RESUMO EXECUTIVO DA 60ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA

MESA NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE DO SUS – MNNP-SUS

Data: 27 e 28 de fevereiro de 2013.

Local: Carlton Hotel Brasília – Setor Hoteleiro Sul - Quadra 5, Bloco G –

Brasília/DF.

PRESENTES:Eliana Pontes de Mendonça – Secretária Executiva da MNNP-

SUS/DEGERTS/SGTES/MS; Ana Paula Cerca – Diretora

DEGERTS/SGTES/MS;Miraci Mendes da Silva Astun–

DEGERTS/SGTES/MS;Maria Aparecida Timo Brito –DEGES/SGTES/MS;Elizabete

Vieira Matheus da Silva – CGESP/SAA/SE/MS; Érika Teixeira Costa –

FUNASA;Julianna Sá de Carvalho Ramos – Ministério do Trabalho e

Emprego/MTE; Ilson Iglesias Gomes – Ministério da Educação/MEC; Cláudia

Couto Rosa Lopes – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão/MPOG;

Silvana Zuccolotto – Secretaria de Políticas para as Mulheres – Maria

Natividade Gomes da Silva Teixeira Santana – CONASS; Olympio Távora Derze

Corrêa – CNS;Rosaura Rocha Lima– CMB;Jânio Silva – CNTS; José Erivalder

Guimarães de Oliveira – FENAM;Antônia Trindade Valente dos Santos –

FNE;Heitor Freitas de Andrade – FENAPSI; Maria Maruza Carlesso – FENAFAR;

Antônio Pereira Lima Sobrinho – CONDSEF; Hélio de Jesus Santos – FENASPS;

Fernando Cândido do Nascimento – CNTSS;Maria Angela Ferreira Costa –

FASUBRA Sindical; Eliane de Lima Gerber– FENAS; Leandro Valquer Justino

Leite de Oliveira – CONFETAM; Welington Moreira Mello – FIO; Ruth Brilhante

de Souza - CONACS.

OUVINTES/CONVIDADOS:Reginaldo Barreto Muniz – DIEESE; José Inácio

Ferreira Junior – DIEESE; Cleane Saraiva Tavares – DEGERTS/SGTES/MS;

Everton Luiz Santos Dantas - DEGERTS/SGTES/MS; Vanessa Carol de S. Lima –

DEGERTS/SGTES/MS; Robson Guimarães Pitanga - DEGERTS/SGTES/MS; Cassia

Helena Silva Magalhães Moura – FASUBRA Sindical; Roseane do Nascimento L.

Santos – MEC; Teresinha Maria da Silva –Santa Catarina.

ASSESSORIA DA MNNP-SUS: Infraestrutura e Relatoria:Natália Pinheiro –

NUCOM/SGTES; Yacyra da Cunha Valle– DEGERTS/SGTES/MS; Márcio Lânio

Leal– DEGERTS/SGTES/MS; Tatiana Maria Souza Santos– DEGERTS/SGTES/MS;

Maila Karina Mattos de Brito– DEGERTS/SGTES/MS.

AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Mozart Sales – Secretário da SGTES; Joselias

Ribeiro da Silva – FUNASA; Cleuza Maria Faustino do Nascimento – FENASPS;

Fátima Aparecida Rampin – MPS – Alexandre de Souza Ramos – SAS/MS -

Márcia Cristina Marques Pinheiro – CONSASEMS - Cícero Lourenço da Silva –

CNTSS.

PAUTA

Dia 27/02/2013 – 14 horas

� Exposição sobre PMAQ (Gestão do Trabalho).

� Apresentação da proposta para os seminários nos estados em consonância

com o DIEESE

� Planejamento para o ano de 2013;

Dia 28/02/2013 – 9 horas

� Agenda do Trabalho Decente – OIT

� Apresentação da proposta de calendário para 2013

� Comemoração dos 10 anos de trabalho ininterruptos da MNNP-SUS

1º DIA

A Secretária Executiva da MNNP-SUS, Eliana Mendonça, iniciou a reunião

desejando boas-vindas a todos e justificando a ausência do representante do

CONASEMS, por estar na reunião da CIRH.Por solicitação de Ana Paula Cerca,

(Diretora/DEGERTS)e de Ana Lúcia (OIT) houve uma solicitação de inversão de

pauta para exposição da parceria (Carta-Acordo) entre OIT/OPAS/MS que trata

da Agenda do Trabalho Decente para o inicio do 2º dia da reunião.

Em seguida foi convidado Allan Sousa, técnico do Departamento de

Atenção Básica–DAB, para realizarapresentação do Programa Nacional de

Melhoria de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ, abordando os

indicadores do PMAQ de interesse da gestão do trabalho. Eliana Mendonça

ressaltou que o PMAQjá possui dadosrelevantes, comoum mapa da qualidade

nos estados e municípios,podendo ser indicador importante para Mesa na sua

gestão.

Agradecendo o convite, Allan falou da importância do debate não só de

questões relevantesrelacionadas ao PMAQ – Atenção Básica, mas do conjunto

estratégico que vem sendo feito no sentido do que foi convencionado em

denominar de Valorização do Trabalhadorna Atenção Básica para dentro do

Ministério da Saúde – MS.

