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Fórum Nacional EMPRESAS, EMPRESÁRIOS E RESPONSABILIDADE SOCIAL: OS PERCURSOS EM PORTUGAL

1th Iberoamerican Conference on Social Responsibility

1ª Conferência Ibero-americana de Responsabilidade Social

1ª Conferencia Iberoamericana sobre Responsabilidad Social

Responsabilidade Social da Empresa e Desenvolvimento Local no Brasil

– história, experiências e perspectivas

Cláudia Ribeiro Pfeiffer

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RESUMO

A partir de breve histórico da difusão da idéia e de argumentos em prol da

“Responsabilidade Social da Empresa” no Brasil, bem como da apresentação das

práticas empresariais consideradas, hoje, como “socialmente responsáveis”, por

organizações promotoras de tal difusão, o trabalho expõe elementos teóricos e empíricos

que fundamentam a afirmação de que projetos empresariais voltados para comunidades

em desvantagem social podem contribuir para o desenvolvimento humano, comunitário

e social em cidades brasileiras. E conclui com perspectivas para a atuação empresarial

socialmente responsável no país e no mundo.

Palavras-chave: responsabilidade social; desenvolvimento local; desenvolvimento

humano; desenvolvimento comunitário; desenvolvimento social.

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Nota Biográfica:

Cláudia Ribeiro Pfeiffer

Socióloga e Doutora em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do

Rio de Janeiro. Professora Adjunta da mesma universidade. Atua em ensino, pesquisa e

extensão em programas de pós-graduação (lato ou stricto sensu) em Planejamento

Urbano e Regional, Política e Planejamento Urbano, Engenharia Urbana,

Responsabilidade Social e Terceiro Setor e Economia e Gestão da Sustentabilidade, no

Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, na Escola Politécnica e no

Instituto de Economia. Consultora em gerenciamento de programas e projetos de

desenvolvimento humano, comunitário, social e de responsabilidade sócio-ambiental.

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INTRODUÇÃO

Esse texto é produto: (i) da minha experiência profissional, tanto ministrando

disciplinas, realizando pesquisas e orientando monografias nas duas áreas de

conhecimento em questão – Responsabilidade Social da Empresa e Desenvolvimento

Local -, como assessorando empresas, entidades empresariais e organizações do

chamado Terceiro Setor, no gerenciamento de programas e projetos de responsabilidade

social e/ou voltados para o desenvolvimento local (particularmente, comunitário), nos

últimos 10 anos; (ii) de novo posicionamento quanto ao que deva ser a produção de

conhecimento nas ciências sociais, nas universidades, hoje, dela decorrente.

Ou seja: o que será apresentado a seguir é fruto da interação e diálogo permanentes

entre duas áreas de conhecimento e atuação, entre teoria e prática, entre diversos

conhecimentos e saberes.

A interação e o diálogo entre teoria e prática no campo da Responsabilidade Social da

Empresa tiveram início na década de 90, quando realizei pesquisa sobre a participação

das empresas privadas na resolução de problemas sociais e relativos à infra-estrutura

urbana das cidades brasileiras e, especificamente, da cidade do Rio de Janeiro, para fins

de doutoramento.

No desenvolvimento dessa pesquisa, identifiquei práticas empresariais que se

realizavam em tais sentidos e razões para justificá-las, em bibliografia referente ao tema

como em entrevistas realizadas com empresários1.

Uma vez defendida a tese de doutorado, tais interação e diálogo continuaram ocorrendo,

em função de inserção no corpo docente do MBE Responsabilidade Social e Terceiro

Setor, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no qual ministro a disciplina

Elaboração e Análise de Projetos Sociais Comunitários e Gestão de Conflitos. A

inserção nesse curso - que tem por objetivos (i) formar gestores e dar treinamento de

pessoal, em nível de pós-graduação lato sensu, em Responsabilidade Social corporativa

e nas organizações do Terceiro Setor, na busca do cumprimento de suas respectivas

missão e sustentabilidade, e (ii) promover uma visão gerencial e estratégica dos

processos de gestão social responsável, através da apresentação e análise dos

instrumentos administrativos, organizacionais, estratégicos e legais na formulação de

1 Para maiores informações sobre o trabalho, consultar Pfeiffer (2001).

5

programas e projetos de Responsabilidade Social – exigiu atualização permanente da

produção “científica” da área e do movimento empresarial no sentido da afirmação,

difusão, consolidação da Responsabilidade Social da Empresa no Brasil.

Por outro lado, também propiciou a interação e o diálogo constantes entre

conhecimentos e saberes diversos, uma vez que gerou experiências de trabalho

significativas, envolvendo profissionais e grupos de pessoas de formação acadêmica e

de universos sócio-econômicos, culturais e territoriais variados (desde a elaboração de

Programas de Responsabilidade Social em empresas de grande porte até a elaboração de

planos de desenvolvimento comunitário, em localidades marcadas por grande

precariedade e violência).

Experiências essas que levaram à constatação da necessidade de se produzir

conhecimento de novas formas nas ciências sociais e na universidade. Formas que

identifiquem, traduzam e incorporem os diversos saberes sobre um objeto de

conhecimento na produção de conhecimento “científico” sobre ele (Santos, 2005; 2007).

Formas que reconheçam e assumam que os produtores do conhecimento são,

simultaneamente, autores e atores, sujeitos que dão unidade e invariância a uma

pluralidade de personagens, de caracteres, de potencialidades (Morin, 2003).

Nesse contexto, com base em tal constatação, a partir de breve histórico sobre a difusão

da idéia e de argumentos em prol da “Responsabilidade Social da Empresa” no Brasil

bem como dos tipos de práticas empresariais apresentadas, hoje, como “socialmente

responsáveis”, por organizações promotoras de tal difusão, o trabalho expõe elementos

teóricos e empíricos que fundamentam a tese de que projetos empresariais voltados para

comunidades em desvantagem social2 podem contribuir, de fato, para o

desenvolvimento humano, comunitário e social em cidades brasileiras. E conclui com

perspectivas para a atuação empresarial socialmente responsável no país e no mundo.

Cabe registrar que não constitui objetivo do trabalho apresentar avaliação, criteriosa e

crítica, da atuação empresarial no campo da “Responsabilidade Social” no Brasil – para

tanto se faz necessária nova pesquisa -, mas tão-somente trazer elementos para a

reflexão sobre suas possíveis contribuições para desenvolvimentos em cidades.

2 Por comunidades em desvantagem social, entende-se, aqui, grupos de pessoas que têm em comum os

fatos de se encontrarem em desvantagem social por não contarem com as condições necessárias para

desenvolver seu potencial humano, social e econômico; e de residirem na mesma localidade.

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RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA NO BRASIL: DIFUSÃO DA IDÉIA

Pode-se dizer que a difusão da idéia e de argumentos em prol da “responsabilidade

social da empresa” no Brasil ocorre a partir da década de 80 do século passado, em

decorrência, sobretudo, de movimentos desencadeados pela Câmara-Americana de

Comércio de São Paulo (AMCHAM-SP); por um grupo de empresários interessados em

implantar o modelo de democracia trissetorial americana no país; pela Ação da

Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida; pelo Pensamento Nacional das Bases

Empresariais (PNBE).

Esses movimentos serão apresentados a seguir.

A AMCHAM-SP E O PRÊMIO ECO

Em 1982, com as finalidades de reconhecer, divulgar e motivar esforços de empresas

privadas em benefício de comunidades com as quais interagiam, a Câmara Americana

de Comércio de São Paulo instituiu o Prêmio ECO – Empresa-Comunidade.

Até 1995, o Prêmio ECO difundia a idéia de que a “cidadania empresarial” -

comportamento empresarial caracterizado (i) pela obediência aos princípios éticos, (ii)

pelo respeito às leis vigentes, (iii) pela participação efetiva, de maneira transparente,

responsável e legal em todos os processos sociais, políticos e econômicos, (iv) pela

contribuição para a alavancagem da cidadania dos indivíduos - é fundamental para a

realização de bons negócios, a prosperidade geral do país, a consolidação do capitalismo

moderno ou da economia do mercado.

