resumo-inquerito-650[1]

7/22/2019 resumo-inquerito-650[1]

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CMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALCOMISSO PARLAMENTAR DE INQURITO DA CODEPLAN

PARTE I I I

ANEXOS


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I RESUMO DO INQURITO

N 650/STJ


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RESUMO DO INQURITO N 650/STJEm novembro de 2009, o Sr. Durval Barbosa Rodrigues, ento Secretrio de

Estado de Relaes Institucionais do DF, respondendo a diversos inquritos e

processos judiciais, beneficiado com o programa de delao premiada do Ministrio

Pblico e traz a conhecimento pblico um esquema de corrupo, caixa dois,

superfaturamento, recolhimento e distribuio de propina a polticos e outras

autoridades e fraude a licitaes, no Governo do Distrito Federal, envolvendo muitos

milhes de reais.

Seus depoimentos, prestados espontaneamente Polcia Federal originarama Operao denominada Caixa de Pandora, cujos resultados iniciais levaram a

Procuradoria da Repblica a pedir a instaurao do Inqurito n 650, em face da

existncia de indcios inequvocos do cometimento de crimes por autoridades com

prerrogativa de foro na corte especial do Superior Tribunal de Justia.

Aos poucos, em depoimentos sucessivos, o Sr. Durval Barbosa detalhou as

operaes fraudulentas e entregou Polcia Federal e ao Ministrio Pblico vdeos

em que aparecem autoridades dos PoderesExecutivo e Legislativo do Distrito Federalrecebendo dinheiro em espcie, em grandes quantias, bem como documentos,

planilhas, notas fiscais e outros documentos comprobatrios de suas afirmaes.

A seguir, para entender o contexto das investigaes realizadas pela Polcia

Federal, pelo Ministrio Pblico do Distrito Federal e Territrios, pelo Ministrio

Pblico Federal e por esta Comisso Parlamentar de Inqurito da CODEPLAN,

passamos a narrar os fatos relatados por Durval Barbosa Rodrigues, na qualidade de

colaborador beneficiado com a delao premiada, bem como nomes de pessoas e

empresas envolvidas no esquema criminoso, de maneira sequencial.

Segundo o Sr. Durval Barbosa, o ento Governador Jos Roberto Arruda

comandava uma rede criminosa permanente, que operava desde o perodo de sua

campanha poltica para o Governo do Distrito Federal, estendendo-se at o perodo

das investigaes.


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A exposio dos fatos comeou em 23 de setembro de 2009, tendo por base

um depoimento espontneo prestado pelo Secretrio de Estado de Relaes

Institucionais do Governo do Distrito Federal poca, Sr. Durval Barbosa Rodrigues,

ao Ministrio Pblico Federal, por meio da Subprocuradora Geral da Repblica, Sra.

Raquel Elias Ferreira Dodge, que requereu ao Superior Tribunal de Justia STJ a

abertura de um Inqurito Judicial, que recebeu o nmero 650/STJ e transcorreu em

sigilo at a divulgao ao pblico de depoimentos, vdeos e documentos que

registravam ilcitos penais por diversos agentes, entre eles o ento Governador do

Distrito Federal, Jos Roberto Arruda, que detinha foro privilegiado, em novembro de

2009.

A notitia criminis refere-se a crimes de organizao criminosa ou quadrilha,

de peculato, de corrupo ativa e de corrupo passiva, de fraude a licitao, de

crime eleitoral e de crime t ributrio, cujos vdeos e outros documentos entregues ao

Ministrio Pblico constituem indcios de materialidade e autoria.

As irregularidades relatadas pelo Sr. Durval Barbosa Rodrigues (doravante

denominado apenas Durval) em suas declaraes ao Ncleo de Combate s

Organizaes Criminosas do MPDFT NCOC diziam respeito existncia de um

grupo organizado, com vnculo estvel e duradouro, com atuao pelo menos desde

2002 e poca em atividade, do qual o declarante tambm fazia parte, cujos

membros praticavam fraude a licitaes pblicas no Distrito Federal e

superfaturamento de preos, com o objetivo de apropriar-se de recursos pblicos

para financiar campanhas eleitorais e manter a base de sustentao poltica do

Governo Arruda e pagar despesas pessoais mediante corrupo ativa e passiva.

O declarante narrou o modo como alguns empresrios vinham contratandocom o Governo do Distrito Federal, mediante fraude licitao pblica, contratao

emergencial com dispensa de licitao e reconhecimento pblico de dvida que

viabilizaria o esquema de fraude, de desvio e de apropriao de recursos pblicos,

em razo de preos superfaturados e de promessa de efetivao de vantagens

financeirase econmicas a determinadas pessoas e empresas.


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Em seus depoimentos, o Sr. Durval descreve o vnculo permanente e estvel

entre o Governador Arruda e vrios empresrios, deputados distritais, funcionrios

de governo, funcionrios de comits de campanhas eleitorais e com ele prprio, com

finalidades ilcitas, e apresenta tambm vrios arquivos de vdeo e udio gravados

por ele, em que aparece como interlocutor de empresrios, de deputados distritais e

de outras pessoas que participavam do esquema.

Nessa etapa, foram anexados ao Inqurito mais de trinta vdeos e muitos

documentos comprobatrios dos fatos ilcitos, em especial o de recebimento de

dinheiro de propina em espcie, aprendidos pelo Ncleo de Combate s

Organizaes Criminosas do Ministrio Pblico do Distrito Federal e Territrios.

O Sr. Durval Barbosa relata, em depoimento feito quando ainda ocupava o

cargo de Secretrio de Relaes Institucionais do DF, que nas eleies para

Governador do DF, em 2006, assim que foi proclamado o resultado, o candidato

Arruda comeou a persegui-lo, pedindo ao Correio Braziliense que desenvolvesse

campanha difamatria contra ele no jornal, tendo, porm, o Sr. Durval conseguido

abortar a operao. O Sr. Arruda teria, ento, pedido ao MPDFT empenho para

apurar atos praticados pelo Sr. Durval na gesto da CODEPLAN e incumbiu o Sr.

Roberto Giffoni, Corregedor-Geral do DF, e o Sr. Ricardo Penna, Secretrio de

Planejamento do DF, com o auxlio da rea de Comunicao do GDF, de macularem

sua gesto na rea de Tecnologia da Informao, para que o Sr. Durval fosse preso.

O Sr. Durval Barbosa relata ainda que, logo aps a campanha do Governador

Joaquim Roriz (doravante denominado apenas Roriz), em 2002, foi procurado pelo

Sr. Jos Roberto Arruda (doravante denominado apenas Arruda), que queria o aval

do Sr. Roriz, por meio dele prprio, Durval Barbosa, para sua candidatura aoGoverno do Distrito Federal, em 2006. O Sr. Arruda teria, ento, escolhido alguns

nichos do GDF para administrar seus negcios, ou seja, para angariar dinheiro para

sua campanha, entre outros rgos constando a CEB, ICS, METR, BRB e

CODEPLAN. O Sr. Durval diz taxativamente: ...todas as despesas da campanha ao

Governo do DF de Arruda foram pagas com dinheiro arrecadado de prestadoras de

servios ao GDF.


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O Sr. Durval afirma tambm que o Sr. Arruda tinha ramificaes em todas as

unidades do Governo com a finalidade de angariar apoio e dinheiro para sua

campanha e que lhe pediu uma relao dos contratos da CODEPLAN, com outros

rgos pblicos e com .fornecedores, apontando o nome da entidade ou empresa

contratada, o valor e a durao do contrato, vindo a saber mais tarde que a inteno

era informar aos fornecedores e prestadores de servios que Arruda passaria a ter

influncia na CODEPLAN e contratar com pessoas ligadas a ele, com vistas

campanha eleitoral de 2006. Lembra que compareceu a vrias reunies na residncia

de Arruda, nas quais estavam presentes os Srs. Omzio Pontes, assessor de

comunicao do Sr. Arruda na Cmara dos Deputados, Domingos Lamglia, Chefe deGabinete de Arruda na Cmara dos Deputados, Weligton Moraes, Secretrio de

Comunicao do DF, Paulo Pestana, assessor do Deputado Distrital Fbio Barcellos,

Mnica Maia, prestadora de servio ao GDF na rea de comunicao social, e outros.

Afirma que, a partir da, o Deputado Arruda investiu na estrutura de sua campanha

ao Governo do DF, contratando servios de call center, informtica, estdio para

gravaes de programas, equipe de advogados e inteligncia; reformando cinco salas

no shopping Liberty Mall, para apoio logstico, escritrio cedido, posteriormente,

assessoria da campanha do Sr. Roriz ao Senado, passando tambm candidatura da

Sra.Maria de Lourdes Abadia ao Governo do DF. Menciona que foi implantado um

escritrio poltico para o Sr. Arruda com as mesmas caractersticas e funes na W3

502 Sul e na casa do Sr. Arruda, com interligao via computadores.

O Sr. Durval destaca que todas as despesas de campanha do Sr. Arruda ao

Governo do DF foram pagas com dinheiro arrecadado de prestadores de servios ao

GDF e que o Sr. Arruda lhe apresentou como seus legtimos representantes os Srs.

Domingos Lamglia e Omzio Pontes. Em seguida, o Sr. Arruda teria lhe pedido que

contratasse a empresa Notabilis, para todos os efeitos de propriedade dos irmos

Omzio e Orlando Pontes, mas de cujo quadro societrio participava o Sr. Marcos

Sant'ana Arruda, filho de Jos Roberto Arruda. Essa empresa foi contratada por meio

de outra empresa que prestava o servio de publicidade para o GDF, pertencente ao


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Sr. Haroldo Meira. A empresa Notabilis passou a perceber o valor mensal de R$ 40

mil, com notas fiscais emitidas contra a CODEPLAN.

Outro fato que o Sr. Durval relata que lhe foi apresentado, pelo Sr. Renato

Malcotti, lobista vinculado ao Sr. Arruda, o Sr. Ben Sangari, para que a CODEPLAN

intermediasse a compra, pelaSecretaria de Educao, de um produto denominado

"Cincia em Foco", com a promessa de que o retorno seria compensador para a

campanha do Sr. Arruda. De fato, ao assumir o Governo em 2007, o Sr. Arruda

contratou, sem licitao, o Instituto Sangari, pelo valor de R$ 289.000.000,00

(duzentos e oitenta e nove milhes de reais). O depoente acredita que parte desse

dinheiro tenha sido utilizado para despesas de campanha do Sr. Arruda ou para seu

enriquecimento pessoal. O Sr. Arruda tambm pediu ao Sr. Durval a contratao da

empresa Nova Fase, do Sr. Ren Abujalsk, para prestao de servios na Secretar ia

de Previdncia Social, atendendo ao SIPREV (Sistema de Recuperao de Crdito

Previdencirio) e ao COMPREV (Compensao de Crdito), dois contratos que,

somados, ultrapassaramR$27 milhes.