Ressaltou que o programa tem como objetivo a valorização dos

profissionais da Atenção Básica, por meio de ações desenvolvidas pela gestão

municipal, a fim de viabilizar condições de trabalho mais dignas, assegurando

direitos trabalhistas, promovendo ações de educação permanente e de apoio

às equipesna sua qualificação.

Pontuou que,em 2011,no sentido de qualificar e aperfeiçoar a Atenção

Básica no Brasil foi discutido internamente noMScomo induzir gestores e

trabalhadoresa desempenharem de forma cada vez mais qualificada o serviço

prestado, a partir de incentivos na Atenção Básica, não apenas nas equipes de

saúde da família, mas também nas demais que se organizam de maneira

diversificada.

Relatou que foi feita uma proposição,discutida no Conselho Nacional de

Saúde – CNS e na Comissão Intergestores Tripartite, que introduzia novo

mecanismo de financiamento da Atenção Básicano Brasil, vinculado ao piso dos

profissionais dessa área e relacionado ao desempenho alcançado tanto por

gestores quanto por trabalhadores. Pontuou que pela primeira vez no Brasil o

desempenho das equipes passou a ser considerado no conjunto de

recursosque são transferidos aos municípios.

Observou um avanço importante na gestão,por meio domonitoramento

permanente e avaliaçãoparacompreender a situação da Atenção Básica no

país, e ao mesmo tempo introduzir mecanismos para levar trabalhadores e

gestores a buscarem alternativas, caminhos e formas criativas para superar

dificuldades e problemas existentes na Atenção Básica.

Salientou que a adesão dos municípios ao PMAQ se faz de forma

voluntária, lembrando que em 2011, aproximadamente 4000 municípios

optaram por aderir a essa estratégia de avaliação.

Relatou que foi introduzido um mecanismo de autoavaliação para que

gestores e trabalhadores pudessem reconhecer suas principais

dificuldadesantes de receber avaliação externa, e a partir dessa avaliação

estabelecer estratégias e plano de ação para solucionar osproblemas.

Salientou que as informações são levantadas por dois mecanismos: um

por sistema online e outro por web, além da pesquisarealizada pelas

Universidades, na qual foi verificadoum conjunto de informações relacionado

ao desenvolvimento da gestão da Atenção Básica. E ainda,uma coleta de

dadosporavaliador externo feitana Unidade Básica de Saúde – UBS, com

entrevista e conferência de documentos das equipes participantes do

programa.

Observou que foram ouvidos aproximadamente 70.000 brasileiros, que

tiveram suas percepções e opiniões consideradas na hora de avaliar e certificar

as equipes participantes do programa, as que foram bem avaliadas,receberam

um repasse adicional de acordo com o desempenho. Pontuou que muitos

gestores municipais alegaramque não possuem mecanismos de incentivo,

gratificação e prêmio financeiro por desempenho para comporem essa

remuneração variável.

Informou, por fim, que o processo de adesão ao 2º ciclo do PMAQ iniciou

em fevereiro com previsão de término em junho de 2013,e possível avaliação

externa em setembro.Oconjunto de atores envolvidos no processo, tanto

gestores quanto trabalhadores precisam resolver questões e desenvolver ações

que garantam maior qualidade aos serviços ofertadosà população.

Após a apresentação, Eliana Mendonça retomou a condução da reunião

para que fossem feitas as considerações pelos representantes da Mesa diante

da exposição realizada.

Welington (FIO) cumprimentou Allan pela apresentação e observou que

foi exposta a realidade de cada equipe nas regiões, mas que ficaram algumas

indagações, comoa responsabilidade do MSpara com essas equipes.Comentou

que alguns profissionais da odontologia estavam insatisfeitos tendo em vista

que não estavam recebendo os recursos.Indagou, então, se era

responsabilidade da gestão municipal ou se o MSnão havia repassado o recurso

para o município.

Pontuou que indicadores relacionados à gestão do trabalho e aos direitos

trabalhistas ainda não estão sendo contemplados em alguns lugares, e que

agora os municípios já podem fazer a adequação. Ressaltou que são

indicadores importantes que a Mesa deve apropriar e discutir para auxiliar o

MS nesse sentido.

AntônioSobrinho (CONDSEF)parabenizou pela apresentação, enfatizou os

dados sobre os indicadores que dizem respeito à saúde do trabalhador que

precisam criar mecanismos concretos para poder estimular esta Política e até

mesmo implementar o que foi construído na Mesa. Outro

questionamentorefere-se à gestão do trabalho, tendo em vista a luta constante

com relação à desprecarização,subdimensionamento e educação permanente.

Erivalder (FENAM) alegou que não ficou claro na pesquisa onde há

maiorconcentração de trabalhadores formalizados e os precarizados.Quanto à

questão do desempenho indagou sehá maior incidência onde há formalização.

Pontuou que é interessante ter esse dimensionamento para enfatizar a

formalização eo PCCS.

Maria Natividade (CONASS)falou da importância do trabalho para a

gestão e perguntou se foi feita uma correlação entre os vínculos e a Lei de

Responsabilidade Fiscal – LRF.Lembrou que a maioria dos gestores não faz a

contratação por conta dos limitesimpostos pela LRF, e que no momento é

muito contundente essa questão.

