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QUINTA-FEIRA 18 DE MAIO DE 2017 ANO I – Nº 68 municipiodigital.com.br/prefeitura/ba/caem

Diário Oficial Prefeitura Municipal de Caém

Este documento foi assinado digitalmente por Edvaldo Souza Pereira. Para verificar as assinaturas vá ao site https://www.portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize o código 1207-5300-402E-8B3E.

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RESUMO DO DIÁRIO PUBLICAMOS NESTA EDIÇÃO OS SEGUINTES DOCUMENTOS:

DECRETOS

DECRETO Nº. 205, DE 17 DE MAIO DE 2017 Dispõe sobre a nomeação do grupo colaborativo do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Caém,

e dá outras providências.

DECRETO Nº. 206, DE 17 DE MAIO DE 2017 Nomeia ANA IZABEL ALVES REIS FELIX, para o cargo de Coordenadora Pedagógica, lotada na Secretaria

Municipal de Educação, e dá outras providências.

DECRETO Nº 207, DE 18 DE MAIO DE 2017 Reconhece o direito do servidor público municipal Antonio Cesar Freitas Souza, por ter exercido por mais de

dez anos cargos de comissão ou função de confiança, como garantia de “Estabilidade Econômica” e da outras

providencias.

DECRETO Nº 208, DE 18 DE MAIO DE 2017 Reconhece o direito da servidora pública municipal Marileide Moreira Silva Lima, por ter exercido por mais de

dez anos cargos de comissão ou função de confiança, como garantia de “Estabilidade Econômica” e da outras

providencias.

DECRETO Nº 209, DE 18 DE MAIO DE 2017 Reconhece o direito da servidora pública municipal Iraneide Alves Oliveira Barbosa, por ter exercido por mais

de dez anos cargos de comissão ou função de confiança, como garantia de “Estabilidade Econômica” e da outras

providencias.

DECRETO Nº. 210, DE 18 DE MAIO DE 2017 Exonera Deise Pinho de Oliveira do cargo de Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Saúde,


PORTARIAS

PORTARIA Nº 128, DE 12 DE MAIO DE 2017 Concede Licença Premio por Assiduidade, a Servidora Pública Municipal IVANEIDE DOS SANTOS, e dá outras

providências.

PORTARIA Nº 129, DE 12 DE MAIO DE 2017 Concede Licença Prêmio por Assiduidade, a Servidora Pública Municipal IRANEIDE ALVES DE OLIVEIRA BARBOSA,


OUTROS

AVISOS DE RETIFICAÇÕES INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 009/2017

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DECRETO Nº. 205, DE 17 DE MAIO DE 2017.

“Dispõe sobre a nomeação do grupo colaborativo do Plano Municipal de

Educação – PME do Município de Caém, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÉM, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de

monitoramento e adequação do Plano Municipal de Educação do Município de Caém, embasadas no Art. nº 214

da Constituição Federal, Art. nº 87 da LDB, Lei 9.394/96 e na Lei Federal nº 10.172 de 09 de janeiro de 2001:

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeado os membros para compor o grupo colaborativo do Plano Municipal de Educação – PME, composta

pelos seguintes membros:

1. Representante dos Alunos

Joyce Farias dos Santos Salú

2. Representante da Secretaria Municipal de Educação

Nazaré dos Santos Costa Alves

3. Diretora Escolar da Rede Publica

Tereza Balbina Coutinho

4. Secretária Municipal de Educação

Lucinéia da Silva Carvalho

5. Representante dos Professores

Antônio Cézar Freitas Souza

6. Representante do Sindicato de Professores

Gilvando Inácio de Oliveira

7. Representante do Conselho do FUNDEB

Risonete Silva Bertoldo

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8. Representante do Poder Legislativo

Pablo Diego Andrade Piauhy

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 17 de maio de 2017.

Gilberto Ferreira Matos

Prefeito Municipal


“Nomeia ANA IZABEL ALVES REIS FELIX, para o cargo de Coordenadora

Pedagógica, lotada na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras

providências”

O Prefeito do Município de Caém, no uso de suas atribuições legais, especialmente pelos poderes que lhes são conferidos

pela Lei Orgânica Municipal, art. 77, inciso XXVII.

DECRETA:

Art. 1° - Fica nomeada ANA IZABEL ALVES REIS FELIX, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora Pedagógica,

lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 02 de maio de 2017, revogando as

disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 17 de maio de 2017.

GILBERTO FERREIRA MATOS

Prefeito Municipal

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DECRETO Nº 207, DE 18 DE MAIO DE 2017.

Reconhece o direito do servidor público municipal Antonio Cesar Freitas

Souza, por ter exercido por mais de dez anos cargos de comissão ou

função de confiança, como garantia de “Estabilidade Econômica” e da

outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÉM, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei

Orgânica Municipal.

