PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA

RESUMO EXECUTIVO DO PROJETO

REDE DE DEFESA E PROTEO ANIMAL DA CIDADE DE CURITIBA

MAIO 2009

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SUMRIO

Equipe de trabalho...................................................................................................04 1. Introduo.............................................................................................................05 2. Premissas .............................................................................................................09 3. Aspectos Histricos ............................................................................................10 4. A cidade de Curitiba ............................................................................................13 5. Objetivos da Rede de Defesa e Proteo Animal da Cidade de

Curitiba...............................................................................................................13 5.1. Objetivo geral ................................................................................................13 5.2. Objetivos especficos .....................................................................................13

6. Diretrizes Gerais da Rede de Defesa e Proteo Animal da Cidade de Curitiba .............................................................................................................14

7. Secretarias Municipais envolvidas e suas principais atribuies..................15 7.1 Secretaria Municipal de Comunicao Social (SMCS) ..................................16 7.2 Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) ...........................................17 7.3 Secretaria Municipal da Sade (SMS) ...........................................................19 7.3.1 Setor de Educao Sanitria........................................................................19 7.3.2. Setor de Vigilncia em Sade.....................................................................20 7.4. Secretaria Municipal de Defesa Social (SMDS) ............................................20 7.5 Secretaria Municipal de Educao (SME) .................................................... 21 7.6 Secretaria Municipal de Urbanismo(SMU).....................................................22 7.7 Urbanizao de Curitiba S.A. (URBS).............................................................22 7.8 Fundao de Ao Social (FAS).................................................................... 23 7.9 Fundao Cultural de Curitiba (FCC)..............................................................23

7.10 Procuradoria Geral do Municpio (PGM) ......................................................23 7.11 Instituto Curitiba de Informtica (ICI) ............................................................23 8. Propostas de projetos associados Rede de Defesa e Proteo Animal da

Cidade de Curitiba...............................................................................................24 8.1 Apoio jurdico atravs de convnios com instituies de ensino superior em

Direito....................................................................................................................24

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8.2 Aes itinerantes nos pontos do Programa Compra do Lixo da Secretaria

Municipal do Meio Ambiente...................................................................................24 8.3 Rede conveniada de clnicas para a microchipagem ......................................25 8.4 Resgate Mvel Animal ....................................................................................25 8.5 Projeto Motoco ..............................................................................................25 8.6 Projeto Co da Cidade ....................................................................................25 8.7Regulamentao das atividades comerciais de animais de estimao no

Municpio de Curitiba e dos projetos de lei j sancionados pelo Prefeito ..............26 8.8 Projeto Co Metropolitano ...............................................................................26 8.9 Projeto Eqino Metropolitano ..........................................................................26 8.10 Projeto reciclar em duas rodas ......................................................................26 9. Estratgia de execuo das atividades da Rede de Defesa e Proteo Animal

da Cidade de Curitiba .........................................................................................27 10. Consideraes Finais .......................................................................................28

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EQUIPE DE TRABALHO:

COORDENAO GERAL Marcos Elias Traad da Silva SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (SMMA) - DEPARTAMENTO DE ZOOLGICO

SECRETARIAS ENVOLVIDAS E COLABORADORES: SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL (SGM) Eduardo Aichinger

Clia Braga Figueiredo Fayzano

Francisco Carlos Nogueira

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (SMMA) Cynthia Hauer de Mello Leito

Juan Ramon Soto Franco

Lucyenne Gisele Popp Brasil

Marco Aurlio Bregenski

SECRETARIA MUNICIPAL DA SADE (SMS) Juliano Ribeiro

Moacir Gerollomo

Regina Utime

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAO SOCIAL (SMCS) Roberta Storeli

Vanessa Douhey de Arruda

SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO (SMU) Joo Martinho Cleto Reis Junior

Luis Fernando Jamur

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URBS URBANIZAO DE CURITIBA S.A. Maura Moro

Rosangela Maria Battistela

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO (SME) Ana Lcia Mathias

Narali Marques da Silva

SECRETARIA MUNICIPAL DA DEFESA SOCIAL (SMDS) Wagnelson de Oliveira

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER (SMEL) Mrcia Lecheta de Moraes

FUNDAO DE AO SOCIAL (FAS) Elizabete Becke Peixoto

FUNDAO CULTURAL DE CURITIBA (FCC) Carla Regina Furin Farah

PROCURADORIA GERAL DO MUNICPIO Italo Tanaka Jnior

INSTITUTO CURITIBA DE INFORMTICA Cristiane Baccarin

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REDE DE DEFESA E PROTEO ANIMAL DA CIDADE DE CURITIBA

1. INTRODUO

Ao longo de anos o municpio de Curitiba trabalhou com a captura e o

extermnio de ces e gatos de forma sistemtica e indiscriminada, tendo sido

verificados cerca de 18.000 animais sacrificados num s ano.

A eliminao em massa de ces era sustentada por um pensamento

equivocado da sociedade e da prpria Organizao Mundial de Sade (OMS). Havia

o entendimento sobre a importncia do controle do aumento da populao atravs

da retirada de animais das ruas de forma continuada, alm da necessidade de

controlar determinadas doenas como a temida raiva canina.

Com o advento da Declarao Universal dos Direitos dos Animais,

proclamada em Assemblia da UNESCO, em Bruxelas, no ano de 1978, e em

funo de estudos mais recentes realizados pela OMS em pases onde o sacrifcio

de ces foi intenso chegando a 15% da populao, concluiu-se que a ao fora

totalmente ineficaz, pois a taxa de eliminao de animais era rapidamente superada

pela taxa de reposio, dada a dinmica populacional da espcie, ou seja, o alto

potencial de reproduo e mobilidade dos animais. Ainda, segundo a OMS, no

existem provas de que a eliminao de ces tenha gerado impactos significativos na

densidade das populaes caninas e mesmo na propagao da raiva. Assim, o 8

Informe Tcnico, publicado em 1992, apontou que os mtodos aceitveis para o

controle da populao canina so baseados em:

a) Restrio de movimentos;

b) Programas educativos para a guarda responsvel;

c) Controle do habitat;

d) Regulao da reproduo.