Os argumentos que fundamentavam essa idéia eram os seguintes:

Empresas que partilham com as comunidades nas quais conduzem os

seus negócios alguns dos benefícios gerados com os seus

empreendimentos são menos vulneráveis a críticas da imprensa, das

classes trabalhadoras, de grupos religiosos, de partidos políticos e do

público em geral; “derrubam” o preconceito social contra o lucro; com

isso, melhoram sua imagem e sua competitividade no mercado nacional e

internacional e colaboram para a sobrevivência e expansão do

capitalismo ou da economia de mercado.

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A prosperidade geral do país só pode ser alcançada com a participação da

sociedade civil em geral (na qual são incluídos os empresários

brasileiros) na superação dos problemas sociais. (Pfeiffer, 2003)

A partir da segunda metade da década de 90, com a expressão “responsabilidade social

empresarial” começando a se consolidar largamente no Brasil, o Prêmio ECO tem seus

objetivos ampliados para o reconhecimento e a premiação não só de empresas-cidadãs, mas,

sobretudo, de empresas co-responsáveis socialmente. Por empresas cidadãs e co-

responsáveis socialmente passa-se a entender empresas (i) comprometidas com causas de

interesse público, o fortalecimento das comunidades, os efeitos e/ou impactos de seus

projetos na vida dos beneficiários; (ii) que realizam projetos com capacidade de estabelecer

estratégias e metodologias de ação adequadas e criativas, tendo em vista a natureza do

problema enfrentado, o contexto e a região em que estão inseridos e o alcance dos objetivos

propostos, e que podem ser replicados ou disseminados; (iii) apresentam relatórios claros e

consistentes sobre suas atividades; (iv) interagem com os diversos atores da sociedade que

têm influência sobre o foco social de atuação; (v) e que apresentam coerência, consistência

e sinergia entre o programa social e as práticas e ferramentas de gestão da empresa.

(AMCHAM-SP, 2003)

Em 2005, a questão da sustentabilidade é incorporada à premiação, a qual passa a ser

feita sob duas modalidades: Gerenciamento Empresarial para a Sustentabilidade (GES)

– nesta modalidade se avalia o grau de comprometimento da governança, da gestão e da

operação da empresa com o desenvolvimento sustentável; Práticas de Responsabilidade

Social Empresarial (PRSE), modalidade em que se avaliam iniciativas empresariais

voltadas para o público interno, o meio ambiente, fornecedores, consumidores, clientes

e comunidade. (Catálogo do Prêmio ECO, 2008)

E, em 2009, o Prêmio é voltado para a distinção e reconhecimento das melhores práticas

de gestão empresarial sustentável no Brasil; práticas que contribuam, de forma

exemplar, e simultaneamente, para o sucesso econômico da empresa, para a construção

de uma sociedade mais justa e próspera e para a preservação do meio ambiente no país.

Sua ênfase volta-se para inovações sustentáveis nos diferentes aspectos dos negócios

das empresas (modelos de negócios, projetos, processos, produtos). Ou seja: para a

introdução de um elemento novo ou uma mudança substancial em um elemento já

existente no negócio, de forma a trazer ganhos para a empresa e para a sociedade e o

meio ambiente. (Regulamento do Prêmio ECO, 2009).

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O GRUPO DE INSTITUTOS, FUNDAÇÕES E EMPRESAS - GIFE

No âmbito dos encontros promovidos pela AMCHAM/SP em torno do Prêmio ECO – e

sob o incentivo da Fundação Kellogg –, também foi criado, em 1989, por cerca de 50

instituições que então operavam projetos próprios e/ou financiavam atividades de

terceiros, voltados principalmente para o atendimento a crianças e adolescentes, o

Grupo de Institutos, Fundações e Empresas - GIFE (Ioschpe, 1996; Boletim Informativo

Gife, 1994a).

Esse grupo, que inicialmente tinha como propósitos incentivar ações de parceria, o

intercâmbio de idéias e a participação solidária na busca de soluções para os problemas

enfrentados pela sociedade brasileira (Boletim Informativo Gife, 1994b), é formalizado,

em maio de 1995, como associação civil sem fins lucrativos, com os objetivos de:

“a) promover conceitos e práticas de investimento social privado adequado

às necessidades do país, suplementando a assistência prestada pelo poder

público;

b) promover e estimular pesquisas e estudos sobre investimento e

desenvolvimento social no país, a fim de subsidiar com informações as

entidades e empresas privadas que se dedicam à atividade de apoio ao

referido setor, incluindo, sem limitação, o aprimoramento técnico de seus

sócios e associados, nas áreas de capacitação de recursos humanos,

métodos de organização, desenvolvimento e avaliação de atividades,

buscando sempre o benefício da coletividade;

c) promover e divulgar conceitos e práticas de investimento social entre

indivíduos e organizações, através de seminários, debates e publicações,

e por meio de intercâmbio com entidades e empresas públicas e privadas,

nacionais e estrangeiras, que tenham objetivos semelhantes;

d) assessorar e apoiar indivíduos e organizações interessados em ingressar

no campo do desenvolvimento social;

e) estabelecer, aperfeiçoar e divulgar um Código de Ética, aplicável às

atividades de apoio ao setor de desenvolvimento social e de

investimentos em tal setor, exercidas por seus sócios e associados,

zelando por seu estrito cumprimento;

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f) propor-se como agente do investimento social no país, atuando como

facilitador e advogando pelo desenvolvimento social brasileiro junto a

fóruns nacionais e internacionais em questões referentes ao chamado

Terceiro Setor; e

g) colaborar com o poder público na consecução de seus planos e objetivos

no setor de desenvolvimento e investimento social, de maneira a permitir

ao setor um melhor planejamento e resultado, apresentando, inclusive,

sugestões específicas de medidas a serem adotadas”. (apud Wilheim e

Ferrarezzi, 1995:31)

O GIFE é o promotor principal da idéia de que o “investimento social privado”, isto é, o

investimento de tempo, talento e recursos materiais de empresas, institutos e fundações

empresariais, na promoção/execução da “cidadania participativa” e em atividades

sistemáticas de apoio ao desenvolvimento social da nação, é de suma importância para

este desenvolvimento.

Ao longo de sua existência, consolidou-se como uma referência no país, baseando o seu

trabalho no fortalecimento político-institucional, na capacitação e no apoio à atuação

estratégica de seus associados (Como o GIFE atua, 2010).

O MOVIMENTO EMPRESARIAL PELA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE

DEMOCRACIA TRISSETORIAL AMERICANA NO PAÍS

Outro movimento que contribuiu para a difusão da idéia e de argumentos em prol da

“responsabilidade social da empresa” no Brasil é o movimento de um grupo de

empresários, de empresas e organizações do segmento empresarial do chamado Terceiro

Setor3 no sentido de implantar o modelo de democracia trissetorial americana no país.

Esse modelo, segundo Andrade (1995:12), se caracteriza por: (i) governo reduzido, em

suas dimensões, porém capaz de assegurar a integridade territorial, a justiça, a

segurança pública, a estabilidade da moeda e a igualdade de oportunidades, através de

um sistema eficiente de Educação, Saúde e eqüidade fiscal; (ii) economia que garanta

competitividade, estimule investimentos e, com isso, crie empregos, propiciando melhor

distribuição de riqueza, expectativa de melhoria do padrão de vida; e (iii) por “uma forte

3 Está-se falando aqui da Fundação Kellogg, Fundação BRASCAN, Fundação Roberto Marinho e do

GIFE, dentre outras organizações e empresas de grande porte.

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ação de cidadania participativa, isto é, de pessoas e entidades que, sem buscar poder

político ou resultados monetários, exerçam individual e coletivamente um empenho

decisivo para construir, em todos os níveis da sociedade civil, a comunidade que julgam

adequada à sua visão do bem comum”.

Esse movimento se torna visível em pelo menos cinco eventos realizados na Ibero -

América, na década de 90 do século passado: o I Encontro Ibero-Americano de

Fundações, realizado em Cáceres, Espanha, em 1992; o Seminário Cidadania

Participativa: Responsabilidade Social e Cultural num Brasil Democrático, realizado no

Rio de Janeiro, Brasil, em 1993; o II Encontro Ibero-Americano de Filantropia,

realizado em Guadalajara, no México, em 1994; o Simpósio Empresa Privada e

Responsabilidade Social, realizado em Cartagena, Colômbia, em 1995; o III Encontro

Ibero-Americano do Terceiro Setor, realizado no Rio de Janeiro, Brasil, em 19964.

