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Castelo Branco Científi ca - Ano III - Nº 06 - julho/dezembro de 2014 - www.castelobrancocientifi ca.com.br 1

Faculdade Castelo Branco ISSN 2316-4255

UM BREVE OLHAR SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA ESCOLAR

ESTEVÃO, Cristiana Alice Pontes, e-mail: [email protected]*

MACHADO, Janice e-mail: [email protected]**

MILLI, Dorotéa, e-mail: [email protected]***

RESUMO

Busca-se neste artigo refletir sobre o trabalho voltado para a gestão educacional democrática da escola,

tomando como base a reflexão de alguns autores. Pretende-se mostrar e melhor compreender a gestão

dos espaços educativos e a formação de gestores, tendo como norte pensar a gestão participativa da

escola, visto que a bibliografia atual, como as demais pesquisas voltadas para a Gestão Educacional

propõem uma nova forma de atuação do gestor de escola, seja ele diretor, vice-diretor, assistente de

direção, supervisor, coordenador pedagógico ou orientador educacional, e estabelece dois princípios

fundamentais que não são excludentes, mas complementares: a democratização da gestão escolar

prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9394/96 e a profissionalização da ação diretiva.

Focaliza-se o gestor como o grande responsável para a atuação dos demais profissionais da escola.

Palavras - chave: Escola. Gestão. Democrática.

ABSTRAT

The aim is to reflect on the work aimed at the democratic school, educational management based on the

reflection of some authors, in which you want to show and better understand the educational spaces

management and training of managers, having like North, thinking the participatory management of

the school, since the current bibliography, as the other searches for Educational Management proposes

*Graduada em História pela USC-São Camilo e Artes Visuais pela UFES, Especialista em História Moderna e Contemporânea USC-

São Camilo, Especialista em Gestão Pública Municipal - IFES, Especialista em Gestão Escolar-UFES, Especialista em Ensino Médio

Integrado ao Técnico Profissionalizante, Mestranda em Educação Holística.

** Graduada em Letras FAFIC- Faculdade Castelo Branco, Especialista em Educação Ambiental- FINOM, Especialista em Educação

Profissional de Jovens e Adultos- IFES e Mestranda em Educação Holística

***Graduada em História pela FAFIC- Faculdade Castelo Branco, Especialista em Planejamento educacional pela ASOEC,

Especialista em Inspeção pela Faculdade Tecnologia São Francisco, Especialista em Gestão Integrada e Mestranda em Educação

Holística.


a new form of acting school manager, be it Director, Deputy Director, Assistant Director, supervisor,

pedagogical coordinator or educational Advisor, and establishes two fundamental principles, which are

not exclusive, but complementary: the democratization of school management provided for in the law

of Guidelines and Bases of Education Law 9394/96 and the professionalization of policy action.

Focuses on the Manager as largely responsible for the actions of other professionals in the school.

Keywords: School. Management. Democratic.

1. INTRODUÇÃO

A gestão da educação democrática no Brasil possui um conjunto de leis e normatizações provindas das

áreas federal, estadual e municipal, que afirmam desde as diretrizes curriculares até o financiamento e

fontes de recursos. E todo profissional da educação compromissado com o seu fazer pedagógico e

político precisa ter conhecimento da legislação nacional e local. Uma das características da gestão

democrática é justamente essa preocupação da formação de todos os seguimentos que participam

ativamente da escola.

De acordo com Libâneo (2004, p.15):

A gestão é a atividade pela qual são mobilizados meios e procedimentos para atingir

objetivos da organização, envolvendo os aspectos gerenciais, técnico-

administrativo epedagógico. Para tanto é necessário que as escolas utilizem os

objetos da gestão (processo, projeto, programa), para assim atingirem seus

objetivos.

A luta por uma educação pública, de qualidade, extensiva a todos e gerida por relações democráticas

ainda é um desafio da sociedade brasileira. Enquanto outros países desenvolvidos asseguram, há mais

de um século, o acesso à educação a todos os cidadãos, no Brasil ainda perseguimos essa meta. Após 20

anos de ditadura militar e de restrições ao exercício da democracia, o Brasil levantou-se para pôr fim ao

autoritarismo.