Assim, fica evidente que, as medidas indicadas, tratadas de forma integrada,

associadas ao controle dos criadouros e da comercializao de animais so

importantes e podem produzir resultados efetivos. No entanto, quando se procura

evidenciar que a castrao massiva de animais sob a guarda dos seus responsveis

resolver o problema definitivamente, deve-se considerar que apenas uma pequena

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parcela de animais ntegros, sem restrio dos seus movimentos ao seu local de

permanncia, bem como o abandono dos animais nas cidades, pode promover

rapidamente o aumento da populao nas ruas, pelo alto potencial de reproduo

e mobilidade dos animais.

O Ministrio Pblico, por sua vez, tendo a legitimidade para propor as aes

civis e penais pblicas necessrias preservao ou correo dos danos ao meio

ambiente, moveu ao de responsabilidade civil pblica e criminal contra os Centros

de Controle de Zoonoses (CCZ) das capitais pelos danos causados o que culminou

com a supresso imediata da matana de animais, uma vez que no havendo

sustentao tcnica para faz-lo, tal ato passou a ser considerado crime ambiental.

No final do ano de 2005 a Secretaria Municipal de Sade de Curitiba

interrompeu as atividades de recolhimento e eutansia de ces que eram solicitados

pelos muncipes atravs do servio telefnico 156.

Com o crescimento das cidades e a necessidade concomitante da

manuteno das reas verdes, objetivando melhorar as condies de vida dos

muncipes, outros grupos de animais passaram a ser observados sob a mesma

tica, sendo necessrio, portanto, o estabelecimento de polticas pblicas para a

defesa e a proteo desses animais. Caso tpico que sustenta tal afirmativa, o

descontrole sobre as populaes de pombos, morcegos, animais de trao e

animais silvestres em parques urbanos e na cidade como um todo, trazendo tona

fatos como os crimes de maus-tratos, abandono, comrcio indiscriminado, situaes

diversas de risco sade e ao bem estar dos homens e dos animais.

A superpopulao de ces e gatos em centros urbanos ocasiona inmeros

problemas: transmisso de zoonoses, como raiva, leptospirose, leishmaniose, entre

outras; agresses envolvendo pessoas ou outros animais; contaminao ambiental

por dejetos e plos e disperso de lixo; distrbios de trnsito de veculos,

determinantes de acidentes, atropelamentos; danos propriedade pblica ou

particular.

O controle destas populaes representa um desafio constante para todas as

sociedades, independentemente do grau de desenvolvimento scio-econmico,

devido ao grande lao afetivo que caracteriza a relao do homem com animais,

sejam de raa ou no, filhotes ou adultos, machos ou fmeas, soltos ou

domiciliados. A necessidade de controlar animais de estimao sempre envolve dois

atores sociais. Ao proprietrio cabe exercer o direito de manter um animal sob sua

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guarda, desde que de maneira responsvel, ou seja, zelando pela sua sade, pelo

controle reprodutivo, pela destinao de filhotes e mantendo-o domiciliado. Ao poder

pblico destinam-se as aes de controle dos animais errantes, com vistas

proteo da sade pblica, porm, com posturas humanitrias em relao a eles.

Diante da nova situao apresentada, no se pode falar sobre equilbrio e

proteo ambiental sem incluir o desenvolvimento de aes coordenadas de

polticas de defesa e proteo dos animais, atravs dos poderes pblicos municipais,

estaduais e federal, em associao com diferentes entidades.

Numa viso de complexidade, propor polticas de defesa e proteo aos

animais pensar o ambiente como um todo, portanto incorporando benefcios a

todas as espcies que compartilham a existncia nas cidades. Assim, devem-se

estabelecer aes relativas fauna domstica, domesticada e no domstica como

ao de proteo e controle de pombos, morcegos, animais de trao, animais no

domsticos em parques urbanos e outros.

A viso antropocntrica que tem norteado o processo civilizatrio sujeitou os

animais aos interesses das sociedades humanas. Uma nova viso se faz necessria

at mesmo para assegurar a sobrevivncia da espcie humana na Terra. Essa nova

viso, biocntrica, remete importncia de todos os seres e dos seus papis no

planeta. Dessa forma, ao invs do incmodo gerado pelo desequilbrio, faz-se

necessria a compreenso do princpio da reciprocidade e do papel das sociedades

humanas em assegurar o restabelecimento do equilbrio.

A maioria dos trabalhos e aes desenvolvidas em paises que avanaram

neste aspecto indica o caminho da educao ambiental e, complementarmente, para

medidas coercitivas como pontos estratgicos para seu enfrentamento.

Assim, em funo da complexidade do assunto, o planejamento de polticas

municipais para a defesa e proteo dos animais dever compreender aes de

curto prazo, objetivando promover o entendimento do cidado que possui animais

sobre sua responsabilidade pela guarda responsvel, bem como apresentar

solues de mdio e longo prazo para que se efetive a reduo do problema.

Porm sua adoo precisa ser contundentemente dirigida, sob o risco de ferir-

se a inteno ao se dispersar as aes entre os setores envolvidos na sua

implantao de forma no sintonizada. Os objetivos pretendidos s podero ser

alcanados pela interao da ao governamental de diversas secretarias e da

coletividade. Alm da necessidade de programas permanentes visando o controle

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populacional, faz-se necessria a implantao de medidas de coibio a maus tratos

atravs de aes educativas visando mudanas de valores e atitudes, de

conscientizao da populao para uma convivncia harmoniosa com os animais.

