Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS

Resumo Executivo da 47ª Reunião Ordinária da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS – MNNP-SUS

Brasília/DF, 21 e 22/06/2010

Local: Auditório Emílio Ribas - Ministério da Saúde - Térreo

Membros presentes: Eliana Pontes de Mendonça - Degerts/MS, Maria Helena Machado – Degerts/MS, Rosa Maria Neofiti (representante de Elzira Maria do Espírito Santo) – CGRH/MS, Aline Ferreira dos Santos - MTE, Eliane Aparecida da Cruz – MP, Jannayna M. Sales - MP, Caterine Dossis Perillo – CONASS, Olympio Távora Derze Corrêa – CNS, Rosaura Rocha Lima – CMB, Renato de Almeida Barros – CNTSS, Maria Aparecida Amaral Godoi de Faria - CNTSS, Janio Silva – CNTS, José Erivalder Guimarães de Oliveira – FENAM, Silvia Casagrande - FNE, Maruza Carlesso – FENAFAR, Maria da Graça Ferro Freire - FASUBRA Sindical, Eliane de Lima Gerber – FENAS, Wellington Moreira Mello - FIO, Guadalupe Lazcano Mores – FENAPSI. Ausências justificadas: Lídice Maria Silva de Araújo - Degerts/MS; Henrique Antunes Vitalino - Degerts/MS. Ouvintes/Visitas: Roges Carvalho dos Santos - MENP-SUS/MG, Jonas de Souza Cavasa - MENP-SUS/MT, Felicia Colares V. Borba - MMNP-SUS/Fortaleza/CE, Ana Paula de Abreu Borges (Secretária Executiva do Comitê Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS) – Degerts/MS, Edna Mangueira dos Reis - Degerts/MS, Edna Magali de Oliveira – Degerts/MS. Expositores: Maria Gabriela Bayeh – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e Pedro Armengol de Souza – Central Única dos Trabalhadores (CUT) Relatoria: Regina Vianna Brizolara – Degerts/MS, Zaira Geribello de Arruda Botelho – Degerts/MS. Colaboração Maria da Graça Ferro Freire – FASUBRA Sindical Apoio administrativo: Regina Gonçalves Lins - Degerts/MS A Secretária-Executiva iniciou a reunião informando os itens pautados:

1º Dia 09h00min às 13h00min – Reunião de Bancadas 14h00min – Recepção da delegação de El Salvador (adiada) 15h30min – Institucionalização do Processo Permanente de Negociação e Resolução de Conflitos no Setor Público 2º Dia – 22/06/2010 09h00min – Informes do Comitê Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS 10h30min – Consolidação do SINNP-SUS – Apresentação de Proposta do GT de Monitoramento para realização do 2º Encontro Nacional de Mesas de Negociação 13h00min – Definição da Pauta para próxima reunião

