RESOLVE LOTAR ANA CAROLINA SIMÕES PIMENTEL …

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

OFÍCIO Nº. 004/2011/DJA/TJES Vitória, 28 de março de 2011.

SENHORES DIRETORES JUDICIÁRIOS, SECRETÁRIOS DECÂMARAS, E CHEFES DE GABINETES

Objetivando o cumprimento do disposto no art.1º do Ato Normativo nº 86/2011,publicado no Diário da Justiça de 23/03/2011 que determinou a utilização doSistema de Recursos Humanos On Line para registro da frequência mensal dosservidores deste Egrégio Tribunal de Justiça, solicito a Vossas Senhorias, queinformem através de ofício encaminhado a esta Diretoria JudiciáriaAdministrativa, no período de 29 de março a 01 de abril de 2010 o NomeCompleto, o Login e o CPF do responsável pelo envio, esclarecendo que afrequência deverá ser encaminhada até o dia 05 de cada mês, pela Chefia Imediatado Servidor.

CINTIA VAREJÃO RIBEIRO DE FREITASDiretora Judiciária Administrativa

ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇADIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

ATO Nº 586 /11

O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTEDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DEATRIBUIÇÃO LEGAL E TENDO EM VISTA OQUE CONSTA NOS TERMOS DO ART.35, § 2º,INCISO II DA LEI COMPLEMENTARESTADUAL Nº46/94.

RESOLVE:

PRORROGAR a localização provisória da Sra. MARISTELAENDRINGER RIBEIRO, Analista Judiciário 02 do 1º Juizado Especial Cívelda Comarca de Colatina, de 3ª Entrância, no 4º Juizado Especial Cível do Juízo deVitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial, tendo em vista r decisão daEgrégia Presidência nº 200800048409, pelo período de 06 (seis) meses, a partir de25/03/11. P U B L I Q U E - SEVitória-ES, 24 de março de 2011.

DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELOPresidente

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ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO .

ATO Nº 587 /11 - NOMEAR a Sra. ANA CAROLINA SIMÕESPIMENTEL para o exercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz.

ATO Nº 588 /11 - RESOLVE LOTAR a Sra. ANA CAROLINA SIMÕESPIMENTEL Assessor de Juiz, na 6ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha, Comarcada Capital, de Entrância Especial.

P U B L I Q U E - S E Vitória, 24 de março de 2011.

Desembargador MANOEL ALVES RABELOPresidente

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ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA

ATO Nº 589 /11 - DESIGNAR a Sra. SIMONE FRAGA SALES DESOUZA, Analista Judiciário 01 deste Egrégio Tribunal de Justiça, para substituir aSra. LUCIENE VERVOLET FEU ROSA no cargo em comissão de Secretário deCâmara deste Egrégio Tribunal de Justiça,no período de 30 (trinta) dias, a partirde 27/04/11

P U B L I Q U E - SEVitória-ES, 24 de março de 2011.

DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELOPRESIDENTE

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ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO .

ATO Nº 590 /11 - EXONERAR a Sra. ISABELA FERREIRA LUCAS DEAGUIAR MENDES do exercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz, apartir de 15/03/11.

ATO Nº 591 /11 - NOMEAR a Sra. ARIANY HUPP MARTINS para oexercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz.

ATO Nº 592 /11 - RESOLVE LOTAR a Sra. ARIANY HUPP MARTINSAssessor de Juiz, na 3ª Vara Criminal da Comarca de Linhares, de 3ª Entrância.

P U B L I Q U E - S E Vitória, 22 de março de 2011.


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ATO Nº 593 /11

O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTEDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DEATRIBUIÇÃO LEGAL E TENDO EM VISTA OQUE CONSTA NOS TERMOS DO ART.35, § 2º,INCISO II DA LEI COMPLEMENTARESTADUAL Nº46/94.

RESOLVE:

3 Quarta-Feira 30 de março de 2011 Edição nº 4004 D.J. ESPÍRITO SANTO

PRORROGAR a localização provisória do Sr. ELCIOMARRODRIGUES, Analista Judiciário 01 - Oficial de Justiça Avaliador da Comarcade São Gabriel da Palha, de 2ª Entrância, na Comarca de Nova Venécia, de 3ªEntrância, tendo em vista r decisão da Egrégia Presidência nº 200700415046, peloperíodo de 06 (seis) meses. P U B L I Q U E - SEVitória-ES, 24 de março de 2011.

DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELOPresidente

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ERRATA ASSINADA PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

ERRATA: Na redação dos atos nºs 509/11 e 511/11 publicados no “DJ” de04/03/11, referente a Sra. LIVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGE.

ONDE SE LÊ: Livia Regina Savergnisi Bissoli LageLEIA-SE:. Livia Regina Savergnini Bissoli Lage



ATOS E DESPACHOS DODIRETOR-GERAL


DIRETORIA GERAL

ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELO ILUSTRÍSSIMOSENHOR DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO Nº 147 - DESIGNAR, em cumprimento ao artigo 67 da Lei nº 8.666/83 e conforme Resolução do Tribunal Pleno nº 027/2009, publicada no “DJ” de09/11/2009, a servidora VALÉRIA CAVATI RIBEIRO FREITAS, gestorasubstituta, conforme subitem 2.9 e 2.10 do Manual de Gestão de Contratos, docontrato administrativo TJ-1418/09, das empresas abaixo listadas:

DIMAS DE MELO PIMENTA SISEMAS DE PONTO DE ACESSOLTDA. - vigência de 27/10/2010 a 26/10/2011ESTELAR MERCANTILISMO E LOGÍSTICA LTDA. - vigência27/10/2010 a 26/10/2011AUSÂNIA APARECIDA DA SILVA REQUINTE MÓVEIS - ME - vigência27/10/2010 a 26/10/2011SOFT SOLUÇÕES E NEGÓCIOS LTDA. - vigência 27/10/2010 a26/10/2011ML ELETRODOMÉSTICOS LTDA. - vigência 27/10/2010 a 26/10/2011ELIAS EVANGELISTA BILUCAS - ME - vigência 28/10/2010 a 27/10/2011COMPEX COMERCIAL LTDA.- vigência 28/10/2010 a 27/10/2011

PUBLIQUE-SEVitória, 28 de março de 2011.

JOSÉ DE MAGALHÃES NETODiretor Geral

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DIRETORIA GERAL



LOGOS CONTROL COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOSLTDA. - vigência 07/12/2010 a 06/12/2011MÓVEIS BELO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - vigência09/12/2010 a 08/12/2011ORGANIZAÇÕES GRAN REAL LTDA.ME - vigência 13/12/2010 a12/12/2011


JOSÉ DE MAGALHÃES NETO Diretor Geral

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DIRETORIA GERAL



KATIANE SILVA GONÇALVES - vigência de 14/07/2010 a 13/07/2011RAMOS CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA.-vigência de 30/07/2010 a29/07/2011LINEAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - vigência 30/07/2010 a29/07/2011



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DIRETORIA GERAL



ORMAQ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME - vigência de12/05/2010 a 11/05/2011ART-BASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E PEÇAS PARAESCRITÓRIO LTDA.-EPP .-vigência de 14/05/2010 a 13/05/2011UNIVERSAL OFFICE LTDA. - vigência 18/05/2010 a 17/05/2011VITÓRIA EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA.- vigência20/05/2010 a 19/05/2011METALÚRGICA COSTA E ADORNO LTDA. - vigência 12/07/2010 a11/07/2011LUITZE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.-EPP-vigência 30/06/2010 a 29/06/2011





DIRETORIA GERAL



RPG MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.-ME - vigência 25/05/2010 a24/05/2011MÓVEIS BELTRAME LTDA.-ME -vigência 20/05/2010 a 19/05/2011TECNOLÍNEA INJETADOS PLÁSTICOS LTDA. - vigência 23/06/2010 a22/06/2011INFORLINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.-EPP -vigência 05/07/2010 a 04/07/2011ART-BASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E PEÇAS PARAESCRITÓRIO LTDA. - vigência 21/06/2010 a 20/06/2011



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ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELO ILUSTRÍSSIMOSENHOR DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ATO A Nº 152 /11 - CONCEDER a Sra. FERNANDA BRAGA DEARAÚJO, Analista Judiciário 02 deste Egrégio Tribunal de Justiça, a Opção de65% (sessenta e cinco por cento), no cargo em comissão de Diretor Judiciáriode Compras deste Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 99 § único daLei Complementar nº 46/94, renumerada pela Lei Complementar nº 98/97publicada no “DO” de 15/08/02, no período de 11/03/11 a 25/03/11 .


JOSÉ DE MAGALHÃES NETODIRETOR-GERAL

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ATOS ADMINISTRATIVOS ASSINADOS PELO ILUSTRÍSSIMOSENHOR DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO A Nº 153 /11 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento desaúde, a Sra. MARIA NERLI ZANELLATO ACERBI, Auxiliar Judiciáriodeste Egrégio Tribunal de Justiça, no dia 04/03/2011, na forma do art. 132 da LeiComplementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO A Nº 154 /11 - PRORROGAR A LICENÇA para tratamento de saúde,da Sra. VALESKA VILLASCHI SARLO WILKEN , Analista Judiciário 02deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 07 (sete) dias a partir de 19/02/2011, naforma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela LeiComplementar nº 98/97.

ATO A Nº 155 /11 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento desaúde, a Sra. VALESKA VILLASCHI SARLO WILKEN , Analista Judiciário02 deste Egrégio Tribunal de Justiça, no dia 01/03/2011, na forma do art. 132 daLei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO A Nº 156 /11 - PRORROGAR A LICENÇA para tratamento desaúde, da Sra. VALESKA VILLASCHI SARLO WILKEN , Analista Judiciário02 deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 10 (dez) dias a partir de 02/03/2011, naforma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela LeiComplementar nº 98/97.

ATO A Nº 157 /11 - PRORROGAR A LICENÇA para tratamento desaúde, da Sra. ADILSA PEREIRA DE FARIAS, Auxiliar Judiciário desteEgrégio Tribunal de Justiça, por 60(sessenta) dias a partir de 06/03/2011, naforma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela LeiComplementar nº 98/97.

ATO A Nº 158 /11 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento desaúde, a Sra. CLÁUREA RANDOW RANGEL NUNES, Adjunto Judiciáriodeste Egrégio Tribunal de Justiça, por 02 (dois) dias a partir de 10/03/2011, naforma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela LeiComplementar nº 98/97.

ATO A Nº 159 /11 - PRORROGAR A LICENÇA para tratamento desaúde, da Sra. ANGELA REGINA VIEIRA, Auxiliar Judiciário deste EgrégioTribunal de Justiça, por 30 (trinta) dias a partir de 29/01/2011, na forma do art.132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO A Nº 160 /11 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento desaúde, a Sra. SEMIRAMIS FACINI TORRES, Auxiliar Judiciário desteEgrégio Tribunal de Justiça, por 90 (noventa) dias a partir de 01/03/2011, naforma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela LeiComplementar nº 98/97.

ATO A Nº 161 /11 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento desaúde, a Sra. CLAUDIA MOTA DAMASCENO, Assistente Judiciário desteEgrégio Tribunal de Justiça, por 15 (quinze) dias a partir de 10/03/2011, na formado art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº98/97.

ATO A Nº 162 /11 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento desaúde, a Sra. GIOVANNA FIRME DE MENEZES BASTOS, AnalistaJudiciário 02 deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 02 (dois) dias a partir de14/03/2011, na forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumeradapela Lei Complementar nº 98/97.

ATO A Nº 163 /11 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento desaúde, a Sra. ANALICE DE SOUZA GOMES, Adjunto Judiciário desteEgrégio Tribunal de Justiça, por 02 (dois) dias a partir de 15/03/2011, na formado art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº98/97.

ATO A Nº 164 /11 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento desaúde, a Sra. MARIA JOSÉ MELO, Analista Judiciário 01 deste EgrégioTribunal de Justiça, por 30 (trinta) dias a partir de 10/02/2011, na forma do art.132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO A Nº 165 /11 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento desaúde, a Sra. MÔNICA LOUREIRO CHIEPPE, Analista Judiciário 02 desteEgrégio Tribunal de Justiça, no dia 15/03/2011, na forma do art. 132 da LeiComplementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO A Nº 166 /11 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento desaúde, a Sra. ROSÂNGELA RODRIGUES TATAGIBA DE MENEZES,Servidora Estável deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 03 (três) dias a partir de 02/03/2011, na forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumeradapela Lei Complementar nº 98/97.

ATO A Nº 167 /11 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento desaúde, a Sra. ROSÂNGELA RODRIGUES TATAGIBA DE MENEZES,Servidora Estável deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 02 (dois) dias a partir de 10/03/2011, na forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumeradapela Lei Complementar nº 98/97.

ATO A Nº 168 /11 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento desaúde, a Sra. YAMARA TEIXEIRA , Analista Judiciário 02 deste EgrégioTribunal de Justiça, no dia 31/01/2011, na forma do art. 132 da LeiComplementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO A Nº 169 /11 - PRORROGAR A LICENÇA para tratamento de saúde,do Sr. LEONARDO RAMALHO, Servidor Estável deste Egrégio Tribunal deJustiça, por 60 (sessenta) dias a partir de 05/02/2011, na forma do art. 134 da LeiComplementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO A Nº 170 /11 - CONSIDERAR LICENCIADO para tratamento desaúde, o Sr. DÓRIO NUNES LOUREIRO, Auxiliar Judiciário deste EgrégioTribunal de Justiça, por 05 (cinco) dias a partir de 28/02/2011, na forma do art.132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO A Nº 171 /11 - CONSIDERAR LICENCIADO para tratamento desaúde, o Sr. EDIMAR MARGOTTO JUNIOR, Assessor de Nível Superiorpara Assuntos Jurídicos deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 15 (quinze) dias apartir de 15/03/2011, na forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.


ATO A Nº 172 /11 - CONSIDERAR LICENCIADO para tratamento desaúde, o Sr. FILIPE GOMES LIMA, Oficial Judiciário deste Egrégio Tribunalde Justiça, por 02 (dois) dias a partir de 15/03/2011, na forma do art. 132 da LeiComplementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO A Nº 173 /11 - CONSIDERAR LICENCIADO para tratamento desaúde, o Sr. ROBSON ANTONIO CITTY, Analista Judiciário 01 deste EgrégioTribunal de Justiça, por 02 (dois) dias a partir de 10/03/2011, na forma do art.132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO A Nº 174 /11 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento desaúde, a Sra. SILVANA KALIL COELHO, Analista Judiciário 01 deste EgrégioTribunal de Justiça, no dia 21/03/2011, na forma do art. 132 da LeiComplementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO A Nº 175 /11 - AUTORIZAR A AUSÊNCIA por motivo decasamento, da Sra. SORAYA ZOUAIN CHAMOUN, Analista Judiciário 01deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 08 (oito) dias a partir de 25/02/2011, naforma do art. 30 inciso III da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela LeiComplementar nº 98/97.

ATO A Nº 176 /11 - PRORROGAR A LICENÇA para tratamento desaúde, do Sr. MANOEL RICARDO FERNANDES, Analista Judiciário 01deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 90 (noventa) dias a partir de 20/03/2011,na forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela LeiComplementar nº 98/97.

ATO A Nº 177 /11 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento desaúde em pessoa da família, a Sra. MÔNICA LOUREIRO CHIEPPE, AnalistaJudiciário 01 deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 08 (oito) dias a partir de24/02/2011, na forma do art. 145 da Lei Complementar nº 46/94 renumeradapela Lei Complementar nº 98/97.

ATO A Nº 178 /11 - PRORROGAR A LICENÇA para tratamento desaúde, da Sra. EUNICE MEDINA CARDOSO, Analista Judiciário 01 desteEgrégio Tribunal de Justiça, por 45 (quarenta e cinco) dias a partir de 26/02/2011,na forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela LeiComplementar nº 98/97.

ATO A Nº 179 /11 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento desaúde, a Sra. MARIA JOSÉ MELO, Analista Judiciário 01 deste EgrégioTribunal de Justiça, por 30 (trinta) dias a partir de 14/03/2011, na forma do art.132 da Lei Complementar nº 46/94 renumerada pela Lei Complementar nº 98/97.


JOSÉ DE MAGALHÃES NETODIRETOR-GERAL

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ERRATA ASSINADA PELO ILUSTRÍSSIMO SENHORDIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA

ERRATA : Na redação do ato nº 91/11 publicado no “DJ” de 18/02/2011referente Cristiani Melo Barthman.

Onde se lê: Na forma do art. 132 da Lei Complementar nº 46/47...

Leia-se : Na forma do art. 132 c/c o art. 112, §5º da Lei Complementar nº46/47...


JOSÉ DE MAGALHÃES NETODIRETOR - GERAL


PORTARIA Nº 166/2011 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº1834/2009, publicado no “DJ” do dia 19/01/2010 e de acordo com a Resoluçãonº 006/11, publicada no “DJ” de 08/02/2011. RESOLVE conceder diária aoDesembargador abaixo relacionado, conforme requerimento:

15/04/2011Gravar um programana TV Justiça - “Justiçaem foco”

BrasíliaDesembargador Des. Manoel AlvesRabelo201100246457

PERÍODOATIVIDADEDESTINOCARGONOME

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Diretoria Geral daSecretaria do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

Vitória, 24 de março de 2011.


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PORTARIA Nº 167/2011 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº1834/2009, publicado no “DJ” do dia 19/01/2010 e de acordo com a Resoluçãonº 006/11, publicada no “DJ” de 08/02/2011. RESOLVE conceder diárias àservidora abaixo relacionada, conforme requerimento:

15/04/2011Acompanhar o Exmo. Sr.Des. Presidente na gravaçãode programa para a TVJustiça

BrasíliaAssessora deComunicaçãodo TJES

Andréa Mesquitade Resende

201100246457





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PORTARIA Nº 172/2011 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº1834/2009, publicado no “DJ” do dia 19/01/2010 e de acordo com a Resoluçãonº 006/11, publicada no “DJ” de 08/02/2011. RESOLVE conceder diárias aosservidores abaixo relacionados, conforme requerimentos:

30 a31/03/2011

Visitoria, em caráter deemergência, da situaçãoda Comarca

Cachoeiro deItapemirim

DiretorJudiciário

Carlos Alberto dosSantos Lira201100305282

30 a31/03/2011

Verificação dependências na reformada rede estruturada

Dores do RioPreto e RioNovo do Sul

AssistenteJudiciário

Sérgio Ricardo Diasde Souza201100309086





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PORTARIA Nº 173/2011 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº1834/2009, publicado no “DJ” do dia 19/01/2010 e de acordo com a Resoluçãonº 006/11, publicada no “DJ” de 08/02/2011. RESOLVE conceder diárias aoMM. Juiz de Direito abaixo relacionado, conforme requerimento, observado olimitador contido no Art. 9º, § 2º da Resolução supracitada:


1º, 06, 07, 08, 13,14, 15, 20, 27, 28 e29/04/2011

JurisdiçãoEstendida

SãoDomingos doNorte

Juiz deDireito

Dr. Luís EduardoFachetti de Oliveira201100299541

1º, 07 e 08 (C.Itapemirim); e 14,15, 25, 26, 27, 28 e29/04/2011 (Doresdo Rio Preto)


Cachoeiro deItapemirim eDores do RioPreto

Juiz deDireito

Dr. Marco AurélioSoares Pereira201100297836

04, 05, 07, 11, 13,14, 26, 27 e28/04/2011


Conceição daBarra

Juiz deDireito

Dr. Ricardo FurtadoChiabai201100297755

04, 05, 06, 11, 12,13, 25, 26 e27/04/2011


Rio BananalJuiz deDireito

Dr. Eliazer CostaVieira201100293822

1º/04/2011JurisdiçãoEstendida

PresidenteKennedy

Juiz deDireito

Dr. Mário da SilvaNunes Neto201100286583

04, 06, 11, 13, 15,18, 20, 25, 27 e28/04/2011


Cachoeiro deItapemirim

Juiz deDireito

Dr. Marcelo MattarCoutinho201100284520

1º, 06, 07, 08, 13,14, 20, 27, 28 e29/04/2011


AnchietaJuiz deDireito

Dr. Eliezer MattosScherrer Júnior201100282956

08, 14, 15, 19, 20,25 e 06/04/2011


AracruzJuiz deDireito

Dr. Marcos PereiraSanches201100280143

04, 05, 07, 12, 13,14, 19, 20, 21, 26,27 e 28/04/2011


IbatibaJuíza deDireito

Dra. Eliana FerrariSiviero201100277590

05, 06, 12, 13, 19,20, 26, 27 e28/04/2011


Vargem AltaJuíza deDireito

Dra. Graciene PereiraPinto201100263061

1º/04/2011JurisdiçãoEstendida

Água Docedo Norte

Juiz deDireito

Dr. Edmilson RosindoFilho201100257605


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Diretoria Geral da Secretariado Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.



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PORTARIA Nº 174/2011 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº1834/2009, publicado no “DJ” do dia 19/01/2010 e de acordo com a Resoluçãonº 006/11, publicada no “DJ” de 08/02/2011. RESOLVE conceder diárias aosservidores abaixo relacionados, conforme requerimentos:

13 a15/04/2011

Participar do MutirãoDPVAT

ColatinaChefe deSecretariada Serra

Marco AntonioLucindo Bolelli201100309337

04 a06/04/2011

Visita técnica, instalaçãode computadores,impressoras e novospontos de intranet

Afonso Cláudio,Cachoeiro deItapemirim, SãoJosé do Calçadoe Vargem Alta

AdjuntoJudiciário

Thiago Poubelde MatosNascimento201100309030

04 a06/04/2011

Visita técnica, instalaçãode computadores,impressoras e novospontos de intranet

Afonso Cláudio,Cachoeiro deItapemirim, SãoJosé do Calçadoe Vargem Alta

AdjuntoJudiciário

Elton GriffoAlmeida201100309030





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RETIFICAÇÃO, a pedido ref. Protocolo nº 201100302018Na redação da Portaria nº 052/2011 publicada no “DJ” de 08/02/2011

Onde se lê: 09 a 11/02;16 a 18/02;23 a 25/02 e02 a 04/03/2011

Participar do “ProjetoMutirão de Sentenças2010”

VitóriaJuiz deDireito

Dr. Rodrigo CardosoFreitas

201100940147

Leia-se:09 a 11/02;16 a 18/02;23 a 25/02 e28 a 02/03/2011

Participar do “ProjetoMutirão de Sentenças2010”

VitóriaJuiz deDireito

Dr. Rodrigo CardosoFreitas

201100940147



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PORTARIA Nº 175/2011 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº1834/2009, publicado no “DJ” do dia 19/01/2010 e de acordo com a Resoluçãonº 006/11, publicada no “DJ” de 08/02/2011. RESOLVE conceder diárias aoservidor abaixo relacionado, conforme requerimento, observado o Art. 12, § 2º, daResolução supracitada:

29/03/2011Apresentar a prestaçãode contas do Convênionº 03/2008, firmadoentre o Tribunal deJustiça e a União

BrasíliaAssessora deNível Superiorpara AssuntosEconômicos daPresidência

Maria ElysaGonçalves deSouza201100312753

PERÍODODESTINODESTINOCARGONOME




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PORTARIA Nº 176/2011 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº1834/2009, publicado no “DJ” do dia 19/01/2010 e de acordo com a Resoluçãonº 006/11, publicada no “DJ” de 08/02/2011. RESOLVE conceder diárias aosMM. Juízes de Direito abaixo relacionados, conforme requerimentos, observado olimitador contido no Art. 9º, § 2º, bem como o Art. 12, § 2º, da Resoluçãosupracitada:

24, 25, 30 e 31/03/2011JurisdiçãoEstendida

GuarapariJuíza deDireito

Dra. SerenuzaMarques Chamon201100290398





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RETIFICAÇÃO, a pedido ref. Protocolo nº 201100275193Na redação da Portaria nº 049/2011 publicada no “DJ” de 07/02/2011

Onde se lê: 01, 03, 04, 08, 10, 15,17, 18, 22 e 24/02/2011


BoaEsperança

Juiz deDireito

Dr. Charles HenriqueFarias Evangelista201100084530


Leia-se:01, 03, 04, 08, 10, 15,17, 22, 24 e25/02/2011


BoaEsperança

Juiz deDireito

Dr. Charles HenriqueFarias Evangelista201100084530



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RETIFICAÇÃO, a pedido, ref Protocolo nº 201100280209Na redação da Portaria nº 105/2011, publicada no “DJ” de 1º/03/2011 e alteradaatravés de publicações nos dias 03/03/2011 e 17/03/2011

Onde se lê: 02, 03, 04, 10 e 1103/2011Jurisidição

EstendidaJaguaréJuiz de

DireitoDr. Marcos PereiraSanches201100181022

Leia-se:02, 03, 04, 10, 11, 23, 24 e25/03/2011

JurisidiçãoEstendida

JaguaréJuiz deDireito

Dr. Marcos PereiraSanches201100181022



SECRETARIA DO TRIBUNALDE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DISTRIBUIÇÃO

NO ATO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 24/03/2011

ONDE LÊ-SE

EM 21/03/2011 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTESPROCESSOS:PARA:TRIBUNAL PLENO [...] 3 - HABEAS CORPUS Nº 006100092037DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAPACTE ROBSON HUPP BASTOSADVOGADO LEANDRO FREITAS DE SOUSAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCADE ARACRUZRELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

LEIA-SE

EM 21/03/2011 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTESPROCESSOS:PARA:TRIBUNAL PLENO [...] 3 - HABEAS CORPUS Nº 100110008230DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAPACTE ROBSON HUPP BASTOSADVOGADO LEANDRO FREITAS DE SOUSAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCADE ARACRUZRELATOR: NEY BATISTA COUTINHO"

ATENCIOSAMENTE,

KARLA DI MARCELLO VALLADÃO LUGON DIRETORA JUDICIÁRIA

CENTRAL DE CONCILIAÇÃODE PRECATÓRIOS


SECRETARIA

INTIMAÇÃO-SETOR DE PRECATÓRIOS INTIMO ANDRÉIA BARBOSA E OUTROS, POR SEU ADVOGADODR. NATANAEL FERREIRA NUNES, OAB/ES Nº 15.506, PARA CIÊNCIADA DECISÃO PRESIDENCIAL EXARADA A FLS. 634/636, ACERCA DEHABILITAÇÃO DE HERDEIROS, NOS AUTOS DO PRECATÓRIO N.º200990000339, EM QUE É DEVEDOR O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

VITÓRIA, 28 DE MARÇO DE 2011.

JOELSON T. DE SOUZADIRETOR JUD. ECONÔMICO, FINANCEIRO E CONTÁBIL

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO


TRIBUNAL PLENO

RESUMO

1ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENOREALIZADA EM 28/01/2011.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORMANOEL ALVES RABELOCOMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESADALTO DIAS TRISTÃOMAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUPEDRO VALLS FEU ROSASÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONANNIBAL DE REZENDE LIMASÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAARNALDO SANTOS SOUZACARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJOSÉ LUIZ BARRETO VIVASCARLOS ROBERTO MIGNONECATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSRONALDO GONÇALVES DE SOUSAFABIO CLEM DE OLIVEIRASAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORNEY BATISTA COUTINHOJOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMACARLOS SIMÕES FONSECANAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOWILLIAM COUTO GONÇALVESDAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRATELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHOMARIA DO CEU PITANGA PINTOELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRAWALACE PANDOLPHO KIFFEREXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇAFERNANDO ZARDINI

PARTE ADMINISTRATIVA

O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE MANOEL ALVESRABELO DECLARA ABERTA A SESSÃO SOLENE ESPECIALMENTECONVOCADA PARA A RATIFICAÇÃO DE POSSE DOS NOVOSINTEGRANTES DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, DR. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA EDR. TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO.


O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE MANOEL ALVESRABELO CONVIDA AOS EXCELENTÍSSIMOS DESEMBARGADORESADALTO DIAS TRISTÃO E WILLIAM COUTO GONÇALVES PARAACOMPANHAREM AO PLENÁRIO OS NOVOS DESEMBARGADORES,QUE, APÓS A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO,PRESTAM O COMPROMISSO PARA EXERCEREM O CARGO DEDESEMBARGADOR. EM SEGUIDA, O DIRETOR-GERAL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA FAZ A LEITURA DOS TERMOS DE POSSE EDE EXERCÍCIO DOS DOIS DESEMBARGADORES.

O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE MANOEL ALVESRABELO DECLARA EMPOSSADOS NO CARGO DEDESEMBARGADOR DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA OSEXCELENTÍSSIMOS SENHORES DOUTORES DAIR JOSÉ BREGUNCEDE OLIVEIRA E TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO.

O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE MANOEL ALVESRABELO PASSA A PALAVRA AO EMINENTE DESEMBARGADOR DAIRJOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA PARA O DISCURSO DE POSSE.

O EMINENTE DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DEOLIVEIRA RELEMBRA TODO O COMEÇO DE SUA VIDAPROFISSIONAL E NARRA TODA A TRAJETÓRIA ATÉ A PRESENTEDATA. AGRADECE EMOCIONADO A TODOS QUE CONTRIBUÍRAMPARA SUA CHEGADA ATÉ AQUI.

O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE MANOEL ALVESRABELO PASSA A PALAVRA AO EMINENTE DESEMBARGADORTELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO QUE TAMBÉM NARRATODA A TRAJETÓRIA ATÉ A PRESENTE DATA E AGRADECEEMOCIONADO A TODOS QUE CONTRIBUÍRAM PARA SUACHEGADA ATÉ AQUI.

EM SEGUIDA, O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTEMANOEL ALVES RABELO AGRADECE O COMPARECIMENTO DETODAS AS AUTORIDADES E DECLARA ENCERRADA A SESSÃO.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OSACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:NÃO HOUVE.

JULGADOS

0 Nº

ENCERRADA A SESSÃO ÀS

VITÓRIA, 28 DE MARCO DE 2011

JOSÉ DE MAGALHÃES NETODIRETOR GERAL DA SECRETARIA

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TRIBUNAL PLENO

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100100022050TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇAREQDO CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINSADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGALREQDO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINSADVOGADO(A) OCTAVIO LUIZ GUIMARAESRELATOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAJULGADO EM 21/03/2011 E LIDO EM 24/03/2011

A C Ó R D Ã O

EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE.PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E PARTE FINAL DO ART. 3º DA LEIN.º 2.112/2008 DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS. FIXAÇÃO

DE VERBA PELO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES REPRESENTATIVA EADMINISTRATIVA AO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES.PARCELA DE CUNHO REMUNERATÓRIO. POSSIBILIDADE.NECESSIDADE DE RESPEITAR O TETO CONSTITUCIONAL.CONFLITO COM A ALÍNEA B DO INCISO II DO ART. 26 DACONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CORRESPONDENTE À ALÍNEA B DOINCISO VI DO ART. 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AÇÃOJULGADA PROCEDENTE.1) O DETENTOR DE MANDATO ELETIVO SERÁ REMUNERADOEXCLUSIVAMENTE POR SUBSÍDIO FIXADO EM PARCELA ÚNICA,VEDADO O ACRÉSCIMO DE QUALQUER GRATIFICAÇÃO,ADICIONAL, ABONO, PRÊMIO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO OUOUTRA ESPÉCIE REMUNERATÓRIA (§4º DO ART. 39 DA CF).2) CONTUDO, A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA E O TRIBUNAL DECONTAS ADMITEM QUE OS PRESIDENTES DAS CÂMARASMUNICIPAIS PERCEBAM VALOR DIFERENCIADO DOS DEMAISVEREADORES EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕESREPRESENTATIVA E ADMINISTRATIVA, SEMPRE RESPEITANDO OTETO PREVISTO NO INCISO VI DO ART. 29 DA CF.3) CONSIDERANDO QUE O ACRÉSCIMO DA VERBA PREVISTA NOPARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E DA PARTE FINAL DO ART. 3º DALEI MUNICIPAL N.º 2.112/2008 FAZ COM QUE O SUBSÍDIO DAPRESIDENTE DA CÂMARA ULTRAPASSE O LIMITE PREVISTO NAALÍNEA B DO INCISO II DO ART. 26 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL,TORNA-SE EVIDENTE A INCONSTITUCIONALIDADE DODISPOSITIVO MUNICIPAL.4) ARTIGOS DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS COM EFEITOS EXTUNC.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.

2 INQUÉRITO POLICIAL Nº 100100021540TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOINDTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALINDDO ALCENIR JOSE DEMORELATOR ADALTO DIAS TRISTÃOJULGADO EM 21/03/2011 E LIDO EM 24/03/2011EMENTA: INQUÉRITO POLICIAL - PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DOMINISTÉRIO PÚBLICO - DOMINUS LITTIS DA AÇÃO PENAL -ARQUIVAMENTO.SENDO O MINISTÉRIO PÚBLICO O DOMINUS LITIS DA AÇÃOPENAL, OU SEJA, POSSUIDOR DA TITULARIDADE DA PERSECUÇÃOPENAL E OPINANDO PELO ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITOPOLICIAL, VISTO NÃO TER VISLUMBRADO JUSTA CAUSA PARADEFLAGRAÇÃO DE AÇÃO PENAL EM DESFAVOR DO MAGISTRADO,DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, PELOARQUIVAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

3 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100110000401COMARCA DE MUNIZ FREIREREQTE CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTOREQDO CATARINA RAMOS ANTUNESADVOGADO(A) DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A) RAPHAEL AMERICANO CÂMARARELATOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇAJULGADO EM 03/03/2011 E LIDO EM 24/03/2011EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTRA MAGISTRADA. 1.PEDIDO DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIAS AOARGUMENTO DE QUE AS PESSOAS NOMINADAS NASDECLARAÇÕES APRESENTADAS COM AS INFORMAÇÕES INICIAISDEVERIAM SER OUVIDAS PELA CORREGEDORIA-GERAL DAJUSTIÇA, SOBRETUDO NO TOCANTE À CONDUTA MORAL DADENUNCIANTE - DESNECESSIDADE - REJEIÇÃO. 2. VIOLAÇÃO AOPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO - COLHEITA DE PROVAS SEM APARTICIPAÇÃO DA MAGISTRADA - PROCEDIMENTOINVESTIGATÓRIO - CONTRADITÓRIO PROCRASTINADO PARA AFASE POSTERIOR À INSTAURAÇÃO DO PROCESSOADMINISTRATIVO - ENTENDIMENTO DO CNJ - PRELIMINARAFASTADA. 3. MÉRITO. 3.1. ATUAÇÃO EM PROCESSOS JUDICIAISCOM SUPOSTA PARCIALIDADE - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DAINDEPENDÊNCIA E DA IMPARCIALIDADE (ARTS. 5º E 8º DOCÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL,RESPECTIVAMENTE). 3.2. CONDUTA ÉTICA DA MAGISTRADA -


VIOLAÇÃO, EM TESE, AO PRINCÍPIO DA INTEGRIDADE (ARTS. 15 E16 DO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL) -VIOLAÇÃO A DEVERES FUNCIONAIS (LOMAN, ART. 35, I E VIII EART. 56, II E RESOLUÇÃO 30 CNJ, ART. 5º, II). 3.2.1. SUPOSTAS DÍVIDASNA COMARCA EM QUE EXERCEU SUA FUNÇÃO JURISDICIONAL.3.2.2. PERMISSÃO DE ACESSO DE PESSOAS ESTRANHAS ÀSDEPENDÊNCIAS E EQUIPAMENTOS DO FÓRUM. 3.2.3. SOLICITAÇÃODE EXPEDIÇÃO DE UM RELATÓRIO COM DADOS FALSOS ACERCADE PROCESSOS DA "META 2" DO CONSELHO NACIONAL DEJUSTIÇA. 3.2.4. PRESIDÊNCIA DE AUDIÊNCIAS POR MEMBROS DOMINISTÉRIO PÚBLICO E DE SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO.3.2.5. PARENTE EXERCENDO CARGO COMISSIONADO DEOUVIDORA MUNICIPAL, CONSTANTE NA ESTRUTURAADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DA COMARCA -SUPOSTA COOAPTAÇÃO DE CASAL DE OUTRO ESTADO DAFEDERAÇÃO PARA ADOÇÃO DE CRIANÇA NA COMARCA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO. 4. AFASTAMENTO PREVENTIVO -POSSIBILIDADE - NECESSIDADE.1. DISPENSA-SE A CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA,NOTADAMENTE PORQUE A CONDUTA MORAL DA DENUNCIANTENÃO OBSTA A INVESTIGAÇÃO DAS SUPOSTAS IRREGULARIDADESNARRADAS NO BOJO DO CADERNO PROCESSUAL, NA MEDIDA EMQUE O CORREGEDOR, POR FORÇA DO ART. 19, 0CAPUT, DARESOLUÇÃO 30 DO CNJ, É OBRIGADO A PROMOVER A APURAÇÃOIMEDIATA DOS FATOS QUANDO TIVER CIÊNCIA DEIRREGULARIDADE. ADEMAIS, AS PESSOAS NOMINADAS NASDECLARAÇÕES APRESENTADAS COM A DEFESA PRÉVIA PODERÃOSER OUVIDAS - OPORTUNAMENTE - PELO RELATOR DO PROCESSOADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEVERAS, O RELATOR "DECIDIRÁSOBRE A PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS PELO ACUSADO EDETERMINARÁ AS QUE DE OFÍCIO ENTENDER NECESSÁRIAS"(ART. 9º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 30 DO CNJ).2. O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA JÁ DECIDIU QUE "EMPROCEDIMENTO PRELIMINAR DE APURAÇÃO DE FATOSDECORRENTE DE REPRESENTAÇÃO CONTRA MAGISTRADO, ASSIMCOMO EM SINDICÂNCIA, PRESCINDE-SE DE FORMALIDADES E DOCONTRADITÓRIO, OS QUAIS FICAM DEFERIDOS (SIC) PARA A FASEPOSTERIOR À INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVODISCIPLINAR" (CNJ – PCA 200910000035000 – REL. CONS. NELSONTOMAZ BRAGA – 87ª SESSÃO – J. 04/08/2009 – DJU Nº 153/2009, EM07/08/2009, P. 05). PRELIMINAR QUE SE REJEITA.3. MÉRITO. 3.1. DA PARCIALIDADE DA MAGISTRADA. CERTO É QUE NOEXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES JURISDICIONAIS OS MAGISTRADOSATUAM COM ABSOLUTA AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA NAFORMAÇÃO DE SUAS CONVICÇÕES, POSTO QUE "...AINDEPENDÊNCIA JUDICIAL CONSTITUI UM DIREITOFUNDAMENTAL DOS CIDADÃOS, INCLUSIVE O DIREITO À TUTELAJUDICIAL E O DIREITO AO PROCESSO E JULGAMENTO POR UMTRIBUNAL INDEPENDENTE E IMPARCIAL” (CNJ – PP 314 – REL.CONS. ALEXANDRE DE MORAES – 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – J.28.03.2006 – DJU 12.04.2006 – EMENTA NÃO OFICIAL). CONTUDO,QUANDO O JULGADOR NÃO MANTÉM UMA DISTÂNCIAEQUIVALENTE DAS PARTES DO PROCESSO, COMO NA ESPÉCIE,PODE ACARRETAR INFLUÊNCIAS EXTERNAS E ESTRANHAS ÀJUSTA CONVICÇÃO QUE FORMOU PARA A SOLUÇÃO DOS CASOSQUE LHE FORAM SUBMETIDOS, DE MODO QUE A SUAIMPARCIALIDADE RESTA COMPROMETIDA E, VIA DECONSEQUÊNCIA, RESTAM VIOLADOS, EM TESE0, OS PRINCÍPIOS DAINDEPENDÊNCIA E DA IMPARCIALIDADE, O QUE PODECONFIGURAR, VIA DE CONSEQUÊNCIA, INFRAÇÃO DISCIPLINAR.3.2. DA CONDUTA ÉTICA DA MAGISTRADA.3.2.1. DAS DÍVIDAS. NOTÍCIA DE QUE A MAGISTRADA CONTRAIUDÍVIDAS NA COMARCA EM QUE EXERCEU SUA JURISDIÇÃO. FATOQUE DESABONA A IMAGEM DO PODER JUDICIÁRIO. A PARTIR DASVERSÕES CONFLITANTES QUE FORAM APRESENTADAS, IMPÕE-SEAO ÓRGÃO COMPETENTE, PROCEDER A UMA CRITERIOSAAVERIGUAÇÃO DOS FATOS NA SEARA APROPRIADA, RESTANDOVEDADA A ACEITAÇÃO DE ALGUMA DAS VERSÕESAPRESENTADAS NESTA FASE PRELIMINAR.3.2.2. PERMISSÃO DE ACESSO DE PESSOAS ESTRANHAS ÀSDEPENDÊNCIAS E EQUIPAMENTOS DO FÓRUM. CUMPRE AO JUIZDE DIREITO SUPERINTENDER O SERVIÇO JUDICIÁRIO DACOMARCA OU VARA, DE SORTE A MANTER A ORDEM, NÃO SENDOPERMITIDO, A RIGOR, O USO POR QUALQUER CIDADÃO DASDEPENDÊNCIAS E PRINCIPALMENTE DOS EQUIPAMENTOS DOPRÉDIO DO FÓRUM DE FORMA AMPLA.3.2.3. A SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO COM DADOS FALSOS ARESPEITO DO CUMPRIMENTO DA "META 2" DO CNJ IMPORTA, AOMENOS EM TESE, EM VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INTEGRIDADE,

QUIÇÁ EM ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E/OU EMCONDUTA CRIMINOSA.3.2.4. PRESIDÊNCIA DE AUDIÊNCIAS POR MEMBROS DOMINISTÉRIO PÚBLICO E DE SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO. ÉDEVER DO MAGISTRADO "CUMPRIR E FAZER CUMPRIR, COMINDEPENDÊNCIA, SERENIDADE E EXATIDÃO, AS DISPOSIÇÕESLEGAIS E OS ATOS DE OFÍCIO" (LOMAN, ART. 35, I). O CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL DISPÕE QUE COMPETE AO JUIZ, EM ESPECIAL,DIRIGIR OS TRABALHOS DA AUDIÊNCIA. (CPC, ART. 446, I). ADOUTRINA, COMO NÃO PODERIA SER DIFERENTE, RESSALVA, ÀLUZ DO PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO, QUE É O JUIZ QUEM DEVEPRESIDIR A AUDIÊNCIA. É O QUE SE INFERE DO ESCÓLIO DEANTONIO CARLOS MARCATO (IN CÓDIGO DE PROCESSO CIVILINTERPRETADO. ED. ATLAS, 3ª ED., PG. 1.414): "AO JUIZ COMPETEDIRIGIR O PROCESSO, OBSERVANDO, É CLARO, AS DISPOSIÇÕESLEGAIS. COMO DECORRÊNCIA DESSE PODER DE CONDUÇÃO DOPROCESSO, É O JUIZ QUE PRESIDE A AUDIÊNCIA. DESDE AABERTURA E ATÉ O ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS, É ELE QUECONDUZ A SESSÃO, DESENVOLVENDO CADA UMA DE SUASETAPAS E EXERCENDO O PODER DE POLÍCIA. TAMBÉM É ELE QUEDIRIGE A INSTRUÇÃO, CONCEDE E CASSA A PALAVRA E PROCEDEAO DITADO QUE RESULTARÁ NA CONFECÇÃO DO TERMO DEAUDIÊNCIA. NAS INSTITUIÇÕES, AS PRIMEIRAS PERGUNTAS SÃODO JUIZ; E POR INTERMÉDIO DELE É QUE OS ADVOGADOSFORMULAM OS QUESTIONAMENTOS COMPLEMENTARES. ESSEPROCEDIMENTO DECORRE DA ADOÇÃO DO SISTEMAPRESIDENCIAL. A COLHEITA DA PROVA ORAL É FEITA DIRETA EPESSOALMENTE PELO JUIZ; TRATA-SE DE TAREFA INDELEGÁVELE QUE DEVE SER REALIZADA SEM INTERMEDIÁRIOS. MANTENDOCONTATO IMEDIATO COM AS PARTES, ADVOGADOS, PERITO,ASSISTENTES TÉCNICOS E TESTEMUNHAS, O JUIZ HAURIRÁMELHORES CONDIÇÕES DE PROFERIR O JULGAMENTO. COMEFEITO, AS IMPRESSÕES RECOLHIDAS DURANTE A AUDIÊNCIA,POR MEIO DESSE CONTATO, SÃO DE FUNDAMENTALIMPORTÂNCIA PARA A FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JULGADOR.EIS AÍ A ESSÊNCIA E A JUSTIFICATIVA DO PRINCÍPIO DAIMEDIAÇÃO". IN CASU, A MAGISTRADA REPRESENTADA, ADESPEITO DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS, NÃO PRESIDIA ALGUMASAUDIÊNCIAS, AFRONTANDO, EM TESE, O ART. 35, I, DA LOMAN.3.2.5. ADVOCACIA ADMINISTRATIVA. É INCONTROVERSO O FATODE QUE PARENTE DA MAGISTRADA REPRESENTADA POSSUICARGO COMISSIONADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DACOMARCA DE MUNIZ FREIRE, SENDO QUE AQUELA COMPARECIAAO FÓRUM ACOMPANHADA DE PARTES DE PROCESSOS,CIRCUNSTÂNCIA QUE CARACTERIZA INDÍCIOS DE ADVOCACIAADMINISTRATIVA JUNTO À MAGISTRADA.4. MOSTRA-SE PERTINENTE, NO PRESENTE CASO, A MEDIDA DEAFASTAMENTO PREVENTIVO DA MAGISTRADA REPRESENTADADO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES JURISDICIONAIS, PELO PRAZODE 90 (NOVENTA) DIAS, COMO AUTORIZAM O § 3º, DO ART. 27, DALOMAN E O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 6º, DA RESOLUÇÃO Nº 30DO CNJ, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO E VANTAGENS, EMVISTA NÃO SOMENTE DA GRAVIDADE DAS CONDUTASIMPUTADAS, COMO TAMBÉM DE SUA DIRETA ATUAÇÃOFUNCIONAL E DAS AMEAÇAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS EMFACE DOS SERVIDORES E INTERESSADOS QUE PRESTARAMDEPOIMENTOS NO PRESENTE EXPEDIENTE, TUDO A CLAMARPELO RESGUARDO DA HIGIDEZ DA JURISDIÇÃO, NA PARCELA QUELHE ASSISTE. ISSO, SOMADO AO FATO DE QUE A REPRESENTADAFOI RECENTEMENTE CENSURADA, POR DUAS VEZES, PELOEGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, SENDO UMA DELAS EM RAZÃO DEATOS INFRACIONAIS PRATICADOS NA COMARCA EM QUE EXERCIASUAS FUNÇÕES.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITARAS PRELIMINARES ARGUIDAS, E NO MÉRITO, DE IGUAL MODO,PELA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVODISCIPLINAR, COM O CONSEQUENTE AFASTAMENTO DAMAGISTRADA CATARINA RAMOS ANTUNES PELO PRAZO DE 90DIAS, TENDO SIDO SORTEADO RELATOR O EXMODESEMBARGADOR NEY BATISTA COUTINHO.

4 AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº100100033669TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOAGVTE ANA PAULA DEBONA FAVEROADVOGADO(A) ADILSON FERREIRA DIASAGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGALRELATOR DESIG. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU


JULGADO EM 17/03/2011 E LIDO EM 24/03/2011

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL - CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NACARREIRA DE PROMOTOR DE JUSTIÇA - SUSPENSÃO DE LIMINAR -AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DESCRITOS NA LEI Nº 12.016/09 -GRAVE LESÃO À ORDEM NÃO CONFIGURADA - INEXISTÊNCIA DEROMPIMENTO DO EQUILÍBRIO ENTRE OS PODERES -IMPOSSIBILIDADE DE EFEITO MULTIPLICADOR - AGRAVOREGIMENTAL PROVIDOI - O REQUISITO LANÇADO À BAILA PELO AGRAVADO, QUAL SEJA,LESÃO À ORDEM PÚBLICA CONSUBSTANCIADA NA ADMISSÃOOBRIGATÓRIA DA RECORRENTE NAS DEMAIS FASES DOCONCURSO E INTERFERÊNCIA INEQUÍVOCA DO PODERJUDICIÁRIO NA AUTONOMIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ALÉMDO EFEITO MULTIPLICADOR DA DECISÃO LIMINAR, NÃO RESTAMCARACTERIZADOS.II - A DECISÃO JUDICIAL NÃO DETERMINOU A APROVAÇÃO DECANDIDATO OU SUPRESSÃO DE FASE CONCURSAL, MUITO MENOSA DISPENSA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO EDITAL. DESTEMODO, A ALEGAÇÃO DE QUE A CANDIDATA ESTARIAMPARTICIPANDO DAS DEMAIS FASES DO CONCURSO SEM QUETENHAM SIDO PREENCHIDOS OS CRITÉRIOS OBJETIVOSESPECIFICADOS NO EDITAL NÃO MERECE GUARIDA.III - DEVE-SE TER EM MENTE QUE A PERMANÊNCIA DAAGRAVANTE NO CONCURSO PÚBLICO NÃO GERA GRAVE LESÃO ÀORDEM, JÁ QUE A CONTINUIDADE NO CERTAME DAR-SE-Á DEFORMA PRECÁRIA, NÃO ENSEJANDO APLICAÇÃO DA TEORIA DOFATO CONSUMADO.IV - INEXISTE O ROMPIMENTO DO EQUILÍBRIO ENTRE OSPODERES, ANTE A INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO SOBREA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA JÁ QUE O CONTROLE REALIZADOPELA DECISÃO DO JULGADOR SINGULAR ATEVE-SE ÀLEGALIDADE OU NÃO DO ATO PRATICADO PELO RECORRIDO.NESTA HIPÓTESE, CABÍVEL É O CONTROLE JUDICIAL DO ATOADMINISTRATIVO.V - NÃO SE VERIFICA A PRESENÇA DA POSSIBILIDADE DO EFEITOMULTIPLICADOR, POIS A DEMANDA ENVOLVEU SITUAÇÃOESPECIALÍSSIMA DA RECORRENTE, ESTANDO RESTRITO AOMÁXIMO DE 08 CANDIDATOS QUE SE ENCONTRAM “SUB JUDICE”,O QUE, EM SE TRATANDO DE UM CONCURSO PÚBLICO COMQUASE DOIS MIL INSCRITOS, É UM NÚMERO SIMPLÓRIO.VI - AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO.

CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,,

5 RECURSO Nº 100090031558COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE IRINEU GOMES COELHO NETOADVOGADO(A) REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARECDO JUIZ DE DIREITOADVOGADO(A) RAPHAEL AMERICANO CÂMARARELATOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAJULGADO EM 17/03/2011 E LIDO EM 24/03/2011

A C Ó R D Ã O

EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO. ARQUIVAMENTO SUMÁRIODE REPRESENTAÇÃO CONTRA MAGISTRADO. INDÍCIOS DE FALTAFUNCIONAL. AUSÊNCIA DE DEFESA PRÉVIA. RETORNO DOSAUTOS À CGJ/ES. RECURSO PROVIDO.

1) EM DUAS AÇÕES AJUIZADAS, UMA PELO GRUPO COTIA EM FACEDO GRUPO GUIMARÃES, REGISTRADA SOB O Nº 024.990.124.273 EOUTRA PELO GRUPO GUIMARÃES EM FACE DO GRUPO COTIA,REGISTRADA SOB O Nº 024.000.061.291, EXISTEM FUNDADASSUSPEITAS DE QUE O MAGISTRADO NÃO CUMPRIU COM OSPRAZOS QUE LHE DETERMINAM O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ETAMPOUCO FEZ COM QUE SEUS SUBORDINADOS CUMPRISSEM OSPRAZOS CARTORÁRIOS. PARA O GRUPO COTIA, A DEMORAPROCESSUAL NÃO FORA PREJUDICIAL, UMA VEZ QUE AMPARADAPOR DECISÃO LIMINAR FAVORÁVEL DURANTE TODO O FEITO, AOPASSO QUE, PARA O GRUPO GUIMARÃES, O TEMPO PARA ACONDUÇÃO DA DEMANDA FORA PREJUDICIAL, UMA VEZ QUEPRIVADA DE UMA RESPOSTA DEFINITIVA PARA O CONFLITO DEINTERESSES, SEM DISPOR DO BEM DA VIDA OBJETO DO LITÍGIO.

2) A DEMORA DE 03 (TRÊS) ANOS PARA A REMESSA DOS AUTOS AOTRIBUNAL DE JUSTIÇA (PROLATADA A SENTENÇA NO DIA 07 DEAGOSTO DE 2001, OS AUTOS FORAM RECEBIDOS NESSA CORTE NODIA 02 DE AGOSTO DE 2004), ASSIM COMO A DEMORA EM REMETERO CADERNO RECURSAL RETIDO, UMA VEZ QUE DESAPARECERAMPEÇAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONVERTIDO EM AGRAVORETIDO, PENDENTE DE JULGAMENTO PELA INSTÂNCIASUPERIOR, MERECEM MELHOR APURAÇÃO QUANTO ÀOCORRÊNCIA OU NÃO DA DESÍDIA QUE LHE É ATRIBUÍDA NACONDUÇÃO DO FEITO.

3) A DEFESA PREVISTA NO § 1º DO ART. 7º DA RESOLUÇÃO N.º30/2007 DO CNJ (COM PRAZO DE QUINZE DIAS, CONTADO DADATA DA ENTREGA DA CÓPIA DO TEOR DA ACUSAÇÃO E DASPROVAS EXISTENTES, QUE LHE REMETERÁ O PRESIDENTE DOTRIBUNAL, MEDIANTE OFÍCIO, NAS QUARENTA E OITO HORASIMEDIATAMENTE SEGUINTES À APRESENTAÇÃO DA ACUSAÇÃO)NÃO SE CONFUNDE COM A DEFESA DO § 2º DO ART. 19 DARESOLUÇÃO N.º 30/2007 DO CNJ (INFORMAÇÕES SOLICITADASPELO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, NO PRAZO DE CINCODIAS, APÓS RECEBIMENTO DA REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR).

4) CONSTATADO QUE APENAS A DEFESA PREVISTA NO § 2º DOART. 19 DA RESOLUÇÃO N.º 30/2007 DO CNJ FORA OPORTUNIZADAAO RECORRIDO, PARA PREVENIR EVENTUAL ALEGAÇÃO DEOFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESAE DO DEVIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO, DEVE-SEOPORTUNIZAR A DEFESA PRÉVIA AO RECORRIDO, PARA SOMENTEENTÃO O EMINENTE CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇARELATORIAR E SUBMETER AO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO APROPOSTA DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVODISCIPLINAR.

5) RECURSO PROVIDO, PARA DETERMINAR O RETORNO DOSAUTOS À EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, PARA OSDEVIDOS FINS, EM FUNÇÃO DA POTENCIAL OFENSA AO DISPOSTONOS INCISOS I, II, III E VII DO ARTIGO 35 DA LOMAN.

CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,CONHECER E DAQR PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE OSAUTOS RETORNAREM À CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA,PARA OS DEVIDOS FINS.

VITÓRIA, 28/03/2011

ALESSANDRA QUEIROZ AGUETESECRETÁRIA DE CÂMARA

CONSELHO DA MAGISTRATURA

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA


PAUTA DE JULGAMENTO DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA04/04/2011 SEGUNDA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 13:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - PROCESSO CONSELHO Nº 100110006861COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREQTE ANDREIA DORIA LIMAREQTE NATASKA TOSCANO LUPPI DE SOUZAREQTE PRISCILLA TOSCANO LUPPIREQDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

2 - PROCESSO CONSELHO Nº 100110007430COMARCA DE NOVA VENÉCIAREQTE EDIANE FERREIRA KALKEREQTE MARTA APARECIDA MENEGUETTEREQDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


RELATOR DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

3 - PROCESSO CONSELHO Nº 100110008115COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VIANAREQTE CLAUDIA MATHIAS DA COSTAREQDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

4 - RECURSO Nº 100100039146COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE ANGELA MARIA SOARES DE BARROSADVOGADO(A) SIMONE PAGOTTO RIGORECDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

5 - RECURSO Nº 100110006168COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE ANGELA MARIA CAMPO DALL'ORTORECTE LUCIANO BRAGA LEMOSRECDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

6 - RECURSO Nº 100110006333COMARCA DE APIACÁRECTE RAGEM GOMES DE MENEZESRECDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

7 - RECURSO Nº 100110006366COMARCA DE ECOPORANGARECTE ALEXANDRE SIMOES FONSECARECDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

8 - RECURSO Nº 100110006374COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE CRISTHINE NETTO CARVALHO NEGREIROSRECDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

9 - RECURSO Nº 100110006424COMARCA DE MARATAÍZESRECTE JAIR REZENDE FILHORECDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

10 - CORREIÇÃO PARCIAL Nº 100110004718COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAREQTE MARIA IZABEL MORELLATO RUBINADVOGADO(A) IARANI APIACA QUEIROZREQTE FRANCINE MORELLATO RUBINADVOGADO(A) IARANI APIACA QUEIROZREQDO JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DE VILA VELHARELATOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

VITÓRIA, 28/03/2011

GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTELSECRETÁRIA DE CÂMARA

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RESUMO

7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA REALIZADA EM 21/02/2011

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORMANOEL ALVES RABELO

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESARNALDO SANTOS SOUZASÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMACARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJOSÉ LUIZ BARRETO VIVASCARLOS ROBERTO MIGNONE

EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇALICEA MARIA DE MORAES CARVALHO

PARTE ADMINISTRATIVA:O DESEMBARGADOR MANOEL ALVESRABELO, PRESIDENTE, HAVENDO NÚMERO LEGAL, DECLARAINSTALADA A 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DESTE EGRÉGIO CONSELHOSUPERIOR DA MAGISTRATURA.NA OPORTUNIDADE,CUMPRIMENTA OS EMINENTES COLEGAS DESEMBARGADORES, ADOUTA SUBPROCURADORA DE JUSTIÇA, DRª LICÉA MARIA DEMORAES CARVALHO, E DEMAIS PRESENTES. COM A PALAVRA, ODESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA QUECUMPRIMENTA OS PRESENTES.PEDE A DEUS QUE ILUMINE ATODOS NÃO SÓ NESTA SESSÃO, MAS AO LONGO DESTA SEMANAPOR OCASIÃO DOS JULGAMENTOS.O DESEMBARGADOR ARNALDOSANTOS SOUZA, SAÚDA OS EMINENTES PARES, A DOUTASUBPROCURADORA DE JUSTIÇA, FUNCIONÁRIOS, DRS.ADVOGADOS E OS ESTUDANTES. COMO FAZ COSTUMEIRAMENTE,INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS PARA OS TRABALHOS. ODESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL, SAÚDAOS PRESENTES E PEDE A DEUS UMA TARDE DE TRABALHOHONESTA, FELIZ E PRODUTIVA.O DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZBARRETO VIVAS CUMPRIMENTA OS EMINENTES COLEGAS, AILUSTRE SUBPROCURADORA DE JUSTIÇA, DEMAIS PRESENTES. NAOPORTUNIDADE, PEDE A DEUS QUE ILUMINE A TODOS NESTATARDE DE TRABALHO. A SUBPROCURADORA DE JUSTIÇA LICÉAMARIA DE MORAES CARVALHO, CUMPRIMENTA OS EMINENTESDESEMBARGADORES QUE COMPÕEM O EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA, OS SERVIDORES, AS PARTES E OS ACADÊMICOSDE DIREITO. ADERE A TODAS AS MANIFESTAÇÕESAPRESENTADAS, PEDINDO A DEUS PROTEÇÃO NESTA TARDE DETRABALHO. O DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO,REGISTRA QUE HOJE É ANIVERSÁRIO DO COLEGA CHEFE DOMINISTÉRIO PÚBLICO, DR. FERNANDO ZARDINI ANTÔNIO. PEDE ADRª SUBPROCURADORA DA JUSTIÇA, QUE TRANSMITA, OSCUMPRIMENTOS DESTA CORTE, DESEJANDO A S.EXª MUITOS ANOSDE VIDA, MUITAS FELICIDADES E QUE CONTINUE TENDOSUCESSO NA CONDUÇÃO DOS NEGÓCIOS DO MINISTÉRIOPÚBLICO. O DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA,PELA ORDEM, PRAZEROSAMENTE ADERE À MANIFESTAÇÃO,SENDO ACOMPANHADO PELOS EMINENTES DESEMBARGADORESARNALDO SANTOS SOUZA, CARLOS HENRIQUE RIOS DOAMARAL,JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS, CARLOS ROBERTO MIGNONEE A DRª LICÉA MARIA DE MORAES CARVALHO.ODESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA,REITERA OREGISTRO QUE FOI FEITO POR OCASIÃO DA SESSÃO PLENÁRIA DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA, A RESPEITO DAELEIÇÃO E DA POSSE QUE IRÁ OCORRER BREVEMENTE, DADESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE, CAPIXABADE MIMOSO DO SUL, QUE PRESIDIRÁ A 2ª REGIÃO DO T.R.F..ADEREÀS MANIFESTAÇÕES O DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUERIOS DO AMARAL. O DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ BARRETOVIVAS, PEDE VÊNIA AOS EMINENTES COLEGAS PARAASSOCIAR-SE, COM MUITA ALEGRIA, AO REGISTRO REFERENTE ÀESCOLHA DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENACISNE, PARA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA2ª REGIÃO. REGISTRA QUE FOI COLEGA DE GINÁSIO DE S. EXª, EQUE DESDE ÀQUELA ÉPOCA, DEMONSTRAVA UMA GRANDEINTELIGÊNCIA, SENDO UMA COLEGA EXEMPLAR. ASSOCIAM-SEAO REGISTRO OS DESEMBARGADORES CARLOS ROBERTOMIGNONE E SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA. O DESEMBARGADORMANOEL ALVES RABELO INFORMA QUE O DESEMBARGADOR JOSÉLUIZ BARRETO VIVAS REPRESENTARÁ O EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA NA POSSE DA EMINENTE E FUTURA PRESIDENTE DOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, DRª MARIA HELENACISNE. O DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS,AGRADECE A ESCOLHA, MANIFESTANDO SER UMA HONRAREPRESENTAR O DESEMBARGADOR PRESIDENTE E OSEMINENTES DESEMBARGADORES.O DESEMBARGADOR ARNALDOSANTOS SOUZA, REITERA A PROMOÇÃO DO FILHO DODESEMBARGADOR HÉLIO GUALBERTO DE VASCONCELLOS, DR.LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS, PARA O CARGO DEDESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITOFEDERAL.PARABENIZA S. EXª E SEU GENITOR.ASSOCIAM-SE ÀSMANIFESTAÇÕES OS DESEMBARGADORES CARLOS HENRIQUERIOS DO AMARAL, JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS, SÉRGIO LUIZTEIXEIRA GAMA E A SUBPROCURADORA DE JUSTIÇA DRª LICÉAMARIA DE MORAES CARVALHO.O DESEMBARGADOR MANOELALVES RABELO, ADERE ÀS MANIFESTAÇÕES.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OSACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:


RECURSO100100039153100110003397100100016623EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECURSO100100037082100100031416

JULGADOS

1 RECURSO Nº 1001000391202 RECURSO Nº 1001100033973 RECURSO Nº 1001000166234 RECURSO Nº 1001000391535 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECURSO Nº 1001000314166 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECURSO Nº 100100037082

ADIADO COM PEDIDO DE VISTA

PROCESSO CONSELHO Nº 100100040870PROCESSO CONSELHO Nº 100100038833

ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO

PROCESSO CONSELHO Nº 100100039823PROCESSO CONSELHO Nº 100110003629RECURSO Nº 100100030152

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 14:20



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RESUMO

8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA REALIZADA EM 28/02/2011

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORMANOEL ALVES RABELO

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESARNALDO SANTOS SOUZASÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMACARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇALICEA MARIA DE MORAES CARVALHO

PARTE ADMINISTRATIVA:O DESEMBARGADOR MANOEL ALVESRABELO, PRESIDENTE, HAVENDO NÚMERO LEGAL, DECLARAINSTALADOS OS TRABALHOS DESTA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DOEGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DAMAGISTRATURA.CUMPRIMENTA OS COLEGAS E DEMAISPRESENTES.COM A PALAVRA O DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZTEIXEIRA GAMA, CUMPRIMENTA OS EMINENTES PARES EPRESENTES. NA OPORTUNIDADE, REGISTRA SUA SATISFAÇÃO PORPARTICIPAR DE MAIS UMA SESSÃO DESTE EGRÉGIO CONSELHOSUPERIOR DA MAGISTRATURA, PEDINDO A DEUS QUE ILUMINE ATODOS POR OCASIÃO DOS JULGAMENTOS, E AO LONGO DASEMANA.O DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA, SAÚDA ATODOS.COMO FAZ COSTUMEIRAMENTE, INVOCA A PROTEÇÃO DEDEUS, PARA ENFRENTAR OS DESAFIOS DA VIDA E DA ATIVIDADEJUDICANTE. O DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DOAMARAL, SAÚDA OS COLEGAS E PRESENTES. REGISTRA SUASATISFAÇÃO DE ESTAR PARTICIPANDO DE MAIS UMA SESSÃO DOCONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA.PEDE A DEUS QUE DÊ ATODOS UMA TARDE DE TRABALHO HONESTA,FELIZ EPRODUTIVA. O DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS,CUMPRIMENTA OS PRESENTES. PEDE A DEUS QUE ILUMINE ATODOS NESTA TARDE DE TRABALHO E TAMBÉM AO LONGODESTA SEMANA. A SRª SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA

LICÉA MARIA DE MORAES CARVALHO, CUMPRIMENTA OSDESEMBARGADORES E DEMAIS PRESENTES, DESEJANDO QUEDEUS OS ILUMINE NESTA TARDE DE TRABALHO. ODESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, COLOCA EMMESA CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA DA VARA DA INFÂNCIA EJUVENTUDE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL. PROOCOLO CGJ -1033855; PROTOCOLO TJ 201100201509. APROVADO O RELATÓRIO, ÀUNANIMIDADE.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OSACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSO CONSELHO100110003603100110003629RECURSO100110004577100110003405100100030152

JULGADOS

1 PROCESSO CONSELHO Nº 1001100036032 PROCESSO CONSELHO Nº 1001100036293 RECURSO Nº 1001100045774 RECURSO Nº 1001100034055 RECURSO Nº 100100030152

ADIADO COM PEDIDO DE VISTA

PROCESSO CONSELHO Nº 100100038833PROCESSO CONSELHO Nº 100100040870

ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO

PROCESSO CONSELHO Nº 100100039823PROCESSO CONSELHO Nº 100110004536PROCESSO CONSELHO Nº 100100041092RECURSO Nº 100110004510

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 14:10



IRA CÂMARA CÍVEL

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL


SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1- Habeas Corpus Nº 100100037546TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE BRUNO AUGUSTO VERDE DE ALMEIDA Advogado(a) FELIPE ZANOTTI BRUMATTIA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMILIA DE VILAVELHA RELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011

A C Ó R D Ã OEMENTA: HABEAS CORPUS PREVENTIVO. EXECUÇÃO DEALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. CARTA PRECATÓRIA.COMPETÊNCIA DO JUÍZO DEPRECANTE. ORDEM NÃOCONHECIDA.

1) Quando o habeas corpus é dirigido contra o cumprimento pela autoridade policialde mandado de prisão com inobservância de formalidade legal, deve o pedido serapreciado pelo Juiz da Comarca com jurisdição sobre a autoridade impetrada.


2) No caso, não se discute o cumprimento do mandado de prisão cominobservância de formalidade legal, mas sim a própria justiça da ordem de prisãoemanada de Minas Gerais, em sede de carta precatória. Em situações desse jaez, ohabeas corpus deve ser impetrado junto ao Tribunal de Justiça a que o Juizdeprecante está vinculado, por ser ele o órgão que preside a ação de alimentos,prolator da decisão de prisão propriamente dita, limitando-se o juízo deprecado ainstrumentalizar a ordem deprecada, sem emitir juízo de valor acerca da questãode fundo. Precedentes do STJ.

3) A via estreita do habeas corpus é inadequada para a aferição da capacidadeeconômica do devedor, uma vez que o remédio heróico não comporta dilaçãoprobatória, imprescindível para a comprovação deste fato. Precedentes do STJ.

4) Habeas corpus não conhecido.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, não conhecer ohabeas corpus.

2- Agravo de Instrumento Nº 12100023295CARIACICA - 3ª VARA CÍVELAGVTE JACOMO PASSAMAI Advogado(a) CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETOAGVTE MARIA GORETE DESAN PASSAMAI Advogado(a) CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETOAGVDO ROZALEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(a) MARCO AURELIO ZOVICOAdvogado(a) MILTON FAMILIAR FRANCARELATOR: DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011

ACÓRDÃO

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO –AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - DA ALEGADA AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO ATACADA - NÃO OBSERVADA -DA ALEGADA LITISPENDÊNCIA - ART. 301, §1º, 2º E 3º DO CPC -NÃO OBSERVADA - VIOLAÇÃO AO ART. 268 DO CPC - NÃOOBSERVADA - INÉPCIA DA INICIAL - NÃO OBSERVADA -REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINARPREENCHIDOS (ART. 927 DO CPC) – RECURSO CONHECIDO EDESPROVIDO.

1. As decisões interlocutórias e os despachos podem ser exteriorizados por meiode fundamentação concisa, que significa fundamentação breve, sucinta"(NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, "Código deProcesso Civil Comentado", ed. R.T., São Paulo, 2001, nota 2 ao art. 165, p. 627),essa conduta não significando ofensa ao art. 93, IX, da Constituição Federal.Precedentes do STJ.2. Nelson Nery e Rosa Maria afirmam que "Ocorre a litispendência quando sereproduz ação idêntica a outra que já está em curso. As ações são idênticas quantotêm os mesmos elementos, ou seja, quando têm as mesmas partes, a mesma causade pedir (próxima e remota) e o mesmo pedido (mediato e imediato)." (Código deProcesso Civil Comentado, 7ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 686).E mais adiante acrescentam: "As partes devem ser as mesmas, não importando aordem delas nos pólos das ações em análise. A causa de pedir, próxima e remota(fundamentos de fato e de direito, respectivamente), deve ser a mesma nas ações,para que se as tenha como idênticas. O pedido, imediato e mediato, deve ser omesmo: bem da vida e tipo de sentença judicial. Somente quando os trêselementos, com suas seis subdivisões, forem iguais é que as ações serão idênticas."(p. 687). No caso, litispendência não observada.3. Demanda diversa. Para a repropositura de demanda diversa da que foi objetode ação anterior, extinta sem julgamento do mérito, não é necessária a prova dopagamento das despesas a que se refere o CPC 268 caput.3. O juiz não está adstrito ao nome iuris dado à ação e uma vez estando evidente apretensão do autor (causa petendi), em homenagem ao princípio dainstrumentalidade, deve receber a inicial como ação que entende de direito,determinando, por conseguinte, a retificação do registro e autuação, com aposterior intimação dos interessados4. Requisitos para deferimento da reitegratória observados - 927 do CPC. Medidaliminar deferida na origem.5. Recurso conhecido e desprovido.

VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acimaindicadas.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, rejeitar as

preliminares arguidas, para quanto ao mérito e por igual votação, negarprovimento ao recurso.

3- Agravo de Instrumento Nº 35101115380VILA VELHA - 6ª VARA CÍVELAGVTE BANCO DO BRASIL S/A Advogado(a) NELSON PASCHOALOTTOAGVDO ALLISON GONCALVES CAMARA Advogado(a) OTÁVIO SERRI FRANCORELATOR: DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011ACÓRDÃOEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DETUTELA CONCEDIDA - RETIRAR NOME DO AUTOR DOSCADASTROS DE INADIMPLENTES NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS - PRAZO SUFICIENTE - PRÁTICA ROTINEIRA - FIXAÇÃO DEMULTA DIÁRIA - DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO - OVALOR DA ASTREINTES PODE SER REVISTO A QUALQUERMOMENTO - RECURSO DESPROVIDO.1. O prazo de 05 (cinco) dias fixado para a retirada do nome do agravado doscadastros de inadimplentes é suficiente para a realização de tal ato, posto ser estauma diligência rotineira das instituições bancárias.2. No que refere-se às astreintes, necessário esclarecer que as mesmas sãocominadas discricionariamente pelo magistrado levando-se em consideração aspeculiaridades do caso concreto, podendo serem revistas em momento posteriorpelo juiz da causa, quando demonstrado que o valor arbitrado exarcerbou àpretensão cominatória, diminuindo ex officio o quantum debeatur, a fim de evitar opretenso enriquecimento sem causa.3. Recurso conhecido e desprovido.


CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negarprovimento ao recurso.

4- Agravo de Instrumento Nº 48109002500SERRA - 4ª VARA CÍVELAGVTE BRAVIM TRANSPORTES Advogado(a) CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPEAdvogado(a) DANNIELLY FIENI DA VITORIAAdvogado(a) GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO CARMOAdvogado(a) KELLY'ANNA PEREIRA DE ALMEIDAAdvogado(a) PRISCILLA FERREIRA COSTAAGVDO BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: Desembargador Substituto Ewerton Schwab Pinto JúniorJULGADO EM 15/02/2011 E LIDO EM 15/03/2011

ACÓRDÃO

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃOCONTRATUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DEEFEITO ATIVO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDA.PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS. AUSÊNCIA DECOMPROVAÇÃO. DECLARAÇÃO DE PRECARIEDADE.INSUFICIÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.

I. Consoante jurisprudência assente do Egrégio Superior Tribunal de Justiça,conquanto os benefícios da Justiça Gratuita alcancem também as pessoas jurídicascom fins lucrativos, seu deferimento, nesta hipótese, exige a comprovaçãosatisfatótia da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, cujoonus probandi recai sobre sobre aquele que requer, não bastando a simplesdeclaração de insuficiência de recursos financeirosII. As provas que instruem o Recurso de Agravo de Instrumento dizem respeitosomente ao Contrato de Arrendamento Mercantil celebrado entre as partes, nãose desimcumbindo a Recorrente do ônus de demonstrar sua insuficiência derecursos, pelo que, não se afigura devido o benefício pleiteado.III. Recurso conhecido e improvido.


5- Apelação Civel Nº 3090002043ALFREDO CHAVES - CARTÓRIO 2º OFÍCIOAPTE CASA DO ADUBO LTDA Advogado(a) ENOCK SAMPAIO TORRESAPDO ANA MARIA BASILIO DA SILVA


Advogado(a) JOSE LAURO LIRA BARBOSA* Apelação Adesiva Nº 3090002043APTE ANA MARIA BASILIO DA SILVAAPDO CASA DO ADUBO LTDARELATOR: DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYREVISOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011ACÓRDÃO

EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO CÍVEL ADESIVA.EMBARGOS DE TERCEIRO. PRELIMINAR: ILEGITIMIDADEATIVA. REJEITADA. MÉRITO: COMPROVAÇÃO DA POSSE EPROPRIEDADE. IRRELEVÂNCIA, PARA TAL CASO, DE TERHAVIDO A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO PERANTE O ÓRGÃORESPONSÁVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALORMANTIDO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.I. Aquele que mesmo não sendo o proprietário do bem sobre o qual a constriçãorecaia, mas tiver sua posse, estará legitimado a opor os embargos de terceiro.Preliminar rejeitada.II. Sabendo que o objeto do negócio jurídico se trata de bem móvel, cujapropriedade transmite-se pela tradição, afigura-se irrelevante a circunstância denão ter sido anotada a transferência do domínio sobre o bem perante a autoridadeadministrativa competente.III. Embora não exista nenhuma vinculação aos limites de 10% e 20%, nadaimpede o magistrado de, ao arbitrar a verba honorária, tome como parâmetro ovalor atribuído à causa e a fixe em percentual. Precedentes.IV. O caso em questão não apresentou qualquer dificuldade que extrapole o quecorriqueiramente acontece em processos dessa natureza, não sendo justificável amajoração do valor fixado a título de honorários.V. Sentença mantida.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, rejeitar apreliminar arguida, para quanto ao mérito e por igual votação, negar provimentoao recurso.

6- Apelação Civel Nº 6000001443ARACRUZ - FAZ. PÚBLICA EST., MUN., REG. PÚB. E MEIO AMBIENTEAPTE NEIMAR MOVEIS LTDA Advogado(a) GILSON GUILHERME CORREIAAPDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) LEONARDO DE MEDEIROS GARCIARELATOR: DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYREVISOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011ACÓRDÃOPROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO -TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL (CDA) - PRELIMINAR -CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIALDESNECESSÁRIA - INEXISTÊNCIA DO CERCEAMENTO -CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE PRESENTES -VALIDADE DO TÍTULO - EXCESSO DE EXECUÇÃO -INEXISTÊNCIA - ÔNUS DO EMBARGANTE/APELANTE -MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO EM HONORÁRIOS DESUCUMBÊNCIA - RECURSO CONHECIDO - NEGADOPROVIMENTO.1. Apelante não trouxe aos autos elementos de convicção capazes de desconstituira regularidade da CDA que embasou a execução fiscal embargada na origem.Juízo a quo não concedeu a perícia por considerar o feito suficientemente instruídoquanto à exatidão dos tributos imputados ao apelante, tendo em vista anão-demonstração de vicitudes no mencionado título executivo. Desnecessidadede prova pericial, tendo em vista que a CDA acostada aos autos é prova-préconstituída do crédito fiscal inscrito na dívida ativa, cujo valor o apelantepretendia ver periciado.2. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada.3. A demonstração da ocorrência de questões formais ou materiais causadoras danulidade do referido título perfaz ônus do embargante, iniciativa esta não tomadanos autos. Presunção não elidida de liquidez e certeza do crédito fiscal atestadoem CDA que preenche seus requisitos de validade (arts. 202 e 204 do CTN, art.1º, §5º e art. 3º da LEF). Inexistência de respaldo fático à alegação do apelante deque adimpliu parte do referido crédito, e que tal circunstância não teria sido levadaem consideração pelo fisco quando da confecção da mencionada CDA. Incabívela reforma da sentença que indeferiu os embargos à execução de título executivoextrajudicial.4. Em se tratando de arbitramento de honorários de sucumbência, deverá ojulgador pautar-se no disposto no § 4º do artigo 20 do CPC, de forma que faça talarbitramento pautado na análise do local da prestação do serviço, zeloprofissional, natureza e importância da demanda e sua complexidade.

5. Recurso conhecido e NÃO PROVIDO.VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acimaindicadas. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negarprovimento ao recurso.

7- Apelação Civel Nº 7090029013BAIXO GUANDU - 1ª VARAAPTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) JAIR CORTEZ MONTOVANI FILHOAPDO LUCINEIA SEIBEL STORCH Advogado(a) LUCINEIA SEIBEL STORCHAPDO MERCINIO ROBERTO GOBBO Advogado(a) MERCINIO ROBERTO GOBBORELATOR: DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYREVISOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011

ACÓRDÃO

EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. NOMEAÇÃO DE DEFENSORDATIVO. AUSÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO NA COMARCA.CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 22, §1º, DA LEI Nº8.906/1994. DEVER DO ESTADO DE PRESTAR ASSISTÊNCIAJURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA. ARTIGO 5º, INCISO LXXIV DACONSTITUIÇÃO FEDERAL. OBSERVÂNCIA DA TABELA DA OAB -PRECEDENTES DO STJ - RECURSO CONHECIDO EDESPROVIDO.1 - É dever do Estado garantir a assistência jurídica aos necessitados. Inexistindona Comarca Defensor Público, deve o magistrado nomear defensor dativo, que iráexercer atribuições típicas de um Defensor Público.2 - Nomeado pelo Juízo o profissional, incumbe ao Estado o pagamento dehonorários advocatícios, como forma de ressarcimento pelo labor e tempo por eledespendidos para assumir responsabilidade que ao próprio ente estatal competia.3 - Honorários fixados em consonância com tabela organizada pelo ConselhoSeccional da OAB, sendo inaplicável Convênio que regulou à prestação deassistência judiciária e jurídica à população carente capixaba, já que não foi aderidopelos patronos nomeados.4 - Recurso conhecido e desprovido.



8- Apelação Civel Nº 9090012973BOA ESPERANÇA - CARTÓRIO 3º OFÍCIOAPTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) RICARDO CESAR OLIVEIRA OCCHIAPDO HERON FELIPE DE OLIVEIRA Advogado(a) HERON FELIPE DE OLIVEIRARELATOR: DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYREVISOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011

ACÓRDÃO

CIVIL/PROC. CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - NOMEAÇÃO DEDEFENSOR DATIVO - INSUFICIÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICONA COMARCA - CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 22, §1º,DA LEI Nº 8.906/1994 - DEVER DO ESTADO DE PRESTARASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA - ARTIGO 5º,INCISO LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - VALOR FIXADOABAIXO DA TABELA DA OAB NADA OBSTANTE A LEIDETERMINAR SUA OBSERVÂNCIA - PRECEDENTES DO STJ -RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1 - É dever do Estado garantir a assistência jurídica aos necessitados. Inexistindona Comarca Defensor Público ou sendo seu quadro insuficiente, deve omagistrado nomear defensor dativo, que irá exercer atribuições típicas de umDefensor Público.2 - Nomeado pelo Juízo o profissional, incumbe ao Estado o pagamento dehonorários advocatícios, como forma de ressarcimento pelo labor e tempo por eledespendidos para assumir responsabilidade que ao próprio ente estatal competia.


3 - Honorários fixados abaixo da tabela organizada pelo Conselho Seccional daOAB (nada obstante a lei determine sua observância), sendo inaplicável Convênioque regulou à prestação de assistência judiciária e jurídica à população carentecapixaba, independentemente da discussão quanto a sua renúncia, posto que nãofora aderido pelo patrono nomeado, que não se cadastrou ou mesmo aceitou ostermos do aludido instrumento, o qual, portanto, não pode lhe ser imposto.4 - Recurso conhecido e desprovido.



9- Apelação Civel Nº 11000450665CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVELAPTE IRACY MARIA SANDRINI Advogado(a) HIGNER MANSURAPDO BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Advogado(a) SELÇO DALTORELATOR: DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYREVISOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011

A C Ó R D Ã O

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS -PROCEDIMENTO ESPECIAL - HIPÓTESE EM QUE OCOMPORTAMENTO DO RÉU, APRESENTANDOTEMPESTIVAMENTE AS CONTAS, OPEROU A ABREVIAÇÃO DOPROCEDIMENTO.1. A ação de prestação de contas é procedimento especial regido pelo art. 914 eseguintes, do CPC, e decorre de relação obrigacional que tem por objeto aadministração de bens alheios ou a gestão de bens por designação judicial.2. A apelante e o banco apelado firmaram acordo de vontade pertinente ao uso decartão de crédito “Ourocard Visa”, liame esse que legitima o ajuizamento da açãode exigir contas. Precedentes. 3. Tão logo citado o banco recorrido prestou as contas, em formato mercantil epormenorizado, como preceitua o art. 917, do Diploma Processual. Essa hipótesede comportamento do devedor das contas opera a abreviação do procedimento,que se desenvolve em uma única fase, conforme previsão do art. 915, §1º, doCPC.4. É inviável cumular, em ação de exigir contas, pedido de revisão de cláusulacontratual para extirpar anatocismo. Precedentes.5. Recurso conhecido e desprovido.



10- Apelação Civel Nº 11050002200CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVELAPTE TRANSPORTES SAO PEDRO Advogado(a) THIAGO ALVES RODRIGUESAPTE PEDRO PERIM Advogado(a) THIAGO ALVES RODRIGUESAPDO ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A Advogado(a) EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZESRELATOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTOREVISOR DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA - DÉBITOTRABALHISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO - PESSOAJURÍDICA E PESSOA FÍSICA NÃO SE CONFUNDEM - DEVEDORSUBSIDIÁRIO - PAGAMENTO COMPROVADO - DEVER DEINDENIZAR - DEVEDOR PRINCIPAL - ALEGAÇÃO DEDESCONHECIMENTO - REJEITADA - INEXISTÊNCIA DEFUNDAMENTO JURÍDICO - RECURSO CONHECIDO EPARCIALMENTE PROVIDO.

1. É certo que a pessoa jurídica não se confunde com a pessoa física de seu sócio,sendo este parte ilegítima para responder por atos da sociedade, por não se tratarde caso de desconsideração da personalidade jurídica. Extinção do processo semresolução de mérito.

2. Tendo o devedor subsidiário efetuado o pagamento dos débitos trabalhistas,nasce o direito de ressarcimento dos valores despendidos.

3. O desconhecimento quanto ao pagamento efetuado pelo devedor principal nãoimpede o exercício do direito de regresso já que o nosso ordenamento jurídicoveda o enriquecimento sem causa.

4. Descabida a invocação do art. 306 do Código Civil, eis que não restoudemonstrado nos autos qualquer fundamento jurídico que torne inexigível adívida.

5. Recurso de apelação conhecido e parcialmente provido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, dar provimentoparcial ao recurso.

11- Apelação Civel Nº 11060095798CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVELAPDO ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA Advogado(a) LUIZ ANTONIO DE ASSISAPTE/APDO COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL Advogado(a) GUSTAVO SICILIANO CANTISANOAPDO/APTE VIAÇAO ITAPEMIRIM S/A Advogado(a) BRUNO HERMINIO ALTOEAdvogado(a) MARCO ANTONIO FURTADO DARDENGOAdvogado(a) WILSON ROBERTO AREASRELATOR DES. MARIA DO CÉU PITANGA PINTOREVISOR DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - PROCESSUAL CIVIL - CIVIL -AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTE DE ACIDENTEAUTOMOBILÍSTICO - SEGURO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE-RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA NOSLIMITES DO SEGURO CONTRATADO - CONDENAÇÃO EMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - POSSIBILIDADE - RECURSOSCONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. 1) Tendo em vista que aseguradora compareceu em Juízo e aceitou a denunciação da lide feita pelo réu,contestando o pedido principal, passou a assumir a condição de litisconsorte,podendo ser condenada direta e solidariamente com o denunciante. No entanto,tal condenação deverá respeitar os limites da importância segurada estipulada naapólice de seguros. 2) Considerando-se que a responsabilidade é solidária entre odenunciante e denunciado, a obrigação é decorrente da relação processualestabelecida, razão pela qual ambos (denunciante e denunciado) devem arcar,solidariamente, com os honorários advocatícios. 3) Recursos conhecidos eparcialmente providos.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, dar provimentoparcial ao recurso.

12- Apelação Civel Nº 11090033272CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVELAPTE PATRICK GERALDO RIBEIRO LIRIO (PATRICK RIBEIROPRODUÇÕES) Advogado(a) EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETOAPDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL RELATOR: DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYREVISOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011

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EMENTA: PROCESSO CIVIL - AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA -JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - DESNECESSIDADE DEPRODUÇÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIA - ART. 330, I, CPC -POSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA -PRECEDENTES DO STJ - RECURSO CONHECIDO DESPROVIDO.1- O simples julgamento antecipado da lide não importa no cerceamento dedefesa, mormente quando tratar-se de matéria de direito e de fato e desnecessáriafor a produção de provas em audiência, nos termos do art. 330, inciso I, do CPC.Precedentes do STJ.2- A despeito da alegação de cerceamento de defesa como causa de nulidade dasentença recorrida, alegando o recorrente restar impossibilitado de demonstrar ainveracidade dos fatos narrados na peça inaugural, o mesmo sequer explanouquais provas pretendia produzir a fim de afastar a pratica de ato ilícito, pelo quenão se extrai a relevância da fundamentação ora em análise.3- Recurso conhecido e desprovido.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA


SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negarprovimento ao recurso.

13- Apelação Civel Nº 11090040772CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVELAPTE SOLIDOS ENGENHARIA LTDA Advogado(a) ANDRE LUIZ DE BARROS ALVESAPDO SERGIO MACHADO DO PRADO Advogado(a) JOAO RODRIGUES DE MATOS FILHORELATOR: DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYREVISOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011

A C Ó R D Ã OEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO -CHEQUE - ORDEM DE PAGAMENTO À VISTA -DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CAUSA DEBENDI -AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO A NULIDADE DO TÍTULO -RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. O elemento essencial do conceito de cheque é a sua natureza de ordem à vista,que não pode ser descaracterizada por acordo entre as partes.2. A doutrina e a jurisprudência pátria firmaram o entendimento de que aautonomia é uma das características do cheque, ou seja, o cumprimento da ordemde pagamento exarada no título independe da relação jurídica que deu origem àsua expedição, podendo em casos específicos discutir-se a causa debendi, a fim dedesconstituir a sua liquidez, certeza e exigibilidade.3. Inexistindo provas a embasar a nulidade do título executivo objeto da ação deexecução, impõe-se a rejeição dos embargos opostos.4. Recurso conhecido e desprovido.VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acimaindicadas. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDACÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, àunanimidade, negar provimento ao recurso.

14- Apelação Civel Nº 12080123727CARIACICA - 2ª VARA CÍVELAPTE ULIHORT HORTIGRANJEIROS LTDA Advogado(a) LUCAS VETTORE SARETTAAPDO BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(a) AROLDO LIMONGEAdvogado(a) BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOSRELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOREVISOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTOJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011

ACÓRDÃO

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DERESSARCIMENTO CUMULADA COM DANOS MORAIS. RECURSO DEAPELAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA PORNEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REJEIÇÃO. MÉRITO.DANOS MATERIAIS. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DECONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTODE PARCELAS (3ª E 4ª PARCELAS) DO PRÊMIO SECURITÁRIO.AFASTADA NO CASO CONCRETO A NECESSIDADE DEINTERPELAÇÃO/NOTIFICAÇÃO PELO RECORRIDO DACONSTITUIÇÃO EM MORA. PEDIDO DE REEMBOLSO PARCIAL DACOBERTURA DA APÓLICE EM FAVOR DA RECORRENTE. DEDUÇÃODA COBERTURA DA APÓLICE E DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕESFINANCEIRAS (IOF). PREVISÃO CONTRATUAL. APLICAÇÃO DATABELA DE PRAZO CURTO ELABORADA PELASUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP).RESTITUIÇÃO INDEVIDA PELO RECORRIDO. DANOS MORAIS.INOCORRÊNCIA E INEXISTÊNCIA DE PROVA DOS PREJUÍZOS EABALOS SOFRIDOS PELA RECORRENTE (ARTIGO 333, INCISO I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). SENTENÇA MANTIDA. RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO.

1) Preliminarmente. Nulidade da Sentença. Negativa de Prestação Jurisdicional. 2) Não há qualquer mácula no contexto da Sentença de Primeiro Grau,notadamente no tocante à rubrica de danos materiais, porquanto o Juízo a quoapreciou todos os pontos articulados na exordial, consoante se infere às fl. 520,satisfazendo os ditames insertos no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal eno artigo 458, incisos I a III, do Código de Processo Civil. Preliminar rejeitada.4) Mérito.5) Não obstante o Recorrido haver promovido o cancelamento automático doContrato de Seguro Veículo decorrente da ausência de pagamento das 3ª (terceira)e 4ª (quarta) parcelas, sem, no entanto, constituir a Recorrente em mora medianteinterpelação/notificação da mesma, tal fato, por si só, não se afigurasuficientemente capaz para modificar os fatos e as circunstâncias que ensejaram a

improcedência dos pedidos formulados na exordial, haja vista que não subsistepara as seguradoras qualquer óbice legal no sentido de ser propor o cancelamentode apólices de seguros, quando os segurados, por exemplo, venham prestardeclarações falsas ou incompletas no perfil do segurado, omitir informações quepoderiam interferir na aceitação do risco ou no preço, bem como, ainda, porausência de pagamento de parcelas relativas ao prêmio do seguro.6) Acaso o prêmio do seguro haja sido pago quando a apólice for cancelada, osegurado terá direito à devolução de parte do valor quitado, sem prejuízo,contudo, de serem descontados no contexto do período já decorrido decobertura, o custo da emissão da apólice e o Imposto sobre OperaçõesFinanceiras (IOF).7) O Recorrido realizou a dedução do custo da Apólice e do Imposto sobreOperações Financeiras (IOF), referente à 1ª (primeira) e 2ª (segunda) parcelasrelativas ao prêmio securitário pago pela Recorrente, ajustando o prazo devigência da referida Apólice ao período de 120 (cento e vinte) dias - 01/08/2007 a29/11/2007, em estrito cumprimento às Condições Gerais da Apólice e a Tabelade Prazo Curto integrada àquela, elaborada pela Superintendência de SegurosPrivados (SUSEP).8) O Recorrido ao formalizar o cancelamento automático da Apólice e, porconsequência, garantir a cobertura apenas por 120 (cento e vinte) dias, aplicandoas regras consignadas nas Condições Gerais da Apólice, agiu licitamente semimpingir qualquer prejuízo de natureza patrimonial em face da Recorrente.9) Olvidou-se a Recorrente que o seu pedido de restituição, além de haver sidoidealizado com supedâneo no valor bruto, ou seja, sem a efetivação da deduçãodo custo da Apólice e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF),desconsiderou a sistemática engendrada na supracitada Tabela de Prazo Curtointegrada às Condições Gerais da Apólice que ora contratou com o Recorrido. 10) Não se vislumbra qualquer ocorrência de prejuízos extra-patrimoniais sofridospela Recorrente, haja vista à inexistência de conduta ilícita perpetrada peloRecorrido que ensejar tal reparação. Ademais, a Recorrente, sequer produziuqualquer prova (artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil) no sentido deque "foi obrigada a suspender as viagens dos caminhões cuja apólice foi cancelada, até que fosseregularizada a situação securitária dos mesmos, o que ensejou em atraso nas entregas dasmercadorias, insatisfação e perda de credibilidade dos clientes da Recorrente e, consequentemente,um prejuízo econômico" (fl. 569).11) Recurso conhecido e improvido.


15- Apelação Civel Nº 12100115521CARIACICA - 1ª VARA CÍVELAPTE BV FINANCEIRA S/A CFI Advogado(a) LIVIA MARTINS GRIJOAPDO RONILDO SOARES RELATOR: DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYREVISOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011ACÓRDÃOEMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.COMPROVAÇÃO DA MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE ESPECÍFICO DADEMANDA. CARTÓRIO SITUADO EM COMARCA DIVERSA DODEVEDOR. NOTIFICAÇÃO INOPERANTE. RESSALVADOPOSICIONAMENTO PESSOAL. RECURSO CONHECIDO EDESPROVIDO.I. A notificação comprovada por carta registrada expedida por intermédio deCartório de Títulos e Documentos ou pelo protesto do título é pressuposto deadmissibilidade específico da ação de busca e apreensão, com base em contrato dealienação fiduciária, de forma que sua irregularidade inviabiliza não só a concessãoda liminar, mas o processo.II. Ressalvado posicionamento pessoal, mantém-se a posição adotada pelaEgrégia 2ª Câmara Cível, no sentido de que a notificação realizada por ofício denotas sediado em localidade diversa da do devedor terá sua validade reconhecidacaso tenha sido expedida em data anterior à publicação do Provimento nº027/2009 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo,de novembro de 2009, quando então tal prática foi proibida.III. Recomenda-se, pois, a observância do princípio da territorialidade por todasas serventias extrajudiciais com atribuição para proceder ao registro de títulos edocumentos em todo o território nacional.IV. Assim, por ser a constituição em mora pressuposto de constituição edesenvolvimento válido e regular do processo para o ajuizamento de ação dereintegração de posse, a sua ausência impõe a extinção do feito, sem resolução domérito.V. Recurso conhecido e desprovido.




16- Apelação Civel Nº 14050034348COLATINA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAPTE MUNICIPIO DE COLATINA Advogado(a) JOAO FELIPE ALMENARA SCARTONAPDO AGUIA BRANCA PARTICIPACOES LTDA Advogado(a) VALÉRIA ZOTELLIRELATOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTOREVISOR DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO -OCORRÊNCIA - DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL ENTRECONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO E DESPACHO QUE ORDENOUCITAÇÃO - DECRETAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE -INAPLICABILIDADE DAS SÚMULAS 240 E 316 DO STJ -COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU - ALEGAÇÃOREJEITADA - ALIENAÇÃO DO IMÓVEL - REDIRECIONAMENTO DAEXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 392 DO STJ - RECURSOCONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

1. Decurso do prazo prescricional de 05 anos entre a constituição do créditotributário e o despacho que ordenou a citação da empresa Águia BrancaParticipações Ltda proferido em 15/05/2009, levando-se em consideração que aexecução refere-se ao IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000.

2. Inocorrência da prescrição intercorrente prevista no art. 40 da Lei 6.830/80,pois esta somente ocorre quando há o reinicio da contagem do prazo extintivoapós ter sido interrompido, não sendo esta a hipótese dos autos.

3. Incidência do prescrição prevista no art. 156, inciso V, do CTN, que dispõesobre a prescrição do próprio direito material, sendo certo que o juiz podepronunciá-la de ofício.

4. Inaplicabilidade das súmulas 240 e 314 do STJ. Matéria diversa da discutida nosautos.5. Não obstante a oposição de embargos de terceiro em 22/05/2005 e a juntadade substabelecimento em 27/08/2007, não há que se falar em comparecimentoespontâneo do réu, eis que a empresa Águia Branca Participações Ltda somentefoi incluída no pólo passivo do processo em 11/05/2009 após a regularizaçãoprocessual pelo Município.

6. Inviável a substituição da CDA no caso dos autos, eis que acarreta amodificação do sujeito passivo da execução, o que é vedado pela Súmula 392 doSTJ.

7. Recurso de apelação conhecido e parcialmente provido.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, dar provimentoparcial ao recurso.

17- Apelação Civel Nº 24040232415VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOAPTE ANDREIA NUNES LYRIO MURTA Advogado(a) JEANINE NUNES ROMANOAPDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS Advogado(a) EDMIR LEITE ROSETTI FILHORELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011A C Ó R D Ã O

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ACIDENTE DETRABALHO. PROVA PERICIAL. REGULARIDADE. BENEFÍCIOAUXÍLIO-ACIDENTE. ART. 86 DA LEI 8.213/91. SEQUELAS QUEIMPLIQUEM REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHOQUE HABITUALMENTE EXERCIA. INOCORRÊNCIA. RECURSOIMPROVIDO.

1) Não se anula o laudo pericial preciso e conclusivo, que expressa as razões deconvencimento de maneira clara e bem redigida. Conforme o art. 420 do CC“prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação”, critérios alternativos.Não é obrigação do perito realizar exame, vistoria e avaliação. Dispondo o expertdos elementos necessários para formar o seu convencimento, desnecessária é arealização de diligências inúteis, como seria a “diligência no local de trabalho daautora, suas funções e nos equipamentos por ela manuseados”, mormente porque,diante do princípio da persuasão racional (ou livre convencimento motivado), o

magistrado aprecia livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstânciasconstantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes, tendo tão somente queindicar os motivos que formaram o convencimento (art. 131 do CPC).

2) Restando comprovado de maneira ampla e irrestrita que “não houve reduçãoda capacidade laboral” e que “a autora apresentava apenas um sintoma (subjetivo,sem condições de constatação), que é a referência à dor. Seu exame clínico foinormal, assim como os exames complementares solicitados. Diante disso, pode-seafirmar que a autora não apresenta sinais de doença incapacitante, estando apta aotrabalho”, acertada a sentença hostilizada ao julgar improcedente o pedido deauxílio-acidente formulado na inicial.

3) Recurso improvido.


18- Apelação Civel Nº 24050039940VITÓRIA - 8ª VARA CÍVELAPTE CONDOMINIO DO EDIFICIO BRADENTON Advogado(a) MAURICIO BOECHAT PEYNEAUAdvogado(a) RUBEM FRANCISCO DE JESUSAPDO PROENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(a) CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALAdvogado(a) LEONARDO LAGE DA MOTTAAPTE/APDO MARCIA REALI NOGUEIRA BERTOLDO Advogado(a) SIMAO PERPETUO DE CASTRO PIRESRELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAREVISOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

A C Ó R D Ã O

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL.CONDIÇÕES DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ART. 267 DOCPC. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. NOMEAÇÃO À AUTORIA.INCISO I DO ART. 69 DO CPC. PERDAS E DANOS. RECURSOSIMPROVIDOS.1) Há legitimidade ad causam quando presente vínculo entre os sujeitos dademanda e a situação jurídica afirmada, autorizando-os a gerir o processo em queserá discutida. 2) Logo, a ação proposta em face de quem não possui relação jurídica com asdemais partes deve ser extinta sem resolução de mérito por carência de ação.3) Quando o réu detém todas as condições de indicar a legítima parte ré e, não ofaz, deve responder por perdas e danos, nos moldes do inciso I do art. 69 doCPC. 4) Recursos improvidos.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negarprovimento aos recursos.

19- Apelação Civel Nº 24050111806VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELAPTE RICARDO CESAR GIOVANAZZI Advogado(a) ELIVALDO DE OLIVEIRAAdvogado(a) MIGUEL BELLINI NETOAPDO BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES S/A Advogado(a) FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRARELATOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTOREVISOR DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL - PRELIMINAR DE NÃOCONHECIMENTO - REJEITADA - NULIDADE DO LEILÃOEXTRAJUDICIAL - POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO -AUSÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA - Plano de Equivalência Salarial(PES) - índice para a revisão do contrato de financiamento - inaplicável -Coeficiente de Equiparação Salarial (CES) - SEGURO - VARIAÇÃO DOPERCENTUAL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - ART. 302 DO CPC -utilização tabela price - possibilidade - atualização de saldo devedor em momentoanterior à amortização das prestações - SÚMULA 450 DO STJ - APLICAÇÃODO PRINCÍPIO DO tantum devolutum quantum apelatum - SUCUMBÊNCIARECÍPROCA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

1. O apelante expôs os motivos pelos quais entende que a sentença deve serreformada e especificou as razões de seu inconformismo, permitindo o exercíciodo contraditório, não havendo razão para o não conhecimento do recurso.


2. Reconhecida a nulidade do procedimento de execução extrajudicial realizadopelo Banco ante inobservância das formalidades legais descritas no Decreto-Lei70/66 atinentes à notificação do devedor (arts. 31 e 32), é cabível a revisão docontrato.

3. A magistrada fundamentou as suas razões de decidir em entendimentosjurisprudenciais, não havendo, portanto, que se falar nulidade da sentença porausência de fundamentação.

4. No contrato de financiamento entabulado entre as partes há previsão de cálculodas prestações mensais segundo o Plano de Equivalência Salarial (PES), sendovedada a incidência do Coeficiente de Equiparação Salarial (CES).

5. Quanto a variação do percentual do seguro cobrado, o apelante trouxe na inicialcálculo discriminado das cobranças realizadas a título de seguro, sendo que omesmo não foi impugnado pelo Banco. Incidência da regra do art. 302 do CPC.Reconhecido o reajuste das parcelas do seguro em desacordo com as cláusulascontratuais.

6. Inexistindo provas da realização da capitalização de juros pela instituiçãofinanceira, não há óbice à utilização da Tabela Price. Precedentes do STJ.

7. Inexiste qualquer ilegalidade na atualização de saldo devedor em momentoanterior à amortização das prestações, já que encontra-se pacificado no STJ oentendimento de que "nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedorantecede sua amortização pelo pagamento da prestação" (Súmula 450).

8. Muito embora o apelante tenha pugnado nas razões recursais pela procedênciade todos os pedidos constantes da inicial, apenas apresentou irresignação sobrealguns dos pontos abordados na exordial, sendo certo que a extensão do efeitodevolutivo, previsto no art. 515 do CPC, é limitada à matéria alegada no recurso.Aplicação do princípio do tantum devolutum quantum apelatum.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, rejeitar apreliminar arguida, para quanto ao mérito e por igual votação, dar provimentoparcial ao recurso.

20- Apelação Civel Nº 24050119403VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELAPTE LUIZ RENATO TOMMASI SANTOS NEVES Advogado(a) ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHOAdvogado(a) DIOGO PAIVA FARIAAPDO BANCO SANTOS NEVES S/A Advogado(a) NATALINO PEREIRA DE SOUZARELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAREVISOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011

A C Ó R D Ã O

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATODE DEPÓSITO. RESPONSABILIDADE PELA COBRANÇA DOSDÉBITOS SOBRE O BEM DEPOSITADO. RECURSO IMPROVIDO.

1. Nos contratos de depósito, em regra, o depositante é obrigado a pagar aodepositário pelas despesas feitas com a coisa (art. 1.278 do Código Civil de 1.916).

2. Entretanto, embora não seja da natureza dos contratos de depósito, que sãogenuinamente gratuitos, nos casos em que for concedida autorização para seutilizar da coisa depositada, a responsabilidade pelas despesas poderá recair sobreo depositário.

3. Recurso improvido.


21- Apelação Civel Nº 24050124809VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELAPTE LUIZ RENATO TOMMASI SANTOS NEVES Advogado(a) ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHOAdvogado(a) DIOGO PAIVA FARIAAPDO BANCO SANTOS NEVES S/A Advogado(a) NATALINO PEREIRA DE SOUZARELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAREVISOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011

A C Ó R D Ã O

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DEPOSSE. CONTRATO DE DEPÓSITO. RESTITUIÇÃO DO BEM.RECURSO IMPROVIDO.

1. Inexiste interesse recursal, por ausência de sucumbência, quando a parteimpugna matéria não julgada pela sentença.

2. O contrato de depósito cria para o depositário a obrigação de guardar econservar a coisa, bem como restituí-la, quando exigido.

3. Deve ser reconhecido o esbulho possessório quando o depositário, mesmonotificado pelo depositante, não restituiu o bem objeto do contrato.

4. Recurso improvido.


22- Apelação Civel Nº 24050213297VITÓRIA - 6ª VARA CÍVELAPTE INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO SUDESTE S/A Advogado(a) BRUNO BARBOSA COMARELLAAPDO RENALDO ANGELO DA SILVA Advogado(a) ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRAAdvogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRARELATOR: DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYREVISOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050213297ACÓRDÃO

EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR: INCOMPETÊNCIADA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. ART. 114 DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. OMISSÃO DO EMPREGADOR EM EFETUAR OREPASSE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. COMPETÊNCIA DAJUSTIÇA DO TRABALHO. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇAANULADA.1. A fixação da competência material da Justiça do Trabalho depende exatamentedaquilo que o autor leva para o processo, isto é, repousa na causa de pedir e nopedido deduzidos em juízo, mesmo se a decisão de mérito que vier a serprolatada envolver a aplicação de normas de direito civil ou de outros ramos.2. O que dita a competência material da Justiça do Trabalho é a qualidade jurídicaostentada pelos sujeitos do conflito intersubjetivo de interesses: empregado eempregador. Se ambos comparecem a Juízo como tais, inafastável a competênciados órgãos desse ramo especializado do Poder Judiciário nacional.3. In casu, a relação jurídica alegada como suporte do pedido do autor estávinculada, como causa e efeito, à relação empregatícia, não obstante o seuconteúdo específico seja o de ressarcimento de danos, instituto do direito civil.4. Preliminar acolhida. Sentença anulada.


CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, acolher apreliminar de incompetência absoluta da Justiça Estadual, nos termos do voto doe. relator.

23- Apelação Civel Nº 24050230291VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAPTE MARIA DA PENHA BISI Advogado(a) BRENO PAVAN FERREIRAAdvogado(a) GRASIELE MARCHESI BIANCHIAdvogado(a) JALINE IGLEZIAS VIANAAPDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELORELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOREVISOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTOJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011ACÓRDÃO

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO. IPAJM É O ÚNICO GESTOR DO REGIMEPRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

A Lei Complementar nº 282/2004 define o IPAJM - Instituto de Previdência eAssistência dos Servidores do Estado do Espírito Santo como o gestor único


do Regime Próprio de Previdência desta Unidade Federativa, sendo o únicoresponsável por fixar proventos, conceder e efetuar o pagamento de benefíciosprevidenciários, emitir Certidão de Tempo de Contribuição e averbar Certidão deTempo de Contribuição para contagem recíproca. Preliminar de ilegitimidadepassiva do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO acolhida.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, conhecer dorecurso interposto e acolher a preliminar de ilegitimidade passiva do recorrido e,ato contínuo, julgar extinto o feito sem resolução de mérito, a teor do disposto noart. 267, VI do CPC, julgando, outrossim, prejudicada a remessa necessária.

24- Apelação Civel Nº 24060294436VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELAPTE BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A Advogado(a) GUSTAVO CANI GAMAAdvogado(a) TIAGO LANNA DOBALAdvogado(a) UDNO ZANDONADEAPDO LUZIA ELZA OLIVEIRA SOUZA Advogado(a) CLAUDIO MEIRELLES MACHADORELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOREVISOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTOJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011

ACÓRDÃO

EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS. APELAÇÃO CÍVEL. PROTESTO INDEVIDO NO SERVIÇO DEPROTEÇÃO AO CRÉDITO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO.INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO.RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CARÁTERREPRESSIVO-PEDAGÓGICO DA INDENIZAÇÃO. RECURSOIMPROVIDO.

I. Restou reconhecido pelo próprio Recorrente que a Recorrida não solicitou aconta corrente no seu estabelecimento bancário, alegando que terceiro a solicitouem nome da Recorrida. Contudo, não há que se falar na ocorrência de culpaexclusiva de terceiro, porquanto esta deve ser exclusiva, de modo que somenteterceiro, pessoa que não tenha nenhuma ligação com o causador aparente do danoe o lesado, seja o único responsável pelo evento danoso.II. O dever de indenizar do Recorrente advém dos próprios riscos por ele criadose assumidos, em decorrência da atividade por ele desenvolvida, sem a devidacautela, o qual, antes de enviar o nome da Recorrida para os cadastros de restriçãoao crédito, deveria ter se certificado a respeito das reais circunstâncias do caso, afim de evitar a ocorrência de danos morais.III. De acordo com a Súmula 385, do Egrégio Superior Tribunal de Justiça,somente deve ser afastada a indenização por danos morais decorrente de inscriçãoindevida em cadastro de proteção ao crédito, quando preexistente legítimainscrição. Assim, a existência de outras negativações indevidas em nome daRecorrida não justifica e não afasta a responsabilidade do Recorrente, devendoelas ser levadas em consideração ao se arbitrar o valor da indenização.IV. Não existem critérios legais pré-definidos que versem sobre a fixação doquantum alusivo ao dano moral, cabendo ao Magistrado estabelecer um valor sobseu prudente arbítrio, levando em consideração as peculiaridades do casoconcreto, como a culpa do agente, a capacidade financeira das partes envolvidasna lide, o caráter repressivo da indenização, a vedação do enriquecimento ilícito ea extensão do prejuízo causado à vítima. V. No caso, atentando para as condições pessoais do Banco ofensor e doofendido, a satisfação da pessoa lesada, o caráter repressivo-pedagógico daindenização e na linha da jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiçaem casos análogos ao presente, deve a indenização arbitrada pelo Juízo dePrimeiro Grau, qual seja, R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ser mantida.VI. Recurso conhecido e improvido.


25- Apelação Civel Nº 24070208582VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAPTE JECI LOPES Advogado(a) JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIOAPDO DETRAN-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DOESPIRITO SANTO Advogado(a) REGINA CELI MARIANIRELATOR: DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYREVISOR DES. SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011ACÓRDÃO

EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO TRABALHO.SERVIDOR ESTATUTÁRIO DO DETRAN/ES. ADICIONAL PORTRABALHO NOTURNO. JORNADA EXTRAORDINÁRIA.COMPENSAÇÃO . AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO A QUE SENEGA PROVIMENTO. SENTENÇA MANTIDAI. O adicional por tempo noturno só é cabível quando há provas de que o obreirolaborou no período compreendido entre 22:00h às 5:00h, não sendo suficiente aafirmação de leigo no sentido de que houve “trabalho a noite”.II. Não há que se falar em pagamento de horas extras quando a jornadaextraordinária é compensada com dias de folga, com a anuência do trabalhador.III. Impossível uma condenação ser baseada em assertiva genéricas de que houvetrabalho noturno e jornada extraordinária, mormente quando há provas emsentido contrário.IV. Recurso a que se nega provimento.



26- Apelação Civel Nº 24070329016VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELAPTE CAFE NUMERO UM LTDA Advogado(a) FERNANDA BISSOLI PINHOAPDO PC GOMES S/C ADVOCACIA Advogado(a) PAULO CELIO GOMESRELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAREVISOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011A C Ó R D Ã O

EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO.RECOLHIMENTO EXTEMPORÂNEO DAS CUSTAS INICIAIS.NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. RECURSOIMPROVIDO. APELAÇÃO CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DESERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. CONDIÇÕES SUSPENSIVAS.EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MULTA DOPARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 740 DO CPC. RECURSOMANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

1) A extinção do processo sem julgamento do mérito, em razão do nãopagamento das custas na distribuição, depende da inércia da parte após ter sidointimada pessoalmente para o recolhimento. Agravo retido improvido.

2) Ocorrendo as condições suspensivas previstas no contrato de prestação deserviços advocatícios para a exigibilidade dos honorários convencionados, ocontrato - título extrajudicial - torna a obrigação certa, líquida e exigível (art. 586do CPC).

3) Não há se falar em intuito protelatório dos embargos à execução, para fins deaplicação da multa do parágrafo único do art. 740 do CPC, quando comprovadoque houve excesso da execução pelo índice aplicado para a atualização do crédito.

4) Mesmo que os demais fundamentos lançados sejam improcedentes, não sereputa manifestamente protelatório os embargos que obtêm êxito em reduzir ovalor exequendo.

5) Deve ser reconhecida a sucumbência mínima, na forma do parágrafo único doart. 21 do CPC, quando a parte for vencida apenas quanto ao índice aplicável paraa correção do crédito exequendo. Recurso parcialmente provido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negarprovimento ao agravo retido oposto por PC Gomes S/C, para quanto ao mérito epor igual votação, dar provimento parcial ao recurso interposto por Café NúmeroUm Ltda.

27- Apelação Civel Nº 24080144645VITÓRIA - 10ª VARA CÍVELAPTE FERNANDO DO CARMO BOA Advogado(a) JOSE GERALDO NUNES FILHOAdvogado(a) LILIAN MAGESKI ALMEIDAAdvogado(a) MICHELE ITABAIANA DE CARVALHO PIRESAPDO BANCO PANAMERICANO S/A Advogado(a) ROSANE ARENA MUNIZRelator: Desembargador Substituto Ewerton Schwab Pinto JúniorREVISOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO


JULGADO EM 15/02/2011 E LIDO EM 15/03/2011

ACÓRDÃO

EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS. APELAÇÃO CÍVEL. PROTESTO INDEVIDO NO SERVIÇO DEPROTEÇÃO AO CRÉDITO. MAJORAÇÃO DO VALOR DAINDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.CARÁTER REPRESSIVO-PEDAGÓGICO DA INDENIZAÇÃO. RECURSOPROVIDO.

I. Não existem critérios legais pré-definidos que versem sobre a fixação doquantum alusivo ao dano moral, cabendo ao Magistrado estabelecer um valor sobseu prudente arbítrio, levando em consideração as peculiaridades do casoconcreto, como a culpa do agente, a capacidade financeira das partes envolvidasna lide, o caráter repressivo da indenização, a vedação do enriquecimento ilícito ea extensão do prejuízo causado à vítima. II. No caso, atentando para as condições pessoais do Banco ofensor e doofendido, a satisfação da pessoa lesada, o caráter repressivo-pedagógico daindenização e na linha da jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiçaem casos análogos ao presente, deve a indenização arbitrada pelo Juízo dePrimeiro Grau ser majorada para o importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais).III. Recurso conhecido e provido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, dar provimentoao recurso.

28- Apelação Civel Nº 24080155138VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELAPTE JOSE CARLOS PEREIRA Advogado(a) GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRAAPDO BANESTES SEGUROS SA Advogado(a) ANDRÉ SILVA ARAUJOAdvogado(a) RAFAEL ALVES ROSELLIRELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011

ACÓRDÃO

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT.PRESCRIÇÃO. DATA DA CIÊNCIA DA INVALIDEZ. PREJUDICIAL DEMÉRITO AFASTADA. MÉRITO. INDENIZAÇÃO DPVAT. TRATOR.VEÍCULO AUTOMOTOR. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ACIDENTEEXCLUSIVAMENTE DE TRABALHO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇAMANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

I. Conforme Súmula nº 278, do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, em setratando de Seguro Obrigatório DPVAT, o termo inicial do decurso do prazoprescricional consiste na ciência inequívoca da vítima de sua invalidez. Prejudicialde mérito afastada.II. As provas constantes nos autos indicam que o Recorrente foi vítima deacidente laboral, tendo em vista que realizava atividade de carga e descarga,utilizando-se do trator, não como meio de transporte, e sim como instrumento detrabalho, hipótese esta não contemplada pela Lei n.º 6.194/74, posto queproveniente de fato distinto da espécie de acidente prevista pelo SeguroObrigatório em favor da pessoa vitimada.

III. Não se olvida que o trator, na forma do artigo 96, do Código de TrânsitoBrasileiro, é considerado veículo automotor e, se ocorrer sinistro envolvendo-o, avítima deverá receber seguro obrigatório DPVAT. Contudo, na espécie, tenho quenão ocorreu acidente de trânsito, mas sim de trabalho, tendo inclusive o CAT defl. 14, apresentado como agente causador do evento a máquina “empilhadeira",quando o funcionário prestava serviço no armazém.

IV. Recurso conhecido e improvido.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, afastar aprejudicial de mérito - prescrição, para quanto ao mérito e por igual votação, negarprovimento ao recurso.

29- Apelação Civel Nº 24090066622VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELAPTE CARLOS JOSE BARCELLOS Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORAPTE NELCINEA MILHOLI BARCELLOS Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR

APDO ROSTAND REINE CASTELLO Advogado(a) GABRIELA CALLEGARI CARNEIROAdvogado(a) JOEL NUNES DE MENEZES JUNIORRELATOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTOREVISOR DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS - REGISTRO DE IMÓVEL - ERRO DO OFICIAL DOCARTÓRIO - CARACTERIZAÇÃO DE ATO ILÍCITO -INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO ABALO SOFRIDO - RECURSOCONHECIDO E PROVIDO.1 - Presente o nexo causal entre o ato ilícito e o dano causado aos apelantes,configurado está o dano moral, passível de ser indenizado.2 - Demonstrada a abusividade do ato praticado e levando em conta as condiçõeseconômicas e sociais da ofendida e da agressora, a gravidade potencial da faltacometida, considerando, principalmente, o sofrimento suportado pelos autores, ocaráter coercitivo e pedagógico da indenização, os princípios da proporcionalidadee razoabilidade, impõe-se a fixação do valor arbitrado a título de danos moraispara a quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), revelando-se a mesmasuficiente e condizente com as peculiaridades do caso.3 - Recurso conhecido e provido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, dar provimentoao recurso.

30- Apelação Civel Nº 24090107673VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAPTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINOAPDO SARITA MORAES DE SOUZA Advogado(a) RUY DE ALMEIDA FRANKLIN JUNIORAPDO MARIVAN DA SILVA Advogado(a) ELAINE PETRI FIORIO ALVESRELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011

ACÓRDÃO

EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO PROCESSUALCIVIL. AÇÃO SUMÁRIA. APELAÇÃO VOLUNTÁRIA. CONCURSOPÚBLICO. ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL. RESERVA DE VAGA. CURSODE FORMAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. POSTERIOR NOMEAÇÃO.CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS. CONFUSÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. O artigo 13, da Lei Complementar nº 3.400/81, que instituiu o Regime Jurídicodos Policiais Civis do Estado do Espírito Santo, estabelece que a nomeação docandidato aprovado em concurso público é condição sine qua non para a suaparticipação no Curso de Formação Profissional.II. Constatada a efetiva participação do Recorrido no Curso de FormaçãoProfissional e tendo este sido posteriormente nomeado no cargo de Escrivão dePolícia Civil, com Decisão Judicial transitado em julgado, revela-se patente o seudireito à percepção de bolsa em valor pecuniário.III. Em que pese busque sustentar o Recorrente que o Recorrido pleiteouautorização para realização do Curso de Formação Profissional ao DelegadoChefe da Polícia Civil, sob a condição de que arcaria com os custos provenientesdo curso, abdicando de tal direito, não há que se falar em má-fé, haja vista que oRecorrido, ainda não nomeado, com o escopo de realizar o Curso de FormaçãoProfissional, somente buscou esclarecer ao Delegado as razões que embasavam oseu pleito, demonstrando que o deferimento de sua participação no Curso deFormação não acarretaria em prejuízos à Administração Pública, caso a DecisãoJudicial não transitada em julgado fosse desfavorável a ele.IV. Resta evidente a ocorrência da confusão na hipótese de o Recorrente sercondenado ao pagamento de custas processuais remanescentes, eis que o EgrégioPoder Judiciário não possui personalidade própria e distinta do ESTADO DOESPÍRITO SANTO.V. Recurso parcialmente provido.


31- Apelação Civel Nº 24100920289VITÓRIA - 8ª VARA CÍVELAPTE VIVEL-VITORIA VEICULOS LTDA Advogado(a) CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINIAPDO JOSE OSMAR ZANI Advogado(a) AYLTON PAULO DALMASORELATOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTO


REVISOR DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. COMERCIAL. NOTA PROMISSÓRIAVINCULADA À TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA.EXECUTORIEDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA ORIGEM ILÍCITA DOCONTRATO. RECURSO DESPROVIDO.1. Nota promissória vinculada à termo de confissão de dívida não desnatura aexecutoriedade do título de crédito. Precedentes do STJ. 2. Não restando comprovada a origem ilícita do título executado, qual seja, aagiotagem, não há óbice para o prosseguimento da execução.3. Recurso desprovido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negarprovimento ao recurso.

32- Apelação Civel Nº 24100924901VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAPTE RUTHLEA DA SILVA MALTA Advogado(a) EDMAR SIMOES DA SILVAAPDO IPAJM-INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. DO ESTADO DOES Advogado(a) MARIANA DE FRANCA PESTANARELATOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTOREVISOR DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - HABEAS DATA - PRELIMINAR DENÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - DIALETICIDADE -PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA- AUSÊNCIA DE FATORES IMPEDITIVOS - RECURSO PROVIDO

1 - Não há que se falar em violação ao princípio da dialeticidade quando orecorrente ataca, ainda que de forma superficial, a sentença de primeiro grau.Preliminar rejeitada.

2 - Diante da sentença de primeiro grau que conferiu o direito à impetrante de terconhecimento dos documentos referentes à contribuição ao órgão previdenciário,não resta nenhum óbice à concessão de ordem executória.

3 - Recurso provido CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, rejeitar apreliminar arguida, para quanto ao mérito e por igual votação, dar provimento aorecurso.

33- Apelação Civel Nº 24990132599VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELAPTE PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(a) JOAO BATISTA CERUTTI PINTOAPDO EDNES JOSE NOVAES PAZINATTO Advogado(a) ALEXANDRE MELO BRASILRELATOR: DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYREVISOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011

A C Ó R D Ã O

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO - SUPLEMENTAÇÃO DEAPOSENTADORIA - PERÍODO DENOMINADO “BURACONEGRO”.1. A expressão “Buraco Negro” foi cunhada para designar o lapso havido entre apromulgação da Constituição Federal de 1988 e a entrada em vigor da Lei nº8.213/91, quando implementaram-se novos parâmetros para cálculo de benefíciosprevidenciários.2. Para corrigir as distorções praticadas durante o “Buraco Negro”, a PrevidênciaOficial empreendeu a revisão das rendas mensais iniciais dos seus segurados,majorando-as face à determinação de incidência da correção monetária sobretodos os últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição.3. Em razão da majoração da renda mensal paga pela Previdência Oficial, ganhacontornos de licitude a redução do valor da complementação de aposentadoria.Isso porque, a suplementação não serve ao aumento dos proventos doaposentado, mas lhe garante o mesmo padrão remuneratório.4. Na hipótese dos autos, o INSS deixou de revisar o benefício pago aoaposentado durante o “Buraco Negro”, mantendo a renda mensal do mesmo empatamar inferior ao que lhe era devido. Não tendo havido majoração da rendamensal do apelado, não há justificativa plausível para a redução dos valores pagosa título de suplementação de aposentadoria, desvelando-se o acerto da sentençaguerreada.5. Recurso conhecido e desprovido.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que estão as partes acimaindicadas. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negarprovimento ao recurso.

34- Apelação Civel Nº 30070054009LINHARES - 3ª VARA CÍVEL FAZENDA E REG PÚBLICOSAPTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) ALEMER JABOUR MOULINAPDO MARCELO MOURA COELHO Advogado(a) JOAO BONAPARTEAPDO ROSEMAR GERUSA FIOROT COELHO Advogado(a) JOAO BONAPARTERELATOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTOREVISOR DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - FRAUDEÀ EXECUÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - ALIENAÇÃO ANTERIOR ÀINSCRIÇÃO DO CRÉDITO - ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SEMTRANSCRIÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO - SÚMULA 84 DO STJ -CIÊNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - RECURSO CONHECIDOE DESPROVIDO.

1) Comprovada que a transmissão da posse do imóvel penhorado ocorreu antesda citação válida e até mesmo da inscrição em dívida ativa, não se configura fraudeà execução

2) A escritura pública de compra e venda, ainda que não levada a registro,constitui meio de prova da posse para oposição dos embargos de terceiro. Súmula84 do STJ.

3) A simples ciência de processo administrativo não tem o condão de caracterizara fraude, sendo necessário a citação válida, conforme a lei vigente à época dosfatos.

4) Recurso de apelação conhecido e desprovido.


35- Apelação Civel Nº 39100001799PANCAS - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOAPTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) JAIR CORTEZ MONTOVANI FILHOAPDO HUMBERTO MOULIN DE MORAES Advogado(a) HUMBERTO MOULIN DE MORAESRELATOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTOREVISOR DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO -HONORÁRIOS - DEFENSOR DATIVO - AUSÊNCIA DEDEFENSORIA PÚBLICA NA COMARCA - NOMEAÇÃO -POSSIBILIDADE - NÃO VINCULAÇÃO DO CONVÊNIO FIRMADOENTRE A DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, OAB/ES E PODERJUDICIÁRIO ESTADUAL - HONORÁRIOS FIXADOS DE FORMARAZOÁVEL E PROPORCIONAL - UTILIZAÇÃO DA TABELA DAOAB - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1) Estando presente os requisitos legais, quais sejam, a nomeação de defensordativo pelo juízo, a efetiva necessidade do assistido e a inexistência, ouineficiência, de serviço prestado pela Defensoria Pública, é dever do magistradofixar os honorários conforme sua apreciação equitativa. Inteligência do artigo 22,§1º, do Estatuto da Advocacia.2) Quanto à utilização do convênio, entendo pela possibilidade de fixação doshonorários fora da tabela ali inserida, por considerar o trabalho efetivamenterealizado e o grau de zelo com que se houve no decorrer de todo o processo.3) O valor fixado a título de honorários, além de amparado pelos princípios darazoabilidade e da proporcionalidade, encontra-se em consonância com a tabelada OAB, que fixa em 100 URH a defesa em Plenário, sendo que, de acordo com aResolução n° 09/2009, a Unidade Referencial de Honorários equivale a R$ 48,00(quarenta e oito reais).4) Recurso conhecido e improvido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negarprovimento ao recurso.

36- Apelação Civel Nº 47080054407


SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVELAPTE JABER LACERDA COELHO Advogado(a) AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINIAdvogado(a) ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTEAPDO ROWENA VEICULOS LTDA Advogado(a) ARETUSA POLLIANNA ARAUJOAdvogado(a) CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVAAdvogado(a) CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAAdvogado(a) JUSSARA CASTRO LONGUERELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOREVISOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTOJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011

ACÓRDÃO

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DEREPARAÇÃO DE DANOS. APELAÇÃO CÍVEL. REVENDEDORA DECARROS USADOS. PROCEDÊNCIA DO VEÍCULO. RESTRIÇÃOJUDICIAL. TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO DE USO DE PLACATAXI. RESTRIÇÕES PREEXISTENTES. AUSÊNCIA DEDEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. RECURSOIMPROVIDO.

I. Inobstante a Recorrida, na qualidade de revendedora de carros usados, sejaresponsável pela procedência do veículo adquirido pelo Recorrente, verifica-se nosautos que a restrição judicial que recaiu sobre o veículo somente foi efetivada nodia 23/01/2007, isto é, quando o carro não mais se encontrava na posse doRecorrente, haja vista que foi roubado na data de 05/04/2006.II. Em que pese tenha o Recorrente buscado sustentar que não conseguiu realizara transferência de sua permissão de taxi para um novo veículo, em consequênciada restrição judicial realizada, verifica-se que esta não foi a causa impeditiva dapretendida transferência, uma vez que o veículo já continha várias restriçõesadministrativas em seus dados, desde 27/12/2005, provenientes de acidenteautomobilístico, débitos de licenciamento, IPVA e multas (fls. 96/97),demonstrando que a suposta impossibilidade de transferência, se realmenteexistente, ocorreu em decorrência de fatos anteriores à restrição judicial,ocasionados pelo próprio Recorrente quando ainda na posse do veículo emquestão. III. O Recorrente não logrou êxito em demonstrar o nexo de causalidade entre aconduta da Recorrida e o suposto dano sofrido, haja vista que as consequênciasadvindas do negócio jurídico firmado entre as partes somente vieram a tonaquando o carro já não mais encontrava-se em sua posse, bem como não restoudemonstrado que o alegado impedimento de transferência da permissão de uso daplaca taxi TI-0261 operou-se em virtude da conduta da Recorrida.IV. Recurso conhecido e improvido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negarprovimento ao recurso.

37- Apelação Civel Nº 48050108470SERRA - 1ª VARA CÍVELAPTE HDI SEGUROS S/A Advogado(a) ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAPDO SELMA MARIA VASCONCELOS DE SOUZA Advogado(a) IMERO DEVENS JUNIOR* Apelação Adesiva Nº 48050108470APTE SELMA MARIA VASCONCELOS DE SOUZAAPDO HDI SEGUROS S/ARELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011

A C Ó R D Ã O

EMENTA: PRIMEIRA APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. ACIDENTEAUTOMOBILÍSTICO. AÇÃO PROPOSTA DIRETAMENTE CONTRAA SEGURADORA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVAREJEITADA. MÉRITO. NULIDADE. CLÁUSULA CONTRATUAL.VALOR DA INDENIZAÇÃO. CÁLCULO SOBRE O VALOR MÁXIMODA APÓLICE DE SEGURO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. RECURSOIMPROVIDO. APELAÇÃO ADESIVA. CORREÇÃO MONETÁRIA.ILÍCITO CONTRATUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

1) A ação indenizatória de danos materiais, advindos de acidente automobilísticocausado por segurado, pode ser ajuizada diretamente contra a seguradora, que temresponsabilidade por força da apólice securitária e não por ter agido com culpa noacidente. Preliminar de ilegitimidade ativa rejeitada. Precedentes no STJ.

2) Tendo em conta a função social do contrato de seguro, bem como asolidariedade existente entre os contratantes, exsurge inadmissível limitar a

responsabilidade da seguradora às hipóteses que houver prévia condenação dosegurado.

3) Deve ser mantido o cálculo para o pagamento da indenização securitáriaquando a seguradora não comprovar que o valor supera o montante estabelecidona apólice para a cobertura do acidente.

4) Os ônus sucumbenciais devem ser fixados na forma do parágrafo único do art.21 do CPC (sucumbência mínima) quando a parte restar vencida apenas quanto aporcentagem aplicável para a fixação da indenização securitária. Recursoimprovido.

5) Tratando-se de ilícito contratual, a correção monetária incide a partir do efetivoprejuízo (evento danoso), nos termos da súmula n° 43 do STJ.

6) Levando em conta o grau de zelo do profissional e a complexidade apresentadapela causa, os honorários advocatícios devem ser fixados no percentual de 20%sobre o valor da condenação, a teor do §3° do art. 20 do CPC. Recursoparcialmente provido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negarprovimento ao recurso.

38- Apelação Civel Nº 48060160776SERRA - 5ª VARA CÍVELAPTE ALBERTO SABURO KUROISHI Advogado(a) TAINA DA SILVA MOREIRA APDO MS FENIX MONTAGENS INDUSTRIAS LTDA Advogado(a) ROMULO BEZERRILRELATOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTOREVISOR DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - RETIRADA DESÓCIO DA EMPRESA - PRESTAÇÃO DE CONTAS - OMISSÃO QUANTOA DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE50% - PERCENTUAL ACORDADO ENTRE AS PARTES - SALDOCREDOR APURADO EM FAVOR DA EMPRESA - COMPENSAÇÃO -IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PEDIDO RECONVENCIONAL -RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1) Demonstrado nos autos a existência de acordo entre as partes para que o sócioque se retirava da empresa apresentasse a prestação de contas, não há como negara sua omissão, ainda que sem dolo, quanto a existência de débitos tributários.

2) A prestação de contas tem como objetivo verificar a existência de saldo credorou devedor por uma das partes, sendo relevante a omissão quanto a existência dedébitos tributários, ainda que a administração da empresa fosse deresponsabilidade de todos os sócios.

3) Impossibilidade de compensação do débito com eventual saldo credor apurado,ante a inexistência de pedido reconvencional.

4) O descumprimento do dever de prestação de contas assumido pela empresatambém não foi objeto de reconvenção, não sendo possível sua análise.

5) Recurso de apelação conhecido e desprovido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negarprovimento ao recurso.

39- Apelação Civel Nº 54080003624SÃO DOMINGOS DO NORTE - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOAPTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) CEZAR PONTES CLARKAPDO MARIA LUZIA FRANCISCO ALVES Advogado(a) IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRARELATOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTOREVISOR DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE GUARDA ERESPONSABILIDADE C/C PEDIDO DE LIMINAR - DEFENSORDATIVO NOMEANDO - AUSÊNCIA DE DEFENSORIA PÚBLICA NACOMARCA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - POSSIBILIDADE -NÃO VINCULAÇÃO DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE ADEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, OAB/ES E PODERJUDICIÁRIO ESTADUAL - HONORÁRIOS FIXADOS DE FORMARAZOÁVEL E PROPORCIONAL - RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO.


1) Estando presente os requisitos legais, quais sejam, a nomeação de defensordativo pelo juízo, a efetiva necessidade do assistido e a inexistência, ouineficiência, de serviço prestado pela Defensoria Pública, é dever do magistradofixar os honorários conforme sua apreciação equitativa. Inteligência do artigo 22,§1º, do Estatuto da Advocacia.2) Quanto à utilização do convênio, entendo pela possibilidade de fixação doshonorários fora da tabela ali inserida, por considerar o trabalho efetivamenterealizado e o grau de zelo com que se houve no decorrer de todo o processo.3) Recurso conhecido e improvido.


40- Apelação Civel Nº 69090003745MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOSAPTE CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FELIZ Advogado(a) LUCIANA VALVERDE MORETEAPDO MUNICIPIO DE MARATAIZES Advogado(a) ANTONIO MARCOS ROMANORELATOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTOREVISOR DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. REALIZAÇÃODE OBRAS PÚBLICAS. COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS. LEI MUNICIPAL478/2002. NÃO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS.IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOCONHECIDO E DESPROVIDO.

1. A Lei Municipal 478/2002, em seu art. 1º, assegura a todo contribuinte deIPTU, compensar os débitos com esse imposto, em realização de obras deinfra-estrutura, como calçamento de ruas, construção de praças, passeios públicos,asfaltamento de vias, "decks", realização de plantio de árvores frutíferas na orlamarítima.2. Para concessão do benefício da compensação a Lei exige certos requisitos quenão foram atendidos pelo contribuinte.3. Também inexiste processo administrativo e decisão fundamentada daautoridade administrativa.4. Entendimentos verbais com o Prefeito e o Procurador Geral do Município, nãosubstituem o ato administrativo que é a manifestação de vontade da administraçãoe depende de requisitos legais para sua validade, sendo um deles a forma prescritaem lei.5. Recurso de apelação conhecido e desprovido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negarprovimento ao recurso.

41- Apelação Civel Nº 69090021978MARATAÍZES - VARA CÍVELAPTE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(a) RAFAEL ALVES ROSELLIAPDO MARCIO BENTO DA SILVA Advogado(a) JOAO LUIZ ROCHA DA SILVARELATOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTOREVISOR DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA - CIVIL EPROCESSUAL CIVIL - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) -INVALIDEZ PERMANENTE - PAGAMENTO PROPORCIONAL DOSEGURO À INVALIDEZ ACOMETIDA - COMPETÊNCIAREGULAMENTAR DO CNSP QUE NÃO SE SOBREPÕE À LEIFEDERAL 6.194/74 - DESPESAS MÉDICAS - COMPROVADAS -RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

1 - Em caso de invalidez parcial, o pagamento do seguro DPVAT deve, por igual,observar a respectiva proporcionalidade.

2 - Como a invalidez permanente sofrida pelo recorrido foi quantificada em 20%(vinte por cento) - referente à debilidade permanente no sentido visão, consoantelaudo de exame de lesões corporais, a indenização deve corresponder a 20% (vintepor cento) da quantia máxima prevista.

3 - A competência regulamentar do Conselho Nacional de Seguros Privados -CNSP não pode se sobrepor à Lei Federal nº 6.194/74, não sendo cabívelqualquer limitação monetária imposta por meio de seus atos, considerando-se queo quantum indenizatório já está previsto em lei.

4 - Os documentos acostados aos autos demonstram que após o acidente a vítimanecessitou de tratamento tanto com médico oftalmologista quanto com médico

neurologista, sendo certo que os recibos das despesas médicas referem-seexatamente aos citados especialistas, bem como a exames e medicamentos poreles precritos.

5 - Recurso conhecido e parcialmente provido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, dar provimentoparcial ao recurso.

42- Remessa Ex-officio Nº 12100022115CARIACICA - VARA FAZ PUB ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIOAMBIENTEREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZ PUB ESTADUAL DECARIACICAPARTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) JOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTEAdvogado(a) PAULO JOSE SOARES SERPA FILHOPARTE REOVALDO MARIZIO Advogado(a) NADIA MURICY DE OLIVEIRA* Apelação Voluntária Nº 12100022115APTE ESTADO DO ESPIRITO SANTOAPDO REOVALDO MARIZIORELATORA: DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUIREVISOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011

ACÓRDÃO

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELO VOLUNTÁRIO -ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL - PRELIMINAR DEILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - REJEITADA -PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - REJEITADA -MÉRITO - POLICIAL MILITAR - AÇÃO ORDINÁRIA DEMODIFICAÇÃO DE ATO DE REFORMA - DOENÇA -INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE - REFORMA EXOFFICIO - DOENÇA DECORRENTE DO EXERCÍCIO DAATIVIDADE MILITAR - COMPROVAÇÃO - LAUDO PERICIALVÁLIDO - CUSTAS SUCUMBENCIAIS - FAZENDA PÚBLICA -ISENÇÃO - REMESSA CONHECIDA - APELO VOLUNTÁRIOCONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1- Restando cabalmente comprovado nos autos que a doença que incapacitou oapelado decorre do serviço militar, faz o mesmo jus à reforma com base naremuneração e posto ocupava da PM/ES, nos termos do art. 97, III e 99, §§ 1º e2º, c, da Lei nº 3.196/78.2- O laudo do expert designado pelo Juízo encontra-se apto a embasar oconvencimento do magistrado, apontando de forma clara e individualizada assequelas e distúrbios que o apelado possui em razão da doença mental que oacomete.3- É certo que o juiz não está adstrito às conclusões advindas das provas periciaisrealizadas no decorrer do processo, consoante o disposto no artigo 436 doCódigo de Processo Civil, contudo, o apelante não logrou êxito em desconstituir atese lançada no laudo pericial.4 - Este Egrégio Tribunal de Justiça tem adotado reiteradamente o entendimentode que não é cabível, em regra, a condenação da Fazenda Pública ao pagamentode custas processuais, haja vista que as custas remanescentes, por se tratarem dedespesas provenientes de atos jurisdicionais, têm o recolhimento destinado aopróprio Estado, motivo pelo qual não cabe sua condenação ao pagamento dasmesmas, sob pena de configurar-se o instituto da confusão, a teor do que dispõe oartigo 381 do Código Civil Brasileiro, eis que credor e devedor teriam a mesmapersonalidade jurídica.5- Cabe ao Estado tão somente restituir ao autor as custas que este houvereventualmente desembolsado no início do processo. 6- Remessa e apelo voluntário conhecidos, para reforma em parte a sentençaobjurgada e dar parcial provimento ao recurso de apelação.

VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acimaindicadas. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, rejeitar aspreliminares arguidas, para quanto ao mérito e por igual votação, dar provimentoparcial ao recurso.

43- Remessa Ex-officio Nº 21060047780GUARAPARI - VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PUBLDE GUAPARTE ROSANA BISPO URSINI Advogado(a) ANGELA MARIA PERINIPARTE CLEUZA ALVES RIBEIRO


Advogado(a) ANGELA MARIA PERINIPARTE JOSE FERNANDO DALARMELINA Advogado(a) ANGELA MARIA PERINIPARTE PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI Advogado(a) BRUNO RUA BAPTISTARELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011

ACÓRDÃO

EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL.MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE VALETRANSPORTE. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE GUARAPARI. LEIMUNICIPAL Nº 1.428/93. DECRETO MUNICIPAL Nº 059/94.LIMITAÇÃO GEOGRÁFICA. IMPOSSIBILIDADE. ILEGALIDADE.SENTENÇA MANTIDA. REMESSA NECESSÁRIA IMPROVIDA.

I. A Lei Municipal n.º 1.428/93 dispôs acerca do fornecimento de valestransportes aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indiretado Poder Executivo, sem fazer qualquer menção ao local de residência dessesservidores.

II. Considerando que o Decreto Municipal nº 059/94 restringiu o benefício àpercepção da vale transporte somente aos servidores municipais residentes noMunicípio de Guarapari - ES, e tendo em vista que o decreto é um atoadministrativo veiculado pelos Chefes do poder Executivo, não podendorestringir direito garantido por lei, sob pena de exorbitar seus limites legais,revela-se patente o direito das Impetrantes ao fornecimento de vale transporte.III. Sentença mantida. Recurso improvido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negarprovimento ao recurso.

44- Remessa Ex-officio Nº 24000197541VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA ESP EM ACIDENTE DE TRAB DEVITORIAPARTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) EVA PIRES DUTRAPARTE DARIO BELINOSSI Advogado(a) VERONICA FELIX CORDEIROPARTE VANOUSE GAGLIARI BELINOSSI Advogado(a) VERONICA FELIX CORDEIRO* Apelação Voluntária Nº 24000197541APTE ESTADO DO ESPIRITO SANTOAPDO VANOUSE GAGLIARI BELINOSSIAPDO DARIO BELINOSSIRELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAREVISOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011

A C Ó R D Ã O

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. PRELIMINAR.INÉPCIA DA APELAÇÃO. DIALETICIDADE RECURSAL.REJEITADA. MÉRITO. POLICIAL MILITAR REFORMADO.MOLÉSTIA MENTAL. PROVENTOS CALCULADOS SEGUNDO OGRAU HIERÁRQUICO IMEDIATAMENTE SUPERIOR AO DAATIVA.

1) Inexiste violação ao princípio da dialeticidade quando o recurso impugnaprecisamente os pontos assentados pelo juízo sentenciante para formar o seuconvencimento. Preliminar rejeitada.

2) O militar incapacitado para o serviço, devido a moléstia mental, deve serreformado e receber remuneração calculada com base no soldo correspondente aograu hierárquico imediatamente superior ao que possuir na ativa,independentemente da existência de relação de causa e efeito entre a doença e aatividade desenvolvida. Precedentes no STJ e no TJES.

3) Por força da presunção de veracidade e legalidade dos documentos públicos, olaudo emitido por Junta Médica da PMES, atestando a data da ocorrência daincapacidade definitiva do militar para o serviço, deve prevalecer sobre o laudoparticular desacompanhado de outros elementos probatórios.


CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, rejeitar a

preliminar arguida, para quanto ao mérito e por igual votação, dar provimentoparcial ao recurso.

45- Remessa Ex-officio Nº 24010001089VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICAESTADUAL DE VIPARTE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DOESPIRITO SANTO DER ES Advogado(a) ALOIR ZAMPROGNOPARTE COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA ME COPEDIESEL Advogado(a) FABIO LIMA FREIRE* Apelação Voluntária Nº 24010001089APTE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESPIRITOSANTO DER ESAPDO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA ME COPEDIESELRELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011A C Ó R D Ã O

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE INTERMUNICIPALDE PASSAGEIROS. REGISTRO DA TRANSPORTADORA E DOVEÍCULO JUNTO AO DER. DECRETO N° 4090-N DE 1997.RECURSO IMPROVIDO.

1) Por força dos artigos 18, 19 e 22 do Decreto n° 4090-N de 1997, para arealização do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, sob o regime defretamento e/ou turismo, necessário o registro, junto ao DER, da empresa e doveículo que fará o transporte.

2) Tendo em conta a interpretação sistemática da norma regulamentar, exsurgeque tais registros são independentes, razão pela qual no caso de uma empresanova adquirir um veículo que já tenha obtido certificado de vistoria, terá apenasque realizar o seu registro para prestar o serviço de transporte coletivo.


CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, conhecer daapelação voluntária em remessa necessária e negar-lhe provimento.

46- Remessa Ex-officio Nº 24010165405VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICAESTADUAL DE VPARTE JOSE HUMBERTO LOURENCO RODRIGUES Advogado(a) DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNOAdvogado(a) JOSE MARIA RAMOS GAGNOPARTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO* Apelação Voluntária Nº 24010165405APTE ESTADO DO ESPIRITO SANTOAPDO JOSE HUMBERTO LOURENCO RODRIGUESRELATOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTOREVISOR DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA -SERVIDOR ESTADUAL EFETIVO - EXONERAÇÃO DE CARGO EMCOMISSÃO - GOZO DE LICENÇA - RECEBIMENTO DAREMUNERAÇÃO RESPECTIVA ATÉ O FIM DO AFASTAMENTO -ART. 65 DA LC 46/94 - FÉRIAS GOZADAS APÓS O PRIMEIROAFASTAMENTO - GRATIFICAÇÃO DO CARGO COMISSIONADOINDEVIDA - APELO CONHECIDO E PROVIDO - REFORMA DASENTENÇA - SEGURANÇA DENEGADA.1) O art. 65 da LC 46/94 é claro ao afirmar que o servidor terá direito a receberseus vencimentos quando for exonerado em período de afastamento, até o prazofinal do respectivo afastamento.2) As férias gozadas posteriormente aos primeiros períodos de licença, nãoconfiguram prorrogação do prazo de afastamento demarcado na primeira licença,tendo em vista que as causas dos referidos afastamentos são distintas, diversas, eisque o primeiro deu-se por licença e o segundo por gozo de férias seguido denovas licenças.3) Não há que se falar no pagamento da gratificação do cargo em comissão nosperíodos posteriores à data de 23/03/2001, quando deu-se o término da licençainiciada em 06/10/2000.4) Inversão do ônus sucumbencial.5) Recurso conhecido e provido.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA


SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, dar provimentoao recurso.

47- Remessa Ex-officio Nº 24040208233VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB MUN DE VITORIAPARTE MUNICIPIO DE VITORIA. Advogado(a) ROSA CRISTINA MAYERPARTE FACIL COMERCIO SERVIÇOS E PARTICIPAÇOES S/A Advogado(a) LUCIANO VIANA NASSAR* Apelação Voluntária Nº 24040208233APTE MUNICIPIO DE VITORIA.APDO FACIL COMERCIO SERVIÇOS E PARTICIPAÇOES S/ARELATOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTOREVISOR DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADODE SEGURANÇA. INCIDÊNCIA DE ISS SOBRE SERVIÇO DEHABILITAÇÃO DE TELEFONIA MÓVEL . IMPOSSIBILIDADE.AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOCONHECIDO E DESPROVIDO.

1. A Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviçosde Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, nãoprevê o serviço de habilitação de telefonia móvel como incidente do ISS.

2. O rol contido na lista de serviços da referida lei é taxativo e exautivo, sendoadmissível interpretação extensiva dos itens nela contidos apenas para oenquadramento de serviços idênticos aos ali expressamente previstos, mas comnomenclatura diversa.

3. Segundo o Superior Tribunal de Justiça não incide o ISS sobre serviços prestados quecaracterizam atividades-meio para atingir atividades-fim, no caso a exploração detelecomunicações (REsp 883.254/MG).

4. Remessa conhecida. Sentença mantida.

5. Recurso conhecido e desprovido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negarprovimento ao recurso.

48- Remessa Ex-officio Nº 24050275643VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICAESTADUAL DE VIPARTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) EVA PIRES DUTRAPARTE LAURO COIMBRA Advogado(a) EVANDRO DE CASTRO BASTOSAdvogado(a) GABRIELA FARDIN PERIM BASTOS* Apelação Voluntária Nº 24050275643APTE ESTADO DO ESPIRITO SANTOAPDO LAURO COIMBRARELATOR: DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYREVISOR DES. SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011A C Ó R D Ã O

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO VOLUNTÁRIA -DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - SENTENÇACONDICIONAL - INEXISTÊNCIA - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃODE CHEFIA - RUBRICA 23 - DELEGADOS DE POLÍCIA -INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS - POSSIBILIDADE -NATUREZA DE VERBA SALARIAL - VIOLAÇÃO AO ARTIGO 37, XIV,DA CF - INEXISTÊNCIA - OBSERVÂNCIA DO TETOREMUNERATÓRIO - EC Nº 41/2003 - REMESSA CONHECIDA -RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Não há que se falar em sentença condicional (artigo 460 do CPC), posto que ose verifica do comando sentencial é que o Magistrado a quo efetivamente prestou atutela jurisdicional condenando o apelante ao pagamento da gratificação pleiteadae que a ressalva apontada como condicionante da procedência do pedido trata-seapenas de resguardar o direito do Estado caso eventualmente haja umamodificação na situação de fato que ensejou a procedência do direito autoral.2. A natureza jurídica da gratificação de função de chefia inerente aos cargos deDelegado da Polícia Civil, de rubrica 23, prevista nos artigos 85, inciso I, e 86 daLei nº 3.400/81 e no artigo 32 da Lei Complementar nº 04/90, alterada pela LeiComplementar nº 57/94, é eminentemente vencimental, isto porque as atividadesdesempenhadas pelos Delegados de Polícia no encargo de suas atribuiçõesrotineiras são as mesmas decorrentes das chefias que lhes são designadas, não

havendo nada que exceda às suas responsabilidades ordinárias, não havendo, pois,características de uma verdadeira contraprestação adicional pelo desempenho defunções extraordinárias.3. Inexiste qualquer violação ao artigo 37, XIV, da Constituição Federal, queestabelece a vedação de acumulação de acréscimos pecuniários, visto que ahipótese vertente trata-se de vantagem sobre o valor atinente ao vencimentobásico, integralizado pela verba equivocadamente intitulada gratificação de chefia.4. In casu, devem ser aplicados os princípios constitucionais atinentes àAdministração Pública, pelo que deve ser observado o teto remuneratório, a serapurado mensalmente, a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº41/2003.5. Remessa necessária e apelação voluntária conhecidas, para, contudo, dar parcialprovimento ao apelo.

VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acimaindicadas. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, dar provimentoparcial ao recurso.

49- Remessa Ex-officio Nº 24060207313VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZ PUB MUNVITORIAPARTE MUNICIPIO DE VITORIA Advogado(a) ROSMARI ASCHANER CRISTO REISPARTE JOSE PAULO DE OLIVEIRA DE SOUZA Advogado(a) HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRA* Apelação Voluntária Nº 24060207313APTE MUNICIPIO DE VITORIAAPDO JOSE PAULO DE OLIVEIRA DE SOUZARELATOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTOREVISOR DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. DESVIO DEFUNÇÃO. REENQUADRAMENTO VEDADO PELO ART. 37, II DA CF.INDENIZAÇÃO DA DIFERENÇA SALARIAL ENTRE OS CARGOS.CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSOPARCIALMENTE PROVIDO.1. O art. 37, II da CF veda expressamente o reenquadramento de servidores,porquanto a investidura em cargo ou emprego público deve obedecer à regra doconcurso público.2. O servidor faz jus, no entanto, à indenização pelo desvio de função, devendoperceber o valor referente à diferença salarial entre a função que ocupa e a queefetivamente exerce. 3. A Fazenda Pública está isenta do pagamento de custas processuais.3. Recurso parcialmente provido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, conhecer daremessa necessária e do recurso de apelação voluntária, para dar-lhe parcialprovimento.

50- Remessa Ex-officio Nº 24080211410VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICAESTADUAL DE VIPARTE EDIEL ROCHA SUTIL Advogado(a) DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAPARTE IRACEMA ULIG Advogado(a) DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAPARTE SERGIO PINA Advogado(a) DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAPARTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DOESTADO IPAJM Advogado(a) ALBERTO CÂMARA PINTO* Apelação Voluntária Nº 24080211410APTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOIPAJMAPDO IRACEMA ULIGAPDO EDIEL ROCHA SUTILAPDO SERGIO PINARelator: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO EWERTON SCHWABPINTO JUNIORJULGADO EM 15/02/2011 E LIDO EM 15/03/2011

ACÓRDÃOEMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃODE RESTITUIÇÃO DE VALORES RETIDOS INDEVIDAMENTE.APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO


ESPECIAL DE APOIO ÀS ATIVIDADES DE SAÚDE E ADICIONAL DEINSALUBRIDADE. VANTAGENS PECUNIÁRIAS DE CARÁTERFINANCEIRO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. VEDAÇÃO DAINCORPORAÇÃO AO VENCIMENTO E/OU PROVENTO DOSERVIDOR PÚBLICO PARA QUALQUER EFEITO, COMPREENDENDONESSE CONTEXTO, A INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA PECULIAR SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS.APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE DA FONTE DECUSTEIO PREVENCIÁRIO. INDEVIDA. RESTITUIÇÃO DOS VALORESRECOLHIDOS INDEVIDAMENTE A TÍTULO DEAUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE APOIO ÀSATIVIDADES DE SAÚDE E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, NOSÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE APOIO ÀSATIVIDADES DE SAÚDE. DEVOLUÇÃO DAS IMPORTÂNCIASRECOLHIDAS DA ATÉ À DATA DE VIGÊNCIA DA LEICOMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 453/2008, COM VIGÊNCIA DE 1º DESETEMBRO DE 2008.

1) O artigo 76, incisos I a IV, §§ 1º e 3º, da Lei Estadual Complementar nº46/1994, estabelece as vantagens de natureza pecuniária a que fazem jus osservidores públicos.2) As gratificações e os adicionais somente poderão ser incorporados aovencimento e/ou provento do servidor, nos casos e condições expressamenteindicados em lei.3) O auxílio-alimentação enquadra-se na condição de auxílio financeiro, razão pelaqual não poderá sofrer qualquer incidência de natureza contributivaprevidenciária, tendo em vista o seu caráter eminentemente indenizatório, a teordo § 1º, do artigo 79, da Lei Complementar Estadual nº 46/1994. Acaso se afigureconstatado em sede de liquidação de sentença a inexistência da incidência doreferido auxílio financeiro, nenhuma responsabilidade deverá recair sobre oRecorrente, a título de restituição de valores recolhidos indevidamente acerca detal rubrica.4) É devida a gratificação especial de apoio às atividades de saúde antes davigência da Lei Complementar nº 453/2008, ocorrida em 1º de setembro de 2008,haja vista que referida gratificação não se enquadrava na hipótese do § 3º, doartigo 76, da Lei Complementar Estadual nº 46/1994, bem como na órbita doartigo 48, da Lei Complementar Estadual nº 282/2004, razão pela qual os valoresrecolhidos a título de contribuição previdenciária anteriormente à vigência(1º/09/2008) da Lei Complementar Estadual nº 453/2008, deverão ser restituídosao universo patrimonial dos Recorridos, tendo em vista o seu carátereminentemente indenizatório.5) O adicional de insalubridade, considerado vantagem pecuniária de naturezatransitória, caracteriza-se como sendo uma compensação ao servidor público pelaexposição a agentes nocivos à saúde, motivo pelo qual somente poderá serincorporado ao vencimento do aludido servidor, consoante expressa disposiçãolegal, nos termos do § 3º, do artigo 76, da Lei Complementar nº 46/1994. 6) Inexistindo norma expressa no sentido de que o adicional de insalubridadeintegrará ao vencimento do servidor público, não há falar-se em repercussão nabase de cálculo do benefício previdenciário. 7) Resulta inviável à aplicação do princípio da solidariedade da fonte de custeioprevidenciária, a uma, porque sendo os descontos a título de contribuiçãoprevidenciária sobre as rubricas auxílio-alimentação, gratificação especial de apoioàs atividades de saúde e adicional de insalubridade considerados indevidos, nãopoderão servir de base para contribuição previdenciária, e, a duas, porque oservidor ao aposentar-se não será computado, no contexto de seus proventos, osvalores referentes à contribuição de tais verbas, ensejando, dessa forma,enriquecimento ilícito por parte do Instituto Recorrente.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, conhecer dorecurso voluntário para negar-lhe provimento e da remessa, para manter asentença.

51- Remessa Ex-officio Nº 24090138116VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZ. PUB. EST. DEVITORIAPARTE MARIA INES CHAMUM MAMERI Advogado(a) DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAPARTE IPAJM-INSTITUTO DE PREV. DOS SERVID. DO EST. DO ESP.SANTO Advogado(a) ALBERTO CÂMARA PINTO* Apelação Voluntária Nº 24090138116APTE IPAJM-INSTITUTO DE PREV. DOS SERVID. DO EST. DO ESP.SANTOAPDO MARIA INES CHAMUM MAMERIRELATOR: DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYREVISOR DES. SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELO VOLUNTÁRIO -CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO - CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA - INCIDÊNCIA SOBRE PARCELASINCORPORÁVEIS - “AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO” - INEXISTÊNCIADE DESCONTO - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE APOIO ÁSATIVIDADES DE SAÚDE - INCORPORÁVEL A PARTIR DA LC Nº453/08 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PROPTER LABOREM -NÃO INCORPORÁVEL - REMESSA CONHECIDA - APELOVOLUNTÁRIO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1 - O excelso Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido quesomente as parcelas incorporáveis ao salário do servidor sofrem a incidência dacontribuição previdenciária.2 - O auxílio alimentação, previsto no artigo 90 da Lei Complementar 46/1994, éuma modalidade de auxílio financeiro e, por conseguinte, não se incorpora aovencimento do servidor público estadual, todavia, verifica-se do caso em comentoque não foram efetuados descontos a título de contribuição previdenciária ajustificar a condenação à restituição das parcelas indevidamente descontadas daservidora apelada.3 - A Lei Complementar de 453/2008, veio alterar a LC nº 240/2002, paraestabelecer a incorporação da gratificação especial de apoio às atividades de saúde,todavia, não admite-se a sua retroatividade, gerando efeitos apenas a partir da suapublicação, quando a partir de então torna-se lícito o desconto previdenciárioperpetrado pelo apelante.4 - O adicional de insalubridade tem caráter eventual e propter laborem, ou seja, éadstrito ao exercício de atividade em local insalubre, sendo devido apenas peloperíodo em que persistir a insalubridade, não incorporando-se aos proventos doservidor inativo, sendo, portanto, descabido o desconto previdenciário sobre talparcela.5 - Remessa e apelo voluntário conhecidos, para reforma em parte a setenaobjurgada e dar parcial provimento ao recurso de apelação.



52- Remessa Ex-officio Nº 30100090692LINHARES - 3ª VARA CÍVEL FAZENDA E REG PÚBLICOSREMTE JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICAESTADUAL DE LIPARTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRAPARTE ELISEU CARVALHO AGUM FILHO Advogado(a) ELISEU CARVALHO AGUM FILHO* Apelação Voluntária Nº 30100090692APTE ESTADO DO ESPIRITO SANTOAPDO ELISEU CARVALHO AGUM FILHORELATOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTOREVISOR DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO -DEFENSOR DATIVO NOMEANDO - HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS - POSSIBILIDADE - NÃO VINCULAÇÃO DOCONVÊNIO FIRMADO ENTRE A DEFENSORIA PÚBLICAESTADUAL, OAB/ES E PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL -HONORÁRIOS FIXADOS DE FORMA RAZOÁVEL EPROPORCIONAL - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

1) Estando presente os requisitos legais, quais sejam, a nomeação de defensordativo pelo juízo, a efetiva necessidade do assistido e a inexistência, ouineficiência, de serviço prestado pela Defensoria Pública, é dever do magistradofixar os honorários conforme sua apreciação equitativa. Inteligência do artigo 22,§1º, do Estatuto da Advocacia.

2) Quanto à utilização do convênio, entendo pela possibilidade de fixação doshonorários fora da tabela ali inserida, por considerar o trabalho efetivamenterealizado e o grau de zelo com que se houve no decorrer de todo o processo.

3) Recurso conhecido e improvido.


53- Remessa Ex-officio Nº 50020010430VIANA - VARA FAZENDA EST MUN E REG PÚBLICOS


REMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DEVIANAPARTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLPARTE MARIA ELIZABETH PETROCINO PARTE MONICA DE OLIVEIRA FARIAS PARTE GABRIEL DE OLIVEIRA PETROCINO PARTE GUIOMAR FREITAS OTTO PARTE IASMYM OTTO PETROCINO * Apelação Voluntária Nº 50020010430APTE ESTADO DO ESPIRITO SANTOAPDO IASMYM OTTO PETROCINOAPDO GABRIEL DE OLIVEIRA PETROCINOAPDO GUIOMAR FREITAS OTTOAPDO MARIA ELIZABETH PETROCINOAPDO MONICA DE OLIVEIRA FARIASRELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOREVISOR DES. MARIA DO CEU PITANGA PINTOJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011

ACÓRDÃO

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DEINDENIZAÇÃO. APELAÇÃO VOLUNTÁRIA. RESPONSABILIDADECIVIL DO ESTADO. MORTE DE DETENTOS EM UNIDADEPRISIONAL. CASO FORTUITO. INOCORRÊNCIA. AMEAÇAS DEMORTE. PREVISIBILIDADE. INTEGRIDADE FÍSICA DOS DETENTOS.AGRESSÕES SOFRIDAS DE OUTROS DETENTOS. DANOS MATERIAIS.GASTOS COM FUNERAL COMPROVADOS. PENSÃO MENSAL.REDUÇÃO DO VALOR. 2/3 (DOIS TERÇOS) DE 01 (UM) SALÁRIOMÍNIMO. DANOS MORAIS. VALOR DA CONDENAÇÃO.MANUTENÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APRECIAÇÃO EQUITATIVA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. A morte dos detentos no estabelecimento prisional acarreta a responsabilidadedo Estado por culpa in vigilando, não havendo que se falar em caso fortuito, atémesmo pela própria previsibilidade do evento danoso, visto que além de ser deverdo Estado resguardar os custodiados contra atos de agressão e violência queinfelizmente são comumente praticados no meio hostil das unidades prisionais,seus agentes foram devidamente informados das ameaças de morte realizadaspelos demais detentos às vítimas.II. Se é de conhecimento da própria unidade prisional que no momento do banhode sol, quando vários detentos encontram-se no pátio do presídio ao mesmotempo, os ânimos dos internos são acentuados, com maior risco de ocorrência deagressões, é seu dever empreender medidas efetivas com o fito de resguardar aintegridade física e moral de seus custodiados, possuindo, para tanto, umaestrutura necessária para prevenir e reprimir tais ações.III. Extrai-se dos autos que o valor despendido com o funeral dos falecidos, qualseja R$ 500,00 (quinhentos reais), além de se tratar de uma despesa inevitável, foidevidamente comprovado, conforme atesta o recibo colacionado à fl. 26.IV. Inexistindo provas do rendimento que as vítimas efetivamente recebiam antesdo evento danoso, sendo a família do de cujus de baixa renda, o entendimentojurisprudencial e doutrinário dominante é no sentido de que a pensão mensal deveser fixada utilizando-se como parâmetro o montante equivalente a 1 (um) saláriomínimo, correspondente ao mínimo existencial, descontada a fração de 1/3 (umterço), concernente aos gastos que a vítima teria consigo mesma.V. Não persiste razão ao Recorrente quando alega que os falecidosencontravam-se presos e, portanto, incapacitados de contribuir com o sustento deseu lar, pois, ainda que não trabalhassem no presídio, é de conhecimento geral aprevisão constitucional do auxílio-reclusão (artigo 201, inciso IV, CR/88).VI. Na quantificação do dano moral, é mister considerar a importância dafinalidade repressiva e pedagógica da reparação, com o escopo de garantir acessação de tais acontecimentos, de forma que o comportamento dos agentes doEstado também deve ser avaliado na fixação da indenização, tendo em vista quemesmo informados das ameaças de morte sofridas pelos detentos falecidos, nadafizeram a fim de lhes salvaguardar.VII. Atentando para as condições pessoais do ofensor e dos ofendidos, a maneiracruel como se deu o falecimento dos filhos, companheiros e pais dos Recorridosna unidade prisional, além do bem jurídico tutelado, isto é, a vida, entendo que aindenização arbitrada pelo Juízo a quo a título de danos morais, qual seja, R$100.000,00 (cem mil reais), mostra-se razoável e proporcional, merecendo sermantida, sendo R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) destinados à genitora dos 02(dois) irmãos falecidos, e o restante do valor dirigido aos filhos das vítimas, ouseja, R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para cada menor.VIII. Na fixação da verba honorária, impende observar os critérios estabelecidosno artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil, uma vez que a fixação deve ser emvalor alcançado mediante estimativa e não em percentual sobre o valor dacondenação, por se tratar de prerrogativa do ente público.IX. Em observância aos princípios da equidade e da razoabilidade, a fim deamoldá-los ao balizamento legal e a realidade dos autos, tendo em vista que foidispensada a produção de prova pericial, bem como testemunhal, verifico que os

honorários advocatícios devem ser fixados no importe de R$ 4.000,00 (quatro milreais), corrigidos a partir do proferimento do presente decisum.X. Recurso conhecido e parcialmente provido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, dar provimentoparcial ao recurso.

54- Embargos de Declaração Rem Ex-officio Nº 21030370023GUARAPARI - VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICAEMGTE CONCESSIONARIA RODOVIA DO SOL S/A Advogado(a) ARTENIO MERÇONEMGDO MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogado(a) ROBERTO SIMOESRELATOR: DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011

ACÓRDÃO

EMENTA - PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NAAPELAÇÃO CÍVEL - VÍCIOS INEXISTENTES - RECURSOCONHECIDO E NÃO PROVIDO.1 - Não se constata no decisum embargado nenhum vício, contradição ou omissão,a ser remediado pelo presente recurso.2 - Matéria clara e expressamente tratada pelo julgado embargado, não havendoque se falar em existência de contradição entre julgados distintos ouentendimentos divergentes.3 - Recurso conhecido e não provido. VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acimaindicadas. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negarprovimento ao recurso.

55- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 24030187363VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOEMGTE CLAUDIONOR GALDINO DE SOUZA Advogado(a) ANDREA CARLA ZANIAdvogado(a) ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOAdvogado(a) JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOAdvogado(a) JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOAdvogado(a) ROSEMARY MACHADO DE PAULA .Advogado(a) SEDNO ALEXANDRE PELISSARIAdvogado(a) VANESSA GASPARINIEMGDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Advogado(a) MARCOS JOSE DE JESUSAdvogado(a) THIAGO COSTA BOLZANIRELATOR: Des. sUBstituto FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011

ACÓRDÃO

EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO -ACIDENTE. PRELIMINAR. AGRAVO RETIDO. JULGAMENTOCONJUNTO AO MÉRITO DA APELAÇÃO. MÉRITO. LAUDOPERICIAL REFUTANDO A PERDA OU REDUÇÃO DA CAPACIDADELABORATIVA. VALIDADE DO LAUDO. SUSPEIÇÃO OUIMPEDIMENTO DE PERITO NÃO ARGUIDA. DESNECESSIDADEDE COMPARECIMENTO DE PERITO NO LOCAL DO ACIDENTE.INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA, QUESITOSCOMPLEMENTARES, OITIVA DO PERITO EM AUDIÊNCIA EPRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DEARGUMENTOS CONSISTENTES. PRINCÍPIO DO LIVRECONVENCIMENTO MOTIVADO. CERCEAMENTO DE DEFESA.INCOERÊNCIA. PRELIMINAR DE AGRAVO RETIDO REJEITADA.APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

I. Em se tratando de razões de agravo retido que se confundem com o própriomérito da demanda, cabível o julgamento conjunto no voto, a fim de evitarrepetições desnecessárias.II. O laudo pericial produzido por perito idôneo e não questionado pelos meioslegais cabíveis tem presunção de validade, servindo para embasar o julgamento dalide, ainda que seja o único meio de prova considerado.III. Não é indispensável a visita do perito ao local de acidente, se há outros meiospara conhecer a descrição das atividades laborativas, em especial se o laudo visaratestar estado clínico da pessoa.IV. Com fulcro no Princípio do Livre Convencimento Motivado, o indeferimentode nova perícia, quesitos complementares, oitiva do perito em audiência eprodução de prova testemunha não caracteriza, por si só, cerceamento de defesa,


mormente quando há nos autos elementos suficientes para o julgamento dademanda.V. Preliminar de agravo retido rejeitada. Recurso não provido.


CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, rejeitar apreliminar arguida, para quanto ao mérito e por igual votação, dar provimentoparcial ao recurso.

56- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 24030200422VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOEMGTE REGIMILIA RAUTA PASSOS Advogado(a) ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRAAdvogado(a) ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRESAdvogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAAdvogado(a) MARIA CRISTINA NOGUREIRA MOREIRAAdvogado(a) MARIA DA CONCEICAO SARLO BORTOLINI CHAMOUNEMGDO INSS Advogado(a) AFONSO CEZAR CORADINERELATOR: DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011

ACÓRDÃO

EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.OMISSÃO. AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL. RECURSONÃO CONHECIDO.I. Segundo a prescrição contida no art. 536 do Código de Processo Civil, osembargos de declaração serão opostos mediante "petição dirigida ao Juiz ou relator,com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso", de modo que se tem porimprescindível para conhecimento dos aclaratórios a indicação de qual seria aomissão, obscuridade ou contradição ocorrida na decisão impugnada. Não otendo feito, reputa-se intransponível a barreira da admissibilidade, não devendoser conhecido o recurso.II. Recurso não conhecido.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, em nãoconhecer do recurso, preliminarmente.

57- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 24070201439VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELEMGTE LINK STONES S/A Advogado(a) MARCELLO GONCALVES FREIREEMGDO DELCIO JOSE MELOTTI Advogado(a) LUIZ PRETTI LEALAdvogado(a) VICTOR FARIA MORELATOEMGDO MARIA LUCIA FAVARATTO MELOTTI Advogado(a) LUIZ PRETTI LEALAdvogado(a) VICTOR FARIA MORELATORELATOR: DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011ACÓRDÃOEMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR:JULGAMENTO EXTRA PETITA. POSSIBILIDADE DEDETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM OPAGAMENTO DA MULTA RESCISÓRIA. PRELIMINAR REJEITADA.MÉRITO: TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO BILATERAL. PROVAPRÉ-CONSTITUÍDA. COMPROVAÇÃO PELOS EXEQUENTES DOCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. INADIMPLEMENTO DAEMBARGANTE RECONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NOJULGADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. Havendo sido reconhecida a inviabilidade de ser determinado o cumprimentodo contrato, nada mais acertado do que proseguir a execução com o pagamentodo valor atinente à multa contratual prevista para o caso de arrependimento.Preliminar rejeitada.II. O entendimento segundo o qual os contratos bilateriais não constituem títuloexecutivo apto a deflagrar processo executivo somente é aplicável àqueles casosem que a demonstração do cumprimento da obrigação do exequente dependa dedilação probatória. Havendo prova pré-constituída, com a demonstração de planodo cumprimento da parte que lhe cabia, tem-se aí um título executivo apto aensejar a propositura da ação de execução.III. O reconhecimento da imprestabilidade dos documentos apresentados pelosembargados estaria condicionado à comprovação pelo executado, em sede deembargos, que as informações constantes nas referidas certidões nãocorrespondem com a verdade, segundo dispõe o inciso II do art. 333 do CPC.Não o fazendo, incabível o pretendido reconhecimento.

IV. Não obstante ter sido somente expedido o último documento em março de2006, um ano após a assinatura do contrato, não poderia a promitentecompradora recusar-se a recebê-los, sob o argumento de que houve demora,porquanto não estipulou o contrato qualquer prazo para entrega.V. Não incorreu o v. acórdão em quaisquer dos vícios elencados no art. 535 doCódigo de Processo Civil, tendo em vista que os argumentos que ora foramsuscitados naquela ocasião restaram devidamente apreciados.VI. Recurso conhecido e desprovido.



58- Embargos de Declaração Agv Instrumento Nº 24100914720VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALEMGTE COMPANHIA DE TRANSPORTE URBANO DA GRANDEVITORIA CETURB GV Advogado(a) ALINE DUTRA DE FARIAAdvogado(a) CAETANO CORRÊA PEIXOTO ALVESAdvogado(a) JADIR RESENDE NETOAdvogado(a) KAMILLA ANICIO MACIELAdvogado(a) LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOAdvogado(a) MARCELLA RIOS GAVA FURLANEMGDO ANA PAULA TUMOLI LIMA Advogado(a) EURICO DELANE PERUHYBE PORTUGALAdvogado(a) HELIO JORGE FERREIRA RIBEIRORELATOR: DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011

ACÓRDÃO

PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃOCÍVEL - VÍCIOS INEXISTENTES - RECURSO CONHECIDO E NÃOPROVIDO.

1 - Não se constata no decisum embargado nenhum vício, contradição ouomissão, a ser remediado pelo presente recurso.

2- Matéria clara e expressamente tratada pelo julgado embargado, nãohavendo que se falar em existência de contradição entre julgados distintosou entendimentos divergentes.

3- Recurso conhecido e não provido.


59- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 6080047159ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL AGVTE BANCO FINASA S/A Advogado(a) ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGEAdvogado(a) CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAAdvogado(a) EDUARDO GARCIA JUNIORAdvogado(a) FERNANDA DIAS SAITER ARAUJOAdvogado(a) HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAAdvogado(a) LEANDRO NADER DE ARAUJOAdvogado(a) LIDIA MARIA SAITER ARAUJOAdvogado(a) ROBERTA GORETTI GUARNIERAGVDO JEAN CARLOS MARCIANO RELATOR: DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011

A C Ó R D Ã O

EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEBUSCA E APREENSÃO - ABANDONO CONFIGURADO -INAPLICABILIDADE DA SUMULA Nº 240 DO STJ PORQUANTOINEXISTENTE CITAÇÃO DO RÉU - RECURSO CONHECIDO EDESPROVIDO.1. O banco agravante se absteve de praticar atos que lhe competiam por mais de30 (trinta) dias e, embora intimado pessoalmente para dar prosseguimento aofeito, permaneceu inerte. Sua negligência gerou a paralisação da demanda por maisde 08 (oito) meses, caracterizando a hipótese de abandono descrita no art. 267,inciso III, do CPC.


2. Sagrou a jurisprudência que, nas hipóteses em que não houve citação do réu,desvela-se inaplicável o enunciado da Súmula nº 240 do STJ.3. Recurso conhecido e desprovido.

VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acimaindicadas. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negarprovimento ao recurso.

60- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 6090001683ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIALAGVTE BANCO HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO Advogado(a) ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGEAdvogado(a) CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVAAdvogado(a) CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAAdvogado(a) CELSO MARCONAdvogado(a) EDUARDO GARCIA JUNIORAdvogado(a) FERNANDA DIAS SAITER ARAUJOAdvogado(a) HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAAdvogado(a) LEANDRO NADER DE ARAUJOAdvogado(a) LIDIA MARIA SAITER ARAUJOAdvogado(a) NELIZA SCOPELAdvogado(a) ROBERTA GORETTI GUARNIERAGVDO EDEMILSON LUIZ PESSOTTI Advogado(a) FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTIAdvogado(a) JOSE PAULO ROSALEMAdvogado(a) RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTIRELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011

ACÓRDÃO

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNOEM RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEDE VEÍCULO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. PEDIDOCONTRAPOSTO PROCEDENTE. DANO MORAL. REVOGAÇÃO DELIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA. DEVOLUÇÃO DOVEÍCULO. FIXAÇÃO DE ASTREINTES PARA O CASO DEDESCUMPRIMENTO. POSSIBILIDADE. EXIGIBILIDADE DO VALORDA MULTA DIÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO.I. A matéria ventilada no bojo do Agravo Interno, encontra-se regularmenteenfrentada na Decisão Monocrática que negou seguimento ao Recurso deApelação, na forma descrita no caput do artigo 557, do Código de Processo Civil. II. É assente na jurisprudência deste Egrégio Tribunal de Justiça quanto àpossibilidade da fixação da multa diária como medida garantidora da efetividadeda determinação judicial.III. Os fatos ocorridos posteriormente à Sentença de primeiro grau, que fixouregularmente as astreintes, principalmente, aqueles que podem interferir quanto àsua exigibilidade, como, por exemplo, a ausência de prévia intimação pessoal daparte (Súmula nº 410, do Egrégio Superior Tribunal de Justiça), devem seranalisados pelo Juízo a quo, por ocasião do Cumprimento de Sentença.IV. O Recorrente não trouxe à baila qualquer elemento capaz de justificar amudança do entendimento consubstanciado no objurgado decisum.VI. Recurso conhecido e improvido.


61- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 6100016309ARACRUZ - FAZ. PÚBLICA EST., MUN., REG. PÚB. E MEIO AMBIENTEAGVTE MUNICIPIO DE ARACRUZ Advogado(a) ANDRESSA PARANHOS POLESI CELESTINOAdvogado(a) AUGUSTO MANOEL BARBOSAAdvogado(a) DULCIMAR ALVES VIEIRA BROETTOAdvogado(a) MARCELO CLEMENTE GARCIA WERNERSBACHAGVDO DANIELE FAGUNDES FELIPE CUZZUOL Advogado(a) WELLINGTON RIBEIRO VIEIRARELATOR: DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011ACÓRDÃO

EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL.ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR. NÍVEL DE MAIORHABILITAÇÃO. LEIS MUNICIPAIS NºS 2.091/1998 E 2.447/2002.OBSERVÂNCIA DA LEI ORGÂNICA. PROMOÇÃO FUNCIONAL.

ESTÁGIO PROBATÓRIO. RECURSO CONHECIDO EDESPROVIDO.I. O art. 12 da Lei nº 2.447/2002 que, segundo o Município, teria revogadotacitamente o art. 7º da Lei nº 2.091/98 traz consigo um evidente vício deilegalidade, posto que a Lei Orgânica do Município de Aracruz, validade formalpara todos os atos e normas, especificamente no seu art. 153, inciso V, estabeleceque "a remuneração dos profissionais do magistério público, ficará de acordo com a maiorhabilitação requerida, independentemente do grau de ensino em que atue".II. Não se cogita a aplicação ao caso do art. 25 da Lei nº 2.091/98 que veda apromoção de servidor em estágio probatório, posto que a servidora busca, tãosomente, o enquadramento funcional de acordo com seu nível de formação, nãosendo caso, portanto, de promoção funcional.III. Recurso conhecido e desprovido.



62- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 12090190542CARIACICA - 3ª VARA CÍVELAGVTE DACASA FINANCEIRA S/A Advogado(a) ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGEAdvogado(a) CARLA MOULIN BRUNOW FREITASAdvogado(a) CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVAAdvogado(a) CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAAdvogado(a) CELSO MARCONAdvogado(a) CLICIA LOPES RAMOSAdvogado(a) EDUARDO GARCIA JUNIORAdvogado(a) FERNANDA DIAS SAITER ARAUJOAdvogado(a) FLAVIA QUINTEIRA MARTINSAdvogado(a) HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAAdvogado(a) JOÃO BATISTA MUYLAERT DE ARAÚJO JÚNIORAdvogado(a) LEANDRO NADER DE ARAUJOAdvogado(a) LIDIA MARIA SAITER ARAUJOAdvogado(a) MARCCUS FRAGA RODRIGUESAdvogado(a) NELIZA SCOPEL PICOLIAdvogado(a) ROBERTA GORETTI GUARNIERAGVDO CARLOS OSMAR SANTOS LACERDA RELATOR: DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011A C Ó R D Ã O

EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEBUSCA E APREENSÃO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DASENTENÇA.1. A peça impugnativa - apelação interposta por Dacasa Financeira S/A - aventoumatéria absolutamente estranha aos autos. O debate travado nesta contenda nãoguarda qualquer pertinência com a discussão acerca da eficácia de notificaçãoextra-judicial realizada por cartório situado em localidade diversa da do devedor. 2. A invocação de razões recursais totalmente dissociadas da sentença impõe oreconhecimento da irregularidade formal do apelo. "Desatendido o princípio dadialeticidade, segundo o qual todo recurso deve ser discursivo, argumentativo, voltado aosfundamentos da decisão que pretende impugnar, padece o recurso de falta de regularidade formal,o que impede seu conhecimento" (TJES, 4ª C. Cível, Agravo Interno na Ape. nº006.060.060.842, relª Desª Catharina Maria Novaes Barcellos, j. 09/09/2008).3. Recurso conhecido e desprovido.

VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acimaindicadas.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) SEGUNDA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negarprovimento ao recurso.

63- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 21090001724GUARAPARI - 1ª VARA CÍVELAGVTE BANCO FINASA S/A Advogado(a) ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGEAdvogado(a) CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAAdvogado(a) CELSO MARCONAdvogado(a) EDUARDO GARCIA JUNIORAdvogado(a) HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAAdvogado(a) LEANDRO NADER DE ARAUJOAdvogado(a) ROBERTA GORETTI GUARNIERAdvogado(a) SANDRA HELENA DA COSTA DIASAGVDO LUIZ CARLOS SANTOS DE SOUZA RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011


ACÓRDÃO

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO - DECRETO-LEI 911/69. AGRAVO INTERNO NAAPELAÇÃO CÍVEL. ABANDONO. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO. RESPEITADO O LAPSO TEMPORAL DE TRINTA DIAS.INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA. RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO. I. Acertada revela-se a Sentença que julgou extinto o processo, sem resolução domérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, haja vistaque o processo ficou paralisado por mais de 30 (trinta) dias, uma vez que oRecorrente, por intermédio de seu advogado, foi intimado pela Imprensa Oficialna data de 11.01.2010, bem como foi realizada a devida intimação pessoal doRecorrente para impulsionar o feito, no prazo de 48 (quarenta e oito horas),conforme Aviso de Recebimento colacionado à fl. 68.II. Decisão Monocrática recorrida que se encontra devidamente fundamentada,não tendo o Recorrente apontado qualquer elemento capaz de justificar amudança do entendimento consubstanciado no arrolado decisum.III. Recurso conhecido e improvido.


64- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 24050090521VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUD ESTES-SINDIJUDICIARIO Advogado(a) DAIR ANTONIO DAROSAdvogado(a) DANIELLA LOPES DE AMORIMAdvogado(a) DARCY HENRIQUE ROCHA PELISSARIAdvogado(a) GISONEIDE VIEIRA DE MELO ASSISAdvogado(a) LEONARDO ZEHURI TOVARAdvogado(a) MONICA PERIN ROCHA E MOURAAdvogado(a) SIMONE PAGOTTO RIGOAGVDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) LUIZ COLNAGO NETO RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011

ACÓRDÃO

EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃOORDINÁRIA DE ISONOMIA DE VENCIMENTO COM PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EQUIPARAÇÃO VENCIMENTAL ENTREOS SERVIDORES DE CARGOS DE AVALIADOR, COMISSÁRIO DAINFÂNCIA E JUVENTUDE E DE OFICIAL DE JUSITAÇA DE 1ª E 2ªENTRÂNCIAS E OS EXERCENTES DE 3ª ENTRÂNCIA E ENTRÂNCIAESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DAISONOMIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 339, DO EXCELSO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

I. O Recorrido, na esfera de sua competência, ao instituir as normas delineadorasdo regime jurídico único (Lei nº 46/1994) e do plano carreira (Lei nº 7.854/2004)dos servidores públicos estaduais, seguiu rigorosamente os ditames insertos noartigo 39, § 1º, incisos I a III, da Constituição Federal, não se afigurando qualquerviolação ao princípio da igualdade. II. O parágrafo único, incisos I e II, do artigo 9º, da Lei Estadual nº 7.854/2004 eo artigo 67, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 46/1994, conduzem para ainexistência de ilegalidade ou violação ao princípio da isonomia, haja vista quedeverão ser levados em consideração a natureza, o grau de responsabilidade e acomplexidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para ainvestidura, as peculiaridades dos cargos, consubstanciadas, dentre outrosaspectos, pela exigência do grau de escolaridade dos servidores ocupantes decargos de Avaliador, de Comissário da Infância e Juventude e de Oficial de Justiçade 1ª e 2ª Entrâncias, que diferem da dos servidores de 3ª Entrância e EntrânciaEspecial, cuja escolaridade exigida é a de ensino superior completo.III. O inciso XIII, do artigo 37, da Constituição Federal respalda as normasencartadas no parágrafo único, incisos I e II, do artigo 9º, da Lei Estadual nº7.854/2004 e no artigo 67, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 46/1994, postoque impôs vedação à vinculação ou equiparação de quaisquer espéciesremuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.IV. Os Substituídos do Recorrente ingressaram no serviço público, mediante àparticipação de certame público para o nível de escolaridade exigida no Grau 01(ensino médio completo), idealizando, inclusive, provas diferenciadas emdetrimento dos servidores paradigmas, que se inscreveram para o Grau 02, cujaescolaridade exigida, repisa-se, é a de ensino superior completo.

