RESUMO - A Educação Profissional Nos Anos 2000 -A Dimensão Subordinada Das Políticas de...

5/24/2018 RESUMO - A Educa o Profissional Nos Anos 2000 -A Dimens o Subordinada Das ...

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INSTITUTO FEDERAL DE GOIS - CAMPUS GOINIACURSO DE ESP. EM POLTICAS E GESTO DA EDUCAO

PROFISSIONAL E TECNOLGICA

RESUMO - A educao profissional nos anos 2000: A dimensosubordinada das polticas de incluso

Accia Zeneida Kuenzer

Neste artigo Kuenzer se prope a confrontar as polticas de Educao

Profissional formuladas a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional, a

partir do segundo perodo de governo do presidente Fernando Henrique Cardoso e

durante o primeiro governo do presidente Lus Incio Lula da Silva, embora pautadas

no discurso da incluso dos trabalhadores no mundo do trabalho por meio daqualificao profissional, essas polticas no s no surtiram o efeito anunciado como

ainda tornaram mais precarizadas as ofertas educativas. Em sntese, o que ela quer

afirmar a necessidade de confrontar, permanentemente, e dialeticamente, pensamento

e realidade, buscando apreender o real como totalidade em movimento, em sua

complexidade, para que se possa comparar e avaliar os impactos das polticas de

Educao Profissional da ltima dcada, mais especificamente no perodo

compreendido entre os anos 1995 e 2005.

A formulao de polticas e a implantao de programas de Educao

Profissional no ltimo governo so muito recentes para que se possa levar a efeito uma

avaliao com dados primrios e secundrios exaustivos, e que permitam anlises

histricas. Contudo, possvel confrontar as concepes e propostas presentes nas

polticas com dados de pesquisa a partir de um quadro categorial epistemologicamente

integrado, de modo que se apreendam as mediaes que articulam as propostas

educativas e a realidade do trabalho no mbito da acumulao flexvel.

Accia Kuenzer, em sua trajetria investigativa busca elucidar relaes

sugeridas que lhe conduziram, nesta ltima pesquisa, formulao da seguinte tese, a

qual parece resumir a pedagogia do trabalho na acumulao flexvel: do ponto de vista

do mercado, ocorre um processo de excluso da fora de trabalho dos postos

reestruturados, para inclu-la de forma precarizada em outros pontos da cadeiaprodutiva. J do ponto de vista da educao, estabelece-se um movimento contrrio,

dialeticamente integrado ao primeiro: por fora de polticas pblicas professadas na

direo da democratizao, aumenta a incluso em todos os pontos da cadeia, mas

precarizam-se os processos educativos, que resultam em mera oportunidade de

certificao, os quais no asseguram nem incluso, nem permanncia. Em resumo, do

lado do mercado, um processo de excluso includente, que tem garantido diferenciais de

competitividade para os setores reestruturados por meio da combinao entre integrao

produtiva, investimento em tecnologia intensiva de capital e de gesto e consumo

precarizado da fora de trabalho. Do lado do sistema educacional e de EducaoProfissional, um processo de incluso que, dada a sua desqualificao, excludente.



Esta proposta de investigao se justifica, tambm, pelo carter parcial e

insuficientemente explicativo das pesquisas que tm sido realizadas na rea, as quais

tomam recortes das cadeias produtivas, principalmente por meio de estudos de caso.

Seus resultados, ainda que preliminares, podem servir de contraponto para a anlise das

polticas e dos programas de Educao Profissional formulados na ltima dcada,

reafirmando que no possvel estudar as polticas pblicas sem um quadro categorial

que as compreenda como expresso de uma totalidade em movimento, nesse caso, de

uma prtica social capitalista marcada pela acumulao flexvel.

Mas, de que incluso se fala? Como afirma Oliveira, o termo excluso, e

por consequncia o seu par categorial, a incluso, passou a ocupar espaos crescentes na

literatura social, especialmente na rea de polticas pblicas, embora esteja fortemente

presente em todas as reas. O resultado desta disseminao, segundo o prprio Oliveira

2010, levou ao uso indiscriminado e indefinido dessas categorias, de modo que

passaram a ser empregadaspor quase todo o mundo para designar quase todo o mundo.

A forma de compreender o par categorial excluso/incluso, como relao

constitutiva do modo de produo capitalista, conduz a duas ordens de consideraes,

tendo em vista as finalidades deste artigo.

