Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS Resumo Executivo da 48ª Reunião Ordinária da

Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS – MNNP-SUS

Brasília/DF, 16 e 17/08/2010

Local: Hotel Kubitscheck Plaza – Brasília

Membros presentes: Eliana Pontes de Mendonça (Degerts/MS), Henrique Antunes Vitalino (Degerts/MS), Maria Helena Machado (Degerts/MS), Rafael Agnelo dos Santos (representante de Elzira Maria do Espírito Santo) – CGRH/MS, Elizabete Vieira Matheus da Silva (CONASEMS), Olympio Távora Derze Corrêa (CNS), Rosaura Rocha Lima (CMB), Nelci Dias da Silva (CNTSS), Maria Aparecida Amaral Godoi de Faria (CNTSS), Janio Silva (CNTS), Cleusa Maria Faustino do Nascimento (FENASPS), Jacó Lampert (FENAM), Waltovânio Cordeiro de Vasconcelos (FENAFAR), Maria da Graça Ferro Freire (FASUBRA Sindical), Antonio Pereira Lima Sobrinho (CONDSEF), Leandro Valquer J. Leite de Oliveira (CONFETAM), Wellington Moreira Mello (FIO), Heitor Freitas de Andrade (FENAPSI). Ausências justificadas: Lídice Maria Silva de Araújo - Degerts/MS. Ouvintes/Visitas: Maria Maruza Carlesso (FENAFAR), José Felipe Pereira (CONDSEF), Keila Regina* – MENP-SUS/MS, Júlio Asar das Neves* – MENP-SUS/MS.*Visitas que não

assinaram a lista de presença.

Relatoria: Regina Vianna Brizolara (Degerts/MS), Zaira Geribello de Arruda Botelho (Degerts/MS). Apoio administrativo: Regina Gonçalves Lins (Degerts/MS), Jesulina Regis dos Santos (Degerts/MS) PAUTA

1º dia: � Reunião de Bancadas – debate do balanço e perspectivas da MNNP-SUS

2º dia:

� Informes

Pautas: 1. Balanço dos anos de funcionamento da MNNP-SUS – apresentação das

bancadas

2. Apresentação da proposta para o 2º Encontro Nacional das Mesas de

Negociação do SUS

3. Comissão Especial para elaboração da proposta de Carreira para o SUS

4. Apresentação da primeira proposta para o sistema de informação do SiNNP-

SUS (adiada para a próxima reunião).

Informes:

Maria Helena Machado (Degerts/MS) - Trouxe informações sobre a saúde de José

Caetano Rodrigues (CNTS). Foi redigida uma carta de solidariedade a ele para ser

inserida no site da MNNP-SUS do MS.

Informou que foi aprovada a Lei 12.317, de 26/08/2010, que fixa em 30 horas

semanais a jornada de trabalho dos assistentes sociais e a Emenda Constitucional

63/2010 que prevê lei federal para dispor sobre o regime jurídico, o piso salarial

profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das

atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Há

Projetos de lei em tramitação, que visam a regulamentação da EC 63/2010, se

aprovados trarão várias dificuldades, em nível nacional. Tem havido reuniões com a

Casa Civil da Presidência da República para que se discutam as possibilidades de ação.

Além disso, uma vez estabelecido o piso salarial, deve haver um “efeito cascata” nas

demais categorias que reivindicarão também maiores salários.

Informou que as Diretrizes Nacionais para a Promoção da Saúde do Trabalhador do

SUS estão aguardando o segundo parecer da CONJUR do Ministério da Saúde, para

posterior disponibilização em consulta pública. Informou também que a Comissão

Interministerial de Gestão e Regulação do Trabalho e Emprego na Saúde irá se reunir

em 24 de agosto para tomar ciência do processo de construção das Diretrizes

desenvolvido pelo Comitê Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador da SUS.

Wellington Moreira Mello (FIO) – Informou que a Fio, em conjunto com outras

entidades representativas de dentistas, entregou à candidata Dilma Rousseff uma

carta com propostas e reivindicações para a área da saúde, referentes ao próximo

governo.

Maria da Graça Ferro Freire (FASUBRA Sindical) – Informou que em evento da

Assistência Farmacêutica, ocorrido no mês de julho de 2010, foi redigido um manifesto

de apoio ao Governo Lula. Solicitou apoio da MNNP-SUS na mobilização dos gestores

para a instalação da MENP-SUS do Espírito Santo. Solicitou vagas para a referida mesa

no 2º Encontro Nacional das Mesas de Negociação Permanente do SUS.