Sem essas aes o que se constata no dia-a-dia so animais expostos a prticas

cruis como envenenamentos, atropelamentos, torturas, mutilaes devido falta de

compreenso das pessoas de que os animais que se encontram abandonados so

vtimas da insensibilidade humana e da falta de ateno dos rgos pblicos s

suas necessrias condies de vida.

2. PREMISSAS

A Constituio da Republica prev, expressamente que: todos tm direito ao

meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial

sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Pblico e coletividade o dever de

defend-lo e preserv-lo para as presentes e as futuras geraes (artigo 225),

dando a incumbncia, entre outros, ao Poder Pblico, para proteger a fauna e a

flora, vedadas, na forma da lei, as prticas que coloquem em risco sua funo

ecolgica, provoquem a extino de espcies ou submetam os animais crueldade

(inciso VII).

De acordo com a Lei Federal 6.938/81, que dispe sobre a Poltica Nacional

do Meio Ambiente, no que se refere proteo a fauna, destaca-se que a defesa da

fauna, estende-se inclusive aos animais domsticos e domesticados. Assim fazendo

parte do meio ambiente tendo em vista o seu uso coletivo, deve ser protegido e

assegurado, pois trata-se de um patrimnio pblico conforme previsto em seu artigo

2, inciso I. Ressalta, ainda, no artigo 3, inciso V, da mesma lei, a sua incluso,

considera como bens necessariamente integrantes do meio ambiente a atmosfera,

as guas interiores, superficiais e subterrneas, os esturios, o mar territorial, o solo,

o subsolo, os elementos da biosfera, a flora e a fauna. Da mesma forma, os artigos

5 e 6 contemplam de maneira incisiva a questo de proteo fauna, como segue:

Artigo 5: Cada animal pertencente a uma espcie que vive habitualmente no

ambiente do homem, tem o direito de viver e crescer segundo o ritmo e as condies

de vida e de liberdade que so prprias da sua espcie; toda modificao desse

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ritmo e dessas condies, imposta pelo homem para fins mercantis, contrria a

esse direito.

Artigo 6: Cada animal que o homem escolher para seu companheiro tem o direito a

uma durao de vida conforme sua natural longevidade ;o abandono de um animal

um ato cruel e degradante.

Desta maneira, faz-se necessrio disciplinar a proteo ambiental relativa aos

animais, atravs de um conjunto de polticas municipais de defesa e proteo aos

animais, de acordo com a espcie, com conceituao clara a partir de orientao

tcnico-cientfica e em consonncia com o arcabouo legal e normativo federal e

estadual.

3. ASPECTOS HISTRICOS

Alguns marcos histricos e resultados importantes foram obtidos em trabalhos

com a populao animal nas cidades de Curitiba e So Paulo.

Na Tabela 1, pode-se observar o histrico das capturas e dos destinos de

ces que ingressaram no Centro de Controle de Zoonoses na Cidade de Curitiba, ao

longo de quatro anos.

Tabela 1: Histrico das capturas e dos destinos de ces que ingressaram no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) na Cidade de Curitiba (2002 2005)

Situao Ces (*) ANO 2002 (%) 2003 (%) 2004 (%) 2005 (%)

Entrada (sadios e doentes) 17.802 96,1 16.725 96,8 16.165 98,9 15.935 99

Resgatados pelo proprietrio 1.434 8,1 953 5,7 655 4,1 593 3,7

Adotados 718 4,0 679 4,1 833 5,2 501 3,1

Eutanasiados 14.948 84,0 14.504 87,0 14.477 89,6 14.691 92,2 Fonte: SMS/CCZ (2008) (*) Animais doados para ensino e pesquisa no esto includos.

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Pela Tabela 1, pode-se verificar que apenas um pequeno percentual dos

animais capturados era resgatado pelos proprietrios ou adotados por terceiros e

que, a ao preponderante do CCZ era a eutansia dos animais, onde, em mdia,

88,2% dos animais capturados nas ruas foram sacrificados.

Se numa situao em que havia o risco da perda dos animais capturados a

resposta da populao na adoo ou resgate era insignificante, pode-se inferir que

havendo a deciso do poder executivo na construo de canis pblicos, o

planejamento para a manuteno dos indivduos capturados por longo perodo deve

ser consolidado no oramento anual e que em funo da longevidade dos animais,

haver concomitantemente a abertura contnua de novas vagas, o que poder se

traduzir na inviabilidade operacional de um canil municipal. Ressalte-se ainda que

com o surgimento de locais para alojar animais, os indicadores de abandono at

podem aumentar, haja vista que os abrigos das instituies no governamentais

sempre esto lotados sendo comum as pessoas deixarem animais na porta desses

abrigos, sabendo que eles vo ser recolhidos e tratados.

Em um levantamento recente, realizado por Pesquisadores de universidades,

na regio metropolitana de So Paulo, elaborado atravs de consultas a pronturios

de clinicas veterinrias, um hospital veterinrio e canis particulares, foram obtidos

dados interessantes sobre a longevidade e as principais causas da morte de 2.011

ces que perderam a vida entre 1995 e 2005. Os resultados so mostrados a seguir:

Tabela 2 Dados obtidos em levantamento sobre as principais causas de mortes e a longevidade de ces na regio metropolitana da Cidade de So Paulo, em funo

do sexo e da condio fisiolgica (castrados ou no castrados).