O Sr. Durval alega que as empresas prestadoras de servio no tinham

dificuldade em assinar seus contratos com o GDF, pois o Sr. Arruda valia-se de sua

influncia para negociar as dotaes oramentrias com o ento Secretrio de

Planejamento, Sr. Jos Luiz Vieira Naves. Diz que o Sr. Arruda promovia reuniesem

seu comit na 502 Sul, no escritrio do Liberty Mall ou na Casa dos Artistas com

essas empresas e as incentiva doar dinheiro para sua campanha ao Governo do DF,

prometendo-lhes uma fatura mensal nunca inferior a R$ 5 milhes. A Casa dos

Artistas, localizada na QI 5 do Lago Sul, de propriedade do Deputado Osrio

Adriano, foi alugada pela empresa AB Produes, pertencente ao Sr. Abdon Bucar,responsvel pelos programas de rdio e TV e rea de criao, formatao de

programa de governo, pesquisa de campo, decupagem etc. da campanha do Sr.

Arruda e funcionou depois como gabinete de transio do Governo at 31 de

dezembro de 2006. Relata, ainda, que na Casa dos Artistas foram gastos R$ 12

milhes, despesas de campanha no declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral TSE,

nem Receita Federal. Apresentando vrios CDs contendo vdeos dos fatos


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relatados, o Sr. Durval descreve detalhadamente a manso-comit, esclarecendo que

metade dos funcionrios da casa tinha cargo efetivo no Governo, que o Sr. Tales,

funcionrioda CODEPLAN, era uma espcie de gerente da casa, e os funcionrios do

escritrio poltico da 502 Sul eram, na maioria, terceirizados (pagos por empresas

que prestavam servios ao GDF). A AB Produes tambm prestou servios na

campanha do ex-Governador Roriz, em 2002, sempre em parceria com o Secretrio

de Comunicaes, Sr. Weligton Moraes e o Sr. Haroldo Meira. Em um vdeo, o Sr.

Abdon Bucar, da AB Produes, cita um pagamento de R$ 750 mil referente a um

servio prestado ao PFL, hoje DEM, e um depsito, sem explicaes, no valor de R$

1 milho em sua conta. Para justificar a origem do dinheiro, fala em esquentarnota.

Sobre o vdeo no qual aparece o Sr. Arruda recebendo do Sr. Durval, na sala

da Presidncia da CODEPLAN, R$ 50 mil em notas de R$ 100,00, pedindo um

envelope pardo para colocar o dinheiro e chamando por celular seu secretrio

Rodrigo, que leva o dinheiro para o carro, alerta que esse dinheiro era para despesas

pessoais do Sr. Arruda, e no para campanha, e que fora obtido da Sra. Cristina

Boner, proprietria do Grupo TBA, um dos prestadores de servio ao GDF na rea deinformtica indicados pelo Sr. Arruda, sendo que o Grupo TBA uma holding

formada pelas empresas B2BR, True Access e Business, entre outras, as quais

continuam prestando servios ao GDF.

O Sr. Arruda teria dito ao Sr. Durval que precisava de "um adiantamento de

50 mil" decorrentes de contratos controlados pela assessoria do Sr. Arruda, pedindo

quele, a cada 15 dias, que reservasse uma quantia para suas despesas pessoais. O

Sr. Arruda tambm teria solicitado ao Sr. Durval a contratao de pessoas indicadaspor ele para ajudar na campanha eleitoral, trabalho para seu filho adotivo e um

contrato com a CODEPLAN para o filho do Sr. Renato Malcotti.

Na sua fala, o Sr. Durval menciona outro vdeo em que aparece entregando

dinheiro ao Deputado Distrital Junior Brunelli, a mando do Sr. Arruda ( R$ 30 mil

mensalmente, desde dezembro de 2002). A recomendao do Sr. Arruda era a de

fracionar a distribuio do dinheiro ao longo do ms o mximo possvel para que os


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beneficiados no perdessem o interesse na defesa do candidato Arruda e de seu

programa de governo ao GDF: o Sr. Durval deveria entregar a cada um dos

deputados e representantes de partidos polticos listados as seguintes quantias

mensais:

Leonardo Prudente R$ 50 mil;

Eurides Brito R$ 30 mil;

Junior Brunelli R$ 30 mil;

Odilon Aires R$ 30 mil;

Fbio Simo, ocupante de cargo no Diretrio da Executiva Regional do PMDB

R$ 30 mil;

Bencio Tavares R$ 30 mil.

Afirma ainda que os Srs. Renato Malcotti, Jos Eustquio, ex-Presidente da

NOVACAP e proprietrio do prdio da W3 502 Sul, onde funcionava o escritrio

poltico do Sr. Arruda, e Mrcio Machado, ento Secretrio de Obras e presidente do

PSDB-DF, eram responsveis pelo pagamento de outros grupos de apoiadores do Sr.

Arruda.

O Sr. Durval menciona imagens suas informando a Sra. Cristina Boner,

proprietria da TBA Informtica, sobre um contrato emergencial com a CODEPLAN a

pedido do Sr. Arruda, como parte do pagamento da doao da quantia de R$ 1

milho para a campanha do Sr. Arruda. A Sra. Cristina Boner teria feito a doao via

Grupo Comunidade de Comunicao (Jornal da Comunidade e O Coletivo), para

justif icar contabilmente a sada deste dinheiro de sua conta. Acrescenta que, na

poca do depoimento, detinha o contrato do Na Hora da Secretaria de Justia e

Cidadania e vrios contratos de venda de produtos Microsoft e Oracle, obtidos por

meio do ento Vice-Governador Paulo Octvio, j que a Sra. Cristina e o Sr. Arruda

no mantm umbom relacionamento pessoal.

Em outro vdeo, gravado entre maio e julho de 2009, aparece o Sr. Gilberto

Lucena, proprietrio da empresa de informtica LINKNET nas dependncias da


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Secretaria de Relaes Institucionais contando como distribuiu o dinheiro recebido

por meio do reconhecimento de dvida, entendido como uma forma de legalizar o

ilegal. Esclarece que, como o Governador no autorizavaa contratao emergencial,

nem a realizao de licitao, as empresas ficam prestando servios sem cobertura

contratual durante muito tempo e vo adquirindo crditos junto ao GDF. Endividadas

e enfraquecidas, essas empresas pagam mais que a propina acertada previamente

em troca da liquidao das faturas. O Sr. Gilberto Lucena desabafa que est sendo

extorquido pelo Vice-Governador Paulo Octvio, pelos Srs. Roberto Giffoni e Ricardo

Penna e pelo prprio Governador Arruda, sendo obrigado a pagar pedgio para

receber as faturas e garantir-secomo prestador de servio no GDF. Menciona, ainda,

que est sendo investigado pelo Ministrio Pblico. No final da gravao, diz que o

Sr. Arruda est querendo cobrar dele o valor total combinado, sem considerar o que

j fora adiantado para o Sr. Ricardo Penna (R$ 280 mil), para o Sr. Roberto Giffoni

(R$ 280 mil) e para o Sr. PauloOctvio (R$ 660 mil). O Sr. Gilberto Lucena escreve

os valores em uma folha de papel, que foi entregue pelo Sr. Durval na ocasio do

depoimento.

O Sr. Durval afirma que todas as operaes com dinheiro oriundo doscontratos so desenhadas e ordenadas pelo Governador Arruda.

Em um vdeo aparece o Sr. Luiz Frana, Subsecretrio da Secretaria de

Justia e Cidadania, recebendo dinheiro do Sr. Durval a mando do Governador, em

razo de ser gestor dos contratos Na Hora Fixo e Na hora Mvel, dinheiro esse

proveniente das empresas B2BR e Cap Brasil, cujos responsveis so,

respectivamente, a Sra. Cristina Boner e o Sr. Alessandro de Tal, ex-scio do Sr.

Gilberto Lucena da LINKNET. Aparece tambm o Sr. Luiz Paulo Costa Sampaio,prestador de servio ao GDF que trabalhou com o Deputado Beto Roriz, colaborador

na execuo do vdeo e disposto a dar declaraes ao Ministrio Pblico. Segundo o

Sr. Durval, o Sr. Arruda o mandou atender o Sr. Frana, que andava muito

indcil, pois no estava recebendo propina na mesma quantia dos demais.

Em outro vdeo, aparece o Sr. Marcelo Carvalho, diretor do grupo

empresarial Paulo Octvio, encarregado de levar, diversas vezes, Secretaria dirigida


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pelo Sr. Durval, dinheiro arrecadado das empresas de informtica (o percentual da

equipe do Sr. Paulo Octvio de 30%). Ele foi um dos responsveis pela distribuio

dos valores arrecadados das empresas beneficiadas com a aprovao do novo Plano

Diretor de Ordenamento Territorial do DF PDOT para pagamento dos deputados

distritais da base do Governo que aprovaram o projeto.

Numa das gravaes aparece o ento Presidente do INAS Instituto de

Previdncia do GDF, o ex-Deputado Distrital Odilon Aires, recebendo parte de seu

valor mensal, decorrente do acordo com o PMDB, para apoio candidatura do Sr.

Arruda. Em outra, feita entre maio e junho de 2009, o assessor de comunicao do

Governo, Sr. Omzio Pontes, aparece recebendo mais de R$ 100 mil provenientes de

empresas de informtica prestadoras de servios ao GDF, a pedido do Sr. Arruda,de

quem homem de confiana, e colocando o dinheiro numa pasta preta.

Em outro vdeo, gravado na CODEPLAN, os Srs. Omzio Pontes e Domingos

Lamgliasolicitam a quantia de R$ 150 mil, a mando do Sr. Arruda, como parte de

uma programao especfica (que descrevem) da campanha eleitoral, para um

perodo determinado. Mas receberam R$ 100 mil.

Outro vdeo traz o jornalista Paulo Pestana, assessor da Secretaria de

Comunicao Social, recebendo R$ 10 mil para assessorar o candidato Arruda,

juntamente com o Sr. Weligton Moraes. Os pagamentos mensais eram feitos, s

vezes, por intermdio do Sr. Durval, ou pelos Srs. Omzio Pontes, Domingos

Lamgliaou pelo prprio Sr. WeligtonMoraes.

Noutro vdeo, o Diretor do DFTrans, Sr. Paulo Roberto1, recebe R$ 20 mil de

propina, decorrente de contratos da rea de informtica, para execuo das

atividades relativas ao rgo que dirige.

O Sr. Durval frisa que o Governador Arruda mantm uma pessoa de sua

confianaem cada unidade financeira para inform-lo do valor e dos destinatrios do

pagamento das faturas do GDF. So poucas pessoas, que lhe prestam contas de

1 Identificado como Paulo Roberto pelo Sr. Durval, trata-se de Paulo Henrique Barreto Munhoz daRocha.


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tudo, sendo o prprio Sr. Durval uma delas. Em outros dois vdeos apresentados,

aparece o Sr. Jos Vieira Naves, Secretrio de Planejamento na gesto da Sra. Maria

de Lourdes Abadia e ento Diretor-Presidente do IDHAB, recebendo valores em

retribuio por facilitar a liberao de recursos oramentrios do interesse do ento

candidato Arruda.

