Ressalta-se ainda que a Comissão reconheceu que importante...

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PROJETO “APOIO AOS DIÁLOGOS SETORIAIS UE-BRASIL”

ATA DA REUNIÃO DO COMITÊ DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS DE AÇÃO DA 8ª CONVOCATÓRIA

09 e 16 de junho de 2015

Nos dias nove e dezesseis de junho de 2015, realizaram-se às 14h30 e às 16h00, respectivamente, na sala de reuniões da Delegação da União Europeia no Brasil (DELBRA) e na sala de reuniões do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), as reuniões do Comitê de Avaliação das propostas de ação apresentadas para a 8ª Convocatória do Projeto “Apoio aos Diálogos Setoriais UE-Brasil”. A Comissão contou com os seguintes participantes:

a) Presidente da Comissão de Avaliação: Marcelo Douglas de Figueiredo Torres , Diretor Nacional do Projeto.

b) Representante da Delegação da União Europeia no Brasil: Thierry Dudermel , Chefe da Seção de Cooperação da Delegação da União Europeia no Brasil.

c) Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: Marcelo Mendes Barbosa, Diretor do Departamento de Desenvolvimento e Desempenho Institucional da Secretaria de Gestão Pública.

d) Participaram como observadores: João Marcelo Montenegro Pires , da Divisão da Europa III/MRE, Leônidas dos Santos Melo Coelho , da Divisão da Europa III/MRE, Maria Rosa Sabbatelli , Oficial do Projeto na Delegação da União Europeia no Brasil, Luciana Dinah Ribeiro Helou , Diretora-Substituta do projeto, Giovana Rocha Veloso , da equipe do projeto, Eneida Zanquetta de Freitas , da equipe do projeto, Magda Correia Rodrigues , perita do projeto.

A reunião teve como pauta a avaliação das 87 propostas de ações apresentadas para a 8ª Convocatória. Do total de 87 ações, 58 foram deferidas , enquanto que 29 não foram aprovadas pela Comissão em razão de restrição financeira, não priorização pelos órgãos brasileiros e/ou europeus ou inadequação da proposta face aos critérios de priorização aprovados pelo Comitê Consultivo do Projeto.

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Ressalta-se ainda que a Comissão reconheceu que importante negociação internacional em mudanças climáticas no período da convocatória dificultou o acesso ao parceiro europeu (‘DG CLIMA’), impossibilitando a articulação de propostas por parte dos órgãos brasileiros. Assim, o diálogo de Mudanças Climáticas, apesar de ser muito relevante para a agenda Brasil-União Europeia, sofreu interferências circunstanciais. Por isso, em havendo disponibilidade de recursos no futuro, recomenda-se dar oportunidade para que as instituições brasileiras que tentaram contato com a ‘DG CLIMA’ finalizem suas articulações e apresentem suas propostas para análise. Também a agenda Brasil-União Europeia relacionada com o Protocolo de Nagoia pode ser restabelecida em caso de disponibilidade futura de recursos. Quanto às propostas apresentadas, a Comissão de Avaliação abordou, deliberou ou recomendou o seguinte: A Comissão de Avaliação DEFERIU o pleito das ações abaixo relacionadas, conforme limites orçamentários e rubricas descritas a seguir: Diálogo: Agricultura e Desenvolvimento Rural AGRI0007 - Intercâmbio técnico sobre mecanismos de registro e controle de indicações geográficas AGRI0009 - Sistemas de inspeção e avaliação da conformidade de frutas e hortaliças frescas na União Europeia e Brasil Diálogo: Ciência e Tecnologia C&TE0021 - Establishment of the Observatory for Innovation in Biotechnology in Brazil and its interaction with the European Union Bioeconomy Observatory - II C&TE0022 - Pesquisa Marinha como ação prioritária do Acordo Bilateral Brasil-União Europeia de Cooperação em Ciência e Tecnologia C&TE0023 - Cooperação em C,T&I Brasil – União Europeia: resultados e perspectivas C&TE0024 - Technology Platform for agroecology, organic agriculture and food security C&TE0025 - Consolidação do Banco Nacional de Inventários do Ciclo de Vida (SICV Brasil) C&TE0028 - Intercâmbio Brasil- Europa na Temática de Tecnologias Inspiradas na Natureza para Cidades Sustentáveis Diálogo: Cooperação Administrativa em Matéria de Concorrência CONC0003 - Workshop on Competition Enforcement and International Cooperation Diálogo: Mudança Climática CLIM0007 - Inventário Florestal Nacional do Brasil: Análise de Paisagem e Monitoramento Florestal em Conexão com as Mudanças Climáticas Diálogo: Políticas Culturais CULT0004 - Sistemas de Informação e Acervos Digitais de Cultura Diálogo: Desenvolvimento Social e Emprego DESO0014 - Gestão do Afastamento por Incapacidade: Ações Integradas entre Previdência Social e Saúde Pública DESO0015 - Avaliação da Deficiência após a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com deficiência – Estudo comparativo entre o instrumento utilizado para efetivação de direitos

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Previdenciários no Brasil e na Alemanha. DESO0017 - Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho – Normatização em Segurança e Saúde DESO0020 - Programas de Educação Financeira e Previdenciária no âmbito da previdência complementar: uma análise acerca da efetividade e possíveis contribuições para o fomento do RPC Diálogo: Direitos Humanos DHUM0008 - Intercâmbio Brasil - União Europeia sobre Programas de Assistência a Vítimas e Testemunhas DHUM0009 - Diálogo Brasil - União Europeia sobre proteção e auto-proteção a defensores de direitos humanos DHUM0010 - Diálogo Brasil - União Europeia sobre Defensores de Direitos Humanos, Segurança pública e operadores do sistema de justiça DHUM0011 - Estratégias de Cooperação entre Níveis de Governo e entre Instituições Governamentais para a Implementação de Políticas Públicas e Serviços para Imigrantes Diálogo: Educação, Juventude e Esportes EDUC0004 - Reforming the Curriculum of Engineering to Foster Innovation – An Emerging Theme in the Brazil-European Union Sector Dialogues EDUC0007 - First International Meeting of Languages without Borders Program: Internationalization and multilingualism in Higher Education EDUC0008 - Promoção da Ética e Cidadania entre os adolescentes no Brasil Diálogo: Política Energética ENER0007 – Diálogo Setorial em Regulação de Redes Elétricas Inteligentes ENER0008 - Advanced Biofuels - Workshop to discuss joint projects to the coordinated call Diálogo: Cooperação Espacial Civil ESPA0020 – Fine Scale Human Settlement Mapping of Brazil - 2nd year ESPA0022 - Monitoring Forest degradation by means of remote sensing Diálogo: Estatísticas ESTA0002 - Modernização de atividades relacionadas à produção de informações estatísticas Diálogo: Questões Sanitárias e Fitossanitárias FITO0007 – Estratégias do SVO e setor privado para adoção de gestação coletiva de matrizes suínas FITO0009 - Bem-estar animal no transporte marítimo ou fluvial de animais vivos FITO0011 - Estratégias do SVO na fiscalização e alternativas tecnológicas para o abate humanitário em estabelecimentos de pequeno porte Diálogo: Governança do Setor Público GOVE0012 – Controle Interno GOVE0020 - Consolidação da legislação dos ministérios e agências que produzem regulação GOVE0021 - Intercâmbio Brasil-UE: promoção da inovação governamental e estruturação do Laboratório de Inovação no Governo Federal Diálogo: Questões Industriais e Regulatórias INDR0007 – Joint Actions for Cooperation on Alternative Methods to Animal Use INDR0011 - Mecanismo de consultas sobre padrões industriais estratégicos para a convergência regulatória entre Brasil e União Europeia

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Diálogo: Dimensão Ambiental do Desenvolvimento Sustentável MMAA0007 - Controle e regulação de substâncias químicas em artigos e produtos MMAA0008 - Plano Nacional de Contingência MMAA0013 - Policies, instruments and experiences of urban environmental management in the European Union and Brazil MMAA0015 - Indicadores Agroambientais e Gestão de Políticas Públicas Diálogo: Energia Nuclear NUCL0002 - Execução de Atividades do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Europeia de Energia Atômica na Área de Pesquisa sobre Energia de Fusão Diálogo: Propriedade Intelectual PINT0008 - Promoção da cooperação técnica no campo da propriedade industrial entre Brasil e União Europeia PINT0010 – Cooperação Técnica no Intercâmbio das Melhores Práticas de Planejamento e Gestão em Escritórios de Propriedade Intelectual Diálogo: Pequenas e Médias Empresas PMEE0004 – Observatório de Compras Públicas (Public Procurement Observatory) PMEE0005 - Estudo Comparativo sobre Comércio Eletrônico nas Pequenas e Médias Empresas no Brasil e União Europeia PMEE0006 - Simplification of Foreign Trade Procedures for Micro and Small Enterprises PMEE0007 - Products Classification and Catalogue Systems for Public and Private Procurement - perspectives for small enterprises Diálogo: Políticas de Integração Regional REGI0010 - Cidades sustentáveis e as políticas de habitação social na conferência Habitat III REGI0012 - Bases para implantação de um Sistema Regional de Inovação em território selecionado da Política Regional Brasileira REGI0013 - Consolidação de novas centralidades urbanas em apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Regional Diálogo: Redução do Risco de Desastres RISC0002 - Brazil - Europe Collaboration on Natural Disasters Diálogo: Serviços Financeiros SFIN0002 - Aprimoramento do sistema de Resolução Bancária no Banco Central do Brasil (BCB) a partir da experiência europeia SFIN0003 - Compartilhando as melhores experiências em monitoramento e supervisão de cooperativas de crédito e instituições não bancárias Diálogo: Transporte Terrestre TERR0001 - Troca de Experiências para Regulação do Setor de Transporte Ferroviário TERR0002 - Corredores Logísticos Multimodais