Considerando o quanto disposto no artigo 39 da Constituição do Estado da Bahia, que assegura ao servidor público

ocupante de cargo de comissão e função de confiança que exercer por mais de dez anos contínuos ou não o direito de

continuar a perceber como vantagem pessoal, o valor do vencimento correspondente ao cargo;

Considerando que o artigo 115, inciso XXVII da Lei Orgânica Municipal reconhece como direito do servidor a estabilidade

econômica;

Considerando que o servidor público Antonio Cesar Freitas Souza, comprovadamente exerce a mais de dez anos cargos

em comissão e/ou função de confiança, conforme certidão do Departamento de Recursos Humanos do Município de Caem-

Ba.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica reconhecido o direito do servidor público municipal Antonio Cesar Freitas Souza, perceber como vantagem pessoal o valor correspondente ao cargo de Supervisor Educacional, exercido por mais de dez anos como garantia de “Estabilidade Econômica”.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 02/05/2017, ficando revogadas as


Gabinete do Prefeito, 18 de maio de 2017


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Reconhece o direito da servidora pública municipal Marileide Moreira

Silva Lima, por ter exercido por mais de dez anos cargos de comissão ou

função de confiança, como garantia de “Estabilidade Econômica” e da

outras providencias.







econômica;

Considerando que a servidora pública municipal Marileide Moreira Silva Lima, comprovadamente exerce a mais de dez

anos cargos em comissão e/ou função de confiança, conforme certidão do Departamento de Recursos Humanos do

Município de Caem-Ba.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica reconhecido o direito da servidora pública municipal Marileide Moreira Silva Lima, perceber como vantagem pessoal o valor correspondente ao cargo de Coordenadora Pedagógica, exercido por mais de dez anos como garantia de “Estabilidade Econômica”.





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Reconhece o direito da servidora pública municipal Iraneide Alves

Oliveira Barbosa, por ter exercido por mais de dez anos cargos de

comissão ou função de confiança, como garantia de “Estabilidade

Econômica” e da outras providencias.







econômica;

Considerando que a servidora pública municipal Iraneide Alves Oliveira Barbosa, comprovadamente exerce a mais de dez

anos cargos em comissão e/ou função de confiança, conforme certidão do Departamento de Recursos Humanos do

Município de Caem-Ba.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica reconhecido o direito da servidora pública municipal Iraneide Alves Oliveira Barbosa, perceber como vantagem pessoal o valor correspondente ao cargo de Coordenadora Pedagógica, exercido por mais de dez anos como garantia de “Estabilidade Econômica”.





Prefeito Municipal

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B3E.


“Exonera Deise Pinho de Oliveira do cargo de Assistente Administrativa,

lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências”

O Prefeito do Município de Caém, no uso de suas atribuições legais, especialmente pelos poderes que

lhes são conferidos pelo art. 77, inciso XXVII da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1° - Fica exonerada Deise Pinho de Oliveira, do cargo em comissão de Assistente Administrativa,

lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em

contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 18 de maio de 2017.


Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 128, DE 12 DE MAIO DE 2017.

“Concede Licença Premio por Assiduidade, a Servidora Pública Municipal

IVANEIDE DOS SANTOS, e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAÉM, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, que lhes são

conferidas pela Lei Orgânica deste Município e nos termos do Art. 95, da Lei nº 245, de 07/04/2004, que dispõe

sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Caém,

RESOLVE:

Art. 1º - Concede Licença Premio por Assiduidade, pelo período de 03 (três) meses, a partir de 15/05 à 14/08/2017 a

Servidora Pública Municipal IVANEIDE DOS SANTOS lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período aquisitivo

de 03/06/2002 a 02/06/2007.

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Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data de sua publicação, com efeito a partir de 24 de março de 2017, revogando-

se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Caém - BA, de 12 de maio de 2017.


Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 129, DE 12 DE MAIO DE 2017.

“Concede Licença Prêmio por Assiduidade, a Servidora Pública Municipal

IRANEIDE ALVES DE OLIVEIRA BARBOSA, e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAÉM, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, que lhes são

conferidas pela Lei Orgânica deste Município e nos termos do Art. 95, da Lei nº 245, de 07/04/2004, que dispõe

sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Caém,

RESOLVE:

Art. 1º - Concede Licença Premio por Assiduidade, pelo período de 03 (três) meses, a partir de 17/05 à 16/08/2017 a

Servidora Pública Municipal IRANEIDE ALVES DE OLIVEIRA BARBOSA lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo

período aquisitivo de 10/08/1987 a 09/08/1992.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Caém - BA, de 12 de maio de 2017.


Prefeito Municipal

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AVISO DE RETIFICAÇÃO

ERRATA.