Hélio de Jesus (FENASPS)ressaltou que a pesquisa demonstrou um grau

de seriedade e observou que na apresentação do expositoros números da

precarização chamou atenção, pois são expressivos e demonstram o grau de

não profissionalização na saúde brasileira. Observou que as formas de

contratação precisam ser avaliadas, alegando que o gestor, algumas

vezes,utilizaa LRF como uma forma de evitar o controle sobre a sua gestão.

Enfatizou que os participantes da Mesa, dos Fóruns e dos Ministérios precisam

dirimir mais sobre esse cenário para garantir cada vez mais que as contratações

sejam feitas por concurso púbico, e que por CLT, sejam realizadas em caráter

de emergência comprovada.

Diante dos questionamentos foi repassada a palavra para Allan fazer suas

considerações.

Allan agradeceu as colocações e observou que a ideia é compartilhar os

desafios do MS, no sentido de garantir que o PMAQ produza os resultados.

Ressaltou que, mais do que uma pesquisa ou levantamento de dados, o

PMAQ pretende induzir mecanismos, e dentre eles, o de valorização do

trabalhador, servindo como auxílio no sentido de descortinar questões e

revelar a situação atual daquela região. Observou que a tendência é um olhar

conjunto das equipes e das situações existentes em todo país. Como o

programa é de adesão voluntária, salientou que osmunicípios que fizeram essa

adesão foram os que já estavam em melhores condições, pois as equipes

passaram a ser monitoradas e avaliadas de maneira mais atuante do ponto de

vista metodológico.Diante das questões dedificuldades de contratação,

relacionadas aos limites da LRF, observou que o PMAQ nesse contexto procura

estimular os gestores a fazer o que a lei permite.

Do ponto de vista de como os recursos serão utilizados, pontuou que o

gestor municipal tem discricionariedade, ou seja, o Ministério da Saúde

transfere os recursos aos municípios (Fundo Municipal de Saúde), e que não há

alteraçãono trâmite de procedimentos no SUSem relação a esse tipo de

recursos especificamente. Informou que, diante dos

questionamentos,verificaria a possibilidade de disponibilizar um relatório por

Unidade da Federação – UF onde constarão alguns dados solicitados, e que até

o final do ano o banco de dados estará disponível para acesso.

Fernando (CNTSS)perguntou se existem números anteriores que

pudessem ser comparados, para avaliar uma forma de pressionar os gestores

no repasse dos valores aos profissionais.

Leandro (CONFETAM) indagou se o gerenciamento caberia como

indicador, pois uma questão preocupante é a relação do trabalho. Levantou a

possibilidade de um instrumento para mensurar se os compromissos

assumidos estão sendo honrados. Ressaltou a fragilidade da participação do

controle social para apropriação de informações, e que o controle

descentralizado ocorra de forma efetiva.

Jânio (CNTS) pontuou que na apresentação dos dados a incidência de

vínculos precários (estatutário eCLT) é considerável,sendo necessáriauma

discussão e reflexão quanto à carreira. Salientou que a forma de incentivo para

as equipes ajuda a precarizar, ainda mais, o vínculo de trabalho, uma vez que

tem valores diferenciados por profissionais.

Claudia Couto (MPOG)reporta-se à linha de pensamento do Jânio, em

que o Ministério está propondo a viabilização do repasse basicamente pelo

processo de gratificação onde os prestadores de serviço já recebem. Para seu

entendimento isso criaria uma burocracia, uma vez que teria que trabalhar com

toda legislação de carreiras e a melhoria do sistema de avaliação de

desempenho celetista.

Eliana Mendonça apresentou Reginaldo Muniz, representando o DIEESE,

instituição de pesquisa que está assessorando os trabalhos voltados para

negociação.

Reginaldo Muniz (DIEESE)ressaltou a importância da pesquisa,

queapoiará aparceriadoDEGERTS com o DIEESE no sentido de assessorar o

fortalecimento das Mesas de Negociação Permanente do SUS, tanto com

cursos de qualificação como também na implantação de novas Mesas.

Pontuou que a metodologia do programa pressupõe uma discussão da

realidade local, da estruturação de um mapa e de um estudo sobre a situação

do trabalho naquela região.Perguntou se há informação sobre a remuneração

dos trabalhadores, e se além da Atenção Básica, existe algum estudo voltado

para média e alta complexidade nesse cenário.

Eliana retomando a palavra pediu que Vanessa (DEGERTS/MS)pontuasse

as 3 (três) questões que o DEGERTS debateu internamente, sendo considerado

importante e pertinente fazer parte do rol dos indicadores para a estratégia da

gestão do trabalho, nos anos de 2013 e 2014.

Vanessa (DEGERTS/MS) abordou as seguintes questões: 1ª) desempenho

por qualificação; 2ª) se os municípios tem espaço para negociações formais; 3ª)

com relação à saúde do trabalhador, verificar seos municípios têmserviços de

segurançade medicina do trabalho e mapa de riscos nas unidades de saúde.

Em seguida, Eliana Mendonçapassou a palavra para Allan para mais

considerações.

