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Resultados parciais do cumprimento das metas nacionais
do poder judiciário 2012
Poder Judiciário
APRESENTAÇÃOO presente relatório revela o resultado parcial do esforço dos tribunais brasileiros no
cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012, definidas no V En-
contro Nacional do Judiciário, realizado em novembro de 2011, em Porto Alegre/RS.
Os números aqui expostos, informados pelos próprios tribunais por meio de sistema
eletrônico disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referem-se aos
meses de janeiro a agosto de 2012.
Entre as metas, destacam-se as de números 1, 2 e 3, que consistem em julgar quanti-
dade maior que a de processos de conhecimento distribuídos em 2012; julgar os pro-
cessos mais antigos; e tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede
mundial de computadores (internet).
O Relatório Final das Metas de 2012 está previsto para ser divulgado em fevereiro de
2013 e os tribunais terão até 30/01/2013 para lançar e/ou atualizar os dados.
Novos desafios e avanços para 2013 estão na pauta do VI Encontro Nacional do Ju-
diciário, que se realiza nos dias 5 e 6 de novembro, em Aracaju/SE. O objetivo é dar
continuidade à execução da estratégia, a fim de oferecer à sociedade serviços judiciais
mais céleres e eficientes.
2012 Conselho Nacional de Justiça
Presidente Ministro Ayres Britto
Corregedor Nacional de Justiça Ministro Francisco Falcão
Conselheiros Ministro Carlos Alberto Reis de Paula
José Roberto Neves Amorim Fernando da Costa Tourinho Neto Ney José de Freitas José Guilherme Vasi Werner Silvio Luís Ferreira da Rocha José Lucio Munhoz Wellington Cabral Saraiva Gilberto Valente Martins Jefferson Luis Kravchychyn Jorge Hélio Chaves de Oliveira Bruno Dantas Nascimento Emmanoel Campelo
Secretário-Geral Francisco Alves Junior
Diretor-Geral Miguel Augusto Fonseca de Campos
EXPEDIENTE
Projeto e Design Divanir Junior Revisão Carmem Menezes Fotos Luiz Silveira
NOVEMBRO 2012CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Endereço eletrônico: www.cnj.jus.br
Í n d i c e
6 Meta 1Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2012
8 Meta 2Julgar, até 31/12/2012, pelo menos, 80% dos processos distribuídos em 2007, no STJ; 70%, de 2008 a 2009, na Justiça Militar da União; 50%, em 2007, na Justiça Federal; 50%, de 2007 a 2009, nos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais Federais; 80%, em 2008, na Justiça do Trabalho; 90%, de 2008 a 2009, na Justiça Eleitoral; 90%, de 2008 a 2010, na Justiça Militar dos Estados; e 90%, em 2007, nas Turmas Recursais Estaduais, e no 2º grau da Justiça Estadual.
10 Meta 3Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça.
12 Meta 4Constituir Núcleo de Cooperação Judiciária e instituir a figura do Juiz de Cooperação.
14 Meta 5Implantar sistema eletrônico para consulta à tabela de custas e emissão de guia para recolhimento.
16 Meta 6Implantar sistema de videoconferência em, pelo menos, uma unidade judiciária, para oitiva de testemunhas, em cooperação com outros segmentos de justiça.
16 Meta 7Implantar projeto-piloto do processo judicial eletrônico em pelo menos uma unidade judiciária.
17 Meta 8Implantar o processo eletrônico em pelo menos cinco rotinas administrativas.
17 Meta 9Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em 100% das unidades judiciárias de primeiro grau.Designar 10% a mais de audiências de conciliação do que as designadas no ano anterior (2011).
18 Meta 10Designar 10% a mais de audiências de conciliação do que as designadas no ano anterior (2011).
18 Meta 11Implementar gestão por processos de trabalho (gerenciamento de rotinas) em 50% das Turmas Recursais.
19 Meta 12Realizar pesquisa sobre a qualidade da prestação dos serviços e sobre a satisfação do cidadão em todos os tribunais eleitorais.