1.1. Amparo legal

No processo de elaboração da Constituição de 1988, a sociedade brasileira queria o retorno das




liberdades democráticas e a possibilidade de participação popular nos diversos espaços públicos para

poder influir na elaboração, no planejamento e execução de políticas públicas. Uma das manifestações

desse desejo de interferir na organização do Estado estava expressa na proposta de gestão democrática

da educação.

Tal proposta visa, entre outros objetivos, o desenvolvimento e a garantia de mecanismos de

participação da sociedade civil organizada na elaboração das políticas educacionais, a criação de

mecanismos de controle público sobre o Estado, a garantia do financiamento estatal do montante total

necessário ao funcionamento das atividades educacionais com qualidade.

Analisando a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação-Lei nº 9.394/96

observa-se que ambas sugerem uma gestão participativa envolvendo os diversos membros que

compõem a comunidade escolar. A Constituição Federal institui a gestão democrática do ensino e o

art.15 define seus princípios.

As mudanças vividas na atualidade em nível mundial, em termos econômicos, sociais e culturais, com a

transnacionalização da economia e o intercâmbio quase imediato de conhecimentos e padrões sociais e

culturais, através das novas tecnologias da comunicação, entre outros fatores, têm provocado uma nova

atuação dos Estados nacionais na organização das políticas públicas, por meio de um movimento de

repasse de poderes e responsabilidades dos governos centrais para as comunidades locais. Na

educação, o efeito desse movimento são os processos de descentralização da gestão escolar, hoje

percebidos como uma das mais importantes tendências das reformas educacionais em nível mundial

(Abi-Duhou, 2002) e um tema importante na formação continuada dos docentes e nos debates

educacionais com toda a sociedade.

Como essa tendência é vivida nas escolas e nos sistemas educacionais? Que desafios precisam ser

enfrentados, considerando uma tradição autoritária e centralizadora, comum em tantos países, dentre

eles o Brasil? Qual a relação entre democratização da escola e qualidade de ensino? Essas são algumas

das preocupações que surgem quando se busca implementar processos de descentralização e

autonomia no campo da educação.

A gestão democrática da educação formal está associada ao estabelecimento de mecanismos legais e

institucionais e à organização de ações que desencadeiem a participação social: na formulação de

políticas educacionais; no planejamento; na tomada de decisões; na definição do uso de recursos e

necessidades de investimento; na execução das deliberações coletivas; nos momentos de avaliação da



escola e da política educacional. “Gestão democrática passa a significar mudanças na concepção de

organização do sistema educativo e das unidades escolares, numa perspectiva descentralizadora,

participacionista, transformadora” (HIDALGO et al.,2003,p.210).

Também a democratização do acesso e estratégias que garantam a permanência na escola, tendo como

horizonte a universalização do ensino para toda a população, bem como o debate sobre a qualidade

social dessa educação universalizada, são questões que estão relacionadas a esse debate. Esses

processos devem garantir e mobilizar a presença dos diferentes atores envolvidos, que participam no

nível dos sistemas de ensino e no nível da escola (MEDEIROS, 2003).

Esta proposta está presente hoje em praticamente todos os discursos da reforma educacional no que se

refere à gestão, constituindo um "novo senso comum", seja pelo reconhecimento da importância da

democratização na educação, regulação e "progresso" da sociedade, seja pela necessidade de valorizar

e considerar a diversidade do cenário social, ou ainda a necessidade de o Estado sobrecarregado

(BARROSO, 2000) "aliviar-se" de suas responsabilidades, transferindo poderes e funções para o nível

local.

Heloisa Lück (2006, p.36) ressalta que “[...] a gestão é [...] caracterizada pelo reconhecimento da

importância da participação consciente e esclarecida das pessoas nas decisões sobre a orientação,

organização e planejamento de seu trabalho.” A autora afirma ainda que a gestão educacional surge

em substituição à administração educacional para representar não apenas novas ideias,

mas sim um novo paradigma, que busca estabelecer na instituição uma orientação

transformadora, a partir da dinamização de rede de relações que ocorrem,

dialeticamente, no seu interno e externo. (LÜCK,2006,p.19)

Essa substituição, contudo, não pode ser vista como a simples troca de uma terminologia por outra, por

questões puramente semânticas, “Trata-se, sim, da proposição de um novo conceito de organização

educacional” como diz Lück(2006, p. 23).