Antonio Pereira Lima Sobrinho (CONDSEF) - Relatou que em agosto de 2010 a

CONDSEF promoveu um debate com os presidenciáveis e lançou uma revista que

comemora 20 anos da entidade.

Henrique Antunes Vitalino (Degerts/MS) - Informou que o PROGESUS – Projeto de

Qualificação e Estruturação do Trabalho e da Educação na Saúde está cofinanciando

cursos de especialização de equipes gestoras em 25 estados (com exceção da Paraíba,

por motivos internos do próprio estado) e que estão sendo realizados cursos

descentralizados sobre o SisTrabalho-SUS, sistema de informação para gestão do

trabalho, desenvolvido pelo DEGERTS/SGTES/MS, em parceria com o DATASUS,

disponibilizado aos estados e municípios.

Maria da Graça Ferro Freire (FASUBRA Sindical) – Informou que estão em processo de

instalação as Mesas: municipal de São Luiz e estadual do Maranhão. Solicitou apoio da

MNNP-SUS neste processo.

Pauta:

1 . Balanço MNNP-SUS

Bancada de gestores – Destacou-se que hoje a negociação é pautada nas agendas dos

gestores e trabalhadores, pode não estar inserida da forma como se gostaria, mas

definitivamente é um tema em debate. Podem-se levantar alguns problemas relativos

ao funcionamento das Mesas, porém é preciso pensar a partir de uma perspectiva

estratégica. É preciso desmistificar a negociação do trabalho em saúde que dificulta o

avanço das Mesas. O Conasems tem reafirmado nos seus documentos o compromisso

com a negociação e proposto discussões sobre o assunto em seus eventos no intuito

de estimular gestores. Sabe-se que as Mesas estão instaladas em número reduzido e

que várias apresentam funcionamento irregular. Diante disso, quais as estratégias

colocadas para melhorar o seu funcionamento e estimular a criação de novas Mesas?

Uma reflexão necessária é pensar em como a MNNP-SUS pode atuar mais ativamente

nas Mesas em funcionamento. Sugeriu-se: a construção de estratégias estaduais para

apoiar as Mesas; estruturar apoio técnico estadual de modo a aproximar o projeto de

construção do SiNNP-SUS dos municípios e estados; e promover novas edições do

Curso de Negociação do Trabalho no SUS, ofertado pelo ProgeSUS, como forma de

qualificar a atuação dos trabalhadores e gestores nas Mesas. Destacou-se também a

necessidade de construção de agenda política para implementação do SiNNP-SUS. Por

fim, foi apontada a necessidade de se reforçar a cultura da negociação do trabalho em

saúde e de debater estratégias permanentes que estabeleçam o papel do estado neste

processo.

Bancada trabalhadores – A avaliação geral da bancada foi semelhante à dos gestores.

Houve consenso de que há número reduzido de Mesas em funcionamento e de que a

nova cultura da negociação ainda está em sedimentação. Questionou-se o grau de

empoderamento que os gestores têm delegado às Mesas de negociação e qual a

posição do CONASS e CONASEMS com relação ao processo negocial. Afirmou-se ser

imprescindível a regulamentação de Mesas de Negociação Permanente do SUS.

Criticou-se que alguns pontos importantes para a discussão nas Mesas não são

tratados nesse fórum e acabam se encaminhando por outros canais. Atentou-se para a

necessidade de construir calendário para a MNNP-SUS e que o mesmo seja cumprido

para não dificultar o seu funcionamento e a execução do seu planejamento. Sugeriu-se

ainda que a MNNP-SUS estabeleça meta em relação ao número de Mesas que se

pretende ter instaladas no país e que se repactue esse compromisso a médio e longo

prazos com Conass e Conasems.

2. Encontro Nacional

A secretária executiva da MNNP-SUS, Eliana Pontes de Mendonça apresentou o

panorama das Mesas de Negociação, necessário para a organização do Encontro

Nacional, conforme segue abaixo:

Mesas da Região Sul

1. Mesa Estadual do Rio Grande do Sul – paralisada; 2. Mesa do Grupo Hospitalar Conceição/RS – funcionando; 3. Mesa Municipal de São Leopoldo/RS – em instalação; 4. Mesa Estadual de Santa Catarina – funcionando; 5. Mesa Estadual do Paraná – em instalação; 6. Mesa Municipal de Maringá/PR – paralisada.