No âmbito desses eventos discute-se o papel das empresas e dos empresários na

construção da democracia ou de uma sociedade pluralista e solidária e apresenta-se

vantagens de uma atuação empresarial socialmente responsável. A destacar as posições

de Mindlin (1995), Falcão (1995), Querubin (1996) e Martinelli (1997) sobre o primeiro

aspecto e as posições de Martinelli (1997), de Carbo (1996), Rivas (1996) e Reyes

(1996), sobre o segundo.

Segundo Mindlin (1995, 31-32):

“(...) a empresa não é uma finalidade em si mesma, e sim um instrumento de

desenvolvimento social. É claro que, para bem desempenhar esse papel, ela tem

de ser lucrativa; mas o lucro, além de remunerar o risco e o trabalho, também é

instrumento indissociável dos objetivos da empresa. Quando a instituição apóia

ou realiza projetos culturais, sociais, filantrópicos, não está exercendo o

mecenato de que tanto se fala ultimamente, mas cumprindo uma de suas

responsabilidades sociais. Estamos falando de Terceiro Setor – um novo

segmento que está surgindo, além dos setores público e privado -, com um

conjunto de pessoas e entidades que se dedicam a atividades não lucrativas,

voltadas para o bem comum”.

Para Falcão (1995:67):

4 Mais informações encontram-se em Pfeiffer (2001).

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“(...) presenciamos, hoje, uma reorganização da sociedade civil, em todas as

camadas sociais, a partir da fragmentação do autoritarismo das décadas

passadas. Não se trata apenas da mobilização militante dos movimentos sociais e

das ONGs. Nem apenas da mobilização comunitária das associações de bairro.

Está surgindo no país um novo conceito de cidadania e de responsabilidade

social.

Os empresários não estão alheios. Suas associações de classe procuram

participação efetiva e independente, na formulação e implementação de políticas

públicas. E vão além. Ao mesmo tempo em que defendem um estado menor e

melhor, assumem responsabilidades em áreas antes “exclusivas” do Estado. O

número de fundações, institutos, projetos sociais, culturais e comunitários, por

exemplo, cresce a cada dia. Fruto de um conceito de responsabilidade social, que

implica na participação voluntária e autônoma diante do Estado”.

Já de acordo com Querubin (1996), em conseqüência do fracasso do modelo de

organização econômica e política socialista, da incapacidade do capitalismo para

resolver os problemas das grandes maiorias pobres, e da revolução informática, que

acelera o desenvolvimento, mas, por não ser compartilhada por todos, agudiza as

diferenças entre ricos e pobres, encontramo-nos hoje diante de uma crescente brecha

entre os que têm os recursos e aqueles que permanecem excluídos dos benefícios de um

desenvolvimento integral e humano.

Em contrapartida, também encontramo-nos diante da formação de um consenso mundial

no sentido de dar ao desenvolvimento econômico uma significação humana, uma

finalidade que garanta o bem-estar de todos os habitantes do planeta, que acabe com a

pobreza e a miséria do existir (físico e espiritual) de milhões de cidadãos, a qual

encontra seu suporte, com clareza cada vez maior, na potencialização da participação

cidadã e na fundamentação da solidariedade, como o demonstram documentos de

organismos internacionais, como o Programa das Nações Unidas para o

Desenvolvimento (PNUD) e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe

(CEPAL), bem como escritores e autores internacionalmente conhecidos.

Essa situação leva a que, ao final do século XX, as sociedades tenham de enfrentar as

seguintes questões, que têm a ver com o querer: o que se quer do mundo no momento

atual? Que tipo de mundo se deseja? Em que direção conduzir os potenciais dos países,

e especialmente o do conjunto das nações, para a construção de um mundo novo,

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diferente e melhor, ou seja, para a construção de um mundo mais humano, mais

eqüitativo, mais seguro, sustentável, no qual caibamos todos, no qual possamos criar,

imaginar, produzir e definir os conflitos e diferenças, sem que isto implique a

dominação de uns por outros, sem que esta dominação nos destrua a todos por igual, e

sua manutenção, ao mundo como um todo?

Como resposta a essas questões, afirma que se trata de formular um projeto de

sociedade que, ao ser inclusivo, supere as conseqüências da exclusão ancestral – a

miséria, a desigualdade, a discriminação e a dominação – e garanta a dignidade e o

desfrute da existência como um direito inalienável e alcançável de todos os cidadãos,

especialmente os mais pobres; e mais, de construir uma sociedade na qual seus

membros, apesar de terem ideais distintos, compartilhem uns “mínimos morales”

inegociáveis – uma sociedade pluralista e solidária, entendendo por solidariedade como

a define Rorty (1991), ou seja, como a capacidade de perceber que as diferenças

tradicionais (de tribo de raça ou costume) carecem de importância quando se lhes

compara com a dor e a humilhação causadas a algum membro (individual ou coletivo)

do corpo social.

Para que essa sociedade se torne realidade, no entanto, faz-se necessário que cada um

dos atores do desenvolvimento – Estado, Sociedade Civil e, no interior desta, o Setor

Privado, empresarial – assuma novos comportamentos e papéis sociais, e que se

construa um espaço, onde tanto o Estado como a sociedade civil, e dentro dela o setor

privado, possam encontrar- se tanto para o dissenso e a divergência, quanto para o

consenso, o pacto e a ação conjunta:

“Un espacio público como concepto jurídico y político y como entidad física en

donde puedan expresarse los intereses de todos. Espacio público, entonces, como

cualificador de la existencia individual y coletiva, como ámbito de la ciudadanía,

del ejercicio, uso y desfrute de esa ciudadanía” (Querubin, 1996:113).

Os papéis atribuídos exclusivamente ao setor privado vão além da criação de empregos,

do pagamento de impostos e da busca de lucro imediato. O setor privado deve dar um

sentido diferente à função produtiva (um sentido estratégico, de longo prazo) e redefinir

seu lugar no conjunto das atividades sociais (como promotor do bem-estar, da qualidade

de vida, do respeito pelos recursos naturais etc.), na direção da criação e sustentação de

um projeto de sociedade que garanta a dignidade da existência para todos os cidadãos

do mundo e, conseqüentemente, a sua própria sobrevivência:

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“Hoy una empresa que se plantee sólo el máximo beneficio a corto plazo es de

hecho suicida, pues no podrá sobrevivir en estos tempos de dura competencia en

los cuales uma responsabilidad a largo plazo es garantía de supervivencia”.

(Querubin, 1996:110)

Também reconhecendo a importância da responsabilidade social (no caso, da cidadania

empresarial) para a própria empresa, Martinelli (1997) afirma:

“As empresas são organismos vivos e, ao longo do tempo, acabam incorporando

mudanças e procedimentos para se adaptar às novas realidades e garantir a

sobrevivência.

De alguns anos para cá, tem-se notado em ritmo promissor uma crescente

consciência de que a empresa pode e deve assumir dentro da sociedade um papel

mais amplo, transcendente ao de sua vocação básica de geradora de riquezas. E a

resposta a essa crescente demanda da sociedade pode estar associada não só a

motivos de obrigação social, mas também a sugestões de natureza estratégica.

A receita para a empresa se distinguir na renhida batalha do mercado

globalizado continua a conter os ingredientes clássicos: qualidade total,

reengenharia, relação custo-benefício, compromisso com o cliente etc..

Entretanto, “será mais „palatável‟ a empresa que incorporar uma boa dose de

cumplicidade com seu entorno, evidenciada num programa de atuação

comunitária”. (Martinelli, 1997:81)

Segundo o autor, os ganhos obtidos, concretamente, por empresas-cidadãs podem ser

resumidos em:

Espírito de equipe entre funcionários – participar no encaminhamento de

soluções de causas sociais, com reflexos na consolidação de valores de

solidariedade e na aproximação de hierarquia, gera uma consciência

coletiva interna que favorece a formação desse espírito;

Rendimento profissional, familiar e pessoal surpreendente dos

funcionários, resultante de motivação para o trabalho e de

desenvolvimento de capacidade de liderança, alcançados a partir de

estímulos ao seu papel de cidadãos e de seu engajamento em programas

consistentes.

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Mobilização de recursos disponíveis da empresa, sem implicar

necessariamente custos adicionais.