Destaca que o Sr. Arruda no gosta de receber quantias pequenas,

mandando o captador no caso, ele prprio juntar R$ 1 milho e entregar ao Sr.

Jos Humberto, Secretrio de Governo, ou ao Sr. Domingos Lamglia, ento Chefe

de Gabinete do Sr. Arruda, e que efetivamente chegou a entregar lotes de R$ 1

milho vrias vezes ao Sr. Domingos Lamglia e ao Sr. Jos Humberto,

pessoalmente, sendo duas vezes na residncia desse ltimo, na QI 05 do Lago Sul,

mas j entregou dinheiro tambm ao filho do Sr. Jos Humberto (no se recorda do

nome). Por duas vezes deixou os lotes de um R$ 1 milho na empresa do Sr. Jos

Humberto, a CONBRAL, no subsolo de um pequeno hotel no SAAN, onde funciona a

administradora do Ilhas do Lago, empreendimento pertencente ao Sr. Jos Humberto

e ao Sr.Paulo Octvio.

O Sr. Durval diz saber que o Sr. Renato Malcotti guarda dinheiro para o Sr.

Arruda; que nas eleies de 2006 o Sr. Mrcio Machado, um dos captadores do Sr.

Arruda, compareceu diversas vezes sua sala e sua residncia pedindo liberao

de dinheiro para saldar compromissos assumidos com os polticos coligados, como o

Sr. Benedito Domingos, cuja adeso coligao do Sr. Arruda ficou em torno de R$

6 milhes,o qual foi receber o dinheiro juntamente com seu filho Srgio Domingos.

Acrescenta que a adeso do Sr. Adalberto Monteiro, do PRP, custou R$ 200

mil e a adeso do Sr. Omar Nascimento custou R$ 100 mil, pagos com recursosoriundos dos contratos de informtica e que houve outros pagamentos para partidos

menores. O procedimento padro seria: em todas Secretarias de Estado e outras

unidades do GDF dirigidas por polticos com mandato o titular da pasta receb ia

40% dos valores arrecadados dos contratos em geral, ou seja, dos recursos

repassados pelos prestadores de servio do GDF a ttulo de propina, e os 60%

restantes eram divididos da seguinte forma: para o Governador Arruda, 40%; para o


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Vice-Governador Paulo Octvio, 30%; para o Chefe da Casa Civil, Sr. Geraldo Maciel,

10%; para o Sr. Omzio Pontes, 10%; e os restantes 10% para "livre distribuio",

de acordo com a determinao do Governador Arruda.

Na Secretaria de Sade a pessoa autorizada pelo Secretrio Augusto

Carvalho para negociar contratos e pagamentos de propina era o Sr. Fernando

Antunes, presidente regional do PPS e Secretrio-Adjunto da Secretaria de Sade, e

o Chefe da Casa Civil, Sr. Jos Geraldo Maciel, era encarregado de pagar

aproximadamente R$ 400 mil mensais a alguns Deputados Distritais da base de

apoio do Governo Arruda.

O Sr. Durval acresce que o Sr. Arruda tinha total domnio sobre a CODEPLAN

e o ICS, indicando pessoas, empregando assessores que no prestavam servio,

agasalhando amigos e cabos eleitorais, mas, assim que ganhou a eleio, tentou

extinguir ambosos rgos.

Menciona o relacionamento muito prximo do Sr. Arruda com o Sr. Ren

Abujalsk, detentor de parte da Band News do Rio de Janeiro e tambm proprietrio

da empresa Nova Fase (empresa especializada na rea de previdncia). Porm,

acredita que o Sr. Arruda seja o verdadeiro dono da Nova Fase, como scio oculto,

pois o Sr. Ren lhe declarou ter de repassar ao Sr. Arruda cinco milhes e oitocentos

mil reais em cada contrato firmado com a Nova Fase, no valor de mais de R$ 13

milhes.

Conta ainda que o Sr. Arruda, quando candidato, se reuniu com empresrios

de informtica pedindo investimento em sua campanha, ficando ajustado que a

POLIEDRO, a B2BR, a CONECTA, a LINKDATA, a PRODATAe a POLITEC (as maiores)

contribuiriam com R$ 1 milho cada uma; outras fizeram eventos para o Sr. Arruda.

Diz que o dinheiro arrecadado pelos Srs. Paulo Octvio e Marcelo Carvalho, oriundo

de propina, em sua grande maioria era entregue nos Hotis Kubitschek Plaza e

Manhattan Flat e os recursos destinados ao Sr. Arruda eram entregues conforme a

demanda dele prprio.


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Em outros vdeos entregues ao Ministrio Pblico, o Deputado Distrital

Leonardo Prudente, Presidente da CLDF na poca da deflagrao da Operao Caixa

de Pandora, recebe, em 2006, na sala do Sr. Durval, R$ 25 mil em duas ocasies e

acondiciona o dinheiro em espcie nas meias e nos bolsos do palet. O Deputado

recebeu o dinheiro para apoiar a campanha do Sr. Arruda e comandavao DETRAN-

DF por meio de parentes e aliados polticos, com a finalidade de desviar dinheiro

pblico. O Sr. Durval acusa o Sr. Leonardo Prudente de praticar extorso contra

empresrios que disputam licitao no GDF, pois criou um pool de empresas para

participar de licitaes dentro do GDF, que saem vitoriosas ou fazem "acertos" para

fraudar a licitao. Em troca de abortar a CPI DF Digital, chamada de CPI do IzalciLucas, o Sr. Leonardo Prudente teria exigido do Sr. Arruda que o DETRAN-DF fosse

retirado da Central de Compras do GDF, passando a fazer suas compras e

contrataes diretamente, para favorecer suas empresas. Acrescenta que o Sr.

Leonardo Prudente dono de parte do contrato do lixo, relacionada ao lixo

hospitalar e entre suas empresas esto a G6 e a SYNC, entre outras. O DETRAN-DF

contratou a G6 para prestar servio e vigilncia armada e monitoramento e o

DFTranscontratou empresa do Sr. Leonardo para a instalao de 150 cmeras em

nibus de concessionrios de servio pblico. Disse haver outros esquemas dentro

do GDF, de que no possui provas.

Sobre o BRB, o Sr. Durval afirma que um dos rgos mais corruptos do

Governo do DF e que os Srs. Luiz Paulo Costa Sampaio e Marcelo Toledo Watson, os

quais figuram em algumas gravaes, sabem das gravaes e dos esquemas.

O Sr. Durval diz que, por sua iniciativa, entregou diversas gravaes ao

jornalista Edson Sombra, a um amigo pessoal e a uma pessoa de sua famlia e osautorizou a divulgar o material, caso ele ou algum familiar seu sofra um atentado,

pois efetuou as gravaes por motivo de segurana, estando avisado de que seria

trado pelo Sr. Arruda, o que realmente ocorreu. Tinha medo de ser apontado como

chefe do esquema criminoso, quando na realidade cumpria ordens diretamente do

Governador Arruda. Temia que lhe imputassem crimes ou condutas ilcitas no

praticadas, como no caso da presso exercida pelo Sr. Arruda para que a CODEPLAN


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assinasse contratos com a empresa Nova Fase pelo valor de R$ 27 milhes, em

2005, tendo se recusado a faz-lo. Tais contratos acabaram sendo assinados pelo

valor pretendido pelo Sr. Arruda, embora o Sr. Durval tivesse dito que faria o servio

por R$ 6 milhes. Ironizando, o Sr. Arruda lhe disse que "teria feito por R$ 3

milhes". O objeto desses contratos com a Nova Fase era prestao de servios na

rea de previdncia social.

Informou ainda que, em 2009, o Sr. Arruda comprou vista um haras em

nome de Severo de Tal, irmo do proprietrio da casa de eventos Recanto das

guas,na rea do PADF, cuja sede est sendo reformada pelo Sr. Arruda e sua atual

esposa,Sra. Flvia.

O Sr. Durval conta, no mesmo depoimento, que o Subsecretrio da

Secretaria de Governo, Sr. Fbio Simo, responsvel, isto , decide sobre

pagamentos e controla o andamento das faturas, por gerenciar os contratos de

prestao de servios terceirizados de todo o GDF, cabendo a ele arrecadar dinheiro

de propina dessas empresas e repass-lo a quem o Sr. Arruda determinar, fazendo

isso tambm em relao Subsecretaria de Finanas da Secretaria de Educao,

cujo cargo exercido pelo Sr. Gibrail.

O Sr. Durval alega ter ouvido um desabafo do Sr. Nelson Lawall, proprietrio

da empresa Juiz de Fora, sobre a extorso praticada pelo Sr. Fbio Simo, no que se

referia aos contratos da Secretaria de Educao. Afirma que o Sr. Fbio tambm

responsvel pela rea de esportes no DF, sendo o interlocutor dos Srs. Arruda e

Ricardo Teixeira, presidente da CBF.

Cita o nome do Sr. Paulo Roxo como outro captador de recursos para o Sr.

Arruda, responsvel por exigir dinheiro para empresas prestadoras de servio do

GDF conseguirem contratos e que o irmo desse senhor assumiu uma diretoria no

BRB, mas foi afastado porque estava extrapolando nas "negociatas". Cita o BRB

comoum dos setores do Governo do DF mais cooptados por corrupo.

O Sr. Durval apresenta notas fiscais de despesas da campanha do Sr. Arruda

ao Governo do DF pagas por empresas prestadoras de servio do GDF em troca de


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benefcios futuros, entre elas a PATAMAR, SAPIENS e TECNOLINK, todas vinculadas

ao Sr. Messias Ribeiro S. Neto, as quais tambm fizeram doao campanha do Sr.

Izalci Lucas para Deputado Federal. A doao para o Sr. Arruda foi feita por meio da

empresa AB Produes, com a simulao de prestao de servios da AB Produes

SAPIENS. Cita a Sra. Jacyra Lemos Barroso, que teria cometido inmeras

ilegalidades dentro da CODEPLAN, sem que o declarante tivesse tomado

conhecimento na poca.

O Sr. Durval entrega, na oportunidade do depoimento ao Ministrio Pblico,

uma pasta verde com 311 documentos numerados, relativos a despesas de 2003 a

2006 da campanha do Sr. Arruda ao Governo do DF. A pasta contm notas fiscais

referentes a gastos realizados nos comits de campanha do Sr. Arruda e pagos por

empresas com interesse em prestar servio ao GDF. Aponta os Srs. Tales Souza

Ferreira, Lcio Flvio de Oliveira e Luiz Paulo Costa Sampaio como conhecedores dos

fatos, j que o Sr. Luiz Paulo era responsvel pela adequao dos ambientes dos

comits de campanha, o Sr. Tales administrava a "Casa dos Artistas" e o Sr. Lcio,

juntamente com o Sr. Marcelinho de Tal, que trabalha com o Sr. Jos Humberto,

Secretrio de Governo, cuidava da informtica e do banco de dados do comit da W3502 Sul. Especifica gastos com servios de engenharia, aluguel de mobilirios,

instalao de ar-condicionado, planilhas de despesas com o pessoal que ficou lotado

na W3 502 Sul e que era pago pela CODEPLAN, com dinheiro oriundo dos contratos

da LINKNET e do ICS com a prpria CODEPLAN. No sabe explicar por que, a partir

de setembro de 2005, o pessoal que era registrado como empregado da LINKNET

passou a constar como recebendo "por fora", acreditando que passaram a receber

diretamente do montante arrecadado pelo Sr. Arruda.