21/06/2010 Manhã Reunião de bancadas Não houve reunião entre os Gestores. Tarde Informes Delegação de El Salvador – informou-se a MNNP-SUS que a delegação adiou a vinda ao Brasil devido a problemas locais naquele país. Visita a El Salvador – Representantes da Mesa estiveram presentes no seminário "Planos Nacionais de Recursos Humanos em Saúde na América Latina e o Fortalecimento da Atenção Primária em Saúde: Desafios para a Coordenação Intersetorial e Social” que ocorreu na capital de El Salvador. Maria Helena Machado - MS e Welington Moreira Mello - FIO representaram o Brasil e a MNNP-SUS. Debateram diversas políticas públicas em andamento na América Latina, dentre elas a de saúde, a gestão e negociação do trabalho em saúde. Na área da negociação do trabalho, El Salvador e demais países da América Latina têm interesse em conhecer a experiência brasileira no que se refere às relações entre movimento sindical e governo, particularmente o funcionamento da MNNP-SUS e dos conselhos de saúde. A troca de experiência na área da gestão e negociação do trabalho em saúde faz parte de um Projeto político de cooperação entre o Brasil-El Salvador. A área de gestão do trabalho é considerada um dos maiores problemas daquele país. Atentou-se para a necessidade de produzir material sobre a MNNP-SUS para utilizar na cooperação técnica e política internacional na América Latina. O seminário produziu a carta de El Salvador que será encaminhada a MNNP-SUS. Um evento anterior que mobilizou os países da América Latina para aprofundar o assunto foi o Seminário Internacional de Análise das Unidades de Recursos Humanos dos Ministérios da Saúde /Encontro Nacional do ProgeSUS/ Encontro Nacional das Mesas de Negociação do SUS , realizado no Brasil em 2007. Instalação da Mesa Estadual do Espírito Santo – Marusa informou que Conselho Estadual de Saúde do Espírito Santo aprovou a instalação da Mesa Estadual, solicitou apoio da MNNP-SUS. Mestrado Profissional em Gestão do Trabalho - Maria Helena Machado informou que teve início a segunda turma de Mestrado Profissional em Gestão do Trabalho financiado pelo ProgeSUS e realizado em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz/ Escola Nacional de Saúde Pública. Pauta Discussão: Institucionalização do Processo Permanente de Negociação e Resolução de Conflitos no Setor Público. Expositores: Maria Gabriela Bayeh – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) e Pedro Armengol de Souza – Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Maria Gabriela Bayeh (MP) fez um breve histórico sobre o tema abordando tópicos dentre os quais se destacaram: necessidade de institucionalizar a política de diálogo entre trabalhador e gestor; constituição de Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta técnica sobre soluções de conflito na administração pública e o processo de construção da minuta de projeto de lei sobre a institucionalização da negociação coletiva no serviço público; e ratificação da Convenção da Organização Internacional do Trabalho 151 pelo Brasil. Ao falar sobre a minuta do Projeto de Lei, fez um resgate dos direitos sociais contidos na Constituição Federal de 1988 para tratamento de conflitos nas relações de trabalho. Lembrou que a CF88 garante aos empregados o direito à associação, à negociação e à greve, enquanto aos servidores públicos garante o direito à associação e à greve, mas é omissa quanto ao trato da negociação coletiva. Para a construção da minuta concluíram que a Negociação Coletiva situa-se entre a liberdade de associação e o direito de greve. Segundo a debatedora, o documento proposto trata do direito de livre associação sindical a todos os servidores públicos, com garantia de afastamento para o exercício de mandato classista. Ressaltou que a negociação coletiva é instrumento de solução de conflitos das relações de trabalho entre o servidor público e a administração. Enfatizou também a necessidade de ter um modelo próprio para o Serviço Público, um sistema permanente de negociação. Defendeu o estabelecimento de Mesas de Negociação Permanente, compostas por representantes da administração pública e de entidades representativas da categoria interessada. Segundo a debatedora, parte-se da premissa de que o direito de greve responderá a juízo de proporcionalidade e razoabilidade. Deve ser vedada ao contingente de servidores armados e, para as demais atividades, autorregulamentada pelos sindicatos e submetida à homologação do Observatório Social das Relações de Trabalho no Serviço Público, instância consultiva e de pesquisa. Atualmente aplica-se a Lei 7783-89 à greve no Serviço Público. No entanto, a referida lei regulamenta a relação dos empregados e empregadores e não protege os servidores públicos. Ressaltou que há necessidade do executivo tratar os próprios conflitos da relação de trabalho e lembrou que existem 14 PLs para regulamentação da matéria. Pedro Armengol de Souza (CUT) contextualizou o ponto de vista dos trabalhadores sobre o processo de criação do GT referido pelo MPOG, enfatizou que no debate há mais consensos do que dissensos entre governo e trabalhadores. Fez um breve histórico da luta pela homologação da Convenção OIT 151. Levantou alguns pontos sobre o tema que constam na Constituição Federal de 1988, como: a garantia do direito de sindicalização; a garantia do direito de greve e a omissão da carta constitucional sobre a negociação. Lembrou que na década de 90 havia resistência à negociação coletiva e, conseqüentemente, muitos embates entre governo e trabalhadores. Disse que negociar coletivamente não significa que as partes irão celebrar acordo, que a greve é instrumento legítimo de pressão e parte da premissa de que houve entrave na negociação. Apontou ainda dificuldades no processo atual de negociação coletiva do trabalho, como: a necessidade de transformar em lei o resultado da negociação; a ausência de data-base para negociação de reajuste salarial, o que requer mobilização constante do movimento sindical; a subordinação da negociação, no serviço público, ao direito administrativo. Enfatizou que de uma forma geral os governos só negociam sob as pressões das greves; que fica a critério do governo instituído a escolha dos interlocutores e da forma de negociação; que os trabalhadores precisam “negociar as negociações” e com mudança de governo, pode mudar a forma de negociação por não existir