19 Meta 13Implantar, pelo menos, uma iniciativa de promoção da cidadania, voltada para os jovens.
20 Meta 14Implementar Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em, pelo menos, 60% das unidades judiciárias e administrativas.
20 Meta 15Capacitar, com duração mínima de 20 horas, 20% dos magistrados e 20% dos servidores, na utilização do Processo Judicial Eletrônico e em gestão estratégica.
21 Meta 16Implantar o Processo Judicial Eletrônico – PJE em pelo menos 10% (dez por cento) das Varas do Trabalho de cada Tribunal.
21 Meta 17Aumentar em 10% (dez por cento) o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.
22 Meta 18Executar, até setembro de 2012, pelo menos 60% (sessenta por cento) do orçamento anual disponível, excluídas as despesas com pessoal.
22 Meta 19Desenvolver normas e política de gestão documental para a Justiça Militar da União.
CNJ Novembro/20126 Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Meta 1 de 2012Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2012
Tribunais Superiores
STJ TSE STM TST
85,01% DNL 106,27% 98,09%
Justiça do Trabalho
TRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12 TRT13 TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24
104,50% 86,74% 99,72% 88,47% 102,42% 92,05% 101,96% 98,09% 106,46% 93,55% 77,74% 96,46% 86,25% 89,90% 100,85% 112,83% 100,25% 93,03% 87,72% 89,12% 98,86% 90,69% 82,20% 84,68%
Justiça Estadual
TJAC TJAL TJAM TJAP TJBA TJCE TJDFT TJES TJGO TJMA TJMG TJMS TJMT TJPA TJPB TJPE TJPI TJPR TJRJ TJRN TJRO TJRR TJRS TJSC TJSE TJSP TJTO
84,15% 84,08% 83,29% 102,39% 65,08% 82,15% 89,76% 75,99% 94,45% 95,06% 84,03% 102,65% 98,68% 81,35% DNL 89,38% 94,81% 95,43% 90,73% 71,05% 90,22% 100,73% 89,01% 86,79% 121,65% DNL 83,69%
Justiça Eleitoral
TRE-AC TRE-AL TRE-AP TRE-AM TRE-BA TRE-CE TRE-DF TRE-ES TRE-GO TRE-MA TRE-MT TRE-MS TRE-MG TRE-PA TRE-PB TRE-PR TRE-PE TRE-PI TRE-RJ TRE-RN TRE-RS TRE-RR TRE-SC TRE-SP TRE-SE TRE-TO TRE-RO
46,77% 64,75% 90,92% 74,07% 75,72% 81,47% 133,45% 69,76% 68,84% DNL 49,63% 76,15% 46,91% 136,08% 54,44% 69,41% 39,26% 69,37% 11,02% 60,69% 57,98% DNL 73,84% 14,33% 77,07% 32,47% 63,80%
Justiça Federal
TRF1 TRF2 TRF3 TRF4 TRF5
88,13% 106,21% 105,86% 91,64% 94,84%
Justiça Militar Estadual
TJMMG TJMRS TJMSP
97,51% 92,53% 118,26%
CNJ Novembro/2012 7Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Panorama Nacional
Justiça Estadual
15%
78%
7%
Justiça Eleitoral
8%
85%
25% 25%
50%
7%
Tribunais que estão cumprindo a meta Justiça Federal
40%
60%
0%