V. É inviável a equiparação vencimental pretendida pelo Recorrente, sob pena deviolação ao princípio da imprescindibilidade de concurso público para opreenchimento de cargos, nos moldes estampados no artigo 37, inciso II, daConstituição Federal.VI. A pretensão levada a efeito pelo Sindicato Recorrente esbarra no óbiceimpingido pela Súmula nº 339, do Excelso Supremo Tribunal Federal.VII. Mantém-se os honorários advocatícios fixado no valor de R$ 2.000,00 (doismil reais), haja vista que os mesmos foram arbitrados mediante apreciaçãoequitativa, bem como, dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade,na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.VIII. Recurso conhecido e improvido.


65- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Rem Ex-officio Nº 24070627583VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) RODRIGO LORENCINI TIUSSIAdvogado(a) VICTOR AGUIAR DE CARVALHOAGVDO GENILSON LOURENÇO CESAR Advogado(a) FÁBIO MAURI VICENTEAGVDO JUCIMAR FERREIRA DE SOUZA Advogado(a) CYNTIA DAMASCENO PETERLEAGVDO SOLIMAR BAHIENSE MARÇAL Advogado(a) ANDRE LUIZ DA ROCHA DE SOUZARELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011

A C Ó R D Ã O

EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. MANDADODE SEGURANÇA. CURSO FORMAÇÃO DE SARGENTO. CITAÇÃODEMAIS PARTICIPANTES. DESNECESSIDADE. CONCLUÍDO OCURSO DE HABILITAÇÃO DE CABOS. PENDÊNCIA SOLENIDADEDE FORMATURA. ATO FORMAL. REVISÃO ATOADMINISTRATIVO. CUSTAS PROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADEDE CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSOIMPROVIDO.

1) Consoante o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, édesnecessária a citação dos demais concursandos como litisconsortes necessários,uma vez que os candidatos, mesmo aprovados, não possuem direito líquido ecerto à nomeação, mas tão somente expectativa de direito.

2) Não se mostra razoável vetar a participação de Soldado PM no Curso deHabilitação de Sargentos - QPMP-0 apenas pela inexistência da solenidade deformatura no curso de Cabo PM, notadamente se o curso foi concluído com bomêxito e a formatura ocorreu 05 (cinco) dias após o encerramento da inscrição.

3) Ao Poder Judiciário é permitido analisar a regularidade formal do ato, nãohavendo qualquer ofensa ao Princípio da Separação dos Poderes, insculpido noart. 2º da Carta Magna.

4) Não há falar em condenação da Fazenda Pública ao pagamento das custasprocessuais, pois estaria a pagar a si própria, caracterizando o instituto da“confusão” como causa de extinção das obrigações. Precedentes TJES.



66- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Emb Declaração AgvInstrumento Nº 24100920032VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELAGVTE INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇAO DE VITORIA - IBEV Advogado(a) CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELLOAdvogado(a) FABRICIANO LEITE DE ALMEIDAAdvogado(a) GABRIEL ROCHA SOARESAdvogado(a) PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIORAdvogado(a) RODRIGO CARLOS DE SOUZAAdvogado(a) SERGIO CARLOS DE SOUZAAdvogado(a) VICTOR ATHAYDE SILVAAdvogado(a) WALMIR ANTONIO BARROSOAGVDO CENTRO CAPIXABA DE ENSINO SUPERIOR UNISERRA Advogado(a) JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO


RELATOR: DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011

ACÓRDÃO

EMENTA. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃOCONHECIDO POR AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS AOSDESLINDE DA CONTROVÉRSIA. RECURSO CONHECIDO EDESPROVIDO.I. Os documentos juntados pela parte autora na exordial constituíram a base doentendimento formulado pelo magistrado, porquanto os mesmos foram adunadoscom a finalidade de demonstrar que o caso em exame contemplava os requisitosnecessários ao deferimento da medida liminar. Assim, patente que estes, nestacondição, são essenciais ao julgamento do agravo, não se tratando, dessa forma,de mero formalismo.II. Recurso conhecido e desprovido.VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas.


67- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 35090085693VILA VELHA - 1ª VARA CÍVELAGVTE BANCO SANTANDER S A Advogado(a) CARLOS FELYPPE T PEREIRAAdvogado(a) CELSO MARCONAdvogado(a) EDUARDO GARCIA JUNIORAdvogado(a) HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAAdvogado(a) LEANDRO NADER DE ARAUJOAdvogado(a) LIVIA MARTINS GRIJÓAdvogado(a) ROBERTA GORETTI GUARNIERAGVDO JOSE PARNAHIBA MONTEIRO NETO RELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAJULGADO EM 15/03/2011 E LIDO EM 15/03/2011

A C Ó R D Ã O

EMENTA:: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. Execuçãoextrajudicial. Contrato de ARRENDAMENTO MERCANTIL. Assinaturade duas testemunhas. INCISO II DO ART. 585 DO cpc. descumprimento.Indeferimento da inicial RECURSO IMPROVIDO.

1) De acordo com o inciso II do art. 585 do Código de Processo Civil o contratode arrendamento mercantil somente constitui título executivo extrajudicial quandoassinado pelo devedor e duas testemunhas.

2) Extingue-se o processo, por indeferimento da petição inicial, quando o autornão atende o despacho determinando a emenda, para comprovação do requisitodo inciso II do art. 585 do CPC, nos termos do parágrafo único do art. 284 c/cinciso I do art. 267 do CPC.



Vitória, 28 de Marco de 2011

FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOSSecretária de Câmara

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL


TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 24060055282 - AGRAVO INTERNO - (ARTS557/527, II CPC) AP CÍVELANTONIO CARLOS MENDONCA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 5696D ES EVANDRO DE CASTRO BASTOSINTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER O AGRAVO.

2 NO PROCESSO Nº 24060055282 - AGRAVO INOMINADO AP CÍVELANTONIO CARLOS MENDONCA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 5696D ES EVANDRO DE CASTRO BASTOSINTIME-SE O AGRAVADO

3 NO PROCESSO Nº 24119001139 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A BANESTES ONDEÉ AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 11826 ES SAMIRA AMIGO NEME9141 ES UDNO ZANDONADEPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

4 NO PROCESSO Nº 24119002426 - AGRAVO DE INSTRUMENTOANGELA CRISTINA DE ROSSI ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 16645 ES LETICIA BARBOSA BERGAMINI15990 ES NACIBE HUARDE RIBEIRO CADEPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

5 NO PROCESSO Nº 30119000294 AGRAVO DE INSTRUMENTOJOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 3520 ES JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOSPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

6 NO PROCESSO Nº 41119000010 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 13622 ES DEVEITE ALVES PORTO NETOPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

7 NO PROCESSO Nº 48119000445 - AGRAVO DE INSTRUMENTOELIZEU MATOS BERNARDES ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 14038 ES MAGALY CRISTIANE HAASEPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

8 NO PROCESSO Nº 48119000528 - AGRAVO DE INSTRUMENTOFRANCISCO MIRANDA DE OLIVEIRA ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 14038 ES MAGALY CRISTIANE HAASEPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

9 NO PROCESSO Nº 48119000544 - AGRAVO DE INSTRUMENTOWASHINGTON RUY FERREIRA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008198 ES CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA13834 ES RODRIGO DOS SANTOS RAMOS13930 ES TIAGO BRANCO ABREUTEREZINHA DE JESUS ARANTES FERREIRA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008198 ES CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA13834 ES RODRIGO DOS SANTOS RAMOS13930 ES TIAGO BRANCO ABREUPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

10 NO PROCESSO Nº 48119000619 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCIRO KILL PAIXAO ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 9400 ES ROBERTO MORAES BUTICOSKYLETICIA KILL PAIXAO ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 9400 ES ROBERTO MORAES BUTICOSKYPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

11 NO PROCESSO Nº 11119000187 - AGRAVO DE INSTRUMENTOWG MARMORES E GRANITOS ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 13798 ES HERCULES CIPRIANI PESSINIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

12 NO PROCESSO Nº 24119002400 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ESCELSA ONDE ÉAGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 8392 ES MARCELO PAGANI DEVENS10801 ES CAROLINA GIACOMIN BARROSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

13 NO PROCESSO Nº 65119000050 AGRAVO DE INSTRUMENTOMARTA CALDEIRA DE OLIVEIRA KALK ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 007934 ES JOSEMAR DE DEUS JUNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR


MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA


PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 24090034141 - APELAÇÃO CRIMINALRAFAEL SILVA ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 14326 ES LALITE COELHO DE RODRIGUES11976 ES KARINA MAGNAGOORLANDO SANTOS XAVIER ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 003756 ES HELMA SONALI HABIB FAFA9665 ES SANDRO DE MENEZES PARRINIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORQUE DEFERIU O PEDIDO, DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE, AIMEDIATA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE RESTITUIÇÃO EM FAVOS DA SRª. ÉRICA SANT'ANNA DE JESUS.

2 NO PROCESSO Nº 100110004882- HABEAS CORPUSSUDARIO WILLIAN DA SILVA ONDE É PACIENTE13137 ES CAMILA TORTELOTE MUSIELLO BARCELLOS BEITEPOR SEU ADV. DR.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORQUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR

3 NO PROCESSO Nº 100110008057- HABEAS CORPUSCARLOS HENRIQUE HORACIO ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 17465 ES PAULA ROHR 15933 ES RONÁCIO CORREA ALVESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORQUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR

4 NO PROCESSO Nº 100110008214- HABEAS CORPUSVICTOR SARLO WILKEN JUNIOR ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 14271 ES MARCIO DELAMBERT10133 ES JOÃO HILARIO LIEVORE DE BRANDÃOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORQUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.

5 - NO PROCESSO Nº 100110008222 HABEAS CORPUSMARCIO DE OLIVEIRA BRAGA ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 15836 ES VALBER JOSE MARTINSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORQUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA


LUCIANA SOARES MIGUEL DO AMARALSECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 100110008164- MANDADO DE SEGURANÇACABELINHO VEICULO LTDA. ME ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 11578 ES WALDEMAR ZBYSZYNSKI FILHOPARA DESCONSIDERAR A INTIMAÇÃO DISPONIBILIZADA NO "DJ"DE 28 DE MARÇO DE 2011.

2 NO PROCESSO Nº 7090034039 - APELAÇÃO CRIMINALALAN MAURICIO GOBBO ONDE É APELADO

POR SEUS ADVS. DRS. 007976 ES MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES7.805 ES ALFREDO DA LUZ JUNIORVENINA VIEIRA DE SOUZA ONDE É APELADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007976 ES MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES7.805 ES ALFREDO DA LUZ JUNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR NA FORMA DO ARTIGO 256, CÓDIGO DE PROCESSOPENAL, DEVENDO JUNTAR, NO PRAZO DE 48 ( QUARENTE E OITOHORAS), O COMPETENTE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO

3 NO PROCESSO Nº 100110008040- HABEAS CORPUSRAFAEL HONORATO MARTINS ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 15041 ES RODRIGO SILVA MACHADOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERI A LIMINAR PLEITEADA

4 NO PROCESSO Nº 100110008230- HABEAS CORPUSROBSON HUPP BASTOS ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 12709 ES LEANDRO FREITAS DE SOUSAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA

VITÓRIA, 29 DE MARCO DE 2011.


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REABERTURA DE PRAZO PROCESSUAL

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 50070000059VIANA - 1ª VARA CRIMINALAPTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO WEKSLEY RAMOS DE SOUZAADVOGADO(A) CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORRELATOR ALEMER FERRAZ MOULINREVISOR SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORJULGADO EM 24/11/2010 E LIDO EM 24/11/2010APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 33 E 35 DA LEI 11.343/06.CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. A PROVA DOS AUTOS NÃO CONSPIRA PARA CERTEZA DE QUE OSAPELADOS ATUAVAM NO COMÉRCIO DE DROGAS, TAMPOUCO NOQUE SE REFERE AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 35 DA LEI11.343/06. NÃO EXISTE QUALQUER NARRATIVA RELATIVA AODOLO DE ASSOCIAÇÃO, OU SEJA, DE ESTABILIDADE, CONCEITOINTRÍNSECO À PRÓPRIA ASSOCIAÇÃO. ASSIM, COTEJANDO OSDADOS DE PROVA COLIGIDOS AO LONGO DO PROCESSO, NÃO HÁCOMO FIRMAR UM JUÍZO SEGURO NO CASO DOS AUTOS,DEVENDO INCIDIR, NA AUSÊNCIA DE UMA CERTEZA ABSOLUTA,O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO.2. RECURSO A QUE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARACRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

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DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 HABEAS CORPUS Nº 100110004940PACTE J H S (MENOR PÚBERE)ADVOGADO FABIO RODRIGUES SOUSAA COATORA JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO DA INFANCIA EJUVENTUDE DA SERRELATOR NEY BATISTA COUTINHO

DECISÃO

TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO POR FÁBIORODRIGUES SOUSA, DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL EM PROL DO


ADOLESCENTE J.H.S., O QUAL, APREENDIDO EM 9 DE FEVEREIRODE 2011 PELA SUPOSTA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAISEQUIPARADOS AO TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA OTRÁFICO (ARTS. 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/2006), ESTARIA SOFRENDOCONSTRANGIMENTO ILEGAL PROVOCADO PELO JUIZ DA VARADA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA, O QUAL DETERMINOU AINTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO MESMO.EM SEU ARRAZOADO (FLS. 2/6), O IMPETRANTE SUSTENTOU QUEOS ATOS INFRACIONAIS IMPUTADOS AO PACIENTE NÃOCOMPORTAM A INTERNAÇÃO PROVISÓRIA, EIS QUE COMETIDOSSEM GRAVE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA, ARGUMENTANDO, TAMBÉM,QUE OS MESMOS NÃO INCORRERAM EM REITERAÇÃO,CIRCUNSTÂNCIA QUE ATÉ PODERIA SERVIR PARA LEGITIMAR AMEDIDA.ALEGOU, TAMBÉM, QUE NÃO SE TRATA DE DESCUMPRIMENTO DEMEDIDA ANTERIORMENTE IMPOSTA, ALÉM DE QUE AGRAVIDADE DO ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS AO TRÁFICOE À ASSOCIAÇÃO, POR SI SÓS, NÃO AUTORIZAM A APLICAÇÃO DAMEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO, O QUE TORNAILEGAL A CONSTRIÇÃO ACARRETADA PELO MAGISTRADO.INFORMAÇÕES PRESTADAS ÀS FLS. 44/46.EM SEU PARECER MINISTERIAL, A PROCURADORA DE JUSTIÇAOPINOU PELA PREJUDICIALIDADE DO HABEAS CORPUS (FL. 58 -VERSO).É O BREVE RELATÓRIO.FUNDAMENTO E DECIDO.AO REALIZAR UMA CONSULTA PROCESSUAL NO SÍTIOELETRÔNICO DESTA EGRÉGIA CORTE, CONSTATEI QUE O FEITODE ORIGEM - O QUAL ENSEJOU A MEDIDA ATACADA POR ESTAVIA ELEITA - JÁ FOI SENTENCIADO PELO JUIZ NO DIA 15 DOCORRENTE MÊS E ANO.EM TAL CIRCUNSTÂNCIA, A JURISPRUDÊNCIA FIXOU ACOMPREENSÃO DE QUE OCORRE A PERDA DE OBJETO DAIMPETRAÇÃO, POIS, COM A SENTENÇA, A SEGREGAÇÃO DECORREDE OUTRO TÍTULO JUDICIAL.EIS O TEOR DE JULGADOS QUE BEM REPRESENTAM ESSECENÁRIO JURISPRUDENCIAL:HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA.PRAZO MÁXIMO DE 45 DIAS. EXCESSO DE PRAZO.SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PREJUDICIALIDADE.ORDEM DENEGADA. I - O PRAZO DE 45 DIAS, PREVISTO NO ART.183 DO ECA, DIZ RESPEITO À CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DEAPURAÇÃO DO ATO INFRACIONAL E PARA PROLAÇÃO DASENTENÇA DE MÉRITO, QUANDO O ADOLESCENTE ESTÁINTERNADO PROVISORIAMENTE. II - PROFERIDA A SENTENÇA DEMÉRITO, RESTA PREJUDICADA A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DEPRAZO DA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. III - ORDEM DENEGADA.(STF: HC Nº 102057, REL. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI, PRIMEIRATURMA, DJ DE 18.6.2010 - DESTAQUEI).PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INTERNAÇÃO PROVISÓRIADE ADOLESCENTE. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DA REPRESENTAÇÃO. PERDADO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO. 1. EVIDENCIADA A SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DAREPRESENTAÇÃO OFERECIDA CONTRA MENOR INFRATOR, RESTASEM OBJETO O WRIT EM QUE SE BUSCAVA A ANULAÇÃO DADECISÃO QUE DETERMINOU A SUA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. 2.HABEAS CORPUS PREJUDICADO. (STJ: HC Nº 52.890/SP, REL. MIN.ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, DJ DE 18.12.2006 -DESTAQUEI).HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA. ECA. INTERNAÇÃOPROVISÓRIA. SENTENÇA PROLATADA. PERDA DE OBJETO. A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO DEAPURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL IMPUTADO AO PACIENTE,DECIDINDO PELA INTERNAÇÃO DO MENOR INFRATOR SEMATIVIDADES EXTERNAS, EXTINGUE O OBJETO DO WRITINTERPOSTO COM OBJETIVO DE LIBERAÇÃO DO MENOR PARARESPONDER O PROCESSO EM LIBERDADE, RESTANDOPREJUDICADO O PEDIDO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. (TJRS:HABEAS CORPUS Nº 70032094351, REL. DES. ANDRÉ LUIZ PLANELLAVILLARINHO, SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, JULGADO EM 15.4.2010 -DESTAQUEI).NÃO POR OUTRO MOTIVO QUE O REGIMENTO INTERNO DESTACORTE TEVE MODIFICADA A REDAÇÃO DO ART. 74, INCISO XI(ALTERADO PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 1/2009), COM AFINALIDADE DE AMPLIAR AS ATRIBUIÇÕES JURISDICIONAIS DORELATOR PARA PERMITIR O JULGAMENTO MONOCRÁTICO DAAÇÃO QUANDO ESTIVER PREJUDICADA.TRATA-SE DE UMA EXIGÊNCIA DE CELERIDADE ERACIONALIZAÇÃO DO PROCESSO DECISÓRIO, CONSAGRADA EMNOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO POR OUTROS DISPOSITIVOS

LEGAIS (ART. 120, PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 544, §4º; ART. 557, CAPUTE §1º-A, TODOS DO CPC, ENTRE OUTROS).MEDIANTE ESSES FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 74, XI, DORITJES, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS.INTIMEM-SE POR PUBLICAÇÃO DESTA NA ÍNTEGRA.DILIGENCIE-SE.VITÓRIA, 24 DE MARÇO DE 2011.NEY BATISTA COUTINHODESEMBARGADOR

VITÓRIA, 28/03/2011.


SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 12090028221 - APELAÇÃO CRIMINALBENILSON MANOEL CONCEIÇÃO ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 4201 ES DELSON SANTOS MOTTARENATA PEREIRA DA SILVA ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 13828 ES MARIA MADALENA DE SOUZAPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP VITÓRIA, 28 DE MARCO DE 2011

MICHELLE CARVALHO BROSEGHINISECRETÁRIA DE CÂMARA

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DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48090157453RECTE AMABELI MARIA SALESTRINI RODRIGUESADVOGADO TADEU FRAGA DE ANDRADERECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR ADALTO DIAS TRISTÃORECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 048090157453 - SERRA/ESRECTE: AMABELI MARIA SALESTRINI RODRIGUESRECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃOD E C I S Ã O M O N O C R Á T I C ATRATA-SE DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PORAMABELI MARIA SALESTRINI RODRIGUES, DEVIDAMENTEREPRESENTADA POR SEU ADVOGADO, ANTE SUA IRRESIGNAÇÃOCOM A R. SENTENÇA DE FLS. 555-564, QUE PRONUNCIOU ARECORRENTE, SUBMETENDO-A A JULGAMENTO PELO TRIBUNALPOPULAR DO JÚRI, EM VIRTUDE DE SUPOSTA PRÁTICA DO CRIMETIPIFICADO NO ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II, III E IV, E ARTIGO 211,AMBOS DO CÓDIGO PENAL.EM SUAS RAZÕES, FLS. 592-606, A DEFESA DA RECORRENTE, EMSEDE PRELIMINAR, SUSCITA A NULIDADE DA SENTENÇA DEPRONÚNCIA POR ILEGALIDADE DAS PROVAS NAS QUAIS ELA ESTÁSENDO SUBSTANCIADA, ALEGANDO TER A DECISÃO DEPRONÚNCIA SE BASEADO EM PROVAS ILÍCITAS POR DERIVAÇÃO,UMA VEZ QUE PRODUZIDAS A PARTIR DE ELEMENTOS COLHIDOSEM RAZÃO DE UMA PRISÃO EM FLAGRANTE POSTERIORMENTEILEGAL.AINDA EM SEDE PRELIMINAR, A DOUTA DEFESA ARGUI ANULIDADE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA, BEM COMO DOPROCESSO, POR AFRONTA DIRETA AO PRINCÍPIO DOCONTRADITÓRIO CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO, JÁ QUE


NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS EM HABEAS CORPUS IMPETRADOPERANTE O STF, A DRª. JUÍZA DE 1º GRAU TERIA ANTECIPADO SUACONVICÇÃO.NO MÉRITO REQUER SEJA REFORMADA A SENTENÇA DEPRONÚNCIA, COM A IMPRONÚNCIA DA RECORRENTE, SOB AALEGADA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTE QUANTO A SUAPARTICIPAÇÃO NA EXECUÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO.ALTERNATIVAMENTE, REQUER A EXCLUSÃO DASQUALIFICADORAS SUSO MENCIONADAS.O PARQUET APRESENTOU CONTRA-RAZÕES ÀS FLS. 612-616,PUGNANDO SEJA NEGADO PROVIMENTO AO RECURSOINTERPOSTO, MANTENDO-SE INTACTA A SENTENÇA DEPRONÚNCIA.ÀS FLS. 623, A DRª. JUÍZA A QUO MANTEVE A DECISÃO RECORRIDA.A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA OFERTOU PARECER ÀS FLS.646-658, DA LAVRA DA DRª. ANDRÉA ROCHA, NO SENTIDO DE QUESEJAM AFASTADAS AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, SEJANEGADO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANTENDO-SE AR. SENTENÇA DE PRONÚNCIA EM TODOS OS SEUS TERMOS.ÀS FLS. 666 FOI PROTOCOLIZADA PETIÇÃO PELO ILUSTREPATRONO DA RECORRENTE, REQUERENDO DESISTÊNCIA DORECURSO EM SENTIDO ESTRITO.ESTE É O BREVE RELATÓRIO, DECIDO FUNDAMENTADAMENTE.POIS BEM. ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICO QUEÀS FLS. 666, O ILUSTRE PATRONO DA RECORRENTEPROTOCOLIZOU PETIÇÃO REQUERENDO A DESISTÊNCIA DOPRESENTE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, ROGANDO DESDE JÁ,A DESCIDA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA INCLUSÃO DOFEITO EM PAUTA DE JULGAMENTO.ASSIM SENDO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIAFORMULADO, NOS TERMOS DO INCISO XI, DO ARTIGO 74, DOREGIMENTO INTERNO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EDETERMINO SEJAM OS AUTOS REMETIDOS A VARA DE ORIGEMPARA INCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA DE JULGAMENTO.CUMPRA-SE.DÊ-SE CIÊNCIA.VITÓRIA, DE MARÇO DE 2011ADALTO DIAS TRISTÃODESEMBARGADOR RELATOR

2 HABEAS CORPUS Nº 100100033529PACTE JOAO JORGE COMARELAADVOGADO NELSON MOREIRA JUNIORA COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE AFONSOCLAUDIORELATOR ADALTO DIAS TRISTÃOHABEAS CORPUS Nº 100100033529 - AFONSO CLAUDIOPACIENTE: JOÃO JORGE COMARELAIMPETRANTE: DR. NELSON MOREIRA JUNIORAUTORIDADE COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO DA VARACRIMINAL DE AFONSO CLAUDIO/ESRELATOR: DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO.D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C AEM FAVOR DE JOÃO JORGE COMARELA O DR. NELSON MOREIRAJUNIOR IMPETRA A PRESENTE ORDEM DE HABEAS CORPUS, COMPEDIDO DE LIMINAR, APONTANDO COMO AUTORIDADECOATORA O MM. JUIZ DA VARA CRIMINAL DE AFONSOCLAUDIO/ES.ADUZ A INICIAL QUE O DECRETO DE PRISÃO PROVISÓRIAENCONTRA-SE SEM FUNDAMENTO.ALEGA O ILUSTRE IMPETRANTE QUE NÃO ESTÃO PRESENTES OSREQUISITOS DA CUSTÓDIA PREVENTIVA, TORNANDO-SE, TALMEDIDA, VERDADEIRA ANTECIPAÇÃO DE CULPABILIDADE E DEPENA.EM DESPACHO DE FL. 58 PREFERI AGUARDAR A JUNTADA DASINFORMAÇÕES DA AUTORIDADE COATORA PARA ME MANIFESTARSOBRE O PEDIDO DE LIMINAR.AS INFORMAÇÕES FORAM JUNTADAS ÀS FLS. 60/64.LIMINAR INDEFERIDA ÀS FLS.65/67.PETIÇÃO DE FLS. 111/112, COMUNICANDO DA REVOGAÇÃO DAPRISÃO DO ORA PACIENTE, REQUERENDO SEJA DECLARADA APERDA DO OBJETO DO MESMO EM FUNÇÃO DO OFÍCIO DOMAGISTRADO DA COMARCA DE AFONSO CLAUDIO.ÀS FLS.103/109, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇAMANIFESTA-SE PELA PREJUDICIALIDADE DO PRESENTEMANDAMUS UMA VEZ QUE FOI CONCEDIDA A LIBERDADEPROVISÓRIA AO PACIENTE.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.PELO QUE SE EXTRAI DOS AUTOS, A AUTORIDADE APONTADACOATORA DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁDE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE.

O OBJETO DO PEDIDO DO PRESENTES MANDAMUS RESTRINGE-SEEXATAMENTE NA IRRESIGNAÇÃO DO IMPETRANTE PELAMANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, QUEALEGAVA TRATAR-SE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.INEVITAVELMENTE, PORTANTO, RESTOU PREJUDICADO OPEDIDO FORMULADO ANTE A DECISÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO,AUTORIDADE APONTADA COATORA, QUE COLOCOU O PACIENTEEM LIBERDADE.NESSE SENTIDO, JULGO PREJUDICADA A PRESENTE ORDEM DEHABEAS CORPUS, POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.INTIME-SE.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA ESTA DECISÃO.VITÓRIA, DE MARÇO DE 2011.ADALTO DIAS TRISTÃODESEMBARGADOR RELATOR

3 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21080022029APTE FABIO BARBOSA BRAZADVOGADO SAULO ALVIM COUTOAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 021080022029APELANTE: FÁBIO BARBOSA BRAZAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALDECISÃO MONOCRÁTICATRATA-SE DE APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA POR FÁBIOBARBOSA BRAZ, EM RAZÃO DA SENTENÇA PENALCONDENATÓRIA, ACOSTADA ÀS FOLHAS 106 A 109 DOS AUTOS,PROLATADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DEGUARAPARI.O RECORRENTE, EM SÍNTESE, APONTA A SUPOSTA AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO QUANTO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAISGIZADAS NO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL, DEVENDO SERFIXADO, AINDA, O REGIME ABERTO DE CUMPRIMENTO DA PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE.O PARQUET DE 1º GRAU, EM SEDE DE CONTRARRAZÕES, PUGNAPELA MANUTENÇÃO INTEGRAL DO ENTENDIMENTO ESPOSADOPELO JUÍZO ORIGINÁRIO.A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA OPINA NO SENTIDO DEQUE SEJA NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.É, NO ESSENCIAL, O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIRMONOCRATICAMENTE, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOSLEGAIS.PRIMEIRAMENTE, É DE SUMA IMPORTÂNCIA DESTACAR QUE OSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA JÁ PACIFICOU OENTENDIMENTO NO SENTIDO DE SER O ARTIGO 557 DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL PERFEITAMENTE APLICÁVEL AOORDENAMENTO PROCESSUAL PENAL, DESDE QUEEVIDENTEMENTE PREENCHIDOS OS SEUS REQUISITOS.VEJAMOS, NESSE SENTIDO, OS SEGUINTES PRECEDENTES:É PACÍFICA, NESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AAPLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT, E PARÁGRAFO 1º-A, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AOS PROCESSOS CRIMINAIS.INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.(STJ, EDCL NO AGRG NO RESP 403.551/MG, REL. MIN. MARIATHEREZA DE ASSIS MOURA, DJ DE 01/02/2010)NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, C.C. O ART. 3.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ÉPOSSÍVEL QUE O RELATOR NEGUE SEGUIMENTO AO RECURSOMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE,PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIADOMINANTE, DE FORMA MONOCRÁTICA, SEM QUE, EM TESE, SECONFIGURE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. (STJ, HC119636/MS, REL. MIN. OG FERNANDES, DJ DE 01/02/2010)POIS BEM.O APELANTE, EM SÍNTESE, SUSTENTA QUE O JUÍZO A QUO TERIADEIXADO DE FUNDAMENTAR, SUFICIENTEMENTE, A FIXAÇÃO DAPENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL, HAJA VISTA A SUPOSTAAUSÊNCIA DE PARTICULARIZAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIASPREVISTAS NO ARTIGO 59 DO CP. REQUER, AINDA, A REFOMA DASENTENÇA QUANTO AO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA, EISQUE, A SEU VER, PREENCHERIA AS CONDIÇÕES NECESSÁRIASPARA O REGIME ABERTO.O RECURSO, NO ENTANTO, NÃO MERECE ACOLHIMENTO POR 2(DUAS) SINGELAS RAZÕES: A UMA, PORQUE SEQUER HÁINTERESSE RECURSAL QUANTO À SUPOSTA AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO PARA A FIXAÇÃO DA PENA-BASE, POSTO QUEESTABELECIDA EM SEU MÍNIMO LEGAL; A DUAS, PORQUE OREGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE


ACIMA DE 4 (QUATRO) ANOS É, A TEOR DA REDAÇÃO EXPRESSADO ARTIGO 33, §2º, ALÍNEA “B”, DO CP, O SEMIABERTO.ORA, BASTA UMA SINGELA LEITURA DO EXCERTO DESTINADO ÀDOSIMETRIA DA PENA PARA QUE SE CONSTATE A EVIDENTEIMPERTINÊNCIA DOS ARGUMENTOS LANÇADOS PELO APELANTE.AO CONTRÁRIO DO QUE SE AFIRMA NAS RAZÕES RECURSAIS, APENA-BASE FOI FIXADA EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO - OU SEJA,NO PATAMAR MÍNIMO PARA O CRIME DE ROUBO -, NÃOHAVENDO QUE SE FALAR, PORTANTO, EM NULIDADE PORAUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ADEMAIS, A CAUSA DEAUMENTO DE PENA PREVISTA NO §2º DO ARTIGO 157 DO CP FOIAPLICADA EM SUA FRAÇÃO MÍNIMA (1/3), REVELANDO-SEEVIDENTE A AUSÊNCIA DO INTERESSE RECURSAL, NOPARTICULAR.NO QUE CONCERNE AO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA,MELHOR SORTE NÃO SOCORRE AO RECORRENTE.ISSO PORQUE, COMO DITO, A REDAÇÃO DO CÓDIGO PENAL ÉCLARA, SENDO DE SABENÇA GERAL QUE A PENA PRIVATIVA DELIBERDADE SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO - INCASU, 5 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES - SERÁ CUMPRIDA NOREGIME INICIAL SEMIABERTO.ISTO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, C/C OARTIGO 3º DO CPP, CONHEÇO PARCIALMENTE DO PRESENTERECURSO PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 24 DE MARÇO DE 2011.CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALDESEMBARGADOR RELATOR

4 HABEAS CORPUS Nº 100100038064PACTE C F S (MENOR PÚBERE)ADVOGADO FABIO RODRIGUES SOUSAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA INFANCIA EJUVENTUDE DA SERRARELATOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALHABEAS CORPUS REF. AUTOS Nº 100100038064PACIENTE:C F S (MENOR PÚBERE)IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUALAUT. COATORA:MM. JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DAINFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DA SERRARELATOR:DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALDECISÃO MONOCRÁTICATRATAM OS AUTOS DE HABEAS CORPUS, COM PEDIDO LIMINAR,IMPETRADO PELO DEFENSOR PÚBLICO, DR. FÁBIO RODRIGUESSOUSA EM FAVOR DO PACIENTE CLEBER FERREIRA DE SOUZA,ANTE A ALEGAÇÃO DE SUPOSTO CONSTRANGIMENTO ILEGALCAUSADO PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DAINFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DA SERRA/ES.ADUZ O IMPETRANTE, EM APERTADA SÍNTESE, QUE O PACIENTE"FOI APREENDIDO NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2010, SOB OFUNDAMENTO DE QUE ESTAVA PRATICANDO O ATOINFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33 DALEI 11.343/06, ESTANDO PRIVADO DA LIBERDADE HÁAPROXIMADAMENTE 10 (DEZ) DIAS" (FL. 03). PLEITEIA OIMPETRANTE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJACOLOCADO EM LIBERDADE ANTE A AUSÊNCIA DOSPRESSUPOSTOS PARA A INTERNAÇÃO PROVISÓRIA (FLS. 02/07).DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 08/20. LIMINAR INDEFERIDA ÀSFLS. 24/26. MANIFESTAÇÃO DA DOUTA PROCURADORA DE JUSTIÇADRª. ELOIZA HELENA CHIABAI, PELA PREJUDICIALIDADE DO WRIT(FLS. 29/31). FORAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES PELAAUTORIDADE APONTADA COMO COATORA À FL. 33,ACOMPANHADAS DA DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 34/37.EIS O QUE DE RELEVANTE TENHO A RELATAR. DECIDOMONOCRATICAMENTE.NÃO HÁ COMO DEIXAR DE RECONHECER O PREJUÍZO DAIMPETRAÇÃO, UMA VEZ QUE FORA CONCEDIDA A LIBERDADEPROVISÓRIA AO PACIENTE NOS AUTOS DA RESPECTIVAREPRESENTAÇÃO, TENDO SIDO DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DOCOMPETENTE ALVARÁ DE LIBERAÇÃO EM FAVOR DO MESMO,CONFORME CÓPIAS XEROGRÁFICAS ÀS FLS. 34/37 DOS AUTOS.DESTARTE, SE CONSTATA A PERDA DE OBJETO DO PRESENTEMANDAMUS POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, NÃO MAISSUBSISTINDO A MEDIDA CONSTRITIVA QUE NESTA SEDE SECOMBATIA.ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 659 DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL E NA FORMA DO ARTIGO 557 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMBINADO COM O ARTIGO 3º DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL (STJ-6ª TURMA, AGRG-HC 98.195/SP,

REL. MIN. OG FERNANDES, J. 21/10/2008, DJE 10/11/2008) E DOARTIGO 74, INCISO XI DO RITJES, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.COMUNIQUE-SE. INTIMEM-SE.CIENTIFIQUE-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA.PUBLIQUE-SE. ADOTE-SE AS CAUTELAS DE ESTILO.DILIGENCIE-SE.VITÓRIA/ES, 25 DE MARÇO DE 2011.DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALRELATOR

5 HABEAS CORPUS Nº 100110007729PACTE ERICKSON ALVES DE ASSISADVOGADO ALESSANDRINE MOREIRA GUIMARAESA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASHABEAS CORPUS Nº 100110007729PACIENTE: ERICKSON ALVES DE ASSISIMPETRANTE: ALESSANDRINE MOREIRA GUIMARÃESAUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINALDE VITÓRIA - ESRELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASDECISÃOTRATA-SE DE HABEAS CORPUS, COM PEDIDO LIMINAR,IMPETRADO PELO ADVOGADO ALESSANDRINE MOREIRAGUIMARÃES EM BENEFÍCIO DE ERICKSON ALVES DE ASSIS,APONTANDO COMO AUTORIDADE COATORA O MM. JUIZ DEDIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, SOB A ALEGAÇÃO DEQUE O PACIENTE ESTÁ SENDO VÍTIMA DE CONSTRANGIMENTOILEGAL.EM SUA ARGUMENTAÇÃO, ADUZ A ILUSTRE CAUSÍDICAIMPETRANTE QUE O PACIENTE FOI CONDENADO PELA PRÁTICADO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06, ÀPENA DE 03 (TRÊS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, QUEDEVERÁ SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO.SUSTENTA AINDA, QUE DE ACORDO COM O NOVOENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FOIRECONHECIDA A INCONSTITUCIONALIDADE DA VEDAÇÃO ÀSUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENARESTRITIVA DE DIREITOS, PREVISTA NO ARTIGO 44, DOMENCIONADO DIPLOMA LEGAL.POR ESTA RAZÃO, PUGNA PELA CONCESSÃO DA ORDEM PARAQUE SEJA PROCEDIDA A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVAIMPOSTA AO PACIENTE, COM EXPEDIÇÃO DO COMPETENTEALVARÁ DE SOLTURA.COM ESTE RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR.APÓS A ANÁLISE DETIDA DO PRESENTE PROCESSO, VERIFICO AIMPOSSIBILIDADE DE SEU CONHECIMENTO, ANTE AINCOMPETÊNCIA DESTA CORTE PARA SUA APRECIAÇÃO, SENÃOVEJAMOS.DENOTA-SE DOS AUTOS QUE O ORA PACIENTE APÓS SERDENUNCIADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DESCRITOS NO ARTIGO33 E 35, DA LEI Nº 11.343/06, FORA ABSOLVIDO NA SENTENÇAPROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DEVITÓRIA.INTERPOSTA APELAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, ACOLENDA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DEU PROVIMENTO AORECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA PROFERIDA ECONDENAR O PACIENTE NAS IRAS DO ARTIGO 33, DA LEI Nº11.343/06, AO CUMPRIMENTO DA PENA DE 03 (TRÊS) ANOS E 08(OITO) MESES DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA INICIALMENTE EMREGIME FECHADOVÊ-SE, PORTANTO, QUE A CONDENAÇÃO PELA QUAL INSURGE-SEA DIGNA ADVOGADA IMPETRANTE BUSCANDO A SUBSTITUIÇÃODA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO PACIENTE PORPENA RESTRITIVA DE DIREITOS, FORA IMPOSTA PELO TRIBUNALDE JUSTIÇA, MOTIVO PELO QUAL VEJO QUE ESTE SODALÍCIO NÃOÉ COMPETENTE PARA JULGAR TAL MATÉRIA EM SEDE DE HABEASCORPUS, TENDO EM VISTA SER A AUTORIDADE COMPETENTEPARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA IMPETRAÇÃO.DIANTE DESTES FATOS, A COMPETÊNCIA PARA O EXAME E OJULGAMENTO, EM HABEAS CORPUS, DA IRRESIGNAÇÃO DODIGNO CAUSÍDICO IMPETRANTE, É DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA, NA FORMA DO ARTIGO 105, INCISO I, ALÍNEA "C", DACONSTITUIÇÃO FEDERAL.TRATA-SE, PORTANTO, DE COMPETÊNCIA FUNCIONAL VERTICAL,OU SEJA, QUANDO A COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO JULGADOR SEFIXA PELO SEU GRAU DE JURISDIÇÃO.NESSE SENTIDO JÁ DECIDIU ESTA EGRÉGIA CÂMARA CRIMINAL,IN VERBIS:"É IMPOSSÍVEL O CONHECIMENTO DE HABEAS CORPUS PELOTRIBUNAL QUE JULGOU IMPROVIDO O RECURSO DE APELAÇÃO


INTERPOSTO PELO PACIENTE, POIS TAL CORTE TORNOU-SE AAUTORIDADE COATORA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADEPASSIVA "AD CAUSAM" SUSCITADA DE OFÍCIO, PARA FINS DE NÃOCONHECER DO PEDIDO DE HABEAS CORPUS. ORDEM NÃOCONHECIDA." (TJ/ES - HC N.º 100090008135 - SEGUNDA CÂMARACRIMINAL - REL. DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA - DATA DEJULGAMENTO: 22/04/2009)."EMENTA: HABEAS CORPUS - PRELIMINAR ARGÜIDA DE OFÍCIO -ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - APELAÇÃO CRIMINALJULGADA NESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CONDENAÇÃODEFINITIVA DO PACIENTE - COMPETÊNCIA DO STJ PARAANALISAR O WRIT - ARTIGO 105, INCISO I, ALÍNEA "C", DACONSTITUIÇÃO - PEDIDO NÃO CONHECIDO. É INVIÁVEL AANÁLISE DE HABEAS CORPUS QUE SE INSURGE EM FACE DESUPOSTAS ILEGALIDADES NA AÇÃO PENAL JÁ JULGADA POR ESTESODALÍCIO, EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO, CUJODECISÓRIO AUMENTOU A CONDENAÇÃO CRIMINAL IMPOSTAPELO JUIZ DE DIREITO SENTENCIANTE. O AGENTE COATORPASSA A SER ESTA CORTE, E, DESTA FEITA, A COMPETÊNCIA PARAEXAMINAR E JULGAR O WRIT É DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA, NA FORMA PREVISTA PELO ARTIGO 105, INCISO I, ALÍNEA"C", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PEDIDO NÃO CONHECIDO."(TJ/ES - HC 100080005091 - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL - REL. DES.JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS - DATA DE JULGAMENTO: 02/04/2008).PELO EXPOSTO, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTETRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA APRECIAÇÃO DO WRIT, NÃOCONHEÇO DA IMPETRAÇÃO.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, BAIXEM-SE OS AUTOS PARAARQUIVO.VITÓRIA/ES, 24 DE MARÇO DE 2011.JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASDESEMBARGADOR RELATOR

VITÓRIA, 28/03/2011

MICHELLE CARVALHO BROSEGHINISECRETÁRIA DE CÂMARA

CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS



INTIMAÇÃO

INTIMO:

1. JOSÉ ALVES BRITO, POR SEU ADVOGADO DR. DANILO BRAZSILVA FRANÇA DEPOLLO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃOPROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ARNALDO SANTOS SOUZA,VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 384/387, NOS AUTOS DORECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NAAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 033.080.010.888, EM QUE É RECORRENTE,SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE NÃOADMTIU O RECURSO.

1. JOSÉ ALVES BRITO, POR SEU ADVOGADO DR. DANILO BRAZSILVA FRANÇA DEPOLLO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃOPROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ARNALDO SANTOS SOUZA,VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 388/391, NOS AUTOS DORECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 033.080.010.888, EM QUE ÉRECORRENTE, SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL, ONDE NÃO ADMTIU O RECURSO.


CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCKSECRETÁRIA DE CÂMARA

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NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO COLENDOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOS SEGUINTES FEITOS:

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NAAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 047.080.030.738AGVTE: PEDRO XAVIER DE OLIVEIRA. (ADVA. DR. ROBERTO TENORIO KATTER) AGVDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

VITÓRIA-ES, 28 DE MARÇO DE 2011.

CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCKSECRETÁRIA DE CÂMARA

CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA

EXPEDIENTES DA CORREGEDORIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

INTIMAÇÃO

INTIMO WILSON SEBASTIÃO DELFINO, POR SUA ADVOGADA DRªSILENE MORAES DELFINO, OAB/ES Nº 14.538, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 13, DOS AUTOS DOPROCEDIMENTO Nº 1106171 - 6969/11, DESTA CORREGEDORIA, QUEREJEITOU DE PLANO A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL, NOSTERMOS DO ARTIGO 67, ALÍNEA "B", DO REGIMENTO INTERNODESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

PUBLIQUE-SE.VITÓRIA, 28 DE MARÇO DE 2011.

MONIQUE MARIA LIMA CABRALCHEFE DE GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

CEJA


CEJA-ES

INTIMAÇÃO

PROCESSO: Nº 414/2008REQUERENTES: GODOFFREDO FANTINI E PAOLA RICCIPAÍS DE ORIGEM: ITÁLIAADVOGADO: DR. JOSÉ PAULO MILITÃO DE ARAÚJO

INTIMO A V. Sª. PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS.132, DEVENDO INFORMAR SE TEM INTERESSE EM RENOVAR OPEDIDO DE HABILITAÇÃO,ONDE DEVERÃO APRESENTAR ESTUDOPSICOSSOCIAL, ATESTADO DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL,ANTECEDENTES CRIMINAIS E ATESTADO DE RESIDÊNCIAATUALIZADOS, NO PRAZO DE 30 DIAS.


P/SECRETÁRIA DA CEJA/ES



CEJA-ES

INTIMAÇÃO

PROCESSO: Nº 538/2010REQUERENTES: FABIO DE FEO E MARIA BATTISTA CAPPETTA PAÍS DE ORIGEM: ITÁLIAREPRESENTANTE: DR. JOSÉ PAULO MILITÃO DE ARAÚJO

INTIMO A V. Sª. A TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DOEMINENTE RELATOR, ÀS FLS. 136, QUE DETERMINA OARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEFERIMENTO DODESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM OPROCEDIMENTO.


SECRETÁRIA DA CEJA/ES

COLEGIADORECURSAL JUIZADOS

ESPECIAIS

1ª TURMA RECURSALVITÓRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

1ª TURMA

INTIMAÇÃO

INTIMO:

01 - ANA LUCAS DE ABREU POR SEU ADVOGADO DR. MARCELOMAZARIM FERNANDES PARA, QUERENDO, SE MANIFESTARACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOSINFRINGENTES DE FLS. 174/178 DO RECURSO INOMINADO Nº20.224/10, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


ERIKHA DANICKI ANDRÉSUBSECRETARIA DO COLEGIADO RECURSAL

1ª TURMA

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1ª TURMA

INTIMAÇÃO

INTIMO:

01 - RECURSO INOMINADO Nº 20.304/10RECTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS A/SADV.DR.: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRARECDO: LUCIANA PEREIRA ROCHA BARBOSAADV.DR.: DULCINÉIA ZUMACH LEMOS PEREIRAADV.DR.: LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRAPARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 197/198 QUESOBRESTOU O PRESENTE FEITO.

02 - RECURSO INOMINADO Nº 20.223/10RECTE: BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

ADV.DR.: SEVERINA MARIA SOARESRECDO: TEREZINHA MARIA DRUMOND POZZATTIADV.DR.: JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHOPARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 207/208 QUESOBRESTOU O PRESENTE FEITO.

03 - RECURSO INOMINADO Nº 20.205/10RECTE: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADV.DR.: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRARECDO: CENILZA DIAS PEREIRA DOS SANTOSADV.DR.: JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHOPARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 146/147 QUESOBRESTOU O PRESENTE FEITO.

04 - RECURSO INOMINADO Nº 20.710/11RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/AADV.DR.: UDNO ZANDONADERECDO: JANE RODRIGUES RIOSADV.DRª.: MARIANNE RIOS DE SOUZA MARTINSPARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 179/180 QUESOBRESTOU O PRESENTE FEITO.


ERIKHA DANICKI ANDRÉSUBSECRETARIA DO COLEGIADO RECURSAL

1ª TURMA

2ª TURMA RECURSALVITÓRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CENTRO AVANÇADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS

COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS2ª TURMA

INTIMAÇÃO

01- RECURSO INOMINADO N° 20.730/11RECTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURODPVAT E BANESTES SEGUROS S.AADV. DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADV. DR. RUDOLF JOÃO RODRIGUES PINTO RECDO:HANDERSON NAITY TRANSPADINI SANTOSADV. DRª. ELIZABETH SCHIMAINSKIFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 120, PROFERIDO PELO EMINENTE RELATOR,QUE DETERMINOU POR ORA, O SOBRESTAMENTO DO FEITO.


RITA DE CÁSSIA CITTY DUCCINISECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL (EM EXERCÍCIO)

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2ª TURMA - VITÓRIA

INTIMAÇÕES

LISTA 10

01 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 20.416/10AGVDA: LUCIA HELENA TASSINARI NOGUEIRAADV DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIFINALIDADE: PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES,AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIONO RECURSO INOMINADO Nº 20.416/10.

02 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 20.424/10AGVDA: EMILLY CHRISTINE VAREJÃO PINTOADV DR. ANDRE SCHAEFFER XAVIER


FINALIDADE: PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES,AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIONO RECURSO INOMINADO Nº 20.424/10.

03 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 20.450/10AGVDA: LAURECY VASQUESADV DRª. VANESKA AZEREDO VALADÃOADV DRª. VERUSKA AZEREDO VALADÃOFINALIDADE: PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES,AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIONO RECURSO INOMINADO Nº 20.450/10.

04 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 20.452/10AGVDO: GELSON AFONSO FREIREADV DR. EDY COUTINHOFINALIDADE: PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES,AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIONO RECURSO INOMINADO Nº 20.452/10.


RITA DE CÁSSIA CITTY DUCCINISECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL

(EM EXERCÍCIO)

3ª TURMA RECURSALREGIÃO NORTE


TERCEIRA TURMA RECURSAL REGIÃO NORTE

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 011/2011

INTIMO:

01 - DRª RACHEL TEIXEIRA DIAS SALLES - OAB/ES 15.975RECURSO INOMINADO Nº 4.797/11 (PROC. ORIGINÁRIO Nº014.10.002333-3)RECTE: DELVERSON JOSÉ MAGEVSKIRECDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: COMPARECER À AUDIÊNCIA DO MUTIRÃO DECONCILIAÇÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS À COBRANÇA DOSEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, A SE REALIZAR NO DIA 14/04/2011,ÀS 17:00 HORAS, NO FÓRUM DA COMARCA DE COLATINA/ES,CONSOANTE TEOR DO ATO NORMATIVO Nº 084/2011, PUBLICADONO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO NO DIA 03/03/2011.

02 - DRª ALINE NICOLE C. DA ROCHA - OAB/ES 15.215RECURSO INOMINADO Nº 4.640/11 (PROC. ORIGINÁRIO Nº007.09.002761-1)RECTE: ARQUIMEDES SCHWAMBACK E SEGURADORA LÍDER DOSCONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/ARECDO: ARQUIMEDES SCHWAMBACK E SEGURADORA LÍDER DOSCONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/AFINALIDADE: COMPARECER À AUDIÊNCIA DO MUTIRÃO DECONCILIAÇÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS À COBRANÇA DOSEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, A SE REALIZAR NO DIA 14/04/2011,ÀS 16:20 HORAS, NO FÓRUM DA COMARCA DE COLATINA/ES,CONSOANTE TEOR DO ATO NORMATIVO Nº 084/2011, PUBLICADONO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO NO DIA 03/03/2011.

03 - RECURSO INOMINADO N° 3.801/10RECTE: TOURLINES VIAGENS E TURISMO LTDA. MEADV.: DR. BERESFORD MARTINS M. NETORECDO: LEILA COSTA TURETTAADV.: DRª MARIA NEUZA BARBOSA DE ARAÚJORELATOR: EXMO. SR. DR. ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDADECISÃODISPENSÁVEL O RELATÓRIO, NA FORMA DO ART. 46 DA LEIFEDERAL NO 9.099/95, BEM COMO NOS TERMOS DO ENUNCIADONO 92 DO FONAJE.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL POSITIVO, RAZÃO PELAQUAL PASSO À ANÁLISE DO MÉRITO DO RECURSO, NOS TERMOSDO ART. 557, "CAPUT", DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, C/C OENUNCIADO Nº 102 DO FONAJE.TRATA-SE, AQUI, DE RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PORTOURLINES VIAGENS E TURISMO LTDA.., ORA RECORRENTE, PORESTAR IRRESIGNADA, EM PARTE, COM A SENTENÇA PROFERIDAPELO DOUTO MAGISTRADO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DACOMARCA DE SÃO MATEUS/ES, ÀS FLS. 83-88, QUE A CONDENOU –A RECORRENTE – AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), A TÍTULO DE DANO MORAL, NOS AUTOSDA "AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS" AJUIZADA POR LEILACOSTA TURETTA, ORA RECORRIDA. ALEGOU A RECORRENTE, PREFACIALMENTE, EM SUAS RAZÕESRECURSAIS DE FLS. 124-154, QUE A PEÇA DE INGRESSO NÃOENCONTRA FORMALIZADA NOS TERMOS DO ART. 295, P.Ú, INCISOI, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, EIS QUE LHE FALTA A CAUSADE PEDIR E O PEDIDO.A MEU SENTIR, NÃO MERECE PROSPERAR A TESE PLASMADA PELARECORRENTE, TENDO EM VISTA QUE O AJUIZAMENTO DADEMANDA FOI FEITO PELA PRÓPRIA RECORRIDA, SEM ESTARREPRESENTADA POR CAUSÍDICO, CONFORME PREVISÃOEXPRESSA CONTIDA NO ART. 9º, "CAPUT", E DE ACORDO COM ASEXIGÊNCIAS MÍNIMAS EXIGIDAS PELO ART. 14, § 1º, INCISOS I A III,AMBOS DA LEI FEDERAL Nº 9.099/95, RAZÃO PELA QUAL NÃODEVE SER EXIGIDO PELO ESTADO-JUIZ UM RIGOROSISMOFORMAL PREVISTO NO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL,PRINCIPALMENTE TENDO EM MENTE UM DOS PRINCÍPIOSNORTEADORES DA LEI FEDERAL Nº 9.099/95, QUAL SEJA, O DAINFORMALIDADE.POR TAIS RAZÕES, REJEITO A DEFESA PROCESSUAL EM ANÁLISE.SUSTENTOU A RECORRENTE AINDA, QUE A SENTENÇAHOSTILIZADA PADECE DO VÍCIO DA NULIDADE ABSOLUTA, PORJULGAMENTO "EXTRA PETITA" E "ULTRA PETITA", EIS QUE NÃOHÁ PEDIDO NA PEÇA DE INGRESSO DE CONDENAÇÃOFORMULADO PELA RECORRIDA A TÍTULO DE DANO MORAL. É SABIDO: A SENTENÇA SERÁ "EXTRA PETITA" QUANDO OESTADO-JUIZ SE PRONUNCIAR SOBRE O QUE NÃO TENHA SIDOOBJETO DO PEDIDO, INFRINGINDO PRINCÍPIO BASILAR DOSISTEMA PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO, QUAL SEJA, O DODISPOSITIVO, BEM COMO O DISPOSTO NOS ARTS. 128, 458 E,ESPECIFICAMENTE, O ART. 460, "CAPUT", TODOS DO ESTATUTOPROCESSUAL CIVIL. POR OUTRO LADO, A DECISÃO SERÁ "ULTRA PETITA" QUANDO OJULGADOR SE PRONUNCIAR ALÉM DO QUE TENHA SIDO OBJETODO PEDIDO.A MEU SENTIR, DIANTE DA LEITURA DO REQUERIMENTO INICIALFORMULADO PELA RECORRIDA JUNTO AO 2º JUIZADO ESPECIALCÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS/ES, INCLUSIVEMENCIONANDO O VALOR DA CAUSA NO IMPORTE DE R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS), RESTA CLARIVIDENTE QUE TAMBÉM HOUVEPEDIDO CONDENATÓRIO A TÍTULO DE DANO MORAL, RAZÃOPELA QUAL NÃO MERECE PROSPERAR A TESE RECURSAL DO"ERROR IN PROCEDENDO".EM HIPÓTESE SEMELHANTE, ASSIM SE POSICIONOU A 2ª TURMARECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DODISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, NO JULGAMENTO DORECURSO INOMINADO Nº 2008 01 1 007506-8, DE RELATORIA DODOUTO MAGISTRADO EDMAR RAMIRO CORREIA:"CIVIL. CDC. RESPONSABILIDADE CIVIL. COBRANÇA INDEVIDA DEVALOR EM CARTÃO DE CRÉDITO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOVALOR COBRADO E PAGO. SENTENÇA MANTIDA.1. A ALEGAÇÃO DO BANCO RECORRENTE DE JULGAMENTOEXTRA-PETITA NÃO PODE SER ACOLHIDA, POIS, EMBORA APETIÇÃO NÃO SEJA MUITO CLARA A RESPEITO DO PEDIDO, HÁQUE SER CONSIDERADO QUE A PETIÇÃO FOI ELABORADA PELAPRÓPRIA AUTORA, SEM A ASSISTÊNCIA DE ADVOGADO, DEMANEIRA QUE O JUIZ NÃO PODE SER RIGOROSO NO EXAME DOSREQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL NESTAS CONDIÇÕES, TENDOEM VISTA O PRINCÍPIO DA INFORMALIDADE QUE NORTEIA OJUIZADO.2 A 6. "...OMISSIS...". (FONTE: WWW.TJDFT.JUS.BR) – (DESTAQUEI).POR TAIS RAZÕES, REJEITO A DEFESA PROCESSUAL EM ANÁLISE.POR FIM, COM RELAÇÃO A DEFESA PROCESSUAL DE AUSÊNCIA DEINTERESSE PROCESSUAL VENTILADA PELA RECORRENTE, ÉCLARIVIDENTE QUE OS FUNDAMENTOS POR SI UTILIZADOSGUARDAM RELAÇÃO COM O MÉRITO DA DEMANDA, RAZÃO PELAQUAL DELA (DEFESA PROCESSUAL) NÃO CONHEÇO.ULTRAPASSADAS AS RAZÕES RECURSAIS DE CUNHO PROCESSUAL,PUGNOU A RECORRENTE, AINDA, PELA REFORMA DO ATOJUDICIAL OBJURGADO, PELOS SEGUINTES ARGUMENTOS: 1)


AUSÊNCIA DE QUALQUER TIPO DE RESPONSABILIDADE PELOSFATOS VENTILADOS NA INICIAL, EIS QUE O SERVIÇOCONTRATADO FOI PRESTADO A CONTENTO; E 2) QUE O VALORARBITRADO A TÍTULO DE DANO MORAL (R$ 3.000,00) NÃOATENDEU AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ANALISANDO DETIDAMENTE OS FATOS JUNGIDOS NA PETIÇÃOINICIAL, VERIFICA-SE QUE O PEDIDO CONDENATÓRIO DE DANOMORAL FORMULADO PELA RECORRIDA EM FACE DARECORRENTE, TEVE COMO SUSTENTÁCULO PRIMEIRO, A MÁPRESTAÇÃO DO SERVIÇO TURÍSTICO QUE FORA CONTRATADO,TENDO COMO DESTINO A FRANÇA, MAIS PRECISAMENTE ACIDADE DE PARIS, QUE SE DEU NOS SEGUINTES TERMOS: 1) NÃOCUMPRIMENTO DE UM PASSEIO TURÍSTICO NA TOTALIDADE DEHORAS INFORMADA; 2) UM CRUZEIRO ILUMINADO QUE AO INVÉSDE OCORRER À NOITE, ACONTECEU DURANTE O DIA; 3)AUSÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE VIAGEMPREVIAMENTE AO EMBARQUE; E, FINALMENTE; 4) PROMESSA QUEO HOTEL FICARIA PRÓXIMO AO CITYRAMA OFFICE.DE INÍCIO, VERIFICA-SE QUE A RELAÇÃO JURÍDICO MATERIALFIRMADA ENTRE AS PARTES LITIGANTES SUBSUME-SE ÀNORMATIVIDADE IMPOSTA PELO CÓDIGO DE DEFESA DOCONSUMIDOR (LEI FEDERAL Nº 8.078/90), UMA VEZ QUE SE ESTÁDIANTE DE UMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONSUMERISTA,ALICERÇADA EM UM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSTURÍSTICOS E, NESSE SENTIDO, DIANTE DA SITUAÇÃO FÁTICATRAZIDA AO ESTADO-JUIZ, VALE TRANSCREVER O QUEPRECEITUA O ART. 14, "CAPUT", DA LEGISLAÇÃO FEDERAL CITADAALHURES. VEJAMOS:ESTABELECE O ART. 14, "CAPUT", DA LEI FEDERAL NO 8.078/90: "ART. 14. O FORNECEDOR DE SERVIÇOS RESPONDE,INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE CULPA, PELAREPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES PORDEFEITOS RELATIVOS À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, BEM COMOPOR INFORMAÇÕES INSUFICIENTES OU INADEQUADAS SOBRESUA FRUIÇÃO E RISCOS". TRATA-SE, AQUI, DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA, E PARA SUACARACTERIZAÇÃO, MISTER A ANÁLISE DOS SEGUINTESELEMENTOS, A SABER: 1) ANTIJURIDICIDADE; 2) AIMPUTABILIDADE; 3) O DANO; E 4) O NEXO DE CAUSALIDADE, SEMA NECESSIDADE DE EXAMINAR A CULPA.POIS BEM: COM RELAÇÃO AOS TRANSTORNOS SOFRIDOS PELARECORRIDA DURANTE A VIAGEM CONTRATADA PARA A CIDADEDE PARIS, NA FRANÇA, VEJAMOS O TEOR DA DECLARAÇÃOPRESTADA PELA INFORMANTE ALICE APARECIDA COSTATURETTA FERREIRA, À FL. 27:"...QUE VIAJOU COM SUA MÃE, ORA AUTORA, E SEU MARIDO NAMESMA EXCURSÃO, OBJETO DESTA AÇÃO, TENDO SE HOSPEDADOAMBAS NO MESMO HOTEL...; QUE O HOTEL ONDE FICARIAMHOSPEDADOS, SEGUNDO PROMESSA DA EMPRESA (ROTASVIAGENS E TURISMO), SERIA UM HOTEL PRÓXIMO AO CITYRAMAOFFICE, BEM COMO QUE HAVERIA TRASLADO DO HOTEL PARAESTE LOCAL E DESTE PARA OS PONTOS TURÍSTICOSCOMPREENDIDOS NO RESPECTIVO PACOTE DE TURISMO, O QUENÃO FOI CUMPRIDO, SENDO OBRIGADOS A SAÍREM DO HOTELATÉ O CYTIRAMA OFFICE DE METRÔ (ERAM DOIS METRÔS), CUJAPASSAGEM FOI PAGA DO PRÓPRIO BOLSO; QUE O CRUZEIROILUMINADO FOI REALIZADO DE DIA, E NÃO À NOITE, CONFORMEPROMETIDO PELA AGÊNCIA DE TURISMO...; QUE TODOS FICARAMTRANSTORNADOS COM A FRUSTRAÇÃO OCORRIDA EM TALPACOTE DE TURISMO, SEJA PELO CONSTRANGIMENTO DADISTÂNCIA ACIMA RELATADA, SEJA PELO ÚLTIMO FATO ORAMENCIONADO...;". A DECLARAÇÃO CITADA ACIMA ENCONTRA RESPALDO NOSDOCUMENTOS DE FLS. 68-70 E 75, EM QUE DEMONSTRAM AAUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO POR PARTE DA RECORRENTE DOSPASSEIOS E CONDIÇÕES CONTRATADAS, NÃO TENDO A MESMA(RECORRENTE), EM NENHUM MOMENTO, DESCORTINADO TAISELEMENTOS, ATÉ MESMO PORQUE, HOUVE A INVERSÃO DO ÔNUSDA PROVA EM MOMENTO OPORTUNO. DESTARTE, RESTA INDUVIDOSO PARA ESTE JULGADOR QUEHOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POR PARTE DARECORRENTE, DIANTE DA VIOLAÇÃO AO DEVER DEINFORMAÇÃO (ART. 6º, INCISO III, DA LEI FEDERAL Nº 8.078/90) -QUE DEVE SER RESPEITADO NÃO APENAS COM A CELEBRAÇÃODO CONTRATO, MAS DURANTE TODO O PERÍODO DAPERFOMANCE OU EXECUÇÃO CONTRATUAL - BEM COMO AOPRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. CLÁUDIA LIMA MARQUES, EM "CONTRATOS NO CÓDIGO DEDEFESA DO CONSUMIDOR", 4ª EDIÇÃO, EDITORA RT, PÁGS. 180-181E 181-182, RESPECTIVAMENTE, ENSINA-NOS:

"BOA-FÉ É COOPERAÇÃO E RESPEITO, É CONDUTA ESPERADA ELEAL, TUTELADA EM TODAS AS RELAÇÕES SOCIAIS. A PROTEÇÃODA BOA-FÉ E DA CONFIANÇA DESPERTADA FORMAM, SEGUNDOCOUTO E SILVA, A BASE DO TRÁFICO JURÍDICO, A BASE DE TODASAS VINCULAÇÕES JURÍDICAS, O PRINCÍPIO MÁXIMO DASRELAÇÕES CONTRATUAIS. A BOA-FÉ OBJETIVA E A FUNÇÃOSOCIAL DO CONTRATO SÃO, NA EXPRESSÃO DE WALDÍRIOBULGARELLI, 'COMO SALVAGUARDA DAS INJUNÇÕES DO JOGO DOPODER NEGOCIAL'." E ARREMATA: "BOA-FÉ OBJETIVA SIGNIFICA, PORTANTO, UMA ATUAÇÃOREFLETIDA, UMA ATUAÇÃO REFLETINDO, PENSANDO NO OUTRO,NO PARCEIRO CONTRATUAL, RESPEITANDO-O, RESPEITANDOSEUS INTERESSES LEGÍTIMOS, SUAS EXPECTATIVAS RAZOÁVEIS,SEUS DIREITOS, AGINDO COM LEALDADE, SEM ABUSO, SEMOBSTRUÇÃO, SEM CAUSAR LESÃO OU DESVANTAGEM EXCESSIVA,COOPERANDO PARA ATINGIR O BOM FIM DAS OBRIGAÇÕES: OCUMPRIMENTO DO OBJETIVO CONTRATUAL E A REALIZAÇÃO DOSINTERESSES DAS PARTES". (DESTAQUEI).ORA, A FRUSTRAÇÃO E OS CONTRATEMPOS SOFRIDOS PELARECORRENTE NA VIAGEM QUE FEZ AO EXTERIOR, ENSEJAM PARAESTE JULGADOR REPARAÇÃO POR DANO MORAL,PRINCIPALMENTE DIANTE DA QUEBRA DE EXPECTATIVA PARAQUEM DISPONIBILIZA PARTE DE SEUS RENDIMENTOS PARACONHECER UMA DAS REGIÕES MAIS PROCURADAS PELOSTURISTAS DE TODO O MUNDO. EM HIPÓTESE SEMELHANTE A DOS AUTOS, ASSIM SE POSICIONOUO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.03.089018.0/002(1),DE RELATORIA DO EXMO. DESEMBARGADOR ALBERTO ALUÍZIOPACHECO DE ANDRADE:"REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - VÔOINTERNACIONAL - CONFIRMAÇÃO - EMBARQUE -RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA AGENCIA DE VIAGEM -INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR MANTIDO. EM SE TRATANDO DERESPONSABILIDADE OBJETIVA, IMPÕE-SE O DEVER DEINDENIZAR, ATRIBUÍDO À AGENCIA DE TURISMO QUE NÃOCONSEGUIU CUMPRIR COM A SUA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL ACONTENTO, RAZÃO POR QUE DEVERÁ RESSARCIR AOSDEMANDANTES OS PREJUÍZOS MATERIAIS E MORAIS DAÍDECORRENTES. OBSERVADOS OS CRITÉRIOS OBJETIVOSRECOMENDADOS PELA DOUTRINA E PELA JURISPRUDÊNCIA,DENTRE OS QUAIS SE ENCONTRA A CONDIÇÃO ECONÔMICA DASPARTES, BEM COMO CONSIDERADA A EQÜIDADE,PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE NA DECISÃO E AEXTENSÃO DO DANO, ENTENDE-SE COMO JUSTA, PARA AESPÉCIE, O VALOR FIXADO A TITULO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS. RECURSO NÃO PROVIDO". (FONTE:WWW.TJMG.JUS.BR).VELEJANDO NO MESMO ENTENDIMENTO, ASSIM SE POSICIONOUO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO, NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 3318/1999, DERELATORIA DO EXMO. DESEMBARGADOR CLAUDIO DE MELLOTAVARES: "RESPONSABILIDADE CIVIL. EMPRESA DE TURISMO. DANO MORAL.CONFIGURAÇÃO. C.DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO.OPERADORA DE TURISMO. DANOS OCASIONADOS AOCONSUMIDOR. OFENSA MORAL. A OPERADORA DE TURISMO, ERESPONSÁVEL PELO "PACOTE" TURÍSTICO UTILIZADO PELAAPELADA, TINHA O DEVER DE ZELAR PELO BEM ESTAR DESTA,PROPORCIONANDO-LHE UMA BOA ESTADA, COM SEGURANÇA EPONTUALIDADE. CASO CONTRARIO, É EVIDENTE A VIOLAÇÃO AODIREITO DO CONSUMIDOR, ASSEGURADO PELO ARTIGO 5. DACONSTITUIÇÃO FEDERAL, E PELA LEI Nº 8078 DE 11 DE SETEMBRODE 1990. O ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL,PACIFICAMENTE CONSIDERA, QUE ATRAVÉS DA INDENIZAÇÃOPOR DANO MORAL, PROPORCIONA-SE AO LESADO ORESSARCIMENTO PELA DOR E CONSTRANGIMENTO SOFRIDOS.NESSAS CONDIÇÕES, DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARAMAJORAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO PARA O EQUIVALENTE A200 (DUZENTOS) SALÁRIOS MÍNIMOS". (FONTE: "DVD MAGISTER"Nº 33). PASSO A ANALISAR O "QUANTUM" ARBITRADO PELO DOUTOMAGISTRADO SENTENCIANTE A TÍTULO DE DANO MORAL – R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) – FUNDAMENTO ÚLTIMO DAIRRESIGNAÇÃO RECURSAL. QUANTO À SUA QUANTIFICAÇÃO, ENTENDO QUE O DANO MORALNÃO PODE SERVIR DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO PARA A PARTEQUE POSTULA. NÃO MENOS CERTO, ENTRETANTO, QUE NÃOPODERÁ REPRESENTAR QUANTIA ÍNFIMA, DEVENDO SEROBSERVADA A TEORIA DO DESESTÍMULO, OU SEJA, O VALOR DA


INDENIZAÇÃO NÃO DEVE ENRIQUECER ILICITAMENTE OOFENDIDO, MAS HÁ DE SER SUFICIENTEMENTE ELEVADA PARADESENCORAJAR NOVAS AGRESSÕES À HONRA ALHEIA. CONSOANTE BEM OBSERVADO PELO MINISTRO SÁLVIO DEFIGUEIREDO TEIXEIRA, NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIALNº 215.607/RJ, "...DEVE SER FIXADA EM TERMOS RAZOÁVEIS, NÃOSE JUSTIFICANDO A REPARAÇÃO QUE VENHA A CONSTITUIR-SEEM ENRIQUECIMENTO INDEVIDO, COM MANIFESTOS ABUSOS EEXAGEROS, DEVENDO O ARBITRAMENTO OPERAR COMMODERAÇÃO, PROPORCIONALMENTE AO GRAU DE CULPA E AOPORTE ECONÔMICO DAS PARTES, ORIENTANDO-SE O JUIZ PELOSCRITÉRIOS SUGERIDOS PELA DOUTRINA E PELA JURISPRUDÊNCIA,COM RAZOABILIDADE, VALENDO-SE DE SUA EXPERIÊNCIA E DOBOM SENSO, ATENTO À REALIDADE DA VIDA E ÀSPECULIARIDADES DE CADA CASO. ADEMAIS, DEVE ELACONTRIBUIR PARA DESESTIMULAR O OFENSOR A REPETIR O ATO,INIBINDO SUA CONDUTA ANTIJURÍDICA".NA VERDADE, O CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DO QUANTUM NASINDENIZAÇÕES POR DANO MORAL REFOGE AOS PARÂMETROSTRADICIONAIS DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. EXPLICO:NESTE, O MECANISMO DE REPARAÇÃO FUNCIONA EXATAMENTEDE ACORDO COM A MATERIALIDADE DO DANO, SENDO,PORTANTO, UMA FUNÇÃO REPARATÓRIA. O QUE JÁ NÃO OCORRENO DANO MORAL, QUE É INTANGÍVEL. OU SEJA, NÃO É POSSÍVELQUANTIFICAR A DIGNIDADE E, POR ISSO, REPARÁ-LA. A FUNÇÃODA RESPONSABILIDADE CIVIL, NA HIPÓTESE DO DANO MORAL, ÉCOMPENSATÓRIA.A MEU SENTIR, PORTANTO, UTILIZANDO DE UM CRITÉRIO DERAZOABILIDADE INDICADO PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNALDE JUSTIÇA E, TAMBÉM, POR NOSSOS TRIBUNAIS PÁTRIOS, QUERECOMENDAM A AVALIAÇÃO DO GRAU DE CULPA, DO NÍVELSOCIOECONÔMICO DA RECORRIDA E, AINDA, DO PORTEECONÔMICO DA RECORRENTE (UMA DAS PRINCIPAIS AGÊNCIASDE TURISMO DESTE ESTADO), PENSO QUE O DOUTOMAGISTRADO SENTENCIANTE AGIU DENTRO DOS CRITÉRIOSPROPOSTOS PELA DOUTRINA CIVILISTA E DE NOSSOS TRIBUNAISPÁTRIOS, NA MENSURAÇÃO DO DANO MORAL, RAZÃO PELA QUAL,O "QUANTUM" MERECE CONFIRMAÇÃO, PRINCIPALMENTEQUANDO ESTAMOS DIANTE DE UMA VIAGEM PARA O EXTERIOR. DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, "CAPUT", DOESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, C/C O ENUNCIADO Nº 102 DOFONAJE, CONHEÇO DO RECURSO, MAS LHE NEGO PROVIMENTO.OUTROSSIM, CONDENO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DECUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXOEM 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, COMFUNDAMENTO NO ART. 55, "CAPUT", DA LEI FEDERAL Nº 9.099/95,COM JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DAPUBLICAÇÃO DESTES "DECISUM". É COMO DECIDO.P.R.I.COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTE "DECISUM", REMETA-SE OSAUTOS AO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃOMATEUS/ES.COLATINA/ES, 22.03.2011. ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDAJUIZ DE DIREITO

04 - RECURSO INOMINADO N° 3.856/10RECTE: SÃO BERNARDO SECULUM CARD LTDA.ADV.: DRª RENATA SPERANDIO NASCIMENTORECDO: ATAIDE DE OLIVEIRA E LUCIMERE SILVA OLIVEIRAADV.: DR. CRISTIANO ROSSI CASSARORELATOR: EXMO. SR. DR. ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDADECISÃODISPENSÁVEL O RELATÓRIO, NA FORMA DO ART. 46 DA LEIFEDERAL NO 9.099/95, BEM COMO NOS TERMOS DO ENUNCIADONO 92 DO FONAJE.JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL POSITIVO, RAZÃO PELAQUAL PASSO À ANÁLISE DO MÉRITO DO RECURSO, NOS TERMOSDO ART. 557, "CAPUT", DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, C/C OENUNCIADO Nº 102 DO FONAJE.TRATA-SE, AQUI, DE RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR SÃOBERNARDO SECULUM CARD LTDA.., ORA RECORRENTE, POR ESTARIRRESIGNADA COM A SENTENÇA PROFERIDA PELA DOUTAMAGISTRADA DO 2O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DECOLATINA/ES, ÀS FLS. 47-53, QUE A CONDENOU – A RECORRENTE –AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MILREAIS), A TÍTULO DE DANO MORAL, NOS AUTOS DA "AÇÃOINDENIZATÓRIA" AJUIZADA POR ATAÍDE DE OLIVEIRA ELUCIMERE SILVA DE OLIVEIRA, ORA RECORRIDOS.

ALEGOU A RECORRENTE, EM EPÍTOME, EM SUAS RAZÕESRECURSAIS DE FLS. 58-63, QUE A SENTENÇA OBJURGADA MERECESER REFORMADA, PELOS SEGUINTES ARGUMENTOS: 1) QUE ASITUAÇÃO FÁTICA TRAZIDA AOS AUTOS – BLOQUEIO DO CARTÃODE CRÉDITO – NÃO ENSEJOU AOS RECORRIDOS QUALQUER TIPODE ABALO MORAL, NÃO TENDO PASSADO DE UM MEROABORRECIMENTO DO DIA-A-DIA; E, EM CARÁTER SUCESSIVO; 2)EM HAVENDO CONDENAÇÃO, QUE O "QUANTUM" FIXADO PELOÓRGÃO "A QUO" SEJA REDUZIDO, POIS EM DESCONFORMIDADECOM O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. DE INÍCIO, VERIFICA-SE QUE A RELAÇÃO JURÍDICO MATERIALFIRMADA ENTRE AS PARTES LITIGANTES SUBSUME-SE ÀNORMATIVIDADE IMPOSTA PELO CÓDIGO DE DEFESA DOCONSUMIDOR (LEI FEDERAL Nº 8.078/90), UMA VEZ QUE SE ESTÁDIANTE DE UMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONSUMERISTA,ALICERÇADA EM UM CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO E,NESSE SENTIDO, DIANTE DA SITUAÇÃO FÁTICA TRAZIDA AOESTADO-JUIZ – BLOQUEIO INDEVIDO -, VALE TRANSCREVER OQUE PRECEITUA O ART. 14, "CAPUT", DA LEGISLAÇÃO FEDERALCITADA ALHURES. VEJAMOS:ESTABELECE O ART. 14, "CAPUT", DA LEI FEDERAL NO 8.078/90: "ART. 14. O FORNECEDOR DE SERVIÇOS RESPONDE,INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE CULPA, PELAREPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES PORDEFEITOS RELATIVOS À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, BEM COMOPOR INFORMAÇÕES INSUFICIENTES OU INADEQUADAS SOBRESUA FRUIÇÃO E RISCOS". TRATA-SE, AQUI, DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA, E PARA SUACARACTERIZAÇÃO, MISTER A ANÁLISE DOS SEGUINTESELEMENTOS, A SABER: 1) ANTIJURIDICIDADE; 2) AIMPUTABILIDADE; 3) O DANO; E 4) O NEXO DE CAUSALIDADE, SEMA NECESSIDADE DE EXAMINAR A CULPA.COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE OS RECORRIDOSEFETUARAM O PAGAMENTO DA FATURA DO CARTÃO DECRÉDITO (DOCUMENTOS DE FLS. 08-09), NO DIA 20.04.2009.ENTREMENTES, MESMO ESTANDO QUITES COM A OBRIGAÇÃOCONTRATADA, FORAM IMPEDIDOS, EM DUAS OPORTUNIDADES,MAIS PRECISAMENTE NOS DIAS 25 E 27.04.2009, DE EFETUAREMCOMPRAS COM OS CARTÕES EM UM SUPERMERCADO DESTAMUNICIPALIDADE, POR ESTAREM OS MESMOS (CARTÕES)BLOQUEADOS EM DECORRÊNCIA DA AUSÊNCIA DE PAGAMENTODA RESPECTIVA FATURA, SEM QUALQUER TIPO DECOMUNICAÇÃO PRÉVIA, DIGA-SE DE PASSAGEM. DESTARTE, RESTA INDUVIDOSO PARA ESTE JULGADOR QUEHOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POR PARTE DARECORRENTE, DIANTE DA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉOBJETIVA, AO IMPEDIR QUE OS RECORRIDOS FIZESSEM USO DESEUS CARTÕES DE CRÉDITO, EM DUAS SITUAÇÕES DISTINTAS, SOBO ARGUMENTO DE QUE A FATURA DO MÊS DE ABRIL/2009 NÃOHAVIA SIDO ADIMPLIDA. CLÁUDIA LIMA MARQUES, EM "CONTRATOS NO CÓDIGO DEDEFESA DO CONSUMIDOR", 4ª EDIÇÃO, EDITORA RT, PÁGS. 180-181E 181-182, RESPECTIVAMENTE, ENSINA-NOS: "BOA-FÉ É COOPERAÇÃO E RESPEITO, É CONDUTA ESPERADA ELEAL, TUTELADA EM TODAS AS RELAÇÕES SOCIAIS. A PROTEÇÃODA BOA-FÉ E DA CONFIANÇA DESPERTADA FORMAM, SEGUNDOCOUTO E SILVA, A BASE DO TRÁFICO JURÍDICO, A BASE DE TODASAS VINCULAÇÕES JURÍDICAS, O PRINCÍPIO MÁXIMO DASRELAÇÕES CONTRATUAIS. A BOA-FÉ OBJETIVA E A FUNÇÃOSOCIAL DO CONTRATO SÃO, NA EXPRESSÃO DE WALDÍRIOBULGARELLI, 'COMO SALVAGUARDA DAS INJUNÇÕES DO JOGO DOPODER NEGOCIAL'." E ARREMATA: "BOA-FÉ OBJETIVA SIGNIFICA, PORTANTO, UMA ATUAÇÃOREFLETIDA, UMA ATUAÇÃO REFLETINDO, PENSANDO NO OUTRO,NO PARCEIRO CONTRATUAL, RESPEITANDO-O, RESPEITANDOSEUS INTERESSES LEGÍTIMOS, SUAS EXPECTATIVAS RAZOÁVEIS,SEUS DIREITOS, AGINDO COM LEALDADE, SEM ABUSO, SEMOBSTRUÇÃO, SEM CAUSAR LESÃO OU DESVANTAGEM EXCESSIVA,COOPERANDO PARA ATINGIR O BOM FIM DAS OBRIGAÇÕES: OCUMPRIMENTO DO OBJETIVO CONTRATUAL E A REALIZAÇÃO DOSINTERESSES DAS PARTES". (DESTAQUEI).DESTARTE, CARACTERIZADO ESTÁ O ABALO MORAL SOFRIDOPELOS RECORRIDOS, NA FORMA "IN RÉ IPSA", NÃO PASSANDO DEUM MERO ABORRECIMENTO CONFORME SUSTENTOU ARECORRENTE, POR OCASIÃO DE SUA PEÇA CONTESTATÓRIA E EMSUAS RAZÕES RECURSAIS, DIANTE DA RESTRIÇÃO AO CRÉDITOVIVENCIADA, NA FORMA MAIS UTILIZADA PELOS CONSUMIDORESNOS DIAS ATUAIS NA COMPRA DE PRODUTOS E SERVIÇOS.EM HIPÓTESE SEMELHANTE A DOS AUTOS, ASSIM SE POSICIONOUA 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS DO


TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, NOJULGAMENTO DO RECURSO INOMINADO Nº 2008.03.1.029409-5, DERELATORIA DA DOUTA MAGISTRADA GISELLE ROCHA RAPOSO: "JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. QUITAÇÃO DAFATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. ILEGALIDADE DO BLOQUEIOPOSTERIOR. RESTRIÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITO.CARACTERIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. RAZOABILIDADE EPROPORCIONALIDADE NO QUANTUM INDENIZATÓRIO.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. NA RELAÇÃO DE CONSUMO, PRESENTE A VEROSSIMILHANÇADAS ALEGAÇÕES DO CONSUMIDOR NO QUE TOCA A QUITAÇÃODA FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO, NOS TERMOS DO ARTIGO6º, INCISO VIII DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR,CABÍVEL A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 2. O FORNECEDOR NÃO COMPROVOU NOS AUTOS A DITAINADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR. 3. A RESTRIÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITO (BLOQUEIO DO CARTÃODE CRÉDITO) CAUSA EVIDENTE DANO MORAL PORQUANTOVIOLA ATRIBUTO DA PERSONALIDADE DO CONSUMIDOR, POIS,ALÉM DO DESRESPEITO AO SEU NOME, RESTRINGE-LHEILICITAMENTE O CRÉDITO, ATINGINDO SUA DIGNIDADE.DISPENSA-SE A PROVA DO PREJUÍZO QUE, NO CASO, SE PRESUME. 4 A 6. "...OMISSIS...". (FONTE: WWW.MAGISTERONLINE.COM.BR) –(DESTAQUEI). VELEJANDO NO MESMO ENTENDIMENTO, ASSIM SE POSICIONOUO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015499-68.2009.8.26.0047,DE RELATORIA DO EXMO. DESEMBARGADOR WINDOR SANTOS: "DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO INDEVIDAMENTEBLOQUEADO PELA RÉ. ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA PELA RÉDE TER HAVIDO CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. TRATANDO-SEDE RESPONSABILIDADE OBJETIVA CABE À FORNECEDORA (RÉ), ENÃO AO CONSUMIDOR (AUTOR), A DEMONSTRAÇÃO DA CULPA DETERCEIRO. AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA ACERCA DO BLOQUEIODO CARTÃO DO AUTOR. DANO MORAL PRESUMIDO EM VIRTUDE DO DESGASTE SOFRIDOPOR AQUELE QUE SE VÊ IMPEDIDO DE EFETUAR COMPRA COMCARTÃO DE CRÉDITO, EM RAZÃO DE BLOQUEIO, MESMOESTANDO EM DIA COM O PAGAMENTO. INDENIZAÇÃOARBITRADA EM VALOR SUFICIENTE PARA COMPENSAR O AUTORPELOS DANOS SOFRIDOS, SEM, CONTUDO, ACARRETAR-LHE UMENRIQUECIMENTO INDEVIDO. VERBA HONORÁRIA ARBITRADACORRETAMENTE, DE ACORDO COM O VALOR DA CONDENAÇÃO.ARTIGO 20, §3º DO CPC. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EMPRIMEIRO GRAU. RECURSO IMPROVIDO". (FONTE:WWW.MAGISTERONLINE.COM.BR) – (DESTAQUEI).IRRESIGNOU-SE A RECORRENTE COM RELAÇÃO A IMPORTÂNCIAARBITRADA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOMORAL, ENTENDENDO TER SIDO FIXADA DE FORMAEXORBITANTE PELA DOUTA MAGISTRADA SENTENCIANTE. QUANTO À SUA QUANTIFICAÇÃO, ENTENDO QUE O DANO MORALNÃO PODE SERVIR DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO PARA A PARTEQUE POSTULA. NÃO MENOS CERTO, ENTRETANTO, QUE NÃOPODERÁ REPRESENTAR QUANTIA ÍNFIMA, DEVENDO SEROBSERVADA A TEORIA DO DESESTÍMULO, OU SEJA, O VALOR DAINDENIZAÇÃO NÃO DEVE ENRIQUECER ILICITAMENTE OOFENDIDO, MAS HÁ DE SER SUFICIENTEMENTE ELEVADA PARADESENCORAJAR NOVAS AGRESSÕES À HONRA ALHEIA. DESTA MANEIRA, E DIANTE DA AUSÊNCIA DE CRITÉRIO LEGAL, OAPLICADOR DO DIREITO ENCONTRA DIFICULDADES PARA AFIXAÇÃO DO "QUANTUM DEBEATUR", UTILIZANDO DE CRITÉRIOSAPONTADOS PELA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA, COM INTUITODE SE CHEGAR A UM VALOR RAZOÁVEL E QUE SEJA SUFICIENTE ADESESTIMULAR NOVAS CONDUTAS ILÍCITAS POR PARTE DARECORRENTE.A MEU SENTIR, A DOUTA MAGISTRADA AO ARBITRAR AINDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL NO IMPORTE DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA AMBOS OS RECORRIDOS, PAUTOUO "QUANTUM" DENTRO DE UM CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE, ESEGUINDO A QUANTIA QUE OS TRIBUNAIS PÁTRIOS TEMARBITRADO EM HIPÓTESES SEMELHANTES, ATÉ PORQUE, NÃO SEPODE ESQUECER QUE O DANO MORAL – PARA A PRESENTEHIPÓTESE – CUMPRE UMA FUNÇÃO PEDAGÓGICA, EM VIRTUDEDE SEU CARÁTER PUNITIVO, POIS A RECORRENTE DEVERÁEVITAR COMPORTAMENTO SEMELHANTE PARA COM OS OUTROSCONSUMIDORES. DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, "CAPUT", DOESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, C/C O ENUNCIADO Nº 102 DOFONAJE, CONHEÇO DO RECURSO, MAS LHE NEGO PROVIMENTO,MANTENDO A SENTENÇA VERGASTADA EM TODOS OS SEUSTERMOS. OUTROSSIM, CONDENO A RECORRENTE, AO

PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 20% (VINTE POR CENTO) DO VALORDA CONDENAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 55, "CAPUT", DALEI FEDERAL Nº 9.099/95, COM JUROS DE MORA E CORREÇÃOMONETÁRIA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE "DECISUM". É COMO VOTO.P.R.I.COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTE "DECISUM", AO 2º JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA/ES.COLATINA/ES, 28.03.2011. ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDAJUIZ DE DIREITO

COLATINA (ES), 28 DE MARÇO DE 2011.

ANDRESSA L. FEITOZASECRETÁRIA DA TERCEIRA TURMA RECURSAL – REGIÃO

NORTE

COMARCA DA CAPITAL

JUÍZO DE CARIACICA(ENTRÂNCIA ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

SEGUNDA VARA CÍVEL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO /INTIMAÇÃOPRAZO: 20 (VINTE) DIAS

PROC. Nº 2.804/07 (012.07.001511-5)

O DOUTOR PEDRO BENEDITO ALVESSANT’ANA, MM. JUIZ SUBSTITUTO DA 2ª VARACÍVEL DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORDESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, NESTE JUÍZO, CORREMSEUS TRÂMITES OS AUTOS DA AÇÃO REINTEGRATÓRIA, PROC. Nº2.804/07, EM QUE É REQUERENTE CIA - ITAULEASING DEARRENDAMENTO MERCANTIL E REQUERIDO MARCO AURÉLIOCAVALCANTE MOTTA. E, COMO CONSTA DOS AUTOS QUE OREQUERIDO MARCO AURÉLIO CAVALCANTE MOTTA, INSCRITONO CPF/MF SOB O Nº 126.744.967-54, ENCONTRA-SE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 115, NÃOSENDO POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, CITA-O ATRAVÉS DOPRESENTE EDITAL, DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃOSUPRACITADA, PODENDO CONTESTÁ-LA, CASO QUEIRA, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDOSEREM TIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS CONTRA SIARTICULADOS NA INICIAL, E, QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE ÀDISPOSIÇÃO, PARA EFEITO DE CONSULTA, NO CARTÓRIO DA 2ªVARA CÍVEL DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, SITO NA RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/Nº,BAIRRO ALTO LAGE, CARIACICA/ES.

PARA QUE OS CITADO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, ÉPASSADO O PRESENTE EDITAL, PUBLICADO NO PRAZO MÁXIMODE 15 (QUINZE) DIAS, AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTEJUÍZO E PUBLICADO 01 (UMA) VEZ NO ÓRGÃO OFICIAL, E PELOMENOS 02 (DUAS) VEZES EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2010. EU, JSDT, O DIGITEI. EU,TELMA DE FÁTIMA NOACK DE SOUZA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, OCONFERI E SUBSCREVI.

PEDRO BENEDITO ALVES SANT’ANAJUIZ DE DIREITO



TERCEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE DO DIA 25/03/2011JUÍZA DE DIREITO: MAIZA SILVA SANTOS CHEFE DE SECRETARIA: JANAINA MÁRCIA GUIMARÃES JÚNIOR


PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CPC .

INTIMO:

1) PROC. Nº 012.030.086.347 - EXECUÇÃOEXEQUENTE: IPE INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA.EXECUTADO: EUCINEI BESSA PINHEIRO E OUTROSDR. RICARDO BRUM BARROS OAB/ES 8793DR. RODOLFO SANTOS SILVESTRE OAB/ES 11.810PARA CIÊNCIA DO TEOR DESPACHO DE FLS. 378, DEVENDOINTIMAR DEVIDAMENTE O FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO.

2) PROC. Nº 012.100.259.865 - COBRANÇAREQUERENTE: MOC TRANSPORTADORA E LOCADORA DEVEICULOS LTDA. MEREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/ADR. THIAGO BOTELHO OAB/ES 15.536PARA CIÊNCIA DO TOER DO DESPACHO DE FLS. 34, QUEDETERMINOU A EMENDA A EXORDIAL, EM 10 (DEZ) DIAS, DEMODO A RETIFICAR O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA, ESPELHANDONESTE O VALOR ECONÔMICO EQUIVALENTE AO PRETENDIDO EATENDENDO AO FIM À SOMATÓRIA RESULTANTES DOS PEDIDOSFORMULADOS (DANOS MORAL E MATERIAL).

3) PROC. Nº 012.100.218.150 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: LEOMIR DIAS BORGESREQUERIDO: JOÃO BATISTA DEORCE DA ROCHA E OUTRO. DRª NICOLE PAIVA DA SILVA OAB/ES 14.006PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 20/22 QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO DEMANDANTE, PARA EM 10 (DEZ)DIAS, REGULARIZAR O VALOR DA CAUSA ATENTANDO PARA ASDETERMINAÇÕES CONTIDOS NO INTEIRO TEOR DO DESPACHO, E,AINDA, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JÁ QUENÃO HÁ NOS AUTOS PROCURAÇÃO. E, AINDA, NO MESMO PRAZO,JUNTAR AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA.

4) PROC. Nº 012.100.245.716 - CAUTELAR REQUERENTE: EPOCA COM. E DIST. DE PRODUTOS ALIMENTICIOSE INDUSTRIAIS LTDA.REQUERIDO: LIMPELL PRODUTOS DE LIMPEZA HIGIENE E DESC.LTDA.DR. ESTENIL CASAGRANTE PEREIRA OAB/ES 8749PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 48 QUE MANTEVEA DECISÃO DE FLS. 37/38, PELAS RAZÕES NELE EXPOSTAS, BEMCOMO, DETERMINOU O CUMPRIMENTO DA PARTE FINAL DADECISÃO DE FLS. 37/38.

5) PROC. Nº 012.111.122.326 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: BANESTES S/AEXECUTADO: BALDOW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.MEDRª NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE OAB/ES 8539.PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 19 QUEDETERMINOU A EMENDA À INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,ADEQUANDO A PRESENTE AÇÃO.

6) PROC. Nº 012.020.041.898 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE: QUEOPS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.REQUERIDO: MARCOS MIYAZAQUIDR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO OAB/ES 5495PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 251/252, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ)DIAS, TRAZER AOS AUTOS PLANILHA COM ATUALIZAÇÃO DOVALOR EXEQUENDO, A APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J E OSHONORÁRIOS FIXADOS NESTA FASE (R$ 400,00).

7) PROC. Nº 012.100.253.306 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOCONSIGNANTE: JOSÉ NATAL DE OLIVEIRACONSIGNADO: BV FINANCEIRA S/ADRª MAGALY CRISTIANE HAASE OAB/ES 14038PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 31/37QUE DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E INDEFERIUO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, BEM COMO, DETERMINOU ACITAÇÃO DO REQUERIDO.

8) PROC. Nº 012.100.225.080 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOCONSIGNANTE: LUCIANO BARBOSA XAVIER CONSIGNADO: BV LEASING S/ADR. GUSTAVO STANGE OAB/ES 15000PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 58/64QUE DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, INDEFERIUO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DETERMINOU A CITAÇÃODO REQUERIDO.

9) PROC. Nº 012.111.122.557 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOCONSIGNANTE: ADRIANO ANTÔNIO BORGESCONSIGNADO: BV FINANCEIRA S/ADRª MAGALY CRISTIANE HAASE OAB/ES 14038PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 34/40QUE DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, INDEFERIUO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DETERMINOU A CITAÇÃODO REQUERIDO.

10) PROC. Nº 012.100.185.078 - MONITORIAREQUERENTE: SEARA ALIMENTOS S/AREQUERIDO: FRIGORÍFICO GLÓRIA LTDA. MEDR. SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI OAB/SC 11.199PARA CIÊNCIA DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 42 QUEACOLHEU A MODIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, CUJO VALORDAS CUSTAS PRÉVIAS NÃO SOFREU MODIFICAÇÃO, CONFORMECERTIDÃO DO CONTADOR DE FLS. 44, DEVENDO RECOLHÊ-LASNO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, BEM COMO, JUNTAR AOS AUTOS, NOMESMO PRAZO OS ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 22/27,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

11) PROC Nº 012.111.124.058 - REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE: WILIAM CARLOSREQUERIDO: BV FINANCEIRA S/ADR. CARLOS GOMES MAGALHÃES JUNIOR OAB/ES 14.277PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 27/33QUE DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, INDEFERIUO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DETERMINOU A CITAÇÃODO REQUERIDO.

12) PROC. Nº 012.111.121.385 - REVISIONALREQUERENTE: VALDECI FERREIRA MARCARINIREQUERIDO: BV FINANCEIRA S/ADR. ALMIR SAMEIRO GODINHO JUNIOR OAB/RJ 105.428PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 48/54QUE DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, INDEFERIUO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DETERMINOU A CITAÇÃODO REQUERIDO.

13) PROC. Nº 012.111.121.260 - REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE: ALDEMIR RIBEIRO ROCHAREQUERIDO: ITAULEASING S/A DR. GUSTAVO STANGE OAB/ES 15.000PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 41/47QUE DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, INDEFERIUO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DETERMINOU A CITAÇÃODO REQUERIDO.

14) PROC. Nº 012.090.035.515 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ANA RITA BASILIO BARBOZAREQUERIDO: LOJAS SIPOLATTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.DR. SILVIO FARIA OAB/ES 12.078PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,ACERCA DA QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO, DEVENDOREQUERER O QUE DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

15) PROC. Nº 012.070.141.531 - MONITORIAREQUERENTE: JK PNEUS LTDA. REQUERIDO: SOLIMAR PELLICANIDR. HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTOOAB/ES 7368PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 115 QUE DEFERIUA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NOS MOLDES DO ART. 615-A CPC,


DEVENDO COMUNICAR AO JUÍZO AS AVERBAÇÕES FEITAS, BEMCOMO, PROMOVER O IMPULSO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE SER INTERPRETADO COMO ATITUDESPROTELATÓRIAS, LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E O FEITO EXTINTO PORABANDONO.

16) PROC. Nº 012.090.163.820 - MONITORIAREQUERENTE: BANESTES S/A REQUERIDO: CONSTRUDELLE COM. E REP. DE MAT. DE CONST. EPRODUTOS RURAIS LTDA. E OUTROSDR. RENATO BONINSENHA DE CARVALHO OAB/ES 6223. PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 78 QUE DEFERIU A CITAÇÃOPOR EDITAL, DEVENDO RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, COMPROVANDO NOS AUTOS SUA PUBLICAÇÃO NAFORMA E PRAZO LEGAL.

17) PROC. Nº 012.100.256.341 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO FINASA BMC S/AREQUERIDO: AUGUSTO CESAR FERREIRA RIBEIRODRª GEORGIA ATAIDE FERREIRA OAB/ES 12.268PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 23 QUE DETERMINOU AEMENDA À INICIAL, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO PARA COMPROVAR QUE INTERPELOU ODEVEDOR QUANTO À INADIMPLÊNCIA E SEUS EFEITOSCONTRATUAIS, BEM COMO, PARA APRESENTAR CÓPIA DOCONTRATO QUE INDIVIDUALIZE POR MEIO DE CHASSI, PLACA ERENAVAM O OBJETO DA LIE, E, AINDA, PARA INDICAR O LOCALDE GUARDA DO BEM NESTA COMARCA.

18) PROC. Nº 012.090.110.045 - REINTEGRATORIAREQUERENTE: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: ABADIAS DUARTE SENADR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673PARA IMPULSIONAR DEVIDAMENTE O FEITO, NO PRAZO DE10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO, TENDOEM VISTA O TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DEFERIDO.

19) PROC. Nº 012.111.116.070 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: RONALDO BETEZEL FILHOEXECUTADO: LEUZA DOS REIS BETEZELDR. GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO CARMO OAB/ES 17.272PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 2930 QUE DEFERIUA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E NÃO ACOLHEU O PLEITOAUTORAL DE REALIZAÇÃO DA PENHORA ON LINE, BEM COMO,DETERMINOU A CITAÇÃO DO EXEQUENTE, NOS MOLDES LEGAIS.

20) PROC. Nº 012.070.068.510 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: BANESTES S/A REQUERIDO: MARCOS ZANOL ME E OUTRODR. LEONARDO VARGAS MOURA OAB/ES 8.138DR. VICTOR VIANNA FRAGA OAB/ES 7.848PARA APRESENTAR OS CÁLCULOS, NO PRAZO LEGAL, CONFORMEPARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 109/111, TENDO EM VISTA ACONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO, SOB PENA DEARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

21) PROC. Nº 012.100.251.888 - REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE: JEFERSON JORGE MOLINOREQUERIDO: BV FINANCEIRA S/ADR. GIOVANI ZAMPROGNO GOZZI OAB/ES 14.248PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 59/65QUE DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, INDEFERIUO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DETERMINOU A CITAÇÃODO REQUERIDO.

22) PROC. Nº 012.070.161.778REQUERENTE: MARIA DA PENHA DE CARVALHO E OUTROREQUERIDO: FILOMENA BRAGANÇA DA SILVA E OUTROSDRª PATRÍCIA COUTINHO SILVA SENA VIEIRA OAB/ES 256BPARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 75/76 QUEDEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, BEM COMO,DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL EM 10 DIAS, PARA TRAZERAOS AUTOS PLANTA DO IMÓVEL DEVIDAMENTE SUBSCRITA PORPROFISSIONAL HABILITADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

23) PROC. Nº 012.100.135.016 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/AEXECUTADO: DAWER RIBEIRO FEHELBERGDRª CAROLINA MEDRADO P. BARBOSA OAB/ES 16.161PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 36 QUESUSPENDEU O PROCESSO PELO PRAZO DE 01(UM) ANO, FINDOS OS

QUAIS O EXEQUENTE DEVERÁ IMPULSIONÁ-LO, NA FORMALEGAL.

24) PROC. Nº 012.100.119.424 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: LEANDRA MARIA ROCHA MOULAZREQUERIDO: LESSE ALVES MOULAZDR. NARCISO FERREIRA LINHARES OAB/ES 14.111PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 121 QUE DEFERIU O PEDIDODE VISTAS, POR 05 (CINCO) DIAS, COM AS PONDERAÇÕES NELELANÇADAS.

25) PROC. Nº 012.111.118.126 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: ITAULEASING S/AREQUERIDO: DOUGLAS LOPES GOMESDRª BIANCA MOTTA PRETTI OAB/ES 11.876PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 21 QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA INFORMAR NOSAUTOS O LOCAL DE GUARDA DO VEÍCULO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

26) PROC. Nº 012.100.191.449 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S/A EXECUTADO: HEDDI COMERCIAL DE ALIMENTOS E PRODUTOS DELIMPEZA LTDA. E OUTRODR. ANTONIO NASCIF NICOLAU OAB/ES 3.463PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 41 QUEINDEFERIU A PENHORA ON LINE, UMA VEZ QUE A PARTEREQUERIDA SEQUER FOI CITADA, DEVENDO PROMOVER ODEVIDO IMPULSO PROCESSUAL, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENAEXTINÇÃO POR ABANDONO.

27) PROC. Nº 012.100.209.514 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: ISJB - FACULDADE CATÓLICA SALESIANA DOESPÍRITO SANTOEXECUTADO: JULIANA TURRINI DE ALMEIDADRª MANUELA LEÃO PEREIRA OAB/ES 11.718PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 37 QUEDETERMINOU A EMENDA DA INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, PARA TRAZER AOS AUTOS O TÍTULO EXECUTIVO ORIGINALQUE AUTORIZA A EXECUÇÃO, CONFORME ART. 614, I CPC.

28) PROC. Nº 012.090.048.237 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: BMA COMERCIAL LTDA.EXECUTADO: BRINK MANIA COMERCIO DE BRINQUEDOSDRª CELIA MARIA MACIEL DA SILVA OAB/ES 109.959PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 87 QUE DEFERIU ADILAÇÃO DO PRAZO POR 20 (VINTE) DIAS, FINDO OS QUAIS,DEVERÁ IMPULSIONAR O FEITO.

29) PROC. Nº 012.080.155.810 - MONITORIAREQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/AREQUERIDO: ARTE FRUTAS LTDA. ME E OUTROSDR. MÁRIO CESAR GOULART DA MOTA OAB/ES 14.263PARA CIÊNCIA RESPONDER AOS EMBARGOS MONITÓRIOS NAFORMA DO DESPACHO DE FLS. 123, CUJO TEOR SEGUE: " 1.SUSPENDO A EFICÁCIA DO MANDADO INJUNTIVO, FACE ÀINTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS. 2. RECEBO OS EMBARGOS. 3.CITE-SE, NA FORMA DA LEI".

30) PROC. Nº 012.090.150.173 - MONITORIAREQUERENTE: BANESTES S/AREQUERIDO: CONSTRUDELLE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DEMATERIAL DE CONSTRUÇÃO E PROD. RURAIS. DR. RENATO BONINSENHA DE CARVALHO OAB/ES 6.223PARA CIÊNCIA DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 91, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA JUNTADA, NOPRAZO LEGAL, DA CERTIDÃO ATUALIZADA DA JUNTACOMERCIAL, OU JUNTAR COMPROVANTE QUE CONSTE AINSCRIÇÃO ATUALIZADA DA REQUERIDA NO CNPJ INFORMANDOA SUA ÚLTIMA LOCALIZAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO PORABANDONO. 31) PROC. Nº 012.060.059.834 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE: JERUSALÉM MOVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA.REQUERIDO: COMBRAS COMERCIO E INDUSTRIA DO BRASIL S/A EOUTRODR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO OAB/ES 7.152PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS.310/311 DOS AUTOS, DEVENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL,BEM COMO, PARA RETIRAR EM CARTÓRIO AS CARTASPRECATÓRIAS (PRINCIPAL E HONORARIOS), A SEREM REMETIDAS


PARA A COMARCA DE SÃO PAULO, DEVENDO INSTRUÍ-LAS ECOMPROVAR NOS AUTOS SUA PROTOCOLIZAÇÃO NO JUÍZODEPRECADO.

32) PROC. Nº 012.100.249.536 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: BANCO SANTANDER S/AEXECUTADO: RESTAURANTE COLODETTI LTDA. MEDRª NELIZA SCOPEL OAB/ES 15.875PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 27 QUEDETERMINOU A EMENDA DA INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, PARA TRAZER AOS AUTOS O TÍTULO EXECUTIVO ORIGINALQUE AUTORIZA A EXECUÇÃO, CONFORME ART. 614, I CPC.

33) PROC. Nº 012.111.113.028 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO: SIRLENE COELHO DE OLIVEIRADR. NELSON PASCHOALOTTO OAB/ES 13.621PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 20, QUE DETERMINOU AINTIMAÇÃO PARA EMENDA À INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO PARA COMPROVAR QUEINTERPELOU O DEVEDOR QUANTO SUA INADIMPLÊNCIA E SEUSEFEITOS CONTRATUAIS, BEM COMO, PARA COMPROVAR QUE OENDEREÇO PARA O QUAL A NOTIFICAÇÃO FOI ENVIADA ÉREALMENTE ENDEREÇO DO REQUERIDO.

34) PROC. Nº 012.100.252.092 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: SHEILA RODRIGUES MELLOREQUERIDO: BANCO REAL S/ADR. PETRONIO ZAMBROTTI FRANÇA RODRIGUES OAB/ES 12.199PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 22/23QUE DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, BEM COMO,DETERMINOU A EMENDA À INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,DE MODO A RETIFICAR O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA,ESPELHANDO NESTE O VALOR ECONÔMICO EQUIVALENTE AOPRETENDIDO E ATENDENDO AO FIM À SOMATÓRIA RESULTANTEDOS PEDIDOS FORMULADOS (DANO MORAL E MATERIAL), A TEORDO ART. 259, II DO CPC.

35) PROC. Nº 012.100.258.057 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AREQUERIDO: JARDEL LOPES DE ANDRADEDR. NELSON PASCHOALOTTO OAB/ES 13.621PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 20, QUE DETERMINOU AINTIMAÇÃO PARA EMENDA À INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO PARA COMPROVAR QUEINTERPELOU O DEVEDOR QUANTO SUA INADIMPLÊNCIA E SEUSEFEITOS CONTRATUAIS, BEM COMO, PARA COMPROVAR QUE OENDEREÇO PARA O QUAL A NOTIFICAÇÃO FOI ENVIADA ÉREALMENTE ENDEREÇO DO REQUERIDO.

36) PROC. Nº 012.111.114.380 - REINTEGRATÓRIAEXEQUENTE: BANCO ITAULEASING S/AEXECUTADO: IVANILDO ALVES DE FARIASDRª BIANCA MOTTA PRETTI OAB/ES 11.876PARA ASSINAR A PEÇA DE INGRESSO, BEM COMO, JUNTAR AOSAUTOS O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAINICIAL.

37) PROC. Nº 012.100.188.718 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO: ADRIANA GOMES DA S. LOPESDRª BIANCA MOTTA PRETTI OAB/ES 11.876PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 28, QUE DETERMINOU AINTIMAÇÃO PARA EMENDA À INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO PARA COMPROVAR QUEINTERPELOU O DEVEDOR QUANTO SUA INADIMPLÊNCIA E SEUSEFEITOS CONTRATUAIS, BEM COMO, PARA INDICAR O LOCAL DEGUARDA E DEPOSITO DO BEM OBJETO DA LIDE.

38) PROC. Nº 012.090.069.142 - REVISIONALREQUERENTE: FRANCIANA CRISTINA FRANCO DA SILVAREQUERIDO: BANCO ITAU S/A E OUTRODR. JORGE ANTONIO GONÇALVES DA SILVA OAB/ES 15.385DRª HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA OAB/ES 10.784DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES 11.673PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 158, QUE SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITO: " A REQUERENTE E O REQUERIDOBANCO ITAU S/A INFORMAM QUE TRANSIGIRAM...ENTRETANTO,NOTA-SE QUE A REQUERIDA BFB LEASING S/A NÃO SUBSCREVE OACORDO, O QUE IMPOSSIBILITA SUA HOMOLOGAÇÃO... ASSIM,

DETERMINO A INTIMAÇÃO DA REQUERIDA BFB PARAMANIFESTAR-SE ACERCA DO ACORDO...INTIME-SE, AINDA, OREQUERIDO BANCO ITAU S/A PARA QUE SE CERTIFIQUE QUANTOAO ENDEREÇAMENTO DO PEDIDO DE FLS. 155, POSTO QUE,APARENTEMENTE, NÃO SE REFERE AO PRESENTE PROCESSO".

39) PROC. Nº 012.070.091.959 - USUCAPIÃOREQUERENTE: NELSON FERNANDES VAGOREQUERIDO: FRANCISCO VAGODR. JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE OAB/ES 3.682PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 92 DOS AUTOS,DEVENDO ATENDÊ-LO NO PRAZO LEGAL.

40) PROC. Nº 012.100.218.218 - REVISIONALREQUERENTE: BRUNO DE JESUS SALUSTRIANOREQUERIDO: BANCO FINASA S/ADR. NILSINETE ENTRINGER DE ARAUJO OAB/ES 3.925PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DO TEOR DA CONTESTAÇÃO DEFLS. 39/86 DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL DE 10 (DEZ) DIAS.

41) PROC. Nº 012.100.116.362 - COBRANÇAREQUERENTE: ESCELSAREQUERIDO: RUBENS EDUARDO ALMEIDA DE ABREU DR. EDUARDO BELLIDO BARRETO OAB/ES 5805PARA CIÊNCIA DO DESPACHO PROFERIDO EM AUDIÊNCIA QUEDETERMINA A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA IMPULSIONAR OFEITO INDICANDO O ENDEREÇO CORRETO DO REQUERIDO, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO PORABANDONO.

42) PROC. Nº 012.090.087.326 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: EMESCAMREQUERIDO: VANIA SOARES DE OLIVEIRADRª GABRIELA CALLEGARI CARNEIRO OAB/ES 12.610PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 69 DOS AUTOS QUE JULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I CPC.

43) PROC. Nº 012.080.190.908 - COBRANÇAREQUERENTE: ASCATRANREQUERIDO: MARCO ANTONIO CARASTERDR. CLAUDIO MEIRELLES MACHADO OAB/ES 3.148DRª DANIELA UCHOAS MACHADO OAB/ES 16.316DR. SANDRO RONALDO RIZZATO OAB/ES 10.250PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 151 DOS AUTOSQUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARAO DIA 23/11/2011, ÀS 14:00H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.

44) PROC. Nº 012.090.007.340 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: SILVANO OLIVEIRA DO CARMOREQUERIDO: BRADESCO AUTO RÉ COMPANHIA DE SEGUROSDR. SAMUEL FABRETTI JUNIOR OAB/ES 11.671DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES 10.371PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 181 QUEENTENDEU COMO IMPRESCINDÍVEL A PROVA PERICIALCOMPLEMENTAR CITADA NO LAUDO DE FLS. 161, DEVENDO OAUTOR APRESENTAR O LAUDO ORTOPÉDICO SOLICITADO PELOPERITO.

45) PROC. Nº 012.100.259.659 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAU S/A REQUERIDO: MARLY MARTINS DOS S. ALMEIDADR. NELSON PASCHOALOTTO OAB/ES 13.621PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 20, QUE DETERMINOU AINTIMAÇÃO PARA EMENDA À INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO PARA COMPROVAR QUEINTERPELOU O DEVEDOR QUANTO SUA INADIMPLÊNCIA E SEUSEFEITOS CONTRATUAIS, BEM COMO, PARA COMPROVAR QUE OENDEREÇO PARA O QUAL A NOTIFICAÇÃO FOI ENVIADA ÉREALMENTE ENDEREÇO DO REQUERIDO.

46) PROC. Nº 012.100.097.554 - COBRANÇAREQUERENTE: MARIA JOSÉ DIASREQUERIDO: BANESTES S/ADR. MANOEL FÉLIX LEITE OAB/ES 6189DR. ADRIANO FRISSO RABELO OAB/ES 6.944PARA CIÊNCIA DO TEOR DESPACHO SANEADOR DE FLS. 56/60 DOSAUTOS, QUE AFASTOU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADEPASSIVA, ACOLHEU EM PARTES A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO,ENTENDEU NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL.


INTIMA, AINDA, AS PARTES, APRESENTAREM QUESITOS EASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

47) PROC. Nº 012.090.133.641 - MONITORIAREQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO: RAQUEL APARECIDA FERNANDES RHEIN ME EOUTRODR. ANTONIO NASCIF NICOLAU OAB/ES 3463DRª LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDI OAB/ES 5.768PARA CIÊNCIA DO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 55/58 DOS AUTOSQUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, BEMCOMO, DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 125, IV DOCPC), PARA O DIA 29/11/2011, ÁS 15:00H.

48) PROC. Nº 012.020.019.589 - RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE: TRANSPORTES HAVAI LTDA.REQUERIDO: MAGEL MADEIREIRA GOUVEA LTDA. E OUTRO DENUNCIADO:BRADESCO SEGUROS SADR. MARCELO MERIZIO OAB/ES 10.685DR. ANTONIO CARLOS GUADEPUPE OAB/RJ 40.052DRª BIANCA V. LIMONGE OAB/ES 7.785PARA CIÊNCIA DO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 504/506 QUEHOMOLOGOU OS CALCULOS CONSTANTES DO LAUDO PERICIALEM RELAÇÃO AOS LUCROS CESSANTES E DANOS MATERIAIS, PARADECLARAR, NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 475-D DOCPC, LIQUIDA A CONDENAÇÃO NO VALOR DE R$ 86.423,00(OITENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS ESESENTA CENTAVOS).

49) PROC Nº 012.080.182.459 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE: BANESTES S/A REQUERIDO: MARILIA TAVARES DA SILVADR. VICTOR VIANNA FRAGA OAB/ES 7.848DR. LEONARDO VARGAS MOURA OAB/ES 8.138PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 43/47 DOS AUTOS, QUE JULGOIMPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, PORPRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO REFERENTE AOS MESES DEOUTUBRO DE 2001 ATÉ NOVEMBRO DE 2003, DANDOPROSSEGUIMENTO AO FEITO QUANTO AOS DEMAIS PEDIDOS.

50) PROC Nº 012.100.088.488 - REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE: EDMILSON JULIÃOREQUERIDO: BANCO ITAULEASING S/ADR. SAULO DO NASCIMENTO COUTINHO OAB/ES 13.765DRª MARIA NAZARET DE CASTRO BATISTA OAB/ES 13.876DR. NELSON PASCHOALOTTO OAB/ES 13.621PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 104/110 QUE REVOGO ADECISÃO DE FLS. 55/57 DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DASPARTES PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DESTA, BEM COMO,SANEOU O FEITO, DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE PROVAPERICIAL CONTÁBIL, FACULTANDO AS PARTES, APRESENTARQUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

51) PROC Nº 012.111.127.838 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE: SINVALDO SILVAREQUERIDO: BFB LEASING S/A DR. LUIZ MAURO MOYSÉS JUNIOR OAB/ES 14.536PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 43/44 QUEINDEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, BEM COMO,PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIASCALCULADAS ÀS FLS. 45 DOS AUTOS, GUIA Nº 911019655, DEVENDORECOLHÊ-LAS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DEDESERÇÃO.

52) PROC Nº 012.111.129.495 - CAUTELAR INOMINADAREQUERENTE: JOÃO FERNANDES SIMÕESREQUERIDO: PROENGE CONSTRUTORA LTDA. E OUTRODR. EURICO SAD MATHIAS OAB/ES 266-APARA CIÊNCIA DO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 13/17 QUE ALTEROUO VALOR DA CAUSA PARA R$ 135.000,00, INDEFERIU O PEDIDO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, BEM COMO, PARA RECOLHER ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS CALCULADAS ÀS FLS. 17DOS AUTOS, GUIA Nº 911019653, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBPENA DE DESERÇÃO.

53) PROC Nº 012.050.014.690 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE; BANCO NACIONAL (LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)REQUERIDO: LARCEGIO MATOS E OUTROSDR. MÁRIO CÉSAR GOULART DA MOTA OAB/ES 14.263DR. MILTON NETTO OAB/ES 2.680

DR. RICARDO CLAUDINO PESSANHA OAB/ES 10.406PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 444 QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA COMPROVAR NOSAUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUE HABILITOU O CRÉDITODO RÉU PERANTE A MASSA FALIDA LIQUIDANDA.

54) PROC Nº 012.111.113.887 - BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE: B.V. FINANCEIRAREQUERIDO: WANDERSON BARBOSA DO AMORIMDR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS OAB/ES11.152PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO FLS. 21 DOS AUTOS QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA INDICAR O LOCALDE GUARDA DO BEM OBJETO DA LIDE, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

55) PROC. Nº 012.111.113.812 - BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE: B.V. FINANCEIRAREQUERIDO: JOÃO HENRIQUE STEFENON SIMÕESDR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS OAB/ES11.152PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO FLS. 20 DOS AUTOS QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA INDICAR O LOCALDE GUARDA DO BEM OBJETO DA LIDE, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

56)PROC. Nº 012.111.116.583 - BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE: B. V. FINANCEIRAREQUERIDO: RONALDO BULL QUINTINODR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS OAB/ES11.152PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO FLS. 24 DOS AUTOS QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA INDICAR O LOCALDE GUARDA DO BEM OBJETO DA LIDE, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

57) PROC. Nº 012.111.114.349 - BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE: B. V. FINANCEIRA S/A REQUERIDO: MARTINHO CARNEIRO NETO DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS OAB/ES11.152PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO FLS. 21 DOS AUTOS QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA INDICAR O LOCALDE GUARDA DO BEM OBJETO DA LIDE, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

58) PROC. Nº 012.111.114.315 - BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE: B. V. FINANCEIRA S/A REQUERIDO: JONATHAS MACHADO SILVADR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS OAB/ES11.152PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO FLS. 20 DOS AUTOS QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA INDICAR O LOCALDE GUARDA DO BEM OBJETO DA LIDE, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

59)PROC. Nº 012.111.114.000 - BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE: B. V. FINANCEIRA S/A REQUERIDO: EVANILDO SANTOS SCHADADR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS OAB/ES11.152PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO FLS. 25 DOS AUTOS QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA INDICAR O LOCALDE GUARDA DO BEM OBJETO DA LIDE, BEM COMO, PARA CUMPRIRO REQUISITO DO ART. 2º, § 2º DO DL 911/69, POSTO QUE ANOTIFICAÇÃO NÃO FOI ENTREGUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

60)PROC. Nº 012.111.113.986 - BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE: B. V. FINANCEIRA S/A REQUERIDO: CLAUDIOMAR TOREZANIDR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS OAB/ES11.152PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO FLS. 24 DOS AUTOS QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA INDICAR O LOCALDE GUARDA DO BEM OBJETO DA LIDE, BEM COMO, PARA CUMPRIRO REQUISITO DO ART. 2º, § 2º DO DL 911/69, POSTO QUE ANOTIFICAÇÃO NÃO FOI ENTREGUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.


61) PROC. Nº 012.111.117.581 - BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO: MARCELO PEREIRA DO NASCIMENTODRª BIANCA MOTTA PRETTI OAB/ES 11.876PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO FLS. 21 DOS AUTOS QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA INDICAR O LOCALDE GUARDA DO BEM OBJETO DA LIDE, BEM COMO, PARA CUMPRIRO REQUISITO DO ART. 2º, § 2º DO DL 911/69, POSTO QUE ANOTIFICAÇÃO NÃO FOI ENTREGUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. 62) PROC. Nº 012.111.113.044 - BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO: JOSUÉ COSTA DR. NELSON PASCHOALOTTO OAB/ES 13.621PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO FLS. 22 DOS AUTOS QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA CUMPRIR OREQUISITO DO ART. 2º, § 2º DO DL 911/69, POSTO QUE ANOTIFICAÇÃO NÃO SE DEU PELA VIA CARTORÁRIA, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

63)PROC. Nº 012.100.251.599 - BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE: B. V. FINANCEIRA S/A REQUERIDO: JAQUELINE SANTOS NEGRELLIDR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS OAB/ES11.152PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 22/24, QUE DETERMINOU AREMESSA DOS AUTOS À 2ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA FACE ÀCONEXÃO ANUNCIADA. 64)PROC. Nº 012.090.095.105 - BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE: DACASA FINANCEIRA S/A REQUERIDO: ODIERES TOZEDR. EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES 9.512PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 61 QUE DEFERIU ADILAÇÃO DO PRAZO POR 30 (TRINTA) DIAS, FINDO OS QUAISDEVERÁ IMPULSIONÁ-LO EM 10 (DEZ) DIAS.

65) PROC. Nº 012.080.024.891 - BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO: CARLOS OTACILIO LOMBA DR. CESAR AUGUSTO TERRA OAB/PR 17.556PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 52 DOS AUTOSQUE SEGUE: " OBSERVO QUE O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃODE FLS. 44 JÁ FORA CONCEDIDO POR ESTE JUÍZO ÀS FLS. 36/40,MOTIVO PELO QUAL DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS AOARQUIVO.

66) PROC. Nº 012.111.113.010 - BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/A REQUERIDO: JOSÉ ROGERIO SANTOS CRUZDR. NELSON PASCHOALOTTO OAB/ES 13.621PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO FLS. 19 DOS AUTOS QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA INDICAR O LOCALDE GUARDA DO BEM OBJETO DA LIDE, BEM COMO, PARA CUMPRIRO REQUISITO DO ART. 2º, § 2º DO DL 911/69, POSTO QUE ANOTIFICAÇÃO NÃO FOI ENTREGUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

67) PROC Nº 012.111.113.952 - BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/A REQUERIDO: LUCIVAL STEINNERDR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS OAB/ES11.152PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO FLS. 25 DOS AUTOS QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA INDICAR O LOCALDE GUARDA DO BEM OBJETO DA LIDE, BEM COMO, PARA CUMPRIRO REQUISITO DO ART. 2º, § 2º DO DL 911/69, POSTO QUE ANOTIFICAÇÃO NÃO FOI ENTREGUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

68) PROC Nº 012.080.116.929 - DEPOSITOREQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/AREQUERIDO: JAIZA RODRIGUES DA SILVADR. DIOGO DE SOUZA MARTINS OAB/ES 7.818PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 106 PROFERIDOEM AUDIÊNCIA, QUE ENTENDEU COMO NECESSÁRIA A PROVAGRAFOTÉCNICA, NOMEANDO COMO PERITO DO JUÍZO O DR.HAMILTON REBELLO JUNIOR, E, FAULTOU ÀS PARTES, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, INDICAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTESTÉCNICOS.

69) PROC Nº 012.100.181.960 - BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: JOSENI DA SILVA MONTEIRODRª NELIZA SCOPEL OAB/ES 15.875PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 39/56DOS AUTOS, NO PRAZO DE LEI.

70) PROC Nº 012.090.185.781 - BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE: AYMORÉ CREDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A REQUERIDO: SERGIO BORGES MOREIRA DRª ANA MARIA BRAGA OAB/ES 12.139DR. CLÁUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE OAB/ES 7.129PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 58/64 DOS AUTOS QUEREVOGOU A LIMINAR DE FLS. 50E JULGOU EXTINTO O PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM ODISPOSTO NO ART. 267, I E VI C/C ART. 295, III, IN FINE, AMBOS DOCPC.

71) PROC Nº 012.100.064.117 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAEXCIPIENTE: SERGIO BORGES MOREIRAEXCEPTO: AYMORÉ CREDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTOS/A DR. CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE OAB/ES 7.129PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 18 DOS AUTOS QUE JULGOUEXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NACONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 267, VI C/C 295, III,AMBOS DO CPC.

72) PROC Nº 012.100.126.932 - MONITORIAREQUERENTE: JOSELINA BRANDÃO SHUTSREQUERIDO: ELIEMME PINHEIRO PEREIRADR. ADMAR JOSÉ CORREIA OAB/ES 4275PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 17/20 DOS AUTOS QUEJULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL COM FULCRO NOART. 269, IV DO CPC, PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO.

73) PROC Nº 012.090.157.061 - MONITORIAREQUERENTE: VITÓRIA COMERCIO E SERVIÇOS DE ARCONDICIONADO LTDA. REQUERIDO: MOISES AGUIAR COSWOCKDRª ÉRICA FERREIRA NEVES OAB/ES 10.140DR. JOÃO BRANDINO DOS SANTOS OAB/ES 1.868.PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 46/47 QUE JULGOUIMPROCEDENTE OS EMBARGOS, COM FULCRO NO ART. 269, I DOCPC, PARA VIA DE CONSEQUÊNCIA, CONDENAR O EMBARGANTENOS CONSECTÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA. APÓS TRÂNSITO, DEVE OAUTOR DA MONITÓRIA APRESENTAR OS CALCULOSATUALIZADOS, CONSITUINDO-SE DE PLENO DIREITO EM TÍTULOEXECUTIVO, FACE O QUE PRESCREVE O ART. 1.102, ALÍNEA "C"PARÁGRAFO 3º DO CPC.

74) PROC Nº 012.100.244.230 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADO: JF AUTO DIESEL LTDA. E OUTROSDR. SERVIO TULIO BARCELOS OAB/ES 17.362PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 32/33 DOS AUTOS QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PORDESERÇÃO, NA FORMA DO ART. 257 E 267, III AMBOS DO CPC.

75) PROC Nº 012.100.220.883 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO: ORLANDO PEREIRA DE SOUZADR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 28/32 QUE JULGOU EXTINTOO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA CONFORMIDADECOM O DISPOSTO NO ART. 267, I, VI C/C ART. 295, III E IV, IN FINE,DO CPC.

76) PROC Nº 012.100.252.621 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO: EDSON FIRMINO CAVALCANTEDRª BIANCA MOTTA PRETTI OAB/ES 11.876PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 20 DOS AUTOS QUEHOMOLOGOU A DESISTÊNCIA E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOUEXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DODISPOSTO NO ART. 158, § ÚNICO C/C ART. 267, VIII AMBOS DO CPC.

77) PROC Nº 012.100.198.360 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: DIBENS LEASING S/AREQUERIDO: ANGELO IVO DA LUZDRª BIANCA MOTTA PRETTI OAB/ES 11.876.


PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 27 DOS AUTOS QUE 46/47QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA E, VIA DE CONSEQUÊNCIA,JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NAFORMA DO DISPOSTO NO ART. 158, § ÚNICO C/C ART. 267, VIIIAMBOS DO CPC.

78) PROC Nº 012.100.192.652 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO: MARIA JOSÉ ALMEIDA RODRIGUESDRª BIANCA MOTTA PRETTI OAB/ES 11.876PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 21 DOS AUTOS QUEHOMOLOGOU A DESISTÊNCIA E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOUEXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DODISPOSTO NO ART. 158, § ÚNICO C/C ART. 267, VIII AMBOS DO CPC.

79) PROC Nº 012.100.159.685 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO: AROLDO LOPES DE ANDRADEDR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS OAB/ES11.152PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 22 DOS AUTOS QUEHOMOLOGOU A DESISTÊNCIA E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOUEXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DODISPOSTO NO ART. 158, § ÚNICO C/C ART. 267, VIII AMBOS DO CPC.

80) PROC Nº 012.100.235.402 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO: REGINA PAULINODRª BIANCA MOTTA PRETTI OAB/ES 11.876PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 25 DOS AUTOS QUEHOMOLOGOU A DESISTÊNCIA E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOUEXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DODISPOSTO NO ART. 158, § ÚNICO C/C ART. 267, VIII AMBOS DO CPC.

81) PROC Nº 012.100.168.470 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A REQUERIDO: FELIPE BARCELOS DE SANTANNADR. MARCELO DE M. GONÇALVES OAB/ES 13.025PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 55 DOS AUTOS QUEHOMOLOGOU A DESISTÊNCIA E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOUEXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DODISPOSTO NO ART. 158, § ÚNICO C/C ART. 267, VIII AMBOS DO CPC.

82) PROC Nº 012.100.206.809 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: B.F.B LEASING S/AREQUERIDO: JERONIMO MAGNAGO DE SOUZADR. NELSON PASCHOALOTTO OAB/ES 13.621PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 27 DOS AUTOS QUEHOMOLOGOU A DESISTÊNCIA E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOUEXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DODISPOSTO NO ART. 158, § ÚNICO C/C ART. 267, VIII AMBOS DO CPC.

83) PROC Nº 012.100.208.854 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO FINASA BMC S/A REQUERIDO: GETULIO FRAGADR. NELIZA SCOPEL PICOLI OAB/ES 15.875PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 43 DOS AUTOS QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMFULCRO NO ART. 267, VI DO CPC.

84) PROC Nº 012.100.255.970 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/AREQUERIDO: GILKA LOPES PINTODR. DIOGO MARTINS OAB/ES 7.818PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 239/42 DOS AUTOS QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NACONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 267, I, C/C ART. 295, IIIE VI, IN FINE, AMBOS DO CPC.

85) PROC Nº 012.100.256.200 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: ITAU UNIBANCO S/AREQUERIDO: FLEX TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.DR. ANTONIO NASCIF NICOLAU OAB/ES 3463PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 29 QUE DETERMINA AINTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENADE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL, COMPROVAR QUEINTERPELOU O DEVEDOR QUANTO À SUA INADIMPLÊNCIA ESEUS EFEITOS CONTRATUAIS, BEM COMO, PARA COMPROVAR NOSAUTOS QUE O ENDEREÇO PARA O QUAL ENVIOU O AR É MESMO O

ENDEREÇO DA REQUERIDA, UMA VEZ QUE DIFERE DAQUELEINFORMADO NO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL.

86) PROC Nº 012.100.219.315 - BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/AREQUERIDO: JOSÉ ALBERTO LOURENÇODRª HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA OAB/ES 10.784DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES 10.173PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 24 DOS AUTOS QUEHOMOLOGOU A DESISTÊNCIA E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOUEXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DODISPOSTO NO ART. 158, § ÚNICO C/C ART. 267, VIII AMBOS DO CPC.

87) PROC Nº 012.100.229.355 - BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/AREQUERIDO: WESLAYNE GOMES DE ALCANTARADR. EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES 10.173DRª LIVIA MARTINS GRIJO OAB/ES 17.172PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 34/36 DOS AUTOS QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL COM FULCRO NO ART.269, I DO CPC, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, DECLAROURESCINDIDO O CONTRATO, CONSOLIDANDO NAS MÃOS DODEMANDANTE O DOMÍNIO E A POSSE DO BEM OBJETO DOCONTRATO.

88) PROC Nº 012.111.113.895 - BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/AREQUERIDO: EDSON VICENTE MATOSDR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS OAB/ES11.152PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 26 DOS AUTOS QUEHOMOLOGOU A DESISTÊNCIA E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOUEXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DODISPOSTO NO ART. 158, § ÚNICO C/C ART. 267, VIII AMBOS DO CPC.

89) PROC Nº 012.100.187.215 - BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/AREQUERIDO: MARILIA LACERDA MOURA RONCETTIDR. EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES 10.173PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 42/44 DOS AUTOS QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL COM FULCRO NO ART.269, I DO CPC, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, DECLAROURESCINDIDO O CONTRATO, CONSOLIDANDO NAS MÃOS DODEMANDANTE O DOMÍNIO E A POSSE DO BEM OBJETO DOCONTRATO.

90) PROC Nº 012.111.113.846 - BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/AREQUERIDO: DAYANI VIRISSIMO REZENDEDR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS OAB/ES11.152PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 21 DOS AUTOS QUEHOMOLOGOU A DESISTÊNCIA E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOUEXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DODISPOSTO NO ART. 158, § ÚNICO C/C ART. 267, VIII AMBOS DO CPC.

91) PROC Nº 012.100.187.199 - BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/AREQUERIDO: ALEXANDRO DE AGUIAR PARANHOSDR. EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES 11.673PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 40/42 DOS AUTOS QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL COM FULCRO NO ART.269, I DO CPC, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, DECLAROURESCINDIDO O CONTRATO, CONSOLIDANDO NAS MÃOS DODEMANDANTE O DOMÍNIO E A POSSE DO BEM OBJETO DOCONTRATO.

92) PROC Nº 012.100.260.327 - BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE: AYMORE CREDITO E INVESTIMENTO S/AREQUERIDO: ERCELI MARIA MACHADO SILVEIRADR. DIOGO DE SOUZA MARTINS OAB/ES 7.818PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 37/43 DOS AUTOS QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NACONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 267, I, VI C/C ART. 295,III, IN FINE, DO CPC.

93) PROC Nº 012.111.129.032 - BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE: AYMORE CREDITO E INVESTIMENTO S/AREQUERIDO: EDVALDO PATRICIO DOS SANTOSDR. DIOGO DE SOUZA MARTINS OAB/ES 7.818


PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 37/43 DOS AUTOS QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NACONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 267, I, VI C/C ART. 295,III, IN FINE, DO CPC.

94) PROC Nº 012.100.217.582 - BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: ELIZABETH OVERNEY DA SILVA SANTOSDR. DIOGO MARTINS OAB/ES 7.818PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 47 DOS AUTOS QUEHOMOLOGOU A DESISTÊNCIA E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOUEXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DODISPOSTO NO ART. 158, § ÚNICO C/C ART. 267, VIII AMBOS DO CPC.

95) PROC Nº 012.090.170.858 - BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE: B. V. FINANCEIRA S/AREQUERIDO: ATAIDE DA CRUZ MACHADODR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS OAB/ES11.152PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 32/38 QUE JULGOU EXTINTOO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA CONFORMIDADECOM O DISPOSTO NO ART. 267, I, VI C/C ART. 295, III, IN FINE, DOCPC.

96) PROC Nº 012.100.079.669 - REVISIONALREQUERENTE: ATAIDE DA CRUZ MACHADOREQUERIDO: B.V. FINANCEIRA S/A DR. CLAUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE OAB/ES 7.129PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 30/36 DOS AUTOS QUEINDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA, BEMCOMO, DETERMINOU A CITAÇÃO DO REQUERIDO.

CARIACICA / ES, 28 DE MARÇO DE 2011.

JANAINA MARCIA GUIMARÃES JUNIORCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICA

JUÍZA TITULAR: MAIZA SILVA SANTOS CHEFE DE SECRETARIA: JANAÍNA MÁRCIA GUIMARÃES JÚNIOR

LISTA DE INTIMAÇÃO (COBRANÇA DE AUTOS)

INTIMO:

PROCESSO N.º 012.080.138.931 - BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE: BANESTES S/A REQUERIDO: N. DA SILVA NUTRISUCOS MEDR. RENATO BONINSENHA DE CARVALHO, OAB/ES 6223PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 24:00 HORAS, SOB ASPENAS DO ART. 196 DO CPC.

PROCESSO N.º 012.080.137.511 - PRESTAÇÃO DE CONTASREQUERENTE: DENARDI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DEPESCADOS LTDA. ME E OUTROSREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/ADR. SEBASTIÃO LEITE PELAES OAB/ES 7026PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 24:00 HORAS, SOB ASPENAS DO ART. 196 DO CPC.

PROCESSO N.º 012.030.149.871 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE: LORENO PEDRO REGINATTOREQUERIDO: ALBERTO PAIVA LUBE E IRMÃOS LTDA.DR. NEY EDUARDO SIMÕES OAB/ES 3788PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 24:00 HORAS, SOB ASPENAS DO ART. 196 DO CPC.

PROCESSO N.º 012.100.124.226 - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇAREQUERENTE: ALBERTO PAIVA LUBE E IRMÃOS LTDA. REQUERIDO: LORENO PEDRO REGINATTODR. NEY EDUARDO SIMÕES OAB/ES 3788PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 24:00 HORAS, SOB ASPENAS DO ART. 196 DO CPC.

PROCESSO N.º 012.070.141.580 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: JK PNEUS LTDA.EXECUTADO: WELLINGTON CARLOS TREICHEL

DR. HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTOOAB/ES 7368PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 24:00 HORAS, SOB ASPENAS DO ART. 196 DO CPC.

PROCESSO N.º 012.030.078.799 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE: BANESPAREQUERIDO: LESTE BRASILEIRA IMPORTADORA E EXPORTADORALTDA. E OUTROS DR. UDNO ZANDONADE OAB/ES 9141 PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 24:00 HORAS, SOB ASPENAS DO ART. 196 DO CPC.

PROCESSO N.º 012.090.018.552 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAEXEQUENTE: COMPROCHECK FOMENTO MERCANTIL LTDA.EXECUTADO: ABEL RANGEL VARGAS E OUTROS DR. MARIO CEZAR PEDROSA SOARES OAB/ES 12.482PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 24:00 HORAS, SOB ASPENAS DO ART. 196 DO CPC.

PROCESSO N.º 012.030.081.181 - REIVINDICATÓRIAREQUERENTE: IZAU GONÇALVES DA CRUZ E OUTROSREQUERIDO: LICENIO XAVIER COTRINDR. ELIVALDO DE OLIVEIRA OAB/ES 13.821PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 24:00 HORAS, SOB ASPENAS DO ART. 196 DO CPC.

PROCESSO Nº . 012.060.060.857 - ORDINÁRIAREQUERENTE: KATIMA SIMONE ESPALENZAREQUERIDO: EDUARDO JOSÉ SPALENZA E OUTRADR. ANDREOTTE NORBIM LANNES OAB/ES 10.420PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 24:00 HORAS, SOB ASPENAS DO ART. 196 DO CPC

PROCESSO Nº . 012.090.099.131 - ADJUDICAÇÃOREQUERENTE: MARIA APARECIDA SANTOS GORZAREQUERIDO: JOÃO CORREA GUTERRESDRª TERESA CRISTINA COUTINHO LUPPI OAB/ES 3761PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 24:00 HORAS, SOB ASPENAS DO ART. 196 DO CPC

PROCESSO Nº 012.090.067.286 - REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE: ALESSANDRO NOSSA REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S/ADR. ALVIMAR CARDOSO RAMOS OAB/MG 120.179PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 24:00 HORAS, SOB ASPENAS DO ART. 196 DO CPC.

PROCESSO Nº 012.100.063.648 - EXECUÇÃO HIPOTECÁRIAREQUERENTE: COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. REQUERIDO: ALMENTINA ISABEL SIMMER E OUTROSDR. GLAUBER JOSÉ LOPES OAB/ES 12.049PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 24:00 HORAS, SOB ASPENAS DO ART. 196 DO CPC

PROCESSO Nº 012.100.135.958 - DECLARATÓRIAREQUERENTE: CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. REQUERIDO: LUCIANO MARTINS DRª ROSANGELA LUCIA DIAS OAB/ES 17.778PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 24:00 HORAS, SOB ASPENAS DO ART. 196 DO CPC

CARIACICA, 25 DE MARÇO DE 2011.

JANAÍNA MÁRCIA GUIMARÃES JÚNIORCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

TERCEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DR. SÉRGIO LUIZ DA SILVAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª ANGELA CENTURIONABRANCHESANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: CRISTINA BRUNOROANALISTA JUDICIÁRIO 02: ANDREA DE CRIGNIS BRASIL


ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORESDOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

DRª ADAIR MARIA DE FATIMA SANTOS BIANCHI - OAB/ES 15.790DR. ALLYSON MARCELLO SANT’ANA - OAB/ES 12.312DR. JADIR CID SIMÔES - OAB/ES 3.602DR. JOÃO MANOEL LEMOS DO NASCIMENTO - OAB/ES 10.008DR. MANOEL FELIX LEITE - OAB/ES 6.189DR. MARCOS GIOVANI CORREA FELIX - OAB/ES 12.532DR. NÉLIO VALDIR BERMUDES FILHO OAB/ES 11.413


INTIME:

DR. NÉLIO VALDIR BERMUDES FILHO - OAB/ES 11.413EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Nº 012.11.112108-8 - PD 701/11EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Nº 012.11.112112-0 - PD 702/11EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Nº 012.11.112110-4 - PD 703/11REQUERENTE: EVALDO OLIVEIRA MACHADOFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA ANEXAR AOS AUTOS CÓPIAS DETODAS AS DENÚNCIAS OFERECIDAS EM DESFAVOR DOREQUERENTE

DR. ALLYSON MARCELLO SANT’ANA - OAB/ES 12.312AÇÃO PENAL Nº 012.04.006926-7 - 2959/10ACUSADO: RONIE PETERSON SANTANA FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 134 QUE DIZ: “ANTE O EXPOSTO, REVOGO O DESPACHOQUE REVOGOU O BENEFÍCIO DA “TRANSAÇÃO PENAL”OFERTADO AO ACUSADO, E, TENDO ESTE CUMPRIDO ASCONDIÇÕES QUE LHE FORAM IMPOSTAS, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE RONIE PETERSON SANTANA, QUALIFICADONOS AUTOS, NA FORMA DA LEI.”

DRª ADAIR MARIA DE FATIMA SANTOS BIANCHI - OAB/ES 15.790AÇÃO PENAL Nº 012.09.011563-0 - 2723/09ACUSADOS: ADDIALHEY LUCAS SILVERIO VICENTE E OUTROFINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 207/211 QUE DIZ: À LUZ DE TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGOIMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E ABSOLVOADDIALHEY LUCAS SILVÉRIO VICENTE, VULGO “GIRINO” OU “ADCHARLES”, QUALIFICADO NOS AUTOS, EM CONFORMIDADE COMO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

DR. JOÃO MANOEL LEMOS DO NASCIMENTO - OAB/ES 10.008AÇÃO PENAL Nº 012.09.005943-2 - 2657/09ACUSADOS: RICARDO FRANCISCO MENEGUSSI E OUTROS FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 311/315 QUE DIZ: “NESSE PASSO, E EM CONCORDÂNCIACOM O LAUDO PSIQUIÁTRICO FORENSE Nº 063/2010, ABSOLVORICARDO FRANCISCO MENEGUSSI EM CONFORMIDADE COM OARTIGO 45 DA LEI Nº 11.343/06.”

DR. MANOEL FELIX LEITE - OAB/ES 6.189AÇÃO PENAL Nº 012.05.008779-5 - 2251/07ACUSADOS: PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS FINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 150/152 QUE DIZ: “À LUZ DE TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGOIMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARAABSOLVER JOSÉ GONÇALVES DA SILVA EM CONFORMIDADE COMO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,COMO TAMBÉM JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE PAULOCÉSAR BARBOSA DE OLIVEIRA, VULGO “NEGO CÉSAR” EMCONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 107, INCISO I, DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL.”

DR. JADIR CID SIMÔES - OAB/ES 3.602AÇÃO PENAL Nº 012.08.011968-3 - 2538/08ACUSADO: JOELSON MOREIRA DA SILVA FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SEMANIFESTAR QUANTO AOS FATOS ARTICULADOS ÀS FLS.100/VERO E 103/VERSO.

DR. MARCOS GIOVANI CORREA FELIX - OAB/ES 12.532AÇÃO PENAL Nº 012.10.018245-5 - 2950/10ACUSADOS: MARCIA BASTOS DE ARAUJO E OUTROS FINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 302/312 QUE DIZ: “À LUZ DE TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO

PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATALPARA CONDENAR MIRIÂ DOS REIS E ADRIANO TAVARESFERREIRA, VULGO “BEIÇO”, AMBOS QUALIFICADOS NOS AUTOS,COMO INCURSOS NAS SANÇÕES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI11.343/06, AO TEMPO EM QUE ABSOLVO MARCIA BASTOS DEARAÚJO, TAMBÉM QUALIFICADA NOS AUTOS, EM CONFORMIDADECOM O DISPOSTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL.”

CARIACICA (ES) MARÇO 2011.

CRISTINA BRUNORO ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

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TERCEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL JUIZ DE DIREITO: DR. SÉRGIO LUIZ DASILVAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª ANGELA CENTURIONABRANCHESANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: CRISTINA BRUNOROANALISTA JUDICIÁRIO 02: ANDREA DE CRIGNIS BRASIL


DR. ADÃO ROSA - OAB/ES 7.205DR. JOÃO LUIZ BOTELHO HERINGER - OAB/ES 6.148


INTIME:

DR. JOÃO LUIZ BOTELHO HERINGER - OAB/ES 6.148AÇÃO PENAL Nº 012.10.020349-1 - 2993/10ACUSADOS: ANA PAULA FARIA SUHET E OUTRO FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 184/190 QUE DIZ: “DIANTE DE TUDO QUE CONSTA DOSAUTOS, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL ECONDENO ANA PAULA FARIA SUHET E KELLY CRISTINA PEIXOTOMOREIRA DA SILVA, QUALIFICADAS NOS AUTOS, COMO INCURSASNAS SANÇÕES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06.”

DR. ADÃO ROSA - OAB/ES 7.205AÇÃO PENAL Nº 012.10.020349-1 - 2993/10ACUSADO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃODE FLS. 1504/1506 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS, DANDO-LHESPROVIMENTO.

CARIACICA (ES) MARÇO 2011.

CRISTINA BRUNORO ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO5ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA - "JUIZADO DA VIOLÊNCIA

DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"

CARIACICA/ES, 28 DE MARÇO DE 2011.

LISTA Nº 010/2011

JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPELP/ CHEFE DE SECRETARIA: JOSE MUNIZ DE OLIVEIRA

INTIMAR:

1) - ADVOGADO: DR. MARLEN VIEIRA TINOCO. (OAB/ES 6299) MEDIDA PROTETIVA Nº 012.08.005790-9VÍTIMA: ILDA ALVES DO NASCIMENTO E OUTROACUSADO: ALAIR MARCELO DO NASCIMENTO


- COMPARECIMENTO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/04/2011 AS 13:00H.

2) ADVOGADO: DR. ANGELO POLTRONIERI NETO (OAB/ES 9576)PROCESSO Nº 012.10.024634-2VÍTIMA: RENATA ROCHA CAVALCANTE E OUTROINDICIADO: LUIZ ALBERTO CATARINOSI JUNIOR-COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADAPARA O DIA 19/05/2011 ÀS 14:40H.

3) ADVOGADO: DR. MARLEN VIEIRA TINOCO (OAB/ES 6299) PROCESSO Nº 012.10.023936-2VÍTIMA: SASHA RIBEIRO SANTANA BOONEINDICIADO: WANDERSON CHRISTO BOONE-COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADAPARA O DIA 19/05/2011 ÀS 13:40H.

4) ADVOGADO: DR. EDIWANDER QUADROS DA SILVA (OAB/ES6858) PROCESSO Nº 012.10.020151-1VÍTIMA: FABIELE REGINALDO DE SOUZAINDICIADO: ADEMIR EVANGELISTA DA SILVA-COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADAPARA O DIA 19/05/2011 ÀS 13:20H.

5) - ADVOGADO: DR.RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO(OAB/ES 9888) E DR. JOSE TADEU ELIAS DE ABREU PEREIRA(OAB-ES 14.658)PROCESSO Nº 012.10.018269-5VÍTIMA: REYGLE LOPES E OUTROACUSADO: ROGERIO AGUIAR SIMÕES- COMPARECIMENTO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/06/2011 AS 13:00H.

JOSE MUNIZ DE OLIVEIRA P/ CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA

LISTA Nº 05/11

EMBARGOS À EXECUÇÃO012030087220 - IDYLIO BONADIMAN INCORPORAÇÃO LTDA. XMUNICÍPIO DE CARIACICA - INTIMEM-SE OS DRS. RAMON R.BATISTA DOS SANTOS, OAB/ES N° 12307, BIANKA CHRISTINEFAVORETTI, OAB/ES N° 6064 E EDILSON QUINTAES CORRÊA, OA4612, DA R. SENTENÇA DE FLS. 83/86.

012030006816 - IMOBILIÁRIA UNIVERSAL X MUNICÍPIO DECARIACICA - INTIMEM-SE OS DRS. BIANKA CHRISTINEFAVORETTI, OAB/ES N° 6064 E DR. EDNO PAVIOTTI DONASCIMENTO, OAB/ES N° 4407 DA DESCIDA DESTES AUTOS E DOAPENSO DA E. SUPERIOR INSTÂNCIA.

012020055252 - SERVIL PARTICIPAÇÕES LTDA. X MUNICÍPIO DECARIACICA - INTIMEM-SE OS DRS. RICARDO BARROS BRUM,OAB/ES N° 8793 E LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO, OAB/ESN° 5205 DA DESCIDA DOS AUTOS.

EXECUÇÃO FISCAL012030087204 - MUNICÍPIO DE CARIACICA X IDYLIO BONADIMANIMOBILIÁRIA LTDA. -

MANDADO DE SEGURANÇA012020043795 - SINDIUPES - SINDICATO TRABALHADORESEDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESPÍRITO SANTO X INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DE CARIACICA - INTIMEM-SE OS DRS. PAULOVENTEN, OAB/ES N° 7897 E MURILO SALOMÃO BARBOSA,OAB/ES N° 11595 PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE DEZ DIASSOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 288/291.

012100186688 - CONSTRUTORA ZANETTI LTDA. X PRESIDENTE DACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DEOBRAS DE CARIACICA - INTIMEM-SE OS DRS. MARCELO MARTINSALTOÉ, OAB/ES N° 8787 E LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO,OAB/ES N° 5205 DA R. SENTENÇA DE FLS. 012080090157 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X SECRETARIAMUNICIPAL DE FINANÇAS - INTIMEM-SE OS DRS. RODRIGO SALES

DOS SANTOS, OAB/ES N° 9196 E LUCIANO KELLY DONASCIMENTO, OAB/ES N° 5205 DA R. SENTENÇA DE FLS. 65/68.

012070130013 - INOVALUZ GESTORA DE ILUMINAÇÃO URBANALTDA. X MUNICÍPIO DE CARIACICA - INTIMEM-SE OS DRS.BERNARDINO PEREIRA DE LIMA OAB/RJ N° 57070 PARAPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 21,44(VINTE E UM REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS).

012111135385 - FRANCISCO ARNALD FANTIN X INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARIACICA -INTIME-SE O DR. PAULO ARNALDO FANTIN, OAB/ES N° 10571PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$162,95 (CENTO E SESSENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E CINCOCENTAVOS) NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTODA DISTRIBUIÇÃO E EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.

012050057764 - ELINA MARIA SERAVIM MULLER X ELDER SALOMÃOPERFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - INTIMEM-SE OS DRS.JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO, OAB/ES N°9624 E LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO, OAB/ES N° 5205 DADESCIDA DOS AUTOS.

012080133585 - DISTRIBUIDORA DE HORIFRUTIGRANGEIROSBERGER LTDA-ME X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADM ERECURSOS HUMANOS DE CARIACICA - INTIMEM-SE OS DRS.ADILSON BANDEIRA DIAS OAB/ES N° 5759 E RAFAEL MERLOMARCONI DE MACEDO, OAB/ES N° 10096 DA R. SENTENÇA DEFLS. 124/128.

012090088423 - ESMERANDA FIOROTTI DA ROCHA ROSADO XPRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CARIACICA -INTIMEM-SE OS DRS. FABRÍCIO ALVES THIDETTI, OAB/ES N°9401, MOACYR ROSADO OAB/ES N° 1701 E ESMERANDA FIOROTTIDA ROCHA ROSADO, OAB/ES N° 11917 DA R. SENTENÇA DE FLS.219/224.

012100153332 - GLOBO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA.X PREGOEIRO MUNICIPAL DE CARIACICA - INTIME-SE O DR.GERALDO RIBEIRO DA COSTA JÚNIOR, OAB/ES N° 14593 PARAPAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 60,23 (SESSENTA REAISE VINTE E TRÊS CENTAVOS).

012090199014 - RICARDO PORTO GUIMARÁES X PREFEITURAMUNICIPAL DE CARIACICA - INTIMEM-SE OS DRS. LUIS ANTONIOCOSTA DE OLIVEIRA E LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO,OAB/ES N° 5205 DA R. SENTENÇA DE FLS. 36/39.

012050006845 - EDYR MARTINELLI GUIMARÃES X PREFEITO DECARIACICA - INTIME-SE O DR. JOSÉ NUNES DE MENDONÇA,OAB/ES N° 8463 DO R. DESPACHO DE FLS. 472.

012030092584 - ALDEMINDO GONÇALVES DA FONSECA XPRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA - INTIMEM-SEOS DRS. GABRIEL VIRGÍLIO SCHWAB RODRIGUES, OAB/ES N°1642, DO R. DESPACHO DE FLS. 498.

ORDINÁRIA012030012103 - SINVAL FERREIRA DE PAULA X MUNICÍPIO DECARIACICA - INTIMEM-SE OS DRS. LUCIANO KELLY DONASCIMENTO, OAB/ES N° 5205 E ANA CLÁUDIA MARTINSGABRIEL RICIERI, OAB/ES N° 7843 DA DESCIDA DOS AUTOS.

012020058041 - CIA VALE DO RIO DOCE X MARIA DE FÁTIMANASCIMENTO E MUNICÍPIO DE CARIACICA - INTIMEM-SE OS DRS.LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO, OAB/ES N° 5205, RICARDOBERMUDES MEDIDA GUIMARÁES, OAB/ES N° 8544 E MARIAMIRANDA DE SOUZA POÇAS, OAB/ES N° 088-B PARA REQUEIRAM OQUE DE DIREITO EM PRAZOS SUCESSIVOS DE DEZ DIAS.

012030068683 - EDITH MARIA DE A. FERREIRA X MUNICÍPIO DECARIACICA - INTIMEM-SE OS DRS. LUCIANO KELLY DONASCIMENTO, OAB/ES N° 5205 E VICENTE SARTÓRIO FILHO,OAB/ES N° 4680 DA DESCIDA DOS AUTOS E DA CERTIDÃO DETRÂNSITO DE FLS. 260.

012111138751 - DROGARIA IRMÃOS MENDONÇA LTDA. ME XMUNICÍPIO DE CARIACICA - INTIMEM-SE OS DRS. NEI LEAL DEOLIVEIRA, OAB/ES N° 4761 DA R. DECISÃO DE FLS. 50.

012100072011 - PAULO JOSÉ VIEIRA X MUNICÍPIO DE CARIACICA -INTIMEM-SE OS DRS. EDILAMARA RANGEL GOMES, OAB/ES N°


9916 E GILMAR DE SOUZA BORGES, OAB/ES N° 11399 PARA QUENO PRAZO DE CINCO DIAS DIGAM SE AINDA PRETENDEMPRODUZIR ALGUMA OUTRA PROVA, ESPECIFICANDO-AJUTIFICADAMENTE, CONSOANTE O R. DESPACHO DE FLS. 53.

012050057293 - JOSEVALDO DE OLIVEIRA X MUNICÍPIO DECARIACICA - INTIMEM-SE OS DRS. EDILAMARA RANGEL GOMES,OAB/ES N° 9916 PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO NOPRAZO DE DEZ DIAS CONSOANTE R. DESPACHO DE FLS. 197.

012030069533 - HUDSON MIGUEL DE SOUZA X MUNICÍPIO DECARIACICA - INTIMEM-SE OS DRS. VICENTE SARTÓRIO FILHO,OAB/ES N° 4680 PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISNO VALOR DE R$ 177,67 (CENTO E SETENTA E SETE REAIS ESESSENTA E SETE CENTAVOS).

012100083174 - VALTER RIBEIRO X MUNICÍPIO DE CARIACICA -INTIMEM-SE OS DRS. EDILAMARA RANGEL GOMES, OAB/ES N°9916 E GILMAR DE SOUZA BORGES OAB/ES N° 11399 PARA QUE NOPRAZO DE CINCO DIAS DIGAM SE AINDA PRETENDEM PRODUZIRALGUMA OUTRA PROVA, ESPECIFICANDO-A JUTIFICADAMENTE,CONSOANTE O R. DESPACHO DE FLS. 97.

012100106892 - GERLANIA TAVARES LOUBAÇA X MUNICÍPIO DECARIACICA - INTIMEM-SE OS DRS. EDILAMARA RANGEL GOMES,OAB/ES N° 9916 E GILMAR DE SOUZA BORGES OAB/ES N° 11399PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS DIGAM SE AINDAPRETENDEM PRODUZIR ALGUMA OUTRA PROVA,ESPECIFICANDO-A JUTIFICADAMENTE, CONSOANTE O R.DESPACHO DE FLS. 54.

012100071989 - ILZA TAVARES DOS PASSOS SILVA X MUNICÍPIO DECARIACICA - INTIMEM-SE OS DRS. EDILAMARA RANGEL GOMES,OAB/ES N° 9916 E GILMAR DE SOUZA BORGES OAB/ES N° 11399PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS DIGAM SE AINDAPRETENDEM PRODUZIR ALGUMA OUTRA PROVA,ESPECIFICANDO-A JUTIFICADAMENTE, CONSOANTE O R.DESPACHO DE FLS. 52.

012100240840 - CLEMENTE GOMES MEIRELLES X MUNICÍPIO DECARIACICA - INTIMEM-SE A DRª ELISÂNGELA LEITE MELO,OAB/ES N° 7782, PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, INFORMAR SERATIFICA OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS NO FOROTRABALHISTA.

012060104887 - FRANCISDO DANIEL DO AMARAL X MUNICÍPIO DECARIACICA - INTIMEM-SE OS DRS. LUCIANO KELLY DONASCIMENTO, OAB/ES N° 5205 E ROSEMARY MACHADO DEPAULA OAB/ES N° 294-B DA R. SENTENÇA DE FLS. 189/194.

012070136630 - DAILZA MONSCERRAT LARANJA X MUNICÍPIO DECARIACICA - INTIMEM-SE OS DRS. FLAVIO CHEIM JORGE, OAB/ESN° 262-B E FABRÍCIO ALVES GHIDETTI, OAB/ES N° 9401 DA R.SENTENÇA DE FLS. 337/350.

012100071971 - IZABEL MARIA CASSIANO X MUNICÍPIO DECARIACICA - INTIMEM-SE OS DRS. EDILAMARA RANGEL GOMES,OAB/ES N° 9916 E GILMAR DE SOUZA BORGES OAB/ES N° 11399PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS DIGAM SE AINDAPRETENDEM PRODUZIR ALGUMA OUTRA PROVA,ESPECIFICANDO-A JUTIFICADAMENTE, CONSOANTE O R.DESPACHO DE FLS. 69.

012100083182 - LEILA DO NASCIMENTO MARIANO X MUNICÍPIO DECARIACICA - INTIMEM-SE OS DRS. EDILAMARA RANGEL GOMES,OAB/ES N° 9916 E GILMAR DE SOUZA BORGES OAB/ES N° 11399PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS DIGAM SE AINDAPRETENDEM PRODUZIR ALGUMA OUTRA PROVA,ESPECIFICANDO-A JUTIFICADAMENTE, CONSOANTE O R.DESPACHO DE FLS. 58.

012100235444 - GEOVÁ ALVES DA SILVA X MUNICÍPIO DE CARIACICA- INTIME-SE O DR. JOÃO BATISWTA DALAPICOLA SAMPAIO,OAB/ES N° 4367, DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 66/125.

012100241079 - CRISTINA MAZIOLI X IPC INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CARIACICA -INTIMEM-SE OS DRS. MYKON MOREIRA DOS SANTOS, OAB/ES N°17502 DA RESPOSTA DE FLS. 12/95.

012030074129 - CONSTRUCRED CONSTRUÇÃO COMÉRCIO ESERVIÇOS LTDA. X MUNICÍPIO DE CARIACICA - INTIME-SE O DR.LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO, OAB/ES N° 5205 DO R.DESPACHO DE FLS. 172.

012030067263 - DALVA LOPES MEDEIROS X MUNICÍPIO DECARIACICA - INTIMEM-SE OS DRS. LUCIANO KELLY DONASCIMENTO, OAB/ES N° 5205 E O DR. MARCELO ALVARENGAPINTO, OAB/ES N° 7860 DA DESCIDA DOS AUTOS E PARAREQUEREREM O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE DEZ DIAS.

012030101252 - ANAZARE MASIOLI X MUNICÍPIO DE CARIACICA -INTIME-SE A DRª MARILENE NICOLAU, OAB/ES N° 5946, DO R.DESPACHO DE FLS. 180.

012020015744 - JULIETA MAGDA RODRIGUES LEONOR X MUNICÍPIODE CARIACICA - INTIMEM-SE OS DRS. LUCIANO KELLY DONASCIMENTO, OAB/ES N° 5205 E ANETIL LINS DONASCIMENTO FERNANDES OAB/ES N° 4522 DA DESCIDA DOSAUTOS E DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE FLS. 211.

012100145593 - THAIS SCHNEIDER X MUNICÍPIO DE CARIACICA -INTIME-SE O DR. KLEBER SCHNEIDER OAB/ES N° 7507 PARAPROVIDENCIAR O PREPARO NO PRAZO DE TRINTA DIAS SOB PENADE EXTINÇÃO.

012100098875 - AMAURY DETOGNI DA COSTA X MUNICÍPIO DECARIACICA - INTIMEM-SE OS DRS. LUIZ TÉLVIO VALIM, OAB/ESN° 6315 E GILMAR DE SOUZA BORGES, OAB/ES N° 11399 PARA, NOPRAZO DE CINCO DIAS, DECLINAREM AS PROVAS QUEPRETENDEM PRODUZIR E, CASO INDIQUEM A PRODUÇÃO DEPROVATESTEMUNHAL, APRESENTAR O ROL NO MESMO PRAZO.

012030067230 - DANIELLE PEREIRA AMORIM X MUNICÍPIO DECARIACICA - INTIMEM-SE OS DRS. MARCELO ALVARENTE PINTO,OAB/ES N° 7860 E ALEXANDRE ZAMPROGNO, OAB/ES N° 7364 DADESCIDA DOS AUTOS E PARA REQUEREREM O QUE DE DIREITONO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

012030075779 - HYATT MOTEL TURISMO LTDA. X MUNICÍPIO DECARIACICA - INTIME-SE O DR. LUCIANO KELLY DONASCIMENTO, OAB/ES N° 5205 DO R. DESPACHO DE FLS. 517.

012030079837 - HYATT MOTEL TURISMO LTDA. X MUNICÍPIO DECARIACICA - INTIME-SE O DR. LUCIANO KELLY DONASCIMENTO, OAB/ES N° 5205 DO R. DESPACHO DE FLS. 450.

012000005889 - TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S/A XMUNICÍPIO DE CARIACICA - INTIMEM-SE OS DRS. LUCIANO KELLYDO NASCIMENTO, OAB/ES N° 5205 E LIDIANE BAHIENSE GUIO,OAB/ES N° 14012 DA DESCIDA DOS AUTOS.

012020058058 - JOCARLY JOSÉ MOTA X MUNICÍPIO DE CARIACICA -INTIMEM-SE OS DRS. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO,OAB/ES N° 5205 E JOCARLY JOSÉ MOTTA, OAB/ES N° 3210 DADESCIDA DOS AUTOS.

012050084826 - ZORZAL TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA. XMUNICÍPIO DE CARIACICA - INTIMEM-SE OS DRS. LUIZ AUGUSTOMILL, OAB/ES N° 4712 E LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO,OAB/ES N° 5205 DA R. SENTENÇA DE FLS. 430/437.

012070119461 - ADELCY DE OLIVEIRA X MUNICÍPIO DE CARIACICA -INTIMEM-SE OS DRS. RODOLPHO RANDOW DE FREITAS OAB/ESN° 9070 E LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO, OAB/ES N° 5205 DAR. SENTENÇA DE FLS. 52/57.

012030103134 - ECAD ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO EDISTRIBUIÇÃO X MUNICÍPIO DE CARIACICA - INTIMEM-SE OS DRS.RICARDO TADEU RIZZO BICALHO, OAB/ES N° 3901 E LUCIANOKELLY DO NASCIMENTO, OAB/ES N° 5205 DA R. SENTENÇA DEFLS. 206/211.

012100196745 - COOPERLOC-ES X MUNICÍPIO DE CARIACICA -INTIME-SE O DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO, OAB/ES N°3901 DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 105/111.

012020058751 - PEDRO DUTRA SILVA X MUNICÍPIO DE CARIACICA -INTIMEM-SE OS DRS. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO,OAB/ES N° 5205 E DRª ELAINE CRISTINA MANCEGOZO, OAB/ESN° 257624 DO R. DESPACHO DE FLS. 185/186.


012111136565 - SINDISMUC - SINDICATO DOS SERVIDORES DECARIACICA X MUNICÍPIO DE CARIACICA - INTIMEM-SE OS DRS.WILLIAN GURGEL GUSMÃO, OAB/ES N° 14505 PARARECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$148,31 (CENTO E QUARENTA E OITO REAIS E TRINTA E UMCENTAVOS) NO PRAZO DE TRINTA DIAS SOB PENA DECANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO, SEMA APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, TENDO EM VISTA O DISPOSTONO ART. 257.

012030102862 - EDNA SILVEIRA DE LIMA X MUNICÍPIO DECARIACICA - INTIME-SE O DR. HUDSON DE LIMA PEREIRAOAB/ES N° 6664 E O DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO,OAB/ES N° 5205 DA R. SENTENÇA DE FLS. 380/386 BEM COMO O DR.LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO, OAB/ES N° 5205 DO R.DESPACHO DE FLS. 379.

012060097859 - ALDEMAR DE SOUZA X MUNICÍPIO DE CARIACICA -INTIMEM-SE OS DRS. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO,OAB/ES N° 5205 E DR. EDUARDO NEVES GOMES, OAB/ES N°10064, DA R. DECISÃO DE FLS. 810.

012100074348 - ALDEMINDO GONÇALVES DA FONSECA XPRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA - INTIMEM-SEOS DRS. GABRIEL VIRGÍLIO SCHWAB RODRIGUES, OAB/ES N°1642, DO R. DESPACHO DE FLS. 57.

JOSÉ PEDRO DE SOUZA NETTOANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS

E MEIO AMBIENTE DE CARIACICA

JUIZ DE DIREITO: DR. FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇAROSA. PROMOTORES DE JUSTIÇA: DR. LUIZ FLÁVIO VALENTIM, DR.LUIZ RENATO A. DA SILVEIRA E DRª SANDRA LENGRUBER DASILVA CHEFE DE SECRETARIA: MARCIA DASSIE

LISTA Nº 07/2011

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CPC.RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

PROC. Nº 012.09.020241-2 (3.296/09) - AÇÃO INDENIZATÓRIADR. JOSÉ COCO FONTAN - OAB-ES 4.952.DRª IRACI ALVES PEREIRA VALÉRIO OAB-ES 13.489 PARTES: RAFAEL DE PAULA COCO X ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA, CIÊNCIA DAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 169, 172, 175, EPARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA DE FLS,.182/190 E FORNECER O ENDEREÇO DATESTEMUNHA VANESSA ROSA PIOTO.

PROC. Nº 012.10.021128-8 (3.566/10) CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃOADMINISTRATIVA DR. ESDRAS DE LISANDRO BARCELOS - OAB-ES 16.496DR. BRUNO ROSSI DONÁ- OAB-ES 16.488DR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA - OAB-ES 225-APARTES: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO-CESAN X PEDRO PINHEIRO CUNHA. PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 19/04/2011, ÀS 10HORAS, PARA INICIO DA PERÍCIA NO LOCAL DO IMÓVEL,DEVENDO COMUNICAR ÀS PARTES E AOS ASSISTENTES TÉCNICOS.

PROC. Nº 012.07.015433-6 (2709/07) - MANDADO DE SEGURANÇADR. EDWANDER QUADROS DA SILVA - OAB-ES-6.858PARTES: INTERCARGAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.. XSECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA.PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTA DECUSTAS DE FLS. 167, EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE DEZDIAS, NO VALOR DE R$ 67,59 (SESSENTA E SETE REAIS ECINQÜENTA E NOVE CENTAVOS).

PROC. Nº 012.03.007022-6 (086/00) - AÇÃO DE CLARATÓRIADR. CEZAR PONTES CLARK - OAB-ES. 12.306

PARTES: DM MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA.. X ESTADO DOESPÍRITO SANTO . PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DEFLS. 257 DOS AUTOS.

PROC. Nº 012.08.004153-1 (2.815/08) - AÇÃO ORDINÁRIADR. CEZAR PONTES CLARK - OAB-ES 12.306PARTES: STEPHANO ZIBETTI X COMANDANTE GERAL DA POLICIAMILITAR DO ESPÍRITO SANTOPARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 197, INFORMANDO O Nº DOCPF DO DR. ANILTON COELHO PAGOTTO.

PROC. Nº 012.11.113296-0 (3.701/11) - AÇÃO ANULATÓRIADRª ANA PAULA ZANETTI- OAB-ES 17.142PARTES: EURIDES DEZAN X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS ERODAGEM DO ESPÍRITO SANTO PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 63/65 E DOCUMENTOSACOSTADOS.

PROC. Nº 012.10.015312-6 (3.465/10 ) AÇÃO ORDINÁRIADR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO - OAB-ES 5.205PARTES: MIRIA FERREIRA TOMAZ X ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, INFORMAR,FUNDAMENTADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR.

PROC. Nº 012.10.006292-1 (3.316/09) - AÇÃO ORDINÁRIADRª VALÉRIA MARCIA CARDOSO ZACHEL - OAB-ES 9.507DR. PAULO SÉRGIO AVALLONE MARSCHALL - OAB-ES 4.423PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO XANDRES CHARLES DA COSTA JOVELINO.PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 232/241,CUJA PARTE FINAL É DO TEOR SEGUINTE: “ISTO PORQUE, DESDELOGO, FORTE O PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE EPROPORCIONALIDADE, REJEITO A “AÇÃO” POR CONSIDERARINEXISTENTE ATO DE IMPROBIDADE NOS TERMOS DA L.I.A...”

PROC. Nº 012.10.008272-1 (3.342/10) - AÇÃO ORDINÁRIADR. LACEGIO MATTOS - OAB-ES.12818DR. RODRIGO ANTÔNIO GIACOMELLI - OAB-ES -12669 PARTES: VARNI MARIA MADURO MOREIRA X INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DOES. IPAJM.PARA CIÊNCIA DOS OFÍCIOS DE FLS. 202 E 208 E DOCUMENTOSACOSTADOS.

PROC. Nº 012.10.019706-5 (3.529/10) - AÇÃO ANULATÓRIADRª EVA PIRES DUTRA- OAB-ES- 8.202DR. GUSTAVO CALMON HOLLIDAY - OAB-ES 7.526 PARTES: CARLOS WANDERLEY BARRETO SOBRAL X ESTADO DOESPÍRITO SANTO PARA, CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 58/59,CUJA PARTE FINAL É DO TEOR SEGUINTE: “ISTO POSTO, JULGOEXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...”

PROC. Nº 012.10.019653-9 (3.530/10) - AÇÃO ORDINÁRIADR. LUIZ CLÁUDIO DIAS DA SILVA - OAB-ES 7.551-ESDR. PAULO SÉRGIO AVALLONE MARSCHALL - OAB-ES 4.423PARTES:PENHA ELIZABETH LEMOS X ESTADO DO ESPÍRITOSANTOPARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, INFORMAREM,FUNDAMENTADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDAMPRODUZIR.

PROC. Nº 012.10.007795-2 (3.333/10) - AÇÃO ANULATÓRIA DRª MARCELLA RIOS GAVA FURLAN - OAB-ES 9.611PARTES: DEVANILDO FERREIRA DA ROCHA X CETURB GV.COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DE GRANDE VITÓRIA .PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRARRAZÕES ÀAPELAÇÃO DE FLS. 139/146 DOS AUTOS

PROC. Nº 012.09.019996-4 (3.289/09) - AÇÃO ANULATÓRIADRª KAMILLA ANÍCIO MACIEL - OAB-ES 13.167PARTES: DARI RODRIGUES PEREIRA X COMPANHIA DETRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITÓRIA. PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRARRAZÕES ÀAPELAÇÃO DE FLS. 160/171 DOS AUTOS

PROC. Nº 012.10.008778-7 (3.352/10) - AÇÃO ANULATÓRIADR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO - OAB-ES 5.205


PARTES: ROBERTO FERREIRA DA SILVA X COMPANHIA DETRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITÓRIA CETURB/GV. PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES ÀAPELAÇÃO DE FLS. 117/124 DOS AUTOS.

PROC. Nº 012.09.009223-3 (3.356/10) - AÇÃO ANULATÓRIADR. JADIR RESENDE NETO - OAB-ES 15.032DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO - OAB-ES. 5.205PARTES: ADIR DE SOUZA X COMPANHIA DE TRANSPORTESURBANOS DA GRANDE VITÓRIA - CETURB.PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES ÀAPELAÇÃO DE FLS. 134/141 DOS AUTOS.

PROC. Nº 012.10.012475-4 (3.399/10) - AÇÃO ANULATÓRIADR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO - OAB-ES 5.205PARTES: MANUELI DA COSTA MAYER X COMPANHIA DETRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITÓRIA - CETURB/GV.PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES ÀAPELAÇÃO DE FLS. 149/156 DOS AUTOS

PROC. Nº 012.10.017854-5 (3.498/10) - AÇÃO ORDINÁRIADRª ODETE DA PENHA GURTLER - OAB-ES 6.094PARTES: ROSA BATISTA DA COSTA E OUTRO X ESTADO DOESPÍRITO SANTO. PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃODE FLS.35/42 DOS AUTOS.

PROC. Nº 012.10.012808-6 (3.412/10) - AÇÃO ORDINÁRIADRª LUCIANA MERÇON VIEIRA - OAB-ES 8.222PARTES: BRAIMA SORI BALDE X ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.PARA, NO PRAZO LEGAL APRESENTAR CONTRARRAZÕES ÀAPELAÇÃO DE FLS. 76/78 DOS AUTOS.

PROC. Nº 012.09.009893-5 (3.169/09) - AÇÃO DECLARATÓRIADRª MONICA PERIN ROCHA E MOURA - OAB-ES. 8.647PARTES: ROSANGELA BARBOSA BARROSO X INSTITUTO DEPREVIDENCIA E ASSISTÊN CIA JERONIMO MONTEIRO E OUTRO. PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE F.358, BEM COMO OS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM.

PROC. Nº 012.08.006392-3 (2.866/08) AÇÃO ORDINÁRIADR. PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL - OAB-ES 4.423PARTES: JOCELIO MARTINS SILVA X ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.

PROC. Nº 012.09.005665-1 (3.119/09) - AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOSDRª EVELYN BRUM CONTE - OAB-ES 4.123DRª JEMIMA DE OLIVEIRA TINOCO -OAB-ES 8.176PARTES: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X JOSÉ ADEMAR VAGO EOUTRO. PARA, NO PRAZO LEGAL APRESENTAR CONTRARRAZÕES ÀAPELAÇÃO DE FLS. 198/206 DOS AUTOS.

PROC. 012.07.012558-3 (2.656/07). AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSDR. PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO - OAB-ES 4737DRª KELLY CRISTINA BRUNO - OAB-ES 8.705PARTES: NOELIA MARIA MANZOLI X ESTADO DO ESPÍRITO SANTOE OUTROPARA, NO PRAZO LEGAL APRESENTAREM CONTRARRAZÕES ÀAPELAÇÃO DE FLS. 198/206 DOS AUTOS

PROC. Nº 012.07.010374-7 (2.637/07) - AÇÃO CAUTELARDR. PAULO DURIC CALHEIROS - OAB-RJ 87.338PARTES: MINERAÇÃO IRMÃOS CASTELLARI LTDA.. X IEMA-INSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTEPARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OPARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 671/672 DOS AUTOS.

PROC. Nº 012.10.018763-7 (3.509/10) - RETIFICAÇÃO DE REGISTRODRª SONIA MARIA DEMONER - OAB-ES 3.589PARTE: ÂNGELA MARIA NEGRELLI PRATE E OUTROSPARA, NO PRAZO LEGAL, JUNTAR AOS AUTOS AS CERTIDÕES DEÓBITO DE CHEROBINA NEGRELLI E ROSA MARIM NEGRELLI.

PROC. Nº 012.09.005027-4 (3.115/09) - RETIFICAÇÃO DE REGISTRODE IMÓVELDR. FLAMINIO JOSÉ MAIA VARGAS - OAB-ES 17.466DR. ÁVILA PEDRONI LOBO - OAB-ES 14.228PARTE: JOÃO PIRES RAMOS

PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE O PARECER DEFLS. 64/68 DOS AUTOS.

PROC. Nº 012.10.023448-8 (3.603/10)- RETIFICAÇÃO DE REGISTRODR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR - OAB-ES 4.209PARTE: OSWALDO MULLER PARA, CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 17/19,CUJA PARTE FINAL É DO TEOR SEGUINTE: “ASSIM, POR TODO OEXPOSTO, ACOLHO A COTA MINISTERIAL DE FLS. 16 COMO RAZÃODE DECIDIR, AO TEMPO EM QUE JULGO PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL PARA DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DEÓBITO DE ECY FERREIRA DA SILVA MULLER, CONFORMEREQUERIDO NA INICIAL....”

PROC. 012.10.024649-0 (3.638/10) - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. DR. MAURILIO ROCHA - OAB-ES 9784PARTE: MALVINA BARROS SENA. PARA, CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 16/17,CUJA PARTE FINAL É DO TEOR SEGUINTE: "DESTA FORMA, TENDOEM VISTA NÃO PERSISTIR INTERESSE DA PARTE AUTORA NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, SEM MAIS DELONGAS, JULGOEXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DOART. 267, DO CPC...”

PROC. 012.11.112595-6 (3.678/11) - RETIFICAÇÃO DE REGISTRODRª CLAUDIA ARAÚJO MACHADO - OAB-ES 4.363PARTE: OZEIAS CARLOS CORREIA. PARA, CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 16/18,CUJA PARTE FINAL É DO TEOR SEGUINTE: “POR TODO OEXPOSTO, ACOLHO A COTA MINISTERIAL DE FLS. 14V, AO TEMPOEM QUE JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR AOCOMPETENTE CARTÓRIO QUE PROCEDA À RETIFICAÇÃO,CONFORME REQUERIDO NA INICIAL...”

PROC. 012.10.011970-5 (3.389/10) - RETIFICAÇÃO DE REGISTRODRª MARILENE NICOLAU - AB-ES 5.946DR. SANTOS MIRANDA NETO - OAB-ES 15058 PARTE: JULIANA RIBEIRO SILVAPARA, JUNTAR AOS AUTOS O EXAME DE DNA, DETERMINADO EMAUDIÊNCIA.

PROC. Nº 012.09.017652-5 (3.255/09) - AÇÃO ANULATÓRIADRª KAMILLA ANÍCIO MACIEL - OAB-ES 13.167PARTES: ORLANDO FERRAZ NEIVA X COMPANHIA DETRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITÓRIA - CETURB/GV . PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRARRAZÕES ÀAPELAÇÃO DE FLS.165/176 DOS AUTOS.

PROC. Nº 012.11.113635-9 (3.713/11) -RETIFICAÇÃO DE REGISTRODR. ALMIR SILVEIRA MATTOS - OAB-ES 4.593PARTE: MARIA DA PENHA LIZ DOS SANTOS. PARA, NO PRAZO LEGAL, JUNTAR AOS AUTOS, CERTIDÕES DOFISCO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, BEM COMO CERTIDÕESDO FORO CRIMINAL E DA JUSTIÇA ELEITORAL, COMPROVANDOQUE NADA DEVE ÀS RESPECTIVAS FAZENDAS, AO PODERJUDICIÁRIO E A JUSTIÇA ELEITORAL.

PROC. Nº 012.10.015.714-3 (3.476/10)- AÇÃO ANULATÓRIADRª MARCELLA RIOS GAVA FURLAN - OAB-ES 9.611PARTES: ADIR DE SOUZA X COMPANHIA DE TRANSPORTESURBANOS DA GRANDE VITÓRIA - CETURB/GV PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DEFLS. 97/98 DOS AUTOS.

PROC. Nº 012.08.007458-1 (2.878/08)- AÇÃO ORDINÁRIADR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO - OAB-ES 9.888PARTES: JUBEL ANTONIO DA PENHA X ESTADO DO ESPÍRITOSANTOPARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.

CARIACICA-ES, 25 DE MARÇO DE 2011.

MARCIA DASSIE CHEFE DE SECRETARIA

AUTORIZADA PELO CÓDIGO DE NORMAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA

LISTA Nº 017/2011


JUÍZA DE DIREITO: SILVANA MARIA FERRAZ DE SOUZA FIORET

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO

PROCESSO Nº 012800010501DR. DAIR ANTONIO DAROSDR. MARCOS BRAZ DALL'ORTOREQUERENTE: ANDERSON DA MOTAREQUERIDA: ODAIR CAMPOFINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 2011, AS 15 HORAS,DEVENDO DAR CIÊNCIA A SEUS CLIENTES.

PROCESSO Nº 012090032694DR. FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIDR. JOÃO BATISTA CERUTTI PINTOREQUERENTE: RICARDO SANCHESREQUERIDA: BANCO CARREFOURFINS: PARA EM 15 DIAS IMPUGNAR O BLOQUEIO DE FLS. 132.

PROCESSO Nº 012090079703DR. ERICO ALVES LOPESDR. DOUGLAS SENNA SIMONETTIREQUERENTE: HELTON BESSAREQUERIDO: VINICIUS LEÃOFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 117 QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO NA FORMA DO ART. 795 DO CPC C/C ART. 53, § 4º DA LJE.

PROCESSO Nº 012090118675DRª DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTIREQUERENTE: THAMIRIS SANTANAREQUERIDO: BIG MOVEISFINS: PARA EM QUINZE DIAS IMPUGNAR O BLOQUEIO DE FLS. 174E 176.

PROCESSO Nº 012090160735DR. NEWTON DE SOUZA G. CASTROREQUERENTE: OZIELI DE SOUZAREQUERIDO: MARIEL INTERNACIONALFINS: DO DESPACHO DE FLS. 157 PARA EM CINCO DIASCOMPROVAR QUE O VALOR BLOQUEADO EM SUA CONTACORRENTE É RELATIVO A CHEQUE ESPECIAL.

PROCESSO Nº 012090163879DR. JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHOREQUERENTE: KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIOREQUERIDO: CITICARDFINS: DO DESPACHO DE FLS. 236, BEM COMO PARA RECEBER OALVARA JUDICIAL.

