RESPOSTA AO OFÍCIO N° …...Ademais, conforme o Ofício nº 02001.003599/2016-24 DILIC/IBAMA, de...

RELATÓRIO TÉCNICO - RT

Superintendência Socioambiental e de Assuntos Indígenas (SSAI)

Presidência - PR

Vitória do Xingu / Pará

RESPOSTA AO OFÍCIO N°

296/2017/COHID/CGTEF/DILIC-IBAMA

UHE BELO MONTE

EMPRESA

NORTE ENERGIA SA

NÚMERO/CÓDIGO DO DOCUMENTO

NE-PR-SSAI-0046-0

Fevereiro / 2018

2

A NORTE ENERGIA S.A., em atenção ao Ofício nº 296/2017, que encaminhou

a Nota Técnica nº 4/2017/DISAT/ICMBio, no que se refere ao atendimento da

condicionante ‘2.24’, item ‘c’, da Licença de Operação nº 1.317/2015, concedida à UHE

Belo Monte, vem se manifestar nos termos que seguem.

I. HISTÓRICO

Em 31 de março de 2015, a gestão da Reservas Extrativistas – RESEX Rio Iriri enviou

correspondência ao IBAMA, ao ICMBio e ao Ministério Público Federal, cobrando uma

posição em relação ao quanto exposto na “Resolução do Conselho da RESEX Rio Iriri

sobre impactos da pesca na RESEX do Rio Iriri pela implantação da Hidrelétrica de Belo

Monte”, encaminhada anteriormente a tais órgãos.

Em tal Resolução, em síntese, o Conselho da RESEX relatou os supostos impactos

percebidos pelos seus pescadores, decorrente do processo de instalação da UHE Belo

Monte, quais sejam: (i) a redução da quantidade de peixes capturados na região, (ii) a

sobrepesca resultado da excursão de pescadores de outras regiões na área da RESEX

e (iii) a alteração dos pontos de monitoramento, definidos no licenciamento, o que

impossibilitaria a futura comparação de dados.

Esta Resolução foi encaminhada pelo ICMBio à Norte Energia para manifestação que,

por sua vez, respondeu por meio da CE 0437/2015-DS, de 25 de março de 2015,

informando, em suma, que no processo de licenciamento, segundo os resultados do

monitoramento, não foram evidenciados os impactos alegados no documento, inclusive

por se tratar de área muito distante do empreendimento.

Em que pese a resposta do empreendedor, em 27 de agosto de 2015, o ICMBio

encaminhou à Norte Energia nova Resolução do Conselho da RESEX Rio Iriri, de 01 de

julho 2015, indicando medidas para mitigação, compensação e prevenção de impactos

percebidos na unidade de conservação decorrentes da UHE Belo Monte.

Na sequência, em 08 de setembro de 2015, a Norte Energia recebeu do IBAMA o Ofício

nº 02001.009722/2015-30 DILIC/IBAMA, por meio do qual o órgão ambiental

encaminhou o Parecer Técnico nº 02015.000076/2015-96, que avaliou o componente

de ictiofauna constante dos 4º, 5º, 6º e 7º Relatórios Consolidados de Andamento do

Projeto Básico Ambiental da UHE Belo Monte. No Parecer verifica-se que o IBAMA

sinaliza pela necessidade de se apurar eventuais impactos que estariam sendo

causados aos pescadores das RESEX Rio Iriri, Riozinho do Anfrísio e Verde para

Sempre.

Assim, por meio do citado ofício o IBAMA exigiu do empreendedor: “4. [...] (ii) em relação

ao Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável, apresentar estudo com recorte que

contemple os problemas e conflitos relatados pelos pescadores da RESEX Rio Iriri,

Riozinho do Anfrísio e Verde para Sempre, coadunando com o que foi solicitado nos

itens 2.c.ii e 2.c.iii, e alinhar as ações de implantação do parque aquícola piloto de

tanques-rede ao já existente Projeto de Implantação de Tanques-Rede;”.

Como se vê, o IBAMA exigiu do empreendedor que apresentasse estudos que

analisassem os problemas e conflitos apontados pelos pescadores das Reservas

Extrativistas localizadas na Terra do Meio.

3

Em atendimento a essa demanda, a Norte Energia desenvolveu estudo, cujo resultado

foi apresentado ao órgão ambiental no seminário ocorrido em agosto de 2015, em

Brasília, o qual foi convocado pelo IBAMA para avaliação do programa de conservação

da ictiofauna. Na oportunidade, ressaltou-se que não se apurou os impactos alegados

pelos Conselhos das RESEX. Após esse evento não houve pronunciamento do órgão

ambiental a respeito do tema em questão.

Ocorre que o IBAMA, ao emitir a Licença de Operação nº 1.317/2015, ao contrário de

todas as informações apresentadas pelo empreendedor, sem demonstrar de que forma

teria evidenciado a ocorrência de impactos aos pescadores das mencionadas unidades

de conservação, impôs a condicionante 2.24, item ‘c’, com o seguinte teor:

“2.24. No âmbito do Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável: [...] c)

Desenvolver projeto de assistência técnica de pesca destinado aos

pescadores e ribeirinhos moradores das Reservas Extrativistas Riozinho do

Anfrísio e Iriri, na região da Terra do Meio.”

A alínea “c” desta condicionante foi contestada pela Norte Energia, em 21 de março de

2016, por meio da CE 0129/2016-DS. Segundo exposto ao IBAMA “[...] os resultados

obtidos nos estudos em curso no âmbito do Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável

demonstram não haver relação entre os impactos do empreendimento com o estoque

pesqueiro e com as atividades de pesca e no estoque pesqueiro das RESEX citadas na

referida Condicionante.” Tal contestação foi reiterada em 04 de agosto de 2016, por

meio da CE 0376/2016-DS.

Diante do silêncio do órgão ambiental, a Norte Energia deu andamento às ações para

dar atendimento a essa obrigação, definindo para esse público ações adequadas ao

Plano de Manejo das unidades de Conservação, em linha com o que foi sendo

estabelecido aos demais pescadores, atendidos pelo Projeto de Incentivo à Pesca

Sustentável.

Ademais, conforme o Ofício nº 02001.003599/2016-24 DILIC/IBAMA, de 04 de maio de

2016, o IBAMA ainda exigiu a inclusão da RESEX Rio Xingu na condicionante 2.24, item

‘c’, sem, contudo, justificar a razão disso e sem ter se manifestado acerca das

impugnações apresentadas por meio das CEs 0129/2016-DS e 0376/2016-DS.

Portanto, de tal histórico verifica-se que apesar da Norte Energia, de acordo com o

monitoramento realizado e informações prestadas no processo de licenciamento, não

ter verificado a incidência de impactos da UHE Belo Monte sobre a região da Terra do

Meio, onde se localizam as RESEX Riozinho do Anfrísio, Iriri e Rio Xingu, foi-lhe imposta

obrigação de prestar assistência técnica aos pescadores e ribeirinhos dessas unidades

de conservação, sem que houvesse justificativa técnica do órgão ambiental para isso

ou manifestação quanto às impugnações apresentadas. Apesar disso, a Norte Energia,

buscou dar atendimento a essa obrigação, estabelecendo ações aos pescadores das

RESEX em linha com o programa de assistência técnica definido aos pescadores da

área de influência direta (AID) do empreendimento. Tal proposta de atendimento foi

formalmente apresentada ao IBAMA, por meio da CE 0171/2017-DS, de 23 de março

de 2017, que encaminhou o Plano Estratégico para a Implantação de Assistência

Técnica ao setor Pesqueiro.

Ocorre que, posteriormente, o ICMBio emitiu a Nota Técnica nº 4/2017/DISAT/ICMBio,

encaminhada à Norte Energia por meio do Ofício nº 296/2017, de agosto/2017, tratando

4

dos supostos impactos que a comunidades das RESEX estariam sofrendo em razão da

implantação da UHE Belo Monte.

Nesse passo, em atenção a essa Nota Técnica nº 4/2017/DISAT/ICMBio, cabe a análise

que segue.

II. ANÁLISE TÉCNICA

A Nota Técnica nº 4/2017/DISAT/ICMBio faz uma análise dos eventuais impactos que

as populações residentes nas unidades de conservação do tipo reserva extrativista

(RESEX) da região conhecida como Terra do Meio, a saber, Reserva Extrativista

Riozinho do Anfrísio, Reserva Extrativista Rio Xingu e Reserva Extrativista Rio Iriri

estariam sofrendo devido à implantação da UHE Belo Monte. Tais reservas estão fora

da área de influência indireta (AII) do empreendimento, cujo limite é a confluência do rio

Xingu com o Iriri, conforme pode ser observado no ANEXO I.

A referida nota cita, no item 4.23, três grandes impactos que estariam agindo sobre as

comunidades locais:

a. Perda de renda das famílias ribeirinhas, decorrente da diminuição de rendimento

da pesca comercial e do aumento generalizado de preços na região;

b. Aumento e intensificação de conflitos por recursos pesqueiros com pescadores

externos às Reservas Extrativistas;

c. Perda de soberania alimentar decorrente da diminuição do rendimento da pesca

de subsistência.

A principal fonte de dados da referida NT é a Nota Técnica nº 01/2015 – NGI

ATM/CR3/ICMBio, um documento elaborado por pesquisadores e alunos da

Universidade Federal do Pará, durante o ano de 2015. Os resultados apresentados se

baseiam em dados coletados durante reuniões comunitárias, entrevistas

semiestruturadas e acompanhamento de consumo proteico por formulário preenchido

por famílias voluntárias. A NT nº 04 também cita cartas e monções elaboradas pelas

associações das comunidades, bem como relatórios consolidados elaborados pela

Norte Energia e protocolados no órgão ambiental.

Os dados apresentados nestes documentos serão confrontados com os dados

levantados pelo PBA 13.3.5 Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável (PIPS), que

monitora, de forma contínua, o desembarque pesqueiro em 21 portos das áreas de

influência direta (AID) e indireta (AII) da UHE Belo Monte, desde 2012. Na região de

interesse, o projeto monitora o porto de Maribel, localizado dentro da RESEX Rio Iriri, e

que recebe, a maior parte da produção pesqueira da região (ANEXO II).

Por se tratar de um censo, virtualmente todos os desembarques realizados são

monitorados e, fornece informações robustas sobre a situação da pesca na região. A

cada desembarque, além dos dados quali-quantitativos do pescado desembarcado nos

portos monitorados pelo PIPS, informações sobre o local e pesqueiro em que foi feita a

captura, o esforço de pesca realizado (número de pescadores e número de dias),

quantidade e espécies capturadas, tipo de embarcação, motorização (ou não),

quantidade e custo dos itens necessários à viagem (combustível, gelo, rancho e gás),

preço de primeira venda de cada espécie, dentre outras. Esse grande volume de

5

informação, coletadas continuamente há seis anos, permite que se avalie tendências

temporais e alterações relacionadas (ou não) ao empreendimento.