O Sr. Durval lembra que foram contratados como "inteligncia da

campanha", a partir de dezembro de 2003, o Sr. Ademir Malavazi, jornalista lotado

no Congresso Nacional (R$ 5 mil por ms), a Sra. Mnica Torres Maia,jornalista(R$

6 mil por ms), o Sr. Omzio Pontes (R$ 10 mil porms), o Sr. Paulo Pestana (R$ 10

mil por ms), o Sr. Slvio Guedes, jornalista, todos pagos por meio do contrato da

CODEPLAN com a LINKNET. Foram contratados entre dezembro de 2003 e dezembro


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de 2006, sendo que a partir de junho de 2005 passaram a ser despendidos mais R$

40 mil mensais para os jornais alternativos.

O Sr. Durval volta a mencionar que, quando o Sr. Arruda decidiu extinguir a

CODEPLAN e o ICS, determinou ao Sr. Roberto Giffoni que destrusse as "pegadas",

ou seja, eliminasse documentos comprometedores que poderiam denunciar o

esquema de corrupo e se encontravam nos arquivos dessas entidades. Lembra que

os Srs. Arruda e Jos Humberto compraram a empresa DANLUZ quase falida, em

nome uma pessoa que reside em Taguatinga (um laranja, cujo nome no

menciona), e a transformaram numa grande prestadora de servio ao GDF. O

laranja ostenta um carro luxuoso e se vangloria de ser scio do Governador Arruda.

A contratao da DANLUZ coordenada por uma pessoa chamada Haroaldo e um

colega, ambos servidores da CEB, prestando contas diretamente a Arruda.

Questionado, o Sr. Durval esclarece que os comits de campanha continuam

funcionando: o da W3 502 Sul funciona no prdio do Sr. Jos Eustquio e o da 204

Norte, montado aps o Sr. Arruda assumir o Governo do DF, conhecido como

guarda-volumes, pois l se faz parte da entrega do dinheiro ao Sr. Arruda (no

para sua campanha), coordenado pelo mesmo Sr. Jos Eustquio.

Existe um vdeo em que aparece o Sr. Alcir Collao, proprietrio do Jornal

Tribuna do Brasil, "arrecadando" uma parcela de R$ 30 mil, decorrente de um

contrato da CALL TECNOLOGIA, pertencente ao Sr. Jos Celso Gontijo, com a

CODEPLAN, referente a um servio de call center prestado na Secretaria de Sade.

Esse dinheiro seria levado at o Sr. Fernando Antunes, para dividir entre osSrs. Alcir,

Fernando Antunes e Augusto Carvalho, sendo que o "valor de retorno" , isto , o

valor da propina, desse contrato era de R$ 60 mil mensais.

Em outro vdeo aparece o Sr. Joo Luiz, depois Subsecretrio de Recursos

Humanos da Secretaria de Sade do DF, recebendo, para si prprio, R$ 20 mil,

referente a contrato da UNI REPRO, empresa de softwarede impresso, reprografia

e grfica.


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Menciona o Sr. Durval, no final do depoimento ao Ministrio Pblico, que a

empresa SOMA, de propriedade do Secretrio de Planejamento, Ricardo Penna,

prestavaservios de pesquisa de opinio para o Governo e recebia em espcie do

prprio Sr. Arruda dinheiro originrio da arrecadao feita entre os prestadores de

servio do GDF. A pesquisa teria sido realizada pela empresa CALL TECNOLOGIA,

que, por sua vez, repassavaos dados recebidos pelo servio de telemarketing para a

SOMA.

O Ministrio Pblico apreendeu e relacionou documentos eletrnicos

(gravaes de udio e vdeo) e fsicos (papeletas escritas, notas fiscais, planilhas e

outros) entregues por Durval Barbosa Rodrigues, os quais do suporte verso dos

fatos apresentada de que ele prprio no era o chefe do esquema de fraudes e

propinas da CODEPLAN, mas que este foi montado, inicialmente, para pagar

despesas de campanha do ento candidato a Governador do Distrito Federal, Jos

Roberto Arruda, com recursos decorrentes de contratos firmados pelo Distrito

Federal, via CODEPLAN, e diversas empresas prestadoras de servios. Pelo

depoimento e pela documentao apresentada percebe-se que o esquema de

corrupo no se encerrou com a campanha poltica e com a vitria do GovernadorArruda, nas eleies de 2006, pois continuou, assumindo vrias facetas ao longo do

tempo e criando tentculos que abraaram muitos rgos do GDF, alm da

CODEPLAN e do ICS.

Faz parte do conjunto probatrio um documento intitulado Prestao de

Contas Campanha e Transio do Governo Jos Roberto Arruda Custeada pela

CODEPLAN 2003 a 2006, no qual declara um valor de R$57.754.007,00 de

despesas de campanhas eleitorais de Jos Roberto Arruda, pagas com recursospblicos desviados por intermdio da CODEPLAN, com a participao do prprio

declarante.

A Polcia Federal e o Ministrio Pblico deram continuidade s investigaes,

j que o objeto foi extremamente ampliado. A par das apuraesde fatos pretritos,

os advogados do Governador Arruda insistiram na vista dos autos do relatrio

policial, sob o argumento de que a Smula Vinculante n 14, do STF, concede acesso


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irrestrito aos elementos de prova. Entretanto, o pedido foi indeferido, sob a alegao

de que o inqurito pea para a formao da opinio delicti e, portanto, seu

destinatrio o Ministrio Pblico, sendo que a smula citada no garante acesso

amplo, nem do interessado, nem de seu advogado ao contedo de diligncias em

curso. Dar o acesso requerido poderia concorrer com a investigao da autoridade

policial e at mesmo inviabiliz-la, destruindo ou escondendo provas, frustrando

diligncias etc. Por isso, a autoridade policial est autorizada a no dar cincia das

diligncias em andamento e, principalmente, das diligncias em deliberao, o que

poderia comprometer o resultado final da investigao. H diligncias que, embora j

concludas, apontam para outras. Mas os elementos de provas j coligidos, isto ,que no cerceiem o Estado no procedimento investigatrio, no podem ser

subtrados ao advogado. Assim, o inqurito foi separado: uma em parte divulgada e

uma parte ainda sob sigilo, correndo, pois, em autos apartados.

O que fundamentou o pedido do Ministrio Pblico foram os severos indcios

de que o Governador Jos Roberto Arruda comandaria uma organizao criminosa

idealizada, orquestrada e dirigida por ele prprio, desde sua candidatura a Deputado

Federal em 2002, para obter recursos financeiros junto a empresas contratadas peloGoverno do Distrito Federal. Tais recursos seriam utilizados para enriquecimento

ilcito dos integrantes da organizao, pagamento de despesas de campanha poltica

e pagamento de parlamentares ligados ao Governador Arruda.

O Sr. Durval, passando a responder Polcia Federal, menciona que a prtica

delituosa da suposta quadrilha no somente permaneceu ocorrendo ao longo de sete

anos ocorrendo at no momento dos depoimentos , como "piorou muito",

chegando a ser "extorsiva". Afirma que o Sr. Arruda continuouutilizando as mesmaspessoas (Omzio Pontes, Domingos Lamglia, Jos Humberto, Mrcio Machado,

Paulo Roxo, Jos Eustqulo, Marcelo Carvalho, Renato Malcotti, dentre outros) para a

prtica de captao de recursos oriundos de prestao de servios, venda de

terrenos, mudana de destinao de imveis e outras fraudes e que o dinheiro

desviado se destinava tanto ao enriquecimento pessoal quanto ao pagamento de

polticos. O Sr. Durval, durante o perodo de depoimentos, disse que continuava


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recebendo valores em dinheiro em seu gabinete e repassando a terceiros, conforme

determinado pelo Governador Arruda.

A Polcia Federal comprometeu-se a assegurar a integridade fsica do

depoente e ele se disps a colaborar com a continuidade das investigaes, atuando

sob controle do Estado, mantendo as atividades at ento desempenhadas dentro da

quadrilha investigada, com o fim de fazer cessar a atuao da quadrilha.

Essa ao controlada se fez necessria para identificar fatos e condutas,

individualizar e apurar a forma de atuao da quadrilha entranhada no Governo do

Distrito Federal, impondo-se medidas no s para neutralizar a ao do grupo

investigado, mas tambm para subsidiar os atos de Polcia Judiciria que j esto em

andamento, ou seja, acompanhar pessoas e fatos e registrar a ocorrncia das

supostas e rotineiras prticas ilcitas (oferecimento, solicitao, recebimento ou

entrega de vantagens indevidas a agentes do Estado) e do crime de quadrilha,

agindo em momento mais apropriado e proveitoso para obteno de provas,

havendo, outrossim, a exigncia do sigilo, para os indiciados no frustrarem a

medida.

Com o objetivo estabelecido, a autoridade policial utilizou tcnicas como

fotografia, filmagens ou outras adequadas a cada situao operacional. Houve

controle do investigado colaborador, que relatava autoridade policial a proximidade

de ocorrncias de fatos que permitiram acompanhar pagamentos/recebimento de

dinheiro e encontros com outros investigados para tratarem dos fatos sob apurao,

bem como atos de investigao com clusulas de reserva jurisdicional (Lei n

9.034/1995 Lei do Crime Organizado), mediante representao especfica.

Em 2 de outubro de 2009, j entre as atividades de ao controlada, o Sr.

Durval prestou novo depoimento, no qual esclareceu que exerce o cargo de

Secretrio de Relaes Institucionais do GDF desde maro de 2007 e que entre 2003

e 2006 ocupou o cargo de Presidente da CODEPLAN por determinao do ento

Governador Joaquim Roriz, mas recebia ordens diretas do ento Deputado Federal

Jos Roberto Arruda sobre o destino de valores provenientes de contratos celebrados


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entre a CODEPLAN e terceiros, ou por intermdio dos Srs. Omzio Pontes e

Domingos Lamglia, na poca, assessores do Sr. Arruda.

O esquema funcionava da seguinte forma: o Sr. Durval encaminhava ao Sr.

Arruda a relao de contratos assinados entre a CODEPLAN e terceiros, detalhando

valores mensais, datas de pagamentos e saldos dos contratos, o qual a u tilizava para

acompanhar a execuo desses contratos, inclusive condicionando o pagamento dos

contratos ao pagamento das propinas.