PROCESSO Nº 012090178687DR. EDUARDO LOPES ANDRADEREQUERENTE: LOURDES DOS REISREQUERIDO: DAKOFINS: PARA RECEBER O ALVARA JUDICIAL.

PROCESSO Nº 012090190229DR. ANILTON COELHO PAGOTTOREQUERENTE: EDER FERREIRAREQUERIDO: LICINIO MARTINSFINS: PARA CUMPRIR A SENTENÇA DE FLS. 25, EM QUINZE DIAS,SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO,CONFORME ART. 475-J DO CPC.

PROCESSO Nº 012090207171DRª CAMILA TORTELOTE MUSIELLO BARCELLOS BEITEREQUERENTE: JULIA SIQUEIRAREQUERIDO: BMGFINS: PARA CIÊNCIA DIO PAGAMENTO DE FLS. 138/141.DASENTENÇA DE FLS. 117 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NAFORMA DO ART. 795 DO CPC C/C ART. 53, § 4º DA LJE.

PROCESSO Nº 012100081350DR. RODRIGO HENRIQUES TOCANTINSREQUERENTE: SERGIO DOS SANTOSREQUERIDA: BRASTEMPFINS: PARA EM QUINZE DIAS IMPUGNAR O BLOQUEIO DE FLS. 114.

PROCESSO Nº 012100086490DR. JULIANO PESCUMA RODRIGUES

DR. JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIORREQUERENTE: JOSE ROBERTOREQUERIDO: CASA BAHIAFINS: PARA RECEBER O ALVARA JUDICIAL.

PROCESSO Nº 012100087753DRª PATRICIA NUNES ROMANOREQUERENTE: MARTA ELVIRAREQUERIDO: AGR SERVIÇOSFINS: DE FLS. 157 PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DE FLS.155, EM CINCO DIAS.

PROCESSO Nº 012100107965DRª INGRID LEAL DAVARIZDR. FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIREQUERENTE: INGRID LEALREQUERIDA: TIM CELULARESFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 103 QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO NA FORMA DO ART. 794, I E 795 DO CPC.

PROCESSO Nº 012100115182DRª CAMILA NICO DELFINOREQUERENTE: ROSIANI COSTAREQUERIDA: GRANVITUR FRETAMENTOFINS: PARA EM QUINZE DIAS IMPUGNAR O BLOQUEIO DE FLS. 99.

PROCESSO Nº 012100117022DR. MARCUS MODENESI VICENTEREQUERENTE: MANOEL DA COSTAREQUERIDO: LOJAS RICARDO ELETROFINS: PARA EM QUINZE DIAS IMPUGNAR O BLOQUEIO DE FLS. 46.

PROCESSO Nº 0120100119036DR. FABIO ALEXANDREFARIA CERUTTIDR. JOÃO BATISTA CERUTTI PINTOREQUERENTE: JOSE CARLOSREQUERIDO: CARREFOURFINS: PARA EM QUINZE DIAS IMPUGNAR O BLOQUEIO DE FLS. 101.

CARIACICA-ES, 28 DE MARÇO DE 2011.

ANGELA MARIA PISSINATIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA

JUIZ DE DIREITO: AIRTON SOARES DE OLIVEIRA

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº . 027/2011

EXPEDIENTE DE 29/03/2011

PROCESSO Nº . 012.03.206058-1DR. ANGELO POLTRONIERI NETODRª LUCIANA FONTENELLE DE ALBUQUERQUE RIBEIROEMBARGANTE: RIO BRANCO ATLÉTICO CLUBEEMBARGADO: CLAUDIO GUILHERME DE FARIASFINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 243/245.

PROCESSO Nº . 012.03.206354-4DRª MARCIA FERREIRA GUEDESEXEQUENTE: GALDINO DOS REIS FERREIRAEXECUTADA: MDA BRASIL MAIS FÁCIL; VALOR CAPITALIZAÇÃOS/AFINS: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 72/VERSO EREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBPENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO.

PROCESSO Nº . 012.08.013653-9DR. MARIA NAZARET DE CASTRO BATISTAEXEQUENTE: COLÉGIO CAMPO GRANDE LTDA-MEEXECUTADO: PAULO ANTONIO DA SILVAFINS: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 30/VERSO EMANIFESTAR-SE EM 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº . 012.09.010845-2DR. EDUARDO JOSÉ COSTA REISDR. SÁVIO RODRIGUES DE CARVALHO


REQUERENTE: FABIO ALEXANDRE DE BARROSREQUERIDAS: GOLDFARB PDG1 INCORPORAÇÕES LTDA.; AVANCENEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.FINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 132/134.

PROCESSO Nº . 012.09.015183-3DR. ARILDO RAMALHO MARQUESDR. JOÃO FELIPE DE M. CALMON HOLLIDAYREQUERENTE: ARILDO RAMALHO MARQUESREQUERIDOS: BANESTES S. A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO; LUCIANA GONSALVES DE ASSIS; LUCIANO PEREIRA DOSSANTOS FINS: TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADORECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS E, EM 10 (DEZ) DIAS,REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº . 012.09.017019-7DR. FABRÍCIO DE FREITAS MARTINSEXEQUENTE: COLÉGIO LUSÍADAS LTDA. MEEXECUTADO: LUIS VENANCIO DIAS SODREFINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 51/VERSO.

PROCESSO Nº . 012.09.020226-3DR. ADMAR JOSÉ CORREADR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIROREQUERENTE: GABRIELA COUTINHO DOS REISREQUERIDO: CARLOS ROBERTO DE SOUZA SANTIAGOFINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 30/34.

PROCESSO Nº . 012.10.009012-0 (APENSADO AO PROCESSO Nº.012.09.008967-8)DR. RICARDO TSCHAENREQUERENTES: ALDAMARA SANTOS DE JESUS; FABIO ALEXANDROFERREIRA DOS SANTOSREQUERIDA: NOSSO LAR IMÓVEISFINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 73/74.

PROCESSO Nº . 012.10.009103-7DR. DIOGO MOURE DOS REIS VIEIRADR. VENTURA ALONSO PIRESDRª ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRESREQUERENTE: SIDMAR DE ALMEIDAREQUERIDAS: C&A MODAS LTDA.; NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIALTDA.; CURBANI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.FINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 142.

PROCESSO Nº . 012.10.010293-3DR. MARCUS MODENESI VICENTEREQUERENTE: ZEDEQUIAS INÁCIO DA SILVAREQUERIDAS: RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.; ITATIAIAMÓVEIS LTDA..FINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 83/85.

PROCESSO Nº . 173.2010.886.069-8DR. ANDERSON RAYMUNDO ZUCOLOTTO FERNANDESREQUERENTE: ROSINERIA APARECIDA PEREIRA AZEVEDOREQUERIDA: UNIMED VITÓRIAFINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE EVENTO 26.

PROCESSO Nº . 173.2011.882.080-7DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRESREQUERENTE: JOÃO SIMÃO DE ARAÚJOREQUERIDA: BANESTES SEGUROSFINS: TOMAR CIÊNCIA DO CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO E PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA UNA (DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) DESIGNADA PARA ODIA 12 DE MAIO DE 2011, ÀS 15:00H, DEVENDO DAR CIÊNCIA AOSEU CONSTITUINTE.

PROCESSO Nº . 173.2011.882.110-2DRª MARIA DE LOURDES BURGARELLI PASSOS COSTAREQUERENTE: GILMAR JULIO SAARREQUERIDA: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURODPVATFINS: TOMAR CIÊNCIA DO CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO E PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA UNA (DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) DESIGNADA PARA ODIA 12 DE MAIO DE 2011, ÀS 14:30H, DEVENDO DAR CIÊNCIA AOSEU CONSTITUINTE.

DANIELA BRANDÃO DE SOUZA ALVES SALVIATO ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL

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PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CARIACICA

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 12/11.

JUÍZA DE DIREITO - DRA ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVESPROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª IONARA DE FREITAS TATAGIBA.ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL - MARCIA AMARAL SANTOS ANALISTA JUDICIÁRIO 02: DENISE HOLZMEISTER KLIPELLOYOLA, ARIANE RODRIGUES BORTOLON E FRANCISCODALBEM


DR. ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO - OAB/ES Nº 4157DR. EDMAR SIMÕES DA SILVA - OAB/ES Nº 2181DR. ELTON SILVA ALVARENGA - OAB/ES Nº 6359DRª FABRICIA PERES - OAB/ES Nº 15958DR. GERVÁSIO ANTUNES NETO - OAB/ES Nº 9170DR. LEONARDO RANGEL GOBETTE - OAB/ES Nº 11.037DR. ROGER NOLASCO CARDOSO - OAB/ES Nº 13.762

DR. ELTON SILVA ALVARENGA - OAB/ES Nº 6359PROCESSO Nº 012.09.017149-2REQUERENTE: JANDHER LAMAS FURNOREQUERIDO: SEBASTIÃO GOMES RODRIGUESFINS:INTIMÁ-LO DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS 99 E99 VERSO QUE DESIGNOU NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 07/04/11ÀS 15:00 HORAS NO FÓRUM DESTA COMARCA.

DR. ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO - OAB/ES Nº 4157PROCESSO Nº 012.09.017149-2REQUERENTE: JANDHER LAMAS FURNOREQUERIDO: SEBASTIÃO GOMES RODRIGUESFINS:INTIMÁ-LO DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS 99 E99 VERSO.

DR. GERVÁSIO ANTUNES NETO - OAB/ES Nº 9170; DR. ROGERNOLASCO CARDOSO - OAB/ES Nº 13.762 E DR. LEONARDORANGEL GOBETTE - OAB/ES Nº 11.037PROCESSO Nº 012.11.113268-9REQUERENTE: DALVA ROSA BORCHARDTREQUERIDO: FERNANDA DE PAULA MARQUES BORCHARDTFINS:INTIMÁ-LOS PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIACONCILIATÓRIA DESIGNADA PARA O DIA 25/04/11 ÀS 15:30 HORASNO FÓRUM DESTA COMARCA.

DR. GERVÁSIO ANTUNES NETO - OAB/ES Nº 9170; DR. ROGERNOLASCO CARDOSO - OAB/ES Nº 13.762 E DR. LEONARDORANGEL GOBETTE - OAB/ES Nº 11.037PROCESSO Nº 012.11.113269-7QUERELANTE: RODOLFO BORCHARDT NETOQUERELADO: FERNANDA DE PAULA MARQUES BORCHARDTFINS:INTIMÁ-LOS PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIACONCILIATÓRIA DESIGNADA PARA O DIA 25/04/11 ÀS 15:00 HORASNO FÓRUM DESTA COMARCA.

DR. EDMAR SIMÕES DA SILVA - OAB/ES Nº 2181PROCESSO Nº 012.10.012748-4VÍTIMA: SOCIEDADEAUTOR:JOSE DE OLIVEIRA COUTO E OUTROSFINS: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 77 QUE DECLAROUEXTINTA AS PUNIBILIDADES DE JOSÉ DE OLIVEIRA COUTO,ANTONIO VIEIRA, BIANOR GUASTI, ROMEU CHIEZA E PEDRORAIMUNDO MALTA LIMA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 84 §ÚNICO DA LEI 9099/95.

DRª FABRICIA PERES - OAB/ES Nº 15958PROCESSO Nº 012.11.113188-9QUERELANTE: SHEILA CRISTINA RAMOS DA SILVA MAGLIORELLIQUERELADO: JOEL TEIXEIRA DE MEIRA


FINS:INTIMÁ-LA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIACONCILIATÓRIA DESIGNADA PARA O DIA 28/04/11 ÀS 14:00 HORASNO FÓRUM DESTA COMARCA.

CARIACICA/ES, 28 DE MARÇO DE 2011

MARCIA AMARAL SANTOSANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

JUÍZO DA SERRA(ENTRÂNCIA ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSERRA - 1ª VARA CÍVEL

FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO

AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090TELEFONES (27) 3291-5542/ (27) 3291-3061 - EMAIL [email protected]

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 48060108957AÇÃO: EMBARGOS TERCEIROSEMBARGANTE: FÁBIO PEREIRA DE ARAÚJOEMBARGADOS: NILO CARDOSO MARTINS, LEONORVASCONCELOS MARTINS, NORIVAL ÂNGELO SCARAMUSSA EJAMILE GASAL SCARAMUSSA

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA SERRA, 1ª VARACÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM, QUE FICAM DEVIDAMENTE CITADOS:EMBARGADOS: NILO CARDOSO MARTINS, LEONORVASCONCELOS MARTINS, NORIVAL ÂNGELO SCARAMUSSA EJAMILE GASAL SCARAMUSSA, ATUALMENTE EM LUGARESINCERTOS E NÃO SABIDOS, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTEAÇÃO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO.

ADVERTÊNCIAS: A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTARA PRESENTE AÇÃO É DE 10 (DEZ) DIAS, A PARTIR DO PRAZOSUPRACITADO;

B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUEDIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS.

DESPACHO: FLS. 120, DATADO DE 17/02/2011, ONDE ESTEJUÍZO ORDENOU A CITAÇÃO DOS EMBARGADOS POR EDITAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMEDESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

SERRA-ES, 21/03/2011.

CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA CÍVEL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

LISTA EXTRAORDINÁRIA/AUDIÊNCIAS Nº 09/2011

JUÍZA TITULAR: DRª. ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIASOARESCHEFE DE SECRETARIA: JURACI GOMES SOUZAESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA CIRNE MODOLO,KAMILA MODULO FARDIM DAMASCENO E LÍVIA LIMA SODRÉ.

01 PROCESSO Nº 048080068173 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): EMEC OBRAS E SERVIÇOS LTDA.REQUERIDO(S): CARLOS OTÁVIO PEREIRA DAS POSSESADVOGADO(A) (S): DR. RENATO MACIEL KOCK, OAB/ES 6669

FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA EMANIFESTAÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA DE FLS. 175QUE DEIXOU DE INTIMAR O REQUERENTE POR MUDANÇA DEENDEREÇO, NO PRAZO DE LEI.

02 PROCESSO Nº 048040105578 - USUCAPIÃOREQUERENTE(S): JOSÉ GERALDO MARTINS COELHO E OUTROADVOGADO(A) (S): DRª KARINE LEÃO BATISTA SCHIMIDT,OAB/ES 10387FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA EMANIFESTAÇÃO DE TODO TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 291V, QUE DEIXOU DE INTIMAR A TESTEMUNHAIRANI FERREIRA SOARES, POR MUDANÇA DE ENDEREÇO, NOPRAZO DE LEI.

03 PROCESSO Nº 048090231209 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): SIMONE ALESSANDRA BARCELOSREQUERIDO(S): JAILSON SOUZA CHRISANTHO E OUTROADVOGADO(A) (S): DR. AVELINO EUGÊNIO MIRANDA, OAB/ES8789FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA EMANIFESTAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA JUNTADA ÀSFLS. 105/109, QUE DEIXOU DE CITAR O REQUERIDO JAILSONSOUZA CHRISANTHO, POR MUDANÇA DE ENDEREÇO, NO PRAZODE LEI.

04 PROCESSO Nº 048090014456 - USUCAPIÃOREQUERENTE(S): GUALBERTO FERNANDES DA SILVA E OUTROREQUERIDO(S): LAURO BORGES DA FONSECA E OUTROSADVOGADO(A) (S): DR. NEY COUTINHO, OAB/ES 1976FICA INTIMADA A PARTE PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIAPARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA, DEVENDO COMPROVAREM ATÉ 10 DIAS, A DISTRIBUIÇÃO DA MESMA, INCLUSIVEINFORMANDO O NÚMERO DE DISTRIBUIÇÃO QUE ESTARECEBERÁ NA COMARCA DEPRECADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO,NO PRAZO DE LEI.

05 PROCESSO Nº 048070172415 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): CHRISTIAN JORGE MENDES CHIERICIREQUERIDO(S): METALSOFT INDUSTRIA TERMO MECANICALLTDA.ADVOGADO(A) (S): DR. ISAAC PANDOLFI, OAB/ES 10550, DR.MAURO ROBERTO KAPPLER, OAB/RS 19043 FICAM INTIMADAS AS PARTES DE TODO TEOR DACORRESPONDÊNCIA DE FLS. 220, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIAPARA OITIVA DA TESTEMUNHA PAULO ROBERTO MASSMANNPARA O DIA 12/04/2011 ÀS 17:00 HORAS NA COMARCA DE SANTACRUZ DO SUL/RS, DEVENDO OS PROCURADORES COMUNICAR ÀSPARTES A DATA, O LOCAL E O HORÁRIO DA REFERIDAAUDIÊNCIA.

SERRA, 28 DE MARÇO DE 2011.

JURACI GOMES SOUZACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA CÍVEL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

LISTA ESPECIAL 03/2011 - SENTENÇA E OUTROS

JUÍZA TITULAR: DRª. ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIASOARESCHEFE DE SECRETARIA: JURACI GOMES SOUZAESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA CIRNE MODOLO,KAMILA MODULO FARDIM DAMASCENO E LÍVIA LIMA SODRÉ.

01PROCESSO Nº 048100226686 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO FINASA BMC SAREQUERIDO (S): MAURICIO REIS DE SOUZA SILVAADVOGADO(A) (S): DR(A). LIVIA MARTINS GRIJÓFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 46/47, TRANSCRITA EM PARTE “(...) BANCOFINASA BMC S/A AJUIZOU EM 28/09/2010, COM BASE NO DEC-LEI911/69, A PRESENTE "AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO" EM FACE DEMAURÍCIO REIS DE SOUZA SILVA, TENDO POR OBJETO O VEÍCULODESCRITO NA INICIAL. PELO DESPACHO DE FLS. 22, FOI


DETERMINADA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA ACOMPROVAÇÃO DA MORA, EM DEZ DIAS, SOB PENAINDEFERIMENTO DA INICIAL. O AUTOR FOI INTIMADO E PEDIUPRAZO PARA PROCEDER A NOTIFICAÇÃO DO RÉU, ATRAVÉS DOCARTÓRIO AQUI DA SERRA. APÓS O DECURSO DO PRAZO, OAUTOR PROTOCOLOU A PETIÇÃO DE FLS. 30, ACOMPANHADA DOSDOCUMENTOS DE FLS. 31/45, PRETENDENDO COMPROVAR AMORA. OCORRE QUE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELAPARTE AUTORA NÃO SE PRESTAM À COMPROVAÇÃO DA MORA,POSTO QUE AS FLS. 31/32 CONSTA UMA NOTIFICAÇÃO EFETIVADAPELO CARTÓRIO DE CARIACICA, A MESMA JÁ APRESENTADA COMA INICIAL, QUE DEU ENSEJO AO DESPACHO DE EMENDA. AS FLS.33/36 CONSTAM DUAS NOTIFICAÇÕES ENVIADAS PELO CARTÓRIOAQUI DA SERRA, ENTRETANTO, VERIFICA-SE QUE OFUNCIONÁRIO DO CARTÓRIO CERTIFICOU QUE NÃO FOILOCALIZADO O ENDEREÇO DO RÉU. ÀS FLS. 37 CONSTA UM"EDITAL DE CONVOCAÇÃO" ESTRANHO À LIDE. ÀS FLS. 38/45 FOIANEXADA PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO. ACOMPROVAÇÃO DA MORA É IMPRESCINDÍVEL À BUSCA EAPREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIMENTE. SOBRE ANECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA MORA, NA AÇÃO DE BUSCAE APREENSÃO, A JURISPRUDÊNCIA ASSIM JÁ SE POSICIONOU: "AINICIAL DE BUSCA E APREENSÃO DEVE SER OBRIGATORIAMENTEINSTRUÍDA COM A COMPROVAÇÃO DA MORA, SOB PENA DEINDEFERIMENTO" (JTA 61/28). PELO EXPOSTO, CONSIDERANDOQUE O AUTOR NÃO COMPROVOU A MORA DO DEVEDOR NOPRAZO FIXADO, INDEFIRO A INICIAL E, POR CONSEGUINTE,DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOART. 267, I, DO CPC, DEVENDO O MESMO SER ARQUIVADO, COM ASCAUTELAS E BAIXAS DE ESTILO, APÓS O TRÂNSITO DESTA EMJULGADO. CUSTAS, PELA PARTE AUTORA. P., R. E I. (...)”.

02PROCESSO Nº 048090245886 - INDULTOREQUERENTE(S): JORGE FREIRE PEREIRAREQUERIDO (S): BANCO PANAMERICANO SAADVOGADO(A) (S): DR(A). ROSANE ARENA MUNIZ E DR. VICTORHUGO MOFATI MORAESFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 28/30, TRANSCRITA EM PARTE “(...) PORTANTO,CONSIDERANDO QUE A PRESENTE AÇÃO FOI PROPOSTA EM26/10/2009, ENCONTRA-SE PRESCRITA A PRETENSÃO EXPOSTA NAINICIAL, RAZÃO PELA QUAL, COM FULCRO NO ART. 269, IV, DO CPC,DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, O QUAL DEVERÁ SER ARQUIVADO, APÓS O TRÂNSITODESTA EM JULGADO. EM FACE DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA,CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PATRONO DA RÉ, QUE NOSTERMOS DO ART. 20, § 4º DO CPC, FIXO EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL EQUINHENTOS REAIS), CONSIDERANDO O BOM TRABALHO DOCAUSÍDICO, O GRAU DE ZELO E O TEMPO DE TRAMITAÇÃO DADEMANDA. DEVERÁ SER SER OBSERVADO, QUANTO À COBRANÇADOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI1.060/50, EIS QUE DEFIRO AO AUTOR OS BENEFÍCIOS DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, REQUERIDA NA INICIAL (FLS. 03) E NÃOANALISADA QUANDO DO DESPACHO INICIAL. JUNTE-SE CÓPIA DAPRESENTE SENTENÇA NOS AUTOS EM APENSO (048.06.011618-2),DESAPENSE-SE E ARQUIVEM-SE AQUELES AUTOS,IMEDIATAMENTE. P., R. E I.(...)”.

03PROCESSO Nº 048070128177 - ORDINÁRIAREQUERENTE(S): MMN SAÚDE LTDA.REQUERIDO (S): DACAZA COMÉRCIO E INDUSTRIA DE GRANITOSLTDA.ADVOGADO(A) (S): DR(A). LETICIA RANGEL SERRÃO CHIEPPE EDR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 128, TRANSCRITA EM PARTE “(...) HOMOLOGO OACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES SUPRAMENCIONADAS,VIA DE CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS REMANESCENTES NAFORMA ACORDADA. P.R.I. (...)”.

04PROCESSO Nº 048090127209 - CAUTELARREQUERENTE(S): DANIEL RODRIGUES MARQUESREQUERIDO (S): HSBC SEGUROS BRASIL SAADVOGADO(A) (S): DR. ALEXANDRE ABEL XAVIER ARAGÃO EDR(A). GUSTAVO SICILIANO CANTISANO

FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 165, TRANSCRITA EM PARTE “(...) CUIDA-SE DEAÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO EM FASE DECUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROPOSTA POR DANIELRODRIGUES MARQUES EM FACE DE HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A.AS FLS. 164 CONSTA QUE A EXECUTADA EFETUOU O DEPÓSITO DOVALOR DA CONDENAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTO OPRESENTE FEITO NOS TERMOS DO ART. 794, I C/C 475-R, DO CPC, EDETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO, APÓS AS CAUTELAS EBAIXAS DE ESTILO. P., R., I. E PAGAS AS CUSTAS FINAISREMANESCENTES, PELA PARTE RÉ, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SEOS AUTOS.(...)”.

05PROCESSO Nº 048100180214 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BV FINANCEIRA SA CFI REQUERIDO (S): MARIO DE JESUS SOUZAADVOGADO(A) (S): DR(A). GUSTAVO GOUVEIA FERREIRA DOSSANTOSFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 27, TRANSCRITA EM PARTE “(...) BV FINANCEIRASA CFI AJUIZOU, COM BASE NO DEC-LEI 911/69, A PRESENTE AÇÃODE BUSCA E APREENSÃO EM FACE DE MARIO DE JESUS SOUZA,TENDO POR OBJETO O VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. EMSETEMBRO/2010 FOI DETERMINADA A EMENDA DA INICIAL PARAA COMPROVAÇÃO DA MORA, EM 10 DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO. A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DA PETIÇÃO DEFLS. 25, PEDIU A SUSPENSÃO DO FEITO POR 90 DIAS, ENTRETANTO,DECORRIDO O PRAZO, QUEDOU-SE INERTE. A COMPROVAÇÃO DAMORA É IMPRESCINDÍVEL À BUSCA E APREENSÃO DO BEMALIENADO FIDUCIARIMENTE. SOBRE A NECESSIDADE DECOMPROVAÇÃO DA MORA, NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, AJURISPRUDÊNCIA ASSIM JÁ SE POSICIONOU: "A INICIAL DE BUSCAE APREENSÃO DEVE SER OBRIGATORIAMENTE INSTRUÍDA COM ACOMPROVAÇÃO DA MORA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO" (JTA61/28). NO MESMO SENTIDO, A SÚMULA 72 DO STJ: "ACOMPROVAÇÃO DA MORA É IMPRESCINDÍVEL À BUSCA EAPREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE". PELOEXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL E, POR CONSEGUINTE, DECLAROEXTINTO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, I, DOCPC, DEVENDO O MESMO SER ARQUIVADO, COM AS CAUTELAS EBAIXAS DE ESTILO, APÓS O TRÂNSITO DESTA EM JULGADO.CUSTAS, PELA PARTE AUTORA. P., R. E I.(...)”.

06PROCESSO Nº 048090030163 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE(S): BANCO ITAUCARD SAREQUERIDO (S): ADRIANO DE AGUIAR VIEIRAADVOGADO(A) (S): DR(A). HELEUSA VASCONCELOS BRAGASILVAFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 91/93, TRANSCRITA EM PARTE “(...) PELOEXPOSTO, SEM MAIORES DELONGAS, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO INICIAL E, POR DECORRÊNCIA, TORNO SUBSISTENTE EDEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 38. FACE AOPRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A PARTE RÉ AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA,QUE ARBITRO EM R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS),TENDO EM VISTA QUE EMBORA BOM, FOI DE PEQUENA MONTA OTRABALHO DO CAUSÍDICO. QUANTO À COBRANÇA DOS ÔNUS DASUCUMBÊNCIA, DEVERÁ SER OBSERVADO O ART. 12 DA LEI1.050/60, EIS QUE DEFIRO AO RÉU OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 44. P., R. EI. (...)”.

07PROCESSO Nº 048080238172 - IMISSÃO DE POSSEREQUERENTE(S): DERMEVAL DA SILVA RABELO E OUTROSREQUERIDO (S): HELIETE MIRANDA ROCHAADVOGADO(A) (S): DR(A). RICARDO FERREIRA DA SILVA E DR.ADEMAR ROBERTO BUTILHEIROFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 173, TRANSCRITA EM PARTE “(...) CUIDAM OSAUTOS DE IMISSÃO DE POSSE AJUIZADA POR DEMERVAL DA SILVARABELO E OUTROS EM FACE DE HELIETE MIRANDA ROCHA. NOCURSO DO PROCESSO, AS FLS. 168/169, AS PARTES NOTICIARAM AOCORRÊNCIA DE TRANSAÇÃO, COLOCANDO FIM À DEMANDA.PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 840 E 842 DO CÓDIGOCIVIL HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO NOSAUTOS, PARA QUE SURTAM OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS,FICANDO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM


BASE NO ART. 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTASREMANESCENTES, PELA REQUERIDA, CONFORME ACORDO. CADAPARTE ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS DE SEUS PATRONOS.LIBERE-SE O DEPÓSITO DE FLS. 158 À PARTE AUTORA, JÁ QUE APERÍCIA NÃO FOI REALIZADA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO EPAGAS AS CUSTAS REMANESCENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SEOS AUTOS. P., R., I. (...)”.

08PROCESSO Nº 048030023088 - USUCAPIÃOREQUERENTE(S): DOMIRO ALVES DA SILVEIRA E OUTROREQUERIDO (S): JOÃO LUIZ CASTELLO LOPES RIBEIRO, REP/ESPOLIADVOGADO(A) (S): DR(A). SIMONE BONATTO CASTELLO E DR.JOÃO LUIZ CASTELLO LOPES RIBEIROFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 211/215, TRANSCRITA EM PARTE “(...) PELOEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL FORMULADOPOR DOMIRO ALVES DA SILVEIRA E MARIA DE LOURDESCAPUCHO, PARA O FIM DE RECONHECER E DECLARAR EM FAVORDOS AUTORES, A AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO DO IMÓVEL �ÁREA DETERRENO COM 364,19 M2, LOCALIZADO NA RUA HÉLIO VIANA ESQ.C/ RUA RAIMUNDO DE OLIVEIRA, QUADRA 12, LOTEAMENTOCASTELÂNDIA, DISTRITO DE CARAPINA, SERRA/ES,CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM RUA HÉLIO VIANA(ANTIGA RUA F), MEDINDO 13,26M; FUNDOS COM REMANESCENTEDO COMPLEMENTO DA QUADRA 12, MEDINDO 12,17M; LADODIREITO COM RAIMUNDO DE OLIVEIRA (ANTIGA RUA T),MEDINDO 27,93M E LADO ESQUERDO COM PARTE COCOMPLEMENTO DA QUADRA 12 (PEDRO CARVELHO DE JESUS ESUA ESPOSA EUSELINA PEREIRA DE CARVALHO), MEDINDO 29,52M E BENFEITORIAS QUE O INTEGRAM, NOS TERMOS DO ART. 945 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM FACE DO PRINCÍPIO DASUCUMBÊNCIA, CONDENO OS RÉU A PAGAREM AS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO PATRONO DOS AUTORES, QUENOS TERMOS DO ART. 20, § 4º DO CPC, FIXO EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS), CONSIDERANDO O BOM TRABALHODESENVOLVIDO PELO CAUSÍDICO, O GRAU DE ZELO E O TEMPOEXIGIDO PARA O SERVIÇO. P., R. E I. (...)”.

09PROCESSO Nº 048080202921 - MONITÓRIAREQUERENTE(S): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL EVANGÉLICA DASERRA ASSEVREQUERIDO (S): RAQUELLI ERICA A DE CARVALHOADVOGADO(A) (S): DR(A). THIAGO BRAGANÇAFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 41, TRANSCRITA EM PARTE “(...) CUIDAM OSAUTOS DE AÇÃO MONITÓRIA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃOEDUCACIONAL EVANGÉLICA DA SERRA - ASSEV EM FACE DERAQUELLI ERICA A. DE CARVALHO. NO CURSO DO PROCESSO, ASFLS. 37/38, AS PARTES NOTICIAM A OCORRÊNCIA DE TRANSAÇÃO,COLOCANDO FIM À DEMANDA. PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DOSARTS. 840 E 842 DO CÓDIGO CIVIL HOMOLOGO POR SENTENÇA OACORDO CELEBRADO NOS AUTOS, PARA QUE SURTAM OS SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, FICANDO EXTINTO O FEITO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 269, III DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL. CUSTAS REMANESCENTES, PELA RÉ,CONFORME ACORDO. P., R. E I.(...)”.

10PROCESSO Nº 048090062174 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO FINASA SAREQUERIDO (S): ELIAS FRANCAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A) (S): DR(A). EDUARDO GARCIA JUNIORFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 58/62, TRANSCRITA EM PARTE “(...) PELOEXPOSTO, SENDO A COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO EM MORAPRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO (DEC-LEI 911/69), DECLARO EXTINTO O PRESENTEPROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC, O QUAL DEVERÁSER ARQUIVADO, APÓS O TRÂNSITO DESTA EM JULGADO. CUSTAS,PELA PARTE AUTORA. DEIXO DE CONDENÁ-LA AO PAGAMENTODE HONORÁRIOS PORQUE NÃO SE INSTALOU O CONTRADITÓRIO.REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA E DETERMINO A DEVOLUÇÃODO VEÍCULO APREENDIDO EM 30 DIAS. DETERMINO SEJA O FATOINFORMADO À CORREGEDORIA DO CONSELHO NACIONAL DEJUSTIÇA, COM ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DA NOTIFICAÇÃOEXTRAJUDICIAL. P., R. E I. (...)”.

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PROCESSO Nº 048100171809 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): SANTANDER LEASING SA ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO (S): EDNA SANTOS ZIOTO LINHARESADVOGADO(A) (S): DR(A). ANA MARIA BRAGA ARAÚJOFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 35/36, TRANSCRITA EM PARTE “(...) SANTANDERLEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, PESSOA JURÍDICA DEDIREITO PRIVADO, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR EM FACE DEEDNA SANTOS ZIOTO LINHARES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO,ALEGANDO, EM SÍNTESE, QUE CEDEU EM ARRENDAMENTOMERCANTIL AO (A) REQUERIDO(A) O VEÍCULO DESCRITO NAINICIAL, A SER PAGO EM PRESTAÇÕES MENSAIS E SUCESSIVAS,TODAVIA, ESTE(A) NÃO CUMPRIU O PACTUADO, ESTANDO EMMORA A PARTIR DE 29/12/2009, DEVIDAMENTE COMPROVADAPELA NOTIFICAÇÃO DE ( FLS. 08 V° ). PUGNOU PELA CONCESSÃODE LIMINAR PARA SER, AO FINAL, REINTEGRADADEFINITIVAMENTE NA POSSE DO BEM ARRENDADO, COM ACONDENAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) AO PAGAMENTO DASDESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,ANEXANDO À INICIAL OS DOCUMENTOS DE ( FLS. 05/22 ).CONCEDIDA A LIMINAR ( FLS. 26 ), FOI ESTA DEVIDAMENTECUMPRIDA, CONFORME AUTO DE ( FLS. 31/33 ). O(A)REQUERIDO(A), DEVIDAMENTE CITADO(A), DEIXOUTRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA RESPOSTA. É O BREVERELATÓRIO. DECIDO. DE INÍCIO REGISTRO QUE O(A)REQUERIDO(A) FOI DEVIDAMENTE CITADO(A) E NÃOAPRESENTOU DEFESA NO PRAZO LEGAL, PELO QUEPRESUMEM-SE VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NAINICIAL, NOS TERMOS DO ART. 330, II, DO CPC. DE MAIS A MAIS, APROCEDÊNCIA DO PEDIDO SE IMPÕE, POIS A INICIAL VEIOINSTRUÍDA, DENTRE OUTROS DOCUMENTOS, COM O CONTRATODE ARRENDAMENTO MERCANTIL E A NOTIFICAÇÃO, VIACARTÓRIO, INSTANDO O(A) REQUERIDO(A) A PAGAR ASPRESTAÇÕES VENCIDAS. O(A) REQUERIDO(A), POR SUA VEZ, NÃOEFETUOU O PAGAMENTO DAS PARCELAS DEVIDAS E NEMRESTITUIU O BEM ARRENDADO. ORA, TENDO O(A) REQUERIDO(A)SE TORNADO INADIMPLENTE E NÃO RESTITUÍDO O VEÍCULO,PASSOU A TER POSSE INJUSTA SOBRE ESTE, ANTE A RESCISÃO DOCONTRATO, CONFIGURANDO O ESBULHO POSSESSÓRIO. PELOEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E, PORDECORRÊNCIA, TORNO SUBSISTENTE E DEFINITIVA A LIMINARCONCEDIDA ÀS (FLS. 26). FACE AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA,CONDENO O(A) REQUERIDO(A) AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA, QUE ARBITRO EM 10% (DEZPOR CENTO) SOBRE O VALOR DADO À CAUSA, NA FORMA DO ART.20, § 4º DO CPC, TENDO EM VISTA QUE EMBORA BOM, FOI DEPEQUENA MONTA O TRABALHO DO CAUSÍDICO. P., R. E I.(...)”.

12PROCESSO Nº 048100246718 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BV FINANCEIRA SA CFIREQUERIDO (S): LEANDRO RAMOS SANTANAADVOGADO(A) (S): DR(A). LIVIA MARTINS GRIJÓFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 38/39, TRANSCRITA EM PARTE “(...) BVFINANCEIRA SA CFI, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO EM FACE DE LEANDRO RAMOS SANTANA, AMBOSQUALIFICADOS NA INICIAL, COM FUNDAMENTO NO DECRETO-LEI911/69, ALEGANDO, EM SÍNTESE, QUE FOI CELEBRADO ENTRE ASPARTES CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA EMALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL.ADUZ QUE O(A) REQUERIDO(A) TORNOU-SE INADIMPLENTE AODEIXAR DE EFETUAR O PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO VENCIDAEM 18/07/2010 E SEGUINTES, FOI CONSTITUÍDA EM MORA, MASNÃO EFETUOU O PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO, PELOQUÊ REQUER A BUSCA E APREENSÃO DO BEM EM TELA, COM ACONSOLIDAÇÃO DEFINITIVA DA POSSE. A INICIAL VEIOINSTRUÍDA DOS DOCUMENTOS, FLS. 05/21. A LIMINAR FOICONCEDIDA A FLS. 33 E CUMPRIDA A FLS. 34/36. O(A)REQUERIDO(A) FOI CITADO E NÃO APRESENTOU RESPOSTA. É ORELATÓRIO. DECIDO. O PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO PODEREQUERER CONTRA O DEVEDOR OU TERCEIROS A BUSCA EAPREENSÃO DO BEM FINANCIADO, DESDE QUE COMPROVADO OINADIMPLEMENTO DO DEVEDOR. O(A) REQUERIDO(A) FOIDEVIDAMENTE CITADO E QUEDOU-SE INERTE, NÃO TENDOPURGADO A MORA OU OFERECIDO DEFESA NO PRAZO LEGAL,ESTANDO DEVIDAMENTE CARACTERIZADA A SUA REVELIA, NOSTERMOS DO ART. 330, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃOOBSTANTE TAL FATO, O REQUERENTE COMPROVOU TER


CONSTITUÍDO O(A) REQUERIDO(A) EM MORA, CONSOANTEDOCUMENTO DE FLS. 19.V/20, O QUE CORROBORA COM SUASALEGAÇÕES QUANTO AO INADIMPLEMENTO DESTA. PELOEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E, PORCONSEQUÊNCIA, CONSOLIDO, DEFINITIVAMENTE, A POSSEPLENA E A PROPRIEDADE DO VEÍCULO AO AUTOR, CONSOANTE ODISPOSTO NO ART. 3º, § 1º DO DECRETO-LEI 911/69. EM FACE DOPRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O(A) REQUERIDO(A) AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DOPATRONO DO AUTOR, QUE ARBITRO R$ 500,00 (QUINHENTOSREAIS) . NOS TERMOS DO ART. 2º, PARTE FINAL, DO DECRETO-LEI911/69, AO VENDER O VEÍCULO DEVERÁ O AUTOR ENTREGAR AOREQUERIDO O SALDO PORVENTURA APURADO, DEPOIS DEHAVER SEU CRÉDITO MAIS DESPESAS DE COBRANÇA. P.R.I.(...)”.

13PROCESSO Nº 048100174472 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE(S): SANTANDER LEASING SA ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO (S): JAIR RODRIGUESADVOGADO(A) (S): DR(A). DIOGO DE SOUZA MARTINSFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 38/39, TRANSCRITA EM PARTE “(...) SANTANDERLEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, PESSOA JURÍDICA DEDIREITO PRIVADO, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR EM FACE DEJAIR RODRIGUES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, ALEGANDO, EMSÍNTESE, QUE CEDEU EM ARRENDAMENTO MERCANTIL AO (A)REQUERIDO(A) O VEÍCULO A SER PAGO EM PRESTAÇÕES MENSAISE SUCESSIVAS, TODAVIA, ESTE(A) NÃO CUMPRIU O PACTUADO,ESTANDO EM MORA COM AS PARCELAS DE N° 22, 23, 24 E 25,DEVIDAMENTE COMPROVADA PELA NOTIFICAÇÃO DE FLS. 30/31.PUGNOU PELA CONCESSÃO DE LIMINAR PARA SER, AO FINAL,REINTEGRADA DEFINITIVAMENTE NA POSSE DO BEMARRENDADO, COM A CONDENAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) AOPAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, ANEXANDO À INICIAL OS DOCUMENTOS DE FLS.07/31. CONCEDIDA A LIMINAR (FLS. 33), FOI ESTA DEVIDAMENTECUMPRIDA, CONFORME AUTO DE FLS. (34/36). O(A) REQUERIDO(A),DEVIDAMENTE CITADO(A) (FLS. 35), DEIXOU TRANSCORRER INALBIS O PRAZO PARA RESPOSTA. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.DE INÍCIO REGISTRO QUE O(A) REQUERIDO(A) FOIDEVIDAMENTE CITADO(A) E NÃO APRESENTOU DEFESA NOPRAZO LEGAL, PELO QUE PRESUMEM-SE VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS NA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 330, II, DO CPC.DE MAIS A MAIS, A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO SE IMPÕE, POIS AINICIAL VEIO INSTRUÍDA, DENTRE OUTROS DOCUMENTOS, COMO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E ANOTIFICAÇÃO, VIA CARTÓRIO, INSTANDO O(A) REQUERIDO(A) APAGAR AS PRESTAÇÕES VENCIDAS. O(A) REQUERIDO(A), POR SUAVEZ, NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DAS PARCELAS DEVIDAS ENEM RESTITUIU O BEM ARRENDADO. ORA, TENDO O(A)REQUERIDO(A) SE TORNADO INADIMPLENTE E NÃO RESTITUÍDOO VEÍCULO, PASSOU A TER POSSE INJUSTA SOBRE ESTE, ANTE ARESCISÃO DO CONTRATO, CONFIGURANDO O ESBULHOPOSSESSÓRIO. PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL E, POR DECORRÊNCIA, TORNO SUBSISTENTE EDEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 33. FACE AOPRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O(A) REQUERIDO(A) AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA,QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DADO ÀCAUSA, NA FORMA DO ART. 20, § 4º DO CPC, TENDO EM VISTA QUEEMBORA BOM, FOI DE PEQUENA MONTA O TRABALHO DOCAUSÍDICO. P., R. E I. (...)”.

14PROCESSO Nº 048100140010 - REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE(S): EVERSON FAZOLO BOONEREQUERIDO (S): BANCO ITAUCARD SAADVOGADO(A) (S): DR(A). ITALO SCARAMUSSA LUZ E DRªNELIZA SCOPEL PICOLI FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S)DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 98, TRANSCRITA EMPARTE “(...) CUIDAM OS AUTOS DE AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃOCONTRATUAL AJUIZADA POR EVERSON FAZOLO BOONE EM FACEDE BANCO ITAUCARD S/A (GRUPO ITAÚ). NO CURSO DOPROCESSO, AS FLS. 92/97, AS PARTES ENTABULARAM ACORDO,PEDINDO A RESPECTIVA HOMOLOGAÇÃO. PELO EXPOSTO, NOSTERMOS DO ART. 840 DO CÓDIGO CIVIL, HOMOLOGO ATRANSAÇÃO CELEBRADA PELAS PARTES, PARA QUE SURTAM OSSEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. POR CONSEQUÊNCIA,DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ART. 269,

III, DO CPC. CUSTAS REMANESCENTES, PELA PARTE AUTORA,CONFORME ACORDO. P., R., I. E APÓS O TRÂNSITO DESTA EMJULGADO E PAGAS CUSTAS FINAIS, DÊ-SE BAIXA EARQUIVE-SE.(...)”.

15PROCESSO Nº 048100027647 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE(S): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO (S): SYLVAN FERREIRA JUNIORADVOGADO(A) (S): DR(A). NELSON PASCHOALOTTOFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 56/57, TRANSCRITA EM PARTE “(...) CIAITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL AJUIZOU EM06/02/2010 A PRESENTE "AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -LEASING" EM FACE DE SYLVAN FERREIRA JUNIOR, TENDO POROBJETO O VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. PELO DESPACHO DEFLS. 22, FOI DETERMINADA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORAPARA A COMPROVAÇÃO DA MORA, EM DEZ DIAS, SOB PENAINDEFERIMENTO DA INICIAL. APÓS O DECURSO DO PRAZO, OAUTOR PROTOCOLOU A PETIÇÃO DE FLS. 23/32, ACOMPANHADADOS DOCUMENTOS DE FLS. 33/36, PRETENDENDO COMPROVAR AMORA. OCORRE QUE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELAPARTE AUTORA NÃO SE PRESTAM À COMPROVAÇÃO DA MORA,POSTO QUE AS FLS. 35, CONSTA O ENDEREÇO INCOMPLETO DORÉU E A INFORMAÇÃO DO FUNCIONÁRIO DO CARTÓRIO DE QUENÃO FOI LOCALIZADO O ENDEREÇO DO RÉU. ÀS FLS. 36 CONSTADOCUMENTO IDÊNTICO, COM A MESMA INFORMAÇÃO, OU SEJA,DE QUE NÃO FOI LOCALIZADO O ENDEREÇO INDICADO. ACOMPROVAÇÃO DA MORA É IMPRESCINDÍVEL À REINTEGRAÇÃODE POSSE, NOS TERMOS DA SÚMULA 369 DO STJ: "CONTRATO DEARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING), AINDA QUE HAJACLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA, É NECESSÁRIA ANOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO ARRENDATÁRIO PARA CONSTITUÍ-LOEM MORA". PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE O AUTOR NÃOCOMPROVOU A MORA DO DEVEDOR NO PRAZO FIXADO,INDEFIRO A INICIAL E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO OPRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, I, DO CPC,DEVENDO O MESMO SER ARQUIVADO, COM AS CAUTELAS EBAIXAS DE ESTILO, APÓS O TRÂNSITO DESTA EM JULGADO.CUSTAS, PELA PARTE AUTORA. P., R. E I. (...)”.

16PROCESSO Nº 048100121838 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO SAREQUERIDO (S): CARLOS EDUARDO PEREIRA CORREAADVOGADO(A) (S): DR(A). ANA MARIA BRAGA ARAÚJOFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 34/35, TRANSCRITA EM PARTE “(...) AYMORECRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A, AJUIZOU APRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM FACE DE CARLOSEDUARDO PEREIRA CORREA, AMBOS QUALIFICADOS NA INICIAL,COM FUNDAMENTO NO DECRETO-LEI 911/69, ALEGANDO, EMSÍNTESE, QUE FOI CELEBRADO ENTRE AS PARTES CONTRATO DEFINANCIAMENTO COM GARANTIA EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIADO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. ADUZ QUE O(A)REQUERIDO(A) TORNOU-SE INADIMPLENTE AO DEIXAR DEEFETUAR O PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO VENCIDA EM 09/02/2010E SEGUINTES, FOI CONSTITUÍDA EM MORA, MAS NÃO EFETUOU OPAGAMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO, PELO QUÊ REQUER ABUSCA E APREENSÃO DO BEM EM TELA, COM A CONSOLIDAÇÃODEFINITIVA DA POSSE. A INICIAL VEIO INSTRUÍDA DOSDOCUMENTOS, FLS. 05/20. A LIMINAR FOI CONCEDIDA A FLS. 30 ECUMPRIDA A FLS. 31/33. O(A) REQUERIDO(A) FOI CITADO E NÃOAPRESENTOU RESPOSTA. É O RELATÓRIO. DECIDO. OPROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO PODE REQUERER CONTRA ODEVEDOR OU TERCEIROS A BUSCA E APREENSÃO DO BEMFINANCIADO, DESDE QUE COMPROVADO O INADIMPLEMENTODO DEVEDOR. O(A) REQUERIDO(A) FOI DEVIDAMENTE CITADO EQUEDOU-SE INERTE, NÃO TENDO PURGADO A MORA OUOFERECIDO DEFESA NO PRAZO LEGAL, ESTANDO DEVIDAMENTECARACTERIZADA A SUA REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 330, II, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO OBSTANTE TAL FATO, OREQUERENTE COMPROVOU TER CONSTITUÍDO O(A)REQUERIDO(A) EM MORA, CONSOANTE DOCUMENTO DE FLS.28/29. O QUE CORROBORA COM SUAS ALEGAÇÕES QUANTO AOINADIMPLEMENTO DESTA. PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTEO PEDIDO INICIAL E, POR CONSEQUÊNCIA, CONSOLIDO,DEFINITIVAMENTE, A POSSE PLENA E A PROPRIEDADE DOVEÍCULO AO AUTOR, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 3º, § 1º DO


DECRETO-LEI 911/69. EM FACE DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA,CONDENO O(A) REQUERIDO(A) AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO PATRONO DO AUTOR, QUEARBITRO R$ 700,00 ( SETECENTOS REAIS ) . NOS TERMOS DO ART. 2º,PARTE FINAL, DO DECRETO-LEI 911/69, AO VENDER O VEÍCULODEVERÁ O AUTOR ENTREGAR AO REQUERIDO O SALDOPORVENTURA APURADO, DEPOIS DE HAVER SEU CRÉDITO MAISDESPESAS DE COBRANÇA. P.R.I. (...)”.

17PROCESSO Nº 048100204758 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BV FINANCEIRA SA CFIREQUERIDO (S): JOSÉ PIMENTA FILHOADVOGADO(A) (S): DR(A). LIVIA MARTINS GRIJÓFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 28/29, TRANSCRITA EM PARTE “(...) BVFINANCEIRA SA CFI, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO EM FACE DE JOSE PIMENTA FILHO, AMBOSQUALIFICADOS NA INICIAL, COM FUNDAMENTO NO DECRETO-LEI911/69, ALEGANDO, EM SÍNTESE, QUE FOI CELEBRADO ENTRE ASPARTES CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA EMALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL.ADUZ QUE O(A) REQUERIDO(A) TORNOU-SE INADIMPLENTE AODEIXAR DE EFETUAR O PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO VENCIDAEM 29/04/2010 E SEGUINTES, FOI CONSTITUÍDA EM MORA, MASNÃO EFETUOU O PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO, PELOQUÊ REQUER A BUSCA E APREENSÃO DO BEM EM TELA, COM ACONSOLIDAÇÃO DEFINITIVA DA POSSE. A INICIAL VEIOINSTRUÍDA DOS DOCUMENTOS, FLS. 05/16. A LIMINAR FOICONCEDIDA A FLS. 20 E CUMPRIDA A FLS. 21/24. O(A)REQUERIDO(A) FOI CITADO E NÃO APRESENTOU RESPOSTA. É ORELATÓRIO. DECIDO. O PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO PODEREQUERER CONTRA O DEVEDOR OU TERCEIROS A BUSCA EAPREENSÃO DO BEM FINANCIADO, DESDE QUE COMPROVADO OINADIMPLEMENTO DO DEVEDOR. O(A) REQUERIDO(A) FOIDEVIDAMENTE CITADO E QUEDOU-SE INERTE, NÃO TENDOPURGADO A MORA OU OFERECIDO DEFESA NO PRAZO LEGAL,ESTANDO DEVIDAMENTE CARACTERIZADA A SUA REVELIA, NOSTERMOS DO ART. 330, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃOOBSTANTE TAL FATO, O REQUERENTE COMPROVOU TERCONSTITUÍDO O(A) REQUERIDO(A) EM MORA, CONSOANTEDOCUMENTO DE FLS. 14V. O QUE CORROBORA COM SUASALEGAÇÕES QUANTO AO INADIMPLEMENTO DESTA. PELOEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E, PORCONSEQUÊNCIA, CONSOLIDO, DEFINITIVAMENTE, A POSSEPLENA E A PROPRIEDADE DO VEÍCULO AO AUTOR, CONSOANTE ODISPOSTO NO ART. 3º, § 1º DO DECRETO-LEI 911/69. EM FACE DOPRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O(A) REQUERIDO(A) AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DOPATRONO DO AUTOR, QUE ARBITRO R$ 900,00 ( NOVECENTOSREAIS ) . NOS TERMOS DO ART. 2º, PARTE FINAL, DO DECRETO-LEI911/69, AO VENDER O VEÍCULO DEVERÁ O AUTOR ENTREGAR AOREQUERIDO O SALDO PORVENTURA APURADO, DEPOIS DEHAVER SEU CRÉDITO MAIS DESPESAS DE COBRANÇA. P.R.I.(...)”.

18PROCESSO Nº 048100217677 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BV FINANCEIRA SA CFIREQUERIDO (S): NILTON JORGE RIBEIROADVOGADO(A) (S): DR(A). LIVIA MARTINS GRIJÓFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 26/27, TRANSCRITA EM PARTE “(...) BVFINANCEIRA SA CFI, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO EM FACE DE NILTON JORGE RIBEIRO, AMBOSQUALIFICADOS NA INICIAL, COM FUNDAMENTO NO DECRETO-LEI911/69, ALEGANDO, EM SÍNTESE, QUE FOI CELEBRADO ENTRE ASPARTES CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA EMALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL.ADUZ QUE O(A) REQUERIDO(A) TORNOU-SE INADIMPLENTE AODEIXAR DE EFETUAR O PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO VENCIDAEM 05/06/2010 E SEGUINTES, FOI CONSTITUÍDA EM MORA, MASNÃO EFETUOU O PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO, PELOQUÊ REQUER A BUSCA E APREENSÃO DO BEM EM TELA, COM ACONSOLIDAÇÃO DEFINITIVA DA POSSE. A INICIAL VEIOINSTRUÍDA DOS DOCUMENTOS, FLS. 05/17. A LIMINAR FOICONCEDIDA A FLS. 21 E CUMPRIDA A FLS. 22/25. O(A)REQUERIDO(A) FOI CITADO E NÃO APRESENTOU RESPOSTA. É ORELATÓRIO. DECIDO. O PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO PODEREQUERER CONTRA O DEVEDOR OU TERCEIROS A BUSCA EAPREENSÃO DO BEM FINANCIADO, DESDE QUE COMPROVADO OINADIMPLEMENTO DO DEVEDOR. O(A) REQUERIDO(A) FOI

DEVIDAMENTE CITADO E QUEDOU-SE INERTE, NÃO TENDOPURGADO A MORA OU OFERECIDO DEFESA NO PRAZO LEGAL,ESTANDO DEVIDAMENTE CARACTERIZADA A SUA REVELIA, NOSTERMOS DO ART. 330, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃOOBSTANTE TAL FATO, O REQUERENTE COMPROVOU TERCONSTITUÍDO O(A) REQUERIDO(A) EM MORA, CONSOANTEDOCUMENTO DE FLS. 15/16. O QUE CORROBORA COM SUASALEGAÇÕES QUANTO AO INADIMPLEMENTO DESTA. PELOEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E, PORCONSEQUÊNCIA, CONSOLIDO, DEFINITIVAMENTE, A POSSEPLENA E A PROPRIEDADE DO VEÍCULO AO AUTOR, CONSOANTE ODISPOSTO NO ART. 3º, § 1º DO DECRETO-LEI 911/69. EM FACE DOPRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O(A) REQUERIDO(A) AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DOPATRONO DO AUTOR, QUE ARBITRO R$ 900,00 ( NOVECENTOSREAIS ) . NOS TERMOS DO ART. 2º, PARTE FINAL, DO DECRETO-LEI911/69, AO VENDER O VEÍCULO DEVERÁ O AUTOR ENTREGAR AOREQUERIDO O SALDO PORVENTURA APURADO, DEPOIS DEHAVER SEU CRÉDITO MAIS DESPESAS DE COBRANÇA. P.R.I.(...)”.

19PROCESSO Nº 048100072924 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO ITAUCARD SAREQUERIDO (S): OTAVIO COELHO BICALHOADVOGADO(A) (S): DR(A). NELSON PASCHOALOTTOFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 44/45, TRANSCRITA EM PARTE “(...) BANCOITAUCARD S/A, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO EM FACE DE OTAVIO COELHO BICALHO, AMBOSQUALIFICADOS NA INICIAL, COM FUNDAMENTO NO DECRETO-LEI911/69, ALEGANDO, EM SÍNTESE, QUE FOI CELEBRADO ENTRE ASPARTES CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA EMALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL.ADUZ QUE O(A) REQUERIDO(A) TORNOU-SE INADIMPLENTE AODEIXAR DE EFETUAR O PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO VENCIDAEM 03/01/2010 E SEGUINTES, FOI CONSTITUÍDA EM MORA, MASNÃO EFETUOU O PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO, PELOQUÊ REQUER A BUSCA E APREENSÃO DO BEM EM TELA, COM ACONSOLIDAÇÃO DEFINITIVA DA POSSE. A INICIAL VEIOINSTRUÍDA DOS DOCUMENTOS, FLS. 06/16. A LIMINAR FOICONCEDIDA A FLS. 35 E CUMPRIDA A FLS. 37/40. O(A)REQUERIDO(A) FOI CITADO E NÃO APRESENTOU RESPOSTA. É ORELATÓRIO. DECIDO. O PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO PODEREQUERER CONTRA O DEVEDOR OU TERCEIROS A BUSCA EAPREENSÃO DO BEM FINANCIADO, DESDE QUE COMPROVADO OINADIMPLEMENTO DO DEVEDOR. O(A) REQUERIDO(A) FOIDEVIDAMENTE CITADO E QUEDOU-SE INERTE, NÃO TENDOPURGADO A MORA OU OFERECIDO DEFESA NO PRAZO LEGAL,ESTANDO DEVIDAMENTE CARACTERIZADA A SUA REVELIA, NOSTERMOS DO ART. 330, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃOOBSTANTE TAL FATO, O REQUERENTE COMPROVOU TERCONSTITUÍDO O(A) REQUERIDO(A) EM MORA, CONSOANTEDOCUMENTO DE FLS. 33, O QUE CORROBORA COM SUASALEGAÇÕES QUANTO AO INADIMPLEMENTO DESTA. PELOEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E, PORCONSEQUÊNCIA, CONSOLIDO, DEFINITIVAMENTE, A POSSEPLENA E A PROPRIEDADE DO VEÍCULO AO AUTOR, CONSOANTE ODISPOSTO NO ART. 3º, § 1º DO DECRETO-LEI 911/69. EM FACE DOPRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O(A) REQUERIDO(A) AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DOPATRONO DO AUTOR, QUE ARBITRO R$ 1.500,00 ( UM MIL EQUINHENTOS REAIS ) . NOS TERMOS DO ART. 2º, PARTE FINAL, DODECRETO-LEI 911/69, AO VENDER O VEÍCULO DEVERÁ O AUTORENTREGAR AO REQUERIDO O SALDO PORVENTURA APURADO,DEPOIS DE HAVER SEU CRÉDITO MAIS DESPESAS DE COBRANÇA.P.R.I. (...)”.

20PROCESSO Nº 048100025419 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE(S): SANTANDER LEASING SA ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO (S): MARISLENE DE VASCONCELOSADVOGADO(A) (S): DR(A). ANA MARIA BRAGA ARAÚJOFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 56/57, TRANSCRITA EM PARTE “(...) SANTANDERLEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, INSTITUIÇÃOFINANCEIRA, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO COM FULCRO NO DEC-LEI 911/69 EM FACE DEMARISLENE DE VASCONCELOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO,TENDO POR OBJETO O VEÍCULO MARCA GM CELTA LIFE,COMBUSTÍVEL TOTAL FLEX, ANO 2006, COR PRATA, PLACA MQW


6355, CHASSI Nº 9BGRZ08907G168723, O QUAL FOI CEDIDO À PARTERÉ, MEDIANTE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ALEGOUINADIMPLEMENTO E REQUEREU A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO,APÓS A CONCESSÃO DE LIMINAR. A LIMINAR FOI DEFERIDA (FLS.22) E O VEÍCULO APREENDIDO (FLS. 25). A PARTE RÉ FOI CITADA(FLS. 23 V º). PELA SENTENÇA DE FLS. 27/29 O FEITO FOI EXTINTO,POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DA MORA, ENTRETANTO, ASENTENÇA FOI ANULADA PELO TJES (FLS.49/53). ÀS FLS. 55 VºCERTIFICA A SRA. ESCRIVÃ QUE A PARTE RÉ, EMBORA CITADA,NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL. É ORELATÓRIO. DECIDO. O PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO PODEREQUERER CONTRA O DEVEDOR OU TERCEIROS A BUSCA EAPREENSÃO DO BEM FINANCIADO, DESDE QUE COMPROVADO OINADIMPLEMENTO DO DEVEDOR. NO PRESENTE CASO, FOIPROFERIDA SENTENÇA DE EXTINÇÃO, POR FALTA DECOMPROVAÇÃO DA MORA, ENTRETANTO, EM GRAU DE RECURSO,A SENTENÇA FOI ANULADA, DETERMINANDO-SE OPROSSEGUIMENTO DO FEITO. A PARTE RÉ FOI DEVIDAMENTECITADA E QUEDOU-SE INERTE, NÃO TENDO PURGADO A MORAOU OFERECIDO DEFESA NO PRAZO LEGAL. SENDO ASSIM, ESTÁDEVIDAMENTE CARACTERIZADA A REVELIA DO RÉU, NOSTERMOS DO ART. 330, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PELOEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E, PORCONSEQUÊNCIA, CONSOLIDO A POSSE PLENA E A PROPRIEDADEDO VEÍCULO AO AUTOR, NOS TERMOS DO DEC-LEI 911/69. EMFACE DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O RÉU AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DOPATRONO DO AUTOR, QUE ARBITRO EM R$ 1.200,00 (UM MIL EDUZENTOS REAIS), POIS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOPRESENTE CASO "REGEM-SE PELO § 4º E NÃO PELO § 3º, DO ART. 20DO CPC" (RTJ 81/996 E RT 521/284). P., R. E I. (...)”.

21PROCESSO Nº 048070071252 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE(S): BANCO ITAU SAREQUERIDO (S): MARIA DE LURDES P OLIVEIRAADVOGADO(A) (S): DR(A). EDSON ROSSETO LIMA FILHOFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 39/41, TRANSCRITA EM PARTE “(...) PELOEXPOSTO, ANTE A NÃO COMPROVAÇÃO REGULAR DA MORA E AFLAGRANTE ILEGITIMIDADE PASSIVA, DECLARO EXTINTO OPRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV E VI, DO CPC,O QUAL DEVERÁ SER ARQUIVADO, APÓS O TRÂNSITO DESTA EMJULGADO. CUSTAS, PELA PARTE AUTORA. DEIXO DE CONDENÁ-LAAO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS, PORQUE NÃO SE INSTALOU OCONTRADITÓRIO. REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA. SOLICITE-SEA DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FLS. 38, SEM CUMPRIMENTO.DETERMINO SEJA O FATO INFORMADO À CORREGEDORIA DOCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, COM ENCAMINHAMENTO DECÓPIA DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. P., R. E I. (...)”.

22PROCESSO Nº 048100180289 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BV FINANCEIRA SA CFIREQUERIDO (S): JOSÉ PEDRO DE LIMAADVOGADO(A) (S): DR(A). GUSTAVO GOUVEIA FERREIRA DOSSANTOSFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 27/28, TRANSCRITA EM PARTE “(...) VISTOS ETC.BV FINANCEIRA S/A C.F.I. AJUIZOU EM 09/08/2010, COM BASE NODEC-LEI 911/69, A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EMFACE DE JOSÉ PEDRO DE LIMA, TENDO POR OBJETO O VEÍCULODESCRITO NA INICIAL, ALIENADO FIDUCIARIAMENTE AO AUTOR,COMO GARANTIA DE EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PELO RÉU. PELODESPACHO 23, DE 15/09/2010, DETERMINOU-SE A EMENDA DAINICIAL PARA COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO DEVEDORFIDUCIÁRIO EM MORA, TENDO O AUTOR SOLICITADO PRAZO DESUSPENSÃO POR 90 DIAS (FLS. 25). OCORRE QUE DECORRIDO OPRAZO SOLICITADO, O AUTOR NÃO IMPULSIONOU O FEITO,COMPROVANDO A MORA, ESTANDO O FEITO PARALISADO.RELATADOS, DECIDO. COMO VISTO, INTIMADO PARA COMPROVARA MORA, O AUTOR PEDIU PRAZO DE 90 DIAS, ENTRETANTO,DECORRIDO O PRAZO, QUEDOU-SE INERTE, ESTANDO O FEITOPARALISADO. A COMPROVAÇÃO DA MORA É IMPRESCINDÍVEL ÀBUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIMENTE.SOBRE A NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA MORA, NA AÇÃODE BUSCA E APREENSÃO, A JURISPRUDÊNCIA ASSIM JÁ SEPOSICIONOU: "A INICIAL DE BUSCA E APREENSÃO DEVE SEROBRIGATORIAMENTE INSTRUÍDA COM A COMPROVAÇÃO DAMORA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO" (JTA 61/28). NO MESMOSENTIDO, A SÚMULA 72 DO STJ: "A COMPROVAÇÃO DA MORA É

IMPRESCINDÍVEL À BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADOFIDUCIARIAMENTE". PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV,DO CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, DEVENDO OMESMO SER ARQUIVADO, COM AS CAUTELAS E BAIXAS DE ESTILO,APÓS O TRÂNSITO DESTA EM JULGADO. CUSTAS, PELO AUTOR.SEM HONORÁRIOS. P., R. E I.(...)”.

23PROCESSO Nº 048090062224 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO FINASA SAREQUERIDO (S): SILAS ÇIMA SALESADVOGADO(A) (S): DR(A). EDUARDO GARCIA JUNIORFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 52/54, TRANSCRITA EM PARTE “(...) PELOEXPOSTO, SENDO A COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO EM MORAPRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DAS AÇÕES DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE (LEASING) E BUSCA E APREENSÃO(DEC-LEI 911/69), DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, NOSTERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC, O QUAL DEVERÁ SERARQUIVADO, APÓS O TRÂNSITO DESTA EM JULGADO. CUSTAS,PELA PARTE AUTORA. DEIXO DE CONDENÁ-LA AO PAGAMENTODE HONORÁRIOS, PORQUE NÃO SE INSTALOU OCONTRADITÓRIO. REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA, COM ADEVOLUÇÃO DO VEÍCULO AO REQUERIDO E SEJA RETIRADA ARESTRIÇÃO JUDICIAL. DETERMINO SEJA O FATO INFORMADO ÀCORREGEDORIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, COMENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.P., R. E I. (...)”.

24PROCESSO Nº 048070019863 - ORDINÁRIAREQUERENTE(S): EXPOGRANIT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.REQUERIDO (S): STONE COMPANY MARMORES E GRANITOS LTDA.E OUTROADVOGADO(A) (S): DR(A). SAMIR FURTADO NEMER, DR.ROGÉRIO SIMÕES ALVES E DR. ADRIANO FRISSO RABELOFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 117, TRANSCRITA EM PARTE “(...) CUIDAM OSAUTOS DE AÇÕES ORDINÁRIA E SUSTAÇÃO DE PROTESTOAJUIZADAS POR EXPOGRANIT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.EM FACE DE STONE COMPANY MÁRMORES E GRANITOS LTDA. EBANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. NO CURSODOS PROCESSOS, AS PARTES EXPOGRANIT E STONE INFORMARAMA OCORRÊNCIA DE TRANSAÇÃO, O QUE CONTOU COM AAQUIESCÊNCIA DO BANCO BANESTES. PELO EXPOSTO,HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO PELASPARTES, NOS TERMOS DO ART. 840 DO CÓDIGO CIVIL, PARA QUESURTAM OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, FICANDOEXTINTO OS PROCESSOS 048.07.0019873 E 048.07.000482-4, COM BASENO ART. 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTASREMANESCENTES DE AMBOS OS PROCESSOS PELA RÉ STONECOMPANY MÁRMORES E GRANITOS LTDA., CONFORME ACORDO.P., R. E I.(...)”.

25PROCESSO Nº 048070004824 - SUSTAÇÃO DE PROTESTOREQUERENTE(S): EXPOGRANIT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.REQUERIDO (S): STONE COMPANY MARMORES E GRANITOS LTDA.ADVOGADO(A) (S): DR(A). SAMIR FURTADO NEMER, DR.ROGÉRIO SIMÕES ALVES E DR. ADRIANO FRISSO RABELOFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 92, TRANSCRITA EM PARTE “(...) CUIDAM OSAUTOS DE AÇÕES ORDINÁRIA E SUSTAÇÃO DE PROTESTOAJUIZADAS POR EXPOGRANIT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.EM FACE DE STONE COMPANY MÁRMORES E GRANITOS LTDA. EBANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. NO CURSODOS PROCESSOS, AS PARTES EXPOGRANIT E STONE INFORMARAMA OCORRÊNCIA DE TRANSAÇÃO, O QUE CONTOU COM AAQUIESCÊNCIA DO BANCO BANESTES. PELO EXPOSTO,HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO PELASPARTES, NOS TERMOS DO ART. 840 DO CÓDIGO CIVIL, PARA QUESURTAM OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, FICANDOEXTINTO OS PROCESSOS 048.07.0019873 E 048.07.000482-4, COM BASENO ART. 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTASREMANESCENTES DE AMBOS OS PROCESSOS PELA RÉ STONECOMPANY MÁRMORES E GRANITOS LTDA., CONFORME ACORDO.P., R. E I.(...)”.

26PROCESSO Nº 048100275329 - ORDINÁRIAREQUERENTE(S): ISJB COLÉGIO SALESIANO DE JARDIM CAMBURI


REQUERIDO (S): CONCEIÇÃO LUIZA RIZZO NEGRIADVOGADO(A) (S): DR(A). VANESSA VINCENZI DE MELOBATISTAFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 44, TRANSCRITA EM PARTE “(...) CUIDAM OSAUTOS DE AÇÃO ORDINÁRIA JUIZADA POR ISBJ COLEGIOSALESIANO DE JARDIM CAMBURI EM FACE DE CONCEIÇÃO LUIZARIZZO NEGRI. NO CURSO DO PROCESSO, AS FLS. 41/43, AS PARTESNOTICIAM A OCORRÊNCIA DE TRANSAÇÃO, COLOCANDO FIM ÀDEMANDA. PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 840 E 842 DOCÓDIGO CIVIL HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDOCELEBRADO NOS AUTOS, PARA QUE SURTAM OS SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS, FICANDO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃODO MÉRITO, COM BASE NO ART. 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. CUSTAS REMANESCENTES PELA REQUERIDA, CONFORMEACODO. INDEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOSCHEQUES, POSTO QUE OS TÍTULOS LIQUIDADOS DEVERÃOPERMANECER NOS AUTOS. P., R., E I. (...)”.

27PROCESSO Nº 048100211167 - COBRANÇAREQUERENTE(S): CONDOMINIO DO CONJUNTO RES JACARAIPE IIETAPA QUADRA REQUERIDO (S): ELAINE CAMARGOADVOGADO(A) (S): DR(A). FELIPE VIEIRA NOGUEIRAFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 62, TRANSCRITA EM PARTE “(...) CUIDAM OSAUTOS DE AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR CONDOMÍNIO DOCONJUNTO RES JACARAÍPE II ETAPA QUADRA 07 EM FACE DEELAINE CAMARGO. NO CURSO DO PROCESSO, AS FLS. 59/61, ASPARTES NOTICIAM A OCORRÊNCIA DE TRANSAÇÃO, COLOCANDOFIM À DEMANDA. PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 840 E842 DO CÓDIGO CIVIL HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDOCELEBRADO NOS AUTOS, PARA QUE SURTAM OS SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS, FICANDO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃODO MÉRITO, COM BASE NO ART. 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. CUSTAS REMANESCENTES, PRO RATA. P., R., E I. (...)”.

28PROCESSO Nº 048110034682 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE(S): BANCO BRADESCO SAREQUERIDO (S): OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA. ME EOUTROADVOGADO(A) (S): DR(A). ALINE CÂNDIDA MENDONÇABRNDÃOFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 24/25, TRANSCRITA EM PARTE “(...) CUIDAM OSAUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO PROPOSTA POR BANCOBRADESCO S/A EM FACE DE WESLEY SOALRES SOUSA. A PARTEAUTORA AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO E DECORRIDOS MAIS DE 30DIAS DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO, NÃO HOUVE ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS. O ART. 116, DO NOVOCÓDIGO DE NORMAS DA EG. CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA,QUE ENTROU EM VIGOR NO DIA 16/12/2009, ESTABELECE QUE"NÃO SE VERIFICANDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISINCIDENTES NA PROPOSITURA DA AÇÃO, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, A VARA PROCEDERÁ AO CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO, CONFORME DISPÕE O ART. 257 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO DAPARTE OU DE SEU PATRONO". RESSALTO QUE CONFORMEJULGADOS DO NOSSO TRIBUNAL, CITANDO PRECEDENTES DO STJ,EM SE TRATANDO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO PORFALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS (ART. 257 DOCPC), NÃO É NECESSÁRIA A PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE OU DESEU ADVOGADO: (...) PELO EXPOSTO, DETERMINO O IMEDIATOCANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O FEITO,NOS TERMOS DOS ARTS. 116 DO CNCGJ/ES, 257 E 267, IV, DO CPC, OQUAL DEVERÁ SER ARQUIVADO, APÓS O TRÂNSITO DESTA EMJULGADO. DESDE JÁ DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS ÀPARTE AUTORA, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. P., R., I.CONDENO A PARTE AUTORA NAS CUSTAS PROCESSUAISINCIDENTES ATÉ ESTA FASE. (...)”.

29PROCESSO Nº 048110032835 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BV FINANCEIRA SA CFIREQUERIDO (S): ALESSANDRO SOUZA SANTOSADVOGADO(A) (S): DR(A). GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOSSANTOS

FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 29, TRANSCRITA EM PARTE “(...) VERIFICO QUECONSTA DOS AUTOS O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO FEITO E QUEA PARTE REQUERIDA SEQUER FOI CITADA. ANTE O EXPOSTO, ESENDO PRESCINDÍVEL A ANUÊNCIA DA PARTE REQUERIDA FACEA NÃO CITAÇÃO DA MESMA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, VIII, PARA OSFINS PREVISTOS NO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC.CUSTAS PELA PARTE REQUERENTE. P.R.I.(...)”.

30PROCESSO Nº 048070145965 - DECLARATÓRIAREQUERENTE(S): CLOVES LOPES LOUREIROREQUERIDO (S): BANCO VOLKSWAGEN SAADVOGADO(A) (S): DR(A). LUIS FELIPE PINTO VALFRE E DR.EDUARDO GARCIA JUNIORFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 366, TRANSCRITA EM PARTE “(...) CUIDA-SE DEAÇÃO DECLARATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇAPROPOSTA POR CLOVES LOPES LOUREIRO EM FACE DE BANCOVOLKSWAGEN S/A. AS FLS. 364/365 AS PARTES INFORMAM AOCORRÊNCIA DE TRANSAÇÃO PARA QUITAÇÃO DA DÍVIDA. PELOEXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, EM FACEDA TRANSAÇÃO (ART. 794, II, DO CPC), E DETERMINO O SEUARQUIVAMENTO, APÓS AS CAUTELAS E BAIXAS DE ESTILO.CUSTAS REMANESCENTES, PELO BANCO DEVEDOR. EXPEÇAM-SEIMEDIATAMENTE OS ALVARÁS MENCIONADOS NO ACORDO. P., R.,I. E PAGAS AS CUSTAS FINAIS, PELO DEVEDOR, ARQUIVEM-SE. (...)”.

31PROCESSO Nº 048080205536 - ORDINÁRIAREQUERENTE(S): VALERIANO DIVISÓRIAS COMÉRCIO E SERVIÇOSLTDA. MEREQUERIDO (S): CONSTRUCRED CONSTRUÇÃO COMÉRCIO ESERVIÇOS LTDA.ADVOGADO(A) (S): DR(A). LAURINDO FRANCISCO MOURA E DR.WATT JANES BARBOSAFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 98/101, TRANSCRITA EM PARTE “(...) PELOEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARACONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 52.965,00(CINQUENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E CINCOREAIS), REFERENTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA AUTORA,ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O AJUIZAMENTODA AÇÃO E JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO (FLS. 47Vº). EMFACE DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O RÉU AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA,QUE FIXO EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALORATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, TENDO EM VISTA O BOMTRABALHO DO CAUSÍDICO, O GRAU DE ZELO E O TEMPO DETRAMITAÇÃO DA DEMANDA. P., R. E I.(...)”.

32PROCESSO Nº 048070000376 - ORDINÁRIAREQUERENTE(S): CONSTRUCRED CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO ESERVIÇO LTDA.REQUERIDO (S): VALERIANO DIVISÓRIAS COMÉRCIO SERVIÇOSLTDA.ADVOGADO(A) (S): DR(A). WATT JANES BARBOSA E DR.LAURINDO FRANCISCO MOURAFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 95/99, TRANSCRITA EM PARTE “(...) PELOEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA ANULARO TÍTULO REPRESENTATIVO DE DÍVIDA LEVADO A PROTESTO NOCARTÓRIO DO 1º OFÍCIO � 1ª ZONA DA SERRA � ES, PROTOCOLONº 030626-14/11/2006. EM CONSEQUÊNCIA, TORNANDO DEFINITIVAA LIMINAR CONCEDIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR EMAPENSO (PROCESSO N.º 048.06.018722-5, FLS. 34/35). EM FACE DOPRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O RÉU AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS DOS DOIS PROCESSOS E VERBAHONORÁRIA QUE NOS TERMOS O ART. 20, § 4º DO CPC, FIXO EM R$8.000,00 (OITO MIL REAIS) PARA OS DOIS PROCESSOS,CONSIDERANDO O BOM TRABALHO DO CAUSÍDICO, O GRAU DEZELO E O TEMPO DE TRAMITAÇÃO DAS DEMANDAS. P., R. E I. (...)”.

33PROCESSO Nº 048060187225 - CAUTELARREQUERENTE(S): CONSTRUCRED - CONSTRUÇÃO COMÉRCIO ESERVIÇOS LTDA.REQUERIDO (S): VALERIANO DIVISÓRIAS COMÉRCIO SERVIÇOSLTDA.


ADVOGADO(A) (S): DR(A). WATT JANES BARBOSA E DR.LAURINDO FRANCISCO MOURAFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 109/113, TRANSCRITA EM PARTE “(...) PELOEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA ANULARO TÍTULO REPRESENTATIVO DE DÍVIDA LEVADO A PROTESTO NOCARTÓRIO DO 1º OFÍCIO � 1ª ZONA DA SERRA � ES, PROTOCOLONº 030626-14/11/2006. EM CONSEQUÊNCIA, TORNANDO DEFINITIVAA LIMINAR CONCEDIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR EMAPENSO (PROCESSO N.º 048.06.018722-5, FLS. 34/35). EM FACE DOPRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O RÉU AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS DOS DOIS PROCESSOS E VERBAHONORÁRIA QUE NOS TERMOS O ART. 20, § 4º DO CPC, FIXO EM R$8.000,00 (OITO MIL REAIS) PARA OS DOIS PROCESSOS,CONSIDERANDO O BOM TRABALHO DO CAUSÍDICO, O GRAU DEZELO E O TEMPO DE TRAMITAÇÃO DAS DEMANDAS. P., R. E I.(...)”.

34PROCESSO Nº 048100170918 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BV FINANCEIRA SA CFIREQUERIDO (S): DIVINA RODRIGUES SILVAADVOGADO(A) (S): DR(A). EDUARDO GARCIA JUNIORFICA INTIMADO A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS,TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 42 VERSO, QUE DEIXOU DE DARCUMPRIMENTO AO MADADO PORQUE FOI COMUNICADO PELOADVOGADO DA PARTE REQUERENTE O DR. EDUARDO GARCIAJUNIOR, QUE HOUVE UMA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL ENTRE ASPARTES.

35PROCESSO Nº 048090062372 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO FINASA SAREQUERIDO (S): FABRICIO GUARIZI DE SOUZAADVOGADO(A) (S): DR(A). EDUARDO GARCIA JUNIORFICA INTIMADO A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS,TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 30 VERSO, QUE DEIXOU DE INTIMARFABRICIO GUARIZI DE SOUZA, TENDO EM VISTA QUE NÃOTRABALHA OU RESIDE NO ENDEREÇO INDICADO, CONFORMEINFORMAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS.

36PROCESSO Nº 048080168965 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL SAREQUERIDO (S): LR SILVA COMERCIAL KIARA ME E OUTROSADVOGADO(A) (S): DR(A). IRENE FRANÇA LIMAFICA INTIMADO A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS,TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 60 VERSO, QUE DEIXOU DEAPREENDER O BEM OBJETO DO MANDADO POR NÃOENCONTRÁ-LO.

37PROCESSO Nº 048100155372 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO FINASA BMC SAREQUERIDO (S): ISAIAS CAMPOS BARBOSAADVOGADO(A) (S): DR(A). EDUARDO GARCIA JUNIORFICA INTIMADO A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS,TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 42 VERSO, QUE DEIXOU DE DARCUMPRIMENTO AO RESPEITÁVEL MANDADO PORQUE OS DADOSDO VEÍCULO ESTAVAM INCORRETOS. FOI SOLICITADO AO DR.EDUARDO GARCIA JUNIOR A CORREÇÃO DO MESMO.

38PROCESSO Nº 048070022115 - DEPÓSITOREQUERENTE(S): BANCO ITAU SAREQUERIDO (S): ANDRÉ BATISTA DA SILVAADVOGADO(A) (S): DR(A). NELSON PASCHOALOTTOFICA INTIMADO A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS,TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 58 VERSO, QUE DEIXOU DE CITAR OSR. ANDRÉ BATISTA DA SILVA, TENDO EM VISTA NÃO TÊ-LOENCONTRADO.

39PROCESSO Nº 048100117000 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BV FINANCEIRA SA CFIREQUERIDO (S): LUCIANE APARECIDA CHIARELLI SOARESADVOGADO(A) (S): DR(A). EDUARDO GARCIA JUNIOR

FICA INTIMADO A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS,TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 31 VERSO, QUE DEIXOU DEPROCEDER A BUSCA E APREENSÃODO DO VEÍCULO DESCRITO NOMANDADO PORQUE NÃO O ENCONTROU.

40PROCESSO Nº 048110051199 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERENTE(S): BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO (S): ALESSANDRA CORREA PANDOLFIADVOGADO(A) (S): DR(A). NELIZA SCOPEL PICOLIFICA INTIMADO A PARTE AUTORA DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 34, TRANSCRITA EM PARTE:”JULGO EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267,VIII, PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO,AMBOS DO CPC. CUSTAS PELA PARTE REQUERENTE.”

41PROCESSO Nº 048110032991- REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE(S): BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO (S): FLAVIO DIAS MIRANDAADVOGADO(A) (S): DR(A). BIANCA MOTTA PRETTI FICA INTIMADO A PARTE AUTORA DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS.25 TRANSCRITA EM PARTE:”JULGO EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267,VIII, PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO,AMBOS DO CPC. CUSTAS PELA PARTE REQUERENTE.”

42PROCESSO Nº 048990038506 - CAUTELAR (CUMPRIMENTO DESENTENÇA)REQUERENTE(S): ATRIUM PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTROREQUERIDO (S): POLTEX POLIDO TEXTIL S/AADVOGADO(A) (S): DRª ALESSANDRA GOBETTI VIEIRA COELHO,DR. RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI, DR(A). ANDRESSA MARIAMARCHIORI POLIDO, DRª KATHE REGINA ALTAFIM MENEZESFICAM INTIMADOS DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 377TRANSCRITA EM PARTE: “SENTENÇA VISTOS ETC. CUIDA-SE DEAÇÃO CAUTELAR, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,PROPOSTA POR KATHE REGINA ALTAFIM MENEZES E ANDRESSAMARIA MARCHIORI POLIDO, ADVOGADAS, EM FACE DE ATRIUMPARTICIPAÇÕES LTDA. E ANTÔNIO JOSÉ GONÇALVES FRAGA.. OVALOR EXECUTADO FOI BLOQUEADO VIA BACEN JUD EDECIDIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA,FORAM EXPEDIDOS OS RESPECTIVOS ALVARÁS. PELO EXPOSTO,DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, EM FACE DOPAGAMENTO (ART. 794, I, DO CPC), E DETERMINO O SEUARQUIVAMENTO, APÓS AS CAUTELAS E BAIXAS DE ESTILO.CUSTAS REMANESCENTES, PELA PARTE EXECUTADA.”

43PROCESSO Nº 048990057431 - ANULATÓRIA(CUMPRIMENTO DESENTENÇA) REQUERENTE(S): ATRIUM PARTICIPAÇÕES LTDA.E OUTROREQUERIDO (S): POLTEX POLIDO TEXTIL S/AADVOGADO(A) (S): DRª ALESSANDRA GOBETTI VIEIRA COELHO,DR. RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI, DR(A). ANDRESSA MARIAMARCHIORI POLIDO, DRª KATHE REGINA ALTAFIM MENEZESFICAM INTIMADOS DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 307TRANSCRITA EM PARTE: “SENTENÇA VISTOS ETC. CUIDA-SE DEAÇÃO ANULATÓRIA, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,PROPOSTA POR KATHE REGINA ALTAFIM MENEZES E ANDRESSAMARIA MARCHIORI POLIDO, ADVOGADAS, EM FACE DE ATRIUMPARTICIPAÇÕES LTDA. E ANTÔNIO JOSÉ GONÇALVES FRAGA. OVALOR EXECUTADO FOI BLOQUEADO VIA BACEN JUD EDECIDIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA,FORAM EXPEDIDOS OS RESPECTIVOS ALVARÁS. PELO EXPOSTO,DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, EM FACE DOPAGAMENTO (ART. 794, I, DO CPC), E DETERMINO O SEUARQUIVAMENTO, APÓS AS CAUTELAS E BAIXAS DE ESTILO.CUSTAS REMANESCENTES, PELA PARTE EXECUTADA.”

44PROCESSO Nº 048100176030 - BUSCA E APREENESÃO REQUERENTE(S): BV FINANCEIRA SA CFIREQUERIDO (S): ROBENILTON SOUZA DE JESUSADVOGADO(A) (S): DR(A). EDUARDO GARCIA JUNIORFICA INTIMADO A PARTE AUTORA DE TODO TEOR DA R. DECISÃODE FLS. 63/64 TRANSCRITA EM PARTE: “DECISÃO TRATA-SE DEAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROPOSTA POR BV FINANCEIRAS/A CFI EM FACE DE ROBENILTON SOUZA DE JESUS. DIANTE DA


NÃO COMPROVAÇÃO REGULAR DA MORA, FOI PROFERIDA ASENTENÇA, DECLARANDO EXTINTO O FEITO. É QUE O PROTESTODE FLS. 13 NÃO PODE SER CONSIDERADO REGULAR, POIS NÃO HÁPROVA DE QUE O REFERIDO TABELIONATO TENHA TENTADONOTIFICAR O DEVEDOR ACERCA DA MORA ANTES DE EXPEDIR OEDITAL, CONFORME DETERMINA O ART. 15, DA LEI 9.492/97: (...)FEITAS TAIS CONSIDERAÇÕES E COM FULCRO NO ART. 518, § 1º DOCPC, NÃO RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 30/59. APÓS O TRÂNSITOEM JULGADO E PAGAS EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES,PELA AUTORA, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE.INTIMEM-SE.”

45PROCESSO Nº 048090058388 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE(S): BV FINANCEIRA SA CFIREQUERIDO (S): WIRLYS JOVENCIO DE SOUZAADVOGADO(A) (S): DR(A). EDUARDO GARCIA JUNIORFICA INTIMADO A PARTE AUTORA DE TODO TEOR DA R. DECISÃODE FLS. 81 TRANSCRITA EM PARTE: “ DECISÃO TRATA-SE DE AÇÃODE BUSCA E APREENSÃO PROPOSTA EM 25/03/2009 POR BVFINANCEIRA SA CFI EM FACE DE WIRLYS JOVENCIO DE SOUZA. ASFLS. 42/44 FOI PROFERIDA SENTENÇA EM 17/12/2010 DECLARANDOEXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC, PORFALTA DE COMPROVAÇÃO REGULAR DA MORA. NOS TERMOS DASÚMULA 72 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, "ACOMPROVAÇÃO DA MORA É IMPRESCINDÍVEL À BUSCA EAPREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE". O ART. 518, §1º DO CPC, ESTABELECE QUE: "O JUIZ NÃO RECEBERÁ O RECURSODE APELAÇÃO QUANDO A SENTENÇA ESTIVER EMCONFORMIDADE COM SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA OU DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL". FEITAS TAISCONSIDERAÇÕES E COM FULCRO NO ART. 518, § 1º DO CPC, NÃORECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 46/77. APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, PELO AUTOR.”

46PROCESSO Nº 048100102903 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BV FINANCEIRA SA CFIREQUERIDO (S): LUZENIR LUIZA DO ROSARIOADVOGADO(A) (S): DR(A). EDUARDO GARCIA JUNIORFICA INTIMADA PARTE AUTORA DE TODO TEOR DA R. DECISÃODE FLS. 64 TRANSCRITA EM PARTE: “TRATA-SE DE AÇÃO DE BUSCAE APREENSÃO PROPOSTA EM 04/05/2010 POR BV FINANCEIRA SACFI EM FACE DE LUZENIR LUIZA DO ROSARIO. AS FLS. 29/30 FOIPROFERIDA SENTENÇA EM 15/12/2010 DECLARANDO EXTINTO OPROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, I, DO CPC, POR FALTA DECOMPROVAÇÃO REGULAR DA MORA. NOS TERMOS DA SÚMULA 72DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, "A COMPROVAÇÃO DA MORAÉ IMPRESCINDÍVEL À BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADOFIDUCIARIAMENTE". O ART. 518, § 1º DO CPC, ESTABELECE QUE: "OJUIZ NÃO RECEBERÁ O RECURSO DE APELAÇÃO QUANDO ASENTENÇA ESTIVER EM CONFORMIDADE COM SÚMULA DOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA OU DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL". FEITAS TAIS CONSIDERAÇÕES E COM FULCRO NO ART.518, § 1º DO CPC, NÃO RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 32/63. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO EARQUIVEM-SE. CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, PELOAUTOR.”

47PROCESSO Nº 048090215087 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL SAREQUERIDO (S): ANDREATTA TRANSPORTES LTDA. MEADVOGADO(A) (S): DR(A). NELSON PASCHOALOTTOFICA INTIMADA PARTE AUTORA DE TODO TEOR DA R. DECISÃODE FLS. 71 TRANSCRITA EM PARTE: “DECISÃO TRATA-SE DE AÇÃODE BUSCA E APREENSÃO PROPOSTA POR MERCEDES BENS DOBRASIL ARRENDAM MERCANTIL S/A EM FACE DE ANDREATTATRANSPORTES LTDA. ME. DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃOREGULAR DA MORA, FOI PROFERIDA A SENTENÇA, DECLARANDOEXTINTO O FEITO. DESTACA-SE QUE NOS TERMOS DA SÚMULA 72DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, "A COMPROVAÇÃO DA MORAÉ IMPRESCINDÍVEL À BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADOFIDUCIARIAMENTE". O ART. 518, § 1º DO CPC, ESTABELECE QUE: "OJUIZ NÃO RECEBERÁ O RECURSO DE APELAÇÃO QUANDO ASENTENÇA ESTIVER EM CONFORMIDADE COM SÚMULA DOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA OU DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL". FEITAS TAIS CONSIDERAÇÕES E COM FULCRO NO ART.518, § 1º DO CPC, NÃO RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 60/67. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO E PAGAS EVENTUAIS CUSTAS

REMANESCENTES, PELA AUTORA, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃOE ARQUIVEM-SE.”

48PROCESSO Nº 048090174375 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): AYMORE CREDITO FIN. E INVESTIMENTO SAREQUERIDO (S): ALBERTO SANZIO PACHECO VELASCOADVOGADO(A) (S): DR(A). ANA MARIA BRAGA ARAUJO; DR.PAULO SERGIO SAAVEDRA CASTRO FICA(M) INTIMADO(A)(S) A(S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.DECISÃO DE FLS. 52 TRANSCRITA EM PARTE: ”DECISÃO TRATA-SEDE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROPOSTA EM 06/08/2009 PORAYMORE CRÉDITO FINANC. E INVESTIMENTO SA EM FACE DEALBERTO SANZIO PACHECO VELASCO. AS FLS. 34/36 FOIPROFERIDA SENTENÇA EM 09/11/2010 DECLARANDO EXTINTO OPROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC, POR FALTA DECOMPROVAÇÃO REGULAR DA MORA. NOS TERMOS DA SÚMULA 72DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, "A COMPROVAÇÃO DA MORAÉ IMPRESCINDÍVEL À BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADOFIDUCIARIAMENTE". O ART. 518, § 1º DO CPC, ESTABELECE QUE: "OJUIZ NÃO RECEBERÁ O RECURSO DE APELAÇÃO QUANDO ASENTENÇA ESTIVER EM CONFORMIDADE COM SÚMULA DOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA OU DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL". FEITAS TAIS CONSIDERAÇÕES E COM FULCRO NO ART.518, § 1º DO CPC, NÃO RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 38/47. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO EARQUIVEM-SE. CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, PELOAUTOR.”

49PROCESSO Nº 048100041846 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO SAFRA SAREQUERIDO (S): MAURICIO DE MELO CARVALHOADVOGADO(A) (S): DR(A). ROBERTO COCO DE VARGAS FICA(M) INTIMADO(A)(S) A(S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.DECISÃO DE FLS. 33 TRANSCRITA EM PARTE: “DECISÃO TRATA-SEDE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROPOSTA EM 01/03/2010 PORBANCO SAFRA SA EM FACE DE MAURICIO DE MELO CARVALHO. ASFLS. 17 FOI PROFERIDA SENTENÇA EM 14/09/2010 DECLARANDOEXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, I, DO CPC, PORFALTA DE COMPROVAÇÃO REGULAR DA MORA. NOS TERMOS DASÚMULA 72 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, "ACOMPROVAÇÃO DA MORA É IMPRESCINDÍVEL À BUSCA EAPREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE". O ART. 518, §1º DO CPC, ESTABELECE QUE: "O JUIZ NÃO RECEBERÁ O RECURSODE APELAÇÃO QUANDO A SENTENÇA ESTIVER EMCONFORMIDADE COM SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA OU DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL". FEITAS TAISCONSIDERAÇÕES E COM FULCRO NO ART. 518, § 1º DO CPC, NÃORECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 19/32. APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, PELO AUTOR.“

50PROCESSO Nº 048060161907 - INDENIZAÇÃO REQUERENTE(S): MARIA ANA DUQUEREQUERIDO (S): DORALY JOSE DO CANTO E OUTROADVOGADO(A) (S): DR(A). HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES,DR. ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA, DR. GUSTAVO SICILIANOCANTISANOFICAM INTIMADAS AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PARA, QUERENDO,MANIFESTAREM-SE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

51PROCESSO Nº 048050054708 - EMBARGOS À EXECUÇÃO REQUERENTE(S): EXECUTIVOS S/A - ADM. E PROMOÇÃO DESEGUROS E SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIAS/AREQUERIDO (S): JOSE LUIZ NICHETTIADVOGADO(A) (S): DR(A). ANDRE SILVA ARAÚJOFICA INTIMADA A PARTE SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS EPREVIDÊNCIA S/A PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃOPROCESSUAL NO PRAZO DE 05 DIAS.

52PROCESSO Nº 048040104225 - EXECUÇÃO REQUERENTE(S): JOSÉ LUIZ NICHETTIREQUERIDO (S): EXECUTIVOS S/A - ADM. E PROMOÇÃO DESEGUROS E SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIAS/A


ADVOGADO(A) (S): DR(A). ANDRE SILVA ARAÚJOFICA INTIMADA A PARTE SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS EPREVIDÊNCIA S/A PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃOPROCESSUAL NO PRAZO DE 05 DIAS.

53PROCESSO Nº 048080204513 - USUCAPIÃOREQUERENTE(S): ADRIANA DIAS DA CUNHA BARBOSA E OUTROREQUERIDO (S): NELSON PESSIGATTIADVOGADO(A) (S): DR(A). ODETE DA PENHA GURTLERFICA INTIMADA A PARTE DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA E PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

54PROCESSO Nº 048100273100 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO SANTANDER BRASIL S/AREQUERIDO (S): ANIVAL MAYERADVOGADO(A) (S): DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR E DR. PLÍNIOMARTINS MARQUES JÚNIOR.FICAM INTIMADAS AS PARTES DE TODO TEOR DO R. DESPACHODE FLS. 52, TRANSCRITO EM PARTE: “(...) FEITAS TAISCONSIDERAÇÕES, DEFIRO A PURGA DA MORA E CONSIDERANDOQUE O DEPÓSITO JÁ FOI EFETIVADO (FLS. 48), DETERMINO ARESTITUIÇÃO DO BEM APREENDIDO AO RÉU, NO PRAZO DE 48HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE FIXO EM R$ 1.000,00 (MILREAIS). EXPEÇA-SE MANDADO A SER CUMPRIDO PELO SR. OFICIALDE JUSTIÇA DE PLANTÃO. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. CUMPRA-SE.SERRA, 22 DE MARÇO DE 2011. ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIASOARES JUÍZA DE DIREITO”.

55PROCESSO Nº 048080188286 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE(S): ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/AREQUERIDO (S): SANTA MARIA ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO(A) (S): DRª MÁRCIA AZEVEDO COUTOFICA INTIMADO O AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO AFIM DE RETIRAR ALVARÁ, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

56PROCESSO Nº 048100038354 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE(S): BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO (S): LAERTE FERREIRA LUSTOSA JUNIORADVOGADO(A) (S): DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORFICA INTIMADO O AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO AFIM DE RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, DEVENDO COMPROVAR, EM ATÉ 10 DIAS, SUADISTRIBUIÇÃO, INCLUSIVE INFORMANDO O NÚMERO DEDISTRIBUIÇÃO QUE ESTA RECEBEU NA COMARCA DEPRECADA,SOB PENA DE EXTINÇÃO.

57PROCESSO Nº 048090055715 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO FINASA S/AREQUERIDO (S): ELIANDRO SOUZA SANTOSADVOGADO(A) (S): DRª GEORGIA ATAÍDE FERREIRAFICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S) EM DÍVIDAATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃO DO JUIZ. ASGUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELA INTERNET NOSITE WWW.TJES.JUS.BR E ATUALIZADAS, SE NECESSÁRIO, NO SITEWWW.CGJ.ES.GOV.BR .

58PROCESSO Nº 048000018464 - EXECUÇÃO REQUERENTE(S): HB PREMOLDADOS INDUSTRIA E COMERCIOLTDA.REQUERIDO (S): CALIFORNIA MONTAGENS E CIVIL LTDA. ADVOGADO(A) (S): DR(A). HENRIQUE ÂNGELO DENICOLIJUNIORFICA INTIMADA A PARTE DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA E PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. FICA INTIMADA, AINDA, PARAEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISREMANESCENTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ), SOB PENA DEINSCRIÇÃO DA PARTE EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTEDE DETERMINAÇÃO DO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SERRETIRADAS PELA INTERNET NO SITE WWW.TJES.JUS.BR EATUALIZADAS, SE NECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR.

59PROCESSO Nº 048010084225 - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA REQUERENTE(S): ANTONIO RAYMUNDO PINTOREQUERIDO (S): IZABELLA RICHA FARDIM E OUTROSADVOGADO(A) (S): DR(A). DOMINGOS SAVIO TALLON; DR.WESLEY MARGOTTO COSTAFICA(M) INTIMADA(S) A(S) PARTE(S) DA DESCIDA DOS AUTOS DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PARA, QUERENDO,MANIFESTAREM-SE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

60PROCESSO Nº 048080263568 - RECLAMAÇÃO JUDICIALREQUERENTE(S): ARNAUD DÁVILA NOGUEIRAREQUERIDO (S): PAULINHO AUTOMÓVEISADVOGADO(A) (S): DR(A). JERÔNIMO DE BARROS ZANANDRÉAFICA INTIMADA A PARTE DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA E PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. FICA INTIMADA, AINDA, PARAEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISREMANESCENTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ), SOB PENA DEINSCRIÇÃO DA PARTE EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTEDE DETERMINAÇÃO DO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SERRETIRADAS PELA INTERNET NO SITE WWW.TJES.JUS.BR EATUALIZADAS, SE NECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR.

61PROCESSO Nº 048050110260 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO (S): FRANKLIN MARCELINO OLIVEIRAADVOGADO(A) (S): DR(A). EDUARDO GARCIA JUNIORFICA INTIMADA A PARTE DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA E PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. FICA INTIMADA, AINDA, PARAEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISREMANESCENTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ), SOB PENA DEINSCRIÇÃO DA PARTE EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTEDE DETERMINAÇÃO DO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SERRETIRADAS PELA INTERNET NO SITE WWW.TJES.JUS.BR EATUALIZADAS, SE NECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR.

62PROCESSO Nº 048070146534 - CAUTELAR REQUERENTE(S): HOSPITAL METROPOLITANO LTDA.REQUERIDO (S): VIVO S/AADVOGADO(A) (S): DR(A). CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO; DR.DIOGO DE SOUZA MARTINSFICA(M) INTIMADA(S) A(S) PARTE(S) DA DESCIDA DOS AUTOS DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PARA, QUERENDO,MANIFESTAREM-SE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. FICAINTIMADA, AINDA, A PARTE REQUERIDA, PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ), SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA PARTE EMDÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃO DOJUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJES.JUS.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR.

63PROCESSO Nº 048970051727 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE(S): JOSÉ MALHEIRO DE GOUVEIAREQUERIDO (S): SEBASTIÃO JOSÉ SABINO FILHOADVOGADO(A) (S): DR(A). CLAUDIA FERREIRA GARCIA; DR.MANOEL SOUZA RAMOSFICA(M) INTIMADA(S) A(S) PARTE(S) DA DESCIDA DOS AUTOS DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PARA, QUERENDO,MANIFESTAREM-SE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. FICAINTIMADA, AINDA, A PARTE REQUERIDA, PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ), SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA PARTE EMDÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃO DOJUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJES.JUS.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR.

64PROCESSO Nº 048070024897 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO (S): ISMAEL DE OLIVEIRAADVOGADO(A) (S): DR. BRUNO BARBOSA COMARELLAFICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NO PRAZO DE 10


(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S) EM DÍVIDAATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃO DO JUIZ. ASGUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELA INTERNET NOSITE WWW.TJES.JUS.BR E ATUALIZADAS, SE NECESSÁRIO, NO SITEWWW.CGJ.ES.GOV.BR .

65PROCESSO Nº 048090068940 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO BMC S/AREQUERIDO(S): MARCIA JOSÉ DIASADVOGADO(A) (S): DR. EDUARDO GARCIA JUNIORFICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S) EM DÍVIDAATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃO DO JUIZ. ASGUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELA INTERNET NOSITE WWW.TJES.JUS.BR E ATUALIZADAS, SE NECESSÁRIO, NO SITEWWW.CGJ.ES.GOV.BR .

66PROCESSO Nº 048090033332 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO (S): ANDRE DAVI DA COSTAADVOGADO(A) (S): DR. LEANDRO SOUZA DA SILVA E DRªCRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES.FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S) EM DÍVIDAATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃO DO JUIZ. ASGUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELA INTERNET NOSITE WWW.TJES.JUS.BR E ATUALIZADAS, SE NECESSÁRIO, NO SITEWWW.CGJ.ES.GOV.BR .

67PROCESSO Nº 048080233843 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE(S): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOREQUERIDO (S): ELIANE DOS SANTOS MIRANDA GONÇALVES ADVOGADO(A) (S): DR. VALMIR SOUZA TRINDADEFICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S) EM DÍVIDAATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃO DO JUIZ. ASGUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELA INTERNET NOSITE WWW.TJES.JUS.BR E ATUALIZADAS, SE NECESSÁRIO, NO SITEWWW.CGJ.ES.GOV.BR .

68PROCESSO Nº 048100173557 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE(S): BANCO SANTANDER BRASIL S/AREQUERIDO (S):ADILSON DE SOUSA CHAVESADVOGADO(A) (S): DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORFICA INTIMADO O AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO AFIM DE RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, DEVENDO COMPROVAR, EM ATÉ 10 DIAS, SUADISTRIBUIÇÃO, INCLUSIVE INFORMANDO O NÚMERO DEDISTRIBUIÇÃO QUE ESTA RECEBEU NA COMARCA DEPRECADA,SOB PENA DE EXTINÇÃO.

69PROCESSO Nº 048100052488 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE(S): BANCO SAFRA S/AREQUERIDO (S): CEMA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEISLTDA.ADVOGADO(A) (S): DR. DIOGO DE SOUZA MARTINSFICA INTIMADO O AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO AFIM DE RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, DEVENDO COMPROVAR, EM ATÉ 10 DIAS, SUADISTRIBUIÇÃO, INCLUSIVE INFORMANDO O NÚMERO DEDISTRIBUIÇÃO QUE ESTA RECEBEU NA COMARCA DEPRECADA,SOB PENA DE EXTINÇÃO.

70PROCESSO Nº 048080062671 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE(S): COMERCIAL DE VEÍCULOS CAPIXABAREQUERIDO (S): RICARDO COSTA MASSAADVOGADO(A) (S): DR. ÍTALO SCARAMUSSA LUZFICA INTIMADO O AUTOR DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DEFLS. 057 VERSO, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 56, POIS OSTÍTULOS LIQUIDADOS NÃO PODEM SER DESENTRANHADOS DOSAUTOS.

71PROCESSO Nº 048050056901 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE(S): BANCO UNIBANCO S/AREQUERIDO (S): TIAGO MELLO SILVAADVOGADO(A) (S): DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORFICA INTIMADO O AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO AFIM DE RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, DEVENDO COMPROVAR, EM ATÉ 10 DIAS, SUADISTRIBUIÇÃO, INCLUSIVE INFORMANDO O NÚMERO DEDISTRIBUIÇÃO QUE ESTA RECEBEU NA COMARCA DEPRECADA,SOB PENA DE EXTINÇÃO.

72PROCESSO Nº 048040000142 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO (S): ANDREIA VALLADARES TOFOLLIADVOGADO(A) (S): DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORFICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S) EM DÍVIDAATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃO DO JUIZ. ASGUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELA INTERNET NOSITE WWW.TJES.JUS.BR E ATUALIZADAS, SE NECESSÁRIO, NO SITEWWW.CGJ.ES.GOV.BR.

73PROCESSO Nº 048040017682 - EXECUÇÃO REQUERENTE(S):ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/AREQUERIDO (S): ADILSON PEREIRA DE SOUZA - MEADVOGADO(A) (S): DR. EDUARDO TADEU HENRIQUESMENEZES E DRª MÁRCIA AZEVEDO COUTO.FICA INTIMADO O AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO AFIM DE RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, DEVENDO COMPROVAR, EM ATÉ 10 DIAS, SUADISTRIBUIÇÃO, INCLUSIVE INFORMANDO O NÚMERO DEDISTRIBUIÇÃO QUE ESTA RECEBEU NA COMARCA DEPRECADA,SOB PENA DE EXTINÇÃO.

74PROCESSO Nº 048110016879 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO REQUERENTE(S):SILVIO FREIRE ROCHAREQUERIDO (S): BV FINANCEIRA S/A CFIADVOGADO(A) (S): DR. GIOVANI ZAMPROGNO GOZZIFICA INTIMADO O AUTOR DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.45/46, TRANSCRITA EM PARTE: “(...) ASSIM: 1) DEFIRO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS PARA O DEPÓSITO DAS PARCELAS EM ATRASO,DEVIDAMENTE ATUALIZADAS, CONFORME ART. 893, I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AS DEMAIS DEVERÃO SERDEPOSITADAS EM JUÍZO, NAS DATAS DOS RESPECTIVOSVENCIMENTOS. 2) CITE-SE O RÉU VIA CORREIO, PARA, EXIBIR OCONTRATO (ART. 355, DO CPC) NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SOBAS PENAS DO ART. 359, DO CPC, E CONTESTAR O PEDIDO INICIAL,EM QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE REVELIA. 3) POR ORA,MANTENHO A PARTE AUTORA NA POSSE DO(S) VEÍCULO(S) EDETERMINO QUE A PARTE RÉ SE ABSTENHA DE INCLUIR SEUNOME (DA PARTE AUTORA) NO CADASTRO DE INADIMPLENTES,ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. 4) DEFIRO À PARTE AUTORA OSBENEFÍCIOS DA AJG. SERRA, 10 DE MARÇO DE 2011. ANA CLÁUDIARODRIGUES DE FARIA SOARES JUÍZA DE DIREITO UMA VIA DAPRESENTE SERVIRÁ DE OFÍCIO”.

75PROCESSO Nº 048100063576 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE(S): BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO (S): HESLEY LOPES SANTANAADVOGADO(A) (S): DR(A). EDUARDO GARCIA JUNIORFICA(M) INTIMADA(S) A(S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 48/49 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL E, POR DECORRÊNCIA, TORNOU SUBSISTENTE EDEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 45/47, CONDENANDOO REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EVERBA HONORÁRIA, ARBITRADA EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBREO VALOR DADO À CAUSA.

SERRA, 28 DE MARÇO DE 2011.

JURACI GOMES SOUZACHEFE DE SECRETARIA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CÍVEL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

AV. GETÚLIO VARGAS, 250, CENTRO, SERRA/ES., CEP.: 29.176-090,TEL. 3291-5542 - RAMAL 230

EDITAL DE CITAÇÃO À EMPRESA ALPHA COMÉRCIO ESERVIÇOS LTDA.

PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

PROC. Nº 048.05.012.905-4 - AÇÃO DE EXECUÇÃO.

O EXMO. SR. DR. PAULO CÉSAR DE CARVALHO,MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NAQUARTA VARA CÍVEL DA SERRA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM,ESPECIALMENTE ALPHA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., NAPESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, QUE PERANTE ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 4ª VARA CÍVEL DA SERRA, COMARCA DACAPITAL, COM ENDEREÇO NA AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250, 2ºANDAR, CENTRO, SERRA/ES, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO, CONTRA SI PROPOSTA POR CLARICE ETERNADIAS.

FICA POIS O REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESAALPHA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 02.589.791/0001-62,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CITADO, PARA,QUERENDO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EMBARGAR OSTERMOS DA REFERIDA EXECUÇÃO E PARA, NO PRAZO DE 03(TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$32.474,19 (TRINTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA EQUATRO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), QUE DEVERÁ SERDEVIDAMENTE CORRIGIDA ATÉ A DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 39. DECORRIDO ESSEPRAZO SEM QUE HAJA PAGAMENTO, PROCEDER-SE-Á A PENHORADE SEUS BENS, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR AEXECUÇÃO E SUA AVALIAÇÃO, OBEDECIDA A GRADAÇÃO DO ART.655 DO CPC E LEGISLAÇÃO EM VIGOR, COM AS ALTERAÇÕESPROMOVIDAS PELA LEI Nº 11.382/2006.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, ÉPASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE FÓRUM E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA

DA CAPITAL DO ES, AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE OUTUBRODO ANO DE DOIS MIL E SETE (31/10/2007). EU, ESCREVENTEJURAMENTADA, O DIGITEI, E EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, ASSINOCONFORME AUTORIZAÇÃO DO CÓDIGO DE NORMAS DA E.CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ES.

VALÉRIO BARROS FURTADO DE SOUZAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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JUÍZO DA 2A. VARA CRIMINAL DA SERRA

LISTA N. 18/19/2011

JUIZ: DRª LETÍCIA MAIA SAÚDE.CHEFE DE SECRETARIA: ANDRESSA MATHILDE ASSADAZEVEDOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª PAULA FERNANDES ALMEIDA DEPAZOLINI

INTIMO:

DR. PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO (OAB/ES 9.954)PROCESSO: 048.050.137.859ACUSADO: JOSELITO SANTOS BONFIMFINS: INTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO,DEBATE E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04 DE MAIO DE2011 ÀS 14:00 HORAS.

DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (OAB/ES 6848)PROCESSO: 048.070.191.803ACUSADO: GILVAN MUNIZ DA SILVAFINS: INTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO,DEBATE E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03 DE MAIO DE2011 ÀS 13:30 HORAS.

DRª ANNA KARLA C. DOS SANTOS REIS (OAB/ES 10.441)PROCESSO: 048.100.234.094ACUSADO: GUILHERME BANDEIRA FALCÃOFINS: INTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO,DEBATE E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04 DE MAIO DE2011 ÀS 16:00 HORAS.

DRª MARA RITA SANTANA PEREIRA (OAB/ES 16.579) PROCESSO: 048.100.121.218ACUSADO: WALTER DE JESUS DOS SANTOSFINS: INTIMAR PARA O INTERROGATÓRIO DO RÉU SUPRAREFERIDO DESIGNADO PARA O DIA 07/04/2011 ÀS 15:00 HORAS.

DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (OAB/ES 6848) PROCESSO: 048.110.000.428ACUSADO: THIAGO AMÉRICO ZAPPEFINS: INTIMAR PARA APRESENTAR REPOSTA PRELIMINAR NOPRAZO LEGAL

SERRA-ES, 28 DE MARÇO DE 2011.

ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDOCHEFE DE SECRETARIA

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JUÍZO DA 2A. VARA CRIMINAL DA SERRA

LISTA N. 21/2011

JUIZ: DRª LETÍCIA MAIA SAÚDE.CHEFE DE SECRETARIA: ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª PAULA FERNANDES ALMEIDA DEPAZOLINI

INTIMO:

DRª CLARISSE GOMES ROCHA (OAB/ES 8870)PROCESSO: 048.010.057.916ACUSADO: DURVAL LUIZ VAZ DA SILVA E SIMONE PEREIRA VAZDA SILVAFINS: INTIMAR PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSODE APELAÇÃO DO MPE.

SERRA-ES, 28 DE MARÇO DE 2011.

ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO6ª VARA CRIMINAL COMARCA DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 60 DIAS

PROCESSO Nº 048.10.000710-2

A EXMA. SRA. DRA. DILCYLENE PEREIRAMEYRELLES OASKES, MMª. JUÍZA DE DIREITODESTA 6ª VARA CRIMINAL DA SERRA, COMARCADA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO DO ACUSADO REGINALDO RODRIGUESDE BARROS, BRASILEIRO, CASADO, PEDREIRO, COM 40 ANOS DEIDADE, NASCIDO EM 17-04-1973, NATURAL DO ESPÍRITO SANTO,FILHO DE JOSÉ RODRIGUES E DE IRACY DE SOUZA, NOS AUTOSDO PROCESSO, Nº 048.08.025486-4, LEI Nº 11.340/2006. FICA O MESMO


INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA SENTENÇA PROLATADAÀS FLS. 125/131, PELA MMª JUÍZA DE DIREITO, NOS AUTOS SUPRAREFERIDO, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE:”...ISTO POSTO,ATENDENDO AO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTOMOTIVADO, E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E EMDIREITO PERMITIDO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDOCONDENATÓRIO E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, ABSOLVO OACUSADO REGINALDO RODRIGUES DE BARROS, JÁQUALIFICADO NOS AUTOS, DA IMPUTAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO129, § 9º DO CP, E O FAÇO COM FULCRO NO ARTIGO 386, VII DO CP EO CONDENO, PELA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 147 DO CÓDIGOPENAL. PASSO A INDIVIDUALIZAR A PENA DO RÉU, COM ARRIMONO ART. 68 DO CP, E A CALCULAR A PENA-BASE, ALICERÇADO NASCIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ELENCADAS NO ART. 59 DO CP. NAANÁLISE DO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL, TENHO QUE RESTOUEVIDENTE A CULPABILIDADE DO ACUSADO, NADA CONSTASOBRE SEUS ANTECEDENTES. A CONDUTA SOCIAL NÃO ESTÁDESCRITA NOS AUTOS. A PERSONALIDADE É DE PESSOA COMUM.OS MOTIVOS NÃO SÃO JUSTIFICÁVEIS. AS CIRCUNSTÂNCIAS NÃOLHE FAVORECE. NÃO HOUVE CONSEQÜÊNCIAS EXTRA-PENAIS. ACONDIÇÃO ECONÔMICA DO RÉU NÃO É BOA. A VITIMA NÃOCONTRIBUIU PARA O FATO DELITUOSO. QUANTO AO CRIME DOARTIGO 147 DO CP. COM ISSO, ANALISADAS AS CIRCUNSTÂNCIASJUDICIAIS DO RÉU, FIXO A PENA-BASE EM 03 (TRÊS) MESES DEDETENÇÃO. EM VIRTUDE DA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO65, III, "D" DO CP, DIMINUO A REPRIMENDA EM 01(UM) MÊS,FICANDO A PENA EM 02 (DOIS) MESES DE DETENÇÃO. PRESENTE AAGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, ALÍNEA "F", DO CP,AUMENTO A PENA EM 01 (UM) MÊS, FICANDO A PENA EM 03 MESESDE DETENÇÃO, QUE TORNO DEFINITIVA, POR INEXISTIR OUTRASCIRCUNSTÂNCIAS OU CAUSAS A SEREM SOPESADAS. INCABÍVEL ASUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELARESTRITIVA DE DIREITOS, EM RAZÃO DA VIOLÊNCIA E GRAVEAMEAÇA CONTRA PESSOA (ART. 44, § 2º DO CÓDIGO PENAL).ISENTO O RÉU DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EISQUE ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. TODAVIA, EMBORANÃO SEJA POSSÍVEL A APLICAÇÃO AO ACUSADO DAS MEDIDASDESPENALIZADORAS PREVISTAS NO ART. 44 DO CP, JÁ QUE OCRIME SE FEZ COM EMPREGO DE VIOLÊNCIA, ENTENDO SERPOSSÍVEL A APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO DA PENA - SURSIS. APROPÓSITO, SOBRE O TEMA, PRELECIONA A DES.ª MARIABERENICE DIAS: "SURSIS - COMO A PENA DO CRIME DE LESÃOCORPORAL QUALIFICADA PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA É DETRÊS MESES A TRÊS ANOS O AGRESSOR TEM DIREITOÀSUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, O CHAMADO SURSIS (CP,ART. 77), QUE VOLTARÁ A SE REVESTIR DE IMPORTÂNCIA ÍMPARNOS DELITOS CONTRA A MULHER TUTELADOS PELA LEI MARIADA PENHA. A CONCESSÃO DESTA BENESSE NÃO ESTÁCONDICIONADA À NATUREZA DO CRIME, MAS TÃO SÓ ÀQUANTIDADE DA PENA. ASSIM, REUNINDO O ACUSADO OSREQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PRECONIZADOS NO ART. 77DO CÓDIGO PENAL, O MESMO FAZ JUS AO SURSIS. DESTARTE,POSSUINDO O ACUSADO CIRCUNSTÂNCIAS FAVORÁVEIS (ART. 59DO CP), DE OFÍCIO, SUBMETO O SENTENCIADO AO PERÍODO DEPROVA DE 02(DOIS) ANOS, MEDIANTE CONDIÇÕES A SEREMDESIGNADAS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO EM AUDIÊNCIAADMONITÓRIA. P.R.I-SE. TRANSITADA EM JULGADO, LANCEM-SE ONOME DO RÉU NO ROL DOS CULPADOS E EXPEÇA-SE GUIA DERECOLHIMENTO, ALÉM DAS DEMAIS COMUNICAÇÕES DE PRAXE.SERRA-ES, 13 DE SETEMBRO DE 2010. CLÉSIA DOS SANTOS BARROS.JUÍZA DE DIREITO...". INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24 (VINTE EQUATRO) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2011. EU, CHEFE DESECRETARIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI E ASSINO.

DILCYLENE PEREIRA MEYRELLES OASKESJUÍZA DE DIREITO

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6ª VARA CRIMINAL DA SERRA

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS

PROC. Nº 048.08.023484-1

A DRª DILCYLENE PEREIRA MEYRELLESOASKES, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 6ª VARACRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIEREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIOSE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL N° 048.08.023484-1, QUEA JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA O ACUSADOANDRÉ QUEIROZ ALVES, NATURAL DE PRADO-BA, CI 14491351,NASCIDO EM 29/12/1985, FILHO DE JOEL EMIDIO ALVES EDULZUITA QUEIROZ DOS SANTOS, PARA RESPONDER OS TERMOSDA PRESENTE AÇÃO PENAL, ACIMA MENCIONADA, E COMOCONSTA QUE O REFERIDO ACUSADO ENCONTRA-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LOPESSOALMENTE, CITO-O PELO PRESENTE EDITAL, PARARESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, PODENDO ARGÜIR PRELIMINARMENTE TUDO O QUEINTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUAINTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, QUE A JUSTIÇAPÚBLICA DESTA COMARCA LHE MOVE POR INFRAÇÃO NO ART. 129,§9º, C/C ART. 147, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CP, NA FORMADA LEI Nº 11.340/06, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É AFIXADAUMA CÓPIA DO PRESENTE NO LUGAR DE COSTUME, NESTEFÓRUM, BEM COMO PUBLICADO POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE.


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PROC. Nº 048.10.015626-3


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIEREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIOSE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL N° 048.10.015626-3, QUEA JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA O ACUSADOLUIZ CARLOS MAZEGA, NATURAL DE VITÓRIA-ES, SOLTEIRO,NASCIDO EM 10-11-1964, FILHO DE PEDRO MAZEGA E MARIA DAPENHA ALMEIDA MAZEGA, PARA RESPONDER OS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO PENAL, ACIMA MENCIONADA, E COMO CONSTAQUE O REFERIDO ACUSADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE,CITO-O PELO PRESENTE EDITAL, PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO,POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO ARGÜIRPRELIMINARMENTE TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA,OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR PROVASPRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS EREQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL,QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA LHE MOVE PORINFRAÇÃO NO ART. 147 DO CP, C/C DA LEI Nº 11.340/06, PARACONHECIMENTO DE TODOS É AFIXADA UMA CÓPIA DOPRESENTE NO LUGAR DE COSTUME, NESTE FÓRUM, BEM COMOPUBLICADO POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO.







PROC. Nº 048.08.014599-7


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIEREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIOSE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL N° 048.08.014599-7, QUEA JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA O ACUSADOEUVANIR BATISTA DA SILVA, SOLTEIRO, COM 45 ANOS DE IDADE,PARA RESPONDER OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PENAL, ACIMAMENCIONADA, E COMO CONSTA QUE O REFERIDO ACUSADOENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDOPOSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, CITO-O PELO PRESENTEEDITAL, PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO ARGÜIR PRELIMINARMENTE TUDO OQUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUAINTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, QUE A JUSTIÇAPÚBLICA DESTA COMARCA LHE MOVE POR INFRAÇÃO NO ART. 129,§9º, DO CP, NA FORMA DA LEI Nº 11.340/06, PARA CONHECIMENTODE TODOS É AFIXADA UMA CÓPIA DO PRESENTE NO LUGAR DECOSTUME, NESTE FÓRUM, BEM COMO PUBLICADO POR UMA VEZ,NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.



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PROC. Nº 048.07.009704-2


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIEREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIOSE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL N° 048.07.009704-2, QUEA JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA O ACUSADONILSON FRANCISCO DE SOUZA, BRASILEIRO, NATURAL DENANUQUE, MG, NASCIDO EM 02/04/58, CI 664.667-ES, FILHO DEEUZÉBIO FRANCISCO DE SOUZA E DE ANA SOARES DE SOUZA,PARA RESPONDER OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PENAL, ACIMAMENCIONADA, E COMO CONSTA QUE O REFERIDO ACUSADOENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDOPOSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, CITO-O PELO PRESENTEEDITAL, PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO ARGÜIR PRELIMINARMENTE TUDO OQUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUAINTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, QUE A JUSTIÇAPÚBLICA DESTA COMARCA LHE MOVE POR INFRAÇÃO NO ART. 129,§9º, DO CP, NA FORMA DA LEI Nº 11.340/06, PARA CONHECIMENTODE TODOS É AFIXADA UMA CÓPIA DO PRESENTE NO LUGAR DECOSTUME, NESTE FÓRUM, BEM COMO PUBLICADO POR UMA VEZ,NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.



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PROC. Nº 048.08.009914-5


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIEREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIOSE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL N° 048.08.009914-5, QUEA JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA O ACUSADOMARIO ALVES MATIAS, BRASILEIRO, NATURAL DE CARAVELAS, BA,APOSENTADO, NASCIDO EM 18/06/1948,FILHO DE APRIGIO ALVESMATIAS E JOANA RIBEIRO DA CUNHA, PARA RESPONDER OSTERMOS DA PRESENTE AÇÃO PENAL, ACIMA MENCIONADA, ECOMO CONSTA QUE O REFERIDO ACUSADO ENCONTRA-SE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LOPESSOALMENTE, CITO-O PELO PRESENTE EDITAL, PARARESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, PODENDO ARGÜIR PRELIMINARMENTE TUDO O QUEINTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUAINTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, QUE A JUSTIÇAPÚBLICA DESTA COMARCA LHE MOVE POR INFRAÇÃO NO ART. 129,§9º, DO CP, NA FORMA DA LEI Nº 11.340/06, PARA CONHECIMENTODE TODOS É AFIXADA UMA CÓPIA DO PRESENTE NO LUGAR DECOSTUME, NESTE FÓRUM, BEM COMO PUBLICADO POR UMA VEZ,NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.



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PROC. Nº 048.10.003170-6


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIEREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIOSE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL N° 048.10.003170-6, QUEA JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA O ACUSADODAVI MAYK DA SILVA TEIXEIRA, BRASILEIRO, NATURAL DEVITÓRIA, ES, NASCIDO EM 05/12/87, FILHO DE JAIR TEIXEIRA EISABEL DA SILVA TEIXEIRA, PARA RESPONDER OS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO PENAL, ACIMA MENCIONADA, E COMO CONSTAQUE O REFERIDO ACUSADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE,CITO-O PELO PRESENTE EDITAL, PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO,POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO ARGÜIRPRELIMINARMENTE TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA,


OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR PROVASPRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS EREQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL,QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA LHE MOVE PORINFRAÇÃO NO ART. 147, NA FORMA DO ART. 7º, II, TODOS DO CP,C/C DA LEI Nº 11.340/06, PARA CONHECIMENTO DE TODOS ÉAFIXADA UMA CÓPIA DO PRESENTE NO LUGAR DE COSTUME,NESTE FÓRUM, BEM COMO PUBLICADO POR UMA VEZ, NO DIÁRIODA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.



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PROC. Nº 048.10.010005-5


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIEREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIOSE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL N° 048.10.010005-5, QUEA JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA O ACUSADOANDERSON PEREIRA DE SOUZA, NATURAL DE VITÓRIA, ES,NASCIDO EM 02/03/1977, FILHO DE HELENA PEREIRA DE SOUZA EDE PAI NÃO DECLARADO, CONVIVENTE, PARA RESPONDER AOSTERMOS DA PRESENTE AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA, ECOMO CONSTA QUE O REFERIDO ACUSADO ENCONTRA-SE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LOPESSOALMENTE, CITO-O PELO PRESENTE EDITAL, PARARESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, PODENDO ARGÜIR PRELIMINARMENTE TUDO O QUEINTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUAINTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, QUE A JUSTIÇAPÚBLICA DESTA COMARCA LHE MOVE EM FACE DO ACUSADO, PORINFRAÇÃO NO ART. 129, §9º, DO CP, C/C LEI Nº 11340/06, PARACONHECIMENTO DE TODOS É AFIXADA UMA CÓPIA DOPRESENTE NO LUGAR DE COSTUME, NESTE FÓRUM, BEM COMOPUBLICADO POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 90/2011

JUIZ DE DIREITO - DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD.PROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª MARIA EDNA PEPEESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVESESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMESLAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO MORONARI, ANAMARIA RUFINO, VANDA DA SILVA LOPES FRAGA.

RELAÇÃO DO (S) ADVOGADO (S) INTIMADO (S):

ADEMIR JOÃO COSTALONGA - OAB/ES 3614CHARLES BONELI GONÇALVES - OAB/ES 16521

FREDERICO ANGELO RAMALDES - OAB/ES 5053MARTA LOPES - OAB/ES 14422ODILON MARTINS SILVEIRA - OAB/ES 11514SUZANA ROITMAN - OAB/ES 5543TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA - OAB/ES 13549

NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:

1. PROC. Nº 048.980.239.775 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTE JULIOCESAR SANTOS CARDOSO, INVENTARIADO JOSE CARDOSOFRANCO, INTIMEM-SE A DRª TATIANA NARA CASTANHEIRAVILELA - OAB/ES 13549, O DR. CHARLES BONELI GONÇALVES -OAB/ES 16521, A DRª SUZANA ROITMAN - OAB/ES 5543, O DR.ODILON MARTINS SILVEIRA - OAB/ES 11514, A DRª MARTA LOPES- OAB/ES 14422, O DR. ADEMIR JOÃO COSTALONGA - OAB/ES 3614,E O DR. FREDERICO ANGELO RAMALDES - OAB/ES 5053, PARANO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAREM SOBRE O ESBOÇO DEPARTILHA DE FLS. 630/638. EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DEFL. 623/623-VERSO.

SERRA, 28 DE MARÇO 2011.

GLEICE NEVESP/ ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(PROV. NOS 01 E 06/98 DA CGJ)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 91/2011

JUIZ DE DIREITO - DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSADPROMOTOR DE JUSTIÇA - DRª MARIA EDNA PEPEESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVESESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMESLAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO MORONARI, ANAMARIA RUFINO, VANDA DA SILVA LOPES FRAGA.

RELAÇÃO DO (S) ADVOGADO (S) INTIMADO (S):

ADIR PAIVA DA SILVA - OAB/ES 6017ALEXANDRE DE ASSIS ROSA - OAB/ES 9055ANTONIO CARLOS - OAB/ES 13568ANTONIO CÉSAR CAMPOS TACKLA - OAB/ES 5309CARLOS SCWAMBACH FAZZIONI - OAB/RS 64100CILONI NUNES FERNANDES - OAB/ES 5560EDUARDO PERINI REZENDE DA FONSECA - OAB/ES 11121ELIVALDO DE OLIVEIRA - OAB/ES 13821EUSÉBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA - OAB/ES 5652ISAAC PANDOLFI - OAB/ES 10550ITAMAR JOSÉ ALVES DE ARAÚJO - OAB/ES 86-AJORGE CÉSAR MENDONÇA DA SILVA - OAB/ES 15574LILIANE DE CARVALHO METZKER MONTE ALTO - OAB/ES 10826MANUELA LEÃO PEREIRA - OAB/ES 11718MARIA IZABEL CAMPO DALL ORTO - OAB/ES 6409MAURO AUGUSTO PERES DE ARAÚJO - OAB/ES 12608MIGUEL BELLINI NETO - OAB/ES 10329PAULLIANY DE SOUZA - OAB/ES 15391PLÍNIO MARTINS MARQUES JUNIOR - OAB/ES 11154RONALDO NUNES ÁVILLA - OAB/ES 8971ROSANA SILVA DE OLIVEIRA VIANA - OAB/ES 14505ROSIANE TRESENA DA SILVA - OAB/ES 9468SANDRA HELENA DE SOUZA - OAB/ES 4948SILVIO OLIMPIO NEGRELI FILHO - OAB/ES 12340SOLANGE ROSARIO DA SILVA - OAB/ES 13131VALÉRIA MARCIA CARDOSO ZACHEL - OAB/ES 9507VERA LÚCIA MURTA MIRANDA - OAB/ES 7048VLADIMIR CAPUA DALLAPICULA - OAB/ES 5715WELLINGTON D'ASSUNÇÃO MARTINS - OAB/ES 14592

NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:

1. PROC. Nº 048.080.178.154 - ALVARÁ - INVENTARIANTECHRISTIANO SOARES LIMA E OUTRO, INTIME-SE A DRª LILIANEDE CARVALHO METZKER MONTE ALTO - OAB/ES 10826 E O DR.SILVIO OLIMPIO NEGRELI FILHO - OAB/ES 12340, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 36/37.


2. PROC. Nº 048.080.132.243 - ALVARÁ - REQUERENTE REGINA LIMABECALLI E OUTRO, INTIME-SE O DR. JORGE CÉSAR MENDONÇADA SILVA - OAB/ES 15574 E O DR. ALEXANDRE DE ASSIS ROSA -OAB/ES 9055, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.90/91.

3. PROC. Nº 048.040.048.307 - ARROLAMENTO - INVENTARIANTEAURISETE DE ALMEIDA BRAVO, INVENTARIADO PAULOEDUARDO BRAVO, INTIME-SE O DR. ISAAC PANDOLFI - OAB/ES10550, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 100/103.

4. PROC. Nº 048.070.204.903 - ARROLAMENTO - INVENTARIANTELIDIA CORREA FLORO E OUTRO, INVENTARIADO PEDRO BATISTADO NASCIMENTO, INTIME-SE O DR. EDUARDO PERINI REZENDEDA FONSECA - OAB/ES 11121, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FL. 48/49.

5. PROC. Nº 048.050.150.886 - ARROLAMENTO - INVENTARIANTEMARIA BERNABE SANCHES, INVENTARIADO JOSE MACHADOAUGUSTO, INTIME-SE A DRª ROSANA SILVA DE OLIVEIRA VIANA -OAB/ES 14505, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL.120/123.

6. PROC. Nº 048.060.111.597 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTECLAUDINEIA SPERANDIO WAGNER, INVENTARIADO NILSON PIOBORGES, INTIME-SE A DRª ROSIANE TRESENA DA SILVA - OAB/ES9468, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 142/143.

7. PROC. Nº 048.040.165.515 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTE LUIZCLAUDIO PEREIRA TERRA, INVENTARIADO JOSE AUGUSTO TERRA,INTIME-SE A DRª VALÉRIA MARCIA CARDOSO ZACHEL - OAB/ES9507, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 25/28.

08. PROC. Nº 048.100.274.199 - INVENTÁRIO NEGATIVO -REQUERENTE ZENILDA NERES DA SILVA NOBRE, INVENTARIADORENILDO NOBRE, INTIME-SE O DR. EUSÉBIO VIZEU ALEXANDREFERREIRA - OAB/ES 5652, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 39/41.

09. PROC. Nº 048.090.101.634 - ALVARÁ - REQUERENTE LINDAURIAMARQUES DA SILVA E OUTROS, INTIME-SE O DR. PLÍNIOMARTINS MARQUES JUNIOR - OAB/ES 11154, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 37/38.

10. PROC. Nº 048.060.183.661 - ALVARÁ - REQUERENTE MARIA JOSERODES PEREIRA, INTIME-SE A DRª CILONI NUNES FERNANDES -OAB/ES 5560, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.41/42.

11. PROC. Nº 048.080.264.137 - ALVARÁ - REQUERENTE LUZIA MARIADE JESUS, INTIME-SE A DRª MARIA IZABEL CAMPO DALL ORTO -OAB/ES 6409, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 26,BEM COMO DA R. SENTENÇA DE FLS. 27/28.

12. PROC. Nº 048.090.150.565 - SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR -REQUERENTE MARIA DALVA CAÇADOR DE FREITAS, INTIMEM-SEO DR. ANTONIO CARLOS - OAB/ES 13568 E O DR. PLINIOMARTINS MARQUES JUNIOR - OAB/ES 11154, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 63/64.

13. PROC. Nº 048.090.053.678 - INTERDIÇÃO - REQUERENTE MAURAGONÇALVES, REQUERIDO ISABEL GONÇALVES NASCIMENTO,INTIME-SE A DRª PAULLIANY DE SOUZA - OAB/ES 15391, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 54/55.

14. PROC. Nº 048.090.231.811 - INTERDIÇÃO - REQUERENTE IZALMIRCOSTA GOTARDO, REQUERIDO JOSE ROGERIO COSTA GOTTARDO,INTIME-SE O DR. SOLANGE ROSARIO DA SILVA - OAB/ES 13131,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 31/32.

15. PROC. Nº 048.100.040.178 - INTERDIÇÃO - REQUERENTE ABNERANDRADE DA PENHA, REQUERIDO JOSE ROQUE DA PENHA EOUTRO, INTIME-SE O DR. RONALDO NUNES ÁVILLA - OAB/ES8971, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 37/38.

16. PROC. Nº 048.080.167.413 - INTERDIÇÃO - REQUERENTEWELLINGTON LUIZ ALEXANDRE, REQUERIDO JORGEALEXANDRE, INTIME-SE O DR. ANTONIO CÉSAR CAMPOSTACKLA - OAB/ES 5309, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 71/72.

17. PROC. Nº 048.090.243.592 - INTERDIÇÃO - REQUERENTEROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA GARCIA, REQUERIDO PEDROALVES DE OLIVEIRA, INTIME-SE O DR. MAURO AUGUSTO PERESDE ARAÚJO - OAB/ES 12608, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FL. 11/12.

18. PROC. Nº 048.090.237.032 - CAUTELAR - REQUERENTE ROSAMARIA SINISCALCHI PACHECO E OUTRO, REQUERIDO CLINICACENTRO INTEGRADO DE TERAPIA NOVO HORIZONTE, INTIME-SEO DR. WELLINGTON D'ASSUNÇÃO MARTINS - OAB/ES 14592,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 31/32.

19. PROC. Nº 048.110.059.705 - DECLARATÓRIA - REQUERENTE RITAROSA DA SILVA, REQUERIDO DEUSDEDIT ALVES MARTINS,INTIME-SE O DR. VLADIMIR CAPUA DALLAPICULA - OAB/ES 5715,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 17/18.

20. PROC. Nº 048.110.054.904 - INVENTÁRIO - REQUERENTE RITAROSA DA SILVA E OUTRO, INVENTARIADO DEUSDEDIT ALVESMARTINS, INTIME-SE O DR. VLADIMIR CAPUA DALLAPICULA -OAB/ES 5715, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, TOMAR ASPROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O CUMPRIMENTO DOTESTAMENTO PÚBLICO DEIXADO PELO EXTINTO, POR VIAPRÓPRIA E ADEQUADA, SUSPENDENDO O CURSO DOINVENTÁRIO. EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FL.27-VERSO.

21. PROC. Nº 048.980.282.502 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTEGRACIANO ALEIXO LOUREIRO FUENTES, INVENTARIADOMARCELO FUENTES ROBAINA, INTIMEM-SE A DRª VERA LÚCIAMURTA MIRANDA - OAB/ES 7048 E O DR. ITAMAR JOSÉ ALVES DEARAÚJO - OAB/ES 86-A, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 102/105, CUJA PARTE FINAL ORA TRANSCREVO: "06. ANTE OEXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, COM BASE NO ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. VIA DE CONSEQUÊNCIA, CONDENO AREQUERENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, CUJAEXIGIBILIDADE SUSPENDO COM FULCRO NO ART. 12, DA LEI1.060/50. 07. P.R.I. ARQUIVEM-SE. SERRA, 10 DE MARÇO DE 2011.RICARDO GARSCHAGEN ASSAD. JUIZ DE DIREITO".

22. PROC. Nº 048.040.075.961 - ALVARÁ - REQUERENTE AUREAAPARECIDA GOMES, INTIME-SE O DR. ADIR PAIVA DA SILVA -OAB/ES 6017, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.64/65, CUJA PARTE FINAL ORA TRANSCREVO: "03. ISTO POSTO,DEFIRO O PEDIDO INSERTO NA EXORDIAL PARA DETERMINAR AEXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA QUE AUREA APARECIDAGOMES, BRENIS SÉRGIO GOMES, BENEDITA APARECIDA GOMES,BERENICE GOMES E BERNARDO GOMES RECEBAMPESSOALMENTE E NA INTEGRALIDADE PERANTE O BANCO DOBRASIL A INTEGRALIDADE DOS VALORES CORRESPONDENTES ÀSAÇÕES DISCRIMINADAS NOS AUTOS, DEIXADAS EM RAZÃO DOFALECIMENTO BENEDITO GOMES. CONDENO OS REQUERENTESAO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, VERBA CUJAEXIGIBILIDADE FICA, TEMPORIAMENTE SUSPENSA PORBENEFICIÁRIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SERRA, 02DE MARÇO DE 2011. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD. JUIZ DEDIREITO".

23. PROC. Nº 048.070.148.936 - ALVARÁ - REQUERENTE SILVANIADIAS DE MOURA, INTIME-SE A DRª SANDRA HELENA DE SOUZA -OAB/ES 4948, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 28/29,CUJA PARTE FINAL ORA TRANSCREVO: "03. ISTO POSTO, DECLAROA REQUERENTE CARECEDORA DO DIREITO DE AÇÃO POR FALTADE INTERESSE PROCESSUAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC. VIADE CONSEQUÊNCIA, CONDENO A REQUERENTE AO PAGAMENTODE CUSTAS PROCESSUAIS, VERBA CUJA EXIGIBILIDADE FICA,TEMPORARIAMENTE, SUSPENSA POR BENEFICIÁRIA DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - ART. 12 DA LEI 1060/50. SERRA, 16 DEMARÇO DE 2011. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD. JUIZ DEDIREITO".

24. PROC. Nº 048.090.171.454 - ALVARÁ - REQUERENTE IRACEMALOPES, INTIMEM-SE A DRª MANUELA LEÃO PEREIRA - OAB/ES11718 E O DR. CARLOS SCWAMBACH FAZZIONI - OAB/RS 64100,PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 95/96.

25. PROC. Nº 048.060.138.137 - ARROLAMENTO - INVENTARIANTECHARLES CLEY SCHMIDEL, INVENTARIADO LUIZ CARLOSSCHMIDEL, INTIME-SE A DRª VALÉRIA MÁRCIA CARDOSO -


OAB/ES 9507, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.115/118, CUJA PARTE FINAL ORA TRANSCREVO: "06. DESTA FORMA,JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMBASE NO ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VIADE CONSEQÜÊNCIA, CONDENO OS INTERESSADOS AOPAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, SUSPENDENDO AEXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (ART. 12, LEI 1060/50). SERRA, 14 DEMARÇO DE 2011. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD. JUIZ DEDIREITO".

26. PROC. Nº 048.050.039.303 - ARROLAMENTO - INVENTARIANTEWAGNER LUIZ MARTINS, INVENTARIADO ROGERIO MAGNOMARTINS, INTIMEM-SE O DR. MIGUEL BELLINI NETO - OAB/ES10329 E O DR. ELIVALDO DE OLIVEIRA - OAB/ES 13821, PARATOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 94/97.

SERRA(ES), 28 DE MARÇO DE 2011

GLEICE NEVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(PROV. Nº 01 E 06/98 DA CGJ-ES)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSERRA - PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

JUÍZA DE DIREITO: HERMÍNIA MARIA SILVEIRA AZOURY PROMOTOR DE JUSTIÇA: FERNANDO ANTÔNIO BERMUDESMATTOSANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: RENATA GASPARINI AGUIRRE

LISTA DE IMPRENSA N° 004/2011

1) PROC. Nº 048.100.040.749AUTOR DO FATO: DUCIMARA DE OLIVEIRA SANTOSVÍTIMA: CARLA SILVA DOS SANTOSADVOGADO: DR.HERÁCLITO COSTA MOTTA, OAB/RJ N° 139090PARA CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/2011 ÀS 15:20 HORAS,PARA OITIVA DA VÍTIMA, E, QUERENDO, ARROLAR TESTEMUNHASNO PRAZO LEGAL.

2) PROC. Nº 048.100.233.120AUTOR DO FATO: SEBASTIÃO MACHADOADVOGADO: DR. ALEX VAILANTE FARIAS, OAB/ES 13.356 PARA CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADAPARA O DIA 10/05/2011 ÀS 15:20 HORAS

3) PROC. Nº 048.090.108.852AUTOR DO FATO/VÍTIMA: VANESSA SANTOS ALVES, EDLEUZA DEMORAES SILVA E ALCIDES SILVIO MENDONÇA SILVAADVOGADO: DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO,OAB/ES 6848PARA CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADAPARA O DIA 10/05/2011 ÀS 15:20 HORAS

4) PROC. Nº 048.100.268.175REQUERENTE: GENIVALDO BARBOSA DE FIGUEIREDOADVOGADO: DR. FREDERICO ANGELO RAMALDES, OAB/ES5.530;REQUERIDO: WILLIAM GALVÃO LOPESADVOGADO: DR. WERNER BRAUN RIZK, OAB/ES 11.018;PARA CIÊNCIA DO ARQUIVAMENTO DO FEITO, POR FALTA DEJUSTA CAUSA PARA OFERECIMENTO DE DENÚNCIA.

5) PROC. Nº 048.090.267.773AUTOR DO FATO: RODRIGO ALVES MOTIMADVOGADO: DR. MARCOS ANTÔNIO DE ABREU DOS SANTOS,OAB/RJ 156.623 PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 33, QUEHOMOLOGOU A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO, DECLARANDOEXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO.

6) PROC. Nº 048.100.149.524AUTOR DO FATO: ANGELA MARIA AGNERVÍTIMA: DOMINGOS JOSÉ DOS SANTOSADVOGADO: DRª MARCIA CRISTINA E. BITTI, OAB/ES 9.463

PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 24, QUE EXTINGUIU APUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, TENDO EM VISTA AOCORRÊNCIA DA DECADÊNCIA DO DIREITO DE QUEIXA CRIME.

7) PROC. Nº 048.080.110.298AUTORES DO FATO: GILSON CASTELO BORGES, JOSIMAR MORAESE BENEDITO PEREIRA PEREIRA DE ARAÚJO JULIO.ADVOGADO: DR. PARAGUASSU PENHA MONJARDIM, OAB/ES16.793 PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 80, QUE HOMOLOGOU APROPOSTA DE TRANSAÇÃO, DECLARANDO EXTINTA APUNIBILIDADE DOS AUTORES DO FATO.

8) PROC. Nº 048.100.137.057AUTOR DO FATO: DEIBER FERREIRA BATISTAADVOGADO: DR. ANTÔNIO CARLOS, OAB/ES 13.568 PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 269, QUE HOMOLOGOUA PROPOSTA DE TRANSAÇÃO, DECLARANDO EXTINTA APUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO.

9) PROC. Nº 048.100.195.436AUTOR DO FATO: FORTUNA GRANITOS DO BRASILADVOGADO: DRª LIETE VOLPONI FORTUNA, OAB/ES 7.180 PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 28, QUE HOMOLOGOU APROPOSTA DE TRANSAÇÃO, DECLARANDO EXTINTA APUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO.

10) PROC. Nº 048.100.199.495AUTORES DO FATO: MARIA AURORA DALMASCHIO E FABIANORIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO: DR.ª VANUSA PELLACANI BOSA, OAB/ES 9.688 PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 23, QUE HOMOLOGOU APROPOSTA DE TRANSAÇÃO, DECLARANDO EXTINTA APUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO.

11) PROC. Nº 048.100.208.148AUTOR DO FATO: SANDRA FERNANDES MELOVÍTIMA: MARÍLIA MAINA NUNES COELHO FRAGAADVOGADO: DR. CILONI NUNES FERNANDES, OAB/ES 5.560 PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 18, QUE DECLAROUEXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, EM FACE DARENÚNCIA EXPRESSA DA VÍTIMA.

RENATA GASPARINI AGUIRREESCRIVÃ JUDICIÁRIA

JUÍZO DE VIANA(ENTRÂNCIA ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIANA

ESCRIVANIA DO CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ DE DIREITO: ARION MERGÁRJUIZ DE DIREITO ADJUNTO: CARLOS ROBERTO ALMEIDAAMORIMESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. MARCUS BENATTI ANTONINIRANGEL PIMENTEL EXPEDIENTE DO DIA 28/03/2011

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 21/2011

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236, DO C.C. E ART. 1216, DOC.P.C.

INTIMO:

1)- DR. FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE, DR.ANDERSON PIMENTEL COUTINHO, DRª. BIANCA V. LIMONGERAMOS, DR. AROLDO LIMONGE, DR. CELSO BITTENCOURTRODRIGUES, DRª. ANA CLAUDIA MARTINS GABRIEL RICIERIPROC. 050.04.001186-3AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: SAMUEL DOS SANTOSREQUERIDO: JOSE ADAUTO M. MONTEIRO


PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 292, QUE REDESIGNOUAUDIÊNCIA PARA O DIA 12/05/2011 ÀS 14HORAS.

2)- DRª. LUDMYLLA FARINA, DRª. JESSICA PAULA DA SILVABERGERPROC. 050.11.000212-3AÇÃO COBRANÇAREQUERENTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A -ESCELSAREQUERIDO: ML ALIMENTOS LTDA.PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 45/V DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA E INFORMAR A ESTE JUÍZO SE CONSTA EM SEU CADASTRONOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO.

3)- DR. CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPEPROC. 050.10.001325-4AÇÃO REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE: SILVIO PINHO DA CONCEIÇÃOREQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTESS/APARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO DE FLS.51/78.

4)- DR. ADILSON BANDEIRA DIAS, DR. LAREGIO MATTOSPROC. 050.03.003062-6AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CRIS LTDA.REQUERIDO: GESIO AVELINO DE OLIVEIRAPARA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 156/186.

LISTA DE ADVOGADOS:

DR. FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGEDR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHODRª. BIANCA V. LIMONGE RAMOSDR. AROLDO LIMONGEDR. CELSO BITTENCOURT RODRIGUESDRª. ANA CLAUDIA MARTINS GABRIEL RICIERIDRª. LUDMYLLA FARINADRª. JESSICA PAULA DA SILVA BERGERDR. ADILSON BANDEIRA DIASDR. LAREGIO MATTOSDR. CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE

MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL PIMENTELESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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1ª VARA CRIMINAL DE VIANA

EDITALPRAZO: 10 (DEZ) DIAS A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO

EDITAL

P 3064/11 - 050.10.005000-9

A DRª ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGO, JUÍZA DEDIREITO EM EXERCÍCIO NA PRIMEIRA VARA DEVIANA, CARTÓRIO CRIMINAL, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O SR. ANTÔNIO SILVA RIBEIRO,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE LINHARES/ES, NASCIDO EM10/05/1966, FILHO DE JOAQUIM PINHEIRO RIBEIRO E DE MARIASILVIA RIBEIRO, FICANDO O MESMO CITADO DA AÇÃO PENAL EMEPÍGRAFE E INTIMADO PARA APRESENTAR RESPOSTA AACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOSTERMOS DO ART. 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FICANDOAINDA CIENTE DE QUE, VENCIDO O PRAZO SEM RESPOSTA, SERÁNOMEADO DEFENSOR PARA TAL FIM, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL EM EPÍGRAFE, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE EM FACEDOS MESMOS, POR INFRAÇÃO AO ART. 129, § 1.º, INCISOS I E III C/C69 DO CÓDIGO PENAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VIANA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS (28) VINTE EOITO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE

(2011) EU, CHRISTINA COLA TAVARES, ESCREVENTE, O FIZ EDIGITEI E, RENATA SILVA DARÉ, ESCRIVÃ JUDICIARIA, SUBSCREVI.

ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGO JUÍZA DE DIREITO

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1ª VARA CRIMINAL DE VIANA

EDITALPRAZO: 10 (DEZ) DIAS A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO

EDITAL

P 3028/10 - 050.10.003196-7

A DRª ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGO, JUÍZA DEDIREITO EM EXERCÍCIO NA PRIMEIRA VARA DEVIANA, CARTÓRIO CRIMINAL, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O SR. JOSÉ GOMES DA SILVA,BRASILEIRO, CASADO, NATURAL DE BARRA DE SÃOFRANCISCO/ES, NASCIDO EM 11/03/1955, FILHO DE VITALDAMÁSIO DA SILVA E DE VIRGINIA GOMES DA SILVA, FICANDO OMESMO CITADO DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE E INTIMADOPARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CODIGODE PROCESSO PENAL, FICANDO AINDA CIENTE DE QUE, VENCIDOO PRAZO SEM RESPOSTA, SERÁ NOMEADO DEFENSOR PARA TALFIM, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE, QUE A JUSTIÇAPÚBLICA MOVE EM FACE DOS MESMOS, POR INFRAÇÃO AO ART.306 DA LEI 9503/97.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VIANA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS (28) VINTE EOITO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE(2011) EU, CHRISTINA COLA TAVARES, ESCREVENTE, O FIZ EDIGITEI E RENATA SILVA DARÉ, ESCRIVÃ JUDICIARIA, SUBSCREVI.

ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGO JUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA DA 1ª VARA CRIMINAL - JUÍZO DE VIANA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

JUIZ DE DIREITO: DRª ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMANESCRIVÃ JUDICIÁRIA:RENATA SILVA DARÉ. ESCREVENTE: CHRISTINA COLA TAVARES.

INTIMO:

DR. ADILSON BANDEIRA DIAS - OAB/ES 5759D. Nº 1029/11 - 050.11.000398-0ACUSADO: DAIMAR JOSÉ GONÇALVESPARA: CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 08 VERSO, INDEFERIU OPEDIDO DE FLS. 02/03, JULGANDO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃOOPOSTA.

VIANA/ES,28 DE MARÇO DE 2011.

RENATA SILVA DARÉ ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA DA 1ª VARA CRIMINAL - JUÍZO DE VIANA

COMARCA DA CAPITAL



JUIZ DE DIREITO: DRª ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMANESCRIVÃ JUDICIÁRIA:RENATA SILVA DARÉ. ESCREVENTE: CHRISTINA COLA TAVARES.

INTIMO:

DR. DALTON ALVES MOREIRA - OAB/ES 2523P. Nº 2832/10 - 050.10.001055-7ACUSADO: DAIMAR JOSÉ GONÇALVESPARA: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 53, QUE DETERMINOU OARQUIVAMENTO DOS AUTOS, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DELITISPENDÊNCIA.

VIANA/ES,28 DE MARÇO DE 2011.

RENATA SILVA DARÉ ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA

COMARCA DA CAPITAL


JUÍZA DE DIREITO: DRª. ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMANANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: RENATA SILVA DARÉANALISTA JUDICIÁRIA: CHRISTINA COLA TAVARES

INTIMO: DR. ALOÍSIO LIRA - OAB/ES 7515P. Nº 2389/08 (050.08.003714-4)RÉU: WESLEY DOS SANTOS PELAES E TALYTA NASCIMENTO SENADOS SANTOSPARA: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAPARA O DIA 06 DE ABRIL DE 2011, ÀS 13:00 HORAS.

VIANA/ES, 28 DE MARÇO DE 2011.

RENATA SILVA DARÉANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE FAMÍLIA DE VIANA

COMARCA DA CAPITAL


JUÍZA DE DIREITO: NILDA MÁRCIA DE ALMEIDA ARAÚJOPROMOTORA DE JUSTIÇA: MARIA ALICE MURAD MELLOCHEFE DE SECRETARIA: SANDRA MARA DO N. AMANCIO

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C.C 1.216 DO C.P.C.

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTALISTAGEM.

ADEVAIR NOGUEIRA DE CARVALHO-OAB/ES 6450ADRIANA DO NASCIMENTO-OAB/ES - 9801ALEX NASCIMENTO FERREIRA-OAB/ES 9.292ALLAN ESCORCIO BARBOSA-OAB/ES 11.301ALMIR SILVEIRA MATTOS-OAB/ES 4593ALVIMAR CARDOSO RAMOS-OAB/MG 120179CHRISTINE ROCHA MOREIRA SANTOS-OAB-ES 12.192EDUARDO LEITE MUSSIELLO-OAB-ES 12.962ERNANDES GOMES PINHEIRO-OAB/ES 4.443EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ-OAB/ES 3.396HERVAL SALOTTO-OAB-ES 2.155JOSÉ ALEXANDRE BASTOS DYNA-OAB/ES 2622LEOMAR MARCARINI OLIVEIRA-OAB/ES 7454LUIS GUSTAVO NARCISO GONÇALVES-OAB/ES 10997MARCELO MARINELLI LÓSS-OAB/ES - 8551MARIA DA PENHA FOLADOR GONÇALVES-OAB/ES 8444PATRICIA RODRIGUES ARAUJO-OAB/ES 14.135

DRª ADRIANA DO NASCIMENTO-OAB/ES - 9801PROCESSO: 050.10.002076-2 - EXONERAÇÃO DE PENSÃO

REQTE: S.A.S.REQDO: A.A.S.PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 27/04/2011, ÀS 14:20 HORAS.

DR. EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ-OAB/ES 3.396PROCESSO: 050.06.000171-1 - DECLARATÓRIAREQTE: A.M.J.REQDO: A.I.J.PARA CIÊNCIA DOS OFICIOS

DR. ALVIMAR CARDOSO RAMOS-OAB/MG 120179PROCESSO: 050.10.002737-9 - DIVÓRCIO LITIGIOSOREQTE: A.R.M.REQDO: M.C.M.PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 18/19, QUE DECRETOU ODIVÓRCIO DO CASAL EPIGRAFADO, COM FULCRO NO ART. 226, § 6ºDA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DR. MARCELO MARINELLI LÓSS-OAB/ES - 8551PROCESSO: 050.09.001803-2 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSEXQTE: J.C.O.N. (REP. POR SUA GENITORA)EXEQDO: G.P.N.PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.80.V, QUE FICOU IMPOSSIBILIDADE DE PROCEDER A PENHORA, ODEPÓSITO E A AVALIAÇÃO DOS BENS DE PROPRIEDADE DO SR.G.P.N., BEM COMO DE SUA INTIMAÇÃO, UMA VEZ QUE NÃO FOILOCALIZADO

DR. ADEVAIR NOGUEIRA DE CARVALHO-OAB/ES 6450PROCESSO: 050.10.002360-0 - DESPEJOREQTE: M.A.G.REQDO: M.A.F.PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 17/18, QUE INDEFERIU APETIÇÃO INICIAL E, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, I DO CPC

DR. ALLAN ESCORCIO BARBOSA-OAB/ES 11.301PROCESSO: 050.10.002836-9 - DIVÓRCIO LITIGIOSOREQTE: C.A.G.REQDO: D.O.P.PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 38/39, QUE JULGOUEXTINTA A PRESENTE DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC.

DR. EDUARDO LEITE MUSSIELLO-OAB-ES 12.962PROCESSO:050.10.000631-6 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQTE: J.L.S.C. E OUTROS.REQDO: J.D.C.PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O COMPROVANTE DE PAGAMENTODE FLS. 56, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE, EM NÃO HAVENDOMANIFESTAÇÃO, A OBRIGAÇÃO SERÁ CONSIDERADA COMOQUITADA.

DR. LEOMAR MARCARINI OLIVEIRA-OAB/ES 7454DR. HERVAL SALOTTO-OAB-ES 2.155PROCESSO: 050.06.003694-9 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQTE: B.S.S.(REP. POR SUA GENITORA)REQDO: A.J.P. E F.R.S.PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 79/80, QUE JULGOUEXTINTA A PRESENTE DEMANDA, NOS TERMOS DO ART. 267, IIIDO CPC

DRª MARIA DA PENHA FOLADOR GONÇALVES-OAB/ES 8444PROCESSO: 050.10.003862-4 - DIVÓRCIO LITIGIOSOREQTE: J.M.C.REQDO: E.F.C.PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.15.V, QUE NÃO LOCALIZOU A REQUERIDA, POIS EM TODAS ASDILIGÊNCIAS A RESIDÊNCIA ESTAVA FECHADA

DR.LUIS GUSTAVO NARCISO GONÇALVES-OAB/ES 10997PROCESSO: 050.10.005163-5 - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAREQTES: D.A.G. E OUTROPARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, ATENDER A COTA MINISTERIAL DEFLS. 12.V (PARA JUNTAREM AOS AUTOS A ANUÊNCIA DA GENITORADO MENOR OU EMENDAR A INICIAL PARA A INCLUIREM NO POLOPASSIVO, REQUERENDO A SUA CITAÇÃO)

DR. ALEX NASCIMENTO FERREIRA-OAB/ES 9.292


PROCESSO: 050.07.001725-1 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSEXEQTE: L.Z.R.A. (REP. POR SUA GENITORA)EXQDO: M.C.R.A.PARA CIÊNCIA DO OFICIO DE FLS. 47/48, REQUERENDO O QUE DEDIREITO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

DRª. PATRICIA RODRIGUES ARAUJO-OAB/ES 14.135PROCESSO: 050.10.003145-4 - DIVÓRCIO LITIGIOSOREQTE: W.B.R.REQDO: E.L.D.B.PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.24.V. QUE DEIXOU DE CITAR A REQUERIDA POR NÃO LOCALIZARO NÚMERO 7 DA RUA

DR. ALMIR SILVEIRA MATTOS-OAB/ES 4593PROCESSO: 050.10.005223-7 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSEXEQTE: G.C.A (REP. POR SUA GENITORA)EXQDO: G.M.A.PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, PROVIDENCIAR A JUNTADA DACERTIDÃO DE NASCIMENTO DA MENOR, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL.

DRª CHRISTINE ROCHA MOREIRA SANTOS-OAB-ES 12.192DR. JOSÉ ALEXANDRE BASTOS DYNA-OAB/ES 2622PROCESSO: 050.07.003228-4 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQTE: R.L.R.REQDO: ESPÓLIO DE R.B.S.NO QUE TANGE AO “ITEM A”, DEVE A AUTORA, NO PRAZO DE 10DIAS, INFORMAR SE POSSUI CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DEAÇÃO DE INVENTÁRIO OU ARROALMENTO DO ESPÓLIO DE R.B.S.EM CURSO, PARA QUE SEJA DETERMINADA A RESERVA DOQUINHÃO EM FAVOR DA REQUERENTE NA HIPÓTESE DAPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.QUANTO AO “ITEM B”, FOI INDEFERIDO O PEDIDO, POR ORA.

DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO-OAB/ES 4.443PROCESSO: 050.08.004981-5 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIOREQTE: L.C.D.REQDO: M.F.PARA TOMAR CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO DAEXECUTADA.

SANDRA MARA DO NASCIMENTO AMANCIOCHEFE DE SECRETARIA

JUÍZO DE VILA VELHA(ENTRÂNCIA ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL

JUÍZA DE DIREITO: DR. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DEMATTOSCHEFE DE SECRETARIA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRATEIXEIRAESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTÔNIO -BIANCA LIMA MIRANDA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº 236 E 1.216 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

LISTA COBRANÇA DE PROCESSO

EM CUMPRIMENTO AS DISPOSIÇÕES DO ART. 110 DO CÓDIGO DENORMAS, FICAM OS SENHORES ADVOGADOS INTIMADOS PARADEVOLVEREM, EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, OS PROCESSOSABAIXO LISTADOS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DAS SANÇÕESDESCRITAS NO ART. 196 DO CPC.

INTIMO:

SITUAÇÃOAÇÃO NºPROCESSO DATA

DR. JEFFERSON AAPRICIOCAMPANA - OAB/ES 6518

AUTOS CARGAADVOGADO

EXECUÇÃOPROVISÓRIA

035.08.012954-308/12/2010

VILA VELHA-ES, 28 DE MARÇO DE 2011.

MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA CÍVEL VILA VELHA

JUÍZA DE DIREITO: DR. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DEMATTOSCHEFE DE SECRETARIA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRATEIXEIRAESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTÔNIO -BIANCA LIMA MIRANDA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº 236 E 1.216 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

LISTA COBRANÇA DE PROCESSO

EM CUMPRIMENTO AS DISPOSIÇÕES DO ART. 110 DO CÓDIGO DENORMAS, FICAM OS SENHORES ADVOGADOS INTIMADOS PARADEVOLVEREM, EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, OS PROCESSOSABAIXO LISTADOS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DAS SANÇÕESDESCRITAS NO ART. 196 DO CPC.

INTIMO:

DR. ADEMIR MARTINS DASILVA - OAB/ES 5336

AUTOSCARGAADVOGADO

CONSIGNAÇÃOEMPAGAMENTO

035.99.013349-406/12/2010


AUTOSCARGAADVOGADO

CAUTELAR035.00.014908-406/12/2010


AUTOSCARGAADVOGADO

EXECUÇÃOHIPOTECÁRIA035.06.007991-6 06/12/2010

SITUAÇÃOAÇÃONº PROCESSO DATA


MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRA CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO: DR. DÉLIO JOSÉ ROCHA SOBRINHOCHEFE DE SECRETARIA: CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAUESCREVENTES JURAMENTADOS: ANGELA MARIA SOARES DEBARROS, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, REGINA CÉLIA MELODAMIANI

LISTA - 09/11 D - DESPACHOS

ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DOS ART. 236 E DO ART.1216,AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROC. Nº : 12 731 - 035 100 923 172 - ORDINÁRIAREQTE: LUCOIENE LEMOS MALTA REQDO: INSTITUTO DE UROLOGIA DO ESP. SANTO E OUTRO DR. PABLO LUIZ ROSA OLIVEIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DETODOS OS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 210/211, DOINDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA E DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINARPARA O DIA 09 DE MAIO DE 2011, ÀS 13:30 HORAS. DEVENDO OSENHOR ADVOGADO TRAZER A PARTE INDEPENDENTE DEINTIMAÇÃO, A FIM DE PRESTAR DEPIIMENTO PESSOAL, SOB PENADE CONFESSO, NA FORMA DO ART. 342/343 DO CPC.


PROC. Nº : 11 900/12460 - 035 090 203 973 - REVISÃO CONTRATUALREQTE: JOÃO PEDRO MOTTA ANDRE REQDO: VARGAS CONSTRUTORA LTDA. DRS. ALEX F. DE LIMA CABRAL E JORGINA ILDA DEL PUPO PARATOMAREM CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DO DESPACHO DE FL.255, DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA20 DE JUNHO DE 2011, ÀS 14:30 HORAS. DEVENDO OS SENHORESADVOGADOS TRAZEREM ÀS PARTES, INDEPENDENTE DEINTIMAÇÃO, A FIM DE PRESTAREM DEPIIMENTO PESSOAL, SOBPENA DE CONFESSO, NA FORMA DO ART. 342/343 DO CPC.

PROC. Nº : 12 115 - 035 100 779 665 - RESSARCIMENTO DE DANOSREQTE: MONATA PERES WANDERLEY REQDO: ODONIA GOMES E OUTRO DRS. WALMIR FERREIRA BARBOSA E LAYLA BOLZAN LINDOSOPARA TOMAREM CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DO DESPACHODE FL. 51, DO DEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DAS PROVASTESTEMUNHAL E PESSOAL, REQUERIDAS PELA PARTE AUTORA.BEM COMO, DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 30 DE MAIO DE 2011, ÀS 14:30 HORAS.DEVENDO OS SENHORES ADVOGADOS TRAZEREM AS PARTESINDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, A FIM DE PRESTAREMDEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO, NA FORMA DOART. 342/343 DO CPC.

PROC. Nº : 12 471/12124 - 035 100 859 277 - EMBARGOS DO DEVEDORREQTE: JAIR ROCHA NASCIMENTO REQDO: ISJB - FACULDADE SALESIANA DE VITÓRIA DRS. FRANLIN LEONEL DOS REIS E MANUELA LEÃO PEREIRAPARA TOMAREM CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DO DESPACHODE FL.28, DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA ODIA 16 DE JUNHO DE 2011, ÀS 13:30 HORAS. DEVENDO OSSENHORES ADVOGADOS TRAZEREM AS PARTES INDEPENDENTEDE INTIMAÇÃO, A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL,SOB PENA DE CONFESSO, NA FORMA DO ART. 342/343 DO CPC.

PROC. Nº : 13 197 - 035 110 036 650 - REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: CRISTIANE ISABEL SAMORE VIEIRA REQDO: JULIANA MARIA MENDES DE SOUZA DR. RAPHAEL VARGAS CALMON SOEIRO PARA TOMAR CIÊNCIADE TODOS OS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 19, DA DESIGNAÇÃODA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27 DE JUNHO DE2011, ÀS 13:30 HORAS. DEVENDO O SENHOR ADVOGADO TRAZER APARTE INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, A FIM DE PRESTARDEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO, NA FORMA DOART. 342/343 DO CPC.

VILA VELHA, 28 DE MARÇO DE 2011.

CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAUCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO: DR. DÉLIO JOSÉ ROCHA SOBRINHOCHEFE DE SECRETARIA: CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAUESCREVENTES JURAMENTADOS: ANGELA MARIA SOARES DEBARROS, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, REGINA CÉLIA MELODAMIANI

LISTA - 09/11 E - DESPACHOS

ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DOS ART. 236 E DO ART.1216,AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROC. Nº : 12 731 - 035 100 923 172 - ORDINÁRIAREQTE: LUCOIENE LEMOS MALTA REQDO: INSTITUTO DE UROLOGIA DO ESP. SANTO E OUTRO DR. PABLO LUIZ ROSA OLIVEIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DETODOS OS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 210/211, DOINDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA E DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINARPARA O DIA 09 DE MAIO DE 2011, ÀS 13:30 HORAS. DEVENDO OSENHOR ADVOGADO TRAZER A PARTE INDEPENDENTE DEINTIMAÇÃO, A FIM DE PRESTAR DEPIIMENTO PESSOAL, SOB PENADE CONFESSO, NA FORMA DO ART. 342/343 DO CPC.

PROC. Nº : 11 900/12460 - 035 090 203 973 - REVISÃO CONTRATUAL

REQTE: JOÃO PEDRO MOTTA ANDRE REQDO: VARGAS CONSTRUTORA LTDA. DRS. ALEX F. DE LIMA CABRAL E JORGINA ILDA DEL PUPO PARATOMAREM CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DO DESPACHO DE FL.255, DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA20 DE JUNHO DE 2011, ÀS 14:30 HORAS. DEVENDO OS SENHORESADVOGADOS TRAZEREM ÀS PARTES, INDEPENDENTE DEINTIMAÇÃO, A FIM DE PRESTAREM DEPIIMENTO PESSOAL, SOBPENA DE CONFESSO, NA FORMA DO ART. 342/343 DO CPC.

PROC. Nº : 12 115 - 035 100 779 665 - RESSARCIMENTO DE DANOSREQTE: MONATA PERES WANDERLEY REQDO: ODONIA GOMES E OUTRO DRS. WALMIR FERREIRA BARBOSA E LAYLA BOLZAN LINDOSOPARA TOMAREM CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DO DESPACHODE FL. 51, DO DEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DAS PROVASTESTEMUNHAL E PESSOAL, REQUERIDAS PELA PARTE AUTORA.BEM COMO, DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 30 DE MAIO DE 2011, ÀS 14:30 HORAS.DEVENDO OS SENHORES ADVOGADOS TRAZEREM AS PARTESINDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, A FIM DE PRESTAREMDEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO, NA FORMA DOART. 342/343 DO CPC.

PROC. Nº : 12 471/12124 - 035 100 859 277 - EMBARGOS DO DEVEDORREQTE: JAIR ROCHA NASCIMENTO REQDO: ISJB - FACULDADE SALESIANA DE VITÓRIA DRS. FRANLIN LEONEL DOS REIS E MANUELA LEÃO PEREIRAPARA TOMAREM CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DO DESPACHODE FL.28, DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA ODIA 16 DE JUNHO DE 2011, ÀS 13:30 HORAS. DEVENDO OSSENHORES ADVOGADOS TRAZEREM AS PARTES INDEPENDENTEDE INTIMAÇÃO, A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL,SOB PENA DE CONFESSO, NA FORMA DO ART. 342/343 DO CPC.

PROC. Nº : 13 197 - 035 110 036 650 - REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: CRISTIANE ISABEL SAMORE VIEIRA REQDO: JULIANA MARIA MENDES DE SOUZA DR. RAPHAEL VARGAS CALMON SOEIRO PARA TOMAR CIÊNCIADE TODOS OS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 19, DA DESIGNAÇÃODA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27 DE JUNHO DE2011, ÀS 13:30 HORAS. DEVENDO O SENHOR ADVOGADO TRAZER APARTE INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, A FIM DE PRESTARDEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO, NA FORMA DOART. 342/343 DO CPC.


CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAUCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES

JUIZ DE DIREITO: DR. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JEAN CLAUDE GOMES DEOLIVEIRA.ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: BIANCA GIANORDOLIMONTEIROANALISTAS JUDICIÁRIOS II: MÁRCIA MARGARETH CYPRESTESANSON, ROBSON DIAS MARTINS E ANA MARIA QUEIROZSCHNEIDER.

LISTA Nº 10/2011

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº 236 E 1.216 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS:

01) ADVOGADO(S): DR. ALTAMIR MORAIS FILHO, OAB/ES 5.383;DR. LUIS TADEU BUTCOSVISKI, OAB/ES 14.611.PROC. Nº CP 4.099/11 (035.10.089510-7)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): LUCIANO PRADO DOS SANTOS E OUTROS.PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO NODIA 14/04/2011, ÀS 14:45 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS DA CP EM REFERÊNCIA.


02) ADVOGADO(S): DR. RAPHAEL BARROSO E AVELOIS, OA/BES13.545; DR. EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS, OA/BES 11.520; DR.GERALDO DA SILVA VIEIRA, OAB/MG 111.887.PROC. Nº CP 4.053/10 (035.10.098298-8)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): JOSÉ CARLOS DA CRUZ ALVES, ROSANA ZAZARIALVES E BELINE JOSÉ SALLES RAMOS.PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO NODIA 12/05/2011, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS DA CP EM REFERÊNCIA.

03)ADVOGADO(S): DR. CLAUDIUS ANDRÉ M. CABALLERO,OAB/ES 7.228.PROC. Nº 6.004/09 (035.09.023090-1)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): MARCIO FERNANDES XAVIER.PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, EM MEMORIAIS.

4) ADVOGADO(S): DR. ANÔNIO FERNANDO DE LIMA MOREIRADA SILVA, OAB/ES 13.403.PROC. Nº 6.123/10 (035.09.019644-1)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): GILBERTO SANTA CLARA NUNES.PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 18/05/2011, ÀS 13:30HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS DO PROCESSO EMREFERÊNCIA, SOB PENA DE SER COMUNICADO À OAB/ES.

5) ADVOGADO(S): DR. SEBASTIÃO H. VAREJÃO RABELLO, OAB/ES3.663 .PROC. Nº 6.273/11 (035.11.000031-8)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): IVANI FONTOURA DE OLIVEIRA.PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 11/05/2011, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA.

6) ADVOGADO(S): DR. MARCOS GIOVANI CORREA FELIX, OAB/ES12.532.PROC. Nº 5.992/09 (035.090.18995-8)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): LEONARDO MIRANDA DOS REIS.PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, EM MEMORIAIS.

7) ADVOGADO(S): DRª ANGELA MARIA PALACIOS RODRIGUES,OAB/ES 3.473.PROC. Nº 5.902/09 (035.09.005235-4)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): LUIZ CARLOS AGUIAR MENDES.DA R. SENTENÇA DE FLS. 200/204 QUE JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO CONSTANTE NA DENÚNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADODA IMPUTAÇÃO DO ART. 1 DA LEI 10.826/03, NA FORMA DO INCISOIII DO ART. 386 DO CPP.

8) ADVOGADO(S): DR. CLOVES RIBEIRO MACHADO, OAB/ES10.855 E DR. FÁBIO MODESTO DE A. FILHO, OAB/ES 14.532.PROC. Nº 6.080/10 (035.09.022827-7)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): LUCINETE WAN DER MAAS SOARES.DA R. SENTENÇA DE FLS. 207/214 QUE JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO CONSTANTE NA DENUNCIA PARA ABSOLVER A RÉ DASIMPUTAÇÕES A QUE SE SUJEITOU NESTES AUTOS, COM FULCRONO ART. 386, V DO CPP.

9) ADVOGADO(S): DR. RAPHAEL MADEIRA ABAD, OAB/ES 11.370.PROC. Nº 6.070/10 (035.09.022195-9)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): PAULO EDUARDO DA CUNHA.DA R. SENTENÇA DE FLS. 97/99 QUE JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO CONSTANTE NA DENÚNCIA PARA ABSOLVER O RÉU EMRELAÇÃO À IMPUTAÇÃO A QUE SE SUJEITOU NESTES AUTOS, COMFULCRO NO ART. 386, VII DO CPP.

10)ADVOGADO(S): DR. DARIO DELGADO, OAB/ES 12.725.PROC. Nº 6.019/10 (035.09.009225-1)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): CLAUDIONEI DAMIÃO DOS SANTOS.DA DESCIDA DOS AUTOS DO E.T.J.

11) ADVOGADO(S): DR. ELIAS MELOTTI JUNIOR, OAB/ES 8692.PROC. Nº 5.680/08 (035.08.01083-3)

AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): CLAUDIO XAVIER PEREIRA.DA DESCIDA DOS AUTOS DO E.T.J.

12) ADVOGADO(S): DR. IGOR SOARES CAIRES; DR. PAULO CESARCUNHALIMA DO NASCIMENTO; DR. JEFERSON APARÍCIOCAMPANA.PROC. Nº 6.140/10 (035.10.090563-3)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): SULLIVAN MOREIRA RIOS; TIAGO FEU; EVERSONBRIERE DO ROSÁRIO E VITOR LIMA.PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 10/05/2011, ÀS 15:00HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS DO PROCESSO EMREFERÊNCIA.


BIANCA GIANORDOLI MONTEIROANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL - MAT. Nº 027847-08

(AUTORIZADA CN CGJ/ES)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO(PRAZO 15 DIAS)

P. Nº 035.050.049.929 (4179)

A DR(A). ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MMª.JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DEVILA VELHA /ES, NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O (S) ACUSADO (S) ADRIANO DE SOUZAROCHA, BRASILEIRO, NASCIDO EM 15/06/1981, NATURAL DE VILAVELHA, ES, FILHO DE WALDIR GAMA ROCHA E DE NILZA DESOUZA ROCHA, PROCESSADOS NESTA VARA, POR INFRAÇÃO AOART. 330, 331 NA FORMA DO ARTIGO 69 TODOS DO CPB, FICANDO OMESMO CITADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARA RESPONDER (EM)A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOSTERMOS DO ARTIGO 396, § ÚNICO, DA LEI 11.719/08, QUECOMEÇARA A FLUIR A PARTIR DO COMPARECIMENTO PESSOALDO ACUSADO OU DO DEFENSOR CONSTITUÍDO, E, CASO, NÃOTENDO CONDIÇÕES DE CONSTITUIR (SENDO POBRE NA FORMADA LEI), NESTE CASO, SER-LHE-Á (ÃO) NOMEADO (S) DEFENSOR(ES) PÚBLICO (S), DEVENDO O (A)(S) MESMO (A)(S) PROCURAR ADEFENSORA PÚBLICA DESTA VARA, MUNIDO (S) DE DOCUMENTOSE ROL DE TESTEMUNHAS, PARA, PROMOVER (EM) SUA (S) DEFESA(S) E SE VER (EM) PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, SOB PENA DE SER DECRETADA SUAREVELIA E SUSPENSO OS AUTOS DA AÇAO PENAL SUPRA E AINDAO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ, SE FOR OCASO DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO312 DO CPP, TUDO NA FORMA DO ARTIGO 366 DO CPP DA LEI9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOSVINTE E QUATRO (24) DIAS DO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DEDOIS MIL E ONZE (2011). EU, MVCN, ESCREVENTE JURAMENTADO,O DIGITEI, COMANDEI A IMPRESSÃO, SUBSCREVI.

ELIZABETH CRISTINA M. COELHO GAVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA PROV. 038/05 DA ECGJ

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P. Nº 035.080.191.048 (4260)



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O (S) ACUSADO (S) NOEL SIMOESRANGEL, BRASILEIRO, VIÚVO, AUTONOMO, NATURAL DEARACRUZ/ES, NASCIDO EM 20.01.45, FILHO DE LUIZ LOUREIRORANGEL E MARIA SIMÕES LOUREIRO, PROCESSADOS NESTA VARA,POR INFRAÇÃO AO ART. 233 “CAPUT” DO CPB, FICANDO O MESMOCITADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARA RESPONDER (EM) AACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOSTERMOS DO ARTIGO 396, § ÚNICO, DA LEI 11.719/08, QUECOMEÇARA A FLUIR A PARTIR DO COMPARECIMENTO PESSOALDO ACUSADO OU DO DEFENSOR CONSTITUÍDO, E, CASO, NÃOTENDO CONDIÇÕES DE CONSTITUIR (SENDO POBRE NA FORMADA LEI), NESTE CASO, SER-LHE-Á (ÃO) NOMEADO (S) DEFENSOR(ES) PÚBLICO (S), DEVENDO O (A)(S) MESMO (A)(S) PROCURAR ADEFENSORA PÚBLICA DESTA VARA, MUNIDO (S) DE DOCUMENTOSE ROL DE TESTEMUNHAS, PARA, PROMOVER (EM) SUA (S) DEFESA(S) E SE VER (EM) PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, SOB PENA DE SER DECRETADA SUAREVELIA E SUSPENSO OS AUTOS DA AÇAO PENAL SUPRA E AINDAO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ, SE FOR OCASO DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO312 DO CPP, TUDO NA FORMA DO ARTIGO 366 DO CPP DA LEI9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.



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P. Nº 035.090.181.732 (4363)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O (S) ACUSADO (S) VALDECIR DOSSANTOS BOA MORTE, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM23/11/1987, NATURAL DE VILA VELHA, ES, FILHO DE DULCINEIARICARDO BOA MORTE E DE VALDECIR BOA MORTE, PROCESSADOSNESTA VARA, POR INFRAÇÃO AO ART. 14 DA LEI 10.826/2003,FICANDO O MESMO CITADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARARESPONDER (EM) A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, § ÚNICO, DA LEI11.719/08, QUE COMEÇARA A FLUIR A PARTIR DOCOMPARECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO OU DO DEFENSORCONSTITUÍDO, E, CASO, NÃO TENDO CONDIÇÕES DE CONSTITUIR(SENDO POBRE NA FORMA DA LEI), NESTE CASO, SER-LHE-Á (ÃO)NOMEADO (S) DEFENSOR (ES) PÚBLICO (S), DEVENDO O (A)(S)MESMO (A)(S) PROCURAR A DEFENSORA PÚBLICA DESTA VARA,MUNIDO (S) DE DOCUMENTOS E ROL DE TESTEMUNHAS, PARA,PROMOVER (EM) SUA (S) DEFESA (S) E SE VER (EM) PROCESSAR ATÉFINAL SENTENÇA, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, SOB PENADE SER DECRETADA SUA REVELIA E SUSPENSO OS AUTOS DAAÇAO PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ, SE FOR O CASO DECRETAR APRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CPP, TUDONA FORMA DO ARTIGO 366 DO CPP DA LEI 9.271/96, INDO OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOSVINTE E QUATRO (24) DIAS DO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE

DOIS MIL E ONZE (2011). EU, MVCN, ESCREVENTE JURAMENTADO,O DIGITEI, COMANDEI A IMPRESSÃO, SUBSCREVI.


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P. Nº 035.060.211.493 (3650)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O (S) ACUSADO (S) FERNANDO MENDESSEIXAS, BRASILEIRO, CONVIVENTE, VENDEDOR, FILHO DEGENEROSA PIRES SEIXAS E DE JOÃO MENDES SEIXAS, RESIDENTENA RUA NILO PEÇANHA, 593, CIDADE DE DEUS, MATO GROSSO,PROCESSADO NESTA VARA, POR INFRAÇÃO AO ART. 306 DA LEI9.503/97, FICANDO O MESMO CITADO, PELO PRESENTE EDITAL,PARA RESPONDER (EM) A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, § ÚNICO, DA LEI11.719/08, QUE COMEÇARA A FLUIR A PARTIR DOCOMPARECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO OU DO DEFENSORCONSTITUÍDO, E, CASO, NÃO TENDO CONDIÇÕES DE CONSTITUIR(SENDO POBRE NA FORMA DA LEI), NESTE CASO, SER-LHE-Á (ÃO)NOMEADO (S) DEFENSOR (ES) PÚBLICO (S), DEVENDO O (A)(S)MESMO (A)(S) PROCURAR A DEFENSORA PÚBLICA DESTA VARA,MUNIDO (S) DE DOCUMENTOS E ROL DE TESTEMUNHAS, PARA,PROMOVER (EM) SUA (S) DEFESA (S) E SE VER (EM) PROCESSAR ATÉFINAL SENTENÇA, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, SOB PENADE SER DECRETADA SUA REVELIA E SUSPENSO OS AUTOS DAAÇAO PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ, SE FOR O CASO DECRETAR APRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CPP, TUDONA FORMA DO ARTIGO 366 DO CPP DA LEI 9.271/96, INDO OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.



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P. Nº 035.080.022.565 (4059)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O (S) ACUSADO (S) CLEONILTON SILVADE JESUS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, CATADOR DE PAPELÃO,NATURAL DE MUCURI/BA, FILHO DE CLEIDIOMAR SILVA DE JESUSE MARTA RODRIGUES DE ARAUJO, PROCESSADOS NESTA VARA,POR INFRAÇÃO AO ART. 150, § 1º, DO CPB, FICANDO O MESMOCITADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARA RESPONDER (EM) AACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOSTERMOS DO ARTIGO 396, § ÚNICO, DA LEI 11.719/08, QUECOMEÇARA A FLUIR A PARTIR DO COMPARECIMENTO PESSOAL


DO ACUSADO OU DO DEFENSOR CONSTITUÍDO, E, CASO, NÃOTENDO CONDIÇÕES DE CONSTITUIR (SENDO POBRE NA FORMADA LEI), NESTE CASO, SER-LHE-Á (ÃO) NOMEADO (S) DEFENSOR(ES) PÚBLICO (S), DEVENDO O (A)(S) MESMO (A)(S) PROCURAR ADEFENSORA PÚBLICA DESTA VARA, MUNIDO (S) DE DOCUMENTOSE ROL DE TESTEMUNHAS, PARA, PROMOVER (EM) SUA (S) DEFESA(S) E SE VER (EM) PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, SOB PENA DE SER DECRETADA SUAREVELIA E SUSPENSO OS AUTOS DA AÇAO PENAL SUPRA E AINDAO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ, SE FOR OCASO DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO312 DO CPP, TUDO NA FORMA DO ARTIGO 366 DO CPP DA LEI9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.