Allan falou que não havia pesquisa anterior e ressaltou que ao começar o

2º ciclo a comparação poderá ser feita, relacionando uma equipe e o gestor

com eles mesmos ao longo do tempo para acompanhar a evolução do trabalho.

Informou que o programa está desenhado para a pesquisa de campo a cada 01

(um) ano e meio para certificação através dos indicadores de saúde.

Observou que a ideia é a expansão do programaaos Núcleos de Apoio da

Saúde da Família – NASF,aos Centros de Especialidades Odontológicas – CEO,

às Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e, também para os

consultórios móveis. Pontuou a possibilidade de expansão para os Centros de

Atenção Psicossocial – CAPS, com o mesmo formato do programa.

Pontuou que a participação da equipe efetivamente ao programa se faz

por um termo de compromisso assinado entre o gestor municipal e o

responsável pela equipe, e quepara certificar que trabalhadores e gestores,

aderiram ao PMAQ, é elaborada uma ata de reunião dando transparência ao

processo.

Natividade (CONASS)destacou que o Conselho é umespaço democrático

e deliberativo para debater o tema.

Ruth Brilhante (CONACS) se posicionou dizendo que, às vezes, os ACS são

proibidos de fazer parte dos Conselhos Municipais de Saúde. No caso do PMAQ

observou que trata de mais recursos para a saúde, parao SUS, tendo que ser

fiscalizado pelo Ministério da Saúde e pelos participantes da Mesa.

Respondendo às considerações dos participantes, Allan pontuou que não

foi feita uma sistematização no formato que Jânio sugeriu. Pontuou que

trabalha com a lógica de desburocratização, na qual a adesão se faz de forma

simples (online), assinando um termo de compromisso pelo gestor e pelo

profissional de saúde e o preenchimento de um cadastro.

Observouque não há pesquisa similar quanto à alta e média

complexidade, pontuando que existem estratégias localizadas de certificação,

mas que, ainda, não há no formato do PMAQ.

Allan deixou a agenda aberta para discutir com o DIEESE, observando

aexperiência dessa instituição na pesquisa de coleta e levantamento de dados.

Quanto à questão das análises das informações expostas (análises estatísticas

mais estruturadas), observou apossibilidade de serem comparadas com outras,

inclusivecomcruzamentos dos dados.

Enfatizou, com relação à MNNP-SUS,que o trabalho apresentado reforça

uma proposta feita anteriormente,como incentivo para o gestor implantar

Mesa de Negociação.

Eliana Mendonça retomou a palavra lembrando que,assim como o Pacto

de Gestão era pauta permanente, nesse momentoo PMAQ e o Decreto nº

7.508/11 sãopontos importantes de debates na Mesa Nacional.

Fazendo um levantamento rápido pontuou as dúvidas que mais

apareceram que são:

•Onde está a maior concentração de contratos formais?

•Onde está a maior precariedade de vínculo por região?

•Qual a relação do desempenho da informalidade em comparação com

os vínculos com formalidade?

•Quais são os municípios que o PMAQ considera que tenham PCCS?

•Como se dá a remuneração quando se atinge a meta?

•Qual o tipo de remuneração existente?

•Como pode ser inserida uma questão no instrumento sobre condições

de saúde do trabalhador?

Ressaltou a desprecarização do trabalho na saúde para que seja elencada

num dos indicadores, pois valoriza o trabalhador e reduz a

rotatividade.Observou que o PMAQ será ponto permanente de discussão,

ficando o compromisso de ampliar as informações com dados mais regionais.

Dando por finalizada a apresentação do PMAQ, Eliana Mendonça

agradeceu a participação do Allan, pontuandoque a Mesa é um espaço aberto

de discussão ao DAB.

Dando prosseguimento, Eliana Mendonça convidou Reginaldo Muniz e

Inácio Ferreira, representantes do DIEESE, paraapresentar o projeto construído

com o GT de Monitoramento, como proposta para ser aprovada na Mesa.

Reginaldo Muniz (DIEESE) iniciou a apresentação destacando as diretrizes

que fundamentam esse projeto de parceria do MS com o DIEESE, que são as

seguintes:desprecarização, condições de trabalho e democratização das

relações de trabalho.

Pontuou que esse projeto piloto irá fortalecer a criação de Mesas com

bases mais sólidas, do ponto de vista do envolvimento dos atores que

participam do processo.

Dos projetos que estão em curso, destacou que encontra-se o de

assessoria à implantação de Mesas de Negociação Permanente do SUS nos

estados e municípios.Esse projeto é realizado através de uma Carta-

AcordoOPAS/DIEESE abrangendomapeamento e estudo das regiões escolhidas,

realização de 8 Seminários de Sensibilização a gestores e trabalhadores, e

ainda, 8 Oficinas de Implantação de Mesas Permanente de Negociação.

Observou que a ideia desse projeto é introduzir uma dinâmica

metodológica que, desde o processo de criação da Mesa, já envolva o conjunto

dos atores, para que comecem a discutir,a realidade analisada pelos gestores e

trabalhadores, a partir do estudo que o DIEESErealizará em cada local.