O Sr. Arruda determinava ao Sr.Durval a distribuio dos valores pecunirios

a pessoas coligadas a ele politicamente, a quantia e o momento do pagamento, em

troca de apoio poltico sua candidatura ao Governo do DF, sendo que algumas

pessoas recebiam pagamentos mensais, de maneira rotineira. O dinheiro desviado

para a campanha era fruto de acordo direto entre o Sr. Arruda e representantes ou

proprietrios das empresas contratadas pelo GDF e, em alguns casos, por seus

assessores Omzio Pontes e Domingos Lamglia. O dinheiro era encaminhado ao

gabinete do Sr. Durval, na CODEPLAN, e este se encarregava de entreg-lo a

terceiros indicados pelo Sr. Arruda ou seus assessores referidos. O Sr. Durval

descreve um vdeo em que os Srs. Omzio Pontes e Domingos Lamgliaaparecem

em seu gabinete na CODEPLAN, onde discutem sobre a quantia em dinheiro que

esto recebendo no momento.

Ento, o Sr. Durval era o responsvel pela logstica da campanha do Sr.

Arruda ao Governo do DF, em 2006, pelo pagamento de gastos da campanha, porm

no pagava aos executores dos servios, vez que entregava o dinheiro aos Srs.

Omzio, Domingos ou Luiz Paulo Costa Sampaio e as respectivas notas fiscais eram

emitidas ou em nome da AB Produes ou em nome de funcionrios envolvidos nacampanha. Os gastos com o corpo jurdico, a inteligncia, jornalistas, jornais

alternativos, setor de criao e contrataes artsticas eram pagos pelo Sr. Weligton

Moraes, aps repasse do dinheiro pelo Sr. Durval.

O Sr. Durval demonstra que entregou ao Sr. Weligton, na vigncia da

campanha de rdio e televiso do Sr. Arruda, R$ 200 mil, com a finalidade de doar


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tambm candidata ao Governo do DF, Sra. Maria de Ftima, em razo de acordo

feito com o Sr. Arruda de no atacar sua candidatura ao Governo do DF.

Na poca dos depoimentos Polcia Federal, o Sr. Durval diz que o

Governador Arruda continuava usando as mesmas pessoas Omzio Pontes,

Domingos Lamglia, Jos Humberto, Mrcio Machado, Paulo Roxo, Jos Eustquio,

Marcelo Carvalho, Renato Malcotti, entre outros para a prtica de captao de

recursos oriundos de prestao de servios, venda de terrenos, mudana de

destinao de imveis e que esses recursos pblicos desviados se destinavam tanto

ao enriquecimento pessoal do Sr. Arruda quanto ao pagamento de polticos, em troca

de apoio. Exemplificando, cita uma reunio a que compareceu, em 1 de outubro de

2009, na residncia do Governador Arruda, na qual presenciou a distribuio de

pacotes de dinheiro destinado a pessoas com influncia poltica e candidatos a

deputado que obtiveram acima de 3 mil votos.

O Sr. Durval cita que, entre os dias 4 e 8 de outubro de 2009, haveria um

reconhecimento de dvida para a empresa LINKNET, prestadora de servios na rea

de informtica, no valor aproximado de R$ 37 milhes, dos quais cerca de R$ 3

milhes seriam desviados em favor do grupo comandado pelo Governador Arruda. A

entrega do dinheiro da propina seria em seu gabinete e o destino final seria indicado

pelo prprio Governador Arruda ou um de seus assessores de confiana citados.

A autoridade policial determinoua captao ambiental em udio e vdeo de

conversas sobre a intermediao das vantagens indevidas feita pelo Sr. Durval. O

equipamento foi instalado em 8/10/2009, no gabinete do Sr. Durval na Secretria de

Relaes Institucionais, e seria acionado remotamente na iminncia de ocorrncia de

encontro relevante no local. Entretanto, foi desligado pelo prprio DURVAL, reveliada Polcia Federal, em 23/10/2009.

No depoimento subsequente, em 15 de outubro de 2009, Durval entregou ao

Ministrio Pblico um pacote fechado em que julgava conter R$ 63 mil, entregue em

seu gabinete por pessoa ligada empresa CTIS e, preocupado com a possvel

descoberta do aparato instalado pela Polcia Federal, iria passar a efetuar as


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gravaes de situaes que considerasse relevantes com seu prprio equipamento,

pois achava pouco provvel que o Governador Arruda fosse receber o dinheiro

pessoalmente.

Na oitiva realizada em 20 de outubro de 2010, o Sr. Durval apresenta um

vdeo de uma reunio na qual recebia de uma pessoa apelidada "Mineirinho" a

quantia de R$ 298 mil, desviados do contrato entre a empresa INFO EDUCACIONAL

e a Secretaria de Educao do Governo do Distrito Federal. No mesmo momento

destinou R$ 60 mil aos Srs. Gibrail Gebrin e Fbio Simo, entregues via Sr. Massai

Kondo, e outros R$60 mil ao Secretrio de Educao, Sr. Jos Valente, via algum

de prenome Adalton, e o restante do dinheiro (R$ 178 mil) ficou no gabinete,

disposio da Polcia Federal para registro e marcao.

No depoimento de 21 de outubro de 2009, o Sr. Durval relata que foi

convocado pelo Governador Arruda para uma reunio a fim de tratar do assunto

referente aos valores desviados que estavam em sua posse. A reunio foi gravada

em udio e vdeo pela autoridade policial com autorizao judicial, mediante

equipamento colocado no corpo do Sr. Durval. Na reunio, dialogam os Srs. Durval e

Jos Geraldo Maciel, depois o Sr. Durval e o Governador Arruda e depois os trs

juntos, sobre reconhecimento de dvida e valores referentes a diversas empresas e

supostos beneficirios. Os Srs. Durval e Maciel conversam de uma maneira que

indica o comando do Governador Arruda sobre o emprego do dinheiro em poder do

Sr. Durval e uma espcie de partilha, quando so citados os seguintes nomes de

pessoas e empresas: Gilberto, VERTAX, ADLER, Ricardo Penna, Tlio, Giffoni, INFO

EDUCACIONAL, Valente, Gibrail, Fbio Simo e Balduno. No dilogo com o Sr.

Arruda, o Sr. Durval presta contas ao Governador da distribuio feita e do dinheiroainda em sua posse (fala em R$ 850 mil ou R$ 900 mil), quando so citados os

seguintes nomes: Maciel, Gilberto, Paulo Octvio, Giffoni, Ricardo Penna, Toledo,

Michiles, Nono e VERTAX, INFO EDUCACIONAL, Valente, Gibrail e Fbio Simo. O Sr.

Arruda oferece parte do dinheiro ao Sr. Durval, que diz querer apenas o dinheiro

para pagar seu advogado. Discutem tambm sobre o pagamento feito ao advogado

Aristides e para a galera do Eraldo (8 advogados).


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A certa altura, o Sr. Arruda calcula que h R$ 994 mil e o Sr. Durval

acrescenta que t chegando mais (do Toni). O Sr. Arruda diz que o Sr. Maciel

precisa de mais dinheiro, dizendo textualmente ao Sr. Durval: eu quero que voc

passe essa despesa direto pra ele. Manda pagar o Eraldo e ficar com o restante do

dinheiro, j que o combinado era todos pagarem o advogado. O Sr. Durval fala que

entraramR$ 2 milhes inesperados, ao que o Sr. Arruda retruca: Graas a Deus!.

Na sequncia, o Sr. Arruda menciona terem perdido um processo na

admissibilidadee depois diz: - Zero. No mexo com dinheiro com Paulo Roriz, no

confio nele pra isso. Esse zero. Mencionam os nomes de Fernando Toledo, Z

Boco, Luiz Roberto, Marcelo Carvalho, Pimenta da Veiga e Gerardo Grossi, e o o Sr.

Arruda informa ao Sr. Durval de que o Conselho Federal de Justia abriu uma

investigao. O Sr. Arruda deduz que o Sr. Pimenta da Veiga assumiu compromiso

com o mrito (...) Ns queremos ganhar o contedo. No tem importncia ter

admitido.

O Sr. Arruda chama o Sr. Maciel e os trs passam a tratar de "despesa

mensal com poltico", conforme palavras do prprio Governador, que eles esto

pegando mais. O Sr. Maciel exemplifica que o Pedro pegava 15 aqui e depois do

acerto passou a pegar 30 comigo e 15 com eles (Z Eustquio). Citam ainda os

Srs. Benedito Domingos, Roney, Rogrio Ulysses, Aylton, Berinaldo e Pedro do Ovo.

Falam em unificar e o Sr. Arruda incumbe o Sr. Maciel de coordenar a

distribuio.

Aps a reunio, o Sr. Durval dirige-se Polcia Federal para retirada do

equipamento e depe que lhe foram entregues R$ 100 mil da empresa VERTAX, R$

88 mil da ADLER e "um adiantamento" de R$ 34 mil da LINKNET, oriundos dereconhecimento de dvidas. Esses valores seriam utilizados como parte do

pagamento base poltica do Governador Arruda. O Sr. Durval entrega autoridade

policial R$ 400 mil para registro e marcao, dizendo que esse valor seria entregue

ao Sr. Jos Geraldo Maciel com mais R$ 200 mil, recebidos posteriormente. Dentro

da ao controlada, esse dinheiro foi contado, registrado e as cdulas no lacradas

foram marcadas com tinta invisvel a olho nu, tudo com o objetivo de se identificar


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possvel origem e destino, j que, aps a repartio dos montantes entre os

beneficirios, cresce exponencialmente a dificuldade para rastreamento do destino

final do dinheiro.

Foi autorizada pela autoridade judiciria nova captao ambiental em vdeo e

udio e, no depoimento prestado em 30 de outubro de 2009, o Sr. Durval confirmou

a entrega de R$ 200 mil ao Sr. Jos Geraldo Maciel, apresentando CD contendo

imagens referentes ao ato. Diz haver recebido em seu gabinete, de uma pessoa

denominada Nerci, representante da empresa UNI REPRO, a quantia de R$ 152 mil

(mostra um CD contendo arquivo em vdeo, uma planilha e um papelzinho com a

quantia R$ 152.477,03 escrita a lpis). Desse dinheiro, encaminhou R$ 26 mil aos

Srs. Fbio Simo e Gibrail Gebrin e outra parte seria destinada ao Vice-Governador

Paulo Octvio (entregue por meio do Sr. Marcelo Carvalho ou terceira pessoa).

O Sr. Durval afirma ter recebido do Sr. Arruda, em 28/10/2009, 4 recibos em

folha A4, produzidos recentemente e contendo declaraes falsas de supostas

doaes realizadas em favor do prprio Governador. Em uma reunio com o Sr.

Arruda, o Sr. Cortopassi diz ter em seu poder vdeo no qual o Sr. Arruda aparece

recebendo dinheiro de Durval. O Sr. Durval suspeita que o vdeo chegou l tendo

como intermedirias as seguintes pessoas: Cludia Marques, assessora de Arruda,

Dbora Guerner, Promotora de Justia do MPDFT, seu marido Jorge Guerner e o

Procurador-Geral de Justia do Distrito Federal, Leonardo Bandarra, falando sobre a

suposta relao entre eles.

O Sr. Durval entrega polcia um CD que recebeu do jornalista Edson

Sombra (Sr. Edmilson Edson Santos), contendo um arquivo de udio envolvendo o

Governador Arruda e um estrangeiro, porm acredita que tal gravao falsa.

