1

RESUMO EXECUTIVO DA 57º REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA

NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE DO SUS – MNNP-SUS

Data: 15 e 16 de agosto de 2012.

Local: St. Peter Hotel – Setor Hoteleiro Sul, Quadra 02-bloco D – Brasília/DF.

PRESENTES: Eliana Pontes de Mendonça - Secretária Executiva da MNNP-

SUS/DEGERTS/SGTES/MS; Denise Motta Dau – Diretora DEGERTS/SGTES/MS; Maria

Aparecida Timo Brito – DEGES/MS; Rosa Maria Neofiti – CGESP/SAA/SE/MS; Paula de

Faria Polcheira Leal – Ministério do Trabalho e Emprego; Cláudia Couto Rosa Lopes –

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Maria Natividade Gomes da Silva

Teixeira Santana – CONASS; Márcia Cristina Marques Pinheiro – CONASEMS; Rosaura

Rocha Lima – CMB; Renato de Almeida Barros – CNTSS; Cícero Lourenço da Silva –

CNTSS; Jânio Silva – CNTS; José Erivalder Guimarães de Oliveira – FENAM; Shirley

Morales – FNE; Guadalupe Lazcano Móres – FENAPSI; Maria Maruza Carlesso –

FENAFAR; Antonio Pereira Lima Sobrinho – CONDSEF; Maria da Graça Ferro Freire –

FASUBRA Sindical; Eliane de Lima Gerber – FENAS; Leandro Valquer Justino Leite de

Oliveira – CONFETAM; Welington Moreira Mello – FIO.

OUVINTES/CONVIDADOS: Welcio Silvério de Toledo – DEGERTS/SGTES/MS; Reginaldo

Muniz – DIEESE; José Inácio F. Junior – DIEESE; Tania França – IMS/UERJ; Carinne

Magnago – IMS/UERJ; Mariléa Medeiros Ferreira; Lamartine dos Santos Rosa;

Adenilson Viana Ransel

ASSESSORIA DA MNNP-SUS – Infraestrutura e Relatoria: Janaina Fernandes da Silva –

DEGERTS/SGTES/MS; Anna Eliza Iung Lima - NUCOM/SGTES; André Luiz Rodrigues –

DEGERTS/SGTES/MS; Yacyra da Cunha Valle - DEGERTS/SGTES/MS; Márcio Lânio Leal

- DEGERTS/SGTES/MS; Tatiana Maria Souza Santos - DEGERTS/SGTES/MS.

2

AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Mozart Julio Tabosa Sales – Secretário SGTES/MS; Gustavo

Nunes de Oliveira – SAS/MS; Érika Teixeira Costa Valença – FUNASA; Sônia Regina

Pereira – MEC; Elisete Berchiol da Silva Iwai – MPS; Olympio Távora Derze Corrêa –

CNS; Cleuza Maria Faustino do Nascimento – FENASPS;

PAUTA

� Dia 15/08/2012 – 14 horas

– Informes

– Apresentação pelo DIEESE da proposta de trabalho para fortalecimento das Mesas

– Proposta de intervenção QualiSUS: Mesa e Carreira

� Dia 16/08/2012 – 09 horas

– Pactuação final do Regimento Interno

– Agenda dos Grupos de Trabalhos

– Pauta para a próxima reunião.

1º DIA

O encontro teve início com a constituição da mesa de abertura na qual estavam

presentes a Diretora da DEGERTS - Denise Motta Dau, a Secretária Executiva da Mesa -

Eliana Pontes de Mendonça e o representante da bancada dos trabalhadores -

Welington Moreira Mello (FIO). Após as falas de boas vindas pela mesa de abertura,

houve uma breve rodada de apresentação dos participantes.

Na sequência, foram passados os informes com destaque para os seguintes

pontos:

Antonio Pereira Lima Sobrinho (CONDSEF): Informou que a entidade está em

greve em 25 estados (em 6 setores), numa agenda nacional contemplando: marcha à

Brasília com acampamento dos trabalhadores na esplanada; realização de uma Rodada

3

de Negociação na Secretaria de Relação do Trabalho e ocupação do Incra pelos

trabalhadores. Relatou dificuldades na negociação com o governo, apontando para

expectativas positivas nas futuras negociações. Protestou contra o corte de ponto dos

trabalhadores em greve, a criminalização do movimento e o Decreto 7.777/12.