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P. Nº 035.070.235.888 (3930)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O (S) ACUSADO (S) KALYL JESUS ROCHA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, DESEMPREGADO, NASCIDO AOS20/03/1987, NATURAL DE VITÓRIA, FILHO DE KEILA JESUS ROCHA EDE EMILSON TADEU ROCHA, RESIDENTE NA RUA JACINTO DEALMEIDA, N. 500, BAIRRO OLARIA, GUARAPARI, ES, PROCESSADOSNESTA VARA, POR INFRAÇÃO AO ART. 157 § 2º INC. I E II DO CPB,FICANDO O MESMO CITADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARARESPONDER (EM) A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, § ÚNICO, DA LEI11.719/08, QUE COMEÇARA A FLUIR A PARTIR DOCOMPARECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO OU DO DEFENSORCONSTITUÍDO, E, CASO, NÃO TENDO CONDIÇÕES DE CONSTITUIR(SENDO POBRE NA FORMA DA LEI), NESTE CASO, SER-LHE-Á (ÃO)NOMEADO (S) DEFENSOR (ES) PÚBLICO (S), DEVENDO O (A)(S)MESMO (A)(S) PROCURAR A DEFENSORA PÚBLICA DESTA VARA,MUNIDO (S) DE DOCUMENTOS E ROL DE TESTEMUNHAS, PARA,PROMOVER (EM) SUA (S) DEFESA (S) E SE VER (EM) PROCESSAR ATÉFINAL SENTENÇA, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, SOB PENADE SER DECRETADA SUA REVELIA E SUSPENSO OS AUTOS DAAÇAO PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ, SE FOR O CASO DECRETAR APRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CPP, TUDONA FORMA DO ARTIGO 366 DO CPP DA LEI 9.271/96, INDO OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.



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P. Nº 035.090.231.313 (4493)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O (S) ACUSADO (S) JOSÉ FERNANDOCARVALHO DE SOUZA, BRASILEIRO, CASADO, COMERCIANTE,NASCIDO EM 27/02/1982, NATURAL DE GOVERNADOR VALADARES,MG, FILHO DE ELZI DE CARVALHO SOUZA E JOSÉ DE SOUZAFILHO, RESIDENTE NA RUA NOSSA SENHORA DA PENHA, 48,CENTRO, VILA VELHA, ES, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO, PROCESSADOS NESTA VARA, POR INFRAÇÃO AO ART.168 E 171 NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CPB, FICANDO O MESMOCITADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARA RESPONDER (EM) AACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOSTERMOS DO ARTIGO 396, § ÚNICO, DA LEI 11.719/08, QUECOMEÇARA A FLUIR A PARTIR DO COMPARECIMENTO PESSOALDO ACUSADO OU DO DEFENSOR CONSTITUÍDO, E, CASO, NÃOTENDO CONDIÇÕES DE CONSTITUIR (SENDO POBRE NA FORMADA LEI), NESTE CASO, SER-LHE-Á (ÃO) NOMEADO (S) DEFENSOR(ES) PÚBLICO (S), DEVENDO O (A)(S) MESMO (A)(S) PROCURAR ADEFENSORA PÚBLICA DESTA VARA, MUNIDO (S) DE DOCUMENTOSE ROL DE TESTEMUNHAS, PARA, PROMOVER (EM) SUA (S) DEFESA(S) E SE VER (EM) PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, SOB PENA DE SER DECRETADA SUAREVELIA E SUSPENSO OS AUTOS DA AÇAO PENAL SUPRA E AINDAO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ, SE FOR OCASO DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO312 DO CPP, TUDO NA FORMA DO ARTIGO 366 DO CPP DA LEI9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.



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P. Nº 035.100.859.194 (4486)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O (S) ACUSADO (S) TALES SAMUELPEREIRA DA SILVA, NATURAL DE TEOFILO OTONE/MG, NASCIDOEM 30/01/1983, FILHO DE APARECIDA PEREIRA DA SILVA E PAINÃO DECLARADO, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, PROCESSADOS NESTA VARA, POR INFRAÇÃO AO ART. 157 §2º INC DO CPB, FICANDO O MESMO CITADO, PELO PRESENTEEDITAL, PARA RESPONDER (EM) A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, § ÚNICO,DA LEI 11.719/08, QUE COMEÇARA A FLUIR A PARTIR DOCOMPARECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO OU DO DEFENSORCONSTITUÍDO, E, CASO, NÃO TENDO CONDIÇÕES DE CONSTITUIR(SENDO POBRE NA FORMA DA LEI), NESTE CASO, SER-LHE-Á (ÃO)NOMEADO (S) DEFENSOR (ES) PÚBLICO (S), DEVENDO O (A)(S)MESMO (A)(S) PROCURAR A DEFENSORA PÚBLICA DESTA VARA,MUNIDO (S) DE DOCUMENTOS E ROL DE TESTEMUNHAS, PARA,PROMOVER (EM) SUA (S) DEFESA (S) E SE VER (EM) PROCESSAR ATÉFINAL SENTENÇA, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, SOB PENADE SER DECRETADA SUA REVELIA E SUSPENSO OS AUTOS DAAÇAO PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ, SE FOR O CASO DECRETAR APRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CPP, TUDONA FORMA DO ARTIGO 366 DO CPP DA LEI 9.271/96, INDO O


PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.



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P. Nº 035.090.235.991 (4557)


FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O (S) ACUSADO (S) UELISSON DOSSANTOS BARBOSA, VULGO "VITAL", BRASILEIRO, SOLTEIRO,COMERCIANTE, NATURAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, FILHODE IRACI DOS SANTOS BARBOSA E ORNELIO BARBOSA,RESIDENTE NA AVENIDA SÃO GABRIEL DA PALHA, N. 143, VALEENCANTADO, VILA VELHA, ES, PROCESSADOS NESTA VARA, PORINFRAÇÃO AO ART. 218-A DO CP, 218-B, "CAPUT" E §2º INCISO I DOCPB E ART. 240, "CAPUT" E § 2º INCISO II, E ART. 241-B, TODOS DALEI 8.069/90, FICANDO O MESMO CITADO, PELO PRESENTEEDITAL, PARA RESPONDER (EM) A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, § ÚNICO,DA LEI 11.719/08, QUE COMEÇARA A FLUIR A PARTIR DOCOMPARECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO OU DO DEFENSORCONSTITUÍDO, E, CASO, NÃO TENDO CONDIÇÕES DE CONSTITUIR(SENDO POBRE NA FORMA DA LEI), NESTE CASO, SER-LHE-Á (ÃO)NOMEADO (S) DEFENSOR (ES) PÚBLICO (S), DEVENDO O (A)(S)MESMO (A)(S) PROCURAR A DEFENSORA PÚBLICA DESTA VARA,MUNIDO (S) DE DOCUMENTOS E ROL DE TESTEMUNHAS, PARA,PROMOVER (EM) SUA (S) DEFESA (S) E SE VER (EM) PROCESSAR ATÉFINAL SENTENÇA, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, SOB PENADE SER DECRETADA SUA REVELIA E SUSPENSO OS AUTOS DAAÇAO PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ, SE FOR O CASO DECRETAR APRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CPP, TUDONA FORMA DO ARTIGO 366 DO CPP DA LEI 9.271/96, INDO OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.



JUIZADO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL - FÓRUM "DES.AFONSO CLAÚDIO", PRAINHA, VILA VELHA

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P. Nº 035.070.218.116 (3951)


FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O (S) ACUSADO (S) REINALDO ADRIANOCOSTA, BRASILEIRO, NATURAL DE RESPLENDOR/MG, NASCIDOEM 12/06/1968, FILHO DE LUZIA SOUZA LANA COSTA E DE ARCIADRIANO, RESIDENTE NO BAIRRO RIO MARINHO, VILA VELHA, ES,PROCESSADOS NESTA VARA, POR INFRAÇÃO AO ART. 129 § 9º DOCPB NA FORMA DA LEI 11340/06, FICANDO O MESMO CITADO,PELO PRESENTE EDITAL, PARA RESPONDER (EM) A ACUSAÇÃO,POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DOARTIGO 396, § ÚNICO, DA LEI 11.719/08, QUE COMEÇARA A FLUIR APARTIR DO COMPARECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO OU DODEFENSOR CONSTITUÍDO, E, CASO, NÃO TENDO CONDIÇÕES DECONSTITUIR (SENDO POBRE NA FORMA DA LEI), NESTE CASO,SER-LHE-Á (ÃO) NOMEADO (S) DEFENSOR (ES) PÚBLICO (S),DEVENDO O (A)(S) MESMO (A)(S) PROCURAR A DEFENSORAPÚBLICA DESTA VARA, MUNIDO (S) DE DOCUMENTOS E ROL DETESTEMUNHAS, PARA, PROMOVER (EM) SUA (S) DEFESA (S) E SEVER (EM) PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, SOB PENA DE SER DECRETADA SUAREVELIA E SUSPENSO OS AUTOS DA AÇAO PENAL SUPRA E AINDAO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ, SE FOR OCASO DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO312 DO CPP, TUDO NA FORMA DO ARTIGO 366 DO CPP DA LEI9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.




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P. Nº 035.090.096.740 (4286)


FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O (S) ACUSADO (S) ROGENI DA COSTAPALMA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO, NATURAL DE NOVAVENÉCIA, NASCIDO EM 24/09/1974, FILHO DE MARIA DA COSTAPALMA E DE OLIVAL PALMA, RESIDENTE NA RUA TRAVESSATABULEIRO, N. 401, BAIRRO JARDIM MARILANDIA, VILA VELHA, ES,ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PROCESSADOSNESTA VARA, POR INFRAÇÃO AO ART. 147 DO CPB NA FORMA DALEI 11340/06, FICANDO O MESMO CITADO, PELO PRESENTEEDITAL, PARA RESPONDER (EM) A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, § ÚNICO,DA LEI 11.719/08, QUE COMEÇARA A FLUIR A PARTIR DOCOMPARECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO OU DO DEFENSORCONSTITUÍDO, E, CASO, NÃO TENDO CONDIÇÕES DE CONSTITUIR(SENDO POBRE NA FORMA DA LEI), NESTE CASO, SER-LHE-Á (ÃO)NOMEADO (S) DEFENSOR (ES) PÚBLICO (S), DEVENDO O (A)(S)MESMO (A)(S) PROCURAR A DEFENSORA PÚBLICA DESTA VARA,MUNIDO (S) DE DOCUMENTOS E ROL DE TESTEMUNHAS, PARA,PROMOVER (EM) SUA (S) DEFESA (S) E SE VER (EM) PROCESSAR ATÉFINAL SENTENÇA, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, SOB PENADE SER DECRETADA SUA REVELIA E SUSPENSO OS AUTOS DAAÇAO PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ, SE FOR O CASO DECRETAR APRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CPP, TUDONA FORMA DO ARTIGO 366 DO CPP DA LEI 9.271/96, INDO OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.





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P. Nº 035.090.121.159 (4357)


FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O (S) ACUSADO (S) AINE FIDELISSANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUTONOMO, NASCIDO EM17/02/1981, NATURAL DE VILA VELHA, ES, FILHO DE MARIAAPARECIDA FIDELIS E VALDECI DA SILVA SANTOS, RESIDENTE NARUA APOLO XI, N. 535, BAIRRO BELA AURORA, VILA VELHA, ES,PROCESSADOS NESTA VARA, POR INFRAÇÃO AO ART. 14 DA LEI10.826/2003, FICANDO OS MESMOS CITADOS, PELO PRESENTEEDITAL, PARA RESPONDER (EM) A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, § ÚNICO,DA LEI 11.719/08, QUE COMEÇARA A FLUIR A PARTIR DOCOMPARECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO OU DO DEFENSORCONSTITUÍDO, E, CASO, NÃO TENDO CONDIÇÕES DE CONSTITUIR(SENDO POBRE NA FORMA DA LEI), NESTE CASO, SER-LHE-Á (ÃO)NOMEADO (S) DEFENSOR (ES) PÚBLICO (S), DEVENDO O (A)(S)MESMO (A)(S) PROCURAR A DEFENSORA PÚBLICA DESTA VARA,MUNIDO (S) DE DOCUMENTOS E ROL DE TESTEMUNHAS, PARA,PROMOVER (EM) SUA (S) DEFESA (S) E SE VER (EM) PROCESSAR ATÉFINAL SENTENÇA, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, SOB PENADE SER DECRETADA SUA REVELIA E SUSPENSO OS AUTOS DAAÇAO PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ, SE FOR O CASO DECRETAR APRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CPP, TUDONA FORMA DO ARTIGO 366 DO CPP DA LEI 9.271/96, INDO OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.




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P. Nº 035.101.003.974 (4618)


FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRAM EM LUGAR

INCERTO E NÃO SABIDO O (S) ACUSADO (S) WALTAIR JOSE DOSSANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 15/08/1985, FILHODE JOSÉ GERALDO DOS SANTOS E VERA LUCIA DOS SANTOS,NATURAL DE VITÓRIA, ES, E ALESSANDRO CARDOSO DOSSANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 22/10/1988, FILHODE FAUSTINO DE OLIVEIRA SANTOS E CREUZA CARDOSO,NATURAL DE VIANA/ES, PROCESSADOS NESTA VARA, PORINFRAÇÃO AO ART. 155, § 4º, IV, C/C ART. 29, AMBOS DO CPB,FICANDO OS MESMOS CITADOS, PELO PRESENTE EDITAL, PARARESPONDER (EM) A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, § ÚNICO, DA LEI11.719/08, QUE COMEÇARA A FLUIR A PARTIR DOCOMPARECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO OU DO DEFENSORCONSTITUÍDO, E, CASO, NÃO TENDO CONDIÇÕES DE CONSTITUIR(SENDO POBRE NA FORMA DA LEI), NESTE CASO, SER-LHE-Á (ÃO)NOMEADO (S) DEFENSOR (ES) PÚBLICO (S), DEVENDO O (A)(S)MESMO (A)(S) PROCURAR A DEFENSORA PÚBLICA DESTA VARA,MUNIDO (S) DE DOCUMENTOS E ROL DE TESTEMUNHAS, PARA,PROMOVER (EM) SUA (S) DEFESA (S) E SE VER (EM) PROCESSAR ATÉFINAL SENTENÇA, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, SOB PENADE SER DECRETADA SUA REVELIA E SUSPENSO OS AUTOS DAAÇAO PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ, SE FOR O CASO DECRETAR APRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CPP, TUDONA FORMA DO ARTIGO 366 DO CPP DA LEI 9.271/96, INDO OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.




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P. Nº 035.090.215.191(4568)


FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O (S) ACUSADO (S) KELLYSSONFIGUEIREDO DE SOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, CONSULTOR DEVENDAS, NASCIDO EM 14/01/1991, NATURAL DE GOVERNADORVALADARES/MG, FILHO DE MARIA JOSÉ FIGUEIREDO DE SOUZA EAFONSO PEREIRA DE SOUZA, RESIDENTE NA RUA MIMOSO DOSUL, Nº 100, BAIRRO COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA, ES,PROCESSADO NESTA VARA, POR INFRAÇÃO AO ART. 303 C/ ARTIGO309 NA FORMA DA LEI 9.503/97, FICANDO O MESMO CITADO, PELOPRESENTE EDITAL, PARA RESPONDER (EM) A ACUSAÇÃO, PORESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO396, § ÚNICO, DA LEI 11.719/08, QUE COMEÇARA A FLUIR A PARTIRDO COMPARECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO OU DO DEFENSORCONSTITUÍDO, E, CASO, NÃO TENDO CONDIÇÕES DE CONSTITUIR(SENDO POBRE NA FORMA DA LEI), NESTE CASO, SER-LHE-Á (ÃO)NOMEADO (S) DEFENSOR (ES) PÚBLICO (S), DEVENDO O (A)(S)MESMO (A)(S) PROCURAR A DEFENSORA PÚBLICA DESTA VARA,MUNIDO (S) DE DOCUMENTOS E ROL DE TESTEMUNHAS, PARA,PROMOVER (EM) SUA (S) DEFESA (S) E SE VER (EM) PROCESSAR ATÉFINAL SENTENÇA, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, SOB PENADE SER DECRETADA SUA REVELIA E SUSPENSO OS AUTOS DAAÇAO PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ, SE FOR O CASO DECRETAR APRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CPP, TUDONA FORMA DO ARTIGO 366 DO CPP DA LEI 9.271/96, INDO OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.





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P. Nº 035.060.117.104 (3654)


FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O (S) ACUSADO (S) TEXEN ENGENHARIALTDA.., POR MEIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, SR. PAULOROBERTO BASTOS RIBEIRO, FILHO DE HERMANO PACHECORIBEIRO E CECY BASTOS RIBEIRO, NASCIDO EM 22/11/1978,NATURAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, RESIDENTE NA RUA ANTONIOATAIDE, N. 17, ED. LINDANOR, PRAINHA, VILA VELHA, ES,PROCESSADO NESTA VARA, POR INFRAÇÃO AO ART. 171 E 172 DOCPB, FICANDO O MESMO CITADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARARESPONDER (EM) A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, § ÚNICO, DA LEI11.719/08, QUE COMEÇARA A FLUIR A PARTIR DOCOMPARECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO OU DO DEFENSORCONSTITUÍDO, E, CASO, NÃO TENDO CONDIÇÕES DE CONSTITUIR(SENDO POBRE NA FORMA DA LEI), NESTE CASO, SER-LHE-Á (ÃO)NOMEADO (S) DEFENSOR (ES) PÚBLICO (S), DEVENDO O (A)(S)MESMO (A)(S) PROCURAR A DEFENSORA PÚBLICA DESTA VARA,MUNIDO (S) DE DOCUMENTOS E ROL DE TESTEMUNHAS, PARA,PROMOVER (EM) SUA (S) DEFESA (S) E SE VER (EM) PROCESSAR ATÉFINAL SENTENÇA, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, SOB PENADE SER DECRETADA SUA REVELIA E SUSPENSO OS AUTOS DAAÇAO PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ, SE FOR O CASO DECRETAR APRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CPP, TUDONA FORMA DO ARTIGO 366 DO CPP DA LEI 9.271/96, INDO OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CRIMINAL VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 60(SESSENTA DIAS)

PROCESSO 035.000.081.808 (2657)

A DRA. ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MMª.JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARACRIMINAL DE VILA VELHA, CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE NºSUPRACITADO, NA QUAL CONSTA COMO ACUSADO RENATOANDRADE DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SEM PROFISÃODEFINIDA, NASCIDO EM 13/01/1972, FILHO DE IRSON BENEDITODA SILVA E MARIA DA PENHA, NATURAL DE VITÓRIA/ES,ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,, FICANDO AMESMA INTIMADA PELO PRESENTE EDITAL PARA TOMAR CIÊNCIADA R. SENTENÇA PROLATADA EM 18/09/2008 QUE JULGOUIMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADORENATO ANDRADE DA SILVA, DO QUE LHE FOI ATRIBUIDO.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO OPRESENTE EDITAL, CUJA SEGUNDA VIA FICARÁ AFIXADA NOLOCAL DE COSTUME E PUBLICADO, NO DIÁRIO OFICIAL DAJUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA (ES),AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DOIS MIL EONZE (2011). EU, MVCN, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI,COMANDEI A IMPRESSÃO E SUBSCREVI.

ELIZABETH CRISTINA M.C. GAVAANALISTA JUDICIARIA ESPECIAL

PROV. 002/98 DA ECGJ/ES

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COMARCA DA CAPITAL


PROCESSO 035.990.023.687 (P 2222)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE NºSUPRACITADO, NA QUAL CONSTA COMO ACUSADO LUIZALBERTO PEREIRA BORGES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEIXEIRO,NATURAL DESTE ESTADO, FILHO DE MAURA PEREIRA BORGES,QUE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICANDOA MESMA INTIMADA PELO PRESENTE EDITAL PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA EM 19/11/2009 QUEDECRETOU EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO LUIZALBERTO PEREIRA BORGES, COM BASE NO ART. 107, IV DO CPB.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA (ES),AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DOIS MIL EONZE (2011). EU, MVCN, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI,COMANDEI A IMPRESSÃO E SUBSCREVI.



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COMARCA DA CAPITAL


PROCESSO 035.030.194.639 (2971)



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE NºSUPRACITADO, NA QUAL CONSTA COMO ACUSADO JOSELAERCIO DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATUAL DEPANELAS, PE, AJUDANTE DE PEDREIRO, FILHO DE JOSÉ JOÃO DOSSANTOS E JANDIRA ELVIRA DOS SANTOS, ENCONTRA-SE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,, FICANDO A MESMA INTIMADAPELO PRESENTE EDITAL PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇAPROLATADA EM 04/02/2010 QUE DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE DO ESTADO EM RELAÇÃO AO ACUSADO JOSÉLAERCIO DOS SANTOS, COM BASE NO ART. 107, IV DO CPB.





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COMARCA DA CAPITAL


PROCESSO 035.050.028.352 (3249)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE NºSUPRACITADO, NA QUAL CONSTA COMO ACUSADO ANTONIOSANTOS DE FIGUEIREDO, BRASILEIRO, CASADO, NASCIDO NODIA04/02/1960, NATURAL DE BAYEUX/PB, FILHO DE ANTONIOFRANCISCO DE FIGUEIREDO E DE MARIA DE LURDES SANTOS DEFIGUEIREDO, ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,FICANDO A MESMA INTIMADA PELO PRESENTE EDITAL PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA EM 09/11/2009 QUEACOLHEU O PARECER MINISTERIAL E DETERMINOU OARQUIVAMENTO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO OPRESENTE EDITAL, CUJA SEGUNDA VIA FICARÁ AFIXADA NOLOCAL DE COSTUME E PUBLICADO, NO DIÁRIO OFICIAL DAJUSTIÇA




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COMARCA DA CAPITAL


PROCESSO 035.010.144.901 (3258)

A DRA. ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MMª.JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA

CRIMINAL DE VILA VELHA, CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE NºSUPRACITADO, NA QUAL CONSTA COMO ACUSADO VALDEVINOGOMES SILVA, BRASILEIRO, VIUVO, NASCIDO EM 05.02.50,NATURAL DE CACHOEIRO DE ITPEMIRIM, COMERCIANTE, FILHODE ISRAEL GOMES DA SILVA E ALMERINDA DIMAS DE JESUS,ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICANDO AMESMA INTIMADA PELO PRESENTE EDITAL PARA TOMAR CIÊNCIADA R. SENTENÇA PROLATADA EM 31/10/2006 QUE DECRETOUEXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO VALDEVINO GOMESSILVA COM BASE NO INCISO IV DO ART. 109 DO CP.





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COMARCA DA CAPITAL


PROCESSO 035.010.146.252 (IP 5762)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DO INUÉRITO POLICIAL DENº SUPRACITADO, NA QUAL CONSTA COMO VITIMA ROSA PAULAKIEFFER, FILHA DE ARLINDO ARMANDO KIEFER E IOLANDAJOANA DE SALES KIEFER, NASCIDA EM 02/05/1980, RESIDENTE NARUA DOM PEDRO I, 218, ARIBIRI, VILA VELHA, ES, ENCONTRA-SEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICANDO A MESMAINTIMADA PELO PRESENTE EDITAL PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO PROFERIDA EM 22/10/2008 QUE DECRETOU EXTINÇÃODA PUNIBILIDADE DO INVESTIGADO NESTES AUTOS, COM BASENO ART. 107, IV C/C ART. 109, V, AMBOS DO CPB.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA (ES),AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DOIS MIL EONZE (2011). EU, MVCN, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI,COMANDEI A IMPRESSÃO E SUBSCREVI.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO

CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

JUÍZA EM EXERCÍCIO: DRª. ABIRACI SANTOS PIMENTELPROMOTORA: DRª MÁRGIA CHIANCA MAURO CHEFE DE SECRETARIA: ROSEMARY DA PENHA CARLETTIPITANGANA FORMA DO ART. 236 C/C 1.216 DO CPC.


LISTA - 15/2011 - SENTENÇAINTIMO:

SEGUE LISTA DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA, EMORDEM ALFABÉTICA:

ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESANA CAROLINA DO NASCIMENTO MACHADOANA CLÁUDIA MARTINS GABIEL RICIERI ANALTON LOXE JÚNIORANDRESA COELHO PESSINIANTONIO CARLOS GALVÊAS MIRANDAANTONIO LUIZ BARBOSAANTÔNIO CÉSAR AMONANTÔNIO CARLOS GALVÊAS MIRANDACAROLINE ANASTÁCIA DOS SANTOS NASCIMENTOCLAUDIA MARIA WANDEKOEKENDALTON ALVES MOREIRADULCINÉIA ZUMACHELIZETE PENHA DA LUZELLEN NAZARÉ EMERY MARTINS BEVAQUAFERNANDO DA FONSECA RESENDE RIBEIROFRANCISCO DE ASSIS POZZATTO RODRIGUESJAQUES MARQUES PEREIRAJOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTOJOÃO HENRIQUE MARTINELLIJOÃO CEZAR DE ALMEIDA VAZJOCIANI PEREIRA NEVESLISLIE VALÉRIA CORDEIRO DUTRALÚCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃESLUIZ CARLOS BISSOLIMARCELO CORDEIRO ALVARENGA MARCÍLIO ALVES TEIXEIRAMARCOS PAULO GOMES DIASNEI LEAL DE OLIVEIRARICARDO TSCHAENROBERTA PORTO DA LUZ ROBERTO RODRIGUES DE SOUZAROBERTO MARINHO GUIMARÃESROBSON ALLEGRETTO SCARDINIROGÉRIO PEREIRA DA SILVA BOONE ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUERSROSÂNGELA COCATE DE SOUZA LIMAROWENA FERREIRA TOVAR SIMONE A. V. NASCIMENTOTATIANA MARQUES FRANÇATENÓRIO MIGUEL MERLO FILHOTHERESA CRISTINA DOMINGOS LAGOVERA LÚCIA FÁVARESVERA LÚCIA DE CARVALHO DEMONIERWASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI

1- PROC. Nº 43.405 - (035.11.004708-7) - DIVÓRCIO CONSENSUAL SEMBENS A PARTILHARPARTES: Z.J.N E O.S.NDR. ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA, PARA CIÊNCIA DOINTEIRO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 15/16 QUE HOMOLOGUPOR SENTENÇA O ACORDO DE VONTDES E COM FUNDAMENTONO ART. 226, § 6º DA CF, DECRETOU O DIVÓRCIO DO CASAL, QUESE REGERÁ PELAS CLÁSULAS E CONDIÇÕES FIXADAS ÀS FLS. 02/04.VIA DE CONSEQUENCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC.

2- PROC. Nº 43.297 - (035.11.001450-9) - DIVÓRCIO CONSENSUAL SEMBENS A PARTILHARPARTES: B.C.G E R.G.GDRª ELLEN NAZARÉ EMERY MARTINS BEVAQUA E DRª SIMONEA. V. NASCIMENTO, PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 31/32 QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA OACORDO DE VONTADES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 226, §6º DA CF, DECRETOU O DIVÓRCIO DO CASAL, QUE SE REGERÁPELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES FIXADAS ÀS FLS. 02/04 E VIA DECONSEQUÊNCIA JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃODO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.

3- PROC. Nº 43.254 - (035.10.100721-5) - ALIMENTOSPARTES:M.E.N.J X L.S.NDR. ANTONIO LUIZ BARBOSA, PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDA R. SENTENÇA DE FLS. 19 QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA

FORMULADA E, VIA DE CONSEQUENCIA, JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM BASE NO ARTIGO267, VIII DO CPC E, AINDA QUE REVOGOU A R.DECISÃO DE FL. 13.

4- PROC. Nº 38.092 - (035.05.009580-7) -EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAPARTES: M.A.G.S E OUTRO X C.A.SDR. JAQUES MARQUES PEREIRA, PARA CIÊNCIA DO INTEIROTEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 86 QUE HOMOLOGOU ADESISTÊNCIA FORMULADA E, VIA DE CONSEQUENCIA, JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM BASENO ARTIGO 267, VIII DO CPC.

5- PROC. Nº 42.667 - (035.10.087004-3) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA SEMBENS A PARTILHARPARTES: F.B.P.D X F.H.D.TDRª ANA CAROLINA DO NASCIMENTO MACHADO, PARA CIÊNCIADO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 30 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM BASENO ARTIGO 267, VIII DO CPC.

6- PROC. Nº 41.263 - (035.08.018115-5) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAPARTES: K.C.S.C X H.M.CDR. ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA, PARA CIÊNCIA DOINTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 30 QUE JULGOU EXTINTOO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM BASE NO ARTIGO267, VIII DO CPC E REVOFOU A R.DECISÃO DE FLS. 16/17.

7- PROC. Nº 42.524 - (035.10.083458-5) - GUARDA DE MENORESPARTES: C.L.L.N X M.R.S.GDRª CLAUDIA MARIA WANDEKOEKEN, PARA CIÊNCIA DOINTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 45 QUE HOMOLOGOU ADESISTÊNCIA FORMULADA E, VIA DE CONSEQUENCIA, JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM BASENO ARTIGO 267, VIII DO CPC.

8- PROC. Nº 43.099 - (035.10.096658-5) - DIVÓRCIO CONSENSUALSEM BENS A PARTILHAR PARTES: I.P.H.S E E.F.NDR. RICARDO TSCHAEN, PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 27/28 QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA OACORDO DE VONTADES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 226, §6º DA CF, DECRETOU O DIVÓRCIO DO CASAL, QUE SE REGERÁPELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES FIXADAS ÀS FLS. 02/04 E VIA DECONSEQUÊNCIA JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃODO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.

9- PROC. Nº 43.108 - (035.10.096939-9) - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOPARTES:L.R.A E A.B.ADR. LÚCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI E DRª ELIZETE PENHADA LUZ, PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DEFLS. 26/27 QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA O ACORDO DEVONTADES CELEBRADO ENTRE AS PARTES, QUE SE REGERÁPELAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS ÀS FLS. 02/05 DOS AUTOS. VIADE CONSEQUÊNCIA JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO CPC.

10- PROC. Nº 42.514 - (035.10.083219-1) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAPARTES: T.A.S X R.S.SDRª. VERA LÚCIA FÁVARES, PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DAR. SENTENÇA DE FLS. 32 QUE JULGOU JULGOU EXTINTA APRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794, I E 795,AMBOS DO CPC, ANTE A NOTÍCIA DE QUE A PARTE DEVEDORASATISFEZ A OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, PARA QUE SURTA EPRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.

11- PROC. Nº 43.048 - (035.10.095400-3) - DIVÓRCIO CONSENSUALCOM BENS A PARTILHARPARTES: G.A.A E E.M.ADRª VERA LÚCIA DE CARVALHO DEMONIER, PARA CIÊNCIA DOINTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 38/39, QUE HOMOLOGOUPOR SENTENÇA O ACORDO DE VONTADES E COM FUNDAMENTONO ARTIGO 226, § 6º DA CF, DECRETOU O DIVÓRCIO DO CASAL,QUE SE REGERÁ PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES FIXADAS ÀS FLS.02/06 E VIA DE CONSEQUÊNCIA JULGOU EXTINTO O PROCESSOCOM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.A DIVORCIANDA CONTINUARÁ A USAR O NOME DE CASADA.


12- PROC. Nº 42.575 - (035.10.084839-5) - REGULAMENTAÇÃO DEVISITAPARTES:C.F.C.E X E.G.ADRª TATIANA MARQUES FRANÇA, PARA CIÊNCIA DO INTEIROTEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 38/39, QUE JULGOU PROCEDENTEO PEDIDO CONSTANTE DA INICIAL PARA REGULAMENTAR ODIREITO DE VISITAÇÃO DO REQUERIDO EDVALDO GOMES DEAZEVEDO A SUA FILHA E.C.A NA FORMA CONSTANTE ÀS FLS. 08/09DA PETIÇÃO INICIAL E POR VIA DE CONSEQUENCIA, JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ARTIGO 269, II DO CPC C/C ARTIGO 329 DO MESMODIPLOMA LEGAL.

13- PROC. Nº 39.194 - (035.06.017267-9) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAPARTES: N.C.M E OUTROS X J.M.FDR. ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA BOONE E DRª LISLIE VALÉRIACORDEIRO DUTRA, PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 72/73 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC.

14- PROC. Nº 40.929 - (035.08.009870-6) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA SEMBENS A PARTILHAR.PARTES: C.A.B.S X A.A.O.SDRª CAROLINE ANASTÁCIA DOS SANTOS NASCIMENTO PARACIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 109, QUE QUEHOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES EMAUDIÊNCIA E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO NOS TERMOS DOARTIGO 794, II DO CPC E DETERMINOU O IMEDIATOARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

15- PROC. Nº 42.679 - (035.10.087178-5) - EXONERAÇÃO DE PENSÃOPARTES: P.R.R.O X R.M.O E OUTRODR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES, PARA CIÊNCIA DOINTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 25/26 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO DO AOUTOR PARA DECRETAR AEXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA POR ESTE AOSREQUERIDOS E, POR CONSEQUENCIA, JULGOU EXTINTO OPROCESSO COM BASE NO ARTIGO 269, I DO CPC.

16 - PROC. Nº 41.660 - (035.09.007733-6) - EXONERAÇÃO DE PENSÃOPARTES: N.P.M X J.B.M E OUTRODR. NEI LEAL DE OLIVEIRA, PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDA R. SENTENÇA DE FLS. 46/47, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO DO AUTOR PARA DECRETAR A EXONERAÇÃO DA PENSÃOALIMENTÍCIA DEVIDA POR ESTE AOS REQUERIDOS E PORCONSEQUENCIA JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM BASE NOSART. 269, I DO CPC.

17- PROC. Nº 42.635 - (035.10.086301-4) - EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIAPARTES: A.M.R X M.M.RDR. MARCELO CORDEIRO ALVARENGA E DR. ROBERTOMARINHO GUIMARÃES, PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R.DECISÃO DE FLS. 22/24 QUE REJEITOU A PRESENTE EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIA E DECLAROU ESTE JUÍZO COMO SENDO OCOMPETENTE PARA APRECIAR E JULGAR A AÇÃO DE EXECUÇÃOAPENSA.

18- PROC. Nº 42.700 - (035.10.087508-3) - NEGATIVA DEPATERNIDADEPARTES: D.M.R X J.K.C.RDR. ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI, PARA CIÊNCIA DOINTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 29/30 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO DA EXORDIAL E DETERMINO ARETIFICAÇÃO DO ASSENTO DE NASCIMENTO DA MENOR J.K.C.R,PARA EXCLUIR DESSE O NOME DO SR. DOUGLAS DE MENEZESRAMOS BEM COMO DE SEUS GENITORES E VIA DECONSEQUENCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC.

19 - PROC. Nº 39.139 - (035.06.015750-6) - DIVÓRCIO LITIGIOSO COMBENS A PARTILHARPARTES: L.I.B.S X I.O.SDR. THERESA CRISTINA DOMINGOS LAGO, PARA CIÊNCIA DOINTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 106/107 QUEHOMOLOGOU POR SENTENÇA O ACORDO DE VONTADESCELEBRADO ENTRE AS PARTES, QUE SE REGERÁ PELASCONDIÇÕES ESTABELECIDAS ÀS FLS. 78/79 DOS AUTOS, EMCONSEQUENCIA JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO CPC.

20 - PROC. Nº 43.361 - (035.11.0036447-8) - DIVÓRCIO CONSENSUALCOM BENS A PARTILHARPARTES: KM.V.A.C X J.B.R.CDR. ANTONIO LUIZ BARBOSA, PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDA R. SENTENÇA DE FLS. 18/19 QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇAO ACORDO DE VONTADES E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 226,§ 6º DA CF, DECRETOU O DIVÓRCIO DO CASAL QUE SE REGERÁPELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES FIXADAS ÀS FLS. 02/04, E VIA DECONSEQUÊNCIA JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC.

21 - PROC. Nº 42.264 - (035.09.023476-2) - DECLARATÓRIAPARTES: D.Z.S X L.GDR. ANTONIO CARLOS GALVÊAS MIRANDA, PARA CIÊNCIA DOINTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 40/42 QUE COM FULCRONO INCISO II, DO ARTIGO 295 DO CPC INDEFERIU A PETIÇÃOINICIAL E VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO IDO CITADO CODEX.

22 - PROC. Nº 38.443 - (035.05.014743-4) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAPARTES: B.C.S X R.R.SDR. FERNANDO DA FONSECA RESENDE RIBEIRO, PARA CIÊNCIADO INTEIRO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 82 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMADO ARTIGO 267, III DO CPC C/C ARTIGO 238, PARÁGRAFO ÚNICO,DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

23 - PROC. Nº 42.235 - (035.09.022865-7) - CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOPARTES: A.E.S X M.C.SDRª VERA LÚCIA FÁVARES, PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DAR.SENTENÇA DE FLS. 28 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPCC/C ARTIGO 238, PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

24 - PROC. Nº 36.844 - (035.04.004714-0) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: J.M.L.P X J.O.PDR WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI, PARA CIÊNCIA DOINTEIRO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 62 QUE JULGOU EXTINTOO PROCESSO E O FEZ NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I E ARTIGO 795DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.

25 - PROC. Nº 36.345 - (035.03.018739-3) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: J.M.L.P X J.O.PDRª MAURA RUBERTH GOBBI E 'DR WASHINGTON LUIZMARINO TREVIZANI, PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DAR.SENTENÇA DE FLS. 46 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO E OFEZ NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I E ARTIGO 795 DO CPC, PARAQUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.

26 - PROC. Nº 39.487 - (035.06.025421-2) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAPARTES: J.M.L.P X J.O.PDR WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI, PARA CIÊNCIA DOINTEIRO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 61 QUE JULGOU EXTINTOO PROCESSO E O FEZ NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I E ARTIGO 795DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.



29 - PROC. Nº 37.453 - (035.05.000967-5 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: J.M.L.P X J.O.PDR WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI, PARA CIÊNCIA DOINTEIRO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 102 QUE JULGOU EXTINTO


O PROCESSO E O FEZ NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I E ARTIGO 795DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.


31 - PROC. Nº 42.865 - (035.10.091315-7) - DIVÓRCIO LITIGIOSO SEMBENS A PARTILHARPARTES: S.O.C.V X A.VDR. ANTONIO LUIZ BARBOSA, PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDA R.SENTENÇA DE FL. 33/35 QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO INSERTO NA PETIÇÃO INICIAL, PARA DECRETAR ODIVÓRCIO DO CASAL, COM FULCRO NO ARTIGO 226, § 6º DA CF,DEVENDO A AUTORA VOLTAR A USAR O NOME DE SOLTEIRA. QUEFIXOU O VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA AOS FILHOSMENORES EM 30%(TRINTA) POR CENTO DOS RENDIMENTOSMENSAIS DO REQUERIDO E VIA DE CONSEQUENCIA JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMADO ARTIGO 269, I DO CPC.

32- PROC. Nº 39.996 - (035.07.009173-7) - JUSTIFICAÇÃOPARTES: D.P.CDR. TENÓRIO MIGUEL MERLO FILHO, PARA CIÊNCIA DOINTEIRO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 162/167 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A EXISTÊNCIA DEUNIÃO ESTÁVEL ENTRE A DEMANDANTE E O DE CUJUS NOPERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO/1997 ATÉ 05/03/2007 ECONSEQUENTEMENTE DECRETAR A SUA DISSOLUÇÃO EMVIRTUDE DO FALECIMENTO DESTE. VIA DE CONSEQUENCIA,JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC.

33- PROC. Nº 43.338 - (035.11.002852-5) - DIVÓRCIO CONSENSUALSEM BENS A PARTILHARPARTES: L.A.M E J.B.D.MDR. JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO, PARA CIÊNCIA DOINTEIRO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 09/10 QUE HOMOLOGOUPOR SENTENÇA O ACORDO DE VONTADES E COM FUNDAMENTONO ARTIGO 226, § 6º DA CF, DECRETOU O DIVÓRCIO DO CASAL,QUE SE REGERÁ PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES FIXADAS ÀS FLS.02/03 E VIA DE CONSEQUENCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSOCOM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DOCPC.

34 - PROC. Nº 42.190 - (035.09.021788-2) - CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOPARTES: I.M.A.G X D.T.RDR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUERS, PARA CIÊNCIA DOINTEIRO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 61/62 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA PETIÇÃO INICIAL,CONVERTENDO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES EMDIVÓRCIO, COM FULCRO NO ARTIGO 226, § 6º DA CF E VIA DECONSEQUÊNCIA JULGOU EXTINTO O PORCESSO COM RESOLUÇÃODE MÉRTIO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC.

35 - PROC. Nº 42.142 - (035.09.020647-1) - CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOPARTES: T.T.S X M.F.M.TDR. ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES, PARA CIÊNCIA DO INTEIROTEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 34/35 QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO INSERTO NA PETIÇÃO INICIAL, CONVERTENDO ASEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, COM FULCRONO ARTIGO 226, § 6º DA CF E VIA DE CONSEQUENCIA, JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA FORMADO ARTIGO 269, I DO CPC.

36 - PROC. Nº 42.079 -(035.09.018963-6) - EXONERAÇÃO DE PENSÃOPARTES: P.R.S.T X P.R.S.T.J E OUTRODRª ROBERTA PORTO DA LUZ E DR. MARCÍLIO ALVESTEIXEIRA, PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R.SENTENÇA DEFLS. 78/79 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇPÃODE MÉRITO, NA FORMA DOA RTIGO 267, III DO CPC C/C ARTIGO238, PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

37 - PROC. Nº 43.268 - (035.11.000262-9) - DIVÓRCIO CONSENSUALSEM BENS A PARTILHAR

PARTES: R.S.M E A.G.A.MDR. JOÃO HENRIQUE MARTINELLI, PARA CIÊNCIA DO INTEIROTEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 29/30 QUE HOMOLOGOU PORSENTENÇA O ACORDO DE VONTADES E COM FUNDAMENTO NOARTIGO 226, § 6º DA CF, DECRETOU O DIVÓRCIO DO CASAL, QUE SEREGERÁ PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES FIXADAS ÀS FLS. 02/07 EVIA DE CONSEQUENCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOA RTIGO 269, III DO CPC.

38 - PROC. Nº 43.328 - (035.11.002631-3) - ALVARÁ JUDICIAL COMVALORPARTES: G.M.F X E.S.CDR. FRANCISCO DE ASSIS POZZATTO RODRIGUES, PARACIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 15/16 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL E DETERMINOU AEXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE EVENTUALQUANTIA DEPOSITADA A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIASOBRE FGTS EM FAVOR DA AUTORA. VIA DE CONSEQUÊNCIA,JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NSO TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC.

39 - PROC. Nº 41.370 - (035.08.021520-1) - DIVÓRCIO LITIGIOSO SEMBENS A PARTILHARPARTES: J.C.F.M X L.C.MDRª TATIANA MARQUES FRANÇA, PARA CIÊNCIA DO INTEIROTEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 83/85 QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO267, IX DO CPC C/C ARTIGO 267, III E 238, § ÚNICO DO CPC.

40 - PROC. Nº 42.704 - (035.10.087526-5) - EXONERAQÇÃO DEPENSÃOPARTES: A.G X J.A.GDR. LUIZ CARLOS BISSOLI, PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DAR.SENTENÇA DE FLS. 26/28 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL E EXONEROU O REQUERENTE DA OBRIGAÇÃOALIMENTAR EM RELAÇÃO À DEMANDADA, ARBITRADAANTERIORMENTE E VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO OPRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS MOLDESDO ARTIGO 269, I DO CPC.

41 - PROC. Nº 38.120 - (035.05.010025-0) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAPARTES: T.S.R.P X H.P.PDRª JOCIANI PEREIRA NEVES, PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDA R.SENTENÇA DE FLS. 65/66 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, II E IIIDO CPC C/C ARTIGO 238, PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO DIPLOMALEGAL. E, AINDA, QUE REVOGOU O R.DESPACHO DE FLS. 29/30.

42 - PROC. Nº 41.608 - (035.09.006305-4) - RECONHECIMENTO DEUNIÃO ESTÁVELPARTES: D.B.M.N X L.L.MDR. ANALTON LOXE JÚNIOR, PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDA R.SENTENÇA DE FLS. 39 QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIAFORMULADA E JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃODE MÉRITO COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO CPC.

43 - PROC. Nº 43.320 - (035.11.002368-2) - DIVÓRCIO CONSENSUALCOM BENS A PARTILAHRPARTES: J.H.R.P E M.P.M.PDRª ROWENA FERREIRA TOVAR E DRª DULCINÉIA ZUMACH,PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 178/179QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA O ACORDO DE VONTDES ECOM FUNDAMENTO NO ARTIGO 226, § 6º DA CF DECRETOU ODIVÓRCIO DO CASAL, QUE SE REGERÁ PELAS CLÁUSULAS ECONDIÇÕES FIXADAS ÀS FLS. 02/18 E VIA DE CONSEQUÊNCIA,JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NAFORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC.

44 - PROC. Nº 43.063 - (035.10.095688-3) - DIVÓCIO CONSENSUALSEM BENS A PARTILHRPARTES: R.J.S.G E M.V.A.GDR. ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI, PAR CIÊNCIA DO INTEIROTEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 20/21 QUE HOMOLOGOU PORSENTENÇA O ACORDO DE VONTADES E COM FUNDAMENTO NOARTIGO 226, § 6º DA CF DECRETOU O DIVORCIO DO CASAL, QUE SEREGERÁ PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES FIXADAS ÀS FLS. 02/05 EVIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC.


45 - PROC. Nº 39.259 - (035.06.019813-8) - INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADEPARTES: LO.F.M X E.PDR. DALTON ALVES MOREIRA PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDA R.SENTENÇA DE FLS. 87/93 QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO CONTIDO NA INICIAL PARA DECLARAR EDVALDOSANTOS PATRICIO COMO PAI DO MENOR L.F.M E FACULTOU AOMENOR ADOTAR O PATRONÍMICO DE SEU GENITOR. QUE JULGOUPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E CONDENOU OINVESTIGADO AO PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE A50%(CINQUENTA) POR CENTO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NOPAÍS A FAVOR DO MENOR, DEVIDO MENSALMENTE A PARTIR DACITAÇÃO, CUJA IMPORTÂNCIA DEVERÁ SER PAGA ÀREPRESENTANTE LEGAL DO MENOR, MEDIANTE CONTRA RECIBOOU DEPOSITADO EM CONTA BANCARIA ATÉ O QUINTO (5º) DIAÚTIL DE CADA MÊS. VIA DE CONSEQUENCIA JULGOU EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO269, I DO CPC.

46 - PROC. Nº 36.683 - (035.04.002849-6) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAPARTES: M.R.R X A.R.RDRª ANDRESA COELHO PESSINI, PARA CIÊNCIA DO INTEIROTEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 167/168 QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO267, II E III DO CPC C/C ARTIGO 238, PARÁGRAFO ÚNICO DOMESMO DIPLOMA LEGAL.

47 - PROC. Nº 42.891 - (035.10.091716-6) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAPARTES: ML.V.S X V.SDR. ANTONIO LUIZ BARBOSA, PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDA R.SENTENÇA DE FLS. 25 QUE JULGOU EXTINTA A PRESENTEEXECUÇÃO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS COM FULCRO NOS ARTIGOS 794, INCISOS I E II DO CPC.

48 - PROC. Nº 41.132 - (035.08.015196-8) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAPARTES: G.Z.V X O.P.VDRª ANA CLÁUDIA MARTINS GABIEL RICIERI E DR. ANTÔNIOCÉSAR AMON, PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R.SENTENÇADE FLS. 74 QUE JULGOU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NOSTERMOS DO ARTIGO 794, II DO CPC C/C ARTIGO 269, III DO CPCANTE A NOTÍCIA DE QUE AS PARTES FIRMARAM ACORDO, NOSTERMOS ESTABELECIDOS ÀS FLS. 67 E 72 DOS AUTOS, PARA QUEPRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.

49 - PROC. Nº 43.161 - (035.10.098495-0) - ALIMENTOSPARTES: J.R.R X J.R.SDRª ROSÂNGELA COCATE DE SOUZA LIMA, PARA CIÊNCIA DOINTEIRO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 43 QUE DETERMINOU AEXTINÇÃO E O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE AÇÃO, ANTE AAUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA E FACE AO QUEDISPÕE O ART. 7º DA LEI 5478/68 (LEI DE ALIMENTOS) E AINDA,COM BASE NO ARTIGO 267, III DO CPC, BEM COMO TORNOU SEMEFEITO A R.DECISÃO DE FL. 37

50- PROCV. Nº 42.686 - (035.10.087252-8) - DIVÓRCIO LITIGIOSO SEMBENS A PARTILHARPARTES: G.A.N.S X J.N.RDRª TATIANA MARQUES FRANÇA, PARA CIÊNCIA DO INTEIROTEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 30/31 QUE HOMOLOGOU PORSENTENÇA O ACORDO DE VONTADES E COM FUNDAMENTO NOARTIGO 226, § 6º DA CF DECRETOU O DIVÓRCIO DO CASL, QUE SEREGERÁ PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES FIXADAS ÀS SFLS. 28 EVIA DE CONSEQUENCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC.

51- PROC. Nº 42.840 - (035.10.090173-1) - DIVÓRCIO LITIGIOSO SEMBENS A PARTILHARPARTES: E.M.N.S X G.F.SDR. ANTONIO LUIZ BARBOSA, PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDA R.SENTENÇA DE FLS. 25/26 QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO INICIAL, E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 226, § 6º DA CFDECRETOU O DIVÓRCIO REQUERIDO. VIA DE CONSEQUENCIA,JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.

52- PROC. Nº 42.730 - (035.10.088123-0) - DIVÓRCIO LITIGIOSO SEMBENS A PARTILHARPARTES: N.M.C.D X V.J.F.D

DR. ANTÔNIO CARLOS GALVÊAS MIRANDA, PARA CIÊNCIA DOINTEIRO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 34/35 QUE DECRETOU ODIVÓRCIO DO CASAL, COM BASE NO ARTIGO 226, § 6º DA CF E VIADE CONSEQUENCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.

53- PROC. Nº 42.379 - (035.10.079403-7) - EXONERAÇÃO DE PENSÃOPARTES: J.B.F.N X R.N.NDR. JOÃO CEZAR DE ALMEIDA VAZ, PARA CIÊNCIA DO INTEIROTEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 32/34 QUE JULGOU PROCEDENTE AINICIAL E EXONEROU O REQUERENTE DA OBRIGAÇÃOALIMENTAR EM RELAÇÃO AO DEMANDADO RAMON NASCIMENTONERY, ARBITRADA ANTERIORMENTE, VIA DE CONSEQUENCIA,JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NOS MOLDES DO ARTIGO 269, I DO CPC.

54- PROC. Nº 43.216 - (035.10.099827-3) - DIVÓRCIO CONSENSUALSEM BENS A PARTILHARPARTES: A.A.A E D.P.SDR. MARCOS PAULO GOMES DIAS, PARA CIÊNCIA DO INTEIROTEOR DA R.SENTENÇA DE FL. 16/17 QUE HOMOLOGOU PORSENTENÇA O ACORDO DE VONTADES E COM FUNDAMENTO NOARTIGO 226,§ 6º DA CF, DECRETOU O DIVÓRCIO DO CASAL QUE SEREGERÁ PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES FIXADAS ÀS FLS. 02/05 EVIA DE CONSEQUENCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC.


ROSEMARY DA PENHA CARLETTI PITANGACHEFE DE SECRETARIA

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SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA COMARCA DA CAPITAL

JUÍZA DE DIREITO: DRª INÊS VELLO CORRÊACHEFE DE SECRETARIA: JOÃO LUIZ PINHEIROESCREVENTES JURAMENTADAS: AURORA NASCIMENTO DESOUZA, MARIA HELENA LACERDA

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 26

INTIMA OS DOUTORES:

RICARDO TSCHAEN OAB. 10.635MARCELO MARIANELLI LÓSS OAB. 8551REGINA COELI S. BERNARDINO OAB. 4265DIENE ALMEIDA LIMA OAB. 5691ELZIMAR LUIZ LUCAS OAB. 8157MARIA JOSÉ VIEIRA GIORISATTO OAB. 14.723RENATA VITÓRIA OLIVEIRA S. TRANCOSO OAB. 12.540 LESLIE VALÉRIA CORDEITO DUTRA OAB. 4373ÂNGELO RONCALLI DO ESPÍRITO SANTO COSTA OAB. 5738DANIEL ROBERTO HERTEL OAB. 10.144ANTONIO LUIZ BARBOSA OAB. 3693MARIA CLAUDIA BARROS PEREIRA OAB. 12.854DIOGO AMARAL SILVA E NADER OAB. 13.307TAÍSA BARRETO DE MOARES OAB. 12.453VICTOR CONTE ANDRE OAB. 11.8052OLGA DE ALMEIDA MARQUES OAB. 278.2901JÁDINA PAIVA SILVA OAB. 9880MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA OAB. 8258EDUARDO JOSÉ COSTA REIS OAB. 7972MARTA LOPES OAB. 14.422MILENA DALLA BERNARDINA OAB. 14.716JEFFERSON ACASSIO DE PAULA OAB. 12.787DILSON CARVALHO OAB. 3510TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA OAB. 13.549GRAZIELLA NEIVA NEVES OAB. 9283ANTÔNIO LUIZ BARBOSA OAB. 3693SIMONE GUDDI DA SILVA BORTOLINI OAB. 8601LUIZ FERNANDO FAUSTINI OAB. 6167MARLUCIA FELIX DE SOUZA OAB. 4361 VALMIR FERREIRA BARBOSA OAB. 13.171LENNY LAURA FREITAS JUSTINO OAB. 12.523MAURA RUBERTH GOBBI OAB. 8598FLAVIA SCALZI PIVATO OAB. 10.417


KELEN DINIZ NEVES OAB. 15.466MACELLO PINTO RODRIGUES OAB. 131.885/RJCAROLINE ANASTÁCIA DOS SANTOS NASCIMENTO OAB. 15.336RAFAEL VARGAS FREITAS OAB.376A/ES

1- DRº. RICARDO TSCHAEN OAB. 10.635PROC. Nº 19.033 (035.10.088168-5) - ALIMENTOSPARTES: M.V.F.N E M.F.NFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 33-38 QUEJULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA INICIALCONDENANDO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE PENSÃOALIMENTÍCIA NO VALOR CORRESPONDENTE A 50% SOBRE OVALOR DO SALÁRIO MINIMO.

2 - DRº. MARCELO MARIANELLI LÓSS OAB. 8551PROC. Nº 19.047 (035.10.088433-3) - SEPARAÇÃO LITIGIOSAPARTES: E.B E J.C.BFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.20 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NAFORMA DO ART. 267, VIII DO CPC, NOS TERMOS DA COTAMINISTERIAL DE FLS. 19.

3 - DRª. REGINA COELI S. BERNARDINO OAB. 4265 PROC. Nº 19.060 (035.10.088604-9) - EXONERAÇÃO DE PENSÃOALIMENTÍCIAPARTES: A.D.O E M.R.M.O.HFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.23/24 QUEEXONEROU O AUTOR DO PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIAE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITONOS MOLDES DO ART. 269, I DO CPC.

4 - DRª. DIENE ALMEIDA LIMA OAB. 5691 PROC. Nº 19.089 (035.10.089377-1) - SEPARAÇÃO CONSENSUALPARTES: O.L.N E OUTROFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.23/24 QUERECONHECEU A IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO EJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NAFORMA DO ART. 267, IV DO CPC.

5 - DRº. ELZIMAR LUIZ LUCAS OAB. 8157PROC. Nº 19.101 (035.10.0898663) - DIVÓRCIO LITIGIOSOPARTES: J.C.C E J.B.CFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.24 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NAFORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.

6 - DRº. MARIA JOSÉ VIEIRA GIORISATTO OAB. 14.723PROC. Nº 19.128 (035.10.090084-0) - DIVÓRCIO CONSENSUALPARTES: R.A.P E OUTROFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.18/19 QUEDECRETOU O DIVÓRCIO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.

7 - DRª. RENATA VITÓRIA OLIVEIRA S. TRANCOSO OAB. 12.540 EDRª. LESLIE VALÉRIA CORDEITO DUTRA OAB. 4373PROC. Nº 19.135 (035.10.090368-7) - ALIMENTOSPARTES: L.M.C E M.S.CFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.69-73 QUERECONHECEU A ILEGITIMIDADE DA REQUERENTE EM PLEITEARALIMENTOS EM FAVOR DA MENOR ALIMENTANDA, NOS TERMOSDO ART.267, VI DO CPC, APLICOU À REQUERENTE MULTACORRESPONDENTE A 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, PORLITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E REVOGOU A DECISÃO DE FLS. 47 EMFAVOR DA ALIMENTANDA, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DEOFÍCIO À EMPRESA EMPREGADORA DO REQUERIDO PARA CESSAROS DESCONTOS.

8 - DRº. ÂNGELO RONCALLI DO ESPÍRITO SANTO COSTA OAB.5738PROC. Nº 19.140 (035.10.090527-8) - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAPARTES: G.S.R.P E OUTROFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.17 QUEHOMOLOGOU O ACORDO DE VONTADES CELEBRADO ENTRE ASPARTES E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269,III DO CPC.

9 - DRº. RICARDO TSCHAEN OAB. 10.635PROC. Nº 19.152 (035.10.091046-8) - RECONHECIMENTO DEPATERNIDADEPARTES: J.G.D E J.D.S.S

FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.20 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NAFORMA DO ART. 267, VI DO CPC.

10 - DRº. DANIEL ROBERTO HERTEL OAB. 10.144 PROC. Nº 19.179 (035.10.091749-7) - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIOPARTES: C.A.H E OUTROFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.48 QUEDECRETOU O DIVÓRCIO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.

11 - DRº. ANTONIO LUIZ BARBOSA OAB. 3693PROC. Nº 19.241 (035.10.093201-7) - DIVÓRCIO CONSENSUALPARTES: F.D.P E OUTROFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.20 QUEDECRETOU O DIVÓRCIO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.

12 - DRº. MARIA CLAUDIA BARROS PEREIRA OAB. 12.854PROC. Nº 19.247 (035.10.093324-7) - DIVÓRCIO LITIGIOSOPARTES:G.P.C.P E L.S.RFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.29 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOSMOLDES DO ART. 267, VIII DO CPC.

13 - DRº. DIOGO AMARAL SILVA E NADER OAB. 13.307PROC. Nº 19.250 (035.10.093379-1) - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIOPARTES:C.J.D.C E OUTROFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.17 QUEDECRETOU O DIVÓRCIO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.

14 - DRº. TAÍSA BARRETO DE MOARES OAB. 12.453PROC. Nº 19.264 (035.10.093862-6) - DIVÓRCIO CONSENSUALPARTES:S.B.C.S E OUTROFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.21 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NAFORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.

15 - DRº. VICTOR CONTE ANDRE OAB. 11.8052PROC. Nº 19.288 (035.10.094584-5) - DIVÓRCIO CONSENSUALPARTES:D.C.P E OUTROFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.24 QUEDECRETOU O DIVÓRCIO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.

16 - DRº. VICTOR CONTE ANDRE OAB. 11.8052PROC. Nº 19.290 (035.10.094589-4) - DIVÓRCIO CONSENSUALPARTES:F.N.S E OUTROFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.20 QUEDECRETOU O DIVÓRCIO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.

17 - DRª. OLGA DE ALMEIDA MARQUES OAB. 278.2901PROC. Nº 19.353 (035.10.095887-1) - DIVÓRCIO CONSENSUALPARTES: M.A.S.C E OUTROFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.17 QUEDECRETOU O DIVÓRCIO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.

18 - DRº. JÁDINA PAIVA SILVA OAB. 9880 PROC. Nº 19.363 (035.10.096130-5) - ALIMENTOSPARTES: N.C.S E D.F.SFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.40-44 QUEJULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL PARACONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE PENSÃOALIMENTÍCIA NO VALOR CORRESPONDENTE A MEIOSALÁRIO-MÍNIMO.

19 - DRº. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA OAB. 8258PROC. Nº 19.376 (035.10.096426-7) - EXONERAÇÃO DE PENSÃOPARTES:T.C.A.B E G.M.B E OUTROFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.20 QUEHOMOLOGOU O ACORDO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.

20 - DRº. RICARDO TSCHAEN OAB. 10.635PROC. Nº 19.413 (035.10.097698-0) - DIVÓRCIO CONSENSUALPARTES: R.F.B E OUTRO


FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.32 QUEDECRETOU O DIVÓRCIO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.

21 - DRº. EDUARDO JOSÉ COSTA REIS OAB. 7972PROC. Nº 19.526 (035.10.100131-7) - EXONERAÇÃO DE PENSÃOPARTES: E.G E OUTROSFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.27 QUEHOMOLOGOU O ACORDO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.

22 - DRª. MARTA LOPES OAB. 14.422PROC. Nº 19.473 (035.10.099117-9) - DIVÓRCIO CONSENSUALPARTES: J.D.S.O E D.S.R.OFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.17 QUEDECRETOU O DIVÓRCIO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.

23 - DRª. MILENA DALLA BERNARDINA OAB. 14.716PROC. Nº 18.735 (035.10.08160-2) - GUARDA DE MENORESPARTES: K.B.B E P.S.O.MFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.34 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ART.267, VIII DO CPC.

24 - DR. JEFFERSON ACASSIO DE PAULA OAB. 12.787PROC. Nº 18.737 (035.10.081596-4) - ALIMENTOSPARTES: H.D.B E J.D.AFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.51-54 QUEEM RELAÇÃO AO REQUERIDO, EXTINGUIU O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC.

25 - DR. DILSON CARVALHO OAB. 3510PROC. Nº 18.738 (035.10.081704-4) - EXONERAÇÃO DE PENSÃOPARTES: A.C E OUTROFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.28 QUEHOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES EEXTINGUIU O PROCESSO COM BASE NO ART.269, III DO CPC.

26 - DRª. TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA OAB. 13.549PROC. Nº 18.751 (035.10.082080-8) - GUARDA DE MENORESPARTES: M.R.S E P.M.PFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.32 QUEHOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES EEXTINGUIU O PROCESSO COM BASE NO ART.269, III DO CPC.

27 - DRª. GRAZIELLA NEIVA NEVES OAB. 9283PROC. Nº 18.776 (035.10.082623-5) - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIOPARTES: E.V.S E J.A.BFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.23 QUEDECRETOU O DIVÓRCIO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.

28 - DR. ANTÔNIO LUIZ BARBOSA OAB. 3693PROC. Nº 18.798 (035.10.083469-2) - ALIMENTOSPARTES: M.A.G E I.V.GFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.30 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DOCPC.

29 - DRª. SIMONE GUDDI DA SILVA BORTOLINI OAB. 8601PROC. Nº 18.804 (035.10.083324-9) - RECONHECIMENTO DE UNIÃOESTÁVELPARTES: J.A.D.P.A E L.M.DFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.48 QUEHOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES EEXTINGUIU O PROCESSO COM BASE NO ART.269, III DO CPC.

30 - DR. LUIZ FERNANDO FAUSTINI OAB. 6167PROC. Nº 18.808 (035.10.083587-1) - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIOPARTES: P.I.M E OUTROFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.18 QUEDECRETOU O DIVÓRCIO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.

31 - DRª. MARLUCIA FELIX DE SOUZA OAB. 4361 E DR. VALMIRFERREIRA BARBOSA OAB. 13.171PROC. Nº 18.833 (035.10.084031-9) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA

PARTES: M.L.O E M.G.OFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.14, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 794, I E 795,AMBOS DO CPC.

32 - DR. RICARDO TSCHAEN OAB.10.635PROC. Nº 18.834 (035.10.084251-3) - DIVÓRCIO LITIGIOSOPARTES: J.L.G.S E V.F.S.GFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.30 QUEDECRETOU O DIVÓRCIO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.

33 - DRª. LENNY LAURA FREITAS JUSTINO OAB. 12.523PROC. Nº 18.857 (035.10.084607-6) - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIOPARTES: M.E.A.A E OUTROFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.09/10 QUEDECRETOU O DIVÓRCIO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.

34 - DRª. MAURA RUBERTH GOBBI OAB. 8598PROC. Nº 18.891 (035.10.085528-3) - ALIMENTOSPARTES: V.S.D E A.DFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.42-48 QUEJULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, COMFUNDAMENTO NO ART. 269, I.

35 - DRª. FLAVIA SCALZI PIVATO OAB. 10.417PROC. Nº 18.948 (035.10.086699-1) - RECONHECIMENTO DE UNIÃOESTÁVELPARTES: D.J.F.S E OUTROFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.16/17 QUEEXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITOFULCRADO NO ART. 269, I DO CPC.

36 - DRª. KELEN DINIZ NEVES OAB. 15.466PROC. Nº 18.962 (035.10.087024-1) - ALIMENTOSPARTES: R.N.H EM FACE DE W.J.HFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.35-37 QUEJULGOU PROCEDENTE EM PARTE A INICIAL E EXTINGUIU OPROCESSO COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC.

37 - DR. MACELLO PINTO RODRIGUES OAB. 131.885/RJPROC. Nº 19.387 (035.10.096817-7) - GUARDA DE MENORESPARTES: P.I.N.D.S E OUTROS EM FACE DE A.A.D.R.M.D.FINALIDADE: PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NUM PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

38 - DRª. CAROLINE ANASTÁCIA DOS SANTOS NASCIMENTOOAB. 15.336PROC. Nº 18.970/18.708 (035.10.087053-0) - SEPARAÇÃO LITIGIOSAPARTES: F.S E J.J.M.SFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.29 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NAFORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.

39 - DRª. MAURA RUBERTH OAB. 8598PROC. Nº 18.979 (035.10.087253-6) -ALIMENTOSPARTES: L.F.P.C EM FACE DE L.F.S.CFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.24 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NAFORMA DO ART. 269, III DO CPC.

40 - DR. RICARDO TSCHAEN OAB. 10.635PROC. Nº 18.985 (035.10.087443-3) - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAPARTES: M.P.S E OUTROFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.27 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NAFORMA DO ART. 269, III DO CPC.

41 - DR. RAFAEL VARGAS FREITAS OAB.376A/ESPROC. Nº 19.023 (035.10.088072-9) - CAUTELAR-FAMÍLIAPARTES: G.K.O.X EM FACE DE J.O.AFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.24 QUEJULGOU PROCEDENTE AS ALEGAÇÕES AUTORAIS E EXTINGUIU OFEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO FULCRADO NO ART. 269, I DOCPC.

VILA VELHA, 28 DE MARÇO DE 2011

JOÃO LUIZ PINHEIROCHEFE DE SECRETARIA



TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTS. 236 E 1.216 DO CPC C/CPROVIMENTO 27/97

EXPEDIENTE DO DIA 28/03/2011.

JUÍZA DE DIREITO: NELLY LABRUNIE MARTINELLI. CHEFE DE SECRETARIA: VIVIANE RAMOS SIMÕES.ESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA COUTINHOSCHMIDEL RICAS, CARLA CRISTINA FEREGUETTI PELIÇÃO.

LISTA Nº 21/2011

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

INTIMO:DR. ANTÔNIO LUIZ BARBOSA, OAB/ES 3.693DR. ELIVALDO DE OLIVEIRA, OAB/ES 13.821DR. EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ, OAB/ES 3.396DRª IVONE DE GODOYS MONTEIRO, OAB/ES 7.151DR. LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA, OAB/ES 14.589 DR. LUIS CAMPOS RIBEIRO, OAB/ES 15.326DR. RAPHAEL MADEIRA ABAD, OAB/ES 11.370DR. ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA, OAB/ES 3.028

PROCESSO Nº 035.10.084063-2 - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO -E.C.P. X I.S.C. - INTIMAR DR. LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA,OAB/ES 14.589 E DRª IVONE DE GODOYS MONTEIRO, OAB/ES7.151, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 23, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31 DEMARÇO DE 2011, ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 035.11.002493-8 - AÇÃO DE ALIMENTOS - A.M.N. XA.L.N. - INTIMAR DR. LUIS CAMPOS RIBEIRO, OAB/ES 15.326, PARACIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 10/11, QUE ARBITROU ALIMENTOSPROVISÓRIOS EM FAVOR DA INFANTE EM 50% (CINQUENTA PORCENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE E DESIGNOU AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07 DEJUNHO DE 2011, ÀS 13:45 HORAS.

PROCESSO Nº 035.10.093445-0 - AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DEACORDO - R.M.L. E M.M.N. - INTIMAR DR. ANTÔNIO LUIZBARBOSA, OAB/ES 3.693, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 11,QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E RATIFICAÇÃODO ACORDO APRESENTADO NA EXORDIAL, PARA O DIA 18 DEABRIL DE 2011, ÀS 15:00 HORAS.

PROCESSO Nº 035.10.095642-0 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS -F.O.B. X C.C. - INTIMAR DR. EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ,OAB/ES 3.396 E DR. ELIVALDO DE OLIVEIRA, OAB/ES 13.821, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 41, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02 DEMAIO DE 2011, ÀS 14:20 HORAS E DEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVATESTEMUNHAL, DEVENDO O COMPETENTE ROL SERAPRESENTADO EM ATÉ 40 (QUARENTA) DIAS ANTES DAAUDIÊNCIA DESIGNADA.

PROCESSO Nº 035.10.093336-1 - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DECLÁUSULA - C.C. X F.B.C. - INTIMAR DR. ELIVALDO DE OLIVEIRA,OAB/ES 13.821, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 48, E CIÊNCIADOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 46/47, PARA, CASO QUERIA,MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº 035.11.003654-4 - AÇÃO DE ALIMENTOS - P.H.P.N. XW.V.N. - INTIMAR DR. ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA, OAB/ES3.028, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 16, QUE FIXOUALIMENTOS PROVISÓRIOS EM PROL DO INFANTE, EM 30% (TRINTAPOR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE E DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARAO DIA 04 DE AGOSTO DE 2011, ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 035.09.002031-0 - AÇÃO DE EMBARGOS DETERCEIRO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - P.M.C. X I.V.C. -INTIMAR DR. RAPHAEL MADEIRA ABAD, OAB/ES 11.370, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 104/105, QUE JULGOU EXTINTO O

PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM CONFORMIDADECOM O DISPOSTO NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.


VIVIANE RAMOS SIMÕESCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

PROCESSO Nº 035.101.010.227

EDITAL PARA CONHECIMENTO DETERCEIROS

PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

A MMª JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA DEFAMÍLIA DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VILA VELHA,PROCESSAM -SE OS AUTOS DA AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE REGIMEDE BENS Nº 035.101.010.227, PROPOSTA POR CARLOS ROBERTO DEOLIVEIRA E LUCIANE LOPES DE ALMEIDA OLIVEIRA, E, NAFORMA PREVISTA NO PROVIMENTO Nº 006/2004, EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL A FIM DE IMPRIMIR A DEVIDA PUBLICIDADE ÀMUDANÇA VISANDO RESGUARDAR DIREITOS DE TERCEIROS DEACORDO COM QUE FOI DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS.23.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, E PARA QUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA UMA VEZ E POR DUAS VEZESEM JORNAL LOCAL, E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16(DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2011. EU, LUCÍOLACRISTINA CONDE MESQUITA, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUEDIGITEI E VAI ASSINADO PELA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFORMEPROVIMENTO 06/98

ANGÉLICA RITA DE SOUZA FALCIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 15/2011

JUÍZA DE DIREITO: DRA. MARGARETH ZAGO RABELOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GUSTAVO MODENESI MARTINSDA CUNHAANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: ANGELICA RITA DE SOUZAFALCI

ADVOGADOS:

AILDSON VARGAS DE SOUZA JUNIORANDRÉ LUIS ALVES QUINTELA JUNIORANTONIO CARLOS BORLOTTCLÁUDIA MARTINS DA SILVADOUGLAS FLAVIANO CALAZANS MAVIGNOEDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOREDUARDO SÉRGIO BASTOS PANDOLPHOFLÁVIA SCALZI PIVATOHENRIQUE MARQUES CARDOSOJÂNIO CARLOS COLNAGOKÁSSIA FERRAZ MARTINS ARRAZLUIZ CARLOS BATISTAMANOEL GERALDO PEVIDOR DIASMARIO AUGUSTO TEIXEIRA NETOMARLUCIA OLIVEIRA SANTOS


PAULO AUGUSTO MARTINS PINHEIRO CHAGASRICARDO TSCHAENRITA DE CÁSSIA N. MONTEIROROBERTO JOANILHO MALDONADOROBERTO RODRIGUES DE SOUZAROBINSON JOANILHO MALDONADOROGÉRIO PEREIRA DA SILVA BOONETATIANA MARQUES FRANÇAWELLINGTON DIAS DE OLIVEIRA

1- PROC. 035.100.892.658 - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DEUNIÃO ESTÁVEL - A.P. X E.R.S. - INTIME-SE DR. WELLINGTON DIASDE OLIVEIRA, OAB/ES 5.344 (ADVOGADO DA REQUERIDA), DO R.DESPACHO DE FLS. 197, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DASPARTES DA R. DECISÃO MONOCRÁTICA DE FLS. 195/196, ORIUNDADA 3ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TJES.

2- PROC. 035.100.780.945 - OFERTA DE ALIMENTOS - A.O.E. X I.S.S.F.L.,POR SI E REPRESENTANDO O MENOR C.C.S.S.Q.E. - INTIME-SE DR.MARIO AUGUSTO TEIXEIRA NETO, OAB/ES 15.081 (ADVOGADODO REQUERENTE) E O DR. ANDRÉ LUIS ALVES QUINTELAJUNIOR, OAB/ES 9.768 (ADVOGADO DOS REQUERIDOS), DO R.DESPACHO DE FLS. 384, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DASPARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, BEM COMO PARA REQUEREREM,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O QUE ENTENDEREMCONVENIENTE, DIANTE DA DECISÃO PROFERIDA EM SEDERECURSAL, QUE CONCEDEU O EFEITO ATIVO AO AGRAVO DEINSTRUMENTO, PARA O FIM DE "SUSPENDER TEMPORARIAMENTEAS VISITAS PATERNAS AO MENOR, SITUAÇÃO QUE DEVERÁ SERREAVALIADA QUANDO DO JULGAMENTO DO MÉRITO DOAGRAVO".

3- PROC. 035.100.952.528 - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DEUNIÃO ESTÁVEL - J.P.D. X A.M.F.C. - INTIME-SE DR. MANOELGERALDO PEVIDOR DIAS, OAB/MG 111.623 (ADVOGADO DOREQUERENTE), DA R. DECISÃO DE FLS. 80/83, QUE SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: "DEFIRO OS BENEFÍCIOS DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA [...] ASSIM, PRESENTESOFUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA CONCEDOPARCIALMENTE A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA,DETERMINANDO A INDISPONIBILIDADE DE BENS, NOMONTANTE DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), DOS BENSHAVIDOS EM NOME DE A.M.F.C., A TÍTULO DE IMÓVEIS,DESCRITOS NO ITEM 1.13 DA INICIAL, PARA TRANSFERÊNCIAS ATERCEIROS, ATÉ PARTILHA DEFINITIVA ENTRE AS PARTES.RESSALTO QUE AS QUESTÕES RELATIVAS À GUARDA DOS FILHOSE ALIMENTOS MERECEM MELHOR ANÁLISE NO CURSO DAINSTRUÇÃO, RAZÃO PELA QUAL DEIXO DE APRECIÁ-LAS.EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS PERTINENTES. CITE-SE A REQUERIDA NAFORMA DA LEI. INTIMEM-SE TODOS DO INTEIRO TEOR DESTADECISÃO ".

4- PROC. 035.090.045.077 - DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL -L.P.S. X J.B.C. - INTIME-SE DR. ROGÉRIO PEREIRA DA SILVABOONE, OAB/ES 14.495 (ADVOGADO DO REQUERIDO), DO R.DESPACHO DE FLS. 148, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DASPARTES PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZOLEGAL.

5- PROC. 035.080.221.613 - GUARDA DE MENORES - P.Z.G. X A.S.S. -INTIME-SE DR. DOUGLAS FLAVIANO CALAZANS MAVIGNO,OAB/ES 11.405 (ADVOGADO DA REQUERIDA), DO R. DESPACHODE FLS. 141, QUE DIANTE DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DASPARTES QUANTO À POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO, E TENDOEM VISTA MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE (FL. 135),DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, POR SEUADVOGADO, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZOLEGAL.

6- PROC. 035.100.889.522 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - J.P.C. X N.B.G. -INTIME-SE DR.ª RITA DE CÁSSIA N. MONTEIRO, OAB/ES 8.518(ADVOGADA DO REQUERENTE), DO R. DESPACHO DE FLS. 15,QUE TENDO EM VISTA O OFÍCIO DE FL. 14, DETERMINOU OCUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 09, NO SENTIDO DEINTIMAR A PARTE AUTORA, POR SUA ADVOGADA, PARA NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS EMENDAR A INICIAL NOS MOLDES DO ART. 282DO CPC, VEZ QUE A NARRATIVA DOS FATOS É CONFUSA E AINDA,NÃO CONSTA NA INICIAL PEDIDO DE CITAÇÃO DA REQUERIDA,NEM VALOR DA CAUSA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAINICIAL. DEVERÁ AINDA A DOUTA ADVOGADA, NO MESMOPRAZO, TRAZER AOS AUTOS A PROCURAÇÃO ORIGINAL DE SEU

CONSTITUINTE, BEM COMO PROVIDENCIAR A ASSINATURA DOREQUERENTE NA DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA E NA DECLARAÇÃODE HIPOSSUFICIÊNCIA.

7- PROC. 035.050.047.006 - P. 1912 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - M.S.A. XR.F.A. - INTIME-SE DR.ª MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS, OAB/ES5.525 E/OU DR. AILDSON VARGAS DE SOUZA JUNIOR, OAB/ES9.237 (ADVOGADOS DO REQUERIDO), DO R. DESPACHO DE FLS.422, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDAPARA CIÊNCIA E SE MANIFESTAR, CASO QUEIRA, QUANTO AORECEBIMENTO DA PETIÇÃO DE FLS. 417/418, QUE ALTEROU APRESENTE AÇÃO PARA DIVÓRCIO JUDICIAL LITIGIOSO.

8- PROC. 035.090.218.666 - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - C.O.S. XS.J. - INTIME-SE DR.ª TATIANA MARQUES FRANÇA, OAB/ES 11.434E/OU DR.ª FLÁVIA SCALZI PIVATO, OAB/ES 10.417 (ADVOGADASDO REQUERENTE), DO R. DESPACHO DE FLS. 39 - ITEM 3, QUETENDO EM VISTA O TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO,DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR, POR SUA ADVOGADA E,SE NECESSÁRIO, PESSOALMENTE, PARA SUPRIR A FALTA EM 10(DEZ) DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DOFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

9- PROC. 035.090.236.148 - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DEUNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL - P.L.N.F. E E.F.S.S. - INTIME-SE DR.ªCLÁUDIA MARTINS DA SILVA, OAB/ES 7.439 (ADVOGADA DOSINTERESSADOS), DO R. DESPACHO DE FLS. 28, QUE DETERMINOUA INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE, POR SUA ADVOGADA, DOTEOR DO OFÍCIO DE FLS. 26, ORIUNDO DA CASA DO ADUBO.

10- PROC. 035.100.855.564 - DECLARATÓRIA DE NULIDADE DEDIVÓRCIO - M.J.S.S. X F.W.S.S., F.W.S.S., F.S.S. E F.S.S. - INTIME-SE DR.ANTONIO CARLOS BORLOTT, OAB/ES 2.135 (ADVOGADO DAREQUERENTE), DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.136/153.

11- PROC. 035.100.860.432 - REVISÃO DE ALIMENTOS - A.R.V. X L.S.V.,MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORA I.S.J. - INTIME-SE DR.ROBINSON JOANILHO MALDONADO, OAB/ES 12.615 E/OU DR.ROBERTO JOANILHO MALDONADO, OAB/ES 7.028 (ADVOGADOSDO REQUERENTE), DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.172/227.

12- PROC. 035.080.056.555 - REVISÃO DE ALIMENTOS - C.J.C. X G.C.C.,MENOR REPRESENTADO POR A.F.C. - INTIME-SE DR. EDSONTEIXEIRA CICARINI JUNIOR, OAB/ES 11.223 (ADVOGADO DOREQUERIDO), DO DESARQUIVAMENTO E PARA TER VISTA DOSAUTOS.

13- PROC. 035.080.179.670 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/CALIMENTOS - S.D.L., MENOR REPRESENTADO POR F.G.L. X A.S.R. -INTIME-SE DR. EDUARDO SÉRGIO BASTOS PANDOLPHO, OAB/ES8.296 (ADVOGADO DO REQUERIDO), PARA TOMAR CIÊNCIA DADEVOLUÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS DE FLS. 172/190.

14- PROC. 035.100.980.248 - GUARDA DE MENORES - I.R.. X D.L.L. -INTIME-SE DR. RICARDO TSCHAEN, OAB/ES 10.635 (ADVOGADODA REQUERENTE), DA CERTIDÃO NEGATIVA DO MANDADO DECITAÇÃO ÀS FLS. 18-V.

15- PROC. 035.100.959.465 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - J.C.A.F. EZ.Z.L. - INTIME-SE DR. ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA, OAB/ES3.028 (ADVOGADO DOS INTERESSADOS), DO R. DESPACHO DE FLS.16, QUE DETERMINOU NOVAMENTE A INTIMAÇÃO DOSREQUERENTES, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, INFORMAR E COMPROVAR O GRAU DEPARENTESCO ENTRE AS PARTES, BEM COMO A POSSIBILIDADE ENECESSIDADE DOS INTERESSADOS, NOS TERMOS DAMANIFESTAÇÃO DO M.P. (FL. 07), UMA VEZ QUE A PETIÇÃO DE FL.14 TRATA DE QUESTÃO DIVERSA.

16- PROC. 035.110.012.065 - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA - J.C.A.F. EZ.Z.L. - INTIME-SE DR. ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA, OAB/ES3.028 (ADVOGADO DOS INTERESSADOS), DO R. DESPACHO DE FLS.15, QUE DEFERIU OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA; BEM COMO DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA EM 10 (DEZ) DIAS, DIZER SETEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTA DEMANDA E, EMCASO POSITIVO, DEVERÁ FORMULAR PEDIDO DE DESISTÊNCIANOS AUTOS DA AÇÃO DE Nº 035.10.09.59465.


17- PROC. 035.070.113.150 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELCONSENSUAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - M.S.T.S., POR SI EREPRESENTANDO SEUS FILHOS MENORES A.D.S.D. E A.J.S.D. X A.D. -INTIME-SE DR. LUIZ CARLOS BATISTA, OAB/ES 8.624 (ADVOGADODA REQUERENTE), DO R. DESPACHO DE FLS. 291, QUE SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITO: "... DESSA FORMA, A PRINCÍPIO, NÃOHÁ QUE SE FALAR EM 'FRAUDE À CREDORA' OU 'FRAUDE ÀEXECUÇÃO', UMA VEZ QUE O PRESENTE CUMPRIMENTO DESENTENÇA FOI APRESENTADO EM 21/01/2009 (FLS. 156/159).INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA, QUERENDO, REQUERER OQUE ENTENDER CONVENIENTE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.DILIGENCIE-SE".

18- PROC. 035.100.974.720 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - M.A.O. XA.M.C.O. - INTIME-SE DR. HENRIQUE MARQUES CARDOSO,OAB/BA 26.179 (ADVOGADO DO EXCIPIENTE) E O DR. JÂNIOCARLOS COLNAGO, OAB/ES 7.619 (ADVOGADO DA EXCEPTA), DOR. DESPACHO DE FLS. 39, QUE SEGUE TRANSCRITO:"CERTIFIQUE-SE A SR.ª ESCRIVÃ QUANTO AO TRÂNSITO DADECISÃO DE FLS. 27/29. APÓS, AGUARDE-SE A TRAMITAÇÃO DOFEITO PRINCIPAL. INTIME-SE DILIGENCIE-SE".

19- PROC. 035.090.149.077 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - A.M.C.O. X M.A.O. -INTIME-SE DR. JÂNIO CARLOS COLNAGO, OAB/ES 7.619(ADVOGADO DA REQUERENTE) E O DR. HENRIQUE MARQUESCARDOSO, OAB/BA 26.179 (ADVOGADO DO REQUERIDO), DO R.DESPACHO DE FLS. 451, QUE SEGUE TRANSCRITO: "EM RAZÃO DAPECULIARIDADE DOS PRESENTES AUTOS, EM QUE CONSTAMINFORMAÇÕES DE ATOS DE ABUSO SEXUAL DO GENITOR EMFACE DAS FILHAS, NÃO HÁ DETERMINAÇÃO ACERCA DAVISITAÇÃO DO PAI ÀS MENORES. AGUARDE-SE O TRÂNSITO EMJULGADO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS EM APENSO(EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA), VINDO APÓS CONCLUSOS PARAPROLAÇÃO DO DESPACHO SANEADOR. INTIME-SE.DILIGENCIE-SE".

20- PROC. 035.100.983.366 - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DEUNIÃO ESTÁVEL - E.R.S. X J.Z.S.R. - INTIME-SE DR.ª KÁSSIA FERRAZMARTINS ARRAZ, OAB/ES 14.806 E/OU DR. PAULO AUGUSTOMARTINS PINHEIRO CHAGAS, OAB/ES 13.330 (ADVOGADOS DOREQUERENTE), DA R. DECISÃO DE FLS. 69/70, QUE SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: "... DESSA FORMA, DESPICIENDASMAIORES CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO AS MEDIDAS LIMINARESPLEITEADAS, UMA VEZ QUE O REQUERENTE NÃO APRESENTOUELEMENTOS HÁBEIS A CONVENCER ESTE JUÍZO ACERCA DAPROVÁVEL EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. CITE-SE AREQUERIDA NA FORMA DA LEI. INTIMEM-SE AS PARTES DO TEORDESSA DECISÃO". INTIME-SE, AINDA, A DR.ª KÁSSIA FERRAZMARTINS ARRAZ, OAB/ES 14.806 E/OU DR. PAULO AUGUSTOMARTINS PINHEIRO CHAGAS, OAB/ES 13.330 (ADVOGADOS DOREQUERENTE) DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.72/299.

VILA VELHA/ES, 28 DE MARÇO DE 2011.

ANGELICA RITA DE SOUZA FALCIANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VILA VELHA

EDITAL DE CITAÇÃO -PRAZO DE 30 DIAS

AUTOS N.º 035.09.005770-0

A DRª RICHARDA AGUIAR LITTIG,MERITÍSSIMA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DAINFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU

DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O(A) SR(A).CLEIA APARECIDA GONÇALVES DAMASCENO, RESIDINDOATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTEJUÍZO E VARA TRAMITA UMA AÇÃO DE ADOÇÃO REQUERIDA PORE.O.S. E A.V.S. EM FAVOR DO(A) MENOR E.G.D. E COMO CONSTAQUE, O(A) SR(A). CLEIA APARECIDA GONÇALVES É GENITORA DA

MENOR NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LA PESSOALMENTE, FICA AMESMA DEVIDAMENTE CITADA PELO PRESENTE EDITAL, DETODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO DE ADOÇÃO TOMBADASOB O Nº 035.09.005770-0 CUJA INICIAL SE ENCONTRA EMCARTÓRIO, NA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VILAVELHA, SITO NA RUA DOM JORGE MENEZES, N.º 485 - PRAIA DACOSTA - VILA VELHA/ES E PARA, QUERENDO, RESPONDER(EM) NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AOS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO,INSTRUINDO A RESPOSTA COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS,REQUERENDO, DESDE LOGO, A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVASQUE HOUVER, SOB PENA DE REVELIA E DE SEREM PRESUMIDOSCOMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL. EPARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDOO PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NASEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E TAMBÉM SERÁPUBLICADO NO ÓRGÃO DE IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 28 (VINTE E OITO) DIAS DO MÊSDE FEVEREIRO (02) DE 2011 (DOIS MIL E ONZE). EU, OTÁVIOLISBOA RODRIGUES, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ DIGITAR. RICHARDA AGUIAR LITTIG JUÍZA DE DIREITO

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EDITAL DE CITAÇÃO -PRAZO DE 20 DIAS

AUTOS N.º 035.09.016348-2


FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O(A) SR(A).ALCIDNEY BATISTA DA SILVA, RESIDINDO ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTE JUÍZO E VARATRAMITA UMA AÇÃO DE PERDA OU SUSPENSÃO OURESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR REQUERIDA PELOMINISTÉRIO PÚBLICO. EM FAVOR DO(A) MENOR T.V.Q.S. E COMOCONSTA QUE, O(A) SR(A). ALCIDNEY BATISTA DA SILVA É GENITORDA MENOR NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, FICAO MESMO DEVIDAMENTE CITADO PELO PRESENTE EDITAL, DETODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO DE PERDA OUSUSPENSÃO OU RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIARTOMBADA SOB O Nº 035.09.016348-2 CUJA INICIAL SE ENCONTRA EMCARTÓRIO, NA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VILAVELHA, SITUADO NA RUA DOM JORGE MENEZES, N.º 485 - CENTRO- VILA VELHA/ES E PARA, QUERENDO, RESPONDER(EM) NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, AOS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, INSTRUINDOA RESPOSTA COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, REQUERENDO,DESDE LOGO, A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS QUE HOUVER,SOB PENA DE REVELIA E DE SEREM PRESUMIDOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL. E PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NASEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E TAMBÉM SERÁPUBLICADO NO ÓRGÃO DE IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 11 (ONZE) DIAS DO MÊS DEFEVEREIRO (02) DE 2011 (DOIS MIL E ONZE). EU, OTÁVIO LISBOARODRIGUES, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ DIGITAR. RICHARDAAGUIAR LITTIG JUÍZA DE DIREITO

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AUTOS N.º 035.09.017926-4

A DRª RICHARDA AGUIAR LITTIG,MERITÍSSIMA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DAINFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VILA VELHA,


COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O(A) SR(A).DANIEL DA COSTA GONÇALVES, RESIDINDO ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTE JUÍZO E VARATRAMITA O AUTO DE INFRAÇÃO REQUERIDO PELOCOMISSARIADO EM DESFAVOR DO(A) REQUERIDO D.C.G. E COMOCONSTA QUE, NÃO É POSSÍVEL CITAR O(A) SR (A). DANIEL DACOSTA GONÇALVES PESSOALMENTE, FICA(M) O(A)(S) MESMO(A)(S)DEVIDAMENTE CITADO(A)(S) PELO PRESENTE EDITAL, DE TODOSOS TERMOS DO REFERIDO AUTO DE INFRAÇÃO TOMBADO SOB ONº 035.09.017926-4 CUJA INICIAL SE ENCONTRA EM CARTÓRIO, NAVARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VILA VELHA, SITO NARUA DOM JORGE DE MENEZES, N.º 485 - PRAIA DA COSTA - VILAVELHA/ES E PARA, QUERENDO, RESPONDER(EM) NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, AOS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, INSTRUINDO ARESPOSTA COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, REQUERENDO,DESDE LOGO, A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS QUE HOUVER,SOB PENA DE REVELIA E DE SEREM PRESUMIDOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL. E PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NASEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E TAMBÉM SERÁPUBLICADO NO ÓRGÃO DE IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊSDE MARÇO (03) DE 2011 (DOIS MIL E ONZE). EU, OTÁVIO LISBOARODRIGUES, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ DIGITAR. RICHARDAAGUIAR LITTIG JUÍZA DE DIREITO

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AUTOS N.º 035.10.083717-4


FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O(A) SR(A).IRENE SOUZA DOS SANTOS, RESIDINDO ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTE JUÍZO E VARATRAMITA UMA AÇÃO DE PERDA OU SUSPENSÃO OURESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR REQUERIDA PELOMINISTÉRIO PÚBLICO. EM FAVOR DO(A) MENOR D.S.S. E COMOCONSTA QUE, O(A) SR(A). IRENE SOUZA DOS SANTOS É GENITORADO MENOR NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LA PESSOALMENTE, FICAA MESMA DEVIDAMENTE CITADA PELO PRESENTE EDITAL, DETODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO DE PERDA OUSUSPENSÃO OU RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIARTOMBADA SOB O Nº 035.10.083717-4 CUJA INICIAL SE ENCONTRA EMCARTÓRIO, NA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VILAVELHA, SITA NA RUA DOM JORGE MENEZES, N.º 485 - PRAIA DACOSTA - VILA VELHA/ES E PARA, QUERENDO, RESPONDER(EM) NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AOS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO,INSTRUINDO A RESPOSTA COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS,REQUERENDO, DESDE LOGO, A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVASQUE HOUVER, SOB PENA DE REVELIA E DE SEREM PRESUMIDOSCOMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL. EPARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDOO PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NASEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E TAMBÉM SERÁPUBLICADO NO ÓRGÃO DE IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 11 (ONZE) DIAS DO MÊS DEFEVEREIRO (02) DE 2011 (DOIS MIL E ONZE). EU, OTÁVIO LISBOARODRIGUES, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ DIGITAR. RICHARDAAGUIAR LITTIG JUÍZA DE DIREITO



AUTOS N.º 035.10.093047-4


FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O(A) SR(A).CLÁUDIA BEZERRA DE MELO, RESIDINDO ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTE JUÍZO E VARATRAMITA UMA AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIARREQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FAVOR DO(A)(S)MENOR (ES) A.M.S, J.J.M.S E A.L.M.S E COMO CONSTA QUE, O(A) SR(A). CLÁUDIA BEZERRA DE MELO É (SÃO) GENITOR(A)(ES) DO(A)(S)MENOR(ES) NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO(A)(S) PESSOALMENTE,FICA(M) O(A)(S) MESMO(A)(S) DEVIDAMENTE CITADO(A)(S) PELOPRESENTE EDITAL, DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO DEDESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR TOMBADA SOB O Nº035.10.093047-4 CUJA INICIAL SE ENCONTRA EM CARTÓRIO, NAVARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VILA VELHA, SITO NARUA DOM JORGE DE MENEZES, N.º 485 - PRAIA DA COSTA - VILAVELHA/ES E PARA, QUERENDO, RESPONDER(EM) NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, AOS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, INSTRUINDO ARESPOSTA COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, REQUERENDO,DESDE LOGO, A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS QUE HOUVER,SOB PENA DE REVELIA E DE SEREM PRESUMIDOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL. E PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NASEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E TAMBÉM SERÁPUBLICADO NO ÓRGÃO DE IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 13 (TREZE) DIAS DO MÊS 12(DEZEMBRO) DE 2010 (DOIS MIL E DEZ). EU,, CHEFE DESECRETARIA, O FIZ DIGITAR. RICHARDA AGUIAR LITTIG JUÍZA DEDIREITO

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AUTOS N.º 035.10.095115-7


FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O(A) SR(A).MARINETE BATISTA COSTA, RESIDINDO ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTE JUÍZO E VARATRAMITA UMA AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIARREQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FAVOR DO(A)(S)MENOR(ES) R.C.O, R.C.O E R.C.O. E COMO CONSTA QUE, O(A) SR(A).MARINETE BATISTA COSTA É GENITORA DOS MENORES NÃOSENDO POSSÍVEL CITÁ-LA PESSOALMENTE, FICA A MESMADEVIDAMENTE CITADA PELO PRESENTE EDITAL, DE TODOS OSTERMOS DA REFERIDA AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODERFAMILIAR TOMBADA SOB O Nº 035.10.095115-7 CUJA INICIAL SEENCONTRA EM CARTÓRIO, NA VARA DA INFÂNCIA E DAJUVENTUDE DE VILA VELHA, SITA NA RUA DOM JORGE MENEZES,N.º 485 - PRAIA DA COSTA - VILA VELHA/ES E PARA, QUERENDO,RESPONDER(EM) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AOS TERMOS DAREFERIDA AÇÃO, INSTRUINDO A RESPOSTA COM OSDOCUMENTOS NECESSÁRIOS, REQUERENDO, DESDE LOGO, APRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS QUE HOUVER, SOB PENA DEREVELIA E DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS


FATOS ARTICULADOS NA INICIAL. E PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL,QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NOLUGAR DE COSTUME E TAMBÉM SERÁ PUBLICADO NO ÓRGÃO DEIMPRENSA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25 (VINTE E CINCO) DIAS DOMÊS DE FEVEREIRO (02) DE 2011 (DOIS MIL E ONZE). EU, OTÁVIOLISBOA RODRIGUES, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ DIGITAR. RICHARDA AGUIAR LITTIG JUÍZA DE DIREITO

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AUTOS N.º 035.11.003225-3


FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O(A) SR(A).ENÉAS ALVES DA SILVA, RESIDINDO ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTE JUÍZO E VARA TRAMITA UMAAÇÃO DE ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIARREQUERIDA POR R.P.L. E K.D.B.N. EM FAVOR DO(A) MENORR.K.F.S. E COMO CONSTA QUE, O(A) SR (A). ENÉAS ALVES DA SILVA,É (SÃO) GENITOR(A)(ES) DO(A)(S) MENOR(ES) NÃO SENDOPOSSÍVEL CITÁ-LO(A)(S) PESSOALMENTE, FICA(M) O(A)(S)MESMO(A)(S) DEVIDAMENTE CITADO(A)(S) PELO PRESENTEEDITAL, DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO DE ADOÇÃOC/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR TOMBADA SOB O Nº035.11.003225-3 CUJA INICIAL SE ENCONTRA EM CARTÓRIO, NAVARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VILA VELHA, SITO, NARUA DOM JORGE DE MENEZES, 485 - PRAIA DA COSTA - VILAVELHA/ES E PARA, QUERENDO, RESPONDER(EM) NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, AOS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, INSTRUINDO ARESPOSTA COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, REQUERENDO,DESDE LOGO, A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS QUE HOUVER,SOB PENA DE REVELIA E DE SEREM PRESUMIDOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL. E PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NASEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E TAMBÉM SERÁPUBLICADO NO ÓRGÃO DE IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊSDE FEVEREIRO (02) DE 2011 (DOIS MIL E ONZE). EU, CHEFESECRETARIA, O FIZ DIGITAR. RICHARDA AGUIAR LITTIG JUÍZA DEDIREITO

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AUTOS N.º 035.11.004094-2

A DRª RICHARDA AGUIAR LITTIG,MERITÍSSIMA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DAINFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC. FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU

DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O(A) SR(A).AÉCIO GOMES DOS REIS, RESIDINDO ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTE JUÍZO E VARA TRAMITA UMAAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL REQUERIDA POR J.T.F. EMFAVOR DO(A)(S) MENOR (ES) J.T.F. E COMO CONSTA QUE, O(A) SR(A). AÉCIO GOMES DOS REIS É (SÃO) GENITOR(A)(ES) DO(A)(S)

MENOR(ES) NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO(A)(S) PESSOALMENTE,FICA(M) O(A)(S) MESMO(A)(S) DEVIDAMENTE CITADO(A)(S) PELOPRESENTE EDITAL, DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO DEAUTORIZAÇÃO JUDICIAL TOMBADA SOB O Nº 035.11.004094-2 CUJAINICIAL SE ENCONTRA EM CARTÓRIO, NA VARA DA INFÂNCIA EDA JUVENTUDE DE VILA VELHA, SITA NA RUA DOM JORGE DEMENEZES, N.º 485 - PRAIA DA COSTA - VILA VELHA/ES E PARA,QUERENDO, RESPONDER(EM) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AOSTERMOS DA REFERIDA AÇÃO, INSTRUINDO A RESPOSTA COM OSDOCUMENTOS NECESSÁRIOS, REQUERENDO, DESDE LOGO, APRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS QUE HOUVER, SOB PENA DEREVELIA E DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OSFATOS ARTICULADOS NA INICIAL. E PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL,QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NOLUGAR DE COSTUME E TAMBÉM SERÁ PUBLICADO NO ÓRGÃO DEIMPRENSA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 04 (QUATRO) DIAS DO MÊS 03(MARÇO) DE 2011 (DOIS MIL E ONZE). EU, OTÁVIO LISBOARODRIGUES, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ DIGITAR. RICHARDAAGUIAR LITTIG JUÍZA DE DIREITO

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AUTOS N.º 10.767/08


FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O(A) SR(A).LUCINETE AZEREDO LOPES DA SILVA, RESIDINDOATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTEJUÍZO E VARA TRAMITA UMA AÇÃO DE ADOÇÃO C/CDESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR REQUERIDA POR D.C.C. EMFAVOR DO(A) MENOR T.A.L.S. E COMO CONSTA QUE, O(A) SR (A).LUCINETE AZEREDO LOPES DA SILVA É (SÃO) GENITOR(A)(ES)DO(A)(S) MENOR(ES) NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO(A)(S)PESSOALMENTE, FICA(M) O(A)(S) MESMO(A)(S) DEVIDAMENTECITADO(A)(S) PELO PRESENTE EDITAL, DE TODOS OS TERMOS DAREFERIDA AÇÃO DE ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODERFAMILIAR TOMBADA SOB O Nº 10.767/08 CUJA INICIAL SEENCONTRA EM CARTÓRIO, NA VARA DA INFÂNCIA E DAJUVENTUDE DE VILA VELHA, SITO, NA RUA DOM JORGE DEMENEZES, 485 - PRAIA DA COSTA - VILA VELHA/ES E PARA,QUERENDO, RESPONDER(EM) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AOSTERMOS DA REFERIDA AÇÃO, INSTRUINDO A RESPOSTA COM OSDOCUMENTOS NECESSÁRIOS, REQUERENDO, DESDE LOGO, APRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS QUE HOUVER, SOB PENA DEREVELIA E DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OSFATOS ARTICULADOS NA INICIAL. E PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL,QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NOLUGAR DE COSTUME E TAMBÉM SERÁ PUBLICADO NO ÓRGÃO DEIMPRENSA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊSDE FEVEREIRO (02) DE 2011 (DOIS MIL E ONZE). EU CHEFESECRETARIA, O FIZ DIGITAR. RICHARDA AGUIAR LITTIG JUÍZA DEDIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA- ELETRÔNICO

(E-PROCEES)COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 41/2011

1 - 035.11.501805-9 - ORDINÁRIAREQUERENTE: GERLANDRA BERNARDO DA SILVA E OUTROS


REQUERIDO: 'VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A'ADVOGADO: ANA CAROLINA DO NASCIMENTO MACHADO -OAB/ES 12008INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIACONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NASALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIALCÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 14/07/2011 10:30,SITUADA NO RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA -ES, CEP: 29100240

2 - 035.11.501843-0 - COBRANÇAREQUERENTE: AQUARELA SILK&SIGN LTDA.. EPPREQUERIDO: STILO INDÚSTRIA DE COMUNICAÇÃO VISUALLTDA-MEADVOGADO: AYRES JOSE DA SILVA - OAB/ES 184INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIACONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NASALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIALCÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 14/07/2011 13:30,SITUADA NO RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA -ES, CEP: 29100240

3 - 035.11.501849-7 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO EDFICIO PORT DEAUVILLEREQUERIDO: JOÃO GUASTIADVOGADO: CLAUDIA MARIA SCALZER - OAB/ES 7385INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIACONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NASALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIALCÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 14/07/2011 14:00,SITUADA NO RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA -ES, CEP: 29100240

4 - 035.11.501905-7 - ORDINÁRIAREQUERENTE: WAGNER COSTA SANTOSREQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NARCIZO BIANCHIADVOGADO: FABRICIO GUEDES TEIXEIRA - OAB/ES 13617INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIACONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NASALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIALCÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 15/07/2011 09:00,SITUADA NO RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA -ES, CEP: 29100240

5 - 035.11.503473-4 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERTREQUERIDO: WL EMPREENDIMENTOS LTDA..ADVOGADO: CLAUDIA MARIA SCALZER - OAB/ES 7385INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIACONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NASALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIALCÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 13/07/2011 17:30,SITUADA NO RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA -ES, CEP: 29100240

6 - 035.08.518957-0 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: WEVERTON SCHUNK CUNHAREQUERIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA..ADVOGADO: RENATO ANTUNES - OAB/ES 8766INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO, COM O SEGUINTE: (...) PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCADA QUANTIA ESPONTANEAMENTE ADIMPLIDA, SENDO A INAÇÃODA AUTORA INTERPRETADA POR ESTE JUÍZO COMO SATISFAÇÃODA CONDENAÇÃO PECUNIÁRIA IMPOSTA À RÉ. AO FINAL, COM OUSEM MANIFESTAÇÃO AUTORAL, CONCLUSOS. DILIGENCIE-SE.

7 - 035.11.501913-1 - ORDINÁRIAREQUERENTE: VALQUIRIA DE LOUDES ZOTTELE MEDEIROSREQUERIDO: GENARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADEMIR JOAO COSTALONGA - OAB/ES 3614ADVOGADO: FREDERICO ANGELO RAMALDES - OAB/ES 5053INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIACONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NASALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL

CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 15/07/2011 10:00,SITUADA NO RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA -ES, CEP: 29100240

8 - 035.09.514773-8 - COBRANÇAREQUERENTE: PAULO ROBERTO ALVESREQUERIDO: GUSTAVO HENRIQUE S. DE ABREU LIMA E OUTROSADVOGADO: PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO -OAB/ES 10192ADVOGADO: ROGERIO NUNES ROMANO - OAB/ES 13115INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA CIÊNCIA DOS MANDADOSDEVOLVIDOS SOB Nº S DE ORDEM 49 E 50 E INFORMAR NOVOENDEREÇO DOS REQUERIDOS, EM 05 (CINCO) DIAS, PENA DEEXTINÇÃO

9 - 035.11.502983-3 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ALAN FASSARELLA SHUNCKREQUERIDO: CLARO CELULAR S/AADVOGADO: CÉLIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO -OAB/ES 9100ADVOGADO: RODOLFO PINA DE SOUZA - OAB/ES 11637INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIACONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NASALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIALCÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 21/07/2011 09:00,SITUADA NO RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA -ES, CEP: 29100240 E DA DECISÃO SOB Nº DE ORDEM 7

10 - 035.08.508955-7 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ANTONIO JOSE DOS SANTOSREQUERIDO: COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA.. E OUTROSADVOGADO: FABIANO CABRAL DIAS - OAB/ES 7831INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DOSENTENÇA, COM O SEGUINTE: COMO CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMADO ART. 794, INC. I, CPC E DA FUNDAMENTAÇÃO. SEM CUSTASPROCESSUAIS E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, MADA MAIS HAVENDO, ARQUIVEM-SE OSAUTOS. P.R.I. INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE CREDORA PARAAPANHAR EM CARTÓRIO O ALVARÁ CUJA EXPEDIÇÃO FOIDEFERIDA.

11 - 035.08.513263-3 - ORDINÁRIAREQUERENTE: CLEMENTINA DA VITÓRIA NUNESREQUERIDO: LOJAS SIPOLATTI IND E COMERCIO LTDA..(CARIACICA)ADVOGADO: ISABELLA TÂNIA PATRÍCIO LACERDA - OAB/ES12852INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER EM CARTÓRIO AFIM DE RECEBER O ALVARÁ EXPEDIDO

12 - 035.09.502375-5 - COBRANÇAREQUERENTE: ANTÔNIO CARLOS TIRONIREQUERIDO: BANCO BRADESCOADVOGADO: MYTSA KARLA FAES TIRONI TESSINARI - OAB/ES12324INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER EM CARTÓRIO AFIM DE RECEBER O ALVARÁ EXPEDIDO, EM 05 (CINCO) DIAS, PENADE ARQUIVAMENTO

13 - 035.09.512551-0 - ORDINÁRIAREQUERENTE: DULCINEIA ALBERNAZ SUPELETO REQUERIDO: BRASIL TELECOM S/AADVOGADO: ANA LUIZA AZEVEDO DORNAS DE LIMA - OAB/ES16158ADVOGADO: DANIEL MOURA LIDOINO - OAB/ES 17318ADVOGADO: LUCINEIA VINCO - OAB/ES 15330ADVOGADO: SERGIO PADILHA MACHADO - OAB/ES 9950INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DOSENTENÇA, COM O SEGUINTE: "ANTE O EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA NO ITEMNÚMERO 35 E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,FAZENDO-O COM FULCRO NO ART. 794, INC. I, CPC E DAFUNDAMENTAÇÃO. COM FULCRO NOS ARTS. 20, § 4.º, 475-R E 598,TODOS DO CPC, CONDENO A PARTE EXECUTADA AOPAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR EXEQÜENDO [R$ 3.405,26].EXPEÇA-SE ALVARÁ, AUTORIZANDO A PARTE EXEQÜENTE ARESGATAR A QUANTIA CUJA PENHORA SE DEU NO ITEM DENÚMERO 32. P.R.I. AO FINAL, NADA MAIS HAVENDO, ARQUIVEM-SE


OS AUTOS." E AINDA, ADVOGADO DO AUTOR, PARA COMPARECEREM CARTÓRIO A FIM DE RECEBERO O ALVARÁ EXPEDIDO

14 - 035.10.519507-3 - RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE: WP VIAGENS TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA..REQUERIDO: RODRIGO ROCHA SALVATORE E OUTROSADVOGADO: RONALDO PAVAN - OAB/ES 3007INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA CIÊNCIA DO MANDADODEVOLVIDO SOB Nº DE ORDEM 17 E INFORMA NOVO ENDEREÇODO AUTOR, EM 05 (CINCO) DIAS, E AINDA. COMUNICAR AO AUTORA DATA DA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA

15 - 035.09.518185-7 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARLENE GRANJA TAVEIRAREQUERIDO: BANCO CARREFOUR S/A E OUTROSADVOGADO: LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES -OAB/ES 9545INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA CIÊNCIA DO MANDADODEVOLVIDO SOB Nº DE ORDEM 39 E INFORMAR NOVO ENDEREÇODO AUTOR, EM 05 (CINCO) DIAS E AINDA, COMUNCÁ-LO A DATADA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA NOS AUTOS

16 - 035.10.519701-2 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: EDNEIA MARIA PANDOLFI DE ALMEIDAREQUERIDO: TADEU CLEMENTINO DE CASTROADVOGADO: LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDI - OAB/ES5768INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA CIÊNCIA DO MANDADODEVOLVIDO SOB Nº DE ORDEM 16 E INFORMAR NOVO ENDEREÇODO REQUERIDO, EM 05 (CINCO) DIAS, PENA DE EXTINÇÃO

17 - 035.11.502891-8 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRAIADAS ANDORINHAS IIIREQUERIDO: ALZIRA FARIAS DE OLIVEIRAADVOGADO: JUSSARA CHRISTIANE SCHAFFELN CORREIA LIMA- OAB/ES 9427INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIACONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NASALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIALCÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 15/07/2011 08:30,SITUADA NO RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA -ES, CEP: 29100240

18 - 035.11.501867-9 - ORDINÁRIAREQUERENTE: FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY E OUTROSREQUERIDO: ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA ROCHAADVOGADO: GIOVANNA PLESSIS CICATELLI SILVA - OAB/ES17441INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA CIÊNCIA DA DECISÃO SOB NºDE ORDEM 31

19 - 035.11.504155-6 - DESPEJOREQUERENTE: FRANCISCO VALDEMAR FAÉREQUERIDO: MACIEL ANDRADE RIBEIRO E OUTROSADVOGADO: ROBERTO CARLOS GONCALVES - OAB/ES 9586INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIACONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NASALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIALCÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 08/08/2011 14:30,SITUADA NO RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA -ES, CEP: 29100240 E DA DECISÃO SOB Nº DE ORDEM 9

20 - 035.11.501915-6 - ORDINÁRIAREQUERENTE: CASAGRANDE NASCIMENTO FARIAS LTDA.. ME.REQUERIDO: LG ELETRONICS DO BRASIL E OUTROSADVOGADO: PATRICIO CIPRIANO - OAB/ES 12708INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIACONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NASALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIALCÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 15/07/2011 10:30,SITUADA NO RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA -ES, CEP: 29100240

21 - 035.11.501965-1 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO VILAMAR - 6ª ETAPAREQUERIDO: VALDIR ALVES BEUCLAIRADVOGADO: HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA - OAB/ES 10668

INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIACONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NASALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIALCÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 15/07/2011 15:00,SITUADA NO RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA -ES, CEP: 29100240

22 - 035.11.504599-5 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: WAGNER GASPARINI GUIMARAESREQUERIDO: TIM CELULAR S/AADVOGADO: PAULO GABRIEL PIROLA DA SILVA - OAB/ES 16061INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIACONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NASALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIALCÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 01/06/2011 10:30,SITUADA NO RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA -ES, CEP: 29100240

23 - 035.11.501923-0 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ALTAIR CARLOS GOMESREQUERIDO: LAURITA ALVBES DOS SANTOSADVOGADO: ALTAIR CARLOS GOMES - OAB/ES 2111INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIACONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NASALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIALCÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 15/07/2011 11:00,SITUADA NO RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA -ES, CEP: 29100240

24 - 035.09.516979-3 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: MARCELA LEAL REIS NADERREQUERIDO: MAURO BORONI SOBRINHO E OUTROSADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHO - OAB/ES 6439INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA CIÊNCIA DO MANDADODEVOLVIDO SOB Nº DE PRDEM 29 E INFORMAR ENDEREÇOCOMPLETO DOS REQUERIDOS, EM 05 (CINCO) DIAS, PENA DEEXTINÇÃO

25 - 035.11.501951-1 - ORDINÁRIAREQUERENTE: CONDOMINIO VILAMAR - 6ª ETAPAREQUERIDO: CELIA GONÇALVES DA SILVAADVOGADO: HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA - OAB/ES 10668INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIACONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NASALA DE AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIALCÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 15/07/2011 13:30,SITUADA NO RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA -ES, CEP: 29100240

26 - 035.11.503575-6 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACAPULCOREQUERIDO: ANDRE GIORDANEADVOGADO: ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO -OAB/ES 9557INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DOSENTENÇA, COM O SEGUINTE: VISTOS, ETC. A PARTE AUTORA REQUEREU A DESISTÊNCIA DAAÇÃO, CONFORME ITEM 8. O ENUNCIADO 90 DO FONAJE DISPÕEQUE "A DESISTÊNCIA DO AUTOR, MESMO QUE SEM A ANUÊNCIADO RÉU JÁ CITADO, IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, AINDA QUE TAL ATO SE DÊ EMAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO." ISTO POSTO,HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA E, "EX VI" DODISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 158 DO CPC, JULGOEXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMADO ARTIGO 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTASE HONORÁRIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM ASDEVIDAS BAIXAS DE ESTILO. 27 - 035.08.502985-6 - ORDINÁRIAREQUERENTE: RUI DE VASCONCELLOS PINTOREQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROSADVOGADO: ROSANE ARENA MUNIZ - OAB/ES 405-AADVOGADO: RUI DE VASCONCELLOS PINTO - OAB/ES 16163ADVOGADO: VICENTE DELPUPO - OAB/ES 1812


INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DOSENTENÇA, COM O SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EEXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMADO ART. 269, INC. I, DO CPC E DA FUNDAMENTAÇÃO. DEIXO DECONDENAR A PARTE VENCIDA NO PAGAMENTO DE CUSTASPROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, POR NÃO TERSIDO CONFIGURADA A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ A QUE ALUDE OART. 55 DA LEI FEDERAL 9.099/95. P.R.I. NA DATA PREVISTA PARALEITURA DESTA SENTENÇA, QUANDO FLUIRÁ O PRAZO PARAINTERPOSIÇÃO DO CABÍVEL RECURSO.

28 - 035.10.513687-9 - ORDINÁRIAREQUERENTE: MARISA CAMPISTA DA SILVA SOUZAREQUERIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/AADVOGADO: DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA - OAB/ES8453ADVOGADO: JENEFER LAPORTI PALMEIRA - OAB/ES 8670INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DOSENTENÇA, COM O SEGUINTE: EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE ITEM 17, AS PARTESFIRMARAM O ACORDO CONSTANTE DOS AUTOS. DIANTE DOEXPOSTO, FACE À COMPOSIÇÃO REALIZADA PELAS PARTES,HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO EM AUDIÊNCIA, QUE SEREGERÁ PELAS CLÁUSULAS NELE CONSTANTES PARA QUE SURTASEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO OPRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO III DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIMEM-SE. TRANSITADA DESDE JÁ ESTA EM JULGADO E NADAMAIS HAVENDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS APÓS AS DEVIDASBAIXAS DE ESTILO.

29 - 035.10.514273-7 - RESPONSABILIDADE CIVILREQUERENTE: DANILO MARCIANO LOPESREQUERIDO: TIM CELULAR S/AADVOGADO: FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES 9294ADVOGADO: LARA SALIBA FERREIRA LOPES - OAB/ES 9047INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DOSENTENÇA, COM O SEGUINTE: EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE ITEM 13, AS PARTESFIRMARAM O ACORDO CONSTANTE DOS AUTOS. DIANTE DOEXPOSTO, FACE À COMPOSIÇÃO REALIZADA PELAS PARTES,HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO EM AUDIÊNCIA, QUE SEREGERÁ PELAS CLÁUSULAS NELE CONSTANTES PARA QUE SURTASEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO OPRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO III DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.TRANSITADA DESDE JÁ ESTA EM JULGADO E NADA MAISHAVENDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS APÓS AS DEVIDAS BAIXAS DEESTILO. 30 - 035.09.513299-8 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ELSON SIMOES REISREQUERIDO: CLARO S.AADVOGADO: ERICA BARBOZA VARGAS - OAB/ES 15324ADVOGADO: SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA - OAB/ES 13777INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DOSENTENÇA, COM O SEGUINTE: NOS TERMOS DO ART. 51, INCISO I, DA LEI 9.099/95, A PARTEREQUERENTE DEVERÁ COMPARECER A TODOS OS ATOSPROCESSUAIS, PESSOALMENTE, E, DEIXANDO DE FAZÊ-LO, SERÁ ASUA INÉRCIA PROCESSUAL SANCIONADA COM O ENCERRAMENTODO PROCESSO NO PRÓPRIO ATO EM QUE SE VERIFICAR A SUACONTUMÁCIA. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COMFULCRO NO ARTIGO 51, INCISO I, DA LEI 9.099/95, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. PUBLICADA EMAUDIÊNCIA, FICANDO DESDE JÁ CIENTES AS PARTES.REGISTRE-SE. APÓS ARQUIVEM-SE. PELA MM JUÍZA FOIDISPENSADA AS ASSINATURAS DAS PARTES PRESENTES. NADAMAIS HAVENDO, FOI ENCERRADO O PRESENTE TERMO, POR MIMDIGITADO.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL VILA VELHA -

ES

JUIZ DE DIREITO: DRª REGINA MARIA CORRÊA MARTINSPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ANTONIO FERNANDOALBUQUERQUE RIBEIROESCRIVÃO JUDICIÁRIO: WERNER MUNIZ QUEIROZESCREVENTES JURAMENTADOS: MARIDÉIA CONTI MALOVINI,MARCIA REGINA MARTINS FREITAS E MOACYR EWALD BORGESFILHO

DATA: 29 DE MARÇO DE 2011

LISTA Nº 014/2011

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:

DRª LYZIA PRETTI FARIAS, OAB/ES 14.445DRª JULIANA ARRIVABENE GUIMARÃES, OAB/ES 15.765DR. VINICIO CANAL NETO, OAB/ES 10.126

INTIMO:

AUTOS Nº 035110005531 ( INFRAÇÃO PENAL: ART. 129 CPBACUSADO: CRISTIAN FEITOSA E SOUAVÍTIMA: JOSÉ GONÇALVES ROSAINFRAÇÃO PENAL : ART. 129 CPBADVOGADO: DRª LYZIA PRETTI FARIASDATA DA AUDIÊNCIA: 14/04/2011HORÁRIO: 13:00 H

AUTOS Nº 035101007827 ( INFRAÇÃO PENAL: ART. 129 E 331 CPBAUTOR DO FATO/ VÍTIMA: ALBERTO CHAMOVITZ: CATARINA RIBEIRO SAR MENTO : MARIA APARECIDA NUNES PINTO: MAURICIO NUNES PINTO: INFRAÇÃO PENAL : ART. 129E 331 CPBADVOGADO: DRª JULIANA ARRIVABENE GUIMARÃESDATA DA AUDIÊNCIA: 06/04/2011HORÁRIO: 12:30 H

AUTOS Nº 035100888573 ( INFRAÇÃO PENAL: ART. 4º, “H”, LEI 4898/65ACUSADA: SOLANGE MONTANHERVÍTIMA: A SOCIEDADE INFRAÇÃO PENAL : ART. 4º, “H”, LEI 4898/65ADVOGADO: DR. VINICIO CANAL NETOINTIMAR A DOUTA DEFESA PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIASAPRESENTAR MEMORIAIS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES,EM 29 DE MARÇO DE 2011. EU, MARCIA REGINA MARTINS FREITAS,ANALISTA JUDICIÁRIO, DIGITEI, E EU, WERNER MUNIZ QUEIROZ,ANALISTA JUDICIÁRO ESPECIAL, CONFERI E ASSINO, CONFORMEDETERMINADO NO PROVIMENTO NO 002/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

WERNER MUNIZ QUEIROZANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

MAT. 205.266-14

JUÍZO DE VITÓRIA(ENTRÂNCIA ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FÓRUM DE VITÓRIA

2ª VARA CÍVEL

JUÍZA DE DIREITO: DRA ROZENÉA MARTINS DE OLIVEIRA.CHEFE DE SECRETARIA: RUY BARROS RUYPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR MARCELO ZENKNER

LISTA Nº 16/2011

1 – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROCESSO Nº 024.10.008703-0PARTES: BV FINANCEIRA S A CFI X LEONARDO SALVIATO.INTIMAÇÃO DO DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673 DACERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 37, BEM


COMO, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO.

2 – AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 024.030.072.888PARTES: HPR COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. X BANDES S/A.INTIMAÇÃO DOS DRS. SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL OAB/ES 4.623 EDIOGO DE SOUZA MARTINS OAB/ES 7.818 DA SENTENÇA DE FL. 466QUE HOMOLOGOU O ACORDO EFETIVADO EIS QUE NÃO FERE ALEGISLAÇÃO VIGENTE E VIA DE CONSEQUÊNCIA JULGOUEXTINTO O FEITO NOS MOLDES DO ART. 794, INC. III DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL.

3 – AÇÃO DE COBRANÇAPROCESSO Nº 024.09.019825-0PARTES: APOLINÁRIO ATAYDE BLASCO PENA X BANESTESSEGUROS SA. INTIMAÇÃO DO DR. GIULLIANDREI DA SILVATAVARES DE LIRA OAB/ES 14.475 E DR GUSTAVO SICILIANOCANTISANO OAB/ES 10.371 DA SENTENÇA DE FLS. 139/144 QUEJULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO COM FULCRO NO ART. 267INC. VI DO CPC, DEVIDO A ILEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR.

4 – AÇÃO CAUTELARPROCESSO Nº 024.07.010252-0PARTES: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DOESTADO DO ES X METROPOLITANA CONSERVAÇÃO AMBIENTALS/S LTDA. E OUTRO. INTIMAÇÃO DA DRA MÔNICA PERIN ROCHA EMOURA OAB/ES 8.647 DA SENTENÇA DE FLS. 78/80 QUE JULGOUEXTINTO O PRESENTE FEITO COM FULCRO NO ART. 267 INC. VI DOCPC.

5 – AÇÃO DECLARATÓRIAPROCESSO Nº 024.07.012594-3PARTES: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DOESTADO DO ES X METROPOLITANA CONSERVAÇÃO AMBIENTALS/S LTDA. E OUTRO. INTIMAÇÃO DA DRA MÔNICA PERIN ROCHA EMOURA OAB/ES 8.647 DA SENTENÇA DE FLS. 83/85 QUE JULGOUEXTINTO O PRESENTE FEITO COM FULCRO NO ART. 267 INC. VIC/C INC. III DO CPC E A AÇÃO CAUTELAR NOS MOLDES DO ART.808 INC III DO CPC.

6 – AÇÃO DE EXECUÇÃO PROCESSO Nº 024.920.140.720PARTES: V R VALES LTDA. X SINDICATO DOS SERVIDORESMUNICIPAIS DE VITÓRIA. INTIMAÇÃO DO DR. MARCELO RIBEIRODE ALMEIDA OAB/SP 143.225B E DR. ALBERTO FLORIANO DA SILVAOAB/ES 5.735 PARA CIÊNCIA DOS CÁLCULOS DO CONTADOR OQUAL APONTA A EXISTÊNCIA DE UM VALOR REMANESCENTE,BEM COMO O EXEQUENTE A DECLINAR BENS PASSÍVEIS DEREFORÇO DE PENHORA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

7 – AÇÃO DE COBRANÇA PROCESSO Nº 024.07.023725-0PARTES: UP – UNIÃO DE PROFESSORES LTDA. X JÚLIA MARIARODRIGUES. INTIMAÇÃO DO DR. THIAGO BRAGANÇA OAB/ES14.863 DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, BEMCOMO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE SER ENTENDIDO COMO FALTADE INTERESSE PROCESSUAL.

8 – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPROCESSO Nº 024.10.040864-0PARTES: AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS/A X FELIPI DE OLIVEIRA FARIA. INTIMAÇÃO DO DR. DIOGOMARTINS OAB/ES 7.818 DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FL. 42 BEM COMO, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS,INDICAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO E A LOCALIZAÇÃO DOVEÍCULO A SER APREENDIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

9 – AÇÃO MONITÓRIAPROCESSO Nº 024.08.015300-0PARTES: FMC – COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. EPP XRENATA DARIO GUIMARÃES. INTIMAÇÃO DOS DRS. RODRIGOGROBÉRIO BORBA OAB/ES 11.017 E DR. SIDNEY FONSECA SARAIVAOAB/ES 11.857 DA SENTENÇA DE FLS. 70/73 QUE JULGOUIMPROCEDENTES OS EMBARGOS APRESENTADOS, COM FULCRONO ART. 269 INC I DO CPC, PARA VIA DE CONSEQUÊNCIACONSTITUIR DE PLENO DIREITO, EM TÍTULO EXECUTIVO FACE OQUE PRESCREVE O ART. 1.102 “C” PARAG 3º DO CPC.

10 – AÇÃO MONITÓRIA

PROCESSO Nº 024.040.105.140PARTES: CREDICORES – COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITOMÚTUO DOS CORRETORES DE SEGUROS DO ESPÍRITO SANTO XHERÁCLITO DE SOUZA MACEDO E OUTROS. INTIMAÇÃO DA DRªVALÉRIA MARIA CID PINTO OAB/ES 5.242 DAS CERTIDÕESNEGATIVAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE FLS. 140V E 141V BEMCOMO, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DEPENHORA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

11 – AÇÃO DE EXECUÇÃOPROCESSO Nº 024.00.017500-0PARTES: ANTÔNIO AUGUSTO RESENDE X MATEUS VASCONCELOS.INTIMAÇÃO DO DR. RAFAEL AMERICANO CÂMARA OAB/ES 8.965PARA QUE INFORME NO PRAZO DE 10 DIAS, A LOCALIZAÇÃO DEOUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA,OU FAZER JUNTAR AOSAUTOS CERTIDÃO NEGATIVA DO CARTÓRIO DO RGI DE VITÓRIA,SERRA, CARIACICA,VILA VELHA E VIANA, BEM COMO DO DETRAN,A FIM DE PROVAR QUE ENVIDOU ESFORÇOS PARA LOCALIZARBENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE SER INTERPRETADOCOMO FALTA DA INTERESSE PROCESSUAL.

12 – AÇÃO MONITÓRIAPROCESSO Nº 024.09.021201-0PARTES: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A XCONAUTO COMÉRCIO NACIONAL AUTOMOTIVO LTDA. – ME EOUTROS. INTIMAÇÃO DO DR. MÁRIO CÉSAR GOULART DA MOTAOAB/ES 14.263 DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 101VERSO, BEM COMO, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, INDICAR O NOVOENDEREÇO DO REQUERIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

13 – AÇÃO INDENIZATÓRIAPROCESSO Nº 024.09.023243-0PARTES: STRATA ENGENHARIA LTDA. X DROGA SOUZA LTDA. MEE OUTRO. INTIMAÇÃO DO DR. PHILIPI CARLOS TESCH BUZANOAB/ES 14.177 DA SENTENÇA DE FL. 37 QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR DESERÇÃO,DEVENDO A SECRETARIA DAR BAIXA NA DISTRIBUIÇÃOCONFORME PRESCREVE O ART 257 DO CPC.

14 – AÇÃO ANULATÓRIAPROCESSO Nº 024.10.022412-0PARTES: DEIVID DE SOUZA ALVARENGA E OUTRO X IRANNYMÉDICI JÚNIOR E OUTRO. INTIMAÇÃO DO DR. IVAN NEIVANEVES NETO OAB/ES 10.212 DA CERTIDÃO DE FL. 24 ONDECONSTA QUE A PARTE DEVIDAMENTE INTIMADA NÃO SEMANIFESTOU, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, REQUERERO QUE ENTENDER DE DIREITO.

15- AÇÃO MONITÓRIA PROCESSO Nº 024.09.025850-0PARTES: AAE – ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINO XSIRINEU SILVA DA COSTA. INTIMAÇÃO DA DRª PATRÍCIA NUNESROMANO OAB/ES 10.192 DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FL. 26,BEM COMO, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS,INDICAR O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

16- AÇÃO DE COBRANÇA PROCESSO Nº 024.10.003512-0PARTE: JOÃO CÉZAR SANDOVAL FILHO X MARCELA DA SILVACOSTA. INTIMAÇÃO DO DR. JOÃO CÉZAR SANDOVAL FILHOOAB/ES 4.452 DA SENTENÇA DE FLS. 41/72 QUE HOMOLOGOU,PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, ADESISTÊNCIA E, CONSEQUENTEMENTE, JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DODISPOSTO NO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ARTIGO 267,INCISO VIII, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

17- AÇÃO DE DESPEJO PROCESSO Nº 024.08.001826-0PARTES: CONDOMÍNIO ALDINA SAVIATO BREDA E FILHOS XOLMAF CHOPERIA LTDA. ME. INTIMAÇÃO DOS DRS. ARTHURSTEPHANO SILVA MELO OAB/ES 11.891 E DR. ADEMARGONÇALVES PEREIRA OAB/ES 11.020 DA SENTENÇA DE FL. 294QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES AFIM DE QUE PRODUZA OS EFEITOS JURÍDICOS DELEDECORRENTES E VIA DE CONSEQUÊNCIA JULGOU EXTINTO OPRESENTE FEITO COM FULCRO NO ART. 269 INC III DO CPC.

18- AÇÃO DE COBRANÇA PROCESSO Nº 024.07.016800-0


PARTES: LUDEMAR PEREIRA X BRADESCO S/A. INTIMAÇÃO DOSDRS. MARCELO NEUMANN OAB/ES 15.130 E DR. MARCELODUARTE FREITAS ASSAD OAB/ES 14.183 DA SENTENÇA DE FLS.268/283 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, COMFULCRO NO ART. 269, INC. I DO CPC, PARA VIA DE CONSEQUÊNCIACONDENAR O RÉU A APLICAR O ÍNDICE DE: I - 26,06% DO IPC, REFERENTE AO PLANO BRESSER, SOBRE OSSALDOS DAS CONTAS POUPANÇA MENCIONADAS NOS TÓPICOSRESPECTIVOS. II – 42,72 % DO IPC, REFERENTE AO PLANO VERÃO MAIS 10,14% DECORREÇÃO A PARTIR DE FEVEREIRO DE 1989, SOBRE O SALDO DASCONTAS POUPANÇAS MENCIONADAS NOS TÓPICOS RESPECTIVOS.III – 84,32% DO IPC EM MARÇO DE 1990 E 44,80% DO IPC RELATIVO AABRIL E MAIO DE 1990 E DE 44,80% DO IPC RELATIVO A ABRIL EMAIO DE 1990, REFERENTE AO PLANO COLLOR I E II, SOBRE OSSALDOS DAS CONTAS POUPANÇAS MENCIONADAS NOS TÓPICOSRESPECTIVOS.AS QUANTIAS SERÃO DEVIDAMENTE APURADAS EM FASE DELIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PODENDO SER UTILIZADO O SITE DOTRIBUNAL PARA TAL FIM, DEVENDO SER ABATIDOS OS VALORESPOR VENTURA RESSARCIDOS PELA INSTITUIÇÃO REQUERIDA.SOBRE TAIS IMPORTÂNCIAS INCIDIRÁ AINDA JUROS MORATÓRIOSDE 1% AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO, BEM COMO JUROSREMUNERATÓRIOS NOS PERCENTUAIS VIGENTES SOBRE OSSALDOS DE POUPANÇA DESDE O DIA EM QUE FORAMCREDITADAS AS ATUALIZAÇÕES INDEVIDAS PELO BANCO ATÉ ADATA DO EFETIVO CUMPRIMENTO DESTE JULGADO.

19- AÇÃO REINTEGRATÓRIA PROCESSO Nº 024.11.000367-0PARTES: BANCO ITAULEASING S/A X LUCIENE EPICHIN.INTIMAÇÃO DA DRª LÍVIA MARTINS GRIJÓ OAB/ES 17.172 PARA,NO PRAZO DE 30 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DE CUSTASPRÉVIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

20- AÇÃO DE DESPEJOPROCESSO Nº 024.10.041788-0PARTES: PAULO ANECIO PASTE X WALDIR PAIVA DOS SANTOS.INTIMAÇÃO DO DR. VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNAOAB/ES Nº 7.213 PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, EMENDAR A INICIALNO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A ASSINATURA DOSUBSTABELECIMENTO DE FL. 15, BEM COM JUNTAR ACOMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DE FL. 29,EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

21- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROCESSO Nº 024.10.012776-0PARTES: CONSÓRCIO ECONÔMICO LTDA. X JOSÉ FERNANDOFURLANETI. INTIMAÇÃO DO DR. CARLOS ALBERTO TRAD FILHOOAB/ES 12.805 DA DECISÃO DE FL. 25 QUE DETERMINOU QUE OAUTOR EMENDE A INICIAL NO SENTIDO DE COMPROVAR ACONSTITUIÇÃO DA MORA NA FORMA PRESCRITA NA SÚMULA 72DO STJ.

22- AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃOPROCESSO Nº 024.10.008637-0PARTES: JAQUES ALBERTO ROSANES X LADJANE ALVES DE LIMA.INTIMAÇÃO DO DR. NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOOAB/ES 6469 DA SENTENÇA DE FLS. 37/39 QUE JULGOUIMPROCEDENTE OS EMBARGOS, COM FULCRO NO ART. 267 INC. IDO CPC, BEM COMO DA DECISÃO DE FLS. 45/46 QUE JULGOUIMPROCEDENTE O RECURSO APRESENTADO, MANTENDOINCÓLUME A R. SENTENÇA, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA,CONDENOU O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA NOIMPORTE DE 1% SOBRE O VALOR DADO À CAUSA, RELEVANDO APENA ENQUANTO DURAREM OS EFEITOS DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA.

23- AÇÃO DE EXECUÇÃO PROCESSO Nº 024.10.012309-0PARTES: FOMENTAL FORNECEDORA DE METAIS LTDA. X MRBENGENHARIA LTDA.. INTIMAÇÃO DO DR. YURI VARELLA OAB/ES15.122 E DR. FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVABRTTO OAB/ES 8.899 PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIADA DECISÃO DE FL. 100 QUE JUGOU PREJUDICADO O RECURSOAPRESENTADO, BEM COMO INDEFERIU O PEDIDO DESUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO, TENDO EM VISTA QUE OCREDOR NÃO INDIVIDUALIZOU O BEM O QUAL DESEJASUBSTITUIR,SENDO MANTIDA ASSIM A PENHORA.

24- CUMPRIMENTO DE SENTENÇAPROCESSO Nº 024.020.052.640

PARTES: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/CLTDA. X JOSÉ ALOISIO ALIOSI. INTIMAÇÃO DA DRª PAOLACARDOSO BABILON OAB/ES 14.159 DA DEVOLUÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA SEM CUMPRIMENTO, BEM COMO, PARA, NO PRAZODE LEI, INDICAR O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO, SOB PENADE EXTINÇÃO.

25- AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAPROCESSO Nº 024.970.089.280PARTES: DISTRIBUIDORA ORLA LTDA. X IZABEL F. G. GADELHA.INTIMAÇÃO DO DR. RICARDO BARROS VALENTE OAB/ES 16.012PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, INFORMAR A LOCALIZAÇÃO DEOUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DEARQUIVAMENTO.

26- AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAPROCESSO Nº 024.09.029391-1PARTES: BANCO BRADESCO S/A X BVC INDUSTRIAL LTDA. ME EOUTROS. INTIMAÇÃO DO DR. JOSÉ CARLOS PEREIRA FILHOOAB/ES 14.492 DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇADE FL. 35 VERSO, BEM COMO, PARA, INDICAR O NOVO ENDEREÇODO EXECUTADO E A LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DEPENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

27- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEPROCESSO Nº 024.07.026173-0PARTES: BANCO ABN AMRO REAL S/A X LEANDRO MOREIRAXAVIER. INTIMAÇÃO DO DR. VALMIR SOUZA ANDRADE OAB/ES14.348 DA SENTENÇA DE FLS. 59/60 QUE JULGOU EXTINTO OFEITO, NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 267, INC VIC/C INC. III DO CPC.

28- EMBARGOS À EXECUÇÃO PROCESSO Nº 024.08.017209-1PARTES: SÔNIA MARIA PEREIRA FREITAS X MASSA FALIDACOOPETFES – COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUODOS SERVIDORES DAS ESCOLAS TÉCNICAS E AGROTÉCNICASFEDERAIS DO ESPÍRITO SANTO. INTIMAÇÃO DA DRª PATRÍCIA DACUNHA CASTANHEIRA JACINTO OAB/ES 11.661 E DR. JORGERODRIGUES DA SILVA OAB/ES 1482 PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS,INFORMAREM QUAIS AS PROVAS QUE VISAM PRODUZIR.

29- CUMPRIMENTO DE SENTENÇAPROCESSO Nº 024.89.016318-1PARTES: ZELY LOPES CAMPOS X BROOKLYN EMPREENDIMENTOSS/A. INTIMAÇÃO DA DRª ELIANE ZOGHBI OAB/RJ 85.147 PARA, NOPRAZO DE LEI, PROMOVER O CUMPRIMENTO DO COMANDOSENTENCIAL, EM CONFORMIDADE COM OS CÁLCULOSDEVIDAMENTE HOMOLOGADOS E DECISÃO DE FL. 520 E SGTES,SOB AS PENAS DO ART. 475J DO CPC.

30- AÇÃO DE EXECUÇÃOPROCESSO Nº 024.960.169.381PARTES: BANCO ITAÚ S/A X ANA CHRISTINA FIGUEIREDO DECARVALHO PIRES. INTIMAÇÃO DO DR ANTÔNIO NASCIF NICOLAUOAB/ES 3.463 DA SENTENÇA DE FLS. 88/89 QUE JULGOU EXTINTOO PROCESSO, NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 267,INC. VI C/C INC. III DO CPC.

31- CUMPRIMENTO DE SENTENÇAPROCESSO Nº 024.02.012958-1PARTES: CONDOMÍNIO DO ED. CENTRO DA PRAIA X ÍNTIMACOMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.. INTIMAÇÃO DO DR.BRUNO REIS FINAMORE SIMONI OAB/ES 5.850 PARA, NO PRAZO DE05 DIAS, FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO.

32- AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAPROCESSO Nº 024.06.012100-1PARTES: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOS X JOSÉ CARLOS DE JESUS. INTIMAÇÃO DA DRªCHRISCIANA OLIVEIRA MELLO OAB/ES 7076 DA CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 53 VERSO, BEM COMO, PARA, INDICARO ENDEREÇO DO EXECUTADO E A LOCALIZAÇÃO DE BENSPASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

33- AÇÃO CAUTELARPROCESSO Nº 024.05.015637-1PARTES: PAULO HENRIQUE RESENDE MARQUES X FDV –FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA. INTIMAÇÃO DA DRª PAULACRISTINA RESENDE MURAD OAB/ES 10.786 PARA, NO PRAZO DE 48


HORAS, APRESENTAR PLANILHA DE CÁLCULOS DISCRIMINADA EATUALIZADA NOS TERMOS DO ART. 475-B DO CPC, SOB PENA DEARQUIVAMENTO.

34- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPROCESSO Nº 024.10.002164-1PARTES: BANCO BRADESCO S/A X VALDECI BAESSE DOS SANTOS.INTIMAÇÃO DO DR. ANDRÉ JOÃO DE AMORIM PINA OAB/ES 13.470PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 58, BEM COMO PARAQUE FORNEÇA O ENDEREÇO DO RÉU E A LOCALIZAÇÃO DOVEÍCULO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

35- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROCESSO Nº 024.09.016138-1PARTES: CONTAUTO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. XHEBERT CHAGAS VIANA. INTIMAÇÃO DO DR. VALMIR DE SOUZATRINDADE OAB/ES Nº 14.348 PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS,TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DEJUSTIÇA FL. 43 VERSO, BEM COMO PARA IMPULSIONAR O FEITOSOB PENA DE EXTINÇÃO.

36- AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPROCESSO Nº 024.09.007351-1PARTES: BANCO ITAÚ S/A X SATO COMÉRCIO INTERNACIONALLTDA. E OUTRO. INTIMAÇÃO DO DR. ANTÔNIO NASCIF NICOLAUOAB/ES 3.463 DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇADE FLS. 30 VERSO, BEM COMO, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS,INDICAR O NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO, SOB PENA DEENTENDIMENTO DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.

37- AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPROCESSO Nº 024.10.003861-1PARTES: BANESTES – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/AX SOMAR COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A E OUTROS. INTIMAÇÃODO DR. WALMIR ANTÔNIO BARROSO OAB/ES 492-A PARA, NOPRAZO DE LEI, TOMAR CONHECIMENTO DO DOCUMENTOJUNTADO PELO EXEQUENTE À FL. 63.

38- AÇÃO DE EXECUÇÃOPROCESSO Nº 024.980.187.181PARTES: UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A XNELSON JÚNIOR GUEDES DE CARVALHO E OUTRA. INTIMAÇÃODA DRªSEVERINA MARIA SOARES OAB/ES 491-A DA SENTENÇA DEFLS. 72/73 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, NA CONFORMIDADECOM O DISPOSTO NO ART. 267, INC. VI C/C INC. III DO CPC.

39- AÇÃO DE COBRANÇAPRO CESSO Nº 024.09.039432-1PARTES: BANCO SANTANDER BRASIL S/A X UNIVERSO STONECOMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.. INTIMAÇÃO DO DR ANTÔNIONASCIF NICOLAU OAB/ES 3.463 DA CERTIDÃO NEGATIVA DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 93 VERSO, BEM COMO, PARA NO PRAZODE 05 DIAS, INDICAR O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

40 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAPROCESSO Nº 024.10.025151-1PARTES: VANDERLEI ARANHA DE ANDRADE X FINANCEIRABANCO FINASA BMC S A. INTIMAÇÃO DOS DRS . VALDEMIR ALÍPIOFERNANDES BORGO E DRA GEÓRGIA ATAIDE FERREIRA OAB/ES12.268 PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃODE FLS. 27/28 EM QUE HOUVE RECONHECIMENTO DA PREVENÇÃOE CONEXÃO E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DECLÍNIO DECOMPETÊNCIA PARA A 11ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA.

41- AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUALPROCESSO Nº 024.10.016929-1PARTES: JOAQUIM ABREU DA SILVA E OUTRO X BANCOSANTANDER BRASIL S/A. INTIMAÇÃO DO DR. CLAUDIO JOSÉCANDIDO ROPPE OAB/ES 7.129 PARA, CASO QUEIRA, APRESENTARNO PRAZO DE 10 DIAS, QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO.

42- AÇÃO DE EXECUÇÃO PROCESSO Nº 024.020.108.361PARTES: VITÓRIA DIESEL S/A X ORMINDO DA ROCHA SEDANO.INTIMAÇÃO DA DRª FLÁVIA MIRANDA OLEARE OAB/ES 306-B DASENTENÇA DE FLS. 131/132 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, NACONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 267, INC. VI DO CPC.

43 – ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOSPROCESSO Nº 024.89.016667-1

PARTES: ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA X ARNOR FERREIRA GAMA.INTIMAÇÃO DOS DRS. ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA OAB/ES 1.702E DR. ARTHUR PATRICK MOREIRA SILVA OAB/BA 13.957 PARA,NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.793/798.

44 – AÇÃO INDENIZATÓRIAPROCESSO Nº 024.10.011700-1PARTES: MARISA CARDOSO STOFEL PASSAMANI X LIVIA CÂMARAOLIVEIRA E OUTRO. INTIMAÇÃO DO DR. FLÁVIO CHEIM JORGEOAB Nº 262-B DA DEVOLUÇÃO DO “AR” SEM CUMPRIMENTO, BEMCOMO, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, INDICAR O NOVO ENDEREÇODO REQUERIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

45- AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAPROCESSO Nº 024.10.026612-1PARTES: GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MÉDICOSHOSPITALARES LTDA. X LABORATÓRIO QUINTÃO LTDA..INTIMAÇÃO DA DRA EDNÉIA SANTOS DIAS OAB/SP 197.358 DACERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 44 VERSO,BEM COMO, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, INDICAR O NOVOENDEREÇO DO EXECUTADO E A LOCALIZAÇÃO DE BENSPASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

46- AÇÃO INDENIZATÓRIAPROCESSO Nº 024.09.033944-1PARTES: ELEUDES RIVÁRIO PROENÇA X EMAR BATALHA.INTIMAÇÃO DO DR JOÃO MANOEL BICALHO GOMES OAB/AC8.035 PARA QUE COMPROVE SUA REGULARIDADE JUNTO A OAB DOACRE FACE O INCIDENTE LEVANTADO PELO ADVOGADO DA RÉ,NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR AUSÊNCIADE REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

47- AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA PROCESSO Nº 024.960.190.791PARTES: BANDES – BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO X A.G.CRUZ E CIA LTDA. E OUTROS.INTIMAÇÃO DO DR. SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL OAB/ES 4.623PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, DECLINAR BENS DO DEVEDORPASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

48- AÇÃO DE COBRANÇAPROCESSO Nº 024.040.200.511PARTES: UNIÃO DE PROFESSORES LTDA. X MARLI SANTOS DASILVA. INTIMAÇÃO DO DR. THIAGO BRAGANÇA OAB/ES Nº 14.863DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA SEM CUMPRIMENTO,BEM COMO, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, INDICAR O NOVOENDEREÇO DA REQUERIDA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

49 – AÇÃO DE EXECUÇÃOPROCESSO Nº 024.09.012659-0PARTES: BANCO BRADESCO S/A X GEORGE FERNANDES PEREIRA.INTIMAÇÃO DA DRª ALINE CÂNDIDA MENDONÇA BRANDÃOOAB/ES 14.338 PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTODOS AUTOS, BEM COMO MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 DIAS,SOB PENA DE REARQUIVAMENTO.

50- AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSPROCESSO Nº 024.10.005294-3PARTES: MARCO ANTÔNIO CARVALHO E OUTRO X CONSTRUTORAMAR DEL PLATA LTDA.. INTIMAÇÃO DO DR. BRUNO MARTINS DEANDRADE OAB/ES 12.866 PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA QUANTO A CONTESTAÇÃOAPRESENTADA.

51- EMBARGOS À EXECUÇÃOPROCESSO Nº 024.09.019259-2PARTES: GLYCIA SERRANA OLIVEIRA X DACASA FINANCEIRA SASOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.INTIMAÇÃO DO DR. GUTTIERES MEDEIROS REGO OAB/ES 4.415PARA, NO PRAZO DE LEI, INFORMAR SE POSSUI OUTRAS PROVAS.

52- AÇÃO DE COBRANÇAPROCESSO Nº 024.11.002860-2PARTES: CLÁUDIO RUFFO NOVAIS X BANCO DO BRASIL S/A.INTIMAÇÃO DO DR. LEONARDO RANGEL GOBETTE OAB/ES11.037 PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, EMENDAR A INICIALJUNTANDO DECLARAÇÃO ASSINADA PELA PARTE FACE O QUEPRESCREVE A LEI Nº 1060/50, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

53- CUMPRIMENTO DE SENTENÇAPROCESSO Nº 024.99.006709-2


PARTES: CONSÓRCIO ECONÔMICO LTDA. X J F VEÍCULOS.INTIMAÇÃO DO DR. CARLOS ALBERTO TRAD FILHO OAB/ES12.805 PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, IMPULSIONAR O FEITO SOBPENA DE ARQUIVAMENTO.

54- AÇÃO DE EXECUÇÃOPROCESSO Nº 024.98.003429-2PARTES: BANESTES – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SAX ANA PAULA CAMPOS FREIRE E OUTROS. INTIMAÇÃO DA DRªIARAQUEIROZ OAB/ES 4831 PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIADO DESPACHO DE FL. 108 QUE DEFERIU A DILAÇÃO DE PRAZO EM30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DO COMANDO ANTERIOR.

55- AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPROCESSO Nº 024.10.019710-2 PARTES: BANCO BRADESCO S/A X WORLD GLASS COMÉRCIO DEVIDROS LTDA. ME E OUTROS. INTIMAÇÃO DA DRª ALINE C.MENDONÇA BRANDÃO OAB/ES 14.338 DA CERTIDÃO NEGATIVADO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 28/29, BEM COMO, PARA, NOPRAZO DE 10 DIAS, INDICAR BENS A PENHORA, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

56- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPROCESSO Nº 024.09.023987-2PARTES: BANCO SANTANDER BRASIL S/A X MARILENE DOSSANTOS FERREIRA. INTIMAÇÃO DO DR. UDNO ZANDONADEOAB/ES 9.141 DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇADE FL. 42 VERSO, BEM COMO, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS,INDICAR O NOVO ENDEREÇO DA REQUERIDA E ALOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO A SER APREENDIDO, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

57- AÇÃO MONITÓRIAPROCESSO Nº 024.000.068.072PARTES: GRADIENTE ELETRÔNICA SA X GILSAT VITÓRIACOMÉRCIO DE ANTENAS LTDA.. INTIMAÇÃO DO DR. RUYRIBEIRO OAB/RJ 12.010 DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPRESENTE FEITO COM FULCRO NO ART. 267 INC. III E IV DO CPC.

58- AÇÃO MONITÓRIAPROCESSO Nº 024.020.061.202PARTES: BANCO SANTANDER BRASIL S/A X DENTAL FOX –COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA. – ME EOUTRA. INTIMAÇÃO DO DR. ANTÔNIO NASCIF NICOLAU OAB/ES3.463 E DR. TARCISIO ROBERTO GUERRA OAB/ES 3760 DASENTENÇA DE FLS. 98/100 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OSEMBARGOS APRESENTADOS, COM FULCRO NO ART. 269 INC I DOCPC.

59- AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº 024.10.007830-2PARTES: BANCO BRADESCO S/A X AVATEC REPRESENTAÇÃOLTDA. EPP E OUTRO. INTIMAÇÃO DOS DRS. CAROLINA MEDRADOP. BARBOSA OAB/ES 16.161 E DR. MYKON MOREIRA DOS SANTOSOAB/ES 4.597 DA SENTENÇA DE FL. 33 QUE HOMOLOGOU OACORDO CONSTANTE DE FLS. 29/31 A FIM DE QUE SURTA OSEFEITOS JURÍDICOS DELE DECORRENTES E VIA DECONSEQUÊNCIA JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, NAFORMA DO ART. 269, III, C/C ARTIGO 794, INC II, AMBOS DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

60- EMBARGOS DE TERCEIRO(CUMPRIMENTO DE SENTENÇA)PROCESSO Nº 024.07.011378-2PARTES: RONEY MONTEIRO PARNAHYBA MONTEIRO X MARIANAZARETH DE MIRANDA PIMENTEL E OUTRO. INTIMAÇÃO DO DR.VINICIUS ALVES OAB/ES 9.023 DA CERTIDÃO NEGATIVA DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 94 VERSO, BEM COMO, PARA, NOPRAZO DE 05 DIAS, INDICAR O NOVO ENDEREÇO DA EXECUTADASOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

61- AÇÃO ORDINÁRIAPROCESSO Nº 024.10.002540-2PARTES: UNIBANCO SEGUROS S/A X CANFORNAV INC. E OUTROS.INTIMAÇÃO DOS DRS. JULIANO GAUDIO SOBRINHO OAB/ES Nº11.515, DR. NILO DIAS DE CARVALHO FILHO OAB/SP 69.555 E DR.LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO OAB/RJ 94.122 DA DEMARCAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/02/2012, ÀS13H30MIN, BEM COMO, PARA QUE AS PARTES ESCLAREÇAM NOATO AS PROVAS QUE PRETENDERÃO PRODUZIR, EIS QUE O FEITOSERÁ SANEADO, CASO NÃO SEJA JULGADO.

62- AÇÃO ORDINÁRIAPROCESSO Nº 024.050.224.252PARTES: KAREN VIAGEM E TURISMO LTDA. - ME X BOSCOLO LEONDORO HOTEL E OUTRO. INTIMAÇÃO DO DR. ALESSANDRO SALLESSOARES OAB/ES 10.235 DA SENTENÇA DE FLS. 137/139 QUE JULGOUEXTINTO O FEITO, NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOART. 267, INC. VI C/C INC. III DO CPC.

63- AÇÃO DECLARATÓRIA PROCESSO Nº 024.09.006365-2PARTES: ELIANE SILVEIRA DO NASCIMENTO ME X A VISTAADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA.. INTIMAÇÃODO DR. PONCIANO REGINALDO POLESI OAB/ES 2.732 E DRAMANUELA INSUNZA OAB/ES 11.582 DA DEMARCAÇÃO DAAUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 03/10/2011, ÀS 13H30MIN, BEMCOMO, PARA QUE ESCLAREÇAM NA AUDIÊNCIA AS PROVAS QUEPRETENDERÃO PRODUZIR, EIS QUE O FEITO SERÁ SANEADO,CASO NÃO SEJA JULGADO. INTIMO, AINDA, DR. PONCIANO REGINALDO POLESI,PARA, NOPRAZO DE 05 DIAS, INDICAR O ENDEREÇO COMPLETO DAREQUERENTE, TENDO EM VISTA DEVOLUÇÃO DE “AR” SEMCUMPRIMENTO.

64- AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTASPROCESSO Nº 024.97.010789-2PARTES: MARIA DOMINGAS COVRE LOSS X JÚLIO ALBERTODUENAS E OUTRO. INTIMAÇÃO DA DRª ROSANE ARENA MUNIZOAB/ES 405-A E DR. GEDAIAS REIRE DA COSTA OAB/ES 5536 DASENTENÇA DE FL. 181 QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADOA FIM DE QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS DELE DECORRENTESE VIA DE CONSEQUÊNCIA JULGOU EXTINTO O PRESENTEPROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.

65- AÇÃO DE COBRANÇA PROCESSO Nº 024.09.028616-2PARTES: LURDIMAR CRUZ KUSTER X BANESTES SEGUROS S/A.INTIMAÇÃO DOS DRS. ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES OABES 11.362 E DR. GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA OAB/ES14.475 DA DECISÃO DE FLS. 100/102 QUE CONHECEU DO RECURSOCONTUDO NEGOU-LHE PROVIMENTO MANTENDO INCÓLUME AR. SENTENÇA.

66- AÇÃO DE COBRANÇA PROCESSO Nº 024.10.003974-2PARTES: ADEILSON DE MOURA X BRADESCO SEGUROS.INTIMAÇÃO DA DRª NICOLLY PAIVA DA SILVA OAB/ES 14.006 PARA,NO PRAZO DE LEI, TOMAR CONHECIMENTO DO LAUDO DEEXAME REALIZADO NO REQUERENTE (FL.76), ENCAMINHADOPELO DEPARTAMENTO MÉDICO LEGAL DA POLÍCIA CIVIL/ES. 67- AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTASPROCESSO Nº 024.960.147.882PARTES: VIMAGRAN – VITÓRIA, MÁRMORES E GRANITOS S/A XLUIZ ALBERTO DE MOREIRA FARIA. INTIMAÇÃO DOS DRS. PAULOCÉSAR ALMEIDA OAB/ES 209-A DA SENTENÇA DE FLS. 133/134 QUEJULGOU EXTINTO O FEITO, NA CONFORMIDADE COM ODISPOSTO NO ART. 267, INC. VI C/C INC. III DO CPC.

68- AÇÃO MONITÓRIAPROCESSO Nº 024.07.001888-2PARTES: MASSA FALIDA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITOMÚTUO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS PRIVADAS DETELECOMUNICAÇÕES – CREDITEL X JOSÉ HENRIQUE MERÇON.INTIMAÇÃO PARA A DRA JANE MORAES OAB/ES Nº 10.862 DASENTENÇA DE FLS. 110/112 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, NACONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 267, INCISO IV, DOCPC.

69- AÇÃO DE COBRANÇAPROCESSO Nº 024.09.029036-2PARTES: CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDA. X CLEYBERTSALES DE SEIXAS E OUTRO. INTIMAÇÃO PARA O DR RODRIGOMARIANO TRARBACH OAB/ES 11.349 DAS CERTIDÕES NEGATIVASDOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE FLS. 81 VERSO E 82 VERSO, BEMCOMO, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, INDICAR OS ENDEREÇOS DOSREQUERIDOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

70- AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPROCESSO Nº 024.97.017658-2PARTES: ESPÓLIO DE MARCELO VALLADARES NADER E OUTRO XCARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS DE SÃO MATEUS.


INTIMAÇÃO DO DR. RODRIGO REIS MAZZEI OAB/ES 5.890 PARA,NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AORECURSO DE APELAÇÃO.

71- AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PROCESSO Nº 024.06.017979-3PARTES: CONTAUTO CONTINENTE AUTOMÓVEIS LTDA. X TELESTCELULAR S.A. INTIMAÇÃO DO DR. FELIPE ITALA RIZK OAB/ES12.510 DA JUNTADA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIALEFETUADO.

72- AÇÃO DE COBRANÇAPROCESSO Nº 024.99.019301-3PARTES: TÁCITO LYRIO DOS SANTOS E OUTRO X BANESTESCRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A. INTIMAÇÃO DO DR. SEBASTIÃO LEITEPELAES OAB/ES 7.026 PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTARCONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO.

73-AÇÃO INDENIZATÓRIAPROCESSO Nº 024.09.033858-3PARTES: DOMINGOS CAMPOS MONTEIRO X LABORCOLORLABORATÓRIO FOTOGRÁFICO LTDA.. INTIMAÇÃO DOS DR.(S)(A)LILIAN BELISÁRIO DOS SANTOS OAB/ES 8.958 E DRA CLÉIA MAIAFARAGE DA SILVA OAB/ES 16.180 PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS,APRESENTAREM CONTRARRAZÕES AOS RECURSOS DE APELAÇÃO,BEM COMO, PARA, DRA CLÉIA MAIA FARAGE DA SILVA,COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR O DOCUMENTOPROTOCOLIZADO SOB O Nº 201001324599.

74- CUMPRIMENTO DE SENTENÇAPROCESSO Nº 024.02.009337-3PARTES: ANITA DE SOUZA MOYSÉS X GERALDO DA SILVACERQUEIRA E OUTRA. INTIMAÇÃO PARA O DR SEBASTIÃO CELSOSILVA BORGES OAB/ES 2.140 PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, CUMPRIRO COMANDO SENTENCIAL, FICANDO ADVERTIDO QUE NAHIPÓTESE DE NÃO CUMPRIMENTO SERÁ ACRESCIDO O VALOR DEMULTA DE 10%. 75- EMBARGOS DE DEVEDORPROCESSO Nº 024.10.029879-3PARTES: CASPES CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORESPÚBLICOS DO ESTADO DRO ESPÍRITO SANTO X BANCOINDUSTRIAL E COMERCIAL S/A. CITAÇÃO DO DR.(S)(A) RICARDOBERMUDES MEDINA GUIMARÃES OAB/ES 8.544 PARA, NO PRAZODE 15 DIAS, IMPUGNAR OS EMBARGOS DO DEVEDOR.

76- AÇÃO ORDINÁRIAPROCESSO Nº 024.11.002906-3PARTES: ALBERTO REIS X BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A.INTIMAÇÃO DO DR. PEDRO HENRIQUE DA SILVA MENEZESOAB/ES 15.965 PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, EMENDAR A INICIALJUNTANDO AOS AUTOS DECLARAÇÃO ASSINADA PELAS PARTESQUANTO AO PEDIDO DE AJ E CÓPIA DE CONTRAFÉ TANTOQUANTO O NÚMERO DE RÉUS ARROLADOS NA EXORDIAL, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

77- AÇÃO EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAPROCESSO Nº 024.980.003.743PARTES: BANCO SUDAMERIS BRASIL SA X CEZAR JULIANO CURTOXAVIER. INTIMAÇÃO DO DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAOAB/ES 7.144 PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, IMPULSIONAR OFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

78-AÇÃO DE DESPEJOPROCESSO Nº 024.09.039836-3PARTES: OIKOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. XRENATO JOSÉ DA SILVA. INTIMAÇÃO DA DRª SIMONE AMÉLIAVIEIRA NASCIMENTO OAB/ES 12.524 DA R. SENTENÇA DE FL. 54QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DEMÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 267, VIII DO CPC.

79- EMBARGOS À EXECUÇÃOPROCESSO Nº 024.11.002553-3PARTES: ALDINÉA GOMES DE MELLO COUTINHO X BANESTES –BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SA. CITAÇÃO DA DRªSANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA OAB/ES 8.660 PARA, NOPRAZO DE 15 DIAS, IMPUGNAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO (ART.740 DO CPC).

80- AÇÃO ORDINÁRIAPROCESSO Nº 024.11.000554-3

PARTES: MARIA JOSÉ DE SOUZA COELHO X PAULO ROBERTOMENDONÇA FRANÇA. INTIMAÇÃO DO DR. JOSÉ ALEXANDREBASTOS DYNA OAB/ES 2.622 PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS,EMENDAR A INICIAL, ATRIBUINDO À CAUSA O VALOR DAINDENIZAÇÃO PRETENDIDA, RECOLHENDO, INCLUSIVE, ASCUSTAS CORRESPONDENTES.

81- AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPROCESSO Nº 024.09.037663-3PARTES: BANCO DO BRASIL S/A X VILLELA RESENDESUPERMERCADOS LTDA. E OUTROS. INTIMAÇÃO DO DR. ROBERTOCOCO VARGAS OAB/ES 13.887 DA DECISÃO DE FL. 42 QUEINDEFERIU O PEDIDO, BEM COMO, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS,INDICAR O ENDEREÇO DO RÉU, SOB PENA DE ENTENDIMENTODE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.

82- AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPROCESSO Nº 024.10.002158-3PARTES: BANCO SANTANDER BRASIL S/A X GJ COMISSÁRIA DECAFÉ LTDA. ME. INTIMAÇÃO DO DR. ANTÔNIO NASCIF NICOLAUOAB/ES Nº 3.463 DA SENTENÇA DE FL. 38 QUE HOMOLOGOU ADESISTÊNCIA E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO NA FORMA DODISPOSTO NO ART. 158, PARAGRAFO ÚNICO, C/C O ARTIGO 267,INCISO VIII, AMBOS DO CPC.

83- AÇÃO DE COBRANÇAPROCESSO Nº 024.09.028282-3PARTES: AAE – ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINO XFERNANDA MARQUES SANTOS ERNESTO. INTIMAÇÃO DA DRªPATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192 DADESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA19/10/2011, ÀS 13H30MIN.

84- AÇÃO DE EXECUÇÃOPROCESSO Nº 024.990.013.823PARTES: BANESTES – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/AX HEITOR BARRETO PARAISO E OUTRO. INTIMAÇÃO DO DR.DIOGO MARTINS OAB/ES 7.818 PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMARCONHECIMENTO DO OF/SCD/ Nº 2382/2010 ENCAMINHADO PELODETRAN/ES, BEM COMO, PARA, REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO.

85- AÇÃO ORDINÁRIAP ROCESSO Nº 024.890.038.094PARTES: GILDO CORREA PIMENTEL E OUTRO X FUNDAÇÃO VALEDO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. INTIMAÇÃO DODR. SANDOVAL ZIGONI JÚNIOR OAB/ES 4.715 PARA TOMARCIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, BEM COMOMANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DEREARQUIVAMENTO.

86- AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUALPROCESSO Nº 024.09.014227-4PARTES: TRANSFORTUNATO LTDA. ME X SAFRA S/A. INTIMAÇÃODO DR. CLAUDIO MEIRELLES MACHADOR OAB/ES 3.148 PARA, NOPRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA QUANTO ACONTESTAÇÃO APRESENTADA.

87- AÇÃO DE COBRANÇAPROCESSO Nº 024.09.024467-4PARTES: SIRLEI MARIA DA SILVA BARBOSA X PAULA MARTINSLENZ E OUTROS. INTIMAÇÃO DOS DRS. DIOVANO ROSETTIOAB/ES 5.024 E DRª ALINE DE PAULA LEAL OAB/ES 15.812 DADEMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA19/03/2012, ÀS 14H30MIN, BEM COMO, PARA QUE AS PARTESESCLAREÇAM EM AUDIÊNCIA AS PROVAS QUE PRETENDERÃOPRODUZIR, EIS QUE O FEITO SERÁ SANEADO, CASO NÃO SEJAJULGADO.

88- AÇÃO DE COBRANÇA PROCESSO Nº 024.08.032307-4PARTES: MERCADÃO DOS DOCES LTDA. MEE X SIMQUALIADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.. INTIMAÇÃO DO DR. MÁRCIOLUIZ LAGE VIEIRA OAB/ES 11.742 DA CERTIDÃO NEGATIVA DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 52, BEM COMO, PARA, REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 DIAS.

89- AÇÃO MONITÓRIAPROCESSO Nº 024.990.151.284


PARTES: BANCO AMÉRICA DO SUL S/A X JOSÉ ROBERTO DOSSANTOS. INTIMAÇÃO DO DR. ARNALDO SILVEIRA OAB/ES 7.144DA SENTENÇA DE FLS. 132/133 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, NACONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 267, INC. VI C/C INC.III DO CPC.

90- AÇÃO MONITÓRIAPROCESSO Nº 024.990.145.054PARTES: BANCO DO BRASIL S/A X WALFREDO ZAMPROGNO.INTIMAÇÃO DO DR. UDNO ZANDONADE OAB/ES 9.141 PARA, NOPRAZO DE LEI, INDICAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DOEXECUTADO, BEM COMO, PARA, DECLINAR OUTROS BENSPASSÍVEIS DE PENHORA, OU JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃONEGATIVA DO RGI DE VITÓRIA, VIANA, CARIACICA, VILA VELHA, AFIM DE COMPROVAR QUE ENVIDOU ESFORÇOS NO SENTIDO DELOCALIZAR BENS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

91- EMBARGOS À EXECUÇÃOPROCESSO Nº 024.08.026764-4PARTES: FRANCISCO DE ASSIS E OUTRO X EDISON ALVESFURTADO E OUTRO. INTIMAÇÃO DO DR. THIAGO BATISTABERNARDO GARCIA OAB/ES 15.335 PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS,APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO.

92- AÇÃO DE EXECUÇÃO PROCESSO Nº 024.980.178.644PARTES: ARTGRAF – GRÁFICA EDITORA LTDA. X MIDIAVIXCOMUNICAÇÃO LTDA.. INTIMAÇÃO DO DR. ANTÔNIO RUBENSDECOTTIGNIES OAB/ES 5.100 DA SENTENÇA DE FL. 53/54 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA CONFORMIDADE COMDISPOSTO NO ART. 267, INC VI C/C INC. III DO CPC.

93- EMBARGOS `À EXECUÇÃOPROCESSO Nº 024.09.032617-4PARTES: ROCHAEL ALVES LEITE X SEBASTIÃO FRANCISCO DESOUZA E OUTRO. INTIMAÇÃO DO DR. DANILO SIMÕESMACHADO OAB/ES 9.291 PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS,APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS.

94- CUMPRIMENTO DE SENTENÇAPROCESSO Nº 024.030.146.481PARTES: BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S.A. XNILTO DUARTE SILVA. INTIMAÇÃO DOS DRS. ANTÔNIO NASCIFNICOLAU OAB/3.463 E DR. JOSÉ ROBERTO RANGEL DEALMEIDA OAB/ES 7.837 DA SENTENÇA DE FLS. 122 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 794, INC I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PELO CUMPRIMENTO DAOBRIGAÇÃO.

95- AÇÃO REVISIONALPROCESSO Nº 024.11.005179-4PARTES: PAULO SÉRGIO SILVA NASCIMENTO X BANCOITAULEASING SA. INTIMAÇÃO DO DR. SILVIO OLIMPIO NEGRELIFILHO OAB Nº 12.340 PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS. 36/37.

96- AÇÃO DE EXECUÇÃOPROCESSO Nº 024.910.088.814PARTES: REPRESENTAÇÕES PAULISTA LTDA. X AÉRCIO BARCELLOSMUNIZ. INTIMAÇÃO DE DR. ALCIMAR NASCIMENTO OAB/ES 4946E DR. AÉRCIO BARCELLOS MUNIZ OAB/ES PARA, NO PRAZO DELEI, TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 148.

97- AÇÃO MONITÓRIAPROCESSO Nº 024.09.024655-4PARTES: ISJB – FACULDADE SALESIANA DE VITÓRIA X WESLEYCASTRO DOS SANTOS. INTIMAÇÃO DA DRª MANUELA LEÃOPEREIRA OAB/ES Nº 11.718 DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIALDE JUSTIÇA DE FL. 65 VERSO, BEM COMO, PARA, NO PRAZO DE 05DIAS, FORNECER O ENDEREÇO DO REQUERIDO, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

98- AÇÃO DE EXECUÇÃOPROCESSO Nº 024.04.024991-4PARTES: BANCO BCN S/A X LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA.INTIMAÇÃO DO DR. ANTÔNIO NASCIF NICOLAU OAB/ES 3.463PARA, PRAZO DE 05 DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA,SOB PENA DE EXTINÇÃO.

99 – AÇÃO INDENIZATÓRIAPROCESSO Nº 024.030.017.974

PARTES: ACE SEGURADORA S/A X COMPANHIA DE NAVEGAÇÃONYK LINE – NIPPON YUSEN KAISHA. INTIMAÇÃO DA DRª MINAENTLER CIMINI OAB/SP 194.569 PARA TOMAR CIÊNCIA DODESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, BEM COMO MANIFESTAR-SE NOPRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO.

100- AÇÃO DE EXECUÇÃOPROCESSO Nº 024.970.169.355PARTES: ARCELORMITTAL TUBARÃO COMERCIAL S/A X SINDICATODOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIODO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTIMAÇÃO DO DR. MARCELOPAGANI DEVENS OAB/ES 8.392 E DR. BRUNO DALL'ORTO MARQUESOAB/ES 8.288 PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAREMCONHECIMENTO DO CÁLCULO DO CONTADOR.

101- IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAPROCESSO Nº 024.10.035884-5PARTES: FUNDAÇÃO BANESES DE SEGURIDADE SOCIAL X ALCILIABARCELLOS BOLONHA. INTIMAÇÃO DA DRª MARIA DE FÁTIMADOMENEGHETTI OAB/ES 12.916 PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS,TRAZER AOS AUTOS COMPROVAÇÃO DE SEUS VENCIMENTOS.

102- AÇÃO ORDINÁRIAPROCESSO Nº 024.10.022610-9PARTES: ALCILIA BOLONHA SOARES E OUTROS X FUNDAÇÃOBANESES DE SEGURIDADE SOCIAL. INTIMAÇÃO DOS DRª MARIADE FÁTIMA DOMENEGHETTI OAB/ES 12.916 E DRª ANA PAULAPROTZNER MORBECK OAB/ES 8.229 DA DEMARCAÇÃO DAAUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 05/03/2012, ÀS 13H30MIN, BEMCOMO, PARA QUE AS PARTES ESCLAREÇAM NA AUDIÊNCIA ASPROVAS QUE PRETENDERÃO PRODUZIR, EIS QUE O FEITO SERASANEADO, CASO NÃO SEJA JULGADO.

103- AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPROCESSO Nº 024.10.019657-5PARTES: BANCO BRADESCO S/A X CONEXÃO MODAS COMÉRCIODE ROUPAS LTDA. ME. INTIMAÇÃO DA DRª ALINE CÂNDIDAMENDONÇA BRANDÃO OAB/ES 14.338 DA SENTENÇA DE FLS. 26QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, PARA QUEPRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, VIA DECONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 158,PARÁG. ÚNICO, C/C O ART. 267, INCISO VIII, AMBOS DO CPC.

104- AÇÃO INDENIZATÓRIAPROCESSO Nº 024.10.032833-5PARTES: ANA MARIA DOS SANTOS VIANA X LOJAS SIPOLATTIINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.. INTIMAÇÃO DA DRª ANA CLAUDIAMARTINS GABRIEL RICIERI OAB/ES 7.843 PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA QUANTO A CONTESTAÇÃOAPRESENTADA.

105 – AÇÃO ORDINÁRIAPROCESSO Nº 024.06.021353-5PARTES: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS X ANARITA FALKENBACH NUNES E OUTRO. INTIMAÇÃO DOS DRS .GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES 10.371 E DR. ANSELMOFARIAS DE OLIVEIRA OAB/ES 5.891 DA SENTENÇA DE FLS. 135/137QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, COM FULCRONO ART. 269, I DO CPC, PARA VIA DE CONSEQUÊNCIA CONDENAROS RÉUS AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.527,83 (SEISMIL QUINHENTOS E VINTE E SETE REAIS E OITENTA E TRÊSCENTAVOS), DEVIDAMENTE CORRIGIDO A PARTIR DOAJUIZAMENTO DA AÇÃO POR E TRATAR DE DIREITO REGRESSIVODE DESEMBOLSO.

106 – AÇÃO DE EXCEÇÃO PROCESSO Nº 024.920.050101PARTES: UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A XERNESTO DE CASTRO MARSCHALL. INTIMAÇÃO DO DR. MÁRIOCÉSAR GOULART DA MOTA OAB/ES 14.263 PARA, NO PRAZO DE LEI,TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 166.

107 – AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 024.08.031637-5PARTES: TRÍADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EPARTICIPAÇÕES LTDA. X DUMOND ENGENHARIA LTDA. E OUTRO.INTIMAÇÃO DO DR. ANGELO GIUSEPPE J. DUARTE OAB/ES 5.842PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA QUANTO ACONTESTAÇÃO.


108 – EMBARGOS À EXECUÇÃOPROCESSO Nº 024.960.084.135PARTES: EDVALDO LUIZ ANGELI X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL/A. INTIMAÇÃO DO DR LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI OAB/ES 1.507DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, BEM COMO, PARA, NO PRAZODE 05 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENADE ARQUIVAMENTO.

109 – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPROCESSO Nº 024.08.018853-5PARTES: BV FINANCEIRA S/A CFI X RAFAEL NERI DA SILVA.INTIMAÇÃO DO DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS OAB/ES 7.818 DACERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 46 VERSO,BEM COMO, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, INDICAR O NOVOENDEREÇO DO REQUERIDO E A LOCALIZAÇÃO DA MOTOCICLETAA SER A APREENDIDA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

110 – AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº 024.08.030341-5PARTES: CENTERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA. X ANTÔNIOASSIS BRITTO. INTIMAÇÃO DA DRª FABIOLA FEITOSA DE ASSISOAB/ES 13.842 PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPROVAR NOSAUTOS O ÓBITO DO RÉU,SOB PENA DE EXTINÇÃO.

111 – AÇÃO DE DESPEJOPROCESSO Nº 024.08.000768-5PARTES: HELOÍSA HELENA MONJARDIM BORTOLON X JOÃOJORGE RODRIGUES. INTIMAÇÃO DO DR. MARCO AURÉLIO ZOVICOOAB/ES 8.735 E EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO OAB/ES 6279 PARA,NO PRAZO DE 05 DIAS, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.214/216 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O RECURSO APRESENTADO,MANTENDO INCÓLUME A R. SENTENÇA, E VIA DECONSEQUÊNCIA CONDENANDO O EMBARGANTE AOPAGAMENTO DE MULTA RELATIVA A 1% SOBRE O VALOR DADO ÀCAUSA.

112 – AÇÃO DE EXECUÇÃOPROCESSO Nº 024.97.014984-5PARTES: FUNRES – FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA ES XINDÚSTRIA DE MASSA E BISCOITOS ALCOBAÇA. INTIMAÇÃO DODR. RICARDO COELHO VELLO OAB/ES 994 A PARA, NO PRAZO DE05 DIAS, DECLINAR O CNPJ DO EXEQUENTE, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

113 – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPROCESSO Nº 024.08.025306-5PARTES: AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS/A X ERIKA JOSINO DE AVELAR. INTIMAÇÃO DA DRªALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF OAB/ES 11.184 DO DESPACHODE FL. 52 QUE INDEFERIU O PEDIDO, BEM COMO, PARA, NOPRAZO DE 05 DIAS, FORNECER O ENDEREÇO DO RÉU, SOB PENADE EXTINÇÃO.

114 – AÇÃO DE COBRANÇAPROCESSO Nº 024.09.007066-5PARTES: THEREZA NASCIMENTO CAMPOS X HSBC VIDA EPREVIDÊNCIA BRASIL S/A. INTIMAÇÃO DO DR. GIULLIANDREI DASILVA TAVARES DE LIRA OAB/ES 14.475 DA SENTENÇA DE FLS.42/47 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL COMFULCRO NO ART. 269 INC I DO CPC .

115 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇAPROCESSO Nº 024.00.008206-5PARTES: EDUARDO ALMEIDA GUERZET X RICHIEREQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.. INTIMAÇÃO DA DRªMARIANA MARTINS BARROS OAB/ES 9.503 PARA TOMAR CIÊNCIADO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, BEM COMO MANIFESTAR-SENO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO.

116 – AÇÃO DE COBRANÇAPROCESSO Nº 024.970.038.725PARTES: CONDOMÍNIO DO ED. BUGANVILIA X EMPLAC – EMPRESADE PLANEJAMENTO, ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA..INTIMAÇÃO DO DR.GEDAIAS FREIRE DA COSTA OAB/ES 5.536PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.160, BEM COMO, INFORMAR SE PRETENDE ALUGAR O IMÓVEL,APRESENTANDO CONTRATO DE LOCAÇÃO E CASO NECESSÁRIOSER IMITIDO NA POSSE.

117 – AÇÃO INDENIZATÓRIAPROCESSO Nº 024.11.000949-5

PARTES: GLAUBER ARRIVABENE ALVES X TAM LINHAS AÉREASS/A. INTIMAÇÃO DO DR. GLAUBER ARRIVABENE ALVES OAB/ES12.730 PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUEINDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA POR FALTA DECOMPROVAÇÃO DE SUA HIPOSUFICIÊNCIA, BEM COMO, PARA, NOPRAZO DE 30 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO.

118 – AÇÃO DE COBRANÇAPROCESSO Nº 024.10.035855-5PARTES: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃOS/A X AIDA CABRAL BARBOSA E OUTRO. INTIMAÇÃO DA DRªBRUNA R. DE SOUZA PINTO OAB/ES 13.123 DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA PARA O DIA 05/10/2011, ÀS 13H30MIN.

119- AÇÃO MONITÓRIAPROCESSO Nº 024.09.004275-5PARTES: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA XFERNANDA CHAGAS ARAÚJO. INTIMAÇÃO DA DRª PATRÍCIANUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192 PARA, NO PRAZODE 05 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO PARA APRESENTARCONTRAFÉ.

120- AÇÃO DE EXECUÇÃOPROCESSO Nº 024.010.069.615PARTE: BANCO BRADESCO S/A X CENTRAL DE VÍDEO LTDA. EOUTROS. INTIMAÇÃO DA DRª ALINE C. MENDONÇA BRANDÃOOAB/ES 14.338 DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇADE FL. 182 VERSO, BEM COMO, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS,REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DEARQUIVAMENTO.

121- AÇÃO DE COBRANÇAPROCESSO Nº 024.08.011615-5PARTES: UP – UNIÃO DE PROFESSORES LTDA. X ELIAS VIANNAXAVIER. INTIMAÇÃO DA DRª PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃOPEPINO OAB/ES 10.192 E DR. THIAGO BRAGANÇA OAB/ES 14.863PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DEFL. 88.

122- AÇÃO DE COBRANÇA PROCESSO Nº 024.10.034672-5PARTES: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA XVITOR FERNANDO LOPES SALES. INTIMAÇÃO DO DR. PATRICIANUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192 PARA, NOPRAZO DE 30 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASCOMPLEMENTARES.

123- AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAPROCESSO Nº 024.08.024156-5PARTES: CONCEIÇÃO DAS GRAÇAS POZZATO PIMENTEL X PARTS EPEÇAS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.. INTIMAÇÃO DO DR.MORGAN SILVA BATALHA OAB/ES 10928 E DR. RAPHAEL ELERROSSOW OAB/ES 11.896 PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAREMCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 54/55, BEM COMO DR. RAPHAELELER ROSSOW, PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DESPACHO DEFL. 50.

124- CUMPRIMENTO DE SENTENÇAPROCESSO Nº 024.010.177.855PARTES: AEV – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA X ANAPAULA ROCHA DO SACRAMENTO. INTIMAÇÃO DA DRª PATRÍCIANUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES Nº 10.192 PARA, NOPRAZO DE 05 DIAS, APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DODÉBITO, BEM COMO, PARA, DECLINAR O CPF E/OU CNPJ DASPARTES PARA FINS DE ANÁLISE DE SEU PEDIDO DE PENHORAPELO BACEN.

125- CUMPRIMENTO DE SENTENÇAPROCESSO Nº 024.020.147.385PARTES: AEV – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA XHEGESTES FERRO ROCHA E OUTRO. INTIMAÇÃO DA DRªPATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES Nº 10.192PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, APRESENTAR PLANILHAATUALIZADA DO DÉBITO, BEM COMO, PARA, DECLINAR O CPFE/OU CNPJ DAS PARTES PARA FINS DE ANÁLISE DE SEU PEDIDODE PENHORA PELO BACEN.

126- AÇÃO DE COBRANÇAPROCESSO Nº 024.07.062856-5


PARTES: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV XCLEIDIRENE BARBOSA DE OLIVEIRA SILVA. INTIMAÇÃO DA DRªPATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES Nº 10.192PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, APRESENTAR PLANILHAATUALIZADA DO DÉBITO, BEM COMO, PARA, DECLINAR O CPFE/OU CNPJ DAS PARTES PARA FINS DE ANÁLISE DE SEU PEDIDODE PENHORA PELO BACEN.

127- AÇÃO MONITÓRIAPROCESSO Nº 024.020.019.535PARTES: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X ADERVAL MOREIRAQUEIROZ. INTIMAÇÃO DO DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAOAB/ES 7.144 DA SENTENÇA DE FLS. 156/162 QUE JULGOUPROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS APRESENTADOS, COMFULCRO NO ART. 269, INC I DO CPC, PARA VIA DE CONSEQUÊNCIADETERMINAR QUE O CREDOR ADEQUE OS JUROS PRATICADOSVINCULANDO A TAXA SELIC, NO PERÍODO EM REFERÊNCIA.

128- EMBARGOS À EXECUÇÃOPROCESSO Nº 024.08.016180-5PARTES: JALBAS FIRME DOS REIS E OUTRO X BANESTES – BANCODO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A. INTIMAÇÃO DA DRªLUCIANA BEATRIZ PASSAMANI OAB/ES 8.491 PARA, NO PRAZO DE15 DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DEAPELAÇÃO.

129- AÇÃO DE EXECUÇÃOPROCESSO Nº 024.970.090.395PARTES: BANDES – BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITOSANTO S/A X RODOMAR GRANITOS LTDA. E OUTROS. INTIMAÇÃODO DR. SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL OAB/ES 4.623 PARA NOPRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 281.