Na oitiva de 5 de novembro de 2009, o Sr. Durval diz que foi procurado pelo

Sr. Maciel na noite anterior, dizendo que o Governador Arruda teria ordenado a seus

Secretrios "que agissem com cautela", pois foram informados por uma pessoa do

Tribunal da existncia de um inqurito de nmero650 do STJ, e o Sr. Durval acredita


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que o Sr. Arruda guarda grande quantia em dinheiro nas instalaes da empresa

CONBRAL.

Na oitiva de 13 de novembro de 2009, o Sr. Durval afirma ter ouvido do Sr.

Maciel que a motivao da investigao teria sido uma delao premiada e que uma

das hipteses seria que tal delao envolvesse algum empresrio descontente. O Sr.

Maciel lhe disse que o advogado do Governador Arruda teria acesso aos autos na

segunda-feira, dia 16/11/2009. O Sr. Durval temia por sua integridade fsica e por

represlias da parte do Sr. Arruda e outros que teriam seus interesses afetados.

Lembrou uma conversa que teve com o Governador Arruda, na qual o Governador

teria dito, em relao aos vdeos gravados pelo prprio Sr. Durval: "se um dia voc

resolver apresentar essas imagens da minha pessoa, voc me avise com 5 dias de

antecedncia que pra eu sumir ou dar um tiro na minha cabea ou te matar.

Os CDs, documentos em papel e outros arquivos apresentados pelo Sr.

Durval no apresentam sinais aparentes de montagem. Entretanto, foram enviados

ao Instituto Nacional de Criminalstica, para anlise e posterior emisso de laudo

pericial as percias esto em andamento.

Confirmaram-se indcios da existncia, pelo menos desde 2002, de um

esquema montado no Governo do Distrito Federal para obteno ilcita de recursos

financeiros oriundos de contratos realizados entre o prprio Governo do Distrito

Federal e terceiros. O Sr. Durval ocupava, ento, a presidncia da Companhia de

Desenvolvimento do Planalto Central CODEPLAN, atualmente denominada

Companhia de Planejamento do Distrito Federal CODEPLAN, empresa pblica de

direito privado, sob a forma de sociedade por aes e integrante da administrao

indireta do Distrito Federal.

O Sr. Durval afirma que o esquema de arrecadao sob investigao

funcionou desde o perodo em que era presidente da CODEPLAN, durante a

campanha do Sr. Jos Roberto Arruda ao Governo do Distrito Federal, no ano de

2006, e tambm aps o encerramento da campanha, com a vitria do Sr. Arrudanas

eleies de 2006, funcionando at o presente momento. Detalhando o sistema,


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esclarece que o mandante de toda a atividade de arrecadao de fundos o Sr. Jos

Roberto Arruda, que conta com o auxlio de diversas pessoas, ligadas ou no ao

Governodo Distrito Federal.

Acompanha este relatrio uma lista com nomes das pessoas e empresas

envolvidas no esquema.

A Polcia Federal e o Ministrio Pblico da Unio concluem, pois, que existem

indcios da prtica reiterada de diversos crimes por uma organizao criminosa em

atividade no Governo do Distrito Federal, aparentemente comandada pelo

Governador do Distrito Federal, Jos Roberto Arruda. Dentre os crimes: formao de

quadrilha, corrupo ativa, corrupo passiva e concusso.

Inicialmente, a Polcia Federal havia planejado trabalhar sigilosamente com o

colaborador e investigado Sr. Durval Barbosa Rodrigues por um perodo maior.

Entretanto, os investigados tiveram acesso indevido a informaes protegidas por

segredo de Justia e tomaram conhecimento da existncia da investigao, do

nmero do inqurito junto ao STJ, do nome do Ministro Relator, da existncia de

medidas de quebra de sigilo e do nome do Ministro que as deferiu. Souberam,

inclusive, da existncia de colaborador.

A Polcia Federal v a necessidade de precipitar medidas, em razo do

vazamento das informaes e para que a investigao no seja prejudicada. Assim,

faz apreenso de valores em espcie, documentos, computadores, disquetes e

outros meios de armazenamento digital que guardem estrita relao com o caso,

acesso a bancos de dados informatizados que forem arrecadados, objetivando o

conhecimento e retirada do que interessar aos fatos em apurao, nos seguintes

locais:

- Empresa CONBRAL S.A. Construtora

- Gabinete e residncia de Jos Geraldo Maciel

- Gabinete e residncia de Fbio Simo

- Gabinete e residncia de Omzio Ribeiro Pontes


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- Gabinete e residncia de Eurides Brito da Silva

- Gabinete e residncia de Leonardo Moreira Prudente- Gabinete e residncia de Rogrio Ulysses Telles de Mello

- Gabinete e residncia de Pedro Marcos Dias "Pedro do Ovo"

- Gabinete e residncia de Durval Barbosa Rodrigues.

Aps o vazamento das informaes para os investigados, o Ministrio Pblico

Federal requereu Polcia Federal que verificasse se as empresas citadas tinham em

seus arquivos ou em suas dependncias documentos, anotaes e registros

contbeis paralelos relacionados com as apuraes:

INFO EDUCACIONAL empresa que mantm contrato com o Governo do

Distrito Federal e encaminhou R$ 298 mil ao Sr. Durval Barbosa Rodrigues, por

intermdio de Mineirinho, dinheiro que fazia parte do montante que o Governador

Arruda mandou o Sr. Durval entregar ao Secretrio Jos Geraldo Maciel para ser

distribudo a certos Deputados Distritais e tambm parte dos R$ 600 mil cujas notas

foram marcadas pela Polcia Federal;

VERTAX empresa prestadorade servio ao Governo do Distrito Federal que

encaminhou R$ 100 mil ao Sr. Durval, aps ter-se beneficiado do reconhecimento de

dvida pelo GDF, o que contraria a Lei de Licitaes. Esse dinheiro faz parte do

montante que o Governador Arruda orienta o Sr. Durval a entregar ao Secretrio

Jos Geraldo Maciel para ser distribudo base aliada e parte dos R$ 600 mil, cujas

notas foram marcadas pela Polcia Federal.

A Procuradoria da Repblica tambm pediua continuidade das investigaes

de trs pessoas fsicas repetidamente referidas nos dilogos entre o colaborador , Sr.

Durval, o Sr. Arruda e o Sr. Maciel e nas fitas de vdeo que esto sendo periciadas,

com relao direta com o esquema criminoso e prestam servios ao GDF, a saber:

Jos Luiz Vieira Valente Secretrio de Educao do Distrito Federal, que

teria recebido R$ 60 mil pela assinatura do contrato com a InfoEducacional. Parte da

verba relacionada ao contrato celebrado entre a Info Educacional e a Secretaria de


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- Residncia localizada no SHI Norte, QI 03, Conjunto 09, casa 24, Lago

Norte, nesta capital;

- Gabinete 13, Cmara Legislativa do Distrito Federal;

- Imvellocalizado na Rua 44, casa 361, Centro, So Sebastio/DF;

- Gabinete 23, SAIN- Cmara Legislativa do Distrito Federal Braslia/DF;

- Residncia localizada na Quadra 27, Casa 89, Setor Leste do Gama, nesta

capital;

- Gabinete 03, Cmara Legislativa do Distrito Federal;

- Imvel localizado na SQS 309, Bloco H, Apto. 505, nesta capital;

- Endereo localizado no Anexo I, 10 andar do Palcio do Buriti;

- Empresa Info Educacional, localizada nesta capital, no endereo SCN

quadra 01, bloco F, Ed. Amrica Office Tower, salas 1107 a 1109, nesta capital;

- VERTAX Consultoria Ltda., situada na CLN 311, Bloco A, 1 andar, nesta

capital, (sala de Maurcio Cauville, gerente financeiro da VERTAX), (Mandado n 19

A);

- VERTAX Consultoria Ltda., situada na CLN 311, Bloco A, 1 andar, nesta

capital, (Mandado n 19 B):

- Imvel localizado na SCRS 516, Bloco C, Loja 61, Asa Sul, Braslia/DF;

- ADLER Assessoramento Empresarial e Representaes Ltda., CNPJ

00.844.597/0001-50, situada na SCRS 516, Bloco "C", Loja 61, Asa Sul, nesta capital;

- Imvel localizado na SCRS 516, Bloco "C", Loja 61, Asa Sul, nesta capital(ADLER):

- Empresa LINKNET, localizada na SIBS Qd. 01 Conj. C, Lotes 3, 5 , 7 e 9

Ncleo Bandeirante, nesta capital;

- Gabinete do Secretrio de Educao no anexo do Palcio do Buriti, 9

andar(Auto Circunstanciado Equipe 22 A);


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- Gabinete do Secretrio de Educao (Jos Luiz Vieira) no anexo do Palcio

do Buriti, 9 andar (Auto Circunstanciado Equipe 22 B);

- Gabinete do Chefe da Casa Civil do Governo do Distrito Federal, Sr. Jos

Geraldo Maciel, Edifcio Anexo ao Palcio do Buriti, 11 andar, nesta capital (Auto de

Apreenso Equipe 22 B);

- Residncia do Sr. Jos Luiz da Silva Valente, localizada na Quadra 01, casa

98, Condomnio Ville de Montaigne, Braslia/DF;

- Gabinete do Conselheiro do TCDF Domingos Lamglia, nesta capital

(Equipe 24);

- Residncia do Sr. Domingos Lamglia, localizada no SMPW Q n. 7, Conj.

1, L2, casa "f" (Equipe 25);

- Cmara Legislativa do Distrito Federal Gabinete da Presidncia da Cmara

Legislativa (Equipe 28 Auto Circunstanciado e de Busca e Apreenso).

Aps a busca e apreenso, e a abertura ao conhecimento pblico do

Inqurito n 650/STJ, o colaborador Sr. Durval Barbosa Rodrigues prestou vrios

depoimentos ao Ministrio Pblico Federal, acerca do funcionamento do esquema de

arrecadao de propina junto s empresas prestadoras de servios de informtica

aos rgos do Distrito Federal a partir de 2007, quando inicia o Governo Arruda, em

complemento s declaraes prestadas no dia 16 de setembro de 2009, ao Ncleo

de Combate s Organizaes Criminosas do MPDFT, e s declaraes que prestou

Polcia Federal.