Atitude favorável da sociedade para com a organização, como

reconhecimento por sua atuação na comunidade (valor agregado à

imagem da empresa) – o que constitui a base que influencia

comportamentos de fidelidade a produtos e marcas;

Para além desses ganhos, Martinelli registra que a atuação da “empresa-cidadã”

transforma-a em agente social, pelo fato dela disponibilizar os mesmos recursos usados

em seu negócio para transformar a sociedade e desenvolver o sentido de bem comum.

(Martinelli, 1997:88)

Contribuições sobre a “rentabilidade” das ações empresariais socialmente responsáveis

para as empresas privadas também são encontradas em Carbo (1996), Rivas (1996) e

Reyes (1996):

Ao envolver seus funcionários em programas sociais, a empresa fortalece

esses programas e aumenta o compromisso dos funcionários com a

gestão diária e com os planos de longo prazo da empresa – o que resulta

no seu crescimento com rentabilidade (Rivas, 1996);

Ações empresariais socialmente responsáveis favorecem um ambiente

social sadio. E um ambiente social sadio propicia a saúde da empresa,

isto é, seu crescimento e a realização de suas metas (Carbo, 1996);

Ao ser sensível às necessidades da sociedade, a empresa pode conhecer

melhor as necessidades de seus consumidores ou usuários, oferecendo a

eles, a melhor preço, produtos e serviços de que necessitam (Rivas,

1996);

Ações empresariais socialmente responsáveis facilitam a relação das

empresas com as comunidades do entorno, superando/evitando

problemas causados por membros destas àquelas – roubos de

equipamentos, por exemplo (Carbo, 1996);

Políticas de integração entre centros operativos de empresas

(principalmente do setor petroquímico) e comunidades vizinhas (políticas

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de boa vizinhança) facilitam a operação desses centros e fortalecem a

imagem institucional da empresa (Reyes, 1996).

Ao melhorar a qualidade de vida e o bem-estar da população, a empresa

promove o crescimento do mercado (Rivas, 1996);

Se a empresa é socialmente responsável, sua opinião passa a ser

consultada, solicitada e apreciada por instituições públicas e privadas

(Rivas, 1996);

A ação empresarial socialmente responsável contribui para fomentar a

solidariedade entre os cidadãos e pressiona o Estado no sentido do

desenvolvimento de ações que melhorem as condições de vida gerais

(Rivas, 1996);

Na década de 90, destacam-se, ainda, duas iniciativas que valorizam a importância da

responsabilidade social da empresa para a construção da democracia brasileira - a Ação

da Cidadania contra a Fome, a Miséria e Pela Vida e a atuação do Pensamento Nacional

das Bases Empresariais (PNBE), que resultou na criação do Instituto Ethos de Empresas

e Responsabilidade Social. Essas iniciativas serão expostas a seguir

A AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A FOME, A MISÉRIA E PELA VIDA

O movimento da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida constituiu

desdobramento do Movimento pela Ética na Política, criado em 1992, "como resultado

de uma crescente indignação da sociedade com os rumos da política brasileira". (Ação

da Cidadania contra a Fome e a Miséria, 1993: 1).

Coordenado por um grupo de entidades sem fins lucrativos5 e liderado pelo sociólogo

Herbert de Souza – o Betinho – do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e

Econômicas (IBASE), o movimento partiu da denúncia de que mais de 32 milhões de

brasileiros, localizados, em grande parte, em torno das grandes cidades, passavam fome,

e propôs a mobilização da sociedade e do Estado no sentido da resolução desse

problema:

5 Dentre essas entidades, cabe destacar: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional

dos Bispos do Brasil (CNBB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Conselho Federal de Economia

(COFECON), Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (INESC) e Associação Nacional de Dirigentes de

Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES).

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"O tempo da miséria absoluta e da resignação com esse quadro acabou. O tempo

da conciliação e do conformismo acabou.

É este o clamor ético dos nossos tempos. Essa deve ser a prioridade da

sociedade e do Estado. Esta é a obrigação de cada um de nós: das entidades da

sociedade civil, dos trabalhadores e empresários, das igrejas, escolas e

universidades, dos partidos, sindicatos e dos meios de comunicação. De todos

mesmo". (Ação da Cidadania contra a Fome e a Miséria, 1993:2).

"Existe muita coisa que pode ser feita. Desde o tratamento emergencial das

questões que nos abalam, desde o repartir o pão, até a mudança de rumo de

nosso desenvolvimento. Não se trata apenas de dar comida a quem tem fome. É

importante, sim, e muitas vezes, vital, resolver o problema emergencial. Mas é

preciso pensar no futuro, pensar a longo prazo e organizar a sociedade em busca

de soluções permanentes para o fim da miséria, da recessão, do desemprego".

(Ação da Cidadania contra a Fome e a Miséria, 1993: 3).

Sobre o papel específico do empresário nesse processo, Betinho afirmava:

“Daqui pra frente, pretendo dedicar bastante do meu tempo em conversas com

grandes, médios e pequenos empresários. Acredito que eles têm a

responsabilidade social de demonstrar claramente que querem mudar o país e

erradicar a miséria. É preciso que esses empresários sejam capazes de se somar

às organizações não-governamentais, e terem uma atitude positiva diante do

poder público, para mobilizar a mídia, a comunicação, os seus empregados e sua

adjacência. Se conseguirmos isso vamos alavancar um potencial de mudança

que, tenho certeza, pode mudar o rumo da nossa história. Estamos convencidos

que esse rumo tem que ser mudado, e não se consegue isso num país de 140

milhões sem que haja um fantástico mutirão, no qual todos terão que “abrir

mão” das suas diferenças e derrubar os seus “muros”, para encontrarem outro

caminho” (Souza, 1995).

O PNBE E O INSTITUTO ETHOS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL

O Pensamento Nacional das Bases Empresariais foi criado em 1987 e institucionalizado

em 1990, em virtude, em grande parte, da insatisfação política de alguns empresários

em relação a sua representação de classe – a FIESP, Federação das Indústrias do Estado

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de São Paulo (Garcia, 2004). É uma entidade não-governamental brasileira, de âmbito

nacional, formada por empresários de todos os ramos da atividade econômica, de todas

as regiões do país e de todos os portes de empresa, que lutam pelo aprofundamento da

democracia nas diversas instâncias da nação - governos da União, Estados, Municípios,

bem como entidades da sociedade civil - e pelo amplo exercício dos direitos da

cidadania no Brasil.

Segundo Garcia (2004), o repertório de questões que identificou o grupo de empresários

do PNBE e sua participação política no início da década de 90 marcaram a ruptura com

certo padrão de favorecimento então estabelecido entre o empresariado e o Estado, com

a decorrente construção de um modelo de empresário bastante identificado com o

personagem que, mais tarde, integraria a campanha pela responsabilidade social da

empresa.

Oded Grajew e outros empresários fundadores do PNBE são responsáveis pela criação

do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, em 1999. Esse instituto foi

criado com a missão de: (i) disseminar a prática da responsabilidade social empresarial

ajudando as empresas a compreender e incorporar, de forma progressiva, o conceito do

comportamento empresarial socialmente responsável; (ii) implementar políticas e

práticas que atendam elevados critérios éticos, contribuindo para alcançar sucesso

econômico sustentável a longo prazo; (iii) assumir suas responsabilidades com todos

aqueles que são impactados por suas atividades; (iv) demonstrar aos seus acionistas a

relevância de um comportamento socialmente responsável para o retorno de longo prazo

sobre seus investimentos; (v) identificar formas inovadoras e eficazes de atuar em

parceria com as comunidades na construção do bem-estar comum; (vi) prosperar,

contribuindo para um desenvolvimento social, econômico e ambientalmente

sustentável6.

O Instituto Ethos vem sendo a principal referência nacional no campo da

Responsabilidade Social da Empresa, desde sua criação.

Entende por responsabilidade social a forma de gestão que se define pela relação ética e

transparente da empresa com todos os públicos com os quais ela se relaciona e pelo

estabelecimento de metas empresariais que impulsionem o desenvolvimento sustentável

6 A missão do Instituto Ethos foi retirada do site

http://www1.ethos.org.br/EthosWeb/pt/367/o_instituto_ethos/quem_somos/missao/missao.aspx em

18

da sociedade, preservando recursos ambientais e culturais para as gerações futuras,

respeitando a diversidade e promovendo a redução das desigualdades sociais.

