R.estagio_Tiago.pdf

Relatrio de Estgio AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECO CIVIL

Tiago Sampaio e Melo Vitorino | Ps- Graduao em Segurana e Higiene

no Trabalho

18 de Outubro de 2013

Instituto Politcnico de Setbal

PS-GRADUAO

EM

SEGURANA E HIGIENE NO TRABALHO

(22 Edio do Curso de Tcnico Superior de SHT)

Tiago de Sampaio e Melo Vitorino

Projeto apresentado, para cumprimento dos requisitos necessrios Ps-Graduao em Segurana e Higiene no Trabalho.

Orientador: Professor Doutor Paulo Lima

Setbal, 18 Outubro de 2013

PROJETO INDIVIDUAL

RELATRIOS DE OCORRNCIA - ATUALIZAO -

ndice

Introduo ................................................................................................. 4 PARTE I: .................................................................................................... 5 APRESENTAO DO TEMA ..................................................................... 5

1. Apresentao da entidade acolhedora ........................................... 6 1.1 Breve referncia introdutria .............................................................. 7 1.2 Localizao Geogrfica ........................................................................ 8 1.3 Populao ............................................................................................... 9 1.4 A Misso do Corpo de Bombeiros Sapadores de Setbal ............ 10 2. Enquadramento Legal da Proteo Civil em Portugal ............... 11 2.1 Estrutura Formal do Corpo de Bombeiros ...................................... 13

PARTE II: ................................................................................................. 15 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ESTGIO ....................................... 15 3. Atividades desenvolvidas ................................................................ 16

3.1 A Atividade dos Bombeiros assegurada pela ANPC ..................... 16 3.2 Categorias de Risco ............................................................................ 20 3.3 A propagao do incndio ................................................................. 21 3.4 Riscos envolvidos nas operaes de combate .............................. 22 3.5 Reflexo Crtica ................................................................................... 24

Concluso ............................................................................................... 25 Bibliografia .............................................................................................. 26

TIAGO VITORINO | SHT PGINA 1

ndice de siglas

ANPC Autoridade Nacional de Proteo Civil

CB Corpo de Bombeiros

CDOS Comando Distrital de Operaes de Socorro

CNOS Comando Nacional de Operaes de Socorro

ENB Escola Nacional de Bombeiros

INEM Instituto Nacional de Emergncia Mdica

LBP Liga dos Bombeiros Portugueses

PC Proteo Civil

PCM Presidente da Cmara Municipal

PM Primeiro-ministro

SIOPS Sistema Integrado de Operaes de Socorro


ndice de Figuras e Tabelas

Figura 1- Localizao geogrfica de Setbal ..................................................... 9 Figura 2 - Organograma da Tipologia do Corpo de Bombeiros...14 Tabela 1 Socorro prestado pela Proteo Civil por tipo entre 2008-2011 ........ 18 Figura 3- Perigosidade de Incndio em Portugal ............................................ 22


Agradecimentos

A elaborao deste trabalho no campo no teria sido possvel sem a colaborao, estmulo e empenho de algumas pessoas envolvidas, s quais deixo as minhas palavras de agradecimento.

Em primeiro lugar, quero agradecer minha famlia por toda a compreenso e ajuda que demonstraram desde o incio.

Aos meus amigos e colegas por todos os gestos de incentivo que mostraram ao longo deste caminho acadmico e contriburam para que esta tarefa se tornasse realidade e exequvel.

A todos os elementos do Corpo de Bombeiros e Proteo Civil pelos excelentes ensinamentos, pela simpatia e pela disponibilidade revelada ao longo do estgio.

Por fim, gostava de mostrar o meu apreo e gratido ao meu orientador, Sr. Professor Paulo Lima, por toda a disponibilidade, ajuda e orientao que foram fundamentais realizao deste relatrio.

A todos, muito obrigado.


Introduo

O presente relatrio tem origem no Estgio Curricular realizado no mbito da Ps-Graduao em Segurana e Higiene no Trabalho e tem por objetivo a obteno do Certificado de Aptido Profissional pela Autoridade para as Condies de Trabalho. Este estgio foi realizado no edifcio dos Bombeiros Sapadores de Setbal e Proteo Civil, na qual a sua preocupao primordial garantir a proteo de pessoas, de bens e do ambiente, principalmente na rea do Municpio de Setbal.

Neste relatrio feita uma apresentao da entidade de acolhimento, uma descrio das atividades desenvolvidas durante o perodo de estgio e um contributo terico-emprico relacionado com fogos, maioritariamente florestais.

A escolha do tema dos fogos florestais para este relatrio deveu-se essencialmente ao facto de ser um assunto que tem sido objeto de extenso estudo e onde todos os anos so gastos milhes de Euros na sua extino e nem tanto na sua preveno, a crescente preocupao das entidades pois Portugal o pas do sul da Europa relativamente mais afetado pela ocorrncia de incndios florestais, contabilizando um elevado nmero de ocorrncias e grandes reas ardidas face sua rea territorial.