Leandro Valquer Justino Leite de Oliveira (CONFETAM): Relatou dificuldades

do Conselho Municipal de Saúde da cidade de São Paulo, incialmente com o governo

Serra e depois com Kassab, a qual foram obrigados a empossar judicialmente o

Conselho. Também conseguiram derrubar uma manobra do Governo de quase dobrar

o número de conselheiros, descaracterizando o processo de participação popular e o

controle social na cidade de São Paulo numa ação realizada em parceria com o

Ministério Público.

Maria Maruza Carlesso (FENAFAR): Informou sobre a eleição da Federação, no

sábado dia 11/08/12, e sobre recuperação em seu Estado (Espírito Santo), de um

projeto de lei de 2002/2003 que trata do subsídio, o qual na sua visão e de outros

trabalhadores inviabiliza o processo de implantação da mesa de negociação estadual

considerando que alguns trabalhadores questionam a utilidade de uma mesa, já que

não se pode discutir PCCS, ou uma avaliação de desempenho e outras questões que

estão na pauta dos trabalhadores. Ratificou que o Projeto de Lei nº 20 foi aprovado e

que consideram isso um retrocesso, pois os trabalhadores sentem-se desamparados,

havendo uma grande discrepância entre os médicos e outras categorias.

Denise Motta Dau (Diretora - DEGERTS/SGTES/MS): Informou sobre a

Conferência Nacional do Trabalho Decente que aconteceu do dia 08 a 11 de agosto de

2012, relatando questionamento por parte dos empregadores sobre o regulamento, o

qual havia um ano sendo discutido e pactuado por uma comissão composta por

empregadores, governo e trabalhadores. Esse regulamento serviu de subsidio para a

realização das conferências estaduais (obrigatórias) e municipais (opcionais). Devido a

desentendimentos a Conferência foi paralisada por um período e retomada apenas

pelos trabalhadores. Ressaltou que apesar de todos os esforços da representação do

Governo (incluindo Secretarias Estaduais e Municipais presentes) na negociação com

os empregadores, estes se retiraram da Conferência. Destacou que foi a primeira

Conferência Nacional, infelizmente bastante prejudicada pelo posicionamento dos

empregadores e informando que a Comissão Organizadora irá se reunir para ver o que

é possível tirar como encaminhamentos do pouco que foi deliberado.

Maria Natividade Gomes da Silva Teixeira Santana (CONASS): Relatou sobre o

DF, reestruturação do PCCS como pauta prioritária, com destaque para a discussão da

estrutura da tabela que será em Y, com valorização por meio da educação

permanente. Mencionou que foi ratificado o acordo coletivo de trabalho dos ACS, que

são Celetistas e que além das cláusulas contratuais tiveram um ganho de 300 reais

incorporados ao tíquete refeição. Informou, também, que a Mesa Dialoga DF faz o

4

papel de coordenar as discussões das mesas setoriais. Enfatizou que Educação

Permanente e Avaliação de Desempenho serão os próximos pontos de destaques.

Eliane de Lima Gerber (FENAS): Solicitou registro da prática do GHC de

desrespeito às diretrizes do SUS, aos trabalhadores e movimento sindical das

categorias representativas. Informou que o GHC tem cerca de 8.000 trabalhadores e

16 sindicatos, além do SINDSAUDE. Relatou um acordo coletivo feito pela gestão da

instituição, no dia 27/07/12, com a categoria dos médicos e odontólogos no Ministério

Público do Trabalho, sem negociação alguma. Informou que a Mesa foi retomada, em

21/03/2012, com a ida para Porto Alegre, depois que foi paralisada por quase 03 anos

pela existência de práticas rejeitadas pelos trabalhadores, o que fez com que a

bancada sindical paralisasse as atividades de mesa. A representante também relatou

sobre os principais pontos que fazem parte do acordo: gratificação sobre o salário

básico; incidência do adicional de tempo de serviço sobre as gratificações; progressiva

migração para o novo regime de horas de plantão a medida que o corpo clínico tiver

reforço de contratações; redução da jornada de trabalho de 180 para 150 horas;

incorporações salariais; manutenção de incentivos para melhorias na remuneração;

fundo de aposentadoria complementar; plano de carreira e processo seletivo público

de imediato para contratação de profissionais para UPA emergência; UTI e radiologia.