Justiça Militar Estadual
0%
33%
67%
Justiça do Trabalho
Tribunais Superiores
29%
71%
0% SIM 19%
NÃO 77% 4% DNL
Tribunais que estão cumprindo a meta
Tribunais Superiores
STJ TSE STM TST
85,01% DNL 106,27% 98,09%
Justiça do Trabalho
TRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12 TRT13 TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24
104,50% 86,74% 99,72% 88,47% 102,42% 92,05% 101,96% 98,09% 106,46% 93,55% 77,74% 96,46% 86,25% 89,90% 100,85% 112,83% 100,25% 93,03% 87,72% 89,12% 98,86% 90,69% 82,20% 84,68%
Justiça Estadual
TJAC TJAL TJAM TJAP TJBA TJCE TJDFT TJES TJGO TJMA TJMG TJMS TJMT TJPA TJPB TJPE TJPI TJPR TJRJ TJRN TJRO TJRR TJRS TJSC TJSE TJSP TJTO
84,15% 84,08% 83,29% 102,39% 65,08% 82,15% 89,76% 75,99% 94,45% 95,06% 84,03% 102,65% 98,68% 81,35% DNL 89,38% 94,81% 95,43% 90,73% 71,05% 90,22% 100,73% 89,01% 86,79% 121,65% DNL 83,69%
Justiça Eleitoral
TRE-AC TRE-AL TRE-AP TRE-AM TRE-BA TRE-CE TRE-DF TRE-ES TRE-GO TRE-MA TRE-MT TRE-MS TRE-MG TRE-PA TRE-PB TRE-PR TRE-PE TRE-PI TRE-RJ TRE-RN TRE-RS TRE-RR TRE-SC TRE-SP TRE-SE TRE-TO TRE-RO
46,77% 64,75% 90,92% 74,07% 75,72% 81,47% 133,45% 69,76% 68,84% DNL 49,63% 76,15% 46,91% 136,08% 54,44% 69,41% 39,26% 69,37% 11,02% 60,69% 57,98% DNL 73,84% 14,33% 77,07% 32,47% 63,80%
Justiça Federal
TRF1 TRF2 TRF3 TRF4 TRF5
88,13% 106,21% 105,86% 91,64% 94,84%
Justiça Militar Estadual
TJMMG TJMRS TJMSP
97,51% 92,53% 118,26%
CNJ Novembro/20128 Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Meta 2 de 2012Julgar, até 31/12/2012, pelo menos, 80% dos processos distribuídos em 2007, no STJ; 70%, de 2008 a 2009, na Justiça Militar
da União; 50%, em 2007, na Justiça Federal; 50%, de 2007 a 2009, nos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais Federais; 80%, em 2008, na Justiça do Trabalho; 90%, de 2008 a 2009, na Justiça Eleitoral; 90%, de 2008 a 2010, na Justiça
Militar dos Estados; e 90%, em 2007, nas Turmas Recursais Estaduais, e no 2º grau da Justiça Estadual.
Tribunais Superiores
STJ TSE STM TST
123,83% DNL 141,20% 122,16%
Justiça do Trabalho
TRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12 TRT13 TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24
122,98% 124,18% 124,46% 124,75% 124,55% 124,92% 117,97% 125,00% 124,73% 124,99% 88,04% 124,96% 123,16% 125,00% 124,27% 123,83% 124,76% 124,63% 124,95% 124,96% 124,99% 125,00% 124,98% 124,97%
Justiça Estadual
TJAC TJAL TJAM TJAP TJBA TJCE TJDFT TJES TJGO TJMA TJMG TJMS TJMT TJPA TJPB TJPE TJPI TJPR TJRJ TJRN TJRO TJRR TJRS TJSC TJSE TJSP TJTO