Entre 1999 e 2008 a mdia anual de rea ardida foi de 148 mil ha, sendo que esta mdia anual aumentou dos anos 80 para os 90 e a partir do ano 2000. Os incndios de grande dimenso tornaram-se tambm mais frequentes, aumentando assim os impactos ambientais e socioeconmicos.

No primeiro captulo feita uma apresentao entidade acolhedora, os Bombeiros Sapadores de Setbal, onde se descreve as suas principais atividades, as reas onde h uma maior incidncia e os meios utilizados. Ser feita uma abordagem terica onde so analisados os conceitos inerentes a esta temtica, assim como as disposies legais e os princpios seguidos.

No segundo captulo so anunciadas e descritas as atividades desenvolvidas no estgio curricular, por parte do estagirio.


PARTE I: APRESENTAO DO TEMA


1. Apresentao da entidade acolhedora

Este captulo tem como finalidade fazer uma breve apresentao da organizao do ponto de vista do seu funcionamento interno. Assim apresentada a sua caracterizao tendo em considerao o seu ambiente, cultura, estrutura e mecanismo de coordenao.

Uma organizao : a coordenao racional de atividades de um certo nmero de pessoas, tendo em vista a realizao de um objetivo ou inteno explcita e comum, atravs de uma diviso do trabalho e funes, de uma hierarquia de autoridade e de responsabilidade. (Schein, 1986, apud Bilhim, 2003, p.22).

De acordo com esta definio de organizao possvel integrar o corpo de Bombeiros Sapadores de Setbal nesta esfera, na medida em que a mesma compreende um grupo de pessoas, que visam a concretizao de um objetivo comum, que implica a diviso de trabalho e funes, com um sistema de hierarquias e autoridade implcitos no desenvolvimento das suas atividades.

Cada organizao tem caractersticas prprias que diferem consoante os seus aspetos visveis, valores e pressupostos bsicos. As organizaes constituem-se por pessoas, que se relacionam com base numa diviso de tarefas de trabalho e hierarquias. A sua estrutura compreende assim duas grandes dimenses, so elas: a dimenso formal e a dimenso informal. A primeira implica aspetos que se podem verificar sem ser necessrio integrar essa organizao, tais como: os seus objetivos, as pessoas que o integram e o ambiente que a envolve. A segunda est relacionada com as caratersticas pessoais que integram o Corpo de Bombeiros.

O artigo 2 do Decreto-lei n. 32/2007 define a natureza e a funo social das corporaes de bombeiros da seguinte forma: as associaes humanitrias de bombeiros, () so pessoas coletivas sem fins lucrativos que tm como escopo principal a proteo de pessoas e bens, designadamente o socorro de feridos, doentes ou nufragos, e a extino de incndios, detendo e mantendo em atividade, para o efeito, um corpo de bombeiros voluntrios ou


misto, com observncia do definido no regime jurdico dos corpos de bombeiros.

1.1 Breve referncia introdutria

A maior parte da rea ardida est associada a um reduzido nmero de incndios, no se estabelecendo assim uma relao direta entre o nmero de incndios e as reas ardidas. Contudo, os dias com elevadas reas ardidas so tambm, em geral, dias com um elevado nmero de incndios. Os anos com extensas reas ardidas so anos com maior nmero de grandes incndios, tome-se como exemplo o ano de 2003, onde os grandes incndios, com rea superior a 100 ha, foram responsveis por 90,1% da rea ardida.

As maiores reas ardidas esto entre Viseu e Guarda e no Pinhal Interior, que abrange o interior de Leiria e Coimbra, o oeste em Castelo Branco e o norte de Santarm. Estas zonas, devido ao abandono rural, ao despovoamento, s grades manchas florestais e ao relevo mais vincado, so mais suscetveis ocorrncia de grandes incndios.

De facto, as sociedades modernas, nomeadamente as mais desenvolvidas, debatem-se hoje com problemas que, no sendo novos, assumem, por vezes, uma dimenso redobrada, porque os riscos cresceram com o acelerado desenvolvimento tecnolgico e com a expanso dum urbanismo desenfreado. Paralelamente os cidados, mais evoludos, mais informados e da naturalmente mais sensveis, esto tambm psicologicamente menos preparados para os aceitar.

Foram ento suscitadas srias interrogaes ao nvel poltico e social quanto adequao da Organizao de Proteo Civil e, sobretudo, do principal agente, corpos de bombeiros, de matriz predominantemente voluntria, para assegurar, em tempo til e em situao de emergncia, uma resposta de socorro bem articulada, por um lado, e, por outro, a necessria proteo de pessoas e bens.