A primeira, referente lgica das relaes mercantis, permite compreender que

a competitividade dos setores dinmicos no mercado mundial depende do que se pode

chamar de excluso includente dos setores precarizados.

Pode-se compreender, assim, como um ramo ou parte dele, como, por exemplo,

o metalrgico, pode permanecer orgnico acumulao flexvel utilizando mquinas

antigas, tecnologicamente superadas, j descartadas por setores mais complexos, porm

re-adquiridas porque respondem a necessidades de produo de servios ou produtosfinais em pequena escala, que atendem demandas especficas dos setores dinmicos, as

quais, por sua particularidade e pequeno nmero, no suportam processos

tecnologicamente complexos que resultariam em aumento do custo final do produto da

cadeia.

Contraditoriamente, a precarizao ao longo da cadeia, combinada com a

intensificao decorrente das estratgias de flexibilizao da produo, condio para

a complexificao na ponta mais dinmica, e, neste sentido, para a manuteno da

lgica da acumulao flexvel.

Com relao aos trabalhadores, o processo o mesmo; no plano das realidades

que precisam ser excludas para que o capital possa confirmar-se como princpio

abrangente de sntese, os trabalhadores tambm devem passar por um processo de

reduo ontolgica. Assim com tudo o que no possa ser completamente abrangido

pela lgica capitalista: primeiro precisa ser excludo, em seguida reduzido dimenso

meramente econmica para depois ser includo sob outro estatuto ontolgico, processo

que se d, no individualmente, mas no cerne das relaes sociais e produtivas, ao longo

da histria.

Dessa forma, medida que se avana na cadeia, no sentido dos trabalhos mais

complexos, vo se verificando outras demandas de qualificao profissional e de

escolaridade, permitindo compreender que a incluso subordinada regida pela

polarizao das competncias, e a compreenso desta categoria ficou facilitada pelo



estudo da cadeia com os seus principais elos, o que evidenciou dois movimentos que

elucidam como a polarizao refora a precarizao, viabilizando um consumo cada vez

mais predatrio da fora de trabalho e objetivando a lgica da acumulao flexvel. Por

um lado, verifica-se a maior exigncia de escolaridade e/ou Educao Profissional

medida que a cadeia se complexifica tecnolgica e administrativamente, pela adoo de

novos processos, equipamentos, materiais e formas de organizao e gesto; por outro

lado, a desmobilizao de trabalhadores qualificados, que passam a ser incorporados em

pontos da cadeia em que o trabalho mais precarizado e intensificado, como os dados

acima evidenciam.

Este processo de reduo da classe trabalhadora a uma identidade que lhe

permita incluir-se no processo de trabalho por meio de formas predatrias se d por

intermdio dos processos de flexibilizao e conta com a contribuio de processos

pedaggicos, que ocorrem no mbito das relaes sociais e produtivas e por meio da

escola e da formao profissional, quando estas oportunidades esto disponveis. No

caso dos trabalhos feitos fora das firmas, a flexibilizao demanda uma subjetividade

que se ajuste sazonalidade, intensificao, variabilidade de ocupaes,

necessidade de adaptar-se a novas tarefas, enfim, uma fora de trabalho com mobilidade

e plasticidade para ajustar-se permanentemente ao novo, que no caso corresponde ao

trabalho precrio, que demanda pouca qualificao, predominantemente de natureza

psicofsica e tcita, para o que a escolarizao pouco contribui; uma fora de trabalho

com as caractersticas daquela demandada pelo modo taylorista/fordista, porm sem os

benefcios da estabilidade e do vnculo formal.

J nas firmas reestruturadas que compem as cadeias, em que a formao

terico-prtica se evidencia como necessria, a flexibilizao assume o significado dapolivalncia, da capacidade de aprender permanentemente e de ajustar-se

dinamicidade de uma planta que se adapta continuamente para atender s demandas do

mercado.

Nessas duas situaes, as pesquisas mostraram que o processo de reduo

ontolgica conta com mais uma importante estratgia educativa voltada para a formao

de subjetividades que se adaptem flexibilizao e ao mesmo tempo justifiquem o

insucesso a partir dos sujeitos: as propostas de educao para o empreendedorismo,

sobre o que h necessidade de desenvolver estudos mais aprofundados.

No plano da formulao das polticas, no perodo analisado, tem-se dois

documentos que explicitam as concepes e propostas de Educao Profissional dos

dois ltimos governos: o Plano Nacional de Qualificao do Trabalhador (PLANFOR) e

o Plano Nacional de Qualificao (PNQ).