No Diário Oficial Eletrônico desta Entidade, do dia 07/03/2017, Edição nº 33, na página 20 no Aviso da

Inexigibilidade nº 007/2017. Onde se Lê: “R$ 42.900,00 quarenta e dois mil e novecentos reais” Leia-se: “R$

40.950,00 quarenta mil e novecentos e cinquenta reais” e Onde se Lê “CAÉM – BA, 08 de fevereiro 2017”

Leia-se “CAÉM – BA, 16 de fevereiro 2017”. E na página 21 no Extrato de Contrato Onde se Lê: “Contrato

031/2017 e Processo Administrativo 039/2017” Leia-se: “Contrato 038/2017 e Processo Administrativo

050/2017”. Onde se Lê: “R$ 42.900,00 quarenta e dois mil e novecentos reais” Leia-se: “R$ 40.950,00

quarenta mil e novecentos e cinquenta reais” e Onde se Lê: “Inicio: 08/02/2017” Leia-se “Inicio:

16/02/2017”.

AVISO DE RETIFICAÇÃO ERRATA.

No Diário Oficial Eletrônico desta Entidade, do dia 07/03/2017, Edição nº 33, na página 31 no Aviso de Extrato

de Contrato Onde se Lê: “Contrato nº 038/2017” Leia-se: “Contrato nº 037/2017”.

AVISO DE RETIFICAÇÃO

ERRATA.

No Diário Oficial Eletrônico desta Entidade, do dia 08/05/2017, Edição nº 63, na página 4 no Aviso de Dispensa

de licitação 052/2017 e no aviso de Extrato de Contrato, Onde se Lê: “OBJETO: Locação de imóvel destinado à

acomodação dos programas para atendimento da Secretaria Municipal de Educação, localizado na Avenida

Itapecuru Mirim, S/N Povoado de Gonçalo, Caem /BA”. Leia-se “OBJETO: Locação de imóvel, destinado para

almoxarifado do anexo do Centro Educacional Nossa Senhora da Conceição, em atendimento da Secretaria

Municipal de Educação, localizado na Avenida Itapecuru Mirim, S/N, Distrito de Gonçalo, Caém /BA”.


No Diário Oficial Eletrônico desta Entidade, do dia 08/05/2017, Edição nº 63, nas páginas 10 e 11 no Aviso de

Dispensa de Licitação n°. 055/2017 e Aviso de Extrato de Contrato nº 078/2017, Onde se Lê: “VALOR DA

DISPENSA: 6.300,00 (seis mil e trezentos reais)” Leia-se: “VALOR DA DISPENSA: 1.400,00 mil e quatrocentos

reais”, e Onde se Lê: “TÉRMINO: 31/12/2017” Leia-se: “TÉRMINO: 31/05/2017”

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No Diário Oficial Eletrônico desta Entidade, do dia 08/05/2017, Edição nº 63, na página 37 no Aviso de Extrato

de Contrato Onde se Lê: “526.410,00 (quinhentos e vinte e seis mil quatrocentos e dez reais)” Leia-se:

“526.320,00 (quinhentos e vinte e seis mil e trezentos e vinte reais)”.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÉM

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 009/2017

OBJETO: Contratação de empresa especializada na área de assessoria pedagógica, produção gráfica e fornecimento de livros e módulos de Linguagem e Matemática. CONTRATADO: EDNA CRISTINA OLIVEIRA LIMA – ME

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÉM

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

VALOR DA INEXIGIBILIDADE: 58.630,00 (cinquenta e oito mil seiscentos e trinta reais).

CAÉM - BA, 11 de abril de 2017.

Nádia Bispo dos Santos Lola

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÉM

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº. 087/2017

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº. 120/2017

OBJETO: Contratação de empresa especializada na área de assessoria pedagógica, produção gráfica e

fornecimento de livros e módulos de Linguagem e Matemática.

MODALIDADE LICITATÓRIA: Inexigibilidade de Licitação nº. 009/2017

VALOR DA INEXIGIBILIDADE: 58.630,00 (cinquenta e oito mil seiscentos e trinta reais).

INICIO: 11/04/2017

TÉRMINO: 31/12/2017

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÉM

CONTRATADO: EDNA CRISTINA OLIVEIRA LIMA – ME

PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)

O documento acima foi proposto para assinatura digital na plataforma Portal de Assinaturas Certisign.

Para verificar as assinaturas clique no link: https://www.portaldeassinaturas.com.br/Verificar/1207-

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Edvaldo Souza Pereira (Signatário) - 838.488.003-49 em 18/04/2017 00:24UTC-03:00Tipo: Certificado Digital

O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 18/05/2017 é(são) :

Edvaldo Souza Pereira (Signatário) - 838.488.003-49 em 18/05/2017 23:34

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