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Diálogo: Sociedade da Informação TICS0003 - Digital Agenda: Dialogue between Brazil and EU on Policies for a Digital Society TICS0004 - Dialogue for Brazil-EU Cooperation in Research and Innovation Observatories TICS0005 - Análise comparativa das políticas e da regulação econômica das comunicações eletrônicas no âmbito da União Europeia, com ênfase na mídia TICS0006 - 5G e o Futuro das Telecomunicações Móveis no Brasil e Europa Por fim, a Comissão de Avaliação INDEFERIU as seguintes propostas: AGRI0006 - Intercâmbio sobre Políticas Públicas de apoio ao setor agropecuário CONC0004 - Experts Exchange Program DESO0012 - Supervisão em Auditoria Contínua de Benefícios Sociais DESO0013 - Avaliação de Indicadores de Desempenho na Área de Assistência Social DESO0016 - Modelos de Administração do Seguro Contra Acidentes do Trabalho na União Europeia DESO0019 - Campanhas: fórum para discussão de temas acerca de segurança e saúde no trabalho e dos Riscos Psicossociais DHUM0012 - Estratégia de Fortalecimento da Política de Proteção a Defensores de Direitos Humanos Brasil - União Europeia DHUM0013 - Estratégia de Gestão de Risco de Defensores de Direitos Humanos Brasil - União Europeia EDUC0005 - Intercâmbio Brasil-Europa sobre identificação e avaliação de fatores que afetam a qualidade do ensino ENER0005 - Analysis of Safety and Environmental Critical Elements (SECE's) in MODUs and FPSOs, with case-studies based on Brazilian cases ESTA0001 - Intercâmbio Brasil-Europa sobre Metodologias de Conta da Renda e dos Setores Institucionais no Sistema de Contas Nacionais FITO0006 - BraSIS II INDR0010 - Estudo Sobre a Indústria de Veículos Aéreos Não Tripulados Brasileira e Europeia MMAA0009 - Diálogo União Europeia/Brasil sobre gestão da qualidade do ar MMAA0010 – EU-Brazil interchange on tools to promote interaction and dissemination of solid waste management solutions MMAA0011 - Monitoramento Ambiental de Derramamentos de Óleo MMAA0014 - Implementation of the Nagoya Protocol on Access to Genetic Resources and Benefit Sharing – Fourth Phase MMAA0016 - Fortalecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural PINT0009 - Consolidação da Jurisprudência Administrativa do INPI PINT0011 - Indicações Geográficas e Agregação de Valor: Troca de Experiências entre Brasil e Portugal sobre normas e políticas PMEE0003 - Service Innovation: building competitiveness and overcoming societal challenges via the Brazil-EU Sector Dialogues REGI0009 - Politicas de Habitação Social e de Segurança Pública: conflitos urbanos e violência nas cidades REGI0011 - Projeto Piloto de Escritório de Projetos e Formação de Agentes de Desenvolvimento Regional das Cidades-Gêmeas REGI0014 - Cooperação entre o Brasil e a União Europeia no desenvolvimento e na aplicação do processo prospectivo regional REGI0015 - Construção de um painel de indicadores de desenvolvimento da PNDR

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REGI0016 - Cooperação gerencial e tecnológica entre a ovinocultura brasileira e europeia a partir de APLs selecionados REGI0017 - Bases Institucionais e experiências internacionais sobre a Cooperação Territorial: inspiração para o aprimoramento da legislação e das políticas de cooperação brasileiras TICS0001 - GOVERNA, Open Data Platform for Public Policy Evaluation Conforme exposto acima, em razão de restrição financeira e não priorização pelos órgãos brasileiros e/ou europeus, algumas propostas não puderam ser contempladas. Não há impedimento, contudo, que sejam novamente apresentadas em convocatória futura. O representante da Delegação da União Europeia quis registrar que a decisão de contemplar o maior número possível de propostas resultava em uma redução significativa dos montantes disponíveis para o financiamento de possíveis ações extra-convocatória, bem abaixo do nível inicialmente acordado, e que isso limitaria as margens de manobra para atender novas necessidades que poderiam surgir daqui ao final do projeto. A seguir, estão elencados os limites financeiros das propostas aprovadas:

Identificação da Proposta de Ação - Título: Intercâmbio técnico sobre mecanismos de registro e controle de indicações geográficas Código: AGRI0007 Diálogo: Agricultura e Desenvolvimento Rural - AGRI Instituição Proponente: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA Instituição Contraparte Europeia: Direção-Geral para Agricultura e Desenvolvimento Rural

Peritos

Categoria Dias úteis solicitados

Dias úteis concedidos

Observações / comentários

Sênior Externo 0 0

Sênior Local 0 0

Júnior Local 0 0

Despesas acessórias

Total despesas acessórias (R$)

Quantidade solicitada

Quantidade concedida


102.600,00 63.000,00 - Missão Brasil-Europa (3 participantes, 6 diárias por pessoa) - Palestrantes Internacionais (4 pessoas, 4 diárias cada)

Total AÇÃO (R$) 102.600,00 63.000,00 .

Parecer da Comissão DEFERIDA

Condições e comentários:

� Considerando a restrição financeira na rubrica de ‘despesas acessórias’, é possível o Projeto custear uma missão com 3 participantes para a Europa (6 diárias cada) e a vinda de 4 palestrantes internacionais para evento. Essa disposição pode ser alterada pelo beneficiário. Importante, quando da elaboração do Termo de Referência, verificar a melhor alocação/distribuição do valor de despesas acessórias, observado o limite autorizado.

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Identificação da Proposta de Ação - Título: Sistemas de inspeção e avaliação da conformidade de frutas e hortaliças frescas na União Europeia e Brasil Código: AGRI0009 Diálogo: Agricultura e Desenvolvimento Rural - AGRI Instituição Proponente: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA Instituição Contraparte Europeia: Direção-Geral para Agricultura e Desenvolvimento Rural

Peritos




Sênior Externo 0 25

Sênior Local 0 0

Júnior Local 0 0






265.426,00 92.150,00 - Missão Brasil-Europa (3 participantes, 6 diárias por pessoa) - Missão Europa-Brasil (3 participantes, 6 diárias por pessoa) - Tradução simultânea em evento - Publicação Eletrônica (serviços de tradução e diagramação)

Total AÇÃO (R$) 265.426,00 167.150,00 .



� Considerando a restrição financeira na rubrica de ‘despesas acessórias’, é possível o Projeto custear uma missão com 3 participantes para a Europa (6 diárias cada), uma missão com 3 participantes europeus para o Brasil (6 diárias cada), tradução simultânea para o evento e os custos de tradução e diagramação da publicação eletrônica. Essa disposição pode ser alterada pelo beneficiário. Importante, quando da elaboração do Termo de Referência, verificar a melhor alocação/distribuição do valor de despesas acessórias, observado o limite autorizado.

� Quanto à rubrica ‘peritos’, houve necessidade de inclusão de um perito externo para fazer o estudo. Do contrário, o alcance dos objetivos poderia ter sido prejudicado. Analisar sua adequação quando da elaboração do Termo.

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Identificação da Proposta de Ação - Título: Establishment of the Observatory for Innovation in Biotechnology in Brazil and its interaction with the European Union Bioeconomy Observatory - II Código: C&TE0021 Diálogo: Ciência e Tecnologia - C&TE Instituição Proponente: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI Instituição Contraparte Europeia: JRC

Peritos




Sênior Externo 0 0

Sênior Local 0 0

Júnior Local 0 0






138.926,20 108.940,00 - Missão Brasil-Europa (5 participantes, 6 diárias por pessoa) - Missão Europa-Brasil (5 participantes, 6 diárias por pessoa)

Total AÇÃO (R$) 138.926,20 108.940,00 .



� Considerando a restrição financeira na rubrica de ‘despesas acessórias’, é possível o Projeto custear uma missão com 5 participantes para a Europa (6 diárias cada) e uma missão com 5 participantes europeus para o Brasil (6 diárias cada). Essa disposição pode ser alterada pelo beneficiário. Importante, quando da elaboração do Termo de Referência, verificar a melhor alocação/distribuição do valor de despesas acessórias, observado o limite autorizado.