Foi feito um recorde específico dos dados de desembarque nos portos de Maribel,

visando compreender melhor a situação dos pescadores locais e da região das RESEX

mencionadas na NT nº 4/2017/DISAT/ICMBio. Para avaliar um eventual aumento de

conflito pela entrada de pescadores de outras áreas, avaliou-se também o esforço de

pesca, embarcações e desembarques realizados em qualquer outro porto monitorado

pelo Projeto, mas cujo ponto de pesca tenha sido o rio Iriri. Os dados verificados do

desembarque pesqueiro da pesca realizada ao longo do rio Iriri não envolvem somente

o pescado oriundo das Reservas localizadas naquele rio, mas também de áreas fora

destas Unidades de Conservação.

A ênfase da análise foi dada nas RESEX que estão às margens do rio Iriri pela maior

robustez dos dados disponível. Entretanto, dada a distância da RESEX rio Xingu para

os portos de Altamira ou de São Félix do Xingu os quais também são monitorados pelo

PIPS, semelhante àquelas das RESEX Riozinho do Anfrísio e Rio Iriri, é assumido que

a situação encontrada em um local pode ser extrapolada para o outro sem prejuízo dos

resultados.

A NT nº04/2017/DISAT afirma que a falta “de estudos de avaliação sistemática de

impactos socioambientais nas reservas extrativistas (...) não constitui óbice para o

reconhecimento de sua existência”, se referindo aos impactos que afirmam existir sobre

as comunidades residentes nas RESEX. Certamente que, se a ausência de estudos não

se constitui óbice, tampouco tal ausência permite assumir a existência de impactos e

impossibilita a identificação de causas das alterações identificadas. Sem a existência de

uma linha base de comparação e um histórico de tendências, mesmo que mudanças

nos parâmetros de interesse sejam observadas, não é possível fazer uma associação

direta com o empreendimento, pelo menos até o momento.

Importante ressaltar ainda a diferença entre os tipos de dados coletados: enquanto a

NT nº01 utiliza-se de entrevistas para fazer um cenário da situação, configurando-se

como que um retrato instantâneo do que acontece baseado na percepção e nos relatos

das comunidades, o PIPS baseia-se em dados quantificados (medidos) em todos os

desembarques realizados, os quais permitem sua qualificação e caracterização

embasada em dados aferidos em campo. A metodologia de entrevistas é bastante

utilizada nas ciências sociais, e importante ferramenta quando outros métodos

quantitativos, não estão disponíveis ou não podem ser realizados. Entretanto, no caso

específico das entrevistas realizadas para análise de cenário da situação, pode-se

mencionar algumas deficiências de basear as conclusões somente em entrevistas, sem

realizar medições para aferir tais informações: 1) informações repassados em

entrevistas se baseiam em percepções individuais que nem sempre condizem com a

realidade; 2) a impossibilidade de avaliar a tendência ao longo do tempo, não permitindo

avaliar se as alterações citadas são oriundas de uma situação histórica que chegou a

um ápice ou devido a ocorrência de um fato novo, como neste caso a implantação do

empreendimento; 3) impossibilidade de quantificação do eventual impacto citado, não

sendo possível qualificar o impacto, mediante avaliação da intensidade da suposta

alteração identificada.

Uma vez posta tais considerações acima, apresenta-se a Avaliação dos impactos

citados na NT nº0404/2017/DISAT à luz dos dados do Projeto de Incentivo à Pesca

Sustentável:

6

Com dados de desembarque realizados entre abril de 2012 e outubro de 2017, foram

contabilizados 3.350 desembarques realizados por pescadores em Maribel (Erro! Fonte

de referência não encontrada.). Nesta análise foram desconsiderados os dados de

desembarques realizados por atravessadores que compraram os peixes dos

pescadores diretamente no rio. Praticamente todos os desembarques realizados em

Maribel foram feitos no rio Iriri, o que justifica usar o recorte desse porto para se avaliar

a situação dos moradores das RESEX localizadas no rio Iriri. Uma quantidade muito

pequena (aproximadamente 0,2%) de desembarques realizados em Maribel é oriunda

de pescarias em Boa Esperança, em Altamira ou até mesmo em São Félix do Xingu

(Erro! Fonte de referência não encontrada.).

Quadro 1: Número de desembarques registrados no porto de Maribel, oriundos das diferentes localidades monitoradas no âmbito do PBA 13.3.5.

Ponto de pesca

Número de desembarques

%

Iriri 3.344 99,8%

Boa Esperança 3 0,1%

Altamira 2 0,1%

São Félix 1 0,01%

Total Geral 3.350 100,0%

Ao longo dos sete anos de monitoramento, foram registrados 3.455 desembarques de

pescarias realizadas no rio Iriri. Dessas, mais de 96% foram desembarcadas em

Maribel. Porcentual menor foi desembarcada nos portos de Altamira, e uma

porcentagem irrisória (0,1%) no porto de São Félix do Xingu (Erro! Fonte de referência

não encontrada.). Novamente, esses dados consideram apenas os desembarques

realizados por pescadores, e não inclui dados de atravessadores que compraram os

peixes diretamente do pescador antes deste chegar ao porto.

Quadro 2: Número de desembarques de pescarias realizadas no rio Iriri, nos diferentes portos monitorados no âmbito do PBA 13.3.5.

Porto de desembarque

Número de desembarques

%

Maribel 3.344 96,8%

Altamira 109 3,2%

São Félix do Xingu 2 0,1%

Total Geral 3.455 100,0%

Assim, conforme mencionado, as informações apresentadas nos Quadros 1 e 2

suportam a hipótese de que a análise dos dados advindos do porto de Maribel fornece

resultados robustos acerca da atividade de pesca realizada população das RESEX que

utilizam o trecho do rio Iriri associado às unidades de conservação.

Os dados dos desembarques foram agrupados por ano, permitindo assim uma visão

temporal das tendências encontradas. Os dados são apresentados graficamente, com

indicação dos valores médios e desvio padrão correspondente, o que permite inferir

sobre a amplitude e variação dos dados analisados. Finalmente, foram realizadas

análises estatísticas para inferir sobre se as diferenças matemáticas observadas são

7

significativas ou não. Dada à natureza assimétrica dos dados, utilizou-se de modelos

lineares generalizados (GLM), respeitando-se a distribuição de resíduos adequada a

cada caso. Os detalhes estatísticos são suprimidos, mas a significância dos testes é

informada. Todas as análises foram feitas com base no banco de dados do PIPS, o qual

integrou as análises apresentadas no 13º Relatório Consolidado, e que foi protocolado

no IBAMA, no dia 31/01/2018.

IMPACTO CITADO 1: Perda de renda das famílias ribeirinhas, decorrente da

diminuição de rendimento da pesca comercial e do aumento generalizado de

preços na região

Entende-se por rendimentos pesqueiros o valor bruto total obtido com a venda do

pescado advindo da pesca. Para avaliação dos rendimentos da pesca desembarcada

em Maribel, excluiu-se os dados dos atravessadores.

Nota-se que os rendimentos vêm aumentando continuamente desde 2013, com

porcentagens oscilantes ao longo dos anos (Erro! Fonte de referência não

encontrada.). No período 2012-2017, o aumento acumulado é de 77%. Descontando-

se a inflação acumulada no período1, o rendimento dos pescadores que desembarcaram

em Maribel aumentou aproximadamente 36%. Todas as variações encontradas são

significativas em relação a 2012.

Figura 1: Rendimentos médios (com desvio padrão) por viagem dos desembarques realizados em Maribel entre os anos de 2012 e 2017, monitorados no âmbito do PBA 13.3.5. Linha vermelha representa a separação temporal entre os dados pré- e pós-

enchimento dos reservatórios.

1Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre 04/2012 e 10/2017, retirado do site do Banco Central do Brasil, foi de 41,77%.

8

Quadro 3: Rendimentos médios dos desembarques realizados em Maribel entre os anos de 2012 e 2017, monitorados no âmbito do PBA 13.3.5.

Ano Rendimento

médio Variação em

relação a 2012 Variação em relação

ao ano anterior

2012 R$ 550,25 - -

2013 R$ 465,81 -15%* -15%

2014 R$ 692,65 26%* 49%

2015 R$ 647,35 18%* -7%

2016 R$ 1.059,26 93%* 64%

2017 R$ 971,66 77%* -8% *valores significativos, com p < 0,05 quando comparado com 2012. GLM com distribuição de erros binomial

negativo.

Em relação aos custos das viagens, relacionados à compra de itens como: gelo em

pedaços e gelo em barra, gasolina e alimentação (rancho), ao longo do período de

estudos, nota-se que, similarmente aos rendimentos, houve um aumento crescente e

gradual ao longo do tempo. Neste caso, todos os anos, exceto 2013, tiveram diferenças

significativas quando comparados com 2012 (Erro! Fonte de referência não

encontrada.). O comportamento dos preços oscilou de maneira muito semelhante ao

que ocorreu com os rendimentos auferidos com a venda do pescado, exceto em 2017,

em que os custos tiveram um aumento muito acima dos demais (Erro! Fonte de

referência não encontrada.). Descontada a inflação do período, pode-se afirmar que

os custos com esses itens se mantiveram estáveis entre 2012 e 2016.

Figura 2: Custos médios (com desvio padrão) por viagem dos desembarques realizados em Maribel entre os anos de 2012 e 2017, monitorados no âmbito do PBA 13.3.5. Linha vermelha representa a separação temporal entre os dados pré- e pós-enchimento dos

reservatórios.

9

Quadro 4: Rendimentos médios dos desembarques realizados em Maribel entre os anos de 2012 e 2017, monitorados no âmbito do PBA 13.3.5.

Ano Custo médio Variação em

relação a 2012 Variação em relação

ao ano anterior

2012 R$ 173,69 - -

2013 R$ 161,95 -7% -7%

2014 R$ 206,47 19%* 27%

2015 R$ 233,66 35%* 13%

2016 R$ 234,34 35%* 0%

2017 R$ 405,66 134%* 73% *valores significativos, com p < 0,05 quando comparado com 2012. GLM com distribuição de

erros binomial negativo.

Visando entender melhor qual foi o item que teve maior impacto sobre os custos com a

pesca, analisou-se a variação anual de cada item separadamente, bem como a

proporção desse custo sobre o custo total das pescarias. Nota-se que até 2015, tanto o

combustível, quanto o gelo tiveram os maiores aumentos (Erro! Fonte de referência não

encontrada.). A partir de 2016, o gelo em barra e o rancho aumentaram mais que os

demais, e o rancho teve um aumento bem acima da inflação no último ano (Erro! Fonte

de referência não encontrada.).

10

Figura 3: Preço médio (com desvio padrão) do preço pago pelos pescadores nos itens levados durante a pescaria, dos desembarques realizados em Maribel entre os anos de 2012 e 2017, monitorados no âmbito do PBA 13.3.5. Linha vermelha representa a separação temporal entre os dados pré- e pós-enchimento dos reservatórios.