E criou os Indicadores Ethos de Responsabilidade Social e o Banco de Práticas,

respectivamente, para: medir até que ponto a responsabilidade social está sendo

praticada nas empresas e incorporada em seu planejamento estratégico; identificar e

divulgar os casos que vêm obtendo melhor desempenho levando-se em consideração

tais indicadores.

Cabe registrar que os Indicadores Ethos são elaborados e/ou revistos anualmente,

explorando a sinergia com iniciativas relevantes, como O Pacto Global e as Metas do

Milênio, e com outras ferramentas importantes e estratégicas para as empresas, na

escala internacional, como as Diretrizes para Relatórios de Sustentabilidade do GRI

(Global Reporting Initiative), a Norma SA8000 (Social Accountability 8000) do SAI –

Social Accountability International e a Norma AA1000 (Accountability 1000) do ISEA

- Institute of Social and Ethical Accountability.

O objetivo é facilitar aos gestores sua utilização de forma integrada em diversas

possibilidades no contexto da gestão da responsabilidade social empresarial.

(Indicadores Ethos de Responsabilidade social, 2005)

PRÁTICAS EMPRESARIAIS SOCIALMENTE RESPONSÁVEIS NO BRASIL: O

QUE VEM SENDO FEITO NESSE CAMPO

Pode-se atribuir à difusão da idéia da “Responsabilidade Social da Empresa” no Brasil -

seja ela entendida enquanto cidadania empresarial, investimento social privado,

cidadania participativa, gestão empresarial ética, transparente e comprometida com o

desenvolvimento sustentável, gestão empresarial sustentável -, bem como dos ganhos

concretos que ela pode trazer para as próprias empresas, o aumento significativo de

práticas empresariais, apresentadas por elas ou reconhecidas pelas principais promotoras

de tal difusão, como “socialmente responsáveis” 7

.

7 Esse aumento também pode ser atribuído à valorização crescente dessas práticas no mercado

internacional, decorrente das iniciativas, normas e diretrizes já referidas, bem como da criação de índices

de sustentabilidade em bolsas de valores, ferramentas para análise comparativa da performance das

empresas sob o aspecto da sustentabilidade corporativa, baseada na eficiência econômica, no equilíbrio

19

Segundo os resultados finais da Pesquisa Ação Social das Empresas, realizada pelo

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, 2006) em todo o Brasil, houve um

crescimento significativo, entre 2000 e 2004, na proporção de empresas privadas

brasileiras que realizaram ações sociais em benefício das comunidades. Neste período, a

participação empresarial na área social aumentou 10 pontos percentuais, passando de

59% para 69%. Em 2004, aproximadamente 600 mil empresas atuavam

voluntariamente.

Segundo os resultados da pesquisa Práticas e Perspectivas da Responsabilidade Social

Empresarial no Brasil, realizada pelo Instituto Ethos, em comemoração aos 10 anos de

sua fundação, pode-se constatar também um aumento do envolvimento das empresas

com práticas de responsabilidade social entre os anos de 2004 e 2008, embora a

responsabilidade social nas empresas no Brasil ainda deva ser considerada um processo

em construção (Instituo Ethos de Responsabilidade Social, 2008).

O que as empresas e as organizações difusoras da Responsabilidade Social consideram,

hoje, como práticas empresariais socialmente responsáveis - tomando por referência

informações levantadas e produzidas pela AMCHAM-SP, pelo Instituto Ethos de

Responsabilidade Social e pelo IPEA ((Instituo Ethos de Responsabilidade Social,

2008), Regulamento do Prêmio ECO, 2009, AMCHAM/SP, 2003, IPEA, 2006)) - são

práticas que demonstram compromisso da empresa com:

A adoção de valores e princípios éticos para a regulação de sua conduta;

o envolvimento e o diálogo constantes com as partes interessadas; o

cumprimento das leis, a transparência e o respeito nas relações com a

concorrência, os trabalhadores terceirizados e os fornecedores;

A adoção de uma política de remuneração, benefícios, carreira e

desenvolvimento de recursos humanos estimulante para os empregados;

o envolvimento dos empregados na gestão; uma boa relação com os

sindicatos;

A melhoria contínua de seu atendimento; o gerenciamento contínuo dos

danos potenciais de seus produtos e serviços, dos impactos ambientais

ambiental, na justiça social e na governança corporativa. Maiores informações sobre esses índices

encontram-se em BOVESPA ( 2005).

20

causados por seus processos, produtos ou serviços, de seu impacto nas

comunidades e regiões onde atuam;

O combate ao trabalho infantil e a contribuição para o desenvolvimento

das crianças;

O combate a todas as formas de discriminação negativa;

Os princípios da sustentabilidade ambiental, inovando não apenas nos

níveis estratégicos da organização, mas também naqueles níveis

considerados táticos e operacionais; a conservação das florestas e a

proteção da biodiversidade; a educação e a conscientização ambiental dos

empregados e da população em geral;

A criação de uma cultura de responsabilidade e transparência na

comunicação;

A doação de produtos e recursos financeiros, a cessão de instalações, o

trabalho voluntário de seus empregados, a cessão de horas dos seus

empregados e de equipamentos para o desenvolvimento de ações sociais;

A cessão de suas competências técnicas, tecnológicas e gerenciais para

fortalecer os projetos sociais (corporativos ou realizados por terceiros).

O envolvimento das organizações ou lideranças locais no desenho e na

implementação dos projetos sociais; a concretização dos projetos sociais,

através da busca da cooperação de outros organismos, público e privados.

A realização de atividades em benefício da comunidade, relacionadas a:

alimentação e abastecimento; assistência social; esporte, lazer e recreação;

qualificação profissional; melhoramento de infra-estrutura;

O estímulo e o incentivo ao associativismo; o apoio a entidades

comunitárias; a assistência a comunidades prejudicadas por situações

críticas.

A promoção e incentivo à educação em todas as suas formas (educação

formal e informal, alfabetização, capacitação profissional e outros) e à

educação para a cidadania.

A promoção e o incentivo à cultura em campos como literatura, artes

plásticas, música, teatro, cinema, preservação de patrimônios culturais, etc.

21

A promoção e o incentivo à saúde pessoal e pública, tanto preventiva quanto

curativa, bem como a elaboração, aperfeiçoamento, execução, controle e

fortalecimento das políticas públicas de interesse geral.

A maximização de sua contribuição para o desenvolvimento local.

A elaboração anual de balanço social, descrevendo suas ações sociais e

ambientais.

RESPONSABILIDADE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO LOCAL: A

PARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL NO DESENVOLVIMENTO HUMANO,

COMUNITÁRIO E SOCIAL EM CIDADES

Entre as empresas e entidades empresariais que realizam práticas apresentadas como

comprometidas com a maximização do desenvolvimento local pode-se citar a Veracel, a

Vale, a Unisuam, a Lamsa / Instituto Invepar, a El Paso, a Fiesp, etc.

Mas são experiências vividas na minha atuação profissional, no sentido da promoção de

desenvolvimentos em comunidades em desvantagem social da cidade do Rio de Janeiro,

que me levaram a concluir que a participação empresarial em projetos voltados para

essas comunidades pode contribuir, de fato, para o desenvolvimento local, entendendo-

se este enquanto desenvolvimento humano, comunitário e social em cidades –

proposição a ser explicitada nessa parte do trabalho.

Nessa direção, cabe expor, em um primeiro momento, o que se entende por

desenvolvimento humano, comunitário e social em cidades.

DESENVOLVIMENTO HUMANO, COMUNITÁRIO E SOCIAL EM CIDADES: O QUE

SE QUER DIZER COM ISTO

A definição de desenvolvimento local acima destacada foi elaborada a partir de

posicionamento minimamente consistente no intenso debate teórico-político que vem

ocorrendo em torno das possibilidades, limites e perspectivas de desenvolvimento local,

no Brasil e internacionalmente, na última década.

22

Nesse debate encontram-se, de um lado, aqueles que consideram que não existe

possibilidade de desenvolvimento local, uma vez que o local está sempre articulado a

processos mais gerais, que o ultrapassam em muito, e à lógica do centro dominante

(Amin e Robins, 1994; Brandão, 2004; Vainer, 2002). Lógica essa que, com base em

Santos (2005), pode ser apresentada como orientada por valores e práticas que

produzem “desigualdades (de recursos e de poder); formas de sociabilidade

empobrecidas, baseadas no benefício pessoal em lugar de na reciprocidade e na

solidariedade (redução da sociabilidade ao intercâmbio e ao benefício pessoal produzido

pelas relações de concorrência); esgotamento dos recursos naturais.