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Identificação da Proposta de Ação - Título: Pesquisa Marinha como ação prioritária do Acordo Bilateral Brasil-União Europeia de Cooperação em Ciência e Tecnologia Código: C&TE0022 Diálogo: Ciência e Tecnologia - C&TE Instituição Proponente: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI Instituição Contraparte Europeia: DG RTD

Peritos




Sênior Externo 0 0

Sênior Local 0 0

Júnior Local 0 0






109.719,20 98.728,00 - Missão Europa-Brasil (7 participantes, 12 diárias por pessoa)

Total AÇÃO (R$) 109.719,20 98.728,00 .



� Considerando a restrição financeira na rubrica de ‘despesas acessórias’, é possível o Projeto custear uma missão com 7 participantes europeus para o Brasil (12 diárias cada). Essa disposição pode ser alterada pelo beneficiário. Importante, quando da elaboração do Termo de Referência, verificar a melhor alocação/distribuição do valor de despesas acessórias, observado o limite autorizado.

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Identificação da Proposta de Ação - Título: Cooperação em C,T&I Brasil – União Europeia: resultados e perspectivas Código: C&TE0023 Diálogo: Ciência e Tecnologia - C&TE Instituição Proponente: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI Instituição Contraparte Europeia: DG RTD

Peritos





Sênior Local 20 20

Júnior Local 0 0






13.454,40 13.454,40 - Missão Brasil-Europa (2 participantes, 3 diárias por pessoa)

Total AÇÃO (R$) 122.454,40 122.454,40 .



� Considerando a restrição financeira na rubrica de ‘despesas acessórias’, é possível o Projeto custear uma missão com 2 participantes para a Europa (3 diárias cada). Essa disposição pode ser alterada pelo beneficiário. Importante, quando da elaboração do Termo de Referência, verificar a melhor alocação/distribuição do valor de despesas acessórias, observado o limite autorizado.

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Identificação da Proposta de Ação - Título: Technology Platform for agroecology, organic agriculture and food security Código: C&TE0024 Diálogo: Ciência e Tecnologia - C&TE Instituição Proponente: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI Instituição Contraparte Europeia: JRC

Peritos




Sênior Externo 0 0

Sênior Local 0 0

Júnior Local 0 0






79.163,40 57.708,00 - Palestrantes Internacionais (6 pessoas, 4 diárias cada) - Tradução simultânea no evento

Total AÇÃO (R$) 79.163,40 57.708,00 .



� Considerando a restrição financeira na rubrica de ‘despesas acessórias’, é possível o Projeto custear a tradução simultânea do evento e a vinda de 6 palestrantes internacionais (4 diárias cada). Essa disposição pode ser alterada pelo beneficiário. Importante, quando da elaboração do Termo de Referência, verificar a melhor alocação/distribuição do valor de despesas acessórias, observado o limite autorizado.

� Quanto à rubrica ‘peritos’, apesar da menção à realização de estudos, o beneficiário confirmou que não tinha intenção de solicitar estudos.

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Identificação da Proposta de Ação - Título: Consolidação do Banco Nacional de Inventários do Ciclo de Vida (SICV Brasil) Código: C&TE0025 Diálogo: Ciência e Tecnologia - C&TE Instituição Proponente: IBICT Instituição Contraparte Europeia: JRC

Peritos





Sênior Local 20 20

Júnior Local 0 0






108.698,20 51.100,00 - Missão Brasil-Europa (2 participantes, 6 diárias por pessoa) - Publicação eletrônica (serviço de tradução e diagramação)

Total AÇÃO (R$) 277.698,20 220.100,00 .



� Considerando a restrição financeira na rubrica de ‘despesas acessórias’, é possível o Projeto custear uma missão com 2 participantes para a Europa (6 diárias cada) e a publicação eletrônica (tradução e diagramação). Essa disposição pode ser alterada pelo beneficiário. Importante, quando da elaboração do Termo de Referência, verificar a melhor alocação/distribuição do valor de despesas acessórias, observado o limite autorizado.

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Identificação da Proposta de Ação - Título: Intercâmbio Brasil - Europa na Temática de Tecnologias Inspiradas na Natureza para Cidades Sustentáveis Código: C&TE0028 Diálogo: Ciência e Tecnologia - C&TE Instituição Proponente: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI Instituição Contraparte Europeia: DG RTD

Peritos





Sênior Local 0 0

Júnior Local 0 0






102.336,00 42.100,00 - Palestrantes Internacionais (4 pessoas, 4 diárias cada) - Publicação eletrônica (serviço de tradução e diagramação)

Total AÇÃO (R$) 102.336,00 117.100,00 .



� Considerando a restrição financeira na rubrica de ‘despesas acessórias’, é possível o Projeto custear a vinda de 4 palestrantes internacionais (4 diárias cada) e a publicação eletrônica (tradução e diagramação). Essa disposição pode ser alterada pelo beneficiário. Importante, quando da elaboração do Termo de Referência, verificar a melhor alocação/distribuição do valor de despesas acessórias, observado o limite autorizado.

� Quanto à rubrica ‘peritos’, houve necessidade de inclusão de um perito externo para fazer o estudo. Do contrário, o alcance dos objetivos poderia ter sido prejudicado. Analisar sua adequação quando da elaboração do Termo.

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Identificação da Proposta de Ação - Título: Inventário Florestal Nacional do Brasil: Análise de Paisagem e Monitoramento Florestal em Conexão com as Mudanças Climáticas Código: CLIM0007 Diálogo: Mudança Climática - CLIM Instituição Proponente: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA Instituição Contraparte Europeia: Joint Research Center - JRC

Peritos




Sênior Externo 0 0

Sênior Local 0 0

Júnior Local 0 0






200.020,80 122.868,00 - Missão Brasil-Europa (4 participantes, 7 diárias por pessoa) - Palestrantes Internacionais (9 pessoas, 6 diárias cada)

Total AÇÃO (R$) 200.020,80 122.868,00 .



� Considerando a restrição financeira na rubrica de ‘despesas acessórias’, é possível o Projeto custear a missão de 4 representantes para a Europa (7 diárias cada) e a vinda de 9 palestrantes internacionais (6 diárias cada). Essa disposição pode ser alterada pelo beneficiário. Importante, quando da elaboração do Termo de Referência, verificar a melhor alocação/distribuição do valor de despesas acessórias, observado o limite autorizado.

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Identificação da Proposta de Ação - Título: Workshop on Competition Enforcement and International Cooperation Código: CONC0003 Diálogo: Questões de Concorrência - CONC Instituição Proponente: Conselho Administrativo de Defesa Econômica Instituição Contraparte Europeia: Direção-Geral da Concorrência – DG COMP

Peritos




Sênior Externo 0 0

Sênior Local 0 0

Júnior Local 0 0






90.907,00 73.790,00 - Missão Europa-Brasil (10 participantes, 4 diárias por pessoa) - Tradução simultânea no evento

Total AÇÃO (R$) 90.907,00 73.790,00 .



� Considerando a restrição financeira na rubrica de ‘despesas acessórias’, é possível o Projeto custear a missão de 10 europeus ao Brasil (4 diárias cada) e a tradução simultânea no evento. Essa disposição pode ser alterada pelo beneficiário. Importante, quando da elaboração do Termo de Referência, verificar a melhor alocação/distribuição do valor de despesas acessórias, observado o limite autorizado.

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Identificação da Proposta de Ação - Título: Sistemas de Informação e Acervos Digitais de Cultura Código: CULT0004 Diálogo: Políticas Culturais - CULT Instituição Proponente: Ministério da Cultura - Minc Instituição Contraparte Europeia: Direção-Geral para Educação e Cultura – DG EAC

Peritos





Sênior Local 15 20

Júnior Local 0 0







Total AÇÃO (R$) 165.737,00 207.987,00 .



� Considerando a restrição financeira na rubrica de ‘despesas acessórias’, é possível o Projeto custear a missão de 5 participantes para a Europa (12 diárias cada). Essa disposição pode ser alterada pelo beneficiário. Importante, quando da elaboração do Termo de Referência, verificar a melhor alocação/distribuição do valor de despesas acessórias, observado o limite autorizado.

� Quanto à rubrica ‘peritos’, houve necessidade de ajuste na quantidade de dias solicitada, de forma a ser possível a realização do estudo. Analisar sua adequação quando da elaboração do Termo.

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Identificação da Proposta de Ação - Título: Gestão do Afastamento por Incapacidade: Ações Integradas entre Previdência Social e Saúde Pública Código: DESO0014 Diálogo: Desenvolvimento Social e Emprego - DESO Instituição Proponente: Ministério da Previdência Social - MPS Instituição Contraparte Europeia: Direção-Geral para Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão – DG EMPL

Peritos





Sênior Local 0 0

Júnior Local 0 0






89.746,00 41.010,00 - Missão Brasil-Europa (2 participantes, 5 diárias por pessoa) - Missão Europa-Brasil (1 participante, 4 diárias) - Publicação eletrônica (tradução e diagramação)

Total AÇÃO (R$) 164.746,00 116.010,00 .