Citou a experiência realizada em Rondônia, onde foi feito um Seminário

de Sensibilização a partir da realidade local, discutindo os avanços já obtidos

com os Protocolos e estabelecendo uma agenda temática que deverá ser

discutida pela Mesa. Num segundo momento será feita uma Oficina com os

componentes da Mesa para elaborar um planejamento de atuação da mesma,

com a discussão da importância do processo de negociação.

Informou as seguintes regiões que foram escolhidas na reunião do GT de

Monitoramento: Rondônia – onde já foi feito o Seminário de Sensibilização,

com previsão para a realização da Oficina e implantação da Mesa em março;

Região do ABC; Curitiba/PR; Manaus/AM; Recife ou Fortaleza; Goiânia/GO e

duas regiões do Nordeste (AL, SE, BA, PE) e (MA, CE, PI, PB e RN).

Observou outro projeto que também é realizado por Carta-Acordo em

conjunto com a OPASe intitulado Projeto de Rede, que abordaa elaboração de

uma estruturaçãode rede de negociadores das Mesas de

Negociação.Mencionou que um dos objetivos desse projeto é a identificação

de experiências de rede fora do âmbito da Mesa.

A ideia é realizar 4 cursos voltados para o projeto de rede, e assim obter

elementos fundamentais para a estruturação do mesmo. Faz parte, também,

desse projeto um boletim eletrônico para a Mesa dos Negociadores que vai

conter informações referentes às Mesas do SUS.

Informouos possíveis locais dos Cursos de Negociadores: Região Norte,

Mato Grosso do Sul, São Paulo e um local a definir, com previsão de término no

segundo semestre.

Observou, ainda, que o Projeto de implantação de Plano de Cargos,

Carreiras e Salários na área da Saúde, cuja proposta de Carta-Acordo já foi

encaminhada para OPAS, visa assessorar e obter a sistematização de alguns

modelos de PCCSpara tornar referênciaaos estados e municípios que queiram

implantar o projeto.

Apontou os estudos apresentados no Inova Carreira, premiados como

experiências inovadoras,como norte na construção de implantação de PCCS,

que vise fortalecer essa Política do MS.

Por fim, observouque o ProjetoQualiSUSencontra-se em análise final na

Consultoria Jurídica/MS. Com a aprovação do Convênio, pontuou que serão

oferecidos 20 cursos de aperfeiçoamento para Mesas Estaduais e Municipais.

Eliana Mendonça, retomando a palavra, lembrou a todos que são vários

os projetos de parcerias inéditas para a Mesa, citando como exemplo aparceria

com UERJ para tratar sobre o dimensionamento dos profissionais de saúde.

Informou que no dia 25/02/2013, saiu o edital dosegundo curso de

Atualização da Gestão das Condições de Trabalho e Saúde dos Trabalhadores

da Saúde,parceria do MScom a UFMG.Ressaltou que a ideia é formar esse ano,

uma média de 1.200 trabalhadores abrangendo um público de nível médio e

superior.

Salientou que os projetos devem ter caráter de intervenção e, para isso,

está sendo feito um levantamento dos trabalhos apresentados no Curso de

Atualização Gestão das Condições de Trabalho e Saúde dos Trabalhadores da

Saúde/UFMG para avaliar o andamento do projeto e possível financiamento

junto ao DEGERTS.

Pontuou a importância dos cursos de Aperfeiçoamentoe Especialização

em Política de Gestão do Trabalho e Educaçãona Saúde, parceria do MS com a

UFRN,para região Nordestevoltado para os profissionais de nível médio e

superior, sendo realizado via Educação à Distância – EAD.

Salientou que é importante a sensibilização de gestores e trabalhadores

com relação à área de gestão do trabalho para fortalecimento e qualificação da

negociação do trabalho.

Eliana Mendonça fez um relato da viagem a João Pessoa/PB para

participar do encerramento do curso deespecialização na área de Gestão do

Trabalho – ENSP/FIOCRUZ/ProgeSUS, e observou que em 2013 esse curso

continuará em todos os estados.

Pontuou a necessidade da criação derede de negociadores para que

existam multiplicadores nos estados e municípios apoiando a divulgação da

gestão do trabalho no Sistema Único de Saúde – SUS.

Quanto às ROs descentralizada da Mesa para esse ano, salientouser uma

estratégia para a construção da agenda de Seminários e Oficinas regionais e

estaduais, entre outros eventos de sensibilização. Pontuou que as regiões

foram escolhidas no intuito de abranger o país como um todo.

Por fim, ressaltou que asparcerias construídas em 2013são para o avanço

nesse cenário e, por conseguinte, os resultados serão apresentadosem 2014

noII Encontro Nacional de Mesa de Negociação Permanente do SUS.

2º DIA

A Secretaria Executiva da MNNP-SUS, Eliana Mendonça, deu início aos

trabalhos anunciando oficialmente Ana Paula Cerca, como a nova Diretora do

DEGERTS/MS, que já esteve diante da Coordenação da Gestão do Trabalho

desse departamento. Em seguida, convidou para compor a mesa a

representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ana Lúcia,para

falar sobre a Carta Acordo assinada em parceria entre OPAS/OIT/MS. Justificou

a ausência do Secretário da SGTES/MS e do representante da Organização Pan-

Americana da Saúde (OPAS), que por motivos de agendas não puderam

comparecer.