130- AÇÃO INDENIZATÓRIAPROCESSO Nº 024.09.000791-5PARTES: VANDERLEI DE OLIVEIRA GASQUES X HOSPITAL SANTARITA DE CÁSSIA. INTIMAÇÃO DO DR. PAULO ROBERTO DA COSTAMATTOS OAB/ES 1.258 PARA, NO PRAZO DE LEI, EFETUAR ODEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO JUDICIAL.

131- AÇÃO DE EXECUÇÃO PROCESSO Nº 024.010.105.005PARTES: DACASA FINANCEIRA S/A X DOURADOS – ESCOLA DEARTE MUSICAL E OUTROS. INTIMAÇÃO DO DR. GUTTIERESMEDEIROS REGO OAB/ES 4.415 PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS,INFORMAR SE DESEJA A CONTINUIDADE DO FEITO, BEM COMOINFORMAR SE POSSUI INTERESSE SOBRE O BEM INDICADO APENHORA E SUA AVALIAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

132- AÇÃO REVISIONAL PROCESSO Nº 024.11.005013-5PARTES: SANDURVAL BALDAN X BANCO FIAT ITAÚ S/A.INTIMAÇÃO DO DR. OSCAR MARTINS OAB/RS 59.020 PARA,NOPRAZO DE LEI, EMENDAR A INICIAL JUNTANDO DECLARAÇÃOASSINADA PELA PARTE FACE O QUE PRESCREVE A LEI1060/50, BEMCOMO CONFRAFÉ DOS AUTOS.

133- AÇÃO DE EXECUÇÃOPROCESSO Nº 024.08.043065-5PARTES: INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA IBEV XMICHELE SILVA. INTIMAÇÃO DO DR. WALMIR ANTÔNIOBARROSO OAB/ES 492-A PARA, NO PRAZO DE 20 DIAS,APRESENTAR O NOVO ENDEREÇO DA RÉ.

134- AÇÃO DE EXECUÇÃOPROCESSO Nº 024.010.103.745PARTES: CRETOVALE – COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITOMÚTUO DOS COLABORADORES DA COMPANHIA VALE DO RIODOCE LTDA. – CRETOVALE X CÍCERO ANTÔNIO OLIVEIRA CASTORE OUTROS. INTIMAÇÃO DO DR DIOGO MARTINS OAB/ES 7.818PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR PLANILHA DO VALOREXEQUENDO DEVENDO ABATER A PENHORA ANTERIOR PARAQUE ESTE JUÍZO POSSA APURAR O SALDO RESIDUAL PARA OREFORÇO.

135- AÇÃO DE EXECUÇÃOPROCESSO Nº 024.05.009125-5PARTES: VIA ADMINISTRADORA E AUTOMAÇÃO S/A X FDNV –FUNDAÇÃO DEMOSTHENES NUNES VIEIRA. INTIMAÇÃO DO DRERNANDES GOMES PINHEIRO OAB/ES 4.443 PARA, NO PRAZO DE

48 HORAS, INFORMAR O ENDEREÇO DO RÉU, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

136- AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPROCESSO Nº 024.08.043032-5PARTES: DEVAIR BRITO MARTINS X CELSO ELIAS MARCELINO.INTIMAÇÃO DA DRª FLÁVIA COSTALONGA RAMOS OAB/ES 13.813DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 48VERSO, BEM COMO, PARA, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA,NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

137- AÇÃO DE COBRANÇAPROCESSO Nº 024.070.655.535PARTES: CAMARÁ PETRÓLEO LTDA. X TERRAPLANAGEMINDÚSTRIA E COMÉRCIO CARNEIRO PRATA LTDA. (CP -CONSTRUÇÕES). INTIMAÇÃO DO DR. GUSTAVO CARDOSO DOYLEMAIA OAB/ES 12.544 E DR. LUIZ ROBERTO MARETO CALILOAB/ES 7.338 DA SENTENÇA DE FLS. 147/148 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, COM FULCRO NO ART. 269 INCI DO CPC, PARA, VIA DE CONSEQUÊNCIA CONDENAR A EMPRESAREQUERIDA AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 57.235,24(CINQUENTA E SETE MIL DUZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS EVINTE E QUATRO CENTAVOS), DEVIDAMENTE ACRESCIDA DEJUROS E CORREÇÃO A CONTAR DA CITAÇÃO.

138- AÇÃO ORDINÁRIAPROCESSO Nº 024.07.064651-8PARTES: RAFAELA SOARES BUTKOWSKY X ESCOLA SUPERIOR DECIÊNCIAS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VITÓRIA -EMESCAM. INTIMAÇÃO DA DRª MILENA COSTA OAB/ES 14.623 DASENTENÇA DE FLS. 172/173 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO NAFORMA DO ART. 267 INC VI DO CPC.

139- AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSPROCESSO Nº 024.07.022311-0PARTES: ROMÁRIO PESENTE AMORIM X ALESSANDRA SIQUEIRAGIUBERTI E OUTRO. INTIMAÇÃO DO DR. RODRIGO FORTUNATOPINTO OAB/ES 12.703 DA SENTENÇA DE FLS. 131/132 QUE JULGOUEXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267 INC III DO CPC.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL

FÓRUM CÍVEL FÓRUM MUNIZ FREIRE

RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140TELEFONE(S): (27) 3222-7055 / (27) 3223-6564 / (27) 3222-3852 / (27)3223-6933 - RAMAL: 241 / (27) 3223-6933 EMAIL:[email protected]


Nº DO PROCESSO: 24110078037 AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO REQUERENTE: LOURDES PETTENEREQUERIDO: ALEXANDRE PEREIRA RECUPERAÇÃO DECREDITO EMPRESARIAL LTDA..

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VITÓRIA - 5ªVARA CÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTECITADO(S): REQUERIDO(A): CONSIGNADO: ALEXANDREPEREIRA RECUPERAÇÃO DE CREDITO EMPRESARIAL LTDA..,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OSTERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, QUERENDO, OFERECERCONTESTAÇÃO .

ADVERTÊNCIAS A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTARA PRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZOSUPRACITADO, B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃOACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMO VERDADEIROS OSFATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUE DIZ RESPEITO AOSDIREITOS INDISPONÍVEIS.

DESPACHO FL: 36/37



VITÓRIA-ES, 18/03/2011

ESCRIVÃO(Ã) JUDICIÁRIO(A)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA


PROCESSOS 024.100.402.924

O DR. JORGE HENRIQUE VALLE DOSSANTOS, MM. O JUIZ DE DIREITO DA SEXTA (6ª)VARA CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,NOMEADO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTEMARIA APARECIDA PINTO NASCIMENTO, DE QUALIFICAÇÃODESCONHECIDA, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, SE PROCESSAM OSAUTOS DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PROPOSTAPOR TEREZINHA DE CÁSSIA PEREIRA GOMIDE EM FACE DE MARIAAPARECIDA PINTO NASCIMENTO, FICANDO A MESMA CITADAPARA, QUERENDO, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DELEVANTAR O DEPÓSITO DA QUANTIA DEPOSITADA PELOCONSIGNANTE, BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODOS OSTERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, CASOQUEIRA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE REVELIA E DESEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELO AUTOR NA INICIAL, CONFORME CÓPIA QUESE ENCONTRA NO CARTÓRIO DESTA 6ª (SEXTA) VARA CÍVEL DEVITÓRIA, À DISPOSIÇÃO DO(S) CITANDO(S). TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 19, A SEGUIRTRANSCRITO: “... APÓS A JUNTADA DO COMPROVANTE DEDEPÓSITO, CITE-SE, POR EDITAL, NO PRAZO DE 20 DIAS.DILIGENCIE-SE. EM, 23/02/2011. (AS.) JORGE HENRIQUE VALLE DOSSANTOS - JUIZ DE DIREITO”.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,ESPECIALMENTE DE MARIA APARECIDA PINTO NASCIMENTO,MANDOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE SE EXPEDISSE O PRESENTEEDITAL DE CITAÇÃO, QUE TERÁ 01 (UMA) DE SUAS VIAS AFIXADANO LUGAR DE COSTUME (ÁTRIO DO FÓRUM) DESTA COMARCA,SENDO PUBLICADO 01 (UMA) VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTEESTADO E 02 (DUAS) EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO. DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E OITO (28)DIAS DO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011).EU, CHEFE DE SECRETARIA, DIGITEI E SUBSCREVI.

RENATO MADEIRA MATTEDICHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 7ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL

JUIZ: DR. MARCOS ASSEF DO VALE DEPESANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: ALTAMIRO CARLOSANDREATTA

EXPEDIENTE: 28 / 03 / 2011

LISTA 109 A 111/2011

INTIMAÇÃO AOS DOUTORES ADVOGADOS NA FORMA DO ART.236 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

ALBA VALÉRIA ALVES FRAGA OAB/ES 8.587ANDRÉ SILVA ARAÚJO OAB/ES 12.451ANTONIO NACIF NICOLAU OAB/ES 3.463ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA OAB/ES 7.144

BIANCA MOTTA PRETTI OAB/ES 11.876CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO OAB/ES 3.245CARLOS ALBERTO TRAD FILHO OAB/ES 12.805DANIELLE REIS MACHADO DARÓS OAB/ES 8.271DIOGO DE SOUZA MARTINS OAB/ES 7.818EMILIANO CARLOS LOUREIRO NETO OAB/ES 10.611FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES OAB/ES 257-BGLAUBER ARRIVABENE ALVES OAB/ES 12.730GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES 10.371IARA QUEIROZ OAB/ES 4.831JOÃO PAULO CARDOSO CORDEIRO OAB/ES 13.853JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO OAB/ES 13.039KAMYLO COSTA LOUREIRO OAB/ES 12.973LAUDECI VITÓRIA SCHERRER OAB/ES 2.682LUCIANA CARNEIRO VALENTE OAB/MG 74.498LUIS ROSELLI NETO OAB/SP 122.478LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI OAB/ES 9.068MARCELLO GONÇALVES FREIRE OAB/ES 9.477MÁRCIO LUIZ LAGE VIEIRA OAB/ES 11.742MARIA DE FÁTIMA DOMENEGHETTI OAB/ES 12.916MARILIA PAULA MACEDO NICOLETTI OAB/ES 11.950NICOLLY PAIVA DA SILVA OAB/ES 14.006OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR OAB/ES 6.510PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192ROWENA FERREIRA TOVAR OAB/ES 3.366SANDRA DE FÁTIMA QUINTO OAB/MG 56.885SIMONE PAGOTTO RIGO OAB/ES 7.307VALMIR SOUZA TRINDADE OAB/ES 14.348WELBER FABRIS OAB/ES 12.747

ANULATÓRIA.024.090.011.792 - JOSÉ DOS REIS E OUTRO X FRANCISCO DOS REIS EOUTRA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). JOÃO PAULOCARDOSO CORDEIRO OAB/ES 13.853, PARA CIÊNCIA DO TEOR DODESPACHO DE FL. 104 VERSO, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃODAS PARTES PARA ESPECIFICAREM DE FORMA FUNDAMENTADA EJUSTIFICADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

BUSCA E APREENSÃO.024.080.361.579 - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOSCREDITÓRIOS NÃO PADRONIZT X CARLOS VIEIRA DA SILVA. FICA(M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). DIOGO DE SOUZAMARTINS OAB/ES 7.818, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHODE FL. 61, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

CAUTELAR.024.100.109.578 - APARECIDA DO AMOR DIVINO SILVA X VALE S/A EOUTRA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). JOÃOEUGENIO MODENESI FILHO OAB/ES 13.039, PARA CIÊNCIA DOTEOR DO DESPACHO DE FL. 62, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

COBRANÇA.024.110.010.188 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINO -COLÉGIO FAESA MATA DA PRAIA X CARLA LOPES EVARISTO. FICA(M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). PATRÍCIA NUNESROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192, PARA CIÊNCIA DOTEOR DO DESPACHO DE FL. 16, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃOPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, SOBPENA DE INDEFERIMENTO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.110.042.124 - AAE - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINO XLEANDRO ALVES SOARES. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR(A) (S). PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES10.192, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 16, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,EMENDAR A INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, NOS AUTOSEM EPÍGRAFE.

024.110.042.116 - AAE - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINO XVANIA FRANCISCA PALAURO OLIVEIRA. FICA (M) INTIMADO (A) (S)O (A) (S) DR (A) (S). PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINOOAB/ES 10.192, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 16,QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, EMENDAR A INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.


024.110.010.196 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINO -COLÉGIO FAESA MATA DA PRAIA X CLAUDIA DE FATIMA FRIGERIFURNO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). PATRÍCIANUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192, PARA CIÊNCIADO TEOR DO DESPACHO DE FL. 17, QUE DETERMINOU AINTIMAÇÃO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR AINICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.024.080.275.241 - SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/AX ROBERTO BATISTA DA SILVA E OUTROS. FICA (M) INTIMADO (A)(S) O (A) (S) DR (A) (S). ANDRÉ SILVA ARAÚJO OAB/ES 12.451, PARACIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 144 VERSO, NOS AUTOSEM EPÍGRAFE.

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.024.110.060.829 - LEONARDO DE OLIVEIRA PINHEIRO X SANTANDERLEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL. FICA (M) INTIMADO(A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). DIOGO DE SOUZA MARTINS OAB/ES7.818, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 144 VERSO,NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.110.033.701 - FUNDAÇÃO BANESES DE SEGURIDADE SOCIAL -BANESES X ANTONIO SIMÕES DA PENHA E OUTROS. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). MARIA DE FÁTIMADOMENEGHETTI OAB/ES 12.916, PARA CIÊNCIA DO TEOR DAIMPUGNAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 02/08, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

ORDINÁRIA.024.100.379.296 - ANTONIO SIMÕES DA PENHA E OUTROS XFUNDAÇÃO BANESES DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESES. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ROWENA FERREIRA TOVAROAB/ES 3.366 E MARIA DE FÁTIMA DOMENEGHETTI OAB/ES12.916, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 443 VERSO,QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARAESPECIFICAREM DE FORMA FUNDAMENTADA E JUSTIFICADA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, ASPROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

INDENIZAÇÃO.024.080.385.677 - JOSÉ ANGELO RODRIGUES DE AMORIM X MARIATHEREZA SALGADO ROCHA BASTOS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O(A) (S) DR (A) (S). EMILIANO CARLOS LOUREIRO NETO OAB/ES10.611, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 210, QUERECEBEU A APELAÇÃO EM SEU EFEITO SUSPENSIVO EDEVOLUTIVO, E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO APELADO PARAAS CONTRARRAZÕES, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.090.134.644 - MARCOS VENÍCIO PASOLINI X SINDICATO DOSEMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ESTADODO ESPÍRITO SANTO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).ALBA VALÉRIA ALVES FRAGA OAB/ES 8.587, PARA CIÊNCIA DOTEOR DO DESPACHO DE FL. 126, QUE RECEBEU A APELAÇÃO EMSEU EFEITO SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO, E DETERMINOU AINTIMAÇÃO DO APELADO PARA AS CONTRARRAZÕES, NOS AUTOSEM EPÍGRAFE.

MONITÓRIA.024.090.140.732 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOS S/A X TRANSPORTADORA DIAMANTE LTDA.. EOUTRO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). VALMIRSOUZA TRINDADE OAB/ES 14.348, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 30/64, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NAFORMA DO ART. 267, IV DO CPC, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

ORDINÁRIA.024.990.198.558 - BANCO SANTOS NEVES S/A X CHEQUE SERVICE S/CLTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). IARAQUEIROZ OAB/ES 4.831, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHODE FL. 221 VERSO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.080.342.553 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIFFANY CENTER X J NTOZATO JÚNIOR - ME. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).DANIELLE REIS MACHADO DARÓS OAB/ES 8.271, PARA CIÊNCIADO TEOR DO DESPACHO DE FL. 127 VERSO, QUE DETERMINOUDAR VISTAS AO AUTOR, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.010.165.272 - INGRID CAMPOS SCHWARTZ X FACULDADE DEENSINO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO - FAESA. FICA (M)

INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). PATRÍCIA NUNES ROMANOTRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192, PARA CIÊNCIA DO TEOR DODESPACHO DE FL. 120, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOAUTOR POR SEU ADVOGADO PARA, DAR PROSSEGUIMENTO AOFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR FALTA DEINTERESSE PROCESSUAL, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

ARRESTO.024.090.126.574 - COMERCIAL HAND LTDA.. X ORLA CONSTRUÇÕES EINCORPORAÇÕES LTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A)(S). GLAUBER ARRIVABENE ALVES OAB/ES 12.730, PARA CIÊNCIADO TEOR DO DESPACHO DE FL. 190 VERSO, QUE DETERMINOU AINTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ESPECIFICAREM DE FORMAFUNDAMENTADA E JUSTIFICADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO, AS PROVAS QUE PRETENDEMPRODUZIR, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DECLARATÓRIA.024.970.054.557 - MARIA LUIZA FACHETTI DE OLIVEIRA X BANCO DOBRASIL S/A. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES OAB/ES 257-B, PARACIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 990, QUE DETERMINOU AINTIMAÇÃO DO AUTOR POR SEU ADVOGADO PARA, DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, NOS AUTOSEM EPÍGRAFE.

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.024.970.151.726 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X MAURÍCIO COSTAPINTO LANDEIRO E OUTRO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR(A) (S). ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA OAB/ES 7.144, PARACIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 207 VERSO, NOS AUTOSEM EPÍGRAFE.

INDENIZAÇÃO.024.090.191.834 - VIX LOGÍSTICA S/A X VP TRANSPORTES LTDA.. EOUTRO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). SANDRA DEFÁTIMA QUINTO OAB/MG 56.885, PARA CIÊNCIA DO TEOR DODESPACHO DE FL. 377, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

MONITÓRIA.024.020.018.769 - GERSO FOGOLIN X ANEZIO ALVARENGA FILHO EOUTRA FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). LAUDECIVITÓRIA SCHERRER OAB/ES 2.682, PARA CIÊNCIA DO TEOR DODESPACHO DE FL. 138 VERSO, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃOPARA FINS DO ART. 475-J DO CPC, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

ORDINÁRIA.024.060.012.887 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES GARRALTDA.. - ME X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). SIMONE PAGOTTO RIGOOAB/ES 7.307, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 190,QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO PARA INDICAR BENS PASSÍVEISDE PENHORA, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

RESSARCIMENTO DE DANOS.024.110.045.168 - PRESTKAR PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.. - MEX ADILSON DE OLIVEIRA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A)(S). MARILIA PAULA MACEDO NICOLETTI OAB/ES 11.950, PARACIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 222/224, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

ORDINÁRIA.024.070.099.585 - SORELLA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.. XPROMOÇÃO SERVIÇOS LTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)DR (A) (S). KAMYLO COSTA LOUREIRO OAB/ES 12.973, PARACIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 57 VERSO, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE FL. 57, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

BUSCA E APREENSÃO.024.070.180.617 - BANCO SAFRA S/A X A J VIEIRA TRANSPORTES ECOMÉRCIO LTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO OAB/ES 3.245, PARACIÊNCIA DO TEOR DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

COBRANÇA.024.090.362.377 - ROSELI MARIA DE JESUS X INTERBRAZILSEGURADORA S/A E OUTROS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)DR (A) (S). LUIS ROSELLI NETO OAB/SP 122.478 E GUSTAVOSICILIANO CANTISANO OAB/ES 10.371, PARA CIÊNCIA DO TEOR


DO DESPACHO DE FL. 337, QUE RECEBEU A APELAÇÃO EM SEUEFEITO SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO, E DETERMINOU AINTIMAÇÃO DO APELADO PARA AS CONTRARRAZÕES, NOS AUTOSEM EPÍGRAFE.

024.060.136.397 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV XELIANE DAMASCENO DE CASTRO DIAS. FICA (M) INTIMADO (A) (S)O (A) (S) DR (A) (S). PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINOOAB/ES 10.192, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 91,QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FL. 90, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.100.404.060 - FRANCISCO ARTUR DA SILVA X REAL SEGUROS S/A.FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). NICOLLY PAIVA DASILVA OAB/ES 14.006, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CONTESTAÇÃOAPRESENTADA ÀS FLS. 21/97, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DEPÓSITO.024.950.164.186 - CONSÓRCIO ECONÔMICO LTDA.. X JOSÉ JOEL DOSSANTOS TEIXEIRA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).CARLOS ALBERTO TRAD FILHO OAB/ES 12.805, PARA CIÊNCIA DOTEOR DO DESPACHO DE FL. 279, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DECLARATÓRIA.024.100.326.925 - ECOEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.. XCLARO S/A. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). LUCIANACARNEIRO VALENTE OAB/MG 74.498, PARA CIÊNCIA DO TEORDO DESPACHO DE FL. 68 VERSO, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃODA REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASFUNDAMENTAR O SEU PEDIDO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO,NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.024.960.111.565 - ALAMAR VEÍCULOS LTDA.. E OUTROS X BANCO DOBRASIL S/A. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). LUIZFELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI OAB/ES 9.068, PARACOMPLEMENTAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.024.050.179.290 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOS X LOURIVAL PEÇANHA. FICA (M) INTIMADO (A) (S)O (A) (S) DR (A) (S). MARCELLO GONÇALVES FREIRE OAB/ES9.477, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 96, QUEHOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 93/95, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL024.100.018.803 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X WWP TRADINGCOMÉRCIO EXTERIOR LTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)DR (A) (S). ANTONIO NACIF NICOLAU OAB/ES 3.463, PARACIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 43, QUE INDEFERIU OPEDIDO DE FL. 40, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.980.110.308 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X VIOFRIGOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.. EOUTROS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). OMAR DEALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR OAB/ES 6.510, PARA CIÊNCIADO TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 234/235, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

MONITÓRIA.024.090.382.045 - COLÉGIO NACIONAL LTDA.. X ALOISIO DEMEDEIROS BAPTISTA JÚNIOR. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)DR (A) (S). MÁRCIO LUIZ LAGE VIEIRA OAB/ES 11.742, PARACIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 63 VERSO, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO PARA INFORMAR O CNPJ DOEXEQUENTE, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.060.015.146 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA XPATRICIA MARIA BATTESTIN. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR(A) (S). PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES10.192, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 81, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO PARA PROSSEGUIMENTO, NOS AUTOSEM EPÍGRAFE.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE.024.110.025.988 - BANCO ITAULEASING S/A X SOLANGE GONÇALVESMOREIRA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). BIANCAMOTTA PRETTI OAB/ES 11.876, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 21/26, QUE INDEFERIU A INICIAL, NOS AUTOSEM EPÍGRAFE.

024.110.025.970 - BANCO ITAULEASING S/A X JOCELMA DOS SANTOSCOUTINHO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). WELBERFABRIS OAB/ES 12.747, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇADE FLS. 20/25, QUE INDEFERIU A INICIAL, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.110.032.497 - SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTOMERCANTIL X MARIA HERLI LOYOLA GOURLART. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). DIOGO DE SOUZA MARTINSOAB/ES 7.818, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.33/38, QUE INDEFERIU A INICIAL, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

VITÓRIA, 28 DE MARÇO DE 2011

ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO9ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA 07-C/2010

JUIZ DE DIREITO: AUGUSTO PASSAMANI BUFULINCHEFE DE SECRETARIA: ANGELA LUIZA PINCIARA AZEVEDO

PROCESSO 024.024110080124AÇÃO DECLARATÓRIAPARTES: ANGELA MARIA CASULA FRANCISCO X BANCOSANTANDER BRASIL S/AINTIMAR DR. ADILSON DE ASSIS DA SILVA PARA, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O CONTRATO DE EMPRÉSTIMOQUE ALEGA TER FIRMADO COM A PARTE REQUERIDA.

PROCESSO 024.110.029.162 AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: VALSINIO FRANCISCO X BANESTES S/A. INTIMAR DR. KELLY CRISTINA BRUNO PARA CIÊNCIA DADECISÃO DE FL. 18 QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO, POR FALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS,NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC.

PROCESSO 024.100.327.139AÇÃO DE EXECUÇÃO PARTES: BANCO SANTANDER BRASIL S/A X CASA ITALIA LTDA. MEE OUTROS.INTIMAR DR. UDNO ZANDONADE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇADE FL. 30 QUE HOMOLOGOU ACORDO EFETUADO ENTRE ASPARTES, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, COM BASE NO ART. 269, III DO CPC.

PROCESSO 024.090.399.171AÇÃO MONITÓRIAPARTES: UNICAPE - UNIÃO CAPIXABA DE ENSINO X ACELINOFERNANDES DA SILVAINTIMAR DR. PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINOPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 53 QUE HOMOLOGOUACORDO EFETUADO ENTRE AS PARTES, EXTINGUINDO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 269,III DO CPC.

PROCESSO 024.090.079.179AÇÃO DE EMBARGOS PARTES: CAPITAL CANTRO AUTOMOTIVO LTDA. E OUTROS XBANESTES S/A.INTIMAR DR. MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI E JOSÉALEXANDRE BUAIZ FILHO PARA COMPARECEREM AO INÍCIO DAPERÍCIA CONTÁBIL DESIGNADA PARA O DIA 10/05/2011 ÀS 14:00HORAS, NA SEDE DA ESCRITEC CONTABILIDADE SITO A AV.ADOLFO CASSOLI, 376, BAIRRO SÃO CRISTOVÃO, VITÓRIA-ES, TEL:2124-2424.

PROCESSO 024.980.193.114AÇÃO ORDINÁRIAPARTES: COMERCIAL RIZK LTDA. E OUTRO X HONDA - MOTOHONDA DA AMAZÔNIA LTDA.INTIMAR DR. MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO, OAB/SP156.347 E/OU UDNO ZANDONADE PARA REQUERER O QUE LHEAPROUVER, FACE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.


PROCESSO 024.090.214.073AÇÃO ORDINÁRIA PARTES: SINDIFER - SINDICATO DA INDUSTRIA DO FERRO DE MGX COMPANHIA DOCAS DO ES - CODESA.INTIMAR DR. ANGELO GIUSEPPE J. DUARTE E LUCIANO KELLYDO NASCIMENTO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 919 QUEREMETEU OS PRESENTES AUTOS PARA A JUSTIÇA FEDERAL DEVITORIA-ES.

PROCESSO 024.030.196.133AÇÃO MONITÓRIAPARTES: DROSDSKY INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA.X CEZIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.INTIMAR O DR. DIACIARA HELENA RAMOS PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FL. 96 QUE HOMOLOGOU ACORDO EFETUADOENTRE AS PARTES, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃODO MÉRITO, COM BASE NO ART. 269, III DO CPC.

PROCESSO 024.100.094.051AÇÃO REINTEGRATÓRIAPARTES: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILX WALDIR ALENCAR DE SOUZAINTIMAR O DR. TIAGO MARCHESINI DE VASCONCELOS EALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FL. 60 QUE HOMOLOGOU ACORDO EFETUADOENTRE AS PARTES, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃODO MÉRITO, COM BASE NO ART. 269, III DO CPC.

PROCESSO 024.090.399.015AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO DO BRASIL S/A X C R COMERCIO DE ALIMENTOS EREPRESENTAÇÃO LTDA. INTIMAR DR. WANDERSON CORDEIROCARVALHO E RODRIGO AUGUSTO DA FONSECA OAB/MG 84.523PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 107/108 QUE RECONHECEU AINÉPCIA DA INICIAL À TEOR DO ART. 284 DO CPC C/C ART. 3º DODECRETO-LEI 911/69, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, I DO CPC.

PROCESSO 024.070.257.332AÇÃO DE EXECUÇÃOPARTES: BANESTES S/A X HELIO JOSÉ DOS SANTOSINTIMAR DR. GILMAR DOS SANTOS LOPES E IARA QUEIROZ,PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 86 QUE HOMOLOGOUACORDO EFETUADO ENTRE AS PARTES, EXTINGUINDO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 269,III C/C ART. 794, II DO CPC.

PROCESSO 024.080.386.386 AÇÃO REVISIONALPARTES: EDUARDO ANTUNES SOBRINHO X CAIXA DEPREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVIINTIMAR DR. MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTI E JOSÉFRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS PARA CIÊNCIA DA DECISÃODE FLS. 190/193 QUE CHAMOU O FEITO A ORDEM PARADECLKINAR A COMPETENCIA, ANULAR TODOS OS ATOSDECISÓRIOS ANTERIORMENTE PRATICADOS E DETERMINAR AIMEDIATA REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DO TRABALHODE VITÓRIA-ES, COM AS DEVIDAS BAIXAS PERANTE ESTE JUÍZO.

PROCESSO 024.070.334.917AÇÃO INDENIZATÓRIA PARTES: PAPELARIA E DESENHO JAFEIR LTDA. X XEROXCOMERCIO INDUSTRIA LTDA.INTIMAR DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO EGUILHERME LOUREITO MÜLLER PESSÔA, OAB/MG 61.316 PARACOMPARECEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA ODIA 24/05/2011, ÀS 14:40 HORAS.

PROCESSO 024.030.015.309AÇÃO DE EXECUÇÃOPARTES: FAESA X VANUZA NICIA CALDEIRAINTIMAR DR. PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO EBRENDA OLIVEIRA DAMASCENO FONSECA PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FL. 82 QUE HOMOLOGOU ACORDO EFETUADOENTRE AS PARTES, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃODO MÉRITO, COM BASE NO ART. 269, III DO CPC.

PROCESSO 024.090.280.314 AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERPARTES: NASMAIA CONSULTORIA LTDA. X CLARO S/A.

INTIMAR DR. FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO E SAMIAKARLA ORÉCHIO DE SOUZA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 204/215 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL DERESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS À MAIOR NASFATURAS EM QUESTÃO.

PROCESSO 024.080.078.306 AÇÃO DE USUCAPIÃOPARTES: ABGAIR DE OLIVEIRA MATOS E OUTROS X IMOBILIARIASEGURANÇA DO LARINTIMAR DR. WALTER ROBERTO FIDELIS PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FL. 151/152 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOPARA DECLARAR A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL RETROCITADO PELOSAUTORES POR MEIO DE USUCAPIÃO, NA FORMA DO ART. 269, I DOCPC.

PROCESSO 024.110.020.302 AÇÃO MONITÓRIAPARTES: FUNDAÇÃO INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA EMCONTABILIDADE, ECONOMIA E FINANÇAS X ALEXANDREAQUINO DE FREITAS CUNHAINTIMAR DR. FELIPE NASCIMENTO BERNABÉ PARA CIÊNCIA DADECISÃO DE FL. 35 QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO, POR FALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS,NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC.

PROCESSO 024.080.302.318 AÇÃO REINTEGRATÓRIAPARTES: BANESTES S/A X HELP EMERGENCIAS MEDICAS LTDA.. INTIMAR DR. OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 85 QUE HOMOLOGOU ACORDOEFETUADO ENTRE AS PARTES, EXTINGUINDO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 269, III DO CPC.

PROCESSO 024.100.370.352 AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPARTES: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS/A X ANA PAULA RODY PEREIRAINTIMAR DR. ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF PARA CIÊNCIADA SENTENÇA DE FL. 27 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC.

PROCESSO 024.080.315.302 AÇÃO ORDINÁRIAPARTES: BANCO DO BRASIL S/A X GRID COMERCIO E SERVIÇOS DEINFORMATICA LTDA. ME E OUTROS.INTIMAR DR. WANDERSON CORDEIRO CARVALHO E SIMONIPAGOTTO RIGO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 116/123 QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO OS DEVEDORESSOLIDARIAMENTE AO PAGAMENTO DE R$ 162.357,40 (CENTO ESESSENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS EQUARENTA CENTAVOS), ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIAPELO ÍNDICE OFICIAL ADOTADO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESDE O AJUIZAMENTODA AÇÃO E JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS APARTIR DA CITAÇÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO,CONSOANTE REGRA PREVISTA NO ART. 269, I DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

PROCESSO 024.070.202.213 AÇÃO ORDINÁRIAPARTES: SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ES X BANCO DOBRASIL S/A E OUTROS.INTIMAR DR. EUSTACHIO DOMICIO LUCCHESI RAMACCIOTTIPARA REPLICAR AS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS.

PROCESSO 024.040.080.251 AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPARTES: VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIO S/C LTDA.X ROSEMIRO SEBASTIÃO BRAVO MARTINS.INTIMAR DR. PAOLA CARDOSO BABILON PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FL. 110/115 QUE ACOLHEU O PEDIDO AUTORAL,CONSOLIDANDO A PROPRIEDADE PLENA DO VEICULOAPREENDIDO AO ALBERGUE DA PARTE REQUERENTE E, POR VIAREFLEXA, RESOLVEU O PROCESSO COM JULGAMENTO DOMÉRITO, COM BASE NO ART. 269, I DO CPC.

PROCESSO 024.100.028.257 AÇÃO DE DESPEJOPARTES: LENY DE CARVALHO MOREIRA X F F DISTRIBUIDORA DEPEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA. ME.


INTIMAR DR. ALFREDO ALVES DE OLIVEIRA E DULCINEIAZUMACH LEMOS PEREIRA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 17/05/2011, ÀS 16:00 HORAS.

PROCESSO 024.100.411.248 AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO FIAT S/A X GEST G DE E E S DE TR LTDA. EPPINTIMAR DR. HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 37 QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267,VIII DO CPC.

PROCESSO 024.050.293.307 AÇÃO ORDINÁRIAPARTES: ELETRON ENGENHARIA LTDA. E OUTROS X ESCELSA S/AINTIMAR DR. IMERO DEVENS E JOSUE DEGENARIO DONASCIMENTO PARA APRESENTAREM CONTRARRAZÕES AOSRECURSOS DE APELAÇÃO.

PROCESSO 024.040.251.340 AÇÃO ORDINÁRIAPARTES: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA MEDICO X S. I. BRASILLTDA.INTIMAR DR. FRANCISCO MADRUGA, OAB/RJ 98.558 PARACUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENADE MULTA DE 10% INCIDENTE SOBRE O VALOR ATUALIZADO DAEXECUÇÃO.

PROCESSO 024.090.081.357 AÇÃO ANULATÓRIAPARTES: ELISEU DE AGUIAR MARTINS ME E OUTRO X BANCO ABNAMRO REAL S/A E OUTRO. INTIMAR DR. ROSANE ARENA MUNIZPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARAO DIA 24/05/2011, ÀS 16:45 HORAS E, AINDA, PARA TRAZER AOSAUTOS AS CÓPIAS DOS TÍTULOS EXECUTIVOS LEVADOS ÀPROTESTO PELA REFERIDA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA(DUPLICATAS 7634-B E 7634-C), COM VENCIMENTOS EM 26/11/2006 E26/11/2006, AMBAS NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).

PROCESSO 024.990.143.307 AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PARTES: CASSARO S/A X ESCELSA S/A. INTIMAR DR. IMERO DEVENS PARA CIÊNCIA DA RESPOSTA DADELEGACIA DA RECEITA FEDERAL, DEVENDO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, INDICAR BENS DA EXECUTADA PASSÍVEIS DEPENHORA.

PROCESSO 024.110.003.308 AÇÃO DE EXECUÇÃOPARTES: AJURES NASSESSORIA JURIDICA EMPRESARIAL E SERV.JURÍDICOS COELHO MACHADO X PROACELL PROJETOSASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. E OUTROS. INTIMAR DR. EDUARDO SANTOS SARLO PARA CIÊNCIA DADECISÃO DE FL. 23 QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO, POR FALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS,NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC.

PROCESSO 024.030.121.388 AÇÃO INDENIZATÓRIAPARTES: JOSÉ RODRIGUES JUNIOR X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INTIMAR DR. ADRIANO SEVERO DO VALLE PARA IMEDIATODEPÓSITO, TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO SOLICITADO.

PROCESSO 024.020.032.404 AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPARTES: ROGERIO CESAR GONÇALVES E OUTROS X PLANETATRANSPORTES COLETIVOS LTDA.INTIMAR DR. ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO PARA REGULARIZARSUA REPRESENTAÇÃO.

PROCESSO 024.040.075.590 AÇÃO COBRANÇAPARTES: VALTER RODRIGUES BATISTA ME X BANCO ITAU DEINVESTIMENTO S/AINTIMAR DR. WANDERLÉA ALMENARA MERLO EMMERICKOLIVEIRA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 339/346.

PROCESSO 024.020.149.506 AÇÃO RESCISÓRIAPARTES: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAU X DORIO ANTUNES DE SOUZA

INTIMAR DR. NELSON PASCHOALOTTO PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FL. 128 QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DOFEITO EM 10 (DEZ) DIAS, PROMOVENDO A SUBSTITUIÇÃOPROCESSUAL NA FORMA LEGAL.

PROCESSO 024.110.016.482 AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO FINASA B M C S/A X ESTER ILDA DOS SANTOSINTIMAR DR. GIULIO ALVARENGA REALE, OAB/MG 65.628 PARACIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 18 QUE DETERMINOU OCANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, EM RAZÃO DA FALTA DEPAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, NOS TERMOS DO ART. 257 DOCPC.

PROCESSO 024.110.024.452 AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOPARTES: DAKAR VEICULOS LTDA. E OUTRO X JACOB SAMUELBONDER E OUTROINTIMAR DR. WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR PARACIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 30 QUE DETERMINOU OCANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, EM RAZÃO DA FALTA DEPAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, NOS TERMOS DO ART. 257 DOCPC.

ANGELA LUIZA PINCIARA AZEVEDOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL

FÓRUM CÍVEL

FÓRUM MUNIZ FREIRE, RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO -VITÓRIA-ES - CEP 29015-140 TELEFONES (27) 3222-7055/ (27) 3223-6564/ (27) 3222-3852/ (27) 3223-6933 RAMAL 241 - EMAIL:[email protected]


Nº DO PROCESSO: 24070261938AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: COLÉGIO NACIONAL LTDA.REQUERIDOS: ANTÔNIO CARLOS R. SOUZA E MADALENAROCHA ALVES

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DE VITÓRIA, 10ª VARACÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM, QUE FICAM DEVIDAMENTE CITADOS:REQUERIDOS: ANTÔNIO CARLOS R. SOUZA - CPF: 348.678.215-00 EMADALENA ROCHA ALVES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA,QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO.

ADVERTÊNCIAS: A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTARA PRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZOSUPRACITADO;

B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUEDIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS.

DESPACHO: FLS. 87: (...) ASSIM SENDO, EXPEÇA-SEMANDADO DE CITAÇÃO VIA EDITALÍCIA, FIXANDO DESDE JÁ OPRAZO DE 20 DIAS, NA FORMA DO ART. 232 DO CPC.


VITÓRIA-ES, 15/03/2011.

MARCELO PIMENTELJUIZ DE DIREITO


PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL

FÓRUM CÍVEL

FÓRUM MUNIZ FREIRE RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO -VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140 - TELEFONE(S): (27) 3222-7055 / (27)3223-6564 / (27) 3222-3852 / (27) 3223-6933 - RAMAL: 241 / (27) 3223-6933EMAIL: [email protected]

LISTA 41/2011

JUIZ DE DIREITO: MARCELO PIMENTELCHEFE DE SECRETARIA: CLÁUDIA BEATRIZ BUTERI

AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITOPROCESSO: 024030181473 (4334)PARTES: LUCIANA MARTINS ZOTTICH X AMERICAN EXPRESS DOBRASIL TEMPO E CIAADVOGADO(A)(S): MAURO LUCIO CASTRO RAMOS, OAB/ES 9275INTIMAÇÃO: PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 24(VINTE QUATRO) HORAS, CONFORME DETERMINA O ART.410 C/CART. 391 DO CÓDIGO DE NORMAS E DA CORREGEDORIA GERALDE JUSTIÇA.

AÇÃO INDENIZATÓRIAPROCESSO: 024060195039 (5289)PARTES:TERESA DE OLIVEIRA FREIRE X TELEMAR NORTE LESTESAADVOGADO(A)(S): KARLA CECILIA LUCIANO PINTO, OAB/ES 3442INTIMAÇÃO: PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 24(VINTE QUATRO) HORAS, CONFORME DETERMINA O ART.410 C/CART. 391 DO CÓDIGO DE NORMAS E DA CORREGEDORIA GERALDE JUSTIÇA.

AÇÃO ORDINÁRIAPROCESSO: 024040173460 (4462)PARTES: JOANYR STIEG X FEMCO - FUNDAÇÃO COSIPA DESEGURIDADE SOCIALADVOGADO(A)(S): ESDRAS ELIONAI PEDRO PIRES, OAB/ES 14613INTIMAÇÃO: PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 24(VINTE QUATRO) HORAS, CONFORME DETERMINA O ART.410 C/CART. 391 DO CÓDIGO DE NORMAS E DA CORREGEDORIA GERALDE JUSTIÇA.

AÇÃO ORDINÁRIAPROCESSO: 024090266644 (7971)PARTES:BULLYS LANCHONETE LTDA. ME X UNIBANCO UNIÃO DOSBANCOS BRASILEIROS SAADVOGADO(A)(S): RODRIGO DA ROCHA SCARDUA, OAB/ES 12271INTIMAÇÃO: PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 24(VINTE QUATRO) HORAS, CONFORME DETERMINA O ART.410 C/CART. 391 DO CÓDIGO DE NORMAS E DA CORREGEDORIA GERALDE JUSTIÇA.

AÇÃO EMBARGOS DE TERCEIROPROCESSO: 024090266644 (2268)PARTES:MAURO LOPES CARDOSO E OUTROS X BEMGE BANCO DOESTADO DE MINAS GERAIS SA ADVOGADO(A)(S): SUELI DE PAULA FRANÇA, OAB/ES 1793INTIMAÇÃO: PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 24(VINTE QUATRO) HORAS, CONFORME DETERMINA O ART.410 C/CART. 391 DO CÓDIGO DE NORMAS E DA CORREGEDORIA GERALDE JUSTIÇA.

AÇÃO ORDINÁRIAPROCESSO: 024090177619 (7828)PARTES: LUZINETE LOPES ROCHA X BANCO DO BRASILADVOGADO(A)(S): DIOGO ASSAD BOECHAT, OAB/ES 11373INTIMAÇÃO: PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 24(VINTE QUATRO) HORAS, CONFORME DETERMINA O ART.410 C/CART. 391 DO CÓDIGO DE NORMAS E DA CORREGEDORIA GERALDE JUSTIÇA.

AÇÃO REVISIONALPROCESSO: 024050124726 (4836)PARTES: TEITEX TEIXEIRA TEXTIL LTDA. X BANCO SAFRA SAADVOGADO(A)(S): JORGE ANTONIO FERREIRA XAVIER, OAB/ES4437E

INTIMAÇÃO: PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 24(VINTE QUATRO) HORAS, CONFORME DETERMINA O ART.410 C/CART. 391 DO CÓDIGO DE NORMAS E DA CORREGEDORIA GERALDE JUSTIÇA.

AÇÃO EXECUÇÃOPROCESSO: 024960022291 (3737)PARTES: BANCO ECONOMICO SA X HUMBERTO AUGUSTOTEUBNER JUNIORADVOGADO(A)(S): THIAGO PIMENTA MOREIRA, OAB/ES 13238INTIMAÇÃO: PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 24(VINTE QUATRO) HORAS, CONFORME DETERMINA O ART.410 C/CART. 391 DO CÓDIGO DE NORMAS E DA CORREGEDORIA GERALDE JUSTIÇA.

AÇÃO INDENIZATÓRIAPROCESSO: 024990127938 (2043)PARTES: JUAREZ MARTINS LEITE X ELIAS MIGUEL SAADVOGADO(A)(S): LEOMAR SOARES DA SILVA, OAB/ES 2119INTIMAÇÃO: PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 24(VINTE QUATRO) HORAS, CONFORME DETERMINA O ART.410 C/CART. 391 DO CÓDIGO DE NORMAS E DA CORREGEDORIA GERALDE JUSTIÇA.

AÇÃO ORDINÁRIAPROCESSO: 024030137392 (4087)PARTES: WILSON COUTO LIRIO E OUTROS X BLOKOSENGENHARIA LTDA.ADVOGADO(A)(S): ALINE MARIA GRATZ, OAB/ES 10951INTIMAÇÃO: PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 24(VINTE QUATRO) HORAS, CONFORME DETERMINA O ART.410 C/CART. 391 DO CÓDIGO DE NORMAS E DA CORREGEDORIA GERALDE JUSTIÇA.


CLÁUDIA BEATRIZ BUTERICHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

EXPEDIENTE: 28/03/2011

JUIZ DE DIREITO: DR. LUIZ GUILHERME RISSOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª LARISSA MUNIZ ABDELNORANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: SIMONE VIVALDI MIRANDA

PROCESSO Nº 024.11.004335-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X FELIPE DEOLIVEIRA DOS SANTOS E “OUTRO” - INTIME-SE O DR. MAUROCARVALHO MACHADO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/05/2011, ÀS 13:30HORAS.

PROCESSO Nº 024.11.001722-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSIANNOANDRADE MARINHO- INTIME-SE O DR. DUMONT SANTOS REISDA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 04/05/2011, ÀS 13:30 HORAS, BEM COMO DAEXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE SANTAMARIA DE JETIBÁ/ES, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA.

PROCESSO Nº 024.08.024265-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X RONDINELI DASILVA JANUÁRIO - INTIME-SE O DR. JUAREZ PIMENTEL MENDESJUNIOR DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO PROLATADA EM13/12/2010, COM BASE NO ART. 89, § 5º DA LEI 9.099/95.

PROCESSO Nº 024.10.009873-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X BENJAMININSFRAN - INTIME-SE O DR. AQUILES DE AZEVEDO PARAAPRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.10.015114-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X MAYCON ARAÚJORODRIGUES ZARDO - INTIME-SE O DR. ERNANDES GOMESPINHEIRO DO R. DESPACHO DE FLS. 128, QUE DEIXOU DERECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO POR SUAINTEMPESTIVIDADE.

PROCESSO Nº 024.10.015110-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X WELLINGTONCARDOSO SOUZA - INTIME-SE O DR. HILTON MIRANDA ROCHASOBRINHO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA


PROLATADA EM 25/01/2011, NAS SANÇÕES DO ART. 14 DA LEI10.826/03, À PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 24 (VINTE EQUATRO) DIAS MULTA, REGIME ABERTO.

PROCESSO Nº 024.10.009403-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARIA ELENACONZ - INTIME-SE O DR. ROBERTO MORAES BUTICOSKY DADESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 16/05/2011, ÀS 13:30 HORAS, BEM COMO DAEXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA O INTERROGATÓRIODA ACUSADA NA COMARCA DE SANTANA DE PARNAÍBA/SP.

PROCESSO Nº 024.09.008830-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X GABRIEL DASILVA E “OUTRO” - INTIME-SE O DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA DA R.SENTENÇA DE FLS. 296/302, NAS SANÇÕES DO ART. 157, § 2º, I, DOCP, QUE CONDENOU O ACUSADO GABRIEL DA SILVA À PENA DE06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO E 72 (SETENTA E DOIS) DIAS MULTA,REGIME FECHADO, E ABSOLVEU O ACUSADO MICHAEL CHISTIELIMA DA SILVA, NOS TERMOS DO ART. 386, VI DO CPP, BEM COMOAPRESENTAR CONTRARRAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃOINTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCESSO Nº 024.09.031683-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X FÁBIO SILVA E“OUTRO” - INTIME-SE O DR. MARCOS ANTÔNIO FARIZEL PARAAPRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES PRELIMINARES, NO PRAZOLEGAL.

PROCESSO Nº 024.10.041117-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALESSANDRO DASILVA ALMEIDA - INTIME-SE O DR. ACKCEL FERREIRA FONTESDA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA DIA 04/05/2011, ÀS 14:30 HORAS.

PROCESSO Nº 024.10.019820-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALOÍZIO DOSSANTOS JÚNIOR - INTIME-SE O DR. ENÉIAS DO NASCIMENTOBATISTA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA DE FLS.96/102, NAS SANÇÕES DO ART. 180 “CAPUT”, ART. 155 “CAPUT”, EART. 311, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CP, À PENA DE 05(CINCO) ANOS DE RECLUSÃO E 60 (SESSENTA) DIAS MULTA,REGIME SEMIABERTO, BEM COMO DO R. DESPACHO DE FLS. 114QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO.

PROCESSO Nº 024.10.031753-6 - REGINA CÉLIA LIMA X DELTONANTÔNIO INTRA VIANA - INTIME-SE O DR. LUIZ CARLOS BISSOLIPARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES DO RECURSO DEAPELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

SIMONE VIVALDI MIRANDAANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIAVEPEMA - VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS

ALTERNATIVA

LISTA DE INTIMAÇÃO POR EDITAL Nº 15

JUIZ: CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS

EXPEDIENTE DO DIA 28 DE MARÇO DE 2011

INTIME OS ADVOGADOS DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO A SERREALIZADA ÀS 14:00 HORAS, NA 5ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA -VEPEMA - VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDASALTERNATIVAS, SITO NA RUA COSME ROLIM, S/ Nº , ATRÁS DAIGREJA SÃO GONÇALO, CIDADE ALTA, VI´TORIA, ES, CONFORMETABELA ABAIXO:

DATA DA AUDIÊNCIA: 07/04/2011

15.377/ES7.613/ES

ARNAUD NORBIMETELVINOJORGE SANTOSIGNACIO JUNIOR

222.200.803.139

91.227SILAS SILVA DACRUZ

OABADVOGADO(A)NEGEREEDUCANDO

SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONIESCRIVÃ JUDICIÁRIA


SÉTIMA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA

RUA PEDRO PALÁCIOS, 105-6º ANDAR-EDF. DO FÓRUM CRIMINALCIDADE ALTA-VITORIA/ES FONE: 3223-6933 R/134

LISTA Nº . 17 /2011

JUIZ DE DIREITO: DR. ROSA ELENA SILVEROLCHEFE DE SECRETARIA: URSULA MONTEIRO DE BARROSARAUJO QUARTO MARTINS

EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NO OFÍCIO CIRCULAR Nº007/200O DA DIRETORIADO FÓRUM DE VITÓRIA E NOS TERMOSDO CÓDIGO DE NORMAS EM VIGOR

INTIMO

01) DR. ALBA IFIGÊNIA GONÇALVES STHELPROC. N.º AP 1984/024080080948RÉU: CELSO RICARDO BARBOSA(*)PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAPARA 14 DE ABRIL DE 2011 ÀS 15:0 HORAS.

02) DR. SEBASTIÃO LEITE PELAESPROC. N.º RD 907/024100170646RÉU: JEFFERSON SOUZA PERIN (*)PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 196.

03) DR. GUILHERME NUNES MORAESPROC. N.º AP 2272/024090247594RÉU: ARLINDA PAZINATO(*)PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAPARA 27/04/2011 ÀS 14:0 HORAS

04)DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIPROC. N.º AP 1274/024030042899RÉU: MÁRIO CASTRO NEVES(*)PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 727.

05) DR. ROBSON JACCOUDPROC. N.º AP 669/024000006205RÉU: MARCELO NIELSEN CABRAL(*)PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DESPACHO DE FLS. 154.

06) DR. EDILSON QUINTAES CORREAPROC. N.º AP 1812/024070120522RÉU: BRNO LINDEMBER FERNANDES MATOS(*)PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAPARA 07 DE ABRIL DE 2011 ÀS 14:00 HORAS.

07)DR. LEONARDO ROCHA DE SOUZAPROC. N.º AP 1208/024030058846RÉU: AMÉRICO DIAS PROXIMOZER(*)PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGMENTO DESIGNADAPARA 12 DE ABRIL DE 2011 ÀS 16:00 HORAS.

08)DR. EDUARDO LEITE MUSSIELLOPROC. N.º AP 2360/024100028802RÉU: REINALDO CARDOSO(*)PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNDAPARA O DIA 27 DE ABRIL DE 2011 ÀS 16:00 HORAS.

09)DR. ANTÔNIO CARLOS BORLOTTPROC. N.º AP 2344/024090409491RÉU: WALLACE DA SILVA IGNÁCIO E JONILSON VIEIRA BARBOSA(*)PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAPARA 13 DE ABRIL DE 2011 ÀS 15:00 HORAS.

10) DRª LETICIA RANGEL SERRÃO DR. IGOR SOARES CAIRESPROC. N.º AP 1989/024080053838RÉU: GESSI SALES DE OLIVEIRA E OUTROS.(*)PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAPARA O DIA 28 DE ABRIL DE 2011 ÀS 15:00 HORAS.

11) DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLOPROC. N.º AP 1800/024070107685RÉU: GILSON DOS SANTOS LOPES FILHO


(*)PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.

VITÓRIA, ES, 28 DE MARÇO DE 2011.

URSULA MONTEIRO DE BARROS ARAUJO QUARTOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFORUM DE VITÓRIA8ª VARA CRIMINAL

LISTA Nº 20 DIA 22/03/2011

JUIZ DE DIREITO: DRª CLAUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJOESCRIVÃ: ANA CLAUDIA BICHARA

INTIMO:

01 - 1264/024040171688 DENUNCIADO: WESLEY SALLES BASTOSINTIMAR DR. ARLINDO LUIZ DA SILVA OAB/ES 9119 PARAINFORMAR SE VAI ASSUMIR A DEFESA DO RÉU WESLEYCONFORME MENCIONADO PELO ADVOGADO ANTERIOR QUEATUAVA NOS AUTOS

02 - 2311/024100181647DENUNCIADO: JOSÉ LUIZ CICLIOTTI E OUTROSINTIMAR DR. CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO OAB/RJ62885 E OAB/ES 494 A; DR. JERÕNIMO DE BARROS ZANANDREAOAB/ES 4204 PARA CIÊNCIA DA AIJ DESIGNADA PARA O DIA11/04/2011 AS 15 HORAS NA COMARCA DE NANUQUE- MG, 2ª VARACRIMINAL PARA OITIVA DE TESTEMUNHA CLEDIÇON ARROLADAPELO MP.

03 - 629/024970064333IP 249/98INTIMAR DR JOSÉ MARIA RAMOS GAGNO OAB/ES 1415 PARAREQUERER O QUE DE DIREITO

04 - 2444/024110034717DENUNCIADO: JOSIEL MARIA ROCHA INTIMAR DR. LEANDRO ATAYDE TRISTÃO DE OLIVEIRAOAB/ES 15364 PARA APRESENTAR REPOSTA NO PRAZO LEGAL

05 - 864/024080220015ROGERIO DA CUNHA ABAURRE X EDSON DE ALMEIDA QUINTAES INTIMAR DR. SERGIO LUIZ DA COSTA KARNINKE OAB/ES 4865 EDR. FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO HERKENHOFF OAB/ES 6590PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 200/212 QUE CONDENOU OQUERELADO PELO ART. 139 C/C ART. 141 INCISO III E IV DO CPB APENA DE 06 MESES E 20 DIAS DE DETENÇÃO CONVERTIDA EMPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE E DA DECISÃO DE FLS.214 QUE ACRESCENTOU À SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTEE ABSOLVE O QUERELADO DOS CRIMES DO ART. 138 E 140 DO CPB.

06 - 1649/024060322708DENUNCIADO: WESLEY SALLES BASTOS INTIMAR DR. CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR OAB/ES 6751,NA QUALIDADE DE CURADOR DO ACUSADO, PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO QUE INFORMA SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DAREALIZAÇÃO DO EXAME DO RÉU E PARA QUE SE MANIFESTE SEPERSISTE O INTERESSE NA REALIZAÇÃO DO EXAME

ANA CLAUDIA BICHARA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

ENTRÂNCIA ESPECIAL

RUA PEDRO PALÁCIOS Nº : 105 - 6º ANDAR - CIDADE ALTA -CENTRO - VITÓRIA - ES, CEP: 29.015-160 - TEL: 3198.3077E-MAIL: [email protected]

PORTARIA Nº 01/11

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINALDE VITÓRIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,CONSIDERANDO O CONTIDO NO PROVIMENTONº 6/2006, DA CORREGEDORIA-GERAL DAJUSTIÇA ELEITORAL, E NA PORTARIA Nº009/2011, DA CORREGEDORIA REGIONALELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO,

RESOLVE:

AUTORIZAR O CADASTRAMENTO, JUNTO ÀCORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO,DA ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL, MATRÍCULA Nº 035.994-07,SIMONE SOARES LIMA COSTA E DA ANALISTA JUCIDIÁRIA 02,MATRÍCULA Nº 207.758-81, LUCIANA FERREIRA DE CARVALHOMATTOS, PARA ACESSO AO SISTEMA DE INFORMAÇÕESELEITORAIS - SIEL, VISANDO À SOLICITAÇÃO, VIA MEIOELETRÔNICO, DE INFORMAÇÕES CONSTANTES DO CADASTROELEITORAL, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE E-MAIL INSTITUCIONAL ESENHA PESSOAL E INTRANSFERÍVEL, OBSERVADO O SIGILO DOSDADOS E A ESTRITA VINCULAÇÃO DOS MESMOS COM ASATIVIDADES FUNCIONAIS DESTA 9ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA.

ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DAPUBLICAÇÃO.

VITÓRIA, ES, 28 DE MARÇO DE 2011.

ALEXANDRE FARINA LOPESJUIZ DE DIREITO

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ENTRÂNCIA ESPECIAL

RUA PEDRO PALÁCIOS Nº : 105 - 6º ANDAR - CIDADE ALTA -CENTRO - VITÓRIA - ES, CEP: 29.015-160 - TEL.: 3223-4422 - R: 120

PROCESSO Nº 024.010.141.240

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O DR. ALEXANDRE FARINA LOPES, JUIZ DEDIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO VALDEMIR CANDIDOFERREIRA - FILHO SEBASTIÃO CANDIDO FERREIRA E DEDUNALVA MOREIRA FERREIRA, DENUNCIADO COMO INCURSONAS SANÇÕES DO ART. 10, "CAPUT" DA LEI 9437/97 E ART. 147 DOCPB.

FICA O MESMO INTIMADO PARA COMPARECER NA SALADE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA 11/04/2011, ÀS 14:30H PARAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 23DE MARÇO DE 2011. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA DE CONFORMIDADECOM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.

SIMONE SOARES LIMA COSTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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ENTRÂNCIA ESPECIAL


PROCESSO: 024.090.094.871

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO DE 90 DIAS


O MM. JUIZ DE DIREITO DA NONA VARACRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ENCONTRA-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO MAXWELL PEREIRA - FILHODE SEBASTIÃO LOPES PEREIRA E DE AMÉLIA APARECIDA GOMESPEREIRA, DENUNCIADO COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 157, §1º E ART. 307 TODOS DO CPB.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSSUSO, ÁS FLS. 278/286, A SEGUIR RESUMIDA EMTRANSCRIÇÃO:"...ASSIM SENDO JULGO PROCEDENTE, APRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E, VIA DE CONSEQUÊNCIA,CONDENO MAXWELL PEREIRA,... COMO INCURSO NAS SANÇÕESPREVISTAS NO ART. 157, "CAPUT" DO CPB, ABSOLVIDO EMRELAÇÃO AO ART. 307 DO CPB... FIXANDO, ASSIM, A PENADEFINITIVA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ)DIAS-MULTA, À RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO DELITUOSO... AS PENASDEVERÃO SER CUMPRIDAS EM REGIME ABERTO..., PRI. VITÓRIA,13 DE JANEIRO DE 2.011. ALEXANDRE FARINA LOPES - JUIZ DEDIREITO".

INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTEJUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 16DE MARÇO DE 2011.

EU, CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA DECONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº : 002/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZDIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.

SIMONE SOARES LIMA COSTAANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL

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ENTRÂNCIA ESPECIAL


PROCESSO: 024.090.344.318

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOPRAZO 15 DIAS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO GVALERIO GRACIOTTIBATISTA - FILHO DE CESAR BATITA E DE BERTOLINA PAULINAGRACIOTI BATISTA, DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ART. 311 DOCTB E ART. 307 DO CPB.

FICA O MESMO CITADO PARA QUE CONSTITUAADVOGADO PARA OFERECER DEFESA PRELIMINAR POR ESCRITO,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COM FUNDAMENTO NO ART. 396 DOCPP. FICA, NOTIFICADO A DENUNCIADA DE QUE NA RESPOSTA,PODERÁ ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUEINTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS EARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDOSUA INTIMAÇÃO (NOS TERMO DO ART. 396-A DO CPP); E DE QUE,CASO NÃO INDIQUE O ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁTRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. FICANOTIFICADO AINDA, DE QUE A RESPOSTA ESCRITA DEVERÁ SERAPRESENTADA POR ADVOGADO; CASO NÃO TENHA CONDIÇÕESDE CONSTITUIR ADVOGADO, DEVERÁ O DENUNCIADOPROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA SITUADA NA RUA PEDROPALÁCIOS, Nº 60, ED. JOÃO XXIII, 2º ANDAR, CIDADE ALTA,

VITÓRIA, ES, A QUEM INCUMBIRÁ APRESENTAR A RESPOSTAESCRITA À ACUSAÇÃO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EDOS REFERIDOS ACUSADOS, MANDA PASSAR O PRESENTE EDITALDE CITAÇÃO, O QUAL SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUMENESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 23DE MARÇO DE 2011. EU, CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA DECONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZDIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.


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ENTRÂNCIA ESPECIAL


PROCESSO: 024.100.160.738

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO DE 90 DIAS

O MM. JUIZ DE DIREITO DA NONA VARACRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ENCONTRA-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO LOURIVAL FERREIRAGOMES - FILHO DE RAYMUNDO ANTONIO GOMES E DE JULIAFERREIRA GOMES, DENUNCIADO COMO INCURSO NAS PENAS DOART. 157, "CAPUT" DO CPB.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSSUSO, ÁS FLS. 90/94, A SEGUIR RESUMIDA EMTRANSCRIÇÃO:“...ASSIM SENDO JULGO PROCEDENTE, APRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E, VIA DE CONSEQUÊNCIA,CONDENO LOURIVAL FERREIRA GOMES,... COMO INCURSO NASSANÇÕES PREVISTAS NO ART. 157, “CAPUT” DO CPB... FIXANDO,ASSIM, A PENA DEFINITIVA EM 04 (QUATRO) ANOS DERECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, À RAZÃO DE 1/30 (UMTRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATODELITUOSO... AS PENAS DEVERÃO SER CUMPRIDAS EM REGIMEABERTO..., PRI. VITÓRIA, 08 DE FEVEREIRO DE 2.011. ALEXANDREFARINA LOPES - JUIZ DE DIREITO”.

INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTEJUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 24DE MARÇO DE 2011. EU, CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA DECONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº : 002/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZDIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.


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ENTRÂNCIA ESPECIAL


PROCESSO Nº 024.100.235.902




FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ANTONIO CIPRIANO DOSSANTOS - FILHO ANTONIO CIPRIANO E DE MARIA CIPRIANO DOSSAJTOS, DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 157,"CAPUT" DO CPB.

FICA O MESMO INTIMADO PARA COMPARECER NA SALADE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA 07/06/2011, ÀS 13:30H PARAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 21DE MARÇO DE 2011. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA DE CONFORMIDADECOM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.


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ENTRÂNCIA ESPECIAL


PROCESSO: 024.100.328.533



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO GUILHERME DE SOUZA ESILVA DE OLIVEIRA - FILHO DE MERCINO ALCIDES DE OLIVEIRAE DE LUIZA DE SOUZA E SILVA, DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AOART. 157, "CAPUT" C/C ART. 14, II DO CPB.

FICA O MESMO CITADO PARA QUE CONSTITUAADVOGADO PARA OFERECER DEFESA PRELIMINAR POR ESCRITO,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COM FUNDAMENTO NO ART. 396 DOCPP. FICA, NOTIFICADO A DENUNCIADA DE QUE NA RESPOSTA,PODERÁ ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUEINTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS EARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDOSUA INTIMAÇÃO (NOS TERMO DO ART. 396-A DO CPP); E DE QUE,CASO NÃO INDIQUE O ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁTRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. FICANOTIFICADO AINDA, DE QUE A RESPOSTA ESCRITA DEVERÁ SERAPRESENTADA POR ADVOGADO; CASO NÃO TENHA CONDIÇÕESDE CONSTITUIR ADVOGADO, DEVERÁ O DENUNCIADOPROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA SITUADA NA RUA PEDROPALÁCIOS, Nº 60, ED. JOÃO XXIII, 2º ANDAR, CIDADE ALTA,VITÓRIA, ES, A QUEM INCUMBIRÁ APRESENTAR A RESPOSTAESCRITA À ACUSAÇÃO.





ENTRÂNCIA ESPECIAL


PROCESSO: 024.110.006.467



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO LUIZ GABRIEL COUTINHODOS SANTOS - FILHO DE SOLANGE COUTINHO DOS SANTOS,DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ART. 155, "CAPUT" E ART. 155,"CAPUT" C/C ART. 14, II, NA FORMA DO ART. 69 TODOS DO CPB.





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ENTRÂNCIA ESPECIAL


PROCESSO: 024.110.046.810



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO IVANILDO DO ROSÁRIO -FILHO DE ZILDA MARIA DO ROSÁRIO, DENUNCIADO PORINFRAÇÃO AO ART. 299, "CAPUT" DO CPB.






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ENTRÂNCIA ESPECIAL


JUIZ DE DIREITO: DR. ALEXANDRE FARINA LOPESPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª LAUANDA ABDALA BRANDÃO DACOSTA BELLUCIOANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: SIMONE SOARES LIMA COSTAANALISTA JUDICIÁRIA 02: LUCIANA FERREIRA DE CARVALHOMATTOS


INTIMAÇÕES

024.090.082.454 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DORISANA HAND VARGAS.INTIME-SE:DR. BRUNO PEIXOTO SANT’ANNA - OAB/ES 9081PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE DEFERIU O PEDIDODE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA, MARCANDO-A PARA O DIA22/06/2011, ÀS 13H30M

024.100.105.709 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIZEU DA SILVA PEREIRA,ÉLCIO PINTO DA SILVA E OUTRO. INTIME-SE:DR. GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/ES 470-A DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA - OAB/ES 7457PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/06/2011, ÀS 14H30M

024.030.053.763 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LENISSON EDUARDOFERREIRA FRAGA. INTIME-SE:DR. EDILSON QUINTAES CORRÊA - OAB/ES 4612 PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOSPELO PRAZO DE 48 HORAS

024.080.015.977 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANA LUCIA FERNANDESDA SILVA. INTIME-SE:DR. ALMIR S. MATTOS - OAB/ES 4593 PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

024.070.312.855 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOANICIO FRANCISCONASCIMENTO. INTIME-SE:DR. MARCOS VALERIO BAPTISTA DE SOUZA - OAB/ES 12391

PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DEPUNIBILIDADE DE FLS. 86

024.070.095.534 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GLAUBER CAVATTIMEIRELES E OUTRA. INTIME-SE:DR. JOSÉ ARNOLDO RODRIGUES - OAB/ES 3204PARA OS FINS DO ART. 402 DO CPP.

024.100.120.179 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS ARAÚJO DOSANJOS E OUTRO. INTIME-SE:DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA - OAB/ES 5228PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

024.080.260.854 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONAS DALVIMAR DOSREIS. INTIME-SE:DR. LEONARDO FORATTINI DUTRA - OAB/ES 12979PARA TOMAR CIÊNCIA DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIAREMETIDA À COMARCA DE SÃO PAULO/SP, BEM COMO PARAAPRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

024.070.326.988 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDWALTER LUIZ ROSSONI.INTIME-SE:DR. LUIZA NUNES LIMA - OAB/ES 16708PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

024.080.294.176 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO COELHOCARNEIRO. INTIME-SE:DR. FLAVIO DA COSTA MORAES - OAB/ES 12015PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

024.100.166.305 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LAURO AUGUSTO CASSAMONTEIRO. INTIME-SE:DR. LEONARDO BARBIERI - OAB/ES 16098PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/06/2011, ÀS 13H30M

024.100.398.569 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JARES CORREA DOSSANTOS. INTIME-SE:DR. RODRIGO LEÃO DE PAIVA - OAB/ES 14950PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/06/2011, ÀS 14H30M

024.980.214.084 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO LUIZ SOARES EOUTRO. INTIME-SE:DRA PRISCILA CANDIDO BONADIMAN - OAB/ES 9598DR. DOMINGOS SAVIO TALLON - OAB/ES 6458PARA TOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 571/591

024.100.122.647 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CAIO MARTINS BONATO.INTIME-SE:DRA CLEA MAIA FARAGE DA SILVA - OAB/ES 16180PARA TOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 146/147

024.100.337.542 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ AUGUSTO ALVESPERAZZINI. INTIME-SE:DR. MAURO LUCIO CASTRO RAMOS - OAB/ES 9275PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

024.110.059.490 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GENIVAL SOARES GOMES.INTIME-SE:DR. JOYCE DA SILVA PASSOS - OAB/ES 15004PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 152/153 QUEINDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO,BEM COMO PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NOPRAZO LEGAL.

024.110.042.694 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON FERNANDORIPARDO. INTIME-SE:DR. ADAN COHEN TORRES POLETO - OAB/ES 14737PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

024.110.046.091 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAYCON GUILHERMINOREIS COSTA. INTIME-SE:DR. JOÃO CARLOS XAVIER MARTINS - OAB/ES 7466PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 85/88, BEMCOMO PAR APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZOLEGAL.


024.100.230.762 - MINISTÉRIO PÚBLICO X STEFAN JOHNSSONHILÁRIO DOS REMÉDIOS. INTIME-SE:DR. GUILHERME NUNES MORAES - OAB/ES 15516PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

024.080.088.263 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO COSTANASCIMENTO. INTIME-SE:DR. ALOISIO LIRA - OAB/ES 7512PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 321/323 QUECONHECEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

024.100.272.095 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO JUNIOR CRUZ DASILVA. INTIME-SE:DR. JOÃO RODRIGUES NETO - OAB/ES 16239PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

024.090.107.913 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIAS GOMES DE SOUZA.INTIME-SE:DR. BERILO BASILIO DOS SANTOS NETO - OAB/ES 12106PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE REVOGOU OBENEFÍCIO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSOCONCEDIDO AO ACUSADO, BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIA DORETORNO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA PROCEDER AOITIVA DA TESTEMUNHA FABIO CASTILHO GUERRA JUNIOR.

SIMONE SOARES LIMA COSTA ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL

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PRIMEIRA VARA DE FAMILIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

- LISTA 24/2011 -28/03/2011

JUÍZA: DR. ELIZABETH LORDESPROMOTORA:DRª MARIA BEATRIZ RENOLDI MURAD ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: TANIA DANTAS TOLENTINO

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO, ARTIGO 55.

-INTIMO:DR. ADMILSON MARTINS BELCHIORDR. ELIAS JOSÉ MOSCON PEREIRA DE MATOSDR. EVISON NUNES GOMESDR. JADIR CID SIMÕESDR. JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO MARÇALDR. JOSÉ MANOEL BLOISE FALCONDR. LEONARDO BARBIERIDRª LUANA BARBOSA PEREIRA DR. MARCOS DO CARMO COUTINHODRª PALOMA DA SILVA MENDES PARUDDRª RENATA STAUFFER DUARTEDRª ROSA XIMENESDR. VICTOR SANTOS CALDEIRADR. ZILMAR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR

AÇÃOALIMENTOSPROC.: 024080115041 - J.S.R. E OUTRO X L.S.S.DRª MARCELA NUNES DE SOUZA, DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS CONFORME REQUERIDO.

PROC.: 024110039138 - K.P.S. E OUTRO X J.P.S.DR. JADIR CID SIMÕES, DO OFÍCIO À DISPOSIÇÃO NACONTRACAPA DO PROCESSO.

PROC.: 024110082641 - J.L.F. X R.M.F.DRª PALOMA DA SILVA MENDES PARUD, DO DESPACHO DE F. 12VERSO QUE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS PARA A 3ª VARADE FAMÍLIA.

DIVÓRCIOPROC.: 024080143209 - M.S.M.F. X J.L.M.F.

DR. ELIAS JOSÉ MOSCON PEREIRA DE MATOS, PARA VISTAS AOSAUTOS CONFORME DESPACHO DE F. 125.

PROC.: 024900226689 - A.F.J. E L.P.R.F.DR. LEONARDO BARBIERI, DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOSCONFORME REQUERIDO.

PROC.: 024100116284 - A.C.S. X A.S.D.DR. ZILMAR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR, DA SENTENÇA DE F. 27/28QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃOINICIAL E DECRETOU O DIVÓRCIO DO CASAL.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROC.: 024070604376 - F.L.R.S. E OUTRO X A.L.S.DRª LUANA BARBOSA PEREIRA E DR. JOSÉ MANOEL BLOISEFALCON, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27/04/2011 ÀS13:15 HORAS.

PROC.: 024080373954 - B.T.C. E OUTROS X C.C.DR. EVISON NUNES GOMES, DA CERTIDÃO DE F. 55 VERSO EPARA FORNECER O ENDEREÇO ATUAL E CORRETO DOREQUERIDO.

PROC.: 024090206814 - T.B.G. E OUTRO X N.M.G.DRª ROSA XIMENES, PARA VISTAS AOS AUTOS CONFORMEREQUERIDO.

PROC.: 024070185046 - B.C.S.B. E OUTRO X N.B.DRª RENATA STAUFFER DUARTE E DR. ADMILSON MARTINSBELCHIOR, DA SENTENÇA DE F. 127/128 QUE EXTINGUIU OPROCESSO A TEOR DO ART. 794, I DO CPC.

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOSPROC.: 024110070729 - D.P. E OUTROS X C.N.P. E OUTROSDR. JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO MARÇAL, DA SENTENÇA DE F.24/25 QUE HOMOLOGOU O ACORDO ENTRE AS PARTESEXONERANDO O REQUERENTE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EMRELAÇÃO ÀS SUAS FILHAS.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOPROC.: 024070128939 - R.K.B. E OUTROSDR. VICTOR SANTOS CALDEIRA, DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS CONFORME REQUERIDO.

REVISÃO DE ALIMENTOSPROC.: 024080242043 - M.O.S. X H.O.S.DRª RENATA STAUFFER DUARTE, PARA CIÊNCIA DOSDOCUMENTOS DE F. 106/113, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO, CONFORME DESPACHO DE F. 114.

PROC.: 024110023637 - M.C.C. E C.E.R.C.DR. MARCOS DO CARMO COUTINHO, DA SENTENÇA DE F. 32,QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA O AOCRDO DE VONTADESCELEBRADOENTRE AS PARTES E EXTINGUIU OS AUTOS A TEORDO ART. 269, III DO CPC.

PROC.: 024100102557 - O.S.C.F. X A.B.K.M.DRª RENATA STAUFFER DUARTE, PARA VISTAS AOS AUTOSCONFORME REQUERIDO.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFÓRUM DE VITÓRIA2ª VARA DE FAMÍLIA


JUIZ DE DIREITO: DRª. PATRÍCIA FARONIPROMOTORA: DR.ª CARLA STEINESCRIVÃ: MARIA MARTHA FUNDÃO PIMENTA

ALIMENTOS 024030086839 - M. A. S. B. X J. C. B. - INTIME O DR. FRANCISCO DEOLIVEIRA E/OU DRª. CLÉRIA LÚCIA OLIVEIRA BARROS - DODESPACHO DE FLS. 103, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O“QUANTUM” CONTABILIZADO, NO PRAZO DE 10 DIAS.

024050264951 - L. C. R. X J. R. R. - INTIME O DR. ANDRÉ LUIZ LANNA -DA DECISÃO DE FLS. 133/134, HOMOLOGANDO O ACORDO.


024100124460 - T. N. M. M. S. X G. M. S. - INTIME A DRª RENATASTAUFFER DUARTE - DO DESPACHO DE FLS. 31, PARA EM 05 DIASTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 29, E REQUERER O QUE LHECONVIER.

024050283399 - K. C. S. L. X C. S. L. - INTIME A DRª DÉBORA CRISTINACRUZ CHAVES ROSA - DO DESPACHO DE FLS. 66, INDEFERINDOPEDIDOS.

024100220060 - T. S. S. X R. G. S. - INTIME O DR. JOSÉ ANTONIO DASILVA CAMPOS - DO DESPACHO DE FLS. 21, PARA EM 30 DIASPROMOVER A CITAÇÃO DO REQUERIDO.

024110037090 - M. B. X M. R. S. - INTIME O DR. EDMAR SANTOS DESOUZA - DO DESPACHO DE FLS. 41, PARA EM 10 DIAS EMENDAR AINICIAL.

024090117367 - I. S. X F. S. - INTIME O DR. ZILMAR JOSÉ DA SILVAJÚNIOR - DA SENTENÇA DE FLS. 174/176, JULGANDOIMPROCEDENTE O PEDIDO NA FORMA DO ART. 269, I, CPC.

024100374305 - D. R. P. N. X C. P. N. - INTIME A DRª KELLY CRISTINABRUNO - DO DESPACHO DE FLS. 13, PARA EM 30 DIAS COMPROVARO RECOLHIMENTO DA SENTENÇA DE FLS. CUSTAS INICIAS.

024090368168 - L. H. F. H. X A. H. A. - INTIME O DR. MARCIOAZEVEDO SCHINEIDER E OUTRO E O DR. GUSTAVO BRAGATODAL PIAZ - DA SENTENÇA DE FLS. 60/64, QUE JULGOUPARCIALMENTE O PEDIDO (ALIMENTOS).

024100039072 - C. J. L. X L. V. J. - INTIME O DR. EDUARDO JOSÉCOSTA REIS - DO DESPACHO DE FLS. 25, PARA TOMAR CIÊNCIA DOOFÍCIO DE FLS. 22 E EM 10 DIAS REQUERER O QUE LHE CONVIER.

ALTERAÇÃO DE REGIME E BENS024090358250 - I. C. L. X H. M. T. - INTIME A DRª DÉBORAH SANTOSRESENDE - DO DESPACHO DE FLS. 57, DEFERINDO MAIS 30 DIASDE PRAZO.

ALVARÁ JUDICIAL024.070.131.891 - J. F. P. - INTIME A DRª ANA PAULA FERREIRAPEIXOTO - DA SENTENÇA DE FLS. 43, JULGANDO EXTINTO FACEART. 267 VIII CPC.

CAUTELAR024100130749 - V. D. R. M. X R. V. M. - INTIME O DR. LEONARDOMARTINS GABRIELI - DO DESPACHO DE FLS. 97, PARA EM 05 DIASMANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 60,62/75; 76/81 E 89/91.

024050219765 - C. R. C. D. S. X S. D. S. - INTIME A DRª GLADYSJOUFREY BITRAN - DO DESPACHO DE FLS. 280, PARA EM 10 DIASREQUERER O QUE LHE CONVIER FACE GUIA DE DEPÓSITOSJUDICIAL DE FL. 278.

024100211184 - E. V. M. X M. P. B. M. - INTIME O DR. JOÃO EUGÊNIOMODENESI FILHO - DA SENTENÇA DE FLS. 23, JULGANDOEXTINTO FACE ART. 267 VIII CPC. CONVERSÃO SEP. EM DIVÓRCIO024930011374 - J. S. F. L. X M. L. O. L. - INTIME O DR. JOSÉ WILLIAN DEFREITAS COUTINHO - DO DESPACHO DE FLS. 218, QUE NOMEOUPERITO PARA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL INDICADO ÀS FL. 157.

024110004678 - E. S. B. - INTIME O DR. JAQUES MARQUES PEREIRA -DO DESPACHO DE FLS. 12, PARA EM 30 DIAS COMPROVARRECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS.

024100360676 - F. B. C. X S. A. A. - INTIME O DR. JORGE FERNANDOPRATES RIBEIRO - DO DESPACHO DE FLS. 09, PARA EM 30 DIASCOMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAS E JUNTARCERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA.

024090387713 - A. B. M. X D. R. F. S. - INTIME O DR. CAIO VINÍCIUSKUSTER CUNHA E DR. LUCIANO PICOLI GAGNO - DA SENTENÇADE FLS. 52/53, DECRETANDO O DIVÓRCIO.

024100419175 - M. S. B. X A. P. M. A. - INTIME O DR. DALTON ALVESMOREIRA - DA SENTENÇA DE FLS. 15/16, DECRETANDO ODIVÓRCIO.

024100118744 - L. C. G. B. X D. F. B. - INTIME A DRª. DÉBORACRISTINA C. CHAVES ROSA - DA SENTENÇA DE FLS. 35/36 -DECRETANDO O DIVÓRCIO.

DIVÓRCIO CONSENSUAL 024100376094 - M. C. S. M. - INTIME A DRª RENATA STAUFFERDUARTE - DA SENTENÇA DE FLS. 21/22, DECRETANDO ODIVÓRCIO.

024100193168 - J. F. S. X A. L. A. S. - INTIME A DRª MARCELA NUNESDE SOUZA - DA SENTENÇA DE FLS. 26, JULGANDO EXTINTO FACEART. 267, VI CPC.

024100198233 - L. M. S. D. F. X M. F. B. - INTIME A DRª FLÁVIABRANDÃO MAIA PEREZ - DA SENTENÇA DE FLS. 33/34,DECRETANDO O DIVÓRCIO.

024100200450 - S. M. O. S. X O. O. S. - INTIME O DR. JOSÉ ANTONIODA SILVA CAMPOS - DA SENTENÇA DE FLS. 21, JULGANDOEXTINTO FACE ART. 267 VIII, CPC.

024100250216 - P. G. S. X J. G. S. - INTIME A DRª RENNIA LUPPIBATISTA - DO DESPACHO DE FLS. 27, PARA EM 10 DIAS SEMANIFESTAR SOBRE PARECER DO M.P.

DIVÓRCIO LITIGIOSO 024100398346 - W. S. A. X E. S. A. - INTIME O DR. SEBASTIÃO LEITEPELAES - DA SENTENÇA DE FLS. 21/22, DECRETANDO ODIVÓRCIO.

024110030640 - E. S. X A. E. S. - INTIME A DRª CAMILA GUIMARÃESGARCIA - DO DESPACHO DE FLS. 13, PARA EM 20 DIAS EMENDAR AINICIAL - JUNTAR DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DO RÉU.

024100202324 - A. I. N. V. X B. D. V. - INTIME O DR. JOSÉ ANTONIO DASILVA CAMPOS - DO DESPACHO DE FLS. 37, PARA EM 10 DIASFALAR DA CONTESTAÇÃO.

024090412545 - V. D. R. M. X R. V. M. - INTIME O DR. LEONARDOMARTINS GABRIELI - DO DESPACHO DE FLS. 244, VISTA ABERTAPOR 05 DIAS E DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 12/05/2011 ÀS 13:30H.

024100204668 - P. J. B. X R. P. A. - INTIME O DR. JOSÉ ANTONIO DASILVA CAMPOS - DO DESPACHO DE FLS. 27, DEFERINDO ASUSPENSÃO DO FEITO POR 30 DIAS.

024100220185 - L. D. C. M. X A. M. - INTIME O DR. JOSÉ ANTONIO DASILVA CAMPOS - DA DECISÃO DE FLS. 29, PARA EM 10 DIASRETIFICAR O VALOR DA CAUSA.

024100224039 - J. B. M. X R. O. - INTIME O DR. JOSÉ ANTONIO DASILVA CAMPOS - DO DESPACHO DE FLS. 34, PARA EM 05 DIASMANIFESTAR-SE SOBRE TEOR DA CONTESTAÇÃO.

EMBARGOS TERCEIRO024100290956 - J. Z. C. X R. L. D. - INTIME A DRª FLÁVIA MOTTAPRETTI - DO DESPACHO DE FLS. 100, DECRETANDO A REVELIADOS EMBARGADOS E FACULTANDO A JUNTADA DE CÓPIA DOPROCESSO Nº 024.060.120.409, NO PRAZO DE 05 DIAS.

EXECUÇÃO024050000953 - R. L. C. X T. M. - INTIME O DR. ANDRÉ GUASTIMOTTA E OUTROS - DO DESPACHO DE FLS. 132, PARA EM 05 DIASINFORMAR O ENDEREÇO DO EXECUTADO.

024090313966 - A. B. G. B. X J. R. B. - INTIME A DRª SIMONE GUDDI DASILVA BORTOLINI - DA SENTENÇA DE FLS. 33, JULGANDOEXTINTO FACE ART. 267 III CPC.

EXECUÇÃO DE PRES. ALIMENTÍCIA 024080392525 - M. C. B. X C. A. B. - INTIME O DR. FERNANDOTALHATE DE SOUZA - DO DESPACHO DE FLS. 70, DO CONTIDO ÀSFL. 66 E REQUERER O QUE LHE CONVIER PARA PROSSEGUIMENTODO FEITO, MEDIANTE AVALIAÇÃO DO BEM.

024090184375 - N. C. S. B. J. X S. B. J. - INTIME O DR. LUIS GUSTAVONARCISO GUIMARÃES - DO DESPACHO DE FLS. 50, PARAINFORMAR CORRETO ENDEREÇO DO EMPREGADOR DOREQUERIDO.

024910040633 - A. S. S. X V. L. S. - INTIME O DR. MARCELO MAZARIMFERNANDES - DO DESPACHO DE FLS. 71, VISTA ABERTA POR 05DIAS.


024100318344 - D. L. S. X J. S. S. - INTIME A DRª TAÍSA BARRETO DEMORAES - DO DESPACHO DE FLS. 25, PARA EM 30 DIAS INFORMARO ENDEREÇO DO REQUERIDO.

024110046380 - D. B. X O. F. - INTIME A DRª REGIANE SANTANASILVA - DO DESPACHO DE FLS. 13, PARA EM 10 DIAS JUNTAR CÓPIADA SENTENÇA QUE ORIGINOU OS ALIMENTOS.

024100347228 - L. N. M. M. X P. R. M. M. - INTIME A DRª LUZIAAPARECIDA DE MEDEIROS - DO DESPACHO DE FLS. 19, PARA EM10 DIAS SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 17 VERSO.

024090201559 - J. O. C. S. X E. C. S. - INTIME O DR. ROGÉRIO JOSÉFEITOSA RODRIGUES - DO DESPACHO DE FLS. 51, DA VISTAABERTA, PELO PRAZO DE 10 DIAS, FACE A JUNTADA DAJUSTIFICATIVA.

024060115797 - D. M. R. X A. C. N. R. - INTIME O DR. NEI LEAL DEOLIVEIRA - DA DECISÃO DE FLS. 90/92, QUE REJEITOU ASPRELIMINARES AVENTADAS NA PETIÇÃO DE FL. 65/68, E PARAINFORMAR NO PRAZO DE 10 DIAS O ENDEREÇO ATUAL DOEXECUTADO SOB PENA DE INCURSÃO NO ART. 18 DO CPC E ART.600, INC. II DO CPC.

024060127073 - D. M. R. X A. C. N. R. - INTIME O DR. NEI LEAL DEOLIVEIRA - DA DECISÃO DE FLS. 69/71, RECONHECENDO DEOFÍCIO A PRESCRIÇÃO DAS PRESTAÇÕES ALIMENTARESCOMPREENDIDAS ENTRE JUNHO DE 1986 A ABRIL DE 2004,EXTINGUINDO PARCIALMENTE O PROCESSO COM RESOLUÇÃODO MÉRITO (ART. 269, INC. IV E 598 DO CPC).

024080174683 - G. A. F. X G. D. F. - INTIME O DR. CRISTIANO DEARAÚJO PENA - DO DESPACHO DE FLS. 77, PARA, CONFORMECONSTA DA CERTIDÃO RETRO (FL. 74), NO PRAZO DE 30 DIAS,PROMOVER A CITAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA, SOB AS PENAS DALEI.

024090070061 - B. T. C. X N. A. G. C. - INTIME O DR. DALTONALMEIDA RIBEIRO - DO DESPACHO DE FLS. 69, PARA NO PRAZODE 05 DIAS SE MANIFESTAR NOS AUTOS.

024090140815 - B. T. C. X N. A. G. C. - INTIME O DR. DALTONALMEIDA RIBEIRO - DO DESPACHO DE FLS. 98, DA VISTA ABERTAPOR 05 DIAS.

024100216720 - W. P. N. X V. P. N. - INTIME O DR. JOSÉ ANTONIO DASILVA CAMPOS - DO DESPACHO DE FLS. 29, PARA EM 05 DIASASSINAR PEÇA DE FLS. 27.

024100389303 - V. H. A. X W. L. A. - INTIME O DR. BRUNO AVILAKLIPPEL - DO DESPACHO DE FLS. 19, PARA EM 10 DIAS EMENDAR AINICIAL - JUNTAR CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS INFANTES.

024100389329 - V. H. A. X W. L. A. - INTIME O DR. BRUNO AVILAKLIPPEL - DO DESPACHO DE FLS. 12, PARA EM 10 DIAS EMENDAR AINICIAL - JUNTAR CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS INFANTES.

024040233298 - L. M. S. X W. S. Z. - INTIME A DRª ANA LUIZA P.ALIPRANDI FAVORETTI E OUTROS - DO DESPACHO DE FLS. 105,PARA REQUERER O QUE LHE CONVIER FACE JUNTADA DEDECLARAÇÃO DO I.R, NO PRAZO DE 10 DIAS.

EXONERAÇÃO024100094606 - A. N. A. X D. S. A. - INTIME A DRª RENATA STAUFFERDUARTE - DO DESPACHO DE FLS. 41, PARA EM 30 DIAS PROMOVERA CITAÇÃO DA REQUERIDA.

EXONERAÇÃO DE PENSÃO 024090032319 - J. N. X V. S. N. - INTIME O DR. CASSIO DRUMONDMAGALHÃES - DO DESPACHO DE FLS. 62, PARA ESPECIFICAREVENTUAL INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.

024110026697 - J. S. X D. S. S. - INTIME O DR. FERNANDO CARLOSDILEN DA SILVA - DA DECISÃO DE FLS. 20/21, INDEFERINDOPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E O PEDIDO DE DEPÓSITOJUDICIAL.

024070280656 - A. C. M. A. X C. H. G. A. - INTIME A DRª MARIACLAUDIA BARROS PEREIRA - DO DESPACHO DE FLS. 118,INDEFERINDO O PEDIDO DE FLS. 115.

024090399502 - C. A. M. F. X N. S. F. - INTIME O DR. FILIPE LACERDADE MOURA SILVA - DA SENTENÇA DE FLS. 38/39, EXTINGUINDO OFEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART.269, II, CPC.

024090399494 - C. A. M. F. X C. S. F. - INTIME O DR. FILIPE LACERDADE MOURA SILVA - DA SENTENÇA DE FLS. 36/37, E ERROMATERIAL DE FL. 38, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO.

024100269869 - M. I. X C. G. I. - INTIME O DRª. ROSEMARY MACHADODE PAULA - DA DECISÃO DE FLS. 75/76, INDEFERINDO PEDIDO DETUTELA ANTECIPADA, E PARA APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZOLEGAL.

024110038742 - A. F. A. X J. M. P. A. - INTIME O DR. LUIS HENRIQUEDA SILVA - DA DECISÃO DE FLS. 75/76, INDEFERINDO PEDIDO DETUTELA ANTECIPADA E DETERMINANDO A CITAÇÃO DAREQUERIDA.

024110040888 - F. J. L. P. X G. R. P. - INTIME A DRª DOROTEIA MªCABRAL DE SOUZA - DA DECISÃO DE FLS. 22/23, INDEFERINDOPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DETERMINANDO ACITAÇÃO DA REQUERIDA.

024100358282 - G. S. G. X R. S. P. - INTIME O DR. ANTONIO CARLOSRODRIGUES - DO DESPACHO DE FLS. 15, PARA EM 10 DIAS JUNTARCÓPIA DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS INFANTES, SOB PENADE INDEFERIMENTO.

GUARDA DE MENORES 024060248333 - J. S. F. X G. A. N. - INTIME A DRª. MÁRCIA LEAL DEFARIAS E DRª. ANDRESSA APARECIDA MATTOS O. CAODURO -DA SENTENÇA DE FLS. 39, JULGANDO EXTINTA FACE ART. 267 VICPC.

024090064528 - P. C. R. G. X M. A. R. L. A. - INTIME A DRª FERNANDAOLIVEIRA DUAILIBI - DO DESPACHO DE FLS. 42, PARA REQUERERO QUE LHE CONVIER - PARA PROMOVER CITAÇÃO DAREQUERIDA.

024080073117 - M. O. S. X G. M. P. - INTIME O DR. PEDROARRIVABENE NETO - DA SENTENÇA DE FLS. 44, JULGANDOEXTINTO FACE ART. 267 IV CPC.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 024100295039 - A. F. A. X R. R. L. - INTIME O DR. JUAREZ PIMENTELMENDES JUNIOR - DO DESPACHO DE FLS. 28, PARA EM 30 DIASINFORMAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO RICARDO.

024040218703 - B. H. P. X W. N. - INTIME O DR. HUMBERTO C.BRANDÃO FILHO - DO DECISÃO DE FLS. 206, PARA APRESENTARCONTRA-RAZÃO DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL, E NOTICIARNOME DOS GENITORES DO REQUERIDO COM A DEVIDACOMPROVAÇÃO.

024090151200 - N. A. G. X F. B. R. - INTIME O DR. PAULO CESAR DEALMEIDA - DO DESPACHO DE FLS. 29, PARA EM 30 DIAS INFORMARNOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO.

024100153709 - S. P. M. X C. S. M. - INTIME A DRª KAMILA MEIRELLESPAULO - DA SENTENÇA DE FLS. 42, JULGANDO EXTINTO FACEART. 267 VIII CPC.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO024100333749 - S. S. O. X M. S. S. C. - INTIME O DR. ZILMAR JOSÉ DASILVA JÚNIOR - DA SENTENÇA DE FLS. 22/23, HOMOLOGANDO OACORDO.

024060181906 - D. S. S. - INTIME A DRª ARIANNE DA SILVA VITAL -DO DESPACHO DE FLS. 45, PARA EM 05 DIAS REQUERER O QUE LHECONVIER SOBRE O CONTIDO ÀS FLS. 41/43.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA024100416809 - J. O. M. X L. R. S. M. - INTIME A DRª ANETIL LINS DONASCIMENTO FERNANDES - DO DESPACHO DE FLS. 35/36, PARAEM 10 DIAS FORMULAR PROPOSTA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL,PODENDO INSTRUIR COM CROQUIS, PARECER TÉCNICO OUOUTROS DOCUMENTOS HÁBEIS A EMBASAR A PROPOSTA.

MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA 024100054592 - T. F. J. X L. A. S. F. - INTIME O DR. ALFREDOGUILHERME DA SILVA NETTO - DA SENTENÇA DE FLS. 67/68,


JULGANDO EXTINTO FACE ART. 269 III CPC - HOMOLOGANDOACORDO.

024080148752 - N. A. G. C. X B. T. C. - INTIME O DR. DALTONALMEIDA RIBEIRO - DO DESPACHO DE FLS. 146, VISTA ABERTAPOR 05 DIAS.

024100408814 - J. P. L. - INTIME O DR. LUIS GUSTAVO NARCISOGUIMARÃES - DA DA SENTENÇA DE FLS. 19/20, JULGANDOEXTINTO FACE ART. 269, I, CPC.

NEGATIVA DE PATERNIDADE024090354283 - J. H. N. J. X N. S. L. H. - INTIME A DRª MAURARUBERTH GOBBI E DR. CARLOS ALBERTO TRAD FILHO - DADECISÃO DE FLS. 76/78, RECONHECENDO A INCOMPETÊNCIADESTE JUÍZO.

024100251016 - J. L. A. X L. R. C. A. - INTIME O DR. EDUARDO JOSÉCOSTA REIS - DO DESPACHO DE FLS. 23, JUNTAR CÓPIA DASENTENÇA QUE ORIGINAR OS ALIMENTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS.

OFERTA DE ALIMENTOS 024100032620 - W. D. C. X H. C. C. - INTIME O DR. LUIZ FELIPE LYRIOPERES - DO DESPACHO DE FLS. 16, PARA EM 10 DIAS EMENDAR AINICIAL, RETIFICANDO O VALOR DA CAUSA.

ORDINÁRIA024060335056 - INTIME O DR. WATT JANES BARBOSA E DRª. MªMARGARIDA MELO MAGNAGO - DO DESPACHO DE FLS. 295, DADESCIDA DOS AUTOS E PARA REQUERER O QUE ENTENDEU DEDIREITO.

RECONHECIMENTOS DE UNIÃO ESTÁVEL 024080216591 - M. G. V. X J. R. S. - INTIME O DR. LEONARDOSCHAFFELN - DO DESPACHO DE FLS. 58, DEFERINDO A DILAÇÃODO PRAZO.

024110042744 - K. S. L. X H. C. L. - INTIME O DR. MÁRCIO GOBETTEMARQUES - DO DESPACHO DE FLS. 21, PARA EM 10 DIAS EMENDARA INICIAL.

024080355407 - I. R. S. B. X M. G. N. - INTIME A DRª IRACI ALVES P.VALÉRIO E INTIME A DRª RENATA STAUFFER DUARTE - DASENTENÇA DE FLS. 88, JULGANDO EXTINTO FACE ART. 267 III CPC.

024090314899 - K. C. R. X A. L. S. - INTIME O DR. JOSÉ ANTONIO DASILVA CAMPOS - DO DESPACHO DE FLS. 52, DEFERINDOSUSPENSÃO DO FEITO POR 30 DIAS.

024100095868 - A. M. M. X D. B. A. - INTIME A DRª RENATA STAUFFERDUARTE - DA SENTENÇA DE FLS. 25/26, JULGANDO EXTINTO FACEART. 267, VI DO CPC.

REVISÃO DE ALIMENTOS024090288382 - A. F. X S. T. F. - INTIME O DR. KLAUSS COUTINHOBARROS - DO DESPACHO DE FLS. 84, PARA EM 10 DIAS FALARSOBRE A CONTESTAÇÃO.

024090172388 - G. M. M. S. X A. A. S. - INTIME A DRª SOLANGE MARIADIAS E DRª EMILY DALL’ HORTO GAVA - DA SENTENÇA DE FLS.65/170, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO (269, ICPC).

024010093227 - L. S. P. X L. F. R. F. - INTIME O DR. ROBSON SIMÕESBODART - DO DESPACHO DE FLS. 167, PARA EM 10 DIAS SEMANIFESTAR SOBRE O CONTIDO ÀS FLS. 134/165.

024100123231 - K. P. G. X J. A. L. G. - INTIME O DR. GIOVANI LOPESRODRIGUES - DO DESPACHO DE FLS. 24, PROMOVER A CITAÇÃODO REQUERIDO NO PRAZO DE 15 DIAS.

024060149044 - J. S. F. X A. J. S. N. - INTIME A DRª. MÁRCIA JOSÉBATISTA DE OLIVEIRA E DRª. ANDRESSA A. MATTOS OLIVEIRACAODURO - DA SENTENÇA DE FLS. 61/62, HOMOLOGANDO OACORDO.

024100081629 - S. M. X M. F. M. - INTIME O DR. DOUGLAS MATOSOLORENZON - DA SENTENÇA DE FLS. 27/28, JULGANDOPROCEDENTE O PEDIDO, COM BASE NO ART. 269, I CPC.

024090291568 - W. L. A. X D. H. A. - INTIME O DR. GIANCARLOS SENALOVATE - E DR. BRUNO AVILA GUEDES KLIPPEL - DA SENTENÇADE FLS. 37, JULGANDO EXTINTO FACE ART. 267 III CPC.

SEPARAÇÃO CONSENSUAL024920119252 - L.A. X A. M. R. A. - INTIME O DR. GERALDO BENICIO -DO DESARQUIVAMENTO, FICANDO OS AUTOS À DISPOSIÇÃO POR30 DIAS.

SEPARAÇÃO LITIGIOSA 024100107457 - I. P. S. X E. P. S. - INTIME O DR. ALEX SANDRO STEIN -DO DESPACHO DE FLS. 34, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 267,VIII CPC).

024070185210 - I. A. B. X I. B. - INTIME O DR. BRUNO ZAGO - DODESPACHO DE FLS. 34, PARA EM 10 DIAS MANIFESTAR-SE QUANTOAO PEDIDO DE FLS. 31/32.

024100196666 - A. R. C. W. C. X A. C. C. - INTIME O DR. LUIZ FELIPELYRIO PERES E OUTROS - DA SENTENÇA DE FLS. 22, JULGANDOEXTINTO FACE ART. 267 VIII CPC.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE VINTE DIAS

AÇÃO DE DIVÓRCIO - PROCESSO Nº 024110080256REQUERENTE: ELINO BARBOSA GUIMARÃESREQUERIDO: LUZIA APARECIDA GARONI GUIMARÃES

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DEFAMÍLIA DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE A SRA. LUIZAAPARECIDA GARONI GUIMARÃES, BRASILEIRA, CASADA, QUE SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, FILHA DE EQUE POR ESTE JUÍZO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA/ES, SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO SUPRA, REQUERIDA POR ELINABARBOSA GUIMARÃES EM FACE DE LUIZA APARECIDA GARONIGUIMARÃES, FICANDO A REFERIDA SRA. CITADA DE TODOS OSTERMOS E PARA TODOS OS FINS, DA AÇÃO ACIMA REFERENCIADA,PODENDO CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,CONTANDO O PRAZO DA 1ª PUBLICAÇÃO DO EDITAL, TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DO MM. JUIZ DE FLS. 13VERSO, DE TEOR SEGUINTE: “R.A. DEFIRO O PEDIDO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. CITE-SE POR EDITAL, PRAZO 20 DIAS.VITÓRIA, 2011 (ASS.) . DR. JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA - JUIZDE DIREITO.”

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25 DIAS DE MARÇO DE 2011.EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

JUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

IMPRENSA Nº 14/2011

JUIZ DE DIREITO: DR. JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRAPROMOTORA : DRA. GIANNA BASTOS SAADEESCRIVÃO: DR. RODRIGO ALBERTO BROTAS CORREA

AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOPROCESSO Nº 024.100.334.275F.S.G. X R.G.INTIMAR O ADVOGADO DR ROGER NOLASCO CARDOSO -OAB/ES 13762 PARA DIZER SE TEM INTERESSE EM PROSSEGUIRCOM O PRESENTE FEITO, FACE A EXISTÊNCIA DOS AUTOS DE Nº024.100.364.512, ONDE, INCLUSIVE, A AUTORA JÁ FOI CITADA. TUDO,CONFORME DESPACHO DE FLS. 50 VERSO DOS AUTOS.


AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUALPROCESSO Nº 024.110.039.930E.P.A.A.E F.S.C.INTIMAR O ADVOGADO DR MARCIO TULIO NOGUEIRA -OAB/ES 14401 E LUIZ ANTONIO STEFANON - OAB/ES 10290 PARATOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 21/23 DOS AUTOS QUECOM FULCRO NO ART. 269, INC. III DO CPC, DECRETOU ODIVÓRCIO DO CASAL.

AÇÃO DE DIVÓRCIOPROCESSO Nº 024.950.152.736L.S.L. X H.S.L.INTIMAR O ADVOGADO DR . FABRICIO CECCATO BORGO -OAB/ES 10216 PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DOPEDIDO DE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 45 VERSO.

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOPROCESSO Nº . 024.100.409.358E.S. X C.M.S.S.INTIMAR O ADVOGADO DR LAUDECI VITÓRIA SCHERRER -OAB/ES 2682 PARA TER CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO ERECONVENÇÃO APRESENTADA, CONFORME DESPACHO DE FLS.136 VERSO DOS AUTOS.

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOPROCESSO Nº . 024.110.041.910F.B.N. X A.P.S.D.B.INTIMAR O ADVOGADO DR IRACI ALVES PEREIRA VALÉRIO -OAB/ES 13489 PARA APRESENTAR DECLARAÇÃO DE POBREZA,CONFORME DESPACHO DE FLS. 21 VERSO DOS AUTOS.

AÇÃO DE DIVÓRCIOPROC. 024100244060A.S.T.V. X J.V.INTIMAR DR. ANDRÉ RAMOS LIEVORI - OAB/ES 15811, PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 36 VERSO, QUE DENTREOUTRAS DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 20 DE ABRIL DE 2011 ÀS 15:00 HORAS.

AÇÃO DE DIVÓRCIOPROC. 024100254614S.P.V.G. X P.D.V.G.INTIMAR DR. PAULO FLORÊNCIO E SILVA - OAB/ES 2405, PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 257, QUE DENTREOUTRAS DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 18 DE MAIO DE 2011 ÀS 14:00 HORAS.

AÇÃO DE DIVÓRCIOPROC. 024110048170H.L.C.B. E A.R.C.C.B.INTIMAR DR. JORGE LUIZ BARCELOS - OAB/ES 8205, PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 22 VERSO, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO SPARA O DIA 27 DEABRIL DE 2011 ÀS 13:30 HORAS, DEVENDO VIR ACOMPANHADO DASPARTES.

AÇÃO DE DIVÓRCIOPROC. 024100260173M.J.L. X T.V.INTIMAR DR.ª RUTE MORAES CASTELLO - OAB/ES 4297, PARAJUNTAR A CONTRA-FÉ AOS AUTOS.

AÇÃO DE DIVÓRCIOPROC. 024100279595O.D.O. X G.C.O.INTIMAR DR. ALEXANDRE BARACHO RODRIGUES - OAB/ES8662, RONALDO MARINHO - OAB/MG 63928, PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 163, QUE DENTRE OUTRASDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 04 DE MAIO DE 2011 ÀS 15:30 HORAS.

AÇÃO DE DIVÓRCIOPROC. 024110044898T.J.C. E A.P.P.O.C.INTIMAR DRA. MARTHA VIOLA DE AGUIAR PAIVA - OAB/ES 9897,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23/25, QUEDECRETOU O DIVÓRCIO DO CASAL.

AÇÃO DE DIVÓRCIOPROC. 024100403856V.S.L.P. E J.P.C.INTIMAR DRA. AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA -OAB/ES 16165, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 30,QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADOPELAS PARTES, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DOARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC.

AÇÃO DE DIVÓRCIOPROC. 024100218163U.V. X M.N.V.INTIMAR DR. CARLOS WAGNER SILVA CORRÊA - OAB/ES 6021,PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 38, QUE DENTREOUTRAS DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 11 DE ABRIL DE 2011 ÀS 14:00 HORAS.

AÇÃO DE DIVÓRCIOPROC. 024100303395M.P.F.V. X J.L.V.INTIMAR DR.ª JULIANA DE FARIA GORONCI - OAB/ES 13536, DR.ªODETE DA PENHA GURTLER - OAB/ES 6094, PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 113, QUE DENTRE OUTRASDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 20 DE ABRIL DE 2011 ÀS 14:30 HORAS.

AÇÃO DE DIVÓRCIOPROC. 024100365253M.G.G. E R.L.G.INTIMAR DR. BRUNO PEIXOTO SANT'ANNA - OAB/ES 9081, PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 14 VERSO, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 20 DE ABRIL DE 2011 ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO VIRACOMPANHANDO DAS PARTES.

AÇÃO DE DIVÓRCIOPROC. 024110012622A.P.I.S.M. E H.M.INTIMAR DR.ª FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI - OAB/ES 10158,PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 19, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 20 DE ABRIL DE 2011 ÀS 13:30 HORAS, DEVENDO VIRACOMPANHANDO DAS PARTES.

AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAPROCESSO Nº . 024.100.192.731M.P.C.S. X A.V.S.INTIMAR O ADVOGADO DR LUCAS DE SOUZA SIQUEIRA -OAB/ES 15359 PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 48 (QUARENTAE OITO) HORAS, CONFORME DESPACHO DE FLS 41 VERSO DOSAUTOS.

AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº . 024.100.403.914L.S.F. X M.B.F.INTIMAR O ADVOGADO DR JALVAS PAIVA FILHO - OAB/ES 5376PARA TER CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 19 VERSO E DOSDOCUMENTOS APRESENTADOS AOS AUTOS ÀS FLS 20/22 DOSAUTOS, NO PRAZO LEGAL.

AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº . 024.100.185.693E.T.S. X J.S.S.INTIMAR O ADVOGADO DR. RONNEY DE ALMEIDA GONÇALVES -OAB/ES 9438 PARA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DEFLS. 147 VERSO DOS AUTOS.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 024.100.158.310D.S.V.R. X R.R.INTIMAR O ADVOGADO DR . JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS -OAB/ES 8556 PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 37 DOSAUTOS, QUE DEIXOU DE PROCEDER A PENHORA ORDENADA, NOPRAZO LEGAL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO DE Nº 024.100.099.852A.C.A. X M.A.S.N.INTIMAR O ADVOGADO DR . MÁRCIO AZEVEDO SCHNEIDER -OAB/ES 16291 PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 48/51,


QUE, COM BASE NO ART. 267, INC. III DO CPC, JULGOU EXTINTO OPROCESSO.

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃOPROCESSO Nº 024.100.394.394J.C.S.P. X E.B.P.INTIMAR O ADVOGADO DR. OTTO BARCELLOS RANGELJÚNIOR - OAB/ES 12620 E FERNANDA VIEIRA SOUZA - OAB/ES15097 PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 46/47 DOSAUTOS, QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO APRESENTADA,JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO INC. III DO ART.269 DO CPC.

AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº . 024.100.158.864C.N.M. E H.J.C.P.INTIMAR O ADVOGADO DR . MÍRIA DE NAZARÉ FRASSON -OAB/ES 225-B PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 42DOS AUTOS, QUE HOMOLOGOU O ACORDO FORMULADO ENTREAS PARTES ÀS FLS. 32/33 DOS AUTOS, E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III DOCPC.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 024.090.401.704A.F.P.J. X A.F.P.INTIMAR O ADVOGADO DR ELIZABETH DE MELLO REZENDECOLNAGO - OAB/ES 9903 PARA TOMAR CIÊNCIA, NO PRAZOLEGAL, DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DEIXOUDE CITAR O EXECUTADO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 024.110.082.328C.S.R. X C.A.O.R.INTIMAR O ADVOGADO DR TAÍSA BARRETO DE MORAES -OAB/ES 12453 PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 35VERSO DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 024.100.182.237I.C.B. X J.D.B.F.INTIMAR O ADVOGADO DR LEANDRO DA TRINDADE PAIVA -OAB/ES 12947, PARA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DEFLS. 81 VERSO DOS AUTOS. INTIMAR AINDA O DR. WISTONRUS DEPAULA ALVES - OAB/ES 12175 PARA REGULARIZAR AREPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 024.070.125.406A.F.A. X J.A.INTIMAR O ADVOGADO DR DÉBORA CRISTINA CRUZ CHAVESROSA - OAB/ES 11645 PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 184 DOS AUTOS, QUE DEIXOU DEPROCEDER A PENHORA E AVALIAÇÃO DO VEÍCULO, EM RAZÃODO REQUERIDO TER VENDIDO O MESMO.

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃOPROCESSO Nº 024.100.353.267M.G.C. X F.S.V.INTIMAR O ADVOGADO DR SANDRO DE MATOS ZAGO -OAB/ES 9145 PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 24VERSO DOS AUTOS, QUE DEIXOU DE CITAR O REQUERIDO, POR OMESMO ESTAR RESIDINDO FORA DO ESTADO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 024.100.363.019C.C.V. X G.P.V.INTIMAR O ADVOGADO DR RENATA STAUFFER DUARTE -OAB/ES 225-B PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 14 DOSAUTOS, QUE DEIXOU DE CITAR O EXECUTADO PARA OPAGAMENTO DA PENSÃO.

AÇÃO DE NEGATIVA DE PATERNIDADEPROCESSO Nº 024.070.612.338 (APENSO AO DE Nº 024.100.363.019)C.A.C.S. X C.A..S.INTIMAR O ADVOGADO DR . RENATA STAUFFER DUARTE -OAB/ES 225-B PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 89VERSO DOS AUTOS QUE DEIXOU DE INTIMAR O REQUERIDO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 024.080.176.746

W.C.A. X M.L.A.INTIMAR O ADVOGADO DR . RENATA STAUFFER DUARTE -OAB/ES 225-B, PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR ACERCA DACONTESTAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 56/57 DOS AUTOS, NOPRAZO LEGAL.

AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOPROCESSO Nº 024.070.294.616 (APENSO AO DE Nº 024.080.176.746) W.C.A. E M.L.A.INTIMAR O ADVOGADO DR RENATA STAUFFER DUARTE -OAB/ES 225-B PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR ACERCA DACONTESTAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 57/58 DOS AUTOS, NOPRAZO LEGAL.

AÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024090283508C.T.N. X C.L.N.INTIMAR DR. RODNEY DA SILVA BERGER - OAB/ES 7800, DR.ARLETTE ULIANA - OAB/ES 2274, PARA TOMAR CIÊNCIA DOSDOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, PARA, QUERENDO, SEMANIFESTAREM NO PRAZO LEGAL.

AÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024100155746R.S.R. X R.R.R.INTIMAR DR.ª RENATA STAUFFER DUARTE - OAB/ES 225-B, PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 29 VERSO.

AÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024080072069I.V.B.M. X E.M.B.INTIMAR DR. DALTON ALMEIDA RIBEIRO - OAB/ES 11359, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 72/76, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DOCPC, CONDENANDO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS.

AÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024100228915J.E.P.S. X L.M.S.INTIMAR DR. JOSÉ ANTONIO DA SILVA CAMPOS - OAB/ES 8556,PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 43, PARAATUALIZAR O DÉBITO,.

AÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024100411610T.S.N. X S.P.N.INTIMAR DR.ª MARIA MADALENA VERZOLA RODRIGUES -OAB/ES 7554, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 24, EAPRESENTAR A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA DASPARCELAS EXECUTADAS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

AÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024100204577L.A.G.S. X V.G.INTIMAR DR.ª RENATA STAUFFER DUARTE - OAB/ES 225-B, PARATOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DO OFÍCIO DO TRE DE FLS. 43/44,PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAREM NO PRAZO LEGAL.

AÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024060271913E.S.C.S. X C.A.S.INTIMAR DR. JOÃO RODRIGUES DE MATOS FILHO - OAB/ES8130, DR.ª ARLETE DA ROCHA OLIVEIRA COSTA - OAB/BA 13820,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 315, QUEDECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 794,INCISO I, C/C O ARTIGO 795, DO CPC, CONDENANDO OEXECUTADO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 650,00(SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS).

AÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024100092287L.P.S.S. X L.D.S.F.INTIMAR DR.ª RENATA STAUFFER DUARTE - OAB/ES 225-B, PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 29 VERSO, QUE DEFERIUO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS.


AÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024100030378M.E.O.S. X E.S.S.INTIMAR DR.ª LETÍCIA RANGEL SERRÃO - OAB/ES 10673, PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 65, QUE DEFERIU OPEDIDO DE DILAÇÃO DO PRAZO DE 30 DIAS, PARAAPRESENTAÇÃO DA PLANILHA DOS COMPROVANTES DEDEPÓSITO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA.

AÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024090251562A.T.P. X M.R.P.INTIMAR DR.ª MARIA DAS GRAÇAS FREDERICI ALMEIDA -OAB/ES 15582, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 024.080.456.981E.D. X C.C.F.D.INTIMAR O ADVOGADO DR KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO -OAB/ES 3442 PARA REALIZAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

AÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024110008083R.F.S.M. X E.F.S.M.INTIMAR DR.ª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS - OAB/ES 8887, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 81, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DOCPC, TENDO EM VISTA O ACORDO ENTABULADO PELAS PARTESEM AUDIÊNCIA.

AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVELPROCESSO Nº 024.090.014.358M.M.S. X C.M.S.V.INTIMAR O ADVOGADO DR LETHÍCIA COELHO MOREIRA DAFRAGA - OAB/ES 13888, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHOSANEADOR DE FLS. 119/120 DOS AUTOS, QUE DEFERIU AS PROVASDE NATUREZA ORAL E DOCUMENTAL A SEREM PRODUZIDAS EMAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 25 DE ABRIL DE 2011 ÀS 14:00 HORAS, CUJO ROL DEVERÁ SEROFERTADO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

AÇÃO DE ADOÇÃO DE MAIORESPROCESSO Nº 024.100.214.774A.M.A.S. X S.A.INTIMAR O ADVOGADO DR ZILMAR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR -OAB/ES 9597, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO SANEADORDE FLS. 46/47 DOS AUTOS, QUE FIXOU O PONTO CONTROVERTIDO,DEFERIU AS PROVAS DE NATUREZA ORAL E DOCUMENTAL ASEREM PRODUZIDAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PAR AO DIA 25 DE ABRIL DE 2011 ÀS15:10 HORAS, CUJO ROL DEVERÁ SER OFERTADO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. .

AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOSPROCESSO Nº . 024.100.404.227T.M.S.V.V. X A.V.INTIMAR O ADVOGADO DR LETHÍCIA COELHO MOREIRA DAFRAGA - OAB/ES 13888 PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃOAPRESENTADA AOS AUTOS, E, QUERENDO, SE MANIFESTAR, NOPRAZO LEGAL.

AÇÃO DE GUARDAPROC. 024080205982R.S.C. X R.P.INTIMAR DR.ª RENATA STAUFFER DUARTE - OAB/ES 225-B, PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 122, QUE DENTREOUTRAS DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 25 DE ABRIL DE 2011 ÀS 15:30 HORAS.

AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATOPROC. 024010186138M.M.R.S. X J.A.C.G.INTIMAR DR.ª SIMONE SILVEIRA - OAB/ES 5917, PARA TOMARCIÊNCIA DO RESULTADO DA APURAÇÃO JUNTO AO BACEN-JUD.

AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENSPROC. 024110082088F.S.S. X M.C.G.S.

INTIMAR DR.ª JULIANA PAES ANDRADE - OAB/ES 9460, PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 23 VERSO, PARACUMPRIR O PROVIMENTO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA.

AÇÃO CAUTELARPROC. 024100162197L.A.S.B. X R.P.P.INTIMAR DR.ª RUTH KAPITZKY DIAS - OAB/ES 17046, PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 15, QUE DENTREOUTRAS DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 13 DE ABRIL DE 2011 ÀS 15:00 HORAS.

AÇÃO DE PARTILHAPROC. 024000044305A.B.G.C. X J.C.B.INTIMAR DR. STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO - OAB/ES13796, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 674, QUEDEFERIU O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS.

AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVELPROC. 024100244128S.R.A.O.A. X Z.R.B.INTIMAR DR.ª MARCELLE ARAUJO FONSECA HOLZ - OAB/ES12378, LUCAS MARCEL PEREIRA MATIAS - OAB/ES 15416, PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 311, QUE DENTREOUTRAS DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 05 DE MAIO DE 2011 ÀS 13:30 HORAS.

AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAPROCESSO Nº 024.080.279.649D.S.O. X G.P.P.INTIMAR O SR. DR LÚCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI -OAB/ES 12756 PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 147VERSO DOS AUTOS, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 144/145 EAINDA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DEDESISTÊNCIA DO PROCESSO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 150VERSO DOS AUTOS.

AÇÃO DE GUARDA DE MENORESPROCESSO Nº 024.100.371.343K.R.S.F. X S.V.F.INTIMAR O SR DR ZILMAR JOSÉ DA SILVA JUNIOR - OAB/ES 9597PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 39 DOSAUTOS, QUE FIXOU O PONTO CONTROVERTIDO DA DEMANDA,DEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVAS DE NATUREZA ORAL EDOCUMENTAL, CONCEDENDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARAAPRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS, DESIGNANDOAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARAO DIA 26 DE MAIO DE 2011 ÀS 14:15 HORAS.


RODRIGO ALBERTO BROTAS CORREAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA

JUIZ DE DIREITO: DR. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. CÁSSIO SOUZA SALOMÃOANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: DRª VÂNIA SUBTIL CARNEIROALCURI


LISTA 24/2011 - INT-ADV.

INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC.ABAIXO SEGUE O ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOSDOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DA LEI.

DR. ADILSON DE ASSIS DA SILVADRª CARLA FERNANDA DE PAULA SILVADRª CLAUDIA BORELLI CANIÇALIDR. DICK CASTELO LUCASDR. EDSON MESQUITA DE FREITASDR. EDUARDO JOSÉ COSTA REISDRª FLÁVIA VAZ DE MELLO DEMIANDR. GLAUCIO ESPINDOLA GONÇALVES


DR. GUSTAVO BASSINI SCHWARTZDRª IARA SOUSADR. ILIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTOSDR. JOEL GUIMARÃES GOMESDR. JOSÉ ANTONIO DA SILVA CAMPOSDR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDADRª JULIANA ROGERIO FAVERODRª KARINA KELLY PETRONETTODR. MARCELO CORDEIRO ALVARENGADRª MARIA MARGARIDA MELO MAGNAGODR. MATHEUS GUERINE RIEGERTDRª MICHELLE LOIOLA DALL'ORTO MARQUESDR. RAFAEL RODRIGUES ROSADASDRª RENATA STAUFFER DUARTEDR. RODRIGO LEONARDO PENHA NASCIMENTODR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS DR. ROSSINE DIAS LEALDRª VANESSA SOARES JABURDR. WALTER ROBERTO FIDELIS

ORDINÁRIA024.080.149.008 - E.G.C EM FACE DE R.P.M.C - INTIMAR DR. RODRIGOLOUREIRO MARTINS E DR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA PARAREQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO ANTE ADECISÃO DO AGRAVO DE INSTUMENTO NO RECURSO ESPECIAL.

ALIMENTOS024.990.081.358 - L.E.R.L.J EM FACE DE L.E.R.L - INTIMAR DR.MARCELO CORDEIRO ALVARENGA PARA INFORMAR, NO PRAZODE LEI, O ENDEREÇO ATUAL DE SEU CONSTITUINTE, TENDO EMVISTA A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.283-Vº.

024.070.088.356 - T.M.J EM FACE DE Z.A.J - INTIMAR DR. RAFAELRODRIGUES ROSADAS PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 118, BEMCOMO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

024.080.152.895 - J.C.M.S.A.P. EM FACE DE J.P. - INTIMAR DRª MARIAMARGARIDA MELO MAGNAGO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 360- V°, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO.

024.100.120.815 - F.S.A. EM FACE DE J.S.F - INTIMAR DR. ADILSON DEASSIS DA SILVA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITOTENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.99-V°, QUE NÃO PROCEDEU A AVERIGUAÇÃO DO IMÓVEL CENTROCOMERCIAL DA AV. BRASÍLIA E DO IMÓVEL DA RUA GRISALIA,POR NÃO TER LOCALIZADO TAIS RUAS.

024.100.407.212 - V.V.N EM FACE DE B.S.N - INTIMAR DR. JOSÉANTONIO DA SILVA CAMPOS PARA INFORMAR O ATUALENDEREÇO DE SUA CONSTITUINTE, TENDO EM VISTA ACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.18-Vº QUE NÃO ALOCALIZOU NO ENDEREÇO INDICADO NOS AUTOS.

024.020.049.156 - J.V.S.C EM FACE DE L.C - INTIMAR DR. DICKCASTELO LUCAS DA VISTA ABERTA DOS AUTOS PELO PRAZO DELEI, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO.

024.060.209.244 - M.W.R EM FACE DE A.G.F.R - INTIMAR DR. ROSSINEDIAS LEAL PARA CIÊNCIA QUE A CONTA DO EXECUTADO NÃOENCONTRA-SE BLOQUEADA. INTIMAR DRª IARA SOUSA PARARETIRAR ALVARÁ JUDICIAL.

024.070.579.172 - R.B.A EM FACE DE R.E.A.S - INTIMAR DR. GLAUCIOESPINDOLA GONÇALVES DO DESARQUIVAMENTO E VISTAABERTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE RETORNOAO ARQUIVO. INTIMAR AINDA PARA PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO.

EXONERAÇÃO024.080.110.182 - J.L.M EM FACE DE P.C.S.M - INTIMAR DRª RENATASTAUFFER DUARTE PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS.79-V°, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO.

024.040.242.604 - P.J.B EM FACE DE I.C.B - INTIMAR DRª MICHELLELOIOLA DALL'ORTO MARQUES PARA RETIRAR O ALVARÁJUDICIAL.

024.060.209.475 - L.E.R.L EM FACE DE L.E.R.L.J - INTIMAR DR.MARCELO CORDEIRO ALVARENGA PARA INFORMAR, NO PRAZO

DE LEI, O ENDEREÇO ATUAL DE SEU CONSTITUINTE, TENDO EMVISTA A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.48-Vº.

EXECUÇÃO024.040.240.801 - A.C.O.F EM FACE DE A.F.B - INTIMAR DRª CARLAFERNANDA DE PAULA SILVA PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 109,QUE NÃO LOCALIZOU OEXECUTADO NO ENDEREÇO INDICADO NOS AUTOS,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

024.050.032.768 - J.M.S.A.P EM FACE DE J.E.A.P - INTIMAR DR. JOELGUIMARÃES GOMES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS.132/132-Vº QUE INDEFERIU O PEDIDO DE NO VA CITAÇÃO,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

024.060.283.173 - H.S.L EM FACE DE C.S.L - INTIMAR DR. JOSÉANTONIO DA SILVA CAMPOS E DR. WALTER ROBERTO FIDELISPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.100 COM O SEGUINTE TEOR: "... ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOS TERMOS DOART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO,AINDA, O EXEQUENTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS, ENTRETANTOSUSPENDO A SUA EXIGÊNCIA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 12DA LEI 1.060/50, POSTO QUE DEFERIDOS OS BENEFÍCIOS DAASSISTÊNCIA JUCICIÁRIA GRATUITA..."

024.100.041.557 - M.H.L.B.L EM FACE DE N.J.L - INTIMAR DRª VANESSASOARES JABUR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS.37-Vº, QUE NÃO LOCALIZOU O ENDEREÇOINDICADO NOS AUTOS PARA PROCEDER A PENHORA,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

024.090.376.104 - G.M.A.F.S EM FACE DE D.P.S - INTIMAR DR. ILIASFERNANDES CARDOSO DOS SANTOS DO DECURSO DO PRAZO DESUSPENSÃO DO PROCESSO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO.

024.090.113.507 - L.F.C.S EM FACE DE J.C.S - INTIMAR DR. RODRIGOLEONARDO PENHA NASCIMENTO PARA IMPUGNAR, NO PRAZODE LEGAL, A PENHORA. INTIMAR DRª JULIANA ROGÉRIOFAVERO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, ANTEA RESPOSTA FORNECIDA POR MEIO DA CONSULTA AO SISTEMABACEN.

024.060.307.311 - L.M.D EM FACE DE J.C.A.D - INTIMAR DR. GUSTAVOBASSINI SCHWARTZ DA DECISÃO DE FLS. 178/179 COM OSEGUINTE TEOR: "... DITO ISSO, E PONDERANDO TODAS ASCONSIDERAÇÕES SUPRACITADAS, DETERMINO: 1º)REAPENSAMENTO AOS AUTOS DOS PROCESSOS Nº

024.070.33003-0 E 02406030627-1, CASO OS EMBARGOS ESTEJAM EMGRAU DE RECURSO, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS. É QUE, NÃO SETEM NOTÍCIA NOS AUTOS DE TRATAR-SE DE EXECUÇÃOPROVISÓRIA OU DEFINITIVA. 2°) EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EMFAVOR DA EXEQUENTE NA QUANTIA QUE EXCEDER A R$ 20.000,00(VINTE MIL REAIS) DO VALOR DEPOSITADO, FLS. 176 E CONFORMEREQUERIDO ELA EXEQUENTE ÀS FLS. 140 ..."

024.100.320.159 - K.M.S EM FACE DE V.M.V - INTIMAR DRª RENATASTAUFFER DUARTE PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS.28-Vº, QUE NÃO LOCALIZOU O ENDEREÇOINDICADO NOS AUTOS PARA PROCEDER A CITAÇÃO,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

024.010.087.641 - H.H.R.M EM FACE DE G.D.M.F - INTIMAR DR. EDSONMESQUITA DE FREITAS PARA RESPONDER AO RECURSO DEAPELAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

024.030.032.608 - L.M.J EM FACE DE H.S - INTIMAR DRª KARINAKELLY PETRONETTO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃODE FLS. 166/168 E DOCUMENTOS DE FLS.169/184.

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA024.100.066.992 - T.C.A.P EM FACE DE S.L.M - INTIMAR DRª FLÁVIAVAZ DE MELLO DEMIAN E DRª RENATA STAUFFER DUARTEPARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 28/29 COM O SEGUINTE TEOR:"ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIADESTE JUÍZO, DECLINANDO A COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DEUMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DO JUÍZO DA SERRA/ES, COMARCADA CAPITAL, AD QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO,DETERMINANDO QUE SEJAM REMETIDOS OS PRESENTES AUTOS,


APENSADOS AOS AUTOS DA AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DEVISITAS (024.090.384.389), BEM COMO À EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIA PROCESSADA SOB O Nº 024.100.069.202, COMSUPEDÂNEO NO ART. 311 DO CPC, COM AS CAUTELAS DE ESTILO..."

IMPUGNAÇÃO024.100.285.774 - Z.P.F EM FACE DE M.F.F - INTIMAR DRª CLAUDIABORELLI CANIÇALI PARA SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNÇÃO,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

REVISÃO024.040.227.844 - R.G.G EM FACE DE M.R.G - INTIMAR DR. EDUARDOJOSÉ COSTA REIS DO DESARQUIVAMENTO E VISTA ABERTA DOSAUTOS PELO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE RETORNO AOARQUIVO.

CAUTELAR024.090.304.379 - F.C.S EM FACE DE D.J.S.F - INTIMAR DR. MATHEUSGUERINE RIEGERT PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.64/65COM O SEGUINTE TEOR: "... POR TAIS RAZÕES, JULGO EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, EIS QUEDEFIRO À AUTORA, COM FULCRO NO ART. 4º DA LEI Nº 1060/50, OBENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA..."

VÂNIA SUBTIL CARNEIRO ALCURIANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

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1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL

NOTA DE INTIMAÇÃO ADVOGADOS DEVOLUÇÃO PROCESSOS

DATA: 25/03/2011

JUIZ DE DIREITO ROBERTO DA FONSECA ARAUJOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª EDWIRGES DIASESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª JANINE GIANORDOLI MONTEIROCRUZ

OS ADVOGADOS ABAIXO FICAM INTIMADOS A DEVOLVER ACARTÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS, OS PROCESSOS QUEENCONTRAM-SE EM PODER NOS TERMOS DO ARTIGO 196 DO CPC.

ALEXANDRA FRANCISCO, OAB/ES 9313ALEXANDRE CALDEIRA SIMÕES, OAB/ES 16367ALEXANDRE MARTINS DE FIGUEIREDO NETO, OAB/ES 12572ANDRÉ RAMOS LIEVORI, OAB/ES 15811ANDRE LUIZ FARDIN FERRANDI MAIA, OAB/ES 17892ANDREA DADALTO, OAB/ES 9207ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA, OAB/ES 9929ANGELA MARIA CYPRIANO, OAB/ES 6107ARNALDO EUSTÁQUI CUNHA PRATTI, OAB/ES 6722ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA, OAB/ESBRUNO CASTELLO MIGUEL, OAB/ES 16016BRUNO PEREIRA MARQUES, OAB/ES 15727CAROLINA SALLES FURTADO, OAB/ES 4151CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTO, OAB/ES 5441CARLOS WAGNER SILVA CORREA, OAB/ES 6021CELSO GOMES DOS SANTOS, OAB/ES 6651CELIA ROSA DE OLIVEIRA, OAB/ES 8129CLÁUDIO FERREIRA FERRAZ, OAB/ES CLÁUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTO. OAB/ES 5620CHRISTOVAM TASSAR, OAB/ES 1535DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI, OAB/ES 2304DENILSON CARLOS DOS SANTOS, OAB/ES 10309DIEGO MARTINS DUTRA DE FARIA, OAB/ES 17371EDUARDO MENEGUELLI MUNIZ, OAB/ES 13168EDUARDO CALVI COSTA, OAB/ES 11664EDUARDO JOSÉ COSTA REIS, OAB/ES 7972EURICO DELANE PERUHYPE PORTUGAL, OAB/ES 10691ELIAS MELOTTI JUNIOR, OAB/ES 8692ELUIZ CARLOS DE MELO, OAB/ES 3470FABIANO CABRAL DIAS, OAB/ES 7831FABRICIO CECCATO BORGO, OAB/ES 10216FLÁVIA SCALZI PIVATO, OAB/ES 10417FLÁVIA VAZ DE MELLO DEMIAN, OAB/ES 8880

FLAVIANA ROPKE DA SILVA, OAB/ES 10399FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI, OAB/ES 10158FERNANDA DA FONSECA E CASTRO COUTO, OAB/ES 13669FRANCISCO DE OLIVEIRA, OAB/ES 2261FOUAD A. BOUCHABKI FILHO, OAB/ES 7719GERALDO CLÁUDIO DA SILVA, OAB/ES 3733GERUZA LEBRANCK DE PAULA, OAB/ES 9812GILIANE FREITAS PACHECO, OAB/ES 13364GRACIELIA MARIA CONTE, OAB/ES 5124GRAZIELA VERVLOET BORTOLINI, OAB/ES 11106ISAAC BEBER PADILHA, OAB/ESILZA VIANA EVANGELISTA, OAB/ES 7404JADEIA MARIA PERUCH FUNDÃO, OAB/ES 3695JANETE NUNES PIMENTA RAMOS, OAB/ES 8493JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO MARÇAL, OAB/ES5649JOSÉ MARIA MORAES DE RESENDE, OAB/ES 3385JOSIANE VILELA BAPTISTA DA COSTA, OAB/ES 14553JORGE FERNANDO PRATES RIBEIRO, OAB/ES 15363JULIANA GAVA CARLINI, OAB/ES 10674KARLA CECILIA L.PINTO, OAB/ES 3442LAERCIO CARLOS GUIMARÃES, OAB/ES 3418LETHICIA COELHO MOREIRA DA FRAGA, OAB/ES 13888LETICIA REGO DIAS, OAB/ES 9251LIZONETE MACHADO GUARNIER, OAB/ES 6728LEOPOLDO SAHER MARTINS, OAB/ES 9878LEONARDO GONORING GONÇALVES SIMON, OAB/ES 4763-ELEONARDO BARBOSA CABRAL, OAB/ES 9340LOURIVAL COSTA NETO, OAB/ES 7240LUCIANO AZEVEDO SILVA, OAB/ES 5228MARIA AMÉLIA BARBOSA BASTOS, OAB/ES 8944MARIA DALVA CAMPOS BAUER, OAB/ES 3183MARX LAYO KOGURE GANASIN, OAB/ES 12834MAURILIO JOSÉ MARTINS, OAB/ES 5378MARCOS CESAR GONÇALVES BORGES, OAB/ES 6799MARCOS VINICIUS RONCETTE CHRISTO FARIAS, OAB/E 4829MARNE S. BORGES, OAB/ES 1517NATALIA CID GOES, OAB/ES 4534-ENILZEMERY GOMES KEMPIM, OAB/ES 4776OLIENS WANZELER, OAB/ES 3561OMAR PEREIRA MATTAR, OAB/ES 7055OTAVIO AUGUSTO COSTA SANTOS, OAB/ES 9710PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO, OAB/ES 4737PAULO GILBERTO COELHO, OAB/ES 4110PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIM, OAB/ES 10541PATRICIA NUNES ROMANO, OAB/ES 1092PIETRANGELO ROSALÉM, OAB/ES 10054RENATO DEL SILVA AUGUSTO, OAB/ES 7453RENATA STAUFFER DUARTE, OAB/ES 225-BREGIANE RIBEIRO, OAB/ES 14214RICARDO LUIZ GOMES, OAB/ES 8196RICARDO MACEDO PEÇANHA, OAB/ES6376RICARDO TADEU RIZZO BICALHO OAB/ES 3901ROSANGELA GUEDES GONÇALVES, OAB/ES 5564ROSEANE APARECIDA NENES ALMEIDA, OAB/ES 15013SANDRO RONALDO RIZZATO, OAB/ES 10250SIMONE PAGOTTO RIGO, OAB/ES 7307THAIS FORZZA SILVA, OAB/ES 14647TRAJANO CONTI FERREIRA, OAB/ES 15840THIAGO GUAITOLINI COSTA, OAB/ES 4319THIAGO AUGUSTO GRILLO DEZAN SANTOS SOARES, OAB/ES 16594TIAGO SIMONI, OAB/ES 9753VICTOR DI GIORGIO MORANDI, OAB/ES 15463VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE, OAB/RJ 28032WALFREDO WILSON DAS NEVES, OAB/ES 12-A

PROCESSOS:

024.040.190.472 - CARGA 29/10/2009024.890.303.159 - CARGA 28/09/2009024.020.156.022 - CARGA 21/09/2009024.980.016.901- CARGA 13/08/2009024.990.191.652 - CARGA 23/07/2009024.000.137.703 - CARGA 02/07/2009024.940.035.520 - CARGA 10/06/2009024.070.608.161 - CARGA 21/01/2010024.080.256.522 - CARGA 27/01/2010024.090.340.902- CARGA 27/01/2010024.070.330.584 - CARGA 28/01/2010024.060.176.005 - CARGA 28/01/2010024.090.383.852 - CARGA 01/02/2010024.070.252.424 - CARGA 04/02/2010


024.930.073.846 - CARGA 08/02/2010024.080.207.608 - CARGA 25/02/2010024.950.119.578 - CARGA 26/02/2010024.090.092.354 - CARGA 12/03/2010024.960.244.457 - CARGA 16/03/2010024.050.026.194 - CARGA 26/03/2010024.980.180.541- CARGA 26/03/2010024.080.218.076 - CARGA 14/04/2010024.090.349.671 - CARGA 26/04/2010024.070.293.253 - CARGA 30/04/2010024.090.059.338 - CARGA 06/05/2010024.090.076.027 - CARGA 10/05/2010024.080.392.269 - CARGA 10/05/2010024.100.136.449 - CARGA 11/05/2010024.890.312.184 - CARGA 28/05/2010024.050.176.510 - CARGA 17/06/2010024.100.172.030 - CARGA 21/06/2010024.100.181.403- CARGA 29/06/2010024.890.310.725 - CARGA 30/06/2010024.060.351.681 - CARGA 30/06/2010024.030.044.034- CARGA 01/07/2010024.960.171.932 - CARGA 01/07/2010024.100.113.257 - CARGA 01/07/2010024.040.015.604- CARGA 05/07/2010024.920.033.230 - CARGA 07/07/2010024.090.358.086 - CARGA 12/07/2010024.920.015.625 - CARGA 20/07/2010024.070.068.580- CARGA 22/07/2010024.050.136.290 - CARGA 22/07/2010024.100.041.441 - CARGA 26/07/2010024.070.314.679 - CARGA 29/07/2010024.080.040.538 - CARGA 03/08/2010024.090.044.447 - CARGA 04/08/2010024.040.083.321 - CARGA 05/08/2010024.920.092.731 - CARGA 13/08/2010024.990.047.656 - CARGA 16/08/2010024.100.010.024 - CARGA 17/08/2010024.030.008.866 - CARGA 14/09/2010024.090.269.457 - CARGA 21/09/2010024.050.174.440 - CARGA 24/09/2010024.980.151.963 - CARGA 24/09/2010024.060.295.888 - CARGA 28/09/2010024.090.357.856 - CARGA 29/09/2010024.890.305.444 - CARGA 29/09/2010024.080.001.928 - CARGA 01/10/2010024.920.135.431 - CARGA 04/10/2010024.100.295.146 - CARGA 13/10/2010024.050.042.605 - CARGA 14/10/2010024.100.028.422 - CARGA 18/10/2010024.060.036.225 - CARGA 27/10/2010024.990.191.769 - CARGA 27/10/2010024.890.304.637 - CARGA 28/10/2010024.080.264.997 - CARGA 05/11/2010024.090.063.215 - CARGA 05/11/2010024.940.000.367 - CARGA 10/11/2010024.020.052.043 - CARGA 16/11/2010024.090.017.609 - CARGA 16/11/2010024.080.295.587 - CARGA 16/11/2010024.080.405.426 - CARGA 16/11/2010024.890.309.974 - CARGA 24/11/2010024.890.309.651 - CARGA 24/11/2010024.040.111.415 - CARGA 08/12/2010024.050.171.545 - CARGA 09/12/2010024.100.219.385 - CARGA 13/12/2010024.100.362.375 - CARGA 15/12/2010024.890.300.460 - CARGA 16/12/2010024.070.209.762 - CARGA 16/12/2010024.080.141.195 - CARGA 16/12/2010024.050.269.810 - CARGA 17/12/2010024.040.244.410 - CARGA 10/01/2011024.100.107.184 - CARGA 19/01/2011024.090.269.457 - CARGA 24/01/2011024.890.329.303 - CARGA 25/01/2011024.980.214.522 - CARGA 26/01/2011024.090.025.230 - CARGA 26/01/2011024.100.195.114 - CARGA 28/01/2011024.100.246.974 - CARGA 31/01/2011024.080.348.865 - CARGA 31/01/2011024.070.295.829 - CARGA 02/02/2011024.090.129.651 - CARGA 08/02/1011024.890.239.858 - CARGA 08/02/2011

024.080.070.824 - CARGA 08/02/2011024.070.257.001 - CARGA 11/02/2011024.100.000.066 - CARGA 11/02/2011024.060.281.987 - CARGA 11/02/2011024.990.003.949 - CARGA 14/02/2011024.010.074.797 - CARGA 14/02/2011024.050.257.401 - CARGA 17/02/2011024.000.072.777 - CARGA 17/02/2011024.080.118.938 - CARGA 17/02/2011024.100.147.073 - CARGA 21/02/2011024.070.619.127 - CARGA 21/02/2011024.990.135.436 - CARGA 21/02/2011024.080.237.191 - CARGA 22/02/2011024.040.035.750 - CARGA 24/02/2011024.090.260.845 - CARGA 25/02/2011024.910.141.142 - CARGA 25/02/2011024.100.378.892 - CARGA 28/02/2011024.990.102.105 - CARGA 28/02/2011

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1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCOMARCA DA CAPITAL


JUÍZA DE DIREITO: DR. ADRIANO CORRÊA DE MELLOPROMOTOR DE JUSTIÇA: CLEBER PONTES DA SILVAESCRIVÃ: INÊS NEVES DA SILVA SANTOS

INTIMAÇÃO

LISTA 022/2011

NA FORMA DO ART. 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO, ARTIGO 55.

DR. ANDRÉ EMERICK PADILHA BUSSINGERDR. BRUNO DALL'ORTO MARQUESDRª EVA PIRES DUTRADR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELODR. RAPHAEL MADEIRA ABAD

AÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAPROCESSO: 024.070.062.179REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO E ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.REQUERIDO: JOSÉ CARLOS GRATZ E OUTROS.DR. ANDRÉ EMERICK PADILHA BUSSINGERDR. BRUNO DALL'ORTO MARQUESDRª EVA PIRES DUTRADR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELODR. RAPHAEL MADEIRA ABADDA R. DECISÃO DE FLS. 1.351, QUE CHAMOU O FEITO A ORDEMPARA SUSPENDER O CURSO DA PRESENTE AÇÃO, NO QUE TANGEAO PRAZO PARA AS ALEGAÇÕES FINAIS, ATÉ JULGAMENTODEFINITIVO DO INCIDENTE DE FALSIDADE APENSADO AOSAUTOS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 394 DO CPC.

INÊS NEVES DA SILVA SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DE VITÓRIA

SETOR CARTORÁRIO CRIMINAL

LISTA 08/2011

JUIZ DE DIREITO: DR. GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVESPROMOTOR(ES): DR. SANDRO REZENDE LESSA E DRª. KARLA DIAS SANDOVAL

ESCRIVÃ-SECRETÁRIA: ROSINÉIA ARMANI LEAL – TEN PM


FICAM OS SENHORES ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOSINTIMADOS, DE ACORDO COM O PROVIMENTO 014/99 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, PARA OS FINSESPECIFICADOS A SEGUIR:

ALCÍDIA PEREIRA DE SOUZA, OAB/ES 5080CLEVERSON MATTIUZI FARAGE, OAB/ES 12.997FERNANDO ANTÔNIO DA CRUZ JÚNIOR, OAB/ES 7115FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA, OAB/ES 10.585GETÚLIO LUSTOSA CABELINO, OAB/ES 7193JOSÉ LÚCIO DE ASSIS, OAB/ES 4238LUCIANO NASSER REZENDE, OAB/ES 6161NILTON VASCONCELLOS JUNIOR, OAB/ES 9605ROBERTO GOTARDO MOREIRA, OAB/ES 9020VICTOR SANTOS DE ABREU, OAB/ES 17.527

024.080.170.66501) JUSTIÇA MILITAR X ALCY BARBOSA MOREIRA - DR. VICTORSANTOS DE ABREU, OAB/ES 17.527, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 309/319. “... DO EXPOSTO, TUDO MUITO BEMVISTO E PONDERADO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OPEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O ACUSADO ALCY BARBOSAMOREIRA, JÁ QUALIFICADO, PELA PRÁTICA DOS CRIMESDESCRITOS NO ART. 209, CAPUT, UMA VEZ, E ART. 333 C/C ART.79 E ART. 70, INCISO I, TODOS DO CPM, PERPETRADOS CONTRAA VÍTIMA NORMA DE OLIVEIRA ALVES, PASSANDO ADOSAR-LHE A PENA PARA CADA UM DOS DELITOSPRATICADOS..."

024.080.392.53302) JUSTIÇA MILITAR X RONALDO JOSÉ DA SILVA - DR. VICTORSANTOS DE ABREU, OAB/ES 17.527, PARA FORMULAR QUESITOSEM CARTA PRECATÓRIA.

024.090.120.38703) JUSTIÇA MILITAR X BENEDITO PEIXOTO DO SACRAMENTO -DR. VICTOR SANTOS DE ABREU, OAB/ES 17.527, PARAFORMULAR QUESITOS EM CARTA PRECATÓRIA.

024.100.112.17604) JUSTIÇA MILITAR X DARLAN SOUZA DIAS / JANAILDO DIASBRITO - DR. ROBERTO GOTARDO MOREIRA, OAB/ES 9020, PARAFORMULAR QUESITOS EM CARTA PRECATÓRIA.

024.100.111.73105) JUSTIÇA MILITAR X ANTONIO MARCOS CARDOZO - DR.NILTON VASCONCELLOS JUNIOR, OAB/ES 9605, PARAFORMULAR QUESITOS EM CARTA PRECATÓRIA.

024.100.125.04606) JUSTIÇA MILITAR X LEOPOLDO SÉRGIO MONTEIRO - DR.VICTOR SANTOS DE ABREU, OAB/ES 17.527, PARA CIÊNCIA DADEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA ORIUNDA DA COMARCADE CASTELO/ES.

024.080.321.26807) JUSTIÇA MILITAR X CRISTIANO GLAYSON MACHADOANUNCIATO - DR. JOSÉ LÚCIO DE ASSIS, OAB/ES 4238, PARAFORMULAR QUESITOS EM CARTA PRECATÓRIA.

024.080.352.75008) JUSTIÇA MILITAR X ANDRES CHARLES DA COSTA JOVELINO- DR. VICTOR SANTOS DE ABREU, OAB/ES 17.527, PARA OS FINSDO ART. 427, DO CPPM.

024.080.043.99509) JUSTIÇA MILITAR X LEONARDO PIMENTEL MULULO - DR.LUCIANO NASSER REZENDE, OAB/ES 6161, PARA OS FINS DOART. 427, DO CPPM.

024.100.156.34810) JUSTIÇA MILITAR X ALEXSANDRO JACOMÉ DOS SANTOS - DR.NILTON VASCONCELLOS JÚNIOR, OAB/ES 9605, PARA CIÊNCIADA DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA ORIUNDA DACOMARCA DE COLATINA/ES.

024.070.050.82811) JUSTIÇA MILITAR X ELIAS RAMOS BATISTA - DR. ROBERTOGOTARDO MOREIRA, OAB/ES 9020, PARA OS FINS DO ART. 417,§2º, DO CPPM.

024.090.267.75812) JUSTIÇA MILITAR X EDSON DE OLIVEIRA FRAGA - DR.NILTON VASCONCELLOS JÚNIOR, OAB/ES 9605, PARA OS FINSDO ART. 417, §2º, DO CPPM.

024.080.069.83413) JUSTIÇA MILITAR X ANTONIO JOSÉ RODRIGUES - DR.NILTON VASCONCELLOS JÚNIOR, OAB/ES 9605, PARA OS FINSDO ART. 428, DO CPPM.

024.070.042.80914) JUSTIÇA MILITAR X MARCIO ROBERTO DA SILVA / WENDERLOPES DOS SANTOS - DRª. ALCÍDIA PEREIRA DE SOUZA, OAB/ES5080, DR. CLEVERSON MATTIUZI FARAGE, OAB/ES 12.997, PARAOS FINS DO ART. 428, DO CPPM.

024.080.323.298 15) JUSTIÇA MILITAR X MOISES MARINHO PACHECO - DR.GETÚLIO LUSTOSA CABELINO, OAB/ES 7193, PARA CIÊNCIA DADEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA ORIUNDA DA COMARCADE AFONSO CLÁUDIO/ES.

024.090.036.81516) JUSTIÇA MILITAR X LAURO DA SILVA FREITAS - DR.FERNANDO ANTÔNIO DA CRUZ JÚNIOR, OAB/ES 7115, PARA OSFINS DO ART. 417, §2º, DO CPPM.

024.070.312.19417) JUSTIÇA MILITAR X MAURO JOSÉ COUTO - DR. VICTORSANTOS DE ABREU, OAB/ES 17.527, PARA CIÊNCIA DADEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA ORIUNDA DA COMARCADE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

024.090.362.65818) JUSTIÇA MILITAR X GABRIEL AMANCIO DE SOUZA PORTO /ADELMO DOS SANTOS BARROS / SILVIO FREIRE - DR. VICTORSANTOS DE ABREU, OAB/RJ 131.195, DR. FERNANDO CARLOSDILEN DA SILVA, OAB/ES 10.585, NILTON VASCONCELLOSJÚNIOR, OAB/ES 9605, PARA OS FINS DO ART. 417, §2º, DO CPPM.

VITÓRIA/ES, 21 DE MARÇO DE 2011

ROSINÉIA ARMANI LEAL - TEN PMESCRIVÃ-SECRETÁRIA DA AJMES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIAS DA

GRANDE VITÓRIA

JUIZ DE DIREITO : DR. ADEMAR JOÃO BERMONDPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ALTAMIR MENDES DE MORAESCHEFE DE SECRETARIA: ROSILENE PEREIRA EMERICKTEIXEIRA

EXPEDIENTE DO DIA 28/03/2011

LISTA 14/2011

ADVOGADOS: DRS. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA E/OUIARA QUEIROZ E DRª. SUELI DE PAULA FRANÇA PROCESSO Nº 024.07.019602-7 - MONITÓRIA REQUERENTE: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DESANEAMENTO - CESAN. REQUERIDA : TÊXTIL BRASLINHO S/A INTIME(M)-SE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 97-98: “(...) ÀSFLS. 96 VERSO, A ILUSTRE ESCRIVÃ CERTIFICOU QUE O PEDIDOPLEITEADO NOS AUTOS Nº 024.07.006582-6 É O MESMO PEDIDOPLEITEADO NESTES AUTOS. CERTIFICOU, TAMBÉM, A PROLAÇÃODE SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO EDECLARANDO O CRÉDITO. RELATEI. DECIDO. A MANIFESTAÇÃODO CURADOR DA MASSA FALIDA, CONFIRMADA PELA CERTIDÃODE FLS. 96 VERSO, COMPROVA QUE O VALOR QUESTIONADONESTA DEMANDA FOI OBJETO DE AÇÃO DE HABILITAÇÃO DECRÉDITO, O QUE PERMITE INFERIR QUE, INCLUSIVE, JÁ FORAINCORPORADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, ANTE APROCEDÊNCIA DAQUELA AÇÃO. A TODA EVIDÊNCIA, O QUE SEPRETENDE NESTA AÇÃO JÁ FOI ALCANÇADO, O QUE REVELA AFALTA DE INTERESSE DE AGIR. ANTE O EXPOSTO, JULGO


EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMADO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. CUSTASPELA REQUERENTE, JÁ PAGAS. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. (...)”.

ADVOGADOS: DR. LEONARDO LESSA RABELLO E DR. ELIEZERBORRÉ PROCESSO Nº 024.07.016606-1 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO REQUERENTE: JOÃO BATISTA FERREIRA JARDIM REQUERIDA : MASSA FALIDA DE ESCON CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA. INTIME(M)-SE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 21-22: “(...)DECIDO. TRATA-SE DE AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO QUETRAMITA POR ESTE JUÍZO DESDE 29 DE MAIO DE 2007. A PARTEAUTORA, INTIMADA PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZODE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, QUEDOU INERTE. AHIPÓTESE É DE ABANDONO DO PROCESSO. O PARÁGRAFOPRIMEIRO DO ART. 267 DO CPC DIZ QUE: “O JUIZ ORDENARÁ, NOSCASOS DOS NÚMEROS II E III, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS,DECLARANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SE A PARTE, INTIMADAPESSOALMENTE, NÃO SUPRIR A FALTA EM QUARENTA E OITOHORAS”. VISTO O DISPOSTO NO INCISO III E NO PARÁGRAFOPRIMEIRO DO ARTIGO 267 DO CPC, JULGO E DECLARO EXTINTO OPRESENTE PROCESSO E DETERMINO QUE, APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO DESTA, SEJAM OS AUTOS ARQUIVADOS. CUSTAS COMODE LEI. SEM HONORÁRIA. P.R.I. (...)”.

ADVOGADO: DR. JOEL NUNES DE MENEZES JÚNIOR PROCESSO Nº 024.07.017408-1 - AUTOFALÊNCIA REQUERENTE: GRÁFICA E EDITORA TUPINAMBÁ LTDA. INTIME(M)-SE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 89-92: “(...)CUMPRE CONSIDERAR QUE NÃO SE ENCONTRANDO O PEDIDOREGULARMENTE INSTRUÍDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 106 DA LEI11.101/05, A REQUERENTE FOI INSTADA A EMENDÁ-LO COM OESCOPO DE TRAZER AOS AUTOS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEISÀ PROPOSITURA DA AÇÃO, POR MAIS DE UMA VEZ. MESMO APÓSAS MANIFESTAÇÕES DA REQUERENTE E JUNTADA DEDOCUMENTOS, VERIFICA-SE O DESCUMPRIMENTO DASEXIGÊNCIAS CONTIDAS NO ARTIGO 105 DA REPORTADA LEI11.101/05, POIS AQUELES QUE VIERAM AOS AUTOS NÃO ATENDEMAOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DAAÇÃO. REGISTRE-SE QUE É PRESSUPOSTO PARA REQUERIMENTODESTA MODALIDADE DE LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE PELOPRÓPRIO DEVEDOR NÃO SOMENTE A PROVA DO CUMPRIMENTODO ARTIGO 105 DA LEI 11.101/2005, MAS TAMBÉM ADEMONSTRAÇÃO DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS OBRIGAÇÕESPREVISTAS NOS ARTIGOS 1.179 A 1.195 DO CÓDIGO CIVIL, QUEDISPÕEM SOBRE ESCRITURAÇÃO. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO APETIÇÃO INICIAL, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I E284, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. TRANSITANDOEM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS ASFORMALIDADES LEGAIS. P.R.I.-SE. (...)”.

ADVOGADO: DR. VICTOR DE CARVALHO STANZANIPROCESSO Nº 024.08.042209-0 - DECLARAÇÃO DE CRÉDITO REQUERENTE: CHICCO DO BRASIL LTDA. REQUERIDA : CASA DOS BRINQUEDOS LTDA. INTIME(M)-SE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 87-88:“DECIDO. AO ATENTO EXAME DOS AUTOS, VÊ-SE QUE A PARTEREQUERENTE FOI INTIMADA PARA DAR IMPULSO AO PROCESSOTANTO POR SEU PROCURADOR JUDICIAL QUANTO EM CARÁTERPESSOAL, TODAVIA, QUEDOU-SE, NÃO DEMONSTRANDOQUALQUER INTERESSE NO SEU PROSSEGUIMENTO. IN CASU, AREQUERENTE DEIXOU DE INSTRUIR O PEDIDO COM OS TÍTULOSE DOCUMENTOS QUE LEGITIMAM OS CRÉDITOS. NÃO OBSTANTETER SIDO INTIMADA PESSOALMENTE NOS TERMOS DO § 1º DOARTIGO 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA DAR IMPULSOAO PROCESSO, A PARTE REQUERENTE NÃO SUPRIU A FALTA EM 48HORAS, VERIFICANDO-SE O ABANDONO DA CAUSA. É CASO DEEXTINÇÃO DO PROCESSO, ANTE O PRECEITO CONTIDO NOARTIGO 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: “EXTINGUE-SE OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO QUANDO, POR NÃOPROMOVER OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIR, OAUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS”.DESNECESSÁRIA A OITIVA DA PARTE DEMANDADA, TENDO EMVISTA TRATAR-SE DE SIMPLES HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EMPROCESSO DE FALÊNCIA. ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTONO ARTIGO 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EDECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

CUSTAS PELA PARTE REQUERENTE. INCABÍVEL HONORÁRIOADVOCATÍCIO. TRANSITANDO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OSAUTOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. P.R.I.-SE. (...)”.

ADVOGADO : DR. ELIEZER BORRÉPROCESSO Nº 024.09.010118-9 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO REQUERENTE: ALTAIR FRANCISCO DE SOUZA REQUERIDA : ESCON CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA.INTIME(M)-SE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 09-10: “(...)DECIDO. A DOMUMENTAÇÃO APRESENTADA CUMPRE ODISPOSTO NO ART. 9º DA LEI Nº 11.101/05. ALIÁS, TRATA-SE DEDOCUMENTO IDÔNEO, EXPEDIDO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO,E QUE COMUNICA A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO TRABALHISTA EMFAVOR DO REQUERENTE. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTEO PEDIDO, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DECLARO HABILITADO OCRÉDITO PREFERENCIAL ACIMA MENCIONADO E DETERMINO ASUA INCLUSÃO NO QUADRO GERAL DE CREDORES. FIXA EXTINTOO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. JUNTE-SECÓPIA DESTA NOS AUTOS DA AÇÃO DE FALÊNCIA. APÓS,ARQUIVEM-SE. (...)”.

ADVOGADOS: DRS. JOSÉ MENDES GOMES E/OU MÁCIAAPARECIDA FERREIRA PEROSI PROCESSO Nº 024.08.032124-3 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO REQUERENTE: ALLIED ADVANCED TECHNOLOGIES LTDA. REQUERIDA : CASA DOS BRINQUEDOS LTDA. INTIME(M)-SE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 38-39: “(...)DECIDO. TRATA-SE, O PRESENTE CASO, DE HABILITAÇÃO DECRÉDITO EM QUE FORAM OBSERVADAS TODAS ASFORMALIDADES LEGAIS, MANIFESTANDO-SE O ADMINISTRADORJUDICIAL E EM NADA SE OPONDO O MEMBRO DO MINISTÉRIOPÚBLICO. SENDO ASSIM, É DIREITO DA PARTE PLEITEANTE, PORFORÇA DA ORDEM JURÍDICA PREVALECENTE, VER SEU CRÉDITOHABILITADO NA FALÊNCIA DA PARTE REQUERIDA NO VALORCONSTANTE DOS DOCUMENTOS DESTA, PARA QUE, INCLUÍDONO QUADRO GERAL DE CREDORES, QUANDO DA LIQUIDAÇÃODO ATIVO, SE SUJEITE À PARS CONDITIO CREDITORUN.PORTANTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, E DECLAROHABILITADO O CRÉDITO DE ALLIED ADVANCED TECHNOLOGIESLTDA., NO VALOR DE R$ 21.899,55 (VINTE E UM MIL OITOCENTOS ENOVENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS),QUE DEVERÁ SER LANÇADO NO QUADRO GERAL DE CREDORESNA CATEGORIA PREVISTA EM LEI. COM BASE NO ART. 269, I, DOCPC, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO E DETERMINO QUE, APÓSO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA, SEJAM OS AUTOS ARQUIVADOS.CUSTAS COMO DE LEI. ATENTE O SÍNDICO PARA INCLUIR OREFERIDO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES. SEMHONORÁRIA. P.R.I. (...)”.

ADVOGADO: DR. JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO PROCESSO Nº 024.10.011925-4 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO REQUERENTE: ALAIR NEVES GOMES JUNIOR REQUERIDA : ATLANTIC VENEER CORPORATION INTIME(M)-SE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 27-28: “(...)DECIDO. TRATA-SE, O PRESENTE CASO, DE HABILITAÇÃO DECRÉDITO EM QUE FORAM OBSERVADAS TODAS ASFORMALIDADES LEGAIS, MANIFESTANDO-SE O ADMINISTRADORJUDICIAL E EM NADA SE OPONDO O MEMBRO DO MINISTÉRIOPÚBLICO. SENDO ASSIM, É DIREITO DA PARTE PLEITEANTE, PORFORÇA DA ORDEM JURÍDICA PREVALECENTE, VER SEU CRÉDITOHABILITADO NA FALÊNCIA DA PARTE REQUERIDA NO VALORCONSTANTE DOS DOCUMENTOS DESTA, PARA QUE, INCLUÍDONO QUADRO GERAL DE CREDORES, QUANDO DA LIQUIDAÇÃODO ATIVO, SE SUJEITE À PARS CONDITIO CREDITORUN.PORTANTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, E DECLAROHABILITADO O CRÉDITO DE ALAIR NEVES GOMES JUNIOR, NOVALOR DE R$ 50.785,55 (CINQUENTA MIL SETECENTOS E OITENTAE CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), QUE DEVERÁSER LANÇADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES NA CATEGORIAPREVISTA EM LEI. COM BASE NO ART. 269, I, DO CPC, EXTINGO OPRESENTE PROCESSO E DETERMINO QUE, APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO DESTA, SEJAM OS AUTOS ARQUIVADOS. CUSTAS COMODE LEI. ATENTE O SÍNDICO PARA INCLUIR O REFERIDO CRÉDITONO QUADRO GERAL DE CREDORES. SEM HONORÁRIA. P.R.I. (...)”.

ADVOGADOS: DR. JOSUÉ BERGER DE ASSUNÇÃO NETO E DR.MARCELO GALVÊAS TERRA PROCESSO Nº 024.92.001131-9 - FALÊNCIA REQUERENTE: SÃO PAULO ALPARGATAS S/A REQUERIDA : MD MONTEIRO LTDA.


INTIME(M)-SE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 113-117: “(...)SOB ESTA ÓTICA, ESTANDO OS TÍTULOS QUE INSTRUEM A INICIALDESTITUÍDOS DE TODOS OS SEUS REQUISITOS DE FORMAÇÃO, AAUTORA NÃO ESTÁ APTA A PEDIR A QUEBRA DA RÉ, POIS A VIAELEITA É INCOMPATÍVEL COM A PRETENSÃO O QUE ACARRETA AAUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, UMA DAS CONDIÇÕES PARA OEXERCÍCIO DA AÇÃO. PORTANTO, IMPORTA O VÍCIO NAINEXISTÊNCIA DE REQUISITOS FORMAIS CONTEMPLADOS NA LEIPROCESSUAL CIVIL E COMO VÍCIO FUNDAMENTAL QUE É,CUMPRE AO JUIZ DECLARÁ-LO A QUALQUER TRMPO, ENQUANTONÃO PROFERIDA A SENTENÇA DE MÉRITO, NOS TERMOS DOSARTIGOS 267, § 3º E 301, § 4º, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. TODAVIA, ULTRAPASSADA A FASE PRELIMINAR, DEVERÁ OJUIZ EXTINGUIR O PROCESSO NA FASE DO JULGAMENTOCONFORME O ESTADO DO PROCESSO, VALENDO-SE DO DISPOSTONO ARTIGO 329 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ANTE OEXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, DECLARO A AUTORA CARECEDORA DE AÇÃOPOR LHE FALTAR INTERESSE ADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL EJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.CONDENO A AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% (DEZPOR CENTO) DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DEVIDAMENTECORRIGIDO, FIXADOS EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 20, § 4º,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITANDO EM JULGADO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADESLEGAIS. P.R.I.-SE. (...)”.

ADVOGADA: DRª. THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLERPROCESSO Nº 024.99.010442-4 - FALÊNCIA REQUERENTE: INDÚSTRIAS GESSY LEVER LTDA. REQUERIDA : COMERCIAL BONFIM LTDA.INTIME(M)-SE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 158-159: “(...)DECIDO. TRATA-SE DE AÇÃO DE FALÊNCIA QUE TRAMITA PORESTE JUÍZO DESDE 12 DE JULHO DE 1999. A PARTE AUTORA,INTIMADA PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, QUEDOU INERTE.DEIXOU, PORTANTO, DE IMPULSIONAR O FEITO. PRESCINDE, EMCASO QUE TAL, OUÇA-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. A HIPÓTESE ÉDE ABANDONO DO PROCESSO. O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART.267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DIZ QUE: “O JUIZ ORDENARÁ,NOS CASOS DOS NÚMEROS II E III, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS,DECLARANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SE A PARTE, INTIMADAPESSOALMENTE, NÃO SUPRIR A FALTA EM QUARENTA E OITOHORAS”. VISTO O DISPOSTO NO INCISO III E NO PARÁGRAFOPRIMEIRO DO ARTIGO 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,JULGO E DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. CUSTASCOMO DE LEI. TRANSITANDO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NADISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE, OBSERVADAS AS FORMALIDADESLEGAIS. P.R.I. (...)”.

ADVOGADOS: DR. JOÃO FELIPE DE MELO CALMON HOLLIDAY E DR. VICTOR DE CARVALHO STANZANI PROCESSO Nº 024.09.004860-4 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO REQUERENTE: JOÃO FELIPE DE MELO CALMON HOLLIDAY REQUERIDA : CASA DOS BRINQUEDOS LTDA. INTIME(M)-SE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 51-52: “(...)DECIDO. A HIPÓTESE É DE ABANDONO DO PROCESSO. OPARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 267 DO CPC DIZ QUE: “O JUIZORDENARÁ, NOS CASOS DOS NÚMEROS II E III, O ARQUIVAMENTODOS AUTOS, DECLARANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SE APARTE, INTIMADA PESSOALMENTE, NÃO SUPRIR A FALTA EMQUARENTA E OITO HORAS”. VISTO O DISPOSTO NO INCISO III ENO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 267 DO CPC, JULGO EDECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. E DETERMINO QUE,APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA, SEJAM OS AUTOSARQUIVADOS. CUSTAS COMO DE LEI. SEM HONORÁRIA P.R.I. (...)”.

ADVOGADA: DRª. CLÉRIA MARIA DE CARVALHO PROCESSO Nº 024.10.003263-0 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO REQUERENTE: VIRGINIO FERNANDES REQUERIDA : ATLANTIC VENEER DO BRASIL S/A INDÚSTRIA DEMADEIRASINTIME(M)-SE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 17-18: “(...)DECIDO. TRATA-SE DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM QUEFORAM OBSERVADAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS,MANIFESTANDO-SE O ADMINISTRADOR JUDICIAL E EM NADA SEOPONDO O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SENDO ASSIM, ÉDIREITO DA PARTE PLEITEANTE, POR FORÇA DA ORDEMJURÍDICA PREVALECENTE, VER SEU CRÉDITO HABILITADO NAFALÊNCIA DA PARTE REQUERIDA NO VALOR CONSTANTE DOSDOCUMENTOS DESTA, PARA QUE, INCLUÍDO NO QUADRO GERAL

DE CREDORES, QUANDO DA LIQUIDAÇÃO DO ATIVO, SE SUJEITE ÀPARS CONDITIO CREDITORUN. PORTANTO, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO INICIAL, E DECLARO HABILITADO O CRÉDITO DEVIRGINIO FERNANDES, NO VALOR DE R$ 137.818,17 (CENTO EOITENTA E SETE MIL OITOCENTOS E SETENTA E OITO REAIS EDEZESSETE CENTAVOS), QUE DEVERÁ SER LANÇADO NOQUADRO GERAL DE CREDORES NA CATEGORIA PREVISTA EM LEI.COM BASE NO ART. 269, I, DO CPC, EXTINGO O PRESENTEPROCESSO E DETERMINO QUE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADODESTA, SEJAM OS AUTOS ARQUIVADOS. CUSTAS COMO DE LEI.ATENTE O SÍNDICO PARA INCLUIR O REFERIDO CRÉDITO NOQUADRO GERAL DE CREDORES, OBSERVANDO-SE O ART. 83, I DALEI 11.101/05. SEM HONORÁRIA. P.R.I. (...)”

ADVOGADOS: DR. CLÁUDIO JOSÉ SOARES E DRS. SEBASTIÃOGUALTEMAR E/OU WLADIMIR SALLES SOARESPROCESSO Nº 024.07.033171-5 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO REQUERENTE: ROSINEIDE MARTINS DIAS TOLEDO REQUERIDA : MASSA FALIDA DA SAMEG - SERVIÇO DEASSISTÊNCIA MÉDICA DE GRUPO LTDA.INTIME(M)-SE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 20-21: “(...)DECIDO. CONFORME EXPOSTO PELA FALIDA, PELOADMINISTRADOR JUDICIAL E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO,TRAMITA NESTE JUÍZO OS DE Nº 024060012960 QUE CONTÉM ASMESMAS PARTES, A MESMA CAUSA DE PEDIR E O MESMO PEDIDODO PRESENTE PLEITO. CERTIDÃO DE FLS. 14 COMPROVAM OFATO. É HIPÓTESE DE LITISPENDÊNCIA. OCORRE QUE A PETIÇÃODE FLS. 2 E OS DOCUMENTOS DE FLS 03-06 JAMAIS DEVERIAM TERCONSTITUÍDO UMA NOVA HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. ASREFERIDAS FLS. TRATAM, NA VERDADE, DE RESPOSTA AODESPACHO DE FLS. 16 DO PROCESSO Nº 024060012960, EM QUE APARTE AUTORA FOI INTIMADA PARA JUNTAR ÀQUELES AUTOS ACERTIDÃO DE COMPROVAÇÃO DE SEU CRÉDITO. ANTE OEXPOSTO, COM BASE NO ART. 267, V, JULGO E DECLARO EXTINTOO PRESENTE PLEITO, E, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DAS FLS. 02-06, BEM COMOSUA JUNTADA AOS AUTOS DE Nº 024060012960. APÓS, DÊ-SE BAIXANA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE, OBSERVADAS ASFORMALIDADES LEGAIS. CUSTAS COMO DE LEI. P.R.I. (...)”.

ADVOGADO: DR. NOEMAR SEYDEL LYRIOPROCESSO Nº 024.11.003893-2 - CAUTELAR REQUERENTE: HOSANA INFORMÁTICA LTDA. REQUERIDA : SMS TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA. E OUTRASINTIME(M)-SE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 44-45: “(...) ISSOPOSTO, A DEMANDA REVELA-SE DESNECESSÁRIA. DE FATO,“EXISTE INTERESSE PROCESSUAL QUANDO A PARTE TEMNECESSIDADE DE IR A JUÍZO PARA ALCANÇAR A TUTELAPRETENDIDA E, AINDA, QUANDO ESSA TUTELA JURISDICIONALPODE TRAZER-LHE ALGUMA UTILIDADE DO PONTO DE VISTAPRÁTICO” (NELSON NERY JÚNIOR E ROSA MARIA DE ANDRADENERY, CPC COMENTADO. 9ª ED. 2006. P. 436). A MEDIDA QUE SEPLEITEIA NESTA DEMANDA DECORRE DO DEFERIMENTO DOPEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E, SE NÃO ORDENADO PELOJUIZ NESSA OPORTUNIDADE - ART. 52, III DA LRE -, DEVERÁ SERREQUERIDO NOS MESMOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO. ANTE OEXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. P.R.I. CUSTAS PELA REQUERENTE. SEM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. (...)”

ADVOGADOS: DR. ERALDO LUIS SOARES DA COSTA E DR.VICTOR DE CARVALHO STANZANI PROCESSO Nº 024.08.027194-3 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO REQUERENTE: SÃO DOMINGOS S/A INDÚSTRIA GRÁFICA. REQUERIDA : MASSA FALIDA DE CASA DOS BRINQUEDOS LTDA. INTIME(M)-SE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 55-56: “(...)DECIDO. TRATA-SE, O PRESENTE CASO, DE HABILITAÇÃO DECRÉDITO EM QUE FORAM OBSERVADAS TODAS ASFORMALIDADES LEGAIS, MANIFESTANDO-SE O ADMINISTRADORJUDICIAL E EM NADA SE OPONDO O MEMBRO DO MINISTÉRIOPÚBLICO. SENDO ASSIM, É DIREITO DA PARTE PLEITEANTE, PORFORÇA DA ORDEM JURÍDICA PREVALECENTE, VER SEU CRÉDITOHABILITADO NA FALÊNCIA DA PARTE REQUERIDA NO VALORCONSTANTE DOS DOCUMENTOS DESTA, PARA QUE, INCLUÍDONO QUADRO GERAL DE CREDORES, QUANDO DA LIQUIDAÇÃODO ATIVO, SE SUJEITE À PARS CONDITIO CREDITORUN.PORTANTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, E DECLAROHABILITADO O CRÉDITO DE SÃO DOMINGOS S/A INDÚSTRIAGRÁFICA, NO VALOR DE R$ 49.653,03 (QUARENTA E NOVE MIL,SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E TRÊS CENTAVOS), QUE


DEVERÁ SER LANÇADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES NACATEGORIA PREVISTA EM LEI. COM BASE NO ART. 269, I, DO CPC,EXTINGO O PRESENTE PROCESSO E DETERMINO QUE, APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO DESTA, SEJAM OS AUTOS ARQUIVADOS.CUSTAS COMO DE LEI. ATENTE O SÍNDICO PARA INCLUIR OREFERIDO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES. SEMHONORÁRIA. P.R.I. (...)”.

ADVOGADO: DR. LUIZ PRETTI LEAL PROCESSO Nº 024.96.006095-2 - HABILITAÇÃO REQUERENTE: CARDÁPIO S/C LTDA. REQUERIDA : ICS SIDERÚRGICA LTDA. INTIME(M)-SE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 62-63: “(...)DECIDO. TENDO SIDO OBSERVADAS TODAS AS FORMALIDADESLEGAIS, MANIFESTANDO-SE O SÍNDICO E O MINISTÉRIO PÚBLICO,E EM NADA SE OPONDO A FALIDA, É DIREITO DA PARTEPLEITEANTE VER SEU CRÉDITO HABILITADO NA FALÊNCIA, PARAQUE, INCLUÍDO NO QGC, QUANDO DA LIQUIDAÇÃO DO ATIVO, SESUJEITE À PARS CONDITIO CREDITORUN. NO CASO EM COMENTO,O SÍNDICO E O MINISTÉRIO PÚBLICO FORAM FAVORÁVEIS AOVALOR DO CRÉDITO REQUERIDO PELO AUTOR NA INICIAL. PELOEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 02-04, EDECLARO HABILITADO O CRÉDITO DE CARDÁPIO S/A LTDA., NOVALOR DE R$5.924,14 (CINCO MIL NOVECENTOS E VINTE EQUATRO REAIS E QUATORZE CENTAVOS), QUE DEVERÁ SERLANÇADO NO QGC NA CATEGORIA DE CRÉDITOQUIROGRAFÁRIO. COM BASE NO ART. 269, I, DO CPC, EXTINGO OPRESENTE PROCESSO E DETERMINO QUE, APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO DESTA, SEJAM OS AUTOS ARQUIVADOS. SEM CUSTAS.SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIO. ATENTA-SE OADMINISTRADOR JUDICIAL PARA INCLUIR O REFERIDO CRÉDITONO QUADRO GERAL DE CREDORES. P.R.I.-SE. (...)”.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA E-JUD 003/2011

JUIZ DE DIREITO: DR. ANDRÉ LAMEGO SCHULERCHEFE DE SECRETARIA: RENI MARQUES ASSAD

NA FORMA DOS ART. 236 E 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILBRASILEIRO, INTIMO OS DOUTOS ADVOGADOS PARA OS FINSESPECIFICADOS NOS PROCESSOS A SEGUIR:

DIOGO ASSAD BOECHAT E/OU JAMES GOUVÊA FREITAS;ROBERTO AILTON ESTEVES DE OLIVEIRAPROC. 024.00.100897-5REQUERENTE: RONALDO CAROTTA DE FREITASREQUERIDO: JORGITON PIZZANI RIOSFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 210/212, QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO DO EMBARGANTE, CONDENANDO-OA PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO, PORÉM FACULTANDO AOEMBARGANTE A OPORTUNIDADE DE TRAZER AOS AUTOS ADECLARAÇÃO DE QUE TRATA A LEI 1060/50, NO PRAZO DE 48HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

ÉLIO FERREIRA DE MATOS JÚNIOR E ANDRÉ LUIZ TRASPADINICÂNDIDO DA SILVAPROC. 024.00.101334-3, AP. 024.04.012880-3 (SEM ANDAMENTO)REQUERENTE: ÉLIO FERREIRA DE MATOS JÚNIOR (ADV. CAUSAPRÓPRIA)REQUERIDA: PENEDO SOM E IMAGEM LTDA.. (RCA)FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 209/210, QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO DA EMBARGANTE RCA COMPANY DETELECOMUNICAÇÕES DE VITÓRIA LTDA.., CONDENANDO-A APAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO.

SIMONE AMÉLIA VIEIRA NASCIMENTOPROC. 024.07.001813-0REQUERENTE: DALVA ALMEIDA GOMESREQUERIDA: UNIBANCO AIG SEGUROS S/AFINS: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE AGENDARDATA PARA RETIRADA DE ALVARÁ JUDICIAL, OBJETO DODESPACHO DE FLS. 95.

ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS

PROC. 024.06.002266-2, AP. 024.06.002249-8 (SEM ANDAMENTO)REQUERENTE: EDUARDO SÉRGIO BASTOS PANDOLPHOREQUERIDOS: MARIANA ALMEIDA NETO E RAFAELA CARNEIROALMEIDAFINS: PARA REQUERER O QUE DE DIREITO ACERCA DO AUTO DEPENHORA E DEPÓSITO COLIGIDO ÀS FLS. 131.

VASCO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIORPROC. 024.00.102845-3REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARK II - BLOCO CREQUERIDOS: ARTHUR MARIANE E LÚCIA HELENA S. MARIANEFINS: PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA PETIÇÃO ACOSTADAÀS FLS. 124/125, CONFORME DESPACHADO ÀS FLS. 127.

CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI E ÍCARO ELIAMENPASCOAL NOGUEIRAPROC. 024.00.103419-6EXEQUENTE: DALCA ALVARANGA PROVEDELEXECUTADA: LYDIA MARIA MACHADO BARBOSAFINS: PARA QUE SE MANIFESTE A RESPEITO DO INTERESSE NAPENHORA LEVADA A EFEITO ÀS FLS. 29, NO PRAZO DE CINCODIAS, CONFORME DESPACHADO ÀS FLS. 79.

ILEALDO VIEIRA DE MELO E PAULO CÉSAR GOMESPROC. 024.00.103662-1REQUERENTE: LUCIENE GONÇALVES GOMES COSTAREQUERIDO: ALEXANDRO MARTINS COSTAFINS: PARA QUE TOMEM CONHECIMENTO ACERCA DAS PETIÇÕESAPRESENTADAS POR TERCEIROS (FLS. 58/61 E 66/81), NO PRAZO DEDEZ DIAS, CONFORME DESPACHADO ÀS FLS. 82.

THIAGO BRAGANÇAPROC. 024.07.003653-8REQUERENTE: RACHEL BRAGANÇAREQUERIDOS: EDITORA COLÔMBIA LTDA.. E TELEMAR NORTELESTE S/AFINS: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 320, COMO SEGUINTE TEOR: “RAZOÁVEL É A MANIFESTAÇÃO DO SR.CONTADOR, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO QUE, EM TODOS OSFEITOS DE HIPÓTESE TAL, SEJA INTIMADO O POSSÍVEL CREDORPARA, QUERENDO, APONTAR O VALOR EXEQUENDO, NA FORMADO CPC EM VIGOR; CASO EM QUE SOMENTE HAVERÁ REMESSA ÀCONTADDORIA SE HOUVER DISPARIDADE DE CÁLCULOS EVALORES.

DARCY DALLAPÍCULAPROC. 024.00.103702-5REQUERENTE: LISLEY LIDIANE DE ALMEIDA PASOLINIREQUERIDA: JABUR PNEUS S/AFINS: PARA CUMPRIMENTO DE FLS. 137/V, 138 E 150, COM PRAZO DECINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR ABANDONOPROCESSUAL (REGISTRO DE PENHORA).

RODOLPHO RANDOW DE FREITASPROC.024.00.104274-4REQUERENTE: RODOLPHO RANDOW DE FREITAS (ADV. CAUSAPRÓPRIA)REQUERIDA: VÉSPER S/AFINS: PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS CÁLCULO ENOVA EXPLICATIVA COLIGIDOS ÀS FLS. 193/194 DOS AUTOS.

CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELLOPROC. 024.00.104406-2REQUERENTE: RAQUEL MARIA BAIÃO DUEMKEREQUERIDA: VIXCELL LTDA..FINS: PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO-RESPOSTA ADVINDO DO DETRAN,ACOSTADO ÀS FLS. 132/133.

HÉLCIAS DE ALMEIDA CASTRO E VÍTOR DANIEL FURTADOCEVIDANES; PEDRO MOTA DUTRA E/OU LISLIE VALÉRIACORDEIRO DUTRAPROC. 024.07.004747-7REQUERENTE: MARIA DE LOURDES SALEME DE CARVALHOREQUERIDA: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 119, QUERECONHECEU SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E DECLAROU EXTINTOO PROCESSO.

LUÍS EDUARDO LISBOA CORRÊAPROC. 024.04.004918-1REQUERENTE: JORGE LUIZ TORRES


REQUERIDA: ASSOCIAÇÃO JURÍDICA DO BRASIL - AJBFINS: PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CERTIDÃOEXARADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 141-V.

ANTONIO CARLOS (OAB/ES 13568)PROC. 024.07.006330-0REQUERENTE: ANTUÉRPIA RAMALHO OTAVIANOREQUERIDO: BIC BANCO - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/AFINS: PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, CONSIDERANDO ODESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDESPROC. 024.08.006907-3 (EMBARGOS DE TERCEIRO), AP. PROC.024.04.001007746 (SEM ANDAMENTO)EMBARGANTE: FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL -FEMCOEMBARGADA: GRACILÉIA MORETO PATROCÍNIO NASCIMENTOFINS: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 206/207,QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FUNDAÇÃOCOSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL - FEMCO, POR NÃO VISLUMBRARQUAISQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART.48 DA LEI 9099/95 NEMVERIFICAR VIOLAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS APLICÁVEIS AOCASO.

ÍMERO DEVENSPROC. 024.07.007118-8REQUERENTE: LEONARDO SCÁRDUA DE AQUINOREQUERIDA: NET (ESC 909 TELEOCMUNICAÇÕES LTDA..)FINS: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE PROCEDER ÀRETIRADA DE ALVARÁS EM FAVOR DA REQUERIDA (DAS ORDENSDE R$ 2.290,46 E R$ 593,06), ACONDICIONADOS NA CONTRACAPADOS AUTOS.

MÔNICA PERIN ROCHA E MOURAPROC. 024.04.007770-3REQUERENTES: RAFAELA PRETTI CORONA GATT E SÔNIABENEZATH CABELINOREQUERIDA: CERIMONIAL AL MARE FINS: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 108, QUEDEFERIU O REQUERIMENTO DE SOBRESTAMENTO DO FEITOPELO PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME SOLICITADO NA PETIÇÃO DEFLS. 107.

MÁRIO CÉSAR GOULART DA MOTAPROC. 024.04.007878-4REQUERENTE: MARIA ALZENI GOMES DAVIREQUERIDA: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA..FINS: PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, CONSIDERANDO ODESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

MÁRIO CÉSAR GOULART DA MOTAPROC. 024.04.008196-7REQUERENTE: ELIENE CORRÊA SIMÕESREQUERIDO: HSBC BANK BRASIL S-A (BANCO MÚLTIPLO)FINS: PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, CONSIDERANDO ODESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

ESMERALDO AUGUSTO LUCCHESI RAMACCIOTTIPROC. 024.06.008661-8REQUERENTE: CÉLIA MARIA MASCARENHASREQUERIDA: CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOFINS: PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DE FLS.196/197, CONFORME DESPACHADO ÀS FLS. 198.

DÉBORA CRISTINA CRUZ CHAVES ROSAPROC. 024.07.009294-5REQUERENTE: MARTA CRISTINA GREGÓRIOREQUERIDA: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA..FINS: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO EXARADA ÀS FLS. 308/311, QUEREJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR NÃOVISLUMBRAR QUAISQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 48DA LEI 9099/95.

EDUARDO MALHEIROS FONSECAPROC. 024.07.009654-0REQUERENTE: DELDUQUER JOSÉ DO NASCIMENTO FILHOREQUERIDA: BANESTES SEGUROS S/AFINS: PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, EM FACE DO R.DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 161/161-V.