� Considerando a restrição financeira na rubrica de ‘despesas acessórias’, é possível o Projeto custear a missão de 2 participantes para a Europa (5 diárias cada), a missão de 1 europeu ao Brasil (4 diárias) e a publicação eletrônica (tradução e diagramação). Essa disposição pode ser alterada pelo beneficiário. Importante, quando da elaboração do Termo de Referência, verificar a melhor alocação/distribuição do valor de despesas acessórias, observado o limite autorizado.

� A Delegação da União Europeia recomendou ainda que, se possível, seja incluído no estudo algum outro país, se não houver descaracterização ou prejuízo para a proposta inicial.

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Identificação da Proposta de Ação - Título: Avaliação da Deficiência após a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com deficiência – Estudo comparativo entre o instrumento utilizado para efetivação de direitos Previdenciários no Brasil e na Alemanha Código: DESO0015 Diálogo: Desenvolvimento Social e Emprego - DESO Instituição Proponente: Ministério da Previdência Social - MPS Instituição Contraparte Europeia: Direção-Geral para Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão – DG EMPL

Peritos





Sênior Local 0 0

Júnior Local 0 0






63.882,00 17.750,00 - Publicação eletrônica (tradução e diagramação)

Total AÇÃO (R$) 123.882,00 92.750,00 .



� Considerando a restrição financeira na rubrica de ‘despesas acessórias’, é possível o Projeto custear a publicação eletrônica (tradução e diagramação). Essa disposição pode ser alterada pelo beneficiário. Importante, quando da elaboração do Termo de Referência, verificar a melhor alocação/distribuição do valor de despesas acessórias, observado o limite autorizado.

� Quanto à rubrica ‘peritos’, houve necessidade de ajuste na quantidade de dias solicitada, de forma a ser possível a realização do estudo. Analisar sua adequação quando da elaboração do Termo. A Delegação da União Europeia recomendou ainda que o estudo inclua outros Estados membros além da Alemanha.

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Identificação da Proposta de Ação - Título: Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho – Normatização em Segurança e Saúde Código: DESO0017 Diálogo: Desenvolvimento Social e Emprego - DESO Instituição Proponente: Ministério do Trabalho e Emprego - MTE Instituição Contraparte Europeia: Direção-Geral para Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão – DG EMPL

Peritos





Sênior Local 20 20

Júnior Local 0 0






88.120,00 3.750,00 - Publicação eletrônica (diagramação)

Total AÇÃO (R$) 197.120,00 127.750,00 .



� Considerando a restrição financeira na rubrica de ‘despesas acessórias’, é possível o Projeto custear a publicação eletrônica (diagramação). Essa disposição pode ser alterada pelo beneficiário. Importante, quando da elaboração do Termo de Referência, verificar a melhor alocação/distribuição do valor de despesas acessórias, observado o limite autorizado.


20

Identificação da Proposta de Ação - Título: Programas de Educação Financeira e Previdenciária no âmbito da previdência complementar: uma análise acerca da efetividade e possíveis contribuições para o fomento do RPC Código: DESO0020 Diálogo: Desenvolvimento Social e Emprego - DESO Instituição Proponente: Ministério da Previdência Social - MPS Instituição Contraparte Europeia: Direção-Geral para Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão – DG EMPL

Peritos





Sênior Local 25 20

Júnior Local 0 0






0 0

Total AÇÃO (R$) 136.250,00 124.000,00 .



� Quanto à rubrica ‘peritos’, houve necessidade de ajuste na quantidade de dias solicitada.

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Identificação da Proposta de Ação - Título: Intercâmbio Brasil - União Europeia sobre Programas de Assistência a Vítimas e Testemunhas Código: DHUM0008 Diálogo: Direitos Humanos - DHUM Instituição Proponente: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH Instituição Contraparte Europeia: Serviço Europeu de Ação Externa - EEAS

Peritos





Sênior Local 20 20

Júnior Local 0 0






74.922,10 61.920,60 - Missão Brasil-Europa (3 participantes, 6 diárias por pessoa) - Palestrantes Internacionais (2 pessoas, 2 diárias por pessoa) - Tradução simultânea em evento e coffee-break - Publicação eletrônica (diagramação)

Total AÇÃO (R$) 183.922,10 185.920,60 .



� Considerando a restrição financeira na rubrica de ‘despesas acessórias’, é possível o Projeto custear a missão de 3 representantes para a Europa (6 diárias cada), a vinda de 2 palestrantes internacionais (2 diárias cada), tradução simultânea em evento, coffee-break e publicação eletrônica (diagramação). Essa disposição pode ser alterada pelo beneficiário. Importante, quando da elaboração do Termo de Referência, verificar a melhor alocação/distribuição do valor de despesas acessórias, observado o limite autorizado.


22

Identificação da Proposta de Ação - Título: Diálogo Brasil - União Europeia sobre proteção e auto-proteção a defensores de direitos humanos Código: DHUM0009 Diálogo: Direitos Humanos - DHUM Instituição Proponente: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH Instituição Contraparte Europeia: Serviço Europeu de Ação Externa - EEAS

Peritos





Sênior Local 0 0

Júnior Local 0 0






220.919,00 124.423,00 - Palestrantes Internacionais para Oficina (2 pessoas, 4 diárias por pessoa) - Passagens nacionais para Oficina e Encontros no Brasil (20 passagens) - Tradução simultânea (apenas Oficina) e coffee-break em eventos - Publicação eletrônica (tradução, diagramação e impressão)

Total AÇÃO (R$) 370.919,00 184.423,00 .



� Considerando a restrição financeira na rubrica de ‘despesas acessórias’, é possível o Projeto custear a vinda de 2 palestrantes internacionais (4 diárias cada), 4 palestrantes nacionais para Oficina (4 diárias), tradução simultânea em oficina, 16 palestrantes nacionais para as visitas estaduais (2 diárias), coffee-break para Oficina e visitas estaduais, e publicação impressa (tradução, diagramação e impressão). Essa disposição pode ser alterada pelo beneficiário. Importante, quando da elaboração do Termo de Referência, verificar a melhor alocação/distribuição do valor de despesas acessórias, observado o limite autorizado.


23

Identificação da Proposta de Ação - Título: Diálogo Brasil - União Europeia sobre Defensores de Direitos Humanos, Segurança pública e operadores do sistema de justiça Código: DHUM0010 Diálogo: Direitos Humanos - DHUM Instituição Proponente: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH Instituição Contraparte Europeia: Serviço Europeu de Ação Externa - EEAS

Peritos





Sênior Local 30 0

Júnior Local 30 40






12.996,00 0

Total AÇÃO (R$) 224.496,00 139.000,00 .



� Considerando a restrição financeira na rubrica de ‘despesas acessórias’, não foi possível o Projeto alocar recurso de despesas acessórias para essa ação.

� Quanto à rubrica ‘peritos’, houve necessidade de ajuste na categoria e na quantidade de dias solicitada.

24

Identificação da Proposta de Ação - Título: Estratégias de Cooperação entre Níveis de Governo e entre Instituições Governamentais para a Implementação de Políticas Públicas e Serviços para Imigrantes Código: DHUM0011 Diálogo: Direitos Humanos - DHUM Instituição Proponente: Ministério da Justiça - MJ Instituição Contraparte Europeia: DG Home Affairs

Peritos





Sênior Local 20 20

Júnior Local 0 0






58.452,00 60.300,00 - Missão Brasil-Europa (3 representantes, 6 diárias por pessoa) - Palestrantes Internacionais (3 pessoas, 3 diárias por pessoa) - Publicação eletrônica (diagramação)

Total AÇÃO (R$) 167.452,00 184.300,00 .



� Considerando a restrição financeira na rubrica de ‘despesas acessórias’, é possível o Projeto custear a missão de 3 representantes para a Europa (6 diárias cada), a vinda de 3 europeus (3 diárias cada) como palestrantes internacionais e a publicação eletrônica (serviço de diagramação). Essa disposição pode ser alterada pelo beneficiário. Importante, quando da elaboração do Termo de Referência, verificar a melhor alocação/distribuição do valor de despesas acessórias, observado o limite autorizado.

� Quanto à rubrica ‘peritos’, houve necessidade de ajuste na quantidade de dias solicitada, de forma a ser possível a realização do estudo. Analisar sua adequação quando da elaboração do Termo

25

Identificação da Proposta de Ação - Título: Reforming the Curriculum of Engineering to Foster Innovation – An Emerging Theme in the Brazil-European Union Sector Dialogues Código: EDUC0004 Diálogo: Educação, Juventude e Esportes - EDUC Instituição Proponente: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC Instituição Contraparte Europeia: Direção-Geral para Educação e Cultura – DG EAC

Peritos





Sênior Local 25 20

Júnior Local 0 0






0 0

Total AÇÃO (R$) 151.250,00 124.000,00 .




26

Identificação da Proposta de Ação - Título: First International Meeting of Languages without Borders Program: Internationalization and multilingualism in Higher Education Código: EDUC0007 Diálogo: Educação, Juventude e Esportes - EDUC Instituição Proponente: Ministério da Educação - MEC Instituição Contraparte Europeia: Direção-Geral para Educação e Cultura – DG EAC

Peritos




Sênior Externo 0 0

Sênior Local 20 0

Júnior Local 0 25






128.030,00 81.208,00 - Palestrantes Internacionais (6 pessoas, 4 diárias por pessoa) - Tradução simultânea para o evento. - Publicação eletrônica (diagramação)

Total AÇÃO (R$) 177.030,00 121.208,00 .