Neste quadro de ameaas segurana humana em sociedades com um elevado grau de complexidade e risco, como a nossa, os Corpos de Bombeiros profissionais, ou voluntrios constituem, entre ns, a base da resposta para o


socorro das populaes e salvaguarda do patrimnio, ao nvel local, distrital ou nacional. No prembulo do Decreto-Lei n. 247/2007 de 27 de Junho, tambm designado Regime Jurdico dos Corpos de Bombeiros (CBs) claramente referido que em Portugal, o socorro s populaes assenta nos corpos de bombeiros e assim continuar a ser mesmo que, entretanto, se tenham criado brigadas de sapadores ou o grupo de interveno de proteo e socorro (GIPS da Guarda Nacional Republicana - GNR) que colaboram no mbito da primeira interveno em incndios florestais, ou se venham a formar mais agentes e constituam outras foras.

Porm, a componente operacional do sistema so os bombeiros voluntrios, so a espinha dorsal. Eles cumprem mais de 90% das misses de proteo civil e tendem a ser profissionais na sua ao. So voluntrios, mas tm de tender a estar disponveis para receber uma formao cada vez mais abrangente e qualificada. No me parece que exista o risco de o sistema soobrar por estar assente em voluntrios. Eles dependem de ns sobre o ponto de vista operacional e isso decorre de uma situao em que, at hoje, no tem havido quebras de solidariedade. (Arnaldo Cruz, 2007: 34).

1.2 Localizao Geogrfica

A cidade est situada 32 km a sudeste de Lisboa, na margem norte da foz do rio Sado, e ladeada a Oeste pela serra da Arrbida. A rea urbanizada de aproximadamente 10 km.

Setbal sede de um concelho de 170,57 km de rea e 121 185 habitantes (2011), subdividido em 8 freguesias. O municpio limitado a Norte e Leste pelo municpio de Palmela, a Oeste por Sesimbra e, a Sul, o esturio do Sado liga-o aos municpios de Alccer do Sal e Grndola. A pennsula de Troia situa-se em frente da cidade, no litoral do Oceano Atlntico. (Fonte: Infopdia.pt)


Figura 1- Localizao geogrfica de Setbal

1.3 Populao

O concelho de Setbal possui uma rea de 172 km2 tem aproximadamente 114 000 habitantes distribudos por oito freguesias: Nossa Sr. Anunciada; Santa Maria da Graa; So Julio; So Loureno; So Sebastio; So Simo; Gmbia-Pontes-Alto da Guerra e Sado. (Fonte: Carta de Risco da Pennsula da Mitrena, 2011 apud INE, 2001)

Na freguesia do Sado e freguesias vizinhas, designadamente, So Sebastio e Gmbia-Pontes-Alto da Guerra, residem cerca de 62 000 habitantes (aproximadamente 57% dos habitantes do concelho), numa rea de 69 km2.

Na Pennsula da Mitrena, a maior densidade populacional verifica-se na zona Norte enquanto nas restantes freguesias (So Sebastio e Gmbia-Pontes-Alto da Guerra) a maior densidade populacional encontra-se a Poente, devido proximidade do centro da cidade de Setbal. (Fonte: Carta de Risco da Pennsula da Mitrena, 2011)


1.4 A Misso do Corpo de Bombeiros Sapadores de Setbal

A misso principal do CBSS e sempre foi garantir a proteo de pessoas, de bens e do ambiente, principalmente na rea do Municpio de Setbal, prevenindo as situaes que os ponham em risco ou limitando as suas consequncias, minimizando os danos pessoais, de acordo com padres de qualidade e profissionalismo, de modo a constituir uma referncia nas reas da preveno e prestao do socorro em Portugal.

tambm da sua competncia participar nos processos de licenciamento atravs da emisso de pareceres e vistorias tcnicas, participar em aes de sensibilizao de preveno e segurana junto da populao em geral e da populao escolar em particular.

Prestar socorro, prevenir e garantir a segurana de pessoas e bens no que se refere a catstrofes naturais e outros acidentes, designadamente no combate a incndios, inundaes, alagamentos, desabamentos, deslizamentos, no socorro a nufragos e na urgncia pr-hospitalar, recorrendo aos meios, procedimentos e tcnicas adequadas. (Fonte: Bombeiros.pt)

No mbito desta misso que partilha com as associaes congneres, o corpo de Bombeiros tem de assegurar as seguintes atividades, como previsto no n. 1 do artigo 3 do Decreto-lei n. 247/2007 de 27 de junho:

a) Preveno e combate a incndios;

b) Socorro s populaes em caso de incndios, inundaes, desabamentos e, de um modo geral, em todos os acidentes;

c) Socorro a nufragos e buscas subaquticas; socorro e transporte de acidentados e doentes incluindo a urgncia pr-hospitalar, no mbito do sistema integrado de emergncia mdica;

d) Emisso, nos termos da lei, de pareceres tcnicos em matria de preveno e segurana contra riscos de incndio e outros sinistros;


e) Participao em outras atividades de proteo civil, no mbito do exerccio das funes especficas que lhe forem cometidas;

f) Exerccio de atividades de formao e sensibilizao, com especial incidncia para a preveno do risco e acidentes junto das populaes;

g) Participao em outras aes e o exerccio de outras atividades, para as quais esteja tecnicamente preparado e se enquadrem nos seus fins especficos e nos fins da respetiva entidade detentora;

h) Prestao de outros servios previstos no regulamento interno e demais legislao aplicvel.