Ana Paula (Diretora/DEGERTS) agradeceu a acolhida e ressaltou a

oportunidade de ocupar o cargo de diretora do DEGERTS, observando que o

trabalho junto à MNNP-SUS é extremamente importante, e que o

departamento tem investidode forma bem acentuada nesse cenário desde

2011. Pontuou que para essa evolução foi necessário mais recursos para

investir em implantação de novas Mesas. Agradeceu a equipe do DEGERTS que

está mais estruturada, e pontuou que ainda haverá algumas contratações a

serem efetivadas.

Iniciou sua apresentação sobrea Carta Acordo – OIT/OPAS/MS tendo

como objetivo apoiar a construção de uma Agenda do Trabalho Decente para

os trabalhadores no SUS. Pontuou que o Termo de Cooperação já está pronto,

e que já foi tramitado na OMS e OPAS, totalizando R$ 800.000,00 de

investimento para implantar a Agenda. Sugeriu acordar uma data em

março/2013 para que o GT de Monitoramento possa se reunir e fazer um

levantamento do trabalho antes da reunião da próxima Mesa que será no ABC.

Ana Lúcia (OIT) parabenizou Ana Paula pelo novo cargo, agradeceu pelo

convite, e ainda ressaltou a importância de estar numa reunião tripartite.

Ressaltou a oportunidade da OIT apoiar muitas iniciativas para implantar a

Agenda do Trabalho Decente e a integração entre a OIT/OPAS/MS. Pontuou

que, desde 2003, a OIT vem fomentando e apoiando essa Agenda. Observou

que a primeira Agenda foi implantada no estado da Bahia, com outras no

ABC/SP e no Paraná. Lembrou que nessa semana foi implantada a de

Palmas/TO para a construção desse cenário. Ressaltou que a implantação de

Mesas pelas regiões (com suas peculiaridades) certamente será produtivo para

a evolução do trabalho decente, acreditando que bons resultados surtirão num

curto espaço de tempo. Por fim, sugeriu ampliar essa Agenda para outros

setores do trabalho.

Welington (FIO) fez um agradecimento à Bancada dos Trabalhadores pela

credibilidade depositada durante o período (um ano e seis meses) que esteve

como coordenador da Bancada, colocando-se à disposição para o

engrandecimento dos trabalhos e desejando sucesso ao grupo da Mesa.

Salientou que a Bancada dos Trabalhadores escolheu Eliane Gerber,

representante da FENAS, para a coordenação dessa Bancada pelos próximos 12

meses.

Após as considerações das convidadas, Eliana Mendonça ressaltou a

importância da união entre MTE e MS para tratar desse tema especificamente,

contando a diversidade de experiências que passam por esse ministériodos

diversos setores. Pontuou que mais um técnico fará parte do departamento

para trabalhar, exclusivamente, com essa Agenda, e sugeriu agregar o tema

Política para as Mulheres à Mesa para debate.

Ruth (CONACS) parabenizou a apresentação da Ana Paula, e sugeriu criar

um Grupo de Trabalho – GT para tratar de melhores condições de saláriospara

ACS, alegando que há muitos trabalhadores com Contrato Temporário e em

situações precárias de trabalho, bem como debater o piso salarial desses

trabalhadores.

Reportando à fala de Ruth, Eliana Mendonça pontuou que será reativado

o Comitê Nacional de Desprecarização, agora vinculado à Mesa, onde será

realizado todo debate sobre a precarização do trabalho em saúde.

Leandro (CONFETAM) parabenizou Ana Paula por estar assumindo a

diretoria do DEGERTSe agradeceu a presença da Ana Lúcia (OIT), ressaltando

que há muito trabalho a ser feito em pouco tempo.

Dando continuidade a pauta, em relação aos 10 anos comemorativos da

MNNP-SUS, Eliana Mendonça pontuou que sua instalação ocorreu há 20 anos

esão 10 anos de trabalhos ininterruptos. Observou a possibilidade de utilizar o

túnel em setembro/2013, que liga o Ministério da Saúde (edifício sede) ao seu

Anexo, com uma exposição na forma de linha de tempo dos trabalhos

desenvolvidos e os momentos marcantes da MNNP-SUSpara uma visibilidade

interna. Lembrou que a Mesa Setorial nesse período também irá ocupar o

espaço para comemorar os seus 10 anos de existência.

Ressaltou que os 10 anos da MNNP-SUS serão comemorados durante

todo o ano de 2013 nas Reuniões Ordinárias, observando que a abertura será

realizada na região do ABC/SP em abril de 2013, com o objetivo de dar

visibilidade externa.

Observou que a ideia é a confecção de um material de divulgação, no

formato de cartilha, em dois volumes: um para expor os trabalhos realizados ao

longo desses 10 anos (histórico e balanço)e o outro um passo a passo para

instalação de Mesas. Pontuou, também, a ideia de resgatar os Encontros

Regionais para reforçar as Mesas estaduais e municipais instaladas e ajudar a

disseminar outras.

Welington (FIO) ressaltou a importância da comemoração dos 10 anos da

Mesa durante o ano, e sugeriu que o Encontro Nacional possa ser em abril de

2014 para encerramento dos trabalhos. Pontuou a importância da metodologia

de acompanhamento das Mesas, pois muitas estão paralisadas, e a importância

da sensibilização dos gestores quanto ao tema.