Mesas da Região Sudeste 1. Mesa Municipal de São Paulo/SP – funcionando;

2. Mesa Municipal de Osasco/SP – funcionando; 3. Mesa Estadual de Minas Gerais – funcionando; 4. Mesa Municipal de Belo Horizonte/MG – funcionando; 5. Mesa Municipal de Juiz de Fora/MG – paralisada; 6. Mesa Municipal de Betim/MG – funcionando; 7. Mesa Municipal de Ribeirão das Neves/MG – sem informação; 8. Mesa Estadual do Espírito Santo - em instalação; 9. Mesa Municipal de Vitória/ES – funcionando; 10. Mesa Estadual do Rio de Janeiro – paralisada; 11. Mesa Municipal do Rio de Janeiro/RJ - em instalação.

Mesas da Região Centro Oeste 1. Mesa Estadual de Mato Grosso do Sul – funcionando; 2. Mesa Municipal de Campo Grande/MS – funcionando; 3. Mesa Municipal de Dourados/MS – funcionando; 4. Mesa Municipal de Corumbá/MS – sem informação; 5. Mesa Municipal de Ponta Porã/MS – funcionando; 6. Mesa Municipal de Aquidauana/MS – em instalação; 7. Mesa Estadual de Goiás/GO – paralisada; 8. Mesa Municipal de Goiânia/GO – paralisada.

Mesas da Região Norte 1. Mesa Estadual do Amazonas – paralisada; 2. Mesa Municipal de Manaus/AM – em processo de reinstalação; 3. Mesa Estadual de Amapá – paralisada; 4. Mesa Municipal de Macapá/AP – sem informação consistente 5. Mesa Estadual do Acre – paralisada; 6. Mesa Municipal de Rio Branco/AC – paralisada; 7. Mesa Estadual de Rondônia – paralisada; 8. Mesa Estadual de Roraima – sem informação; 9. Mesa Estadual de Tocantins – funcionando.

Mesas da Região Nordeste 1. Mesa Estadual de Pernambuco – sem informação; 2. Mesa Estadual do Ceará – funcionando; 3. Mesa Estadual da Bahia – funcionando; 4. Mesa Estadual de Sergipe – funcionando; 5. Mesa Estadual da Paraíba – paralisada; 6. Mesa Estadual de Alagoas – paralisada; 7. Mesa Municipal de Maceió/AL – paralisada; 8. Mesa Municipal de Recife/PE – funcionando; 9. Mesa Municipal de Fortaleza/CE – funcionando; 10. Mesa Municipal de Salvador/BA – paralisada; 11. Mesa Estadual de Rio Grande do Norte – funcionando; 12. Mesa Municipal de Natal/RN – funcionando (novo); 13. Mesa Estadual de Maranhão – em instalação; 14. Mesa Municipal de São Luis/MA – em instalação.

Eliana relatou ainda que houve grande dificuldade no levantamento dos dados

apresentados, que há algumas Mesas sem informação e solicitou a colaboração de

todos os membros no estímulo ao recadastramento das Mesas.

Com relação ao Primeiro Encontro Nacional de Mesas de Negociação Permanente do

SUS fez-se uma avaliação positiva quanto ao seu papel no fortalecimento da cultura

negociação no país. No entanto, foi levantada a crítica de que, por se realizado

concomitantemente a dois outros eventos do departamento, o foco do debate na

negociação e a presença de atores importantes foi prejudicada.

Em seguida comentou-se que o Grupo de trabalho de monitoramento das Mesas se

reuniu e propôs que a MNNP-SUS realizasse uma reunião ampliada com a presença de

gestor e trabalhador das Mesas em funcionamento.

Porém, os presentes deliberaram pela realização do Segundo Encontro Nacional de

Mesas de Negociação Permanente do SUS em novembro de 2010. Propôs-se a

exposição de duas Mesas consideradas exitosas e duas com dificuldade de

funcionamento ou de três situações diferentes: uma exitosa, uma com dificuldades e

uma internacional. Além disso, sugere-se realizar painel com Conass e Conasems para

que exponham as principais dificuldades para instalar Mesas, com debate de propostas

para sua superação; e a apresentação de um resgate histórico com a participação dos

atores do processo de idealização e do exercício da negociação.