norma que a institucionalize. Lembrou que raramente pauta-se na negociação processo de trabalho, quando o assunto entra em pauta, limita-se aos “prêmios de produtividade”. Afirmou que negociação coletiva precisa ser política de estado, não de governo, que é necessário aprovar instrumento legal para a negociação coletiva, pois a regulamentação do direito de greve, sem a garantia da negociação, deixa os trabalhadores do serviço público desprotegidos. Colocou que um dos caminhos juridicamente possível na administração pública é operacionalizar a negociação coletiva por meio de um Protocolo de Intenções, este protocolo pode se transformar em um PL que contemple nas suas cláusulas o acordado entre as partes. Debate no plenário: Houve diversas manifestações e questionamentos referentes a: ausência de data-base e de política salarial no setor público, de institucionalização de negociação coletiva e restrições a greve nos serviços essenciais. Houve menção à necessidade de mudança de cultura, tanto por parte de gestores como de trabalhadores, superando o clientelismo e as negociações obscuras. A representante da FASUBRA colocou a posição da Federação que foi oficializada ao Ministério do Planejamento, justificando a retirada da entidade do GT em questão. Foi distribuída cópia do documento elaborado pela FASUBRA aos participantes da MNNP-SUS. Comentários finais: Maria Gabriela respondeu brevemente as intervenções da plenária. Com relação ao documento em construção no GT, ressaltou que encaminhar ao legislativo a proposta como uma Emenda Constitucional não é viável, no entanto é fundamental protocolar a iniciativa de regulamentação do assunto por meio de um Projeto de Lei - PL. O PL não resolverá todos os problemas levantados, mas será importante na construção de uma nova cultura de negociação do trabalho no setor público. Lamentou que a FASUBRA tenha se retirado do GT. Em relação ao estabelecimento de uma data base, segundo a debatedora, no setor público a data base para reajuste salarial seria uma mera formalidade, considerando que a lógica pública realiza trâmites para execução orçamentária diferente da esfera privada. Alertou que a regulamentação do direito de greve é delicada uma vez que todo serviço público é essencial, o que dificulta estabelecer os limites mínimos para garantir a sua prestação à população. Concluiu dizendo que o Poder Executivo entende como prioridade a institucionalização dos mecanismos para tratar os conflitos inerentes a relação de trabalho no serviço público, e agradeceu a oportunidade de debater o assunto na MNNP-SUS. Pedro Armengol expressou o respeito à posição da FASUBRA, mas ressaltou que esta atitude tomada pela entidade fragiliza o movimento sindical. Alertou que se todos os trabalhadores se retirarem o debate, o documento poderia resultar na mera regulamentação do direito de greve. Em relação ao direito de greve nos serviço público colocou para reflexão a seguinte questão: Como definir critérios para garantir o direito de greve nesses serviços tidos como essenciais? Finalizou afirmando que dentre os desafios do processo de negociação estão: mudar a cultura dos atores envolvidos; ampliar o debate em outros fóruns e viabilizar institucionalmente o que for acordado. Encaminhamentos:

� Fornecer aos componentes da MNNP-SUS os arquivos apresentados. � Apresentar futuramente na MNNP-SUS o trabalho final do GT.