11

Quadro 5: Preços médios dos itens de consumo, informados pelos pescadores que

desembarcaram em Maribel entre os anos de 2012 e 2017, monitorados no âmbito do PBA 13.3.5.

Ano Preço médio

Item Relação a

2012 Relação ao ano

anterior

2012 R$ 0,32 Gelo - -

2013 R$ 0,35 Gelo 12% 12%

2014 R$ 0,29 Gelo -9% -19%

2015 R$ 0,34 Gelo 6% 17%

2016 R$ 0,18 Gelo -43% -46%

2017 R$ 0,21 Gelo -34% 16%

2012 R$ 1,02 Gelo barra - -

2013 R$ 0,67 Gelo barra -34% -34%

2014 R$ 1,39 Gelo barra 37% 107%

2015 R$ 0,75 Gelo barra -27% -46%

2016 R$ 2,14 Gelo barra 110% 186%

2017 R$ 1,98 Gelo barra 94% -7%

2012 R$ 3,44 Combustível - -

2013 R$ 3,46 Combustível 0% 0%

2014 R$ 3,48 Combustível 1% 1%

2015 R$ 4,41 Combustível 28% 27%

2016 R$ 4,16 Combustível 21% -6%

2017 R$ 4,50 Combustível 31% 8%

2012 R$ 15,10 Rancho - -

2013 R$ 26,05 Rancho 72% 72%

2014 R$ 28,95 Rancho 92% 11%

2015 R$ 36,97 Rancho 145% 28%

2016 R$ 28,02 Rancho 86% -24%

2017 R$ 45,56 Rancho 202% 63%

Mas é interessante notar como os pescadores conseguiram ajustar-se a essa nova

realidade. A proporção dos custos de cada item monitorado em relação ao custo total

de cada viagem não se alterou ao longo do tempo (Erro! Fonte de referência não

encontrada.). A única mudança perceptível é a troca do gelo em pedaços/escama para

gelo em barra.

12

Figura 4: Proporção média (com desvio padrão) dos custos dos itens monitorados em relação ao custo total de viagem de pescaria, dos desembarques realizados em Maribel entre os anos de 2012 e 2017, monitorados no âmbito do PBA 13.3.5.

Por fim, com base nos dados do PIPS e na análise específica exposta acima, pode-se

afirmar que foi observado o impacto ‘Perda de renda das famílias ribeirinhas, decorrente

da diminuição de rendimento da pesca comercial e do aumento generalizado de preços

13

na região’ mencionado pela NT 04/2017/DISAT, mas que não pode ser feita atribuição

de causa ao empreendimento. Primeiramente, porque a alta exagerada de preços

ocorreu apenas em 2017, enquanto a pesquisa ocorreu em 2015. Além disso, em um

cenário mais amplo, a crise financeira enfrentada pelo país poderia explicar melhor a

perda do poder de compra da população, que pode ser observado em diversas outras

regiões do Brasil. Análise realizada para o Plano de Gerenciamento Integrado da Volta

Grande do Xingu, e apresentada no 12º RC, por exemplo, mostraram que para o estado

do Pará houve uma diminuição de onze mil postos de trabalho apenas no primeiro

semestre de 20152. Situação que também reflete o impacto da crise econômica no

cenário nacional, com desaquecimento de todos os setores produtivos3. Dados do

Relatório Anual das Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho e Emprego,

compilando dados até 2015, mostram que para os municípios de entorno da UHE Belo

Monte (Altamira, Vitória do Xingu, Senador José Porfírio e Anapu) houve uma queda de

quase 50% da massa salarial total medida em salários mínimos, e de 30% em termos

absolutos (Quadro 6) entre 2014 e 2015. A massa salarial de uma localidade é o

somatório de todos os salários pagos para empregados formais.

Quadro 6: Massa salarial dos municípios de entorno da Volta Grande do Xingu, representada em termos de salários mínimos (SM) ou de forma bruta em reais (R$).

Referência 2015 2014 2013 2012 2011 2010

Massa Salarial

SM 129.156,4 217.934,1 194.978,0 126.371,1 25.253,4 17.307,5

R$ mil 100.331 156.504 130.978 77.439 12.691 7.819

Massa Salarial por trabalhador

SM 3,2 4,0 4,0 3,9 2,2 1,9

R$ 2.467,39 2.862,91 2.688,00 2.362,67 1.094,54 861,56

Empregos 40.663 54.666 48.727 32.776 11.595 9.075

Fonte: Relatório Anual das Informações Sociais do Ministério do Trabalho e Emprego (2016)

Continuando a contextualização temporal, texto publicado no jornal Estadão4, em

setembro de 2015 (mesma época da realização da pesquisa nas RESEX), apresentando

dados da Confederação Nacional da Indústria, apontavam que 66% dos entrevistados

acreditavam que o Brasil vivia uma crise, quase 50% tiveram que buscar outras fontes

de renda, e quase 60% havia mudado os hábitos de consumo para se adequarem à

nova realidade.

Assim, embora é possível perceber perda de renda com a pesca na população das

RESEX do rio Iriri, causado principalmente por um aumento acentuado no preço dos

alimentos, reforça-se que, sem um estudo econômico específico, não se pode atribuir a

causa desse aumento à implantação da UHE Belo Monte.

2 Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Renda do Pará/SEASTER (2015) 3 FAPESPA. Fundação Amazônica de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará. Seminário Perspectivas para a Economia Brasileira em 2016 e os Impactos no Estado do Pará. Belém, 2016.

4Crise diminui poder de compra e aumenta endividamento, diz CNI. Acesso online <http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,crise-diminui-poder-de-compra-e-aumenta-endividamento--diz-cni,1759041> – acesso em 06/02/2018

14

IMPACTO CITADO 2: Aumento e intensificação de conflitos por recursos

pesqueiros com pescadores externos às Reservas Extrativistas

Para avaliar a possível ocorrência desse impacto, foram selecionados parâmetros

medidos pelo PIPS que têm ligação direta ou indireta, com um eventual aumento e

intensificação de conflitos.

O potencial aumento de conflitos foi avaliado no EIA da UHE Belo Monte, considerando

que, com a formação dos Reservatórios haveria migração de pescadores de outras

regiões do país. Situação que até o momento não foi comprovada, pela análise do

universo de pescadores que desembarca nos portos monitorados. Da mesma forma,

para avaliar se ocorreu intensificação de conflitos por recursos pesqueiros entre

pescadores externos às RESEX e a população extrativista destas UCs, avaliou-se o

número de pescadores diferentes que estão desembarcando em Maribel. Nota-se que

o número se manteve constante entre os anos, com exceção de 2014, que foi

significativamente menor que 2012 (Erro! Fonte de referência não encontrada.). Esse

resultado indica que, em princípio, nessa região, não houve ingresso de outros

pescadores. Para ter ocorrido a chegada de novos pescadores, o número teria que

aumentar, uma vez que pescadores daquela região não cessaram sua atividade de

pesca.

Figura 5: Número de pescadores diferentes que desembarcaram em Maribel, entre 2012 e 2017, monitorados no âmbito do PBA 13.3.5. O GLM com distribuição de erros quasipoisson indicou que 2014 é menor que 2012. Linha vermelha representa a separação temporal entre os dados pré- e pós-enchimento dos reservatórios.

Em seguida, avaliou-se o número de desembarques, incluindo aqueles advindos de atravessadores. Percebe-se que houve uma redução logo no início do monitoramento, com 2012 e 2013 apresentando mais desembarques que 2014 em diante (Erro! Fonte de referência não encontrada.).

15

Figura 6: Número de desembarques registrados em Maribel, entre 2012 e 2017, monitorados no âmbito do PBA 13.3.5. O GLM com distribuição de erros binomial negativo indicou que 2012 e 2013 são maiores que os demais anos. Linha vermelha representa a separação temporal entre os dados pré- e pós-enchimento dos reservatórios.

Considerando ainda um cenário em que os conflitos pela pesca aumentariam pela

invasão de pescadores oriundos de outras regiões, avaliou-se o número de

desembarques de pesca realizadas no rio Iriri, mas realizados em outros portos. Como

apresentado no Erro! Fonte de referência não encontrada., esse número é muito

pequeno quando se compara com os desembarques realizados em Maribel. Entretanto,

os dados foram suficientes para notar-se que, da mesma forma que para os

desembarques em Maribel, houve uma redução a partir de 2014, com uma estabilidade

nos anos subsequentes (Erro! Fonte de referência não encontrada.).

16

Figura 7: Número de desembarques de pesca realizadas no rio Iriri, desembarcadas em outros portos monitorados no âmbito do PBA 13.3.5, entre 2012 e 2017. O GLM com distribuição de erros poisson indicou que 2012 e 2013 são maiores que os demais anos. Linha vermelha representa a separação temporal entre os dados pré- e pós-enchimento dos reservatórios.

Poder-se-ia argumentar que o esforço de pesca de cada viagem está aumentando, o

que manteria o número de desembarques semelhantes, mesmo com uma intensificação

dos conflitos pela pesca. Para avaliar essa possibilidade, testou-se a hipótese de que ‘o

esforço de pesca, medido em homem*dia de pescaria, está aumentando’. Desta análise

excluiu-se os desembarques de atravessadores, bem como avaliou, separadamente, os

desembarques realizados em Maribel e nos outros portos, mas cujo pescado advinha

do rio Iriri.

O que se nota, em ambos os casos, é que houve uma flutuação no esforço de pesca,

com dois picos: 2014 e 2017 (Erro! Fonte de referência não encontrada.). Não houve

uma tendência linear de aumento do esforço, a despeito do que foi informado, de forma

errônea, na NT nº4. Vale esclarecer que a NT misturou informações de RCs distintos.

As linhas de tendência apresentadas na NT nº 4/DISAT foi baseado no 8º RC

protocolado pela Norte Energia em julho de 2015. Especialmente no caso de dados

sazonais, como os da pesca, a linha de tendência é fortemente influenciada por pontos

extremos e/ou influentes. A não comprovação dessas tendências foi demonstrada no

10º RC protocolado em julho de 2016 – que foi inclusive usado como fonte de

informação no restante do texto da NT nº 04/2017 DISAT, ou seja, a tendência a

aumento de esforço e redução da CPUE não foi observada, nem para os desembarques

em Maribel, nem para a pesca no rio Iriri (Erro! Fonte de referência não encontrada.).

Esse fato levou a uma mudança na análise dos dados, que, a partir do 13º RC, não mais

apresentará linhas de tendências, e se focará nos dados que apresentarem significância

estatística, porque tendências nestes tipos de dados não são informações que auxiliem

na aferição de impactos e indicação de medidas de mitigação e compensação

adequadas.