RAPHAEL GOBBI E MELOPROC. 024.04.009975-6REQUERENTE: JOSÉ MARTINS ALVESREQUERIDO: RENATO SUBTIL LONGUIFINS: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 177, QUE INDEFERIUNOVAMENTE O PEDIDO DE FLS. 157, BEM COMO DETERMINOU ANOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTODO FEITO.

MARIA DO CARMO NETTO FERREIRA PEREIRA E FELYPE DEJESUS MEIRAPROC. 024.07.010347-8REQUERENTE: MARIA APARECIDA PIMENTEL FRAGAREQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINS: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 250, QUERECONHECEU A SUSPEIÇÃO DO TITULAR DESTE MAGISTRADO,DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO EMINENTE JULGADOR COM COMPETÊNCIA PARA SUBSTITUÍ-LO LEGALMENTE.

EDUARDO MALHEIROS FONSECAPROC. 024.06.010350-4REQUERENTE: FABIANO DA CONCEIÇÃO DA SILVAREQUERIDOS: DACASA FINANCEIRA S/A - S.C.F.I. E W. FERREIRAVEÍCULOS LTDA.. (MIX VEÍCULOS)FINS: PARA CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DO DETRAN ACOSTADOSÀS FLS. 196/199.

MARIA DO CARMO NETTO FERREIRA PEREIRAPROC. 024.07.010431-0REQUERENTE: BARTIRA MATTOS BARCELOSREQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINS: PARA FORNECER O CPF DA AUTORA, VISANDO AOIMPULSIONAMENTO DO FEITO MEDIANTE EXECUÇÃO VIABACENJUD.

JOÃO BATISTA DALLAPÍCOLA SAMPAIOPROC. 024.04.010641-1REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS MARTINS ROMEIRREQUERIDOS: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA MAR ECONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA PRAIA; ART NOVAARQUITETURA ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃOLTDA..FINS: PARA MANIFESTAR-SE A RESPEITO DOS DEPÓSITOSACOSTADOS ÀS FLS. 145/147.

CHARLES DE AGUIAR BOECHATPROC. 024.06.011186-1EXEQUENTE: PATRÍCIA FONSECA DUARTEEXECUTADO: AILTON PINHEIRO DOS SANTOSFINS: PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DO R. DESPACHOPROFERIDO ÀS FLS. 52, INCLUSIVE NO TOCANTE À PENHORAEXISTENTE E AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

GUTTIERES MEDEIROS REGOPROC. 024.06.011382-6REQUERENTE: EVERSON CLÁUDIO DIOGOREQUERIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/AFINS: PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DA R. DECISÃOPROFERIDA ÀS FLS. 128-V/129.

ÉDER JACOBOSKI VIEGASPROC. 024.07.011707-2REQUERENTE: JORGE WASHINGTON CLEMENTINOREQUERIDA: NOBRE SEGURADORA S/AFINS: PARA QUE INFORME QUANTO À FINALIDADE DO DEPÓSITODE FLS. 171 (SE PARA PAGAMENTO OU PARA GARANTIA DO JUÍZO),FAZENDO-O NO PRAZO DE 48 HORAS.

RITA DE CÁSSIA VALIATE MARTINS E PEDRO MOTA DUTRAPROC. 024.06.013584-5REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO VALIATE MARTINSREQUERIDA: MITSUI SUMITOMO SEGUROSFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 144/145,QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DO EMBARGANTE,CONDENANDO-O A PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO.

RONALDO PAVANPROC. 024.04.014490-9REQUERENTE: RONALDO PAVAN (ADV. CAUSA PRÓPRIA)REQUERIDA: LEDINALVA ZAMPROGNO MOTTA


FINS: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 53 E DOOFÍCIO-RESPOSTA ACOSTADO ÀS FLS. 56.

SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGESPROC. 024.07.014735-0REQUERENTE: ANDRÉIA APARECIDA LOURENÇONIREQUERIDOS: TNL PCS S/A (OI PROMOÇÃO 31 ANOS) E TELEMARNORTE LESTE S/AFINS: PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PETIÇÃOACOSTADA ÀS FLS. 177/178, NO TOCANTE AO IMPULSIONAMENTODA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CARLOS GUSTAVO LORENZONI BUAIZPROC. 024.07.014870-5REQUERENTE: NILSON VIANA DA SILVAREQUERIDO: MILTON NETTOFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA EXARADA ÀS FLS. 52, QUEDECLAROU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,EM FACE DA INÉRCIA DO REQUERENTE NO TOCANTE AOREQUERIMENTO FORMALIZADO NA SESSÃO CONCILIATÓRIA DEFLS. 37.

LAURO ADYR MARINO JÚNIOR E SÁVIO GRACELLIPROC. 024.07.015852-2REQUERENTE: LAURO ADYR MARINO JÚNIOR (ADV, CAUSAPRÓPRIA)REQUERIDA: SILVANA SILVA CARVALHOFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA EXARADA ÀS FLS. 228/229,QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E LHES DEUPROVIMENTO PARA SANAR A OMISSÃO VERIFICADA, HIPÓTESE EMQUE FOI ACRESCENTADA À FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA AREJEIÇÃO DA ALEGADA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ARGUÍDA NACONTESTAÇÃO DA RÉ (ORA EMBARGANTE), FICANDO, NO MAIS,MANTIDA A SENTENÇA CONSOANTE PROLATADA.

FABRÍCIO CECCATO BORGOPROC. 024.07.016288-8REQUERENTE: TAMIRES GALVÃO DINIZREQUERIDO: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOS/AFINS: PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO AO R. DESPACHODE FLS. 149-V.

LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROPROC. 024.07.016917-2REQUERENTE: MARIA DA PENHA LUPPI RODRIGUESREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINS: PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO AO R. DESPACHODE FLS. 139-V.

FRANCISCO MACHADO NASCIMENTOPROC. 024.07.017003-0REQUERENTE: MARIA CRISTINA CAPANEMA FERREIRA RIBEIROREQUERIDO: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOS/AFINS: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO EXARADA ÀS FLS. 68/69, QUEREJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS ÀS FLS. 49/51.

OLIENS WANZELLERPROC.02407.018188-8 REQUERENTES: MARILEUZA DA SILVA CERQUEIRA SANTOS ELEANDRO CRUZ DE MENDONÇAREQUERIDOS: JANDINÉIA DE ARAÚJO MARQUES E MARIA JOSÉ DEARAÚJO MARQUESFINS: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA 05/05/2001, ÀS 15 HORAS,MUNIDO DE TODAS AS PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS,BEM COMO PARA FORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO DASINTEGRANTES DO POLO PASSIVO, PROPICIANDO SUA INTIMAÇÃOPARA AQUELE ATO.

EDUARDO MALHEIROS FONSECA E/OU BERESFORD MARTINSMOREIRA NETOPROC. 024.07.018555-8REQUERENTES: NÚBIA TEIXEIRA XIMENES E JANAÍNA TEIXEIRAXIMENESREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 315/320.

ELUIZ CARLOS DE MELOPROC. 024.07.018720-8

REQUERENTE: ELUIZ CARLOS DE MELO (ADV. CAUSA PRÓPRIA)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/AFINS: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE AGENDARDATA PARA RETIRADA DE ALVARÁ JUDICIAL, CONFORMEDESPACHADO ÀS FLS. 103.

ANDRÉ VERVLOET COMÉRIOPROC. 024.06.019141-8REQUERENTE: VERA LÚCIA OLIVEIRA DOS SANTOSREQUERIDOS: ILHA AZUL ADMINISTRAÇÃO, CONSULTORIA ECORRETAGEM DE SEGUROS LTDA..; SINDISMUVI E UNIMEDVITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.86/88,QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DAEMBARGANTE, PARA EXPURGAR DA EXECUÇÃO O EXCESSOCONSTATADO, COM A DEVIDA ADEQUAÇÃO DOS CÁLCULOS AOSELEMENTOS DO TÍTULO JUDICIAL FORMADO NOS AUTOS, SENDOQUE O REMANESCENTE DA QUANTIA BLOQUEIADA (FLS. 49)DEVERÁ SER RESTITUÍDO À EMBARGANTE.

ANDRÉIA DADALTO E ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDASTARLING E ALBUQUERQUEPROC. 024.05.020121-9REQUERENTE: ORLANDO CAVALCANTI DA SILVA JÚNIORREQUERIDA: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇÕES S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA EXARADA ÀS FLS. 152, QUERECONHECEU SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E DECLAROU EXTINTOO PROCESSO.

ANTÔNIO DE ALMEIDA TOSTAPROC. 024.07.021477-0REQUERENTE: SEBASTIANA MARIA DE OLIVEIRAREQUERIDA: NAVEMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕESLTDA..FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA EXARADA ÀS FLS. 119/123,QUE DECLAROU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO NO QUE CONCERNE ÀS RELAÇÕESJURÍDICO-PROCESSUAIS ORA EXISTENTES ENTRE A AUTORA E OSRÉUS EDILMAR VINHA DE SOUZA E ELIANE CARDOSO BARREIROVINHA, BEM COMO JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORALNO ÂMBITO DA RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL EXISTENTEENTRE A AUTORA E A EMPRESA RÉ (NAVEMAR LTDA..), RAZÃOPELA QUAL CONDENOU A RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DER$ 480,00, CORRIGIDA MONETARIAMENTE NA FORMA DA LEI.

PRISCILA CÂNDIDO BONADIMAN E/OU JOAQUIM RESENDE O.SANTOS PROC. 024.05.022501-0REQUERENTE: LUGIENE ROSA DOS SANTOS LIMAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA EXARADA ÀS FLS. 172-V, QUEALEGOU QUE A REMESSA À CONTADORIA, PARA EFEITO DECÁLCULO DO REMANESCENTE DA EXECUÇÃO, SOMENTE PODERÁOCORRER SE HOUVER DISPONIBILIDADE DE CÁLCULOS EVALORES, POR PARTE DOS INTERESSADOS.

SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGESPROC. 024.07.022672-5REQUERENTE: BENEDICTA SILVA BORGESREQUERIDOS: BANCO PANAMERICANO S/A E OPERANDIASSESSORIA TÉCNICA DE COBRANÇA LTDA..FINS: PARA, QUERENDO, DAR QUITAÇÃO À AÇÃO,CONSIDERANDO-SE O OFÍCIO DE FLS. 86, TUDO SEGUNDODESPACHADO ÀS FLS. 89.

LEONARDO AMORIM SILVAPROC. 024.06.023593-4REQUERENTE: DORVELINO DA CONCEIÇÃO ROSA REQUERIDOS: BANCO ITAÚ S/A, BANCO INDUSTRIAL DO BRASILS/A E P & A CREDI PROMOTORA DE VENDAS LTDA..FINS: PARA QUE TRAGA AOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS,CÓPIA ORIGINAL E LEGÍVEL DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃODE FLS. 316/318, SOB PENA DE REJEIÇÃO DOS MESMOS, CONFORMEDESPACHADO ÀS FLS. 328.

HUGO DE FIGUEIREDO MOUTINHOPROC. 024.07.023920-7REQUERENTE: RÚBIA REZENDE DE FIGUEIREDOREQUERIDO: BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO


FINS: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE AGENDARDATA PARA RETIRADA DE ALVARÁ, CONFORME DESPACHADO ÀSFLS. 73.

FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA E RICARDO TADEU RIZZOBICALHOPROC. 024.04.024380-0REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROCHAREQUERIDO: ESPÓLIO DE EDIGAR ROCHAFINS: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO EXARADA ÀS FLS. 91/93, QUEREJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR NÃO VISLUMBRARQUAISQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 48 DA LEI 9099/95.

JOÃO CÉZAR SANDOVAL FILHO, ALINY HELL ROGÉRIOTEIXEIRA E DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALPROC. 024.07.027230-7, AP. 024.08.514237-7 (VIRTUAL)REQUERENTE: EMERSO DE SOUZA LEALREQUERIDOS: MTK IMÓVEIS LTDA.. (SKEMALUGA) E BETHAESPAÇO IMÓVEIS E NEGÓCIOS LTDA..FINS: PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/08/2011, ÀS 15 HORAS.

JOANA D’ARC BASTOS LEITEPROC. 024.05.028418-1REQUERENTE: JAMILE APARECIDA LEITE DE FREITASREQUERIDA: BABY DOG RAÇÕES LTDA.. ME (BANHO E TOSA TIAÉRICA)FINS: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 187, QUE INDEFERIUO REQUERIMENTO FORMULADO NA PETIÇÃO DE FLS. 185/186 EDETERMINOU A REINTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA QUEINDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, CONFORME DESPACHODE FLS. 180/181-V, A FIM DE QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO ÀEXECUÇÃO.

BÁRBARA MOTTA ALTOÉPROC. 024.06.030908-5REQUERENTE: MARCOS VIANNA VESCOVIREQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINS PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE AGENDAR DATAPARA RETIRADA DE ALVARÁ, CONFORME DESPACHADO ÀS FLS.491-V.

ANA BEATRIZ VAILANTEPROC. 024.07.031933-0REQUERENTE: WEBESTER SAAID ZACCHÉREQUERIDA: VERA CRUZ SEGURADORA S/AFINS: PARA CIÊNCIA DO BLOQUEIO JUDICIAL EFETUADO VIABACENJUD, CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 193/194, PARA,CASO QUEIRA, OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE LEI.

HENRIQUE ROCHA FRAGA E OMAR DE A. MACHADO JÚNIORPROC. 024.06.033968-6REQUERENTES: EMANUELE MÁRIO OLIVA E MARIA TERESA SACCOREQUERIDO: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOS/AFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA EXARADA ÀS FLS. 395, QUERECONHECEU A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO E DECLAROUEXTINTO O PROCESSO.

FLÁVIA AQUINO DOS SANTOSPROC. 024.06.034225-0REQUERENTE: ROMILDO FRANCISCO HELMERREQUERIDA: NOBRE SEGURADORA S/AFINS: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE AGENDARDATA PARA RETIRADA DE ALVARÁ, CONFORME DESPACHADO ÀSFLS. 124.

SAMYRA CARNEIRO PERUCHI E SANTHIAGO TOVAR PYLROPROC. 024.07.057773-9REQUERENTE: IONI MARIA CETTOREQUERIDO: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOS/AFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA EXARADA ÀS FLS. 186, QUERECONHECEU A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO E DECLAROUEXTINTO O PROCESSO.

FÁBIA MARIANES DE ATAYDES DALLA BERNARDINA ESANTHIAGO TOVAR PYLROPROC. 024.07.058870-2REQUERENTE: JOÃO BAPTISTA DA CUNHA

REQUERIDO: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOS/AFINS: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO EXARADA ÀS FLS. 197, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 192, VISTO QUE A MATÉRIAVENTILADA ENCONTRA-SE PRECLUSA, RAZÃO PELA QUAL AEXECUÇÃO DEVE PROSSEGUIR REGULARMENTE, ATÉ ASATISFAÇÃO INTEGRAL DO CRÉDITO RECONHECIDO NO TÍTULOJUDICIAL

ANDRÉIA DADALTO E SANTHIAGO TOVAR PYLROPROC. 024.07.058982-5REQUERENTE: ELUZINETH MARIA SECCHIM MEIRAREQUERIDO: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOS;AFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA EXARADA ÀS FLS. 148, QUERECONHECEU SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E EXTINTO O PROCESSO.

EDUARDO MALHEIROS FONSECAPROC. 024.07.059196-1REQUERENTE: JORGE JACOB DE AGUIARREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/AFINS: PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 279/284,CONFORME DESPACHADO ÀS FLS. 285.

HUDSON MARIANO CARNEIRO E BERESFORD MARTINSMOREIRA NETOPROC. 024.07.059199-5REQUERENTE: ESPÓLIO DE ALDEIR ARCÍSIO DE MIRANDAREQUERIDO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 137/139, QUE, TENDOCONSTATADO A FALTA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOINDISPENSÁVEL À PROPOSITORA DA AÇÃO E RECONHECIDO AAUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO EDESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FAZENDO-ODE OFÍCIO, NA FORMA DOS ARTIGOS 267,I, IV E § 3º E 283, TODOSDO CPC.

ADILSON JOSÉ CRUZEIRO E SANTHIAGO TOVAR PYLROPROC. 024.07.060053-1REQUERENTE: ALDREDO GUILHERME DA SILVA NETTOREQUERIDO: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOS/AFINS: PARA QUE TOMEM CONHECIMENTO DOS CÁLCULOSACOSTADOS ÀS FLS. 159/163, CONFORME DESPACHADO ÀS FLS. 164.

IVAN LINS STEIN OU LÁUDIO HUGO KIEFER; BERESFORDMARTINS MOREIRA NETOPROC. 024.07.060618-1REQUERENTE: EDUARDO CURYREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 174, QUERECONHECEU SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E DECLAROU EXTINTOO PROCESSO.

BRUNO PEREIRA PORTUGAL E BERESFORD MARTINS MOREIRANETOPROC. 024.07.060656-1REQUERENTE: ZACARIAS FERNANDES MOÇA FILHOREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/AFINS: PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DA INFORMAÇÃOPRESTADA PELA CONTADORIA ÀS FLS. 119-V.

VITÓRIA/ES, 25 DE MARÇO DE 2011.

RENI MARQUES ASSADCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL


JUIZ DE DIREITO: DR. VLADSON COUTO BITTENCOURTESCRIVÃ JUDICIÁRIA: PAULA MORGADO HORTA MONJARDIMCAVALCANTI


PARA FINS DO ART. 236 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NAFORMA DO ART. 95 E 98 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMOOS ADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS:

INTIMO:DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI OAB/ES: 8303 DR. SERGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950 DR. JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO OAB/ES: 13039DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS OAB/ES: 11532DR. ADRIANO SEVERO DO VALLE OAB/ES: 14982DR. RUDOLF JOÃO RODRIGUES PINTO OAB/ES: 13469DR. MARIO CESAR GOULART DA MOTA OAB/ES: 14263DRª. ANDREA FONTES MELO PERES OAB/ES: 328-B DR. JOSÉ GERALDO PINTO JÚNIOR OAB/ES: 8778DR. DANIEL MOURA LIDOINO OAB/ES: 17318 - S

01-PROC. Nº 024070576368AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): DIRCEU DIAS DE OLIVEIRAREQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI OAB/ES: 8303 FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕESAO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, NO PRAZO DE LEI.

02-PROC. Nº 024070185715AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): LANA NARDA LOPES SOARES REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S.ADR. SERGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950 FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 303 V.

03-PROC. Nº 024070068408AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): MARIA IRENE SCHWAB BALDI REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO OAB/ES: 13039DR. SERGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950 FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

04-PROC. Nº 024070133996AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): EDER JACOBOSKI VIEGAS REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. EDER JACOBOSKI VIEGAS OAB/ES: 11532DR. SERGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950 FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

05-PROC. Nº 024070258405AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): HELOISA HELENA CINTRA CORRÊA REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. ADRIANO SEVERO DO VALLE OAB/ES: 14982DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS OAB/ES: 11532FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

06-PROC. Nº 024500403046AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): MARIA ELIZARIO AGNOLETTI E FLAVIA AQUINODOS SANTOSREQUERIDO(A): BRADESCO SEGUROS S/ADR. RUDOLF JOÃO RODRIGUES PINTO OAB/ES: 13469FINALIDADE: PARA DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

07-PROC. Nº 024500113921AÇÃO: CLASSE CÍVEL ANTIGAREQUERENTE (S): LEANDRO GUTERRES DE CARVALHOREQUERIDO(A): HSBC BANK BRASIL S/AREQUERIDO(A): UNISUPER DISTRIBUIDORA S/ADR. MARIO CESAR GOULART DA MOTA OAB/ES: 14263FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO.

08-PROC. Nº 024500403639AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): ANDERSON PISSIGATE DE SOUZA REQUERIDO(A): REAL SEGUROSDR. RUDOLF JOÃO RODRIGUES PINTO OAB/ES: 13469 FINALIDADE: PARA DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

09-PROC. Nº 024070209747AÇÃO: ORDINÁRIA

REQUERENTE (S): FABIANE ALVES COUTINHO REQUERIDO(A): CASA E VIDEODRª. ANDREA FONTES MELO PERES OAB/ES: 328-B FINALIDADE: PARA DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

10-PROC. Nº 024070575634AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): LAERCIO SEGUNDO BREGONCIREQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE SADR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI OAB/ES: 8303FINALIDADE: PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTARAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO.

11-PROC. Nº 024500603602AÇÃO: REPETIÇÃO DE INDÉBITOREQUERENTE (S): VALDIR MARCELINO VIDALREQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO OAB/ES: 13039DR. ADRIANO SEVERO DO VALLE OAB/ES: 14982 FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

12-PROC. Nº 024500603304AÇÃO: RESTITUIÇÃOREQUERENTE (S): JOSE ROBERTO FRIGINI PINTOREQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. JOSÉ GERALDO PINTO JÚNIOR OAB/ES: 8778DR. DANIEL MOURA LIDOINO OAB/ES: 17318 - S FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

13-PROC. Nº 024070149786AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): JANDYRA SANT ANNA LIMA REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO OAB/ES: 13039DR. SERGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

14-PROC. Nº 024070576590AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): MATEUS CLAUDIO CORREIAREQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. SERGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NOPRAZO LEGAL, FACE PENHORA ON LINE.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTORIO DO 4º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL VITÓRIA

LISTA DE INTIMAÇÕES

JUIZ DE DIREITO: PAULO ABIGUENEM ABIB

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DOCONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO,

LOTE 30/2011

INTIMO:

CÍVEL

PROCESSO Nº : 024.10.533337-1REQUERENTE: MONICA DE OLIVEIRA SILVAREQUERIDO: PREMIER COLCHÕES ADVOGADO: 16372-ES RODRIGO MORAIS ADDUM, PARA TOMARCIÊNCIA DA DECISÃO QUE INDEFERIU OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO.

PROCESSO Nº : 024.07.500295-1REQUERENTE: ANA LUCIA CANTARELLAREQUERIDO: ANDREAS CAMPO HERMANN EQUIPE DE SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO: 13988-ES ATTILA KUSTER NETTOADVOGADO: 8043-ES GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI, PARATRAZER OS DOCUMENTOS REFERIDOS NO ITEM 113 PARA OCARTÓRIO EXPEDIR MANDADO.


PROCESSO 024.09.530691-2REQUERENTE: CAMILA TEIXEIRA MIRANDAREQUERIDO:DIEGO S. BARBOSA ADVOGADO: 10158-ES FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI, PARAINFORMAR O CPF DA AUTORA, CONFORME DESPACHO DO ITEM 38DOS AUTOS.

PROCESSO 024.09.519301-8REQUERENTE: HELOIZA DA ROCHA RODRIGUESREQUERIDO: CASA E VIDEO LAR E LAZER COM. REPR.LTDA.(SHOPPING VITÓRIA)ADVOGADO: 13.851 -ES JULIANA BEZARRA ASSIS PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DO SEGUINTE TEOR: INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA UMA VEZ QUE A PARTERECORRENTE AO MENOS APRESENTOU DECLARAÇÃO DEPROPRIO PUNHO DEMONSTRANDO SER POBRE NOS TERMOS DALEI. I-SE A PARTE RECORRENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITOHORAS), SOB PENA DE DESERÇÃO.

PROCESSO 024.09.518.609-4REQUERENTE: JULIO FERNMADO RIBEIRO ADAMIREQUERIDO:CLARO CELULUAR S/AADVOGADO: 13.777-ES SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZAADVOGADO:15130-ES MARCELO NEUMANN MOREIRA PESSOA,PARA TOMAR CIÊNCIA DA PARTE FINAL DA R.SENTENÇA DOSEGUINTE TEOR: “DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE OSPEDIDOS FORMULADOS NA RECLAMAÇÃO. JULGO EXTINTO OPROCESSO,COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, INCISO I DO CPC. SEM CUYSTAS E HONORÁRIOS.PRI”.

PROCESSO 024.10.523977-6 REQUERENTE: JOAO FLORENCIO DE ABREU BAPTISTAREQUERIDO:ESC 90 TELECOMUNICAÇOES LTDA. - NET ADVOGADO: 15718-ES SIMONE VIZANI, PARA TOMAR CIÊNCIA DADECISÃO DO SEGUINTE TEOR: “ISTO, POSTO, SENDO AFUNDAMENTAÇÃO UTILIZADA SATISFATÓRIA, E NÃO RESTANDOEVIDENCIADO A EXISTENCIA DE QUALQUER ELEMENTOENSEJADOR DE SEU CABIMENTO, DEIXO DE CONHECER DOSPRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO-SE INTOTUM A DECISÃO JUDICIAL ORA RECORRIDA.INTIME-SE”.

PROCESSO 024.09.503883-5 REQUERENTE: GEYSA ESPINDULA WANDERLEYREQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S.ABANCO REAL S/A (AG. CENTRO VIXADVOGADO: 9096-ES ALEXANDRE CRUZ HEGNER, PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DO SEGUINTE TEOR:I-SE O PATRONO DAPARTE AUTORA PARA LIQUIDAR O PEDIDO FACE AOS EXTRATOSJUNTADOS PELO BANCO.

PROCESSO Nº : 024.08.514787-6 REQUERENTE: EDINA SANTIAGO DA SILVAREQUERIDO: OMNI INTERNACIONAL LTDA.. ADVOGADO: 8225-ES ADÃO CARLOS PEREIRA PINTO, PARATOMAR CIENICA DO DESPACHO DO SEGUINTE TEOR: DEFIRO O REQUERIMENTO DE PENHORA ON LINE. SEGUEM ASINFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SISTEMA BACENJUD, NO QUALCONSTA QUE A PARTE EXECUTADA POSSUI CONTA BANCÁRIANOS BANCOS INFORMADO NO DOCUMENTO ANEXO, NOENTANTO SEM SALDO POSITIVO. DESTA FORMA, INTIME-SE APARTE EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA BUSCA REALIZADANO SISTEMA BACENJUD, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO.

PROCESSO Nº : 024.07.506357-8REQUERENTE: FREDERICO LYRA CHAGASREQUERIDO: ADNILTON SANTOS DAMACENO ME (DIGIBRÁS) CEMAZ INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA (CCE) DIGITAL TIGER - BULLUS & CIA LTDA. ME/EPPE ADVOGADO: 15981-ES ALINE ANGELI RIBEIRO, PARA TOMARCIÊNCIA DO BLOQUEIO DO BACENJUD.

PROCESSO Nº : 024.08.500257-6 REQUERENTE: LINCON INOCENCIO MARCHESIREQUERIDO: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: 11894-ES MACKSEN LEANDRO SOBREIRAADVOGADO: 2607-ES MARIA DAS GRACAS SOBREIRA DA SILVAADVOGADO: 14055-ES IVOMAR RODRIGUES GOMES JÚNIOR,PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DO SEGUINTE

TEOR:SEGUEM AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SISTEMABACENJUD, NO QUAL CONSTA QUE A PARTE EXECUTADA POSSUICONTA BANCÁRIA NO BANCO INFORMADO NO DOCUMENTOANEXO, SENDO BLOQUEADO A QUANTIA DE R$ 432,47(QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E QUARENTA E SETECENTAVOS), NO BANCO DO BRASIL. DESTA FORMA, INTIME-SE APARTE EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA BUSCA REALIZADANO SISTEMA BACENJUD, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA TOMAR CIÊNCIADO BLOQUEIO REALIZADO, DEVENDO APRESENTARIMPUGNAÇÃO/EMBARGOS, CASO QUEIRA.

PROCESSO Nº : 024.10.528515-9 REQUERENTE: GENECI KUNZ MEREQUERIDO: SERGIO TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: 16728-ES MARCIO ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA,PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DO SEGUINTETEOR:DEFIRO O REQUERIMENTO DE PENHORA ON LINE. SEGUEMAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SISTEMA BACENJUD, NOQUAL CONSTA QUE A PARTE EXECUTADA POSSUI CONTABANCÁRIA NO BANCO INFORMADO NO DOCUMENTO ANEXO,SENDO BLOQUEADO A QUANTIA DE R$ 1,25 (UM REAL E VINTE ECINCO CENTAVOS), NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POR SERCONSIDERADA UM QUANTIA IRRISÓRIA, FOI AUTORIZADO ODESBLOQUEIO DESSE VALOR.DESTA FORMA, INTIME-SE A PARTEEXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA BUSCA REALIZADA NOSISTEMA BACENJUD, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO. DILIGENCIE-SE.

PROCESSO Nº : 024.10.514239-2 REQUERENTE: GLOBAL NEGOCIOS E SERVICOS LTDA. - EPPREQUERIDO: GRAZIELA MARIA ROCHA PEREIRA DEFIRO OREQUERIMENTO DE PENHORA ON LINE.ADVOGADO: 12970-ES EDUARDO ANDRADE BARCELOS, PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DO SEGUINTE TEOR: SEGUEM ASINFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SISTEMA BACENJUD, NO QUALCONSTA QUE A PARTE EXECUTADA NÃO POSSUI SALDO EMNENHUMA CONTA BANCÁRIA. DESTA FORMA, INTIME-SE A PARTEEXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA BUSCA REALIZADA NOSISTEMA BACENJUD, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO.DILIGENCIE-SE.

PROCESSO Nº : 024.08.513609-2 REQUERENTE: FLAVIO VARELLA CABRALREQUERIDO: OFICINA DO CELULAR LTDA.SANSUNGADVOGADO: 146B-ES MARCELO AUGUSTO MACHADOSCHUMANN, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DO SEGUINTETEOR:FOI ENCONTRADO VALORES INTEGRAIS DA OBRIGAÇÃONAS CONTAS DE TODOS OS REPRESENTANTES LEGAIS DAEMPRESA. CONSIDERANDO QUE O PATRONO DA REQUERIDAPLEITEIA O DESBLOQUEIO DAS DEMAIS CONTAS E REQUERENDOSEJA MANTIDO BLOQUEADO OS VALORES ENCONTRADOS NACONTA DA REQUERIDA VIVIANE, QUE, DIGA-SE, SATISFAZEM AOBRIGAÇÃO, DEFIRO O REQUERIMENTO DE ITEM 50 E PROCEDOO DESBLOQUEIO DAS CONTAS DOS DEMAIS REPRESENTANTESLEGAIS DA EMPRESA PERMANECENDO APENAS UMA DAS CONTASBLOQUEADAS COM O MONTANTE INTEGRAL DA CONDENAÇÃO.I-SE.

PROCESSO Nº : 024.10.529109-0REQUERENTE: ANNA LUISA FLORES BENJAMIMREQUERIDO: VIVO S/A (R. HUGO VIOLA) ADVOGADO: 14223-ES FELIPE TÁPIAS DE SALES, PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DO SEGUINTE TEOR:I-SE A PARTEAUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE ITEM 14 EREQUERER O DE DIREITO.

PROCESSO Nº : 024.09.511713-2 REQUERENTE: CLEYBERT SALES DE SEIXASREQUERIDO: ROTERAN HOTEL LTDA.ADVOGADO: 5522-ES ALECIO JOCIMAR FAVADVOGADO: 10892-ES LUZIA ESTER DONA SFALCIN, PARATOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIORECURSAL E REQUERER O DE DIREITO.

PROCESSO Nº : 024.10.512229-5 REQUERENTE: TECNOVIT - TECNOLOGIA VITÓRIA LTDA. - MEREQUERIDO: COLCHOARIA PARIS ADVOGADO: 11718-ES MANUELA LEAO PEREIRA, PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DO SEGUINTE TEOR:SEGUEM AS


INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SISTEMA BACENJUD, NO QUALCONSTA QUE A PARTE EXECUTADA POSSUI CONTA BANCÁRIA NOBANCO INFORMADO NO DOCUMENTO ANEXO, SENDOBLOQUEADO A QUANTIA DE R$ 244,70 (DUZENTOS E QUARENTA EQUATRO REAIS E SETENTA CENTAVOS), NO BANCO DA CAIXAECONÔMICA FEDERAL.DESTA FORMA, INTIME-SE A PARTEEXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA BUSCA REALIZADA NOSISTEMA BACENJUD, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO.

PROCESSO Nº : 024.09.501889-8 REQUERENTE: MAYSA MOTTAREQUERIDO: UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS ADVOGADO: 13986-ES BRINA MARTINS FLORIODEFIRO O REQUERIMENTO DE PENHORA ON LINE.SEGUEM ASINFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SISTEMA BACENJUD, NO QUALCONSTA QUE A PARTE EXECUTADA POSSUI CONTA BANCÁRIA NOBANCO INFORMADO NO DOCUMENTO ANEXO, SENDOBLOQUEADO A QUANTIA DE R$ 5.276,62 (CINCO MIL, DUZENTOS ESETENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), NO BANCODO BRASIL, BRADESCO E SANTANDER.COMO A QUANTIABLOQUEADA EM UM ÚNICO BANCO É SUFICIENTE PARAGARANTIR A DÍVIDA DO EXECUTADO, FOI AUTORIZADO OBLOQUEIO SOMENTE DO VALOR CORRESPONDENTE NO BANCOBRADESCO E O DESBLOQUEIO NOS DEMAIS.DESTA FORMA,INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA BUSCAREALIZADA NO SISTEMA BACENJUD, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO.DILIGENCIE-SE.

PROCESSO Nº : 024.11.502075-2 REQUERENTE: JOYCE BARBIERE REQUERIDO: BRADESCO SAÚDE ADVOGADO: 14507-ES JULIANE GAUDINO DOS SANTOS, PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DO SEGUINTE TEOR: I-SE A REQUERIDA PARA ENVIAR CARTÃO DO PLANO DE SAÚDE ÀAUTORA NO ENDEREÇO CONSTANTE DA RECLAMAÇÃO: RUAWALTER MIRANDA, Nº 38, A, BAIRRO DA PENHA, VITÓRIA/ES - CEP29047-162. APÓS, O ENVIO DO REFERIDO CARTÃO, SOLICITO QUE AREQUERIDA INFORME NOS AUTOS PARA QUE HAJA JULGAMENTODA LIDE.

PROCESSO Nº : 024.09.523387-6 REQUERENTE: LUANA ESPERANDIO NUNES DE SOUZARICARDO NUNES DE SOUZAREQUERIDO: BENVENUTO TURISMO VITÓRIA TOUR ADVOGADO: 56.323 OAB/RS LUCAS JAHN, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA R SENTENÇA DO ITEM 28 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº : 024.10.513417-5 REQUERENTE: RAFAEL SANTOS DE ANDRADEREQUERIDO: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: 15818-ES WALLACE CALMON ROZETTIADVOGADO: 15848-ES DAVID METZKER DIAS SOARESADVOGADO: 12228-ES AILTON FELISBERTO ALVES FILHOADVOGADO: 13621-ES NELSON PASCHOALOTTO, PARA TOMAREMCIENCI A DA DESCIDA DO AUTOS DO COLEGIO RECURSAL EREQUEREREM O DE DIREITO.

PROCESSO Nº : 024.09.511713-2 REQUERENTE: CLEYBERT SALES DE SEIXASREQUERIDO: ROTERAN HOTEL LTDA. ADVOGADO: 5522-ES ALECIO JOCIMAR FAVAROADVOGADO: 10892-ES LUZIA ESTER DONA SFALCIN, PARATOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIORECURSAL E REQUERER O DE DIREITO.

PROCESSO Nº : 024.09.531091-8 REQUERENTE: BENEDITA BENILDES DE OLIVEIRA COSTAREQUERIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: 16559-ES IGOR STEFANOM MELGACOADVOGADO: 13887-ES ROBERTO CÔCO DE VARGASADVOGADO: 16334-ES RAQUEL JULIETA DALCIN CAMPANHARO,PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DO SEGUINTETEOR:MANTENHO A DECISÃO DE ITEM 44 POR SEUS PRÓPRIOSFUNDAMENTOS RETIFICANDO APENAS O VALOR DA MULTADIÁRIA APLICADA, MANTENDO AQUELA DETERMINADA EM SEDEDE SENTENÇA. I-SE.

PROCESSO Nº : 024.11.500659-5

REQUERENTE: NILTON BARBOSA DE CARVALHOREQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURODPVAT ADVOGADO: 12322-ES MARCELO ZAN NASCIMENTOADVOGADO: 10371-ES GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO: 13469-ES RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTOADVOGADO: 15409-ES CRISTIANO NUNES REIS, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DO SEGUINTE TEOR:VISTOS ETC.CONSIDERANDO QUE AS PARTES TRANSIGIRAM NA FORMA DALEI, CONFORME SE DEPREENDE DO TERMO DE ACORDO DE ITEM,HOMOLOGO-O, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS, E VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTEPROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, INCISO III DO CPC .SEM CUSTAS FACE A NATUREZA DO FEITO.P. R. I.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.

PROCESSO Nº : 024.09.524903-7 REQUERENTE: TRISTÃO MADEIRAS LTDA. - MEREQUERIDO: CLÉLIA DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: 11921-ES FABIO ARMSTRONG BORGO, PA\RA TOMARCIÊNCIA DA DECISÃÕ DO SEGUINTE TEOR:TRATA-SE DEEMBARGOS À EXECUÇÃO MOVIDA POR CLÉLIA DE OLIVEIRAALVES ALEGANDO NULIADE DE CITAÇÃO E PENHORA SOBRE BEMDE TERCEIRO. INTIMADA REGULARMANTE A PARTE EXEQUENTEAPRESENTOU A DEVIDA MANIFESTAÇÃO E IMPUGNAÇÃO AOSEMBARGOS. PASSO A DECIDIR: A MEU VER, A CITAÇÃO SE DEU DEFORMA VÁLIDA E REGULAR NA FORMA DA LEI 9.099/95 EENUNCIADO 05 DO FONAJE. DESTE MODO, NÃO VERIFICOQUALQUER NULIDADE DE CITAÇÃO. QUANTO À PENHORA, COMOBEM SALIENTOU A PARTE EXEQUENTE ADUZ A EXECUTADA QUENÃO É PROPRIETÁRIA DE BEM IMÓVEL E ASSIM NÃO SERIAPROPRIETÁRIA DA PISCINA E SEU MOTOR. CONTUDO, AS COMPRASEFETUADAS NA EMPRESA EXEQUENTE DE TELHADO FORAMINSTALADOS JUSTAMENTE NO ENDEREÇO DA EXECUTADA, OQUE SOA INVEROSSÍMIL SUAS ALEGAÇÕES. OUTROSSIM, CABERIAAO TERCEIRO REALIZAR A DEVIDA PROTEÇÃO DE SEUS BENS EMCASO DE PENHORA INDEVIDA E NÃO À EXECUTADA. ISTO POSTO,JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROSSIGA AEXECUÇÃO NA FORMA DA LEI 9.099/95. I-SE AS PARTES POR SEUSPATRONOS.

PROCESSO Nº : 024.10.517247-2 REQUERENTE: MAURO PANSINI JUNIORREQUERIDO: BANCO DO BRASIL (AG.SHOPPING VITÓRIA/ES) ADVOGADO: 16334-ES RAQUEL JULIETA DALCIN CAMPANHAROADVOGADO: 113320-MG MARCOS VALERIO FERREIRA SILVAADVOGADO: 15793-ES GABRIELA ZON ALVES RAMOS, PARATOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIORECURSAL E REQUERER O DE DIREITO.

PROCESSO Nº : 024.09.525129-0 REQUERENTE: MARLUCIA GONCALVESREQUERIDO: WALQUIRES ALVES DA SILVA ADVOGADO: 13067-ES AIRTON SIBIEN RUBERTHADVOGADO: 14332-ES ANGELO RAFAEL ZARDO, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIO RECURSAL EREQUERER O DE DIREITO.

PROCESSO Nº : 024.10.531897-6REQUERENTE: WEBER KIRMSE CALDAS REQUERIDO: NET SERVIÇOS COMUNICAÇÕES S/A ADVOGADO: 15718-ES SIMONE VIZANI, PARA TOMAR CIÊNCIA DAR.SENTENÇA DO SEGUINTE TEOR:VISTOS ETC. CONSIDERANDOQUE AS PARTES TRANSIGIRAM NA FORMA DA LEI, CONFORME SEDEPREENDE DO TERMO DE ACORDO, HOMOLOGO-O, PARA QUEPRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E VIA DECONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COMJULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO IIIDO CPC . SEM CUSTAS FACE A NATUREZA DO FEITO. P. R. I. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.

PROCESSO Nº : 024.10.506925-6REQUERENTE: MARIA HELENA XIBLE SALLES RAMOSREQUERIDO: HSBC ADVOGADO: 11520-ES EDUARDO XIBLE SALLES RAMOSADVOGADO: 13545-ES RAPHAEL BARROSO DE AVELOISADVOGADO: 10118-ES RAFAEL CARÃO LUCASADVOGADO: 12800-ES GILBERTO CEZARIO SANTOSADVOGADO: 13545-ES RAPHAEL BARROSO DE AVELOISADVOGADO: 8737-ES BERESFORD MARTINS MOREIRA


NETO,PÁRA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIO RECURSAL E REQUEREREM O DE DIREITO.

PROCESSO Nº : 024.08.515643-7 REQUERENTE: RICARDO HERZOG MOTTAREQUERIDO: MARIA DA PENHA WENCESLAU DE S. LUCHI ADVOGADO: 9290-ES MARIA CELIA ABREU JARDIMADVOGADO: 12340-ES SILVIO OLIMPIO NEGRELI FILHOADVOGADO: 14096-ES VALTEMIR DA SILVA, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA PARTE FINAL DA R. SENTENÇA DO SEGUINTE TEOR:“DO EXPSOTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOSFORMULADOS NOS EMBARGOS DE TERCEIRO. JULGO EXTINTO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO., NOS TERMOS DO ART.269, INC. I DO CPC. SEMCUSTAS E HONORÁRIOS - ART. 55 DA LEI9.099/95.PRI”

PROCESSO Nº : 024.10.515857-0 REQUERENTE: JOÃO BASTOS DOS SANTOSREQUERIDO: VIAÇÃO AGUIA BRANCA S.A ADVOGADO: 207-B-ES EGIDIO PEDROSO DE BARROS FILHOADVOGADO: 3624-ES ANTONIO FELIX DE ALMEIDAADVOGADO: 4234-ES MARCELO ACIR QUEIROZADVOGADO: 6519-ES JOHN ALUISIO ULIANAADVOGADO: 8661-ES KATHERINE SANTO ATHIE, PARAAPRESENTAR AS CONTRARRAZÕESDO RECURSO INOMINADO.

PROCESSO Nº : 024.10.516891-8 REQUERENTE: ESTEFANIA DONATOREQUERIDO: CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: 7305-ES MARIO CESAR LIMAADVOGADO: 13039-ES JOAO EUGENIO MODENESI FILHO, PARATOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DO SEGUINTE TEOR:DEFIRO OREQUERIMENTO DE PENHORA ON LINE.SEGUEM ASINFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SISTEMA BACENJUD, NO QUALCONSTA QUE A PARTE EXECUTADA POSSUI CONTA BANCÁRIA NOBANCO INFORMADO NO DOCUMENTO ANEXO, SENDOBLOQUEADO A QUANTIA DE R$ 4.519,82(QUATRO MIL,QUINHENTOS E DEZENOVE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS),NO BANCO BRADESCO.DESTA FORMA, INTIME-SE A PARTEEXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA BUSCA REALIZADA NOSISTEMA BACENJUD, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO.INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA TOMAR CIÊNCIADO BLOQUEIO REALIZADO, DEVENDO APRESENTARIMPUGNAÇÃO/EMBARGOS, CASO QUEIRA.

PROCESSO Nº : 024.10.509203-5REQUERENTE: WALKYRIA DA PENHA MACHADO PAIVAREQUERIDO: CONDOMINIO EDIFÍCIO ALDEBARANMARIO RAFAELADVOGADO: 1583-ES WILLIS MACHADO DOS SANTOS, PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DO SEGUINTE TEOR:OREQUERIDO MÁRIO RAFAEL FILHO APRESENTOU AS DEVIDASJUSTIFICATIVAS E OS ESCLARECIMENTOS QUANTO AOCUMPRIMENTO DO ACORDO, O QUE CONSIDERO COMORAZOÁVEL E JUSTA SUAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DÊ CIÊNCIA À PARTEAUTORA. APÓS, NADA MAIS REQUERIDO, ARQUIVE-SE.

PROCESSO Nº : 024.09.517193-9 REQUERENTE: MARIA DAJUDA LAUDINO ROBSON LAUDINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: 14483-ES MARCELO MOREIRA DUTRAREQUERIDO: AUTOVIL AUTOMOVEIS VITÓRIA LTDA. ADVOGADO: 12651-ES CRISTINA DAHER FERREIRAADVOGADO: 16652-ES JOAO MARCIO PIETRALONGAFERNANDES, PARA TOMAR CIÊNCIA DA PARTE FINAL DADECISÃO DO SEGUINTE TEOR:ISTO POSTO, SENDO AFUNDAMENTAÇÃO UTILIZADA SATISFATÓRIA, CONHEÇO DOSPRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS LHE NEGOPROVIMENTO, MANTENDO-SE IN TOTUM A DECISÃO JUDICIALORA RECORRIDA.INTIME-SE.

PROCESSO Nº : 024.08.515869-2 REQUERENTE: SOLANGE ZANOTTI SCHNEIDERREQUERIDO: DORA DAHER ADVOGADO: 13915-ES FABIANA GONÇALES COUTINHOVIEIRA,PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº : 024.08.521445-8REQUERENTE: GISELE MARQUES DA SILVAOLGA DE ALMEIDA MARQUES ADVOGADO: 3513-ES MARIA REGINA CAVALCANTE POTIGUARA

REQUERIDO: RIO PARDO MUDANCAS BRASILTRANSMABIA TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA. ADVOGADO: 3513-ES MARIA REGINA CAVALCANTE POTIGUARA,PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DO SEGUINTE TEOR:I-SE APARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA DEITEM 75, BEM COMO PARA REQUERER O DE DIREITO.


GIOVANA NOGUEIRA QUEIROZCHEFE DE CARTORIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO- PROCON

AV. PRINCESA ISABEL, 599 ED. MARÇO 5º ANDAR - CENTRO -VITÓRIA CEP. 29010 - 361

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº ???/2011

JUÍZA DE DIREITO: DRª DANIELLE NUNES MARINHOESCRIVÃ JUDICIARIA: ERALDO GOMES DE AZEREDO JUNIOR

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DOCONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO

INTIMO:

PROC. 0240.081.6885-7REQUERENTE: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIORREQUERIDO: FINASA S.ADR. CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVADR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 199, " PRELIMINARMENTE, AO COMPULSAR OS AUTOS, VERIFICO QUE ASENTENÇA DE FLS. 190, NÃO CONDENOU NENHUMA DAS PARTESAO PAGAMENTO DE CUSTAS. DESSA FORMA, REVOGO ODESPACHO DE FLS. 197. DETERMINANDO QUE AS PARTES SEJAMINTIMADAS PARA O CONHECIMENTO DA PRESENTE DECISÃO.INTIME-SE AINDA A REQUERIDA FINASA S/A PARAMANIFESTAR-SE QUANTO À PETIÇÃO DE FLS. 194/195, PENA DEEXECUÇÃO DO ACORDO HOMOLOGADO ÀS FLS. 122/123."

PROC. 0241.052.5473-4REQUERENTE: DOUGLAS ROSA FIRMINOREQUERIDO:PORTO SEGURO - COMPANHIA DE SEGUROS GERAISDR. RAFAEL ALVES ROSELLIDRª ELIZABETE SCHIMAINSKIPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 47/50 "ANTE DOEXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL, CONDENANDO A REQUERIDA A PAGAR AO AUTOR OVALOR DE R$ 4.252,50 (QUATRO MIL E DUZENTOS E CINQUENTA EDOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) A TITULO DECOMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT,DEVIDAMENTE CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DADATA DO PAGAMENTO A MENOR EM 23/06/2010 E ACRESCIDOS DEJUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO."

PROC. 0241.052.2099-0REQUERENTE: GEOVANA DAS GRAÇAS DA VITÓRIAREQUERIDO: ITATIAIADRª ISABELLA TANIA PATRICIO LACERDAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 33, "DISPENSADO ORELATORIO, NA FORMA DO ARTIGO 38 DA LEI Nº 9.099/95. COMFULCRO NO ARTIGO 57, DA LEI Nº 9.099/95. HOMOLOGO OACORDO ENTABULADO ÀS FLS. 29/32 PELAS PARTES, POR SEUSADVOGADOS COM PODERES PARA TANTO, PARA QUE PRODUZASEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. POR VIA DE CONSEQUENCIA,RESOLVO MERITO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III, DOCODIGO DE PROCESSO CIVIL."

PROC. 0240.900.6023-1REQUERENTE: NOEMI TERIQUELHE CONDEREQUERIDO: BANCO BGN S/ADRª. MARIA CAROLINA DA FONTE DE ALBUQUERQUE PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 59, "TENDO EMVISTA A PETIÇAO RETRO, INTIME-SE O REQUERIDO PARA SEMANIFESTAR."PROC. 0241.150.5375-3REQUERENTE: GUSTAVO


RIBEIRO FONSECAREQUERIDO: NOVA COMERCIO DE MOVEISLTDADR. WILLIAM FERNANDO MIRANDAPARA TOMAR CIÊNCIADA DECISÃO DE FLS. 28/29, "ANTE O EXPOSTO, DIANTE DE UMAANÁLISE QUE ESTÁ, INTIMAMENTE, RELACIONADA COM OEXAURIMENTO DOS TEMAS JURIDICOS DE MERITO,ULTRAPASSANDO OS LIMITES ESTABELECIDOS PARA ACONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR, CUJO PROPOSITO DEVE SER,APENAS, OBSTAR A POSSIBILIDADE DE GRAVE LESÃO, AQUITAMBÉM NÃO VISLUMBRADA, INDEFIRO O PLEITO DEANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA."PROC.0241.051.2163-6REQUERENTE: SONELI FERREIRABASTOSREQUERIDO: BIG MOVEISDRA. MARTHA VIOLA DE AGUIARPAIVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 40/45, "ANTEEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARACONDENAR A REQUERIDA A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$1.000,00 (MIL REAIS), A TITULO DE DANOS MORAIS, VALOR QUEDEVERÁ SER ATUALIZADO MONETARIAMENTE A PARTIR DADATA DA PUBLICAÇÃO EM CARTÓRIO DESTA SENTENÇA E SOFRERACRÉSCIMO DE JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS A CONTAR DACITAÇÃO."PROC. 0241.150.2701-3REQUERENTE: HITECHCOMPUTADORESREQUERIDO: JENNER RODRIGUES DA SILVADR.FELIPE DADALTO TATAGIBAPARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 25, "DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTOO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 267,INCISO VI DO CPC"PROC. 0240.480.4000-8REQUERENTE: PORTAS EPORTOES AUTOMATICOS LTDAREQUERIDO: MARIVALDO DESOUZA PEREIRADRA. MARIA DE FATIMA HANG ITABAIANAPARAINFORMAR NO PRAZO DE 30 DIAS O ATUAL ENDEREÇO DOREQUERIDO. PROC. 0241.053.0857-1REQUERENTE: MARCIO VEREZALODI E OUTROREQUERIDO: ARINA SLVA PEREIRA E OUTROSDR.ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELOPARA TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 42. "DISPENSADO O RELATORIO, NA FORMADO ARTIGO 38 DA LEI Nº 9.099/95. COM FULCRO NO ARTIGO 57, DALEI Nº 9.099/95. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO ÀS FLS.39/41 PELAS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARATANTO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS.POR VIA DE CONSEQUENCIA, RESOLVO MERITO NA FORMA DOARTIGO 269, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL." PROC.0241.051.6649-0REQUERENTE: THIAGO CELESTINO DASILVAREQUERIDO: OFFICINA DO CELULAR LTDA. E SANSUNGDRA.CLAUDIA RENATA CAMARGO PAIOLIPARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 27. "DITO ISSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO,NA FORMA DO ARTIGO 51. INCISO I, DA LEI Nº 9.099/95." PROC.0240.902.4353-6REQUERENTE: LUCIENE SOARES DOSSANTOSREQUERIDO: BANESTES SEGUROS SA.DR. HANDERSONLOUREIRO GONÇALVESDR. RAFAEL ALVES ROSELLI

PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 52/73"PROC.0241.050.7151-8REQUERENTE: MARIA ANGELA DERESENDEREQUERIDO:UNIMEDDR. LUDMYLA SANTOS NUNESDRGUSTAVO SICILIANO CANTISANOPARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO.

PROC. 1460REQUERENTE: MARCIO LOPES FONSECAREQUERIDO: TELEMARDR. ROBERTO AILTON ESTEVES DE OLIVEIRAINTIMA-SE O AUTOR PARA CONTRARRAZÕES, PRAZO 10 DIAS.

PROC. 0240.380.2627-2REQUERENTE: ODVALDO HONOR DE BRITO FILHOREQUERIDO: LIFE LINE – ESPÓLIO DE LAURO FERNANDO MAZZADA FONSECA. DRª MÁRCIA AIRES P. CARDOSO DE ALENCAR DRª. ROWENA FERREIRA TOVARPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 157". COM FULCRO NO ARTIGO 57, DA LEI Nº 9.099/95, HOMOLOGO OACORDO ENTABULADO ÀS FLS. 155/156 PELAS PARTES, POR SEUSADVOGADOS COM PODERES PARA TANTO, PARA QUE PRODUZASEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. POR VIA DE CONSEQUÊNCIA,DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM SATISFAÇÃO DAOBRIGAÇÃO, NA FORMA DOS ARTIGOS 794, I E 795, AMBOS DO CPC.PROC. 0241.051.8469-1REQUERENTE: CARLOS LUIZ ZANGANELLIFILHOREQUERIDO: EDP/ ESCELSADR. ÍMERO DEVENS JUNIORDR.CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHOPARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FOLHAS 302/304".ENTRETANTO, EM QUE PESEDISCUSSÃO ACERCA DA ALEGADA NATUREZA JURÍDICO-FISCALDA MATÉRIA AQUI TRATADA, TENDO INCLUSIVE O EGRÉGIO STJSE MANIFESTADO RECONHECENDO A RELAÇÃO DE CONSUMO DESERVIÇO PÚBLICO (CONCESSIONÁRIA), CUJAS FONTESNORMATIVAS SÃO PRÓPRIAS, ESPECIAIS E, PORTANTO, DISTINTAS

DA TRIBUTÁRIA (RESP 1185070/RS), DEIXO POR ORA DE ADENTRARNA QUESTÃO FULCRAL E ACOLHO A PRELIMINAR DEINCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS E DECLARO EXTINTOO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51,INCISO II, C/C ART. 3º, §2º AMBOS DA LEI 9.099/95, AUTORIZANDO ADEVOLUÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM O PEDIDOINICIAL, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE.

PROC. 0240.803.0135-1REQUERENTE: JAIR ROBERTO MATOS CAMPOSREQUERIDO: CAMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/ADR. EDER JACOBOSKI VIEGAS PARA RETIRADA DO ALVARÁ NO VALOR DE 191,18 (CENTO ENOVENTA E UM REIAS E DEZOITO CENTAVOS) COM DATA DE 08DE FEVEREIRO 2011.

PROC. 0240.900.9149-7REQUERENTE: FABIO LUZ MAÇÃO CAMPOSREQUERIDO: BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRODR. RAFAEL ALVES ROSELLIPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 176, COM FULCRO NO ARTIGO 57, DA LEI Nº 9.099/95, HOMOLOGO OACORDO ENTABULADO ÀS FLS. 173/175 PELAS PARTES, POR SEUSADVOGADOS COM PODERES PARA TANTO, PARA QUE PRODUZASEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. POR VIA DE CONSEQUÊNCIA,RESOLVO O MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROC. 1386REQUERENTE: ELZA DALBEM THOMASREQUERIDO: TELEMAR SA. DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUESDR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 483/487"

PROC. 2063REQUERENTE: BERNADETE ROBERS ENDRIGERREQUERIDO: TELEMAR SA. DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUESDR. RODRIGO OTTONI M. AMARENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 392"TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS, PARA IMPULGUINAR NOPRAZO DE 10 DIAS.

PROC. 0241.052.6489-9REQUERENTE: MARK ANDREW FERNANDEZ REQUERIDO: FERNANDO DE CASTRO FONSECA E OUTRODR. MARQUIAVALDO DIAS CUNHA PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 30". A PARTE AUTORA, EM QUE PESE TER SIDO DEVIDAMENTEINTIMADA, NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIADESIGNADA POR ESTE JUÍZO, CONFORME VERIFICO NAASSENTADA DE FL. 29. ADEMAIS, NÃO TROUXE AOS AUTOS PRÉVIAJUSTIFICATIVA DE SUA AUSÊNCIA ATÉ A DATA DA SOBREDITAAUDIÊNCIA. A DESPEITO DA AUSÊNCIA DA PARTE REQUERIDA,BEM COMO DO RETORNO DO A.R. PARA AFERIR A SUA INTIMAÇÃO,CLARA JÁ É A FALTA DE INTERESSE DO AUTOR NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, APTA A ENSEJAR A EXTINÇÃO DOFEITO. DITO ISSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DOARTIGO 51, INCISO I, DA LEI Nº 9.099/95

PROC. 0240.580.5229-9REQUERENTE: JAIR MARCELO BELMONT BAYERREQUERIDO: COIMEX – ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA.. DR. ERNANDES GOMES PINHEIROPARA RETIRAR ALVARÁ EM SEU PRÓPRIO NOME.

PROC. 0241.000.3012-1REQUERENTE: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANESTES S/ADR. EDUARDO BELLIDO BARRETODR. RENATO BONINSENHA DE CARVALHO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 62/67 "DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,PARA FIM DE CONDENAR O BANCO REQUERIDO A EXTORNAR OVALOR INDEVIDAMENTE DEBITADO DA CONTA CORRENTE DOAUTOR, RESTITUINDO-LHE NO VALOR DE R$ 2.785,91 (DOIS MIL,SETECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E UMCENTAVOS), RATIFICANDO NESSE PONTO, A LIMINAR DEFERIDAÀS FLS. 40/41. OUTROSSIM, CONDENO O REQUERIDO A PAGAR AOAUTOR O VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A TÍTULO DE


DANO MORAIS, VALOR QUE DEVERÁ SER ATUALIZADOMONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO EMCARTÓRIO DESTA SENTENÇA E SOFRER ACRÉSCIMO DE JUROSLEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, A CONTAR DA CITAÇÃO.

PROC. 0241.050.5635-2REQUERENTE: RMCREQUERIDO: ELENY NEVES SANTOSDRª ANGELINA BALARINE INTIMA-SE O AUTOR PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DOREQUERIDO NO PRAZO DE 15 DIAS

PROC. 0241.050.8335-6REQUERENTE: VALDECIR CÓREQUERIDO: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES DO ESPÍTITOSANTODR. SEGUNDO LUIZ MENEGUELLIDR. FABIO DAHER BORGESPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 69/71 "DE TODO O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, IV DA LEI9.099/95.

PROC. 0241.051.4019-8REQUERENTE: MARIA DA PENHA AZEVEDO VAREJÃO REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S/A (AG. VITÓRIA)DR. HARLLEN DINIZ DO VALE NASCIMENTODRª ROSEANE ARENA MUNIZ PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 64/65DIANTE DISSO, ACOLHO A INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ E, EMCONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 301, § 1º, DO CPC,RECONHEÇO A LITISPENDÊNCIA ENTRE AS AÇÕES DE Nº024.09.024491-4 E Nº 024.09.026907-7, RAZÃO PELA QUAL JULGOEXTINTO ESTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NAFORMA DO ARTIGO 267, V, DO CPC. PROC. 0241.053.0093-3REQUERENTE: FABIO CEOLIN REQUERIDO: PAULO WLADIMIR VERCOSADRª JULIANA FELIX CAMPOSTRINIINTIMA-SE O AUTOR PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DOREQUERIDO.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO

2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO A UFES

JUIZ DE DIREITO: MARCOS HORÁCIO MIRANDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA DE CÁSSIA MOREIRAVASCONCELLOS

LISTA Nº 44 /2011

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.LISTA DO NOME DOS ADVOGADOS:

DR. ANDRESKA DIAS BARRETO – OAB/ES 11.226DRª ANDRÉ LUIZ MALHAR DO NASCIMENTO - OAB/ES 14.136DR. BENÍCIO HELMER – OAB/ES 17.060DR. DANIEL MOURA LIDOINO – OAB/ES 17.318-SDR. EDUARDO FICHER – OAB/ES 17.321-S DR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO – OAB/ES 6072DR. MARCELO NEUMANN – OAB/ES 15.130DRª ROBERTA VALIATTI FERREIRA - OAB/ES 14.569DR. RODRIGO MORAIS ADDUM – OAB/ES 16.372DRª ROSANE ARENA MUNIZ – OAB/ES 405-ADRª SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA – OAB/ES 13.777 DR. TRAJANO CONTI FERREIRA – OAB/ES 15.840DRª ZILDA SILVA ALMEIDA – OAB/ES 5077

01-PROCESSO: 024115050817AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: ANTONIO GUSTAVO DA COSTAREQDO: AYMORÉ CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOREQDO2: PODIUM VEÍCULOS

DRª ROSANE ARENA MUNIZ – OAB/ES 405-A.DO DESPACHO DE FL.35 QUE INDEFERE POR ORA O PEDIDO DELIMINAR; E PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM QUANTO AOPEDIDO LIMINAR, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

02-PROCESSO: 024090215039AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: MÁRIO D'ANDREAREQDO: UNIMED VITÓRIAREQDO2: UNIMED BELO HORIZONTEDRª ROBERTA VALIATTI FERREIRA - OAB/ES 14.569DO DESPACHO DE FLS.203, QUE INTIMA A PARTE REQUERIDAPARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOSSUCUMBENCIAIS, CONFORME VOTO PROFERIDO ÀS FLS. 189, NOPRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTADE 10% DO ART. 475-J DO CPC.

03-PROCESSO: 024090158304AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS NETOREQDO: VIVO S/AREQDO2: SONY ERICSSON MOBILE COMUNICATIONS DO BRASILLTDA.DR. RODRIGO MORAIS ADDUM – OAB/ES 16.372DO DESPACHO QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DO EXECUTADOVIVO SA QUANTO À PENHORA REALIZADA PARA, CASO QUEIRA,INTERPOR EMBARGOS NO PRAZO 15 (QUINZE) DIAS.

04-PROCESSO: 24090208794AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: JASSON HIBNER AMARALREQDO: OI – TNL PCS S/ADR. ANDRESKA DIAS BARRETO – OAB/ES 11.226 DA DECISÃO QUE INTIMA A PARTE REQUERIDA PARA EFETUAR OPAGAMENTO DA QUANTIA DE R$170,00 (CENTO E SETENTA REAIS),NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

05-PROCESSO: 024090183633AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: DIOGO ASSAD BOECHATREQDO: VRB SERVIÇOS LTDA.REQDO2: SUESC – SOCIEDADE UNIDA DE ENSINO SUPERIOR ECULTURA S/ADRª ANDRÉ LUIZ MALHAR DO NASCIMENTO - OAB/ES 14.136DO DESPACHO QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DO REQUERIDOPARA PROCEDER O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA NOSPRESENTES AUTOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DEAPLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC.

06-PROCESSO: 024060294535AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: MARIA APARECIDA ANDRADEREQDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A.DR. DANIEL MOURA LIDOINO – OAB/ES 17.318-SDR. EDUARDO FICHER – OAB/ES 17.321-S DA DECISÃO DE FLS.591/592 QUE NÃO CONHECE DO RECURSOINOMINADO DE FLS. 566/581.

07-PROCESSO: 024105231211AÇÃO: COBRANÇAREQTE: CONDOMÍNIO COSTA DO MAR REQDO: MARIA DA PENHA ALVESDR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO – OAB/ES 6072DA SENTENÇA QUE JULGA EXTINTO O PRESENTE FEITO SEMAPRECIAÇÃO DE MÉRITO (CPC, ART. 267, INC. III).

08-PROCESSO: 024100160589AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: MARLENE PINTO FRAGAREQDO: CLARODR. MARCELO NEUMANN – OAB/ES 15.130DRª SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA – OAB/ES 13.777 DA SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDOAUTORAL PARA CONDENAR À REQUERIDA CLARO S/A AOPAGAMENTO DE R$604,99 (SEISCENTOS E QUATRO REAIS ENOVENTA ENOVE CENTAVOS) REFERENTE AOS DANOSMATERIAIS, CORRIGIDO MONETARIAMENTE DA DATA DOEFETIVO DESEMBOLSO E COM JUROS DE MORA DESDE ACITAÇÃO; E PARA CONDENAR A REQUERIDA CLARO S/A AOPAGAMENTO DO VALOR DE R$1000,00 (MIL REAIS), A TÍTULO DEDANOS MORAIS, CORRIGIDO MONETARIAMENTE E COM JUROS DE


MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO;E JULGA EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NAFORM A DO ARTIGO 269, I, CPC.

09-PROCESSO: 024105102438AÇÃO: ANULATÓRIAREQTE: ORLY MEIRELLES JUNIORREQTE2: TANIA REGINA MEIRELLES PEREIRAREQDO: EMERSON SAMPAIO MEIRELLES REQDO2:ESIO EVANDRO SAMPAIO MEIRELLES REQDO3: ORLY MEIRELLESREQDO 4: ROBSON NELSON SAMPAIO MEIRELLESDR. BENÍCIO HELMER – OAB/ES 17.060PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADOFLS.259/266 NO PRAZO DE 10 DIAS, CASO QUEIRA.

10-PROCESSO: 024105172399AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: AJUNAN SOCIEDADE JURÍDICA NACIONAL DEARBITRAGENS E MEDIAÇÕESREQDO: S.P. MUHL - MEDRª ZILDA SILVA ALMEIDA – OAB/ES 5077 DA SENTENÇA QUE JULGA EXTINTO O PRESENTE FEITO SEMAPRECIAÇÃO DE MÉRITO (CPC, ART. 267, INC. III).

11-PROCESSO: 024105198915AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: OLIVIA CERDOURA GARJAKA BAPTISTAREQDO: ABN AMRO (BANCO REAL)DR. TRAJANO CONTI FERREIRA – OAB/ES 15.840DRª ROSANE ARENA MUNIZ – OAB/ES 405-ADA SENTENÇA QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM ARESOLUÇÃO DO MÉRITO, NO QUE TANGE AO PLEITO DEAPRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, PRIMEIRA PARTE, DA LEI9.099/95; JULGA IMPROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS AUORAIS,VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGA EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC; EREVOGA A LIMINAR CONCEDIDA A FLS.173/174.

RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOSESCRIVÃ JURIDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO

2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO A UFES

JUIZ DE DIREITO: MARCOS HORÁCIO MIRANDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA DE CÁSSIA MOREIRAVASCONCELLOS

LISTA Nº 45/11

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

LISTA DO NOME DOS ADVOGADOS:

DR.ADEMIR JOSE DA SILVA – OAB/ES 7.457DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO – OAB/ES 9.322DRª. ANA LUIZA BOGHI SERRÃO – OAB/ES 12.215DR. ANDRÉ SILVA ARAUJO – OAB/ES 12.451DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL – OAB/ES 5.875DRª. ELIZABETE SCHIMAINSKI – OAB/ES 13.597DR. FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO – OAB/ES 13.010DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO – OAB/ES 10.371DR. HARLLEN DINIZ DO VALE NASCIMENTO – OAB/ES 11.847DRª. LUISA MARTINS DE ASSIS SILVA – OAB/ES 14.951DR. MARCELLO GOLÇALVES FREIRE – OAB/ES 9.477DR. MARIO AUGUSTO DE ALMEIDA PIRES – OAB/ES 14.207DR. MUCIO COUTINHO DE JESUS – OAB/ES 6.378DR. RAFAEL ALVES ROSELLI – OAB/ES 14.025DRª. SCHAYENNE BRUNOU PILONI – OAB/ES 16.545DR. THIAGO PEREIRA MALAQUIAS – OAB/ES 14.120DR.TIAGO LANNA DOBAL – OAB/ES 12.233DR.UDNO ZANDONADE – OAB/ES 9.141

01-PROCESSO: 024105241715AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: DIANA FERREIRA MONT MORREQDO: FABAVIREQDO 2: INVESTICORP EDUCACIONALDR. FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO – OAB/ES 13.010DR. MARCELLO GOLÇALVES FREIRE – OAB/ES 9.477DA DECISÃO DE FLS. 69/70 QUE DECRETA A REVELIA DAREQUERIDA FABAVI; QUE INTIMA A AUTORA PARA REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO EM FACE DA REQUERIDAINVESTICORP EDUCACIONAL NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS; EPARA A REQUERENTE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTARO COMPROVANTE DE NEGATIVAÇÃO JUNTO AO SPC.

02-PROCESSO: 024105108450AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: ADELAIDE APARECIDA BICALHO ESCAFURAREQDO: BANCO DO BRASILDR. LUISA MARTINS DE ASSIS SILVA – OAB/ES 14.951DO DESPACHO DE FL. 74 PARA A PATRONA SUBSTABELECIDACOMPARECER EM JUÍZO A FIM DE PROCEDER A RETIRADA DORESPECTIVO ALVARÁ JUDICIAL.

03-PROCESSO: 024105233837AÇÃO: COBRANÇAREQTE: ALMERINDA LUTKE BOECKERREQTE 2: CELINA BOCKER VIEIRAREQTE 3: FLORENTINA BOCKER DUARTEREQTE 4: ISRAEL LUTKE BOECKERREQTE 5: JACIRA BOECKER DA SILVAREQTE 6: LUZIA BOECKER PEREIRAREQDO: BANESTES SEGURO S/ADR. ANDRÉ SILVA ARAUJO – OAB/ES 12.451DR. RAFAEL ALVES ROSELLI – OAB/ES 14.025DO DESPACHO DE FL. 99 QUE INTIMA A REQUERIDA PARAINFORMAR A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SE ASENHORA IVANY ROSA BAZILIO PROCEDEU O PEDIDO DERECONHECIMENTO JUDICIAL OU CONFIRMAÇÃOPREVIDENCIÁRIA DE DEPENDÊNCIA FINANCEIRA COM OFALECIDO ISAIAS LUTKE BOEKER.

04-PROCESSO: 024105105936AÇÃO: COBRANÇAREQTE: ELIZETE MATOSREQDO: FEDERAL SEGUROSDRª. ELIZABETE SCHIMAINSKI – OAB/ES 13.597PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADODE FLS. 73/78.

05-PROCESSO: 024105069017AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: CREUZA ROCHA SILVAREQDO: BANCO ABN AMRO REAL S/ADR. HARLLEN DINIZ DO VALE NASCIMENTO – OAB/ES 11.847DR. TIAGO LANNA DOBAL – OAB/ES 12.233DR. UDNO ZANDONADE – OAB/ES 9.141DA DESCIDA DOS AUTOS.

06-PROCESSO: 024115035578AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: SIMEI VIEIRA RIÇÃO REQDO: LOUISE LEANDRO SOBREIRADR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL – OAB/ES 5.875DR. MARIO AUGUSTO DE ALMEIDA PIRES – OAB/ES 14.207PARA FORNECER O CORRETO ENDEREÇO DA REQUERIDA LOUISELEANDRO SOBREIRA.

07-PROCESSO: 024090216946AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: AGOSTINHO DE TASSISREQDO: UNIMED VITÓRIA – COOP. DE TRAB. MÉDICO.DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO – OAB/ES 10.371DRª. ANA LUIZA BOGHI SERRÃO – OAB/ES 12.215PARA A REQUERIDA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSOINOMINADO DE FLS. 238/242 INTERPOSTO PELO REQURENTE NOPRAZO DE DEZ DIAS; E PARA O REQUERENTE APRESENTARCONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO DE FLS. 258/267INTERPOSTO PELO REQUERIDO NO PRAZO DE DEZ DIAS.


08-PROCESSO: 024115023012AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: SUAME FAUSTO DIASREQDO 1: JOVERCI ALVES DOS SANTOS REQDO 2: MARIA STEL RIBEIRO DOS SANTOSREQDO 3: OTHON RIBEIRO DA SILVAREQDO 4: RICARDO RIBEIRO DOS SANTOSREQDO 5: RODRIGO FERREIRA MERLOREQDO 6: ROQUE FRISSODR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO – OAB/ES 9.322DA SENTENÇA DE FL. 43 QUE HOMOLOGA A DESISTÊNCIA E, PORCONSEQUÊNCIA, JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃODO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 51, CAPUT E CPC ART. 267,INCISO VIII.

09-PROCESSO: 024105071278AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: MARIA AUXILIADORA BRUNOUREQDO: MARCIA SALDANHA DE ARAUJO GONÇALVESDRª. SCHAYENNE BRUNOU PILONI – OAB/ES 16.545DA SENTENÇA DE FL. 46 QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO, NOSTERMOS DO ART. 53 §4º DA LEI 9.099/95.

10-PROCESSO: 024115035537AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: MADALENA DELMA BENICIOREQDO: GOLDFARBREQDO 2: SANDENBERGDR. ADEMIR JOSE DA SILVA – OAB/ES 7.457PARA O REQUERENTE EMENDAR A INICIAL NO QUE SE REFEREAOS PEDIDOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL, CONFORME ART. 284 DO CPC.

11-PROCESSO: 024115043879AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: SUPER TINTAS LTDA.REQDO: GRAZIELI DINALVA BRAGUNCIDR. MUCIO COUTINHO DE JESUS – OAB/ES 6.378PARA FORNECER O CORRETO ENDEREÇO DA REQUERIDAGRAZIELI DINALVA BRAGUNCI.

12-PROCESSO: 024105204739AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: MARIA IZABEL FORATINIREQDO: UNIMEDDR. THIAGO PEREIRA MALAQUIAS – OAB/ES 14.120PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADODE FLS.131/154, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOSESCRIVÃ JURIDICIÁRIA

RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOSESCRIVÃ JURIDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE

VITÓRIA

LISTA DE INTIMAÇÃO - FAZENDA PÚBLICA Nº 08/2011

JUÍZA DE DIREITO: DRª RACHEL DURÃO CORREIA LIMAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MARCOS ANTÔNIO PEREIRA DAROCHAANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: NÚBIA RENATA LOSS

DATA: 28/03/2011

PROCESSO Nº 024110070489INTIMAR DR. VIRGINIA PRENHOLATTO PEREIRA - OAB/ES Nº13.607, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 30/05/2011 ÀS 13:00 HORAS, NOS AUTOSDO PROCESSO EM QUE SÃO PARTES VITÓRIA REPARAÇÃO DEVEÍCULOS LTDA-ME E ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

NÚBIA RENATA LOSSANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

COMARCAS DETERCEIRA ENTRÂNCIA

COMARCA DE ARACRUZ


VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DECOMARCA DE ARACRUZ

- EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA-

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARACRUZ-ESPÍRITOSANTOAÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELAPROCESSO N.º 14.741/10 (006100023982)

DR. JOSÉ MACHADO DE SOUZAS, MM JUIZ DEDIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DESTACOMARCA DE ARACRUZ/ES

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DEINTERDIÇÃO E CURATELA, TOMBADOS SOB O Nº 11.544/07(006070050585), REQUERIDA POR WALDINEIA RAMOS AZEREDO,BRASILEIRA, RESIDENTE NESTA CIDADE DE ARACRUZ/ES,ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS PORSENTENÇA PROFERIDA EM 10/01/2011, A SEGUIR TRANSCRITADECLAROU A INTERDIÇÃO DE WALDINEI RAMOS AZEREDO,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 24/08/1970, RESIDENTE NOMESMO ENDEREÇO DA REQUERENTE, SOB FUNDAMENTO QUE OINTERDITANDO É PORTADOR DE DOENÇA MENTAL GRAVE. EISQUE A PARTE FINAL DA SENTENÇA “... ANTE O EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL E DECRETO AINTERDIÇÃO DE WALDINEI RAMOS AZEREDO, QUALIFICADO NOSAUTOS E O DECLARO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER OSATOS DA VIDA CIVIL. NOMEIO-LHE CURADORA NA PESSOA DAREQUERENTE, SUA IRMÃ WALDINEIA RAMOS AZEREDO QUEDEVERÁ PRESTAR COMPROMISSO. DETERMINO A IMEDIATAINSCRIÇÃO DESTA SENTENÇA NO ASSENTO DE REGISTRO CIVILDO REQUERIDO, NOS TERMOS DO ART.92, DA LEI DE REGISTROSPÚBLICOS E O REGISTRO NO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DESTACOMARCA, CONFORME DISPOSTO NO ART.1.029 E 1.030 DO CÓDIGODE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO, BEM COMO A PUBLICAÇÃO, EM FORMA RESUMIDA, NODIÁRIO DA JUSTIÇA, POR TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE DEZDIAS, COM BASE NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. APÓS, FIXE-SE CÓPIA NO ÁTRIO DO FÓRUM. COMUNIQUE-SEAO EGRÉGIO T.R.E. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADA ECUMPRIDA AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA AOSTERMOS DO PRESENTE EDITAL, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIOOFICIAL E ÁTRIO DE FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE ARACRUZ,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 21/03/2011. EU CELI MARIAGUISSO CABRAL, ESCRIVÃ, LAVREI O PRESENTE.

JOSÉ MACHADO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO

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VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DECOMARCA DE ARACRUZ

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO 30 DIAS


PROCESSO Nº 006100064994

O DR. JOSÉ MACHADO DE SOUZA, MM. JUIZ DEDIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DESTACOMARCA DE ARACRUZ-ES, POR NOMEAÇÃO ENA FORMA DA LEI.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE, OREQUERIDO EMENEVALDO CORDEIRO VIEIRA, QUE SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTEJUÍZO NA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, SE PROCESSAMOS AUTOS DA AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO SEM BENS APARTILHAR DE Nº SUPRA REQUERIDA POR AILTA JACOB LIMADE OLIVEIRA. FICA O REQUERIDO EMENEVALDO CORDEIROVIEIRA, DEVIDAMENTE CITADO PARA QUERENDO, NO PRAZOLEGAL, ESTE FLUINDO A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, OFEREÇACONTESTAÇÃO, SOB PENA DE SE PRESUMIREM VERDADEIROS OSFATOS ALEGADOS NA INICIAL. E INTIMADO PARA COMPARECER ASALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO NO DIA 12/04/2011, ÀS 16:00HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO NOS AUTOS.

E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIADOS TERMOS DESTE EDITAL, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO E NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

AOS VINTE E TRÊS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOISMIL E ONZE (2011), NESTA CIDADE E COMARCA DE ARACRUZ-ES.EU CELI MARIA GUISSO CABRAL, ESCRIVÃ, LAVREI O PRESENTE.

JOSÉ MACHADO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO

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CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIOVARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE

ARACRUZ

RUA OSORIO ROCHA DA SILVA, Nº 22, CENTRO, ARACRUZ/ES.

JUIZ DE DIREITO: JOSE MACHADO DE SOUZAPROMOTOR DE JUSTIÇA: RODRIGO CESAR BARBOSA

ARACRUZ/ES, 25 DE MARÇO DE 2011.

LISTA 007/2011

DR. ELICIO ZUCCOLOTTO – OAB/ES 7009AÇÃO: REVISIONAL DE ALIMENTOS Nº 006100071825 REQUERENTE: M.A.RREQUERIDO: E.R.RINTIMADO PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO.

DRª KATHE REGINA ALTAFIM MENEZES – OAB/ES 13912AÇÃO: ALIMENTOS N.º 006100030185 REQUERENTES: A.M.S.R.CREQUERIDO: A.R.CINTIMADO DE VISTAS DOS AUTOS.

DRª KATHE REGINA ALTAFIM MENEZES – OAB/ES 13912AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 006100085544 REQUERENTE: T.V.LREQUERIDO: E.H.T.LINTIMADA DE VISTAS DOS AUTOS.

DR. FABIO TAVARES – OAB/ES 8871AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS N.º 14.781/10 (006100027272) REQUERENTE: G.B.N.FREQUERIDO: A.G.FINTIMADO DE VISTA DOS AUTOS.

DR. CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA – OAB 9730AÇÃO: OFERTA DE ALIMENTOS Nº 006100087615REQUERENTE: W.G.MREQUERIDO: K.T.MINTIMADO PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO.

DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA – OAB/ES 1896AÇÃO: EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N.º006100051017

REQUERENTE: R.S.LREQUERIDO: M.R.A.RINTIMADO PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO.

DR. BRIAN CERRI GUZZO – OAB/ES 9707DR. LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS – OAB/ES 10386AÇÃO: GUARDA Nº 06100042123 REQUERENTE: J.L.R.C E OUTROINTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS.24 QUE TEM O SEGUINTE TEOR:“...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.02/04, PARA QUE PRODUZA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS...”.

DR. JOSEMAR DE DEUS – OAB/ES 7934AÇÃO: ALIMENTOS Nº 006100017216 REQUERENTE: P.H.A.F.SREQUERIDO: F.B.SINTIMADO PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO.

DRª ADRIANA BARCELLOS SONEGHET - OAB/ES 6419AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL N.º 006100030292 REQUERENTE: C.J.SREQUERIDO: R.R.NINTIMADA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

DR. FABIO VARGAS ADAMI – OAB/ES 7584AÇÃO: GUARDA N.º 006090016400 REQUERENTE: I.L.RREQUERIDO: D.P.VINTIMADO DE VISTAS DOS AUTOS.

DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA – OAB/ES 1896AÇÃO: DIVORCIO N.º 006100088795 REQUERENTE: S.M.S.CREQUERIDO: A.CINTIMADO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO DECINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. DURVAL VALENTIN DO NASCIMENTO BLANK – OAB/ES 2729AÇÃO: DIVORCIO N.º 006090008076 REQUERENTE: J.A.SREQUERIDO: D.G.S.SINTIMADO DE VISTAS DOS AUTOS.

DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA – OAB/ES 1896AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO N.º 006100029591REQUERENTE: E.L.SREQUERIDO: P.H. C.SINTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.24 QUE TEM O SEGUINTE TEOR:“...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXONERAR OREQUERENTE DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS A SEUFILHO P.H.C.S...”

DR. FABIO VARGAS ADAMI – OAB/ES 7584AÇÃO: TUTELA N.º 006080012617 REQUERENTE: E.R.RINTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.46/47 QUE TEM O SEGUINTETEOR: “...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE TUTELA E NOMEIO AREQUERENTE E.R.R, TUTORA DA MENOR I.V.B.R...”

DRª PAULA GRAZ PÍMENTEL – OAB/ES 11848AÇÃO: DIVORCIO N.º 006100077228 REQUERENTE: L.P.B E OUTROINTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.22 QUE TEM O SEGUINTE TEOR:“...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVORCIO DEL.P.B E F.S.R...”

DRª KATHE REGINA ALTAFIM MENEZES – OAB/ES 13912AÇÃO: ALVARÁ N.º 006080049106 REQUERENTE: B.V.CINTIMADA DE VISTA DOS AUTOS.

DR. ELICIO ZUCCOLOTTO – OAB/ES 7009AÇÃO: GUARDA N.º 006100064580 REQUERENTE: F.L.OREQUERIDO: R.C.CINTIMADO PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.

DR. JOSE LOUREIRO OLIVEIRA – OAB/ES 39724AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS N.º 006070048332REQUERENTE: K.F.G.SREQUERIDO: C.G.S


INTIMADO PARA INFORMAR NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, OATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO.

DRª ADRIANA BARCELLOS SONEGHET – OAB/ES 6419AÇÃO: DIVORCIO CONSENSUAL N.º 006100088068 REQUERENTE: E.A.P.W E OUTROINTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.17 QUE TEM O SEGUINTE TEOR:“...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVORCIODE E.A.P.W E E.W...”

DR. FABIO VARGAS ADAMI – OAB/ES 7584AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS N.º 006100088076REQUERENTE: E.M.RREQUERIDO: J.RINTIMADO DE VISTAS DOS AUTOS.

DR. VERA LUCIA CABALINI – OAB/ES 7720AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVORCIO N.º006100032272REQUERENTE: R.R.B E OUTROINTIMADA PARA JUNTAR AOS AUTOS COPIA DA CERTIDÃO DECASAMENTO PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA.

DRª ADRIANA BARCELLOS SOHEGHET - AB/ES 6419AÇÃO: DIVORCIO N.º 006100065405REQUERENTE: L.C.S E OUTROINTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.17 QUE TEM O SEGUINTE TEOR:“...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVORCIODE H.B.B. E L.V.C...”

DRª FABIOLA ROSSI GONÇALVES - AB/ES 12285AÇÃO: RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVELN.º 006070021024REQUERENTE: A.A.S.PREQUERIDO: P.S.P.RINTIMADA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOAGENDADA PARA O DIA 02/05/2011, ÀS 15:00 HORAS.

DR. CHAIM FERREIRA FARAGE - AB/ES 4466DR. CLEVERSON MATTIUZZI FARAGE – OAB/ES 12997AÇÃO: RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELN.º 006090062941REQUERENTE: R.M.SREQUERIDO: G.C.O.CINTIMADOS DE VISTA DOS AUTOS.

DRª KATHE REGINA MENEZES - OAB/ES 13912AÇÃO: DIVORCIO N.º 006090072494REQUERENTE: J.A.PREQUERIDO: M.L.PINTIMADA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO AGENDADA PARA O DIA 18/04/2011, ÀS 13:00 HORAS.

DR. JABES MIGUEL MORAES - OAB/ES 4463AÇÃO: DIVORCIO N.º 006100078242REQUERENTE: R.A.C.A E OUTROINTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.17 QUE TEM O SEGUINTE TEOR:“...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVORCIO DER.A.C E R.D.P.R.A...”

DR. FABIO VARGAS ADAMI - OAB/ES 7584AÇÃO: ALIMENTOS N.º 006090034239REQUERENTE: S.S.S E OUTROREQUERIDO: G.R.V.SINTIMADO DA AUDIÊNCIA DE C.I.J AGENDADA PARA O DIA28/04/2011, ÀS 13:40 HORAS.

DR. WILSON HAESE - OAB/ES 5411AÇÃO: DIVORCIO N.º 006100036356REQUERENTE: M.T.R.FREQUERIDO: A.R.M.G.TINTIMADO DOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS.45 QUE TEM OSEGUINTE TEOR: “...NÃO FOI POSSÍVEL PROCEDER A CITAÇÃO EINTIMAÇÃO DE A.R.M.G.T...”

DR. FABIO VARGAS ADAMI - OAB/ES 7584AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA N.º 006080060731REQUERENTE: M.RREQUERIDO: D.B.S.SINTIMADO DE VISTAS DOS AUTOS.

DR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA - OAB/ES 3851AÇÃO: NEGATIVA DE PATERNIDADE N.º 006080049098REQUERENTE: J.A.R.LREQUERIDO: J.A.LINTIMADO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO AGENDADA PARA ODIA 17/05/2011, ÀS 13:30 HORAS.

DR. FABIO TAVARES - OAB/ES 8871DR. ONYLDO SILVA PASSOS JUNIOR – OAB/ES 11345AÇÃO: AFASTAMENTO DO LAR N.º 006100039541REQUERENTE: A.R.SREQUERIDO: A.R.SINTIMADOS DA AUDIÊNCIA DE C.I.J AGENDADA PARA O DIA04/05/2011, ÀS 14:00 HORAS.

DRª ADILZA CRISTINA SOARES AFONSO ARAUJO - OAB/PA 9283BAÇÃO: GUARDA N.º 006100060018REQUERENTE: S.J.BREQUERIDO: J.S.NINTIMADA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO.

DR. FABIO TAVARES - OAB/ES 8871AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS N.º 006090019420REQUERENTE: A.C.BREQUERIDO: E.BINTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.47 QUE TEM O SEGUINTE TEOR:“...ANTE O RECIBO ACOSTADO ÀS FLS.41 COMPROVANDO OPAGAMENTO DA DIVIDA ALIMENTAR, BEM COMO PARECER DOMINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS.46 VERSO PELA EXTINÇÃO DOPROCESSO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOSTERMOS DO ART.794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...”

DR. FABIO VARGAS ADAMI - OAB/ES 7584AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS N.º 006090061000REQUERENTE: K.S.M E OUTROREQUERIDO: U.N.MINTIMADO DE VISTA DOS AUTOS.

DR. IVAN DE ANDRADE AMORIM - OAB/ES 3751AÇÃO: DIVORCIO CONSENSUAL N.º 006100081469REQUERENTE: C.R.R E OUTROINTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.19 QUE TEM O SEGUINTE TEOR:“...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVORCIODE C.R.R. E T.K.B.G.R...”

DR. FABIO VARGAS ADAMI - OAB/ES 7584AÇÃO: DIVORCIO CONSENSUAL N.º 006100085908REQUERENTE: M.S.G E OUTROINTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.21 QUE TEM O SEGUINTE TEOR:“...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVORCIODE M.S.G. E J.S.G...”

DRª VERA LUCIA CABALINI - OAB/ES 7720AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS N.º 006110010870REQUERENTE: N.OREQUERIDA: N.P.OINTIMADO PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 284 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA.

DR. CLAUSNER SILVA DOS SANTOS - OAB/ES 14839AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO N.º 006100079398REQUERENTE: V.A.GREQUERIDO: F.C.C E OUTROINTIMADO PARA DILIGENCIAR QUANTO AO PREPARO DADEPRECATA REGISTRADA SOB Nº 035.110.000.722-2386 ENVIADA ACOMARCA DE VILA VELHA/ES PARA CITAÇÃO DOS REQUERIDOS.

DR. ELICIO ZUCCOLOTTO - OAB/ES 7009AÇÃO: DIVORCIO Nº 006100051470REQUERENTE: G.G.FREQUERIDO: M.G.M.FINTIMADO DE VISTA DOS AUTOS.

DRª GILCINEA FERREIRA SOARES - OAB/ES 10760AÇÃO: DIVORCIO Nº 006100072880REQUERENTE: E.V.CREQUERIDO: G.B.C.VINTIMADA DA AUDIÊNCIA DE C.I.J AGENDADA PARA O DIA04/04/2011, ÀS 14:00 HORAS. ALIMENTOS FORAM FIXADOS


PROVISORIAMENTE EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DOSALÁRIO MÍNIMO VIGENTE.

DRª LAURA MARIA DE SOUZA PESSOA - OAB/ES 11153AÇÃO: SOBREPARTILHA Nº 006100034625REQUERENTE: R.C.F.F E OUTROSREQUERIDO: C.R.SINTIMADA PARA ASSINAR TERMO DE FLS.43 DOS AUTOS.

DRª DULCIMAR A. VIEIRA BROETTO - OAB/ES 11470DR. AUGUSTO MANOEL BARBOSA – OAB/ES 5150AÇÃO: DIVORCIO Nº 006080012658REQUERENTE: I.C.RREQUERIDO: V.S.RINTIMADOS DOS TERMOS DE FLS.69 QUE TEM O SEGUINTE TEOR:“... O R. DESPACHO DE FLS.60 NÃO FOI CUMPRIDO PELAS PARTES,POIS O INTERESSE NA PARTILHA É DE AMBOS. REITERO POIS,DETERMINAÇÃO PARA SE PROCEDER À AVERBAÇÃO DAMULTIMENCIONADA CASA, POIS DO CONTRARIO, EM CASO DEVENDA, NÃO SE TERÁ COMO PROCEDER A PARTILHA, DESEJADAPELOS LITIGANTES...”

DR. FLAVIO CRIVILIN – OAB/ES 16905AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 006110010235REQUERENTE: N.B.PREQUERIDO: M.P.SINTIMADO PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE10 (DEZ)DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 284 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA.

DR. ANSELMO TABOSA DELFINO – OAB/ES 6808AÇÃO: DIVORCIO CONSENSUAL Nº 006110011951REQUERENTE: E.L.L E OUTROINTIMADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DECANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

DR. MARCOS ANTONIO GIACOMIN – OAB/ES 9732AÇÃO: ALIMENTOS Nº 006090070894REQUERENTE: V.K.M.N E OUTROREQUERIDO: R.C.NINTIMADO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. CLEYLTON MENDES PASSOS – OAB/ES 13595AÇÃO: LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO Nº 006100053047REQUERENTE: J.A.RINTIMADO DE VISTA DOS AUTOS.

DRª ADRIANA BARCELLOS SONEGHET – OAB/ES 6419AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 006080048066REQUERENTE: R.A.N E OUTROSREQUERIDO: R.N.NINTIMADA DE VISTA DOS AUTOS.DRª ADRIANA BARCELLOS SONEGHET – OAB/ES 6419AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 006080048082REQUERENTE: R.A.N E OUTROSREQUERIDO: R.N.NINTIMADA DA SUSPENSÃO DO FEITO.

DR. ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES – OAB/ES 6437AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL Nº 006070030207REQUERENTE: R.M.LREQUERIDO: R.PFINTIMADO QUE FOI DESIGNADO O DIA 12 DE MAIO DE 2011, ÀS15:30 HORAS, NA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA/ESAUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS.

DRª BARBARA TRABA JESUS – OAB/ES 15046DRª FABIANY CHAGAS DA SILVA – OAB/ES 15700AÇÃO: ALVARÁ Nº 006100028502REQUERENTE: J.M.R.GINTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS.49 QUE TEM O SEGUINTE TEOR:“...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DETERMINO SEJAMEXPEDIDOS ALVARÁS...”

DR. FABIO VARGAS ADAMI – OAB/ES 7584AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 006100039731 REQUERENTE: T.D.P.O E OUTROSREQUERIDO: D.A.OINTIMADO DE VISTAS DOS AUTOS.

DR. FABIO VARGAS ADAMI – OAB/ES 7584AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS Nº 006100080016REQUERENTE: L.C.MREQUERIDO: L.C.G.MINTIMADO PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DE CERTIDÃO DENASCIMENTO, BEM COMO DA AUDIÊNCIA DE C.I.J AGENDADAPARA O DIA 10/0582011, ÀS 15:00 HORAS.

DR. AUGUSTO MANOEL BARBOSA – OAB/ES 5150AÇÃO: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Nº 006100089504REQUERENTE: D.B.LREQUERIDO: D.RLINTIMADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO.

DRª MARINA DE PAULA – OAB/ES 5743AÇÃO: DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA Nº 006100063806REQUERENTE: P.B.VREQUERIDO: J.H.VINTIMADO DE VISTAS DOS AUTOS.

DR. IVAN DE ANDRADE AMORIM – OAB/ES 3751AÇÃO: ALVARÁ Nº 006100031753REQUERENTE: ESPÓLIO DE ANTONIO PIANCAINTIMADO DA DECISÃO DE FLS.38 QUE TEM O SEGUINTE TEOR: “...ASSIM, AUTORIZO SEJA EXPEDIDO ALVARÁ EM NOME DAREQUERENTE, L.P.G, PARA LEVANTAMENTO DO VALORCONSTANTE DO OFICIO DE FLS.30 DO INSS.

DR. ANDRE CARLESSO – OAB/ES 14905AÇÃO: INVENTARIO Nº 006100079786REQUERENTE: JANAINA SILVESTREESPÓLIO DE RODRIGO CEZAR GOULARTINTIMADO PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOBPENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E EXTINÇÃO DOPROCESSO.

DRª ANA FLORENTINO CARNEIRO – OAB/ES 15249AÇÃO: INVENTARIO Nº 006100038063REQUERENTE: MAURO CORDEIRO PEREIRAESPÓLIO DE JADES GONÇALVES PEREIRA E OUTROINTIMADO PARA PRESTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES EM20(VINTE) DIAS.

DR. FRANCO GUZZO – OAB/ES 15470AÇÃO: INVENTARIO Nº 006030001694REQUERENTE: ELZA MARIA VALFRE NUNESESPÓLIO DE EDISIO NUNESINTIMADO PARA FORNECER COPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DESUA FILHA LUCIANA VALFRÉ NUNES.

DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA – OAB/ES 5228AÇÃO: INVENTARIO Nº 006090022747REQUERENTE: ROMEU NUNES VIEIRAESPÓLIO DE IZIDRO NUNES VIEIRAINTIMADO PARA EFETUAR O PREPARO DA DEPRECATA Nº30110000848, ENVIADA A 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DELINHARES/ES, NO VALOR DE R$ 122,27 (CENTO E VINTE E DOISREAIS E VINTE E SETE CENTAVOS).

DR. SERGIO VIEIRA CERQUEIRA - OAB/ES 3125AÇÃO: INVENTARIO Nº 006050002333REQUERENTE: RUBENS ZANCHETA MORELATO E OUTROESPÓLIO DE RENATO GONÇALVES FRAGAINTIMADO DE VISTA DOS AUTOS.

DR. JOSE PAULO ROSALEM - OAB/ES 8457AÇÃO: INVENTARIO Nº 006100038352REQUERENTE: LÍVIA LOUREIRO DE OLIVEIRAESPÓLIO DE DANÚBIO ROCHA DE OLIVEIRA INTIMADO PARA ASSINAR TERMO DE FLS.55.

DR. DURVAL VALENTIN DO NASCIMENTO BLANK - OAB/ES 2729AÇÃO: INVENTARIO Nº 006100037834REQUERENTE: MARIA JOSE MIRANDA MARINESPÓLIO DE JOSE MARIN SOBRINHOINTIMADO PARA ASSINAR TERMO DE FLS.28.

DR. JOSE PAULO ROSALEM - OAB/ES 8457AÇÃO: INVENTARIO Nº 006100069829REQUERENTE: LUIZ OTAVIO UCELLI BOBBIO


ESPÓLIO DE AFONSO LUCIO BOBBIOINTIMADO PARA ASSINAR TERMO DE FLS.11 E APRESENTAR ASPRIMEIRAS DECLARAÇÕES.

DR. JOSE CELSO RAMOS - OAB/ES 8128AÇÃO: INVENTARIO Nº 006060031124REQUERENTE: NAZI RAMOS MOTAESPÓLIO DE JOAQUIM DA COSTA RAMOSINTIMADO DOS TERMOS DO OFICIO DE FLS.180 QUE TEM OSEGUINTE TEOR: “...INFORMO A VOSSA SENHORIA QUE OPROCESSO Nº 006050003117 FOI SENTENCIADO EM 17/11/2010,ESTANDO EM FASE DE INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DAMESMA...”

DR. CARLOS ROBERTO BUTERI - OAB/ES 6618AÇÃO: INVENTARIO Nº 006070001596REQUERENTE: THEREZINHA DE SOUZA MENDESESPÓLIO DE JUAREZ PIMENTEL MENDESINTIMADO DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE 160 DOS AUTOS.

DR. EVILASIO DE OLIVEIRA SOUZA - OAB/ES 5026DR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA AÇÃO: ANULAÇÃO DE TESTAMENTO Nº 006040017318REQUERENTE: SILVIO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRAREQUERIDO: WILSON MUSSO DE OLIVEIRAINTIMADO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA PARA ODIA 04/05/2011, ÀS 13:00 HORAS.

DRª FERNANDA BARCELOS LUCCHI – OAB/ES 12742AÇÃO: INVENTARIO Nº 006070045981REQUERENTE: WAGNER DOS SANTOSREQUERIDO: MARLY BARCELOS DOS SANTOSINTIMADA QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA AOS HERDEIROS E OS ISENTO DE PAGAMENTO DASCUSTAS.

DR. PEDRO PEREIRA DE CARVALHO – OAB/ES 7301AÇÃO: INVENTARIO Nº 006060004717REQUERENTE: NOELIA GOMES RIBEIROESPÓLIO DE SELMO CORREAINTIMADO PARA PRESTAR CONTAS DO VALOR SACADO ATRAVÉSDE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.

DR. DURVAL VALENTIN DO NASCIMENTO BLANK – OAB/ES 2927AÇÃO: INVENTARIO Nº 006060055156REQUERENTE: PEDRO BLANKESPÓLIO DE JUDITH VERGNA BLANKINTIMADO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO INVENTARIO,INCLUSIVE INDICANDO SUBSTITUTO AO INVENTARIANTEFALECIDO.

DR. JOSE LOUREIRO OLIVEIRA – OAB/ES 3972AÇÃO: INVENTARIO Nº 0060645876REQUERENTE: DALVA GARCIAESPÓLIO DE ROBERTO SILVA LISBOAINTIMADO DE VISTAS DOS AUTOS.

DR. JOSE LOUREIRO OLIVEIRA – OAB/ES 3972AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 006070017642 REQUERENTE: EDSON LOUREIRO DAS GRAÇASREQUERIDA: LAURINDA MARIA DA CONCEIÇÃO INTIMADO DE VISTA DOS AUTOS.

DR. DURVAL VALENTIN DO NASCIMENTO BLANK – OAB/ES 2729AÇÃO: INVENTARIO Nº 298/93 (006930004194) REQUERENTE: CIDALIA LOZER BLANKESPÓLIO DE JOSE VITAL BLANK INTIMADO PARA PROVIDENCIAR JUNTO AO INVENTARIANTE OPAGAMENTO JÁ DETERMINADO, MESMO PORQUE SUAPROCURAÇÃO LHE ATRIBUI O DEVER DE ORIENTAR SEUSCLIENTES E ORIENTA-LOS, PARA RECEBER A BOA PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. NENHUM FORMAL SEJA EXPEDIDO SEMPAGAMENTO...”

CELI MARIA GUISSO CABRALESCRIVÃ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ARACRUZ

AÇÃO DE GUARDA Nº 00610006340-0

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 20 DIAS

A DRª. GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVESRIBEIRO, MM JUÍZA DE DIREITO DA VARA DAINFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DEARACRUZ-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE ANA CLAUDIASOUZA DE ARAÚJO, BRASILEIRA, FILHA DE LEONÍDIO ALVES DEARAÚJO E ALMERITA COELHO SOUZA, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTE JUÍZO TRAMITA AÇÃO DEGUARDA PROPOSTA POR ANÉZIA PEREIRA DE SOUZA, ECONSTANDO DOS AUTOS QUE A REQUERIDA É GENITORA DO(A)MENOR A. A. .S., CUJA GUARDA SE REQUER, NÃO SENDO POSSÍVELCITÁ-LA PESSOALMENTE, FICA A REQUERIDA CITADA PARA, NOPRAZO DE 15 DIAS, QUERENDO, VENHA CONTESTAR OS TERMOSDA PRESENTE AÇÃO, PODENDO INDICAR AS PROVAS QUE DEVEMSER PRODUZIDAS E OFERECER DESDE LOGO O ROL DETESTEMUNHAS E DOCUMENTOS (ART. 158, DO ECRIAD), OUCOMPARECER EM JUÍZO PARA ASSINAR TERMO DECONCORDÂNCIA PERANTE A AUTORIDADE JUDICIÁRIA.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EA REQUERIDA NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE ÉEXPEDIDO E PUBLICADO CONFORME DETERMINA A LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEARACRUZ, ES, AOS 23 DE MARÇO DE 2011. EU, PRISCILA RIBEIROPEDRO DENICOLI, CHEFE DE SECRETARIA, DIGITEI E SUBSCREVI.

GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIROJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ARACRUZ

AÇÃO DE ADOÇÃO Nº 00610006341-8


A DRª. GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVESRIBEIRO, MM JUÍZA DE DIREITO DA VARA DAINFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DEARACRUZ-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE ZILDECARLADOS SANTOS COUTINHO, BRASILEIRA, FILHA DE HILÁRIOMANOEL DOS SANTOS E CONCEIÇÃO DOS SANTOS, ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTE JUÍZO TRAMITAAÇÃO DE ADOÇÃO PROPOSTA POR MÁRCIO ROGÉRIO BOTANMANTOVANI E VIVIANI PEREIRA LECCO MANTOVANI, ECONSTANDO DOS AUTOS QUE A REQUERIDA É GENITORA DO(A)MENOR L. G. S. B., CUJA ADOÇÃO SE REQUER, NÃO SENDOPOSSÍVEL CITÁ-LA PESSOALMENTE, FICA A REQUERIDA CITADAPARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, QUERENDO, VENHA CONTESTAR OSTERMOS DA PRESENTE AÇÃO DE ADOÇÃO, PODENDO INDICAR ASPROVAS QUE DEVEM SER PRODUZIDAS E OFERECER DESDE LOGOO ROL DE TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS (ART. 158, DO ECRIAD),OU COMPARECER EM JUÍZO PARA ASSINAR TERMO DECONCORDÂNCIA PERANTE A AUTORIDADE JUDICIÁRIA.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EA REQUERIDA NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE ÉEXPEDIDO E PUBLICADO CONFORME DETERMINA A LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEARACRUZ, ES, AOS 23 DE MARÇO DE 2011. EU, PRISCILA RIBEIROPEDRO DENICOLI, CHEFE DE SECRETARIA, DIGITEI E SUBSCREVI.

GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIROJUÍZA DE DIREITO


COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL


LISTA DE AUTOS DE PROCESSOS A SEREM INCINERADOS

CAIXA Nº 028

NÃO TEMAUTOR: MERCANTIL DO LAR LTDA-ME1.360/00

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: IVANIR XAVIER CRAVORÉU: ILDA MARIA CORTES

1.311/00

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: CLEVELANDE NICÁCIO DE SOUZARÉU: JUAERZ NUNES VEIGA

1.299/00

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: VALDIR DE CARVALHORÉU: ELCIMAR SCARDINE RODRIGUES

1.276/99

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MACIEL E MACIEL LTDA-MERÉU: JOSÉ MATEUS DIAS

1.340/00

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ARLINDO FELICIANORÉU: SIRLEI SOUZA CORREA

1.304/00

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ANAEL ANTÔNIO DE SOUZARÉU: RAUL GONÇALVES NETO

1.245/99

ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZONÃO TEM

AUTOR: GONZAGA HENRIQUE SAAR

RÉU: ADAIR LUIZ DE ANDRADE

316/96

AMARILDO LACERDA BARBOSAELISETE REGINA M. SILVA

AUTOR: JOSÉ CARLOS PEREIRA ALVES

REU: ONDIR JACINTO DA FONSECA E CONCEIÇÃO P. DAFONSECA

1.136/99

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: REI DAS LINHAS-MERÉU: CLÁUDIA DIORGINES BRUM

1.407/00

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: EDNA HELMER DA SILVA RÉU: TALCAMES COMÉRCIO LTDA

995/99

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: DENIZE MENDES COUTINHORÉU: CONSTRUTORA SOLAR LTDA

585/97

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MILTON ANDRÉ DUTRA RÉU: AGNALDO ALVES LEITE

1.270/99

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: PAULO DANIEL CARNIELLERÉU: SHARP DO BRASIL S/A

1.268/99

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: LENILDA DE PAULA VAZRÉU: EDIO DA SILVA

1.260/99

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: PEDRO TEODORO FILHORÉU: JOSÉ LOPES

1.269/99


AUTOR: CARDOZO E CATERIQUE LTDA-ME

RÉU: EUGENEA BLUNCK BURMANN

1310/00


AUTOR: CARDOZO E CATERINQUE LTDA-ME

RÉU: MARLENE MARTINS FERNANDES

1.309/00

WILSON PEREIRA SANTIAGONÃO TEM

AUTOR: PEDRO CASTILHORÉU: SAULO CONSTÂNCIO DE SIRQUEIRA

1.221/99



RÉU: SINVAL LOPES FARIAS

1.306/00



RÉU: EUZANE RAIMUNDO DA SILVA

1.308/00

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ANTÔNIO JOSÉ DE FREITASRÉU: JOÃO BATISTA DE LIMA

1.219/99

NÃO TEM NÃO TEM

AUTOR: DEVALNIR OLIVEIRA DA SILVA RÉU: TALCANES COMERCIO LTDA-ME

1.144/99



RÉU: EBENEZER OLIVEIRA

1.312/00

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: WALDIR JOSÉ FERREIRA RÉU: JOSÉ JUSTINO NETO

1.084/99

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: CEIR AMARAL DOS SANTOS RÉU: JOSÉ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS

1.237/99

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MACIEL E MACIEL-ME RÉU: DIRCE VITALINA DA SILVA1

1.333/00

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GUILHERME TEIXEIRA DUTRA RÉU: MARIA DO CARMO OLIVEIRA PEREIRA

1.288/00

GILMAR GOMES MARTINELLINÃO TEM

AUTOR: ZILENE SURDINE VALE REÚ: ODILON COSTA DA SIULVA

1.273/99NOME DOS ADVOGADOSNOME DAS PARTESAUTOS N.°


NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: SEONILHO GONÇALVES DE SOUZARÈU: WLINTON BARBOSA CARVALHO

1.277/00

GESUALDO FRANCISCO PULCENONÃO TEM

AUTOR: EZENIR FERREIRA DOS SANTOS

RÈU: ADEC - ADMINISTRADORA ESP. DE CONSÓRCIOLTDA

1.293/00

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MACIEL E MACIEL LTDA-MERÈU: MARCIA FARIA MATOS

1.341/00

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: FRANCISCO CLÁUDIO DE SOUZARÈU: CARLITO DE ALMEIDA MATOS

1.269/99

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: IRACI SABARA SOBRINHO E VANDERSONSABARA DA SILVARÈU: AURORA GOMES

1.265/99

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR:SOUZA E ROSSI LTDA-MERÈU: JOMAG ENGENHARIA LTDA

1.296/00

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: LENIR PEREIRA DE SOUZARÈU: DOMINGOS CARLOS DOS ANJOS

1.220/99

ELIZETE REGINA M. SILVA NÃO TEMAUTOR: JURACI HUBNER DE OLIVEIRARÉU: MARCIO DIONIZIO DE ARAUJO

1.274/99

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MACIEL E MACIEL LTDARÉU: JOSÉ MESSIAS GOMES

1.336/00

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: REIS DAS LINHAS-MERÉU: MARILIA CORDEIRO PEREIRA

1.405/00

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: REI DAS LINHAS-MERÉU: NEUZA PEREIRA BRAGA

1.406/00

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MAR E CIA CONFECÇÕES LTDA-MERÉU: GEOZANEA LOPES DE OLIVEIRA

1.316/00

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: AMÉLIA VIEIRA DE ARAÚJORÉU: MARIA APARECIDA BARBOSA FERREIRA

1.209/99

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ELIANE LOURENÇO DA SILVARÉU: MARIANA DA SILVA SALAZAR E JOSÉ CUSTÓDIOFERREIRA

1.264/99

SÉRGIO BITTENCOURTNÃO TEM

AUTOR: CAROLINA FERREIRA DE SOUZARÉU: GESUS FELICIANO DE ASSIS

1.129/99

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JOÃO LUIZ MOURÃORÉU: EDUARDO RODRIGUES SILVA

1.347/00

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: NILCÉIA DIAS DA FONSECARÉU: NADIR SILVA DE HOLANDA

411/96

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JOSÉ SEBASTIÃORÉU: IZABEL DOMINGUES DA SILVA

1.290/00

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JOSÉ MARIA DE O. DE JESUS TAVARESRÉU: ANTÔNIO LUIZ DOS SANTOS

1.300/00

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: UDSON APARECIDO BRUM DA FONSECARÉU:SEBASTIÃO NOGUEIRA DA GAMA

1.261/99

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MARIA VIEIRA DE ALMEIRARÉU: ANTÔNIO RODRIGUES FILHO

1.262/99

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MACIEL E MACIEL LTDA-MERÉU: MARIA SENA

1.327/00

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: DANIEL FALCKRÉU: ANTÔNIO LUIZ DOS SANTOS

1.282/00

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ZENILDO DONATO DOS SANTOSRÉU: ADELIA DA S. SOUZA E RODRIGUES DE SOUZA

1.202/99

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ZÉLIA ROSA GOMESRÉU: LAURA DOS REIS OLIVEIRA

1.001/99



RÉU: MESSIAS JOSÉ NEMES

1.345/00

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: CRISTIANE AMORIM DE JESUS SANTOSRÉU: ESC. ADVENTISTA SOC. EDUCACIONAL BSF/ES LTDA

1.294/00

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ANITA OLIVEIRA DA SILVARÉU: ARESTINA ALVES

1.287/00

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ELONEIR LOMAR ROSARÉU: JOÃO RODRIGUES DA SILVA

1.283/00

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JOÃO LUIZ MOURÃORÉU: EDUARDO RODRIGUES

1.272/99

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GILCÉLIO DA SILVA QUEIROZRÉU: VANDERLEI MOREIRA E BB LEASING S/A

1.188/99

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: ADRIANA PEREIRA CARVALHO E DANIELCARVALHORÉU: CREA-ES CONSELHO REG. DE ENG. ARQ. EAGRONOMIA

1.236/99

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ITAMAR NICOLINI S. DE OLIVEIRARÉU: SELMO LUIZ LOTH CRUZ

1.351/00

NÃO TEMRÉU: SINVAL LOPES FARIAS


-**********-




CAIXA Nº 56

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ÉRICA GONÇALVES DOS SANTOSRÉU: LUIZ AUGUSTO DO NASCIMENTO

3.497/01

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: SITE SOLUÇÕES INF. TEL. ENGENHARIA LTDA-MERÉU: GIBRAN HENRIQUE LIMA BOLZAN

3.473/01

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: GALDINO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-MERÉU: BRAZ MARTINS DE SOUZA

3.458/01

NÃO TEMARMANDO SOARES GARCIA

AUTOR: MARIA BRUM FERREIRARÉU: ESCELSA

3.453/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: PAULO CESAR WESTFALRÉU: DALMACIA GOMES BITTENCOURT

3.448/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: FLÁVIO VALI DOS REIS-MERÉU: MARCOS DHEON GOMES

3.446/01

ROSEMAR POGGIAN CATERINQUECARDOZONÃO TEM

AUTOR: SAPATARIA VITÓRIA LTDA-ME

RÉU: NELTON MARTINS GOMES

3.307/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: SINANDES REIS CORREIARÉU: WILSON ELISEU COELHO

2.853/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: PIZZAR CALÇADOS LTDA-MERÉU: RILDO PEREIRA LOPES

2.753/01


AUTOR: ANGÉLICA MARIA ROSSI PIRES DUQUE-MERÉU: OZIMAR MATIAS DA SILVA

3.177/01


AUTOR: ANGÉLICA MARIA ROSSI PIRES DUQUE-MERÉU: MAX ALEXANDRE LOPES BORÉM

2.870/01

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: GALDINO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-MERÉU: GERALDA MARIA DE SOUZA

2.672/01

NÃO TEMCLEVELANDE NICÁCIO DE SOUZA

AUTOR: GILMAR PEREIRARÉU: CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA

2.575/01

EVALDO SILVA DE OLIVEIRANÃO TEM

AUTOR: MANOEL ROSA FARIARÉU: OSVALDO ROSA GOMES

3.360/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: COMERCIAL VEIGA LTDA-MERÉU: FRANCISCO ALVES DA CRUZ

3.246/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: PEDRO TEODORO FILHO-MERÉU: VITAL GERALDO DEMATTE

2.689/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ILIETE CARDOSO PASSOS FERRAZRÉU: WILSON VERÍSSIMO DOS PASSOS

2.954/01


AUTOR: NICOMEDES PEREIRA DA SILVA

RÉU: GRACIELLE VALÉRIO DE SOUZA

3.278/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: COMERCIAL VEIGA LTDA-MERÉU: MÁRIO DE LOURDES S. FERREIRA

3.230/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: IVONETE FERREIRA DA SILVARÉU: MARIA ELISA DA SILVA

3.456/01

WILSON PEREIRA SANTIAGONÃO TEM

AUTOR: CARLOS ROBERTO ACIPRESTERÉU: DOMINGOS FERREIRA DUARTE

3.399/01

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: HUMBERTO CESAR BLUNCK DE MORAIS-MERÉU: MARY PESSOA NECIS

2.952/01


AUTOR: RONALDO CARLOS ALVES AREDES-ME

RÉU: ELIANE FERREIRA VANDERLEI

2.765/01


AUTOR: RONALDO CARLOS ALVES AREDES-ME

RÉU: JANICE VIRGÍLIA GOMES SIQUEIRA

3.185/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GM COMÉRCIO LTDA-MERÉU: CLAUDINEI GONÇALVES CATERINQUE

3.068/01


AUTOR: ELIZETE SILVA DE SOUZA PASSOS-ME

RÉU: ALEX LORENÇO SOARES

3.073/01

RENIVALDO VIEIRA MELGAÇONÃO TEM

AUTOR: EDILENE PEREIRA DINIZ CASAGRANDE REÚ: COOPCOF - COOPERATIVA DAS COSTUREIRASFRANSCIQUENSES

2.411/01

NOME DOS ADVOGADOSNOME DAS PARTESAUTOS N.°


AUTOR: JORGE LUIZ BODOUR DANIELIANRÉU: JACIRA GOMES DE SOUZA

2.107/00


AUTOR: MAR & CIA CONFECÇÕES LTDA-ME

RÉU: CREMILSON DA SILVA

2.431/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: PEDRO TEODORO FILHO-MERÉU: JADIR ALBERTO CASULA

3.470/01


AUTOR: COIMBRA & FILHO LTDA-ME

RÉU: SILAS LOPES SIGESMUNDO

2.758/01

CLEVELANDENICÁCIO DE SOUZANÃO TEM

AUTOR: ARLINDO COSTA FILHO

RÉU: TELEST CELULAR S/A

3.506/01


AUTOR: RAIMUNDA DE SOUZA CARDOSO LTDA-MERÉU: MARIA JOSÉ DA SILVA

3.430/01

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: LINDALVA MARIA SOARES DE SOUZA-MERÉU: LENINHA AMORIM

3.106/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: LAUGECY TEIXEIRA VIEIRARÉU: JOVERCINO CANDIDO DE ALMEIDA

2.803/01

GILMAR G. MARTINELLINÃO TEM

AUTOR: EDIMARQUES ALMEIDA PASSOSRÉU: DERMEVAL LEITE RIBEIRO

1.646/00


AUTOR: DALLA BERNARDINA SILVA & CIA LTDA-MERÉU: VANDERSON GALVANI SCHIMIT

1.717/00

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: WESLEY MIRANDOLA BRISÃO-MERÉU: MARIA GOMES DA SILVA

2.824/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: SINANDES REIS CORREIARÉU: WILSON ELISEU COELHO

2.852/01


AUTOR: ZILMA SOUZA DA FONSECA BRITO-MERÉU: DIANA FORMOSA

2.909/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JOSÉ MARQUES VIEIRARÉU: ISMAILDO JOSÉ DE SOUZA SOARES-ME

3.505/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GERSON CANDIDO FERREIRARÉU: VAGNER S. DE OLIVEIRA

3.499/01

-**********-




CAIXA Nº 59

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: DANIEL FALKERÉU: MANOEL BARCELOS SAMORA

2.423/2001

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: MARIA ELIANA SCHIMIDT DE REZENDERÉU: ANDRÉ MONTEIRO DA SILVA

3.335/2001

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: RG COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA -MERÉU: JADER PATRICIO

3.061/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: PEDRO PIRES DA FONSECA RÉU: ROZILENE ALVES SOARES CASSIS

3.123/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MM MODAS LTDA-MERÉU: GISELE COIMBRA MOREIRA

2.971/2001

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: HUMBERTO CESAR BLUNCK DE MORAIS-MERÉU: ELAINE RODRIGUES VALADÃO

2.948/201

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: RG COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA-MERÉU: MARLENE DA GLÓRIA

2.763/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ANGELA MARIA SANTOS DE OLIVEIRARÉU: BENEDITO GOMES DA SILVA

3.125/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JOSÉ AUGUSTO CHIPOLESCH-MERÉU: ROSANGELA MAIA

3.097/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: COMERCIAL VEIGA LTDA-MERÉU: SELINA CIRILO DE PAULA

3.231/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JAILTON SOARES RIBEIROREÚ: POSTO OCAXET LTDA

3.477/2001



AUTOR:RAIMUNDO DE SOUSA CARDOSO-ME

RÉU:MARCIA A. CONCEIÇÃO COSTA

3.436/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: SAPATARIA VITÓRIA LTDA-MERÉU: ALCIDES SMERIO

3.315/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: EUDES OLIVEIRA DE ALMEIDARÉU: ERASMO DE CARVALHO MOREIRA

3.507/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: CARLOS BRUNO BECACICI MACIEIRARÉU: SUELI DA SILVA FERNANDES

3.460/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: FLAVIO VALLI DOS REIS-MERÉU: VANILDA VARGAS

3.447/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: PEDRO TEODORO FILHORÉU: EDILSON SABASTIÃO DE OLIVEIRA

3.702/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ANA MARIA RAPOSA ABELHARÉU: ANTÔNIO LUIZ DOS SANTOS

2.977/2001


AUTOR: SANDRA SORAIA

RÉU: JOSÉ MARIA CARDOSO

3698/2002

-**********-




CAIXA Nº 61

NÃO TEM NÃO TEM

AUTOR: LIVRARIA MINEIRA LTDA-MERÉU: MARIA LUCIA DA SILVA

2.937/2001

NÃO TEM NÃO TEM

AUTOR: ANTÔNIO GONÇALVES FILHORÉU: ALICIO BATISTA

3.850/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: GALDINO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-MERÉU: JOSÉ LOPES

3.575/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: JANAINA ACIPRESTE NASCIMENTO DAFONSECA-MERÉU: MARCILENE CAMPOS SANTANA

3.375/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: BIROSKÃO INFORMÁTICA LTDA-MERÉU: SILAS LOPES SEGISMUNDO

3.398/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: SEBASTIÃO DE ARAUJO FILHORÉU: COOPBARRA

3.625/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: CONFECÇÕES DANÚBIO-MERÉU: DARQUIELA EVALDO NASCIMENTO

3.626/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: RONALDO CARLOS ALVES AREDO-MERÉU: NEIDE CARDOSO ROCHA

3.190/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: SAPATARIA VITÓRIA LTDA-MEREÚ: NEIDE CARDOSO ROCHA

3.304/2001


NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: NORMA LUISA FERNANDES VALIMRÉU: JOÃO MATIAS DE SOUZA

3.676/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: SELMA LISTA RIOSRÉU: ANTÔNIO DE OLIVEIRA LEITE

2.642/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MAR E CIA CONFECÇÕES LTDA-MERÉU: JUERLAN ALVES DE OLIVEIRA

3.332/2001

NÃO TEM NÃO TEM

AUTOR: JONAS RODRIGUES DE LIMARÉU: PEDRO ALVES DA SILVA

3.691/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: VANILTON BENTO PASSINIRÉU: EVA MARTA DE JESUS E VALTER ADELAIDE DA SILVA

3.482/2001

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: JANAINA ACIPRESTE NASCIMENTO DAFONSECA-MERÉU: MARCILENE CAMPOS SANTANA

3.662/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: COMERCIAL VEIGA LTDA-MERÉU: IVANILDO DE ALMEIDA

3.269/2001

NÃO TEM NÃO TEM

AUTOR: JOSÉ AUGUSTO CHIPOLESCH-MERÉU: FRANCIELEN OLIVEIRA FONSECA

3.814/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ODAIR JOSÉ DE SOUZARÉU: NERCY NASCIMENTO DA SILVA

3.723/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: CREUZA ANTÔNIO NETARÉU: OZENIR MARIA DIAS

3.416/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: OZÉIAS MARIA DE REZENDE RÉU: NILTON DE SOUZA ALMEIDA 1

3.334/2001

NAO TEM NÃO TEM

AUTOR: JOÃO NATALINO DE LIMARÉU: BENEDITO GOMES DA SILVA

3.313/2001


NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ZILMA SANTANA DA SILVARÉU: GLEISON RONDINELI COUTO ALVES

3.562/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: SAPATARIA VITÓRIA LTDA-MERÉU: LUCIANA PAULA ROSA CORDEIRO

3.312/2001


AUTOR: ISMAEL FELICIANO CORREARÉU: JOSMAR AMBROSIO DA FONSECA

3.545/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: PEDRO TEODORO FILHO-MERÉU: DEILTON PEREIRA DOS SANTOS

3.704/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: CARLOS BRUNO BECACINI MACIEIRARÉU: PEDRO TEODORO FILHO-ME

3.461/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: PEDRO TEODORO FILHO-MERÉU: MARIA ELENA DA SILVA

3.700/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: PEDRO TEODORO FILHO-MERÉU: FLORIANO BASILIO DE OLIVEIRA

3.703/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MILTON GOMES DOS SANTOSRÉU: CRISTINA MENDES DA SILVA

3.623/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: AEROZON PNEUS LTDA-MERÉU: CLAUDIANO CALDEIRA FILHO

3.102/2001

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: WILMA ELIZABETH PORTELA ATAIDA-MERÉU: JOANA DARC MANTOVANELLI LOPES

3.270/2001

NÃO TEMNAÕ TEM

AUTOR: COMERCIAL VEIGA LTDA-MERÉU: MARIA DAS GRAÇAS LEITE

3.281/2001

NÃO TEM NÃO TEM

AUTOR: RAFIRO ARTIGO E VESTUÁRIO-MERÉU: ACACIO BARBOSA FIUZA

3.766/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MAURICIO EMIDIO FERREIRARÉU: POSTO MILCAR LTDA

3.990/2002

NÃO TEM NÃO TEM

AUTOR: HULDA SANTANA DE PAIVA-MERÉU: MEIRILUCIA DE PAULO

2.793/2001

NÃO TEM NÃO TEM

AUTOR: HULDA SANTANA DE PAIVA-MERÉU: DYHONE EUGENIO

2.797/2001

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: HUMBERTO CESAR BLUNCK DE MORAIS-MERÉU: ROSILENE ALVES BRITO

3.001/2001

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: LTR DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA-MERÉU: JOSÉ VEIGA DA SILVA

2.953/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MARIA ELIANA S. DE REZENDE-ME RÉU: WEDINADE RODIGUES

3.011/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JOSÉ AUGUSTO CHIPOLESCH-MERÉU: LILIAN CARLA PETTER

3.103/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: VICTOR HUGO VARGASRÉU: KLINGER SOARES FERNANDES

3.417/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ADAIS BENTO DA SILVA RÉU: PEDRO BENÍCIO DE AZEVEDO

2.339/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: COMERCIAL VEIGA LTDA-MERÉU: MARCO AURÉLIO LOPES DE CARVALHO

3.692/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: EDSON VIEIRA JÚNIOR RÉU: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA

2.532/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: VILAÇA E FILHO LTDA-MERÉU: KENIA MARA DE SOUZA

3.131/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: OGGIONE E ROMANIA LTDA-ME RÉU: KENIA MARA DE SOUZA

3.129/2001

PAULO PIRES DA FONSECANÃO TEM

AUTOR: ARLY CANDIDO RÉU: IMAPRIEL - INDUSTRIAL MADEIRA PRIMAVERA LTDA

2.827/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: PEDRO ISIDORA GOMES REÚ: GENECI FERREIRA

3.287/2001

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: PREBARRA - PREMOLDADOS B. S. FRANCISCORÉU: NEUCIDES ALVES DE OLIVEIRA

3.536/2002

-**********-




CAIXA Nº 62

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: THAIS MIRANDOLA BRISÃO-MEREÚ: ALCIONE CAETANO VIEIRA

3.640/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: VALDECI LIZARDO REÚ: VANIA ANTUNES

3.386/2001


NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MM MODAS LTDAREÚ: RUTH MARIA ELESEU

3.422/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JOÃO ADALTO MELOREÚ: RINCESS DECORAÇÕES LTDA-ME

3.359/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA REÚ: REGINALDO MESSIAS XAVES

3.481/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ZENILDO CARDOZO REÚ: IONARIA RILO GROSMAN

3.557/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: VALCILEIA VENÂNCIO DE LEMAREÚ: DORISMAR JUSTINO DA SILVA

3.508/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: AILTON PEREIRA DO AMARALREÚ: ANTÔNIO MARCELINO

2.788/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: RONALDO CARLOS ALVES AREDES-MEREÚ: RAFAELLA TEIXEIRA GOMES

1.790/2000

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ERLANE EMERICK GUERRAREÚ: HUMBERTO VIEIRA BARBOSA

3.772/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: LAURO CAETANO DE OLIVEIRAREÚ: VIAÇÃO PRETTI LTDA

2.087/2000

WILSON PEREIRA SANTIAGOGESUALDO FRANCISCO PULCENO

AUTOR: EDERVAL EFIGENIO KAISERREÚ: PEDRO JOSÉ SOBREIRA

2.903/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: NEIDE RODRIGUES DE MELO REÚ: VALTER LUIZ WRUBLEWISK

3.466/2001

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: DEPÓSITO DE CLORO ÁGUA SANITÁRIA QUEIROZREÚ: ROMILDO ANTUNES

3.972/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: AEROZON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-MEREÚ: MARCIO FURTADO

2.996/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: COMERCIO VEIGA-MEREÚ: STELA RIBEIRO DA COSTA

3.222/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: AMOS CARNEIRO LEMA REÚ: OLENIR CARNEIRO XAVIER

3.849/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRAREÚ: ANTÔNIO LUIZ DOS SANTOS

2.774/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: CASSIANO MENEGUETE DA SILVEIRAREÚ: JOSÉ ROBERTO ALVES DA SILVA

3.798/2002

ROSEMAR POGGIAN CATERINQUECARDOZOLUIZ FERNANDO ROSSETIBAREROSA

AUTOR: EDSON VIEIRA JUNIOR

REÚ: FORT GRAN BRASIL

2.666/2001

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: SAMPAIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO-MEREÚ: ABENILDO DA SILVA

3.794/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: LIETE VOLPONI FORTUNAREÚ: JJP MINERAÇÃO LTDA

3.777/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ANTÔNIO ALVESREÚ: VIAÇÃO PRETTI LTDA

3.584/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: HUMBERTO CESAR BLUNCK DE MORAIS-MEREÚ: JUCILENE DE JESUS

3.866/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: HUMBERTO CESAR BLUNCK DE MORAIS-MEREÚ: MARCO LOPE CARVALHO

3.756/2002


NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: LIVRARIA MINEIRA LTDA-MEREÚ: MARCIO DE OLIVEIRA SILVA

2.871/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ANTÔNIO FERREIRA LEMAREÚ: JORDEMIRO ANTONIO FAGUNDES

3.735/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: COMERCIAL VEIGA LTDA-MEREÚ: ABIGAIL GOMES DA SILVA

3.266/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: DENIS DOS SANTOS PEREIRA-MEREÚ: ANTONIO CARLOS SILVA

2.350/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: PEDRO COELHO ROSAREÚ: JOÃO GOMES DA SILVA E ROBERTO C. MARQUES

2.414/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JUCEMAR LUIZ CARLENEREÚ: VALDIR GUEDES E ALONSO GUEDES

3.195/2001

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: VILMA ELIZOBET PORTELA ALOIDE-MEREÚ: ROMILDO JOSÉ DA SILVA

3.391/2001

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: DEPÓSITO DE CLORO E ÁGUA SANITÁRIAQUEIROZREÚ: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS

3.956/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: HUMBERTO CESAR BLUNCK DE MORAIS-MEREÚ: LINDALVA S. SIRQUEIRA

4.009/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: RONALDO CARLOS ALVES AREDES-MEREÚ: ELIZANGELO DE SOUZA

3.187/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: OGGIONE E ROMANIA LTDA-MEREÚ: PATRICIA PEREIRA

3.088/2001

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: ANGELA MARIA ROSI PERES DUQUE-MEREÚ:ELSON RIBEIRO DA SILVA

3.009/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: COIMBRA E FILHO LTDAREÚ: EDILUZA MARTINS CAETANO

2.928/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: RAFIRO ARTIGO E VESTUÁRIO-MEREÚ: VANDERLEI DA SILVA

3.771/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: RAFIRO ARTIGO E VESTUÁRIO-MEREÚ: ANA SOUZA NASCIMENTO

3.768/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: HAROLDO SOBREIRA REÚ: DANIEL ALVES DOS REIS

3.934/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MM MODAS LTDA-MEREÚ: ARMINDO BATISTA PEREIRA LEITE

3.423/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ROSSINI TEIXEIRA-MEREÚ: JOSÉ BRUNO DE SOUZA

1.710/2000

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: REGIANE DA SILVA BOTTOCIMREÚ: CELF - CENTRO EDUCACIONAL ADELIVANI AZEVEDO

3.556/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JOSÉ AUGUSTO CHIPOLESCH-MEREÚ: ELIANE DE MELLO FERNANDES

3.743/2002


AUTOR: JOSÉ CLOVES ALVES AREDES-ME

REÚ: CARLO OLIVEIRA BLUNCK

3.724/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: VANDERLEY EDUARDO DOS SANTOSREÚ: SIDINEI RIBEIRO

3.568/2002

AUTOR: ADÃO WILLREÚ: MARIA ANTONIA DE JESUS

2.416/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: DENIZ DOS SANTOS PEREIRA-MEREÚ: HELENA VIEIRA DE JESUS DOS SANTOS

2.3952001


NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: SAPATARIA VITORIA-MEREÚ: RODRIGO VIEIRA OLIVEIRA

3.340/2001

-**********-




CAIXA Nº 63

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: WESLEY MIRANDA BRISÃO-MERÉU: DELICIA ROSA GOMES

2.616/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: RAIMUNDA DE SOUZA CARDOZO-MERÉU: PATRICIA MOURA DE ALMEIDA

3.435/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: WESLEY MIRANDOLA BRISÃO-MERÉU: JANETE GOMES DUTRA

2.823/2001

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: LTR DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA-MERÉU: ELIZABETH COSTA SANTOS

2.675/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: BIROSKÃO INFORMATICA LTDA-MERÉU: DENIZ DOS SANTOS PEREIRA - ME

2.988/2001

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: GALDINO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-MERÉU: MIRIAN A. O . CARVALHO

2.331/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ROSSINI TEIXEIRA-MERÉU: WILSON ELISEU COELHO

2.974/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: VIA MULHER - CONFECÇÕES-MERÉU: LUCIANO DA ROCHA

3.395/2001

CLEVELANDE NICÁCIO DE SOUZANÃO TEM

AUTOR: PAULO DANIEL CARNIELLI

RÉU: ITA ES. RIO IMPORT-ME GRANITOS

3.543/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: VALTER ADELIO DA SILVARÉU: ALDINEI RODRIGUES

3.573/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: GALDINO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-MERÉU: NELSON MARTINS DA SILVA

3.577/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ANÉLIA DA SILVA LOPESRÉU: LUCIANO LOPES DA SILVA E CLERIO LOPES DA SILVA

3617/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ALMEIDA E GARCIA LTDA-MERÉU: RENATA APARECIDA AGUIAR

3.633/202

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: GALDINO MATERIAL DE COSTRUÇÃO LTDA-MERÉU: JOSÉ NASCIMENTO FILHO

3.263/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: REFIRO ARTIGO DE VESTUÁRIO-MERÉU: PATRICIA PEREIRA

3.413/2001

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: GALDINO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-MERÉU: MARIA APARECIDA DE SOUZA

3.511/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: SAPATARIA VITÓRIA LTDA-MERÉU: ADONIL SERAFIM DE SOUZA

3.367/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ALAOR DE SOUZA SILVARÉU: JONAS CELESTINO DE OLIVEIRA

3.326/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ROFIRO ARTIGO DE VESTUÁRIORÉU: DOROTEIA F. DOS ANJOS

3.414/2001

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: GALDINO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-MEREÚ: MARLENE MAGALHÃES DA SILVA

2.362/2001


NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: GALDINO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-MEREÚ: JOSÉ CARLOS A. SILVA

2.775/2001

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: GALDINO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-MEREÚ: JOAQUIM GONÇALVES DA SILVA

2.887/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: OLGA COZERREÚ: CRISTINA SIQUEIRA

2.898/2001


AUTOR: VICENTE DE PAULO ROCHA

REÚ: ERICA DAS GRAÇAS DE PAULO P. SANTOS

2.924/2001


NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: JORGE LUIZ LOPES BORÉM E WILSON DE ALMEIDAREÚ: VIRMEZANELLATI

1.197/1999

CLEVELANDE NICÁCIO DE SOUZA

NÃO TEM

AUTOR: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALMEIDA-MEREÚ: NICODENES PEREIRA DA SILVA

3.218/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: COMERCIAL VEIGA LTDA-MEREÚ: MARCILENE CAMPOS SANTANA

3.280/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: SAPATARIA VITÓRIA LTDA-MEREÚ: JOÃO SOARES DA SILVA E ELISANGELA F. DA SILVA

3.425/2001

3.353/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GM COMÉRCIO LTDA-MEREÚ:MAGNA ALCANTARA DOROTEIA

3.347/2001

MARCOS ZAROWNYNÃO TEM

AUTOR: JOSMAR DA COSTAREÚ: MARIA JOSÉ DE SOUZA

3.780/2002


AUTOR: SENILDA SZCHULZ HILESREÚ: VALDEMAR KISTER

3.822/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: EVALDO DE OLIVEIRAREÚ: ROBISCARLOS DA SILVA

3.823/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: SAPATRIA VITÓRIA LTDA-MEREÚ: ADEMILSON VENANCIO GOMES

3.309/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: SAPATARIA VITÓRIA LTDA-MEREÚ: KELLY NELIS DOS SANTOS BORGES

3.369/2001

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: JANAINA ACIPRESTE NASCIMENTO DAFONSECA-MEREÚ: JOVERCINO CANDIDO

3.376/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: PEDRO TEODORO FILHOREÚ: ANTÔNIO RAMOS

2.409/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: CLEVELANDE NICÁCIO DE SOUZAREÚ: DOMINGOS GERALDO COZER

3.149/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: VANDERKEY EDUARDO DOS SANTOSREÚ: MARCIO FERREIRA NETO

3.569/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ELZA MARIA DE JESUS CORTELETTIREÚ: 1 CELF - CENTRO EDUCACIONAL ADEVALNOAZEVEDO

3.544/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: PONTUAL COMERCIAL LTDA-MEREÚ: ROSANE SIGESMUNDO

2.131/2000

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: SÉRGIO VIDROS - MEREÚ: JOCIMAR MARTINS SANTANA

1.616/2000

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ELIZETE SILVA DE SOUZA PASSOS-MEREÚ: GILBERTO FRANCISCO

3.273/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: SAPATARIA VITÓRIA LTDA-MEREÚ: LUIZ CARLOS DA SILVA

3.329/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GM COMÉRCIO LTDA-MEREÚ: LUCINEIA HERPIO VERNOS PATRICIO

3.344/2001

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: ANGELICA MARIA ROSE PERES DUQUE-ME REÚ: MARLETE RAIMUNDO CRUZ

2.219/2000

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: DAILAIR COIMBRA ELIZEUREÚ: ALTAMIRO GONÇALVES

1.890/2000

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ALMEIDA F. GARCIA LTDA-MEREÚ: VALDIR GOMES HERCULANO

3.636/2002


NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: MARIA BRUM FERREIRA E. WEDSON BRUM FERREIRAREÚ: ESCELSA- ESP. SANTOS CENTRAIS ELETRICAS S/A

3.597/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GM COMÉRCIO LTDA-MEREÚ: ELIZANGELA DE SOUZA

3.601/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GM COMÉRCIO LTDA-MEREÚ: ELIANI FIRMINO

3.602/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GM COMÉRCIO LTDA-MEREÚ: GERALDO SERGIO

3.604/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: JANAINA ACIPRESTE NASCIMENTO DA FONSECA REÚ: JACONIAS RODRIGUES DA SILVA

3.663/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JOSÉ AUGUSTO CHIPOLESCH-MEREÚ: ADRIANA TEIXEIRA BENTO

3.745/2002

-**********-




CAIXA Nº 64

ROSEMAR POGGIAN CATERINQUECARDOZOPAULO PIRES DA FONSECA

AUTOR: VERA LÚCIA FERNANDES DE JESUS

RÉU: ANISIO PEREIRA DE MELO

3.316/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: SAPATARIA VITÓRIA LTDA-MERÉU: MARCELO DE SOUZA DAMASCENO

3.370/01

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: HELBER FELICIANORÉU: ENECIAS RIBEIRO DE MATTOS E ANA PAULA C.PORTES

3.736/02


AUTOR: ELIZETE S. DE S. PASSOS-ME

RÉU: MARIA LÚCIA DOS SANTOS SILVA

3.828/02

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: HUMBERTO CESAR BLUNCK DE MORAIS-MERÉU: PEDRO HONORATO DE PAULA

3.855/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ALVINO FRANCISCO DOS SANTOSRÉU: ALDAIR MACHADO

4.021/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GM COMÉRCIO LTDA-MERÉU: ACIR PAIVA

4.017/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MM MODAS LTDA-MERÉU: JOSÉ LOURENÇO FILHO

4.005/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: PÉCHICK CALÇADOS LTDA-MERÉU: ELENILSON DE OLIVEIRA

3.170/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GM COMÉRCIO LTDA-MERÉU: FABIOLA DA CRUZ CONCEIÇÃO

3.044/01

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: MARIA ELIANA SCHIMIDT DE REZENDE-MERÉU: PATRICIA MOURA DE ALMEIDA

2.986/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GALDINO MAT. DE CONST. LTDA-MERÉU: JOÃO BATISTA DA ROCHA

2.785/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: EDSON VIEIRA JÚNIORRÉU: PAULO CESAR DE SOUZA QUEIROZ

2.536/01

GILMAR GOMES MARTINELI

VALÉRIA MARIA SID PINTO

AUTOR: MÁRCIO ROBERTO VALENTE DE FREITASRÉU: INDIANA SEGIROS S/A

2.481/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GM COMÉRCIO LTDA-MERÉU: RAQUEL FONSECA DE SOUZA

4.018/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: CLÁUDIO EUGÊNIO DOS SANTOSRÉU: ALDAIR MACHADO

4.020/02

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: HUMBERTO CESAR BLUNCK DE MORAIS-MERÉU: OLINDA MARIA RIBEIRO TOMAZ

4.042/02

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: HUMBERTO CESAR BLUNCK DE MORAIS-MERÉU: DANIELA CARDOSO

3.864/02


AUTOR: LINDALVA MARIA SOARES DE SOUZA-MEREÚ: TEREZINHA FERREIRA ROSA

3.892/02



NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: IVONETE MARIA DA SILVA SOUZA-MERÉU: ZILDA DE OLIVEIRA NETA

3.807/02


AUTOR: BIROSKÃO INFORMÁTICA LTDA-ME

RÉU: ZEIR BRISÃO

3.831/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JOSÉ AUGUSTO CHIPOLESCH-MERÉU: CEZÁRIO ALVES FERREIRA E LUCIENE DE O.FERREIRA

3.739/02

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: ROSE DIAS DA COSTA BARBOSA MIRANDA-MERÉU: CLAUDIANA DA SILVA

3.374/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ANTÔNIO MARCOS PEREIRA PIRESRÉU: RONALDO DA SILVA LIMA E JOSÉ EUSTÁQUIO DASILVA

4.091/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GM COMÉRCIO LTDA-MERÉU: TEREZA RODRIGUES DE CARVALHO

4.105/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ALDENA JOSÉ LEÃORÉU: CLAUDIONOR COSTA MENDES

4.119/02


AUTOR: ANGÉLICA MARIA ROSSI P. DUQUE-MERÉU: RONNI PETTERSON DE PAULA

3.941/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MARIA MACHADO CESARRÉU: VALDIR BUSS

3.914/02


AUTOR: JOSÉ AUGUSTO CHIPOLESCH-ME

RÉU: CRISTINA SIQUEIRA DE FERREIRA

3.774/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: PONTUAL COMERCIAL LTDA-MERÉU: EDMILSON GOMES DE MIRANDA

3.680/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MARIA RAMOS DOS SANTOSRÉU: ALDAIR MACHADO

4.048/02

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: DEPÓSITO DE CLORO E ÁGUA SANITÁRIAQUEIROZ LTDA-MERÉU: ADEMIR RIBEIRO DOS SANTOS

3.957/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: RAFIRO ARTIGOS DO VESTUÁRIO-MERÉU: EDINALDO MARTINS DA SILVA

3.944/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: PEDRO TEODORO FILHO-MERÉU: LUIZ SOARES

3.483/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: EUDES OLIVEIRA DE ALMEIDA-MERÉU: NILZA ALVES DE OLIVEIRA

3.546/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: CEIR AMARO DA SILVARÉU: JOSÉ GERALDO DE SOUZA

3.615/02

ANA LÚCIA FERNANDESNÃO TEM

AUTOR: SANDRA SORAIA SCHIMIDT-MERÉU: VANESSA VITÓRIA THOMAZ

3.966/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JAIME GONÇALVESRÉU: OZÉIAS SIMÕES DE SOUZA

3.687/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: RAIMUNDA DE SOUZA CARDOSO-MERÉU: PAULO AMARO ROSA

3.697/02

ROSEMAR POGGIAN CATERINQUECARDOZO NÃO TEM

AUTOR: ANGÉLICA MARIA ROSSI P. DUQUE-MERÉU: RUBIANE FERREIRA

3.907/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: AGROVETERINÁRIA TRIUNFO-MERÉU: LUIZ FERNANDO FIUZA

3.904/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: COMERCIAL VEIGA LTDA-MERÉU: JOSÉ ALBERTO FILHO

3.888/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: IVONETE MARIA DA SILVA SOUZA-MERÉU: ROMILDA MACHADO MATIAS

3.808/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JOSÉ AUGUSTO CHIPOLESCH-MERÉU: MARIA ROSA DE JESUS

3.784/02

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: SITE SOLUÇÕES INFORM. TELECOM. ENGENHARIALTDA-MERÉU: ZULAGAR DIAS FERREIRA

3.474/01

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: RG COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA-MERÉU: TEREZA ALVES LEAL

3.239/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: COMERCIAL VEIGA LTDA-MERÉU: FRANCISCO BORGES DA CRUZ

3.232/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: COMERCIAL VEIGA LTDA-MERÉU: WELINTON RIBEIRO DE PAULA

3.227/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ADENIR PEREIRA DA SILVARÉU: JORGE, JOCELINO, JOCIMAR E JOVINO FONSECA DASILVA

4.092/02

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: SUSIANE RIBEIRO BATISTA E WAGNER DAFONSECA MOTTARÉU: AUTOMOTIVE VEÍCULOS FIAT

3.465/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: NILÇON LOPES CANÇADORÉU: ESCELSA

3.405/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: VALMER FRANCISCO SIMÕES RÉU: DANIEL DA SILVA SCARABELI

3.438/01


NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: COMERCIAL VEIGA LTDA-MERÉU: VANDÉRLEIA DO PRADO FALCÃO

3.974/02


AUTOR: IZAÍAS D. DE LIMA & FILHO LTDA

RÉU:VALTAIR MORAIS E MARIA APARECIDA BOLZAN

3.967/02

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: LINDALVA MARIA SOARRES DE SOUZA-MERÉU: LEIDIMAR KILES

3.979/02

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: LINDALVA MARIA SOARRES DE SOUZA-MERÉU: EVA PEREIRA SANTOS

3.993/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: OSVALDO VAZRÉU: ANTÔNIA DE ABREU PEREIRA

4.115/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: IVONETE MARIA DA SILVA SOUZA-MERÉU: ENY PEREIRA

3.806/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MÁRIO MACHADO CESARRÉU: WALDIR BUSS

3.915/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JORGE LUIZ BODOUR DANIELIANRÉU: MAURÍCIO VIEIRA DOS SANTOS

3.842/02

-**********-




CAIXA Nº 67

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ANTÔNIO DE SOUZA FILHORÉU: MANOEL MACEDO

4.070/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JOSÉ CLOVES ALVES AREDES-MERÉU: SÉRGIO HENRIQUE TEIXEIRA

3.120/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ENI CRISTINA ORCELINA DE CASTRORÉU: ALDAIR MACHADO

4.061/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: NADIR VERGILIORÉU: ALDAIR MACHADO

4.062/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GM COMÉRCIO LTDA-MERÉU: VALDETE DE OLIVEIRA

4.103/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GM COMÉRCIO LTDA-MERÉU: ALDICEIA DO CARMO BELARMINO LINO

4.104/02

GESUALDO FRANCISCOPULCENONÃO TEM

AUTOR: ADÃO WILLRÉU: ELZA PEREIRA BRAGA

3.161/02

ROSEMAR POGGIANCATERINQUE CARDOZONÃO TEM

AUTOR: JOSÉ CLOVES ALVES AREDES

RÉU: PAULO ROBERTO COELHO

3.726/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: RG COMÉRCIO DE PAPELARIA-MERÉU: ALMIRA LEANDRA APARECIDA JULIO

3.666/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: LINDALVA MARIA S. DE SOUZARÉU: CLÁUDIA REGINA FONSECA E GENEZIO RIZZO NETO

3.980/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ISAEL ROSA DE OLIVEIRA-MERÉU: BOLAS BAR

4.075/02


AUTOR: LINDALVA MARIA S. DE SOUZA

RÉU: FRANSCIENE F. DE SOUZA FURTADO

4.078/02



RÉU: LUZIA EUGENIA DE ALMEIDA

2.962/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ANGELICA MARIA ROSE PERES DUQUE-MERÉU: EULÁLIO DE OLIVEIRA

2.322/00

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JOSÉ CLOVES ALVES AREDES-MERÉU: KENIA MARIA DE SOUZA

3.130/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: RONALDO CARLOS ALVES AREDES-ME RÉU: SILVANAROSARIO DE SOUZA

4.159/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GM COMÉRCIO LTDA-MERÉU: ROBERTO TRAMES

4.130/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: SAPATARIA VITÓRIA-MERÉU: OSVALDO DE SOUZA VAZ

3.337/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: PONTUAL COMERCIAL-MERÉU: EBENEZER OLIVEIRA DA SILVA

3.661/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MARLY GUALBERTO LOPESRÉU: SIDIANE FERNANDES DA SILVA

3.116/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: PAULO CESAR BAHIAREÚ: EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇÃO

4.060/02



AUTOR: CLEVELANDE NICÁCIO DE SOUZARÉU: ELIAS GONÇALVES MENDES

3.901/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: LILIANA KARLA BARBOSARÉU: FÁBIO MARTINS GONÇALVES

3.955/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: HUMBERTO CESAR BLUNCK DE MORAISRÉU: MARIA DA GLÓRIA ROSSI

3.853/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: PÉCHIK CALÇADOS LTDA-MERÉU: GELDE EUFRÁZIO

3.172/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ALMEIDA & GARCIA LTDA-MERÉU: OZIMAR MATIAS

3.642/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ALMEIDA & GARCIA LTDA-MERÉU: JACIARA CRISTINA SILVA

3.641/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: WILMA ELIZABETH PORTELA ATAIDE-MERÉU: CLAUDETE LUZIA DA SILVA

3.382/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: PÉCHIK CALÇADOS LTDA-MERÉU: JUACI FERREIRA DOS REIS

4.087/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: COMERCIAL VEIGA LTDA-MERÉU: AURECI PEREIRA GUARIZ

3.244/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: COMERCIAL VEIGA LTDA-MERÉU: FÁBIO MARIANO VENÂNCIO

3.265/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: PEDRO TEODORO FILHO-MERÉU: VANTUIL DE OLIVEIRA SOBRINHO

3.288/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: IVANILDE ALVES NEVESRÉU: CLÁUDIO SIQUEIRA

3.552/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: PEDRO TEODORO FILHO-MERÉU: GENIL AQUINO BITILHER

3.524/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: VIA MULHER CONFECÇÕES-MERÉU: ELIZANGELA SOUZA

3.403/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: SAPATARIA VITÓRIA LTDA-MERÉU: SIMONI DE FREITAS VIEIRA

3.339/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ANGÉLICA MARIA ROSI PERES DUQUE-MERÉU: VIVALDO DIAS GALVÃO

2.184/00

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: SAPATARIA VITÓRIA LTDA-MERÉU: LAUDENE EUGENIO DIAS

2.281/00

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ANGÉLICA MARIA ROSI PERES DUQUE-MERÉU: LÚCIA HELENA BATISTA DE OLIVEIRA

3.077/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: HUMBERTO CESAR BLUNCK DE MORAISRÉU: NEIDE CARDOSO DA ROCHA

3.138/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: HUMNERTO CESAR BLUNCK DE MORAISRÉU: MARLENE FERREIRA RODRIGUES

4.199/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JOSÉ CLOVES ALVES AREDES-MERÉU: CÉLIO BASTOS ALVES

4.035/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JOSIMAR DE OLIVEIRA SILVARÉU: ALDAIR MACHADO

4.057/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: EDVALDO ABREU DA SILVARÉU: ALDAIR MACHADO

4.058/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GM COMÉRCIO LTDA-MERÉU: ADALBERTO NILTO KAISER

4.127/02


AUTOR: JOÃO FARIA DOS SANTOS-ME

RÉU: JACIRA DE SOUZA

3.969/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: WILIAN FERREIRA DOS SANTOSRÉU: MAURÍCIO VIEIRA DOS SANTOS

3.942/02


AUTOR: IZAÍAS DUTRA DE OLIVEIRA & FILHO LTDA-MERÉU: ELENICE DE SOUZA

3.928/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: PONTUAL COMERCIAL LTDA-MERÉU: DANIELA TEIXEIRA GOMES VALÉRIO

3.885/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ADELIA DA SILVA E SOUZARÉU: ROSIMEIRE PEREIRA

3.861/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: HUMBERTO CESAR BLUNCK DE MORAISRÉU: ALDILENE MARIA DA SILVA

3.852/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JOSÉ CLÁUDIO VIEIRA DOMICIANORÉU: ARGENTINO ALVES ARAÚJO

3.851/02

-**********-




CAIXA Nº 68



NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GM COMÉRCIO LTDA-MERÉU: MARIA DA PENHA ARAUJO

4.141/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GM COMÉRCIO LTDA-MERÉU: VALDEMIR ALVES DA SILVA

4.143/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: SELMA ELI ARAÚJO GAMBERTRÉU: ESCELSA S/A

4.151/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GM COMÉRCIO LTDA-MERÉU: ESVALDINETE JOSÉ DE OLIVEIRA

4.178/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GM COMÉRCIO LTDA-MERÉU: GILDO PASSABÃO

4.181/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: RG COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA-MERÉU: FRANCISCA AGUIAR DE SOUZA

4.223/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JOSÉ CLOVES ALVES AREDES-MERÉU:RAFAELA TEIXEIRA GOMES

4.224/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: CELIA BELA MALTARÉU: RENIVALO ERMELINDO DE ARAÚJO

4.241/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MAR E CIA CONFECÇÕES. LTDA-MERÉU: ANDRÉ MONTEIRO RODRIGUES

3.331/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ALICE DE SOUZA MELORÉU: GEAN CARLOS DE SOUZA

1.863/2000


AUTOR: RAIMUNDA DE SOUZA CARDOZO LTDA

RÉU: EDSON ANDRADE DE SOUZA

3.432/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JOSÉ RIBEIRO SABARARÉU: MANOEL GOMES DA SILVA

9.27/1998

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: PEDRO PIRES DA FONSECARÉU: SIDJANE PANI

1.745/2000

JONDERSON DE ALMEIDA GARCIANÃO TEM

AUTOR: DERILDO LOPES DE FARIASRÉU: BANCO DO BRASIL S/A

4.308/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: FRANCISCO FURTADO DE ARAÚJORÉU: RUBENS FREITAS

4.311/2002

NÃO TEM NÃO TEM

AUTOR: ADRIANA APARECIDARÉU: FLAVIA CARDOSO MARTINS

2.382/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: THAIS MIRANDOLA BRANDÃO-MEREÚ: LUZIA DE SOUZA RAMOS

2.610/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GERALDO LOPES DE FARIASRÉU: SIMBERTO DE FREITAS RIBEIRO

4.294/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: LIVRARIA MINEIRA LTDA-MERÉU: RUTH MARIA ELIZEU

3.936/2001

NÃO TEM

NÃO TEM15

AUTOR: MARIA ELIANE SCHIMIDT DE REZENDE - MERÉU: SNIA MARIA PIO

3.070/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: RONALDO CARLOS ALVES ARES-MERÉU: MEIRY LÚCIA DE PAULA

1.943/2000

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: COMÉRCIO BARRA GÁS LTDA-MERÉU: ORTANCEO VAZ FIGUEIRA

3.159/201

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: LIVRARIA MINEIRA LTDA-MERÉU: JANETE GOMES DUTRA

2.830/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: VALDECIR JOSÉ MARIARÉU: ODAIR MACHADO

4.255/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: HUMBERTO CÉSAR BLUNCK DE MORAES-MERÉU: PATRÍCIA PEREIRA

3.016/2001

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: HUMBERTO CÉSAR BLUNCK DE MORAES-MERÉU: ANA PAULA DE ARAÚJO

3.017/2001

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: HUMBERTO CESAR BLUNCK DE MORAES-MERÉU: KÊNIA MACEDO

3.018/2001

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: GIENA MACHADO HONORATO DE SOUZARÉU: SUEL PEREIRA COSTA

3.048/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MARLY GAMBERTO LOPESRÉU: ALEXANDRO V. SOUZA

3.115/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: COMÉRCIO VEIGA-MERÉU: PATRÍCIO MAURO DE ALMEIDA

3.712/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: PONTUAL COMÉRCIO-MERÉU: FLAVIO AUGUSTO NECO

3.660/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: COMÉRCIO BARRA GÁS LTDA-MERÉU: SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA

3.651/2202

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MARCOS HELMER DA SILVAREÚ: JOAQUIM R. F. FILHO

3.441/2201

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: RG COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA-MERÉU: ALEXANDRE CANDIDO

3.379/2001


NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: HUMBERTO CESAAR BLUNCK DE MORAES-MERÉU: PATRÍCIA MOURA DE ALMEIDA

2.999/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: A ESPECILISTA LTDA-MERÉU: MARLENE DA GRAÇA

3.342/2001

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: LEONARDO ALEXANDRE PEREIRA SUDINERÉU: ELDENER ALVES DE SOUZA

4.352/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: GALDINO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-MERÉU: MARLENE MAGALHÃES

3.964/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: HUMBERTO CESAR BLUNCK DE MORAES-MERÉU: ROSÂNGELA SOARES KRETLI

3.752/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: COMERCIAL VEIGA LTDA-MERÉU: ADRIANA GOMES DUTRA PENHOLATO

3.267/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: COMERCIAL VEIGA LTDA-MERÉU: ADREIA GOMES DE CARVALHO

3.245/2001

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: AEROZON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-MERÉU: SÉ CUSTÓDIO

2.997/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: COMERCIAL VEIGA-MERÉU: JOSÉ GERALDO DE SOUZA

3.228/2001

-**********-




CAIXA Nº 70

4.186/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JASME JOSÉ PELANDARÉU: LAURINDO CASULA

3.479/01

NÃO TEM NÃO TEM

AUTOR: ANGELICA MARIA ROSSI PERES DUQYE-MERÉU: ELZA VAGNO DE AMORIM MATOS

4.157/02

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: JOAQUIM INÁCIO MONTEIRO E JOSEFA TERESAMONTEIRORÉU: FRANCISCO DIAS DOS SANTOS

3.645/02

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: DEPÓSITO DE CLORO E ÁGUA SANITÁRIA QUEIROZLTDA-MERÉU: ALCI FERNANDES

3.959/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ISAEL ROSA DE OLIVEIRA-MERÉU: VALDIVINO ANTUNES FERREIRA

4.133/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ZILDENIR CATARINA DOMINGORÉU: ALDAIR MACHADO

4.049/02

NÃO TEM NÃO TEM

AUTOR: CLEUNICE CANDIDO DE MORAISRÉU: ARAIU DE SOUZA FILHO

4.214/02

NÃO TEM NÃO TEM

AUTOR: HUMBERTO CESAR BLUNCK DE MORAES-MERÉU: FABRICIANA DA SILVA

4.043/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: HUMBERTO CESAR BLUNCK DE MORAES-MERÉU: MARLETE CARLOS DA SILVA

4.204/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: HUMBERTO CESAR BLUNCK DE MORAES-MERÉU: WILINA JOSÉ DOS SANTOS

3.755/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JORGE LUIZ BODOUR DANIELIAN RÉU: JOSIAS SANTANA

3.844/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MM MODAS LTDA-MERÉU: EDILEUZA MARTINS CAETANO

3.419/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: PEDRO TEODORO FILHO-MERÉU: DARLI DEMATTE POSSATI

3.706/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: PEDRO TEODORO FILHO-MERÉU: MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS

3.705/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: LEONARDO ALEXANDRE SURDINE PEREIRARÉU: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR

4.319/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ALAIR COSTA DE SOUZAREÚ: WALDETE BRAGANÇA VIEIRA

2.569/01


-**********-





CAIXA Nº 71

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: AEROZON MATERIAL DE CONSTRUÇÃOLTDA-ME RÉU: ENESIAS RIBEIRO MATTOS

3.688/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MARILZA SANTOS DA SILVARÉU: DANIELLA TEIXEIRA GOMES VALÉRIO

3.468/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: SAPATARIA VITÓRIA LTDA-ME RÉU: ADÃO CONSTANTINO DA SILVA

3.317/2001

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: LINDALVA MARIA SOARES DE SOUZA -MERÉU: SILVANA SOUZA PENA

2.857/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JOÃO FARIA DO SANTO-MERÉU: PEDRO BEUDIO FILHO

3.948/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: ISAIAS DUTRA DE LIMA E FILHO LTDA-ME RÉU: NEUSA DA SILVA CORTES

4.356/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: LUCIA MARIA BADARÓRÉU: EUCIONE PRATA VIANA

4.363/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: ROSE DIAS DA COSTA BARBOSA MIRANDA-MERÉU: ODETE MARIA BODKE GALDINO

4.376/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: WESLEY MIRANDOLA BRISÃO-MERÉU: ONORIO RODOLFO CUNHA

3.631/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: IZAIAS FUTRA DE LIMA E FILHO LTDA-MERÉU: EDNA PIEDADE DA ROCHA JUSTINO

4.358/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: WANDERSON ALMEIDA DE OLIVEIRARÉU: ROGÉRIA RESENDE DIAS BONIFÁCIO

2.199/2000

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ELIAS MORONARI DE ALMEIDA RÉU: MARSOSON LTDA

3.751/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: PONTUAL COMERCIAL LTDA-MERÉU: SOLIMAR PAIVA DA SILVA

2.126/2000

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: LINDALVA MARIA SOARES DE SOUZA-MERÉU: ELIANA PEREIRA

3.995/2002

NÃO TEM NÃO TEM

AUTOR: PECHIK CALÇADOS LTDA-MERÉU: JOSÉ DONEZETTI BERTOLDO

3.171/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: RONALDO CARLOS ALVES AREDES-MERÉU: SENAIR DO CARMO OLIVEIRA

4.162/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: COMERCIAL VEIGA LTDA-MERÉU: ISRAEL ISAIAS FERREIRA DA SILVA

4.239/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: HUMBERTO CESAR BLUNCK DE MORAIS-MERÉU: ELIETE RAMOS

4.007/2002


AUTOR: DEPÓSITO DE CLORO E ÁGUA SANITARIAQUEIROZ LTDA-MERÉU: ARGEMIRA PAULINO

4.030/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JASON BATISTA PEREIRA REÚ: ALEXANDRE MAGALHÃES GRAFANARI


NÃO TEMAUTOR: GALDINO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - ME 3.620/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: SAMPAIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - ME RÉU: ADEMIR JOSE DE OLIVEIRA

3.796/2002

PAULO PIRES DA FONSECA NÃO TEM

AUTOR: MILTON PEDRO DE SOUZARÉU: TOLEDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRITASLTDA

3.757/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: LIETE VOLPONI FORTUNA RÉU: MINERAÇÃO GRATEIXEIRA LTDA-RE. PELOSSOCIOS

3.778/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: CARDOZO E CATERINQUE LTDA-MERÉU: MARIA GOMES DA SILVA

4.028/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: COMERCIAL VEIGA-ME RÉU: MARIA LUCIA DOS SANTOS

3.782/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: RAFIRO ARTIGO DO VESTUÁRIO-MERÉU: VANDELEI MARINE GENUINO

3.945/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ELIAS CATERINQUE SOBRINORÉU: GERSON GALVANE DE ANDRADE

4.022/2002


AUTOR: LUCIANO PASSABÃORÉU: JOSÉ ROBERTO MACHADO

3.790/2002


AUTOR: JOSÉ AUGUSTO CHIPOLESCH-MEREÚ: CARMEM LÚCIA MARTINS

3.746/2002


AUTOR: MARIA ELIANA S. DE REZENDE-MERÉU: ELIZABETE FERNANDES RAMOS

3.699/2002


NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ALÉCIO BATISTA APOLINÁRIO RÉU: EDMAGNA ALVES DE OLIVEIRA

4.229/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ADONIAS VIEIRA BENTO SOARESRÉU: ADILSON AMANCIO E JOÃO ROCHA FILHO

4.428/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: WALDETE BRAGANÇA VIEIRA RÉU: JOSÉ CUSTÓDIO FERREIRA

2.540/2001

ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO NÃO TEM

AUTOR: ISAEL ROSA DE OLIVEIRA-ME

RÉU: JOSÉ RUFINO RIBEIRO PEREIRA

4.232/2002

PAULO ROBERTO ARAÚJONÃO TEM

AUTOR: SEBASTIÃO ROSA DA SILVARÉU: ROBERTO CAMPOS MARQUES E JOÃO GOES DASILVA

4.267/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: WESLEY MIRANDOLA BRISÃO-MERÉU: HELENA DE SOUZA SANTOS

3.628/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MANOEL ALVES DE OLIVEIRA RÉU: JOÃO PEREIRA DA CUNHA

4.437/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: AZZE CALÇADOS LTDA-MERÉU: RICARDO ADRIANO FIRMINO

4.488/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: AZZE CALÇADOS LTDA-MERÉU: ALEXSANDER ALVES DA SILVA

4.487/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: AGRO VETERINÁRIA TRIUNFO-ME RÉU: VANDERLEI RAMALHO DOS SANTOS

3.902/2002NÃO TEM

RÉU: JONAS TOMAZELI

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GM COMÉRCIO LTDA-MERÉU: MARINA BLUNCK

4.140/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: COMERCIAL VEIGA - LTDA ME RÉU: KAMILA MARTINS

4.167/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: ROSILANE DE SOUZA AMARANTE COSTA-MERÉU: ESMERIA PATRICIA DOS SANTOS

4.264/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: MARIA DA CONCEIÇÃO R. OGGIONE-MERÉU: NEUZA DA SILVA CORTES

3.9091/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: LINDALVA MARIA SOARES DE SOLZA-MERÉU: DILMA RIBEIRO DE OLIVEIRA

3.994/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ORLANDO GERALDO BARBOSARÉU: CLOVES ALMEIDA CASTRO

4.285/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GM COMÉRCIO LTDA-MERÉU: MARIA DO CARMO MARTINS CORTELETE

4.270/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: RAFIRO ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA-MERÉU: ELZA MARIA DE OLIVEIRA

4.282/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: LEONARDO ALEXANDRE SURDINE PEREIRA RÉU: AELAN FERREIRA DE ALFREDO

4.353/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ALMEIDA E GARCIA LTDA-MERÉU: VALDETE NUNES DE ALMEIDA

3.634/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GM COMÉRCIO LTDA-ME REÚ: MARIA DIVINA CORREIA MOTA DA SILVA

4.275/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: SEBASTIÃO DE SOUZA LIMARÉU: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS

4.266/2002

-**********-




CAIXA Nº 72

NÃO TEMAUTOR: RAFIRO ARTIGOS E VESTUÁRIOS LTDA3.770/02


AUTOR: PONTUAL COMÉRCIO LTDARÉU: JOSÉ HENRIQUE PEREIRA JUNIOR

3.682/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: SAPATARIA VITÓRIA LTDA-MERÉU: ELCIO GABRIEL DA SILVA

3.302/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: AEROZON MAT. DE CONST. LTDA-MERÉU: MAURICIO VIEIRA

3.534/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: SEBASTIÃO GOMES PEREIRA RÉU: LEONTINA DE OLIVEIRA

3.385/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: NILZA FLORENCIO RÉU: ARILDO MOREIRA

4.231/02

FABRICIO CARVALHO MAGALHÃESNÃO TEM

AUTOR: EDIVALDO CARVALHO VALENTE

REÚ: GILCIMAR FIGUEREDO ROCHA



NÃO TEMAUTOR: RONALDO CARLOS ALVES AREDES-ME4.161/02

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: HUMBERTO CESAR BLUNCK DE MORAES-ME RÉU: ALIANDRA EUFRÁSIO

4.201/02

ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO JULIANE DA SILVA ARAÚJO

AUTOR: ANTÔNIO MESSIAS PEREIRA NETO

RÉU:TELESTE CELULAR S/A

4.314/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: LINDALVA Mª S. DE SOUZA-ME RÉU: VIVIANE L. DA COSTA SHEREDER

4.387/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: REI DAS LINHAS-ME RÉU: MARINETE DOS SANTOS

3.495/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: THAIS MIRANDOLA BRANDÃO-MERÉU:CREUZA VIEIRA

3.639/02

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: ROSILENE DE SOUZA AMARANTE COSTAME RÉU: AROLDO LÚCIO COELHO PORTES

4.263/02

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: RELOJOARIA E ÓTICA DAZÍLIO LTDA-ME RÉU: MARIA OLINDA BOLZAN

4.368/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ISAEL ROSA DE OLIVEIRA-MERÉU: ERICA GONÇALVES DOS SANTOS

4.171/02

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: MARIA DA CONCEIÇÃO R. OGGIONI-ME RÉU: ANA DOROTHEIA FIGUEREDO DOS ANJOS

4.303/02


AUTOR: JOSÉ CLOVES ALVES AREDES-ME RÉU: CINTIA CRISTIELE MARTINS DE ARAÚJO

4.038/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: NILZA RODRIGUES ORECCHIORÉU: RAUL GONÇALVES NETO

3.553/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GALDINO MAT. DE CONST. LTDA-ME RÉU: TEREZINHA GARCIA DA COSTA

4.153/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: LINDALVA Mª S. DE SOUZA-ME RÉU: GRACIELE VALÉRIO DE OLIVEIRA

3.937/02

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: RELOJOARIA E ÓTICA DAZÍLIO LTDA-MERÉU: SMILEY DUQUE DE OLIVEIRA

4.366/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: THAIS MIRANDOLA BRISÃO-ME RÉU: MARCIA APARECIDA RIBEIRO

3.647/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GM COMÉRCIO LTDA-ME RÉU: JOSÉ ANTÔNIO CUZZUOL

4.129/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: COMERCIAL VEIGA-ME RÉU: REGINALDO CANDIDO DE MOURA

3.779/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: CLERIO GOMES DA COSTA-ME RÉU: MARLUCIA NONATO PESSOA

3.732/02

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: WILMA ELIZABETH PORTELA ATAIDE-ME RÉU: CHARLES RAIMUNDO TEODORO

3.381/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: COMERCIAL VIEIRA LTDA-MERÉU: OSMAR VALERIO POSSATTI

4.187/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: SIRLENE VENÂNCIO DA SILVA RÉU: LUCINÉIA DO NASCIMENTO LEITE

4.415/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: OLINDA TEIXEIRA VIEIRARÉU: MANOEL BARCELOS SAMORA

3.217/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: VILAÇA E FILHO LTDA-MERÉU:MANOEL ALVES CIRILO

4.373/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: COMERCIAL VEIGA LTDA-MERÉU: SELMA DEMETRIO DE ATAIDE

4.051/02


AUTOR: ANGELICA MARIA ROSSI PERES DUQUE-MERÉU: IRANILDA DE ALMEIDA

2.497/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GALDINO MAT. DE COSNT. LTDA-MERÉU: SÔNIA MARIA INACIO

2.016/01

MARCELO PAIVA NETONÃO TEM

AUTOR: SIMONE RICIERE NUNES ANTUNESRÉU:CONSTRUTORA SOLAR LTDA

2337/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ELIZETE SILVA DE SOUZA PASSOS-MERÉU: FABRICIO LUIZ SILVA

3.019/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: NICOMESDES PEREIRA SILVARÉU: ELIANA MARTINS CAMARGO

3.112/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JOSÉ AUGUSTO CHIPOLESCH-MERÉU: EUZA RODRIGUES SAMORA

2.055/00


AUTOR: ARILDO MARTINS CARLINI-ME

RÉU:ALTAMIRO KILL

4.079/02


AUTOR: PAULO DANIEL CARNIELLE

RÉU: WILSON ELIZEU COELHO

3.684/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: THAIS MIRANDOLA BRISÃO-MERÉU: ALCINO JOSÉ DE OLIVEIRA

3.648/02

NÃO TEMRÉU: LUZIA SOARES MENEGUETI


NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MARIA HOLINDA BOLZAN MONTEIRO RÉU: ABESP- ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIO AOSSERVIDORES PÚBLICOS

1.887/00

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: HUMBERTO CESAR BLUNCK DE MORAES-ME RÉU: CLÁUDIA MADALENA B. SILVA

4.006/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: COMERCIAL VEIGA LTDA-MERÉU: ILSON ALVES DOS SANTOS

3.781/02

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: MARIA LÚCIA DE SOUZA FERNANDES RÉU: PONTO E VIRGULA EDITORA E SERVIÇOS LTDA

2.019/00

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: SUELENE GLAUCIA DE SOUZA FREITAS RÉU: AILTON DE OLIVEIRA

4.265/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JOÃO ROSA DE OLIVEIRA RÉU: ISAIAS DE MELO

4.301/02

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: ANGÉLICA M ª ROSSI PERES DUQUE-MERÉU:EVA BRITO GONÇALVES

4.067/02

NÃO TEMRÉU: ROSANA MARIA MOULAZ

-**********-




CAIXA Nº 73

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MARILZA LIMA TATAGIBARÉU: NACIONAL EDITORA E GUIAS E LISTAS LTDA

4.569/02


AUTOR: MANOEL AFONSO SILVARÉU: CASA BORGES

3.599/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: THAIS MIRANDOLA BRISÃO-MERÉU: JOÃO BATISTA DOS PRAZERES

3.638/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: DENIZ DOS SANTOS PEREIRA-ME RÉU: JOVERCINO JUSTINO DA SILVA

2.435/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JANAINA ACIPRESTE N. DA FONSECARÉU: RAFAELA TEIXEIRA GOMES

4.243/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: DENIZ DOS SANTOS PEREIRA-MERÉU: ALZENIR PEREIRA DE SOUZA

2.370/01

NÃO TEM NÃO TEM

AUTOR: JORDELINO CARDOZORÉU: CARLOS NEY ARAÚJO

3.581/02

NÃO TEM NÃO TEM

AUTOR: FÁBIO SILVA TEIXEIRARÉU: SUPERMERCADO NOGUEIRA LTDA

3.559/02

NÃO TEM NÃO TEM

AUTOR: ARLETE MARIA RIBEIRO DE ALMEIDARÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A

4.589/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GM COMÉRCIO LTDA-MERÉU: ROSANGELA NASCIMENTO VASCONCELOS

4.299/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GM COMÉRCIO LTDA-MERÉU: MARILDA DUTRA BARBOSA

4.300/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ROSILENE VIANA DA SILVA RIBEIRORÉU: PAULO BATALHA

3.618/02

NÃO TEM NÃO TEM

AUTOR: RONALDO MACEDORÉU: CARIBE MOTEL LTDA

3.899/02

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: ROSE DIAS DA COSTA BARBOSA MIRANDA-MERÉU: CREMILSON DA SILVA

3.554/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JOÃO FARIA DOS SANTOS-MERÉU: ORMI NUNES ANDRADE DE SOUZA

3.949/02

NÃO TEM NÃO TEM

AUTOR: THAIS MIRANDOLA BRISÃO-MERÉU: VALDETE GREGÓRIO ALVES DOS SANTOS VASCONCELOS

4.449/02

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: ROSILAINE DE SOUZA AMARANTE COSTA-MERÉU: MARIA DAS GRAÇAS PAIVA

4.507/02

NÃO TEM NÃO TEM

AUTOR: SAPATARIA VITÓRIA LTDA-MERÉU: MARIA CARDOSO DA SILVA

2.279/00

NÃO TEM NÃO TEM

AUTOR: ROSINALVA CANDIDA DOS SANTOSRÉU: ROSIMEIRY CANNDIDA DOS SANTOS E CHARLES SAMPAIO

4.574/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ANGELICA MARIA ROSSI PERES DUQUE-MERÉU: ANDRÉIA FRANCISCONI NETO

3.024/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: NICOMEDES PEREIRA DA SILVARÉU: KENIA MACEDO DE BARROS

3.114/01

NÃO TEM NÃO TEM

AUTOR: CARLOS BRUNO BECACICI MACIEIRA REÚ: BRUNA MARTINS FLORIO

3.463/01



NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JORGE RIBEIRO PAIVARÉU: TV SKY SHOP S/A

4.601/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: PONTUAL COMERCIAL LTDA-MERÉU: ANDREA AUGUSTA MENDES DA CUNHA

3.681/02

ROSIMAR POGGIANCATERINQUE CARDOZONÃO TEM

AUTOR: ANGELICA MARIA ROSSI P. DUQUE-MERÉU: VALDELICIA FERREIRA SILVA

3.905/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: SIEGLINDE GERTRUDE SAAR DE ANDRADERÉU: LINDAIR ELEOTÉRIO DOS SANTOS

4.256/02


AUTOR: MARILDO JOSÉ DA ROCHA

RÉU: VANESSA PROFIRO NUNES

4.517/02


AUTOR: MM MODAS LTDA-ME

RÉU: EDILEUZA MARTINS CAETANO

3.429/01

GESUALDO FRANCISCOPULCENO

NÃO TEM

AUTOR: EDSON RODRIGUES DA SILVARÉU: ADEC. ADM. ESPIRITOSANTENSE DE CONSÓRCIOS LTDA

4.354/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JAQUELINE OLIVEIRARÉU: TELEST CELULAR S/A

4.403/02

ROSIMAR POGGIANCATERINQUE CARDOZOMAULY MARTINS

AUTOR: ROSA MARIA MACIEL ASSIS E JORCIMAR OTÁVIO DEASSISRÉU: JOSÉ DA FONSECA ROCHA E IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS

2.509/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GM COMÉRCIO LTDA-MERÉU: LUZIA GESS DO NASCIMENTO

4.174/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GM COMÉRCIO LTDA-MERÉU: HIOLANDA BRAGA PAULINO

4.182/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JOSÉ CLOVES AREDES-MERÉU: CLAUDIANA MARCELINA

4.228/02

NÃO TEM NÃO TEM

AUTOR: VIXLAR MÓVEIS E ELETRO. LTDA-MERÉU: ANDRÉ MONTEIRO DA SILVA

4.245/02

NÃO TEM NÃO TEM

AUTOR: GM COMÉRCIO LTDA-MERÉU: FLÁVIA DE CARVALHO CALDEIRA

4.277/02

NÃO TEM NÃO TEM

AUTOR: GM COMÉRCIO LTDA-MERÉU: IVANI MATIAS DA SILVA

4.296/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GM COMÉRCIO LTDA-MERÉU: SOLANGE ALMEIDA SANTANA

4.298/02

NÃO TEM NÃO TEM

AUTOR: JOSÉ AUGUSTO CHIPOLESCH-MERÉU: RAULINDA SAMPAIO MENDES LIMA

4.220/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: VALDIMAR JOSÉ PEREIRARÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A

4.372/02

NÃO TEM NÃO TEM

AUTOR: GALDINO MATERIAL DE CONSTRUÇÃORÉU: JOSÉ CARLOS FIUZA

4.392/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JOSÉ CLOVES ALVES AREDES-MERÉU: MARIA DA PENHA DORNELAS

4.438/02

NÃO TEM NÃO TEM

AUTOR: COMERCIAL VEIGARÉU: JAQUELINE DA SILVA ALMEIDA

4.185/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: BRASILINA PEREIRA DE SOUZARÉU: VALDOMIRO AFONSO

4.577/02

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: DEPÓSITO DE CLORO E ÁGUA SANITÁRIA QUEIROZLTDA-MERÉU: ROSA MARIA ALVES BORÉM

4.192/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: RELOJOARIA E ÓTICA DAZÍLIO LTDA-MERÉU: VALTER COUTO MACHADO

4.364/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: CÉLIO GOMES DA COSTA-MERÉU: ALESSANDRA GONÇALVES

4.258/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: RAFIRO ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA-MERÉU: GILBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS

4.281/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: FRANCIELI SHUENG SOARES-MERÉU: JOÃO CASSIS NETO

4.551/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: COMERCIAL VEIGA LTDA-MERÉU: CARLOS DA SILVA CORTES

4.515/02

CLEVELANDE NICÁCIO DESOUZANÃO TEM

AUTOR: DAVID CANDIDO PEREIRARÉU: SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA

4.316/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: LEONARDO ALEXANDRE SURDINE PEREIRARÉU: GILBERTO JOSÉ DA SILVA

4.327/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: CLEVELANDE NICÁCIO DE SOUZARÉU: MARIA DA PENHA CARDOSO VASCONCELOS

3.213/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JONAS GERVSÁIO-MERÉU: JOÃO DAVID SOBREIRA

4.508/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GM COMÉRCIO LTDA-MERÉU: LUCIMAR FERREIRA

4.144/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GM COMÉRCIO LTDA-MERÉU: MARIA APARECIDA FERREIRA ROSA

4.173/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: HUMBERTO CESAR BLUNCK DE MRAIS-MERÉU: ERALDO FRANCISCO DE SOUZA

4.541/02


NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: AZZÉ CALÇADOS LTDA-MERÉU: MARIA EUGENIA BRETAS COELHO

4.587/02

-**********-




CAIXA Nº 74

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: LEONARDO ALEXANDRE SURDINE PEREIRA RÉU: MARINALDO DA SILVA CORREA

4.328/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GALDINO MAT. DE CONST. LTDA-MERÉU: SÔNIA MARIA INÁCIA

4.393/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MM MODAS LTDA-MERÉU: DELICIA ROSA GOMES

4.001/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: IVONETE MARIA DA SILVA SOUZA - MERÉU: NEUZ ADA SILVA CORTES

3.357/2001

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: ANGELICA MARIA ROSI PERES DUQUE-MERÉU: DANIEL COELHO LUIZ

4.096/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: SITE - SOLUÇÕES INF. ENG. LTDA-MERÉU: CLEYTON FERNANDES GOMES

3.775/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: FRANCELI SHUENG SOARES-MERÉU: JOSÉ CANDIDO DE SOUZA

4.542/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JOÃO LUIZ ULIANARÉU: SEBASTIÃO DE SOUZA LIMA

4.100/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GM COMÉRCIO LTDA-MERÉU: IDELCI MARIA DIAS ALVES

4.016/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: SAPATARIA VITÓRIA LTDA-MERÉU: LUCINEIA HEJORIO NEVES PATRICIO

3.328/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ARILDO MARTINS CARLINI-MERÉU: DIONE EUGENIO DE OLIVEIRA

4.066/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GM COMÉRCIO LTDA-MERÉU: ELZA PEREIRA BRAGA

3.583/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: COMERCIAL VEIGA LTDA-MERÉU: FÁBIO JOSÉ FERREIRA

4.166/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: ANGELICA MARIA ROSI PERES DUQUE-MERÉU: JOSÉ HUMBERTO NAGEY DOS SANTOS

4.418/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ALMEIDA E GARCIA LTDA-MERÉU: JOSÉ ANTÔNIO MIGUEL

3.643/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ALMIR DUMMER RÉU: JOÃO SANTANA JULIO

3.619/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: LINDALVA MARIA SOARES DE SOUZA-MERÉU: ADMILSON BRUM

3.919/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: JANAINA ACIPRESTE NASCIMENTO DAFONSECA-MERÉU: REGERLANE MARCELINO DIAS

3.741/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: GALDINO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME RÉU: NERCY NASCIMENTO DA SILVA

3.262/2001

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: GALDINO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-MEREÚ: ELZI POUBEL DE SOUZA

3.816/2002


NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: IZAIAS DUTRA DE LIMA & FILHO LTDA-ME RÉU: LENILZA ONOFRE

4.360/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: IZAIAS DUTRA DE LIMA & FILHO LTDA-MERÉU: VALDEVINO ANTUNES FERREIRA

4.348/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: IZAIAS DUTRA DE LIMA & FILHO LTDA-MERÉU: GEORGITON MENEGUELI

4.349/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: LEONARDO ALEXANDRE SURDINE PEREIRA REÚ: ALAN JONIE BABELON POUBEL

4.329/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: ANGELICA MARIA ROSI PERES DUQUE -MERÉU: ILDA CORTES

4.419/2002


NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: ORGANIZAÇÃO COMERCIAL MARIA LTDA-MERÉU: GESUS FELICIANO DE ASSIS

2.133/2000

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: FRANCISCO FONSECA BITTENCOURTRÉU: FRIGO CAPIXABA LTDA

2.699/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: COIMBRA & FILHO-MERÉU: JULIO CESAR VIEIRA