2. Enquadramento Legal da Proteo Civil em Portugal

Em Portugal, a prestao do socorro a atividade desenvolvida pelo Estado, Regies Autnomas e Autarquias locais, pelos cidados e por todas as Entidades Pblicas e Privadas com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situaes, de acidente grave ou catstrofe, de atenuar os seus efeitos e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situaes ocorram. (Lei de Bases da Proteo Civil, Decreto-Lei n. 27/2006 de 3 de julho).

Se at h umas dcadas atrs a prestao do socorro e a preveno seriam da inteira responsabilidade do governo, hoje, novas polticas de reestruturao do papel central deste rgo, deram origem a uma nova estrutura. Assistimos portanto, a contnuas reformas estruturais, induzidas pela necessidade de construir uma resposta mais adequada s necessidades da sociedade.

A atual estrutura de prestao de socorro est configurada pela envolvncia das seguintes entidades:

Primeiro-ministro (PM);


Ministrio da Administrao Interna (Delegado pelo PM);

Autoridade Nacional de Proteo Civil (ANPC);

Comando Nacional de Operaes de Socorro (CNOS);

Comando Distrital das Operaes de Socorro (CDOS);

Presidente da Cmara Municipal;

Comisso Municipal de Proteo Civil;

Servio Municipal de Proteo Civil;

Sete destas entidades est incumbida a tarefa de garantir a segurana da sociedade, isto , e segundo (Tom, 2010:40) () a proteo e a promoo de valores e interesses considerados vitais para a sobrevivncia poltica e o bem-estar da comunidade, estando tanto mais salvaguardada quanto mais perto se estiver da ausncia de preocupaes militares, polticas e econmicas.

Embora estejam definidas estas entidades de responsabilidade maior pela organizao do socorro, importante identificar no contexto deste estudo os rgos vitais sua operacionalidade.

Segundo o Decreto-Lei n. 247/2007 de 27 de junho - Regime Jurdico dos Corpos de Bombeiros - Em Portugal, o socorro s populaes assenta nos corpos de bombeiros e assim continuar a ser mesmo que, entretanto, se tenham criado brigadas de sapadores ou o grupo de interveno de proteo e socorro (GIPS da Guarda Nacional Republicana - GNR) que colaboram no mbito da primeira interveno em incndios florestais, ou se venham a formar mais agentes e constituam outras foras.

Em termos de fogos estruturais ou em edifcios o Decreto-Lei n 220/2008 de 12 de Novembro Regime jurdico e legal da Segurana contra incndios (RJ-SCIE), engloba as disposies regulamentares de segurana contra incndios aplicvel a todos os edifcios.


Estes encontram-se classificados por doze utilizaes tipo, a cada utilizao tipo corresponde uma categoria de risco, numa escala que vai de 1 a 4, sendo a primeira categoria de risco a menos grave e a quarta a de maior perigosidade. Consoante a combinao de utilizao tipo e categorias de risco, desta forma vo ser determinadas as medidas de proteo e preveno. As medidas de proteo definem se por ser um conjunto de documentos, procedimentos e formao personalizada a cada acontecimento em particular.

2.1 Estrutura Formal do Corpo de Bombeiros

A estrutura organizacional representa a forma como a autoridade atribuda hierarquicamente, no modo como so especificadas e distribudas as tarefas e como se estabelecem os sistemas de comunicao no interior das organizaes.

Uma estrutura organizacional pode ser tipificada em funo de: complexidade entendida como o grau de diferenciao existente que pode ser vertical (criao de nveis hierrquicos) ou horizontal (criao de departamentos ao mesmo nvel dos j existentes na hierarquia da organizao); a centralizao do poder de deciso que corresponde ao nvel de autoridade e de capacidade de tomada de deciso em diferentes nveis da estrutura organizativa; e por fim a formalizao referente s polticas e aos procedimentos que orientam as atividades e as relaes na organizao. (Mintzberg, 1999)

Uma organizao caracteriza-se, portanto, por uma diferenciao de funes entre os seus membros, pela existncia de uma estrutura hierrquica e por uma delimitao de fronteiras que separa os membros dos no-membros. No caso especfico deste corpo de bombeiros, esta disponibilizado no seu regulamento interno as funes de cada um dos elementos integrantes.


A estrutura operacional do Corpo de Bombeiros no qual realizei o Estgio integra: um quadro de Comando (Comandante e Adjuntos de Comando); Oficiais Bombeiros; Chefes; Subchefes; Bombeiros de 1; Bombeiros de 2; Bombeiros de 3; Estagirios; Escola Cadetes; Quadro Reserva; Quadro de Honra. Os elementos do quadro ativo integram Companhias; que se subdividem em Seces; e estas em Brigadas que, por sua vez, so constitudas por Equipas.