17

Figura 8: Esforço médio (com desvio padrão) das viagens de pesca com desembarque registrado em Maribel, entre 2012 e 2017, monitorados no âmbito do PBA 13.3.5. O GLM com distribuição de erros binomial negativo indicou que 2014 e 2017 são maiores que os demais anos. Linha vermelha representa a separação temporal entre os dados pré- e pós-enchimento dos reservatórios.

Figura 9: Figura retirada do 10º RC protocolado pela Norte Energia no órgão ambiental, mostrando que a linha de tendência de redução da CPUE encontrada no 8º RC para as pescarias desembarcadas em Maribel (retângulo vermelho) havia mudado de direção e se encontrava estável (Fonte: 10º Relatório Consolidado, Capítulo 2, PBA 13.3.5, Figura 13.3.5 - 9).

Voltando à possível aumento de conflito de pesca, conforme afirmado pela NT nº

04/DISAT/ICMBio, supõe-se que, em havendo tal aumento, o esforço de pesca daqueles

que pescaram no rio Iriri, mas desembarcaram e outros portos seria diferente ao longo

dos anos. Percebe-se que, de fato, em 2015 (ano em que ocorreram as entrevistas junto

18

aos pescadores, pela UFPA), houve um aumento significativo do esforço médio, mas

com uma subsequente redução aos níveis anteriores em 2016. Interessante notar que,

em 2017, todos os desembarques de pesca realizados no rio Iriri e em outros portos

foram feitos por atravessadores. Com o intuito de realizar uma análise com menos

‘ruído’, optou-se por excluir esses dados desta análise, uma vez que os atravessadores

não competem diretamente com os pescadores locais por recursos pesqueiros.

Figura 10: Esforço médio (com desvio padrão) das viagens de pesca ao rio Iriri com desembarque fora do porto de Maribel, entre 2012 e 2017, monitorados no âmbito do PBA 13.3.5. O GLM com distribuição de erros binomial negativo indicou que 2015 é o único ano diferente na série temporal. Linha vermelha representa a separação temporal entre os dados pré- e pós-enchimento dos reservatórios.

A NT nº 4/DISAT/ICMBio apresenta informações específicas dos tipos de barcos

utilizados pelos moradores das RESEX em suas pescarias, tanto comerciais, quanto de

subsistência. É informado que aproximadamente 93% das pescarias realizadas pelos

moradores são feitas em barcos de madeira com motor de rabeta ou barcos a remo.

Então, visando obter parâmetros comparativos, com os dados do PIPS foi avaliado se

está havendo um maior número de desembarques em Maribel, por barcos com motor e

pescarias com redes, linhas ou ambos petrechos. A combinação de petrechos de pesca

com tipo de barco e motorização é chamada de sistema de pesca no âmbito do PIPS.

Novamente os desembarques de atravessadores foram desconsiderados, por se

considerar que eles não competem diretamente com os moradores das RESEX por

recursos pesqueiros.

Para barcos com motor e rede, o número de desembarques na série histórica é muito

baixo (apenas 23 desembarques entre 2012 e 2017), e não permite comparações

temporais.

Para barcos com motor e linhas, foram ao todo 256 desembarques, e o número de

desembarques aumentou nos últimos dois anos de monitoramento, embora não tenham

apresentado diferença significativa (2016/2017, Erro! Fonte de referência não

encontrada.).

19

Figura 11: Número médio mensal de barcos com motor que usam linhas (com desvio padrão) dos desembarques registrados em Maribel, entre 2012 e 2017, monitorados no âmbito do PBA 13.3.5. O GLM com distribuição de erros binomial negativo indicou que 2015 e 2016 são significativamente diferentes de 2012. Linha vermelha representa a separação temporal entre os dados pré- e pós-enchimento dos reservatórios.

Para barcos com motor, utilizando-se de redes e linhas, foram 63 desembarques, e não

houve diferença entre os anos (Erro! Fonte de referência não encontrada.).

Figura 12: Número médio mensal de barcos com motor que usam redes e linhas (com desvio padrão) dos desembarques registrados em Maribel, entre 2012 e 2017, monitorados no âmbito do PBA 13.3.5. O GLM com distribuição de erros binomial negativo indicou que 2015 e 2016 são significativamente diferentes de 2012. Linha vermelha representa a separação temporal entre os dados pré- e pós-enchimento dos reservatórios.

20

O número de desembarques em outros portos é pequeno, e não permite comparações

estatísticas entre os anos (Figura 13).

Figura 13: Número médio mensal de barcos com motor, em qualquer sistema de pesca (com desvio padrão) dos desembarques de pescarias feitas no rio Iriri e desembarcados fora de Maribel, entre 2012 e 2017, monitorados no âmbito do PBA 13.3.5. O GLM com distribuição de erros binomial negativo indicou que 2015 e 2016 são significativamente diferentes de 2012. Linha vermelha representa a separação temporal entre os dados pré- e pós-enchimento dos reservatórios.

Assim, de forma geral, percebe-se que os dados do PIPS não corroboram com as

declarações dos residentes das RESEX. Embora alguns parâmetros tiveram aumento

no período de estudo, de forma geral o esforço de pesca continua igual, com um ligeiro

aumento na média mensal do número de desembarques por barcos com motor.

Ademais, esse aumento só foi identificado em 2016 e 2017, enquanto as cartas

protocoladas e pesquisas realizadas são anteriores a este período, quando ainda não

havia ocorrido as alterações citadas nos documentos de referência utilizados pelo

ICMBio para elaboração da Nota Técnica nº 04/2017/DISAT. O aumento de

desembarques de pescadores que pescaram no rio Iriri e desembarcaram em outros

portos que não os de Maribel observado em 2015, não se manteve nos anos

subsequentes, sendo que em 2016 os valores médios retornaram aos patamares

anteriores.

IMPACTO CITADO 3: Perda de soberania alimentar decorrente da diminuição do

rendimento da pesca de subsistência.

Os dados de consumo proteico realizados no âmbito do PIPS e apresentados no 13º

Relatório Consolidado, protocolado no órgão ambiental no dia 31/01/2018, mostraram

que o consumo de proteínas pela população monitorada está estável, mantendo-se

muito acima dos valores sugeridos pela Organização Mundial de Saúde.

21

Como o PIPS não monitora diretamente a população residente das RESEX, por estarem

localizadas fora da AII do empreendimento, não é possível comparar os resultados.

Entretanto, considerando os dados da população monitorada da área de influência direta

e indireta do empreendimento, adotando uma postura conservadora o consumo proteico

na região que não sofreu nem direta quanto indiretamente os impactos do

empreendimento se mantenha também estável. Isto porque, foi observado que a

produção pesqueira na região diminuiu, isso afeta diretamente as pescarias de

subsistência, pois poderíamos inferir que este resultado estaria relacionado a uma

diminuição de estoque. Então, avaliou-se a produção pesqueira dos desembarques em

Maribel, excluindo-se os atravessadores.

Os dados indicam que está havendo oscilação da produção pesqueira, com aumento

nos anos pós-enchimento, mas que são semelhantes a 2014. Em 2017, nota-se

aumento da variação dos desembarques (alguns com muitos, outros com muito poucos),

indicado pelo grande desvio padrão dos dados (Erro! Fonte de referência não

encontrada.).

Figura 14: Produção média por desembarque (com desvio padrão) dos desembarques realizados em Maribel, entre 2012 e 2017, monitorados no âmbito do PBA 13.3.5. O GLM com distribuição de erros binomial negativo indicou que 2016 e 2017 são significativamente diferentes dos demais anos. Linha vermelha representa a separação temporal entre os dados pré- e pós-enchimento dos reservatórios.

Os dados dos desembarques realizados fora de Maribel, de pescarias no rio Iriri,

apresentam a mesma tendência, com a diferença que em 2012 também houve uma

produção semelhante aos anos pós-enchimento (Erro! Fonte de referência não

encontrada.).

22

Figura 15: Produção média por desembarque (com desvio padrão) dos desembarques de pescarias feitas no rio Iriri e desembarcados fora de Maribel, entre 2012 e 2017, monitorados no âmbito do PBA 13.3.5. O GLM com distribuição de erros binomial negativo indicou que 2012, 2016 e 2017 são significativamente diferentes dos demais anos. Linha vermelha representa a separação temporal entre os dados pré- e pós-enchimento dos reservatórios.

Assim, com a manutenção da produção pesqueira no porto de Maribel, realizada

principalmente pelos moradores das RESEX Riozinho do Anfrísio e Rio Iriri (segundo os

dados apresentados na NT nº 04/2017/DISAT, item 4.33), não há insumos para afirmar

que os moradores das referidas RESEXs estejam perdendo a soberania alimentar. Os

dados apresentados nos outros tópicos demonstram que não está havendo aumento do

esforço de pesca, nem invasão de pessoas externas à RESEX, reforçando a conclusão

interior.

III. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Por tudo exposto, não há como reconhecer o impacto da UHE Belo Monte sobre as

atividades de pesca das Reservas Extrativistas da Terra do Meio. Desde a imposição

da referida condicionante 2.24 alínea ‘c’, a Norte Energia vem solicitando junto ao

IBAMA reunião para discussão (CE 129/2016 – DS, de 21/03/2016), até mesmo como

forma de compreender a razão pela qual foi estabelecida. O IBAMA, além de ficar silente

diante de tal solicitação, ainda solicitou a inclusão da RESEX Rio Xingu no rol de

assistência técnica de pesca (OF 0221.003599/2016-24 DILIC/IBAMA de 08 de abril de

2016).

Com todo respeito, dados de cinco anos de monitoramento do desembarque pesqueiro

não corroboram com a afirmação da NT nº 4/2017/DISAT/ICMBio, cuja base técnica

pela qual foi concebida não se mostra consistente. Ao contrário, tais resultados

demonstraram, até o momento, não haver relação entre os impactos do

empreendimento com o estoque pesqueiro e com as atividades de pesca na área das

RESEXs citadas na condicionante 2.24, alínea ‘c’.

23

Ainda assim, diante da inexistência de evidências de ocorrências de impactos sobre as

atividades pesqueiras nas RESEXs da Terra do Meio, a Norte Energia decidiu iniciar as

tratativas para atendimento à alínea ‘c’ da condicionante 2.24 junto ao ICMBio, sendo

que isto foi informado na CE 376/2016-DS, de 04 de agosto de 2016.

Para isso, inclusive, em 26 de janeiro 2017, ocorreu reunião extraordinária da Comissão

da Pesca, no âmbito do Fórum de Acompanhamento social da UHE Belo Monte, espaço

legítimo para discussão de propostas de assistência técnica à pesca. Como resultado

de tal reunião, em 23 de março de 2017 (CE 0171/2017-DS – ANEXO III), foi

encaminhado ao IBAMA o Plano Estratégico para a Implantação de Assistência Técnica

ao setor Pesqueiro, no qual se considerou, também, as comunidades das três RESEXs

e seus Planos de Manejos específicos, os quais indicam as ações para o

desenvolvimento das atividades de pesca em cada Unidade de Conservação - UC. Em

resposta, o Ofício nº 24/2017/COHID/CGTEF/DILIC-IBAMA, em 12 de maior de 2017,

encaminhou o PT 05/2017-COHID/CGTEF/DILIC, aprovando o Plano Estratégico e

solicitando a sua validação junto ao público alvo. Referente às ações dentro das

Reservas, o IBAMA informou que iniciaria as tratativas junto ao ICMBio, buscando definir

as melhores ações a serem adotadas.