O PLANFOR, implementado a partir de 1995 pelo Ministrio do Trabalho e

Emprego por dois quadrinios de vigncia (1995-1998 e 1999-2002), teve como

proposta articular as Polticas Pblicas de Emprego, Trabalho e Renda, tendo como

principal fonte de financiamento o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O PLANFOR props como meta qualificar, por meio da oferta de Educao

Profissional, pelo menos, 20% da Populao Economicamente Ativa (PEA), o que

significou aproximadamente 15 milhes de pessoas com idade superior aos 16 anos,

tendo em vista a incluso no mundo do trabalho. Esse programa envolveu 15,3 milhes



de trabalhadores nos Planos de Qualificao Profissional, havendo uma crescente

disponibilizao de recursos nesse perodo, que passou de R$ 28 milhes, em 1995,

para R$ 493 milhes, em 2001. Ao mesmo tempo, a carga horria mdia dos cursos

oferecidos passou de 150 horas para 60 horas mdias, indicando a priorizao da

quantidade da oferta sobre a sua possvel qualidade. J para o ltimo ano de governo, os

recursos foram reduzidos para R$ 153 milhes, aproximadamente 30% dos valores do

ano anterior; para 2003, primeiro ano do novo governo, o oramento da Unio, definido

ainda no governo anterior, destinou apenas R$ 186 milhes.

A partir da avaliao do PLANFOR, o governo do presidente Lula apresentou

nova proposta de poltica pblica de Educao Profissional, expressa no Plano Nacional

de Qualificao (PNQ), para o perodo 2003/ 2007, com trs grandes objetivos: incluso

social e reduo das desigualdades sociais; crescimento com gerao de trabalho,

emprego e renda, ambientalmente sustentvel e redutor das desigualdades regionais; e

promoo e expanso da cidadania e fortalecimento da democracia.

A nova proposta fundamenta-se em seis dimenses principais: poltica, tica,

conceitual, institucional, pedaggica e operacional, cujas concepes so, em sntese: o

reconhecimento da Educao Profissional como direito, como poltica pblica e como

espao de negociao poltica; exigncia de integrao entre educao bsica e

profissional, para o que a durao mdia dos cursos passe a ser estendida para 200

horas; reconhecimento dos saberes socialmente produzidos pelos trabalhadores;

exigncia de formulao e implementao de projetos pedaggicos pelas agncias

contratadas; garantia de investimentos na formao de gestores e formadores; a

implantao de um sistema integrado de planejamento, monitoramento, avaliao e

acompanhamento dos egressos; a integrao das Polticas Pblicas de Emprego,Trabalho e Renda entre si e destas com relao s Polticas Publicas de Educao e

Desenvolvimento: transparncia e controle no uso dos recursos pblicos.

Dessa forma, para fins de anlise, podem-se identificar trs linhas

programticas que, a partir do PNQ, propem-se a operacionalizar as polticas de

Educao Profissional do governo do presidente Luis Incio Lula da Silva: a primeira,

que se constitui na proposta reformulada do PLANFOR, continua financiando aes que

integram o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), e

as Comisses Estaduais e Municipais do Trabalho, com recursos, cada vez mais

exguos, do FAT; a segunda, que congrega os programas que apresentam efetiva

vinculao com a Educao Bsica; e a terceira, que congrega as aes que tm sua

origem no Programa Nacional de Estmulo ao Primeiro Emprego (PNPE).

Com relao s aes do primeiro grupo, o que se tem como novidade a

extenso da durao dos cursos, por meio da exigncia de 200 horas em mdia, que

integrem educao bsica e profissional obedecendo a planejamento pedaggico

integrado, a ser implementado pela entidade executora, incluindo contedos que

discutam cidadania, organizao e gesto do trabalho e sade e segurana.

No segundo grupo tem-se a continuidade do PRONERA e do PROEP, nesse

momento em fase de negociao com o Banco Mundial tendo em vista sua renovao, o

Programa Nacional de Incluso de Jovens: Educao, Qualificao e Ao Comunitria

(PROJOVEM) e o Programa Nacional de Integrao da Educao Profissional



Educao Bsica, na Modalidade de Educao de Jovens e Adultos (PROEJA), ambos

criados no Governo Lula.

No terceiro grupo tem-se as aes abrangidas pelo Programa Nacional de

Estmulo ao Primeiro Emprego (PNPE), gerenciado pelo Ministrio do Trabalho e

Emprego, o principal programa do Governo Lula voltado para a incluso dos jovens em

situao de vulnerabilidade social, cujo objetivo combater a pobreza e a excluso

social atravs da integrao entre as polticas de emprego e renda a uma poltica de

investimentos pblicos e privados geradora de mais e melhores oportunidades.