Causa da morte

Ocorrncias (%)

Idade mdia no bito (anos)

Machos Fmeas

Doenas Infecciosas (1 ano de vida) 35,14 2,4 4,0

Tumores 13,28 Idade mdia no bito (anos)

Acidentes com traumatismo 13,08 Castrados No castrados

Velhice 5,57 9,0 3,0

Outras causas 32,93 ____________________________________________________________________________________ Fonte: Revista Center Pet Clnicas, ed. Top.Co., Edio 104 (2008)

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Pela Tabela 2, pode-se concluir que a prpria castrao promove a

longevidade dos animais (indivduos inteiros costumam abandonar as residncias

em busca de acasalamentos, estando expostos, desta forma, a riscos maiores), o

que ratifica a necessidade de o poder pblico intensificar esforos nas campanhas

educacionais sobre a Guarda Responsvel de forma paralela. O outro detalhe de

suma importncia, realado pelo levantamento apresentado o fato de os bitos por

doenas infecciosas (35,14%) ter ocorrido com animais com at um ano de vida, em

mdia (dados obtidos de pronturios de animais com origem conhecida). Isso

significa que a populao dos animais que esto nas ruas, cujos donos so

desconhecidos e cujas condies sanitrias so as mais variadas possveis, deve ter

sua longevidade mais baixa ainda e, de alguma forma, as prprias condies

ambientais exercem influncia sobre o controle populacional, ao contrrio da

impresso que paira sobre o aumento da populao canina na cidade. H sim, uma

tendncia de que com o abandono o problema aumente e a causa do abandono

basicamente a falta de conscincia das pessoas sobre as suas responsabilidades

para com os seus animais. Informaes pessoais de tcnicos do CCZ de Curitiba

indicam um tempo de vida mdio de 2,5 anos, o que deve ser de fato investigado.

Isso indica que dever haver:

a) Um esforo significativo das autoridades e das entidades envolvidas com a

defesa e a proteo animal em Curitiba para promover aes de adoo e de

responsabilidade individual dos proprietrios de animais (Guarda Responsvel);

b) O estabelecimento do Sistema de Identificao Animal (SAI), com a

elaborao de arcabouo legal que objetive a punio dos responsveis pelas

infraes cometidas contra os animais e que promova o monitoramento e o

levantamento contnuo de informaes tcnicas e sanitrias sobre os animais da

cidade;

c) A atuao contnua sobre o comrcio de animais na Cidade de Curitiba,

atravs de leis que possibilitem implementar normas para tais atividades,

objetivando no s o controle, mas tambm a preveno dos cruzamentos e

acasalamentos indesejveis, com programas de monitoramento reprodutivo e

populacional.

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4. A CIDADE DE CURITIBA

O Municpio de Curitiba tem sido contemplado com diversas leis sobre defesa

e proteo dos animais. No entanto, no tem havido a necessria articulao poltica

para que o Poder Executivo Municipal antecipadamente estruture as suas

instituies, com a devida dotao oramentria, o que tem trazido tona uma

relativa sensao de que no h empenho em regulamentar as referidas

determinaes legais.

Ainda para que haja o real entendimento sobre o importante salto de

reconhecimento que a cidade de Curitiba apresentou na atual gesto, sobre a

necessidade de respeito vida em todos os seus aspectos, necessrio enfatizar a

abolio dos extermnios em massa de ces e gatos, com mtodos cruis, desde o

ano de 2005.

5. OBJETIVOS DA REDE DE DEFESA E PROTEO ANIMAL DA CIDADE DE CURITIBA

5.1 Objetivo Geral Atuar na preservao ambiental, em especial na defesa e proteo animal e

no controle de populaes para atingir o equilbrio ambiental e o convvio

harmonioso dos muncipes com os animais, quer sejam ces, gatos, cavalos,

pombos, morcegos ou outras espcies que possam vir a interferir desfavoravelmente

nesta relao.

5.2 Objetivos Especficos

a) Buscar o maior equilbrio na populao animal, diminuindo o ndice de

abandono e maus-tratos de modo a prevenir agravos sade pblica e as

agresses ao meio ambiente;

b) Desenvolver aes de Educao Ambiental sobre a fauna junto

sociedade, buscando-se criar conscincia sobre a responsabilidade da

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guarda dos animais e a necessidade de conservao e respeito fauna

urbana;

c) Instituir um sistema de identificao e cadastramento de animais no

municpio;

d) Fomentar aes para a adoo responsvel de animais abandonados na

cidade;

e) Instituir mecanismos de coero e de fiscalizao das aes dos cidados

em relao aos seus animais, atravs de arcabouo legal especfico e ou

fazendo-se cumprir a legislao vigente sobre o tema;

f) Estabelecer critrios para a comercializao e o trnsito de animais na

cidade, em aes planejadas com a iniciativa privada, instituies

organizadas e profissionais das diferentes reas;

g) Elaborar e desenvolver projetos de investigao em parceria com

instituies de ensino, pesquisa e de proteo aos animais, para a busca

de alternativas ao controle populacional da fauna na cidade, entre outras;

6. DIRETRIZES GERAIS DA REDE DE DEFESA E PROTEO ANIMAL DA CIDADE DE CURITIBA

Subentende-se que a Educao Ambiental para a guarda responsvel deve

ser a diretriz principal de um plano de defesa e proteo animal. O guardio de um

animal domstico ou de estimao deve aceitar e assumir os seus deveres

centrados no atendimento das necessidades fsicas, psicolgicas e ambientais do

seu animal, bem como, a preveno de riscos para si prprio ou para terceiros

(potencial de agresso, potencial de acidente de trnsito, transmisso de doenas e

contaminao ambiental).

Da mesma forma, h uma urgente necessidade de que seja efetuado um

levantamento coordenado da legislao municipal existente objetivando

compatibilizar:

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A regulamentao dos Projetos de Lei aprovados pela Cmara de

Vereadores sancionados pelo Prefeito Municipal;

A articulao para a aprovao de Projetos de Lei em tramitao na

Cmara de Vereadores, que dependam da estruturao prvia das

instituies municipais para que haja a devida efetividade na aplicao

da lei;

O levantamento da necessidade de encaminhamento de legislao

pertinente, em funo das particularidades do plano que ser

executado pelo poder executivo municipal.