O Sr. Durval depe em Braslia, a partir do dia 3 de dezembro de 2009, que,

quando o Sr. Arruda tomou posse como Governador, descentralizou os servios deinformtica do governo para cada rgo, criando uma Agncia de Tecnologia com a

funo de promover a anlise de compatibilidade tcnica dos servios e produtos

para o GDF, presidida por Luiz Paulo Costa Sampaio, escolhido numa lista trplice

feita pelo Sr. Durval a pedido do Sr. Arruda, com critrio na colaborao na

campanha eleitoral para Governador, da qual constavam tambm a Sra. Cristina


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Carreira e o Sr. Irio de Pieri. Com a criao da agncia, Arruda perdeu o controle

sobre os contratos que foram sendo assinados pelos rgos e entidades vinculados

ao GDF, e, sobretudo, sobre o retorno financeiro que ele prprio teria em termos de

propina. O Sr. Arruda, em meados de 2007 decidiu unificar o recebimento da propina

na rea de informtica, pois os titulares dos rgos contratantes no vinham

prestando contas das propinas exigidas e cobradas e encarregou o Sr. Durval do

papel de recebedor dessas propinas, a serem posteriormente distribudas segundo

orientao de Arruda. O Sr. Arruda alegava ter muitos compromissos financeiros e

precisava de algum leal, que prestasse contas, ou seja, "que no omitisse as

entregas feitas pelas empresas" e confiava nele, pois sempre prestara contas dapropina recebida no perodo em que no era o Governador. Tal deciso foi informada

aos Secretrios e empresrios da rea de informtica. A nica exceo quanto

prestao de contas do retorno financeiro ocorreu com a empresa Sangari, que

celebrou contrato emergencial, sem licitao, com a Secretaria de Educao, no valor

aproximado de R$ 300 milhes, e cujo acerto, segundo o Sr. Arruda, fora feito

diretamente a ele, pelo Sr. Ben Sangari, proprietrio da empresa.

Esse acerto passou efetivamente a acontecer com o declarante a partir dofinal de 2007 e perdurou do ano de 2008 at o final da segunda quinzena de

novembro de 2009, e o Sr. Arruda mantinha controle do caixa das despesas com

contratos de todas as reas do governo. As solicitaes de recursos de todas

unidades da Administrao eram organizadas em um planilha pelo Sr. Durval e

encaminhadas ao Sr. Arruda, para que autorizasse o pagamento. Este recebia da

Secretaria de Fazenda informaes sobre os prestadores de servio em informtica e

repassava ao depoente, para que monitorasse o dia do pagamento e controlasse o

recebimento da propina a ser recolhida aps a liberao dos pagamentos das faturas

s empresas, por meio de Ordens Bancrias OBs, acompanhando a liberao das

OBs no Sistema de Gesto Governamental do Distrito Federal SIGGO. O valor da

propina era um percentual calculado sobre o valor efetivamente pago por empresas

em cada parcela das faturas, sendo o Sr. Durval encarregado de arrecadar a propina


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relativa aos contratos e prestao de servios no setor de informtica. Os demais

setores de Governo contavam com outros arrecadadores, indicados pelo Sr. Arruda.

Em relao s unidades da Administrao indireta, custeadas ou no pelo

Tesouro, as informaes quanto aos pagamentos so feitas por pessoas inseridas

pelo Sr. Arruda nas unidades de Administrao Geral, que informam diretamente ao

Governador os nomes das empresas recebedoras dos recursos, valores a serem

pagos e datas provveis de pagamento, para que ele controle pessoalmente a

arrecadao da propina. Afirma o Sr. Durval que,na rea de obras, os arrecadadores

de propinas so o prprio Sr. Arruda, os Srs. Mrcio Machado e Jos Eustquio; na

rea de Esporte, Brasiliatur e Educao, o arrecadador o Sr. Fbio Simo; na rea

de publicidade, o operador o Sr. Weligton Jos Moraes; existindo ainda outros

arrecadadores de propinas em diversas reas, tais como os Srs. Omzio Pontes,

Renato Malcoti e Paulo Roxo. Acrescenta que, ao lado do sistema de arrecadao de

propina acima descrito, que permanente, o Governador Arruda criou umsistema de

distribuio de propina, tambm permanente, no qual atuam pelo menos dois

distribuidores, escolhidos pessoalmente pelo governador: Domingos Lamgliae Jos

Geraldo Maciel, este responsvel por distribuir dinheiro a parlamentares distritais eoutras pessoas de seu interesse.

O Sr. Durval enfatiza que, com esse sistema de controle da arrecadao, o

Sr. Arruda controla os pagamentos das faturas e o correspondente recebimento das

propinas, pois no GDF ningum faz nada sem seu conhecimento e a prestao de

contas feita a ele pessoalmente, vrias vezes ao ms. O sistema inclui a suspenso

do pagamento de parcelas futuras do contrato de prestao de servios ou das

parcelas de reconhecimento de dvida que impede futuros pagamentos sempresas que no efetivarem o acerto e o pagamento restabelecido to logo a

empresa entregue a propina ao arrecadador.

No depoimento prestado em 2 de dezembro de 2009, o Sr. Durval relata uma

reunio com o Sr. Arruda, em 2007, na qual este lhe indagou o valor aproximado do

reconhecimento de dvida pelo GDF, relativo prestao de servios do setor de

informtica no ano de 2006, o que estava pendente de pagamento e sobre qual


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incidiria a cobrana da propina, informando ao declarante que precisava receber R$

4 milhes do setor de informtica naquele ano, ao que o Sr. Durval ponderou ser

extorsiva essa pretenso sobre contratos de R$ 57 milhes, at porque o Sr. Arruda

j havia recebido uma parte dessa propina ainda em 2006, pois havia expedido um

decreto que reduzia o valor da dvida em 30%, porque houve uma grande

defasagem de tempo entre a data do servio prestado e o recebimento da dvida.

Alm disso, argumentou que uma alquota de 10% era muito elevada, j que o

montante arrecadado pelo declarante seria destinado exclusivamente ao Sr. Arruda e

no inclua o percentual que caberia ao Vice-Governador Paulo Octvio e a outros

integrantes do governo. Diante das ponderaes do declarante, o Sr. Arruda aceitoureceber "somente" R$ 3 milhes, que o Sr. Durval arrecadou e entregou ao Sr. Jos

Humberto Pires, por intermdio do filho deste (cujo nome no se recorda, mas

lembra que usa culos) em duas parcelas de R$ 1 milho cada, na residncia do Sr.

Jos Humberto, na QI 05 do Lago Sul, em notas acondicionadas em caixas de

papelo. A terceira parcela de R$ 1 milho foi entregue na sede da empresa

CONBRAL, situada no SAAN, em Braslia, nas mos de Enios, conforme ordem de

Jos Humberto (devia entregar o dinheiro para Enios ou Pedrinho, irmo de Jos

Humberto).Adita que a maior parte destes R$ 3 milhes foi arrecadada na empresa

LINKNET, maior credora do GDF na informtica, no reconhecimento de dvida, com

uma participao de aproximadamente R$ 32 milhes. O Sr. Gilberto Lucena,

proprietrio da LINKNET, entregou pessoalmente ao Sr. Durval o valor aproximado

de R$ 3 milhes, em trs ocasies diferentes, todas na garagem no interior do

Palcio do Buriti, sede do GDF, e fez a entrega nas ocasies e modos descritos

acima, tudo destinado ao Governador. Do dinheiro arrecadado em razo deste

mesmo reconhecimento de dvida, o declarante entregou R$ 100 mil para o Sr.

Roberto Giffoni, na presena do Sr. Luiz Paulo Costa Sampaio, e uma parte foi

entregue para o Sr. Paulo Octvio, por intermdio do Sr. Marcelo Carvalho.

Ficou sabendo, na ocasio, que um dos compromissos urgentes que o

Governador precisava liquidar com esse dinheiro era o acordo de separao de sua


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ex-esposa Mariane Vicentini, porm no foi incumbido de entregar qualquer

montante de dinheiro a estasenhora.

Desde 2007, quando o Sr. Arruda assumiu o Governo do Distrito Federal, o

Sr. Arruda esteve no gabinete do declarante trs vezes e em sua casa uma vez,

pedindo-lhe para convencer o irmo do declarante a assumir o cargo de Secretrio

de Governo no lugar da Sra.Eliana Pedrosa, mas o declarante negou apoio para esse

fim especfico.

No final de dezembro de 2007, ocorreu outro reconhecimento de dvidas por

servios prestados ao datacenter do Distrito Federal, sediado na CODEPLAN, mas

vinculado SEPLAG Secretaria de Planejamento e Gesto, relativo prestao de

servios pelas empresas LINKNET, ADLER e VERTAX, que gerou o pagamento de

propina de 10% sobre o valor liquido da dvida (no especificou) distribuda em 40%

para o Governador Arruda, 30% para o Vice-Governador Paulo Octvio, 20% para o

Secretrio de cada pasta que assinou o respectivo ato de contratao e 10%

destinado ao Corregedor Roberto Giffoni.

Afirma ainda que, em 2008, tambm houve reconhecimento de dvidas por

servios de informtica e arrecadao com pagamento de propina pelas empresas

relacionadas, no citado padro percentual de distribuio e no ano de 2009 j houve

um reconhecimento de dvida da LINKNET, em razo de contrato celebrado na

Secretaria de Fazenda, no valor de cerca de R$ 32 milhes e de outro contrato

celebrado na SEPLAG, correspondente a R$ 12 milhes este fato dando origem ao

pedido de interceptao ambiental da Polcia Federal e ao consequente mandado de

busca e apreenso ordenado pelo STJ e cumprido em 27 de novembro de 2009.

No depoimento complementar, prestado em 2 de dezembro de 2009, o Sr.

Durval relata que h cerca de um ano e meio recebeu pouco mais de R$ 200 mil da

Sra. Cristina Boner, para entregar ao Vice-Governador Paulo Octvio, correspondente

propina cobrada em razo de contratos de prestao de servios no setor de

informtica celebrados com empresas da holding de propriedade da Sra. Cristina,

firmados na Secretaria de Justia e Cidadania, outro na rea da sade (nota: ela a


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nica representante dos produtos Microsoft para os rgos do GDF), sendo esta a

nica vez que entregou dinheiro pessoalmente ao Sr. Paulo Octvio, em uma das

sutes do Hotel Kubitschek Plaza, de propriedade do Grupo Paulo Octvio. Nas

demais ocasies, que foram inmeras durante o Governo Arruda, o declarante

encaminhava dinheiro de propina para o Sr. Paulo Octvio por meio do assessor

deste, o Sr. Marcelo Carvalho, que apanhava o dinheiro no gabinete do declarante

(filmagens inseridas no Inquriton650/DF).

Para dirimir dvidas do Ministrio Pblico, o Sr. Durval respondeu, em 2 de

dezembro de 2009, que quando assumiu a Diretoria da CODEPLAN em 1999,

recebeu orientao do Secretrio de Governo de Roriz, Sr. Benjamim Roriz, que

todos os contratos de prestao de servio deviam ser feitos por meio do Instituto

Candango de Solidariedade ICS e deveria ser cobradauma taxa de administrao

no valor de 5%, para que o ICS tivesse receita para custear suas despesas

administrativas e impostos. O Sr. Benjamim Roriz, que nessa ocasio tambm era o

Presidente do Conselho de Administrao do ICS, lhe forneceu o formato do contrato

de gesto a ser firmado com o ICS. O declarante o teria devolvido por ser um

"contrato guarda-chuva", de objeto muito amplo, o qual permitia que se inclusse"qualquer coisa", sem qualquer controle, porm foi obrigado a adot-lo na

CODEPLAN e em todos os rgos do Governo, pois fora aprovado pelo Conselho de

Administrao presidido pelo Sr. Benjamim Roriz.