� Considerando a restrição financeira na rubrica de ‘despesas acessórias’, é possível o Projeto custear a vinda de 6 europeus (4 diárias cada) como palestrantes internacionais, a tradução simultânea no evento e a publicação eletrônica (serviço de diagramação). Essa disposição pode ser alterada pelo beneficiário. Importante, quando da elaboração do Termo de Referência, verificar a melhor alocação/distribuição do valor de despesas acessórias, observado o limite autorizado.


27

Identificação da Proposta de Ação - Título: Promoção da Ética e Cidadania entre os adolescentes no Brasil Código: EDUC0008 Diálogo: Educação, Juventude e Esportes - EDUC Instituição Proponente: Controladoria-Geral da União - CGU Instituição Contraparte Europeia: Direção-Geral para Educação e Cultura – DG EAC

Peritos




Sênior Externo 0 0

Sênior Local 25 0

Júnior Local 0 0






35.278,20 28.135,20 - Missão Brasil-Europa (1 pessoa, 5 diárias) - Palestrantes Internacionais (2 pessoas, 2 diárias por pessoa) - Tradução simultânea para o evento.

Total AÇÃO (R$) 96.528,20 28.135,20 .



� Considerando a restrição financeira na rubrica de ‘despesas acessórias’, é possível o Projeto custear a missão de uma pessoa para a Europa (5 diárias), a vinda de 2 europeus (2 diárias cada) como palestrantes internacionais e a tradução simultânea no evento. Essa disposição pode ser alterada pelo beneficiário. Importante, quando da elaboração do Termo de Referência, verificar a melhor alocação/distribuição do valor de despesas acessórias, observado o limite autorizado.

� Quanto à rubrica ‘peritos’, não se verificou necessidade de perito na proposta apresentada.

28

Identificação da Proposta de Ação - Título: Diálogo Setorial em Regulação de Redes Elétricas Inteligentes Código: ENER0007 Diálogo: Política Energética - ENER Instituição Proponente: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI Instituição Contraparte Europeia: Joint Research Centre - JRC

Peritos





Sênior Local 0 0

Júnior Local 0 0






89.352,00 77.600,00 - Missão Brasil-Europa (5 representantes, 6 diárias por pessoa) - Missão Europa-Brasil (2 representantes, 3 diárias por pessoa) - Publicação eletrônica (diagramação)

Total AÇÃO (R$) 164.352,00 152.600,00 .



� Considerando a restrição financeira na rubrica de ‘despesas acessórias’, é possível o Projeto custear a missão de 5 representantes para a Europa (6 diárias cada), missão de 2 representantes Europeus para o Brasil (3 diárias cada) e publicação eletrônica (diagramação). Essa disposição pode ser alterada pelo beneficiário. Importante, quando da elaboração do Termo de Referência, verificar a melhor alocação/distribuição do valor de despesas acessórias, observado o limite autorizado.

29

Identificação da Proposta de Ação - Título: Advanced Biofuels - Workshop to discuss joint projects to the coordinated call Código: ENER0008 Diálogo: Política Energética - ENER Instituição Proponente: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI Instituição Contraparte Europeia: DG RTD

Peritos




Sênior Externo 0 0

Sênior Local 0 0

Júnior Local 0 0






170.064,00 157.120,00 - Missão Brasil-Europa (10 representantes, 5 diárias por pessoa) - Missão Europa-Brasil (10 representantes, 5 diárias por pessoa)

Total AÇÃO (R$) 170.064,00 157.120,00



� Considerando a restrição financeira na rubrica de ‘despesas acessórias’, é possível o Projeto custear a missão de 10 representantes para a Europa (5 diárias cada) e a vinda de 10 representantes Europeus para o Brasil (5 diárias cada). Essa disposição pode ser alterada pelo beneficiário. Importante, quando da elaboração do Termo de Referência, verificar a melhor alocação/distribuição do valor de despesas acessórias, observado o limite autorizado.

30

Identificação da Proposta de Ação - Título: Fine Scale Human Settlement Mapping of Brazil - 2nd year Código: ESPA0020 Diálogo: Cooperação Espacial Civil - ESPA Instituição Proponente: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE Instituição Contraparte Europeia: Joint Research Center - JRC

Peritos




Sênior Externo 0 0

Sênior Local 30 0

Júnior Local 0 0






57.790,00 33.360,00 - Missão Brasil-Europa (2 representantes, 5 diárias por pessoa) - Missão Brasil-Europa (2 representantes, 5 diárias por pessoa)

Total AÇÃO (R$) 131.290,00 33.360,00



� Considerando a restrição financeira na rubrica de ‘despesas acessórias’, é possível o Projeto custear duas missões de 2 representantes para a Europa (5 diárias cada). Essa disposição pode ser alterada pelo beneficiário. Importante, quando da elaboração do Termo de Referência, verificar a melhor alocação/distribuição do valor de despesas acessórias, observado o limite autorizado.


31

Identificação da Proposta de Ação - Título: Monitoring Forest degradation by means of remote sensing Código: ESPA0022 Diálogo: Cooperação Espacial Civil - ESPA Instituição Proponente: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE Instituição Contraparte Europeia: Joint Research Center - JRC

Peritos




Sênior Externo 0 0

Sênior Local 30 0

Júnior Local 0 0






44.491,00 17.840,00 - Missão Brasil-Europa (2 representantes, 6 diárias por pessoa)

Total AÇÃO (R$) 117.991,00 17.840,00



� Considerando a restrição financeira na rubrica de ‘despesas acessórias’, é possível o Projeto custear a missão de 2 representantes para a Europa (6 diárias cada). Essa disposição pode ser alterada pelo beneficiário. Importante, quando da elaboração do Termo de Referência, verificar a melhor alocação/distribuição do valor de despesas acessórias, observado o limite autorizado.


32

Identificação da Proposta de Ação - Título: Modernização de atividades relacionadas à produção de informações estatísticas Código: ESTA0002 Diálogo: Estatísticas - ESTA Instituição Proponente: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE Instituição Contraparte Europeia: Serviço de Estatístico - EUROSTAT

Peritos





Sênior Local 30 30

Júnior Local 0 0






85.800,00 45.300,00 - Missão Brasil-Europa (3 representantes, 7 diárias por pessoa) - Publicação eletrônica (tradução)

Total AÇÃO (R$) 339.300,00 268.800,00



� Considerando a restrição financeira na rubrica de ‘despesas acessórias’, é possível o Projeto custear a missão de 3 representantes para a Europa (7 diárias cada) e o serviço de tradução do estudo. Essa disposição pode ser alterada pelo beneficiário. Importante, quando da elaboração do Termo de Referência, verificar a melhor alocação/distribuição do valor de despesas acessórias, observado o limite autorizado.


33

Identificação da Proposta de Ação - Título: Estratégias do SVO e setor privado para adoção de gestação coletiva de matrizes suínas Código: FITO0007 Diálogo: Questões Sanitárias e Fitossanitárias - FITO Instituição Proponente: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA Instituição Contraparte Europeia: Direção-Geral para Saúde e Consumidores – DG SANCO

Peritos





Sênior Local 20 20

Júnior Local 0 0






30.256,00 30.256,00 - Missão Brasil-Europa (3 representantes, 6 diárias por pessoa) - Publicação eletrônica (diagramação)

Total AÇÃO (R$) 139.256,00 154.256,00



� Considerando a restrição financeira na rubrica de ‘despesas acessórias’, é possível o Projeto custear a missão de 3 representantes para a Europa (6 diárias cada) e o serviço de diagramação do estudo (publicação eletrônica). Essa disposição pode ser alterada pelo beneficiário. Importante, quando da elaboração do Termo de Referência, verificar a melhor alocação/distribuição do valor de despesas acessórias, observado o limite autorizado.


34

Identificação da Proposta de Ação - Título: Bem-estar animal no transporte marítimo ou fluvial de animais vivos Código: FITO0009 Diálogo: Questões Sanitárias e Fitossanitárias - FITO Instituição Proponente: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA Instituição Contraparte Europeia: Direção-Geral para Saúde e Consumidores – DG SANCO

Peritos





Sênior Local 20 20

Júnior Local 0 0






28.350,00 28.350,00 - Missão Brasil-Europa (2 representantes, 6 diárias por pessoa) - Publicação eletrônica (diagramação)

Total AÇÃO (R$) 137.350,00 152.350,00



� Considerando a restrição financeira na rubrica de ‘despesas acessórias’, é possível o Projeto custear a missão de 2 representantes para a Europa (6 diárias cada) e o serviço de diagramação do estudo (publicação eletrônica). Essa disposição pode ser alterada pelo beneficiário. Importante, quando da elaboração do Termo de Referência, verificar a melhor alocação/distribuição do valor de despesas acessórias, observado o limite autorizado.