Em nível prático, encontramos diferentes vivências dessa proposta, como a introdução de modelos

de administração empresariais, ou processos que respeitam à especificidade da educação enquanto

política social, buscando a transformação da sociedade e da escola, através da participação e

construção da autonomia e da cidadania. Falar em gestão democrática nos remete, portanto, quase

que imediatamente a pensar em autonomia e participação. O que podemos dizer sobre esses dois

conceitos, já que há diferentes possibilidades de compreendê-los?



1.2. A questão da autonomia

Pensar a autonomia é uma tarefa que se apresenta de forma complexa, pois se pode crer na ideia de

liberdade total ou independência, quando temos de considerar os diferentes agentes sociais e as muitas

interfaces e interdependências que fazem parte da organização educacional. Por isso, deve ser muito

bem trabalhada, a fim de equacionar a possibilidade de direcionamento camuflado das decisões, ou a

desarticulação total entre as diferentes esferas, ou o domínio de um determinado grupo, ou, ainda, a

desconsideração das questões mais amplas que envolvem a escola.

1.3. A importância da participação

Outro conceito importante é o da participação, pois também pode ter muitos significados, além de

poder ser exercida em diferentes níveis. Podemos pensar a participação em todos os momentos do

planejamento da escola, de execução e de avaliação, ou pensar que participação pudesse ser apenas

convidar a comunidade para eventos ou para contribuir na manutenção e conservação do espaço

físico. Portanto, as conhecidas perguntas sobre "quem participa?", "como participa?", "no que

participa?", "qual a importância das decisões tomadas?" devem estar presentes nas agendas de

discussão da gestão na escola e nos espaços de definição da política educacional de um município,

estado ou país.

Na gestão democrática participativa substitui-se o verbo “faço” por “fazemos”, pois valoriza o

potencial de cada pessoa, num consenso de ideias, através de conversas com opiniões diferentes, mas

com objetivo comum, que é o de obter resultados satisfatórios para a instituição como um todo.

1.3.1. Quem participa?

Quais são os instrumentos e práticas que organizam a vivência da gestão escolar? Em geral, esses

processos mesclam democracia representativa - instrumentos e instâncias formais que pressupõem a

eleição de representantes, com democracia participativa - estabelecimento de estratégias e fóruns de

participação direta, articulados e dando fundamento a essas representações.

Dourado (2000) defende a eleição de diretores de escola e a constituição de conselhos escolares como



formas mais democráticas de gestão. Outro elemento indispensável é a descentralização financeira, na

qual o governo, nas suas diferentes esferas, repassa para as unidades de ensino recursos públicos a

serem gerenciados conforme as deliberações de cada comunidade escolar. Estes aspectos estarão

conformados na legislação local, nos regimentos escolares e regimentos internos dos órgãos da própria

escola, como o Conselho Escolar e a ampla Assembleia da Comunidade Escolar.

Para funcionar em uma perspectiva democrática, segundo Ciseki (1998), os Conselhos de Escola

devem respaldar-se em uma prática participativa de todos os segmentos escolares (pais, professores,

alunos, funcionários). Para tal, é importante que todos tenham acesso às informações relevantes para a

tomada de decisões e que haja transparência nas negociações entre os representantes dos interesses,

muitas vezes legitimamente conflitantes, dos diferentes segmentos da comunidade escolar. Os

conselhos e assembleias escolares devem ter funções deliberativas, consultivas e fiscalizadoras, de

modo que possam dirigir e avaliar todo o processo de gestão escolar, e não apenas funcionar como

instância de consulta.

Em seu Projeto Político-Pedagógico - PPP, construído através do planejamento participativo, desde os

momentos de diagnóstico, passando pelo estabelecimento de diretrizes, objetivos e metas, execução e

avaliação, a escola pode desenvolver projetos específicos de interesse da comunidade escolar, que

devem ser sistematicamente avaliados e revitalizados.

A gestão democrática da escola significa, portanto, a conjunção entre instrumentos formais - eleição de

direção, conselho escolar, descentralização financeira - e práticas efetivas de participação, que

conferem a cada escola sua singularidade, articuladas em um sistema de ensino que igualmente

promova a participação nas políticas educacionais mais amplas.