Sendo a hierarquia respeitada pela ordem decrescente de apresentao das categorias.

Figura 2 - Organograma da Tipologia do Corpo de Bombeiros


PARTE II: ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

NO ESTGIO


3. Atividades desenvolvidas

Este ponto dedica-se s atividades realizadas no estgio curricular, que foram desenvolvidas no mbito da Ps-Graduao em Segurana e Higiene no Trabalho. Este estgio foi desenvolvido no edifcio do CBSS, tendo o seu incio a 10 de Setembro de 2013 e trmino a 18 de Outubro de 2013.

O estgio foi realizado no departamento de projeto da Proteo Civil, pela orientao do coordenador Jos Lus Bucho, e do subchefe Remo Leandro que me ps a par da documentao necessria, como os relatrios de ocorrncia utilizados pela Corporao e da necessidade de os atualizar, relatrios esses cujo objetivo o de reportar a situao atual mais pormenorizado e detalhado para que no futuro no se cometam os mesmos erros.

Os objetivos traados para o programa de estgio prendiam-se essencialmente com a atualizao dos relatrios usados como histrico dos acidentes, fogos e catstrofes para as quais os bombeiros so chamados, no entanto esses fins foram superados, os relatrios e as respetivas atualizaes constam como anexo neste trabalho.

3.1 A Atividade dos Bombeiros assegurada pela ANPC

A Autoridade Nacional de Proteo Civil, abreviadamente designada por ANPC, um servio central de natureza operacional, da administrao direta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e patrimnio prprio, na dependncia do membro do Governo responsvel pela rea da Administrao Interna. (Lei de Bases da Proteo Civil)

A ANPC tem por misso: planear, coordenar e executar a poltica de proteo civil, designadamente na preveno e reao a acidentes graves e catstrofes, de proteo e socorro de populaes e de superintendncia da atividade dos bombeiros (artigo. 1 do DL n. 75/07, de 29 de maro).


O Decreto-lei n.75/07, de 29 de maro representa a ANPC como dotada de um novo modelo de organizao para que a mesma possa assegurar, no exerccio das suas funes a previso e gesto de riscos, da atividade de prestao de socorro, no planeamento de emergncia e na atividade dos bombeiros.

A Proteo Civil desenvolve-se a nvel Nacional, Distrital e Municipal, como se pode verificar pela apresentao da conjuntura das entidades seguintes.

A ANPC2 dirigida por um presidente, que depende do Ministro da Administrao Interna, conta com um Gabinete do Presidente, uma Inspeo de Proteo Civil e com um Ncleo de Apoio Tcnico. Ao nvel Nacional conta com Direes Nacionais de: Planeamento de Emergncia, de Bombeiros e de Recursos de Proteo Civil; e com o Comando Nacional de Operaes de Socorro, ao qual esto subordinados 18 Comandos Distritais de Operaes de Socorro.

Relativamente atividade que desenvolve, a ANPC () tem carcter permanente, multidisciplinar e plurissectorial, cabendo a todos os rgos e departamentos da Administrao Pblica promover as condies indispensveis sua execuo de forma descentralizada, sem prejuzo do apoio mtuo entre organismos e entidades do mesmo nvel ou proveniente de nveis superiores.

De acordo com a j referida Lei de Bases (artigo 46), a proteo civil conjuga vrias foras e agentes com o propsito de salvaguardar a populao. So eles: os corpos de bombeiros; as foras de segurana; as foras armadas; as autoridades martimas e aeronutica; o Instituto Nacional de Emergncia Mdica (INEM) e demais servios de sade; os sapadores florestais.

Este mesmo Decreto-Lei refere, no artigo 4, que a articulao destes sistemas se concretiza atravs do Sistema Integrado de Operaes de Proteo e Socorro (SIOPS) que define as estratgias e os procedimentos que devem ser efetuados pelos diferentes agentes implicados nas operaes de proteo e socorro.


O quadro seguinte ilustra o tipo de servios prestados pela proteo civil entre os anos de 2008 a 2011.

Anos 2008 2009 2010 2011

Incndios em habitaes 6.346 6.302 6.433 6.909

Incndios Industriais 916 918 952 1165

Outros Incndios (excluindo os rurais) 14.922 15.402 15.457 18.324

Acidentes 36.875 37.337 36.306 33.877

Intervenes em infra estruturas e vias de

comunicao 14.057 20.817 25.281 17.487

Conflitos Legais 20.989 20.589 20.238 20.063

Acidentes tecnolgicos e industriais 1.567 1.552 1.444 1.964

Outros eventos de proteo e socorro 60.123 62.323 65.041 61.086

Totais intervenes de socorro 155.795 165.240 171.152 161.136

Tabela 1 Socorro prestado pela Proteo Civil por tipo entre 2008-2011

Sendo que a maioria desses servios assegurado pelos bombeiros, consideram-se o que referido por Cruz (2007: 34).