2.759/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JOSÉ AUGUSTO CHIPOLESCH-MERÉU: AGILDO FERREIRA DE OLIVEIRA

1.985/2000

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: RONILDO ALVES DE SOUZARÉU: PAS - SUB AMÉRICA SEGUROS E SINDICOMERCIARIOS

4.466/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: SIRLEI VAZ DE SOUZARÉU: HELIO O. LIME

4.384/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: CERLON DA SILVA LOPESRÉU: SABRINA SANTOS ABREU

4.489/202


AUTOR: MARIA DA CONCEIÇÃO R. OGGIONE LTDA-MERÉU: NEUZA ROSA PEREIRA

3.939/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: LINDALVA MARIA SOARES DE SOUZA-MERÉU: MISTER ACIPRESTE PERUCCI

4.422/2002



RÉU: DIONE EUGENIO OLIVEIRA

4.094/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: HUMBERTO CESAR BLUNCK DE MORAIS-MERÉU: MARIA APARECIDA BOLZAN

3.854/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: LINDALVA MARIA SOARES DE SOUZA-MERÉU: IVANI LUCEIA GOUVEIA

3.996/2002


AUTOR: JOÃO DE FREITAS

RÉU: VALDIVINO ANTUNES FERREIRA

4.389/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: CARDOZO E CATERINQUE LTDA-MERÉU: DELICIA BRAGANÇA

4.027/2002

AMARILDO DE LACERDA BARBOSAWILSON PEREIRA SANTIAGO

AUTOR: MICHELE CARLA SOBREIRA BATISTA

RÉU: MYRIAN CAPELLETI NUNES PAES

1.476/2000

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: ANGELICA MARIA ROSI PERES DUQUE-MERÉU: DIVINO DE FREITAS

4.417/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: SAPATARIA VITÓRIA LTDA-MERÉU: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS

3.314/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GM COMÉRCIO-MERÉU: MARCIA LOPES SCARDINI DA SILVA

3.788/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: WILMA ELIZABETH PORTELA ATAIDE-MERÉU: MARCIA CRISTINI MORAES

3.498/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MARIA IGNÁCIA FERNANDESRÉU: CLAUDIONAR PEREIRA DAS SANTOS

3.563/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: GALDINO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-MERÉU: GIVALDO COSTA

4.084/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ISAEL ROSA DE OLIVEIRA-MERÉU: SAMUEL FLORÊNCIO

4.169/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JOSÉ CLOVES ALVES AREDES-MERÉU: WALDITE FERREIRA

4.442/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: EDNA MARIA RIBEIRO SANTOSRÉU: PHS - SUL AMERICA SEGUROS E SINDICOMERCIARIOS

4.465/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: COIMBRA & FILHO LTDA-MERÉU: NEUSA DA SILVA CORTES

2.760/2001

NAÕ TEMNÃO TEM

AUTOR: AURELIO ZANONI RÉU: VERA LUCIA CIPRIANO DE SOUZA

2.860/2001

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: RELOJOARIA E ÓTICA DAZÍLIO LTDA-MERÉU: LENILDA ALMEIDA DE BRITO

4.332/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JOÃO ORECHEIO FILHO E REGIANE ORECHIOLOBACK RÉU: WELLITON BERGUES FERREIRA

3.872/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: WILMA ELIZABET PORTELA ATAIDE-MERÉU: CLAUDETI LUIZA DA SILVA

3.104/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: RONALDO CARLOS ALVES ARIDOS-ME REÚ:CRISTIAN KARLA

3.071/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MARIA ANA DE MELORÉU: DANIELA TEIXEIRA GOMES VALÉRIA

4.370/2002



AUTOR: OSCAR JOSÉ RADALLI

RÉU: LUIZ RICARDO SANTOS DE PAULO

3.867/2002

-**********-




CAIXA Nº 75

NÃO TEMAUTOR: IZAÍAS D. DE LIMA E FILHO LTDA-ME3.930/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: DANIELA DE SOUZA FALKERÉU: GEADYS ERVESONG BARBOSA

4.565/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: HUMBERTO CESAR BLUNCK DE MORAIS-MERÉU: MARINA F. DE SOUZA

4.041/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: RAPHAEL AUGUSTO ACIPRESTERÉU: PETRA GRANITOS LTDA

4.522/02

PAULO ROBERTO ARAÚJONÃO TEM

AUTOR: JONAS GERVSÁIO-MERÉU: DERILDO LOPES DE FARIA

4.510/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ELENICE ROSA PINTORÉU: ROBSON MARCELO RIBEIRO NICOLAU

4.208/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: HUMBERTO CESAR BLUNCK DE MORAIS-MERÉU: ELIANE FERREIRA VANDERLEI

4.011/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: HUMBERTO CESAR BLUNCK DE MORAIS-MERÉU: ALESSANDRO ANTÔNIO SANTOS

4.404/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: HUMBERTO CESAR BLUNCK DE MORAIS-MERÉU: LUCIANO CARDOSO ROCHA

4.200/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MÁRCIA GREGÓRIO CORDEIRORÉU: C & MODAS LTDA

4.608/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: CÉLIO GOMES DA COSTARÉU: MÉRCIO PEDERZINI BERNARDES

3.868/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ISMAEL NEVES DOS SANTOS RÉU: MARLEIDE HIBNERT MILBRATZ

2.567/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: LINDALVA MARIA SOARES DE SOUZA-MERÉU: GIANNE FIOROTTI DE OLIVEIRA

3.896/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: AZZÉ CALÇADOS LTDA-MERÉU: GIANNE FIOROTTI DE OLIVEIRA

4.446/02


AUTOR: MARIA DA CONCEIÇÃO R. OGGIONE-MERÉU: FRANCIELLEN OLIVEIRA DA FONSECA

3.908/02


AUTOR: NASCIMENTO E DELOGO LTDA-ME

RÉU: ARNO ALBINO DE OLIVEIRA

4.082/02

RENIVALDO VIEIRAMELGAÇONÃO TEM

AUTOR: OZÉIAS MOURA DE REZENDERÉU: SÉRGIO HENRIQUE TEIXEIRA

3.052/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GALDINO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDARÉU: SIRLEI ROBERTO DA SILVA

4.154/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MAGAZINE BARATÃO LTDARÉU: LUCIENE SOARES BEARIS DOS SANTOS

4.497/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: CÉLIO GOMES DA COSTA-MERÉU: TEODORO BARBOSA

4.260/02

NÃO TEM NÃO TEM

AUTOR: MAGAZINE BARATÃO LTDARÉU: CLEUZA VIEIRA DOS SANTOS

4.498/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: CÉLIO GOMES DA COSTA-MERÉU: MARIA JOSÉ APOLINÁRIO DE MORAES

4.259/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: LEONARDO ALEXANDRE SURDINE PEREIRARÉU: RODRIGO SCARDINI

4.323/02

NÃO TEM NÃO TEM

AUTOR: RAPHAEL AUGUSTO ACIPRESTERÉU: DIAMOND RIO COM. E REPRES. LTDA

4.523/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: SÉRGIO VIDROS-MERÉU: SILVANA BICOUR HENRIQUE MUNIZ

4.411/02

NÃO TEM NÃO TEM

AUTOR: MARDA HELENA DA SILVARÉU: VINÍVIXLAR MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA-ME

4.615/02

NÃO TEM NÃO TEM

AUTOR: THAIS MIRANDOLA BRISÃO-MERÉU: SOLANGE

4.558/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: LEONARDO ALEXANDRE SURDINE PEREIRARÉU: RAFAEL SCARDINI

4.322/02

ROSEMAR POGGIANCATERINQUE CARDOZO NÃO TEM

AUTOR: PEDRO TEODORO FILHO

RÉU: VERA LÚCIA M. G. FREITAS

1.393/00

NÃO TEM NÃO TEM

AUTOR: GALDINO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA REÚ: JOSÉ VEIGA DA SILVEIRA

3.039/01



NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: COMERCIAL BARRA GÁS LTDA-MERÉU: AURENILDO LOPES

3.653/02

JONDERSON DE ALMEIDAGARCIANÃO TEM

AUTOR: ALMEIDA & GARCIA LTDA-MERÉU: MARCOS ANTÔNIO S. DIAS

3.635/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: RG COM. DE PAPELARIA LTDA-MERÉU: DILIANE RITA RAMIRO

3.612/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JOSÉ MARQUES DE MELORÉU: AEROZON PNEUS LTDA-ME

3.594/02

NÃO TEMPAULO PIRES DA FONSECA

AUTOR: GM COMÉRCIO LTDA-MERÉU: ANA PAULA DEMÉTRIO DA SILVA

2.815/01


AUTOR: OLGA COZER E GERALDO COZER

RÉU: LUCINDO DARIVA

2.288/00

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: VIAÇÃO MORETE LTDA-MERÉU: JANDER DE ALMEIDA E SILVA

4.597/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: CÉLIO GOMES DA COSTA-MERÉU: CREUDIMAR EDUARDO DA SILVA

3.734/02

NÃO TEM NÃO TEM

AUTOR: JOÃO FARIA DOS SANTOS-MERÉU: JOSÉ ANTÔNIO LUCAS

3.961/02

NÃO TEM NÃO TEM

AUTOR: HUMBERTO CESAR BLUNCK DE MORAIS-MERÉU: MÁRCIO ALVES VALÉRIO

3.000/01

NÃO TEM NÃO TEM

AUTOR: IZAIAS DE LIMA & FILHO LTDA-MERÉU: AGLEICE ANTUNES PASSABÃO E GILDO PASSBÃO

3.929/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: RAMIRO TURINI TEIXEIRA-MERÉU: NAUR ROSA DE PAULA

3.572/02

NÃO TEM NÃO TEM

AUTOR: NOEMIA FERREIRA DOS SANTOSRÉU: DELIANE RITA RAMIRO

4.579/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GALDINO MATERIAL DE CONSTRUÇÃORÉU: MANOEL SIMPLICIO DO NASCIMENTO

3.727/02

NÃO TEM NÃO TEM

AUTOR: RAFIRO ARTIGOS DE VESTUÁRIO-MERÉU: CAMILE FONSECA

3.765/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: FRANCELI SHUENG SOARES FEITOSA-MERÉU: MARIA HONORIO DE FREITAS

4.568/02

NÃO TEM NÃO TEM

AUTOR: MARIA DE LOURDES ELOIRÉU: RENATO VIEIRA DA COSTA

4.580/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: RELOJOARIA E ÓTICA DAZÍLIO LTDA-MERÉU: SÉRGIO BONZO DE CASTRO

4.582/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: PONTUAL COMERCIAL LTDA-MERÉU: ENI TREVISANI

4.602/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: FRANCELI SHUENG SOARES-MERÉU: RUTHLÉIA DE OLIVEIRA FURTADO

4.550/02


AUTOR: PÉCHICK CALÇADOS LTDA-MERÉU: SINEI HUGUININ

4.600/02


AUTOR: AZZÉ CALÇADOS LTDA-MERÉU: VERA LÚCIA DE OLIVEIRA GARCIA

4.590/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: COMERCIAL VEIGA LTDA-MERÉU: VANIA ANTUNES

3.674/02

NÃO TEMRÉU: ALVERINA RAMALHO

-**********-




CAIXA Nº 76

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JOSÉ ANTÔNIO DA MOTARÉU: ROBERTO CAMPOS MARQUES

4.116/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: FRANCISCO DIAS DAS SANTOS RÉU: JOAQUIM INÁCIO MONTEIRO

3.025/2001

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: ANGELICA MARIA ROSI PERES DUQUE-MERÉU: MARIA MILVA PEREIRA MACHADO

4.420/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: CEIR AMARO DA SILVA RÉU: VANTUIL PROCOPIO

4.414/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: CONFECÇÕES DANÚBIO LTDA-MERÉU: MANOEL BARCELOS SAMORA

3.598/2002

JORGE VERANONÃO TEM

AUTOR: ANTÔNIO CARLOS SIQUEIRA RÉU: SOLANGE RODRIGUES SOUZA PIMENTA

4.195/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: AGOSTINHO SALVADOR DA SILVARÉU: JAIR BATALHA

4.483/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GM COMÉRCIO LTDA-MEREÚ: FRANCIELI CARMEN DE SOUZA

4.276/2002





RÉU: DORIVALDO JOSÉ DE SOUZA - “DORIL”

4.444/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JOSÉ CLOVES ALVES AREDES-MERÉU: ADILSON MARTINS DE ARAUJO

4.025/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: AEROZON PNEUS LTDA-MERÉU: ALESSANDRO ANTÔNIO DOS SANTOS

3.101/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: PEDRO TEODORO FILHO-MERÉU: MAX ALEXANDRE LOPES BOREM

3.484/2001

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: GALDINO MATERIAL DE CONTRUÇÃO LTDA-MERÉU: VALQUIMAR BERNUDES

4.152/2002



RÉU: PAULO CESAR GONÇALVES

4.036/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JOSÉ AUGUSTO CHIPOLESCH-MERÉU: LINDALVA DE FÁTIMA DOS ANJOS

3.744/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: IVONETE MARIA DA SILVA SOUZA-ME

RÉU: LUSNEIDE DA SILVA FERNANDES

3.608/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: ROSE DIAS DA COSTA BARBOSA MIRANDA-MERÉU: DOROTHEIA FIGUEREDO

4.198/2002


AUTOR: ELIZETE SILVA DE SOUZA PASSOS-ME

RÉU: OSMAR VALÉRIO POSSATI

4.345/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: SAMPAIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-MERÉU: OLINDA MARIA RIBEIRO TOMAZ

4.519/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: PONTUAL COMERCIAL LTDA-MERÉU: ROBERTO CAMPOS MARQUES

3.110/2001

AUTOR: ARLINDO VALLIRÉU: ALVINO ALVES DOS SANTOS “ALBINO”

4.461/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: VILAÇA & FILHO LTDA-MERÉU: ILZA FLORENCIO

4.337/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: LEONARDO ALEXANDRE SURDINE PEREIRARÉU: CLÁUDIO DA SILVA PINHEIRO

4.320/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: CORENTIA SIQUEIRA RIBEIRORÉU: SUELY MARCELINO DE SOUZA

4.685/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: IZAIAS DUTRA DE LIMA & FILHO LTDA-MERÉU: ADÃO ANTERO DA SILVA

4.361/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: PEDRO ALVES DA SILVARÉU: WILSON RAMOS DA CRUZ

4.718/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: CONFECÇÕES DANÚBIO-MERÉU: MARCIO A. RIBEIRO

2.503/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: IRISMAR DOS SANTOS SILVA-MERÉU: DANIELA CARDOSO

4.739/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: RAIMUNDA DE SOUZA CARDOSO-MERÉU: FLORINDA CUSTODIO DA SILVA

4.669/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ELIZETE SILVA DE S. PASSOS-MERÉU: ROSIMERY MARIA FELISMINO

4.477/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: COMERCIAL VEIGA-MERÉU: JOSÉ ROBERTO PIRES

3.259/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: C.F. MELADO & CIA LTDA-MERÉU: GLENA DE CASSIA BOZETTI

4.336/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ROBSON ALMEIDA MARTINSRÉU: ROBERTO CAMPOS MARQUES

2.980/2001

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: LINDALVA MARIA SOARES DE SOUZA-MERÉU: ARLIANE VIEIRA DOS SANTOS

4.500/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: THAIS MIRANDOLA BRISÃO-MERÉU: MAXUEL MIRANDA DA SILVA

4.453/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: CARLINDO CASTILHO-MERÉU: ISABEL FERREIRA

4.379/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: RELOJOARIA E ÓTICA DAZILIO LTDA-MERÉU: SMILEY DUQUES DE OLIVEIRA

4.723/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: FRANCIELI SHUNG SOARES-MERÉU: GESIO NUNES DE SOUZA

4.545/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MARIA DA PENHA MOREIRA REÚ: CESAN - CAMPANHA ESPÍRITO SANTENSE DESANEAMENTO

4.474/2002


AUTOR: MARCOS FRANCISCO L. FARIAS

REÚ: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A

4.406/2002


NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: RAFIRO ARTIGO E VESTUÁRIO-MERÉU: FRANCIELEN OLIVEIRA CRUZ SILVA FONSECA

3.767/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: GALDINO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-MERÉU: NERCY NASCIMENTO DA SILVA

4.117/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: AEROZON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-MERÉU: MARLUCY VITORINO GABRET

4.138/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JOSÉ CARLOS DOMINGOS DIASRÉU: ALDAIR MACHADO

4.055/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: HUMBERTO CESAR BLUNCK DE MORAIS-MERÉU: GLEICIELLY CANDIDO

4.399/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: NICODEMOS PEREIRA DA SILVARÉU: CRISTIAN KARLA

3.275/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: COMERCIAL VEIGA LTDA-MERÉU: ROBERTO LUIZ RUMÃO

3.283/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JOSIANE AMARO GARCIARÉU: SÔNIA MARIA MARTIN

4.702/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: IVONETE MARIA DA SILVA SOUZA-ME RÉU:GILDASIA RIBEIRO MARTINS

4.644/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: HUMBERTO CESAR BLUNCK DE MORAISRÉU: ERLY ALVES DE SOUZA

4.663/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: RAIMUNDA DE SOUZA CARDOZO-ME RÉU: ENI TREVIZONI

4.704/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GECY MARIA POGGIAN CATERINQUERÉU: UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

4.591/202

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: LEONARDO ALEXANDRE SURDINE PEREIRA RÉU: FLÁVIO DE CARVALHO CALDEIRA DA SILVA

4.321/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GILSON DE SOUZA CABRAL RÉU: GERALDO RODRIGUES

4.306/2002

-**********-




CAIXA Nº 77

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: LUCIMAR BATISTA DA SILVA DUTRARÉU: MAMEDIO LUCIANO PIO E GERALDA RIBEIRO SABARÁ

3.749/02

NÃO TEM NÃO TEM

AUTOR: ZILDA QUIRINO RIBEIRORÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A

4.262/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: COMERCIAL VEIGA LTDA-MERÉU: MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS PAULA

4.514/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GM COMÉRCIO LTDA-ME RÉU: ALZIRA DE FREITAS NUNES

4.297/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JOSÉ GARDINO VAZRÉU: LOJAS FANTICELLI

3.878/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: COMERCIAL VEIGA LTDA-MERÉU: SELMA RIBEIRO DE PAULA

3.887/02

NÃO TEM NÃO TEM

AUTOR: LINDALVA MARIA SOARES DE SOUZA-MERÉU: ROZILENE TOREZANI PACANHA

3.987/02

NÃO TEM NÃO TEM

AUTOR: RELOJOARIA E ÓTICA DAZÍLIO LTDA-MERÉU: ALEXANDRE CAMARO

4.467/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MARIA ELIANA S. DE REZENDE-MERÉU: VANESSA PROFIRO NUNES

4.475/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: LEONARDO ALEXANDRE SURDINE PEREIRARÉU: UNIMED – VALE DO RIO DOCE

4.491/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: VILAÇA E FILHO LTDA-ME RÉU: NAPOLEÃO NETO MEDEIROA

4.518/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GALDINO MAT. DE CONST. LTDA-MERÉU: GELSO GALVANI DE ANDRADE

4.636/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: RENATA FERNANDES ALMEIDA DE JESUSRÉU: RODRIGO TURINE TEIXEIRA E EUZI POUBEL DE SOUZA

4.691/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GALDINO MAT. DE CONST. LTDA-MERÉU: SAMUEL FLORENCIO

3.550/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: CEIR AMARO DA SILVARÉU: PAULO CÉSAR BRITO

4.480/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MARIA LUZIA DE ASSISREÚ: NERCI MARCILIO DE ASSIS

4.398/02



WILSON PEREIRA SANTIAGOCLEVERSON SCHIMIT

AUTOR: VAGNER SCHIMIT GALIVANIRÉU: VIMETAL COM. E IND. LTDA

4.575/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: THAIS MIRANDOLA BRISÃO-MERÉU: JO AMARO

3.637/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MM MODAS LTDA-MERÉU: ALCIMAR MARIA DE SOUZA SALES

4.000/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JORGE RIBEIRO DE PAIVARÉU: VÂNIA FERREIRA DA SILVA E PEDRAMITE DEMOLIÇÕESLTDA-ME

4.512/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: THAIS MIRANDOLA BRISÃO-MERÉU: ADNELDO JOSÉ GOMES

3.650/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GM COMÉRCIO LTDA-MERÉU: MARIA CRISTINA DE ARAÚJO

4.175/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: COMERCIAL VEIGA LTDA-MERÉU: VINICIUS EDUARDO GODOY FARONI

4.165/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ATAIR AMANCIO DE MELORÉU: JOÃO BATISTA DE GOUVEIA

4.217/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ANA PAULA DEMÉTRIO DA SILVARÉU: CÉLIO BELO MALTA

4.235/02


AUTOR: ILSON GONÇALVES MILAGROSRÉU: BOLA QUINZE IND. E COM. LOCADORA LTDA

3.181/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: PECHICK CALÇADOS LTDA-MERÉU: ELZENIRA CANDIDO AMARAL DA SILVA

3.168/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GALDINO MAT. DE CONST. LTDA-MERÉU: ADEIVALTER RODRIGUES

3.657/02

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: ROSILAINE DE SOUZA AMARANTE COSTA-MERÉU: JOSÉ VIEIRA DE JESUS

4.506/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ISAEL ROSA DE OLIVEIRA-MERÉU: VALDIR JOSÉ FERREIRA

4.132/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MARIA GENUINO DOS REIS MENEGUELIRÉU: LUZIA SOARES MENEGUELI

4.268/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ADILSON FERREIRA DA SILVARÉU: WELITON WEVERTON

3.773/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: DROGARIA S/A LTDA-MERÉU: MÁRCIA JOSÉ DA SILVA

3.825/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ISAEL ROSA DE OLIVEIRA-MERÉU: JOSÉ GERALDO DE SOUZA

4.073/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: COMERCIAL VEIGA LTDA-MERÉU: JAMILSON FERREIRA DE JESUS

4.053/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GM COMÉRCIO LTDA-MERÉU: SELMA ROSA DE SOUZA

4.013/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: COMERCIAL VEIGA LTDA-MERÉU: MÁRCIA MIRANDA DE ALMEIDA

4.188/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: EDMAR RODRIGUES DE SOUZARÉU: AGENOR MAURICIO SOTA E SIMEI FERNANDESHUGUININ

4.211/02

NÃO TEM NÃO TEM

AUTOR: CÉLIO GOMES DA COSTA-MERÉU: LINDOMAR GOB

4.261/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: CEIR AMARO DA SILVARÉU: MANOEL OLÍCIO PINHEIRO

4.413/02

NÃO TEM NÃO TEM

AUTOR: NEUZA BATISTA LACERDA CAETANORÉU: EROTIDES FERREIRA DE MELO

4.447/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: WILMA ELIZABETH PORTELA ATAIDE-MERÉU: ROSILAINE ALVES DE OLIVEIRA

3.516/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: VILMA MARQUES DE ALMEIDARÉU: VERA LÚCIA RESENDE FERREIRA

3.561/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: EDSON VIEIRA JÚNIORRÉU: MARCELO CONFORNIELE

2.568/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: AEROZON PNEUS LTDA-MERÉU: JUERLAN ALVES DE OLIVEIRA

2.579/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: RAQUEL VITOR SOBRINHO RÉU: MARIA DA PENHA VIANA BATISTA

2.905/01

NÃO TEM NÃO TEM

AUTOR: VILAÇA E FILHO LTDA-MERÉU: CLAUDIOMIRO BINOW

4.341/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JORGE LUIZ BODOUR DANIELLIANRÉU: PEDRO LEITE ALVES NETO

2.804/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: BELISÁRIO DE PAULARÉU: MEDEIROS FARIAS LTDA

3.519/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GALDINO MAT. DE CONST.-MERÉU: JOSÉ JUSTINO NETO

3.658/02

-**********-





CAIXA Nº 80

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: FRANCIELI SHUENG SOARES-MERÉU: EDNILSON DE JESUS OLIVEIRA

4.562/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MARIA APARECIDA DIAS DOS SANTOSRÉU: MARIA APARECIDA FERREIRA

4.146/2002

NÃO TEM NÃO TEM

AUTOR: AZZE CALÇADOS LTDA-MERÉU: SIRLENE PAULINO FERREIRA

4.731/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MARILZA SANTOS DA SILVARÉU: ENI TREVISANI

4.813/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: AZZÉ CALÇADOS LTDA-ME RÉU: MICAEL NOGUEIRA MOREIRA

4.564/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: CEIR AMARO DA SILVA RÉU: NILTON CEZAR DE SOUZA

4.478/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: GALDINO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-MERÉU: ADALTO FRANCISCO DE ANDRADE

3.548/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: HONÓRIO PAULO DE OLIVEIRARÉU: ESMERALDA VILURINO

4.784/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: COMERCIAL VEIGA LTDA-MERÉU: VALTEIR TELES GRAMACHO

3.225/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ADELIA DA SILVA DE SOUZARÉU: MARLENE RIBEIRO

3.859/2002

NÃO TEM NÃO TEM

AUTOR: COMERCIAL BARRA GÁS LTDA-ME RÉU: RUTHILEIA RODRIGUES DA SILVA

3.157/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: LINDOMAR MARIA DE SOUZARÉU: MARINETE DOS SANTOS SILVA

4.789/2003

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: ROSE DIAS DA COSTA BARBOSA MIRANDA-MERÉU: ROSANE MARIA MOULAZ

4.191/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: DANIEL ANTÔNIO DE SOUZA RÉU: CLEIA APARECIDA LEAL

4.578/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ROMIL DARIVA RÉU: MARCO ANTÔNIO CALEIRO

4.766/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: COSME SANTOS CASTRO RÉU: IVANIR NUNES FARIAS

4.783/2003

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: LEONARDO ALEXANDRE SURDINE PEREIRARÉU: SALVANO BONATO

4.318/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: FRANCIELI SHUENG SOARES FEITOSARÉU: MARCELINO ANTÔNIO FANTICELE

4.567/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: FRANCIELI SHUENG SOARES-MERÉU: AUDAIR DA SILVA TOSTE

4.544/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: THAIS MIRANDOLA BRISÃO-ME REÚ: VALDIRENE TEIXEIRA DA SILVA

4.452/2002


NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: HUMBERTO CESAR BLUNCK DE MORAIS-MERÉU: LECILDA GONÇALVES DA SILVA

4.202/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: SEGIO DELA FUENTE TEODORORÉU: ACACIO B. FIUZA

4.761/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JORGE LUIS BODOUR DANIELIANRÉU: DERLY RIBEIRO DA SILVA

3.675/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GM COMÉRCIO LTDA-MERÉU: LAYARA ANDRADE ALMONDES

4.273/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: RAMIRO TURINI TEIXEIRA-MERÉU: CRISTIAN ROSA DE PAULA

3.571/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: G & F BOUTIQUE LTDA-MERÉU: KELLY ROBERTA R. COELHO

4.456/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: AEROZON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-MERÉU: AGNALDO JOSÉ DA SILVA

3.533/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: AMAURI LOPES DE CARVALHO RÉU: JONARIA RITA GROSMAN

3.486/2001

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: AEROZON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-MERÉU: VALTER LUIZ WRUBLEWISKI

3.401/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: CÉLIO GOMES DA COSTA-MERÉU: SEBASTIÃO CORDEIRO BRUM

3.870/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: FRANCELI SHUENG SOARES-MERÉU: SILVANA BICOUV HENRIQUE MUNIZ

4.549/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: FRANCELI SHUENG SOARES-MERÉU: JOSÉ MENDES

4.560/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: FRANCIELI SHUENG SOARES-ME REÚ: CLENILDO DE ARAÚJO E OU ANTÔNIO CARLOS DESOUZA

4.561/2002


NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: SAPATARIA VITÓRIA LTDA-ME RÉU: ANTÔNIO LOURENÇO DE SOUZA

4.803/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: CLEVELANDE NICÁCIO DE SOUZARÉU: ALZIRA GOMES DE SOUZA DOS SANTOS

3.876/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ALEXANDRINA FILISMINA DE OLIVEIRARÉU: ELISEU COSTA

4.576/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MARCOS DEON DE SOUZARÉU: CLAUDIOMIRO ROSA HOLZ

4.616/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MARCELO OLIVEIRA ELIZEURÉU: AMÉRICA AIRLINES

3.579/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: RAFIRO ARTIGOS DO VESTUÁRIO-MERÉU: ANA PAULA DOS SANTOS VIEIRA

3.943/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: COMERCIAL VEIGA LTDA-ME RÉU: DIOCLES CECILIANO DE PAULA

3.886/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ADEVAIR RIBEIRO EWALD RÉU: DOUGLAS RIBEIRO

4.470/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: ORGAMPROL - ORG. MERC. DE PRODUTOS ÓTICOSLTDA-MERÉU: MÁRCIO VIEIRA DOS SANTOS

4.754/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: ORGAMPROL - ORG. MERC. DE PRODUTOS ÓTICOSLTDA-MERÉU: ILDA MARIA CORTES GOMES

4.760/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ROSILANE DE S.A. COSTA-ME RÉU: NEUZA ROSA PEREIRA

3.935/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: MACHADO EMPREENDIMENTOS LTDA-MERÉU: JORNAL O PROGRESSO

4.339/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: RODRIGO DUQUE DE OLIVEIRA RÉU: PAULO MARTINS VIEIRA

3.811/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: PATRICIA OLIVEIRA DE ARAÚJORÉU: JOSÉ DJALMA SOUZA NEVES

4.672/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GM COMÉRCIO LTDA-MERÉU: ELZI POUBEL DE SOUZA

4.106/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ADILTON ANTÔNIO FERREIRARÉU: ADENIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS

4.377/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JOSÉ CLOVES ALVES AREDES-ME RÉU: ELIETE CIPRIANI GESSELE

4.664/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: HUMBERTO CESAR BLUNCK DE MORAIS-MERÉU: ADALTO FRANCISCO DE ANDRADE

4.046/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: CLEVELANDE NICÁCIO DE SOUZARÉU: LUCIMAR FRANCISCA DE PAULA

3.440/2001


AUTOR: JOSÉ BERNARDO DA SILVARÉU: RUBENS SÉRGIO QUIUQUI

3.696/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: CLEVELANDE NICÁCIO DE SOUZA RÉU: ALICIONILDO FRANCISCO FAGUNDES

4.767/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: PEDRO PIRES DA FONSECARÉU: ROBERTO DA SILVA LOPES

4.680/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JOVENIL GONÇALVES DE CARVALHORÉU: JOSIMAR DA SILVA SOUZA

4.596/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: RELOJOARIA E ÓTICA DAZÍLIO LTDA-MERÉU: ADILSON CAMARA

4.468/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ISAEL ROSA DE OLIVEIRA-MERÉU: VALDIMAR JOSE FERREIRA

4.131/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: HORACINA MAXIMA QUIRINORÉU: SINDICATO RURAL PATRONA DE B.S.FRANCISCO

4.808/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JONAS GERVÁSIO-ME REÚ: RENALTO LOPES CABRAL

4.696/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: AZZÉ CALÇADOS LTDA-MEREÚ: FLÁVIA DE OLIVEIRA CARDOSO MARTINS

4.441/2002

-**********-




CAIXA Nº 81

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: LÚCIA MARIA BADAROREÚ: EUCIONE PRATA VIANA

4.481/02



NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: DROGARIA S/A LTDA-MERÉU: ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA

3.826/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: SITE – SOL. INFOR. TEL. ENG. LTDA-MERÉU: COOPBARRA

3.804/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GONZAGA PANTALEÃO DE FARIA RÉU: ANTÔNIO DE OLIVEIRA LEITE

3.207/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: BIROSKÃO INFORMÁTICA LTDA-MERÉU: ROGÉRIO CALDEIRA HORSTH

3.199/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: BIROSKÃO INFORMÁTICA LTDA-MERÉU: ROGÉRIO CALDEIRA HORSTH

2.637/01


AUTOR: DILAIR COIMBRA ELIZEU

RÉU: GENECI INÁCIO FERREIRA

4.118/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ANGELO ARILSON DE LACERDA BARBOSA RÉU: JOSÉ RUFINO RIBEIRO PEREIRA

4.458/02

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: VIXLAR MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICO LTDA-MERÉU: GEAN CARLOS DE SOUZA TEIXEIRA

4.244/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: DALMACIA GOMES BITTENCOURT RÉU: JOANA DARC MONTOVANELLI LOPES

4.234/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: HUMBERTO CESAR BLUNCK DE MORAIS-MERÉU: JULIANO DUTRA DA SILVA

4.206/02

NÃO TEM NÃO TEM

AUTOR: HUMBERTO CESAR BLUNCK DE MORAIS-MERÉU: ALDINEI RODRIGUES FELIX

4.205/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: WILMA ELIZABETH PORTELA ATAIDE-MERÉU: CELIA FORMOSA

4.137/02

NÃO TEM NÃO TEM

AUTOR: ROSSINI TEIXEIRA-MERÉU: EUZI POUBEL DE SOUZA

4.110/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GM COMÉRCIO LTDA-MERÉU: ROSIMEIRE PERUCA DA SILVA

4.014/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MM MODAS LTDA-MERÉU: SANDRO CLEMENTE

3.999/02


AUTOR: IZAÍAS DUTRA DE LIMA & FILHO LTDA-ME

RÉU: CRISTIANO QUEDES DE FREITAS

3.926/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: LINDALVA MARIA SOARES DE SOUZA-MERÉU: AUGUSTINHO FERRARI

3.917/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JOSÉ AUGUSTO CHIPOLESCH-MERÉU: ADEMIR RODRIGUES QUEVEDEZ

4.254/02

NÃO TEM NÃO TEM

AUTOR: LINDALVA MARIA SOARES DE SOUZA-MERÉU: RUTILÉIA RODRIGUES DA SILVA

4.433/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: FRANCIELI SHUENG FEITOSA-MERÉU: MANOEL JOSEFA FERREIRA

4.566/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MARIA DA CONCEIÇÃO R. OGGIONE-MERÉU: MAURO CESAR GOMES

3.938/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: NASCIMENTOS & DELOGO LTDA-MERÉU: MÓISES SCHEIDER

4.080/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JONAS GERVÁSIO-MERÉU: FRANCISCO ODONOZON O. CUNHA

4.763/02

NÃO TEM NÃO TEM

AUTOR: SANDRA SORAIA S. DE REZENDE-MERÉU: ELISABETE FERNANDES RAMOS

2.926/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: COIMBRA E FILHO LTDA-MERÉU: PATRICIA PEREIRA CUNHA

2.925/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ADÃO WILL RÉU: VALDIR JOSÉ FERREIRA

2.417/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA FERREIRARÉU: JOÃO BATISTA DA SILVA

4.882/03

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ORGAMPROLRÉU: CLEUSA VIEIRA DOS SANTOS

4.860/03

NÃO TEM NÃO TEM

AUTOR: ORGAMPROLRÉU: GERALDA DE APARECIDA BASTOS DE AQUINO

4.866/03

NÃO TEM NÃO TEM

AUTOR: TEREZINHA DE ALMEIDA GARDINORÉU: ROZALDO AGUIAR

4.827/03

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ADILTO DE MATOS RÉU: LUIZ DESTEFANI

4.799/03

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: RELOJOARIA E ÓTICA DAZÍLIO LTDA-MERÉU: DELICIA BRAGANÇA DE MORAIS

4.793/03

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: RELOJOARIA E ÓTICA DAZÍLIO LTDA-ME RÉU: FRANCIELLI CARMEN DE SOUZA

4.792/03

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ORGAMPROLRÉU: TANIA MARA PRADO SILVA SOUZA

4.759/02

JONDERSON DE ALMEIDAGARCIANÃO TEM

AUTOR: ADEMIR ADALBERTO SAARRÉU: ALEXANDRE SIMÕES

4.681/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: RELOJOARIA E ÓTICA DAZÍLIO LTDA-MERÉU: CLÁUDIA REGINA FONSECA

4.666/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: DERLY CARVALHO RÉU: ARKDALEI MANHÃES MARÇAL

4.538/02


NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JANAINA ACIPRESTE N. DA FONSECA-MERÉU: MARIA LÚCIA CORREIA

3.912/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: CÉLIO GOMES DA COSTA-MERÉU: CARLOS DA SILVA CORTES

3.879/02

-**********-




CAIXA Nº 82

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: RELOJOARIA E ÓTICA DAZILIO-MERÉU: ELIZABETE MOURÃO NOGUEIRA

4.939/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: EDSON FONSECA BRUM-MERÉU: AIL GETUR

4.867/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: SULIMAR FAVARIS CINNANTE-MERÉU: SONIA C. DAMACENO

4.904/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: AGROVETERINÁRIA TRIUNFO LTDA-MERÉU: GETÚLIO DIAS ABREU

4.705/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: ORGAMPROL - ORG. MERC. DE PRODUTOSÓTICOS LTDA-MERÉU: ABIGAIL OLIVEIRA CAMPOS

4.841/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ROSILENE DE S.A. COSTA-MERÉU: LEIDIMAR ALVES VICENTE

3.936/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JOAQUIM ANTÔNIO LOPES MELGAÇORÉU: VANDERLEY JOSÉ GONÇALVES

4.279/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: COMERCIAL VEIGA LTDA-MERÉU: AINILDO ALVES SERAFIM

4.111/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: COMERCIAL VEIGA LTDA-MERÉU: GELDE EUFRAZIO

3.976/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: GALDINO MATERIAL DE CONSTRUÇÃOLTDA-ME RÉU: TEODORO BARBOSA

3.963/2002


AUTOR: MARIA DA CONCEIÇÃO R. OGGIONE-MERÉU: SÔNIA MARIA PIO

3.940/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: CARLOS BRUNO BECACICI MACIEIRARÉU: ELIO SOUZA DA SILVA FILHO

3.462/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: LEUZI LOPES DA SILVA RÉU: ELIVANIA INES GOMES

2.006/2000

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: PEDRO OLINDO LEITE RÉU: JOSÉ VITÓRIO DE FREITAS

2.241/200

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: LUCIA SOARES FALCÃORÉU: FABRICIANA DA SILVA

4.633/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: LINDALVA MARIA SOARES DE SOUZA-MERÉU: ROGÉRIO HONORIO RAMOS

3.898/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: LUZIA ISABEL DE OLIVEIRA ACIPRESTERÉU: VANDERLEY VITURINO DE FREITAS

2.782/2001

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: RELOJOARIA E ÓTICA DAZILIO LTDA-ME RÉU: CLAUDIA MACEDO

4.469/2002

JONDERSON DE ALMEIDA GARCIANÃO TEM

AUTOR: PEDRO PIRES DA FONSECA RÉU: ROBERTO DA SILVA LOPES E ANDERSON SALVARA

4.673/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: PÉCHIK CALÇADOS LTDA-ME REÚ: RUTH MARIA ELIZEU


NÃO TEMAUTOR: PIZZAR CALÇADOS LTDA-ME3.847/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: DELECI RODRIGUES DA SILVA RÉU: BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA

4.533/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: SITE - SOLUÇÕES INFORMÁTICA TELEC. E ENG.LTDA-ME RÉU: SERGIO BITTNCOURT

3.763/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: AFONSO E LIMA LTDA-ME RÉU: DIANA FORMOSA

4.923/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: LUIZ GARCIA JORIO NANNI-MERÉU: OSEIAS DE MIRANDA

4.629/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: FRANCIELI SHUENG SOARES-MERÉU: ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA

4.537/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JORGE RIBEIRO DE PAIVARÉU: DANIEL RODRIGUES MOURA-ME

3.656/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JOÃO BATISTA FELISMINORÉU: MANOEL FURLAN E JOSE FURLAN FILHO

5.046/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: NILSANDRA FERREIRA VESFALREÚ: O LAJOTÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA

4.748/2002


NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: RELOJOARIA E ÓTICA DAZILIO-MERÉU: MARIA JOSÉ DE RAMOS SOBRINHA

4.935/2003

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: JANAINA ACIPRESTE NASCIMENTO DAFONSECA-ME RÉU: FLÁVIA DE OLIVEIRA CARDOSO MARTINS

4.613/2002


AUTOR: EDILEUZA OTTO RÉU: DANIEL DO NASCIMENTO COZER

4.816/2003


AUTOR: JOÃO FARIA DO SANTO-ME

RÉU: ANA MÓISES BATISTA

3.950/2002


AUTOR: AZZE CALÇADOS LTDA-ME RÉU: ELIANA NUNES GARDINO DE OLIVEIRA

4.717/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: SEBASTIÃO TEIXEIRA RÉU: ALMEIDA E GARCIA LTDA-ME

4.634/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: DORA LOPES DOS SANTOSRÉU: VERA LÚCIA FERREIRA DAVI

4.961/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: FRANCIELE SHUENG SOARES-ME RÉU: ADNA CUSTÓDIO DOS ANJOS

4.534/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: CÉLIO GOMES DA COSTA-ME RÉU: JOÃO FRANCISCO DE PAULO

3.880/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: LINDALVA MARIA S. DE SOUZA-MERÉU: SANDRA SALDANHA DE OLIVEIRA

4.386/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: RODRIGO RODRIGUES SOARESRÉU: LOURDES OLIVEIRA E LEVI R. OLIVEIRA

5.110/2003

NÃO TEMRÉU: DIONE EUGÊNIO DE OLIVEIRA

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: SOUZA E ROSSI LTDA-ME E MARCON MADEIRASRÉU: VALTER COUTO MACHADO

4.989/2003

ALTAIR CARLOS

NÃO TEM

AUTOR: HELENO LOSUMAR FERREIRA DE CASTROREÚ: RAMOS IND. E COM. DE MATERIAL DECONSTRUÇÃO LTDA

3.99/2001

-**********-




CAIXA Nº 83

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: LINDALVA MARIA S. DE SOUZA-MERÉU: EDINEIA GOMES CORREIA

3.890/02


AUTOR: AZZÉ CALÇADOS LTDARÉU: JOSIANE DA SILVA SOUZA

4.733/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: DILAIR COIMBRA ELISEURÉU: VALDEIR F. FERREIRA E TEREZINHA DA CONCEIÇÃOS. FERREIRA

4.134/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: PEDRO TEODORO FILHO-MERÉU: DIVINO BATISTA

3.410/02

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: HUMBERTO CESAR BLUNCK DE MORAISRÉU: NOECI DE OLIVEIRA SILVA

4.402/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: LINDALVA MARIA S. DE SOUZA-MERÉU: MARILD DUTRA BARBOSA

4.426/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: AZZÉ CALÇADOS LTDA-MERÉU: MAURO CEZAR GOMES DOS SANTOS

4.439/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: CEIR AMARO DA SILVARÉU: SIDINEI PEREIRA

4.479/02


AUTOR: MAGAZINE BARATÃO LTDA-ME

RÉU: MARILDA DUTRA BARBOSA

4.463/02


AUTOR: AZZÉ CALÇADOS LTDA-MERÉU: MARINETE DOS SANTOS SILVA

4.440/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: THAIS MIRANDOLA BRISÃO-MERÉU: OBEDIAS ALVES DE OLIVEIRA

4.450/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GM COMÉRCIO LTDA-MERÉU: GIRLAINE DUARTE SILVA

4.278/02

NÃO TEMELOILSON CAETANO SABADINE

AUTOR: ADEVAIR RIBEIRO EVALDRÉU: CARLOS HENRIQUE MOREIRA ROCHA

4.307/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GALDINO MAT. DE CONST LTDARÉU: JOSÉ NASCIMENTO FILHO

4.391/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: EDSON FONSECA BRUM-MEREÚ: EMERSON SMITH DE FREITAS

4.863/03



NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: RAIMUNDO FERREIRA COIMBRA RÉU: VALDETE PINTO DA SILVA

4.849/03

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: HUMBERTO CESAR BLUNCK DE MORAISRÉU: MARILENE RODRIGUES

4.401/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MARX VIANA MACHADORÉU: MARIA DA PENHA C. MULLER DIAS

4.878/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: THAIS MIRANDOLA BRISÃO-MERÉU: LEONORA MATOS OLIVEIRA

4.451/02

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: LAURITA MARIA DE JESUS - RESP. P/ VANILTONBENTO PANSINIRÉU: LUIZ CARLOS DA SILVA

3.493/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: VIXLAR MÓVEIS E ELETRO. LTDA-MERÉU: JOSÉ CLÁUDIO VIEIRA DOMICIANO

4.355/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ELITON PEDRO MARTINS RÉU: CARLES MOREIRA DOS SANTOS

4.378/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GM COMÉRCIO LTDARÉU: MEIRILANE PESSOA NERES

4.272/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: LUIZ GARCIA JORIO NANI-MERÉU: MARIA DA PENHA VIANA BATISTA

4.624/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JOÃO ORECHIRÉU: FÁBIO JÚNIOR MENEGUELE

4.618/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MANOEL ALVES DE OLIVEIRA RÉU: JÃO PEREIRA DA CUNHA

4.604/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: AZZÉ CALÇADOS LTDARÉU: JOÃO SCÁRDUA

4.588/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: RONNI PETERSON DE PAULARÉU: GEOVANE PEREIRA DE ARAÚJO

4.573/02


AUTOR: JOÃO ORECHIO

RÉU: MANOEL PEDRA

4.640/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: CLESIO HENRIQUE DA SILVA RÉU: JOÃO DOMINGOS

4.490/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: AZZÉ CALÇADOS LTDARÉU: MARIA CELESTE DE SOUZA

4.486/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: COMERCIAL VEIGA LTDARÉU: ELIOMAR LUIZ DE OLIVEIRA

4.513/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: COMERCIAL VEIGA LTDARÉU: ELIDA DE OLIVEIRA

4.516/02


AUTOR: AZZÉ CALÇADOS LTDARÉU: MÁRCIO MIZAEL RIZZO

4.762/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MÓISES CAMPOS BARBOSARÉU: SÉRGIO MARCOS TARDANE

4.768/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: WESLEY MIRANDOLA BRISÃO-MERÉU: MARILZA BARBOSA DE SOUZA

4.677/02


AUTOR: AZZÉ CALÇADOS LTDARÉU: ISRAEL JOSÉ CASSIMIRO

4.716/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: WESLEY MIRANDOLA BRISÃORÉU: ALECILDA CARLA R. SOUZA

4.736/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: NORTE HOTEL LTDA-MERÉU: ENGETEC INFORMÁTICA

4.872/03

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ELIEZER RANGEL FREITASREÚ: LOC. DE BRILHAR SÃO FRANCISCO LTDA-ME

4.818/03

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: WESLEY MIRANDOLA BRISÃO-MERÉU: MARTIN SAAR

4.737/02

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: MARIA DA CONCEIÇÃO R. OGGIONE-MERÉU: IONARIA RITA GROSMAN

4.546/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: VANILDA PEREIRARÉU: WILSON DIONIZIO OLIVEIRA

4.747/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: COMERCIAL VEIGA LTDA-MERÉU: CRISTIANO GUEDES DE FREITAS

4.240/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GM COMÉRCIO LTDARÉU: NEUZA DUTRA DA COSTA

4.271/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ROGÉRIO COSTA BARBOSARÉU: NILTON POUBEL TEIXEIRA

3.748/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JORGE LUIZ BODOUR DANIELIANRÉU: ODAIR LUIZ CATALAU

3.846/02

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: RELOJOARIA E ÓTICA DAZÍLIO LTDA-MERÉU: JOSÉ LEAL FILHO

4.331/02

ALTAIR CARLOS

NÃO TEM

AUTOR: IZAIAS DUTRA DE LIMA & FILHO LTDA-MEREÚ: FÁBIO JÚNIOR MENEGUELLI E LUZIA MENEGUELLI

4.350/02

-**********-





CAIXA Nº 85

NÃO TEMAUTOR: NERACI PEREIRA GUEDES4.960/03

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: DROGARIA SA LTDA_MERÉU: CARLOS ANTÔNIO CARVALHO E ROSIANEVERNECK

4.218/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: FIDELCINO JOSÉ VIEIRARÉU: COOPBARRA

3.622/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ORGAMPROLRÉU: LEIDIMAR RODRIGUES ARAÚJO

4.845/03

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ANA MARIA MODESTA HAETVIGRÉU: ELIAS DOS REIS

2.036/00

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: VIXLAR MOV. E ELETRO. LTDARÉU: FABRICIO BARBOSA FIUZA

4.598/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: VIXLAR MOV. E ELETRO. LTDARÉU: CLAUDETE LUZIA DA SILVA SANTOS

4.599/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JORGE RIBEIRO PAIVARÉU: TELEST CELULAR S/A

1.415/00


AUTOR: ADENILTON PEREIRA DE SOUZARÉU: VALDENIR ALVES DE SOUZA

4.362/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GALDINO MAT. DE CONST. LTDARÉU: CARLOS GONÇALVES DA SILVA

4.521/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: CLEVELANDE NICÁCIO DE SOUZARÉU: FLÁVIO DE ALMEIDA BARROS

3.833/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: IRISMAR DOS SANTOS SILVA-MERÉU: VALDETE NUNES DE ALMEIDA

4.725/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ORGAMPROLREU: CRISTIAN ROSA DE PAULA

4.752/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MERCANTIL CAMPO NOVO LTDA-MERÉU: MARIA PEREIRA COSTA OLIVEIRA

5.072/03

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ADILSON RODRIGUES DOS SANTOSRÉU: NIVALDO GOMES DA SILVA

5.190/03

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: SOUZA & ROSSI LTDA-MERÉU: DOMINGOS CARLOS DOS ANJOS

4.854/03

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GERALDO NONATO PESSOARÉU: CELCINO CAETANO DA SILVA

4.155/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ANTÔNIO FRANCISCO FILHORÉU: SEBASTIÃO FERREIRA DOS SANTOS

6.485/04

DANIEL PARREIRANÃO TEM

AUTOR: PAULO JOSÉ DA COSTARÉU: JOÃO FERREIRA KRETILI

4.670/02

ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZOJOAQUIM ALVES DE LIMA E SILVA

AUTOR: JOÃO ORECHIO

RÉU: ROSALINO GROSMAN

4.646/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JOSÉ MARIA BLUCK CARDOSO-MERÉU: MARIA DAS GRAÇAS

4.812/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: AGROVETERINÁRIA TRIUNFO-MERÉU:MARCELO LEITE RIBEIRO

3.903/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: LINDALVA MARIA S. DE SOUZA-MERÉU: SÔNIA LUZIA QUINTINO

3.983/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: COMERCIAL VEIGA LTDA-MERÉU: CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO DA CRUZ

4.052/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: DILAIR COIMBRA ELIZEU RÉU: ALZENIRA LOPES FELICIANO

4.095/02


AUTOR: AGROVETERINÁRIA TRIUNFO LTDA-ME

RÉU: EDVALDO COZZER

4.708/02

NÃO TEM NÃO TEM

AUTOR: LINDALVA MARIA S. DE SOUZA-MERÉU: FRANCIELEI CARMEN DE SOUZA

4.432/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: LINDALVA MARIA S. DE SOUZA-MERÉU: ANDREIA AUGUSTA MENDES DA CUNHA

4.388/02

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: MARIA DA CONCEIÇÃO R. OGGIONE ME RÉU: CRISTIAN ROSA DE PAULA

4.374/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: NILO CARVALHO RÉU: EMI - ENSINO MÉDIO INFORMÁTICA LTDA

3.040/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: LUZIA ROSA DE LIMA RÉU: MANOEL HENRIQUE CORDEIRO

4.852/03

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: RELOJOARIA E ÓTICA DAZÍLIO LTDA-MERÉU: VALMIR DA SILVA

4.950/03


AUTOR: SANDRA SORAIA SCHIMITREÚ: VALQUIRIA DO NASCIMENTO ARAÚJO



NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: AZZÉ CALÇADOS LTDARÉU: ENI PEREIRA

4.499/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: RONALDO CARLOS ALVES AREDES-MERÉU: MARIA APARECIDA MOREIRA

2.894/01

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: PONTUAL COMERCIAL LTDA-MERÉU: PAULO AMARO ROSA

3.883/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: CECILIA VIANA FERREIRARÉU:TELEMAR NORTE E LESTE S/A

5.008/03

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JOSÉ MARQUES DE MELORÉU: PHILIPS DA AMAZÔNIA

5.120/03


AUTOR: VANDRO SCHIMIT GALVANI

RÉU: VALÉRIA MARQUITO SIMÕES

4.203/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ALCY SATLHER GUERRARÉU: BANESTES S/A

4.907/03

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: IRISMAR DOS SANTOS SILVA-MERÉU: ZILDA LOPES RESENDE DE SOUZA

4.740/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: IDELCI DE SOUZA FERREIRARÉU: QUEDMA MOULIN FERREIRA

4.679/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ARGENTINO ALVES DE ARAÚJORÉU: MARIA ELISA DA SILVA

3.586/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: SAPATARIA VITÓRIA LTDA-MERÉU: MARIA ELISA DA SILVA

4.346/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: LUIZ GARCIA JORIO NANNI-MERÉU: ANTÔNIO LUIZ GUERCI

4.625/02

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MERCANTIL CAMPO NOVO LTDA-MERÉU: MANOEL FERREIRA

5.095/03

NÃO TEMRÉU: KARLA SABINO FERREIRA

-**********-




CAIXA Nº 86

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: AFONSO E LIMA LTDA-MERÉU: PATRICIA MARQUIORI

4.924/2003

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: JANAINA ACIPRESTE NASCIMENTO DAFONSECA-ME RÉU: SIDIA GOMES DOS SANTOS

4.464/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: IRISMAR DOS SANTOS SILVA-ME RÉU: ENY PEREIRA

4.727/2002


AUTOR: AZZÉ CALÇADOS LTDA-MERÉU: ELIZANGELA PANSINE

4.593/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: JANAÍNA ACIPRESTE NASCIMENTO DAFONSECA-MERÉU: ROSANE SEGISMUNDO

4.612/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: G.M. COMÉRCIO LTDA-ME RÉU: ANA MARIA RAPOSA ABELHA

4.015/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: SAPATARIA VITÓRIA LTDA-MERÉU: NEUZI MARQUES FELIX

4.802/2003


AUTOR: JOÃO SOARES SIQUEIRA-ME

RÉU: VAGNO DE AMORIM MATOS

4.290/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: RAIMUNDA DE SOUZA CARDOSO-MERÉU: MARIA JOSÉ R. GALVANI

4.654/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JOÃO BATISTA DE JESUSRÉU: MEGAPORT S/A COM. INTERNACIONAL

4.180/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ORENITA DUARTE DA SILVARÉU: JOSUÉ CRISTOVÃO RAMOS

4.868/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JORGE LUIZ BODOUR DANIELIANRÉU: WILSOM PAIVA

3.845/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: IRISMAR DOS SANTOS SILVA-MERÉU: DIONE EUGENIO DE OLIVEIRA

4.730/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: OLGA COZER RÉU: ALEXSANDRO VIEIRA DE SOUZA

2.783/2001

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: RG COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA-ME RÉU: MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES S. ANDRADE

3.057/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: NORTHOTEL LTDA-ME RÉU: MARK ANTÔNIO SACRAMENTO SILVA

2.660/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ISAEL ROSA DE OLIVEIRA-ME REÚ: MARLON LOPES VIEIRA



NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: PEDRO TEODORO FILHO-MERÉU: GILDASIA RIBEIRO MARTINS

3.527/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JOSÉ LUIZ TEODORORÉU: MARCIA LIANA HARTUIG

4.699/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: IRISMAR DOS SANTOS SILVA-ME RÉU: NEUZA DA SILVA CORTES

4.957/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MARILZA SANTOS DA SILVARÉU: LUCINÉIA HERPIO NUNES PATRICIO

3.469/2001

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA LACERDARÉU: EMERLY ROCHA

5.497/2003

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: RAFIRO ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA-MERÉU: SANDRO LUIZ GOMES VICENTE

4.944/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JOSÉ CLOVES ALVES AREDES-MERÉU: WESLEY PEREIRA GONÇALVES

4.037/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: CEIR AMARO DA SILVARÉU: PAULO SERGIO

4.357/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: IVONETE MARIA DA SILVA SOUZA-MERÉU: NEUZA MARIANO BARBOSA

3.133/2001

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: ORGAMPROL. ORG. MERC. DE PRODUTOSÓTICOS LTDARÉU: ELSON HENRIQUE PEREIRA

4.930/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: IRISMAR DOS SANTOS SILVA-ME RÉU: DELICIAROSA GOMES

4.958/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JANDERSON DA SILVARÉU: ALESSANDRO GONÇALVES DA SILVA

4.482/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: RELOJOARIA E ÓTICA DAZILIO LTDA-MERÉU: MARLUCE PRADO

4.330/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ALEXANDRE SURDINE RÉU: SÉRGIO BITTENCOURT

3.201/2001


AUTOR: PÉCHICK CALÇADOS LTDA-MERÉU: MARCILENE CAMPOS SANTANA

5.055/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GERCY FERREIRA DA SILVARÉU: HUMBERTO CESAR BLUNCK DE MORAIS-ME

5.257/2003

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: SAMPAIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO-MERÉU: JOSÉ RAMIRO MERLO

4.934/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JACONIAS DA SILVARÉU: GENECI INACIO

4.877/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JOSÉ LUIZ TEODORORÉU: IVANI MATIAS DA SILVA

4.701/2002


AUTOR: AZZÉ CALÇADOS-ME RÉU: JULIO CEZAR VIEIRA

4.722/2002


AUTOR: AZZÉ CALÇADOS LTDA-MERÉU: DANIEL SABINO ROMUALDO

4.485/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: SANDRA SORAIA SCHIMDT DE REZENDE-MERÉU: EUZA RODRIGUES

4.324/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: ROSILANE DE SOUZA AMARANTE COSTA-MEREÚ: MIRIA VENANCIO SOARES

4.795/2002


AUTOR: GRANITOS MEDEIROS LTDA-ME4.639/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ANIBAL BELARMINORÉU: GLOBAL VEÍCULOS

4.909/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JOSÉ LUIZ TEODORORÉU: ORLANDO AMARO HARTUIG/GERUZA ALVESSAAR HARTUIG

4.698/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: WILMA ELIZABETH PORTELA ATAÍDE-MERÉU: ELCIMAR ANTÔNIO BARBOSA BATISTA

4.721/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: WILMA ELIZABETH PORTELA ATAÍDE-MERÉU: OZÉIAS SIMÕES DE SOUZA

3.517/2002

PAULO PIES DA FONSECANÃO TEM

AUTOR: ANA MEIRELES DA MATARÉU: ABELAR BARTOLDO DA SILVA

4.385/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GM COMÉRCIO LTDA-MERÉU: GISELLE COIMBRA MOREIRA

3.043/2001

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: ORGAMPROL. ORG. MERC. DE PRODUTOSÓTICOS LTDA-MERÉU: SÉRGIO BITENCOURT

5.142/2003


AUTOR: MARIA CAROLINA CHIPOLESCH-ME

RÉU: OLINDA MARIA RIBEIRO TOMAZ

5.085/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: LIMA E SOARES LTDA-MERÉU: FABRICIO BARBOSA FIUSA

5.092/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ALÉCIO ALVES DA SILVAREÚ: EDIMAR DA SILVA LOPES

5.188/2003


NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: MARIA ELIANA SCHIMIDT REZENDE-MERÉU: RAQUEL COIMBRA SOARES DE MELO

4.559/2002

RÉU: GILMARA MEIRELES RIBEIRO

-**********-




CAIXA Nº 87

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JONAS GERVÁSIO-MERÉU: JUVERSINA RAIMUNDA DE SOUZA

5.098/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: AEROZON PNEUS LTDARÉU: SAMUEL PEREIRA DA COSTA

5.114/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ROSILANE S. AMARANTE-MERÉU: ANTÔNIO MEDEIROS

4.965/2003

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: GALDINO MATERIAL DE CONSTRUÇÃOLTDA-MERÉU: ANTÔNIO RODRIGUES FILHO

5.061/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: PAULO CESAR GUERRARÉU: JOSÉ PIMENTA DA COSTA

4.913/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: DROGRARIA S/A LTDA-MERÉU: GILMAR GOULART

5.020/2003

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: LINDALVA MARIA SOARES DE SOUZA-MERÉU: ANA PAULA DOS ANJOS

5.128/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: NASCIMENTO E DELOGO LTDA-MERÉU: SAMUEL FLORENCIO

4.081/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: AZZÉ CALÇADOS LTDA-MERÉU: ILDA MARIA CORTES

5.028/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: AZZÉ CALÇADOS LTDA-MERÉU: FRANCIELEN OLIVEIRA DA FONSECA

5.027/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: AZZÉ CALÇADOS LTDA-MERÉU: DEIDIVI JÚNIOR GUILHERME DE LANE

5.056/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ADELIO DA SILVA DE SOUZA RÉU: LUCINEIA HERPIO NUNES PATRICIO

3.860/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: ORGAMPROL - ORG. MERC. DE PROD. ÓTICOSLTDA-MERÉU: CARLOS ONÓRIO DA CUNHA

5.180/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: FRANSCICO CORREIA DE SOUZA RÉU: ARI DERCIO VIEIRA E MARLI FARIAS

5.232/2003

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: GALDINO MATERIAL DE CONSTRUÇÃOLTDA-MERÉU: NILSANDRA FERREIRA VESFAL

4.977/2003

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: GALDINO MATERIAL DE CONSTRUÇÃOLTDA-MERÉU: AITON DE OLIVEIRA

4.979/203

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JOSÉ ANTÔNIO OFRANTE RÉU: FRANCINILZA RIBEIRO

4.557/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: LINDALVA MARIA SOARES DE SOUZA-ME RÉU: SELIA MIGUEL DA SILVA

5.105/2003

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: IZAÍAS DUTRA DE LIMA & FILHO LTDA-MERÉU: EDUARDO JUSTINO DE LIMA

4.359/2002


AUTOR: TATIANA DO PRADO PEREIRA

REÚ: ROSIANE LOPES SIGESMUNDO

5.205/2003


NÃO TEMAUTOR: SAMPAIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃOLTDA-ME

5.133/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JANETE GONÇALVES DE LIMARÉU: ARKDALEY MANHÃES MARÇAL

5.063/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: THAIS MIRANDOLA BRISÃO-MERÉU: VALDEMAR MESSIAS RODRIGUES

3.649/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: CLEVELANDE NICÁCIO DE SOUZA RÉU: ITAMAR DE OLIVEIRA JÚNIOR

5.039/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: LUZIMAR INÁCIO FERREIRARÉU: VALDECI LOURENÇO DA SILVA

5.062/2003

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: LINDALVA MARIA SOARES DE SOUZA-MEREÚ: CRISTIAN ROSA DE PAULA

4.423/2002


NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: RAIMUNDA DE SOUZA CARDOSO-MERÉU: ENI TREVIZANI

5.015/2003

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: ORGAMPROL - ORG. MERC. DE PRODUTOSÓTICOS LTDA-MERÉU: ADÃO HONORATO DE SOUZA

4.892/2003

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: GALDINO MATERIAL DE CONSTRUÇÃOLTDA-MERÉU: ADMILSON ANDRADE ROSA

4.635/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: MARIA DA CONCEIÇÃO ROMANIAOGGIONE-MERÉU: MARCIA MIRANDOLA DE ALMEIDA

4.304/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: LINDALVA MARIA SOARES DE SOUZA-MERÉU: DANIELA TEIXEIRA GOMES VALÉRIO

3.981/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JOÃO FARIA DO SANTO-MERÉU: ALAIR DE OLIVEIRA

3.960/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MARIA CARDINA CHIPOLESCH-MERÉU: LEANDRA DA SILVA SANTANA

5.087/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JUCENILDO JOSÉ DE OLIVEIRARÉU: DELIZETE BLUND GERVASIO

4.647/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: DROGRARIA S/A LTDA-MERÉU: OZIVIA MATIAS DA SILVA

5.021/2003


AUTOR: MARIA CAROLINA CHIPOLESCH-ME

RÉU: DALVINA MORAIS CARVALHO

5.084/2003


AUTOR: LINDALVA MARIA SOARES DE SOUZA-MERÉU: ELCI GUEDE

3.997/2002


AUTOR: COMÉRCIO DE BEBIDAS TURINI LTDA-MERÉU: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA

5.218/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: RAIMUNDA DE SOUZA CARDOSO-MERÉU: DIRCE MARIA PAREIRA

5.014/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: DROGARIA S/A LTDA-MERÉU: VANDERLI TEIXEIRA

5.029/2003

NÃO TEMRÉU: DARCY RIBEIRO DE OLIVEIRA

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: SILAS INÁCIO DA SILVARÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A

4.853/2003

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: ORGAMPROL - ORG. MERC. DE PROD. ÓTICOSLTDA-MERÉU: CLAUDINEI GONÇALVES CATERINQUE

4.885/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: SAPATARIA VITÓRIA LTDA-MERÉU: ISABEL BERNALDINO

5.170/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MAGAZINE BARATÃO LTDA-MERÉU: JULIO CESAR JÚNIOR DO NASCIMENTO

5.149/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JOSÉ CARLOS ALVES DUARTE RÉU: ROSALINA PEREIRA GOMES

5.032/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GENEIR DA SILVA-MERÉU: EDNALDO VAZ BRITO

4.899/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MARLUCE DO PRADO FERNANDES RÉU: JOSÉ GERALDO DE SOUZA

2.299/2000

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: AGRO VETERINÁRIA TRIUNFO LTDA-MERÉU: MARTIM SAAR

4.706/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MARCELO PAULISTA DE SOUZARÉU: BIANCA EDUARDA DOS REIS

5.052/203

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: CÉLIO GOMES DA COSTA-MERÉU: ANTÔNIO RIBEIRO BRUM

5.002/2003

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: SAMPAIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO-MERÉU: SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA

3.792/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: PECHIK CALÇADOS LTDA-MERÉU: CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO DA CRUZ

4.525/2002


AUTOR: DEISE TEIXEIRA DE SOUZA REÚ: EVANDRO DE ALMEIDA SANTOS E DEOMIRO C. DEAMORIM

4.746/2002

-**********-




CAIXA Nº 88

NÃO TEMAUTOR: RELOJOARIA E ÓTICA DAZÍLIO LTDA-ME REÚ: ELIZANGELA DA SILVA RODRIGUES



RENIVALDO WALTER SANTANA

NÃO TEM

AUTOR: IVANDRI MOREIRA MATOS

RÉU: MARIA ROSA ABREU

4.649/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: GALDINO MATERIAL DE CONSTRUÇÃOLTDA-MERÉU: ELCI JUSTINO DE ANDRADE

3.750/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: AGROVETERINÁRIA TRIUNFO LTDA-MERÉU: DANIEL AMBRÓSIO DA FONSECA

3.521/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JOSÉ DO CARMO TEIXEIRARÉU: GESSY MOREIRA MATOS

5.138/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MARIA CAROLINA CHIPOLESCH-MERÉU: MIRELLY DORIO LOUBACK

5.158/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JONAS GERVÁSIO-MERÉU: SAMUEL TEIXEIRA

5.367/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MARIA JOAQUINA DA SILVARÉU: ALZENI DA SILVA

4.933/2003

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: ORGAMPROL - ORG. MERC. DE PROD. ÓTICOSLTDA-MERÉU: SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA

4.955/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MADALENA PEREIRA DA SILVARÉU: GILBERTO MOIZES SIMÃO E MARIA DA SILVASIMÃO

5.275/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: AEROZON PNEUS LTDA-MERÉU: JOSÉ CARLOS ALVES DUARTE

5.112/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: THAIS MIRANDOLA BRISÃO-MERÉU: ABIGAIL GOMES DA SILVA

4.918/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MARIA DA PENHA PELANDARÉU: ELZI POUBEL DE SOUZA

3.730/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: ORGAMPROL-ORG. MERC. DE PROD. ÓTICOSLTDA-MERÉU: CLEIDE MEDEIROS SILVA

4.835/2000

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: ORGAMPROL-ORG. MERC. DE PROD. ÓTICOSLTDA-MERÉU: MOACYR BALBINO DA SILVA

4.832/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: SAPATARIA VITÓRIA LTDA-MERÉU: MARLENE FERREIRA RODRIGUES

4.780/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: GELES JACINTO DA FONSECA RÉU: ZILDA BATISTA

4.975/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: COIMBRA & FILHO LTDA-ME RÉU: MARCO AURELIO LOPES DE CARVALHO

5.131/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: JOSÉ AUGUSTO CHIPOLESCH-MERÉU: ROSILENE TOREZANI PACANHÃ

4.023/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MICHELINE CARLA SOBREIRA BATISTA RÉU: MIRTES ACIPRESTE DA SILVA PERUCCI

5.078/2002

NÃO TEM


AUTOR: JOSÉ CLÓVES ALVES AREDES-ME3.119/2004

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: RONILDA TRINDADE BRAGA RÉU: WALTER ALVES DA CRUZ

5.282/2003

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: LINDALVA MARIA SOARES DE SOUZA-MERÉU: GERLANE GOMES SOARES

4.429/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: LINDALVA MARIA SOARES DE SOUZA-MERÉU: ROSIANE UERNECK

4.424/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ISOUL ROSA DE OLIVEIRA-MERÉU: SAULO BRITO DE OLIVEIRA

4.074/2002

NÃO TEMROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO

AUTOR: EDENIR GUARTOLINI EVALDTRÉU: HUDSON MARCOS DE OLIVEIRA

4.900/2003

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: ORGAMPROL - ORG. MERC. DE PROD. ÓTICOSLTDA-MERÉU: JOSÉ BRUNO DE SOUZA

4.833/2003


AUTOR: G&F BOUTIQUE LTDA-ME

RÉU: OZEIAS DE MIRANDA CALMON

4.409/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ISAEL ROSA DE OLIVEIRA-MERÉU: LUIZ ROBERTO DA SILVA

4.342/2002

NÃO TEM NÃO TEM

AUTOR: JOÃO MENDONÇA VALENTE RÉU: JOSÉ VIAL

3.991/2002

SÉRGIO M. SANTOSNÃO TEM

AUTOR: WANDERSON DE SOUZA RÉU: HELBER FELICIANO

4.715/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: SAPATARIA VITÓRIA LTDA-MERÉU: CARLOS ROBERTO DA FONSECA JÚNIOR

4.804/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: RUBENS MARQUESINHO RÉU: JANDERSON DA SILVA

4.948/2003

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: LINDALVA MARIA SOARES DE SOUZA-MEREÚ: ELIZANGELA DOS SANTOS SILVA

3.985/2002


NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: WALDEMIRO PINTO ROSARÉU: MARCOS SANTANA DE PAIVA

4.410/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: LINDALVA MARIA SOARES DE SOUZA-MERÉU: ROGERIA ALVES BRITO

5.129/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: WESLEY MIRANDOLA BRISÃO-MERÉU: ESPERINDEUS TOMAZ

4.496/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: LINDALVA MARIA SOARES DE SOUZA-MERÉU: UERLANDA SIMOURA DOS REIS E MAURINAGENUÍNA DOS REIS

3.920/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: LINDALVA MARIA SOARES DE SOUZA-MERÉU: RENATA DIAS DE SOUZA SHULZ

3.986/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: THAIS MIRANDOLA BRISÃO-MERÉU: VALDETE NUNES

4.917/2003

RÉU: JOELMA GERALDA COSTA

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: EUDES OLIVEIRA DE ALMEIDA-MERÉU: VALMAR FERREIRA DA SILVA

3.547/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MARCELO DO CARMO FERREIRARÉU: SÉRGIO MACHADO DOS SANTOS

5.317/203

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MARIA AGAPITO DE PAULARÉU: ELIAS DOS REIS

2.787/2001

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: LINDALVA MARIA SOARES DE SOUZA-MERÉU: NEUZA ROSA PEREIRA

3.971/2002

NÃO TEM

NÃO TEM

AUTOR: SIMONE TASSINARI DO CARMO-ME - TUNICORELOJOARIARÉU: REINALDO PEREIRA DOS REIS

4.984/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: PECHIK CALÇADOS LTDA-MERÉU: ANILDA ALVES SERAFIM

4.527/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: M.M. MODAS LTDA-MERÉU: ALCIONE CAETANO VIEIRA

4.689/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: ROSEMERE SOARES FELICIDADERÉU: ELIOMAR F. DE SOUZA E VANUSIA M. BENTO DASILVA

5.337/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MARIA CAROLINA CHIPOLESCH-MERÉU: MAURA LIMA DE OLIVEIRA

5.182/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: PEDRO TEODORO FILHO-MERÉU: GERALDA DAPARECIDA B. AQUINO

4.994/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: LUZIA IZABEL DE OLIVEIRA ACIPRESTE RÉU:VALQUIMAR B. BERMUDES

4.967/2003

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: EDSON FONSECA BRUM-MERÉU: GERSON GALVANI DE ANDRADE

4.864/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: EDGAR VITAL RÉU: ANIZIO PEREIRA DE MELO

4.390/2002

NÃO TEMNÃO TEM

AUTOR: MARIA ELIANA S. DE REZENDE-MEREÚ: JOSEMERY MONTEIRO MELGAÇO

4.065/2002


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDAPÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO - LISTA Nº 037/2011

JUIZ DE DIREITO - DRº. EDMILSON ROSINDO FILHOCHEFE DE SECRETARIA - JACQUELINE TORRES REIS

J. E. CÍVEL

AUTOS Nº : 008.06.000698-1AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: SEBASTIÃO MOTTAS - MEREQUERIDO: MINERBRAZ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. FINALIDADE - INTIMAR A PARTE REQUERENTE POR SUAADVOGADA, DRª LIETE VOLPONI FORTUNA - OAB/ES 7.180, DOSTERMOS DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 123VERSO, A QUAL DIZ QUE DEIXOU DE PROCEDER À PENHORA DOPORQUE NÃO LOCALIZOU O VEÍCULO INDICADO. SEGUNDOINFORMAÇÃO DO SR. REGIS CALABRAZ DA SILVA, QUE SEAPRESENTOU COMO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTEREQUERIDA, REFERIDO VEÍCULO FORA NEGOCIADO HÁ MAIS DEANO COM UM COMERCIANTE DE CACHOEIRO DO ITAPEMERIM,MAS NÃO SOUBE DIZER ONDE SE ENCONTRA ATUALMENTE. FICAA PARTE AUTORA INTIMADA PARA INDICAR O ENDEREÇO DOBEM, NO PRAZO LEGAL.

AUTOS Nº : 008.09.005124-7REPRAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: CONFTRAN - CENTRO DE FORMAÇÃO DECONDUTORESREQUERIDO: TIM CELULARFINALIDADE - INTIMAR A PARTE REQUERENTE POR SEUADVOGADO, DR. LEONARDO ALEXANDRE S. PEREIRA - OAB/ES13.235, BEM COMO A PARTE REQUERIDA POR SEU ADVOGADO, DR.FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES 9.294, SOBRE ADESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL, BEM COMO PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.

AUTOS Nº : 008.10.003518-0AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: NILTON CESAR DE SOUZA MACIELREQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURODPVAT S/AFINALIDADE - INTIMAR A PARTE REQUERENTE POR SUAADVOGADA, DRª LIETE VOLPONI FORTUNA - OAB/ES 7.180, BEMCOMO A PARTE REQUERIDA POR SUA ADVOGADA, DRª ANABEATRIZ VAILANTE - OAB/ES 11.993, SOBRE A DESCIDA DOSAUTOS DO COLÉGIO RECURSAL, BEM COMO PARA REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.

AUTOS Nº : 008.10.001078-7AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ANTÔNIO MOREIRA DE SOUZAREQUERIDO: MOTO SCARTON LTDA.FINALIDADE - INTIMAR A PARTE REQUERENTE POR SEUADVOGADO, DR. ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DESOUZA - OAB/ES 12.942, BEM COMO A PARTE REQUERIDA PORSEUS ADVOGADOS, DR. ANDRÉIA FERRARI TORNEIRI - OAB/ES8.719 E DR. DIONISIO BALARINE NETO - OAB/ES 7.731, SOBRE ADESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL, BEM COMO PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.

AUTOS Nº : 008.09.003367-4REPRAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRAREQUERIDO: TAM - LINHAS AEREASFINALIDADE - INTIMAR A PARTE REQUERENTE POR SEUADVOGADO, DR. FREDERICO SAMPAIO SANTANA - OAB/ES12.826, BEM COMO A PARTE REQUERIDA POR SUA ADVOGADA, DRªJENEFER LAPORTI PALMEIRA - OAB/ES 8.670, SOBRE A DESCIDADOS AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL, BEM COMO PARA REQUERERO QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.

BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES - 29 DE MARÇO DE 2011.

JACQUELINE TORRES REISCHEFE DE SECRETARIA.

COMARCA DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

EXECUÇÃO PENAL

GABARITO 09/2011

JUÍZA: EXMª. SRª DRª GRACIENE PEREIRA PINTOPROMOTOR:(A) DRª. VIVIANE BARROS PARTELLI PIOTOCHEFE DE SECRETARIA: PAULA ALMEIDA DA FONSECA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO N° 013/92 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO N°027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ES. ART. 55.

INTIMO:

DR. IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR - OAB/ES 9223GE: 222.2010.08509REEDUCANDO: JOSÉ GERALDO FONSECAPARA FICAR CIENTE DA DECISÃO DE FLS. 129/130, QUEPRORROGOU A PRISÃO DOMICILIAR AO REEDUCANDO, PORPRAZO INDETERMINADO, DEVENDO SER JUNTADO NOS AUTOSLAUDO MÉDICO A CADA 90 (NOVENTA) DIAS, DEVENDO, AINDANESTE PERÍODO PERMANECER EM SEU DOMICÍLIO, ESTANDOAUTORIZADO A SAIR DE CASA EM CASOS DE ATENDIMENTOMÉDICO, AMBULATORIAL OU NÃO.

DR. RAFAEL VARGAS FREITAS - OAB/ES 376AGE: 222.2006.00393REEDUCANDO: SUELEN VIEIRA FRAGAPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DOREQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 09/11.

DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRA - OAB/ES 08741GE: 222.2010.09300REEDUCANDO: ELIAS VIEIRA GONÇALVESPARA SE MANIFESTAR ACERCA DA SOMA DAS PENAS.

DRª ELISSANDRA DA SILVA MENDONÇA - OAB/RJ 115643GE: 222.2007.11582REEDUCANDO: EMERSON PEREIRAPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR NOS AUTOS SUAREGULARIDADE JUNTO A OAB/ES, OU AINDA, QUE TRAGACERTIDÃO COMPROVANDO QUE A MESMA OBSERVA O DISPOSTONO ART 10, §2º DA LEI 8906/94, SOB PENA DE INCORRER NASANÇÃO DESCRITA NO ART 34, I, DO ESTATUTOSUPRAMENCIONADO.

DRª ELISSANDRA DA SILVA MENDONÇA - OAB/RJ 115643GE: 222.2010.03501REEDUCANDO: LINDOMAR REQUIERIPARA FICAR CIENTE DA DECISÃO DE FLS. 179/180, QUEPRORROGOU A PRISÃO DOMICILIAR AO REEDUCANDO, PORPRAZO INDETERMINADO, DEVENDO SER JUNTADO NOS AUTOSLAUDO MÉDICO A CADA 60 (SESSENTA) DIAS, DEVENDO, AINDANESTE PERÍODO PERMANECER EM SEU DOMICÍLIO, ESTANDOAUTORIZADO A SAIR DE CASA EM CASOS DE ATENDIMENTOMÉDICO, AMBULATORIAL OU NÃO.

DR. LUCIANO SOUZA CORTEZ - OAB/ES 4692GE: 222.2008.16451REEDUCANDO: ALEXANDRO DE JESUS ALMEIDAPARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. MARIO SERGIO DE ARAUJO PIMENTEL - OAB/ES 13099GE: 222.2011.01229REEDUCANDO: DIEGO CASOTTIPARA TER VISTA DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.


DR. ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS - OAB/ES 12036GE:222.2010.00028REEDUCANDA: VALDENE FERREIRA DE ARAUJOPARA FICAR CIENTE DA DECISÃO DE FLS. 378/380, QUE CONCEDEUAO REEDUCANDO PROGRESSÃO DE REGIME PARA O ABERTO. DRª IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO - OAB/ES 4825GE: 222.2010.06930REEDUCANDO: ADRIANO NASCIMENTO DA SILVAPARA SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO DE LESÕES CORPORAIS.

DR. MARCELO DOS SANTOS- OAB/ES 7165GE: 222.2010.09272REEDUCANDO: NELSEY PAXIÇO DE CARVALHOPARA SE MANIFESTAR ACERCA DA SOMA DAS PENAS.

DRA . GIZELLY RAMOS ANDRADE BRUM- OAB/ES 12914GE: 222.2007.18241REEDUCANDO: ATILA GOMES VALARIANOPARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12 DEMAIO DE 2011, ÀS 13:00 HORAS.

DR. EDMILSON GARIOLLI- OAB/ES 5887GE: 222.2008.12763REEDUCANDO: TELINO DE LIMAPARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR.MARCELO DOS SANTOS- OAB/ES 7165GE: 222.2010.09273REEDUCANDO: DJALMA NERYS GONÇALVESPARA SE MANIFESTAR ACERCA DA SOMA DAS PENAS. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 28 DE MARÇO DE 2011.

PAULA ALMEIDA DA FONSECA CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL

EDITAL DE CITAÇÃO

JUIZ DE DIREITO: MARCELO JONES DE SOUZA NOTO.CHEFE DE SECRETARIA: SIMONE BARINA

AÇÃO PENAL: 004/10 (011.10.012253-7).RÉU: CRISTIANO CARMO DA SILVA.SANÇÃO: ARTIGO 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELOCARTÓRIO DA 4ª VARA CRIMINAL, TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃOPENAL Nº 004/10 (011.10.012253-7), EM QUE O MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL AJUÍZA EM FACE DO(S) ACUSADO(S):CRISTIANO CARMO DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, MOTOBOY,NASCIDO AOS 18 DE JANEIRO DE 1978, NATURAL DESALVADOR/BA, FILHO DE PAI NÃO DECLARADO E DE CREMILDACARMO DA SILVA, RESIDENTE NA RUA BATALHA RIBEIRO, Nº 61,BAIRRO NOVO PARQUE, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, E AI SENDOFICA(M) O(S) ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADO(S), CITADO(S)PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR DEFESA, NOSTERMOS DO ART. 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI 11.719/08,MOMENTO NO QUAL DEVERÁ ARGUIR PRELIMINARES E ALEGARTUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOE JUSTIFICAÇÕES, ESPECICAR AS PROVAS PRETENDIDAS EARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS REQUERENDO SUAINTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, AOS 28 (VINTE E OITO) DIAS DO MÊS DE MARÇODO ANO DE DOIS MIL E ONZE. EU, CHEFE DE SECRETARIA, OCONFERI E ASSINEI.

SIMONE BARINA CHEFE DE SECRETARIA



EDITAL DE CITAÇÃO JUIZ DE DIREITO: MARCELO JONES DE SOUZA NOTO.CHEFE DE SECRETARIA: SIMONE BARINA

AÇÃO PENAL: 483/10 (011.08.0181040).RÉU: LUCIANA COUTINHA DUARTE.SANÇÃO: ARTIGO 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL, POR DUASVEZES, NA FORMA DO ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELOCARTÓRIO DA 4ª VARA CRIMINAL, TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃOPENAL Nº 483/10 (011.08.018104-0), EM QUE O MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL AJUÍZA EM FACE DA(S) ACUSADA(S):LUCIANA COUTINHA DUARTE, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR,NASCIDA AOS 04 DE DEZEMBRO DE 1983, NATURAL DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, FILHA DE JOSÉ DUARTE NETO EDE CARMEM LÚCIA COUTINHO DUARTE, RESIDENTE A RUAÂNGELO BOSS, Nº 32, BAIRRO BAIMINAS, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, E AI SENDO FICA(M) O(S) ACUSADO(S) ACIMAQUALIFICADO(S), CITADA(S) PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,APRESENTAR DEFESA, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP,ALTERADO PELA LEI 11.719/08, MOMENTO NO QUAL DEVERÁARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUADEFESA, OFERECER DOCUMENTO E JUSTIFICAÇÕES, ESPECICAR ASPROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS,QUALIFICANDO-AS REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDONECESSÁRIO.



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JUÍZ DE DIREITO: MARCELO JONES DE SOUZA NOTO .CHEFE DE SECRETARIA: SIMONE BARINA.

AÇÃO PENAL: 462/10 (011.09.018944-7).RÉU: PAULO SERGIO MARTINS DA SILVASANÇÃO: ART. 180 “CAPUT” DO CP.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELOCARTÓRIO DA 4ª VARA CRIMINAL, TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃOPENAL Nº 084 462/10 (011.09.018944-7), EM QUE O MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL AJUÍZA EM FACE DO(S) ACUSADO(S): PAULOSERGIO MARTINS DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTEDE PEDREIRO, NASCIDO AOS 03/09/1991, NATURAL DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM/ES, FILHO DE PAULO ROBERTO SILVA E DEGLÓRIA MARTINS, RESIDENTE NA RUA PROJETADA, S/ Nº , BAIRROALTO BELA VISTA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, E AI SENDO FICA(M) O(S)ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADO(S), CITADO(S) PARA NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR DEFESA, NOS TERMOS DO ART. 396DO CPP, ALTERADO PELA LEI 11.719/08, MOMENTO NO QUALDEVERÁ ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUEINTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTO EJUSTIFICAÇÕES, ESPECICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS REQUERENDO SUAINTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, AOS 25 (VINTE E CINCO) DIAS DO MÊS DE MARÇODO ANO DE DOIS MIL E ONZE. EU, CHEFE DE SECRETARIA, OCONFERI E ASSINEI.





EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO: 60(SESSENTA) DIAS.

JUIZ DE DIREITO: DR. MARCELO JONES DE SOUZA NOTO.CHEFE DE SECRETARIA: SIMONE BARINA.

AÇÃO PENAL Nº 023/10 (011.02.067757-8).AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU(S): ADEILSON PINHEIRO BARROS.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE PELO CARTÓRIO DA 4ª VARA CRIMINAL, TRAMITAOS AUTOS DO AÇÃO PENAL, Nº 023/10 (011.01.067757-8), EM QUE OMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AJUÍZA EM FACE DO(S)ACUSADO(S): ADEILSON PINHEIRO BASTOS, BRASILEIRO,SOLTEIRO, POLICIAL MILITAR REFORMADO, NATURAL DECOLATINA/ES, NASCIDO AOS 07/06/1968, FILHO DE ROBERTOBARROS E DE TERPHILES PINHEIRO BARROS, RESIDENTEANTERIORMENTE NA RUA CORONEL FELINTO MARTINS, Nº 23,BAIRRO AQUIDABAN, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, ESTANDOO(S) ACUSADO(S) ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, FICA(M) O(S) MESMO(S) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇAPROFERIDA ÀS FLS. 71/73, CUJA PARTE DISPOSITIVA PASSO ATRANSCREVER: “... DIANTE DO EXPOSTO E DE TUDO O MAIS QUECONSTA DOS AUTOS, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃOPUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA E ABSOLVO O RÉU ADEILSONPINHEIRO DE BASTOS DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE FORAMFEITAS...”

DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCODIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE . EU,SIMONE BARINA, CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI ESUBSCREVI.

SIMONE BARINACHEFE DE SECRETARIA

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO: 60(SESSENTA) DIAS.

JUIZ DE DIREITO: DR. MARCELO JONES DE SOUZA NOTO.CHEFE DE SECRETARIA: SIMONE BARINA.

AÇÃO PENAL Nº 363/10 (011.04.001151-9).AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU(S): ROBERTO RANOCCHIA.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE PELO CARTÓRIO DA 4ª VARA CRIMINAL, TRAMITAOS AUTOS DO AÇÃO PENAL, Nº 363/10 (011.04.001151-9), EM QUE OMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AJUÍZA EM FACE DO(S)ACUSADO(S): ROBERTO RANOCCHIA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,COMERCIANTES, NASCIDO AOS 28/05/1972, NATURAL DE PERUGIA -ITALIA, FILHO DE MASSIMA RANOCCHIA E MARIA EMÍLIA BATISTARANOCCHIA, RESIDENTE NA RUA ERNESTO MIGUEL SILVA, Nº 115,BAIRRO AQUIDABAN, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, ESTANDOO(S) ACUSADO(S) ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, FICA(M) O(S) MESMO(S) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇAPROFERIDA ÀS FLS. 42/44, CUJA PARTE DISPOSITIVA PASSO ATRANSCREVER: “... ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE, DO ACUSADO ROBERTO RANOCCHIA, COMRELAÇÃO AO DELITO QUE LHE FORA IMPUTADO NESTE PROCSSO,EM VIRTUDE DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃOPUNITIVA PELA PENA IN ABSTRATO, COM FULCRO NO ARTIGO 107,INCISO IV, PRIMEIRA FIGURA, E ARTIGO 109, INCISO IV, AMBOS DOCÓDIGO PENAL...”

DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCODIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE . EU,

SIMONE BARINA, CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI ESUBSCREVI.

SIMONE BARINACHEFE DE SECRETARIA

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JUÍZA DE DIREITO: DR. MARCELO JONES DE SOUZA NOTO.CHEFE DE SECRETARIA: SIMONE BARINA.

AÇÃO PENAL Nº 084/10 (011.10.013895-4).REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO(S): ELUZARDO DE SOUZA PUPIN E OUTROS.ART. 155, § 4º, INCISO IV DO CP.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELOCARTÓRIO DA 3ª VARA CRIMINAL, TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃOPENAL Nº 084/10 (011.10.013895-4), EM QUE O MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL AJUÍZA EM FACE DO(S) ACUSADO(S):JAILTON SALLES DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, TORNEIROMECÂNICO, NASCIDO AOS 01/06/1984, NATURAL DE CAMPOS DOSGOYTACAZES/RJ, FILHO DE JAERTE DA SILVA E DE MARIAAUXILIADORA DE FATIMA SALLES DA SILVA, RESIDENTE NA RUACAPITÃO JOSÉ VIEIRA, BAIRRO VILA RICA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, E AI SENDO FICA(M) O(S) ACUSADO(S) ACIMAQUALIFICADO(S), CITADO(S) PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,APRESENTAR DEFESA, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP,ALTERADO PELA LEI 11.719/08, MOMENTO NO QUAL DEVERÁARGUIR PEWLIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUADEFESA, OFERECER DOCUMENTO E JUSTIFICAÇÕES, ESPECICAR ASPROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS,QUALIFICANDO-AS REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDONECESSÁRIO.



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VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDECOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS

A DOUTORA VIVIANE BRITO BORILLE - MMAJUÍZA DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADADA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE CARLOS ROBERTO MORAES DA SILVA EALZIRA HELENA COSTA DA SILVA, DE RESIDÊNCIA IGNORADA,EXTRAÍDO DOS AUTOS DO PEDIDO DE ADOÇÃO C/CDESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR ONDE SÃO REQUERENTESDAMIÃO DOS SANTOS E ROSANGELA SOARES DOS SANTOS EMENOR I.M.S., REGISTRADO NO CARTÓRIO DA VARA DAINFÂNCIA E JUVENTUDE SOB O Nº 2650/10 - 011.100.204.814, E COMOCONSTA DOS AUTOS, ENCONTRAM-SE OS REFERIDOS SENHORESEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICANDO OS MESMOSCITADOS DE TODOS OS TERMOS E PARA QUERENDO,CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DAFLUÊNCIA DO PRAZO ACIMA ASSINALADO, SOB PENA DE REVELIA,CONFORME ARTIGO 158 C/C 169 DO ECRIAD, COM AS


ADVERTÊNCIAS DO ARTIGO 285 DO CPC QUE DIZ: " NÃO SENDOCONSTESTADA A AÇÃO SE PRESUMIRÃO ACEITOS PELO RÉU COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR".

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, E QUE NÃO POSSA, DE FUTURO ALEGARIGNORÂNCIA, DETERMINOU A MMA. JUÍZA A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL, POR UMA VEZ NO DIÁRIO OFICIAL COMAFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS23/03/2011. EU, (SÉRGIO OLIVEIRA TAVARES) O DIGITEI.

ADRIANE FRAGA PEREIRA FERREIRA CHEFE DE SECRETARIA ASS. AUT. ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA

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FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE JOSIELA VELASCO BATISTA, DE RESIDÊNCIAIGNORADA, EXTRAÍDO DOS AUTOS DO PEDIDO DE ADOÇÃO C/CDESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, ONDE É REQUERENTECÉLIA LUCIA FRAGA DE ASSIS, E MENOR R.B., REGISTRADO NOCARTÓRIO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE SOB O Nº 2624/10- 011.100.147.252, E COMO CONSTA DOS AUTOS, ENCONTRA-SE AREFERIDA SENHORA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA AMESMA CITADA DE TODOS OS TERMOS E PARA QUERENDO,CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DAFLUÊNCIA DO PRAZO ACIMA ASSINALADO, SOB PENA DE REVELIA,CONFORME ARTIGO 158 C/C 169 DO ECRIAD, COM ASADVERTÊNCIAS DO ARTIGO 285 DO CPC QUE DIZ: " NÃO SENDOCONSTESTADA A AÇÃO SE PRESUMIRÃO ACEITOS PELO RÉU COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR".

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOINTERESSADO, E QUE NÃO POSSA, DE FUTURO ALEGARIGNORÂNCIA, DETERMINOU A MMA. JUÍZA A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL, POR UMA VEZ NO DIÁRIO OFICIAL COMAFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.



CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA

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A DOUTORA VIVIANE BRITO BORILLE- MMAJUÍZA DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADADA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE ANDERSON CLEITON MACHADO RODRIGUES,DE RESIDÊNCIA IGNORADA, EXTRAÍDO DOS AUTOS DO PEDIDODE GUARDA E RESPONSABILIDADE ONDE É REQUERENTEVALDINÉIA MACHADO RODRIGUES E MENOR R.E.R.R.;

REGISTRADO NO CARTÓRIO DA VARA DA INFÂNCIA EJUVENTUDE SOB O Nº 2615/10 - 011.100.142.204, E COMO CONSTA DOSAUTOS, ENCONTRA-SE O REFERIDO SENHOR EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, FICA O MESMO CITADO DE TODOS OS TERMOS, EPARA QUERENDO, CONSTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, CONTADOS DA FLUÊNCIA DO PRAZO ACIMA ASSINALADO,SOB PENA DE REVELIA, ADVERTIDOS DAS PENALIDADES DO ART.285 DO CPC QUE DIZ: " NÃO SENDO CONSTESTADA A AÇÃO SEPRESUMIRÃO ACEITOS PELO RÉU COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELO AUTOR".

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOINTERESSADO, E QUE NÃO POSSA, DE FUTURO ALEGARIGNORÂNCIA, DETERMINOU A MMA. JUÍZA A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL, POR UMA VEZ NO DIÁRIO OFICIAL COMAFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.



CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

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FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE SILVIA REGINA MARIANO MARQUES, DERESIDÊNCIA IGNORADA, EXTRAÍDO DOS AUTOS DO PEDIDO DEGUARDA E RESPONSABILIDADE ONDE SÃO REQUERENTES JOSÉCASSIANO DA SILVA E MARIA DA PENHA DE SOUZA E MENORA.V.M.C., REGISTRADO NO CARTÓRIO DA VARA DA INFÂNCIA EJUVENTUDE SOB O Nº 2596/10- 011.100.099.677, E COMO CONSTA DOSAUTOS, ENCONTRA-SE A REFERIDA SENHORA EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, FICA A MESMA CITADA DE TODOS OS TERMOS, EPARA QUERENDO, CONSTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, CONTADOS DA FLUÊNCIA DO PRAZO ACIMA ASSINALADO,SOB PENA DE REVELIA, ADVERTIDOS DAS PENALIDADES DO ART.285 DO CPC QUE DIZ: " NÃO SENDO CONSTESTADA A AÇÃO SEPRESUMIRÃO ACEITOS PELO RÉU COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELO AUTOR".

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DAINTERESSADA, E QUE NÃO POSSA, DE FUTURO ALEGARIGNORÂNCIA, DETERMINOU A MMA. JUÍZA A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL, POR UMA VEZ NO DIÁRIO OFICIAL COMAFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.



CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DE CACHOEIRO DE

ITAPEMIRIM

JUÍZ DE DIREITO: DR. EDMILSON SOUZA SANTOSCHEFE DE SECRETARIA: LOURDES LIBARDI

LISTA Nº 036/2011

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E POR DETERMINAÇÃO DOMM. JUIZ DE DIREITO,


INTIMO:

DR. ALFREDO ANGELO CREMASCHPROC. Nº 011.04.010674-9 Nº DE ORDEM:5669/04AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: WALTER LOUREIRO DELALIBERAREQUERIDO:MARIA APARECIDA PINTO MARIONFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO À FL. 66DOS AUTOS.PRAZO:CINCO DIAS

DRª. DÉBORA COSTA SANTUCHIPROC. Nº 011.08.003916-4 Nº DE ORDEM:11.611/08AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: CARMEN REGINA DA SILVAREQUERIDO:ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI PROCEDIDO ODESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, DISPONIBILIZANDOO MESMO AO ADVOGADO SUBSCRITOR DO PEDIDO.PRAZO:05 (CINCO) DIAS

DRª. DÉBORA COSTA SANTUCHIPROC. Nº 011.07.001088-6 Nº DE ORDEM:8731/07AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: MATHEUS RODRIGUES BIAZATTIREQUERIDO:ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ESLÉTRICASS/AFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI PROCEDIDO ODESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, DISPONIBILIZANDOO MESMO AO ADVOGADO SUBSCRITOR DO PEDIDO.PRAZO:05 (CINCO) DIAS

DRª. DÉBORA COSTA SANTUCHIPROC. Nº 011.07.006548-4 Nº DE ORDEM:9187/07AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: MIRIAM CARNEIRO DA SILVAREQUERIDO:ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ESLÉTRICASS/AFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI PROCEDIDO ODESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, DISPONIBILIZANDOO MESMO AO ADVOGADO SUBSCRITOR DO PEDIDO.PRAZO:05 (CINCO) DIAS

DRª. DÉBORA COSTA SANTUCHIPROC. Nº 011.08.010892-8 Nº DE ORDEM:10.892/08AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: MARIA CELIA MELLO LOUZADAREQUERIDO:ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ESLÉTRICASS/AFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI PROCEDIDO ODESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, DISPONIBILIZANDOO MESMO AO ADVOGADO SUBSCRITOR DO PEDIDO.PRAZO:05 (CINCO) DIAS

DRª. DÉBORA COSTA SANTUCHIPROC. Nº 011.08.010204-6 Nº DE ORDEM:10.204/08AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: ADENIR ELENA IZIDIOREQUERIDO:CITÁGUA - AGUAS DE CACHOEIRO S/AFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI PROCEDIDO ODESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, DISPONIBILIZANDOO MESMO AO ADVOGADO SUBSCRITOR DO PEDIDO.PRAZO:05 (CINCO) DIAS

DRª. PATRÍCIA GRECHI MELLOPROC. Nº 011.10.002908-8 Nº DE ORDEM:2908/10AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: SANDRA CARLA DE PAULA CHEQUETTOREQUERIDO:LUIZ CLAUDIO BARBOSA NUNESFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA Á FL. 21 DOSAUTOS. PRAZO:10 (DEZ) DIAS

DR. MARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECAPROC. Nº 011.10.004224-8 Nº DE ORDEM:4224/10AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: ANTONIO RAFAEL PACHECO VELASCOREQUERIDO:ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ESLÉTRICASS/A

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA Á FL. 35 DOSAUTOS. PRAZO:10 (DEZ) DIAS

DR. CARLOS QUINTINOPROC. Nº 011.03.800655-2 Nº DE ORDEM:4341/03AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: ITARET - ITAPEMIRIM RETÍFICA DE MOTORES EPEÇASREQUERIDO:MANOEL TOMAZ DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA Á FL. 105DOS AUTOS. PRAZO:10 (DEZ) DIAS

DRª. LORENA FONSECA BRESSANELLI DALTOPROC. Nº 011.10.004820-3 Nº DE ORDEM:4820/10AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: P.C.M. MONTEIRO - MEREQUERIDO:MANOEL DELABELA GOMESFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA Á FL. 33 DOSAUTOS. PRAZO:10 (DEZ) DIAS

DR. PAULO CESAR DA SILVA TORRESDRª. CLARISSA SANDRINI MANSURPROC. Nº 011.05.008643-5 Nº DE ORDEM:6513/05AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: PAULO CESAR DA SILVA TORRESREQUERIDO:CITÁGUA - AGUAS DE CACHOEIRO S/AFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA Á FL. 177DOS AUTOS. PRAZO:10 (DEZ) DIAS

DR. RIVAIR CARLOS DE MOURAPROC. Nº 011.09.006924-3 Nº DE ORDEM:6924/09AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: HUMBERTO PIMENTEL SANTANAREQUERIDO:SONIA MARA SOUZA SCATAMBURLOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA Á FL. 51 DOSAUTOS. PRAZO:10 (DEZ) DIAS

DR. WÉLITON ROGER ALTOÉPROC. Nº 011.10.008987-6 Nº DE ORDEM:8987/10AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: MARCELO PIMENTEL REISREQUERIDO:ZENI DIOGO REMPTO E OUTRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA Á FL. 45 DOSAUTOS. PRAZO:10 (DEZ) DIAS

DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRAPROC. Nº 011.05.016727-6 Nº DE ORDEM:6967/05AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA FILHOREQUERIDO: MAURILIO ANTONIO VANDERMUREM - MEFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA Á FL. 46 DOSAUTOS. PRAZO:10 (DEZ) DIAS

DR. ROBERTO CÔCO DE VARGASDR. JOAO AUGUSTO FARIA DOS SANTOSPROC. Nº 011.09.007083-7 Nº DE ORDEM:7083/09AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: MARIA ARLETE VERÍSSIMO DE OLIVEIRAREQUERIDO: BANCO BMGFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA Á FLS.100/102 DOS AUTOS. PRAZO:10 (DEZ) DIAS

DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSODR. WÉLITON ROGER ALTOÉPROC. Nº 011.09.007737-8 Nº DE ORDEM:7737/09AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: RODRIGO BORGES DA SILVAREQUERIDO:SUPERMERCADO CASAGRANDE LTDA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA Á FL. 183DOS AUTOS. PRAZO:10 (DEZ) DIASCACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 25 DE MARÇO DE 2011.

LOURDES LIBARDICHEFE DE SECRETARIA


COMARCA DE COLATINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE COLATINA

JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

ED. DO FÓRUM: AV. LUIZ DALLA BERNARDINA, S/Nº, PRAÇA DOSOL POENTE, ESPLANADA, CEP: 29.700-090, TEL: (27) 3721-5022, RAM.215

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

PROC. Nº 014.090.112.468 ´CÓD. 435/2009

O DR. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGEL,MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARACÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DECOLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO DA 1ªVARA CÍVEL E COMERCIAL, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Nº 014090112468,PROPOSTA POR COOPERATIVA DE CRÉDITO CENTRO NORTEDO ESPÍRITO SANTO EM FACE DE SANDRA MARCIA SUELA EOUTRA.

FICAM, POIS, SANDRA MARCIA SUELA, CPF Nº985.972.807-00, COM ÚLTIMO ENDEREÇO NA AVENIDA SILVIOAVIDOS, 1565, SÃO SILVANO, COLATINA/ES, E DAIANA PEREIRADA SILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, CPF Nº 122.740.137-05, COMÚLTIMO ENDEREÇO NA AVENIDA SILVIO AVIDOS, 1565, SÃOSILVANO, COLATINA/ES, CITADAS DE TODOS OS TERMOS E PARATODOS OS FINS DA PETIÇÃO DE FLS. 02/04 E 17/49, PARA, NOPRAZO DE TRÊS (03) DIAS, EFETUAREM O PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$ 4.503,38 (QUATRO MIL, QUINHENTOS E TRÊSREAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), SUJEITOS A ATUALIZAÇÃO, EMAIS DE 20% (VINTE POR CENTO) DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS - OS QUAIS, NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTODENTRO DO PRAZO ACIMA, SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, E,CIENTIFICADAS DE QUE, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS,INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO,PODERÃO OPOR-SE À EXECUÇÃO, POR MEIO DE EMBARGOS, EINTIMADAS DE QUE FORAM BLOQUEADOS VALORES NOIMPORTE DE R$ 691,77 (SEISCENTOS E NOVENTA E UM REAIS ESETENTA E SETE CENTAVOS), DE TITULARIDADE DE DAIANAPEREIRA DA SILVA E R$ 100,74 (CEM REAIS E SETENTA E QUATROCENTAVOS), DE TITULARIDADE DE SANDRA MARCIA SUELA, VIASISTEMA BACENJUD 2.0.

E ASSIM, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGARIGNORÂNCIA, SERÁ O PRESENTE AFIXADO NO ÁTRIO DO ED. DOFÓRUM DESTA COMARCA E REPRODUZIDO POR 02 (DUAS) VEZESEM JORNAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO E, POR 01 (UMA) VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ (10) DEFEVEREIRO (02) DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU, LUIZ GUSTAVOGIURIATTO FERRAÇO, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI EEU, MARIA DO CARMO MATUCHAKI, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,SUBSCREVI E ASSINO.

MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVIMENTO Nº CGJ/001 E 002/98

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PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DECOLATINA

ED. DO FÓRUM: AV. LUIZ DALLA BERNARDINA, S/N, PRAÇA DOSOL POENTE, ESPLANADA, CEP: 29.700-090, TEL. (27) 3721-5022 -RAM.215 EMAIL [email protected]

JUIZ : DR. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGELPROMOTOR DE JUSTIÇA : DR.. ANTONIO CARLOS GOMES DASILVA JUNIORANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL : MARIA DO CARMOMATUCHAKIANALISTAS JUDICIÁRIO 02 : GIOVÂNIA APARECIDA CARLINILUXINGER LUIZ GUSTAVO GIURIATTO FERRAÇO

LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 030/2011

INTIMEM-SE OS DOUTOS ADVOGADOS:

ANSELMO TABOSA DELFINO ANTONIO CARLOS DE PAULO MORADEDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRAFLAVIA CHEIM JORGE FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRAGUILHERME SOARES SCHWARTZGUSTAVO SICILIANO CANTISANO JEFERSON CARLOS COMERIOMARCELO AUGUSTO W. NAUMANNMARCELO NEUMANNMARIANA GALVÃO BARRETO MARIO CESAR GOULART DA MOTAPONCIANO REGINALDO POLESIRICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES

ANTONIO CARLOS DE PAULO MORADAÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN: 014080140032MEGADATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICALTDA.ARMARINHO COUTINHO LTDA. - ME (SANDRO VARIEDADES)FINALIDADE: DESPACHO DE FL. 289, QUE DEFERIU OREQUERIMENTO DE FLS. 283/284, PARA PROCEDER DILIGÊNCIASJUNTO AO BACENJUD EM NOME DOS EXECUTADOS, E AINDADEFERIU O REQUERIMENTO DE OFÍCIO AO DETRAN, PARA OBLOQUEIO SOLICITADO, BEM COMO PARA NO PRAZO LEGAL,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS QUANTO À RESPOSTA DA CONSULTAAO BACENJUD.

FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRARICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃESAÇÃO: ORDINÁRIAPN: 014100032805OCTAVIO DUEMKECOMPANHIA VALE S/AFINALIDADE: QUE FOI DESIGNADA A PERÍCIA, PARA O DIA 05(CINCO) DE MAIO DE 2011, A PARTIR DAS 09:00 HORAS, A SERREALIZADA NA SEDE DA PROPRIEDADE DO REQUERENTE.

GUILHERME SOARES SCHWARTZAÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN: 014070014734BOA FONTE VEICULOS LTDA.JULIO CESAR TAVARES PORTELAFINALIDADE: DESPACHO DE FL. 139, QUE DEFERIUPARCIALMENTE O REQUERIMENTO DE FL. 138, DETERMINANDOEXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, VISANDO ENCONTRAR BENSEM NOME DO EXECUTADO, BEM COMO PARA NO PRAZO LEGAL,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS QUANTO À RESPOSTA DO OFÍCIO.

JEFERSON CARLOS COMERIOEDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRAAÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAPN: 014050036640IMPERIO COMERCIO DE CAFE LTDA.ADESÃO COMERCIO DE CEREAIS LTDA. E OUTROFINALIDADE: DESPACHO DE FL. 414, QUE DEFERIU OREQUERIMENTO DE FL. 389, PARA PROCEDER DILIGÊNCIAS JUNTOAO BACENJUD EM NOME DOS EXECUTADOS, E AINDADETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN,REQUISITANDO INFORMAÇÕES QUANTO A EXISTÊNCIA DEVEÍCULOS EM NOME DOS MESMOS, BEM COMO PARA NO PRAZOLEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS QUANTO ÀS RESPOSTAS DOBACENJUD E DO DETRAN.

JEFERSON CARLOS COMERIOMARIANA GALVÃO BARRETO GUSTAVO SICILIANO CANTISANO


FLAVIA CHEIM JORGE ANSELMO TABOSA DELFINO AÇÃO: INDENIZATORIAPN: 014090023202MARIA BETÂNIA SILVA DE MEDEIROS GAFOR LTDA. E OUTROSFINALIDADE: QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 06 (SEIS) DEJUNHO DE 2011, ÀS 13:00 HORAS, A AUDIÊNCIA DE OITIVA DASTESTEMUNHAS ARROLADAS PELA RÉ GAFOR LTDA., DESIGNADANOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA N.º 06100090254, A REALIZARNA SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DEARACRUZ/ES, LOCALIZADA À RUA OSÓRIO DA ROCHA SILVA, 22,CENTRO - ARACRUZ/ES.

MARCELO AUGUSTO W. NAUMANNAÇÃO: USUCAPIÃOPN: 014090076085ADELIA CALIARI VOSSJOÃO BOSCO PEDRUZZIFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE VINTE E QUATRO (24) HORAS,FAZER DEVOLVER OS AUTOS MENCIONADOS, EM CARTÓRIO, SOBAS PENAS DO ART. 196 DO CPC, CASO JÁ OS TENHA DEVOLVIDO,FAVOR DESCONSIDERAR A INTIMAÇÃO.

MARCELO NEUMANNAÇÃO: COBRANCAPN: 014110008902DEVAY ANTONIO DESABATOBANCO BRADESCOFINALIDADE: DESPACHO DE FL. 89, QUE CONSIDERANDO QUE ACONTESTAÇÃO FOI PROTOCOLADA FORA DO PRAZO, DECRETOUA REVELIA DO REQUERIDO - BANCO BRADESCO, CORRENDOCONTRA SI TODOS OS PRAZOS INDEPENDENTEMENTE DEINTIMAÇÃO.

MARIO CESAR GOULART DA MOTAAÇÃO: MONITÓRIAPN: 014100090712HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLOLUIS GONZAGA DE SOUSA PADILHA E OUTROFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS, ESCLARECENDO OS ENDEREÇOS FORNECIDOS À FL. 196.

PONCIANO REGINALDO POLESIAÇÃO: MONITORIAPN: 014110002590BANCO BRADESCO S/AABBA PROPAGANDA E COMUNICAÇÃO LTDA. E OUTROFINALIDADE: DESPACHO DE FL. 24, QUE DEFERIU O PEDIDO DEFL. 23, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE EDITAL, PARA ACITAÇÃO DOS REQUERIDOS, BEM COMO PARA NO PRAZO LEGAL,COMPARECER EM CARTÓRIO PARA A RETIRADA DO MESMO EFAZER PUBLICÁ-LO.

COLATINA-ES, 28 DE MARÇO DE 2011.

MARIA DO CARMO MATUCHAKIANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS/CGJ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE COLATINA

LISTA DE INTIMAÇÕES 13/11

JUIZ: DR. CARLOS MAGNO TELLESANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: RONALDO DOS SANTOSCORRÊAANALISTAS JUDICIÁRIAS 02: FLORINDA PANCIERI E ISABELLAZAGO DA COSTA NITZ

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRAALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVAALINE CANDIDA MENDONÇA BRANDÃOANA MARIA BRAGA ARAUJOANDREIA FERRARI TORNEIRI

ANTONIO NACIF NICOLAUBIANCA MOTTA PRETTIBRUNO JOSE CALMON DU PIN TRISTÃO GUZANSKYCELSO LUIZ MACHADO JUNIORCHARLES WAGNER GREGORIOEDUARDO GARCIA JUNIOREDUARDO LUIZ BERMEJOFABIO LEANDRO RODNITZKYFASLEY TEIXEIRA DA SILVAGUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSHELOISA HELENA MUSSO DALLAJOÃO CARLOS BATISTAJOSE CARLOS PEREIRA FILHOJOSE MARIA VAZZIJULIANA CARDOZO CITELLI NITZKEZIA NICOLINI GOTARDOLEONCIO RAMOS BISPO SILVALUCIANO COMPER DE SOUZALUIZ CARLOS BATISTALUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVALUIZ GUSTAVO TARDINMAGDA L. R. EGGERMARIA LUCILIA GOMESNELSON PASCHOALOTTOONIAS ALVESOTILIA MOLINO SABADINE MELQUIADESPATRICIA CASTANHEIRA JACINTORENATO MORAES BICALHO DE LANARODRIGO BASSETTI TARDINRODRIGO GOBBO NASCIMENTOSERGIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRAVALMIR SOUSA TRINDADEWASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIWELLINGTON BONICENHA

INTIMO OS DOUTOS ADVOGADOS:

ONIAS ALVESBRUNO JOSE CALMON DU PIN TRISTÃO GUZANSKYEXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA 014.05.006121-8EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADOS: NILO CARVALHO E OUTROSFINALIDADE: INFORMAREM SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDODE FLS. 459/462 DOS AUTOS.

ONIAS ALVESBRUNO JOSE CALMON DU PIN TRISTÃO GUZANSKYEXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA 014.05.007641-4EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADOS: NILSON CARVALHO FILHO E OUTROFINALIDADE:INFORMAREM SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDOREALIZADO NOS AUTOS.

LUIZ CARLOS BATISTAINDENIZATÓRIA 014.09.002842-5REQUERENTE: MAGDA APARECIDA BATISTA HONORATOREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE:DOS TERMOS E PARA OS FINS DA R. SENTENÇA DEFLS. 61/67 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

EDUARDO GARCIA JUNIORREINTEGRATÓRIA 014.09.003000-9REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO: TRANSLORENCINI TRANS LTDA. MEFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 89 QUECONCEDEU AO REQUERENTE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARAMANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 80/81.

EDUARDO GARCIA JUNIORDEPÓSITO 014.09.003635-2REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: DENIS MENEGASSI SILVAFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 59 QUECONCEDEU AO REQUERENTE O PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)HORAS PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO E CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DASDESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NAFORMA DO ART. 267, INC. III, §§ 1º E 2º DO CPC.

BIANCA MOTTA PRETTIBUSCA E APREENSÃO 014.09.004719-3


REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: NAZORIO RODRIGUES DE SOUZAFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 44 QUEDEFIRIU A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA)DIAS COM TERMO INICIAL NA DATA DO PROTOCOLO DAREFERIDA PETIÇÃO.

ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVACUMPRIMENTO DE SENTENÇA 014.09.004696-3EXEQUENTE: ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVAEXECUTADO: CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDOFINALIDADE:DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 175 QUEDEFIRIU O PEDIDO DE FLS. 172/173 E DETERMINOU A INTIMAÇÃODO DOUTO ADVOGADO PARA RETIRAR O ALVARÁ EMANIFESTAR-SE ACERCA DA SATISFAÇÃO DO DÉBITO NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS.

GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSBUSCA E APREENSÃO 014.09.004966-0REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: ALAIR ROSA DA SILVAFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 49 QUEINDEFIRIU O PEDIDO DE FLS. 46/47, DEFIRINDO SOMENTE AEXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN-ES E CONCEDEU AOREQUERENTE O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA REQUERER OQUE ACHAR CONVENIENTE.

RODRIGO GOBBO NASCIMENTOMONITÓRIA 014.09.005268-0REQUERENTE: DANIELE BERMUDES FAVARATOREQUERIDO: DARIO NITZFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 85 QUECONCEDEU AO EMBARGANTE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARAMANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FL. 84, SENDO QUE OSILÊNCIO IMPORTARÁ EM CONCORDÂNCIA COM O JULGAMENTOANTECIPADO DA LIDE.

GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSLUCIANO COMPER DE SOUZABUSCA E APREENSÃO 014.09.005823-2REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: MINERAÇÃO GRAMBEL LTDA.FINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 58 QUESUSPENDEU O PROCESSO.

ANDREIA FERRARI TORNEIRICOBRANÇA 014.09.007150-8REQUERENTE: MOTO SCARTON LTDA.REQUERIDO: RH COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS E SERVIÇOSMECÂNICOS LTDA. MEFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 58 QUECONCEDEU AO REQUERENTE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARAADEQUAR O PEDIDO DE FL. 50 SOB PENA DE INDEFERIMENTO ERETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO.

JOÃO CARLOS BATISTAEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL 014.09.007173-0EXEQUENTE: POSTO BARBADOS LTDA.EXECUTADO: OSMAR DE MARCHIFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 50 QUEDEFIRIU A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 180 (CENTOE OITENTA) DIAS COM TERMO INICIAL NA DATA DO PROTOCOLODA REFERIDA PETIÇÃO.

JULIANA CARDOZO CITELLI NITZRODRIGO GOBBO NASCIMENTOREINTEGRATÓRIA 014.09.007744-8REQUERENTES: DARIO NITZ E OUTROREQUERIDOS: DARIO NITZ FILHO E OUTROFINALIDADE: MANIFESTAREM-SE ACERCA DA DESCIDA DOSAUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

LUIZ GUSTAVO TARDINUSUCAPIÃO 014.09.008838-7REQUERENTE: CLAUDIA CHAVES VIANAREQUERIDOS: JOÃO DALLA SOBRINHO E OUTROFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 58 QUEREDESIGNOU AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 27 DEABRIL DE 2011, ÁS 15:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 2ªVARA CÍVEL E COMERCIAL DESTA COMARCA. A PARTEREQUERENTE, ACOMPANHADA DO ADVOGADO, BEM COMO AS

TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DEINTIMAÇÃO.

CELSO LUIZ MACHADO JUNIORWELLINGTON BONICENHAANULATÓRIA 014.09.009456-7REQUERENTES: RODIANO MAFIOLETTI E OUTROREQUERIDO: ÁLVARO GUERRA FILHOFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 134 QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 DEABRIL DE 2011, ÀS 16:30, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 2ª VARA CÍVELE COMERCIAL DESTA COMARCA. AS PARTES DEVERÃOCOMPARECER ACOMPANHADAS DOS ADVOGADOS,INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.

CHARLES WAGNER GREGORIOCOBRANÇA 014.09.010136-2REQUERENTES: BRUNO CORREA DE OLIVEIRA E OUTROREQUERIDO: ELZIMARE APARECIDA DA SILVAFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 63 QUECONCEDEU ÀS PARTES O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA CIÊNCIA EMANIFESTAÇÃO ACERCA DO OFÍCIO DE FL. 61.

BIANCA MOTTA PRETTIBUSCA E APREENSÃO 014.09.010529-8REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: WEVERTON DA SILVA SOBRINHOFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 40 QUEDEFIRIU A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS.

HELOISA HELENA MUSSO DALLAINDENIZATÓRIA 014.09.011080-1REQUERENTE: BRUNO BATISTA DAREREQUERIDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.FINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 72 QUECONCEDEU O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MANIFESTAR-SEACERCA DO OFÍCIO DE FL. 70 DOS AUTOS.

WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIDIVISÃO 014.09.011395-3REQUERENTES: ADEMILSON MARSALIA E OUTROSREQUERIDOS: VANILSON MARSALIA E OUTROSFINALIDADE: IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 106/158 DOSAUTOS.

SERGIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRAREIVINDICATÓRIA 014.10.004029-5REQUERENTE: ANTONIO DE SOUZA NETOREQUERIDO: GERALDO DA CONCEIÇÃO BARBOSAFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 62 QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 19 DE MAIO DE 2011, ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIADA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DESTA COMARCA.

MARIA LUCILIA GOMESBUSCA E APREENSÃO 014.10.004794-4REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: FDM TRANSPORTES LTDA.FINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 45 QUECONCEDEU AO REQUERENTE O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARADAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA EXTINÇÃO DOPROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, INC. III DO CPC.

EDUARDO GARCIA JUNIORREVISÃO CONTRATUAL 014.10.00526-5REQUERENTE: TIAGO FERREIRA ORLETTEREQUERIDO: BANCO HSBC BANK BRASIL S/AFINALIDADE: DOS TERMOS E PARA OS FINS DA R. SENTENÇA DEFL. 42 QUE HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE ASPARTES E EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITONA FORMA DO ART. 269, INC. III DO CPC.

ANTONIO NACIF NICOLAURODRIGO BASSETTI TARDINMONITÓRIA 014.10.006090-5REQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDOS: GABRIELA GIURIZZATTO GUIMARÃES E CIA LTDA.ME E OUTROFINALIDADE: DOS TERMOS E PARA OS FINS DA R. SENTENÇA DEFL. 71 QUE HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS


PARTES E EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITONA FORMA DO ART. 269, INC. III DO CPC.

ANA MARIA BRAGA ARAUJOKEZIA NICOLINI GOTARDOBUSCA E APREENSÃO 014.10.006250-5REQUERENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/AREQUERIDO: ELDO BISPO FILHOFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 94 QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27 DEABRIL DE 2011, ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 2ªVARA CÍVEL E COMERCIAL DESTA COMARCA. AS PARTES DEVERÃOCOMPARECER JUNTAMENTE COM OS ADVOGADOS,INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, E CASO SEJAM REPRESENTADASPOR PREPOSTO, ESTES DEVERÃO ESTAR MUNIDOS DE PODERESPARA TRANSIGIR.

LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVALEONCIO RAMOS BISPO SILVAEMBARGOS À EXECUÇÃO 014.10.006319-8EMBARGANTE: ANAMELIA FRIZZERA FONTESEMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 120 QUECONCEDEU ÀS PARTES O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARAFORNECEREM A ESTE JUÍZO OS QUESITOS A SEREM RESPONDIDOSPELO PERITO BEM COMO AO EMBARGANTE PARA JUNTAR OORIGINAL DA PETIÇÃO DE FL. 114.

ANDREIA FERRARI TORNEIRIREINTEGRATÓRIA 014.10.006346-1REQUERENTE: HONCA MOTO SCARTON LTDA.REQUERIDO: LEONARDO REIS MARQUESFINALIDADE: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIALDE JUSTIÇA DE FL. 56 VERSO QUE INFORMOU TER DEIXADO DEREALIZAR A BUSCA E APREENSÃO DO BEM.

LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAALINE CANDIDA MENDONÇA BRANDÃOJOSE CARLOS PEREIRA FILHOEMBARGOS À EXECUÇÃO 014.10.008540-7EMBARGANTES: ODILON JACY MILAGRES FONTES E OUTROEMBARGADO: BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 52 QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 12 DE ABRIL DE2011, ÀS 15:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 2ª VARA CÍVEL ECOMERCIAL DESTA COMARCA. AS PARTES DEVERÃO COMPARECERJUNTAMENTE COM OS ADVOGADOS, INDEPENDENTE DEINTIMAÇÃO, E SERÃO ADVERTIDAS DE QUE, NÃO HAVENDOCONCILIAÇÃO, SERÃO FIXADOS OS PONTOS CONTROVERTIDOS EESPECIFICADAS AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS.

GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSBUSAC E APREENSÃO 014.10.009242-9REQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO: LUCINDA MARTINS DE OLIVEIRAFINALIDADE: DOS TERMOS E PARA OS FINS DA R. SENTENÇA DEFL. 29 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITONA FORMA DO ART. 267, INC. I DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PORPARTE DO REQUERENTE.

BIANCA MOTTA PRETTIBUSCA E APREENSÃO 014.10.011243-3REQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO: JOVANA FELIS GONÇALVESFINALIDADE: DOS TERMOS E PARA OS FINS DA R. SENTENÇA DEFL. 23 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITONA FORMA DO ART. 267, INC. VIII DO CPC. CUSTAS PROCESSUAISPOR PARTE DO REQUERENTE.

JOSE MARIA VAZZIEDUARDO LUIZ BERMEJOORBIGAÇÃO DE FAZER 014.10.011472-8REQUERENTE: GABRIELLA BARRETO SOARESREQUERIDO: UNIÃO NORTE DE PARANÁ DE ENSINOFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 96 QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 14 DE ABRIL DE2011, ÀS 14:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 2ª VARA CÍVEL ECOMERCIAL DESTA COMARCA. AS PARTES DEVERÃO COMPARECERJUNTAMENTE COM OS ADVOGADOS, INDEPENDENTE DEINTIMAÇÃO, E SEREM ADVERTIDAS DE QUE, NÃO HAVENDO

CONCILIAÇÃO, SERÃO FIXADOS OS PONTOS CONTROVERTIDOS EESPECIFICADAS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.

FABIO LEANDRO RODNITZKYUSUCAPIÃO 014.10.011766-3REQUERENTES: EUDORIO CAMPOS E OUTROREQUERIDOS: AMELIO NICOLA FERRARI E OUTROFINALIDADE: PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASINICIAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, BEMCOMO PARA APRESENTAR CÓPIA SIMPLIFICADA OU XEROX DAPLANTA.

ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRAINDENIZATÓRIA 014.10.012608-6REQUERENTE: ANTÔNIO BREDAREQUERIDO: IMOBILIÁRIA FONTE RICA LTDA.FINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 27 QUECONCEDEU A DOUTA ADVOGADA O PRAZO DE 05 (CINCO) DIASPARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO INTERESSE NA CONTINUIDADEDO FEITO.

VALMIR SOUSA TRINDADEBUSCA E APREENSÃO 014.10.013035-1REQUERENTE: BANCO PANAMERICANOREQUERIDO: THIAGO DE SOUZAFINALIDADE: DOS TERMOS E PARA OS FINS DA R. SENTENÇA DEFLS. 26/27 QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, COM FULCRO NOS ARTS. 269, INC. I DO CPC C/C ART. 3º DODECRETO-LEI 911/69, E CONDENOU O REQUERENTE AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OVALOR DA CAUSA.

NELSON PASCHOALOTTOBUSCA E APREENSÃO 014.10.013305-8REQUERENTE: BANCO FIAT S/AREQUERIDO: DURVAL NUNES DE REZENDE JUNIORFINALIDADE: DOS TERMOS E PARA OS FINS DA R. SENTENÇA DEFLS. 41/42 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, COM FULCRO NOS ARTS. 267, INC. VIII DO CPC EINDEFIRIU OS REQUERIMENTOS 1 E 2 CONTIDOS NA PETIÇÃO DEFL. 39. CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVEREM, DEVERÃO SERSUPORTADAS PELO REQUERENTE.

RENATO MORAES BICALHO DE LANACARTA PRECATÓRIA 014.11.000909-0REQUERENTE: WASHINGTON MARCELO RODRIGUESREQUERIDO: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLOFINALIDADE: REALIZAR O PREPARO DA CARTA PRECATÓRIA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DA MESMASEM O DEVIDO CUMPRIMENTO.

ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAORDINÁRIA 014.11.001350-6REQUERENTE: TERRAGRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEGRANITOS LTDA.REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 368 QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 18 DE ABRIL DE2011, ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 2ª VARA CÍVEL ECOMERCIAL DESTA COMARCA. A PARTE DEVERÁ COMPARECERACOMPANHADA DO ADVOGADO, INDEPENDENTE DEINTIMAÇÃO, E ADVERTIDA DE QUE, NÃO HAVENDOCONCILIAÇÃO, SERÃO FIXADOS OS PONTOS CONTROVERTIDOS EESPECIFICADAS AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS.

FASLEY TEIXEIRA DA SILVACARTA PRECATÓRIA 014.11.001437-1REQUERENTE: JOÃO CARLOS PEIXINHO - EPPREQUERIDO: EMPRESA DE LUZ E FORÇA SANTA MARIA S/AFINALIDADE: REALIZAR O PREPARO DA CARTA PRECATÓRIA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DA MESMASEM O DEVIDO CUMPRIMENTO.

MAGDA L. R. EGGERCARTA PRECATÓRIA 014.11.001581-6REQUERENTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/AREQUERIDOS: TERMAGRAN MÁRMORES E GRANITOS LTDA. EOUTRO


FINALIDADE: REALIZAR O PREPARO DA CARTA PRECATÓRIA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DA MESMASEM O DEVIDO CUMPRIMENTO.

PATRICIA CASTANHEIRA JACINTOCARTA PRECATÓRIA 014.11.001594-9REQUERENTE: MASSA FALIDA COOPETFESREQUERIDOS: OSTOGENES JOSÉ CLIMACO E OUTROSFINALIDADE: A FIM DE REALIZAR O PREPARO DA CARTAPRECATÓRIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DEDEVOLUÇÃO DA MESMA SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO.

OTILIA MOLINO SABADINE MELQUIADESINDENIZATÓRIA 014.11.001982-6REQUERENTE: FLORIANO SCHMIDTREQUERIDOS: ROONEY CARLOS FOLETTO E OUTROFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 40 QUEDEFIRIU A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA E DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 10 DE MAIO DE 2011, ÀS 14:00 HORAS,NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DESTACOMARCA. O REQUERENTE DEVERÁ COMPARECERACOMPANHADO DO DOUTO ADVOGADO, INDEPENDENTE DEINTIMAÇÃO.

RONALDO DOS SANTOS CORRÊAANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

PROV. Nº 001/98 E 006/98 DA ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA TERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE COLATINA

FÓRUM JUIZ " JOÃO CLÁUDIO" - AV. LUIZ DALLA BERNARDINA,S/ Nº , PRAÇA SOL POENTE, COLATINA/ES - CEP 29.702-090 - TEL.:(27) 3721-5022 RAMAL 221

COLATINA/ES, 28 DE MARÇO DE 2.011.


JUIZ DE DIREITO: DR. LINDEMBERG JOSE NUNESANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: VERA LUCIA FERRARIMARTINELLIANALISTA JUDICIÁRIA 02: STELA MATUTINA RENAULT LINTZ,KARLA PATRICIA DALLA ZACHE NAUMANN, FABIANA DELBONI

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTALISTAGEM: ANA CLAUDIA GHISOLFIBIANCA BONADIMAN ABRÃOCARLOS EDUARDO PINHEIRO M. DE OLIVEIRADEJAIR DA SILVADIOGO MARTINSEBER ALVES TRISTÃO JUNIOREDNÉIA VIEIRAEDUARDA COTTA MAMEDEEDUARDO VAGO DE OLIVEIRAEDUARDO GARCIA JUNIORESTNIL CASAGRANDE PEREIRAFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAGUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSHÉRCULES GUERRAJOSÉ MARCOS PACHECO BARROSOLEONARDO SCHAFFELNMARÍLIA DOS SANTOS FREIRENELSON PASCHOALOTTONILTON RIBEIRO LANDIPONCIANO REGINALDO POLESIRAFAEL ALVES ROSELLIRAQUEL JULIETA DAL-CIN CAMPANHARORODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSASANDRO MARCELO GONÇALVESSEVERINA MARIA SOARESSTELLA ZAMPIROLI DE MEDEIROSTHIAGO PEREIRA MALAQUIASVANDECI FERREIRA DA SILVAWALLACE ANTONIO DO NASCIMENTOWELLINGTON BONICENHA

PROCESSO Nº 014.02.000156-7EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALISRAEL MOREIRA E CIA LTDA. X MS MÓVEIS EDECORAÇÕES LTDA.INTIMA O DR. VANDECI FERREIRA DA SILVA, DA DECISÃO DEFLS. 158 QUE HOMOLOGOU A CONTA DE CUSTAS Nº 910096635,DETERMINANDO A INCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DA REQUERENTEESRAEL MOREIRA E CIA LTDA..

PROCESSO Nº 014.05.008023-4EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALBANCO ITAU S/A X JORGE TADEU ZANCHETTA E OUTROSINTIMA O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI, DA DECISÃO DEFLS.253 QUE HOMOLOGOU A CONTA DE CUSTAS Nº 911006908,DETERMINANDO A INCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO EXEQUENTEBANCO ITAU S/A.

PROCESSO Nº 014.05.011198-9CUMPRIMENTO DE SENTENÇASASSE CIA NACIONAL DESEGUROS GERAIS X FREDERICO TANUREINTIMA O DR. NELSON PASCHOALOTTO, DO DESPACHO DE FLS.582 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO, MAS CONCEDEU 45DIAS, INICIANDO A CONTAGEM A PARTIR DE 25/02/2011, A FIM DEDAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, MANIFESTANDO NOS AUTOS,SOB AS PENAS PROCESSUAIS LEGAIS.

PROCESSO Nº 014.05.012052-7EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALELGIN S/A X REAL MADEIRAS IND. E COM. DE REFRIGERAÇÃOLTDA. E OUTROINTIMA O DR. NILTON RIBEIRO LANDI E/OU A DRª MARÍLIADOS SANTOS FREIRE, DO DESPACHO DE FLS. 147, PARA NO PRAZOLEGAL, REQUERER O QUE DE DIREITO FACE INFORMAÇÃO DARECEITAFEDERAL JUNTADA ÀS FLS.149/174.

PROCESSO Nº 014.05.012205-1CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA S/A X JOSE GEOENGENHARIA LTDA.INTIMA O DR. WELLINGTON BONICENHA E O DR. HÉRCULESGUERRA E/OU A DRª EDUARDA COTTA MAMEDE E/OU O DR.CARLOS EDUARDO PINHEIRO M. DE OLIVEIRA, DA SENTENÇADE FLS. 451 QUE DECLAROU EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DOART. 794, III DO CPC.

PROCESSO Nº 014.05.013388-4EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAUNIBANCO S/A X JOÃO CARLOS DE ALMEIDAINTIMA A DRª SEVERINA MARIA SOARES, DA DECISÃO DE FLS.118 QUE HOMOLOGOU A CONTA DE CUSTAS Nº 911006898,DETERMINANDO A INCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO EXEQUENTEUNIBANCO S/A.

PROCESSO Nº 014.08.005768-1CUMPRIMENTO DE SENTENÇABANESTES S/A X GRANHINTZ GRANITOS LTDA.INTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA, DO DESPACHODE FLS. 262 QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 261, OU SEJA, ODESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS DE FLS. 09/40 QUE SERÁSUBSTITUIDA POR CÓPIAS E, PARA NO PRAZO LEGAL, REQUERERO QUE DE DIREITO.

PROCESSO Nº 014.09.002642-9DEPÓSITOBANCO VOLKSWAGEN S/A X CLADEMIR ZACHEINTIMA O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, DA DECISÃO DE FLS.140 QUE HOMOLOGOU A CONTA DE CUSTAS Nº 910096526,DETERMINANDO A INCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DOREQUERENTE BANCO VOLKSWAGEN S/A.

PROCESSO Nº 014.09.004089-1COBRANÇAPRIMAVERA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. X REALIZACONSTURTORA LTDA.INTIMA O DR. EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA, PARA INFORMAR OATUAL ENDEREÇO DA TESTEMUNHA RODRIGO BARCELOS UMAVEZ QUE A MESMA NÃO FOI LOCALIZADA PELO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA, BEM COMO CIENTIFICA-LA DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 27/04/2011,ÀS 13H, NASALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA CÍVEL ECOMERCIAL, SITO NO FORUM LOCAL - 2º ANDAR, ALA “E”, SALA 45 -


AV. LUIS DALLA BERNARDINA, S/ Nº - PRAÇA DO SOL POENTE,COLATINA/ES.

PROCESSO Nº 014.09.010287-3RENTEGRATÓRIACOMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RENAULT DOBRASIL X FREDERICO TANUREINTIMA O DR. RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA,DADECISÃO DE FLS. 45 QUE HOMOLOGOU A CONTA DE CUSTAS Nº910096612, DETERMINANDO A INCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DAREQUERENTE COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTILRENAULT DO BRASIL.

PROCESSO Nº 014.10.002276-4BUSCA E APREENSÃOBV FINANCEIRA S/A CFI X TRANSLORENCINI TRANSPORTES LTDA.MEINTIMA O DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS,DO DESPACHO DE FLS. 67 PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,SOB AS PENAS PROCESSUAIS LEGAIS.

PROCESSO Nº 014.10.002767-2REINTEGRATÓRIAGERALDO FINCO E OUTRO X MARIA APARECIDA CHARRAINTIMA O DR. WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO, DODESPACHO DE FLS. 126, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, DIZER SEINSISTE NA PROVA PERICIAL, UMA VEZ QUE O ÔNUS SERÁ DEENCARGO DA REQUERIDA, E O DR. PONCIANO REGINALDOPOLESI DO REFERIDO DESPACHO.

PROCESSO Nº 014.10.002966-0REVISIONALITAMAR FONTES FILHO X BANESTES S/AINTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA, DO DESPACHODE FLS. 136, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTARCONTRARRAZÕES FACE AO EFEITO MODIFICATIVO OUINFRINGENTES ATRIBUÍDOS AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DEFLS. 123/136.

PROCESSO Nº 014.10.003023-9EMBARGOS À EXECUÇÃORETACOL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. ME X REINALDOGAGNO BRUNETTIINTIMA A DRª STELLA ZAMPIROLI DE MEDEIROS, DA DECISÃODE FLS. 64 QUE HOMOLOGOU A CONTA DE CUSTAS Nº 91106968,DETERMINANDO A INCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DAEMBARGANTE RETACOL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. ME.

PROCESSO Nº 014.10.006711-6REPETIÇÃO DE INDÉBITOFRANCISCARLOS AZEVEDO BARROS X EMPRESA LUZ E FORÇASANTA MARIA S/AINTIMA O DR. JOSÉ MARCOS PACHECO BARROSO, DODESPACHO DE FLS. 235 QUE RECEBEU A APELAÇÃO EM AMBOSEFEITOS E O DR. WELLINGTON BONICENHA, PARA, QUERENDO,NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO APELODE FLS. 214/231.

PROCESSO Nº 014.10.006798-3REVISIONALLUIZ DE SOUZA X BNCO PANAMERICANO S/AINTIMA O DR. EBER ALVES TRISTÃO JUNIOR E/OU O DR.DEJAIR DA SILVA, DO DESPACHO DE FLS. 106 QUE RECEBEU AAPELAÇÃO EM AMBOS EFEITOS E O DR. WELLINGTONBONICENHA, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS,APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO APELO DE FLS. 88/104.

PROCESSO Nº 014.10.009075-3DECLARATÓRIAUNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA. X CARE LIFE COSMETICOS IND.E COMÉRCIO IMP. E EXP. LTDA. E OUTROINTIMA O DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA, DACONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 58/99 APRESENTADAPELA SEGUNDA REQUERIDA B. N. COBRANÇA E FOMENTO LTDA..

PROCESSO Nº 014.10.010599-9ORDINÁRIAMANOEL VALENTIM RONCHETTI X BANCO BMG A/AINTIMA O DR. THIAGO PEREIRA MALAQUIAS E A DRª RAQUELJULIETA DAL-CIN CAMPANHARO, DA DECISÃO DE FLS. 146 QUEDEIXOU DE EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO FACE AO AI

OPOSTO, MANTENDO A DECISÃO AGRAVADA TAL COMOLANÇADA.

PROCESSO Nº 014.10.013130-0CAUTELARCIA DO JEANS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. X TTF CONFECÇÕESLTDA. E OUTROSINTIMA O DR. SANDRO MARCELO GONÇALVES, DA SENTENÇADE FLS. 29/30 QUE EXTINGUIU O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267,VIII DO CPC.

PROCESSO Nº 014.10.013428-8COBRANÇABRENDA CHARILLI CASTELANS X BANESTES SEGUROS S/AINTIMA A DRª ANA CLAUDIA GHISOLFI, DO DESPACHO DE FLS. 83DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 26/51, BEM COMO DATEMPESTIVIDADE CERTIFICADA ÀS FLS. 52 E O DR. RAFAEL ALVESROSELLI QUE DEFERIU O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS DEFLS. 53/80.

PROCESSO Nº 014.11.001104-7BUSCA E APREENSÃOAYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A XALEXSANDRO GONÇALVESINTIMA O DR. DIOGO MRTINS E/OU O DR. LEONARDOSCHAFFELN, DO DESPACHO DE FLS. 37, PARA NO PRAZO DE 10DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A NOTIFICAÇÃOEXTRAJUDICIAL DAREQUERIDA FEITA ATRAVÉS DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DESTACOMARCADE COLATINA/ES, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAINICIAL.

VERA LUCIA FERRARI MARTINELLIANALISTA JUDCIÁRIA ESPECIAL

PROVIMENTO 006/98 DA ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINA

QUARTA VARA CRIMINAL

AVENIDA LUIZ DALLA BERNARDINA, S/N, PRAÇA DO SOL POENTE,ESPLANADA, COLATINA - ES FONE: (0XX27) 3721-5022 RAMAL 274 -CEP: 29.700-090


NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA(M) O(S) INFRANOMINADO(S), INTIMADO(S) NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OSFINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:

AUTOS Nº : 014.10.011284-7AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: JOSÉ ADAUTO ALECRIMADVOGADO: WALDEMAR ZBYSZYNSKI FILHO - OAB/ES 11.578FINS: INTIMAÇÃO DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DO ACUSADO PARAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 19/05/2011, ÁS 17:00H, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

AUTOS Nº : 14.11.000227-7AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: JOÃO BATISTA PEREIRAADVOGADO: JOSÉ LUIZ COELHO - OAB/ES 3.774FINS: INTIMAÇÃO DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DO(A) ACUSADO(A)PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAPARA O DIA 19/05/2011, ÁS 16:00H, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

AUTOS Nº : 14.10.012963-5AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: ADEVALTER NETO PIMENTELADVOGADO ADEMIR JOSÉ DA SILVA - OAB/ES 7.457FINS: INTIMAÇÃO DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DO ACUSADOPARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAPARA O DIA 17/05/2011, ÁS 17:00H, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

AUTOS Nº : 014.07.006579-3VÍTIMA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: JOSUÉ CARDOSO E OUTROSADVOGADO: DALNECIR MORELLO - OAB/ES 7.697


FINS: INTIMAÇÃO DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DO(A)ACUSADO(A) DOS TERMOS DA SENTENÇA CONDENATÓRIAPROFERIDA ÀS FLS. 421/442, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

COLATINA - ES, 25 DE MARÇO DE 2011.

FABRÍCO JACOBCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE FAMÍLIA DE COLATINA

LISTA Nº 19/2011

JUIZ DE DIREITO: DR. SALOMÃO AKHNATON ZOROASTROSPENCER ELESBONESCRIVÃ TITULAR: VERA LÚCIA ALEXANDRE DE SOUZA SILVADATA: 28 DE MARÇO DE 2011

FICAM INTIMADOS OS SRS. ADVOGADOS:

DRª MARIA DA PENHA DELFINO - OAB/ES 4022DR. PONCIANO REGINALDO POLESI - OAB/ES 2732DR. SÉRGIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA - OAB/ES 4349DRª SONIA EDITH DIAS - 4984

DRª MARIA DA PENHA DELFINO - OAB/ES 4022PROC. 014.09.006920-5AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: ANTONIO P.S.J.REQUERIDO: CLITIANA A.M.FICA INTIMADA DO DESPACHO DE FLS. 369 PARCIALMENTETRANSCRITO: “POR TAL RAZÃO, INDEFIRO OS REQUERIMENTOSFORMULADOS, NO QUE TOCA À REALIZAÇÃO DE NOVAS PROVAS.NA FORMA DO ART. 454, §3º, DO CPC, DESIGNO O DIA 19 DE ABRILDE 2011, ATÉ AS 18:00 HORAS, PARA A APRESENTAÇÃO DEALEGAÇÕES FINAIS PELAS PARTES, SOB A FORMA DE MEMORIAISESCRITOS. O PRAZO TRANSCORRERÁ EM COMUM, DEVENDO OSAUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO, À DISPOSIÇÃO DASPARTES, QUE SOMENTE PODERÃO RETIRÁ-LOS, NESSE ÍNTERIM,PARA AS CÓPIAS QUE ENTENDEREM NECESSÁRIAS. FINDO OPRAZO SUPRA, INDEPENDEMENTE DA APRESENTAÇÃO EFETIVADOS MEMORIAIS, DEVERÁ SER DADA VISTA AO MINISTÉRIOPÚBLICO, PELO PRAZO DE DEZ DIAS, VINDO CONCLUSOS, AOCABO, PARA SENTENÇA”.

DR. PONCIANO REGINALDO POLESI - 2732PROC. 014.09.006920-5AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: ANTONIO P.S.J.REQUERIDO: CLITIANA A.M.FICA INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 369 PARCIALMENTETRANSCRITO: “POR TAL RAZÃO, INDEFIRO OS REQUERIMENTOSFORMULADOS, NO QUE TOCA À REALIZAÇÃO DE NOVAS PROVAS.NA FORMA DO ART. 454, §3º, DO CPC, DESIGNO O DIA 19 DE ABRILDE 2011, ATÉ AS 18:00 HORAS, PARA A APRESENTAÇÃO DEALEGAÇÕES FINAIS PELAS PARTES, SOB A FORMA DE MEMORIAISESCRITOS. O PRAZO TRANSCORRERÁ EM COMUM, DEVENDO OSAUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO, À DISPOSIÇÃO DASPARTES, QUE SOMENTE PODERÃO RETIRÁ-LOS, NESSE ÍNTERIM,PARA AS CÓPIAS QUE ENTENDEREM NECESSÁRIAS. FINDO OPRAZO SUPRA, INDEPENDEMENTE DA APRESENTAÇÃO EFETIVADOS MEMORIAIS, DEVERÁ SER DADA VISTA AO MINISTÉRIOPÚBLICO, PELO PRAZO DE DEZ DIAS, VINDO CONCLUSOS, AOCABO, PARA SENTENÇA”.

DR. SÉRGIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA - OAB/ES 4349PROC. 014.10.002672-4AÇÃO: DIVÓCIO LITIGIOSOREQUERENTE: ROSIANE T.A.Z.REQUERIDO: CLAUDEMIR Z.FICA INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 109, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/ABRIL/2011, ÀS 14:30HORAS.

DRª SONIA EDITH DIAS - 4984PROC. 014.10.002672-4AÇÃO: DIVÓCIO LITIGIOSO

REQUERENTE: ROSIANE T.A.Z.REQUERIDO: CLAUDEMIR Z.FICA INTIMADA DO DESPACHO DE FLS. 109, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/ABRIL/2011, ÀS 14:30HORAS.

VERA LÚCIA ALEXANDRE DE SOUZA SILVAESCRIVÃ TITULAR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 1A. VARA DE FAMILIA COLATINA

LISTA RETIFICAÇÃO

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE COLATINA/ES: DR. SALOMÃO AKHNATON ZOROASTRO SPENCER ELESBONESCRIVÃ TITULAR: VERA LÚCIA ALEXANDRE DE SOUZA SILVA

DATA: 29 DE MARÇO DE 2011

EM RETIFICAÇÃO A LISTA PUBLICADA NO DJ-ES DE 29/03/2011,ONDE ESTÁ ESCRITO "LISTA 15/2011", LEIA-SE "LISTA 18/2011"

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE

COLATINA


JUÍZA: DRª. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRACHEFE DE SECRETARIA: VALTER ROMANHAANALISTAS JUDICIÁRIOS: GILMAR GLICÉRIO E MARCOANTONIO ZACHÉ

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

DR. ADEMIR DE ALMEIDA LIMA - OAB/ES 6736DRª. ALAÍDES DO CARMO DE OLIVEIRA - OAB/ES 6408DRª ANA LUCIA RECOLIANO DIAS TEDOLDI - OAB/ES 14042DR. ANTONIO MESSIAS PEREIRA NETO - OAB/ES 10595DRª. CARLA SIMONE VALVASSORI - OAB/ES 11568DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIO - OAB/ES 9746DR. DELÇO FERREIRA DE SOUZA - OAB/ES 5427DR. DIONIZIO AMBRÓSIO - OAB/MG 46140DR. MAIKE RIGAMONTE - OAB/ES 14040DRª MARTA LUZIA BENFICA - OAB/ES 7932DR. PAULO ROBERTO ARAÚJO - OAB/ES 6963DR. PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA - OAB/ES 15163DRª VALÉRIA ÂNGELA COLOMBI - OAB/ES 7981DR. VANDECI FERREIRA DA SILVA - OAB/ES 2853DR. WELLINGTON BONICENHA - OAB/ES 6578DR. WESLEY FRANKLIN DE PAULA - OAB/ES 12586

NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO,FICA OS ADVOGADO INFRA NOMINA- DO INTIMADO NORESPECTIVO AUTOS PARA OS FINS DISCRIMINADO, A SABER:

DR. ADEMIR DE ALMEIDA LIMA - OAB/ES 6736AÇÃO: ADOÇÃO - Nº 014.10.007335-3 (CÓD. 3654/10)REQTE: - A. E. S.REQDO:- I. L.FINS : - DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 18 E, ENTRE OUTROS,PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS OSDOCUMENTOS FALTANTES DOS REQUERENTES, A TEOR DOPROVIMENTO Nº 06/2008, QUAIS SEJAM: A) CARTEIRA DEIDENTIDADE (AMBOS); B) CADASTRO DE IDENTIFICAÇÃO DOCONTRIBUINTE (CIC/CPF) (AMBOS); C) CERTIDÃO DE CASAMENTO;D) COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA; E) COMPROVANTE DERENDIMENTOS, OU DECLARAÇÃO EQUIVALENTE (HOLERITE,DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DECLARAÇÃO DOEMPREGADOR EM PAPEL TIMBRADO OU FIRMA RECONHECIDA,ETC.) (AMBOS) (TODOS NÃO AUTENTICADOS); F) ATESTADO OUDECLARAÇÃO MÉDICA QUANTO À SAÚDE FÍSICA E MENTAL(AMBOS); G) ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS EMITIDONOS ÚLTIMOS 06 (SEIS) MESES PELA SECRETARIA DE SEGURANÇA


PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (AMBOS); H) CERTIDÃODE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL (AMBOS); E I) FOTOGRAFIA DA PARTEPRETENDENTE (AMBOS), DEVENDO TODOS OS DOCUMENTOSESTAREM DEVIDAMENTE AUTENTICADOS.

DRª. ALAÍDES DO CARMO DE OLIVEIRA - OAB/ES 6408AÇÃO: REPRESENTAÇÃO - Nº 014.09.004509-8 (CÓD. 3188/09)REQTE: - M. P.REQDO:- J. L. S. A. E OUTROFINS : - DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 103/105 QUE, ENTREOUTROS, JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO MINISTERIAL COMRELAÇÃO AO REPRESENTADO J. L. S. A., APLICANDO-LHE AMEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA PREVISTA NO ART. 112, INC. VI DOECRIAD, BEM COMO JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DAINICIAL, COM RELAÇÃO AO REPRESENTADO A. B., COM FULCRONO ART. 189, INC. IV DO ECRIAD.

DRª. ALAÍDES DO CARMO DE OLIVEIRA - OAB/ES 6408AÇÃO: REPRESENTAÇÃO - Nº 014.10.005965-9 (CÓD. 3608/10)REQTE: - M. P.REQDO:- N. G. B. E OUTROFINS : - DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 107/115, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E APLICOU AOS ADOLESCENTESN. G. B. E D. S. T. A MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA PREVISTA NO ART.112, INCS. III E IV DO ECRIAD, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES.

DRª. ALAÍDES DO CARMO DE OLIVEIRA - OAB/ES 6408AÇÃO: GUARDA - Nº 014.10.007231-4 (CÓD. 3647/10)REQTE: - M. F. A. E OUTROFINS : - DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 26/29, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, DEFERINDO A GUARDADEFINITIVA DA INFANTE, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DOCPC.

DRª. CARLA SIMONE VALVASSORI - OAB/ES 11568AÇÃO: GUARDA - Nº 014.10.007327-0 (CÓD. 3653/10)REQTE: - R. H. MFINS : - PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA1ª VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DECOLATINA/ES, DIA 07/04/11 ÀS 13:30H, A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

DR. DELÇO FERREIRA DE SOUZA - OAB/ES 5427AÇÃO: REPRESENTAÇÃO - Nº 014.10.008157-0 (CÓD. 3692/10)REQTE: - M. P.REQDO:- G. S. F. FINS : - DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 80/86, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO E APLICOU AO ADOLESCENTE A MEDIDASÓCIO-EDUCATIVA PREVISTA NO ART. 112, INCS. III E IV DOECRIAD, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES.

DR. DELÇO FERREIRA DE SOUZA - OAB/ES 5427AÇÃO: REPRESENTAÇÃO - Nº 014.10.006302-4 (CÓD. 3617/10)REQTE: - M. P.REQDO:- A. G. O. N.FINS : - DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 109/115, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E APLICOU AO ADOLESCENTE AMEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA PREVISTA NO ART. 112, INC. III DOECRIAD, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES.

DR. DIONIZIO AMBRÓSIO - OAB/MG 46140AÇÃO: REPRESENTAÇÃO - Nº 014.08.000058-2 (CÓD. 2539/08)REQTE: - M. P.REQDO:- J. L. G. E OUTROFINS : - DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 143/145, QUEJULGOU EXTINTO O FEITO, DECLARANDO INTEGRALMENTECUMPRIDA A MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA IMPOSTA ÀADOLESCENTE J. L. G..

DR. MAIKE RIGAMONTE - OAB/ES 14040DRª MARTA LUZIA BENFICA - OAB/ES 7932AÇÃO: GUARDA - Nº 014.09.007883-4 (CÓD. 3304/09)REQTE: - G. G. C. E OUTROFINS : - DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 29/30, QUE JULGOUEXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC. III E § 1º, AMBOSDO CPC.

DR. PAULO ROBERTO ARAÚJO - OAB/ES 6963DR. ANTONIO MESSIAS PEREIRA NETO - OAB/ES 10595AÇÃO: GUARDA - Nº 014.11.002174-9 (CÓD. 4103/11)REQTE: - R. A. S.

REQDO:- A. G. A.FINS : - DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 69/72, QUE DECLAROUA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR OFEITO, COM A CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA2ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA.

DR. PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA - OAB/ES 15163AÇÃO: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - Nº 014.11.001604-6 (CÓD. 4065/11)REQTE: - S. P. V. S.REQDO:- L. V. M.FINS : - DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 12/14, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, CONCEDENDOAUTORIZAÇÃO À INFANTE PARA OBTER PASSAPORTE JUNTO AOCONSULADO BRASILEIRO EM LISBOA-PORTUGAL, BEM COMOPARA VIAJAR DE VOLTA AO BRASIL, DEVIDAMENTEACOMPANHADA DE SUA AVÓ E GUARDIÃ.

DR. VANDECI FERREIRA DA SILVA - OAB/ES 2853DRª VALÉRIA ÂNGELA COLOMBI - OAB/ES 7981DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIO - OAB/ES 9746AÇÃO:- REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA - Nº 014.08.005566-9(CÓD. 2730/08)REQTE: - M. P.REQDO:- L. R. O. M.FINS : - DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 61/63, QUE JULGOUEXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOART. 267, INC. VI DO CPC.

DR. VANDECI FERREIRA DA SILVA - OAB/ES 2853DRª VALÉRIA ÂNGELA COLOMBI - OAB/ES 7981DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIO - OAB/ES 9746AÇÃO: GUARDA - Nº 014.09.002247-7 (CÓD. 3088/09)REQTE: - M. C. F.FINS : - PARA COMPARECEREM À SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZODA 1ª VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DECOLATINA/ES, DIA 04/04/11 ÀS 15:00H, A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

DR. WELLINGTON BONICENHA - OAB/ES 6578AÇÃO: REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA - Nº 014.10.011942-0(CÓD. 3889/10)REQTE: - M. P.REQDO:- D. L. B. E OUTROFINS : - PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA1ª VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DECOLATINA/ES, DIA 05/04/11 ÀS 15:00H, A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

DR. WESLEY FRANKLIN DE PAULA - OAB/ES 12586DRª ANA LUCIA RECOLIANO DIAS TEDOLDI - OAB/ES 14042AÇÃO:- REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA - Nº 014.08.004641-1(CÓD. 2696/08)REQTE: M. P.REQDO:- R. P. G.FINS : - DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 57/58, QUE JULGOUEXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOART. 267, INC. VI DO CPC.

COLATINA/ES, 28 DE MARÇO DE 2011.

MARCO ANTONIO ZACHÉCHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA


JUIZ DE DIREITO: DR. ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JANE MERI C. F. RIBEIRO DA COSTAESCREVENTES JURAMENTADOS: FLÁVIO ROBERTO BOMFIMROLDI, SAULO HOFFMANN PRATES, STELAMAR CANCIANMULLER

RELAÇÃO DO(A)S DOUTOS ADVOGADO(A)S QUE CONSTAM NESTALISTA DE INTIMAÇÕES:

DR. ADEMIR DE ALMEIDA LIMA - OAB/ES 6.736DR. BERESFORD MARTINS M. NETO - OAB/ES 8.737


DR. CRISTIANO ROSSI CASSARO - OAB/ES 9.962DRª CYNTHIA MARIA SOARES BRAGATO - OAB/ES 14.278DRª DANIELLE REIS MACHADO DA RÓS - OAB/ES 8.271DR. DIONÍSIO BALARINE NETO - OAB/ES 7.431DR. DOMINGOS FLEURY DA ROCHA - OAB/RJ 30.261DR. EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA - OAB/ES14.684DRª ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/SP 131.600DRª ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR - OAB/ES 6.523DR. FABIANO DOS SANTOS COSTA - OAB/ES 11.570DR. FÁBIO LEANDRO RODNITZKY - OAB/ES 8.040DR. FAUZE GAZEL JUNIOR - OAB/MG 79.131DR. FILLYPE SIQUEIRA - OAB/ES 11.561DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - OAB/ES 4.357DR. GILBERTO BERGAMINI VIEIRA - OAB/ES 11.565DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES 10.371DR. KLEBER CORTELETTI PEREIRA - OAB/ES 15.970DRª LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI - OAB/ES 8.583DRª LUZIA DE ALMEIDA PEDRONI - OAB/ES 9.748DRª MARCIA CICHONI WRUBLEWSKI - OAB/ES 15.604DR. ORONDINO JOSÉ MARTINS NETO - OAB/ES 7.514DRª ROBERTA ALVES DA SILVA - OAB/ES 16.974DR. SÉRGIO FERNANDO FERRARI - OAB/ES 4.899DRª STELLA ZAMPIROLI DE MEDEIROS - OAB/ES 15.610DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO - OAB/ES 5.242DR. VANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRA - OAB/ES 8.829DR. WALLACE ELLER MIRANDA - OAB/RJ 165.509

DR. ADEMIR DE ALMEIDA LIMA - OAB/ES 6.736DR. FÁBIO LEANDRO RODNITZKY - OAB/ES 8.040PROCESSO Nº 014.10.010196-4AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: JOSÉ ADAMASTOR ZACCHÉREQUERIDO: SONIA HELENA SUELL RIVAFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DO R. DESPACHO DE FL. 39 QUEREDESIGNOU A AUDIÊNCIA MARCADA NA FOLHA 34 PARA O DIA09/05/2011 ÀS 14H30, UMA VEZ QUE FORA AGENDADA PARA DATAQUE ESTE MAGISTRADO PRESIDE SESSÃO DA 3ª TURMA RECURSALDA REGIÃO NORTE. FICANDO AS PARTES ADVERTIDAS DE QUEPODERÃO SER PRODUZIDAS TODAS AS PROVAS QUE JULGAREMPERTINENTES NA AUDIÊNCIA DESIGNADA, INCLUSIVETESTEMUNHAL, ESTA NO MÁXIMO DE TRÊS, FICANDO-AS AINDAADVERTIDAS DOS EFEITOS DO NÃO COMPARECIMENTO AO ATOPROCESSUAL.

DR. CRISTIANO ROSSI CASSARO - OAB/ES 9.962DR. VANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRA - OAB/ES 8.829PROCESSO Nº 014.10.013042-7AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: WESLEY NONATO NOBREREQUERIDO: AUTOMOTIVE VEÍCULOS LTDA.FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DO R. DESPACHO DE FL. 49 QUEREDESIGNOU A AUDIÊNCIA MARCADA NA FOLHA 35 PARA O DIA09/05/2011 ÀS 15H30, UMA VEZ QUE FORA AGENDADA PARA DATAQUE ESTE MAGISTRADO PRESIDE SESSÃO DA 3ª TURMA RECURSALDA REGIÃO NORTE. FICANDO AS PARTES ADVERTIDAS DE QUEPODERÃO SER PRODUZIDAS TODAS AS PROVAS QUE JULGAREMPERTINENTES NA AUDIÊNCIA DESIGNADA, INCLUSIVETESTEMUNHAL, ESTA NO MÁXIMO DE TRÊS, FICANDO-AS AINDAADVERTIDAS DOS EFEITOS DO NÃO COMPARECIMENTO AO ATOPROCESSUAL.

DRª CYNTHIA MARIA SOARES BRAGATO - OAB/ES 14.278DRª LUZIA DE ALMEIDA PEDRONI - OAB/ES 9.748DRª ROBERTA ALVES DA SILVA - OAB/ES 16.974PROCESSO Nº 014.10.012739-9AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARIA RAMOS WELBERT GABRIELREQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S/AFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DOS R. DESPACHOS DE FLS. 59 E61, ONDE SE REDESIGNOU A AUDIÊNCIA MARCADA NA FOLHA 49PARA O DIA 16/05/2011 ÀS 14H, UMA VEZ QUE FORA AGENDADAPARA DATA QUE ESTE MAGISTRADO PRESIDE SESSÃO DA 3ªTURMA RECURSAL DA REGIÃO NORTE. FICANDO AS PARTESADVERTIDAS DE QUE PODERÃO SER PRODUZIDAS TODAS ASPROVAS QUE JULGAREM PERTINENTES NA AUDIÊNCIADESIGNADA, INCLUSIVE TESTEMUNHAL, ESTA NO MÁXIMO DETRÊS, FICANDO-AS AINDA ADVERTIDAS DOS EFEITOS DO NÃOCOMPARECIMENTO AO ATO PROCESSUAL. BEM COMO, INTIMAR APARTE REQUERIDA PARA QUE, ATÉ O REFERIDO ATO,REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, TENDO EM VISTAQUE A PROCURAÇÃO DE FL. 52 FOI OUTORGADA POR PESSOA

ESTRANHA À PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL. INTIMÁ-LASAINDA, POR FINAL, QUE O MM. JUIZ DEIXOU PARA APRECIAR OPEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO (PASSANDO DEBANCO VOTORANTIM S/A PARA BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) FORMULADO À FL. 32, NAREFERIDA AUDIÊNCIA, OPORTUNIDADE EM QUE, PODERÁ APARTE AUTORA MANIFESTAR-SE SOBRE TAL REQUERIMENTO.

DR. DIONÍSIO BALARINE NETO - OAB/ES 7.431DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - OAB/ES 4.357PROCESSO Nº 014.10.013013-8AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: EVALDO FLEGERREQUERIDO: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DO R. DESPACHO DE FL. 36 QUEREDESIGNOU A AUDIÊNCIA MARCADA NA FOLHA 31 PARA O DIA02/05/2011 ÀS 15H, UMA VEZ QUE FORA AGENDADA PARA DATAQUE ESTE MAGISTRADO PRESIDE SESSÃO DA 3ª TURMA RECURSALDA REGIÃO NORTE. FICANDO AS PARTES ADVERTIDAS DE QUEPODERÃO SER PRODUZIDAS TODAS AS PROVAS QUE JULGAREMPERTINENTES NA AUDIÊNCIA DESIGNADA, INCLUSIVETESTEMUNHAL, ESTA NO MÁXIMO DE TRÊS, FICANDO-AS AINDAADVERTIDAS DOS EFEITOS DO NÃO COMPARECIMENTO AO ATOPROCESSUAL.

DR. EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA - 14.684DR. ORONDINO JOSÉ MARTINS NETO - OAB/ES 7.514DR. WALLACE ELLER MIRANDA - OAB/RJ 165.509DR. FILLYPE SIQUEIRA - OAB/ES 11.561PROCESSO Nº 014.10.011705-1AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: LAUDICÉIA DO NASCIMENTO LIMAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOSFINANCEIROSFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DO R. DESPACHO DE FL. 120QUE REDESIGNOU A AUDIÊNCIA MARCADA NA FOLHA 113 PARA ODIA 09/05/2011 ÀS 15H, UMA VEZ QUE FORA AGENDADA PARADATA QUE ESTE MAGISTRADO PRESIDE SESSÃO DA 3ª TURMARECURSAL DA REGIÃO NORTE. FICANDO AS PARTES ADVERTIDASDE QUE PODERÃO SER PRODUZIDAS TODAS AS PROVAS QUEJULGAREM PERTINENTES NA AUDIÊNCIA DESIGNADA, INCLUSIVETESTEMUNHAL, ESTA NO MÁXIMO DE TRÊS, FICANDO-AS AINDAADVERTIDAS DOS EFEITOS DO NÃO COMPARECIMENTO AO ATOPROCESSUAL.

DR. EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA - OAB/ES14.684DRª ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR - OAB/ES 6.523PROCESSO Nº 014.11.001002-3AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: VIVIANE BATISTA COSTAREQUERIDO: AVON COSMÉTICOS LTDA.FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DO R. DESPACHO DE FL. 35 QUEREDESIGNOU A AUDIÊNCIA MARCADA NA FOLHA 26 PARA O DIA02/05/2011 ÀS 14H30, UMA VEZ QUE FORA AGENDADA PARA DATAQUE ESTE MAGISTRADO PRESIDE SESSÃO DA 3ª TURMA RECURSALDA REGIÃO NORTE. FICANDO AS PARTES ADVERTIDAS DE QUEPODERÃO SER PRODUZIDAS TODAS AS PROVAS QUE JULGAREMPERTINENTES NA AUDIÊNCIA DESIGNADA, INCLUSIVETESTEMUNHAL, ESTA NO MÁXIMO DE TRÊS, FICANDO-AS AINDAADVERTIDAS DOS EFEITOS DO NÃO COMPARECIMENTO AO ATOPROCESSUAL.

DR. EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA - OAB/ES14.684DR. BERESFORD MARTINS M. NETO - OAB/ES 8.737PROCESSO Nº 014.11.000151-9AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ELIZANGELA CORREIAREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DO R. DESPACHO DE FL. 70 QUEREDESIGNOU A AUDIÊNCIA MARCADA NA FOLHA 67 PARA O DIA02/05/2011 ÀS 14H30, UMA VEZ QUE FORA AGENDADA PARA DATAQUE ESTE MAGISTRADO PRESIDE SESSÃO DA 3ª TURMA RECURSALDA REGIÃO NORTE. FICANDO AS PARTES ADVERTIDAS DE QUEPODERÃO SER PRODUZIDAS TODAS AS PROVAS QUE JULGAREMPERTINENTES NA AUDIÊNCIA DESIGNADA, INCLUSIVETESTEMUNHAL, ESTA NO MÁXIMO DE TRÊS, FICANDO-AS AINDAADVERTIDAS DOS EFEITOS DO NÃO COMPARECIMENTO AO ATOPROCESSUAL.

DRª ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/SP 131.600


DRª STELLA ZAMPIROLI DE MEDEIROS - OAB/ES 15.610PROCESSO Nº 014.10.012112-9AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: BALBINA BARBOSA DOS SANTOSREQUERIDO: SONY ERICSON MOBILE COMUNICATIONS ABREQUERIDO: LOJAS DADALTO S/AFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DO R. DESPACHO DE FL. 66 QUEREDESIGNOU A AUDIÊNCIA MARCADA NA FOLHA 60 PARA O DIA09/05/2011 ÀS 14H, UMA VEZ QUE FORA AGENDADA PARA DATAQUE ESTE MAGISTRADO PRESIDE SESSÃO DA 3ª TURMA RECURSALDA REGIÃO NORTE. FICANDO AS PARTES ADVERTIDAS DE QUEPODERÃO SER PRODUZIDAS TODAS AS PROVAS QUE JULGAREMPERTINENTES NA AUDIÊNCIA DESIGNADA, INCLUSIVETESTEMUNHAL, ESTA NO MÁXIMO DE TRÊS, FICANDO-AS AINDAADVERTIDAS DOS EFEITOS DO NÃO COMPARECIMENTO AO ATOPROCESSUAL.

DR. FABIANO DOS SANTOS COSTA - OAB/ES 11.570DRª LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI - OAB/ES 8.583DRª DANIELLE REIS MACHADO DA RÓS - OAB/ES 8.271DR. GILBERTO BERGAMINI VIEIRA - OAB/ES 11.565PROCESSO Nº 014.11.000777-1AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: MÁRCIA CORREA DE OLIVEIRAREQUERIDO: LOJAS RENNER S/AFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DO R. DESPACHO DE FL. 47 QUEREDESIGNOU A AUDIÊNCIA MARCADA NA FOLHA 37 PARA O DIA16/05/2011 ÀS 15H, UMA VEZ QUE FORA AGENDADA PARA DATAQUE ESTE MAGISTRADO PRESIDE SESSÃO DA 3ª TURMA RECURSALDA REGIÃO NORTE. FICANDO AS PARTES ADVERTIDAS DE QUEPODERÃO SER PRODUZIDAS TODAS AS PROVAS QUE JULGAREMPERTINENTES NA AUDIÊNCIA DESIGNADA, INCLUSIVETESTEMUNHAL, ESTA NO MÁXIMO DE TRÊS, FICANDO-AS AINDAADVERTIDAS DOS EFEITOS DO NÃO COMPARECIMENTO AO ATOPROCESSUAL.

DR. KLEBER CORTELETTI PEREIRA - OAB/ES 15.970DR. DOMINGOS FLEURY DA ROCHA - OAB/RJ 30.261DR. FAUZE GAZEL JUNIOR - OAB/MG 79.131PROCESSO Nº 014.10.011647-5AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: LOURDES VIEIRA DIAS DE SOUZAREQUERIDO: DISTRIBUIDORA VALE DO RIO DOCE LTDA. -DISVALEREQUERIDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA.FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DO R. DESPACHO DE FL. 217QUE REDESIGNOU A AUDIÊNCIA MARCADA NA FOLHA 189 PARA ODIA 16/05/2011 ÀS 14H30, UMA VEZ QUE FORA AGENDADA PARADATA QUE ESTE MAGISTRADO PRESIDE SESSÃO DA 3ª TURMARECURSAL DA REGIÃO NORTE. FICANDO AS PARTES ADVERTIDASDE QUE PODERÃO SER PRODUZIDAS TODAS AS PROVAS QUEJULGAREM PERTINENTES NA AUDIÊNCIA DESIGNADA, INCLUSIVETESTEMUNHAL, ESTA NO MÁXIMO DE TRÊS, FICANDO-AS AINDAADVERTIDAS DOS EFEITOS DO NÃO COMPARECIMENTO AO ATOPROCESSUAL.

DRª MARCIA CICHONI WRUBLEWSKI - OAB/ES 15.604DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO - OAB/ES 5.242PROCESSO Nº 014.10.010151-9AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: UNIGRAFICA SERVIÇOS LTDA. MEREQUERIDO: BRADESCO AUTO RÉ COMPANHIA DE SEGUROSFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DO R. DESPACHO DE FL. 92 QUEREDESIGNOU A AUDIÊNCIA MARCADA NA FOLHA 87 PARA O DIA02/05/2011 ÀS 15H30, UMA VEZ QUE FORA AGENDADA PARA DATAQUE ESTE MAGISTRADO PRESIDE SESSÃO DA 3ª TURMA RECURSALDA REGIÃO NORTE. FICANDO AS PARTES ADVERTIDAS DE QUEPODERÃO SER PRODUZIDAS TODAS AS PROVAS QUE JULGAREMPERTINENTES NA AUDIÊNCIA DESIGNADA, INCLUSIVETESTEMUNHAL, ESTA NO MÁXIMO DE TRÊS, FICANDO-AS AINDAADVERTIDAS DOS EFEITOS DO NÃO COMPARECIMENTO AO ATOPROCESSUAL.

DR. SÉRGIO FERNANDO FERRARI - OAB/ES 4.899DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES 10.371PROCESSO Nº 014.10.009719-6AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: DALVA MARIA DOS SANTOS ROCHAREQUERIDO: ITAÚ SEGUROS S/AFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DO R. DESPACHO DE FL. 54 QUEREDESIGNOU A AUDIÊNCIA MARCADA NA FOLHA 49 PARA O DIA

04/05/2011 ÀS 10H, UMA VEZ QUE FORA AGENDADA PARA DATAQUE ESTE MAGISTRADO PRESIDE SESSÃO DA 3ª TURMA RECURSALDA REGIÃO NORTE. FICANDO AS PARTES ADVERTIDAS DE QUEPODERÃO SER PRODUZIDAS TODAS AS PROVAS QUE JULGAREMPERTINENTES NA AUDIÊNCIA DESIGNADA, INCLUSIVETESTEMUNHAL, ESTA NO MÁXIMO DE TRÊS, FICANDO-AS AINDAADVERTIDAS DOS EFEITOS DO NÃO COMPARECIMENTO AO ATOPROCESSUAL.

JANE MERI C. F. RIBEIRO DA COSTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE GUARAPARI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE GUARAPARI

PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2011

OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES JUÍZESTITULARES DA 1ª E DA 2ª VARAS DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DEGUARAPARI, DRª INACIA NOGUEIRA DEPALMA E DR. JERÔNIMO MONTEIRO, NOEXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E,

CONSIDERANDO O TEOR DA EMENDACONSTITUCIONAL Nº 66, PUBLICADA EM 14-07-2010, QUE DEU NOVAREDAÇÃO AO § 6º DO ART. 226 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA,E A DIVERGÊNCIA AINDA REINANTE EM NOSSOS TRIBUNAISQUANTO À MANUTENÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO DOSINSTITUTOS DA SEPARAÇÃO JUDICIAL E DA CONVERSÃO DASEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO E SUAS CONSEQUÊNCIAS;

CONSIDERANDO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICODO ART. 37 DA LEI Nº 6.515/77, O QUAL DETERMINA QUE O PEDIDODE DIVÓRCIO “SERÁ APENSADO AOS AUTOS DA SEPARAÇÃOJUDICIAL”;

CONSIDERANDO O GRANDE NÚMERO DE AÇÕES COMPEDIDO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO AINDAAJUIZADO NESTA COMARCA;

CONSIDERANDO QUE MUITAS AÇÕES DE DIVÓRCIO,AINDA QUE NÃO SE DENOMINEM POR CONVERSÃO, SE FIZERAMANTECEDER POR AÇÕES DE SEPARAÇÃO JUDICIAL;

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REGULAR, NOÂMBITO DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, ACOMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO DE TAIS PEDIDOS, COMO INTUITO DE EVITAR REDISTRIBUIÇÃO DE FEITOS,RETARDANDO, POR CONSEGUINTE A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL,E ESCLARECER OS JURISDICIONADOS;

RESOLVEM:

1- ESTABELECER QUE OS PEDIDOS DE DIVÓRCIO,INDEPENDENTEMENTE DA DENOMINAÇÃO QUE OSTENTEM(“AÇÃO DE DIVÓRCIO” OU “AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃOEM DIVÓRCIO”), E QUE TENHAM SIDO ANTECEDIDAS POR AÇÃODE SEPARAÇÃO JUDICIAL PROCESSADA NESTA COMARCA, SERÃODISTRIBUÍDOS POR DEPENDÊNCIA À VARA DE FAMÍLIA ONDEESTA TRAMITOU.

2- DETERMINAR A AUTUAÇÃO DESTA PORTARIA EFIXAÇÃO DE CÓPIA NO ÁTRIO DO FÓRUM, E ENCAMINHAMENTODE CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORCORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, À OAB – SUBSEÇÃO DEGUARAPARI/ES, À DEFENSORIA PÚBLICA, AO MINISTÉRIOPÚBLICO E À DIREÇÃO DO FÓRUM.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GUARAPARI/ES, 24 DE MARÇO DE 2011.

INACIA NOGUEIRA DE PALMAJUÍZA DE DIREITO

JERÔNIMO MONTEIROJUIZ DE DIREITO


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL

AL. FRANCISCO VIEIRA SIM?ES - S/N - BAIRRO MUQUI¿ABA,GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110 TELEFONE(S): (27) 3161-7072 EMAIL:[email protected]

EDITAL DE CITAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PELO PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 21100129663 AÇÃO: ANULATÓRIA REQUERENTE: ANA LETICIA DIAS MELILOREQUERIDO: IMBRAPAR SUL PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS SAE BANCO PAN AMERICANO S/A

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA GUARAPARI - 1ªVARA CÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTECITADO(S): REQUERIDO(A): IMBRAPAR SUL PARTICIPAÇÕESSOCIETARIAS SA, CNPJ.: 08.980.121/0001-59, PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ABAIXO DESIGNADA, ORDENADANOS AUTOS SUPRACITADOS. DATA DA AUDIÊNCIA: 03/05/2011HORÁRIO: 13:20

ADVERTÊNCIASA) DEIXANDO INJUSTIFICADAMENTE O CITANDO DE

COMPARECER À AUDIÊNCIA OU DE APRESENTAR CONSTESTAÇÃO,PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUEDIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS, OCORRENDO OSEFEITOS DA REVELIA.

B) O REQUERIDO DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIAACOMPANHADO DE ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 133 DACONSTITUIÇÃO FEDERAL.DESPACHO FLS: 63


GUARAPARI-ES, 25/03/2011

ISID ANGELO MARTINS BISSOLI ESCRIVÃO(Ã) JUDICIÁRIO(A)

AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS

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JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCADE GUARAPARI

JUÍZA DE DIREITO: DRª. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIMPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. OTÁVIO GUIMARÃES DE FREITASGAZIRESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VILMA CHUAIRY

LISTA Nº 10/2011

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

01 - PROCESSO Nº . 021090086170CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL EUROPA X ANDERSONDIAS DA COSTA E OUTRAINTIMEM-SE DRª. ANA CRISTINA DELÁCIO ABREU E/OU DRª.LARISSA FURTADO BAPTISTA PARA QUE INFORME O JUÍZODEPRECADO O QUAL TRAMITA A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDAÀS FLS. 42, A FIM DE QUE A SERVENTIA POSSA DILIGENCIAR ADETERMINAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO EM AUDIÊNCIA ÀSFLS. 44.

02 - PROCESSO Nº . 021090065224 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALUNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. X RITA DECASSIA PEREIRA BRAVIMINTIME-SE DR. MÁRIO CESAR GOULART DA MOTA PARA TOMARCIÊNCIA DA DESCIDA DOS PRESENTES AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

03 - PROCESSO Nº . 021100055173 - COBRANÇACONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARATI X PAULO SÉRGIO GRIPP DEASSISINTIME-SE DRª. EDIANE BLUNCK REZENDE GOMES PARACOMPARECER NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR OBJETIVANDO ACONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 03 DE MAIO DE 2011, ÀS13:30 HORAS.

04 - PROCESSO Nº . 021100055140 - COBRANÇACONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARATI X AMARO AMILSON TAVARESINTIME-SE DRª. EDIANE BLUNCK REZENDE GOMES PARACOMPARECER NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR OBJETIVANDO ACONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 03 DE MAIO DE 2011, ÀS14:00 HORAS.

05 - PROCESSO Nº . 021100063375 - COBRANÇACONDOMÍNIIO DO EDIFÍCIO DIOGO ANDRADE X MARCIOBARBOSAINTIME-SE DRª. CELIA MONTENEGRO PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA PRELIMINAR OBJETIVANDO A CONCILIAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 03 DE MAIO DE 2011, ÀS 15:00 HORAS.

06 - PROCESSO Nº . 021100063342 - COBRANÇACONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRAM TOWER X ANTONIO GERALDOGOMESINTIME-SE DRª. CELIA MONTENEGRO PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA PRELIMINAR OBJETIVANDO A CONCILIAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 03 DE MAIO DE 2011, ÀS 15:30 HORAS.

07 - PROCESSO Nº . 021100080254 - ORDINÁRIACLAUDIA FERNANDA DA SILVA X ORSAMATHELOM COMERCIO ESERVIÇOS LTDA. MEINTIMEM-SE DRª. JANINE VIEIRA P. OLIVEIRA E/OU DR.LEONARDO SARTONIO RIGO PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 17 QUE PREFACIALMENTE,CONSUBSTANCIADA NOS ARTIGOS 4º E 8º DA LEI Nº . 1060/50,CONCEDEU, POR ORA, O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAEM FAVOR DO AUTOR, BEM COMO, COMPARECER NA AUDIÊNCIAPRELIMINAR OBJETIVANDO A CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA ODIA 10 DE MAIO DE 2011, ÀS 13:30 HORAS.

08 - PROCESSO Nº . 021080098458 - BUSCA E APREENSÃOAYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. XESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROSINTIMEM-SE DRª. ANA MARIA BRAGA ARAUJO E DR. JOACIRSOUZA VIANA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA PRELIMINAROBJETIVANDO A CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 10 DEMAIO DE 2011, ÀS 14:00 HORAS.

09 - PROCESSO Nº . 021100073473 - COBRANÇAVILSON MARQUES SILVA JUNIOR X SEGURADORA LIDERINTIME-SE DR. JORGE LUIZ CORREA NOGUEIRA PARACOMPARECER NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR OBJETIVANDO ACONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 10 DE MAIO DE 2011, ÀS14:30 HORAS.

10 - PROCESSO Nº . 021080094598 - ORDINÁRIAADRIANO CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA X MOCELIN ENGENHARIALTDA.INTIMEM-SE DRª. SHEILA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRAALBERGARIA E DR. FÁBIO NEFFA ALCURE E/OU DR. LEANDROCOSTA ROCHA PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 11 DE MAIODE 2011, ÀS 13:30 HORAS, DEVENDO AS PARTES APRESENTAREMROL DE TESTEMUNHA ATÉ 30 (TRINTA) DIAS DE ANTECEDÊNCIADA AUDIÊNCIA.

11 - PROCESSO Nº . 021100064993 - INDENIZATÓRIARODRIGO VIEIRA RODRIGUES X TAM LINHAS AEREAS S.A.INTIME-SE DRª. CAMILA MARIA DIAS PAGUNG PARACOMPARECERE NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR OBJETIVANDO ACONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 17 DE MAIO DE 2011, ÀS15:00 HORAS.

12 - PROCESSO Nº . 021100072475 - INDENIZATÓRIAVITOR MIGNONI DE MELO X BANCO CITICARD S.A.INTIME-SE DR. HERMILTON MACHADO DE MELO PARACOMPARECER NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR OBJETIVANDO ACONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 17 DE MAIO DE 2011, ÀS13:30 HORAS.


13 - PROCESSO Nº . 021090083631 - EXECUÇÃOPAULO ANDALICIO FERREIRA X JENIVALDO DE ABREU CASSILHASINTIMEM-SE DR. MILGUEL DE AGUIAR E DRª. FABIANAFRANCHIM BRUM PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIAPRELIMINAR OBJETIVANDO A CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA ODIA 17 DE MAIO DE 2011, ÀS 15:30 HORAS.

14 - PROCESSO Nº . 021080005123 - MONITÓRIAHSBC - BANK BRASIL S.A. X SOL ARDENTE INDUSTRIA COMERCIODE CONFECÇÕES LTDA.INTIMEM-SE DR. JOADIR VIEIRA E/OU DR. HELTON FRANCISMARETTO PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DECONCILIIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 17 DE MAIO DE 2011, ÀS16:00 HORAS, NA FORMA DO ARTIGO 125, IV, DO CPC, BEM COMO,ATUALIZAR OS ENDEREÇOS DAS PARTES REQUERIDAS SOLARDENTE INDUSTRIA E COMÉRCIO, NICE OLIVEIRA MARÇAL EFÁBIO DE OLIVEIRA MARÇAL, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃODAS CORRESPONDÊNCIAS, REFERENTES A INTIMAÇÃO DAAUDIÊNCIA, JUNTADAS ÀS FLS. 218/2020, PELO MOTIVOASSINALADO NO CARIMBO DOS CORREIOS DE "MUDOU-SE", A FIMDE QUE A SERVENTIA POSSA PROCEDER AS DILIGÊNCIASNECESSÁRIAS PARA O ATO.

15 - PROCESSO Nº . 021090083730 - INDENIZATÓRIAWILLIAN DA MATTA BERGAMINI X CRIAR E CONSTRUTORA LTDA.E OUTROSINTIMEM-SE DR. ORLANDO BERGAMINI JUNIOR E DR. RICARDOBARROS BRUM PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 18 DE MAIODE 2011, ÀS 14:30 HORAS, DEVENDO AS PARTES APRESENTAREMROL DE TESTEMUNHA ATÉ 30 (TRINTA) DIAS DE ANTECEDÊNCIADA AUDIÊNCIA.