DNL 59,82% 103,89% DNL 82,73% DNL 111,02% 0,96% 110,09% 110,95% 74,49% 111,10% 110,31% 110,84% DNL DNL 99,42% 109,09% DNL 101,57% 37,04% 110,00% 84,32% 54,49% DNL DNL 0,00%
Justiça Eleitoral
TRE-AC TRE-AL TRE-AP TRE-AM TRE-BA TRE-CE TRE-DF TRE-ES TRE-GO TRE-MA TRE-MT TRE-MS TRE-MG TRE-PA TRE-PB TRE-PR TRE-PE TRE-PI TRE-RJ TRE-RN TRE-RS TRE-RR TRE-SC TRE-SP TRE-SE TRE-TO TRE-RO
110,92% DNL 110,72% 109,66% DNL 109,99% 91,90% 109,30% 109,25% DNL 102,15% 111,34% 107,45% 85,94% 110,16% 9,66% 102,35% 110,98% 110,54% 110,54% 61,79% DNL 111,10% 110,88% 111,04% 98,77% 0,00%
Justiça Federal
TRF1 TRF2 TRF3 TRF4 TRF5
180,96% 196,35% 189,75% 199,09% 192,21%
Justiça Militar Estadual
TJMMG TJMRS TJMSP
49,78% 41,15% 109,06%
CNJ Novembro/2012 9Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
SIM
NÃO
DNL
Tribunais que estão cumprindo a meta
Justiça Estadual
37%
33%
30%
Justiça Eleitoral
63% 22%
15%
Justiça Militar Estadual
33%
67%
0%
Justiça do Trabalho
96%
4%
0%
Justiça Federal
0% 0%
100%
Tribunais Superiores
STJ TSE STM TST
123,83% DNL 141,20% 122,16%
Justiça do Trabalho
TRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12 TRT13 TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24
122,98% 124,18% 124,46% 124,75% 124,55% 124,92% 117,97% 125,00% 124,73% 124,99% 88,04% 124,96% 123,16% 125,00% 124,27% 123,83% 124,76% 124,63% 124,95% 124,96% 124,99% 125,00% 124,98% 124,97%
Justiça Estadual
TJAC TJAL TJAM TJAP TJBA TJCE TJDFT TJES TJGO TJMA TJMG TJMS TJMT TJPA TJPB TJPE TJPI TJPR TJRJ TJRN TJRO TJRR TJRS TJSC TJSE TJSP TJTO
DNL 59,82% 103,89% DNL 82,73% DNL 111,02% 0,96% 110,09% 110,95% 74,49% 111,10% 110,31% 110,84% DNL DNL 99,42% 109,09% DNL 101,57% 37,04% 110,00% 84,32% 54,49% DNL DNL 0,00%
Justiça Eleitoral
TRE-AC TRE-AL TRE-AP TRE-AM TRE-BA TRE-CE TRE-DF TRE-ES TRE-GO TRE-MA TRE-MT TRE-MS TRE-MG TRE-PA TRE-PB TRE-PR TRE-PE TRE-PI TRE-RJ TRE-RN TRE-RS TRE-RR TRE-SC TRE-SP TRE-SE TRE-TO TRE-RO
110,92% DNL 110,72% 109,66% DNL 109,99% 91,90% 109,30% 109,25% DNL 102,15% 111,34% 107,45% 85,94% 110,16% 9,66% 102,35% 110,98% 110,54% 110,54% 61,79% DNL 111,10% 110,88% 111,04% 98,77% 0,00%
Justiça Federal
TRF1 TRF2 TRF3 TRF4 TRF5
180,96% 196,35% 189,75% 199,09% 192,21%
Justiça Militar Estadual
TJMMG TJMRS TJMSP
49,78% 41,15% 109,06%
CNJ Novembro/201210 Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Meta 3 de 2012Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento
atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça.