7. SECRETARIAS MUNICIPAIS ENVOLVIDAS E SUAS PRINCIPAIS ATRIBUIES

O plano proposto compreende aes de curto, mdio e de longo prazo,

executadas de forma integrada por diferentes secretarias municipais, sob a

coordenao de profissional devidamente capacitado, indicado e nomeado pelo

Gabinete do Prefeito ou pela Secretaria Municipal de Governo (SGM), com

autonomia para articular o corpo tcnico e gerencial das diferentes pastas, convocar

reunies de trabalho, distribuir atribuies e cobrar resultados, articular reunies e

aes integradas com instituies de ensino e pesquisa, entidades de representao

profissional, organizaes no governamentais, organizaes privadas e outras

instituies pblicas da esfera estadual e federal, em consonncia com um

cronograma elaborado em conjunto com os envolvidos com as referidas aes.

A organizao proposta tem por finalidade a concepo de uma Rede de

Defesa e Proteo Animal da Cidade de Curitiba, abrangendo tanto os animais

domsticos quanto os pertencentes fauna silvestre. Desta forma pressupem-se

vrias aes articuladas, que so apresentadas a seguir.

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7.1 Secretaria Municipal de Comunicao Social (SMCS)

Entende-se que a produo de material grfico com a finalidade de promover

aes estimuladas de proteo e defesa animal deve seguir orientaes tcnicas,

tanto naquilo que diz respeito ao contedo relacionado s boas prticas de

manuteno dos animais (cuidados profilticos, recomendaes clnico-veterinrias

em geral, manejo e manuteno dos animais de companhia), bem como em relao

ao processo de educao continuada da populao sobre as suas responsabilidades

na guarda dos seus animais, ao que se denomina Guarda Responsvel.

Desta forma, prope-se:

A elaborao de material sobre Zoonoses e cuidados veterinrios com

os animais, com possibilidade de adaptao de pea teatral sobre o

tema (material produzido, com possibilidade de liberao de direitos

autorais para determinado nmero de exemplares pelos autores

UFPR);

A elaborao de textos sobre guarda responsvel, com possibilidade

de adaptao de pea teatral sobre o tema. O material grfico possuir

efeito multiplicador, na medida em que cria um clube de defensores da

fauna e da flora, atravs da distribuio de carteirinhas, com

interatividade via Internet;

Preparao de folder e cartazes de uso contnuo e massivo

caracterizando a responsabilidade dos cidados, para com os seus

animais;

Convocar os veculos de comunicao de massa para colaborar de

maneira ativa e permanente na disseminao de informaes e

prticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimenso

ambiental em sua programao com especial nfase na proteo

animal.

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7.2 Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA)

Desenvolver uma estrutura para atender e gerenciar as atividades de monitoramento, proteo e controle ambiental voltados aos Animais:

Sistema de Identificao Animal - SIA (animais de trao, ces, gatos,

etc.), atravs de informaes que sero geo-referenciadas

automaticamente;

Estruturao da vigilncia e fiscalizao ambiental para a tomada de

medidas administrativas e representao junto s esferas judiciais em

caso de maus tratos;

Estruturao da vigilncia e fiscalizao ambiental em parques, praas

e reas de preservao ambiental;

Regulamentao do comrcio de animais com restries s espcies

que causem impacto ambiental, como potencial invasor, instituindo a

necessidade de controle reprodutivo;

Regulamentao sobre alojamento e sade animal (poluio sonora,

destinao de dejetos, abrigo, capacidade, imunizaes e controle de

parasitos);

Criao do Centro de Atendimento a Animais em Situao de Risco para os animais das ruas do municpio (atropelados, doentes, em situao de perigo iminente, presos em locais de difcil acesso, em

trabalho de parto sem assistncia, e outras situaes) em trabalho

conjunto com a Secretaria de Defesa Social, Secretaria de Sade e

Secretaria de Urbanismo e com as Universidades e organizaes no

governamentais. O referido Centro, poder ser tambm meio utilizado

para: a adoo de animais; a difuso da educao para a guarda

responsvel; procedimentos de identificao animal; propiciar um

espao para a recuperao do cidado que pratica o crime de maus

tratos, com a possibilidade de prestao de servios comunitrios no

caso de condenao;

Implantao de ampla campanha educativa que vise preservao da

fauna silvestre e o controle da aquisio de animais vtimas de trfico e

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o desestmulo adoo de animais silvestres como animais de

estimao (pets);

Coordenar aes para a elaborao do Cdigo Municipal de Proteo

Animal;

Estabelecer critrios tcnicos e operacionais para a fiscalizao das

aes determinadas nas polticas de defesa e proteo animal no

municpio;

Elaborar e implantar projetos e campanhas de educao sobre guarda

responsvel de animais, em todos os nveis do processo educativo, em

carter formal e no formal. Guarda animal e responsabilidade civil:

maus-tratos, raas caninas com potencial de periculosidade, manejo de

dejetos animais, controle reprodutivo;

Intensificar aes de Educao Ambiental sobre a fauna em todas as

atividades com a equipe existente;

Criao de campanhas de mdia para a guarda responsvel a serem

veiculadas em rdio, televiso, jornais, ambientes internos e externos

de reparties pblicas e outros, no sistema de transporte coletivo

urbano, outdoors e busdoors, no mobilirio urbano em geral;

Formao de agentes multiplicadores no mbito da educao informal

e capacitao dos educadores da rede pblica para a difuso da

poltica de proteo aos animais. Insero do tema nos programas

atuais da Prefeitura Municipal de Curitiba: Comunidade Escola, novos

assentamentos da COHAB, Mutires da Cidadania, etc.;