Eliana Mendonça lembrou que estaremos construindo o II Encontro

Nacional de Mesas durante todo o ano de 2013,verificando quais serão os

apoiadores nas diversas regiões, e assim conseguir realizar o Encontro em abril

de 2014. Reforçou que a MNNP-SUS trabalhará na instalação de Mesas, e que

no planejamento desse ano, o desafio será a implantação de Mesas Regionais.

Ressaltou que é necessário socializar os trabalhos que serão construídos ao

longo dos encontros da Mesa para dar maior visibilidade. Observou a

divulgação dos trabalhos através da construção de artigos como espaços de

intervenção, bem como fomentar o sitio da Mesa com informações.

Ana Paula (Diretora/DEGERTS) salientou que provavelmente terá um

vídeo para ser colocado na mídia, e assim divulgar os 10 anos da MNNP-

SUS.Pontuou as iniciativas de qualificação para gestores e trabalhadores, e a

possibilidade de nos cursos de parceria com a UFRN e UFMG serem divulgados

os trabalhos da Mesa, bem como os 10 anos comemorativos. Salientou,

também, a importância de elaborar materiais de apoio, taiscomo: caneta,

caneca, bolsas, entre outros.

Maria Aparecida (DEGES/MS) ressaltou que tem um espaço importante

para publicação na revista do DEGES, podendo pensar, inclusive, numa

entrevista com alguns componentes da Mesa.

Hélio (FENASPS) destacou que a Mesa durante esses 10 anos de

trabalhos ininterruptos formatou um padrão de atuação e qualidade no setor

de negociação na saúde. Sugeriu a realização de uma audiência pública na

Câmara dos Deputados para fazer uma explanação sobre a MNNP-SUS e

incentivar a participação dos trabalhadores que não compõe essa Mesa para

dar mais visibilidade e abrangência. Pontuou que é preciso fomentar e

apresentar as possibilidades para dar continuidade na melhoria das relações de

trabalho na saúde.

ElianeGerber (FENAS) lembrou que todos da Bancada dos Trabalhadores

se comprometeram a colocar nas páginas dos Conselhos um link para acessar a

Mesa, e assim alcançar maior visibilidade.

Eliana Mendonça ressaltou o compromisso de enviar o material de

divulgação até o dia 10 de março para compilar todo o arquivo e delinear o que

será construído.

Ruth (CONACS) sugeriu, também, uma sessão solene junto à Câmara dos

Deputados, para assim ser divulgadonacionalmente os 10 anos comemorativos

da Mesa.

Continuando os trabalhos, Eliana Mendonça observou a composição do

Comitê Nacional de Desprecarização, de Saúde do Trabalhador e o GT de

Monitoramento, e observou que alguns membros da Mesa estão em dois ou

mais GTs., sendo que o ideal seria um representante ter assento em apenas um

deles. Salientou queem 2011 havia o desafio de assinar o Protocolo de Saúde

do Trabalhador, sendo o mesmo assinado na 14ª Conferência Nacional de

Saúde, e que em 2012 foi tema no curso da UFMGpara divulgação e

visibilidade.

Observou também que em 2012 estava em pauta rever o Regimento

Interno da Mesa sendo o objetivo alcançado com a assinatura na última RO da

Mesa em dezembro. Ressaltou que os Protocolos nº 004/2005 e nº 005/2006

que tratam do Processo Educativo em Negociação e de Cessão de Pessoal no

âmbito do SUS, respectivamente, precisam ser revistos para adequá-los à

situação atual. Com relação ao Protocolo nº 006 (PCCS-SUS), observou que um

dos princípios aborda a avaliação de desempenho, seja no desenvolvimento

profissional e institucional, e como referência cita o instrumento de

contratualização na Espanha baseada em metas, sugestão do Dr. Mozart

(Secretário da SGTES) que propôs uma maior aproximação com o Projeto de

Andaluzia/Espanha.

Pontuou a necessidade de traçar uma estratégia de implantação dos

Protocolos casada com a Política de Gestão do Trabalho. Enfatizou o

acompanhamento e contribuição do PMAQ nas ações sobre a Atenção Básica,

inclusive tendo um suporte do DIEESE. Levantou uma questão nova, que está

relacionada ao dimensionamento na área da saúde, para compreensão de um

ambiente qualitativo e quantitativo das ações desenvolvidas pela Mesa.

Quanto à institucionalização da Mesa, que vem sendo debatida desde

2011,ressaltou que a Mesa Nacional poderia alcançar maior espaço de

representatividade visando ao fortalecimento das Mesas estaduais e

municipais. E ainda, pontuou que para a construção de uma proposta de

funcionamento das Mesas Regionais será necessário construir uma proposta de

regimento para essa dimensão. Quanto ao processo de qualificação dos

profissionais de níveis técnico, observou que é preciso avaliar os critérios de

liberação para os cursos de aperfeiçoamento, e também, de como esses

trabalhadores poderão se ausentar das atividades e não causar desfalques no

ambiente de trabalho.