E de outro, aqueles que entrevêem na questão do desenvolvimento local possibilidades

de descoberta de alternativas e caminhos transformadores, mesmo nesse contexto

(Barquero, 2001; Llorens, 2001; Santos, 2005; Silveira, 2002).

Na minha interpretação, esse debate não tem permitido que se tenha clareza quanto às

possibilidades, limites e perspectivas reais de desenvolvimento local, sobretudo em

virtude da não explicitação das diversas concepções de local, de desenvolvimento e de

desenvolvimento local, que estão na base dos posicionamentos teóricos nele presentes.

Por “local” nesses posicionamentos, entende-se desde um lugar - isto é, um espaço

vivido e dotado de significado, uma realidade intersubjetivamente construída com base

na experiência concreta de indivíduos e grupos e não sinônimo de local ou um espaço

qualquer, delimitado segundo critérios puramente “objetivos” (Souza, 2004) - até

qualquer recorte sócio-territorial delimitado a partir de uma característica eletiva

definidora de identidade - seja ela físico-territorial (localidades de uma mesma micro

bacia), econômica (localidades integradas por uma determinada cadeia produtiva), uma

étnico-cultural (localidades indígenas, de remanescentes de quilombos, de migrantes),

político-territorial (municípios de uma microrregião), etc. (Paula, 2002).

Por “desenvolvimento”, desde o aumento do bem-estar material da sociedade

promovido pelo processo de acumulação de capital associado à incorporação do

progresso tecnológico (Prebisch, 1949 apud Bastos, 2004) até o desenvolvimento que

satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras

gerações de satisfazer as suas próprias necessidades (Comissão Mundial sobre Meio

Ambiente e Desenvolvimento, 1991); ou ainda, a eliminação de privações de liberdade

que limitam as escolhas e as oportunidades das pessoas de exercer ponderadamente sua

condição de agente. Privações das liberdades de: sobreviver, exercer direitos civis e

23

políticos básicos, participar de decisões cruciais concernentes a assuntos públicos,

etc.(Sen, 2000),

E por “desenvolvimento local”, desde o conteúdo concreto e continuamente mutável,

estabelecido por cada coletividade, segundo as especificidades de sua cultura, a partir do

qual se conformam as prioridades, os meios e as metas (Froehlich, 1998), até o processo

dinâmico e global de colocação em marcha e sinergia dos atores locais, para valorizar os

recursos humanos e materiais de um território dado e em relação negociada com os

centros de decisão no conjunto econômico, social e político em que se inserem

(Guerrero, 1996, p. 410, apud Froehlich, 1998).

Incluindo-me no grupo daqueles que entrevêem na questão do desenvolvimento local

possibilidades de descoberta de alternativas e caminhos transformadores, na tentativa de

contribuir para a precisão e aprofundamento do debate sobre essas possibilidades e com

base no confronto entre a bibliografia sobre o tema e minhas experiências profissionais

em comunidades em desvantagem social, na cidade do Rio de Janeiro, defini

desenvolvimento local como desenvolvimento humano, comunitário e social em

qualquer recorte sócio-territorial delimitado a partir de uma característica eletiva

definidora de identidade, entendendo desenvolvimento humano, comunitário e social,

como, respectivamente:

A expansão das capacidades das pessoas de exercer sua condição de

agente e de levar o tipo de vida que valorizam (Sen, 2000).

A melhoria das condições concretas de existência e o “empoderamento”

em/de tais comunidades8 (Pfeiffer, 2006).

A aproximação e o aprimoramento das relações e da convivência entre

pessoas de universos sócio-econômico-culturais-territoriais diversos, no

sentido da construção de uma sociedade na qual estejam asseguradas a

todos que dela fazem parte condições de existência reconhecidas

socialmente como dignas, ou dito de outro modo, na formação de

comunidades cívicas - comunidades caracterizadas por “cidadãos

atuantes e imbuídos de espírito público, por relações políticas

8 Mudanças em direção a uma maior igualdade em relações sociais de poder (por exemplo, nas relações

com quem detém recursos, legitimidade, autoridade e/ou influência) ou o meio pelo qual as pessoas

adquirem maior controle sobre as decisões que afetam suas vidas, segundo Laverack e Labonte (2000)

24

igualitárias, por uma estrutura social firmada na confiança e na

colaboração”, como as define Putnam (1996: 30-31).

E conclui que esses desenvolvimentos são possíveis em comunidades em desvantagem

social e nas cidades como um todo.

Os elementos empíricos que contribuíram para esse posicionamento teórico bem como

para a crença de que projetos empresariais voltados para comunidades em desvantagem

social podem contribuir para tais desenvolvimentos encontram-se no processo de

elaboração e implementação do Plano para o Desenvolvimento Comunitário em Cidade

de Deus e no processo desencadeado no sentido da contribuição ao desenvolvimento da

Zona Oeste, pelo Centro Cultural A História Que Eu Conto, em Vila Aliança – que

passo a relatar.

DESENVOLVIMENTO HUMANO E COMUNITÁRIO NA CIDADE DE DEUS:

PROCESSOS DESENCADEADOS POR ENTIDADES EMPRESARIAIS E EMPRESAS

O conjunto habitacional Cidade de Deus foi construído e entregue aos seus primeiros

moradores, em 1966, como produto de um projeto iniciado no governo Carlos Lacerda,

que visava à transferência de moradores de mais de 10 (dez) favelas da Zona Sul da

cidade, para alguns conjuntos habitacionais construídos na Zona Oeste, como Vila

Aliança (Bangu), Vila Kennedy (Senador Camará) e Vila Esperança (Vigário Geral).

Projetado para oferecer 6.500 (seis mil e quinhentas) unidades habitacionais aos

moradores das favelas situadas nas proximidades da Lagoa Rodrigo de Freitas, como

Praia do Pinto, Ilha das Dragas, Parque Proletário da Gávea, Macedo Sobrinho, entre

outras, o conjunto habitacional foi gradativamente sendo ocupado por habitantes de

diversas áreas da cidade do Rio de Janeiro - destacando-se famílias vítimas das

enchentes que assolaram a cidade no ano de 1966, famílias vítimas do incêndio que

destruiu o que restava da Favela do Pinto e famílias que não tinham outra opção de

moradia que não se instalar próximo a rios assoreados e poluídos ou mesmo em áreas de

grande concentração de lixo -, contando hoje com mais de 65000 habitantes, segundo

estimativa do Comitê Comunitário9.

9 O Comitê Comunitário da Cidade de Deus é uma rede de instituições e moradores da localidade, nascida

da necessidade e sentimento comum de construir um projeto de desenvolvimento local que pressupõe

cooperação, autonomia, protagonismo, coordenação das ações, compartilhamento de valores, objetivos,

responsabilidades, possibilidades e poder.

25

O processo que resultou na elaboração do Plano para o Desenvolvimento Comunitário

teve início em janeiro de 2003, quando o então Secretário Nacional de Segurança

Pública, Luiz Eduardo Soares, e o então prefeito César Maia anunciaram que a Cidade

de Deus - atualmente bairro que constitui a XXXIV Região Administrativa do

Município do Rio de Janeiro -, seria a primeira localidade do Rio de Janeiro a receber

uma série de intervenções com o propósito de eliminar a violência. A idéia era

mobilizar governos, instituições e a sociedade no sentido de transformar a Cidade de

Deus, de sinônimo de tragédia e medo, em palco da mudança e da esperança (Plano para

o Desenvolvimento Comunitário em Cidade de Deus, 2004).

O Fórum Empresarial do Rio, também criado em janeiro de 2003 por lideranças

empresariais da cidade, com o objetivo de mobilizar forças da sociedade civil, para, em

parceria com o Poder Público e dentro de uma perspectiva de responsabilidade

compartilhada e integrada, priorizar o desenvolvimento social da cidade, decidiu atender

ao chamado e escolheu a Cidade de Deus para o desenvolvimento de sua primeira

iniciativa, entrando em contato com algumas de suas lideranças comunitárias.