Ressaltou que 16 entidades sindicais fazem parte da mesa e apenas uma foi

beneficiada com essa pauta, salientando que como representante da mesa setorial da

instituição sentia-se na obrigação de trazer os fatos e registrá-los, situação que causou

uma revolta geral entre os trabalhadores que já estão se mobilizando em protesto.

Erivalder Guimarães de Oliveira (FENAM): Apontou para duas questões: a

primeira em nome de todos os trabalhadores da cidade e região metropolitana de São

Paulo que ficaram preocupados, perplexos e frustrados com o cancelamento da

realização da Mesa Nacional de Negociação no ABC; a outra questão foi o informe

sobre a eleição da nova diretoria da federação Nacional dos Médicos com o convite a

todos os presentes para a cerimônia de posse.

Renato de Almeida Barros (CNTSS): Informou sobre a greve realizada no ano

passado do Sistema Estadual de Saúde em MG, na qual o resultado positivo foi a

discussão transparente da jornada de trabalho dos trabalhadores, pauta que vinha

sendo levantada por diversas categorias para redução da jornada para 30 horas. O

desdobramento desse movimento foi uma pauta de reivindicações protocolada junto

ao Governo Estadual, em fevereiro deste ano. Desde então havia uma tentativa de

negociação, além de outros pontos, da ausência de profissionais, falta de médicos,

sobretudo em algumas funções como pediatra e anestesista em áreas assistenciais

com Neonatal e atendimento integral à mulher. Apesar dos debates serem pautados

numa perspectiva de um sistema único de saúde, o governo optou por uma solução

que beneficiou apenas a categoria médica dando reajustes a essas categorias a qual os

trabalhadores não foram contra o aumento e sim, ao fato do governo não

5

compreender a saúde como uma equipe multiprofissional. A situação culminou em

uma greve, que apesar de tentativas de negociação, teve início em 04 de junho de

2012 e terminou em 12 de junho de 2012. Houve um acordo de não haver um corte

dos dias parados e sim reposição, acordo que não foi cumprido pelo governo ao cortar

o ponto dos trabalhadores, na qual alguns receberam contracheque zerado, fato que

segundo o representante poderia refletir na qualidade dos serviços prestados na

assistência a saúde. Ressaltou que, os servidores no período probatório foram

ameaçados, caso não fizessem a reposição dos dias de greve, de terem suas faltas

consideradas na avaliação de desempenho que poderiam resultar até em exoneração.

Pontuou também que a greve envolveu todo o sistema estadual de saúde e que

apenas a Secretaria Estadual de Saúde e a Escola de Saúde Pública não participaram da

greve, e que ficaram fora da negociação. Mencionou que após o retorno dos outros

setores, estas duas instituições entraram em greve em protesto da realização de

manifestações no momento do encontro. Ratificou a denúncia com a apresentação de

documentos. Por último, informou sobre a revisão da estrutura de carreira visando à

adequação das orientações das diretrizes nacional e que o governo está resistente

devido ao impacto orçamentário solicitando apoio da mesa nessa atividade. Pontou,

também, que a criação de carreiras isoladas, como a de enfermagem e dos médicos é

um fator que prejudica o processo de estruturação de uma carreira que valorize todos

os trabalhadores enquanto equipe multiprofissional.

Guadalupe Lazcano Móres (FENAPSI): Informou a realização do 10º Congresso

da Federação Nacional dos Psicólogos, quando foi eleita a nova diretoria e de que a

categoria continua na luta pelo Projeto de Lei para 30 horas.

Jânio Silva (CNTS): Mencionou que a CNTS estará realizando no final de

setembro de 2012, nos dias 27 e 28, um seminário sobre saúde do trabalhador tendo

como público alvo trabalhadores de saúde sindicalizados ligados ao CNTS. Informou

que o governo de Santa Catarina está promovendo um desmonte no sistema de saúde

pública no Estado, por meio da terceirização dos serviços, e que também estão sendo

terceirizados os Hospitais, o SAMU e o serviço de radiologia do Hospital Infantil,

questionando o papel da mesa considerando que o setor privado geralmente não se

dispõe a compor a mesa de negociação. Relatou que foi realizado um concurso público

no qual foram abertas vagas muito aquém da necessidade de trabalhadores para

reposição do quadro.