22/06/2010 Manhã Informes Seminário Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde – o MS informou que realizará o evento entre os dias 19 a 21 de julho de 2010, no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília- DF. Dia 19 o Degerts realizará quatro atividades que contemplam os seguintes temas: regulação das profissões de saúde; gestão do trabalho em saúde; exercício profissional no MercoSUL e cursos descentralizados de especialização em gestão do trabalho. Os representantes da Mesa foram todos convidados a participar. A banca de trabalhadores solicitou convite para quatro representações sindicais internacionais (Chile, Uruguai, Paraguai e Argentina), solicitação acatada pelo governo. Os participantes deverão encaminhar os nomes dos seus representantes para secretaria executiva da MNNP-SUS. 4a Conferência Nacional de Saúde Mental - irá ocorrer em julho e contará com a participação do Degerts. Componentes II e IV ProgeSUS – informou-se que o MS concluiu o Sistema Gerencial de Gestão do Trabalho no SUS (SistrabalhoSUS) e está treinando técnicos de todos os estados brasileiros para utilização do mesmo. 3º Simpósio Nacional de Assistência Farmacêutica - representante da Fenafar informou que o evento será realizado em 2010. Mesa Municipal de Manaus – AM – Representante da CNTSS informou que a Mesa Municipal funcionava com problemas de várias ordens, ficou paralisada por um período. Após reunião com representantes da MNNP-SUS, acordou-se pela reinstalação adotando para o seu funcionamento e representação as diretrizes da MNNP-SUS. Comitê Nacional de Promoção de Saúde do Trabalhador do SUS - representante da FIO disse que retificou informe encaminhado as bases sobre a consulta pública do documento produzido pelo Comitê. Documento aos candidatos à presidência – as entidades Fio e Fenapsi informaram que serão entregues aos presidenciáveis documentos com reivindicações de cada categoria. Lançamento do Livro Bioética no Estado Brasileiro – a editora da Unb lançou o livro de autoria de Swedenberger Barbosa. Encontro de Mesas Estaduais – o Mato Grosso do Sul realizará encontro das Mesas em funcionamento no estado (3 implantadas e 3 em implantação), o evento funcionará também como um preparatório para o encontro nacional de Mesas. PL 30h para equipe de enfermagem - representante da CNTS informou que a entidade fará vigília todas as terça e quartas feiras para que o PL entre na pauta do dia do Congresso Nacional. Valor de anuidade dos conselhos profissionais – representante da FENAS relatou que o seu Conselho de Classe quer aprovar no Congresso Nacional PL que trata da fixação dos valores das anuidades em R$ 500,00. O movimento sindical, centrais sindicais, confederações, federações e sindicatos de base se posicionaram contra a aprovação, pois o PL não foi discutido pela categoria. O PL foi retirado de pauta e será realizada Audiência Pública para debate.

Instalação da Mesa Municipal do Rio de Janeiro – RJ - a secretária executiva da MNNP-SUS informou que a implantação da Mesa Municipal receberá apoio da Mesa Nacional, que participará de reunião naquele estado levando representantes dos gestores (Eliana Pontes de Mendonça), dos trabalhadores (Erivalder – Fenam) e prestadores (Rosaura – CMB). Pauta Comitê Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS Maria Helena (MS) informou que a minuta de portaria que instituirá as Diretrizes Nacionais para Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS produzida pelo Comitê foi avaliada pela Consultoria Jurídica (Conjur) do MS e deverá sofrer alterações antes de ir para consulta pública. A principal discordância se refere a itens relativos à gestão do trabalho considerados pelo jurídico como não pertinentes ao tema, o que será melhor esclarecido no documento. O parecer da Conjur foi entregue aos Coordenadores e Relatores do Comitê, os mesmos se reunirão com a assessoria jurídica da SGTES para analisar e propor as adequações solicitadas. Posteriormente o Comitê ser reunirá para avaliar e aprovar as alterações propostas. Encaminhamento:

� Manter a MNNP-SUS atualizada sobre o assunto. Consolidação do SINNP-SUS – Apresentação de Proposta do GT de Monitoramento para realização do 2º Encontro Nacional de Mesas de Negociação A Secretaria Executiva da Mesa apresentou panorama sobre o funcionamento das Mesa no país. Foi realizado levantamento telefônico sobre as Mesas Estaduais e Municipais existentes, relatou que houve dificuldade para obter informações das mesmas. O resultado da pesquisa, complementado com informações dos presentes, é o seguinte: Mesas da Região Sul

1. Mesa Estadual do Rio Grande do Sul – paralisada; 2. Mesa do Grupo Hospitalar Conceição/RS – paralisada*; 3. Mesa Municipal de São Leopoldo/RS – em instalação; 4. Mesa Estadual de Santa Catarina – sem informações; 5. Mesa Estadual do Paraná – em instalação; 6. Mesa Municipal de Maringá/PR – paralisada.

Mesas da Região Sudeste

1. Mesa Municipal de São Paulo/SP – funcionando; 2. Mesa Municipal de Osasco/SP – sem informação; 3. Mesa Estadual de Minas Gerais – funcionando, com pouca informação; 4. Mesa Municipal de Belo Horizonte/MG – funcionando, com pouca informação; 5. Mesa Municipal de Juiz de Fora/MG – paralisada; 6. Mesa Municipal de Betim/MG – funcionando; 7. Mesa Municipal de Ribeirão das Neves/MG – sem informação; 8. Mesa Estadual do Espírito Santo - em instalação;

9. Mesa Municipal de Vitória/ES – funcionando; 10. Mesa Estadual do Rio de Janeiro – paralisada; 11. Mesa Municipal do Rio de Janeiro/RJ - em instalação.