Nos primeiros contatos do grupo - composto por representantes do Poder Público, de

Organismos Internacionais, da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro

(FECOMÉRCIO), particularmente do Serviço Social do Comércio do Rio de Janeiro

(SESC Rio), da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalização

(FENASEG), da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) e do

Serviço de Apoio às Pequenas e Médias Empresas no Rio de Janeiro (Sebrae/RJ) -, com

a Cidade de Deus, foram identificadas diversas iniciativas sociais, porém

desenvolvendo-se de forma isolada.

Na tentativa de superar essa situação, e após longas discussões e intensos debates entre

os moradores e trabalhadores da localidade, foi criado o Comitê Comunitário da Cidade

de Deus, e, em seguida, o Núcleo de Articulação, composto, inicialmente, por 1

representante das FENASEG, 1 representante do SESC Rio, 1 representante da

Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro

(FETRANSPOR), 3 representantes do governo (federal, estadual, municipal), 3

representantes da Comissão Executiva do Comitê Comunitário e 1 representante de cada

entidade/empresa parceira (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresa

no Rio de Janeiro-SEBRAE/RJ, Linha Amarela S.A – LAMSA, etc.).

26

Como produtos da atuação do Núcleo de Articulação, que praticamente não contou com

a participação do Poder Público, até abril de 2004, podem ser citados os seguintes:

Um primeiro levantamento das demandas da população local, com base

em trabalho realizado por 8 Comissões Temáticas (Trabalho, Emprego e

Renda, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Promoção Social,

Comunicação, Cultura e Esporte) constituídas por integrantes do Comitê

Comunitário;

Levantamento de dados sobre a localidade, com base no Censo 2000, em

pesquisa da UNESCO, em pesquisas realizadas com empresários e em

escolas da Cidade de Deus e em informações prestadas por organizações

que atuam no local;

Pesquisa participativa, encomendada pelo UNICEF, executada por onze

instituições locais para levantar dados qualitativos sobre crianças,

adolescentes e famílias, objetivando fundamentar um planejamento

participativo;

A realização da Ação Comunitária, quando foram oferecidos diversos

serviços e atendimentos médicos e odontológicos à “comunidade”;

O 1º Fórum Comunitário, no qual foram tratados e debatidos os temas

protagonismo comunitário, políticas públicas e responsabilidade social;

A criação e distribuição do Jornal Comunitário CDD Notícias, que tem

como propósitos integrar e mobilizar a comunidade em torno de suas

bandeiras e reivindicações e publicar assuntos de interesse local que

nunca ou dificilmente são publicados nos jornais de grande circulação;

A implantação do Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos com

sete turmas, a partir de Projeto de Educação de Jovens e Adultos e do

Projeto de Capacitação de Educadoras Populares, do Grupo Alfazendo,

em parceria com a FENASEG, Comitê da Terceira Idade e CECFA;

A realização de, aproximadamente, 15 visitas a órgãos públicos

(Secretarias Estaduais e Municipais) com o propósito de estabelecer

parcerias para o desenvolvimento de projetos de interesse local;

27

E, finalmente, o Plano Para o Desenvolvimento Comunitário em Cidade

de Deus (Plano para o Desenvolvimento Comunitário em Cidade de

Deus, 2004).

A elaboração do Plano resultou de necessidade do Núcleo de Articulação e,

particularmente, do grupo que representava o Fórum Empresarial Rio no mesmo, de

sistematizar todas as informações sobre o processo desenvolvido no ano de 2003.

Nesse sentido, o Núcleo de Articulação chamou 4 profissionais (consultores) a

apresentarem propostas. E a proposta aprovada foi de minha autoria, que sugeria que a

sistematização das informações e conhecimentos acumulados ao longo do primeiro ano

de trabalho tivesse como produto um plano de atuação para os próximos 5 anos, que

contribuísse para fazer avançar a articulação de programas, projetos e ações sociais em

andamento na comunidade, bem como para desencadear a realização, a implantação e o

desenvolvimento de novas iniciativas em prol da mesma.

A elaboração do Plano foi feita em duas etapas:

1. Trabalho em grupo pelas Comissões Temáticas do Comitê Comunitário,

anteriormente referidas para a definição: dos principais problemas da Cidade

de Deus, em cada área temática; das condições de vida que se pretendia

produzir/alcançar na localidade nos próximos 5 anos; do que precisaria ser

feito para tanto; de quem poderia contribuir para que isto acontecesse; de

como cada um poderia contribuir; das iniciativas então em andamento no

sentido da resolução dos problemas identificados; e das iniciativas previstas

nesse mesmo sentido.

Essas definições foram registradas em fichas e coladas em painéis com a

seguinte estrutura:

Projeto Social Cidade de Deus Área Temática:

Principais

Problemas

O Que

Queremos

até 2009

O Que

Precisa

Ser

Feito

Quem

Poderá

Contribuir

Como

Poderá

Contribuir

Iniciativas

em

Andamento

Iniciativas

Previstas

28

Apresentação, discussão e consolidação do conteúdo dos painéis, em Oficina de

Trabalho de dois dias, com a participação de integrantes das instituições que

constituíam o Comitê Comunitário e o Núcleo de Articulação Empresarial do

Rio, moderada por mim. A Oficina foi realizada na Pousada do SESC Rio, em

Nogueira (RJ), nos dias 27 e 28 de março de 2004.

Autores do Plano e seus parceiros, na Oficina de Trabalho em Nogueira

Importante registrar no processo participativo: a postura colaborativa de todos os

envolvidos (desse processo também participou um representante da Caixa Econômica

Federal); o fato de o Plano retratar fielmente o pensado e desejado pelo Comitê

Comunitário; o fato do documento do Plano ter sido elaborado e redigido com a

participação de todos os envolvidos e aprovado por um Fórum Comunitário convocado

para este fim.

Para a implementação do plano e, mais ainda, visando promover, de forma sustentável,

o desenvolvimento local, foi criada, em 2006, com o apoio das organizações referidas,

do IBASE e da FINEP, a Agência Cidade de Deus de Desenvolvimento Local. Até

então o processo foi conduzido pelo Comitê Comunitário.

No dia 29 de outubro de 2005, em Seminário de Atualização do Plano para o

Desenvolvimento Comunitário, que contou com a participação de representantes de

todos os envolvidos em sua elaboração, foram apontadas como suas contribuições para

a comunidade:

O Plano revelou o saber acumulado na comunidade sobre si mesma (história,

realidade, problemas, expectativas, projetos, potencialidades, limitações)

29

O Plano contribuiu para consolidar processo de união entre pessoas e

instituições locais

O Plano é um parâmetro, um guia para a negociação e a ação coletiva

O Plano contribuiu para melhorar e objetivar o diálogo da comunidade com

Governos (principalmente com o Governo Federal)

O Plano trouxe novos projetos e oportunidades

O Plano contribui para a formação de imagem positiva da comunidade

A implementação do Plano revela limitações que a comunidade desconhecia

(Analfabetismo funcional; dificuldades na resolução de problemas que são da

cidade e da sociedade em seu todo e não apenas da Cidade de Deus) (Pfeiffer,

2006)

Entre 2005 e 2009, outros resultados do processo iniciado em 2003 e, especificamente,

da criação da Agência podem ser contabilizados. São eles:

Capacitação dos agentes locais envolvidos no Comitê Comunitário e na

Agência de Desenvolvimento Local como gestores, mediante oficinas

com metodologias participativas.

Identificação de potencialidades para criação de cooperativas, ciclo de

formação em economia solidária e criação de empreendimento

associativo e autogestionário na área de construção civil – Cooperativa de

Trabalho Forte da Cidade de Deus - Coop. Forte CDD.

Mobilização e coordenação entre instituições locais e parceiras para

debater a qualidade da educação, formar educadores locais, contribuir na

construção de um plano integrado para a área, com participação da

comunidade e abrangendo diversos níveis de ensino.

Construção de 618 unidades habitacionais, para transferência de famílias

que viviam em condições mais precárias.

Constituição de um sistema de comunicação interna e externa que

envolve diversos componentes integrados – rádio comunitária, produção

de vídeos, site na internet e jornal comunitário (Silveira, 2007).