Capacitar educadores ambientais, agentes de sade comunitria, do

contingente da Guarda Municipal, dos agentes municipais de

fiscalizao tanto da rea ambiental, quanto da rea de urbanismo e

sade para a difuso da poltica de proteo aos animais e para

atuao no mbito de suas competncias;

Promover a capacitao massiva dos professores da rede municipal de

ensino para a abordagem dos problemas relacionados fauna em

geral, bem como um corpo de auxiliares operacionais com segundo

grau e, preferencialmente com Curso Ps-mdio em Meio Ambiente ou

Tcnico Agropecurio;

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Criar um Corpo tcnico com graduao em Biologia, Medicina

Veterinria e Zootecnia, pois, se faz necessrio que a fiscalizao

tenha embasamento tcnico adequado, exigindo conhecimento da rea

de biologia animal, comportamento animal, anlise de riscos e

elaborao de diagnsticos;

Ofertar Cursos na rea de Meio Ambiente, com enfoque na questo do

bem-estar animal e posse responsvel, atravs da PMC e outras

instituies conveniadas;

Apoio ao Projeto Unidade Mvel de Esterilizao e Educao para a

Guarda Responsvel, da Universidade Federal do Paran (UFPR),

atravs do Departamento de Medicina Veterinria, para abordar as

comunidades carentes, atravs do uso de um nibus devidamente

adaptado e equipado;

Formalizao de convnios com o Conselho Regional de Medicina

Veterinria do Estado do Paran (CRMV/PR), com a Associao de

Clnicos Veterinrios de Pequenos Animais (Anclvepa) e com outras

instituies para o desenvolvimento de aes diversas em consonncia

com os objetivos da rede.

7.3 Secretaria Municipal da Sade (SMS) A Secretaria Municipal da Sade (SMS), naquilo que se refere aos animais da

cidade, tem por finalidade a implementao das atividades de monitoramento de

zoonoses, agravos e situaes de risco sade. No entanto, torna-se importante a

sua atuao na Rede de Defesa e Proteo Animal, sob diversas formas, na medida

em que tambm exerce um papel fundamental junto comunidade, nas suas mais

variadas instalaes e postos de sade para o atendimento de cidados.

7.3.1 Setor de Educao Sanitria Projetos de educao informal, voltados para a populao.

Principais zoonoses e medidas de controle e manejo animal:

Campanha educativa na mdia;

Capacitao das equipes de sade;

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Formao de multiplicadores (professores da rede municipal e

lideranas comunitrias) para a educao continuada;

Insero do tema no programa Comunidade Escola;

Insero do tema em eventos da PMC.

7.3.2 Setor da Vigilncia em Sade Intensificao de vigilncia e fiscalizao quanto fauna urbana em

estabelecimentos (ratos, pombos, insetos);

Programa de educao em reas de risco sade (em vilas pr-

definidas);

Monitoramento de zoonoses de relevncia epidemiolgica;

Programa de reduo de agresso por mordeduras;

Promover a capacitao massiva dos professores da rede municipal de

ensino para a abordagem dos problemas relacionados sade animal

e zoonoses.

Entende-se ainda que h algumas atribuies importantes para serem

administradas pela SMS. Como exemplo, pode-se citar o caso do Municpio de So

Paulo, que promove um servio de esterilizao de animais (ces e gatos),

coordenado pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), em convnio com

organizaes no governamentais. Subentende-se que, desta forma, a SMS deve

buscar meios e recursos para ampliar a capacidade de atendimento aos servios de

esterilizao de animais, sempre associados com atividades de educao para a

guarda responsvel, na medida em que a esterilizao deve ser considerada como

atividade meio.

7.4 Secretaria Municipal de Defesa Social (SMDS)

Desenvolver aes operacionais e de educao informal em associao com

as atividades do plano, inclusive com a insero do tema em peas teatrais

especficas, utilizando-se de material grfico produzido e ou adquirido pela SMCS,

tais como:

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Promover a segurana integridade fsica das pessoas em relao aos

ces de alta periculosidade soltos em vias e em logradouros pblicos,

medidas de conteno;

Fiscalizar e apreender ces de alta periculosidade soltos em vias e em

logradouros pblicos;

Providenciar a segurana da populao e dos profissionais no

exerccio de sua atividade durante as aes de resgate animal na

cidade;

Participar das aes do Projeto Resgate Mvel Animal, quando da

ocorrncia de ces perigosos para os seres humanos ou em estado

feral nos parques da cidade, que atacam os exemplares da fauna

nativa e outros animais;

Articular aes de treinamento e integrao com o Corpo de

Bombeiros, objetivando estabelecer responsabilidades pelo resgate de

animais em situao de risco;

Articular aes de capacitao para atendimentos e orientao pelo

servio 156, juntamente com as demais secretarias envolvidas no

projeto da rede.

7.5 Secretaria Municipal de Educao (SME) Pela sua concepo bsica, o projeto da Rede de Defesa e Proteo Animal,

estabelece um grau de importncia elevado da educao para a mudana de

comportamento daqueles que sero os cidados com responsabilidade sobre a

guarda dos seus animais de estimao. Assim, necessrio que haja um estudo

aprofundado pelo corpo tcnico da SME, sobre como desenvolver tcnicas de

abordagem de assuntos da mais alta relevncia, tais como:

A necessidade de diminuio do nmero de animais abandonados;

Maus-tratos;

Aspectos sanitrios dos animais de estimao (zoonoses e seu

controle);

Segurana pblica relacionada a ces perigosos e eqinos soltos em

vias pblicas;

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Aspectos relacionados ao comportamento animal;

Riscos ambientais causados pela fauna extica.