35

Identificação da Proposta de Ação - Título: Estratégias do SVO na fiscalização e alternativas tecnológicas para o abate humanitário em estabelecimentos de pequeno porte Código: FITO0011 Diálogo: Questões Sanitárias e Fitossanitárias - FITO Instituição Proponente: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA Instituição Contraparte Europeia: Direção-Geral para Saúde e Consumidores – DG SANCO

Peritos





Sênior Local 0 0

Júnior Local 0 0






22.900,00 4.300,00 - Publicação eletrônica (diagramação)

Total AÇÃO (R$) 82.900,00 79.300,00



� Considerando a restrição financeira na rubrica de ‘despesas acessórias’, é possível o Projeto custear o serviço de diagramação do estudo (publicação eletrônica). Essa disposição pode ser alterada pelo beneficiário. Importante, quando da elaboração do Termo de Referência, verificar a melhor alocação/distribuição do valor de despesas acessórias, observado o limite autorizado.


36

Identificação da Proposta de Ação - Título: Controle Interno Código: GOVE0012 Diálogo: Governança do Setor Público - GOVE Instituição Proponente: Controladoria-Geral da União - CGU Instituição Contraparte Europeia: Direção-Geral do Orçamento

Peritos




Sênior Externo 0 0

Sênior Local 0 0

Júnior Local 0 0







Total AÇÃO (R$) 63.712,00 23.600,00




37

Identificação da Proposta de Ação - Título: Consolidação da legislação dos ministérios e agências que produzem regulação Código: GOVE0020 Diálogo: Governança do Setor Público - GOVE Instituição Proponente: Casa Civil da Presidência da República Instituição Contraparte Europeia: Secretariado Geral

Peritos





Sênior Local 25 25

Júnior Local 0 0






11.491,00 0

Total AÇÃO (R$) 147.741,00 136.250,00



� Considerando a restrição financeira na rubrica de ‘despesas acessórias’, não foi possível o Projeto alocar recurso de despesas acessórias para essa ação.

38

Identificação da Proposta de Ação - Título: Intercâmbio Brasil-UE: promoção da inovação governamental e estruturação do Laboratório de Inovação no Governo Federal Código: GOVE0021 Diálogo: Governança do Setor Público - GOVE Instituição Proponente: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG Instituição Contraparte Europeia: Direção-Geral para Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias

Peritos





Sênior Local 35 30

Júnior Local 0 0






113.519,10 43.104,00 - Palestrantes Internacionais (3 pessoas, 4 diárias) - Tradução simultânea no evento. - Publicação eletrônica (serviço de tradução)

Total AÇÃO (R$) 259.269,10 191.604,00



� Considerando a restrição financeira na rubrica de ‘despesas acessórias’, é possível o Projeto custear a vinda de 3 palestrantes internacionais, a tradução simultânea no evento e a tradução do estudo realizado (publicação eletrônica). Essa disposição pode ser alterada pelo beneficiário. Importante, quando da elaboração do Termo de Referência, verificar a melhor alocação/distribuição do valor de despesas acessórias, observado o limite autorizado.


39

Identificação da Proposta de Ação - Título: Joint Actions for Cooperation on Alternative Methods to Animal Use Código: INDR0007 Diálogo: Questões Industriais e Regulatórias Instituição Proponente: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI Instituição Contraparte Europeia: Joint Research Center - JRC

Peritos




Sênior Externo 0 0

Sênior Local 0 0

Júnior Local 0 0






286.829,00 90.656,00 - Missão Brasil-Europa (5 representantes, 6 diárias por pessoa) - Missão Europa-Brasil (3 representantes, 6 diárias por pessoa)

Total AÇÃO (R$) 286.829,00 90.656,00 .



� Considerando a restrição financeira na rubrica de ‘despesas acessórias’, é possível o Projeto custear missão de 5 representantes para a Europa (6 diárias cada) e a missão de 3 representantes Europeus para o Brasil (6 diárias cada). Essa disposição pode ser alterada pelo beneficiário. Importante, quando da elaboração do Termo de Referência, verificar a melhor alocação/distribuição do valor de despesas acessórias, observado o limite autorizado.

40

Identificação da Proposta de Ação - Título: Mecanismo de consultas sobre padrões industriais estratégicos para a convergência regulatória entre Brasil e União Europeia Código: INDR0011 Diálogo: Questões Industriais e Regulatórias Instituição Proponente: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO Instituição Contraparte Europeia: DG Internal Market, Industry, Entrepreneurship and SMEs - DG Growth

Peritos




Sênior Externo 0 0

Sênior Local 25 0

Júnior Local 0 0







Total AÇÃO (R$) 164.914,00 35.400,00





41

Identificação da Proposta de Ação - Título: Controle e regulação de substâncias químicas em artigos e produtos Código: MMAA0007 Diálogo: Dimensão Ambiental do Desenvolvimento Sustentável - MMAA Instituição Proponente: Ministério do Meio Ambiente - MMA Instituição Contraparte Europeia: DG para o Ambiente – DG ENV

Peritos





Sênior Local 20 20

Júnior Local 0 0






61.712,00 46.500,00 - Missão Brasil-Europa (3 pessoas com 6 diárias cada) - Tradução simultânea em evento - Publicação eletrônica (tradução e diagramação)

Total AÇÃO (R$) 185.712,00 170.500,00 .



� Considerando a restrição financeira na rubrica de ‘despesas acessórias’, é possível o Projeto custear missão para 3 pessoas irem à Europa (6 diárias por pessoa), tradução simultânea no evento e publicação eletrônica (tradução e diagramação). Essa disposição pode ser alterada pelo beneficiário. Importante, quando da elaboração do Termo de Referência, verificar a melhor alocação/distribuição do valor de despesas acessórias, observado o limite autorizado.

42

Identificação da Proposta de Ação - Título: Plano Nacional de Contingência

Código: MMAA0008 Diálogo: Dimensão Ambiental do Desenvolvimento Sustentável - MMA Instituição Proponente: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA Instituição Contraparte Europeia: DG para o Ambiente – DG ENV

Peritos




Sênior Externo 4 0

Sênior Local 0 0

Júnior Local 0 0






97.206,00 71.900,00 - Missão Brasil-Europa (2 pessoas com 6 diárias cada) - Palestrantes Internacionais (4 pessoas com 5 diárias cada) - Tradução simultânea em evento

Total AÇÃO (R$) 109.206,00 71.900,00 .



� Considerando a restrição financeira na rubrica de ‘despesas acessórias’, é possível o Projeto custear a missão de 2 pessoas para a Europa (6 diárias cada), a vinda de 4 palestrantes internacionais (5 diárias cada) e a tradução simultânea em evento. Essa disposição pode ser alterada pelo beneficiário. Importante, quando da elaboração do Termo de Referência, verificar a melhor alocação/distribuição do valor de despesas acessórias, observado o limite autorizado.

� Importante assinalar que a missão concedida foi para contemplar a inserção na presente proposta da missão prevista na MMAA0011 - “Monitoramento Ambiental de Derramamento de óleo”. Para a Comissão, ambas tratavam de tema semelhante e poderiam ser consideradas uma única ação.


43

Identificação da Proposta de Ação - Título: Policies, instruments and experiences of urban environmental management in the European Union and Brazil Código: MMAA0013 Diálogo: Dimensão Ambiental do Desenvolvimento Sustentável - MMAA Instituição Proponente: Ministério do Meio Ambiente - MMA Instituição Contraparte Europeia: DG para o Ambiente – DG ENV

Peritos





Sênior Local 40 25

Júnior Local 0 0






115.063,60 37.900,00 - Missão Brasil-Europa (2 pessoas com 6 diárias cada) - Tradução simultânea em evento - Publicação eletrônica ( tradução e diagramação)

Total AÇÃO (R$) 333.0630,60 174.150,00 .



� Considerando a restrição financeira na rubrica de ‘despesas acessórias’, é possível o Projeto custear a missão de 2 pessoas para a Europa (6 diárias cada), tradução simultânea em evento e publicação eletrônica (tradução e diagramação). Essa disposição pode ser alterada pelo beneficiário. Importante, quando da elaboração do Termo de Referência, verificar a melhor alocação/distribuição do valor de despesas acessórias, observado o limite autorizado.


44

Identificação da Proposta de Ação - Título: Indicadores Agroambientais e Gestão de Políticas Públicas

Código: MMAA0015 Diálogo: Dimensão Ambiental do Desenvolvimento Sustentável - MMAA Instituição Proponente: Ministério do Meio Ambiente - MMA Instituição Contraparte Europeia: DG para o Ambiente – DG ENV

Peritos





Sênior Local 0 0

Júnior Local 0 0






66.688,80 47.200,00 - Missão Brasil-Europa (4 pessoas com 6 diárias cada)

Total AÇÃO (R$) 111.688,80 122.200,00



� Considerando a restrição financeira na rubrica de ‘despesas acessórias’, é possível o Projeto custear a missão de 4 pessoas à Europa (6 diárias cada). Essa disposição pode ser alterada pelo beneficiário. Importante, quando da elaboração do Termo de Referência, verificar a melhor alocação/distribuição do valor de despesas acessórias, observado o limite autorizado.