A Norte Energia procedeu, após a orientação do IBAMA, referenciadas no Parecer

citado acima, ações participativas, visando a validação do Plano Estratégico junto aos

pescadores da região, sem considerar as RESEXs, pois aguardava orientação do órgão.

Como resultado, em 14 de setembro de 2017, a CE 0640/2017-DS apresentou o

Relatório de validação junto ao público alvo do Plano Estratégico para Implantação de

Assistência Técnica ao setor Pesqueiro da UHE Belo Monte. As ações construídas de

forma participativa com representantes do setor pesqueiro da Área de Influência Direta

- AID da UHE Belo Monte estão sob três pilares, previstos no Plano Estratégico:

assistência técnica, capacitação e fortalecimento institucional.

Tais ações são consideradas estratégicas e estruturantes para alavancar e propiciar o

desenvolvimento do setor pesqueiro regional, e abrangem tanto AID, quanto áreas da

AII, como por exemplo, o Trecho de Restituição de Vazão – TRV e o trecho a montante

do Reservatório do Xingu – RX, cujas comunidades também tem espaço no GT da

Pesca. Vale destacar que o envolvimento destas localidades vai além do postulado na

condicionante 2.24, item ‘b’, cuja área de abrangência das ações de ATES estaria

restrita ao RX e ao TVR.

Desta forma, as ações já previstas no Plano Estratégico de ATES da Pesca para as RESEXs são aderentes aos respectivos Planos de Manejo e Plano de Utilização das mesmas, como pode ser observado a seguir:

Plano de Manejo Participativo da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio/7.3.3. Subprograma Recursos Pesqueiros (Fonte: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio. Disponível em: http://www.icmbio.gov.br/portal/planosmanejo). Ações propostas para o subprograma recursos pesqueiros:

Pausa na pesca comercial por um período determinado;

Promover a criação de novos canais de comercialização (ponto de venda próprio da cooperativa ou da associação na cidade de Altamira ou Uruará);

Reformar o barco comunitário para o transporte da produção do pescado;

http://www.icmbio.gov.br/portal/planosmanejo

24

Implantar medidas para controlar o volume da produção pesqueira comercial comunitária;

Valorizar outras formas de extrativismo, como estratégia de diminuir a pressão sobre o recurso pesqueiro;

Fomentar um plano de estudo para verificar a necessidade de pausa da pesca comercial;

Acessar políticas de preço mínimo para os produtos extrativistas, criando possibilidades a curto e médio prazo de diminuir a pressão sobre o recurso pesqueiro;

Promover reuniões comunitárias e gerais para apresentar, avaliar e discutir as ações de manejo para redução dos conflitos;

Piscicultura de peixes nativos.

Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Rio Iriri/5.3.3. Subprograma recursos pesqueiros (Fonte: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio. Disponível em: http://www.icmbio.gov.br/portal/planosmanejo). Ações propostas para o setor recursos pesqueiros:

Promover a criação de novos canais de comercialização (ponto de venda próprio da cooperativa ou da associação na cidade de Altamira ou Uruará);

Implantar medidas para controlar o volume da produção pesqueira comercial comunitária;

Fomentar um plano de estudo para verificar a necessidade de pausa da pesca comercial;

Valorizar outras formas de extrativismo, como estratégia de diminuir a pressão sobre o recurso pesqueiro;

Acessar políticas de preço mínimo para os produtos extrativistas, criando possibilidades a curto e médio prazo de diminuir a pressão sobre o recurso pesqueiro;

Promover reuniões comunitárias e gerais para apresentar, avaliar e discutir as ações de manejo para redução dos conflitos;

Aumentar as habilidades dos comunitários para gestão de negócios;

Piscicultura de peixes nativos.

Plano de Manejo Participativo Reserva Extrativista Rio Xingu/6.2.2.Subprograma Pesca (Fonte: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio. Disponível em: http://www.icmbio.gov.br/portal/planosmanejo). Propostas para melhorar o desenvolvimento das atividades aquícolas dentro da reserva:

Revisão do período de defeso estabelecido atualmente para algumas espécies, que não se corresponde com a realidade reprodutiva da espécie na região. Acrescentar outras espécies de peixe ao defeso;

Buscar mercado para a venda de peixe que garantam o aproveitamento de todo o recurso e não só do “peixe de primeira”;

Elaboração e implementação de projetos que apoiem os moradores a ter um posto de venda próprio na cidade;

Estudar possibilidades de agregar valor e beneficiamento do peixe que possam ser desenvolvidas pelos moradores;



25

Estudo de estoque pesqueiro, capacidade de suporte e dinâmica de pesca para a elaboração e implementação de acordos de pesca que envolvam todas as áreas protegidas da região, garantindo o melhor uso do recurso;

Desenvolver alternativas econômicas que diminuam a pressão sobre o recurso pesqueiro. Criação de um grupo para discutir alternativas e opções;

Formação dos moradores no reconhecimento das diferentes espécies

De peixes ornamentais e na legislação sobre o assunto;

Capacitação dos moradores nas técnicas de mergulho necessárias para realizar a pesca das espécies de acari e outros peixes ornamentais com segurança;

Elaboração de projeto que permitam aos moradores o acesso a equipamentos adequados para a pesca de peixes ornamentais.

O detalhamento destas ações, com a consecução dos planos de trabalho específicos

para cada RESEX, deverá ser construído de forma participativa junto ao ICMBio e aos

Conselhos Deliberativos, de modo a obter uma agenda positiva para o desenvolvimento

da atividade pesqueira.

Assim, as instituições partícipes do licenciamento ambiental devem considerar a

proposição do empreendedor para as comunidades de pescadores das RESEX da Terra

do Meio, indicadas no Plano Estratégico de ATES à Pesca, pois em linha com as

proposições de assistência técnica como um todo.

Especificamente em relação ao teor do Ofício nº 296/2017/COHID/CGTEF/DILIC-

IBAMA, encaminhado em 01 de setembro de 2017, solicitando a ampliação e a revisão

de escopo da condicionante 2.24 ‘c’, apresentando a NT nº 4/2017/DISAT/ICMBio, a

qual menciona vários documentos que embasaram o ICMBio na solicitação de tal

ampliação e revisão, vale notar que não se alinham com o Projeto de Incentivo à Pesca

Sustentável.

O conjunto de documentos citados na NT nº 4/2017/DISAT/ICMBio, que indicam as

medidas a serem implementadas às comunidades das RESEX tratam, na realidade, de

ações com natureza de compensação ambiental, tais como a criação de um fundo

patrimonial para as RESEX, (item 4.62 – Ação I da NT nº 4/2017/DISAT/ICMBio),

estruturação de programa de saneamento básico, captação e tratamento de água,

disponibilização de infraestrutura de comunicação para as comunidades das RESEXs,

bem como a criação do fundo patrimonial acima citado. Com efeito, essas ações

deveriam estar sendo custeadas com recursos outros, e não por meio do Projeto de

Incentivo à Pesca Sustentável, pois destoam e divergem do escopo desse projeto.

Vale recordar, inclusive, que no rito do licenciamento ambiental as ações de

compensação socioambiental estão previstas para serem executadas quando os

impactos ocorridos pela implantação de empreendimentos não são passíveis de serem

mitigados e tampouco controlados. No caso presente, por se tratarem as RESEX em

questão de unidades de conservação de uso sustentável, situadas a montante do RX e

fora da AII, não foram elegíveis para receber recursos da compensação ambiental, uma

vez que impactos diretos nestas UCs não foram indicados no EIA (Lei 9.985/2000 e

Decreto nº 4.430/2002). Assim, não se pode esperar que, por meio do Projeto de

Incentivo à Pesca Sustentável seja suprido o não recebimento dos recursos da

compensação ambiental.

26

Ora, se o ICMBio entende que existe impacto a essas RESEX, porque então não lhes

destina recursos da compensação ambiental da UHE Belo Monte, para que executem

as ações indicadas nos documentos anexados na Nota Técnica nº 04/2017.

Mesmo considerando o caráter dinâmico do processo de licenciamento ambiental, pelos

resultados analisados no âmbito do PIPS não foi observada relação de causa e efeito

entre a ocorrência dos impactos citados abaixo e a implantação da UHE Belo Monte:

- Perda de renda das famílias ribeirinhas, decorrente da diminuição de rendimento da

pesca comercial e do aumento generalizado de preços na região.

- Aumento e intensificação de conflitos por recursos pesqueiros com pescadores

externos às Reservas Extrativistas.

- Perda de soberania alimentar decorrente da diminuição do rendimento da pesca de

subsistência.

Pelo exposto, a Norte Energia, novamente, mesmo diante de não ter constatado

impactos às comunidades das RESEX da Terra do Meio, conforme apontado na Nota

Técnica nº 04/2017, o que se afirma com base nos dados robustos que vem sendo

produzidos no âmbito do processo de licenciamento ambiental da UHE Belo Monte,

propõe que, para atendimento da condicionante 2.24, item ‘c’, em relação a esse

público, sejam implementadas as ações estruturantes propostas no Plano Estratégico

para a Implantação de Assistência Técnica ao Setor Pesqueiro (ANEXO III), a serem

devidamente detalhadas junto aos partícipes do processo - ICMBio e Conselhos

Deliberativos das Reservas Extrativistas.

ANEXOS

Anexo I - Mapa AII

Anexo II - Localização Porto de Maribel

Anexo III - CE 0171-2017-DS_IBAMA - Plano Estratégico Assistência Pescador

ANEXO I

ANEXO II – Localização do Porto de Maribel

Porto de Maribel

PLANO ESTRATÉGICO PARA IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO SETOR PESQUEIRO

DA UHE BELO MONTE, EM ATENDIMENTO ÀS CONDICIONANTES 2.24 E 2.26 – LICENÇA DE

OPERAÇÃO 1317/2015

Março/2017

Pág.2

SUMÁRIO

1. APRESENTAÇÃO .................................................................................................. 3

2. OBJETIVOS ............................................................................................................ 3

3. PREMISSAS E ESTRATÉGIAS ............................................................................. 3

4. PÚBLICO ALVO ..................................................................................................... 8

5. AÇÕES PROPOSTAS .......................................................................................... 11

6. CRONOGRAMA: .................................................................................................. 21

Pág. 3

1. APRESENTAÇÃO O presente Plano de Ação propõe um conjunto de ações em atendimento às condicionantes 2.24 e 2.26 da Licença de Operação 1317/2015 da UHE Belo Monte e oferece delineamento para acompanhamento das ações propostas durante execução. Este documento visa ainda atender às solicitações do Ofício 02001.001489/2017-17 COHID/IBAMA.