Para tanto, so sugeridas algumas aes que devero ser discutidas com a

Coordenao do Projeto apresentado, juntamente com todos os seus articuladores:

Programa de educao informal para o ensino fundamental e educao infantil

Formao de multiplicadores (Agente Mirim de Proteo Animal);

Sensibilizao de lideranas comunitrias, atravs da rede de ensino

municipal;

Insero do tema no programas da PMC (Comunidade Escola, novos

assentamentos da COHAB, Mutiro da Cidadania, etc);

Insero do tema sobre Guarda Responsvel e Zoonoses em

disciplinas transversais nas escolas municipais.

7.6 Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) A participao da SMU se dar das seguintes formas:

a) Atravs de aes conjuntas de fiscalizao com SMMA e SMS dos

estabelecimentos que comercializam animais na cidade;

b) Em articulao com o Conselho Regional de Medicina Veterinria do Estado do

Paran (CRMV/PR) e Conselho Regional de Biologia (CRBio), objetivando

estabelecer parcerias para aes complementares de fiscalizao, bem como buscar

a emisso de alvars, nos estabelecimentos que comercializam animais em Curitiba,

com base na apresentao de responsveis tcnicos;

c) Dar suporte s aes da Rede de defesa e Proteo Animal, sempre que

solicitada para o desenvolvimento de aes previamente planejadas e acordadas

entre as partes.

7.7 Urbanizao de Curitiba S.A. (Urbs) A maior demanda sobre a Urbs, se refere proposio e regulamentao de projetos de lei objetivando a consecuo dos objetivos das aes com animais de

trao na cidade de Curitiba, consoantes com o estabelecido na Rede de Defesa e

Proteo Animal.

23

7.8 Fundao de Ao Social (FAS) O papel da FAS de vital importncia na conduo das aes da rede, haja

vista que h, por parte daquela instituio, o amplo conhecimento e relaes

diversas com as comunidades inseridas em programas sociais, de tal forma que

servir de base para organizar e conduzir eventos relacionados com a proteo

animal.

7.9 Fundao Cultural de Curitiba (FCC) Pretende-se a participao da FCC na organizao de eventos diversos e na

busca de alternativas que possibilitem utilizar recursos das leis de incentivo

cultura, para o desenvolvimento de aes educacionais para a guarda responsvel,

atravs de atividades culturais, tais como a apresentao de peas teatrais e a

produo de materiais didticos e informativos diversos.

7.10 Procuradoria Geral do Municpio (PGM) O apoio e orientao da PGM se fazem necessrios para que haja a tramitao adequada e legal de processos do executivo, bem como para nortear a

elaborao de projetos de leis associadas s aes futuras da rede, buscando-se a

defesa e a proteo dos animais.

7.11 Instituto Curitiba de Informtica (ICI) A responsabilidade do ICI se sustenta no fato de que esta instituio que

desenvolve projetos e servios nas reas da informao e da informtica, sem os

quais no haver avanos na pesquisa, no controle e no monitoramento dos dados

acerca da fauna da cidade. A elaborao do Sistema de Identificao Animal (SIA)

est sob a responsabilidade do ICI, atravs de contrato de prestao de servios.

Tambm deve ser ressaltado que a manuteno do SIA e o seu aperfeioamento,

adequaes e modernizao sero instrumentos fundamentais para a sua constante

autalizao.

24

8. PROPOSTAS DE PROJETOS ASSOCIADOS REDE DE DEFESA E PROTEO ANIMAL DA CIDADE DE CURITIBA

A realizao de trabalhos em rede depende da articulao de diferentes

instituies e de pessoas agindo de forma coordenada. Caber Coordenao

Geral da Rede de Defesa e Proteo Animal da Cidade de Curitiba, alm do

gerenciamento dos envolvidos, envidar todos os esforos para a busca de recursos

fsicos e financeiros para viabilizar todas as aes componentes da proposta.

8.1 Apoio jurdico atravs de convnios com instituies de ensino superior em Direito

Na medida em que houver a aprovao de projetos de lei sobre a defesa e a

proteo animal no Municpio de Curitiba, ser necessria uma ampla campanha de

conscientizao da sociedade curitibana sobre as leis em vigncia na cidade.

Pretende-se promover a participao de acadmicos dos cursos de Direito nas

atividades sobre Educao para a Guarda Responsvel sobre as responsabilidade

legais dos cidados (deveres) para com os direitos dos animais, bem como quais

so as sanes para quem desobedece s leis especficas.

8.2 Aes itinerantes nos pontos do Programa Compra do Lixo da SMMA Passagem do Projeto Unidade Mvel de Esterilizao e Educao para a

Guarda Responsvel, da Universidade Federal do Paran (UFPR), nas comunidades

envolvidas com o Projeto Compra do Lixo, da SMMA, em execuo com a Secretaria

Municipal do Abastecimento (SMAB). A esterilizao e a microchipagem dos animais

poder ser feita em troca de materiais reciclveis e da ao multiplicadora dos que

receberem os benefcios, incentivando. Assim parte dos custos sero subsidiados

pela PMC. Ser obrigatrio o cadastramento no SIA com a respectiva

microchipagem, em troca de materiais reciclveis, para acesso ao programa.

25

8.3 Rede conveniada de clnicas para a microchipagem Articulaes com a Associao de Clnicos Veterinrios de Pequenos Animais

(Anclivepa) para a implantao de microchips e cadastramento dos animais e seus

responsveis no SIA.

8.4 Resgate Mvel Animal

Em parceria com organizaes no governamentais, podem-se repassar

veculos adquiridos pelo municpio, em comodato.

8.5 Projeto Motoco

Devido facilidade de trnsito das motos no meio urbano, o Projeto Motoco

tem por finalidade a utilizao de motocicletas equipadas com rdio-transmissores,

equipamentos para a aplicao de microchips, para atividades relacionadas :

a) Avisos de abandono, maus tratos e de animais em situao de risco;

b) Cadastramento de animais e microchipagem dirigida para o SIA;

c) Indicao de problemas de animais que agridem as pessoas e fauna nos

parques da cidade, entre outras.