Contudo, as polticas e propostas contidas nos decretos e planos nos dois

governos, originaram um conjunto de programas e projetos que tiveram por objetivo a

sua implementao. Esses programas e projetos, tanto no Governo Fernando Henrique

quanto no Governo Lula, no se diferenciam no que diz respeito concepo das

relaes entre Estado e Sociedade Civil, que passam a se dar por meio das parcerias

entre o setor pblico e o setor privado.

Essas relaes supem o repasse de parte das funes do Estado para a

Sociedade Civil, acompanhado do repasse de recursos, os quais, realizados sob o

ordenamento jurdico privado, fogem aos controles pblicos da Unio. Em decorrncia

desta concepo, a prestao de contas dos contratos d-se por meio da realizao do

produto acordado, ficando a entidade executora obrigada a fornecer comprovaes, no

havendo controle do processo, inclusive sob o ponto de vista contbil. Como j se

apontou anteriormente, a natureza do produtojovens qualificados, entre os quais 30%

devem ser inseridos no mundo do trabalho ou em outras alternativas de formao

presta-se a relatrios meramente formais, sem que se tenha indicadores de qualidade e

efetividade social, e, por consequncia, do bom uso dos recursos pblicos.Todavia, a continuidade de uma realidade que se generalizou no governo

anterior, e que, embora negada no plano do discurso, fortalece-se cada vez mais no

Governo Lula: o crescente repasse de recursos pblicos para o setor privado, por

intermdio de parcerias justificadas pela impossibilidade do Estado em cumprir com

suas funes.

A compreenso desta afirmao fica facilitada pela anlise do ordenamento

jurdico sobre a Educao Profissional, que tem dado suporte a esta concepo: o

Decreto n. 2.208/97, do governo anterior, e o Decreto n. 5.154/2004, do atual governo.

Ao analisar o novo decreto, em texto que, embora tivesse circulado, no foi publicado,

indagou-se acerca da sua verdadeira inteno, uma vez que, no obstante revogue

formalmente o Decreto n. 2.208/97, na prtica no o faz, porque, no obstante recrie os

cursos mdios integrados, o que na prtica no seria necessrio por estarem eles

contemplados no pargrafo segundo do artigo 36 da Lei n. 9.394/96, incorpora todas as

modalidades de Educao Profissional por ele propostas, com pequenas mudanas de

denominao.

Em resumo, o que se est afirmando que, uma vez procedido o desmonte da

oferta pblica de Educao Profissional pelo Decreto n. 2.208/97, e estabelecido o

balco de negcios, dificilmente este processo ser revertido. A resistncia das agncias

formadoras s exigncias do PNQ mostra, entre outros fatos, que o negcio deixou de

ser interessante; como resultado, tem-se menos oferta gratuita oferecida pelo setor



privado com recursos pblicos e tem-se reduzida oferta pblica. Ao mesmo tempo, a

profuso de programas criados com a finalidade de operacionalizar o PNPE mostra que

foram abertos muitos outros canais de repasse de recursos para o setor privado, sob a

coordenao de diferentes ministrios e da Secretaria - Geral da Presidncia da

Repblica. Causa, no mnimo, estranheza, a criao de programas praticamente

idnticos, mas sob a coordenao poltica de diferentes ministrios e/ou da Secretaria-

Geral da Presidncia da Repblica, como o caso dos Consrcios Sociais da Juventude

e do Juventude Cidad.

H, portanto, uma profuso de dados que enunciam o mau uso dos recursos

pblicos a partir de uma concepo que, implementada no governo anterior, foi

assumida e estimulada no Governo Lula, e que esconde, sob a defesa do carter pblico

das aes, a sua realizao pelo setor privado sem que haja elementos que permitam

comprovar sua qualidade e efetividade social.

O que os dados revelam que, sob o discurso da parceria entre o Estado, a

Sociedade Civil e o setor empresarial, a partir do entendimento de que as organizaes

da Sociedade Civil tendem a obter melhores resultados entre o pblico jovem em

situao de maior vulnerabilidade social, e que essas instituies so capazes de

chegar a lugares onde o Estado no chega, foram e esto sendo carreados vultosos

recursos para o chamado setor comunitrio realizar a funo do Estado no tocante

Educao Profissional, sem que haja indicaes, por meio de avaliaes consequentes,

de que os projetos atingem suas finalidades. De modo geral, a oferta gratuita, pelos

setores pblico e comunitrio, quantitativamente insignificante e pouco aderente s

demandas dos excludos, cujos resultados no evidenciam outra possibilidade de

incluso seno por intermdio da realizao de trabalhos precarizados epredominantemente eventuais, segundo a lgica da incluso subordinada.

