Resum£o Jur­dico - Processo Civil

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Resumo Jurdico[TI]

Processo civil o instrumento de atuao da jurisdio para compor a relao jurdica entre as partes em juizo. realizado por um procedimento (comumsumri%rdinrio - ou especial) na forma de uma seqncia de atos. Sua finalidade bsica a pacificao social. Princpios e garantias a serem observados para que seja vlido: imparcialidade do juiz; igualdade; contraditrio e ampla defesa; livre convencimento do juiz; motivao das decises judiciais; lealdade processual; economia e instrumentalidade das formas; duplo grau de jurisdio. Espcies de processo a) Processo de conhecimento: instrumento pelo qual o juiz chamado a declarar em sentido amplo qual das partes tem razo. Pode veicular pedidos de natureza declaratria, constitutiva ou condenatria, sendo possvel ainda, em alguns casos, a cumulao deles. b) Processo cautelar: veculo assecuratrio da utilidade do resultado final de outro processo. c) Processo de execuo: instrumento para a realizao prtica do direito que foi inadimplido pelo devedor.

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Fenmenos quanto a aes com similitude de elementos: . Um ou dois elementos iguais: possvel reunio de processos junto ao mesmo rgo, para maior economia e harmonia. Hipteses: - Um elemento - conexo: aes com mesmo objeto (bem) ou causa de pedir (fatos). - Dois elementos - continncia: mesmas partes (envolvidas) e mesma causa de pedir (fatos), sendo em uma ao a discusso mais ampla, abrangendo a da outra. . Trs elementos iguais: identidade total - extino do segundo processo ("repetido"). - Litispendncia: h ao idntica em curso, tendo j sido citado o ru. - Coisa julgada: j houve ao versando a situao em questo e a soluo considerada definitiva, por no mais caberem meios para sua impugnao.

Ocorre nos seguintes casos: . em ao de evico, denuncia-se o vendedor que alienou o bem cuja posse ou propriedade foi perdida em virtude de deciso judicial; o possuidor direto, demandado em nome do bem, deve denunciar o proprietrio ou possuidor indireto; . o obrigado a indenizar, por lei ou contrato, aquele que perder a demanda deve ser denunciado por aquele que tem direito de regresso. Chamamento ao processo - O ru envolve. no processo, como litisconsortes seus, todos os responsveis pelo cumprimento da obrigao. Caso pague a integralidade do dbito, ter como fazer um acerto de contas com seus co-devedores nesse mesmo processo. Ocorre nos seguintes casos: . umfiador,se citado,pode chamar ao processo o devedor originrio; . um fiador, se citado, pode chamar outros fiadores: . um dos devedores solidrios da obrigao pode. no prazo da contestao, chamar os demais devedores para figurarem como litisconsortes.

PARTESNO PROCESSOPara atuao em juzo, devem ter capacidade processual (aptido para o exerccio pessoal de direitos e obrigaes processuais) ou valer-se dos institutos de representao/assistncia.

COMPETNCIAMedida de jurisdio atribuda a um rgo julgador. determinada no momento em que a ao proposta, sendo irrelevantes posteriores modificaes do estado de fato ou de direito (salvo quando suprimirem o rgo judicirio ou alterarem a competncia em razo da matria ou da hierarquia). 1. Foro geral/comum: domiclio do ru. 2. Local dos fatos: . ao de reparao de dano (art. 100, V, "a"); . ao em que for ru O administrador ou gestor de negcios alheios (art. 100, V, "b"). 3. Local dos fatos ou domiclio do autor: . aes de reparao de dano sofrido em razo de delito ou acidente de veculos (art. 100, pargrafo nico). 4. Alterao em razo das pessoas: . foro do ausente (art. 97); . foro da Unio (art. 99); . foro para aes de separao judicial, alimentos e nulidade de casamento (art. 100, I e 11I); . pessoas jurdicas de direito privado (art. 100, IV). 5. Foro da situao da coisa: . lugar do imvel (art. 95).

PROCESSO DE CONHECIMENTOJurisdio e aoJurisdio a funo, o poder e a atividade do Estado de se substituir aos titulares de interesses em conflito para decidir com imparcialidade e gerar a pacificao social. norteada pela inrcia: s atua mediante provocao e iniciativa das partes, em regra. . Jurisdio voluntria: administrao pblica de interesses privados. No h necessariamente conflito entre as partes, mas o Estado prev a necessidade de ir a juzo, porque os interesses envolvidos so relevantes. . Jurisdio contenciosa: soluo de situaes de incerteza ou conflitos de interesses estabelecidos entre seus pretensos titulares. O Estado definir quem tem razo e lhe atribuir o bem da vida disputado. Ao o direito subjetivo e pblico de buscar obter judicialmente proteo para seus interesses. Condies da ao - Exigncias bsicas para o possvel julgamento do pedido: . possibilidade jurdica do pedido (no proibio, pelo ordenamento, de sua realizao);

. Facultativo reunio - A

Litisconsrcio Participao de vrios sujeitos, na mesma posioautor ou ru -, em um nico processo.de vrias pessoas na

dcmanda uma opo dos envolvidos nos casos em que: 1. ocorrer comunho de direitos ou obrigaes; 2. obrigaes ou direitos derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito; 3. houver conexo entre causas pelo objeto ou causa de pedir; 4. houver afinidade de questes por um ponto comum de fato ou de direito. . Necessrio - Todos os sujeitos devem participar do processo nos casos de imposio legal ou pela natureza do prprio objeto. . Unitrio - O juiz deve decidir a lide de modo uniforme para todos os litisconsortes. Ope-se ao simples, em que cabem decises diversas.