Para tanto, se faz necessrio o treinamento dos motociclistas para abordar

proprietrios e ces nas ruas, para a marcao dos animais e preenchimento de

cadastros.

As informaes de registro sero processadas pelo SIA e comporo o

Geoprocessamento da fauna curitibana.

8.6 Projeto Co da Cidade Atividades iniciais em andamento com o Laboratrio de Bem-estar animal da

UFPR, consistindo na esterilizao de ces, machos (vasectomia / orquiectomia) e

fmeas (ovrio-salpingo-histerectomia), abandonados na cidade. As intervenes

tm por finalidade a educao da populao sobre a guarda responsvel.

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8.7 Regulamentao das atividades comerciais de animais de estimao no Municpio de Curitiba e dos projetos de lei j sancionados pelo Prefeito

Sero promovidos vrios debates com comerciantes e profissionais das reas

de prestao de servios para animais de estimao, objetivando o estabelecimento

de normas para o comrcio de animais na cidade;

Dever ser buscada a regulamentao de projetos de lei sancionados pelo

Prefeito (trao animal, animais de circo, etc.).

8.8 Projeto Co Metropolitano

A parceria com os Municpios da Regio Metropolitana de Curitiba ser

estimulada, objetivando formar uma rede intermunicipal para o controle da

populao animal e a educao ambiental. A referida rede poder ser inicialmente

organizada atravs de aes conjuntas com a Associao dos Municpios da Regio

Metropolitana, juntamente com a Secretaria Municipal de Assuntos Metropolitanos.

8.9 Projeto Eqino Metropolitano Consiste na captura e encaminhamento de eqinos para depositrios

interessados em receber os animais. Para tanto, h a necessidade de

cadastramento daqueles que apresentam condies de tratar dos animais, seja no

municpio de Curitiba, ou em parceria com municpios da regio metropolitana em

chcaras e pequenas propriedades rurais. Importante a integrao com a

Secretaria Municipal de Abastecimento (SMAB) que tem relaes com produtores

rurais, em funo dos programas que tem desenvolvido.

8.10 Projeto reciclar em duas rodas O primeiro passo pode ser dado atravs de um estudo sobre a possibilidade

de buscar argumentos legais para restringir o trfego de animais de trao em vias

pavimentadas, a exemplo do que j ocorre na cidade de So Paulo.

O segundo passo consiste na substituio gradativa da trao animal na

cidade, por motos e ou pequenos triciclos, com rotas estabelecidas por sistemas de

rodzio de cores na cidade. necessria a organizao cooperativa dos carroceiros

atuais, com possibilidades de propaganda nos veculos por parte de empresas com

interesse na responsabilidade social. Necessria a participao do Diretran/URBS.

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9. ESTRATGIA DE EXECUO DAS ATIVIDADES DA REDE DE DEFESA E PROTEO ANIMAL DA CIDADE DE CURITIBA Devido complexidade que envolve o tema, tanto em relao diversidade

das espcies envolvidas, quanto ao que se refere legislao existente e a

necessidade de novas regulamentaes, bem como pela necessidade de aes

envolvendo diferentes instituies, faz-se necessrio elaborar projetos e

regulamentaes de forma individualizada, mas integrada, a saber:

Poltica Municipal de Defesa e Proteo Animal Mdulo Ces e

Gatos;

Poltica Municipal de Defesa e Proteo Animal Mdulo Pombos;

Poltica Municipal de Proteo aos Animais Mdulo Morcegos;

Poltica Municipal de Proteo aos Animais Mdulo Animais de

Trao em ambiente urbano;

Poltica Municipal de Proteo aos Animais Mdulo Animais Exticos

de Estimao;

Poltica Municipal de Defesa e Proteo Animal Mdulo populao

animal nos parques e reas de preservao ambiental.

A elaborao das propostas ficar sob a responsabilidade de Coordenador

Geral do Plano Municipal de Defesa e Proteo Animal (indicado pelo Gabinete do

Prefeito ou pela Secretaria do Governo Municipal), que ter como primeira atribuio

a organizao de uma equipe multidisciplinar, composta por integrantes de

diferentes secretarias municipais. Alm disso, o Coordenador do referido plano,

dever interagir com a equipe responsvel pela elaborao do novo Plano de

Governo Municipal, objetivando inserir as aes que, pelas suas caractersticas, no

podero ser realizadas no ano de 2009, seja por impedimentos da legislao ou pela

falta de dotao oramentria para tanto.

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10. CONSIDERAES FINAIS

As cidades devem ser entendidas como um espao de vida. E nesse espao

vital convivem animais humanos e no humanos. A busca de uma convivncia

harmoniosa entre as diversas espcies deve ser a tnica de um pensamento

moderno, devendo ser praticada pelos gestores pblicos. Humanizar uma cidade e

torn-la ecologicamente correta estabelecer uma agenda ambiental que inclua, de

fato, os animais que compartilham com os humanos o espao urbano. No se pode

mais admitir prticas cruis no trato com os animais e muito menos pensar em seu

extermnio quando a situao foge do controle, visando somente benefcios ao ser

humano.

As solues para todos os problemas que os envolvem devem sempre levar

em conta a necessidade de sensibilizar e educar a sociedade para a convivncia

respeitosa com os demais seres. Uma nova conscincia deve ser assumida: a de

que TODOS os seres tm direito vida, liberdade e expresso de

comportamentos prprios de sua espcie. Portanto, devem ser tratados com

dignidade.

Somente o esforo coletivo e sinrgico dos vrios segmentos da sociedade

envolvidos na problemtica poder dar respostas aos anseios da populao de

Curitiba, cujos cidados desejam e necessitam ter um convvio mais saudvel com

seus animais de estimao.