Tribunais Superiores
STJ TSE STM TST
SIM DNL NÃO SIM
Justiça do Trabalho
TRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12 TRT13 TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24
NÃO NÃO SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO SIM SIM NÃO NÃO SIM SIM SIM NÃO SIM SIM SIM NÃO
Justiça Estadual
TJAC TJAL TJAM TJAP TJBA TJCE TJDFT TJES TJGO TJMA TJMG TJMS TJMT TJPA TJPB TJPE TJPI TJPR TJRJ TJRN TJRO TJRR TJRS TJSC TJSE TJSP TJTO
SIM NÃO NÃO DNL SIM NÃO SIM SIM SIM NÃO NÃO SIM SIM SIM DNL NÃO SIM NÃO SIM SIM SIM NÃO SIM SIM SIM DNL NÃO
Justiça Eleitoral
TRE-AC TRE-AL TRE-AP TRE-AM TRE-BA TRE-CE TRE-DF TRE-ES TRE-GO TRE-MA TRE-MT TRE-MS TRE-MG TRE-PA TRE-PB TRE-PR TRE-PE TRE-PI TRE-RJ TRE-RN TRE-RS TRE-RR TRE-SC TRE-SP TRE-SE TRE-TO TRE-RO
DNL SIM SIM DNL DNL SIM SIM SIM DNL SIM SIM SIM SIM SIM SIM NÃO SIM SIM SIM SIM NÃO DNL SIM SIM SIM NÃO SIM
Justiça Federal
TRF1 TRF2 TRF3 TRF4 TRF5
SIM SIM SIM SIM NÃO
Justiça Militar Estadual
TJMMG TJMRS TJMSP
SIM SIM SIM
CNJ Novembro/2012 11Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
67%
33%
80%
20%
0%
0%
100%
25%
25% 50%
Tribunais SuperioresTribunais que estão cumprindo a meta
Panorama Nacional
Justiça Estadual
56% 33%
11%
Justiça Eleitoral Justiça Federal
Justiça Militar Estadual Justiça do Trabalho
SIM 66%
NÃO 24% 10% DNL
Tribunais que estão cumprindo a meta
70% 11%
19%
Tribunais Superiores
STJ TSE STM TST
SIM DNL NÃO SIM
Justiça do Trabalho
TRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12 TRT13 TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24
NÃO NÃO SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO SIM SIM NÃO NÃO SIM SIM SIM NÃO SIM SIM SIM NÃO
Justiça Estadual
TJAC TJAL TJAM TJAP TJBA TJCE TJDFT TJES TJGO TJMA TJMG TJMS TJMT TJPA TJPB TJPE TJPI TJPR TJRJ TJRN TJRO TJRR TJRS TJSC TJSE TJSP TJTO
SIM NÃO NÃO DNL SIM NÃO SIM SIM SIM NÃO NÃO SIM SIM SIM DNL NÃO SIM NÃO SIM SIM SIM NÃO SIM SIM SIM DNL NÃO
Justiça Eleitoral
TRE-AC TRE-AL TRE-AP TRE-AM TRE-BA TRE-CE TRE-DF TRE-ES TRE-GO TRE-MA TRE-MT TRE-MS TRE-MG TRE-PA TRE-PB TRE-PR TRE-PE TRE-PI TRE-RJ TRE-RN TRE-RS TRE-RR TRE-SC TRE-SP TRE-SE TRE-TO TRE-RO
DNL SIM SIM DNL DNL SIM SIM SIM DNL SIM SIM SIM SIM SIM SIM NÃO SIM SIM SIM SIM NÃO DNL SIM SIM SIM NÃO SIM
Justiça Federal
TRF1 TRF2 TRF3 TRF4 TRF5
SIM SIM SIM SIM NÃO
Justiça Militar Estadual
TJMMG TJMRS TJMSP
SIM SIM SIM
CNJ Novembro/201212 Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Meta 4 de 2012Constituir Núcleo de Cooperação Judiciária e instituir a figura do Juiz de Cooperação.