Cícero Lourenço da Silva (CNTSS): Complementou as informações trazidas pela

Diretora do DEGERTS, pontuando que alcançaram alguns resultados nas negociações

com os empregadores os quais seriam pactuados na Conferência do trabalho decente,

que apesar disso alguns pontos foram consensuados. Ressaltou que foi um prejuízo

para toda classe trabalhadora, principalmente no que dizia respeito à terceirização, a

retirada dos empregadores da Conferência do Trabalho Decente, pontuando que esta

foi primeira não só para o Brasil, mas como no mundo. Apresentou uma denúncia de

6

que, no estado de Alagoas, o núcleo do MS está sem teto há 05 meses, e que vem

trabalhando em uma sala cedida pela FUNASA. Finalizou que deveria ser considerada a

possibilidade de que se não houvesse enfermeira nas equipes de saúde da família o

recurso fosse cortado.

Maria da Graça Ferro Freire (FASUBRA Sindical): A representante justificou sua

ausência no Congresso da FASUBRA e na última reunião da mesa realizada na Bahia,

considerando isso um prejuízo político. Apresentou informe sobre a greve da

categoria, afirmou que os docentes em todas as universidades estavam em greve.

Considerou um avanço a categoria dos técnicos ter conseguido iniciar as negociações

com o Ministério do Planejamento, apesar de muita dificuldade. Disse que a categoria

rejeitou a proposta inicial de 5% escalonado em 03 anos, apresentando uma

contraproposta.

Leandro Valquer Justino Leite de Oliveira (CONFETAM): Informou que nos dias

13 e 14 de setembro de 2012 acontecerá um seminário para discutir saúde em São

Paulo, com convite ao MS, no qual haverá uma mesa sobre Gestão do Trabalho e

Controle Social. Trouxe uma questão relacionada às organizações sociais e informou

que das 957 unidades municipais em são Paulo, cerca de 250 estão nas mãos das

organizações sociais, e que conseguiram, junto com o Ministério Público, assegurar o

direito aos trabalhadores de optarem ou não em continuar nessas unidades. Disse

também que a entidade recebeu uma multa de 250 mil reais por uma greve em São

Paulo dos serviços funerários, também envolvendo outras categorias.

Cláudia Couto Rosa Lopes (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão):

Disse que está bem complicado o processo de negociação nesse ano, pontuando que

as os docentes e técnicos são as únicas categorias que receberam propostas reais.

Afirmou que era uma questão de caixa e que o país foi afetado pela crise internacional,

salientando que era preciso fechar um acordo até o dia 31 de agosto de 2012.

Eliana Pontes Mendonça (Secretaria Executiva – MNNP/SUS): Pontuou que

tem ocorrido o diálogo com o Governo, não só com Ministério do Planejamento. Disse

que algumas propostas têm sido construídas, outras não, mas que o diálogo tem

acontecido e o desafio era construir uma saída consensuada para resolver o conflito.

Shirley Morales (FNE): Disse que a Enfermagem está na luta pelas 30 horas.

Informou que foi realizado o 15º Congresso dos conselhos de enfermagem com

mobilizações, e também o 1º Encontro Sindical no qual foi abordado o Projeto de Lei

2.295. Afirmou que a categoria tem encontrado dificuldades no diálogo com o

governo, com relação ao PL. Informou, também, que no dia 22 de agosto haveria uma

reunião com as Santas Casas, mas que a categoria tem pressionado para uma

paralização nacional. Solicitou apoio da mesa na concretização das agendas de

reuniões de negociação da pauta da categoria.

7

Maria Maruza Carlesso (FENAFAR): Se apresentou como participante do curso

de gestão das condições de trabalho e saúde do trabalhador. Disse que houve

mudança nas regras do curso, o que poderia estar influenciando na evasão de alguns

participantes.