Mesas da Região Centro Oeste

1. Mesa Estadual de Mato Grosso do Sul – funcionando; 2. Mesa Municipal de Campo Grande/MS – funcionando; 3. Mesa Municipal de Dourados/MS – funcionando; 4. Mesa Municipal de Corumbá/MS – sem informação; 5. Mesa Municipal de Ponta Porã/MS – funcionando; 6. Mesa Municipal de Aquidauana/MS – em instalação; 7. Mesa Estadual de Goiás/GO – sem informação; 8. Mesa Municipal de Goiânia/GO – sem informações.

Mesas da Região Norte

1. Mesa Municipal de Manaus/AM – em crise e processo de reorganização e reinstalação; 2. Mesa Estadual de Amapá – sem informação; 3. Mesa Estadual do Acre – sem informação.

Mesas da Região Nordeste**

1. Mesa Estadual de Pernambuco – sem informação; 2. Mesa Estadual de Ceará – funcionando, com pouca informação; 3. Mesa Estadual de Bahia – funcionando, com pouca informação; 4. Mesa Estadual de Sergipe – sem informação; 5. Mesa Municipal de Recife/PE – sem informação; 6. Mesa Municipal de Fortaleza/CE – sem informação; 7. Mesa Municipal de Salvador/BA – paralisada; 8. Mesa Municipal de Maceió/AL – paralisada; 9. Mesa Estadual de Rio Grande do Norte – funcionando; 10. Mesa Estadual de Maranhão – paralisada.

* Mesa do Grupo Hospitalar Conceição/RS - representante da Fenas solicita apoio da MNNP-SUS para a reativação. ** O Estado de Alagoas realiza processo informal para negociação do trabalho em saúde.

O grupo levantou a necessidade de reunir o Grupo de Trabalho de monitoramento (GT de monitoramento) para implementar estratégias de acompanhamento das Mesas de Negociação Permanente do SUS. Sugeriu-se a elaboração de um sistema de informação para as Mesas, relacionado ao SIStrabalhoSUS, que agregue informações como: composição, pauta, agendamento e perspectivas. Ponderou-se que a MNNP-SUS não dispõe de informações importantes como: link e composição das entidades, além do número de trabalhadores representados por cada uma delas. Outro ponto levantado foi a dificuldade de comunicação entre as Mesas das diferentes esferas de governo, e entre as representações sindicais de diferentes âmbitos de representatividade. Foi debatida e acordada a proposta de realização do 2º Encontro Nacional de Mesas de Negociação. O evento é importante para o processo de consolidação das Mesas por propiciar a troca de experiência entre elas, como já foi verificado no 1º Encontro.

Encaminhamentos: � A bancada de trabalhadores retornará com informações para atualização do panorama

sobre as Mesas. � A MNNP-SUS irá ao GHC conversar com gestores sobre a Mesa de negociação. � Planejar reunião do GT de monitoramento de Mesas para planejar o segundo Encontro

Nacional de Mesas de Negociação Permanente do SUS a ser realizado em setembro. Data indicativa: primeira quinzena de setembro - quinta e sexta-feira.

� Entidades sindicais encaminharão os links, a composição das entidades e número de trabalhadores que representa para que a MNNP-SUS disponibilize as informações na sua página.

� Equipe disponibilizada pelo governo, em conjunto com o GT de monitoramento, irá construir proposta de sistema de informação para o Sinnp-SUS.

� Agendar um dia inteiro para fazer reflexão sobre a negociação do trabalho em saúde e discutir os papéis das Mesas

PAUTA PARA A PRÓXIMA REUNIÃO*

� Reunião de Bancadas – debate do balanço e perspectivas da MNNP-SUS; � Balanço dos anos de funcionamento da MNNP-SUS – apresentação das bancadas; � Apresentação da proposta para o 2º Encontro Nacional das Mesas de Negociação do

SUS; � Apresentação da primeira proposta para o sistema de informação do SiNNP-SUS. *Os Hospitais Universitários serão pautados em outubro. Levantou-se também a necessidade de pautar o Regimento Interno.