Interveno

de terceiros

. interessede agir (necessidadede ir a juzo para

obter o interesse e adequao da forma escolhida para tanto); . legitimidade ad causam (titularidade de relaocom o interesse em conflito). Na legitimidade ordinria, o prprio indivduo que se alega titular do interesse vai a juzo. Pela legitimidade extraordinria, h substituio processual - em vez de estar em juzo o alegado titular, outrem, autorizado por lei, prope a ao em nome prprio para a defesa do direito alheio. Elementos da ao - So os componentes que a individualizam: . Partes: pessoas envolvidas na disputa pelo bem e na relao processual para sua discusso. . Pedido: providncia pretendida. Pedido imediato a manifestao que se pede ao juiz; pedido mediato o bem da vida pretendido, a utilidade que se deseja alcanar. Deve ser determinado pelo autor, mas a lei permite que seja genrico em certos casos, quando momentaneamente no se possa fixar seu valor. . Causa de pedir: fundamentos para o pedido. Inclui tanto os fatos que motivaram a situao de conflito (causa de pedir remota) quanto os fundamentos jurdicos previstos pelo ordenamento para amparar o pedido formulado (causa de pedir prxima).Observao:

. Assistncia litisconsorcial: o terceiro assume aposio de assistente na defesa direta de direito prprio; ter posio de litisconsorte. Oposio - O terceiro espontaneamente comparece no processo, por meio de uma nova ao, para pretender, no todo ou em parte, o bem sobre que controvertem autor e ru. Estes passam a estar juntos na condio de opostos, em litisconsrcio passivo necessrio. Nomeao autoria - Manifestao do ru no processo para solicitar sua excluso do plo passivo e a incluso de um terceiro. Ocorre nos casos em que for mero detentor de coisa alheia e for demandado em nome prprio - quando o ru praticou o ato em obedincia a ordem de um terceiro. Denunciao lide - A parte denuncia a lide a um terceiro para que este, em caso de sucumbncia, pague-lhe o valor da condenao a ttulo de regresso.em contrrio.

T~rceiro aquele que no faz parte do processo, mas pode vir a integr-Io (de forma espontnea ou provocada) para maior economia e harmonia de decises. Assistncia - Ingresso espontneo de terceiro com interesse no resultado jurdico favorvel a uma das partes, para auxili-Ia. . Assistncia simples: no direito prprio, mas mero interesse do assistente, que atua como auxiliar da parte principal.

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Critrios de competncia

Em razo da matria e da hierarquia: regida por normas de organizao judiciria, ressalvados os casos expressos no CPC, inderrogvel por conveno das partes. . Em razo do valor e do territrio: cabe modificao pelas partes, pela previso de foro de eleio.

ATOS PROCESSUAISSo os atos praticados no processo pelas partes, pelo juiz e por seus auxiliares para atingir de maneira segura e clere a prestao jurisdicional. Frias/feriados forenses - Regra: atos no praticados. Excees: produo de prova antecipada; citao/qualquer ato de guarda de bens; atos processados durante as frias e que no se suspendem em razo delas (previso no CPC e em leis especiais). Prazos - A lei os prev para a prtica de atos; se omissa, o juiz dever determinar o prazo conforme o caso prtico. Ausncia de determinao pela lei/pelo juiz: prazo de cinco dias. Contagem - Sempre com a excluso do dia de incio e incluso do dia final. Dia de incio/do final em sbado, domingo ou feriado: prorrogao ao dia til seguinte. Prazos dilatados - Em dobro: para a Fazenda recorrer e para as vrias partes, em litisconsrcio, com advogados envolvidos, falarem nos autos; em qudruplo: para a Fazenda contestar.

os artigos citados so do Cdigo de Processo Civil, salvo indicao

---Resumourdico JCitao Ato pelo qual se chama o ru ou interessado a fim de se defender. Se praticado sem observncia das nonnas legais, gera a nulidade do processo. Regra geral: se pessoa fisica, deve ser praticada na pessoa do demandado, a no ser que se trate de incapaz (receber seu representante legal) ou se constituir procurador para tal fim; se pessoa jurdica, a citao deve ser feita na pessoa responsvel pelos atos sociais da instituio. Citao indireta - O ato citatrio realizado em pessoa diversa da demandada. Ocorre quando o demandado: . est em local incerto ou no sabido, ou em local de dificil acesso, ou ainda onde a lei determinar que seja feita obrigatoriamente por edital; . est ausente (no encontrado no local de costume): seu administrador, gerente ou mandatrio podero receber a citao caso tenham dado ensejo ao surgime