A componente operacional do sistema so os bombeiros voluntrios, so a espinha dorsal. Eles cumprem mais de 90% das misses de proteo civil e tendem a ser profissionais na sua ao. So voluntrios, mas tm de tender a estar disponveis para receber uma formao cada vez mais abrangente e qualificada. No me parece que exista o risco de o sistema soobrar por estar assente em voluntrios. Eles dependem de ns sobre o ponto de vista operacional e isso decorre de uma situao em que, at hoje, no tem havido quebras de solidariedade.

Ao nvel da prestao de socorro, parte da populao envolvente fica privada destes servios. Tal fato conduz a que seja necessrio criar estratgias que permitam assegurar que essa tarefa partilhada para que se possa


garantir uma resposta mais eficaz. Neste sentido se pronuncia Lima (1994), quando refere:

A cada nvel de interveno devem corresponder atribuies e competncias especficas, formas de organizaes diversas, capacidades financeiras adequadas. A Administrao central no poder continuar a tudo controlar, antes lhe cabendo apoiar, coordenar, acompanhar e avaliar os programas que financia ou cofinancia, promover a formao dos seus agentes prprios, etc. (p.71)

o apelo a um trabalho de parcerias, de delegao de competncias que possibilitem a concretizao de uma resposta mais rpida e de qualidade s situaes, sem implicar a longa espera infligida por inmeros passos burocrticos, possibilitar a autonomia dos diversos organismos e a existncia de confiana no trabalho de todos.

Hoje, importante que as diferentes entidades trabalhem em parcerias. tambm necessrio que recorram a processos de delegao de competncias para que se possa trabalhar numa estrutura organizada em que todos se sintam envolvidos e considerados. Estas so duas condies para que se ultrapasse a perceo, que vem do passado, de falta de integrao de todos os atores ligados ao sector da segurana:

Se no passado e em termos histricos, se poderia separar a segurana militar (ameaas externas) da segurana interna e da segurana (proteo) civil, hoje a situao completamente diferente, as reas sobrepem-se e tudo deve ser concebido, estruturado e planeado de modo integrado ao nvel da Estratgia Total (topo do Estado) at chegar, para o planeamento e execuo, autarquia, empresa, aos servios, escola, ao hospital, s estradas, portos e aeroportos, aos complexos desportivos, etc., at ao cidado, de modo a que ningum fique de fora. o nico modo de conseguirmos os resultados de que precisamos, dando segurana e tranquilidade nossa populao e investimentos. (Leandro, 2007 apud Amaro, 2009, 29)1

1 Antnio Amaro, atual diretor da Escola Superior de Sade de Alcoito, Socilogo. Foi Bombeiro e tem-se

dedicado ao estudo do socorro, segurana e proteo civil em Portugal.


Assim como refere Amaro (2009, 86) as cincias sociais tero de operar para antecipar, captar a direo e mudana, e expor uma viso dos novos fenmenos que afetam a segurana humana de maneira a que possam contribuir para se compreender qual o novo papel do Estado e da comunidade neste sculo XXI.

Neste contexto, as autoridades tm trabalhado de forma a envolver a sociedade para a preveno do risco. O trabalho que tem sido feito pela Proteo Civil que atravs de projetos de sensibilizao e formao levados a cabo em escolas e empresas deste feito ilustrao, permitindo desenvolver a conscincia de que cada cidado parte integrante do elo de preveno, deteo e atuao numa situao que possa colocar em risco a sua vida ou a de outros.

Embora os cidados tenham cada vez mais conscincia do risco quando colocam em prtica comportamentos que comprometem a sua segurana e a dos outros, continua a ser imprescindvel a atuao dos demais agentes da Proteo Civil, nomeadamente os Bombeiros que representam a maior fora no combate s situaes de risco.

3.2 Categorias de Risco

As utilizaes-tipo dos relatrios de ocorrncia dos Bombeiros Sapadores de Setbal em matria de risco de incndios podem ser da 1, 2, 3 ou 4 categoria, sendo consideradas respetivamente de risco reduzido, moderado, elevado ou de risco muito elevado.

Os fatores para a determinao de um local de risco so: o efetivo total, o efetivo pblico, a percentagem de incapacitados e crianas at os 6 anos, o risco agravado de incndio e a continuidade de atividades socialmente relevantes.

Classe I efeitos desprezveis

Classe II efeitos marginais


Classe III efeitos crticos

Classe IV efeitos catastrficos

3.3 A propagao do incndio

A distribuio horizontal dos combustveis condiciona a propagao do incndio. Nas descontinuidades da vegetao o incndio diminui de intensidade, podendo em alguns casos extinguir-se. Assim, caminhos e outras descontinuidades so zonas onde o combate facilitado. A orientao e largura das descontinuidades so decisivas para a sua eficcia, tanto para a autoextino ou para apoio s manobras de combate direto ou indireto. A eficcia das descontinuidades diferente se o incndio est a subir ou a descer a encosta, devido ao efeito do declive e aos focos secundrios. No geral, as descontinuidades abaixo da linha de fogo, com o incndio a descer, so zonas mais favorveis ao combate, contudo, incndios de intensidade elevada e muito elevada, com fogo de copas e projees, podem tornar o combate ineficaz mesmo nestas situaes. As descontinuidades paralelas linha de fogo podem tornar o combate mais difcil, uma vez que o incndio chega ao mesmo tempo descontinuidade, podendo mesmo encurralar os combatentes.