Rosaura Rocha Lima (CMB): Informou sobre o Congresso Nacional das

Misericórdias, sobre a criação de um Grupo de Trabalho para discussão da questão das

30 horas, ratificando a data da reunião com a categoria de enfermagem no dia 22 de

agosto e de que o diálogo continua sempre aberto, mas que efetivamente existe a

questão do impacto financeiro.

Eliana Pontes Mendonça (Secretaria Executiva – MNNP/SUS): Se reportou aos

participantes Erivalder e Leandro sobre a realização da mesa nacional em ABC dizendo

que tudo estava pronto para que acontecesse, mas que o período eleitoral e a

realização de um evento estadual do COSEMS no mesmo período previsto para a

reunião da mesa no ABC foram fatores que atrapalharam, pontuando que não

conseguiram identificar local que comportassem o evento em São Bernardo e em

Santo André, além da impossibilidade de participação de alguns gestores, o que seria

um prejuízo. Salientou que não só a bancada dos trabalhadores lamentou, mas a dos

gestores também, considerando que ambas estavam bastante mobilizadas. Informou

que a agenda de reuniões descentralizadas vai ser retomada, após o período eleitoral.

Retomou a fala da Marusa sobre evasão de participantes do curso, salientando que

apenas 5% de participantes haviam desistido e que o curso tem sido bastante elogiado.

Noticiou que além das parcerias com o DIEESE, UFMG e UERJ, houve uma reunião que

foi realizada com a FUNDACENTRO visando uma parceria de apoio na implantação do

protocolo de saúde do trabalhador. Relatou que a mesa tem sido convidada para

diversos eventos para discutir o protocolo de saúde do trabalhador.

Cláudia Couto Rosa Lopes (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão):

Ratificou o informe do Lourenço de que a sede do MS estava fechada, mas que as

providências já estavam sendo tomadas.

Após a rodada de informes, o representante do DIEESE Reginaldo Muniz e o

consultor do DEGERTS Wélcio Toledo foram convidados a compor a mesa para

apresentação dos Projetos relacionados à implantação e fortalecimento de mesas de

negociação. A Secretária Executiva da Mesa também noticiou a presença de duas

pesquisadoras da UERJ, professora Tania e Érica, que estão desenvolvendo uma

pesquisa sobre o mapeamento dos planos de cargos, carreiras e salários e que

precisariam de um momento breve com a bancada dos trabalhadores para realizarem

uma aferição se estão seguindo a linha proposta.

8

Proposta de intervenção QualiSUS: Mesa e Carreira

Wélcio, consultor do DEGERTS, iniciou sua apresentação se reportando à fala da

MARUSA sobre o curso de Saúde do Trabalhador. Informou que o curso está sendo

realizado para 400 alunos, sendo a evasão de apenas 5%, até o momento. Também

disse que o DEGERTS está acompanhando o curso juntamente com a UFMG e que o

mesmo atua como coordenador do curso, por parte do DEGERTS. Ressaltou que já foi

realizada uma oficina de avalição do curso no mês de junho e que a evasão verificada

de 5% poderia ser considerada abaixo do que se espera para a modalidade do curso.

Afirmou que as considerações da Maruza seriam verificadas junto à UFMG. Expõe

informe sobre a programação do encerramento do curso previsto para os dias 11, 12 e

13 de setembro de 2012, com apresentações dos TCCs em forma de pôsteres, em

Brasília, com os representantes da mesa convidados. Informou que no último dia, a

entrega dos certificados contará com a presença do ministro da saúde. Salientou que

os alunos têm demonstrado muito interesse sobre a implantação de Mesa de

Negociação nos seus respectivos municípios. Chamou atenção para a existência do link

“Fale com o DEGERTS” e pontuando que não tem sido muito utilizado pelos

estudantes, ao mesmo tempo solicitando maior divulgação do link entre os

participantes.

Na sequência deu início a apresentação da proposta da SGTES, definindo o

QualiSUS como um projeto firmado com Banco Mundial, que tem a finalidade de

contribuir para a organização de redes regionalizadas de atenção à saúde no Brasil. Sua

forma de operacionalização tem como princípio a construção de uma intervenção

unificada do Ministério da Saúde em articulação com estados e municípios, com

duração e recursos delimitados. Pontuou que a proposta elaborada pela SGTES foi

encaminhada com o QualiSUS já em execução.