30

Ainda como resultado desse processo, pode-se apresentar a criação, em 2009, do Portal

Comunitário da Cidade de Deus (http://www.cidadededeus.org.br:8080/cdd), que tem

por objetivos divulgar informações sobre as atividades promovidas na comunidade e

esclarecer suas dúvidas. A idéia desse portal surgiu a partir de uma pesquisa feita pelo

Núcleo de Solidariedade Técnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro

(SOLTEC/UFRJ), com as organizações sociais comunitárias da Cidade de Deus.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO: UM PROCESSO

DESENCADEADO POR UMA ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL DE VILA

ALIANÇA

O processo desencadeado no sentido da contribuição ao desenvolvimento da Zona Oeste

da cidade do Rio de Janeiro, pelo Centro Cultural A História Que Eu Conto (CCHC),

em Vila Aliança - primeiro conjunto habitacional da América Latina, oriundo do

processo de remoções do governo Lacerda, em 1960, e no qual, estima-se, vivem hoje

aproximadamente 400 mil pessoas (Censo Demográfico: 2000, 2002) -, tem início

quando três de seus moradores, Samuel Muniz (Samuca), George Cleber (Binho) e

Jeferson Cora (Jê), depois de participarem de diversos projetos e iniciativas, na sua

maioria vindos de fora da comunidade, decidiram idealizar uma instituição que surgisse

de dentro da mesma.

O CCHC foi criado em 2008, com a missão de “trabalhar pelo desenvolvimento do

Complexo de Vila Aliança e Senador Camará, através da democratização do acesso ao

conhecimento e à pluralidade cultural”, e visando tornar-se referência nacional e

internacional em empreendedorismo cultural10

.

Colocando em prática suas crenças de que (i) realizar sonhos é possível, sem distinção

de classe, gênero e raça, (ii) de que é preciso unir forças na contribuição em prol de um

mundo melhor, o centro tem conquistado diversas parcerias com organizações públicas

e privadas, nacionais e internacionais, que atuam em diversa regiões da cidade do Rio

de Janeiro11

. Parcerias estas que vem viabilizando a realização de diversas atividades na

comunidade, como, por exemplo: oficinas de Graffiti e Modelagem; aulas de reforço

escolar, inglês, teatro, dança de rua e capoeira; atividades de lazer para a terceira idade

10

Para maiores informações sobre o CCHC, consultar a página http://ahistoriaqueeuconto.wordpress.com/2009/05/. 11

Dentre essas organizações, encontram-se: SESC RIO, FASE– Federação dos Órgãos para a Assistência

Social e Educacional, Rede de Tecnologia Social - RTS, UNICEF, ACERB –Associação Comercial e

Empresarial da Região, Casa da Moeda do Brasil, BEG TV, Secretaria do Estado de Cultura, Faculdade

Simonsen, Instituto Terrazul e Instituto Rede Ação, UFRJ.

31

(Grupo “Vivendo e Dançando”); o I Seminário de Desenvolvimento Local de Vila

Aliança e o I Fórum de Desenvolvimento Local do Complexo de Vila Aliança e

Senador Camará; a exposição permanente “O Negro na Cultura Popular Brasileira”, do

artista plástico Bartolomeu Jr. (morador da comunidade e um dos fundadores do

CCHC); o funcionamento da biblioteca comunitária “Quilombo dos Poetas”, com mais

de 5 mil exemplares, e muito acessada pelos moradores da comunidade; etc.

Fotos do I Fórum de Desenvolvimento Local do Complexo de Vila Aliança e Senador

Camará, realizado em 5 de setembro de 2009

A destacar, para fins desse trabalho, as contribuições do SESC Rio na capacitação dos

dirigentes do Centro na aplicação da metodologia para a formação de Redes

Comunitárias12

; no fortalecimento da equipe13

; na divulgação do Centro nas grandes

mídias; na conquista de parceiros; na viabilização da participação do CCHC na 8ª Expo

Brasil de Desenvolvimento Local – realizada em São Paulo14

;

e na elaboração de projeto para a sustentabilidade do processo.

12

Redes Comunitárias são conexões para cooperar, trocar, construir parceiras entre comunidades

populares, instituições públicas, privadas e do terceiro setor, formadas a partir de encontros mensais entre

essas comunidades e instituições. Nesses encontros, cada participante se apresenta e fala do que veio

procurar e do que veio oferecer, em dois minutos; identifica as possibilidades de interação; e tenta

iniciar seu desenvolvimento em “coffee break” oferecido com essa finalidade. 13

Para o fortalecimento da equipe e do processo, realizaram-se oficinas com as finalidades de

desenvolver o conhecimento de si (limitações e facilidades) e das relações interpessoais de modo geral e

no grupo, para a construção de relações sociais pautadas na transparência de pensamentos, sensações e

sentimentos.

14

Criada com o objetivo de promover a mobilização e a troca de experiências entre atores que participam

do processo de construção do desenvolvimento local no País, a Expo Brasil, realizada anualmente desde

2002, se consolidou como o maior evento nacional sobre desenvolvimento territorial e uma referência

internacional no tema. Para maiores informações sobre a EXPO Brasil, consultar o link:

http://www.expobrasil.org/?q=node/16

32

A presença e participação, ativa e construtiva, de representantes da Associação

Comercial e Empresarial da Região – ACERB, nos eventos realizados em prol do

desenvolvimento do Complexo de Vila Aliança e Senador Camará. Essa associação

também favoreceu contatos do CCHC com faculdades e empresas da região, que

resultaram na concessão de bolsas de estudos para a comunidade e na participação

gratuita de seus dirigentes em capacitações do ramo empresarial por ela promovidas.

E, sobretudo, a aproximação e o aprimoramento das relações e da convivência entre

pessoas de universos sócio-econômico-culturais-territoriais diversos, promovidos pelo

CCHC no sentido da construção coletiva de projetos para o desenvolvimento local,

através da aplicação da metodologia das Redes Comunitárias e da postura acolhedora,

comunicativa e democrática de sua equipe. Atitudes estas que já começam a resultar na

formação do que Putnam (1996) define como comunidade cívica.

PERSPECTIVAS PARA A ATUAÇÃO EMPRESARIAL SOCIALMENTE

RESPONSÁVEL NO BRASIL E NO MUNDO

Os principais propósitos desse texto, quando do início de sua elaboração - claros apenas

no momento em que escrevo essas linhas -, consistiam em tentar demonstrar que a

interação e o diálogo entre pessoas inseridas socialmente de forma diversa, na busca de

soluções para o que se considerar problema social, podem levar à formação de

comunidades cívicas - fundamentais para um mundo socialmente responsável e

sustentável. E que a forma mais rápida de se alcançar esse objetivo é através da

promoção da interação e do diálogo entre pessoas que dirigem ou trabalham em

empresas e pessoas que vivem em comunidades em desvantagem social. Nesse sentido

foram apresentadas as experiências em Cidade de Deus e em Vila Aliança.

Acredito que nessa interação e diálogo, as pessoas que detêm o maior poder de

determinar os rumos da humanidade e as que detêm o menor poder de fazê-lo podem se

desfazer de pré-conceitos e preconceitos; reconhecer suas semelhanças e diferenças, de

forma pacífica e construtiva; ganhar novos olhares sobre si, sobre os outros, as cidades e

as sociedades em que vivem; e descobrir o prazer e a alegria inerentes à construção e

execução de projetos verdadeiramente coletivos.

33

Ao terminar o texto, no entanto, vejo que ele pode trazer outras conclusões importantes

para quem atua no campo da Responsabilidade Social da Empresa no Brasil e no

mundo, porque permite vislumbrar perspectivas de atuação no mesmo. São elas:

A percepção de que o foco da atuação empresarial que se apresenta

como socialmente responsável no Brasil e no mundo está se deslocando,

da preocupação com a responsabilidade social para a preocupação com a

gestão empresarial da sustentabilidade (as premiações, os índices e

eventos mais recentes o comprovam).

A constatação de um avanço significativo na definição do que seriam

práticas empresariais socialmente responsáveis (basta retornar ao elenco

de práticas consideradas enquanto tal atualmente na sociedade

brasileira). Conseqüentemente,

A ampliação das possibilidades de contribuição ao desenvolvimento

local (humano, comunitário e social em cidades), ao desenvolvimento

humano e social em geral, ao desenvolvimento sustentável do planeta.

O fato de apesar de tais avanço e ampliação, o Instituto Ethos de

Responsabilidade Social afirmar que a responsabilidade social nas

empresas no Brasil ainda deve ser considerada um processo em

construção.

Para quem está nessa estrada, o horizonte é amplo. É traçar um caminho e ir em frente!

34

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