Os matos e outros arbustos tm enorme importncia na propagao do incndio florestal. A quantidade deste combustvel e a sua percentagem de combustvel morto e o respetivo teor de humidade sero decisivos para a velocidade e intensidade do incndio.

A quantidade de fino morto, de forma relativa, pode ser dada pela observao direta. A consulta do ndice de risco meteorolgico essencial para prever o grau de dificuldade do combate e o potencial do incndio. As imagens areas so um bom apoio para a anlise da continuidade e tipo de combustvel.


Figura 3- Perigosidade de Incndio em Portugal

3.4 Riscos envolvidos nas operaes de combate

O combate aos incndios florestais tem associados vrios perigos. Destaca-se alguns dos mais relevantes.

Os acidentes com veculos, que podem ocorrer a caminho do incndio, no incndio e no regresso, so responsveis por vrias mortes bombeiros nos ltimos anos.

Outra situao muito perigosa ocorre quando combatentes ficam cercados pelo fogo e so afetados pelo calor ou pelos gases do incndio de tal forma que no conseguem fugir do mesmo. A consequncia pode ser a intoxicao por fumos, queimaduras ou mesmo a morte. A m compreenso do comportamento do fogo, a deficiente anlise dos fatores determinantes na propagao do incndio e o no cumprimento das regras bsicas de segurana facilitam a sua ocorrncia.

O esforo fsico dispensado no combate, associado s condies ambientais extremas perto do incndio e ao elevado nmero de horas que alguns elementos esto em combate, facilitam a exausto. Indivduos nestas condies so mais vulnerveis a acidentes e tm naturalmente pouco ou


nenhum rendimento. A boa preparao fsica, a constante hidratao, o descanso frequente e a rotatividade dos elementos nos teatros de operaes previnem a sua ocorrncia.

As operaes de combate aos incndios florestais desenrolam-se frequentemente em terrenos irregulares e com declive. Em alguns stios, existem tambm poos e minas mal assinalado. Estes factos facilitam a ocorrncia de quedas que podem originar traumatismos. A utilizao de iluminao e o combate em caminhos, especialmente durante a noite, previnem a sua ocorrncia.

O combate aos incndios florestais implica muitas vezes exposio a altas temperaturas. O calor sentido varia com a intensidade da chama, com a proximidade e como o tempo de exposio. Um bom indicador de uma proximidade excessiva a dor sentida na pele, a partir desta altura so possveis a ocorrncia de danos cerebrais e de queimaduras.

Os equipamentos de proteo individual oferecem alguma proteo, porm, a verdadeira preveno passa pelo controlo da exposio s chamas, especialmente de maior intensidade.

Os gases emitidos pelos incndios tornam o ar ambiente onde os bombeiros operam nocivo para a sade, o que, dependendo da exposio, pode constituir um verdadeiro risco para a sade dos mesmos.


3.5 Reflexo Crtica

Ao Longo deste ms e meio de estgio curricular aperfeioei diversas formas de agir e intervir dentro de uma organizao, e desde j o agradeo ao meu orientador de estgio, o Professor Doutor Paulo Lima, por toda a disponibilidade que sempre demonstrou ao longo do estgio curricular.

Esta oportunidade de poder estagiar complementa toda a aprendizagem conseguida durante este ltimo ano que considero fundamental para conseguir terminar este ciclo de estudos na rea de Segurana e Higiene no Trabalho.

Este estgio curricular uma fase de mudana da vida acadmica para a vida profissional, e isto significa comear a por em prtica todos os conhecimentos adquiridos durante o curso e obviamente que isso implica receios e um misto de situaes que nem sempre fcil de encarar.

Com a entrada para a Proteo Civil existe um processo de socializao fundamental para a reduo destes sentimentos de incerteza e ansiedade. Neste processo, os indivduos interiorizam os valores da organizao, adquirindo os comportamentos mais desejveis e os conhecimentos sociais essenciais para assumir um papel bem definido dentro da organizao, numa espcie de adaptao no s sua funo mas tambm prpria organizao.

Na minha situao todo este processo decorreu com toda a normalidade desde o primeiro momento em que me dirigi aos Bombeiros de Setbal e me dirigi ao gabinete do coordenador Jos Lus Bucho e me foram dadas as primeiras impresses sobre o que iria fazer durante o estgio. Fui bem acolhido tanto por parte dos Bombeiros como da prpria Proteo Civil o que ajudou minha rpida ambientao tanto no que se refere cultura da empresa bem como s minhas funes.