Opinou-se pela criação de duas comissões especiais para planejamento do encontro

com a participação de representantes de ambas as bancadas. As comissões tratariam

da elaboração de um relatório e vídeo sobre a MNNP-SUS, assim como, pensariam em

uma homenagem a atores do processo de negociação a ser realizada durante o

evento. Se necessário poderia haver a contratação de profissionais especializados para

assessorar as comissões.

Encaminhamentos:

� Concluir o panorama das Mesas existentes no Brasil (Wellington e Eliana).

� Planejar a realização do Segundo Encontro Nacional de Mesas de Negociação

Permanente do SUS. Data indicativa – 23 e 24 de novembro.

� Reunir GTs de monitoramento e de comunicação.

3. Portaria que instituiu Comissão Especial para elaboração da proposta de Carreira

para o SUS

Foi relatado que, por meio da Portaria nº 2.169, de 28 de julho de 2010, foi instituída a

Comissão para elaboração de Proposta de Carreira para o SUS, com vistas a buscar

soluções para ausência de profissionais permanentes na atenção à saúde da população

brasileira. A necessidade de se pensar alternativas deve-se ao fato da dificuldade em

fixar profissionais em determinadas áreas, seja por dificuldades de acesso, por

existência de variados riscos, por isolamento social, por infra-estrutura escassa e

deficiente, dentre outros motivos. Também já se verificou que é necessário, mas não

suficiente, oferecer altos salários aos profissionais, já que sua estada não dura muito

nesses postos de trabalho acima referidos. Além disso, há questões legais que

dificultam a formulação de alternativas, tais como as limitações impostas pela Lei de

Responsabilidade Fiscal ou a restrição dos limites salariais definidos localmente. A

Comissão, cuja criação se deveu à iniciativa do Ministro da Saúde, irá trabalhar para

formular uma proposta de carreira, seja regional ou nacional, buscando superar os

problemas apontados. Para isso, espera-se contar com a colaboração da MNNP-SUS,

que vem discutindo o tema ao longo de seus anos de funcionamento e de demais

atores. Há um prazo de 90 dias a partir de sua instalação para a entrega de um

produto.

Serão integrantes da Comissão: representantes do Ministério da Saúde, do CONASS, do

Conasems e representantes das três categorias de trabalhadores a serem tratadas na

proposta: enfermeiros, médicos e cirurgiões dentistas.

O processo de criação da Comissão sofreu várias críticas por parte da bancada dos

trabalhadores da Mesa. Foi questionado o fato da MNNP-SUS não participar de forma

mais ativa do processo, sendo que os trabalhadores entendem que o tema da fixação

dos profissionais faz parte de sua agenda. Argumentaram que programas e políticas

que não contam com a participação dos diferentes atores em geral não apresentam

bons resultados, e que é necessário somar as diferentes visões para que se obtenha

adesão mais ampla. Assim, há reivindicação, por parte do movimento sindical, de

maior participação da Mesa Nacional no processo de elaboração da proposta.

Também foram levantados questionamentos relativos à descentralização do SUS,

particularmente no que se refere à autonomia financeira, aos repasses que precisam

ser acordados e realizados a fim de garantir o adequado desenvolvimento das ações, e

a plena municipalização do SUS. Foi reafirmado o compromisso de que o Governo

Federal não irá, com a apresentação de uma proposta, ferir o princípio constitucional

de autonomia dos entes federados. Foi comentado também que o Conselho Nacional

de Saúde não referendou a criação da Comissão.

Com relação à bancada dos trabalhadores, seus representantes concluíram que a

iniciativa é boa, mas a forma utilizada para realização das discussões foi ruim.

Pauta para a próxima reunião 18 e 19 de outubro.

� Reunião de bancadas

� Informes

� Fixação de profissionais no SUS

� Pacto pela saúde – dados do SISpacto (responsabilidades na Gestão do

trabalho). Sugestão: Convidar Lúcia Queiroz e André Bonifácio.

� Seminário Nacional de Urgência e Emergência (Encaminhamentos - Relatório

final)

� Comitê Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS

� Hospitais Universitários Federais (HUs) – Programa Nacional de Reestruturação

dos Hospitais Universitários Federais – REHUF. Sugestão de palestrante: Jeanne

Liliane Marlene Michel/MEC (debater a reestruturação dos HUs e a sua relação

com a gestão e o processo de trabalho).