Maria Aparecida (DEGES) observou que há algumas questões no DEGES

quanto ao processo de formação, dando exemplo, que muitos trabalhadores

são liberados e não chegam a concluir os cursos. Pontuou que num primeiro

momento o gestor os libera, mas que são detectadas ausências no decorrer dos

cursos.

Ana Paula (Diretora/DEGERTS) enfatizou as tarefas que são permanentes

nessa gestão, tais como: acompanhamento do PMAQ;do ProgeSUS;questão de

gênero e raça (assuntos transversais) que deverão ser temas na revisão dos

protocolos; divulgação da MNNP-SUS, acompanhamento das Mesas em

funcionamento e instalação de novas Mesas.

Para 2013, ressaltou que estará em pauta a revisão do Protocolo nº 005

(Cessão de Pessoal), Protocolo nº 006 (PCCS), Protocolo nº 007

(Desprecarização), eem especial, o Protocolo nº 004 (Educação Permanente)

que será tratado nos cursos de parceria com Instituições de Ensino Superior.

Observou, ainda, como temas que devem ter uma abordagem criteriosa:

avaliação de desempenho; dimensionamento das forças de trabalho; Comitê de

Desprecarização;Agenda do Trabalho Decente; organização dos Seminários de

Sensibilização e Oficinas, e a construção de ideias para o tema Urgência e

Emergência.

Jânio (CNTS) ressaltou a importância das colocações da Ana Paula, mas

pontuouprioridade na elaboração do Protocolo de Urgência e Emergência.

Leandro (CONFETAM)lembrou que as reuniões são bimestrais, e que

quando voltam para os locais de trabalho é necessário saber como dar

potencialidade a esses trabalhos.

Erivalder (FENAM) pontuou que o Protocolo de Urgência e Emergência

deve ser colocado como primordial, pois embora os profissionais sofram no

trabalho, quem mais sofre é a população, sugerindo acordar uma data para

iniciar os trabalhos.

Maria Angela (FASUBRA)ressaltou a dificuldade que está sendo

enfrentada pelos Hospitais Universitários com a implantação da EBSERH, em

especial, de Juiz de Fora/MG. Pediu para verificar a possibilidade de incluir esse

tema na pauta de 2013.

Eliana Mendonça salientou a importância de trazer esse debate para a

Mesa para focar qual será o trabalho voltado para a Urgência e Emergência.

Observou que o Encontro realizado em 2009, no Mato Grosso do Sul, abordou

esse tema para filtrar as propostas de cada grupo de trabalho para iniciar o

debate desse cenário. É fundamental convidar, para a próxima RO da Mesa,

atores envolvidos nessa área para contribuírem na construção desse tema.

Lembrou que, quanto aos Hospitais Universitários, já foram realizados debate

entre o MS e o MEC, mas que é necessário retomar esse ponto. Pontuou que

certas questões relevantes ou polêmicas, não necessariamente, venham a

incorporarem como protocolos na Mesa, e sim, acordos perfazendonovos

modelos de gestão. Pontuou a necessidade de debater questões específicas,

como saúde das mulheres. Informou, por fim, que o CONASS está atualizando

uma pesquisa sobre Recursos Humanos – RH, e que na oportunidade será

exposto na Mesa para debate.

Claudia Couto (MPOG) pontuou a proposta da Convenção 151, que

estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os

governos das três esferas (municipal, estadual e federal), e informou que no dia

06 de março de 2013 a presidenta receberá todas as entidades sindicais.

Juliana (MTE) informou que no MTE o tema foi proposto na penúltima

reunião do Conselho de Relações de Trabalho, conselho tripartite de natureza

orientadora composto por 9 (nove) confederações patronais e 6 (seis) centrais

representativas, e que ainda será colocado em pauta.

Ana Paula (Diretora/DEGERTS) informou que os editais com inscrições

para os Cursos de Especialização e de Aperfeiçoamento em Gestão do Trabalho

e Educação (Região Nordeste) para níveis superior e médio, respectivamente,

em parceria com a UFRN totalizaram 2.534 inscrições. Informou que serão

lançadas turmas para o MScom vagas para os representantes da Mesa.

Informou, ainda, que o edital de publicação para o Curso de Atualização Gestão

das Condições de Trabalho e Saúde dos trabalhadores da Saúde em parceira

com a UFMG, para nível superior, estará disponível até 02 de abril de 2013 com

400 vagas,inclusive para representantes de trabalhadores e gestores membros

das Mesas de Negociação Permanente do SUS em funcionamento.

Por fim, Eliana Mendonça informou que areunião do Grupo de

Monitoramento e Acompanhamento será realizada no dia 27 de março de

2013, em Brasília/DF.

Pauta para próxima Reunião Ordinária 24/04 – RO (Região do ABC/SP)

- Debate sobre a Urgência e Emergência;

- Construção do Comitê Nacional de Desprecarização.

25 e 26/04 – Seminário de Sensibilização sobre Negociação no Trabalho –

ABC/SP

Agradeceu a todos os componentes da Mesa e também aos convidados, e

encerrou a 60ª Reunião Ordinária da MNNP-SUS.

Equipe de relatoria da MNNP-SUS

Marcio Leal

Maila Mattos

Yacyra Valle

Eliana Pontes de Mendonça Secretária Executiva da MNNP-SUS Fone – 61-33153284