As ações elencadas são propositivas, e foram apresentadas em reunião da Comissão da Pesca no âmbito do Fórum de Acompanhamento Social do empreendimento, realizada em 26/01/2017. Contudo, as ações ora propostas, tendo em vista o caráter participativo do processo, poderão sofrer alguns ajustes, tanto na etapa de análise da equipe técnica do IBAMA, como também em decorrência dos resultados do monitoramento social e do desenvolvimento das ações emergenciais relacionadas aos pescadores, os quais participarão efetivamente de sua implantação.

2. OBJETIVOS O objetivo do presente Plano de Ação é a proposição de ações de assistência técnica à pesca nos trechos sob influência da formação do reservatório e no Trecho de Vazão Reduzida (TVR) da UHE Belo Monte. O conjunto destas ações deve proporcionar a mitigação e compensação dos impactos causados pela Usina, visando a manutenção da qualidade de vida da população de pescadores da região, mediante manutenção desta qualidade ou melhorias da mesma. Ao mesmo tempo, o desenvolvimento de ações de assistência técnica priorizará a sustentabilidade econômica e ecológica da atividade pesqueira, possibilitando a manutenção e recuperação dos estoques.

3. PREMISSAS E ESTRATÉGIAS A necessidade de atendimento à comunidade pesqueira do Reservatório Xingu e da Volta Grande do Xingu, incluindo os trechos de vazão reduzida (TVR) e de restituição de vazão (TRV), é proposto com vistas a mitigar potenciais impactos decorrentes da implantação da UHE Belo Monte, conforme identificados no processo de elaboração do EIA. Este conjunto de estudos orientou proposições feitas no âmbito do Programa de Conservação da Ictiofauna do PBA, notadamente no Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável e a inclusão da condicionante 2.24 na Licença de Operação 1317/2015 COHID/IBAMA, alíneas ‘b’ e ‘c’. Em conjunto, estes documentos ressaltam a necessidade de atendimento através de ações de assistência técnica à pesca. Entende-se por assistência técnica “Serviço de educação não formal, de caráter continuado, no meio rural que promove processos de gestão, produção,

Pág.4

beneficiamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuários e não agropecuários [...]” (conforme Lei Federal 12.188/2010 – Política Nacional de ATER). Tais ações serão desenvolvidas para atendimento à comunidade pesqueira na AID.

A Norte Energia e seus parceiros com base nas características do setor pesqueiro regional e local, como também nos perfis dos pescadores e suas respectivas áreas de pesca, compreendendo os três compartimentos em que se divide o trecho do rio Xingu na área de influência do empreendimento – TVR, TRV e RX, apresenta um conjunto de ações para o desenvolvimento de assistência técnica e extensão pesqueira. O detalhamento das propostas e das ações a serem conduzidas junto aos pescadores considera outras experiências na região amazônica, obviamente, mas deverá ser ajustada em conjunto e para a comunidade de pescadores da AID do empreendimento, considerando suas características específicas.

No âmbito do Fórum de Acompanhamento Social (Comissão da Pesca), foram indicados os projetos a serem desenvolvidos, que constituirão em ações piloto para melhoria da renda dos envolvidos. A organização e planejamento dos beneficiários dos projetos serão consensadas junto às lideranças e representantes legítimos das comunidades de pescadores. Na definição da ação será verificado durante a elaboração dos projetos ou demandas de capacitação, o que os pescadores ou familiares já desenvolvem visando melhorar sua condição de vida, de modo a diagnosticar problemas mais significativos que vêm enfrentando e propiciar melhorias. Assim, identificar experiências com potencial para implantação de ação piloto.

Para a implantação do Plano Estratégico, o diálogo com os pescadores será conduzido com o auxílio dos representantes e interlocutores deste público alvo, de modo a adequar as atividades de assistência, capacitação e fortalecimento institucional à realidade local. Neste sentido, foi realizada em 26 de janeiro de 2017 a I Reunião Extraordinária da Comissão de Aquicultura e Pesca do Fórum de Acompanhamento Socioambiental de Belo Monte, quando foi apresentada minuta do presente Plano.

Como encaminhamentos da referida reunião, foi criado Grupo de Trabalho da Pesca e Aquicultura para atendimento às ações emergenciais de assistência técnica à pesca, conforme já oficializado ao IBAMA por meio da CE 0108/2017 protocolada em 08 de março de 2017. As ações do GT foram consolidadas na forma de uma agenda positiva não só de reuniões, mas de ações conjuntas com os pescadores e suas lideranças locais.

As ações propostas foram concebidas com base em três pilares de atuação: capacitação, ações de assistência e acompanhamento técnico, bem como fortalecimento institucional.

Inicialmente, serão desenvolvidas ações de capacitação rápida cujos benefícios podem ser prontamente colhidos pelos pescadores participantes (e.g.

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beneficiamento do pescado) e capacitações que propiciem desenvolvimento do conjunto de habilidades e competências para que se trabalhe o fortalecimento institucional. Também capacitações que sejam pré-requisitos para participação na assistência técnica a ser provida no âmbito dos projetos-semente será priorizada no momento inicial.

O desenvolvimento de projetos-semente, com implantação de infraestrutura específica para alavancar produção aquícola e geração de renda para pescadores serão desenvolvidos num segundo momento. Os projetos de cunho demonstrativo capacitarão pescadores para atuarem como multiplicadores, sendo de médio e longo prazo, cuja assistência técnica a ser oferecida no âmbito destes projetos deverá associar também assessoria para busca de financiamento e recursos para replicação e expansão de projetos semelhantes. Projetos de aquicultura em tanques-rede e tanques escavados foram selecionados inicialmente no âmbito deste pilar com base no diagnóstico realizado em oficinas participativas durante primeiro semestre de 2016, em cinco localidades pertencentes a Altamira, Senador José Porfírio, Vitória do Xingu e Anapú. Ao todo participaram das referidas oficinas 272 pescadores.

Os cursos de capacitação a serem oferecidos serão atrelados ao desenvolvimento de projetos ou de ações práticas para sua aplicação, lastreadas às ações identificadas em campo que já estiverem em desenvolvimento ou iniciativas com bom potencial econômico e cultura focando atividades associadas ao setor pesqueiro.

Serão considerados, além dos pescadores de peixe para consumo (profissionais e de subsistência) os pescadores de peixes ornamentais, com o intuito de desenvolver ações integradas e permeáveis com outros Projetos do PBA e iniciativas da Norte Energia (Projeto de Aquicultura de Peixes Ornamentais, PACUERA e uso Múltiplo dos Reservatórios, Gerenciamento Integrado da Volta Grande, ACT firmado junto ao MPA, entre outros).

A implantação de ações de assistência técnica à pesca na AID da UHE Belo Monte não deverá ocorrer de forma independente. Em 2014, foi firmado Acordo de Cooperação Técnica 006/2014 entre a Norte Energia S.A. e o então Ministério da Pesca e Aquicultura (atualmente Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços). O referido acordo prevê ações de ambas as partes, sendo as principais; a realização do ordenamento pesqueiro na área dos reservatórios, a ser feito pela Secretaria, e a construção e entrega do Centro Integrado da Pesca Artesanal – CIPAR, pela Norte Energia. Enquanto a obra está em processo de finalização, as ações de curto prazo previstas neste documento serão executadas em campo, afim, inclusive, de identificar iniciativas de pescador com potencialidade para ser multiplicador, além de cursos e assessoria técnica para iniciativas a serem identificadas. Também estão previstas ações de fortalecimento institucional e preparo das lideranças do setor pesqueiro local para gerenciar e administrar o CIPAR.

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O Centro Integrado de Pesca Artesanal – CIPAR tem por finalidade atender aos grupos de pescadores diretamente afetados pela formação do TVR e pela implantação do Reservatório Xingu, oferecendo a estes grupos oportunidades para a melhoria social, capacitações e geração de renda, por meio de um complexo composto por:

Centro multiuso para capacitações; Atracadouros: atividade pesqueira, embarque e desembarque de pessoas; Recepção do pescado, Central de processamento e beneficiamento de

pescado, Fábrica de gelo, Setor de estocagem e congelamento; Mercado de pescado.

O CIPAR deverá atuar como polo na implementação das ações de assistência técnica à pesca, especificamente aquelas ligadas ao desenvolvimento do setor pesqueiro local.

Ações direcionadas para implementação in situ, como no caso de ações junto às comunidades do TVR e mesmo do RX, como também nas RESEX também ocorrerão, de modo a atender os objetivos deste Plano de Ação. Em específico para as RESEX, a ação inicial no âmbito deste planejamento será a formação de uma agenda positiva com instâncias responsáveis pela Gestão das três Unidades de Conservação, no caso ICMBio e Conselho Gestor de cada RESEX, considerando o preconizado em seus respectivos Planos de Manejo, nos Subprogramas de Pesca previstos, considerando o zoneamento de cada Unidade, normas e regras de uso vigentes, as quais foram homologadas pelos respectivos Planos de Manejo. Assim, para que seja feito atendimento à comunidade pesqueira afetada pela implantação e operação da UHE Belo Monte, é necessário seguir alguns passos para que se chegue aos resultados do presente Plano de Ação, buscando eficácia na implementação de medidas, quanto ao atingimento dos resultados esperados.

Na Figura 1, são mostrados os passos no processo de implementação do Plano de Ação, e os diferentes passos são discutidos abaixo.

Figura 1 - Passos na elaboração de um Plano de Ação para melhoria de pescarias (adaptado de Marine Stewardship Council (2013): Fishery Improvement Action Plans - Guidance Document)

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O Passo 1 da Figura 1, acima, é identificado como o monitoramento pesqueiro, realizado no âmbito do Projeto 13.3.5 de Incentivo à Pesca Sustentável. O monitoramento é feito desde 2012, e investiga produção pesqueira, rendimentos, receita, consumo proteico e apresenta avaliação de estoques das principais espécies desembarcadas. Como resultado do monitoramento pesqueiro, não se verificou até o momento prejuízo nos estoques pesqueiros ou da atividade como todo em decorrência da implantação do empreendimento. Corroboram essas conclusões os resultados obtidos no âmbito do Projeto 13.3.4 de Monitoramento da Ictiofauna. Não obstante, o monitoramento identificou fragilidades na cadeia produtiva e riscos de sobrepesca de alguns dos principais estoques explorados. Também como base nesse monitoramento é possível identificar o perfil do público-alvo a ser beneficiado pelo Plano de Ação, como também estabelece o universo inicial de pescadores que participarão das atividades de assistência técnica e extensão pesqueira, avaliando ainda o nível de organização local, organizar o público alvo mediante os anseios, inclusive quanto a possibilidade de absorver transferência de tecnologia, capacitação e treinamento específicos.