45

Identificação da Proposta de Ação - Título: Execução de Atividades do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Europeia de Energia Atômica na Área de Pesquisa sobre Energia de Fusão Código: NUCL0002 Diálogo: Energia Nuclear - NCL Instituição Proponente: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN Instituição Contraparte Europeia: Direção Geral Investigação e Inovação - DG RTD

Peritos




Sênior Externo 0 0

Sênior Local 0 0

Júnior Local 0 0






108.796,80 82.048,80 - Missões Brasil-Europa (2 representantes, 6 diárias por pessoa) - Missões Brasil-Europa (2 representantes, 6 diárias por pessoa) - Missão Brasil-Europa (3 representantes, 5 diárias por pessoa) - Missão Europa-Brasil (2 representantes, 6 diárias por pessoa)

Total AÇÃO (R$) 108.796,80 82.048,80



� Considerando a restrição financeira na rubrica de ‘despesas acessórias’, é possível o Projeto custear 3 missões à Europa (sendo duas com 2 representantes, 6 diárias cada; e uma com 3 representantes, 5 diárias cada) e a vinda de 2 representantes Europeus para o Brasil (6 diárias cada). Essa disposição pode ser alterada pelo beneficiário. Importante, quando da elaboração do Termo de Referência, verificar a melhor alocação/distribuição do valor de despesas acessórias, observado o limite autorizado.

46

Identificação da Proposta de Ação - Título: Promoção da cooperação técnica no campo da propriedade industrial entre Brasil e UE

Código: PINT0008

Diálogo: Propriedade Intelectual - PINT

Instituição Proponente: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI Instituição Contraparte Europeia: Instituto de Harmonização do Mercado Interno - OHIM

Peritos




Sênior Externo 0 0

Sênior Local 15 0

Júnior Local 0 0






103.158,00 56.661,60 - Missão Brasil-Europa (4 participantes, 6 diárias por pessoa) - Palestrantes Internacionais (3 pessoas, 5 diárias por pessoa)

Total AÇÃO (R$) 139.908,00 56.661,60





47

Identificação da Proposta de Ação - Título: Cooperação Técnica no Intercâmbio das Melhores Práticas de Planejamento e Gestão em Escritórios de Propriedade Intelectual Código: PINT0010 Diálogo: Propriedade Intelectual - PINT Instituição Proponente: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI Instituição Contraparte Europeia: Instituto de Harmonização do Mercado Interno - OHIM

Peritos




Sênior Externo 0 0

Sênior Local 15 0

Júnior Local 0 0







Total AÇÃO (R$) 75.478,80 23.600,00 .





48

Identificação da Proposta de Ação - Título: Observatório de Compras Públicas (Public Procurement Observatory) Código: PMEE0004 Diálogo: Pequenas e Médias Empresas - PMEE Instituição Proponente: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG Instituição Contraparte Europeia: DG GROW

Peritos





Sênior Local 0 20

Júnior Local 40 0






56.552,00 56.552,00 - Missão Brasil-Europa (4 participantes, 5 diárias por pessoa) - Palestrantes Internacionais (2 pessoas, 3 diárias por pessoa)

Total AÇÃO (R$) 210.552,00 195.552,00 .




� Quanto à rubrica ‘peritos’, houve necessidade de ajuste na categoria e na quantidade de dias

solicitada. Analisar sua adequação quando da elaboração do Termo de Referência.

49

Identificação da Proposta de Ação - Título: Estudo Comparativo sobre Comércio Eletrônico nas Pequenas e Médias Empresas no Brasil e União Europeia Código: PMEE0005 Diálogo: Pequenas e Médias Empresas - PMEE Instituição Proponente: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC Instituição Contraparte Europeia: DG GROW

Peritos





Sênior Local 20 25

Júnior Local 0 0






15.250,00 15.250,00 Publicação Eletrônica (tradução de texto e diagramação)

Total AÇÃO (R$) 124.250,00 151.500,00 .



� Considerando a restrição financeira na rubrica de ‘despesas acessórias’, é possível o Projeto custear os serviços de tradução de texto e diagramação para a publicação eletrônica. Essa disposição pode ser alterada pelo beneficiário. Importante, quando da elaboração do Termo de Referência, verificar a melhor alocação/distribuição do valor de despesas acessórias, observado o limite autorizado.


Analisar sua adequação quando da elaboração do Termo de Referência.

50

Identificação da Proposta de Ação - Título: Simplification of Foreign Trade Procedures for Micro and Small Enterprises Código: PMEE0006 Diálogo: Pequenas e Médias Empresas - PMEE Instituição Proponente: Secretaria da Micro e Pequena Empresa Instituição Contraparte Europeia: DG GROW

Peritos





Sênior Local 20 25

Júnior Local 0 0






58.525,00 54.500,00 - Missão Brasil-Europa (4 participantes, 6 diárias por pessoa) - Publicação eletrônica (tradução e diagramação)

Total AÇÃO (R$) 185.525,00 190.750,00 .



� Considerando a restrição financeira na rubrica de ‘despesas acessórias’, é possível o Projeto custear a missão de 4 representantes para a Europa (6 diárias cada) e a publicação eletrônica (tradução e diagramação). Essa disposição pode ser alterada pelo beneficiário. Importante, quando da elaboração do Termo de Referência, verificar a melhor alocação/distribuição do valor de despesas acessórias, observado o limite autorizado.


Analisar sua adequação quando da elaboração do Termo de Referência.

51

Identificação da Proposta de Ação - Título: Products Classification and Catalogue Systems for Public and Private Procurement - perspectives for small enterprises Código: PMEE0007 Diálogo: Pequenas e Médias Empresas - PMEE Instituição Proponente: Secretaria da Micro e Pequena Empresa Instituição Contraparte Europeia: DG GROW

Peritos





Sênior Local 30 30

Júnior Local 0 0






0 0

Total AÇÃO (R$) 253.500,00 178.500,00 .




52

Identificação da Proposta de Ação - Título: Cidades sustentáveis e as políticas de habitação social na conferência Habitat III Código: REGI0010 Diálogo: Políticas de Integração Regional - REGI Instituição Proponente: Ministério das Cidades Instituição Contraparte Europeia: DG da Política Regional e Urbana – DG REGIO

Peritos





Sênior Local 0 0

Júnior Local 25 30






62.691,00 17.830,00 - Missão Brasil-Europa (2 pessoas com 5 diárias cada)

Total AÇÃO (R$) 177.691,00 140.830,00



� Considerando a restrição financeira na rubrica de ‘despesas acessórias’, é possível o Projeto custear a missão de 2 pessoas à Europa (5 diárias cada). Essa disposição pode ser alterada pelo beneficiário. Importante, quando da elaboração do Termo de Referência, verificar a melhor alocação/distribuição do valor de despesas acessórias, observado o limite autorizado.


53

Identificação da Proposta de Ação - Título: Bases para implantação de um Sistema Regional de Inovação em território selecionado da Política Regional Brasileira

Código: REGI0012 Diálogo: Políticas de Integração Regional - REGI Instituição Proponente: Ministério da Integração Regional - MI Instituição Contraparte Europeia: DG da Política Regional e Urbana – DG REGIO

Peritos





Sênior Local 20 20

Júnior Local 0 0






26.825,40 26.834,40 - Missão Brasil-Europa (2 pessoas com 5 diárias cada) - Tradução simultânea em evento

Total AÇÃO (R$) 135.825,40 135.834,40



� Considerando a restrição financeira na rubrica de ‘despesas acessórias’, é possível o Projeto custear uma missão com 2 pessoas para a Europa (5 diárias cada) e tradução simultânea em evento. Essa disposição pode ser alterada pelo beneficiário. Importante, quando da elaboração do Termo de Referência, verificar a melhor alocação/distribuição do valor de despesas acessórias, observado o limite autorizado.

54

Identificação da Proposta de Ação - Título: Consolidação de novas centralidades urbanas em apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Regional Código: REGI0013 Diálogo: Políticas de Integração Regional - REGI Instituição Proponente: Ministério da Integração Regional - MI Instituição Contraparte Europeia: DG da Política Regional e Urbana – DG REGIO

Peritos





Sênior Local 20 0

Júnior Local 0 25






45.891,20 43.530,00 - Missão Brasil-Europa (3 pessoas com 5 diárias cada) - Tradução simultânea em evento - Publicação eletrônica (diagramação)

Total AÇÃO (R$) 139.891,20 158.530,00



� Considerando a restrição financeira na rubrica de ‘despesas acessórias’, é possível ao Projeto custear a missão de 3 pessoas à Europa (5 diárias), tradução simultânea em evento e publicação eletrônica (diagramação). Essa disposição pode ser alterada pelo beneficiário. Importante, quando da elaboração do Termo de Referência, verificar a melhor alocação/distribuição do valor de despesas acessórias, observado o limite autorizado.