O consultor informou que a proposta apresentada tem como objetivo geral

fomentar experiências de gestão do trabalho e da educação, com foco no provimento

e fixação de profissionais de saúde em seis regiões de saúde do QualiSUS, por meio de

implantação de Planos de Carreira, Cargos, e Salários, envolvendo as seguintes

atividades: realização de diagnósticos da força de trabalho em saúde,

dimensionamento da força de trabalho em saúde, instalação de mesas de negociação e

elaboração e implantação de PCCS. O período para a realização das atividades tem

duração de 24 meses com início previsto para outubro de 2012. O início e a

concretização da proposta estão sujeitos à aprovação dos termos do Projeto pelo

Banco Mundial.

Ao apresentar as regiões para o desenvolvimento do projeto, o expositor

salientou que inicialmente a proposta era bem mais simples a qual abrangeria duas

regiões, considerando um ganho que a proposta final tenha contemplado seis regiões,

a saber: Grande ABC/SP, Recife/PE e região metropolitana, Ponta Porã/MS, Bico do

9

Papagaio/TO, Porto Alegre/RS e região metropolitana e região de Pernambuco e Bahia

(PEBA).

Apresentação pelo DIEESE da proposta de trabalho para fortalecimento das Mesas

Reginaldo Muniz, representante do DIEESE, iniciou sua exposição com uma

breve apresentação da instituição criada pelo movimento sindical há 56 anos,

ressaltando as suas contribuições para o movimento sindical e a sociedade brasileira,

definiu a pesquisa, educação e assessoria como eixos estratégicos no

acompanhamento do movimento sindical. Apontou que na medida em que o

movimento sindical atua nas distintas Políticas públicas, e que o DIEESE também passa

atuar nas respectivas áreas, de modo que, foi autorizado pela direção sindical a atuar

na Política de Saúde, considerando que esta não é uma preocupação apenas dos

trabalhadores, e sim de diversos atores da sociedade brasileira de um modo geral.

Na sequência, apresentou o objetivo geral do projeto que é de contribuir para a

melhoria das condições de trabalho em saúde, através de pesquisa e formulação de

subsídios às políticas de desprecarização do trabalho em saúde e para a

democratização das relações de trabalho por intermédio do fortalecimento e

ampliação dos espaços de negociação e do diálogo. Também foram apresentados os

objetivos específicos relacionados à consolidação do SINPP, por meio da qualificação,

do assessoramento e estruturação de uma rede de negociadores, além das diretrizes

para implantação do projeto.

No campo da qualificação, expôs uma proposta de realização de 28 cursos, com

carga horária de 40 horas, abrangendo 756 participantes, numa média de 15

representantes de cada uma das 51 mesas existentes.

Enfatizou que a ideia do curso é fortalecer aquelas que já estão funcionando e

contribuir para as que não estão, funcionem de forma efetiva, contribuindo como um

instrumento que ajuda, qualifica, estimula e formam os componentes, habilitando os

representantes da mesa ao processo de negociação.

Com relação ao componente do Projeto relacionada à Assessoria, foram

descritas atividades propostas para as 08 regiões eleitas para o desenvolvimento do

projeto. Na escolha das áreas que servirão para a experiência piloto levou-se em

consideração os pressupostos de diversificação geográfica e a importância estratégica

aliados à percepção fundamentada do DEGERTS nas possibilidades reais para a

implantação de mesas de negociação nessas regiões. Foram escolhidas as regiões da

Paraíba e ABC; os Estados do Paraná, Goiás Pará, com as respectivas capitais (Curitiba,

Goiânia e Belém). O expositor também relatou uma experiência na região do ABC a

qual poderá contribuir no desenvolvimento do projeto.

10

O representante do DIEESE definiu, assim, cinco características como critérios a

serem adotados no processo de escolha, visando a alargar a diversidade presente nas

10 regiões metropolitanas: Tamanho populacional e a complexidade resultante;

Condições de vida e saúde; Situação assistencial; Capacidade de governo; Sinergia com

outros programas e ações ministeriais.

