Resumo ações
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Dicas de Temas para MonografiasEvoluo Histrica1. A Teoria das Geraes dos Direitos Fundamentais2. A Indivisibilidade e Interdependncia dos Direitos Fundamentais3. A Universalidade dos Direitos Humanos e o Multiculturalismo4. Ameaas aos Direitos Fundamentais na Era Anti-TerrorVida e Dignidade Humana5. Dignidade Humana e Pesquisas com Clulas-Tronco6. Direito Vida e Aborto Teraputico (anencefalia e outros casos)7. Direito Vida e Eutansia8. Aborto em Caso de Estupro e Prazo para Escolha da Gestante9. A Pena de Morte no Brasil e no Direito Comparado10. Proibio de Tortura: garantia absoluta ou relativa?11. Anlise da Constitucionalidade da Lei do Abate (Lei do Tiro de Destruio de Aeronaves): violao do direito vida?Igualdade12. Discriminao por opo sexual13. Anlise Jurdica das Relaes Homoafetivas14. Adoo de Crianas por Casais Homossexuais15. Direitos Previdencirios e Sucessrios dos Casais Homossexuais16. Casamento Gay no Brasil e no Direito Comparado17. Direito Igualdade: as mulheres nas foras armadas18. Direito Igualdade: os homossexuais nas foras armadas19. Aes Afirmativas (cotas para negros e estudantes de escolas pblicas)Liberdade20. A Autonomia da Vontade e os Diretos Fundamentais21. Autonomia da Vontade e Crimes sem Vtima22. Autonomia da Vontade e Contracepo23. Liberdade de Locomoo e o Toque de Recolher24. Liberdade de Locomoo e o Rodzio de Veculos25. Anlise Jurdica da Transfuso de Sangue em Testemunhas de Jeov26. Recusa de Tratamento Mdicos por Motivos Religiosos27. Os Msicos e a Liberdade de Profisso: o problema da obrigatoriedade da inscrio do msico profissional na Ordem dos Msicos do Brasil28. Os Jornalistas e a Liberdade de Profisso: o problema da obrigatoriedade do diploma em jornalismo para o exerccio da atividade29. Protesto Poltico e Nudez: vale tudo para chamar a ateno?30. Atividades Criminosas e Liberdade de Associao31. Liberdade de Expresso e Pornografia32. Liberdade de Expresso e Hate Speech33. Liberdade de Expresso e Propaganda34. Liberdade de Imprensa e Divulgao de Documentos Sigilosos35. Liberdade de Imprensa e Divulgao de Provas Ilicitamente Obtidas36. Direito Informao37. Liberdade de Expresso versus Direitos de Personalidade38. Critrios para o Arbitramento do Dano Moral39. Direito Imagem e os PaparazziPropriedade e Segurana Jurdica40. A Funo Scio-Ambiental da Propriedade41. Relativizao da Coisa Julgada42. Direito Adquirido contra Emenda ConstitucionalGarantias Processuais43. O Acesso Justia como Direito Fundamental44. A Denncia Annima e a Investigao Penal45. O Direito de No-Auto-Incriminao46. Presuno de Inocncia no Direito Brasileiro e Comparado47. Presuno de Inocncia e Execuo Provisria da Sentena Penal48. Anlise da Constitucionalidade do Interrogatrio por Videoconferncia49. Interceptaes Telefnicas no Direito Brasileiro50. Princpio da Reserva de Jurisdio51. Presuno de Inocncia e Registro da Candidatura dos Ficha-SujasDESCS (direitos econmicos, sociais e culturais)52. Efetivao Judicial dos DESCs (sade, educao, moradia etc.)53. O Princpio da Reserva do Possvel54. Controle Judicial das Polticas Pblicas55. A Teoria do Mnimo Existencial56. Anlise Jurdica dos Benefcios AssistenciaisTratados Internacionais57. A Fora Normativa dos Tratados Internacionais58. O Tribunal Penal Internacional criado pelo Tratado de Roma e o Direito Constitucional Brasileiro59. Incidente de Deslocamento de Competncia nos Casos de Graves Crimes contra os Direitos Humanos60. A Priso Civil no Direito Brasileiro e ComparadoTitularidade dos Direitos Fundamentais61. A Titularidade dos Direitos Fundamentais por Estrangeiros no-residentes no Brasil62. A Titularidade dos Direitos Fundamentais por Pessoas Jurdicas63. A Titularidade dos Direitos Fundamentais pelo Estado ou pessoas jurdicas de direito pblico64. Titularidade dos Direitos Fundamentais pelos Animais?65. As Relaes Especiais de SujeioCaractersticas66. Direitos Fundamentais e Clusulas Ptreas67. A Revogao de Direitos Sociais Possvel?68. O Princpio da Vedao de Retrocesso Social no Brasil e no Direito Comparado69. Direitos Fundamentais e Omisses Legislativas70. Eficcia Horizontal dos Direitos Fundamentais71. Dimenso Objetiva dos Direitos FundamentaisHermenutica72. Coliso de Direitos Fundamentais e Tcnicas de Soluo73. Princpio da Concordncia Prtica (Harmonizao)74. Princpio da Proporcionalidade75. Princpio da Proteo ao Ncleo Essencial76. Princpio da Proibio de Abuso dos Direitos Fundamentais77. Renncia a Direitos Fundamentais