55

Identificação da Proposta de Ação – Título: Brazil - Europe Collaboration on Natural Disasters

Código: RISC0002 Diálogo: Redução do Risco de Desastres - RISC Instituição Proponente: CEMADEN Instituição Contraparte Europeia: JRC

Peritos




Sênior Externo 0 0

Sênior Local 0 0

Júnior Local 0 0






66.160,00 54.808,00 - Missão Brasil-Europa (4 pessoas com 7 diárias cada) - Missão Europa – Brasil (2 pessoas com 6 diárias cada)

Total AÇÃO (R$) 66.160,00 54.808,00



� Considerando a restrição financeira na rubrica de ‘despesas acessórias’, é possível ao Projeto custear missão de 4 pessoas à Europa (7 diárias cada) e missão de 2 europeus ao Brasil (6 diárias cada). Essa disposição pode ser alterada pelo beneficiário. Importante, quando da elaboração do Termo de Referência, verificar a melhor alocação/distribuição do valor de despesas acessórias, observado o limite autorizado.

56

Identificação da Proposta de Ação - Título: Aprimoramento do sistema de Resolução Bancária no Banco Central do Brasil (BCB) a partir da experiência europeia Código: SFIN0002 Diálogo: Serviços Financeiros - SFIN Instituição Proponente: Banco Central do Brasil - BCB Instituição Contraparte Europeia: DG FISMA

Peritos




Sênior Externo 0 0

Sênior Local 0 0

Júnior Local 0 0






74.145,60 54.045,60 - Missão Brasil-Europa (3 representantes, 6 diárias cada) - Palestrantes Internacionais (3 pessoas, 4 diárias cada)

Total AÇÃO (R$) 74.145,60 54.045,60




57

Identificação da Proposta de Ação - Título: Compartilhando as melhores experiências em monitoramento e supervisão de cooperativas de crédito e instituições não bancárias Código: SFIN0003 Diálogo: Serviços Financeiros - SFIN Instituição Proponente: Banco Central do Brasil - BCB Instituição Contraparte Europeia: DG FISMA

Peritos





Sênior Local 0 0

Júnior Local 0 0






65.812,00 42.428,00 - Missão Brasil-Europa (2 representantes, 6 diárias cada) - Palestrantes Internacionais (3 pessoas, 3 diárias cada)

Total AÇÃO (R$) 101.812,00 117.428,00



� Considerando a restrição financeira na rubrica de ‘despesas acessórias’, é possível o Projeto custear a missão de 2 representantes à Europa (6 diárias cada) e a vinda de 3 palestrantes internacionais (3 diárias cada). Essa disposição pode ser alterada pelo beneficiário. Importante, quando da elaboração do Termo de Referência, verificar a melhor alocação/distribuição do valor de despesas acessórias, observado o limite autorizado.


58

Identificação da Proposta de Ação - Título: Troca de Experiências para Regulação do Setor de Transporte Ferroviário Código: TERR0001 Diálogo: Transporte Terrestre - TERR Instituição Proponente: Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT Instituição Contraparte Europeia: DG Transporte e Mobilidade - DG MOVE

Peritos




Sênior Externo 0 0

Sênior Local 0 0

Júnior Local 0 0






188.410,00 148.000,00 - Missão Brasil-Europa (4 participantes, com 5 diárias cada) - Missão Europa-Brasil (4 participantes, com 5 diárias cada) - Missão Brasil-Europa (4 participantes, com 5 diárias cada) - Missão Europa-Brasil (4 participantes, com 5 diárias cada)

Total AÇÃO (R$) 188.410,00 148.000,00



� Considerando a restrição financeira na rubrica de ‘despesas acessórias’, é possível o Projeto custear 2 missões com 4 representantes brasileiros em cada uma para a Europa (5 diárias por pessoa) e 2 missões com 4 representantes europeus em cada uma para o Brasil (5 diárias por pessoa). Essa disposição pode ser alterada pelo beneficiário. Importante, quando da elaboração do Termo de Referência, verificar a melhor alocação/distribuição do valor de despesas acessórias, observado o limite autorizado.

59

Identificação da Proposta de Ação - Título: Corredores Logísticos Multimodais Código: TERR0002 Diálogo: Transporte Terrestre - TERR Instituição Proponente: Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT Instituição Contraparte Europeia: DG Transporte e Mobilidade - DG MOVE

Peritos





Sênior Local 0 0

Júnior Local 0 0






90.075,00 83.575,00 - Missão Brasil-Europa (5 participantes, 6 diárias cada) - Palestrantes internacionais (3 pessoas, 4 diárias cada) - Tradução do estudo (publicação eletrônica)

Total AÇÃO (R$) 150.075,00 173.575,00



� Considerando a restrição financeira na rubrica de ‘despesas acessórias’, é possível o Projeto custear a missão de 5 representantes para a Europa (6 diárias cada), a vinda de 3 palestrantes internacionais (4 diárias cada) e a tradução do estudo. Essa disposição pode ser alterada pelo beneficiário. Importante, quando da elaboração do Termo de Referência, verificar a melhor alocação/distribuição do valor de despesas acessórias, observado o limite autorizado.


60

Identificação da Proposta de Ação - Título: Digital Agenda: Dialogue between Brazil and EU on Policies for a Digital Society Código: TICS0003 Diálogo: Sociedade da Informação - TICS Instituição Proponente: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI Instituição Contraparte Europeia: Direção-Geral para Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias

Peritos





Sênior Local 25 25

Júnior Local 0 0






105.500,00 47.200,00 - Missão Brasil-Europa (4 pessoas, 6 diárias cada)

Total AÇÃO (R$) 241.750,00 183.450,00



� Considerando a restrição financeira na rubrica de ‘despesas acessórias’, é possível o Projeto custear a missão de 4 pessoas para a Europa (6 diárias por pessoa). Essa disposição pode ser alterada pelo beneficiário. Importante, quando da elaboração do Termo de Referência, verificar a melhor alocação/distribuição do valor de despesas acessórias, observado o limite autorizado.

61

Identificação da Proposta de Ação - Título: Dialogue for Brazil-EU Cooperation in Research and Innovation Observatories Código: TICS0004 Diálogo: Sociedade da Informação - TICS Instituição Proponente: IBICT Instituição Contraparte Europeia: JRC

Peritos





Sênior Local 20 0

Júnior Local 0 0






55.344,80 22.408,80 - Missão Brasil-Europa (3 pessoas, 4 diárias cada)

Total AÇÃO (R$) 164.344,80 22.408,80



� Considerando a restrição financeira na rubrica de ‘despesas acessórias’, é possível o Projeto custear a missão de 3 pessoas para a Europa (4 diárias cada). Essa disposição pode ser alterada pelo beneficiário. Importante, quando da elaboração do Termo de Referência, verificar a melhor alocação/distribuição do valor de despesas acessórias, observado o limite autorizado.

� Quanto à rubrica ‘peritos’, estudo parecido será feito no âmbito de outra ação do MCTI. Não

se verificou necessidade de perito na proposta apresentada.

62

Identificação da Proposta de Ação - Título: Análise comparativa das políticas e da regulação econômica das comunicações eletrônicas no âmbito da União Europeia, com ênfase na mídia Código: TICS0005 Diálogo: Sociedade da Informação - TICS Instituição Proponente: Ministério das Comunicações Instituição Contraparte Europeia: Direção-Geral para Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias

Peritos





Sênior Local 0 0

Júnior Local 0 0






47.000,00 42.700,00 - Palestrantes Internacionais (3 pessoas, 4 diárias cada) - Tradução simultânea em evento - Publicação eletrônica (tradução e diagramação)

Total AÇÃO (R$) 137.000,00 117.700,00



� Considerando a restrição financeira na rubrica de ‘despesas acessórias’, é possível o Projeto custear a vinda de 3 palestrantes internacionais (4 diárias cada), a tradução simultânea para o evento e a publicação eletrônica (tradução e diagramação). Essa disposição pode ser alterada pelo beneficiário. Importante, quando da elaboração do Termo de Referência, verificar a melhor alocação/distribuição do valor de despesas acessórias, observado o limite autorizado.


63

Identificação da Proposta de Ação - Título: 5G e o Futuro das Telecomunicações Móveis no Brasil e Europa Código: TICS0006 Diálogo: Sociedade da Informação - TICS Instituição Proponente: Ministério das Comunicações Instituição Contraparte Europeia: Direção-Geral para Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias

Peritos





Sênior Local 10 0

Júnior Local 10 0






81.560,80 89.600,00 - Missão Brasil-Europa (4 pessoas, 6 diárias cada) - Missão Europa-Brasil (4 pessoas, 6 diárias cada)

Total AÇÃO (R$) 152.060,80 89.600,00



� Considerando a restrição financeira na rubrica de ‘despesas acessórias’, é possível o Projeto custear a missão de 4 representantes para a Europa (6 diárias cada) e a vinda de 4 europeus para o Brasil (6 diárias cada). Essa disposição pode ser alterada pelo beneficiário. Importante, quando da elaboração do Termo de Referência, verificar a melhor alocação/distribuição do valor de despesas acessórias, observado o limite autorizado.


Ressalta-se ainda que a Comissão reconheceu que importante...

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