Alm da concepo de ao pblica no-estatal que justificou o repasse de

recursos pblicos para instituies privadas, os programas aqui referenciados se

caracterizaram pela desarticulao e pela fragmentao das aes a que deram origem,

por meio de uma profuso de projetos similares espalhados por diferentes unidades

gestoras, particularmente no governo do presidente Lula.

Em resumo, so trs programas que continuam, com modificaes: o

PRONERA, o PNQ e o PROEP; mais dois que se vinculam explicitamente ao Sistema

Nacional de Educao: o PROJOVEM e o PROEJA. E mais sete projetos distribudos

entre ministrios, secretarias, secretarias especiais, alguns deles com seus respectivos

conselhos, todos vinculados ao Plano Nacional de Estmulo ao Primeiro Emprego. No

total, tem-se 12 propostas em andamento, sem considerar o ensino mdio integrado,

ainda muito incipiente.

Com o objetivo de viabilizar cada um desses projetos, so estabelecidas

parcerias entre a Secretaria-Geral da Repblica, os ministrios citados, os governos

estaduais, municipais e outros rgos federais, entidades da Sociedade Civil, empresas

pblicas e privadas, sempre prevalecendo a primazia do repasse dos recursos ao setor

privado, como se analisou anteriormente, por meio das redes ou franquias sociais. E, de

modo geral, eles so muito parecidos, com pequenas especificidades que no justificam

tamanha fragmentao de aes e pulverizao de recursos.



Como resultado, reproduzem-se estruturas, espaos e recursos, financeiros e

humanos, para os mesmos fins, configurando-se uma clara estratgia populista de

eficcia discutvel.

Essas propostas de Educao Profissional que vm sendo analisadas, cotejadas

com os dados disponibilizados pelas pesquisas de campo realizadas pela autora nos

ltimos anos, vem evidenciando que, embora as mudanas ocorridas no mundo do

trabalho passem a exigir ampliao da educao bsica com qualidade, qual se integre

formao profissional de natureza tecnolgica, fundada no domnio intelectual da

tcnica como relao entre conhecimentos e competncias cognitivas complexas, o que

se vem oferecendo aos que vivem do trabalho se resume, basicamente, reproduo do

conhecimento tcito, no passando de discurso a integrao entre educao bsica e

profissional.

Dessa forma, a pedagogia do trabalho, assim compreendida, resume-se a

observar e repetir at memorizar as boas prticas dos trabalhadores maisexperientes,

bastando inserir desde logo o futuro trabalhador na situao concreta de trabalho,

mesmo sem que ele se aproprie de categorias terico-metodolgicas que lhe permitam

analis-la e compreend-la para poder intervir com competncia.

A anlise levada a efeito, mais do que abranger toda a temtica, indica um

extenso programa de investigao a ser levado a efeito por aqueles intelectuais que

professam compromisso com os que vivem do trabalho, tendo em vista a avaliao do

que lhes tem sido ofertado sob o discurso de sua incluso, e a proposio coletiva de

projetos de outra natureza. E mostra que os princpios que orientaram a Educao

Profissional no Governo Fernando Henrique no foram superados no Governo Lula,

alguns deles inclusive tendo sido intensificados.Como resultado, possvel indicar a continuidade de propostas precrias de

Educao Profissional para legitimar a incluso em trabalhos precarizados, de modo que

se alimente o consumo predatrio da fora de trabalho, para o que a reduo

epistemolgica por meio da formao de subjetividades flexveis, polivalentes e

empreendedoras se realiza por intermdio das dimenses pedaggicas dos processos

sociais aos quais se articulam polticas e prticas educativas de carter privado,

populistas e fragmentadas, que expressam as estratgias de disciplinamento necessrias

ao novo regime de acumulao, para o que a nova epistemologia da prtica fornece os

fundamentos.

Contudo, no h como professar uma crena mecnica no poder das

contradies, como se fosse possvel resolver o problema da incluso por meio da

qualificao precarizadas para uma insero consentida, que apenas atende s demandas

da acumulao flexvel, com restritas possibilidades de desenvolver uma conscincia de

classe.

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