Tribunais Superiores
STJ TSE STM TST
SIM DNL NÃO NÃO
Justiça do Trabalho
TRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12 TRT13 TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24
SIM NÃO SIM NÃO SIM SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM NÃO SIM NÃO SIM SIM NÃO
Justiça Estadual
TJAC TJAL TJAM TJAP TJBA TJCE TJDFT TJES TJGO TJMA TJMG TJMS TJMT TJPA TJPB TJPE TJPI TJPR TJRJ TJRN TJRO TJRR TJRS TJSC TJSE TJSP TJTO
NÃO NÃO NÃO DNL SIM NÃO NÃO SIM SIM SIM NÃO SIM SIM SIM DNL NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO SIM SIM SIM SIM SIM SIM
Justiça Eleitoral
TRE-AC TRE-AL TRE-AP TRE-AM TRE-BA TRE-CE TRE-DF TRE-ES TRE-GO TRE-MA TRE-MT TRE-MS TRE-MG TRE-PA TRE-PB TRE-PR TRE-PE TRE-PI TRE-RJ TRE-RN TRE-RS TRE-RR TRE-SC TRE-SP TRE-SE TRE-TO TRE-RO
SIM NÃO SIM SIM SIM SIM SIM SIM DNL DNL NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM NÃO DNL SIM SIM NÃO NÃO SIM SIM NÃO SIM SIM
Justiça Federal
TRF1 TRF2 TRF3 TRF4 TRF5
NÃO SIM SIM NÃO NÃO
Justiça Militar Estadual
TJMMG TJMRS TJMSP
SIM SIM NÃO
CNJ Novembro/2012 13Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Meta 4 de 2012
25% 25%
50%
Tribunais que estão cumprindo a meta Tribunais Superiores
Panorama Nacional
Justiça Estadual
11%
56% 33%
Justiça Eleitoral
37% 56%
7%
Justiça Federal
40% 60%
0%
Justiça Militar Estadual
0%
33%
67%
Justiça do Trabalho
29%
71%
0% SIM 58%
NÃO 35% 7% DNL
Tribunais que estão cumprindo a meta
TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24
SIM SIM SIM SIM SIM NÃO SIM NÃO SIM SIM NÃO
TJPA TJPB TJPE TJPI TJPR TJRJ TJRN TJRO TJRR TJRS TJSC TJSE TJSP TJTO
SIM DNL NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO SIM SIM SIM SIM SIM SIM
TRE-PA TRE-PB TRE-PR TRE-PE TRE-PI TRE-RJ TRE-RN TRE-RS TRE-RR TRE-SC TRE-SP TRE-SE TRE-TO TRE-RO
NÃO SIM SIM NÃO DNL SIM SIM NÃO NÃO SIM SIM NÃO SIM SIM
CNJ Novembro/201214 Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Meta 5 de 2012Implantar sistema eletrônico para consulta à tabela de custas e emissão de guia para recolhimento.
Tribunais Superiores
STJ TSE STM TST
SIM NA NA SIM
Justiça do Trabalho
TRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12 TRT13 TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24
SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO SIM SIM SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO NÃO SIM SIM NÃO NÃO SIM SIM SIM SIM NÃO
Justiça Estadual
TJAC TJAL TJAM TJAP TJBA TJCE TJDFT TJES TJGO TJMA TJMG TJMS TJMT TJPA TJPB TJPE TJPI TJPR TJRJ TJRN TJRO TJRR TJRS TJSC TJSE TJSP TJTO
SIM SIM SIM DNL SIM NÃO SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO SIM NÃO DNL NÃO SIM NÃO SIM SIM SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO NÃO
Justiça Eleitoral
TRE-AC TRE-AL TRE-AP TRE-AM TRE-BA TRE-CE TRE-DF TRE-ES TRE-GO TRE-MA TRE-MT TRE-MS TRE-MG TRE-PA TRE-PB TRE-PR TRE-PE TRE-PI TRE-RJ TRE-RN TRE-RS TRE-RR TRE-SC TRE-SP TRE-SE TRE-TO TRE-RO
NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA
Justiça Federal
TRF1 TRF2 TRF3 TRF4 TRF5
NÃO NÃO NÃO SIM SIM
Justiça Militar Estadual
TJMMG TJMRS TJMSP
NA NA NA
CNJ Novembro/2012 15Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Meta 5 de 2012
Tribunais SuperioresTribunais que estão cumprindo a meta
0%
100%
Panorama Nacional
Justiça Estadual
37% 56%
7%
Justiça Federal
40%
60%
0%
Justiça do Trabalho
33%
67%
0% SIM 58%
NÃO 35% 7% DNL
Tribunais que estão cumprindo a meta
Tribunais Superiores
STJ TSE STM TST
SIM NA NA SIM
Justiça do Trabalho
TRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12 TRT13 TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24
SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO SIM SIM SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO NÃO SIM SIM NÃO NÃO SIM SIM SIM SIM NÃO
Justiça Estadual
TJAC TJAL TJAM TJAP TJBA TJCE TJDFT TJES TJGO TJMA TJMG TJMS TJMT TJPA TJPB TJPE TJPI TJPR TJRJ TJRN TJRO TJRR TJRS TJSC TJSE TJSP TJTO
SIM SIM SIM DNL SIM NÃO SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO SIM NÃO DNL NÃO SIM NÃO SIM SIM SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO NÃO
Justiça Eleitoral
TRE-AC TRE-AL TRE-AP TRE-AM TRE-BA TRE-CE TRE-DF TRE-ES TRE-GO TRE-MA TRE-MT TRE-MS TRE-MG TRE-PA TRE-PB TRE-PR TRE-PE TRE-PI TRE-RJ TRE-RN TRE-RS TRE-RR TRE-SC TRE-SP TRE-SE TRE-TO TRE-RO
NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA
Justiça Federal
TRF1 TRF2 TRF3 TRF4 TRF5
NÃO NÃO NÃO SIM SIM
Justiça Militar Estadual
TJMMG TJMRS TJMSP
NA NA NA
CNJ Novembro/201216 Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Meta 6 de 2012Implantar sistema de videoconferência em, pelo menos, uma unidade judiciária, para oitiva de testemunhas, em cooperação com outros segmentos de justiça.
