RESUMO - Ações eleitorais - Tabela

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AÇÃO TERMO INICIAL PRAZO COMPETENCIA FUNDAMENTO LEGITIMIDADE ATIVA LEGITIMIDADE PASSIVA RITO AIME DIPLOMAÇÃO 15 D ORGAO DIPLOMADOR ABUSO $ CORRUPÇÃO FRAUDE PCC/MP CANDIDATO ELEITO + VICE (Litis. Necessario) AIRC (art. 3º LC 64/90) RCD DIPLOMAÇÃO 3 D ORGAO SUPERIOR AO DIPLOMADOR 262 CE I – inelegibilidade ou incompatibilidade II – erro – interpretação – sistema proporcional III – erro – apuração final – Q.E e QP, votos, classificação IV - diplomação viciada (Fraude, coação votação, art. 41-A) PCC / MP CANDIDATO + VICE (Litis. Necessario) CE/65 RECURSOS ART. 269 AIRC PUBLICAÇÃO PEDIDO REGISTRO 5 D ORGAO REGISTRADOR INELEGIBILIDADE OU AUSENCIA CONDIÇÕES ELEGIBILIDADE PCC / MP PRÉ-CANDIDATO (Litis. Necessario) ART. 3º AO 15 LC 64/90 AIJE REGISTRO CANDIDATURA ATÉ A DIPLOMAÇÃO CGE / CRE /JUIZ ABUSO $ / POLITICO OU USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO PCC / MP CANDIDATO + VICE (Litis. Necessario) ART. 22 LC 64/90 AIJE CAPTAÇÃO DE SUFRÁGiO REGISTRO CANDIDATURA ATÉ DA DIPLOMAÇÃO ORGAO REGISTRADOR CORRUPÇÃO ELEITORAL PCC / MP CANDIDATO ART. 22 LC AIJE REPRESENTAÇÃO CONDUTA VEDADA 73 A 77 REGISTRO CANDIDATURA ATÉ O DIA DA DIPLOMAÇAO ORGAO REGISTRADOR DESRESPEITO 73/ PCC CANDIDATO JÁ MANDATÁRIO ART. 22 LC REPRESENTAÇÃO ART. 30-A (ARRECADAÇÃO E DIPPLOMAÇÃO 15 DIAS ORGAO REGISTRADOR captação ou gastos PARTIDO OU COLIGAÇÃO + MP CANDIDATO ELEITO OU NAO ART. 22 LC

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AÇÃO TERMO INICIAL

PRAZO COMPETENCIA FUNDAMENTO LEGITIMIDADE ATIVA

LEGITIMIDADE PASSIVA

RITO

AIME DIPLOMAÇÃO 15 D ORGAO DIPLOMADOR

ABUSO $CORRUPÇÃOFRAUDE

PCC/MP CANDIDATO ELEITO + VICE (Litis. Necessario)

AIRC

(art. 3º LC 64/90)RCD DIPLOMAÇÃO 3 D ORGAO SUPERIOR

AO DIPLOMADOR262 CEI – inelegibilidade ou incompatibilidadeII – erro – interpretação – sistema proporcionalIII – erro – apuração final – Q.E e QP, votos, classificaçãoIV - diplomação viciada (Fraude, coação votação, art. 41-A)

PCC / MP CANDIDATO + VICE

(Litis. Necessario)

CE/65

RECURSOSART. 269

AIRC PUBLICAÇÃO PEDIDO REGISTRO

5 D ORGAO REGISTRADOR

INELEGIBILIDADE OU AUSENCIA CONDIÇÕES ELEGIBILIDADE

PCC / MP PRÉ-CANDIDATO

(Litis. Necessario)

ART. 3º AO 15 LC 64/90

AIJE REGISTROCANDIDATURA

ATÉ A DIPLOMAÇÃO

CGE / CRE /JUIZ ABUSO $ / POLITICO OU USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

PCC / MP CANDIDATO + VICE (Litis. Necessario)

ART. 22 LC 64/90AIJE

CAPTAÇÃO DE SUFRÁGiO

REGISTROCANDIDATURA

ATÉ DA DIPLOMAÇÃO

ORGAO REGISTRADOR

CORRUPÇÃO ELEITORAL

PCC / MP CANDIDATO ART. 22 LCAIJE

REPRESENTAÇÃOCONDUTA VEDADA 73 A 77

REGISTROCANDIDATURA

ATÉ O DIA DA DIPLOMAÇAO

ORGAO REGISTRADOR

DESRESPEITO 73/ PCC CANDIDATO JÁ MANDATÁRIO

ART. 22 LC

REPRESENTAÇÃOART. 30-A(ARRECADAÇÃO E GASTOS )

DIPPLOMAÇÃO 15 DIAS ORGAO REGISTRADOR

captação ou gastos ilícitos de recursos NA CAMPANHA

PARTIDO OU COLIGAÇÃO + MP

CANDIDATO ELEITO OU NAO

ART. 22 LC

AÇÃO – INFIDELIDADE

DESFILIAÇÃO 30 D TSE (PRES OU ELEIÇÃO FEDERAL)

DESFILIAÇÃO SEM JUSTA CAUSA

PARTIDO MP TEM LEGITIMIDADE SUBSIDIARIA

INFIEL + NOVO PARTTIDO

RES. 22 610