Além das fragilidades inerentes ao sistema (i.e. existentes independentes da implantação da UHE Belo Monte), há de se considerar que a resposta dos estoques pesqueiros às alterações ambientais leva, em geral, mais tempo do que o decorrido desde o enchimento dos reservatórios. O incremento da disponibilidade de recursos alóctones oriundos das áreas recém alagadas, por exemplo, deve viabilizar, ao menos no primeiro momento, incremento nas populações de peixes de maior potencial biótico. Em resposta, populações de predadores, muitos dos quais alvos preferenciais das pescarias artesanais, podem apresentar incrementos populacionais. Entretanto, está é uma condição geralmente transitória e seu frágil equilíbrio pode ser prejudicado pelo aumento de esforço pesqueiro, que ocorre em virtude de maior disponibilidade de pescado. Existem indícios de que isto já estaria acontecendo com a verificação de longas redes instaladas em furos na área do Reservatório Xingu em pleno período de piracema. Isso acaba comprometendo a sustentabilidade futura das pescarias. Desta forma, ações de assistência técnica a serem desenvolvidas junto às comunidades de pescadores terão êxito se forem desenvolvidas concomitantemente às ações de controle e ordenamento da pesca na região de inserção do empreendimento, sendo que tais ações de ordenamento não estão sob a governança do empreendedor.

No Passo 2, a Norte Energia, no âmbito do licenciamento ambiental, conduzirá a execução da assistência técnica à pesca, juntamente com seus consultores e outros partícipes da gestão do empreendimento. Como parceiros principais estão governos municipais e estadual, universidades e ONGs. Como atores, além da Norte Energia, tem-se o IBAMA, a Secretaria de Pesca/MDIC, o ICMBio, as Colônias e outras lideranças representativas de pescadores. A participação e o engajamento destes atores são fundamentais ao sucesso das ações de assistência técnica à pesca, desde o processo decisório (organizar e conduzir as ações previstas) ao desempenho dos papéis institucionais cabíveis a cada um dos atores.

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O presente documento se insere no Passo 3 da Figura 1 para atendimento aos objetivos do programa. Cabe ressaltar que as ações propostas indicadas neste Plano já vêm do diálogo com atores envolvidos: IBAMA; Secretaria da Pesca/MDIC, por meio do Acordo de Cooperação Técnica firmado em 2014; bem como pescadores; como resultado de oficinas de diagnósticos realizadas diretamente com comunidades e em reuniões diversas com representantes. As ações propostas pretendem atender ao que foi solicitado e indicado pelos atores, dentro dos critérios técnicos e da responsabilidade institucional e legal da Norte Energia.

Acordar as ações é identificado como Passo 4 da Figura 1. Este consenso se dará a cada caso diretamente com o público participante de cada ação específica. Da mesma forma que é mantido entendimento de que uma determinada ação não possa atender os interesses e ao perfil de todos os pescadores, também se entende de que a discussão de cada ação deve ser feita a cada caso com o público interessado.

A implementação efetiva das ações se dará no Passo 5. E, à medida em que as ações são implementadas, faz-se necessário avaliar os resultados de sua implantação, aferindo sua eficácia. A avaliação contínua de implantação do Plano indicará ajustes de percurso com melhorias contínuas no desenvolvimento das ações. Essa avaliação periódica para ratificação ou retificação das ações se identifica no Passo 6 da Figura 1.

4. PÚBLICO ALVO Com base nas áreas de abrangência deste Plano de Ação e nos impactos que ocorrerão em trechos distintos do rio Xingu, são considerados dois grupos de beneficiários como público alvo: 1) grupo de pescadores afetados pela implantação do empreendimento cujas atividades são desenvolvidas na AID - região do TVR, do RX e do TRV (trecho de restituição de vazão) e o 2) grupo de pescadores e usuários das RESEXs.

No âmbito de atendimento das condicionantes nº 2.24, alínea ‘b’ e nº 2.26, alíneas ‘a’ e ‘b’, o público alvo das ações de assistência à pesca, em potencial, inclui todos os pescadores que atuam nos trechos do Reservatório do Xingu e Volta Grande do Xingu (trecho de vazão reduzida ou TVR), incluindo trecho de restituição de vazão (canal de restituição do sítio Belo Monte). Na Figura 2 é mostrado mapa com localização de todos pescadores cadastrados na Área de Influência Direta da UHE Belo Monte no âmbito do Projeto de Pesca Sustentável e demais atividades realizadas pela NE, como o cadastro socioeconômico e físico dos ribeirinhos, entre outros.

Conforme informado na CE 0108/2017 de 08 de março de 2017, no âmbito dos trabalhos ora em desenvolvimento pelo GT da Pesca constituído para atuar sobre as ações emergenciais, está em curso a complementação e validação da listagem de pescadores da AID, a partir da lista supramencionada. Esta lista consolidada será utilizada como base para oferta das ações do presente Plano Estratégico.

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Também no âmbito dos trabalhos do GT da Pesca foi encaminhada a necessidade de estender o monitoramento conduzido pelo Projeto de Acompanhamento e Monitoramento Social das Comunidades do Entorno da Obra e das Comunidades Anfitriãs (4.6.1), aos pescadores e suas famílias. Esse projeto tem condições de indicar vulnerabilidades a serem tratadas no âmbito do PBA e também auxiliar na identificação do público alvo a recepcionar as ações previstas neste Plano de Ação (quer seja de capacitação ou de assistência técnica), com fins de preservação condições de renda e vida. Serão priorizados pescadores para os quais sejam detectadas piora de condições, cuja principal fonte de receita seja a pesca e que não foram contemplados em outros Programas de atendimento à comunidade e recomposição de renda da Norte Energia. Cabe ainda ressaltar que essa priorização ocorre sem prejuízo dos encaminhamentos pelo Projeto 4.6.1 para o Projeto de Atendimento Social e Psicológico da População Atingida (4.6.2), para tratamento específico.

Finalmente, conforme a alínea ‘c’ da condicionante 2.24 da LO, complementada pelo Ofício 3599/2016 (de 08/04/2016), o público-alvo das ações de assistência técnica será a população tradicional usuária (moradora e beneficiária, conforme o que dispõe seus Planos de Manejo) das RESEX Riozinho do Anfrísio, Iriri e Rio Xingu.

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Figura 2 – Locais de residência dos pescadores atuantes na AID da UHE Belo Monte (ver legenda no mapa).

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5. AÇÕES PROPOSTAS Conforme discutido anteriormente, o desenvolvimento das ações de assistência técnica se dará considerando três pilares: capacitação, assessoria especializada para melhoria da cadeia produtiva da pesca na região e fortalecimento institucional das organizações locais envolvidas com o setor pesqueiro (notadamente as Colônias de Pescadores, Cooperativas, Associações, entre outros). Para a construção da interlocução com público, parcerias e elaboração de projetos necessárias à execução das ações partir-se-á de procedimentos como: visitas técnicas, reuniões, encontros, oficinas, cursos a fim de realizar: a) Acompanhamento direto e regular às famílias; b) Reuniões técnicas; c) pesquisa de campo/levantamento de dados. A sistematização, apuração e decodificação dos dados selecionados para identificar as características específicas para elaboração de projetos executivos conforme as demandas forem identificadas, dentro do limite de até 10 projetos-semente.

Na Figura 3 é mostrado Mapa Mental das ações propostas no âmbito do presente Plano Estratégico.

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Figura 3 - Mapa mental das ações do Plano Estratégico de Assistência ao Setor Pesqueiro.

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Capacitação dos pescadores

A capacitação se dará por meio de atividades de educação não formal na forma de cursos de capacitação adaptados em linguagem e teor ao público alvo. Os cursos, de curta duração, versarão sobre processos produção, beneficiamento e comercialização do pescado, bem como geração alternativa de renda. Isso permitirá agregação de valor à produção e ao modo de vida dos pescadores. Os cursos serão ofertados preferencialmente em espaços de uso coletivo dos pescadores, como sedes de Colônias, associações ou no CIPAR, distribuídos ao longo da AID.

Os cursos de temática “Valor Agregado” (Quadro1) pretendem capacitar pescadores para oferecerem melhor produto e terem condições de realizar venda ao consumidor final, realizando valores maiores do que os atualmente praticados com a venda a atravessadores ou mercados de peixes.

O beneficiamento inclui ainda itens como produção de linguiça, hambúrguer, croquete e bolinhos de peixe, visando aproveitamento total do pescado. Para que se crie demanda para produtos beneficiados, bem como se ofereça opção de geração alternativa de renda, será ofertado curso de culinária regional que incorpore os itens produzidos no beneficiamento.

Ainda como geração alternativa de renda, será buscado junto à Marinha do Brasil a oferta de curso de piloto de voadeira para pescadores.

Serão ofertadas ainda oficinas para ajuste das redes de espera (“malhadeiras”) usadas na captura de pescado na área dos reservatórios do Xingu e Intermediário. Redes comumente usadas na região são flutuantes, ficando as boias na superfície enquanto a chumbada mantém a rede esticada. Será testada, junto com pescadores, eficiência de captura de redes de fundo, balanceadas de modo que as boias têm papel de esticar as redes que a chumbada mantém ao fundo, supostamente mais adequadas à captura de peixes em ambientes de maior profundidade.

Quadro 1 – Ações propostas no âmbito do pilar de Treinamento e Capacitação para assistência técnica a pescadores na UHE Belo Monte.

Tema Central Ação Formas de Verificação (s)

Locais Potenciais de realização da Capacitação

Valor agregado Realizar curso de corte e beneficiamento do pescado

Lista(s) de frequência do(s) Curso(s) realizado(s)

CIPAR, Colônias, Associações

Valor agregado Realizar curso de conservação e sanidade do pescado



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Valor agregado Realizar oficina sobre venda direta do pescado



Alternativa de produção

Realizar curso de culinária regional



Segurança à Navegação

Realizar curso de piloto de voadeira



Prática Pesqueira Realizar oficina de manufatura e reparo de petrechos de pesca

Lista(s) de frequência da(s) oficina(s) realizado(s)

CIPAR

Todos os cursos listados no Quadro 1 podem ser iniciados no horizonte de curto prazo (nos próximos seis meses). Poderão ser ofertados outros cursos de capacitação para busca de alternativas produtivas e de mercado, conforme identificação de demanda da comunidade e/ou que venham a atender necessidades de projetos implantados (e.g. manutenção de embarcações e motores, produção de farinha e óleo de peixe para fabricação de ração para aquicultura). Assistência técnica e assessoria especializada

O Quadro 2, abaixo, mostra as ações a serem desenvolvidas no âmbito da assistência técnica à pesca na área da UHE Belo Monte, com a proposição, implantação e acompanhamento de projetos-semente. Neste âmbito, pescadores participantes serão assessorados para que se tornem multiplicadores e possam auxiliar na implantação de novos projetos.

Quadro 2 - Ações propostas no âmbito do pilar de Assistência Técnica e Assessoria Especializada para assistência técnica a pescadores na UHE Belo Monte.