Justiça Militar Estadual
0%
33%
67%
SIM
NÃO
DNL
Tribunais que estão cumprindo a meta
TJMMG TJMRS TJMSP
NÃO NÃO SIM
Meta 7 de 2012Implantar projeto-piloto do processo judicial eletrônico em pelo menos uma unidade judiciária.
SIM
NÃO
DNL
Tribunais que estão cumprindo a meta 0%
0%
100%
Justiça Militar Estadual
TJMMG TJMRS TJMSP
NÃO NÃO NÃO
CNJ Novembro/2012 17Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Meta 8 de 2012Implantar o processo eletrônico em pelo menos cinco rotinas administrativas.
SIM
NÃO
DNL
Tribunais que estão cumprindo a meta
Justiça Militar Estadual
33%
67%
0%
TJMMG TJMRS TJMSP
NÃO SIM NÃO
Meta 9 de 2012Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em 100% das unidades judiciárias de primeiro grau.
SIM
NÃO
DNL
Tribunais que estão cumprindo a meta
Justiça Militar Estadual
33%
67%
0%
TJMMG TJMRS TJMSP
100,00% 25,00% 100,00%
CNJ Novembro/201218 Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Meta 10 de 2012Designar 10% a mais de audiências de conciliação do que as designadas no ano anterior (2011).
SIM
NÃO
DNL
Tribunais que estão cumprindo a meta
Justiça Federal
0%
80%
20%
TRF1 TRF2 TRF3 TRF4 TRF5
DNL 0,00% 73,58% 56,12% 7,62%
Meta 11 de 2012Implementar gestão por processos de trabalho (gerenciamento de rotinas) em 50% das Turmas Recursais.
SIM
NÃO
DNL
Tribunais que estão cumprindo a meta
Justiça Federal
0% 0%
100%
TRF1 TRF2 TRF3 TRF4 TRF5
0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
CNJ Novembro/2012 19Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Meta 12 de 2012Realizar pesquisa sobre a qualidade da prestação dos serviços e sobre a satisfação do cidadão em todos os tribunais eleitorais.
SIM
NÃO
DNL
Tribunais que estão cumprindo a meta
Justiça Eleitoral
37%
37%
26%
TRE-AC TRE-AL TRE-AP TRE-AM TRE-BA TRE-CE TRE-DF TRE-ES TRE-GO TRE-MA TRE-MT TRE-MS TRE-MG
DNL NÃO SIM NÃO DNL SIM DNL NÃO DNL SIM SIM NÃO SIM
TRE-PA TRE-PB TRE-PR TRE-PE TRE-PI TRE-RJ TRE-RN TRE-RO TRE-RS TRE-RR TRE-SC TRE-SP TRE-SE TRE-TO
NÃO SIM NÃO SIM DNL SIM NÃO DNL SIM DNL SIM NÃO NÃO NÃO
Meta 13 de 2012Implantar, pelo menos, uma iniciativa de promoção da cidadania, voltada para os jovens.