Concluso

A realizao deste estgio curricular foi para mim bastante enriquecedora na medida em que serviu de elo de ligao entre a aprendizagem terica que adquiri no Curso de SHT e uma entidade que presta servios em prol da comunidade, aliado ao facto da aquisio/aperfeioamento e consolidao das bases essenciais para um bom desempenho nas tarefas que fui incumbido de realizar.

Embora a fase do estgio seja composta por alguns receios, ao mesmo tempo foi encarada como um desafio constitudo pela proposta de superar etapas ao longo deste tempo em que permaneci no estgio.

Estimulante foi tambm em muitas ocasies poder aplicar alguma criatividade e poder desenvolver tarefas com certa autonomia que tinham como base enriquecer o meu trabalho. Esta autonomia em algumas situaes foi fundamental para a criao de confiana no desenvolvimento do meu trabalho.


Bibliografia

CRUZ, Arnaldo Jos (2009) Proteco Civil. Velhas e Novas Misses. Comunicao apresentada no V Encontro Nacional e I Congresso Internacional de Riscos, Coimbra.

SCHEIN, Edgar (2010), ebook:Organizational Culture and Leadership, 4th Ed. San Francisco: Jossey-Bass.

Carta de Risco da Pennsula da Mitrena, 2011

Autoridade Nacional de Proteco Civil, Comando Nacional de Operaes de Socorro. (2009). Diretiva Operacional Nacional n2 (2009). Recuperado em 10 Janeiro de 2010,de:

Legislao consultada:

Compilao Legislativa-BOMBEIROS -1 Edio, Setembro 2008

Lei de Bases da Proteo Civil, Decreto-Lei n. 27/2006 de 3 de julho Lei de Bases da Proteco Civil - n 7 do artigo 50 e Lei n. 65/2007 - n 1 do artigo 5

Decreto-Lei n. 247/2007 de 27 de junho Decreto- Lei n. 75/07, de 29 de maro

Decreto-Lei n 220/2008 de 12 de Novembro Regime jurdico e legal da Segurana contra incndios (RJ-SCIE) NOP 3101-2009 - Classificao de Ocorrncias

Sites consultados:

http://www.proteccaocivil.pt

http://www.sapadoressetubal.com

http://www.rsblisboa.com.pt

http://www.bvpacodearcos.pt/downloads/ANPC/DON2_ANPC2009_DECIF.pdf

http://www.infopedia.pt


ANEXOS


Lei de Bases da Proteco Civil Lei n. 27/2006, de 3 de Julho

A Assembleia da Repblica decreta, nos termos da alnea c) do artigo 161.o da Constituio, o seguinte: CAPTULO I Objectivos e princpios Artigo 1.o

Proteco civil

1 A proteco civil a actividade desenvolvida pelo Estado, Regies Autnomas e autarquias

locais, pelos cidados e por todas as entidades pblicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos

colectivos inerentes a situaes de acidente grave ou catstrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger

e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situaes ocorram.

2 A actividade de proteco civil tem carcter permanente, multidisciplinar e plurissectorial,

cabendo a todos os rgos e departamentos da Administrao Pblica promover as condies

indispensveis sua execuo, de forma descentralizada, sem prejuzo do apoio mtuo entre

organismos e entidades do mesmo nvel ou proveniente de nveis superiores.

Artigo 2.o

mbito territorial 1 A proteco civil desenvolvida em todo o territrio nacional.

2 Nas Regies Autnomas as polticas e aces de proteco civil so da responsabilidade dos

Governos Regionais.

3 No quadro dos compromissos internacionais e das normas aplicveis do direito internacional,


a actividade de proteco civil pode ser exercida fora do territrio nacional, em cooperao com

Estados estrangeiros ou organizaes internacionais de que Portugal seja parte.

Artigo 3.o

Definies de acidente grave e de catstrofe

1 Acidente grave um acontecimento inusitado com efeitos relativamente limitados no tempo e

no espao, susceptvel de atingir as pessoas e outros seres vivos, os bens ou o ambiente.

2 Catstrofe o acidente grave ou a srie de acidentes graves susceptveis de provocarem

elevados prejuzos materiais e, eventualmente, vtimas, afectando intensamente as condies de vida e

o tecido scio-econmico em reas ou na totalidade do territrio nacional.

Artigo 4.o

Objectivos e domnios de actuao 1 So objectivos fundamentais da proteco civil: a) Prevenir os riscos colectivos e a ocorrncia de acidente grave ou de catstrofe deles resultante;

b) Atenuar os riscos colectivos e limitar os seus efeitos no caso das ocorrncias descritas na alnea

anterior;

c) Socorrer e assistir as pessoas e outros seres vivos em perigo proteger bens e valores culturais,

ambientais e de elevado interesse pblico;

d) Apoiar a reposio da normalidade da vida das pessoas em reas afectadas por acidente grave ou

catstrofe.


Relatrios de Ocorrncia Utilizados


Proposta de atualizao

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