Eliana Pontes Mendonça (Secretaria Executiva – MNNP/SUS): Informou que

todos os projetos que o DEGERTS tem desenvolvido contém o foco de fortalecer o

processo de negociação dos estados e municípios e também de fortalecer mesas que

estão instaladas, mas com dificuldade de funcionamento, para crescer em Regiões que

ainda não há mesas. Ressaltou que Pará, Paraná e Goiás são estados em que ainda não

evoluíram nesse processo e que a região do ABC está tanto em um projeto quanto em

outro, então o mesmo poderá ser excluído de uma das propostas.

A Bancada dos Trabalhadores parabenizou a iniciativa do MS, DIEESE e

QUALISUS pela proposta apresentada. Mencionam a importância da Implantação de

Mesas e o fortalecimento e consolidação das já existentes e que o Estado deve auxiliar

no processo de implantação de Mesas Municipais de Negociação. Enfatizaram a

necessidade de multiplicadores no processo de implantação e estruturação das Mesas

de Negociação. A Bancada dos Trabalhadores mencionou, também, a falta da

participação do DF e da Região do Nordeste (principalmente, Maranhão, Alagoas e

Bahia). Ressaltaram a baixa participação dos Conselhos dos Secretários Municipais de

Saúde nesse processo.

Denise Motta Dau (Diretora - DEGERTS/SGTES/MS): Relatou que o QUALISUS

foi pactuado de forma tripartite, e que o projeto do DIEESE está em processo de

pactuação. No caso do QUALISUS houve pactuação com o CONASS e CONASEMS, mas

na proposta do DIEESE ainda não. Informou que foram apresentadas pelo QUALISUS e

DIEESE propostas de fortalecimento das Mesas de Negociação de forma estratégica,

contudo o projeto é maior, porém ainda está sendo debatido internamente, pois exige

um orçamento ampliado. Salientou que ainda em 2012 será publicado um edital para

que os Estados e DF apresentem projetos para a implantação de Carreira, concurso

com 20 propostas inovadoras de PCCS, com publicação para 2013, devido ao processo

eleitoral, e acredita-se que esse edital consiga abranger até dez estados.

11

2º DIA

Pactuação final do Regimento Interno

Eliana abriu discussão referente à proposta de texto especificamente ao

parágrafo 3º, do Art. 1º, solicitando que a bancada informasse se houve acordo no

referido item. A bancada dos trabalhadores sugeriu as seguintes alterações:

- No Art. 1º - Alteração do número de representações na MNNP-SUS para 27

representantes, garantindo-se a paridade;

- Que todas as representações sejam enumeradas (incluir a CONACS);

- Trabalhar um texto de vinculação do Comitê de Desprecarização a ser inserido no

Regimento Interno;

- No parágrafo 4º - Alteração para “a cada 03 anos”, em substituição aos 02 anos;

- Inserir um parágrafo 4º informando que as solicitações que chegarem à Secretaria

Executiva sejam encaminhadas para as bancadas.

Eliana ressalta que deverá haver artigos no Regimento que comprove a

participação das entidades em 03 regiões por pelo menos 09 Estados e de vinculação

do Comitê de Desprecarização à MNNP-SUS. Remete para as duas bancadas a

possiblidade de uma agenda de revisão dos Protocolos da Mesa, que comtempla 10

anos de existência, necessitando atualizar diante da conjuntura vigente,

principalmente o Protocolo nº 004/2005 (Educação) e o protocolo nº 005/2006

(Cedência).

Após breve debate entre a bancada do Governo, a Secretária Executiva

confirma acordo com os itens acima sugeridos.

Agenda dos Grupos de Trabalhos

- Os representantes do GT de Monitoramento de reunirá nos dias 23 e 24 de agosto

para acompanhar a oficina do DIEESE, onde será elaborada a agenda de trabalho do

projeto que irá fortalecer os espaços de negociação já existentes e a construção de

novos em regiões estratégicas. Depois marcará nova reunião, especifica do GT para

discussão e levantamento, sobre espaços de negociação existentes, porém não

oficializados.

- Para o GT de Urgência e Emergência estão buscando uma agenda ainda para

setembro.

12

Pauta para a próxima reunião

- Institucionalização da Mesa,

- Comitê de Desprecarização,

- Apresentação do DEGES – PROFAPS

- Indicadores do PROGESUS