SIM
NÃO
DNL
Tribunais que estão cumprindo a meta
Justiça Eleitoral
74%
15%
11%
TRE-AC TRE-AL TRE-AP TRE-AM TRE-BA TRE-CE TRE-DF TRE-ES TRE-GO TRE-MA TRE-MT TRE-MS TRE-MG
DNL SIM SIM NÃO SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM
TRE-PA TRE-PB TRE-PR TRE-PE TRE-PI TRE-RJ TRE-RN TRE-RO TRE-RS TRE-RR TRE-SC TRE-SP TRE-SE TRE-TO
SIM SIM SIM SIM DNL SIM NÃO SIM SIM DNL SIM SIM NÃO NÃO
CNJ Novembro/201220 Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Meta 14 de 2012Implementar Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em, pelo menos, 60% das unidades judiciárias e administrativas.
SIM
NÃO
DNL
Tribunais que estão cumprindo a meta
Justiça do Trabalho
80%
4% 16%
TST TRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12
166,67% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 1,03% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 46,02%
TRT13 TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24
0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 50,00%
Meta 15 de 2012Capacitar, com duração mínima de 20 horas, 20% dos magistrados e 20% dos servidores,
na utilização do Processo Judicial Eletrônico e em gestão estratégica.
SIM
NÃO
DNL
Tribunais que estão cumprindo a meta
Justiça do Trabalho
92%
8%
TST TRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12
NA 10,69% 0,00% 10,24% 33,38% 30,00% 4,86% 15,94% 27,69% 0,00% 0,00% 10,58% 10,19%
TRT13 TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24
8,33% 19,00% 45,82% 46,12% 12,14% 67,11% 20,00% 28,99% 58,34% 0,00% 66,76% 0,00%
CNJ Novembro/2012 21Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Meta 16 de 2012Implantar o Processo Judicial Eletrônico – PJE em pelo menos 10% (dez por cento) das Varas do Trabalho de cada Tribunal.
SIM
NÃO
DNL
Tribunais que estão cumprindo a meta
Justiça do Trabalho
80%
16% 4%
TST TRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12
DNL 7,46% 30,12% 0,00% 0,00% 34,09% 0,00% 206,90% 0,00% 4,000,00% 156,25% 0,00% 127,27%
TRT13 TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24
0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 76,92% 52,63% 76,92%
Meta 17 de 2012Aumentar em 10% (dez por cento) o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.
SIM
NÃO
DNL
Tribunais que estão cumprindo a meta
Justiça do Trabalho
0% 0%
100%
TST TRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12
0,00% 74,36% 38,31% 43,94% 45,70% 46,26% 56,14% 42,08% 63,10% 53,40% 66,98% 55,29% 52,59%
TRT13 TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24
38,77% 54,44% 28,39% 65,22% 48,67% 35,82% 58,50% 38,25% 65,81% 33,59% 58,71% 51,47%
CNJ Novembro/201222 Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2012
Meta 18 de 2012Executar, até setembro de 2012, pelo menos 60% (sessenta por cento) do orçamento anual disponível,
excluídas as despesas com pessoal.
SIM
NÃO
DNL
Tribunais que estão cumprindo a meta
0%
Justiça do Trabalho
76%
24%
0%
TST TRT1 TRT2 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRT8 TRT9 TRT10 TRT11 TRT12
0,00% 52,39% 44,97% 55,30% 127,21% 72,72% 57,60% 344,45% 65,45% 77,00% 57,99% 89,84% 75,90%
TRT13 TRT14 TRT15 TRT16 TRT17 TRT18 TRT19 TRT20 TRT21 TRT22 TRT23 TRT24
63,64% 116,25% 71,15% 146,65% 77,20% 76,57% 78,19% 101,53% 72,14% 149,50% 76,25% 11,56%
Meta 19 de 2012Desenvolver normas e política de gestão documental para a Justiça Militar da União.
SIM
NÃO
DNL
Tribunais que estão cumprindo a meta
Justiça Militar da União
0% 0%
100%
JMU
NÃO
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