Tema Ação Resultados esperados (s)

Locais de realização

Piscicultura Discutir e selecionar projetos de piscicultura para implantação

Lista dos projetos selecionados

n/a

Piscicultura Elaborar projetos de cultivo de peixes em tanques-rede

Até 05 projetos executivos (em implantação)

TRV, RX e RI

Piscicultura Elaborar projetos de cultivo de peixes em tanques escavados

Até 05 projetos executivos

TVR

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Piscicultura Mobilizar interessados dos projetos de cultivo em tanques-rede e tanques escavados

Termos de adesão dos interessados

AID

Piscicultura Implantar projetos de cultivo de peixes em tanques rede

Relatório de Vistoria de Implantação

TRV, RX e RI

Piscicultura Implantar projetos de cultivo de peixes em tanques escavados

Relatório de Vistoria de Implantação

TVR

Piscicultura Fornecer assistência técnica aos projetos de piscicultura implantados

Relatórios Consolidados

AID (locais de implantação dos projetos)

Após identificação das potencialidades e das demandas dos públicos locais, poderão ser elaborados até 10 projetos de aquicultura em tanques-rede ou tanques escavados a serem implantados na AID. Poderão ser priorizados projetos comunitários de maior porte (e com maior número de participantes) em detrimento a muitos projetos de pequeno porte (com poucos participantes), conforme potencialidade e viabilidade locais.

Neste sentido, já se encontra em implantação projeto de piscicultura em tanques-rede no trecho final do TVR, na localidade de Belo Monte. O projeto de Área Aquícola de Belo Monte (AABM) prevê instalação de 10 unidades de tanques-rede surgiu por demanda da comunidade e é apoiado pela Norte Energia desde 2016, inclusive com orientação técnica e apoio para obtenção das licenças necessárias.

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Figura 4 – Mapa com localização (acima) e fotos (abaixo) da área selecionada para implantação da AABM

Para cada projeto implantado será ofertada assistência técnica especializada. As ações de assistência técnica e assessoria a projetos implantados serão executadas dentro de um horizonte de 30 meses. Ações de assistência podem ser estendidas a projetos implantados pelos próprios pescadores, como resultado da multiplicação dos projetos-semente ou por iniciativa dos próprios comunitários, e não se limitam aos projetos implantados pela Norte Energia.

Além disso, como forma de garantir a renda dos pescadores, poderá ser ofertada assistência técnica a outros cultivos praticados, conforme identificação de demandas.

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Fortalecimento institucional do setor pesqueiro O setor pesqueiro artesanal possui baixa capacidade de articulação institucional, e por isso é bastante vulnerável às externalidades. Essas fragilidades decorrem do perfil dos próprios pescadores, extrativistas com baixo nível de instrução formal, cujo exercício da atividade produtiva depende mais do esforço próprio do que do trabalho coletivo – ao contrário, outros pescadores podem ser entendidos, a depender do contexto, como competidores em uma frágil cadeia produtiva.

O fortalecimento institucional se dará inicialmente com a capacitação e assessoria aos pescadores em questões básicas de cidadania (e.g. acesso a documentos básicos e benefícios como aposentadorias e bolsas auxílio), principalmente através do encaminhamento de pescadores para o Projeto 4.6.2. Além disso, pretende-se capacitar pescadores para buscar acesso a benefícios da categoria (e.g. Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel para embarcações Pesqueiras) e crédito subsidiado para o setor (e.g. para manutenção ou aquisição de embarcações e petrechos, para implantação de projetos aquícolas ou estruturas de beneficiamento) através de oficinas específicas.

Em um segundo momento, a capacitação focará em pescadores e lideranças, ou pessoas da comunidade que tenham perfil adequado para coordenar o desenvolvimento de projetos, atuando como multiplicadores dos ensinamentos e práticas apreendidas. Também estão previstas ações de capacitação que forneçam noções necessárias nas áreas contábil, legal, tributária, como também administrativa e financeira, de modo que os coordenadores de projeto possam desenvolver suas atividades produtivas mediante adequação organizacional e gestão empresarial. Esse conjunto de habilidades e competências é essencial para efetiva gestão compartilhada do CIPAR conforme previsto no ACT e nas orientações precípuas da Secretaria de Pesca e Aquicultura.

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Quadro 3 - Ações propostas no âmbito do pilar de Fortalecimento Institucional para assistência técnica a pescadores na UHE Belo Monte.

Tema Ação Produto(s) Locais de

realização Cidadania Prestar auxílio a

pescadores na obtenção e regularização de documentos e no acesso a benefícios

Relatórios Consolidados

AID

Cidadania Fornecer oficinas de capacitação de acesso a crédito



Cidadania Fornecer curso de informática básica


CIPAR

Empreendedorismo Fornecer curso básico de cooperativismo/ associativismo



Empreendedorismo Fornecer curso básico de elaboração de projetos e captação de recursos



Empreendedorismo Fornecer curso básico de empreendedorismo e gestão



Ações a serem desenvolvidas nas RESEX

Para atendimento à alínea ‘c’ da condicionante 2.24 serão desenvolvidas ações tendo a participação e anuência do ICMBio, instituição gestora das RESEXs, como também dos Conselhos Deliberativos de cada RESEXs. As ações junto aos pescadores e população tradicional das Reservas deverão ser estar previstas e ser aderentes com os respectivos Planos de Manejo e de Utilização das mesmas.Assim, serão discutidas com ICMBio e Conselhos Deliberativos de modo a obter uma agenda positiva para o desenvolvimento de ações de assistência técnica à pesca as quais sejam aderentes com as ações previstas nos Subprogramas de Pesca dos Planos de Manejo de cada RESEX. Estas ações, previstas nos Planos de Manejo, estão listadas nos Quadros 4 a 6 e já constituem por si só uma pauta de discussão para alinhamento junto ao ICMBio e Conselhos Deliberativos das Resex.

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Quadro 4 - Ações prevista no âmbito do Plano de Manejo da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio (Fonte: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio. Disponível em: http://www.icmbio.gov.br/portal/planosmanejo).

Plano de Manejo Participativo da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio / 7.3.3. Subprograma Recursos Pesqueiros

Ações propostas para o subprograma recursos pesqueiros Pausa na pesca comercial por um período determinado Promover a criação de novos canais de comercialização (ponto de

venda próprio da cooperativa ou da associação na cidade de Altamira ou Uruará)

Reformar o barco comunitário para o transporte da produção do pescado

Implantar medidas para controlar o volume da produção pesqueira comercial comunitária

Valorizar outras formas de extrativismo, como estratégia de diminuir a pressão sobre o recurso pesqueiro

Fomentar um plano de estudo para verificar a necessidade de pausa da pesca comercial

Acessar políticas de preço mínimo para os produtos extrativistas, criando possibilidades a curto e médio prazo de diminuir a pressão sobre o recurso pesqueiro

Promover reuniões comunitárias e gerais para apresentar, avaliar e discutir as ações de manejo para redução dos conflitos

Piscicultura de peixes nativos

Quadro 5 - Ações prevista no âmbito do Plano de Manejo realizadas pelos pescadores e ribeirinhos moradores da Reserva Extrativista Rio Iriri (Fonte: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio. Disponível em: http://www.icmbio.gov.br/portal/planosmanejo).

Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Rio Iriri / 5.3.3. Subprograma recursos pesqueiros

Ações propostas para o setor recursos pesqueiros Promover a criação de novos canais de comercialização (ponto de

venda próprio da cooperativa ou da associação na cidade de Altamira ou Uruará)

Implantar medidas para controlar o volume da produção pesqueira comercial comunitária

Fomentar um plano de estudo para verificar a necessidade de pausa da pesca comercial

Valorizar outras formas de extrativismo, como estratégia de diminuir a pressão sobre o recurso pesqueiro

Acessar políticas de preço mínimo para os produtos extrativistas, criando possibilidades a curto e médio prazo de diminuir a pressão sobre o recurso pesqueiro

Promover reuniões comunitárias e gerais para apresentar, avaliar e discutir as ações de manejo para redução dos conflitos

Aumentar as habilidades dos comunitários para gestão de negócios

Piscicultura de peixes nativos

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Quadro 6 - Ações prevista no âmbito do Plano de Manejo realizadas pelos pescadores e ribeirinhos moradores da Reserva Extrativista Rio Xingu (Fonte: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio. Disponível em: http://www.icmbio.gov.br/portal/planosmanejo).

Plano de Manejo Participativo Reserva Extrativista Rio Xingu / 6.2.2. Subprograma Pesca

Propostas para melhorar o desenvolvimento das atividades agrícolas dentro da reserva

Revisão do período de defeso estabelecido atualmente para algumas espécies, que não se corresponde com a realidade reprodutiva da espécie na região. Acrescentar outras espécies de peixe ao defeso

Buscar mercado para a venda de peixe que garantam o aproveitamento de todo o recurso e não só do “peixe de primeira”

Elaboração e implementação de projetos que apoiem os moradores a ter um posto de venda próprio na cidade

Estudar possibilidades de agregar valor e beneficiamento do peixe que possam ser desenvolvidas pelos moradores

Estudo de estoque pesqueiro, capacidade de suporte e dinâmica de pesca para a elaboração e implementação de acordos de pesca que envolvam todas as áreas protegidas da região, garantindo o melhor uso do recurso.

Desenvolver alternativas econômicas que diminuam a pressão sobre o recurso pesqueiro. Criação de um grupo para discutir alternativas e opções

Formação dos moradores no reconhecimento das diferentes espécies de peixes ornamentais e na legislação sobre o assunto

Capacitação dos moradores nas técnicas de mergulho necessárias para realizar a pesca das espécies de acari e outros peixes ornamentais com segurança

Elaboração de projeto que permitam aos moradores o acesso a equipamentos adequados para a pesca de peixes ornamentais

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6. CRONOGRAMA:

CRONOGRAMA DO PLANO ESTRATÉGICO DE ASSISTÊNCIA À PESCA

13.3.5 PROJETO DE INCENTIVO À PESCA SUSTENTÁVEL2017 2018 2019

T1 T2 T3 T4 T1 T2 T3 T4 T1 T2 T3 T4

Descrição da Atividade 1. Treinamento e capacitação Agregação de valor à cadeia produtiva do pescado X X X X X X X X X X X X Capacitação para atividades complementares X X X X X X X X X X X2. Assistência Técnica e Assessoria Especializada Identificação de local apropriado - coletivo ou individual X X X X Reuniões participativas - definição do projeto X X X X Elaboração do projeto X X X X Implantação do projeto X X X X X X X X X Acompanhamento técnico do projeto X X X X X X X X X X X XAssistência técnica por demanda espontânea X X X X X X X X X X X3. Fortalecimento institucional Empreendedorismo X X X X X X X X X X X Cidadania X X X X X X X X X X X X

RESPOSTA AO OFÍCIO N° …...Ademais, conforme o Ofício nº 02001.003599/2016-24 DILIC/IBAMA, de...

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