2. CONCLUSÃO

Portanto, diante das novas realidades exigidas pelo contexto da globalização são necessárias

mudanças na gestão educacional. Mudanças que ultrapassam modificações curriculares,

metodológicas e atualizações de tecnologia.

A nova gestão educacional requer mudanças de paradigmas, requer um novo modelo de gerir. Gerir

através de uma gestão democrática que respeite o ser humano, seja qual for sua posição hierárquica,

seja ele gestor, coordenador, professor, aluno ou funcionário. O importante é ter uma gestão



participativa, democrática, compartilhada, porém com responsabilidade.

O grande desafio no contexto das novas realidades sociais, no âmbito organizacional, compreende a

integração de diversos fatores, variáveis e fenômenos, tanto de natureza tecnológica quanto humana. É

preciso que os gestores entendam que ao gerir pessoas, lidam com um universo de diversidade de

comportamentos, atitudes e culturas, os quais podem ou não possibilitar o encontro de resultados.

Os gestores de educação precisam fazer com que os profissionais de educação se sintam co-

responsáveis pela missão da escola e incorporem o autodesenvolvimento como algo imprescindível, a

fim de garantirem a retenção e o seu crescimento intelectual.

Entende-se que a escola, enquanto empresa e instituição, precisa aderir a um modelo de gestão que

valorize as pessoas que nela atuam como seres dotados de características próprias de personalidade e

individualidade, aspirações e valores, buscando transformá-las em profissionais que difundem

efetivamente o seu profissionalismo.

3.REFERÊNCIAS

ABU-DUHOU, I. Uma gestão mais autônoma das escolas. Brasília: UNESCO, IIEP,2002.

BARROSO, J. O reforço da autonomia das escolas e a flexibilização da gestão escolar em

Portugal. In: FERREIRA, N. (org.). Gestão democrática da educação: atuais tendências, novos

desafios. 2ª ed. São Paulo: Cortez, 2000.

___________, J. O reforço da autonomia das escolas e a flexibilização da gestão escolar em

Portugal.In.FERREIRA, Naura. S. C. (org) Gestão

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado

Federal,1988.

___________. Lei 9394/96, de 20 de dezembro de 1998, Estabelece as diretrizes e bases da educação

nacional. Brasília: Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos.

CISEKI, A. A. Conselhos de escola: coletivos instituintes da escola cidadã. In: BRASIL, Ministério

da Educação. Secretaria de Educação a Distância. Salto para o futuro: construindo a escola cidadã,

projeto político-pedagógico. Brasília, 1998. p. 43 - 52.

DOURADO, L. F. A escolha de dirigentes escolares: políticas e gestão da educação no Brasil. In:

FERREIRA, N.(org). Gestão democrática da educação: atuais tendências, novos desafios. 2ª ed.

São Paulo: Cortez, 2000.



HIDALGO,A.M. et al. A gestão escolar e a democracia da educação no Paraná: descerrando a

cortina. In Nogueira, F.M.G.;RIZZOTTO, M. L. F. Estado e políticas sociais:Brasil-

Paraná.Cascavel:Edunioeste,2003.

LIBÂNEO, José Carlos. A organização e gestão da escola: teoria e prática. 5. ed. Goiânia: Alternativa,

2004.

LÜCK, Heloísa. Gestão educacional: uma questão paradigmática. 5.ed.Petrópolis: Vozes, 2006.(Série

Cadernos de Gestão)

______________Et al. A Escola Participativa, o trabalho do gestor escolar. 4 ed. Petrópolis: Vozes,

2007.

MEDEIROS, I. L. A gestão democrática na rede municipal de educação de Porto Alegre, de 1989 a

2000 - a tensão entre reforma e mudança. Porto Alegre: UFRGS, 2003. Dissertação (Mestrado em

Educação). Porto Alegre, Faculdade de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2003.

MACHADO, C. R. S. As vicissitudes da construção da qualidade de ensino na política pública de

educação no município de Porto Alegre, de 1989 a 1996. Porto Alegre: UFRGS, 1999. Dissertação

(Mestrado em Educação). Porto Alegre, Faculdade de Educação, Universidade Federal do Rio Grande

do Sul, 1999.

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