Nesse nterim, o Sr. Durval realizava na CODEPLAN um procedimento

preparatrio de licitao com solicitao de cotas oramentrias, o que foi negado

pelo Governo, pois no se adequava ao modelo aprovado pelo Sr. Benjamim Roriz.

Porm a mesma solicitao foi autorizada quando encaminhada pela CODEPLAN viaICS, para realizao do mesmo servio. A partir de ento, quando um rgo do

Governo Roriz pretendia a prestao de um servio de informtica para o qual tinha

disponibilidade oramentria, deveria, ao invs de abrir processo licitatrio prprio,

solicitar a contratao ao Presidente da CODEPLAN, o qual, por sua vez,

encaminhava o pedido de contratao ao ICS, que ento contratava os bens ou


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servios nos moldes do modelo de contrato de gesto definido por Benjamim Roriz,

com o conhecimento do ento Governador Joaquim Roriz.

poca, o Sr. Benjamim Roriz era Secretrio-Adjunto de Relaes

Institucionais, mesmo cargo de que o declarante era titular at o dia 27 de

novembro de 2009, quando veio a pblico a Operao Caixa de Pandora e

continuava atuando na apurao dos crditos e dbitos do ICS, cujo controle

administrativo sempre foi frgil, em razo do seu fatiamento poltico, muitas vezes

dominados por grupos antagnicos. Afirma ainda que, em 2002, o ICS trabalhou

para a campanha eleitoral do Sr. Joaquim Roriz e de todo seu grupo poltico,

inclusive para o Sr. Arruda e, na poca, o Sr. Benjamim Roriz era quem recebia os

pleitos dos candidatos e parlamentares, tanto distrital, quanto federal.

To logo assumiu o Governo em 2007, o Sr. Arruda indagou ao Sr. Durval

sobre o que deveria fazer com a CODEPLAN e o ICS, tendo por resposta que ambos

guardavam documentos que comprovavam contrataes para favorecerem o

interesse financeiro pessoal do Sr. Arruda durante o Governo Roriz, do qual era

aliado. Sabe que o Sr. Arruda determinou ao Sr. Roberto Giffoni a queima de muitos

dos documentos produzidos no ICS.

O Sr. Durval lembra que, em 2005, compareceu a uma reunio com o

MPDFT, para apresentar uma proposta de soluo para o descontrole do ICS,

celebrando Termo de Ajustamento de Conduta e pedindo que o MPDFT

recomendasse CODEPLAN realizar suas licitaes e encerrar a contratao via ICS,

porm foi proibido pelo Sr.Benjamin Roriz. Entretanto, a CODEPLAN parou de operar

com o ICS em junho de 2005 em decorrncia de uma recomendao emitida pelo

MPDFT, que foi sucedida por uma liminar judicial, de maio de 2005, requerida peloMPDFT, a qual no subsistiu por muito tempo. Em decorrncia dessa liminar, o

declarante se sentiu motivado a no mais cumprir a ordem do Sr. Benjamim Roriz de

contratar via ICS, o que foi acolhido mediante a condio de pagamento da dvida

acumulada pelas empresas junto ao ICS at maio de 2005. Isso resultou na

elaborao do Contrato de Gesto n 11/2005, cujo valor corresponde aos saldos das


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dvidas do ICS at aquela data, sendo que a dvida de maior valor remanescente no

ICS era da LINKNET.

A assessora jurdica da CODEPLAN, Dra. Jacira Barrozo, foi designada pelo

Sr. Benjamim Roriz e prestava contas diretamente a ele de tudo o que fazia e no ao

declarante, que era o Presidente da empresa pblica. O Sr. Durval afirma que

assinou uma procurao preparada pela Dra. Jacira nomeando o Dr. Antnio Luis

para atuar em sua defesa em ao de improbidade movida pelo MPDFT. Depois ficou

sabendo que ele trabalhava na Assessoria Jurdica da CODEPLAN, assinando

documentos em conjunto com a Dra. Jacira, e que tambm era empregado da

PRODATA, uma das empresas favorecidas no esquema CODEPLAN/ICS. O depoente

entende que a Dra. Jacira o induziu a erro, pois, durante o perodo em que seguiu o

modelo do Sr. Benjamim Roriz, a contratao era solicitada pela CODEPLAN ao ICS e

o declarante no tinha nenhum controle sobre a execuo fsico-financeira dos

contratos, no recebia prestao de contas, a no ser esporadicamente e de forma

muito desorganizada.

O Sr. Durval lembra-se de ter visto na mesa do Sr. Benjamim Roriz uma

ordem manuscrita do ento Governador Joaquim Roriz, para o Sr. Benjamim

providenciar a contratao de determinada pessoa, por determinado valor e outras

ordens dessa natureza apostas em currculos; que, se recorda, por exemplo, de

planilhas que podem ter sido apreendidas em buscas e apreenses ordenadas

judicialmente a pedido do Ministrio Pblico. O contrato de gesto firmado entre a

CODEPLAN e o ICS era assinado pela diretoria colegiada da CODEPLAN, da qual o

declarante era membro, de acordo com normas internas.

Ainda nos depoimentos prestados em Braslia, em 3 de dezembro de 2009,visando esclarecer a participao do Governador Arruda no esquema, o Sr. Durval

responde que no dia 21 de outubro de 2009 foi chamado em seu celular particular

residncia oficial de guas Claras do GDF, diretamente pelo Governador Arruda.

Pediu orientao aos delegados da Polcia Federal, os quais instalaram em sua roupa

equipamentos de escuta e gravao ambiental, pois sabia que o assunto seria a

distribuio dos R$ 400 mil de que estava de posse, conforme informara ao Sr. Jos


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Geraldo Maciel dinheiro de propina arrecadado junto s empresas InfoEducacional,

VERTAX e outras, por tarefa conferida ao depoente pelo Sr. Arruda desde o final de

2007, de arrecadar propina dos empresrios do setor de informtica que mantinham

contratos ou prestavam servios sem contrato ao GDF.

Em outubro de 2009, recebeu a propina da Info Educacional das mos de

uma pessoa conhecida como "Mineirinho", ato gravado pelo depoente e entregue na

ntegra PF. A propina recebida da Info Educacional decorre de contrato mantido

pela empresa junto Secretaria de Educao, firmado no apagar das luzes do ano de

2008, tendo havido um aditivo contratual para aumentar o valor em 2009. A propina

recebida da VERTAX, em outubro de 2009, no valor R$ 100 mil foi entregue pelo Sr.

Tony, um dos donos da empresa, ao Sr. Luiz Paulo Costa Sampaio, que a repassou

ao declarante, correspondente primeira parcela da propina e a segunda parcela, de

R$ 85 mil lquidos, foi paga na semana seguinte ao prprio declarante e integra os

R$ 200 mil entregues ao Sr. Jos Geraldo Maciel pelo Sr. Durval a mando do Sr.

Arruda.

Foi apreendida uma planilha que era atualizada diariamente feita pelo Sr.

Durval, detalhando pagamentos a empresas, datas, rgo, unidade pagadora e valor

do contrato, para controlar as empresas e valores das propinas: medida que cada

empresa pagava a propina, o nome era retirado da lista. As informaes de previses

de pagamento eram recebidas pelo Sr. Arruda da Secretaria de Fazenda e

encaminhadas ao declarante, para controle de arrecadao de propina e este

prestava contas diretamente ao Governador Arruda, por isso as empresas cumpriam

o compromisso", sob pena de suspenso do pagamento das parcelas futuras do

respectivo contrato. Escrevia "no" naquelas que faltaram entrega da propina e oSr. Arruda determinava ao Secretrio de Fazenda que suspendesse o pagamento at

que a propina fosse entregue ao declarante. Cita, como exemplo, o caso da empresa

INTERSYSTEMS, que mantm contrato com a Secretaria de Sade para efetuar o

sistema de gesto de sade, que est com os pagamentos "represados" em razo de

ter atrasado a entrega da propina. Ento, foi retaliada pelo Sr. Arruda nos moldes

acima descritos o intermedirio da propina dessa empresa se chamava Fernando.


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Esclarece que, na Secretaria de Sade do GDF, o Sr. Ricardo Barreto aborda

as empresas contratadas em nome do Secretario de Sade, Augusto Carvalho, e do

Secretrio-Adjunto de Sade, Fernando Antunes, por ser encarregado de se

apropriar de 40% da propina para entregar diretamente aos dois Secretrios e os

60% restantes eram entregues ao declarante para ser distribudo: 40% para Arruda,

30% para Paulo Octvio, 10% para JosGeraldo Maciel, 10% para Omzio Pontes e

10% acumulado pelo declarante para ser distribudo em momento oportuno para

manter o escritrio "Associao Amigos de Arruda", gerido pelo Sr. Jos Eustquio,

na W3 502 Sul em Braslia (para pagamento de contas de gua, luz, telefones,

postagem de correspondncia etc.), ou outra finalidade expressamente definida peloSr. Arruda.

Outro exemplo a POLITEC, com R$ 3 milhes em pagamentos suspensos

em relao ao contrato com a Secretaria de Fazenda, para efetuar o sistema de

gesto financeira (conhecido como "fbrica de softwares"). O valor foi retido em

razo de atraso no pagamento da propina, sendo que recebeu mais de uma vez do

Sr. Helio, proprietrio da POLITEC, propina por contratos que a empresa mantm

com o GDF.

Caso CTIS: contrato com a com a Secretaria de Fazenda, com o BRB, com a

Terracap e com a CEB. Ficou com os pagamentos suspensos at outubro de 2009,

por determinao do Sr. Arruda, por ter faltado ao compromisso, quando ento um

funcionrio a mando dos Srs. Avaldir e Arton, respectivamente proprietrio e

responsvel pelo setor financeiro da CTIS, entregou ao declarante um envelope

lacrado contendo aproximadamente R$ 63 mil, que deveriam ser entregues ao Sr.

Arruda, mas, em vez disso, entregou sem abrir Dra. Alessandra Queiroga,Promotora de Justia do MPDFT, para ser apreendido pela PF. Alegou ao Governador

que o envelope com o dinheiro tinha sido furtado de sua mesa e brincou: Posso

fazer um boletim de ocorrncia?" e o Governador Arruda aceitou a desculpa dizendo-

lhe que no precisava fazer o BO e acrescentou: " Eu sei que voc no erra!". Em

conseqncia, a CTIS voltou a receber novamente os pagamentos devidos pelo GDF.


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O Sr. Durval lembra que, quando o Sr. Arruda se ausentava de Braslia,

orientava o Secretrio de Fazenda, Valdivino Jos de Oliveira, a informar diretamente

ao declarante sobre as PPs (previses de pagamentos) das empresas de informtica.

Este, em certa ocasio lhe disse: " Durval, este Governo no tem jeito de dar certo,

porque o esquema de propina comea no protocolo e vai at o Governador" e

reclamou que tinha muito problema com Roberto Giffoni e Ricardo Penna, porque

"tudo que faziam era a cu

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