16 - PROCESSO Nº . 021100031430 - REIVINDICATÓRIAJOÃO BATISTA DA ROCHA E OUTRO X SANTINO FRANCISCO EOUTROINTIMEM-SE DR. ORLANDO BERGAMINI E DR. JOSÉ LAURO LIRABARBOSA PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA PRELIMINAROBJETIVANDO A CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 24 DEMAIO DE 2011, 14:30 HORAS.

17 - PROCESSO Nº . 021100087663 - COBRANÇAADENILSON VIEIRA FERREIRA X SEGURADORA LIDERINTIME-SE DR. JORGE LUIZ CORRÊA NOGUEIRA PARACOMPARECER NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR OBJETIVANDO ACONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 24 DE MAIO DE 2011, 15:00HORAS.

18 - PROCESSO Nº . 021100060165 - INDENIZATÓRIAFABIANO RECHDEN GOMIDE X BANCO DO BRASIL S.A.INTIMEM-SE DRª. RENATA RECHDEN GOMIDE, DR. RODRIGOAUGUSTO DA FONSECA E DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECAPARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA PRELIMINAROBJETIVANDO A CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 24 DEMAIO DE 2011, 15:30 HORAS.

19 - CARTA PRECATÓRIA Nº . 021100102421ANDRÉ RUSSO COUTINHO X BANCO BANESTES S.A.INTIMEM-SE DR. ANDRÉ RUSSO COUTINHO E DR. JOÃO FELIPEDE M. CALMON HOLLIDAY PARA TOMAREM CIÊNCIA DADESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHASGUILHERME CABRAL VIEIRA E ELISSANDRA DONDONI PARA ODIA 25 DE MAIO DE 2011, ÀS 13:30 HORAS.

20 - PROCESSO Nº . 021100089388 - COBRANÇAMARCOS MASCARENHAS DE OLIVEIRA X SEGURADORA LIDERINTIME-SE DR. JORGE LUIZ CORREA NOGUEIRA PARACOMPARECER NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR OBJETIVANDO ACONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 31 DE MAIO DE 2011, ÀS14:00 HORAS.

21 - PROCESSO Nº . 021100087580 - ORDINÁRIAFHILIPE LAUAR X PORTO SEGUROINTIME-SE DR. JORGE LUIZ CORREA NOGUEIRA PARACOMPARECER NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR OBJETIVANDO ACONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 31 DE MAIO DE 2011, ÀS14:300 HORAS.

22 - PROCESSO Nº . 021090050945 - MONITÓRIABANCO BANESTES S.A. X AQUILES MIRANDA ME

INTIMEM-SE DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI E DRª.JORGINA ILDA DEL PUPO PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIAPRELIMINAR OBJETIVANDO A CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA ODIA 31 DE MAIO DE 2011, ÀS 15:00 HORAS. FICA AINDA INTIMADADRª. JORGINA ILDA DEL PUPO PARA PROVIDENCIAR OENDEREÇO DA REQUERIDA ALAIR MIRANDA, TENDO EM VISTA ACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 70/VERSO QUE, EMDILIGÊNCIA, DEIXOU DE INTIMAR A REQUERIDA ALAIRMIRANDA, UMA VEZ QUE NÃO FOI ENCONTRADA NO LOCAL, SEUIRMÃO ADEMIR MIRANDA INFORMOU QUE A MESMA RESIDE EMANCHIETA, MAS NÃO SABE O ENDEREÇO, A FIM DE QUE ASERVENTIA POSSA PROCEDER AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIASPARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.

23 - PROCESSO Nº . 021070094673 - MONITÓRIABANCO BANESTES S.A. X ESPÓLIO DE ASDRUBAL GOMES DEAGUIAR E OUTROINTIMEM-SE DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO E DRª. MARTHAVIOLA DE AGUIAR PAIVA PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIAPRELIMINAR OBJETIVANDO A CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA ODIA 31 DE MAIO DE 2011, ÀS 15:30 HORAS.

24 - PROCESSO Nº . 021090089422 - INDENIZATÓRIAAGUINALDO JUNIOR ARAUJO VIEIRA X EMPRESA VIAÇÃOITAPEMIRIM S.A.INTIMEM-SE DR. JORGE LUIZ CORREA NOGUEIRA E DR.ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO E/OU DR. MARLILSONMACHADO SUEIRO PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 89 QUE REDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DO DIA 27/04/2011 PARA O DIA 26/10/2011, ÀS 15:00HORAS. FICAM AINDA INTIMADOS DR. ALOIZIO FARIA DESOUZA FILHO E/OU DR. MARLILSON MACHADO SUEIRO PARAINFORMAREM O ENDEREÇO COMPLETO DA TESTEMUNHA SANTEANGELO FERRON A FIM DE QUE A SERVENTIA POSSA PROCEDERAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DO ATO.

25 - PROCESSO Nº . 021100020920 - REINTEGRATÓRIAALCINO DA COSTA VASCONCELOS MIRANDA X ISAAC CAPISTRANOSIMAS E OUTRAINTIMEM-SE DR. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI E/OU DR.VINICIUS JOSÉ ALVES AVANZA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTÊNTE TÉCNICO,CONFORME DETERMINAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 151.

26 - PROCESSO Nº . 021090084381 - IMPUGNAÇÃOKATIA MOREIRA DA SILVA GOMES X LOURDES FELETELOURENÇONINTIMEM-SE DR. HERON LOPES FERREIRA E/OU DR. JOÃOPAULO DA MATTA AMBRÓSIO PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 17/20 QUE, PELO EXPOSTO, REJEITOU AIMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ORA FORMULADA PARADETERMINAR, ASSIM, O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. ASCUSTAS DO INCIDENTE FICARÃO A CARGO DA IMPUGNANTE.

27 - PROCESSO Nº . 021980170621 - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇAJEFFERSON MENDES FILHO X TAINE GUILHERME DE MORENO EOUTROSINTIMEM-SE DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS E/OU DR. WILLIANSFERNANDES SOUZA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,PROVIDENCIAREM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAISARBITRADOS NO VALOR DE R$ 3.400,00 (TRÊS MIL EQUATROCENTOS REAIS), CONFORME MANIFESTAÇÃO DO SR.PERITO ÀS FLS. 269, EM CONTA JUDICIAL A SER ABERTA NAAGÊNCIA LOCAL DO BANCO BANESTES S.A., CONFORMEDETERMINAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 266.

28 - PROCESSO Nº . 021100049697 - REIVINDICATÓRIAGEORGES PAPANGELACOS X JOSÉ DE TALINTIMEM-SE DR. LUIZ ANTONIO STEFANON E/OU DR. MARCIOTULIO NOGUEIRA E/OU DR. RONEY DUTRA MOULIN PARATOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 57 QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA O DIA 21 DE JUNHODE 2011, ÀS 16:00 HORAS, DEVENDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O ROL DE TESTEMUNHAS. FICAM AINDAINTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 63QUE EMBORA HAJA PROVA DA PROPRIEDADE OU DE AQUISIÇÃODO IMÓVEL, NÃO RESTA EVIDENCIADO O ALEGADO ESBULHOPOSSESSÓRIO O QUE AFASTA A APLICAÇÃO DO ARTIGO 928 DOCPC, TORNANDO O DEFERIMENTO DA LIMINAR EXTREMAMENTETEMERÁRIO, NO ENTANTO ANTE AS PROVAS DE ATOSATENTATÓRIOS A ALEGADA PROPRIEDADE DA PARTE AUTORA, E


COMO MEDIDA ACAUTELATÓRIA DETERMINOU QUE OREQUERIDO SE ABSTENHA DE PRATICAR QUALQUER ATO QUEIMPORTE EM CONSTRUÇÃO OU ACRÉSCIMO, SOB PENA DEDESOBEDIÊNCIA A ATO JUDICIAL.

29 - PROCESSO Nº . 021090080389 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALFRIGORIFICO ESTRELA DO SUL LTDA. X CLEOMIR RICIERI - MEINTIMEM-SE DR. CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTO E DR.CLEVERSON DOS SANTOS PACHECO PARA, COM BASE NOARTIGO 125, IV, DO CPC, COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 04 DE MAIO DE 2011, ÀS16:00 HORAS. FICA AINDA INTIMADO DR. CLEVERSON DOS SANTOSPACHECO PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONCESSÃO, POR ORA, DOBENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUÍTA EM FAVOR DAREQUERIDA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 81.

30 - PROCESSO Nº . 021110011810 - REINTEGRATÓRIADIBENS LEASING SA X LALDY QUEIROZINTIME-SE DRª. BIANCA MOTTA PRETTI PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PROVIDENCIAR O "DOSSIÊ CONSOLIDADO DOVEÍCULO" (DOCUMENTO OBTIDO JUNTO À PÁGINA INICIAL NOCAMPO "ACESSO DIRETO" DO LINK WWW.DETRAN.ES.GOV.BR)ATUALIZADO DO VEÍCULO, ONDE CONSTA A PARTE AUTORACOMO SUA PROPRIETÁRIA; NOTIFICAÇÃO FEITA POR CARTÓRIODE NOTAS LOCAL; CONTRATO LEGÍVEL ENTRE AS PARTES,DEVIDAMENTE ASSINADO, ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA EPROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO, ORIGINAL OU CÓPIAAUTENTICADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL,CONFORME DETERMINAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 22.

31 - PROCESSO Nº . 021100054143 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOANA PAULA SANTANA E OUTROINTIME-SE DR. LEONARDO RODRIGUES LACERDA PARA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR A PROPRIEDADE DO BEMQUE É OBJETO DO ACORDO, PARA FAZER UM HISTÓRICO DATITULARIDADE DO SEU DOMÍNIO, BEM COMO PARA EXPLICARDETALHADAMENTE A SITUAÇÃO RETRATADA NAS FLS. 14/16, SOBPENA DE INDEFERIMENTO, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DECONTRATO DE COMPRA E VENDA, CONFORME DETERMINAÇÃODO R. DESPACHO DE FLS. 46.

32 - PROCESSO Nº . 021060053838 - USUCAPIÃOMARCELO JOSÉ MENDES DE PAULAINTIMEM-SE DR. DALTON PINHEIRO MACHADO E DR. ADEMIRMARTINS DA SILVA E/OU DR. PAULO CESAR GOMES PARATOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.114/115 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTODE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CPC. CONDENOU OAUTOR, PELO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, A PAGAR AS CUSTASJUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA OPOENTE SRª.REGINA MARIA DA SILVA CHIACHIO (FLS. 71/73), ESTES NOPATAMAR DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

33 - PROCESSO Nº . 021070103391 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALRIBEIRO PADUA CIA LTDA. X RIO NORTE SANEAMENTO LTDA.INTIMEM-SE DRª. CRISTINA PÁDUA RIBEIRO, DRª. MARGARETHFERREIRA DA SILVA E DRª. SIMONE PAGELS LOUREIRO PARATOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.207/208 QUE DECLAROU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COMFULCRO NO QUE DISPÕE O ARTIGO 794, INCISO I, DO CPC.CONDENOU A EXECUTADA AO PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES, CASO EXISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSCONFORME PACTUADO NO ACORDO REALIZADO ENTRE ASPARTES. DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DOS CHEQUES,SUBSTITUINDO OS MESMOS POR FOTOCÓPIA FIEL, DEVENDO SERDEVOLVIDOS À EXECUTADA.

34 - PROCESSO Nº . 021040055838 - DEPÓSITOBANCO FINASA S.A. X JOSSILIA FERREIRA E OUTROINTIMEM-SE DR. MARCELO MIGNONI DE MELLO E/OU DR.HERMILTON MACHADO DE MELO E DR. HELTON FRANCISMARETTO PARA TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 188 QUE, PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DOARTIGO 267, INCISO III, DO CPC, EXTINGUIU O PROCESSO SEMJULGAMENTO DE MÉRITO E CONDENOU O AUTOR AOPAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTESNO PATAMAR DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

35 - PROCESSO Nº . 021070106709 - OBRIGAÇÃO DE FAZERGMS EMPREENDIMENTOS LTDA. X CLAUDIONOR NUNES COELHOE OUTROS

INTIMEM-SE DR. ORLANDO BERGAMINI, DR. SILVANO DA SILVAE/OU DR. JEFERSON BAHIENSE PIMENTEL E DR. LUIZ OTÁVIORODRIGUES COELHO PARA TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIROTEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 370/371 QUE, PELO EXPOSTO,JULGOU EXTINTO O PROCEDIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 267,INCISO VI, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. CONDENOU AREQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO NÍVEL DE 15% (QUINZE PORCENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA.

36 - PROCESSO Nº . 021090062759 - COBRANÇACONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO SOL X JULIETA RIBEIROSOARESINTIMEM-SE DRª. CLAUDIA MARTINS DA SILVA PARA TOMARCIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 73/75 QUE,NÃO OBSTANTE O AUTOR NÃO TENHA APRESENTADO BOLETOS ENOTIFICAÇÕES DE COBRANÇA EXTRAJUDICIAL, AS PLANILHASTRAZIDAS (FLS. 05/06 E 71), A ATA DE ASSEMBLEIA GERALORDINÁRIA (FLS. 11), BEM COMO A PRESENÇA DOREPRESENTANTE DO AUTOR EM AUDIÊNCIA (FLS. 69), SÃOELEMENTOS QUE IMPRIMEM CONFIANÇA EM RELAÇÃO AOPLEITO, O QUAL, ADEMAIS, NÃO ENCONTROU RESISTÊNCIA DAREQUERIDA, O QUE FAZ SE PRESUMEM VERDADEIRAS ASALEGAÇÕES (ART. 302, IN FINE, DO CPC). UM PONTO DAPRETENSÃO DO AUTOR DEVE, ENTRETANTO, SER RESSALVADO,QUE É O QUE CONCERNE AOS VALORES COBRADOS COMO"DESPESAS (FLS. 71). ESTES SERIAM, NAS PALAVRAS DO PRÓPRIOAUTOR, "INDENIZAÇÃO OU RESSARCIMENTO DEVIDO EM RAZÃODA INADIMPLÊNCIA (...)" (FLS. 69). ESSA DISPOSIÇÃO É ILEGAL,COMO SE VAI EXPLICA DAQUI EM DIANTE. NA CONVENÇÃOCONDOMINIAL (FLS. 13/46), EXPRESSA-SE APENAS A MEDIDACONTRA INADIMPLEMENTO PREVISTA NO CAPUT DO ARTIGO 1337DO CC (FLS. 31/32). PORÉM, NO CASO DE INADIMPLEMENTO PORSRª. JULIETA RIBEIRO SOARES, NÃO SE ADUZIRAM ELEMENTOSQUE COMPROVASSEM PERDAS E DANOS, NEM, ALIÁS, SE CHEGOUA FAZER PEDIDO DE REPARAÇÃO E ESSE TÍTULO; E QUANDO ÀMULTA CORRESPONDENTE ATÉ AO QUÍNTUPLO DO VALORATRIBUÍDO À CONTRIBUIÇÃO PARA AS DESPESAS CONDOMINIAIS,NÃO HÁ NOTÍCIA DA DELIBERAÇÃO DE TRÊS QUARTOS DOSCONDÔMINOS RESTANTES", QUE É REQUISITO PARA A SUAAPLICAÇÃO. E NÃO HAVENDO NO CÓDIGO CIVIL NEM NACONVENÇÃO CONDOMINIAL NENHUMA DISPOSIÇÃO A RESPEITODESSAS DESPESAS, TEM-SE QUE SUA COBRANÇA É ILEGAL, E NÃOSE DEVE CONTAR NO TOTAL QUE SE VAI POR ABAIXO NOCOMANDO CONDENATÓRIO, NEM NAS PARCELAS VINCENDAS.DESSA FORMA, JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OSPEDIDOS, E CONDENOU A REQUERIDA AO PAGAMENTO DASCOTAS CONDOMINIAIS VENDIAS, NO TAL DE R$ 3.882,86 (TRÊS MILE OITOCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E OITENTA E SEISCENTAVOS), COM JUROS DESDE A CITAÇÃO E CORREÇÃOMONETÁRIA DESDE O FATO GERADOR, E AO PAGAMENTO DASPARCELAS VINCENDAS, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO,CONFORME INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 290 DO CPC.CONDENOU AINDA A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES NO PERCENTUAL DE 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. JULGOU EXTINTO OPROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DOARTIGO 269, I, DO CPC.

37 - PROCESSO Nº . 021080067099 - ORDINÁRIARICARDO GERÔNIMO DA SILVA X GISELA VIVACQUA BELOTTIINTIME-SE DR. CELSO LUIZ ROSA E DR. MARCELLUS FERREIRAPINTO PARA TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 95/98 QUE, DIANTE DO EXPOSTO E POR TUDOMAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGOU PROCEDENTES OSPEDIDOS DO REQUERENTE, PARA ADJUDICAR EM SEU FAVOR OIMÓVEL DESCRITO "APARTAMENTO Nº . 504 E UMA VAGA DEGARAGEM, INTEGRANTE DO EDIFÍCIO NELSON MOTTA, SITO ÀRUA MUQUI, Nº . 17, BAIRRO IPIRANGA, GUARAPARI/ES,REGISTRADO SOB A MATRÍCULA DE Nº . 50.554, CONFORME ACERTIDÃO DE FLS. 51/52, SERVINDO ESTA SENTENÇA COMOTÍTULO HÁBIL À TRANSCRIÇÃO PERANTE O REGISTROIMOBILIÁRIO COMPETENTE, UMA VEZ ATENDIDAS ASEXIGÊNCIAS FISCAIS. CONDENOU A REQUERIDA A PAGAR ASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES NOPATAMAR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA.JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NAFORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC.

38 - PROCESSO Nº . 021090083763 - ORDINÁRIAJANILÇA MARIA DOS SANTOS MORESCHI E OUTRA X BANESTESSEGUROS S.A.


INTIMEM-SE DR. PHELIPE DE MONCLAYR POLETE CALAZANSSALIM E DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO PARA TOMAREMCIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 102/111 QUE,PELO EXPOSTO, JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS, E, COMOCOMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DE DPVAT DEVIDA ÀAUTORA, CONDENOU A REQUERIDA A PAGAR-LHE O VALORNECESSÁRIO À INTEGRAÇÃO DE 40 (QUARENTA) SALÁRIOSMÍNIMOS, NO PATAMAR VIGENTE DE 3 DE OUTUBRO DE 1991,CONSIDERANDO QUE JÁ LHE FORAM PAGOS CR$ 620.695,95(SEISCENTOS E VINTE MIL E SEISCENTOS E NOVENTA E CINCOCRUZEIROS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), ATUALIZADODESDE O PAGAMENTO A MENOS, E INCIDIDOS JUROS DESDE ACITAÇÃO. CONDENOU A REQUERIDA A PAGAR AS CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES NO NÍVEL DE 10% (DEZ PORCENTO). JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DEMÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC. ÀCONTADORIA DO JUÍZO PARA LIQUIDAÇÃO.

39 - PROCESSO Nº . 021080044890 - COBRANÇAVERÔNICA MELO X FEDERAL SEGUROS S.A.INTIMEM-SE DR. HERON LOPES FERREIRA E/OU DR. JOÃOPAULO DA MATTA AMBRÓSIO E DRª. RIANE BARBOSA CORRÊAE/OU DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS PARA TOMAREM CIÊNCIA DOINTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 216/219 QUE, PELOEXPOSTO, JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS, E CONDENOU AREQUERIDA A PAGAR À AUTORA, COMO COMPLEMENTO DAINDENIZAÇÃO PREVISTA NO SEGURO DE VIDA, O VALOR DE R$3.768,34 (TRÊS MIL E SETECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS ETRINTA E QUATRO CENTAVOS), COM JUROS MORATÓRIOS DESDEA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA, PELO ÍNDICE IGPM/FGV,COMO PACTUADO. CONDENOU A REQUERIDA A PAGAR AS CUSTASE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES NO NÍVEL DE 15% (QUINZEPOR CENTO). JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTODE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC.

40 - PROCESSO Nº . 021080098789 - INDENIZAÇÃOARACI VIEIRA DE ALMEIDA X ROGÉRIO MELLO ZANON ALVESINTIMEM-SE DR. GUSTAVO ALBANI PEREIRA E/OU DR. RENATOFARINHA E DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS E/OU DR. WILLIANFERNANDES SOUZA PARA TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDA R. SENTENÇA DE FLS. 221/228 QUE, PELO EXPOSTO, JULGOUIMPROCEDENTES OS PEDIDOS. NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DALEI Nº . 1060/1950, CONDENOU A AUTORA A PAGAR AS CUSTASJUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, E, COMOBENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUÍTA, SUSPENDOA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO, ENQUANTO SE MANTIVER EMCONDIÇÃO DE POBREZA LEGAL, NOS PRÓXIMOS CINCO ANOSDESTA CONDENAÇÃO, TERMOS APÓS O QUAL SE CONSIDERARÁPREVISTO. JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DEMÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGOPROCESSO CIVIL.

41 - PROCESSO Nº . 021090051844 - COBRANÇAMARGARIDA MARIA DE CARVALHO X HSBC BAMERINDUS CIA DESEGUROSINTIMEM-SE GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIMA E DR.GUSTAVO SICILIANO CANTISANO PARA TOMAREM CIÊNCIA DOINTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 77/85 QUE, PELOEXPOSTO, JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDO, E, COMOCOMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DE DPVAT DEVIDA ÀAUTORA, CONDENOU A REQUERIDA A PAGAR-LHE O VALORNECESSÁRIO À INTEGRAÇÃO DE 20 (VINTE) SALÁRIOS MÍNIMOS,NO PATAMAR VIGENTE A 21 DE JULHO DE 1990, CONSIDERANDOQUE JÁ LHE FORAM PAGOS CR$ 78.273,92 (SETENTA E OITO MIL EDUZENTOS E SETENTA E TRÊS CRUZEIROS E NOVENTA E DOISCENTAVOS), ATUALIZADO DESDE O PAGAMENTO A MENOS, EINCIDIDOS JUROS DESDE A CITAÇÃO. CONDENOU A REQUERIDAA PAGAR AS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES NONÍVEL DE 10% (DEZ POR CENTO). JULGOU EXTINTO O PROCESSOCOM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269,INCISO I, DO CPC. À CONTADORIA DO JUÍZO PARA LIQUIDAÇÃO.

42 - PROCESSO Nº . 021110013410 - BUSCA E APREENSÃOBANCO ITAU S.A. X PATRICIA FANTINATO DE LIMAINTIME-SE DRª. BIANCA MOTTA PRETTI PARA TOMAR CIÊNCIADO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 27/28 QUE, COMFULCRO NO ARTIGO 128, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC,HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR,RESTANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO REFERIDO DIPLOMA.INDEFERIU O REQUERIMENTO PARA QUE SEJA OFICIADO O

DETRAN, VEZ QUE NÃO HOUVE NENHUMA DETERMINAÇÃODESTE JUÍZO PARA QUE FOSSE PROMOVIDA A RESTRIÇÃOJUDICIAL DO VEÍCULO JUNTO AQUELE ÓRGÃO. CONDENOU OAUTOR AS CUSTAS PROCESSUAIS. SEM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS.

43 - PROCESSO Nº . 021100083696 - BUSCA E APREENSÃOBANCO ITAU S.A. X LUIZA THEREZA FERNANDESINTIMEM-SE DRª. BIANCA MOTTA PRETTI E/OU DRª. GEORGIAATAIDE FERREIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DAR. SENTENÇA DE FLS. 27/28 QUE, COM FULCRO NO ARTIGO 128,PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, HOMOLOGOU A DESISTÊNCIAMANIFESTADA PELO AUTOR, RESTANDO EXTINTO O PROCESSOSEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII,DO REFERIDO DIPLOMA. INDEFERIU O REQUERIMENTO PARAQUE SEJA OFICIADO O DETRAN, VEZ QUE NÃO HOUVE NENHUMADETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO PARA QUE FOSSE PROMOVIDA ARESTRIÇÃO JUDICIAL DO VEÍCULO JUNTO AQUELE ÓRGÃO.CONDENOU O AUTOR AS CUSTAS PROCESSUAIS. SEM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS.

44 - PROCESSO Nº . 021100018668 - COBRANÇACONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO PRINCIPE X ELIZABETEFLORINDA GRATZ CALDEIRAINTIMEM-SE DR. MARCO AURÉLIO FRADE E DR. GUILHERMECALDEIRA LANDEIRO PARA TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIROTEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 47/49 QUE, PELO EXPOSTO,JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, ECONDENOU A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS COTASCONDOMINIAIS VENCIDAS, NO TOTAL DE R$ 5.077,53 (CINCO MIL ESETENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), COMJUROS DESDE A CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE OFATO GERADOR, E AO PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS,ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO, CONFORME INTERPRETAÇÃO DOARTIGO 290 DO CPC. CONDENOU AINDA A REQUERIDA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTESNO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMADO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC.

45 - PROCESSO Nº . 021100053350 - COBRANÇACONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANNIBAL DE FREITAS X SEBASTIÃOTEIXEIRA E OUTROINTIME-SE DRª. SILVANA SILVA DE SOUZA PARA TOMAR CIÊNCIADA DEVOLUÇÃO DAS CORRESPONDÊNCIAS DE FLS. 35 E 36,REFERENTES AS CITAÇÕES/INTIMAÇÕES DE MARIA DE LOURDESSILVA TEIXEIRA E SEBASTIÃO TEIXEIRA, PELOS MOTIVOSASSINALADOS NO CARIMBO DOS CORREIOS, RESPECTIVAMENTE,DE "AUSENTE" E "ENDEREÇO INSUFICIENTE", BEM COMO,REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

GUARAPARI/ES. 28 DE MARÇO DE 2011

VILMA CHUAIRYESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

DA EXMA JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRAVARA CÍVEL DE GUARAPARI, ESTADO OESPÍRITO SANTO.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL TRAMITAMOS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO, Nº 02110017643 REQUERIDAPOR OZILEI TEIXEIRA MORAIS E MAVIANE RODRIGUES DEOLIVEIRA EM FACE DE JOCARLY PINTO BORGES, NA QUALPRETENDE USUCAPIR UMA ÁREA DE TERRENO COM 1.905,00 M² ESUA BENFEITORIAS (110,57 M²), SITUADO NA RUA DAS PEROBAS, S/Nº , LOTES 12, 13, 14, 15, 16 E 17, DA QUADRA 10 INTEGRANTE DOLOTEMENTO JARDIM DE GUARAPARI-ES, CONFRONTANDO-SEPELA FRENTE NUMA EXTENSÃO LINEAR COM A RUA PEROBAS;PELO LADO DIREITO CONFRONTA-SE COM UMA GLEBA DE TERRACOMPOSTA PELOS LOTES DE Nº 11 E 18 EM QUATROSEGUIMENTOS, NUMA EXTENSÃO DE 24,00 METROS – 3,00M – 4,00 E


23,00 METROS, PELO LADO ESQUERDO CONFRONTA-SE COM AESQUINA DAS RUAS PEROBAS COM SERINGAIS; E PELOS FUNDOSCONFRONTA-SE NUMA EXTENSÃO LINEAR DE 601,00 METROSOARA A RUA DOS SERINGAIS, QUE ATRAVÉS DO PRESENTE: FICAMCITADOS – TERCEIROS INTERESSADOS E RÉUS DESCONHECIDOS ESEUS CÔNJUGES/COMPANHEIROS (AS) QUE SE ENCONTRAM EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO, DENTRODO PRAZO LEGAL, A CONTAR APÓS O PRAZO DO EDITAL DE 30DIAS, SOB PENA DE REVELIA, CASO EM QUE SE PRESUMIRÃOACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NAINICIAL, QUE SE ENCONTRAM NO CARTÓRIO DA TERCEIRA VARACÍVEL, FÓRUM GREGÓRIO MAGNO, SITUADA NA ALAMEDAFRANCISCO VIEIRA SIMÕES, MUQUIÇABA, GUARAPARI-ES.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁPUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 28 (VINTE E OITO) DIAS DO MÊSDE MARÇO DE 2011 (DOIS MIL E ONZE) EU, RMAC, ANALISTAJUDICIÁRIA II QUE O DIGITEI. EU, SOLIMAR ROGÉRIO DEOLIVEIRA, ANALISTA JUDICIÁRIA II QUE O CONFERI E SUBSCREVO.

SOLIMAR ROGÉRIO DE OLIVEIRAANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI


JUÍZA DE DIREITO: DRª LÍGIA SARTO MÜLLER ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SOLIMAR ROGÉRIO DE OLIVEIRA

RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 27/97E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS DOUTOS ADVOGADOS, A SEGUIRRELACIONADOS, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA:

01 - CARTA PRECATÓRIA - 02110001271-1JUÍZO DEPRECANTE: 10ª VARA CÍVEL DE BELO HORIZONTEJUÍZO DEPRECADO: ESTE JUÍZOREFERENTE AO PROCESSO 002403111414-3 - EXECUÇÃO DECUMPRIMENTO DE SENTENÇARTE: ROLF HEBNERRDO: DORA DIVA DE ARAÚJO VINTENA E OUTRODRª GIOVANNA MAZZELLI A. MOTTA E/OU DRª WANIA LUCIA C.NOGUEIRA E DR. SILVERIO GONÇALVES FRAGA E/OU LILIANGLÁUCIA HERCHANIFINALIDADE: INTIMADOS PARA DIZEREM SE PRETENDEM APRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS.

02 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - 021090035011EMBARGANTE: TANIA MARIA FERNANDES BARBOSAEMBARGADO: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA EEXTENSÃO S.ADRª BRUNA RAMOS DE SOUZA PINTOFINALIDADE: INTIMADA PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,APRESENTAR RESPOSTA AO AGRAVO RETIDO DE FLS. 38/44.

03 - AÇÃO DE COBRANÇA - 021090025715 RTE: RAFAEL VINICIUS FREIRE DE AMORIM RDO: BCS SEGUROSDR. JORGE LUIZ CORREA NOGUEIRAFINALIDADE: INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES NA APELAÇÃO INTERPOSTAÀS FLS. 66/101.

04- AÇÃO CAUTELAR - 021100010764 RTE: MARIA MADALENA TAVARES SOARESRDO: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/ADR. WELBER FABRISFINALIDADE: INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,DIZER SE CONCORDA COM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E AEXTINÇÃO DO PROCESSO (FLS. 78), SOB PENA DE SEU SILÊNCIOSER CONSIDERADO COMO AFIRMATIVA A RESPOSTA.

05 - AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - 021980151035RTE: BANCO ITAÚ S/A RDO: VIEGAS MATERIAL ELÉTRICO E DE CONSTRUÇÃO LTDA. EOUTROS DR.VALMIR SOUZA TRINDADE E DR. HENRIQUE HUDSONPORTO DA COSTAFINALIDADE: INTIMADOS PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.229/232, QUE REJEITOU A OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADEINTERPOSTA ÀS FLS. 206/218 E PARA TANTO INDEFERIU O PEDIDODE PRONUNCIAMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE,DANDO POR VÁLIDA E REGULAR A AVALIAÇÃO DE FLS. 186/197DOS IMÓVEIS PENHORÁVEIS.

06- AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL/CUMPRIMENTO DESENTENÇA - 021000262937RTE: GIOVANI DA SILVARDO: LELIA MARIA COUTINHO PEREIRADR. EDUARDO THIÉBAUT PEREIRA E DR. JAQUES MARQUESPEREIRAFINALIDADE: INTIMADOS PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 483, VERSO, QUE DEIXOU DE CUMPRIRO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DOS AUTOS, POR NÃOENCONTRAR BENS DO EXECUTADO, CERTIFICANDO AINDA, QUEO MESMO NÃO MAIS RESIDE NO LOCAL INDICADO, ESTANDO EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

07 - AÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 021090031739 RTE: JOSÉ DOGIVA DE MOURARDO: GIDEVALDO ALMEIDA SANTOSDR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSAFINALIDADE: INTIMADO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 52,QUE FIXA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, A SEREM PAGOS PELOEXECUTADO, EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DAEXECUÇÃO. FICANDO AINDA O EXECUTADO INTIMADO, NAPESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA O PAGAMENTO DA QUANTIADEVIDA (PLANILHA DE FLS. 51), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO),NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

08 - AÇÃO ORDINÁRIA - 02110009973-4RTE: MILLENIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.RDO: MAIOLE TURISMO LTDA.DR. THIAGO GOBBI SERQUEIRAFINALIDADE: INTIMADO PARA RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO DE FS.61/98, NO PRAZO LEGAL.

09- AÇÃO DE DESPEJO - 021100091632RTE: CENTRO COMERCIAL LORRAINE E LUAN LTDA. MERDO: IVANILDO CHUSSE DOS SANTOSDR. MARCELO ROCHA DA COSTAFINALIDADE: INTIMADO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.34, QUE INDEFERIU A INICIAL E EXTINGUIU O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, I, C/CART. 257, AMBOS DO CPC.

10 - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -021000247730 RTE: CARLITO RODRIGUES DOS SANTOSRDO: ALGAS COMERCIAL LTDA. DR. ROBSON LOUZADA TEIXEIRAFINALIDADE: INTIMADO PARA APRESENTAR, EM 15 (QUINZE) DIAS,SUAS CONTRARRAZÕES DA APELAÇÃO INTERPOSTA ÀS FLS.439/443.

11- AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL/CUMPRIMENTO DESENTENÇA - 021050062690RTE: LAUDIR CORDEIRO DOS SANTOS RDO: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILDRª BRANCA MOTTA PRETTIFINALIDADE: INTIMADA PARA PROVIDENCIAR OS DOCUMENTOSSOLICITADOS PELO EXECUTADO, ÀS FLS. 148/149.

12- AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL/CUMPRIMENTO DESENTENÇA - 021020329807RTE: DUDAUTO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.RDO: AUTO MECÂNICA HEBINHODR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSAFINALIDADE: INTIMADO PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAQUANTIA DEVIDA (PLANILHA DE FLS. 108), NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO),NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC.


13 - AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL/CUMPRIMENTO DESENTENÇA - 021980163519RTE: MARIANE & ALTOE LTDA. RDO: CONDOMÍNIO JARDIM BOA VISTADR. ORLANDO BERGAMINIFINALIDADE: INTIMADO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.249, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 246/247, VISTO QUE APRÓPRIA PARTE PODE DILIGENCIAR JUNTO A CAIXA ECONÔMICAFEDERAL PARA OBTER INFORMAÇÕES QUE NECESSITA, SALVO SEA REFERIDA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXIGIR SOLICITAÇÃOJUDICIAL, FICANDO O EXEQUENTE INTIMADO PARAIMPULSIONAR O FEITO.

14 - AÇÃO DE COBRANÇA - 021090017191 RTE: JOSE ALCEMIR SOUZA RODRIGUESRDO: CAIXA SEGURADORA S/ADR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO E DR. CLÁUDIO MEIRELLESMACHADOFINALIDADE: INTIMADOS PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.103/104 QUE INTIMA AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM QUANTOA INTENÇÃO DE PRODUZIR OUTRAS PROVAS, TENDO EM CONTAOS PONTOS CONTROVERTIDOS FIXADOS NA REFERIDA DECISÃO

15 - AÇÃO INDENIZATÓRIA - 021100003090RTE: QUEZIA TATIAN NASCIMENTO CARVALHORDO: VIPSUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E OUTRODR. JORGE LUIZ CORREA NOGUEIRAFINALIDADE: INTIMADO PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 27 (VINTE E SETE) DEABRIL DE 2011, ÀS 15:30 HORAS

16 - AÇÃO DE COBRANÇA - 021090082757RTE: NILTON ALVARO DE OLIVEIRARDO: CLAUDECI ALVES DE SOUZA ASSADDR. ORLANDO BERGAMINI E DRª JORGINA ILDA DEL PUPOFINALIDADE: INTIMADOS PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 82QUE CONSIDERANDO QUE O AUTOR REQUEREU E ESPECIFICOUAS PROVAS NA PEÇA INICIAL, APRESENTANDO ROL DETESTEMUNHAS, CONFORME FLS. 12, HAJA VISTO TRATAR-SE DERITO SUMÁRIO, ASSIM NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PRECLUSÃO NAPRODUÇÃO DE PROVAS, EM RAZÃO DO NÃO COMPARECIMENTODA PARTE AUTORA EM AUDIÊNCIA, VISTO QUE A AUDIÊNCIAREALIZADA TEVE O FIM ESPECÍFICO DE CONCILIAÇÃO E, O NÃOCOMPARECIMENTO DA PARTE, LEVA-SE A PRESUNÇÃO DA FALTADE INTERESSE EM CONCILIAR E NÃO NECESSARIAMENTEDESINTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, SENDO ASSIM FOIREVOGADA A DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA, ÀS FLS. 46/47,NO QUE TANGE À PRECLUSÃO RECONHECIDA DO AUTOR EMPRODUZIR PROVAS. MANTEVE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA,FICANDO ASSIM INTIMADOS PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 12 (DOZE) DE MAIO DE 2011, ÀS 14:00HORAS.

17- AÇÃO REINTEGRATÓRIA - 021100063607RTE: MAYCON CREMASCO DA COSTARDO: CARLOS E OUTRODR. ELIEZER RANGEL FREITASFINALIDADE: INTIMADO PARA ENTRAR EM CONTATO COM O SR.OFICIAL DE JUSTIÇA, A FIM DE EFETIVAR O CUMPRIMENTO DOMANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, VISTO QUEINDISPENSÁVEL SUA PRESENÇA PARA PRÁTICA O ATOPROCESSUAL.

18- IMPUGNAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - 021090028420RTE: IGOR MOUTINHO DA SILVA E OUTRORDO: VINICIUS ANTONIO CHEIBUB E OUTRODR. ANDREI COSTA CYPRIANOFINALIDADE: INTIMADO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.18, QUE INDEFERIU A INICIAL E EXTINGUIU O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, I, C/CART. 257, AMBOS DO CPC.

19 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - 021020334351RTE: CONTINENTAL BANCO S/ARDO: AMÉRICO DE CARVALHO OUTEIRO E OUTRODR. MARCELO MIGNONI DE MELOFINALIDADE: INTIMADO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.64, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.

20 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DL 911 - 021100132386

RTE: BV FINANCEIRA S/A C.F.IRDO: GINEIDE BARBOSA DOS SANTOSDR. GUSTAVO GOLVEIA F. DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMADO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.22/25, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,COM FUNDAMENTO NO ART. 267, IV DO CPC.

21- AÇÃO DE COBRANÇA - 021110008477 RTE: LUCINEIA RIBEIRO ROSARDO: BANCO BRADESCODR. DANILO FERREIRA MOURÃO JUNIORFINALIDADE: INTIMADO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.20, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NAFORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.

22 - AÇÃO ORDINÁRIA - 021100092366RTE: PANIFICADORA REPÚBLICA DOS PÃES LTDA. MERDO: CPR COMERCION DE PRODUTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.E OUTRO DR. LUIZ GUSTAVO NARCISO GUIMARÃESFINALIDADE: INTIMADO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.26, QUE INDEFERIU A INICIAL E EXTINGUIU O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267,I, C/CART. 257, AMBOS DO CPC.

23- AÇÃO MONITÓRIA - 021100094412RTE: MI TECNOLOGIA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. MERDO: DEBORA DOS SANTOS DOMINGOSDR. IVOMAR RODRIGUES GOMES JUNIORFINALIDADE: INTIMADO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.23, QUE INDEFERIU A INICIAL E EXTINGUIU O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, I, C/CART. 257, AMBOS DO CPC.

24 - AÇÃO DE COBRANÇA - 021090010394RTE: JOSE CARLOS DA SILVARDO: BANCO DO BRASIL S/ADR. LUCAS ALENCAR DA CRUZFINALIDADE: INTIMADO PARA CIÊNCIA DOS OFÍCIOS DE FLS. 157,FLS. 159 E FLS. 161, PODENDO SE MANIFESTAR, REQUERENDO OQUE FOR DE DIREITO

25 - AÇÃO MONITÓRIA - 021070045294RTE: ANGELO MARTINS SCALONRDO: PVC INDUSTRIAL E COMERCIO DE GUARAPARIDR. LUCIANO COMPER DE SOUZA E/OU MÁRCIO VALÉRIOEFFGEN FINALIDADE: INTIMADO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 79,QUE FIXOU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, A SEREM PAGOS PELOEXECUTADO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DAEXECUÇÃO, INTIMANDO O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEUADVOGADO, PARA O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA (FLS. 74),NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DEMULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO ART. 475-J DOCPC.

26 - AÇÃO DE REINTEGRATÓRIA - 021090061108RTE: MARLENE BANZA DE PAULA SALVADORRDO: AMOS LAVIOLA E OUTRODR. MARCUS PEDRO STEIN AMBRÓZIOFINALIDADE: INTIMADO PARA INFORMAR O ENDEREÇOCORRETO DO RÉU, BEM COMO APRESENTAR O ROL DETESTEMUNHAS PARA OITIVA DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO ASER DESIGNADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

27-AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 021050019625RTE: JULIO CESAR FERREIRA AVILARDO: ANDA EMPREENDIMENTOS LTDA. DR. ORLANDO BERGAMINI FINALIDADE: INTIMADO PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, DIZERDA SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO, A FIM DE SER EXTINTA APRESENTE EXECUÇÃO

28-AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DL 911 - 021090034766 RTE: BANCO BRADESCO S/ARDO: L.D. SILVA PESCADOS MEDRª MARIA LUCILIA GOMESFINALIDADE: INTIMADA PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS,PODENDO REQUER O QUE FOR DE DIREITO, CONSIDERANDO AINFORMAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO ENTRE AS


PARTES, E, AINDA QUE JÁ DECORREU O PRAZO POSTULADO, PARAA SUSPENSÃO DO FEITO

29 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - 021080030220RTE: GILDO VITORIO DA SILVA RDO: LUIZ CARLOS RIBEIRO BRITO E OUTRODR. HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTAFINALIDADE: INTIMADO PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, JUNTARAOS AUTOS, CERTIDÃO ATUALIZADA, DO CARTÓRIO DEREGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, DO IMÓVEL EM QUESTÃO

30 - AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL/CUMPRIMENTO DESENTENÇA -021000223327 RTE: HUMBERTO ZOCCA E OUTROS RDO: MARIO EMANOEL COELHO DR. WILSON PEREIRA SANTIAGOFINALIDADE: INTIMADO PARA SE MANIFESTAR DO TEOR DAPETIÇÃO DE FLS. 289

31-AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL-021970121980RTE: JORGE ZOUAIN RDO: PREMOR PREMOLDADOS RODRIGUES LTDA.DR. WALMIR ANTONIO BARROSOFINALIDADE: INTIMADO PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.202,QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DAPERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA, E INTIMA OEXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

32- AÇÃO MONITÓRIA - 021060034465RTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESRDO: DÓRIO COSTA PIMENTELDR. DÓRIO COSTA PIMENTEL FINALIDADE: INTIMADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,APRESENTAR MANIFESTAÇÃO, TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADEDE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRIGENTES AOS EMBARGOSINTERPOSTOS

33 - AÇÃO DE USUCAPIÃO - 021080063080RTE: ALOIZIO MARQUES E OUTRODR. CELSO LUIZ ROSAFINALIDADE: INTIMADO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 123,VERSO, BEM COMO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SEMANIFESTAR ACERCA DO ITEM "1" DO PARECER DO MINISTÉRIOPÚBLICO, DE FLS. 106, VERSO, BEM COMO JUNTAR AOS AUTOS ACERTIDÃO ATUALIZADA DO IMÓVEL OBJETO DA PRESENTEDEMANDA

34 - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - 021080048552 RTE: SIDNÉIA REGINA DE OLIVEIRA AQUISTI E OUTROSRDO: SIDNEY FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRODR. JEDSON MARCHESI MAIOLIFINALIDADE: INTIMADO PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.64/65, QUE DECRETOU A REVELIA DE SIDNEY FERREIRA DEOLIVEIRA FILHO E REGIANI FERREIRA DE OLIVEIRA, SANEOU OFEITO E NOMEOU COMO AVALIADOR O PERITO JUDICIAL, DR.NELSON VIANA DA SILVA

35 -AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL/CUMPRIMENTO DESENTENÇA - 021040049609 RTE:ESPÓLIO DE CARLITO DE ALMEIDARDO: ENAUMA GUEDES LOMBADR. HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTAFINALIDADE: INTIMADO PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DO BANESTES,FLS. 125, E DEMAIS EXTRATOS DAS CONTAS JUDICIAIS Nº S. 6.314-6,6.952-4, 7.751-8 E 14.140-4. (FLS. 126/169)

36 -AÇÃO INDENIZATÓRIA - 021060064371 RTE: ISAC DOS SANTOS RDO: PAULO CESAR FREITAS CORDEIRODRª HELENITA COELHO DE ALMEIDAFINALIDADE: INTIMADA PARA APRESENTAR EM 15 (QUINZE) DIASSUA CONTRARRAZÕES DA APELAÇÃO INTERPOSTA ÀS FLS. 282/300.

37 -AÇÃO ORDINÁRIA - 021010298707 RTE: ULYMAR FERREIRA ROCHARDO: CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIO LTDA.DRª JORGINA ILDA DEL PUPOFINALIDADE: INTIMADA PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, DA PETIÇÃO DE FLS. 206

38 -AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS- 021090076858RTE: EDUARDO LOPES KIEFERRDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALESSANDRODR. MÁRIO CEZAR PEDROSA SOARES E DR. PAULO ROBERTODE PAULA GOMESFINALIDADE: INTIMADOS PARA DIZEREM SE PRETENDEM APRODUÇÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, ESPECIFICANDO-AS (§2º DO ART. 916 DO CPC)

39 - AÇÃO ORDINÁRIA - 021060125610RTE: MILTON SOUZA FLORESRDO: MILENIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.DR. NELSON BRAGA DE MORAISFINALIDADE: INTIMADO PARA APRESENTAR NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, CONTRARRAZÕES DA APELAÇÃO INTERPOSTA ÀSFLS. 118/134.

40- AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL/CUMPRIMENTO DESENTENÇA - 021000254785RTE: ANTÔNIO DE FRANCA CARDOSO E OUTRORDO: JANUALDO BORGES DA MARDIL SOUSA DR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSAFINALIDADE: INTIMADO PARA TRAZER AOS AUTOS, A PLANILHADO DÉBITO ATUALIZADA

41 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DL 911 - 021090053501RTE: BANCO FINASA BMC S/ARDO: FABIO DA COSTA BASTOSDRª GEORGIA ATAIDE FERREIRAFINALIDADE: INTIMADA PARA IMPULSIONAR O FEITO, SOB PENADE EXTINÇÃO, TENDO EM VISTA A DILAÇÃO DO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS.

42- AÇÃO DE USUCAPIÃO - 021070076886RTE: ENIO FERNADES MORONARIRDO: MARIA ELZA PEREIRA E OUTRODR. MARCELO DA COSTA HONORATOFINALIDADE: INTIMADO PARA TRAZER AOS AUTOS PLANTA DESITUAÇÃO DO IMÓVEL USUCAPIENDO COM SUA LOCALIZAÇÃO,CONFRONTANTES, LOGRADOUROS E RUA ONDE ESTÁ SITUADO,TENDO EM VISTA OFÍCIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO

43 - AÇÃO ORDINÁRIA - 021100055736RTE: BRAYBINER MATHEUS DOS REIS VERIDIANORDO: JACQUELINE COUTINHO DA SILVA E OUTRODR. TARCISIO RIBEIRO DIAS DA SILVA E DR. THIAGO PEREIRAMALAQUIASFINALIDADE: INTIMADOS PARA DIZEREM SE PRETENDEM APRODUÇÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, ESPECIFICANDO-AS.

44 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - 021090058146RTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RDO: VIAÇÃO GUARAPARI LTDA. E OUTROSDRª JORGINA ILDA DEL PUPOFINALIDADE: INTIMADA PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDOCOM FULCRO NO ART. 3º DO DECRETO LEI 911/69, LIMINARMENTEA BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL,CONFORME DECISÃO DE FLS. 38/39.

45 - AÇÃO DE COBRANÇA - 021090029949RTE: JUSTINIANO SILVA NETORDO: BRADESCO SEGUROS S/ADR. PHELIPE DE MONCLAYR POLETE CALAZANS SALIMFINALIDADE: INTIMADO PARA APRESENTAR, EM 15 (QUINZE) DIAS,SUAS CONTRARRAZÕES DA APELAÇÃO INTERPOSTA ÁS FLS.156/169.

46 - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - 021060008881RTE: ESPÓLIO DE FRANCISCO DE SALES PEREIRA RDO: ESPÓLIO DE OSVALDO RIBEIRODR. ANDREI COSTA CYPRIANOFINALIDADE: INTIMADO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.110, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 103/108, VISTO QUE APRETENSÃO DA PARTE AUTORA DEVERÁ SER ALCANÇADA EMAÇÃO PRÓPRIA, SENDO QUE O SR. DOMINGOS DE SÁ FILHO, NEMSEQUER FAZ PARTE DA PRESENTE AÇÃO.

47 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - 021060012180RTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA E CONSÓRCIO S/C LTDA.


RDO: MARCELO SILVARES DOS SANTOSDRª PAOLA CARDOSO BABILONFINALIDADE: INTIMADA PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE DEIXOU DE INTIMAR O RÉU, TENDO EMVISTA O MESMO NÃO MAIS RESIDIR NO LOCAL INDICADO, SENDOFUGITIVO DA POLÍCIA, CONFORME INFORMAÇÕES DA DEPOL DEANCHIETA/ES, CONFORME CERTIFICADO A FLS.219, VERSO.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI

INTIMAÇÃO (LISTA Nº 13/2011)

JUÍZA DE DIREITO: DRª LÍGIA SARTO MÜLLER ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: SOLIMAR ROGÉRIO DEOLIVEIRA

RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 27/97E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS DOUTOSADVOGADOS, A SEGUIR RELACIONADOS, PARA OS FINS QUE SEESPECIFICA:

01- AÇÃO REVISIONAL CONTRATUAL - 021030376327RTE: MARCOS JOSÉ DE SOUZA RDO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAR: DR. MARCELO DA COSTA HONORATO DRª SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.337/345, QUE JULGOU PROCEDENTE PARCIALMENTE O PEDIDOCONSTANTE NA INICIAL.

02- MEDIDA CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL - 021030409748 RTE: MARCOS JOSÉ DE SOUZA RDO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAR: DR. MARCELO DA COSTA HONORATO DRª CARLA PATRÍCIA ABRAHÃO DE AGUIAR GARCIA FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.114/122, QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO CAUTELAR, COM BASE NOART. 808, III DO CPC, MANTENDO ÍNCOLUME A LIMINARDEFERIDA.

03- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - 021060071244 RTE: BANCO BRADESCO S.A. RDO: MARCOS JOSÉ DE SOUZA INTIMAR: DR. ROGER NOLASCO CARDOSO E DR. MARCELO DA COSTA HONORATO FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.153/154, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART.267, I, DO CPC.

04- AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDOS CUMULADOS - 021970105462 RTE: MARCUS VINICIUS DE AGUIAR ME E OUTROS RDO: ESSEX CONSTR. E INCORPORADORA LTDA.. INTIMAR: DR. LEONARDO RANGEL GOBETTE DRª ANA LUIZA BOGUI SERRÃO FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.258/261, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NAINICIAL.

05- AÇÃO DECLARATÓRIA - 021080075902 RTE: SUPERMERCADO LÍDIO LTDA. ME RDO: BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO INTIMAR: DRª SIMONE PAGOTTO RIGO FINALIDADE: PARA INFORMAR SE PRETENDE A PRODUÇÃO DEALGUMA OUTRO PROVA.

06- AÇÃO DE USUCAPIÃO - 021050040621 RTE: EQUITATIVA LIGORIO MAZZOCCOLI RDO: ESPÓLIO DE ROBERTO CALMON E OUTROS INTIMAR: DR. CELSO LUIZ ROSA FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DE QUE RETORNOU DOS CORREIOS,A CITAÇÃO À SRA. DÊNIA DA SILVA SALVADOR, COM AINFORMAÇÃO DE QUE A MESMA SE ENCONTRAVA AUSENTE (FLS.147).

07- AÇÃO DE COBRANÇA - 021000259305 RTE: JOÃO CIRIO SUEIRA ME

RDO: MARIA ELIZABETE RESENDE ANDRADE INTIMAR: DRª MARIA MADALENA BORGES FAJARDO E DR. ORLANDO BERGAMINI FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.395/403, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR EPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL.

08- AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - 021020321952 RTE: JOSÉ SALES PEREIRA RDO: JOÃO CÍRIO SUEIRA INTIMAR: DR. JOSÉ DE SALES PEREIRA E DRª MARIA MADALENA BORGES FARJADO FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.83/86, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR.

09- AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - 021020322240

RTE: PEDRO AFONSO DE ALMEIDA RDO: BANCO DO BRASIL S.A. INTIMAR: DR. ANTÔNIO ESCALFONI JÚNIOR E DR. VICENTE DELPUPO FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.305/311, QUE JULGOU PROCEDENTE PARCIALMENTE O PEDIDOCONSTANTE NA INICIAL.

10- AÇÃO DE COBRANÇA - 021100082805 RTE: MAICON SANTANA FERNANDES RDO: HDI SEGUROS S.A. INTIMAR: DR. MALCON ROBERT CECILIOTTI GONÇALVES FINALIDADE: PARA RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO DE FLS.48/78, NOPRAZO LEGAL.

11- AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - 021000236782 RTE: GUARAPARI DIESEL LTDA. ME E OUTROS RDO: BANCO ITAÚ S.A. INTIMAR: DR. THIAGO DE SOUZA PIMENTA E DR. JÚLIO CÉSAR QUITIBA CARNEIRO BRANDÃOFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.208/210, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NAINICIAL.

12 - AÇÃO DE DESPEJO - 021060108418 RTE: MARLETI MOCELIN RDO: WELLIGTON CORREIA PINTO JÚNIOR INTIMAR: DR. THIAGO GOBBI SERQUEIRA DR. HENRIQUE DA CUNHA TAVARES FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.194/198, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NAINICIAL.

13- AÇÃO ORDINÁRIA - 021060038698 RTE: JOSÉ MIRANDA RDO: SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA LTDA.. INTIMAR: DRª DORLENE BARROSO MIRANDA E DR. ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.281/295, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDOFORMULADO NA INICIAL.

14- EMBARGOS DE TERCEIROS - 021040042133 RTE: VENTURA FERREIRA COUTO - ME SORVETERIA KI DELICIA EOUTRORDO: NELSON ALVES MANGABEIRA INTIMAR: DR. MACIEL FERREIRA COUTO E DRª LÍLIAN GLÁUCIA HERCHANI FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS.259/261, QUE JULGOU PROCEDENTE OS EMBARGOS DETERCEIRO.

15- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE- 021030400903 RTE: MIRANDA IRMÃOS COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA.. RDO: NELSON ALVES MANGABEIRA INTIMAR: DR. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI E DRª LÍLIAN GLÁUCIA HERCHANI FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.262/268 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NAINICIAL.

16- EMBARGOS DE RETENÇÃO- 021030410191 RTE: NELSON ALVES MANGABEIRA RDO: MIRANDA IRMÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA..


INTIMAR: DRªLÍLIAN GLÁUCIA HERCHANI E DR. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.206/211, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NAINICIAL.

17- AÇÃO DECLARATÓRIA - 021980135186 RTE: RANDAIANA COMÉRCIO LTDA.. RDO: BANCO DO BRASIL S.A INTIMAR: DR. VINICIUS MAI DR. UDNO ZANDONADE FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.359/371, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDOFORMULADO PELO AUTOR.

18- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - 021040043560 RTE: ESPÓLIO DE PAULO VIVAS GUIMARÃES RDO: ORESTES DA CUNHA ASSIS INTIMAR: DRª RENATA RECHDEN GOMIDE E DR. ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.353/356, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELOAUTOR.

19- AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL - 021060076946 RTE: SERRAMAR DISTRIBUIDORA E LOGÍSTICA LTDA.. RDO: TIM CELULAR S.A. INTIMAR: DR. HENRIQUE DA CUNHA TAVARES E DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.387/389, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELOAUTOR.

20- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - 021030398107 RTE: CLÁUDIA APARECIDA PIMENTA COSTALONGA VIEIRA RDO: MAURÍCIO SANTA CLARA VIEIRA INTIMAR: DRª ANDREA MARQUES GARCIA E DRª CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMES FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS.172/174, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADOPELO AUTOR.

21- AÇÃO CAUTELAR - 021090037744 RTE: CLAUDIA APARECIDA PIMENTA COSTALONGA RDO: MAURICIO SANTA CLARA VIEIRA INTIMAR: DRª CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMES E DR. MALCON ROBERT CECILIOTTI GONÇALVES FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.40/42, QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO CAUTELAR, NA FORMA DOART. 808, INC. III DO CPC.

22- AÇÃO ORDINÁRIA - 021050009840 RTE: COSME RENATO NAZÁRIO BRUM RDO: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTIMAR: DRª CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMES E DRª NEUZA SCHULTAHIS ANDRADE FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS.66/70, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDOFORMULADO PELO AUTOR.

23- AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - 021060114614 RTE: HELDHER SOARES DE CARVALHO RDO: RENATA TEIXEIRA DE CARVALHO INTIMAR: DR. JORGE CÉSAR MENDONÇA DA SILVA E DR. EURICO DELANE PERUHYPE PORTUGALFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.165/168, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDOFORMULADO PELO AUTOR.

24- AÇÃO ANULATÓRIA - 021060119043 RTE: MARIANA DE FÁTIMA DE SOUZA MENDONÇA RDO: OPTISOL INDUSTRIA ÓPTICA LTDA.. INTIMAR: DR. HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA E DR. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.162/165, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADOPELO AUTOR.

25 - AÇÃO REINVIDICATÓRIA DE BENS IMÓVEIS - 021990180982 RTE: ANTÔNIO JOSÉ BRANDINO RDO: EUZETE SANTO MORÕES

INTIMAR: DR. ALVIMAR CARDOSO RAMOS E DR. MARCELO BODART RANGEL FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.133/137 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADOPELO AUTOR.

26- AÇÃO ORDINÁRIA - 021060100456 RTE: TEREZINHA FLORES SALCIDES E OUTRO RDO: JEDSON FONSECA DE MACEDO E OUTROS INTIMAR: DR. HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA E DRª CRISTINA PÁDUA RIBEIRO FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.353/358, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADOPELO AUTOR.

27- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - 021040005783 RTE: RUY DE MATTOS LOUREIRO RDO: ANTÔNIO DE TAL E OUTROS INTIMAR: DR. CIRO BARBOSA SANTOS E DR. LUIZ CLAUDIO DIAS DA SILVA FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS.544/546, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR.

28- AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - 021050056619 RTE: ESPÓLIO DE URIEL DE ALMEIDA LEITÃO RDO: BANCO DO BRASIL S.A INTIMAR: DRª MARIA MADALENA BORGES FAJARDO DR. PAULO CÉSAR BUSATO FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.388/390, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC.

29- AÇÃO DE REVISÃO DE CLAUSULA CONTRATUAL - 021030363283

RTE: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA RDO: ACNT CONSTRUTORA LTDA.. INTIMAR: DRª JANINE VIEIRA PARAISO OLIVEIRA E DR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSA FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.238/242, QUE JULGOU PROCEDENTE PARCIALMENTE OS PEDIDOSCONSTANTES NA INICIAL. 30- AÇÃO DE EMBARGOS - 021020334971 RTE: RURALTUR PETRÓLEO LTDA.. RDO: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTIMAR: DR. LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA DRª JORGINA ILDA DEL PUPO FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.197/199 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, COM BASE NO ART. 267,VI C/C ART. 739, I, AMBOS DO CPC.

31- AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA -021090035664 RTE: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RDO: SIMONE AMARAL GONÇALVES INTIMAR: DRª MARIA IVONETE RODRIGUES PEGO FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,APRESENTAR MANIFESTAÇÃO FACE IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUÍTA, DE FLS. 02/03, COM BASE NO ART. 8º DA LEI,1.060/50.

32 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - 021090017563 RTE: BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO RDO: EVANILTON CARIBE DE SANTANA INTIMAR: DR. JOSÉ CARLOS ROSESTOLATO FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DIZER SECONCORDA COM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E A EXTINÇÃO DOPROCESSO (FLS. 75), SOB PENA DE SEU SILÊNCIO SERCONSIDERADO COMO AFIRMATIVA A RESPOSTA.

33- AÇÃO DE COBRANÇA - 021080039999 RTE: ERNANE FERNANDO BATISTA RDO: EXCELCIOR SEGUROS INTIMAR: DR. JORGE LUIZ CORRÊA NOGUEIRA FINALIDADE: PARA APRESENTAR, EM 15 (QUINZE) DIAS, SUASCONTRARRAZÕES NA APELAÇÃO INTERPOSTA ÀS FLS. 164/183.

34- EMBARGOS À EXECUÇÃO- 021100067012 RTE: ANDRÉ DE ALENCAR STORK E OUTRO RDO: RAFAEL BELMIRO CAMPOS INTIMAR: DR. JOSÉ CARLOS ROSESTOLATO REZENDE


FINALIDADE: PARA PARA QUERENDO, IMPUGNAR OS EMBARGOS,NO PRAZO LEGAL, EM HARMONIA COM O ART. 740, CAPUT, DODIPLOMA LEGAL SUPRA.

35- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO -021050027628 RTE: SIDNEI SANTANA DOS REIS RDO: MEGAFORTE - DISTRIBUIDORA IMPORTADORA EEXPORTADORA LTDA.. INTIMAR: DR. GERALDO ROBERTO GOMES FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, APRESENTARSUA CONTRARRAZÕES NA APELAÇÃO INTERPOSTA ÀS FLS. 315/326.

36 - AÇÃO REINTEGRATÓRIA - 021080035674 RTE: JURANDY CARDOSO DOS SANTOS RDO: LINDOMAR SANTOS E OUTROS INTIMAR: DR. MARCELO BODART RANGEL FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 89,QUE INDEFERIU A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA PARTEAUTORA, ÀS FLS. 85 Vº. DEFERIU O PEDIDO DEDESENTRANHAMENTO (FLS. 85,Vº) DO MANDADO DE FLS. 75 EDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 18/08/2011, ÀS FLS. 13:30 HORAS.

37 - AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - 021100017223 RTE: MARLY ASTORI RDO: SIMÃO NASCIMENTO DE CAMARGOS INTIMAR: DRª ELAINY CÁSSIA DE MOURA FINALIDADE: PARA ESCLARECER A DUPLICIDADE DE AÇÕES,PODENDO REQUERER O QUE DE DIREITO.

38- AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - 021090095437 RTE: FLÁVIO GOMES CARVALHO RDO: ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA INTIMAR: DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDODE CITAÇÃO POR EDITAL DOS RÉU, VISTO TRATAR-SE DE MEDIDAEXCEPCIONAL, QUE DEVE SER UTILIZADA APÓS ESGOTADOSTODOS OS MEIOS DISPONÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS.FOI INDEFERIDO TAMBÉM O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOSAOS ÓRGÃOS, POIS É DEVER DA PARTE AUTORA DILIGENCIAR,INCLUSIVE JUNTO AOS ÓRGÃOS, NA LOCALIZAÇÃO DO RÉU PARACITAÇÃO, FICANDO ASSIM, INTIMADA A PARTE AUTORA PARADILIGENCIAR NA LOCALIZAÇÃO DO ATUAL ENDEREÇO DO RÉUPARA FINS DE CITAÇÃO.

39- AÇÃO DE COBRANÇA - 021090021169 RTE: INDUSTRIA DE MARMORE E GRANITO F.C. LTDA. EPP RDO: JOSÉ LUIZ LOPES NEVES E OUTRO INTIMAR: DR. FÁBIO FERREIRA FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDODE CITAÇÃO POR EDITAL DOS RÉUS, VISTO TRATAR-SE DEMEDIDA EXCEPCIONAL, QUE DEVE SER UTILIZADA APÓSESGOTADOS TODOS OS MEIOS DISPONÍVEIS PARA ALOCALIZAÇÃO DOS RÉUS, SENDO DEVER DA PARTE AUTORADILIGENCIAR NA LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS, FICANDO INTIMADA APARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,INFORMANDO O ENDEREÇO DOS RÉUS PARA FINS DE CITAÇÃO.

40 - AÇÃO MONITÓRIA - 021100051099 RTE: ALAN COSTA DE SOUZA RDO: JOSÉ JORGE RANGEL INTIMAR: DR. LUIZ GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DE QUE EMBORA O REQUERIDOTENHA SIDO DEVIDAMENTE INTIMADO PARA PAGAMENTO DAQUANTIA DEVIDA, FLS. 23/23 Vº), ATÉ A PRESENTE DATA NÃOHOUVE QUALQUER MANIFESTAÇÃO DO MESMO.

41- OBRIGAÇÃO DE FAZER - 021090097805 RTE: SILVANA ENDLICH CARDOSO RDO: ROSILMA COSTA DE SOUZA INTIMAR: DRª SILVANA ENDLICH CARDOSO FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DE QUE TENDO EM VISTA QUE AAUTORA APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA, NÃO ATENDEUAO DESPACHO DE FLS. 21, OU SEJA, NÃO COMPROVOU A ALEGADASITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, FOI INDEFERIDO O PEDIDO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, DEVENDO A PARTE AUTORAPROCEDER O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$147,97 (CENTO EQUARENTA E SETE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS),REFERENTE AS CUSTAS PRÉVIAS DOS REFERIDOS AUTOS, SOBPENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO.

42- AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - 021090023520 RTE: LUCILIA FERNANDES NARDI E OUTRO RDO: ZEFERINA SOARES INTIMAR: DR. ANDREI COSTA CYPRIANO FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADAAUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA O DIA 04 (QUATRO)DE MAIO DE 2011, ÀS FLS. 15:00 HORAS, E QUE PODERÁ PRODUZIRPROVAS, INCLUSIVE, SE FAZEREM ACOMPANHAR DE SUASTESTEMUNHAS, QUE DEVERÃO SER ARROLADAS 20 (VINTE DIASANTES DA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA.

43- AÇÃO DE COBRANÇA - 021090020922 RTE: ALCIDES NARDI RDO: ZEFERINA SOARES INTIMAR: DR. ANDREI COSTA CYPRIANO FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 56, QUECONSIDERANDO O VALOR DADO À CAUSA, CONFERIU APRESENTE AÇÃO, O PROCEDIMENTO SUMÁRIO, E INTIMA OAUTOR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL,REGULARIZANDO O PEDIDO, NOS TERMOS ADOTADOS PELOPROCEDIMENTO SUMÁRIO, DEVENDO, AINDA, ATENDER AODISPOSTO NO ART. 276 DO CPC, SOB PENA DE RECLUSÃO.

44- AÇÃO INDENIZATÓRIA - 021080066281 RTE: ARNALDO BOLDI RDO: RENATO DE OLIVEIVA VIDIGAL E OUTRO INTIMAR: DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS FINALIDADE: PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, NO PRAZODE DEZ DIAS.

45- AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO - 021080066042 RTE: CLAUDIO DA SILVA MOTTA E OUTRO RDO: CASA LINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.. INTIMAR: DR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSA FINALIDADE: PARA RÉPLICA DA CONSTESTAÇÃO DE FLS. 63/65, NOPRAZO LEGAL.

46- AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -021970113417 RTE: BANCO DO BRASIL S.A. RDO: POSTO BR 101 LTDA.. INTIMAR: DR. VICENTE DEL PUPO FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDODE CITAÇÃO EXCEPICIONAL, QUE DEVE SER UTILIZADA APÓSESGOTADOS TODOS OS MEIOS DISPONÍVEIS PARA ALOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO, SENDO DEVER DO EXEQUENTE,DILIGENCIAR NA LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS E, QUE MERASTENTATIVAS INFRUTÍFERAS EM LOCALIZÁ-LOS, NÃO SÃOSUFICIENTES A AUTORIZAR A CITAÇÃO POR EDITAL NAEXECUÇÃO. SENDO ASSIM, FICA INTIMADO O EXEQUENTE PARADILIGENCIAR NA LOCALIZAÇÃO DO ATUAL ENDEREÇO DOEXECUTADO PARA FINS DE CITAÇÃO.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI

LISTA Nº 10/2011

JUIZ DE DIREITO: DR. DANIEL PEÇANHA MOREIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JOÃO EDUARDO GRIMALDI DAFONSECA

EXPEDIENTE DO DIA 29 MARÇO 2011.

1- AÇÃO PENAL Nº 021.030.377.010 MP X ARISVALDO CARNEIRO DEOLIVEIRA E OUTROS - INTIMAÇÃO DO DR. ANTONIO SERGIOCASTRO SANTOS, OAB/RJ 69693, ADVOGADO DO ACUSADOARISVALDO CARNEIRO DE OLIVEIRA DA SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL TENDO EM VISTA OSEU FALECIMENTO.

2- AÇÃO PENAL Nº 021.100.040.795 - MP X VINICIUS ROSA CASTELO EOUTROS - INTIMAÇÃO DO DR. ZELIO GUIMARÃES SILVA, OAB/ES1204, PATRONO DOS ACUSADOS EVANDRO OLIVEIRA COSTA,VINICIUS ROSA CASTELO E DIEGO ROSA DOS SANTOS, PARAAPRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,TENDO EM VISTA QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO APRESENTOUALEGAÇÕES FINAIS ÀS FLS. 203.


3- AÇÃO PENAL Nº 021.080.073.048 MP X MARCELO PEREIRAMARVILA E OUTRO - INTIMAÇÃO DO DR. NEY EDUARDO SIMÕESFILHO, OAB/ES 10975, PATRONO DO ACUSADO ADEMIR PEREIRA,PARA APRESENTAR AS RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO NOPRAZO LEGAL.

FLÁVIA BOLDI PINTOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI


JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. RENATA LORDELLO COLNAGOCHEFE DE SECRETARIA: GUSTAVO RIBET CRUZ

RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS DOUTOSADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS PARA OS FINS QUE SEESPECIFICA:

ANTONIO SERGIO CASTRO SANTOSBENITO BAHIENSE PIMENTELEDMAR SIMÕES DA SILVAFELIPE SILVA LOUREIROHELTON FRANCIS MARETTOJOÃO BATISTA NOVAESJOSÉ CARLOS GOMESLILIAN GLAUCIA HERCHANILUZIA MARIA DE ALMEIDA GUIMARAESMARILENE NICOLAUNICÁCIO PEDRO TIRADENTESROGERIO BODART RANGELROMULO CANTERIN DA CRUZ DIASRUTILEA DADALTO CABRAL

PROCESSO Nº 021.05.000489-0 - PENAL PÚBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X EDERSON AZANHA ROMERO,TADEU JEAN AGUIAR DE SOUZA E CLEVERSON JONATHASPINHEIRO - INTIME-SE O DR BENITO BAHIENSE PIMENTEL,OAB/ES 8527 E LILIAN GLAUCIA HERCHANI, OAB/ES 9724, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 458/471: (...) III -DISPOSITIVO: PELO EXPOSTO ACIMA E POR TUDO MAIS QUECONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃOPUNITIVA ESTATAL, PARA CONDENAR OS DENUNCIADOSEDERSON AZANHA ROMERO, TADEU JEAN AGUIAR DE SOUSA ECLEVERSON JONATHAS PINHEIRO, NAS PENAS COMINADAS NOARTIGO 157, § 2º, INCISOS I, II, E V, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.(...) FIXAÇÃO DA PENA - ART. 68 DO CÓDIGO PENAL - (...) RÉUEDERSON AZANHA ROMERO - (...) PORTANTO, TORNO A PENADEFINITIVA PARA O RÉU EDERSON AZANHA ROMERO EM 06 (SEIS)ANOS DE RECLUSÃO E 54 (CINQUENTA E QUATRO) DIAS-MULTA. OREGIME DE PENA A SER CUMPRIDO É SEMI-ABERTO, (...). RÉUTADEU JEAN AGUIAR DE SOUSA - (...) PORTANTO, TORNO A PENADEFINITIVA PARA O RÉU TADEU JEAN AGUIAR DE SOUSA EM 06(SEIS) ANOS DE RECLUSÃO E 54 (CINQUENTA E QUATRO)DIAS-MULTA. O REGIME DE PENA A SER CUMPRIDO ÉSEMI-ABERTO, (...). RÉU CLEVERSON JONATHAS PINHEIRO - (...)PORTANTO, TORNO A PENA DEFINITIVA PARA O RÉU CLEVERSONJONATHAS PINHEIRO EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO E 54(CINQUENTA E QUATRO) DIAS-MULTA. O REGIME DE PENA A SERCUMPRIDO É SEMI-ABERTO, (...). IMPOSSÍVEL A SUBSTITUIÇÃO DASPENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE POR OUTRAS RESTRITIVAS DEDIREITO, IMPOSTAS AOS RÉUS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NOART. 44 DO CÓDIGO PENAL. (...).

PROCESSO Nº 021.04.005142-3 - PENAL PÚBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X RICARDO AUGUSTO RESENDEDUARTE - INTIME-SE O DR RUTILEA DADALTO CABRAL, OAB/ES7986, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 217/227: (...)ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOACUSADO RICARDO AUGUSTO RESENDE DUARTE, COM FULCRONO ART. 107, INC. IV, C/C ART. 30 DA LEI Nº 11.343/06, QUANTO ÀPRÁTICA DO DELITO DE POSSE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE,TIPIFICADO NO ART. 16 DA LEI Nº 6.368/76, PELA OCORRÊNCIA DA

PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, (...). III -DISPOSITIVO: PELO EXPOSTO ACIMA E POR TUDO MAIS QUECONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃOPUNITIVA ESTATAL, PARA CONDENAR O DENUNCIADO RICARDOAUGUSTO RESENDE DUARTE NAS PENAS COMINADAS NO ARTIGO155, "CAPUT", DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. (...) PORTANTO,TORNO A PENA DEFINITIVA PARA O RÉU RICARDO AUGUSTORESENDE DUARTE EM 01 (UM) ANO, 06 (SEIS) MESES E 24 (VINTE EQUATRO) DIAS-MULTA. O REGIME DE PENA A SER CUMPRIDO ÉABERTO, (...). SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 02(DUAS) RESTRITIVAS DE DIREITO, UMA VEZ QUE PRESENTES OSREQUISITOS DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, A SEREMDEFINIDAS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. (...).

PROCESSO Nº 021.05.001731-4 - PENAL PÚBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X LEANDRO ALVES DA SILVA,EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA E DANIEL RODRIGUESNASCIMENTO - INTIME-SE O DR BENITO BAHIENSE PIMENTEL,OAB/ES 8527 E JOSE CARLOS GOMES, OAB/ES 3117, PARAAPRESENTAREM AS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS NOPRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 021.08.004373-6 - PENAL PÚBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X JERONIMO MONTEIRO DOSSANTOS - INTIME-SE O DR FELIPE SILVA LOUREIRO, OAB/ES11.114, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 90/95: (...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, E, VIA DECONSEQUÊNCIA, CONDENO O ACUSADO JEÔMINO MONTEIRODOS SANTOS, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, NAS SANÇÕESPREVISTAS NO ART. 129, §9º DO CP. (...) EM RESPEITO AO DISPOSTONO ART. 68 DO CP, PASSO A AFERIR AS CIRCUNSTÂNCIAS LEGAISINCIDENTES, PARA FIXAR A PENA DEFINITIVA (...) FIXANDO-A EM09 (NOVE) MESES DE DETENÇÃO. FIXO O REGIME ABERTO PARA OCUMPRIMENTO DA PENA. INCABÍVEL A HIPÓTESE DE APLICAÇÃODA SUBSTITUIÇÃO DAPENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PORRESTRISTIVA DE DIREITOS, PREVISIONADA NO ART. 44 DO CP, (...).

PROCESSO Nº 021.04.002874-4 - PENAL PÚBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X CARLOS SANTANA DE SOUZA -INTIME-SE O DR ROGERIO BODART RANGEL, OAB/ES 3697, PARAAPRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS NO PRAZOLEGAL.

PROCESSO Nº 021.98.013936-0 - PENAL PÚBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X ALEX CARVALHO SUZANO EANDERSON COSTA DA SILVA - INTIME-SE O DR EDMAR SIMÕESDA SILVA, OAB/ES 2181, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 286/287: (...) DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107,INC. IV C/C ART. 109, INC. III, AMBOS DO CODIGO PENAL, DECLAROEXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO ALEX CARVALHOSUZANO, QUANTO A SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE FURTO,QUALIFICADO PELO CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS,PREVISTO NO ART. 155, § 4º, INC. IV, DO CODIGO PENAL, PELAOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL. (...).

PROCESSO Nº 021.05.004852-5 - PENAL PÚBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X JOAO BATISTA LOBO ROCHA -INTIME-SE O DR MARILENE NICOLAU, OAB/ES 5946, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 158/160: (...) ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARAABSOLVER O RÉU JOÃO BATISTA LÔBO ROCHA, DEVIDAMENTEQUALIFICADO, DO CRIME TIPIFICADO NOA RT. 41 DA LEI 9605/98,QUE LHE É IMPUTADO NESTES AUTOS, O QUE FAÇO COMFUNDAMENTO NO ART. 386, INC. IV DO CPP. (...).

PROCESSO Nº 021.04.002743-1 - PENAL PÚBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X SIMONE GOULART DA SILVA -INTIME-SE O DR JOSÉ CARLOS GOMES, OAB/ES 3117, PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 226 QUE RECEBEU O RECURSODE APELAÇÃO INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE, BEM COMOPARA APRESENTAR AS RAZÕES RECURSAIS NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 021.01.027413-8 - PENAL PÚBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X ATAIDE HORTELA AZEDO,MARCELO NASCIMENTO ALMEIDA E RONALDO PEIXOTO DASILVA - INTIME-SE O DR JOÃO BATISTA NOVAES, OAB/ES 3570 ENICÁCIO PEDRO TIRADENTES, OAB/ES 3738, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 578/593: (...) ISTO POSTO,ATENDENDO AO PRINCIPIO DO LIVRE CONVENCIMENTOMOTIVADO, E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E EM


DIREITO PERMITIDO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OPEDIDO CONTIDO NA INICIAL, E, VIA DE CONSEQUENCIA,CONDENO OS ACUSADOS ATAIDE HORTELA AZEVEDO EMARCELO NASCIMENTO ALMEIDA, JÁ QUALIFICADOS NOS AUTOS,NAS SANÇOES PREVISTAS NOS ARTS. 171, CAPUT E 304, AMBOS DOCODIGO PENAL. LADO OUTRO ABSOLVO-OS COM RELAÇÃO AOSDEMAIS CRIMES, ASSIM COMO ABSOLVO AINDA RONALD PEIXOTODA SILVA, DE TODOS OS DELITOS QUE LHE FORAM IMPUTADOSNA INAUGURAL, E O FAÇO COM AMPARO NO ART. 386, V DOCODIGO DE PROCESSO PENAL. DOSIMETRIA DA PENA - (...) ATAÍDEHORTELA AZEVEDO: (...) CUJA SOMATÓRIA SERÁ DE 05 (CINCO)ANOS DE RECLUSÃO E 120 (CENTO E VINTE) DIAS-MULTA.MARCELO NASCIMENTO ALMEIDA: (...) REALIZO A CUMULAÇÃODAS PENAS, CUJA SOMATÓRIA SERÁ DE 05 (CINCO) ANOS DERECLUSÃO E 120 (CENTO E VINTE) DIAS-MULTA. FIXO, PARAAMBOS OS RÉUS O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA,INICIALMENTE SEMI-ABERTO, (...). CONSOANTE SE INFERE DASPROVAS ACIMA ELENCADAS, DÚVIDAS NAO RESTAM DA CONDUTAILÍCITA POR ATAÍDE, CUJA SOMATÓRIA DE PENAS SUPERA APREVISTA NO ART. 92, I, "B" DO CODIGO PENAL. NESTES TERMOS,É DE RIGOR A APLICAÇÃO DA PENA DE PERDA DA FUNÇÃOPÚBLICA. (...).

PROCESSO Nº 021.05.002596-0 - PENAL PÚBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X ALDEIR ANDRE MIQUILIN -INTIME-SE O DR ANTONIO SERGIO CASTRO SANTOS, OAB/RJ69.693, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 169/176: (...)III - DISPOSITIVO: PELO EXPOSTO ACIMA E POR TUDO MAIS QUECONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃOPUNITIVA ESTATAL, PARA CONDENAR O DENUNCIADO ALDEIRANDRE MIQUILIN NAS PENAS COMINADAS NO ARTIGO 14 DA LEINº 10.826/03, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO, POSSE ECOMERCIALIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÃO, SOBRE OSISTEMA NACIONAL DE ARMAS - SINARM, DEFINE CRIMES E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS. (...) PORTANTO, TORNO A PENADEFINITIVA PARA O RÉU GUILHERME FERREIRA GOMES EM 02(DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, E 36 (TRINTA E SEIS)DIAS-MULTA. O REGIME DE PENA A SER CUMPRIDO É ABERTO, (...).

PROCESSO Nº 021.03.040830-2 - PENAL PÚBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X LUIZ ANTONIO NICCHIO -INTIME-SE O DR HELTON FRANCIS MARETTO, OAB/ES 14.104,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 95/97: (...)DESTARTE, ANTE O ACIMA EXPENDIDO, A PAR DE TUDO O MAISQUE CONSTA DOS AUTOS, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃOPUNITIVA ESTATAL, CONSUBSTANCIADA NA PEÇADEFLAGRATÓRIA DE FLS. 2/3, E, COM ESPEQUE NO ART. 386,INCISO III, DO CPP, DECLARO ABSOLVIDO LUIZ ANTONIONICCHIO, ALHURES QUALIFICADO, DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOIIRROGADA NESTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA EM SUA CULPA. (...).

PROCESSO Nº 021.09.001905-6 - PENAL PÚBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X RONALDO DE JESUS SANTOS -INTIME-SE O DR ROMULO CANTERIN DA CRUZ DIAS, OAB/ES15.455, PARA APRESENTAR A PEÇA DE DEFESA NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 021.99.018230-1 - PENAL PÚBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X FRANCISCO DE ASSIS MOZER EOUTROS - INTIME-SE O DR JOSÉ CARLOS GOMES, OAB/ES 3117,PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 230 QUE RECEBEUO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE, BEMCOMO PARA APRESENTAR AS SUAS RAZÕES NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 021.11.002221-3 - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE -DANIELA GUIMARAES SILVA - INTIME-SE O DR LUZIA MARIA DEALMEIDA GUIMARAES, OAB/ES 16.794, PARA TOMAR CIÊNCIA DAR. DECISÃO DE FLS. 42/43, BEM COMO PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS APRESENTAR COMPROVANTE DE ENDEREÇOCONSTANDO O NOME DA INDICIADA OU QUE DEMONSTRE DEFORMA DOCUMENTADA A RELAÇÃO DA INDICIADA COM A SRªMARGARIDA OLIVEIRA SIMÕES.

GUSTAVO RIBET CRUZCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CRIMINAL

COMARCA DE GUARAPARI


JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª RENATA LORDELO COLNAGOCHEFE DE SECRETARIA: GUSTAVO RIBET CRUZ

RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS DOUTOSADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS PARA OS FINSESPECIFICADOS:

RAFAEL FREITAS DE LIMA

PROCESSO Nº 021.10.006625-3 - CARTA PRECATÓRIA - MINISTÉRIOPÚBLICO X DAVI ALVES PENA - INTIME(M)-SE O DR. RAFAELFREITAS DE LIMA, OAB-ES 16.421, DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DATESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO AMILTON MARTINS NO DIA 06 DEABRIL DE 2011, ÀS 14H.

PROCESSO Nº 021.10.007693-0 - CARTA PRECATÓRIA - MINISTÉRIOPÚBLICO X RENATO RIGONE FERREIRA - INTIME(M)-SE O DR.BRASMINO MORENO, OAB-ES 541-A, DA AUDIÊNCIA PARA OITIVADAS TESTEMUNHAS DE DEFESA ASSIS DE ALMEIDA, ALESSANDROMARTINS DA FONSECA, CLEIDIR DE SOUZA CORADELLO,MARLENE DE ALMEIDA BATISTA E DAIANA CADETE ANDRÉFERREIRA, NO DIA 04 DE ABRIL DE 2011, ÀS 13H30MIN.

GUSTAVO RIBET CRUZCHEFE DE SECRETARIA

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EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOSPRAZO DE 10 DIAS

PROC. Nº 021.08.007398-0

O DOUTOR UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO,MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDAPÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROSPÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCA DEGUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORDESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE,PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO EMEPÍGRAFE, REQUERIDA PELA COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSEDE SANEAMENTO - CESAN EM FACE DE ESPÓLIO DE NEWTONL. DRUMMOND, REFERENTE A ÁREA DE TERRA URBANALOCALIZADA ENTRE AS RUAS DE MINAS E FLORIANO PEIXOTO,BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NESTA CIDADE DE GUARAPARI,SITUADA EM TERRENO DE TOPOGRAFIA SEMI PLANA, ASSIMCARACTERIZADO: A LESTE PELOS VÉRTICES “A” AO “B”, MEDINDO03M, DIVISANDO COM A RUA FLORIANO PEIXOTO, AO SUL PELOSVÉRTICES “B”, ‘E” E “F”, MEDINDO 126M, DIVISANDO COM OESPÓLIO DE ROBERTO CALMON E/OU “A QUEM DE DIREITO”, AOESTE, PELOS VÉRTICES “F” AO “G”, MEDINDO 03M, DIVISANDOCOM A RUA “DE MINAS”, A NORTE PELOS VÉRTICES “G” AO “A”,MEDINDO 126M, DIVISANDO COM ESPÓLIO DE ROBERTO CALMONE/OU “A QUEM DE DIREITO” - TOTALIZANDO UM ÁREA TOTAL DE378M2, DECLARANDO A ÁREA DE “UTILIDADE PÚBLICA” PARACONSTRUÇÃO DAS ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS DE ESGOTO - EEGC -6A E 7B, CONFORME DECRETO DESAPROPRIATÓRIO ESTADUAL Nº476-S DE 09 DE JUNHO DE 2008, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE10 DE JUNHO DE 2008, RAZÃO PELA QUAL ATRAVÉS DO PRESENTEFICAM OS TERCEIROS INTERESSADOS QUE SE ENCONTRAM EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA QUE NO FUTURO NÃOALEGUEM IGNORÂNCIA CIENTES DE TODOS OS TEMOS DAPRESENTE AÇÃO E, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE NO PRAZO


LEGAL, A CONTAR APÓS O PRAZO DO PRESENTE EDITAL, SOB ASPENAS DA LEI.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁPUBLICADO NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI-ES, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE2011 (DOIS MIL E ONZE). EU, CHEFE DE SECRETARIA, QUE OSUBSCREVO.

JANE CAMPOS DA SILVACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES

LISTA EXTRA

JUIZ DE DIREITO: LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRACHEFE DE SECRETARIA: EMÍLIO CARLOS FERRAZ MOULIN

030080085522RESTAURAÇÃO DE AUTOS - UNIMED NORTE CAPIXABACOOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO X SEPE SERVIÇOESPECIALIZADO E PERFURAÇÃO LTDA. - INTIMAR DR. ANDRÉCAMPANHARO PÁDUA OAB/ES 12.184, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 98, QUE TRANSITADA EM JULGADO ASENTENÇA QUE JULGOU RESTAURADOS OS AUTOS, DESIGNOUAUDIÊNCIA PARA O DIA 07 DE ABRIL DE 2011, ÀS 14:30 HORAS.

030080009589MONITÓRIA - ORLANDO BONA X SEPE SERVIÇOS EPP LTDA. -INTIMAR DR. ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETOCAVALCANTE OAB/ES 7874, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NOPRAZO DE 15 DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 36.

030060195556EXECUÇÃO - BANCO BANESTES S/A X SEPE SERVIÇOSESPECIALIZADOS E PERFURAÇÕES LTDA. - INTIMAR DR. OMAR DEA. MACHADO JÚNIOR OAB/ES 6510, PARA SE MANIFESTAR NOSAUTOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDERDE DIREITO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 112.

030040056035EXECUÇÃO - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A X SEPE SERVIÇOSESPECIALIZADOS E PERFURAÇÕES LTDA. - INTIMAR DRS. LARADIAZ LEAL GIMENES OAB/ES 10.169 E LUIZ PRETTI LEALOAB/ES 6825, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 15DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 112.

030060210074EXECUÇÃO - BANCO BANESTES S/A X SEPE SERVIÇOSESPECIALIZADOS E PERFURAÇÕES LTDA. - INTIMAR DR. OMAR DEA. MACHADO JÚNIOR OAB/ES 6510, PARA CIÊNCIA DO DESPACHODE FLS. 51, QUE TORNOU SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 50,BEM COMO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 47,CONSIGNANDO AO CREDOR A POSSIBILIDADE DE HABILITAR-SENOS AUTOS DA CONCORDATA, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE48 HORAS, SENDO QUEO TRANSCURSO “IN ALBIS” IMPLICARÁ NAEXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO, CONFORME DESPACHODE FLS. 55.

030060193999BUSCA E APREENSÃO - VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DECONSÓRCIO S/C LTDA. X SYLVIO SARTORI - INTIMAR DRS. PAOLACARDOSO BABILON OAB/ES 14.159 E LESSANDRO FEREGUETTIOAB/ES 8072, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 186, QUE, EMSÍNTESE, TENDO EM VISTA QUE O REQUERIDO, APESAR DEREPRESENTADO POR ADVOGADO, ESTÁ EM LUGAR INCERTO E

NÃO SABIDO, DETERMINOU A CITAÇÃO DO REQUERIDO POREDITAL.

EMÍLIO CARLOS FERRAZ MOULINCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE LINHARES

LISTA EXTRA

PROCESSO Nº 030.03.004845-5 - COBRANÇA - ANTONIO CARLOSCOELHO X INDIANA SEGUROS LTDA. - INTIMEM-SE OS DRS.MARILENE NICOLAU, OAB/ES 5946 E ARMANDO RIBEIROGONÇALVES JUNIOR, OAB/SP 18.992 PARA CIÊNCIA DO INTEGRALTEOR DO DESPACHO DE FLS.162, QUE DENTRE OUTRAS COISASREVOGOU A PRODUÇAO DA NOVA PERICIA PRETENDIDA E QUEFORA DEFERIDA AS FLS. 108, EIS QUE PRECLUSA, POIS QUEDEVERIA TER SIDO APRESENTADA QUANDO DA AUDIENCIAPRELIMINAR E NÃO NO PRESENTE MOMENTO PROCESSUAL, ALEMDE SER DESNECESSARIA PARA A SOLUÇAO DO FEITO., BEM COMODESIGNOU AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA ODIA 12/04/2011 AS 13H.

PROCESSO Nº 030.05.002540-9 - REPARAÇÃO DE DANOS - NELBERMAGRI GONÇALVES X DRIA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. -INTIMEM-SE OS DRS. MARIA JOSE LUCINDO DE ALMEIDABARBOSA, OAB/ES 6970 E JOSÉ FERNANDO TREMESCHIN,OAB/SP 76.468 PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 145, QUEDESIGNOU AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 27/04/11 AS12:30H., FICA INTIMADO AINDA O PATRONO DO REQUERIDO PARARECEBER E DILIGENCIAR A CARTA PRECATORIA.

PROCESSO Nº 030.10.011601-8 - COBRANÇA - RODRIGO DE SOUZAGRILLO X MARIA SIMON CAVATTE - INTIMEM-SE OS DRS.RODRIGO DE SOUZA GRILO, OAB/ES 6766, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS.257, QUE DENTRE OUTRAS COISAS, DESIGNOUAUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/05/2011 AS 17H.

PROCESSO Nº 030.11.002586-0 - COBRANÇA - ADRIANA MARIAMENDONÇA RIGONI CALENTI X SEGURADORA LIDER DOSCONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A - INTIMEM-SE OS DRS.CARLOS AUGUSTO ALMEIDA, OAB/ES 16.165, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 15, QUE DENTRE OUTRAS COISAS DESIGNOUAUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/05/2011 AS 16:50.

PROCESSO Nº 030.11.002333-7 - COBRANÇA - LEANDRO JOSEHONORIO X SEGURADO LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURODPVAT SA - INTIMEM-SE OS DRS. CARLOS AUGUSTO ALMEIDA,OAB/ES 16.165, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 15, QUEDENTRE OUTRAS COISAS DESIGNOU AUDIENCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/05/2011 AS 15:20.

PROCESSO Nº 030.11.002362-6 - COBRANÇA - ANTONIO DE JESUSSENA X SEGURADO LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVATSA - INTIMEM-SE OS DRS. CARLOS AUGUSTO ALMEIDA, OAB/ES16.165, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 15, QUE DENTREOUTRAS COISAS DESIGNOU AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA ODIA 18/05/2011 AS 16:40H.

PROCESSO Nº 030.11.002359-2 - COBRANÇA- HENEDIMAR DASNEVES SILVA X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DESEGURO DPVAT SA - INTIMEM-SE OS DRS. CARLOS AUGUSTOALMEIDA, OAB/ES 16.165, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 15,QUE DENTRE OUTRAS COISAS DESIGNOU AUDIENCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/05/2011 AS 16:20H.

PROCESSO Nº 030.11.002335-2 - COBRANÇA - JULIANDERSONARMINIO MONTEIRO X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DESEGURO DPVAT SA - INTIMEM-SE OS DRS. CARLOS AUGUSTOALMEIDA, OAB/ES 16.165, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 15,QUE DENTRE OUTRAS COISAS DESIGNOU AUDIENCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/05/2011 AS 16:35H.

PROCESSO Nº 030.11.002360-0 - COBRANÇA - MARIO OLIVEIRA DOSSANTOS X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURODPVAT SA - INTIMEM-SE OS DRS. CARLOS AUGUSTO ALMEIDA,OAB/ES 16.165, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 15, QUEDENTRE OUTRAS COISAS DESIGNOU AUDIENCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/05/2011 AS 15:50H.


PROCESSO Nº 030.11002334-5 - COBRANÇA - MARCOS SANTOSBRAGANÇA X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURODPVAT SA - INTIMEM-SE OS DRS. CARLOS AUGUSTO ALMEIDA,OAB/ES 16.165, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 18, QUEDENTRE OUTRAS COISAS DESIGNOU AUDIENCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/05/2011 AS 16:10H.

PROCESSO Nº 030.11.002361-8 - COBRANÇA - IARA MUSA PASSOS DEASSIS X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURODPVAT SA - INTIMEM-SE OS DRS. CARLOS AUGUSTO ALMEIDA,OAB/ES 16.165, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 14, QUEDENTRE OUTRAS COISAS DESIGNOU AUDIENCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/05/2011 AS 15:40H.

PROCESSO Nº 030.09.902761-4 - INDENIZATORIA - DIONEAPARECIDA BARBOSA DOS SANTOS X CASA FORTEEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - INTIMEM-SE OS DRS.RODRIGO DE SOUZA GRILLO, OAB/ES 6766, PARA FORNECERNOVO ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS ROMILDO DA SILVAOLIVEIRA E JORGE DE TAL, CONFORME CERTIDAO DO OFICIALDE JUSTIÇA DE FLS.199.

PROCESSO Nº 030.10.003539-0 - INDENIZATORIA - SILVAL CÂMARAE OUTROS X TRANSESTUR TRANSPORTES ESCOLAR E TURISMOLTDA. ME - INTIMEM-SE OS DRS. MARCIO PEREIRA PADUA,OAB/ES 15.500, PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DATESTEMUNHA ELIAS DOS SANTOS CARVALHO, TENDO EM VISTACERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.266.

PROCESSO Nº 030.09906634-9 - INDENIZATORIA - RENATO SOARESBRUNETTI X ROGERIO PIOL CAPUCHO E OUTRO X HDI SEGUROSSA - INTIMEM-SE OS DRS. ANTONIO DA SILVA PEREIRA, OAB/ES4828, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PROMOVER O DEPOSITO,EM UMA CONTA JUDICIAL A DISPOSIÇAO DESTE JUÍZO, A SERABERTA NA AGENCIA LOCAL DO BANCO BANESTES, DOS VALORESRELATIVOS AOS HONORARIOS PERICIAIS ARBITRADOS PELOSEGUNDO 'EXPERT', COMPROVANDO O DEPOSITO NOS AUTOS,SOB PENA DE PERDA DA PROVA.

PROCESSO Nº 030.91.000206-9 - INDENIZATORIA - DIRCEU ELIASMACETE X CAVALINHOS TRANSPORTES LTDA. - INTIMEM-SE OSDRS. ANTONIO DA SILVA PEREIRA, OAB/ES 4828, PARA NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PROMOVER O DEPOSITO, EM UMA CONTAJUDICIAL A DISPOSIÇAO DESTE JUÍZO, A SER ABERTA NA AGENCIALOCAL DO BANCO BANESTES, DOS VALORES RELATIVOS AOSHONORARIOS PERICIAIS ARBITRADOS PELO SEGUNDO 'EXPERT',COMPROVANDO O DEPOSITO NOS AUTOS, SOB PENA DE PERDADA PROVA.

PROCESSO Nº 030.09.905580-5 - ORDINARIA - THEREZINHA DEJESUS GOMES X MARIANA DI CAVALCANTI GOMES E OUTRO -INTIMEM-SE OS DRS.DANIELE ZANETTI MAGESCKY CARNIELI,OAB/ES 13.788, CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTO, OAB/ES5620 E ROGERIO RODRIGUES DA SILVA, OAB/ES 4193 PARACIÊNCIA DO OFICIO DE FLS.716, QUE INFORMOU A DESIGNAÇAODA AUDIENCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA LIGIA MURTAMORAES, PARA O DIA 10/05/2011 AS 15H, NA VARA PRIVATIVA DEREGISTRO PUBLICOS DE VITÓRIA/ES.

PROCESSO Nº 030.05.002840-3 - EXECUÇAO JUDICIAL - BANESTESSA - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X MARCUS VINICIUSDUARTE CARNEIRO - INTIMEM-SE OS DRS. PAULO LIRIO, OAB/ES2161 E WALACE MACEDO DA SILVA, OAB/ES 6.603 PARAMANIFESTAREM-SE ACERCA DO LAUDO PERICIALCOMPLEMENTAR NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº 030.07.00220-6 - INDENIZATORIA - SHIRLEYMOREIRA ENGELHARDT X ANTONIO CEZAR DOS SANTOS EOUTRO - INTIMEM-SE OS DRS. EDUARDO SOARES CARRARA,OAB/ES 12.599, PARA CIÊNCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS.112, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 030.07.0025280-0 - CAUTELAR - SOCE-SOCIEDADECAPIXABA DE EDUCAÇAO LTDA. X SAMIR GOMES ELIAS SGELIVROS E REVISTAS - INTIMEM-SE OS DRS. GERALDO TADEUSCARAMUSSA DA SILVA, OAB/ES 7000 E GUSTAVO PASQUALIPARISE, OAB/SP 155.574 PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.46/47.QUE DENTRE OUTRAS COISAS EXTINGUIU O FEITO, SEMRESOLUÇAO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267,INCISO VI, DOCPC, BEM COMO CONDENOU A AUTORA AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES.

PROCESSO Nº 030.11.002188-5 - CARTA PRECATORIA - BANESTESSEGUROS SA X MISAEL VIEIRA DE PAULA - INTIMEM-SE OS DRS.ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, OAB/ES 7.144, PARAPROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REFERENTE A CARTAPRECATORIA.

PROCESSO Nº 030.11.002122-4 - CARTA PRECATORIA - AYMORECREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA X JOAO BOSCOLEITE - INTIMEM-SE OS DRS. ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFFOAB/ES 11.184 PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASREFERENTE A CARTA PRECATORIA.

PROCESSO Nº 030.11.002526-6 - CARTA PRECATORIA - BANCOVOLKSWAGEN SA X JOSE MOREIRA DE AMORIM - INTIMEM-SE OSDRS. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11.673, PARAPROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REFERENTE A CARTAPRECATORIA.

LINHARES, 28 DE MARÇO 2011

MARIA DE LOURDES CARNEIROMAT- 207.843-69

CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE LINHARES


O SENHOR THIAGO VARGAS CARDOSO,MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDAVARA CRIMINAL DE LINHARES, ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC…

FAZ SABER À RÉ ADRIANA FELIX GOMES, BRASILEIRA,SOLTEIRA, TRABALHADORA RURAL, NATURAL DE LINHARES/ES,NASCIDA EM 02/08/1982, FILHA DE ANTÔNIO GOMES DA SILVA EMARIA FELIX, RESIDENTE NA RUA CRISTO REI, Nº 892, CENTRO,SOORETAMA/ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE NOS AUTOS DA EXECUÇÃO CRIMINAL Nº222.2010.01607, EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO LHE MOVE PORINFRAÇÃO AO ART. 155, §4º, II E IV DO CPB, FOI PROFERIDO ORESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 24 QUE DETERMINOU QUE AREEDUCANDA SUPRACITADA SEJA INTIMADA PARA COMPARECERPERANTE ESTE JUÍZO, EM NO MÁXIMO 15 DIAS, PARACUMPRIMENTO DAS SEGUINTES OBRIGAÇÕES:1- QUE SEJA CIENTIFICADA DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS NASENTENÇA CONDENATÓRIA, FIXANDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIASPARA INÍCIO DE SEU CUMPRIMENTO.2- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, EM ENTIDADESASSISTENCIAS QUE SERÁ FIXADA PELA SECRETARIA MUNICIPALDE CIDADANIA E SEGURANÇA DESTE MUNICÍPIO, PELO PRAZO DACONDENAÇÃO, RESSALVADO O PERÍODO DE PRISÃO PROVISÓRIA,SE FOR O CASO, COM CARGA HORÁRIA DE 07 (SETE) HORASSEMANAIS.3- PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA NO VALOR CORRESPONDENTE AR$200,00 (DUZENTOS REAIS) EM CESTAS BÁSICAS, PODENDO SERDIVIDIDO EM NO MÁXIMO DEZ PRESTAÇÕES NO VALOR DER$20,00 CADA, A SEREM ENTREGUES EM UMA DAS INSTITUIÇÕESCADASTRADAS NESTA VEP, A PRIMEIRA, NO PRAZO DEASSINALADO NO ITEM 1 E AS DEMAIS NOS MESES SUBSEQUENTES,DEVENDO, MENSALMENTE, JUNTAR CUPOM FISCAL DA COMPRA ERECIBO DA ENTIDADE NOS AUTOS.

E CONSTANDO DOS AUTOS QUE A RÉ ACIMAENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, PELO QUAL FICA AMENCIONADA RÉ INTIMADA DA DECISÃO DESTE JUÍZO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DA MESMA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, AOS VINTE E OITO (28) DIAS DO MÊS DE MARÇO (3) DOANO DE DOIS MIL E ONZE (2011).

SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACKANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL





FAZ SABER AO RÉU ALVINO RODRIGUES COELHO,BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, NATURAL DE JACINTO/MG,NASCIDO EM 15/09/1974, FILHO DE ANTÔNIO RODRIGUES COELHOE SEBASTIANA MARIA COELHO, RESIDENTE NO CÓRREGOCANIVETE, ZONA RURAL, LINHARES/ES, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE NOS AUTOS DA EXECUÇÃOCRIMINAL Nº 222.2010.09257, EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO LHEMOVE POR INFRAÇÃO AO ART. 129, §9º, DO CPB, FOI PROFERIDO ORESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 21 QUE DETERMINOU QUE OREEDUCANDO SUPRACITADO SEJA INTIMADO PARACOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, EM NO MÁXIMO 15 DIAS,PARA CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES OBRIGAÇÕES:1- QUE SEJA CIENTIFICADO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS NASENTENÇA CONDENATÓRIA, FIXANDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIASPARA INÍCIO DE SEU CUMPRIMENTO.2- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, EM ENTIDADESASSISTENCIAS QUE SERÁ FIXADA PELA SECRETARIA MUNICIPALDE CIDADANIA E SEGURANÇA DESTE MUNICÍPIO, PELO PRAZO DACONDENAÇÃO, RESSALVADO O PERÍODO DE PRISÃO PROVISÓRIA,SE FOR O CASO, COM CARGA HORÁRIA DE 07 (SETE) HORASSEMANAIS.

E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O RÉU ACIMAENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, PELO QUAL FICA OMENCIONADO RÉU INTIMADO DA DECISÃO DESTE JUÍZO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO MESMO,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.



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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM O PRAZO DE 60DIAS.


FAZ SABER AO RÉU WEVERTON DOS SANTOSPEGORETTI, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE LINHARES/ES,NASCIDO EM 24/02/1985, FILHO DE GUIOMAR PEDRO PEGORETTI ENEUZA PEREIRA DOS SANTOS, RESIDENTE NA AV. REPÚBLICA, Nº866, INTERLAGOS, LINHARES/ES, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE NOS AUTOS DA EXECUÇÃOCRIMINAL Nº 222.2009.07438, EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO LHEMOVE POR INFRAÇÃO AO ART. 155, §2º, C/C ART. 14, II, AMBOS DOCPB, FOI PROLATADA A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FL. 42 QUEJULGOU EXTINTA A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS IMPOSTA AOREEDUCANDO SUPRACITADO, BEM COMO FICA INTIMADO PARAO PAGAMENTO DE CUSTAS E MULTA CONFORME R. DECISÃO DEFL. 47/VERSO.

E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O RÉU ACIMAENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA)DIAS, PELO QUAL FICA O MENCIONADO RÉU INTIMADO DADECISÃO DESTE JUÍZO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO MESMO,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.



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EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS EMULTA


FAZ SABER AO SENTENCIADO WELLINGTON CAMPOSVALADARES, VULGO "CRUZEIRINHO", BRASILEIRO, SOLTEIRO,PINTOR, NATURAL DE GOVERNADOR VALADARES/MG, NASCIDOAOS 08/06/1985, FILHO DE JOILDES VALADARES DE SOUZA EIVANETE MELO CAMPOS, RESIDENTE NA AVENIDA BEIRA RIO, Nº206, BAIRRO ALTINÓPOLIS, GOVERNADOR VALADARES/MG,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NOSAUTOS DA EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 222.2009.10044, EM QUE OMINISTÉRIO PÚBLICO LHE MOVE POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 157,§2º, II E ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, II, TODOS DO CPB FOIPROLATADA A R. SENTENÇA DE FL. 242 QUE DECLAROU EXTINTAA PUNIBILIDADE IMPOSTA AO REEDUCANDO SUPRACITADO, BEMCOMO DETERMINOU O PAGAMENTO DE CUSTAS E MULTA,CONFORME FLS. 252 E 263 DOS AUTOS.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO RÉU,DETERMINOU O MERITÍSSIMO JUIZ A EXPEDIÇÃO DO PRESENTEEDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA EAFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES (ES), AOS VINTE E OITO (28) DIAS DO MÊS DE MARÇO (3)DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011).


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LINHARES

LISTA DE INTIMAÇÃO 30/2011

JUÍZA: EXMA. SRª DRª SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO - JUÍZADE DIREITOPROMOTOR: DR. CARLOS AUGUSTO AVELINO DOS SANTOS -PROMOTOR DE JUSTIÇACHEFE DE SECRETARIA: JOELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR/ RIVANE MARIA CORREIA DE AMORIM (EM SUBSTITUIÇÃO)

ÍNDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOCÓDIGO DE NORMAS E DEMAIS REGULAMENTOS:

DEBORA MAGALHÃES LEITE SERAFINI - OAB/ES: 13.327ESMERALDO MELO FILHO - OAB/ES: 1.919JUAREZ MESQUITA - OAB/ES: 8.042MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA - OAB/ES: 15.205MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA - OAB/ES: 13.314 OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR - OAB/ES: 8.839REGINA DE C. B. ABREU - OAB/ES 7.970

PROCESSO: 3011001151-4AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOSPARTES: J. C. G. O. - X - P. F. G. E OUTROS, ESTES REP. POR M. P. F.ADVOGADO(A)(S): MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA - OAB/ES:15.205FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDO R. DESPACHO DE FOLHA 25 QUE: DETERMINOU O SEGREDO


DE JUSTIÇA; RECEBEU A EMENDA DA INICIAL; DEFERIU OBENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA; POR FORÇA DO ART. 13DA LEI 5.478/68, LEI DE ALIMENTOS, DETERMINOU QUE O FEITOOBEDEÇA O PROCEDIMENTO ESPECIAL PREVISTO NESTA LEI, BEMCOMO PARA TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER A AUDIENCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 11/05/2011, ÀS 13:30 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE LINHARES/ES, SITUADANO FORUM DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA ALAIRGARCIA DUARTE, S/ Nº , TRES BARRAS, LINHARES/ES - NOSTERMOS DO DESPACHO DE FOLHA 25.

PROCESSO: 3011002716-3AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOSPARTES: J. A. S. F. - X - K. A. S.ADVOGADO(A)(S): JUAREZ MESQUITA - OAB/ES: 8.042; DEBORAMAGALHÃES LEITE SERAFINI - OAB/ES: 13.327; MONIQUE DEOLIVEIRA MENDONÇA - OAB/ES: 13.314 E OSWALDO AMBRÓZIOJÚNIOR - OAB/ES: 8.839.FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDO R. DESPACHO DE FOLHA 16 QUE: DETERMINOU O SEGREDODE JUSTIÇA; DEFERIU O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA;POR FORÇA DO ART. 13 DA LEI 5.478/68, LEI DE ALIMENTOS,DETERMINOU QUE O FEITO OBEDEÇA O PROCEDIMENTOESPECIAL PREVISTO NESTA LEI, BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIAE COMPARECEREM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/05/2011, ÀS 13:00 HORAS,A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DEFAMÍLIA DE LINHARES/ES, SITUADA NO FORUMDESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA ALAIR GARCIADUARTE, S/ Nº , TRES BARRAS, LINHARES/ES - NOS TERMOS DODESPACHO DE FOLHA 16.

PROCESSO: 3008008795-7AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPARTES: J. V. L. G., REP. POR F. L. G. - X - P. C. S.ADVOGADO(A)(S): REGINA DE C. B. ABREU - OAB/ES 7.970FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDO R. DESPACHO DE FOLHA 65, BEM COMO PARA COMPARECER AAUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM CONTINUAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 05/05/2011, ÀS 13:30 HORAS, A SERREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DELINHARES/ES, SITUADA NO FORUM DESEMBARGADOR MENDESWANDERLEY, RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/ Nº , TRES BARRAS,LINHARES/ES - NOS TERMOS DO DESPACHO DE FOLHA 65.

PROCESSO: 3011002552-2AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELPARTES: M. S. M. - X - I. G. S.ADVOGADO(A)(S): ESMERALDO MELO FILHO - OAB/ES: 1.919FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,EMENDAR A INICIAL NOS SEGUINTES TERMOS: A) INCLUIR OMENOR M. V. S. G. NO POLO ATIVO DA DEMANDA, TENDO EMVISTA SER ESTE O DETENTOR DO DIREITO MATERIAL AOSALIMENTOS PLEITEADOS; B) ACOSTAR AOS AUTOS DECLARAÇÃODE HIPOSSUFICIÊNCIA E INSTRUMENTO PROCURATÓRIO,OUTORGADO POR M. S. M. E C) ATENDER AO QUE DISPÕE O ART.84 DO CPC, TUDO SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

LINHARES, 28 DE MARÇO DE 2011.

RIVANE MARIA CORREIA DE AMORIMCHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA

MATRÍCULA 208588-38

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COMARCA DE LINHARES

LISTA 07/2011

JUIZ DE DIREITO: ELIAZER COSTA VIEIRACHEFE DE SECRETARIA: ANDERSON CALMON AZEVEDO

ÍNDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOCODIGO DE NORMAS E DEMAIS REGULAMENTOS

ADVOGADOS A SEREM INTIMADOS NESTE EDITAL:

DR. RODRIGO CAMPANA FIOROT, OAB-ES 14.617,

DR. AQUILES SILVA CELINO, OAB-ES 14.741,DR. ELOIZIO ALBERTO GARCIA, OAB-ES 4.524,DR. ADELSON CREMONINI DO NASCIMENTO, OAB-ES 14.747,DRª MONIQUE OLIVEIRA MENDONÇA, OAB-ES 13.314, DR. JUAREZ MASQUITA, OAB-ES 8.042,DR. RODRIGO PANETO, OAB-ES 9.999,DR. WILSON PRATTI PIMENTEL, OAB-ES 8.478,DR. WESLEY CORREA CARVALHO, OAB-ES 12.603,DR. ANDRE CAMPANHARO PÁDUA, OAB-ES 12.184,DR. OSWALDO AMBROZIO JUNIOR, OAB-ES 8.839,DR. LEANDRO FREITAS DE SOUSA, OAB-ES 12.709,DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA, OAB-ES 5.381, DR. WALAS OLIVEIRA SOARES, OAB-ES 14.742,DR. PAULO GIUBERTO COELHO, OAB-ES 4.110,DRª DANIELA ZANETTI MAGESCKY CARNIELLI, OAB-ES 13.788,DR. JEFFERSON ROQUE DE MOURA, OAB-ES 13.525,DR. RODRIGUES DE SOUZA GRILLO, OAB-ES 6.766,DR. JOÃO PEREIRA DO NASCIMENTO, OAB-ES 4.824,DR. FRANCISCO GAMA CURTO, OAB-ES 3.952,DR.WAGNER BUFFON DAS VIRGENS, OAB-ES 16.275,DR. JOSÉ MASSUCATTI, OAB-ES 3.880,DR. LUIS GUSTAVO DEL CARRO, OAB-ES 15.987,DR. ELDO VALNEIDE VICHI, OAB-ES 1.998,DR. WALDO MAGNAGO DE MATTOS, OAB-ES 6.852, DR. FABRICIO PERES SALES, OAB-ES 11.288,DR. MARCO ANTONIO B. PESSOA, OAB-ES 8.834,DR. JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS, OAB-ES 3.520, DR. GUSTAVO SABAINI DOS SANTOS, OAB-ES 12.399,DR. HELENO ARMANDO DE PADUA, OAB-ES 4.798,DRª VITÓRIA MARIA ALMEIDA CAVERZAN, OAB-ES 6.941,DR. EDMAR SIMÕES, OAB-ES 2.181,DR. JOSE LUCAS DOS SANTOS, OAB-ES 4.324.

PROCESSO Nº .: 030.11.000043-4 - AÇÃO DE INTERDIÇÃO.REQUERENTE: ANTONIO TAVARES DOS SANTOS.REQUERIDO: JOSE TAVARES DOS SANTOS.INTIMAR O DR. RODRIGO CAMPANA FIOROT, OAB-ES 14.617,PARA TOMAR CIÊNCIA DE R. DECISÃO DE FLS. 25.

PROCESSO Nº .: 030.10.003494-8 - AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL COMVALOR.REQUERENTE: MARILIA DE SOUZA SENA.REQUERIDO: ESTE JUÍZO.INTIMAR O DR. AQUILES SILVA CELINO, OAB-ES 14.741, PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.11.001652-1 - AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL COMVALOR.REQUERENTE: ELOISA GONÇALVES GUIMARÃES.REQUERIDO: ESTE JUÍZO.INTIMAR O DR. ELOIZIO ALBERTO GARCIA, OAB-ES 4.524, PARATOMAR CIÊNCIA DE R. SENTENÇA DE FLS. 17/19.

PROCESSO Nº .: 030.06.020735-1 - AÇÃO DE INTERDIÇÃO.REQUERENTE: MAYARA BATISTA DOS SANTOS.REQUERIDO: DIRCEU DOS SANTOS GOMES.INTIMAR O DR. ADELSON CREMONINI DO NASCIMENTO,OAB-ES 14.747, PARA TOMAR CIÊNCIA DE R. SENTENÇA DE FLS.139/143.

PROCESSO Nº .: 030.10.013512-5 - AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL COMVALOR.REQUERENTE: ANAZIR POSSATO PEREIRA.INTIMAR A DRª MONIQUE OLIVEIRA MENDONÇA, OAB-ES 13.314,DR. JUAREZ MASQUITA, OAB-ES 8.042, PARA TOMAR CIÊNCIA DER. SENTENÇA DE FLS. 32/34.

PROCESSO Nº .: 030.09.905704-1 - AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL COMVALOR.REQUERENTE: FRANCISCA MARIA ELIAS DURAO.REQUERIDO: ESTE JUÍZO.INTIMAR O DR. RODRIGO PANETO, OAB-ES 9.999, PARADEVOLVER ALVARÁ AUTORIZATIVO DE FLS. 72. NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.09.912311-6 - AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL COMVALOR.REQUERENTE: EDIVALDO ROCHA MIRANDA.REQUERIDO: ESTE JUÍZO.


INTIMAR O DR. WILSON PRATTI PIMENTEL, OAB-ES 8.478, PARATOMAR CIÊNCIA DE R. SENTENÇA DE FLS. 41/42.

PROCESSO Nº .: 030.10.014281-6 - AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL SEMVALOR.REQUERENTE: ORONDINA DE ARAUJO.REQUERIDO: ESTE JUÍZO.INTIMAR O DR. WESLEY CORREA CARVALHO, OAB-ES 12.603,PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM VISTA FERESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 21/22. NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.10.007110-6 - AÇÃO DE INVENTARIO.INVENTARIANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.INVENTARIADO: JOSE NEILSON DELL SANTO.INTIMAR O DR. ANDRE CAMPANHARO PÁDUA, OAB-ES 12.184,PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.07.008422-0 - AÇÃO DE INVENTARIO.INVENTARIANTE: CINTIA SANTOS QUITIBA BÓSIO.INVENTARIADO: JOSE QUITIBA BOSIO.INTIMAR O DR. OSWALDO AMBROZIO JUNIOR, OAB-ES 8.839, DR.LEANDRO FREITAS DE SOUSA, OAB-ES 12.709, PARA TOMARCIÊNCIA DE R. DECISÃO DE FLS. 137 VERSO.

PROCESSO Nº .: 030.08.002457-0 - AÇÃO DE HABILITAÇÃO DECREDITO.REQUERENTE: COOPJUD.REQUERIDO: ESPÓLIO DE JOSE QUITIBA BOSIO.INTIMAR O DR. OSWALDO AMBROZIO JUNIOR, OAB-ES 8.839, DR.LEANDRO FREITAS DE SOUSA, OAB-ES 12.709, PARA TOMARCIÊNCIA DE R. DECISÃO DE FLS. 98.

PROCESSO Nº .: 030.10.013987-9 - AÇÃO DE HABILITAÇÃO DECREDITO.REQUERENTE: SUPERMERCADO J E M LTDA. ME.REQUERIDO: JOSÉ QUITIBA BÓSIO.INTIMAR O DR. OSWALDO AMBROZIO JUNIOR, OAB-ES 8.839, DR.LEANDRO FREITAS DE SOUSA, OAB-ES 12.709, PARAMANIFESTAREM DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CREDITO E OSDOCUMENTOS. NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.03.001658-5 - AÇÃO DE INVENTARIO.INVENTARIANTE: DIEGO LOUREIRO MITRI.INVENTARIADO: CLEOMAR NEITZEL MITRI.INTIMAR O DR. ELOIZIO ALBERTO GARCIA, OAB-ES 4.524, DR.JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA, OAB-ES 5.381, DR. WALASOLIVEIRA SOARES, OAB-ES 14.742, PARA TOMAR CIÊNCIA DE R.SENTENÇA DE FLS. 230/232.

PROCESSO Nº .: 030.11.001439-3 - AÇÃO DE TESTAMENTO.INVENTARIANTE: RITA DE CASSIA SOPRANI.INVENTARIADO: AFFONSO AGOSTINHO SOPRANI.INTIMAR O DR. WESLEY CORREA CARVALHO, OAB-ES 12.603,PARA TOMAR CIÊNCIA DE R. DESPACHO DE FLS. 15. NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.09.908592-7 - AÇÃO DE ARROLAMENTO DEBENS.INVENTARIANTE: EDIR GOMES CATELAN.INVENTARIADO: JOSE CATELAN.INTIMAR O DR. PAULO GIUBERTO COELHO, OAB-ES 4.110, PARATOMAR CIÊNCIA DE R. DESPACHO DE FLS. 194. NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.05.001957-6 - AÇÃO DE INVENTARIO.INVENTARIANTE: MAURISA OLIVEIRA DA SILVA.INVENTARIADO: LUZIA DE LAMEIDA DOS SANTOS.INTIMAR A DRª DANIELA ZANETTI MAGESCKY CARNIELLI,OAB-ES 13.788, PARA FORNECER OS ENDEREÇOS ATUALIZADOSDOS HERDEIROS. NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.11.002327-9 - AÇÃO DE INVENTARIO.INVENTARIANTE: SAMARINA BATISTA RITA.INVENTARIADO: JOSE BATISTA RITA.INTIMAR O DR. JEFFERSON ROQUE DE MOURA, OAB-ES 13.525,PARA TOMAR CIÊNCIA DE R.DECISÃO DE FLS. 16/17.

PROCESSO Nº .: 030.05.004602-5 - AÇÃO DE INVENTARIO EARROLAMENTO.INVENTARIANTE: RAMON RAMIRES PONTINI.

INVENTARIADO: EDICEIA MARIA ARMANI PONTINI.INTIMAR O DR. RODRIGUES DE SOUZA GRILLO, OAB-ES 6.766,PARA PEDIDO DE QUINHÃO. NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.08.002457-0 - AÇÃO DE ALVARA JUDICIAL SEMVALOR.REQUERENTE: ALESSANDRA ARMANI RAMOS.REQUERIDO: ESTE JUÍZO.INTIMAR O DR. RODRIGUES DE SOUZA GRILLO, OAB-ES 6.766,PARA TOMAR CIÊNCIA DE R. DECISÃO DE FLS. 209.

PROCESSO Nº .: 030.06.017449-4 - AÇÃO DE INVENTARIO.INVENTARIANTE: ÁUREA MAGESCKY.INVENTARIADO: MARCELINO DOS ANJOS.INTIMAR O DR. JOÃO PEREIRA DO NASCIMENTO, OAB-ES 4.824,VALORAR O BEM DO ESPÓLIO. NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.10.004245-3 - AÇÃO DE INVENTARIO.INVENTARIANTE: WALDIR DA COSTA FREITAS.INVENTARIADO: ROMARIO LOPES FREITAS.INTIMAR O DR. FRANCISCO GAMA CURTO, OAB-ES 3.952, DR.WAGNER BUFFON DAS VIRGENS, OAB-ES 16.275, PARA TOMARCIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO QUE SERÁREALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2011, ÀS 14:00 HORAS, NOCARTÓRIO DE ORFÃOS E SUCESSÕES DESTA COMARCA.

PROCESSO Nº .: 030.03.001494-5 - AÇÃO DE ARROLAMENTO DEBENS.INVENTARIANTE: ANAIR MARIA DO ROSARIO GUIDINIMASSUCATTI.INVENTARIADO: NELSON MASSUCATTI.INTIMAR O DR. JOSÉ MASSUCATTI, OAB-ES 3.880, PARAAPRESENTAR PLANO DE PARTILHA/PEDIDO DE QUINHÃORELATIVA A SOBREPARTILHA, CUMPRINDO AINDA, NO QUECOUBER, DECISÃO DE FLS. 77. NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.05.006790-6 - AÇÃO DE INVENTARIO.INVENTARIANTE: ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS.INVENTARIADO: ELOI VIEIRA DOS SANTOS.INTIMAR O DR. JOSÉ MASSUCATTI, OAB-ES 3.880, PARA TOMARCIÊNCIA DE R. DECISÃO DE FLS. 184.

PROCESSO Nº .: 030.04.007537-3 - AÇÃO DE ALVARA JUDICIAL.REQUERENTE: LAURA MARIA DOS SANTOS.REQUERIDO: ESTE JUÍZO.INTIMAR O DR. JOSÉ MASSUCATTI, OAB-ES 3.880, PARA SEMANIFESTAR QUANTO AO OFICIO DE FLS. 104. NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.10.013355-9 - AÇÃO DE INVENTARIO.REQUERENTE: THAYNARA COSTA RANGEL.INVENTARIANTE: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA COSTA.INVENTARIADO: AURIMAR ANTONIO DADDA RANGEL.INTIMAR O DR. LUIS GUSTAVO DEL CARRO, OAB-ES 15.987, PARAPRESTAR AS ULTIMAS DECLARAÇÕES. NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.08.006298-4 - AÇÃO DE INVENTARIO.REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.INVENTARIANTE: CRISTINA DURAO SENA SALES.INVENTARIADO: JOSE CARLOS SENA SALES.INTIMAR O DR. ELDO VALNEIDE VICHI, OAB-ES 1.998, PARAPEDIDO DE QUINHÃO. NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.09.913615-9 - AÇÃO DE INVENTARIO.INVENTARIANTE: RONALDO EUGENIO GRASSI GAVA.INVENTARIADO: GILDO GAVA.INTIMAR O DR. WALDO MAGNAGO DE MATTOS, OAB-ES 6.852,DR. FABRICIO PERES SALES, OAB-ES 11.288, PARA TOMAR CIÊNCIADE R. DECISÃO DE FLS. 157.

PROCESSO Nº .: 030.04.002511-3 - AÇÃO DE INVENTARIO.INVENTARIANTE: NADIR LUCAS BICHI.INVENTARIADO: MARIO BICHI.INTIMAR O DR. MARCO ANTONIO B. PESSOA, OAB-ES 8.834, PARATOMAR CIÊNCIA DE R. SENTENÇA DE FLS. 178/179.

PROCESSO Nº .: 030.03.005495-8 - AÇÃO DE INVENTARIO.INVENTARIANTE: JOSE RODRIGUES.INVENTARIADO: SEBASTIANA BATISTA RODRIGUES.


INTIMAR O DR. JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS, OAB-ES 3.520,DR. GUSTAVO SABAINI DOS SANTOS, OAB-ES 12.399, PARA TOMARCIÊNCIA DE R. SENTENÇA DE FLS. 222/223.

PROCESSO Nº .: 030.10.013619-8 - AÇÃO DE INVENTARIO.INVENTARIANTE: ANDRESSA BRANDAO FREITAS SOUZA.INVENTARIADO: FABIO ALEXANDRE SOUSA.INTIMAR O DR. HELENO ARMANDO DE PADUA, OAB-ES 4.798,PARA TOMAR CIÊNCIA DO TERMO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕESDE FLS. 25/26.

PROCESSO Nº .: 030.10.013238-7 - AÇÃO DE INVENTARIO.INVENTARIANTE: JOAQUIM MARTINS VIEIRA FILHO.INVENTARIADO: MAIA RODRIGUES DE JESUS VIEIRA.INTIMAR O DR. ELDO VALNEIDE VICHI, OAB-ES 1.998, DRªVITÓRIA MARIA ALMEIDA CAVERZAN, OAB-ES 6.941, PARATOMAR CIÊNCIA DE R. DECISÃO DE FLS. 82/83.

PROCESSO Nº .: 030.07.007104-5 - AÇÃO DE INVENTARIO.INVENTARIANTE: ZENILDA MOREIRA SANTANA.INVENTARIADO: HILDA ROCHA SOARES DA SILVA.INTIMAR O DR. EDMAR SIMÕES, OAB-ES 2.181, DR. LEANDROFREITAS DE SOUSA, OAB-ES 12.709, PARA PRESTARESCLARECIMENTOS SOLICITADOS PELA FAZENDA PÚBLICAS ASFLS. 257. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.05.001798-4 - AÇÃO DE INVENTARIO.INVENTARIANTE: ADEMAR MAGE.INVENTARIADO: DALMACIO JOSE MARGE.INTIMAR O DR. JOSE LUCAS DOS SANTOS, OAB-ES 4.324, PARATOMAR CIÊNCIA DE R. DECISÃO DE FLS. 158.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA

E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE LINHARES-ES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 (TRINTA) DIAS

PROCESSO Nº 030.10.013604-0

LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA,JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA ESPECIALIZADADA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO, OS TERMOS DE UMA AÇÃO DE GUARDA DE MENORES –INFÂNCIA E JUVENTUDE - N° 030.10.013604-0, EM QUE FIGURACOMO REQUERENTE: CREUZA LUCINDO MARINHO; E COMOREQUERIDO(S): ANGELINA LUCINDO MARINHO E OUTRO; ECONSTANDO DOS AUTOS QUE O REQUERIDO ENCONTRA-SE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTEEDITAL COM O FIM DE CITÁ-LO PARA CONTESTAR A AÇÃO,QUERENDO, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE PRESUMIREM-SEVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.JUIZ A PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, UMA VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 21 DE MARÇO DE2011. EU, NILCILENI VERBENO, ANALISTA JUDICIÁRIO II, QUEDIGITEI.

LOURENÇO PERUCHI GUIMARÃESCHEFE DE SECRETARIA

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PROCESSO Nº 030.07.009649-7


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO, OS TERMOS DE UMA AÇÃO DE GUARDA DE MENORES –INFÂNCIA E JUVENTUDE - N° 030.07.009649-7, EM QUE FIGURACOMO REQUERENTE: CLEIDIANE DE ARAUJO SANTOS,RESIDENTE NA LAGOA DO TESTA, Nº 34, (PERTO DO BAR DOVENENO), BAIRRO NOVA ESPERANÇA, LINHARES/ES; E COMOREQUERIDO(S): ARNOLD PEREIRA DOS SANTOS, E CONSTANDODOS AUTOS QUE O REQUERIDO ENCONTRA-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM OFIM DE CITÁ-LO PARA CONTESTAR A AÇÃO, QUERENDO, EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE PRESUMIREM-SE VERDADEIROS OSFATOS ARTICULADOS PELO AUTOR.




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PROCESSO Nº 030.10.012053-1


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO, OS TERMOS DE UMA AÇÃO DE GUARDA DE MENORES –INFÂNCIA E JUVENTUDE - N° 030.10.004113-3, EM QUE FIGURACOMO REQUERENTE: JOÃO ALVES BRAGA; E COMOREQUERIDO(S): CRISTIANE DOS SANTOS PEREIRA; ECONSTANDO DOS AUTOS QUE A REQUERIDA ENCONTRA-SE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTEEDITAL COM O FIM DE CITÁ-LA PARA CONTESTAR A AÇÃO,QUERENDO, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE PRESUMIREM-SEVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR.








PROCESSO Nº 030.10.004113-3


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO, OS TERMOS DE UMA AÇÃO DE GUARDA DE MENORES –INFÂNCIA E JUVENTUDE - N° 030.10.004113-3, EM QUE FIGURACOMO REQUERENTE: CELIA REGINA GOMES LEITE RIBEIRO EADEMAR DA VITÓRIA RIBEIRO; E COMO REQUERIDO(S):SANDRA MAURA LEITE (FALECIDA) E OUTROS; E CONSTANDODOS AUTOS QUE O REQUERIDO JOSÉ LUIZ COELHOENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITÁ-LO PARA CONTESTAR AAÇÃO, QUERENDO, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DEPRESUMIREM-SE VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELOAUTOR.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DA COMARCA DE

LINHARES.

LISTA 06/2011

JUÍZA DE DIREITO: DR. RAFAEL CALMON RANGEL.CHEFE DE SECRETARIA: KARINE SONEGHETI DADALTO.

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO N° 02/97 DO CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ES.

DR(A). ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA SOUZADR(A). ALINE NICOLE C. DA ROCHADR(A). ALINE TERCI BAPTISTIDR(A). ANDRE DE ALMEIDADR(A). BRUNO LOURENÇODR(A). DIOGO MARTINSDR(A). ELISEU CARVALHO AGUM FILHODR(A). FABIO LEONARDO MOTTA DE DEUSDR(A). FABRICIO PERES SALESDR(A). FELIPE CEOLIN LIRIODR(A). ISABELLA TÂNIA PATRICIO LACERDADR(A). JACQUELINE MARIA PELIÇÃO ROMANHA SCHMIDTDR(A). JAQUELINE ROSSONI DOS SANTOSDR(A). JEFFERSON ROQUE DE MOURADR(A). JENEFER LAPORTI PALMEIRADR(A). JOÃO BONAPARTEDR(A). JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIORDR(A). JOSE LUCAS GOMES FERNANDESDR(A). JULIANA SCOPEL DE SOUZADR(A). KARINA ALVES GONZALEZDR(A). KARINA KELLY PETRONETTODR(A). LEANDRO FREITAS DE SOUZADR(A). LUIS FELIPE PINTO VALFRÉDR(A). MAIRA FIORETTI PINTODR(A). MANUELA INSUNZA

DR(A). MARCELO MIGNONI DE MELODR(A). MARCILENE LOPES DO NASCIMENTODR(A). MARCIO PEREIRA PÁDUADR(A). MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA NEVESDR(A). MARIO CESAR GOULART DA MOTADR(A). MAURY GOMES DE SOUZADR(A). NÁDJA MARIA DE VALOIS FERNANDESDR(A). PATRÍCIA MARIA MANTAYADR(A). PAULO CÉSAR ANTUNES BARBOSADR(A). RAFAEL FERNANDES GURJÃO TERCEIRODR(A). RENATO GIUBERTI MIRANDADR(A). RICARDO DE ALMEIDA SIMONETTIDR(A). RODRIGO DA SILVA CARVALHO AGUMDR(A). RODRIGO DE SOUZA GRILLODR(A). RODRIGO PANETODR(A). SAMIA KARLA OREGHIO DE SOUZADR(A). SERGIO PADILHA MACHADODR(A). VITÓRIA MARIA ALMEIDA CAVERZANDR(A). WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSODR(A). WESLEY LOUREIRO DA CUNHA

01- DR(A). ALINE NICOLE C. DA ROCHA, OAB/ES 15.215.AÇÃO: ORDINÁRIAPROCESSO N°.: 030.11.002166-1REQUERENTE: INGRID DE BRUYM.REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURODPVAT S/A.FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 31 DE MARÇO DE 2011 ÀS 10:00 HORAS.

02- DR(A). ALINE NICOLE C. DA ROCHA, OAB/ES 15.215.AÇÃO: ORDINÁRIAPROCESSO N°.: 030.11.002167-9REQUERENTE: ADEVANIO DE FRANÇA.REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURODPVAT S/A.FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 31 DE MARÇO DE 2011 ÀS 10:30 HORAS.

03- DR(A). JAQUELINE ROSSONI DOS SANTOS, OAB/ES 15.129.AÇÃO: ORDINÁRIAPROCESSO N°.: 030.11.002050-7REQUERENTE: RODRIGO RIBEIRO DE CASTRO.REQUERIDO: EMPRESA CASA E VIDEO LAR E LAZER COM. E REP.LTDA..FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 31 DE MARÇO DE 2011 ÀS 08:30 HORAS.

04- DR(A). KARINA KELLY PETRONETTO, OAB/ES 9.593 E DR.LUIS FELIPE PINTO VALFRÉ, OAB/ES 13.852.AÇÃO: ORDINÁRIAPROCESSO N°.: 030.08.008705-6REQUERENTE: JOÃO EDUARDO MATOS REIS.REQUERIDO: PONTO FRIO E POSITIVO INFORMÁTICA.FINALIDADE: INTIMAR O SEGUNDO REQUERIDO PARA, ATRAVÉSDE PREPOSTO DEVIDAMENTE CREDENCIADO, RETIRAR ALVARÁ.

05- DR(A). WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO, OAB/ES 6.608.AÇÃO: COBRANÇAPROCESSO N°.: 030.05.004139-8REQUERENTE: LINHAJET – COMERCIAL LINHARENSE DELAVOURAS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. - ME.REQUERIDO: SERRARIA LITORÂNEA LTDA-ME.FINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 114, BEM COMO INFORMAR O ATUALENDEREÇO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

06- DR(A). MÁRCIO PEREIRA PÁDUA, OAB/ES 15.500 E DR(A).SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA, OAB/ES 13.777.AÇÃO: ORDINÁRIAPROCESSO N°.: 030.10.005641-2EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS LOBO JUNIOR.EXECUTADO: CLARO S/A.FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES ACERCA DO BLOQUEIO DEVALORES VIA BACENJUD, ABRINDO-SE PRAZO PARA EMBARGOSPARA O EXECUTADO.

07- DR(A). MANUELA INSUNZA, OAB/ES 11.582, DR(A). DIOGOMARTINS, OAB/ES14.984 E DR(A). JOSE LUCAS GOMESFERNANDES, OAB/ES 12.938.


AÇÃO: ORDINÁRIAPROCESSO N°.: 030.07.008198-6REQUERENTE: ROBES PIERRE SOEIRO GOMES.REQUERIDO: BANCO SAFRA S/A.FINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 166, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 794, I E ART. 795 DOCPC C/C ART. 51, § 1° DA LEI 9.099/95.

08- DR(A). ALINE TERCI BAPTISTI, OAB/ES 11.324, DR(A).LEANDRO FREITAS DE SOUZA, OAB/ES 12.709 E DR(A). JENEFERLAPORTI PALMEIRA, OAB/ES 8.670.AÇÃO: ORDINÁRIAPROCESSO N°.: 030.10.010719-9REQUERENTE: ANTONIO EDILSON ALVES.REQUERIDO: CASA CAMBIO E TURISMO E OUTRO.FINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 177/180, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, NOSTERMOS DO ART. 269, I DO CPC.

09- DR(A). ANDRE DE ALMEIDA, OAB/SP 164.322AÇÃO: ORDINÁRIAPROCESSO N°.: 030.10.013665-1REQUERENTE: EDSON BRASIL FIOROT .REQUERIDO: AMERICANAS.COM – B2W COMPANHIA GLOBAL DOVAREJO .FINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 44/45, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO NOS TERMOSDO ART. 269, I DO CPC.

10- DR(A). MARIO CESAR GOULART DA MOTA, OAB/ES 14.263.AÇÃO: ORDINÁRIAPROCESSO N°.: 030.08.012519-5REQUERENTE: KARLOS ZUCOLOTTO.REQUERIDO: HSBC BANK BRASIL S.A.FINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 119, QUEHOMOLOGOU O AJUSTE ENTABULADO ENTRE AS PARTES, BEMCOMO RESOLVEU O MPÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, III DOCPC.

11- DR(A). RAFAEL FERNANDES GURJÃO TERCEIRO, OAB/RJ114.840, DR. JEFFERSON ROQUE DE MOURA, OAB/ES 13.525 EDR(A). FABIO LEONARDO MOTTA DE DEUS, OAB/ES 13.571.AÇÃO: ORDINÁRIAPROCESSO N°.: 030.09.910038-7REQUERENTE: GIOVANNI PIANA NETTO E OUTRO.REQUERIDO: UNITED AIRLINES.FINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 144, QUE JULGOUO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC.

12 - DR(A). MARCELO MIGNONI DE MELO, OAB/ES 7.140; DR(A)KARINA ALVES GONZALEZ, OAB/SP 159.779 E DR(A). RICARDO DEALMEIDA SIMONETTI, OAB/SP 169.156AÇÃO: ORDINÁRIAPROCESSO N°.: 030.09.909498-6REQUERENTE: ANDERSON LIMAREQUERIDOS: SÃO PAULO CONFIA E FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A.FINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 135, QUEHOMOLOGOU O AJUSTE ENTABULADO ENTRE O AUTOR E OPRIMEIRO REQUERIDO, BEM COMO JULGOU O PROCESSO NOSTERMOS DO ART. 269, III DO CPC.

13- DR(A). JEFFERSON ROQUE DE MOURA, OAB/ES 13.525, DR(A).FELIPE CEOLIN LIRIO, OAB/ES 12.302 E DR(A). ISABELLA TÂNIAPATRICIO LACERDA, OAB/ES 12.852.AÇÃO: ORDINÁRIAPROCESSO N°.: 030.10.010144-0REQUERENTE: MAYCO LIBANIO BARBOSA.REQUERIDO: LOJAS SIPOLATTI IND. E COMERCIO LTDA. E OUTRO.FINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 68, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 794, I C/C ART. 795,AMBOS DO CPC..

14- DR(A). JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR, OAB/ES 6.051. AÇÃO: ORDINÁRIAPROCESSO N°.: 030.06.023212-8REQUERENTE: RAMON RAMIRES PONTINI.REQUERIDO: FENASEG E ITAU SEGUROS S/A.FINALIDADE: INTIMAR O SEGUNDO REQUERIDO, ITAÚ SEGUROSS/A, PARA, ATRAVÉS DE PREPOSTO DEVIDAMENTECREDENCIADO, RETIRAR ALVARÁ EM CARTÓRIO.

15- DR(A). MAIRA FIORETTI PINTO, OAB/ES 12.247 E DR. SERGIOPADILHA MACHADO, OAB/ES 9.550. AÇÃO: ORDINÁRIAPROCESSO N°.: 030.09.901499-2REQUERENTE: ANDRÉ MARCOS CARVALHO PEREIRA.REQUERIDO: OI – TELEMAR NORTE LESTE S/A.FINALIDADE: INTIMAR ACERCA DO BLOQUEIO DE VALORES VIABACENJUD, ABRINDO-SE PRAZO PARA EMBARGOS PARA OEXECUTADO.

16- DR(A). RODRIGO PANETO, OAB/ES 9.999 E DR(A). ALCIDIAPEREIRA DE PAULA SOUZA, OAB/ES 5.080.AÇÃO: ORDINÁRIAPROCESSO N°.: 030.10.003775-0REQUERENTE: JOSE CARLOS PARREIRA.REQUERIDO: AMERICANAS.COM – B2W COMPANHIA GLOBAL DOVAREJO .FINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 44/45, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DO AUTOR NOSTERMOS DO ART. 269, I DO CPC, BEM COMO INTIMAR O AUTORPARA TOMAR CIÊNCIA DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTOPELO REQUERIDO ÀS FLS.64/71 PARA, CASO QUEIRA, APRESENTARCONTRARRAZÕES.

17- DR(A). MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA NEVES, OAB/ES 4.012. AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPROCESSO N°.: 030.08.006735-5EXEQUENTE: ELAIS ARRECO.EXECUTADO: ROGÉRIO CLARINDO SILVERIO.FINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FL. 43, QUE DEFERIUO DESENTRANHAMENTO DO TÍTULO DE FL. 09, EM FAVOR DAPARTE AUTORA, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAREPROGRÁFICA.

18- DR(A). FABRICIO PERES SALES, OAB/ES 11.288. AÇÃO: COBRANÇAPROCESSO N°.: 030.06.013854-9REQUERENTE: JULIO PASCOAL VENTURINI.REQUERIDO: AUDAYRES PERES SALES.FINALIDADE: TENDO EM VISTA OS EFEITOS INFRIGENTES DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS ÀS FLS. 147/149,INTIMAR O EMBARGADO PARA SE MANIFESTAR EM 05 (CINCO)DIAS.

19- DR(A). JULIANA SCOPEL DE SOUZA, OAB/ES 17.282. AÇÃO: ORDINÁRIAPROCESSO N°.: 030.09.902301-9REQUERENTE: ANDRESSA FRACALOSSI ZANON.REQUERIDO: SONY ERICSSON.FINALIDADE: INTIMAR A EXEQUENTE PARA INFORMAR ONÚMERO CORRETO DO CNPJ DA PARTE EXECUTADA, NO PRAZODE 15 (QUINZE) DIAS, VISTO QUE EM DILIGÊNCIA JUNTO AOSISTEMA BACENJUD, FOI CONSTATADO QUE O NÚMERO DO CNPJCONSTANTES NOS AUTOS É INVÁLIDO.

20- DR(A). WESLEY LOUREIRO DA CUNHA, OAB/ES 12.705. AÇÃO: ORDINÁRIAPROCESSO N°.: 030.08.005482-5EXEQUENTE: FRANCIS WAGNER LEITE DE CARVALHO.EXECUTADA: MARIA GORETE ROSSINI-ME.FINALIDADE: INTIMAR A EXEQUENTE PARA, CONFORME R.DESPACHO DE FL. 109, TOMAR CIÊNCIA DO AUTO DE PENHORA,AVALIAÇÃO E DEPÓSITO DE FL. 101, MANIFESTANDO O INTERESSENA ADJUDICAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO OU ALIENAÇÃO JUDICIAL DOSBENS PENHORADOS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENADE EXTINÇÃO.

21- DR(A). PAULO CÉSAR ANTUNES BARBOSA, OAB/ES 14.256. AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPROCESSO N°.: 030.10.004040-8EXEQUENTE: JM TOLDOS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. ME.EXECUTADO: RESTAURANTE E PIZZARIA NOVA CAMPONESALTDA. EPP.FINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE PARA RETIRADA DEALVARÁ EM CARTÓRIO, ATRAVÉS DE SEUSÓCIO(A)-PROPRIETÁRIO(A).

22- DR(A). ELISEU CARVALHO AGUM FILHO, OAB/ES 14.751. AÇÃO: ORDINÁRIAPROCESSO N°.: 030.09.902293-8REQUERENTE: MERCEDES MARIA DE ANGELI DE MELLO.


REQUERIDO: NELSON GOMES.FINALIDADE: INTIMAR A REQUERENTE PARA RETIRADA DEALVARÁ EM CARTÓRIO.

23- DR(A). WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO, OAB/ES 6.608.AÇÃO: ORDINÁRIA.PROCESSO N°.: 030.09.906843-6REQUERENTE: TRATOMAC COMERCIAL LTDA..REQUERIDO: BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO.FINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE PARA RETIRAR ALVARÁ,ATRAVÉS DE PREPOSTO DEVIDAMENTE CREDENCIADO; BEMCOMO, INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA, PARA TAMBÉMRETIRAR ALVARÁ, REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

24- DR(A). JACQUELINE MARIA PELIÇÃO ROMANHA SCHMIDT,OAB/ES 8.467.AÇÃO: ORDINÁRIA.PROCESSO N°.: 030.10.008157-6REQUERENTE: HELEM PEREIRA DUARTE CAMATA.REQUERIDO: TNL PCS S.A (OI MÓVEL).FINALIDADE: INTIMAR A REQUERENTE PARA RECEBIMENTOPESSOAL EM CARTÓRIO DE ALVARÁ.

25- DR(A). RODRIGO DE SOUZA GRILLO, OAB/ES 6.766.AÇÃO: ORDINÁRIA.PROCESSO N°.: 030.09.912443-7REQUERENTE: PAULINA ALICE DE SOUZA DA COSTA.REQUERIDO: GOL LINHA AÉREAS INTELIGENTES S/A.FINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE PARA RETIRAR ALVARÁ,ATRAVÉS DE PREPOSTO DEVIDAMENTE CREDENCIADO; BEMCOMO, INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA, PARA TAMBÉMRETIRAR ALVARÁ, REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

26- DR(A). VITÓRIA MARIA ALMEIDA CAVERZAN, OAB/ES 6.941.AÇÃO: ORDINÁRIA.PROCESSO N°.: 030.10.005823-6REQUERENTE: SELEME OFICINA MECANICA E AUTO PEÇAS LTDA.MEE.REQUERIDO: RICARDO MACHADO FERREIRA.FINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE PARA ESCLARECER SEDESEJA A EXTINÇÃO DO FEITO OU SOMENTE A SUBSTITUIÇÃO DOTÍTULO COM O SEU PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE SEU SILÊNCIO SER INTERPRETADOCOMO DESISTÊNCIA.

27- DR(A). ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA, OAB/ES 5.080.AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPROCESSO N°.: 030.06.022512-2EXEQUENTE: GRÁFICA TUPY LTDA. ME.EXECUTADO: GRANORTE END. E COM. VASSOURAS LTDA. .FINALIDADE: INTIMAR DA R. DECISÃO DE FLS. 95/96, QUEDETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOÀ JUCEES PARA QUEENCAMINHE AO JUÍZO CÓPIA DOS DOS ATOS CONSTITUTIVOS EDE TODAS AS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS DA EMPRESAEXECUTADA, PORÉM, AUTORIZOU A EXEQUENTE PARA, CASOQUEIRA, SE ANTECIPAR À DILIGÊNCIA E OBTER, POR SEUSPRÓPRIOS MEIOS, OS DOCUMENTOS ACIMA.

28- DR(A). FABIO LEONARDO MOTTA DE DEUS, OAB/ES 13.571.AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPROCESSO N°.: 030.10.010619-1EXEQUENTE: MOBILIÁRIA BIANCARDI LTDA-ME (DRAGÃOMÓVEIS).EXECUTADO: ZILDETE GUASTI FERRAZ .FINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTOAO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

29- DR(A). FABIO LEONARDO MOTTA DE DEUS, OAB/ES 13.571.AÇÃO: ORDINÁRIAPROCESSO N°.: 030.09.908886-3REQUERENTE: MOBILIÁRIA BIANCARDI LTDA-ME (DRAGÃOMÓVEIS).REQUERIDO: DILMO SALES DOS SANTOS.FINALIDADE: INTIMAR A REQUERENTE ACERCA DO BLOQUEIODE VALORES VIA BACENJUD.

30- DR(A). ALINE NICOLE C. DA ROCHA, OAB/ES 15.215.AÇÃO: ORDINÁRIAPROCESSO N°.: 030.11.002320-4REQUERENTE: JULIANO ALVES BEZERRA.

REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURODPVAT S/A.FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 19 DE ABRIL DE 2011 ÀS 09:00 HORAS.

31- DR(A). PATRÍCIA MARIA MANTAYA, OAB/ES 12.930AÇÃO: ORDINÁRIAPROCESSO N°.: 030.11.002321-2REQUERENTE: SOORETAMA DIESEL LTDA. EPP.REQUERIDO: ISAIAS FELIZ SOARES.FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 19 DE ABRIL DE 2011 ÀS 09:30 HORAS.

32- DR(A). MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO, OAB/ES 15.681AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPROCESSO N°.: 030.11.002682-7REQUERENTE: CMC MERCANTIL LTDA. EPP.REQUERIDO: CONSTRULINS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. ME.FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 04 DE MAIO DE 2011 ÀS 08:30 HORAS.

33- DR(A). JOÃO BONAPARTE, OAB/ES 3.190.AÇÃO: ORDINÁRIAPROCESSO N°.: 030.11.002513-4REQUERENTE: SEBASTIÃO MARTINS.REQUERIDO: BANCO BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 20 DE ABRIL DE 2011 ÀS 08:30 HORAS.

34- DR(A). RODRIGO DA SILVA CARVALHO AGUM, OAB/ES 14.736AÇÃO: ORDINÁRIAPROCESSO N°.: 030.11.002514-2REQUERENTE: WALACE BARBINO.REQUERIDO: PAULA ROSELY DE OLIVEIRA.FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 20 DE ABRIL DE 2011 ÀS 09:00 HORAS.

35- DR(A). RENATO GIUBERTI MIRANDA, OAB/ES 10.150AÇÃO: ORDINÁRIAPROCESSO N°.: 030.11.002515-9REQUERENTE: LOURENÇO VAZ.REQUERIDO: LI WEILONG.FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 20 DE ABRIL DE 2011 ÀS 09:30 HORAS.

36- DR(A). BRUNO LOURENÇO, OAB/RJ 152.276AÇÃO: ORDINÁRIAPROCESSO N°.: 030.11.002516-7REQUERENTE: JEANDERSON DALBEM BOLONINI.REQUERIDO: BANCO SANTANDER.FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 20 DE ABRIL DE 2011 ÀS 10:30 HORAS.

37- DR(A). NÁDJA MARIA DE VALOIS FERNANDES, OAB/ES 9.623AÇÃO: ORDINÁRIAPROCESSO N°.: 030.11.002322-0REQUERENTE: O CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO MONSARÁS.REQUERIDO: ELIEZA GRASSI ROSSETO.FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 19 DE ABRIL DE 2011 ÀS 10:00 HORAS.

COMARCA DE MARATAÍZES

DE ARACRUZPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COMARCA DE MARATAÍZESCARTÓRIO DA VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DR. LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRARANGELCHEFE DE SECRETARIA: PATRÍCIA DUTRA RODY MACHADOANALISTA JUDICIÁRIO 2: MARISA RODRIGUES LEÃOANALISTA JUDICIÁRIO 2: JAIR REZENDE FILHO



NA FORMA DA LEI, INTIMO OS SEGUINTES ADVOGADOS:

DR. OMAR DE A. MACHADO JUNIOR - OAB/ES Nº 6.510AÇÃO: IMISSÃO DE POSSEPROCESSO: 069.98.003197-0REQUERENTE: BANESTES S/AREQUERIDO: MARIA DE LOURDES MILHORELLIFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO TEOR DO OFÍCIO DE FL. 333 DOSAUTOS, ORIUNDO DO 1º SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DACOMARCA DE MARATAÍZES, BEM COMO POSTULAR O QUEENTENDER CABÍVEL.

DR. PEDRO PAULO VOLPINI - OAB/ES Nº 2.318AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPROCESSO: 069.07.002348-1EXEQUENTE: RUBENS MOREIRAEXECUTADO: JACIRO MARVILA BATISTAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 91 DOS AUTOS,QUE SUSPENDEU O FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS.

DR. ALAN DE’NADAI SCARAMUSSA - OAB/ES Nº 16.402AÇÃO: MANUTENÇÃO DE POSSEPROCESSO: 069.10.804181-0REQUERENTE: SIMONE HEMERLY SAVIGNONREQUERIDO: SÉRGIO MARCOS DOS SANTOSFINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS.

DR. ANDRÉ JOÃO DE AMORIM PINA - OAB/ES Nº 13.470AÇÃO: DEPÓSITOPROCESSO: 069.04.001578-1REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: AGUINALDO BAHIENSE PINTOFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 41 DOS AUTOS,QUE SUSPENDEU O FEITO PELO PRAZO DE 180 DIAS.

DRª ÉRIKA HELENA LESQUEVES GALANTE - OAB/ES Nº 11.497AÇÃO: REIVINDICATÓRIAPROCESSO: 069.09.003972-3REQUERENTE: MÁRCIO LOBATO SANTOS GUIMARÃESREQUERIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALMIR LUZÓRIOFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 209 DOSAUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “TENDO EM VISTA O TEOR DACERTIDÃO EXARADA À FL. 201, INTIME-SE O AUTOR PARADILIGENCIAR A CITAÇÃO DOS DEMAIS REQUERIDOS.”

DR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA - OAB/ES Nº 225-AAÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPROCESSO: 069.99.007387-1REQUERENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ES S/A -BANDESREQUERIDOS: WING - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA.E OUTROSFINALIDADE: PARA POSTULAR O QUE ENTENDER CABÍVEL.

DR. NILTON CÉSAR SOARES SANTOS - OAB/ES Nº 13.611AÇÃO: USUCAPIÃOPROCESSO: 069.08.005144-9REQUERENTE: LESBINO GOMES TAVARESREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: PARA POSTULAR O QUE ENTENDER CABÍVEL.

DRª ISABEL CRISTINA DA S. S. VIEIRA - OAB/ES Nº 5.968AÇÃO: ORDINÁRIAPROCESSO: 069.11.000534-0REQUERENTE: MARCOS DUARTE GAZZANIREQUERIDOS: BANCO MATONE S/A E OUTROSFINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DASCUSTAS PRÉVIAS.

DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - OAB/ES Nº 17.362AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSPROCESSO: 069.10.802790-0REQUERENTE: JONATA MARVILA MACHADOREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: PARA REGULARIZAREM A PEÇA DE DEFESADE FLS.18/31, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO.

MARATAÍZES, 28 DE MARÇO DE 2011.

PATRÍCIA DUTRA RODY MACHADOCHEFE DE SECRETARIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MARATAÍZESCARTÓRIO DA VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DR. LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRARANGELCHEFE DE SECRETARIA: PATRÍCIA DUTRA RODY MACHADOANALISTA JUDICIÁRIO 2: MARISA RODRIGUES LEÃOANALISTA JUDICIÁRIO 2: JAIR REZENDE FILHO


NA FORMA DA LEI, INTIMO OS SEGUINTES ADVOGADOS:

DR. EDVALDO DE ANDRADE PEÇANHA - OAB/ES Nº 13.236AÇÃO: EMBARGOS DE DEVEDORPROCESSO: 069.11.000695-9REQUERENTE: SAVIUS CONFECÇÕES LTDA. E OUTROSREQUERIDO: BANESTES S/AFINALIDADE: PARA, QUERENDO, JUNTAR AOS AUTOS OSDOCUMENTOS EVENTUALMENTE PERTINENTES.

DR. VALMIR SOUZA TRINDADE - OAB/ES Nº 14.348AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DL 911PROCESSO: 069.10.803627-3REQUERENTE: OMNI S/A - CRÉDITO FINACIAMENTO EINVESTIMENTOREQUERIDO: ELIMÁRIO FLORINDO PEREIRAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 28/V DOS AUTOS, DANDO CONTA DA NÃOLOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO.

DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS - OAB/ES Nº 10.324AÇÃO: MONITÓRIAPROCESSO: 069.01.010298-1REQUERENTE: BB-FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOREQUERIDO: JORGE CARDOSO BECHARAFINALIDADE: PARA JUNTAR AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADADO DÉBITO E POSTULAR O QUE ENTENDER CABÍVEL.

DRª MONIKA LEAL LORENCETTI - OAB/ES Nº 13.195DR. AMADOR MOREIRA MACHADO - OAB/ES Nº 5.020AÇÃO: REIVINDICATÓRIAPROCESSO: 069.08.004546-6REQUERENTE: ALQUIMAR DA SILVA FERREIRAREQUERIDO: RETÍFICA MARATAÍZESFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FL. 82 E, EMESPECIAL, A PARTE AUTORA PARA DILIGENCIAR O DEPÓSITO DOSHONORÁRIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.

DR. JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADER - OAB/ES Nº 12.665AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAPROCESSO: 069.10.802615-9EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/AEXECUTADO: MARCIANO VIDAL DA SILVA E OUTROSFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 62 DOSAUTOS, BEM COMO POSTULAR O QUE ENTENDER CABÍVEL.

DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS - OAB/ES Nº 10.324AÇÃO: USUCAPIÃOPROCESSO: 069.10.800944-5REQUERENTE: GILMAR DA MOTA SALES E OUTROREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: PARA CUMPRIR OS ITENS 1 E 2 DA PROMOÇÃOMINISTERIAL DE FLS. 35/44 DOS AUTOS.

DR. MELQUISEDEQUE GOMES RIBEIRO - OAB/ES Nº 16.505AÇÃO: REINTEGRATÓRIAPROCESSO: 069.11.000262-8REQUERENTE: IMOBILIÁRIA MARISOL LTDA.REQUERIDO: MANOEL DOMINGUES DA SILVA FILHOFINALIDADE: PARA COMPROVAR A NECESSIDADE DODEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA OUEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS.

DRª ALINE RANGEL FERREGUETTI - OAB/ES Nº 15.454AÇÃO: REINTEGRATÓRIAPROCESSO: 069.09.002281-0REQUERENTE: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: HINO ALVES VIDAL


FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO ST. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 42 DOS AUTOS, DANDO CONTA DA NÃOLOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO.

DRª BIANCA MOTTA PRETTI - OAB/ES Nº 11.876AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DL 911PROCESSO: 069.11.000588-6REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: LEANDRO SOARES MAZOLIFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 26 DOS AUTOS,CUJO TEOR É O SEGUINTE: "INTIME-SE O CAUSÍDICO DA PARTEAUTORA PARA REGULARIZAR A PEÇA PREAMBULAR, VEZ QUEAPÓCRIFA, BEM PARA OBSERVAR OS DITAMES DO ART. 2°§ 2° DODEC.LEI. 911/69 E DO ART. 9° DA LEI N° 8.935/94 QUANTO ANOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DAMORA."

DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS - OAB/ES Nº 10.324AÇÃO: USUCAPIÃOPROCESSO: 069.11.000616-5REQUERENTE: AGUINALDO DOMINGUESREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 14 DOS AUTOS,CUJO TEOR É O SEGUINTE: "TENDO EM VISTA O TEOR DACERTIDÃO IMOBILIÁRIA PRESENTE À FL. 09/10, NOTADAMENTEQUANTO A EXISTÊNCIA DE COPROPRIEDADE, INTIME-SE OAUTOR PARA RÉ/RATIFICAR O PÓLO PASSIVO DA PRESENTEDEMANDA."

DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS - OAB/ES Nº 7.818AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DL 911PROCESSO: 069.11.000180-2REQUERENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/AREQUERIDA: IDALINA MARIA DE AZEVEDO COSTAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 36 DOS AUTOS,ASSIM COMO, NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPROVAR A REGULARNOTIFICAÇÃO DA REQUERIDA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOFEITO.

DR. VILMA GONÇALVES TRISTÃO - OAB/ES Nº 4.457AÇÃO: USUCAPIÃOPROCESSO: 069.11.000600-9REQUERENTE: LUIZ CARLOS GOMES GREGGIOREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, EMENDAR A INICIALACERCA DOS SEGUINTES PONTOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO: 1)REGULARIZAR O PÓLO PASSIVO ATIVO DA PRESENTE DEMANDA,CONFORME O REGRAMENTO INSCULPIDO NO ART. 10, CAPUT, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2) DECLARAR SE É PROPRIETÁRIOOU NÃO DE OUTRO IMÓVEL URBANO OU RURAL. 3) ESPECIFICARSE RESIDE NO IMÓVEL USUCAPIENDO.

DRª ANA MARIA BRAGA ARAÚJO - OAB/SP Nº 253.070AÇÃO: REINTEGRATÓRIAPROCESSO: 069.09.000441-2REQUERENTE: REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AREQUERIDO: RONALDO ADRIANO PEREIRA BARRETOFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 68 DOS AUTOS,QUE SUSPENDEU O FEITO PELO PRAZO DE 180 DIAS.

MARATAÍZES, 28 DE MARÇO DE 2011.

PATRÍCIA DUTRA RODY MACHADOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE MARATAÍZES - VARA CRIMINAL


JUÍZA DE DIREITO: DR MARCO AURELIO SOARES PEREIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. FABIULA DE PAULA SECCHINCHEFE DE SECRETARIA: CLAUDETE DA COSTA GONZAGA

NA FORMA DA LEI INTIMO:

DRª. MARIA APARECIDA NUNES GOMES, OAB/ES 5.197PROCESSO: 069.08.005068-0

ACUSADO: JOSÉ CARLOS PEREIRA NASCIMENTOFINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇA NA SALA DE AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM "JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO", SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL, S/N, CIDADENOVA, MARATAÍZES, 1º ANDAR, NO DIA 06/04/2011, ÀS 14:00 HORAS,A FIM PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,COMO TAMBÉM PARA COLACIONAR DOCUMENTOPROCURATÓRIO NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO.

MARATAÍZES/ES, 28 DE MARÇO DE 2011.

CLAUDETE DA COSTA GONZAGACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MARATAÍZES - VARA CRIMINAL


JUÍZA DE DIREITO: DR MARCO AURELIO SOARES PEREIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. FABIULA DE PAULA SECCHINCHEFE DE SECRETARIA: CLAUDETE DA COSTA GONZAGA

NA FORMA DA LEI INTIMO:

DR. LEANDRO BASTOS PINHEIRO- OAB/ES 7.596PROCESSO: 222.2011.00145ACUSADO(S): GLADISTONE ALMEIDA SILVAFINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇA NA SALA DE AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM “JUIZ JOSÉ PINHEIROMONTEIRO”, SITO NA AV. RUBENS RANGEL, S/N, CIDADE NOVA,MARATAÍZES, 1º ANDAR, NO DIA 06/04/2011, ÀS 16:00 HORAS, A FIMPARTICIPAR DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, NOS AUTOS DOPROCESSO SUPRAMENCIONADO

MARATAÍZES/ES, 28 DE MARÇO DE 2011.

CLAUDETE DA COSTA GONZAGACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MARATAÍZES - VARA CRIMINAL

LISTA DE INTIMAÇÃO

JUIZ DE DIREITO: DR. MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA. PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. FABÍULA DE PAULA SECCHIN.CHEFE DE SECRETARIA: CLAUDETE DA COSTA GONZAGA.ANALISTA JUDICIÁRIO 02: CARLOS EDUARDO MEIRELLES.

NOS TERMOS DO ART. 95 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA DO ES, INTIMO:

DRª WANENSKA VEIGA SOARES VIDAL, OAB/ES Nº 6446.PROCESSO: 069.07.000067-9ACUSADO(S): MARCELO SCARPARO MORAES.INCURSÃO: ART. 312, § 1º, DO CÓDIGO PENAL.FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA SUPRA PARA, NO PRAZOLEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 232/234 QUETRANSCREVO EM PARTE: " ... NÃO CONHEÇO DO RECURSOINTERPOSTO POR RECOHECER A AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOPROCESSUAL RECURSAL; QUAL SEJA, A NÃO OUTORGA DEPODERES PARA A ADVOGADA, FATO QUE PREJUDICA SUACAPACIDADE POSTULATÓRIA PARA FUNCIONAR NO PROCESSO.

DR. WILLIAN FERNANDO MIRANDA, OAB/ES Nº 9846.PROCESSO: 069.07.000422-6ACUSADO(S): ANTÔNIO TAMANINI.INCURSÃO: ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III, DA LEI Nº9503/1997.FINALIDADE: INTIMAR A PARTE SUPRA VIA SEU ADVOGADO PARA,NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.177/180 QUE TRANSCREVO EM PARTE: " ... JULGO IMPROCEDENTEA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PELOS MOTIVO EXPOSTOSACIMA. ABSOLVO O ACUSADO ANTÔNIO TAMANI PELA PRÁTICADO CRIME PREVISTO NO ART. 302 DA LEI Nº 9503/1997, COM BASENO ART. 386, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL".


DR. RONALD SEYR JÚNIOR, OAB/ES Nº 9049.PROCESSO: 069.08.002671-4ACUSADO(S): ERIVELTO PORTO MEIRELES, SELBE PORTOMEIRELES E JOSÉ FERNANDES ESTEVÃO. INCURSÃO: ART. 342, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL.FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES SUPRAS VIA SEU ADVOGADOPARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 339/342 QUE TRANSCREVO EM PARTE: " .... JULGOIMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PELOSMOTIVOS EXPOSTOS ACIMA. ABSOLVO O ACUSADO ERIVELTOPORTO MEIRELES PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 342DO CÓDIGO PENAL, COM BASE NO ART. 386, I, DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL. ABSOLVO O ACUSADO SELBE PORTO MEIRELESPELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 342 DO CÓDIGOPENAL, COM BASE NO ART. 386, I, DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL. ABSOLVO O ACUSADO JOSÉ FERNANDES ESTEVÃO PELAPRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 342 DO CÓDIGO PENAL,COM BASE NO ART. 386, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL".

DRª MÁRCIA PRUCCOLI GAZONI, OAB/ES Nº 7061.PROCESSO: 069.04.002504-6ACUSADO(S): SADIR GOMES.INCURSÃO: ART. 121, § 2º, I E IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGOPENAL.FINALIDADE: INTIMAR A PARTE SUPRA VIA SUA ADVOGADA PARA,NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 422 DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

DR. CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA, OAB/ES Nº 8111.PROCESSO: 069.10.803674-5ACUSADO(S): GILBERT WAGNER ANTUNES LOPES.INCURSÃO: ART. 14 DA LEI Nº 10826/2003.FINALIDADE: INTIMAR A PARTE SUPRA VIA SEU ADVOGADO PARA,NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR AS RAZÕES RELATIVO AORECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO.

DR. LEANDRO BASTOS PINHEIRO, OAB/ES Nº 7596.DRª SÍLVIA DE CASTRO SOARES DEPES, OAB/ES Nº 12064.PROCESSO: 069.10.800235-8ACUSADO(S): WILLIAN DE MOURA CAMPOS.INCURSÃO: ART. 14 DA LEI Nº 10826/2003.FINALIDADE: INTIMAR A PARTE SUPRA VIA SEU ADVOGADO PARA,NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA, OAB/ES Nº 6233.PROCESSO: 069.00.009910-6ACUSADO(S): FRANCISCO PEREIRA BRANDÃO E CLAUDECI ALVESVEIGA.INCURSÃO: ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL.FINALIDADE: INTIMAR A PARTE SUPRA VIA SEU ADVOGADO PARA,NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RAZÕES RELATIVO AO RECURSODE APELAÇÃO INTERPOSTO.

DR. MARCO CÉSAR NUNES DE MENDONÇA, OAB/ES Nº 4093.PROCESSO: 069.05.001708-1ACUSADO(S): ROBERTO FERNANDES GARCIA.INCURSÃO: ART. 155, § 3º, DO CÓDIGO PENAL.FINALIDADE: INTIMAR A PARTE SUPRA VIA SEU ADVOGADO PARA,NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.102/106 QUE TRANSCREVO EM PARTE: " ... JULGO IMPROCEDENTEA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PELOS MOTIVOS EXPOSTOSACIMA. ABSOLVO O ACUSADO ROBERTO FERNANDES GARCIAPELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 155, § 3º, DO CÓDIGOPENAL; COM BASE NO ART. 386, II E VII, DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL".

MARATAÍZES/ES, 28 DE MARÇO DE 2011

CLAUDETE GONZAGA DA SILVACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE NOVA VENÉCIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE NOVA VENÉCIA

PRIMEIRA VARA CÍVEL

LISTA AVULSA

JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL: MAXON WANDERMONTEIROCHEFE DE SECRETARIA: WAGNER SILVESTREANALISTAS JUDICIÁRIOS: FLÁVIO DE MORAIS E ILZA JOANA DENADAI RELAÇÃO DOS ADVOGADOS (AS) QUE CONSTAM NESTA LISTA:

DR. EDGARD VALLE DE SOUZADR. VAGNER SOARES DE OLIVEIRADRª. RISONETE MARIA OLIVEIRA MACEDODRª. MARIA ISABEL PONTINI MESQUITADR. MANOEL FERNANDES ALVESDRª. LIVIA MARTINS GRIJODRª. LÉLIA TAVARES PEREIRADR. EDVAN FOSSE DA SILVADR. DEJAIR DA SILVADR. WILSON PEREIRA SANTIAGODR. LUIZ ANTÔNIO TARDINDRª. DANIELE PELA BACHETIDRª. TÂNIA MARIA SILVA NEVESDR. GILMAR ZUMAK PASSOSDR. JOSÉ MARCOS DA SILVADRª. ADRIELLI RIVADR. WEDSTONE MANZOLI MACHADO

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.10.003642-5 (CÓD.16.017/10)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: VALDEMIRO SCHMIDTREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTARRÉPLICA.

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.10.004157-3 (CÓD.16.143/10)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: ADERALDO SOARESREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTARRÉPLICA.

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.10.003706-8 (CÓD.16.039/10)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: ODELVANDE PEREIRA BARCELOS VITALREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTARRÉPLICA.

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.10.003897-5 (CÓD.16.079/10)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: MARIA DE FÁTIMA TOSCANO FURLANREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTARRÉPLICA.

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.10.004100-3 (CÓD.16.126/10)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: CARMEM GIMENES RESENDEREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTARRÉPLICA.

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.10.003896-7 (CÓD.16.078/10)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: JORGE GUEDES PINTO


REQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTARRÉPLICA.

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.10.003664-9 (CÓD.16.023/10)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: TEREZA BATISTA DE SOUZA ALVESREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTARRÉPLICA.

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.10.003116-0 (CÓD.15.901/10)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: AGOSTINHO COSSE EFFGENREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTARRÉPLICA.

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.10.003665-6 (CÓD.16.024/10)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: MARLI DOS SANTOS SOUZAREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTARRÉPLICA.

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.10.003818-1 (CÓD.16.060/10)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: ZORAID TEIXEIRA LAGE BOLSONIREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTARRÉPLICA.

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.10.003707-6 (CÓD.16.040/10)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: DORALICE CARDOSOREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTARRÉPLICA.

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.10.003705-0 (CÓD.16.038/10)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: DIVA DE OLIVEIRA DA PENHAREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTARRÉPLICA.

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.10.004129-2 (CÓD.16.135/10)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: OLINDA ADELAYDE MOSCHEN SIMANASSIREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTARRÉPLICA.

DR. VAGNER SOARES DE OLIVEIRA - PROC. 038.09.005443-8 (CÓD.15.246/09)AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: LUAM FERRUGIM ALVESREQDO: SUPERMERCADO CRICARÉINTIMADO, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTARRÉPLICA.

DRª. RISONETE MARIA OLIVEIRA MACEDO - PROC. 038.10.005060-8(CÓD. 16.353/10)AÇÃO REVISIONALREQTE: ELVIMARA LOPES GONÇALVESREQDO: CIA - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILINTIMADO, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTARRÉPLICA.

DRª. MARIA ISABEL PONTINI MESQUITA - PROC. 038.10.004109-4(CÓD. 16.127/10)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: GUARACY LUIZ ROCHAREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INTIMADO, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTARRÉPLICA.

DRª. MARIA ISABEL PONTINI MESQUITA - PROC. 038.10.004110-2(CÓD. 16.128/10)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: ORION DA CUNHAREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTARRÉPLICA.

DR. MANOEL FERNANDES ALVES - PROC. 038.10.004069-0 (CÓD.16.111/10)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: ABEL ROQUE DOS SANTOSREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTARRÉPLICA.

DR. MANOEL FERNANDES ALVES - PROC. 038.10.003965-0 (CÓD.16.097/10)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: IRANY GONÇALVES DE BRITOREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTARRÉPLICA.

DRª. LIVIA MARTINS GRIJO - PROC. 038.10.004502-0 (CÓD. 16.210/10)AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQTE: BANCO ITAULEASING S/AREQDO: ZILDETE DANIELINTIMADO, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTARRÉPLICA.

DRª. LÉLIA TAVARES PEREIRA - PROC. 038.10.004416-3 (CÓD.16.194/10)AÇÃO DE USUCAPIÃOREQTE: DORALICE MIOTTO AMARALREQDO: ESPÓLIO DE VICENTE TAGLIAFERREINTIMADO, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTARRÉPLICA.

DR. EDVAN FOSSE DA SILVA - PROC. 038.10.003476-8 (CÓD.15.976/10)AÇÃO DE COBRANÇAREQTE: CARLITO ALBINOREQDO: BANESTES SEGUROSINTIMADO, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTARRÉPLICA.

DR. DEJAIR DA SILVA - PROC. 038.10.004068-2 (CÓD. 16.110/10)AÇÃO DECLARATÓRIAREQTE: ELIO LOURENÇO DE OLIVEIRAREQDO: BANCO DO BRASIL (AG. NOVA VENÉCIA)INTIMADO, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTARRÉPLICA.

DR. WILSON PEREIRA SANTIAGO - PROC. 038.09.005418-0 (CÓD.15.237/09)AÇÃO DE COBRANÇAREQTE: POSTO DOLW LTDA.REQDO: MINERAÇÃO FÁTIMA LTDA.INTIMADO, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS. GUIA DE CUSTAS DISPONÍVELNO SITE DO TJ.

DR. LUIZ ANTÔNIO TARDIN - PROC. 038.10.000374-8 (CÓD.15.314/10)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: IVANÉSIO CARLOS AMBROSINOREQDO: PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.INTIMADO, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS. GUIA DE CUSTAS DISPONÍVELNO SITE DO TJ.

DRª. DANIELE PELA BACHETI - PROC. 038.10.004212-6 (CÓD.16.161/10)CARTA PRECATÓRIA - NOTIFICAÇÃO, INTIMAÇÃO E CITAÇÃOREQTE: VIENNE COMERCIO E SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS - LTDA.REQDO: MARIA JOSEANE DO N. SIMOURA-ME


INTIMADO, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS. GUIA DE CUSTAS DISPONÍVELNO SITE DO TJ. NÃO É NECESSÁRIA A JUNTADA DA GUIA DECUSTAS QUITADA, POIS O PROGRAMA EJUD ACUSA TAL QUITAÇÃO.

DRª. TÂNIA MARIA SILVA NEVES - PROC. 038.11.000223-5 (CÓD.16.444/11)CARTA PRECATÓRIA - NOTIFICAÇÃO, INTIMAÇÃO E CITAÇÃOREQTE: RONALDO FERREIRA COSTAREQDO: JOVENTINO BAZONIINTIMADO, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS. GUIA DE CUSTAS DISPONÍVELNO SITE DO TJ. NÃO É NECESSÁRIA A JUNTADA DA GUIA DECUSTAS QUITADA, POIS O PROGRAMA EJUD ACUSA TAL QUITAÇÃO.

DR. GILMAR ZUMAK PASSOS - PROC. 038.11.000654-1 (CÓD. 16.516/11)CARTA PRECATÓRIA - NOTIFICAÇÃO, INTIMAÇÃO E CITAÇÃOREQTE: A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFREQDO: ANTÔNIO CARLOS GUIDIINTIMADO, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS. GUIA DE CUSTAS DISPONÍVELNO SITE DO TJ. NÃO É NECESSÁRIA A JUNTADA DA GUIA DECUSTAS QUITADA, POIS O PROGRAMA EJUD ACUSA TAL QUITAÇÃO.

DR. JOSÉ MARCOS DA SILVA - PROC. 038.11.000539-4 (CÓD. 16.493/11)CARTA PRECATÓRIA - AVAL BENS, IMPOSTOS, PENHORA, SEQ EARRESREQTE: TADEU DINELLI DO AMARALREQDO: CONSTRUTORA PAJEU LTDA.INTIMADO, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS. GUIA DE CUSTAS DISPONÍVELNO SITE DO TJ. NÃO É NECESSÁRIA A JUNTADA DA GUIA DECUSTAS QUITADA, POIS O PROGRAMA EJUD ACUSA TAL QUITAÇÃO.

DRª. ADRIELLI RIVA - PROC. 038.11.000323-3 (CÓD. 16.459/11)CARTA PRECATÓRIA - NOTIFICAÇÃO, INTIMAÇÃO E CITAÇÃOREQTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTE DO ESPÍRITO SANTOREQDO: LUCIANO DE OLIVEIRA SAINTIMADO, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS. GUIA DE CUSTAS DISPONÍVELNO SITE DO TJ. NÃO É NECESSÁRIA A JUNTADA DA GUIA DECUSTAS QUITADA, POIS O PROGRAMA EJUD ACUSA TAL QUITAÇÃO.

DRª. ADRIELLI RIVA - PROC. 038.11.000324-1 (CÓD. 16.460/11)CARTA PRECATÓRIA - NOTIFICAÇÃO, INTIMAÇÃO E CITAÇÃOREQTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTE DO ESPÍRITO SANTOREQDO: R. M. SERVICE LTDA. MEINTIMADO, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS. GUIA DE CUSTAS DISPONÍVELNO SITE DO TJ. NÃO É NECESSÁRIA A JUNTADA DA GUIA DECUSTAS QUITADA, POIS O PROGRAMA EJUD ACUSA TAL QUITAÇÃO.

DR. WEDSTONE MANZOLI MACHADO - PROC. 038.10.005184-6(CÓD. 16.373/10)CARTA PRECATÓRIA - NOTIFICAÇÃO, INTIMAÇÃO E CITAÇÃOREQTE: AGNALDO ALVES DE ABREUREQDO: INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS MIRACEMA LTDA. INTIMADO, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS. GUIA DE CUSTAS DISPONÍVELNO SITE DO TJ. NÃO É NECESSÁRIA A JUNTADA DA GUIA DECUSTAS QUITADA, POIS O PROGRAMA EJUD ACUSA TAL QUITAÇÃO.DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA VENÉCIA(ES), AOS 28 (VINTE E OITO) DIAS DO MÊS DE MARÇO (03) DO ANODE DOIS MIL E ONZE (2011). EU, ILZA JOANA DE NADAI,ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI.

WAGNER SILVESTRE

CHEFE DE SECRETARIA

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CARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA,MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO

ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI ETC.

PROCESSO Nº 6.284/10 (038.1000490-2)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: PEDRO GOMES.ADVOGADO: DR. JOSÉ FERNANDES NEVES - OAB/ES Nº 2.516. OBJETO: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, ACOSTADAÀS FLS. 68/71, DA QUAL TRANSCREVO PARTES: “SENTENÇA - ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIAPARA O FIM DE CONDENAR O ACUSADO PEDRO GOMES PELAPRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 147 DO CÓDIGOPENAL BRASILEIRO. ... A PENA-BASE DE 02 (DOSI) MESES DEDETENÇÃO. ... TORNO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADEACIMA INDICADA EM DEFINITIVA. ... FIXO O REGIME ABERTOPARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA ... CONDENO OACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ... NOVAVENÉCIA(ES), 10 DE MARÇO DE 2011. RONALDO DOMINGUES DEALMEIDA - JUIZ DE DIREITO.”, NOS AUTOS MENCIONADOS.

PROCESSO Nº 6.527/10 (038.10.001739-1)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: FELIPE CAETANO GIROLLA.ADVOGADOS: DR. JOSÉ FERNANDES NEVES - OAB/ES Nº 2.516. OBJETO: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA, FLS. 82, O QUAL INFORMA QUE NÃO CITOU O ACUSADOPOIS O ENDEREÇO NÃO EXISTE, NOS AUTOS MENCIONADOS.

NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSVINTE E OITO (28) DIAS DO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DOIS MILE ONZE (2011). EU, ANALISTA JUDICIÁRIO QUE DIGITEI ESUBSCREVI.

IZABEL CAMPOS DELL’ORTO DIASSUBSTITUTA LEGAL - ATO Nº 1584/208

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE NOVA VENÉCIA

CARTÓRIO CRIMINAL


O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA,MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI ETC.

PROCESSO Nº 4.524/02 (038.02.001248-0)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: JOSÉ CARLOS RIBEIRO E OUTRO.ADVOGADO: DR. JOSÉ FERNANDES NEVES - OAB/ES Nº 2.516. OBJETO: INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FLS 260/261, DO QUALTRANSCREVO PARTES: "DESPACHO - ... ASSIM, A SECRETARIADEVERÁ EXPEDIR GUIAS DE EXECUÇÃO RELATIVAS A TODAS ACONDENAÇÕES IMPOSTAS AO RÉU, ... CERTIFICAR TEMPO DEPANA JÁ CUMPRIDO,, COM CONCLUSÃO POSTERIOR, EMPROCEDIMENTO DE UNIFICAÇÃO DE PENA JÁ CUMPRIDO, A FIMDE QUE SEJA PROFERIDA NOVA SENTENÇA DE UNIFICAÇÃO EVERIFICAÇÃO DE QUAL REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENADEVERÁ SER APLICADO NO CASO CONCRETO, ISSO COMURGÊNCIA, POIS O APENADO SE ENCONTRA PRESO. ... POR FIMVERIFICA-SE QUE O ACUSADO ANTÔNIO MARCOS SE CHAMA NAVERDADE ANTÔNIO MARCOS TEODORO DE SOUZA, ... E POROUTRO LADO VERIFICA-SE EQUÍVOCO NA TIPIFICAÇÃO DADA AOCRIME NO MANDADO DE PRISÃO, JÁ QUE A AÇÃO DESTES AUTOSIMPUTA-SE AO RÉU CRIME DE FURTO E NÃO DE HOMICÍDIO, PELOQUE A SECRETARIA DEVERÁ PROMOVER RETIFICAÇÃO EM TODOSOS REGISTROS, INCLUSIVE NO QUE SE REFERE A FILIAÇÃO.INTIME-SE A DEFESA DESTE DESPACHO E AGUARDE-SE. NOVAVENÉCIA(ES), 10 DE MARÇO DE 2011. RONALDO DOMINGUES DEALMEIDA - JUIZ DE DIREITO.", NOS AUTOS MENCIONADOS.

PROCESSO Nº 6.549/10 (038.10.004180-5)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: ANTÔNIO DE SOUZA, CONHECIDO COMO "TONHÃO".ADVOGADOS: DR. JOSÉ FERNANDES NEVES - OAB/ES Nº 2.516.


OBJETO: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR ASRAZÕES DO RECURSO, NOS AUTOS MENCIONADOS.

NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E OITO(28) DIAS DO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DOIS MIL E ONZE (2011).EU, ANALISTA JUDICIÁRIO QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

IZABEL CAMPOS DELL'ORTO DIASSUBSTITUTA LEGAL - ATO Nº 1584/208

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CARTÓRIO CRIMINAL



PROCESSO - Nº 6.258/10 (038.10.000003-3)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: FERNANDO LUIZ.ADVOGADO: DR. JOSÉ FERNANDES NEVES - OAB/ES Nº 2.516OBJETO: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO,NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CRIMINAL, NO EDIFÍCIO DOFÓRUM “UBALDO RAMALHETE MAIA”, NO PRÓXIMO DIA 18 DEMAIO DE 2011, ÀS 16:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA, NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS.

PROCESSO - Nº 6.337/10 (038.10.001158-4)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: DAVI FRANKLIN.ADVOGADO: DR. CELSO LUIZ CAMPOS - OAB/ES Nº 5.067OBJETO: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO,NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CRIMINAL, NO EDIFÍCIO DOFÓRUM “UBALDO RAMALHETE MAIA”, SITO NA RUA SALVADORCARDOSO, Nº 120, CENTRO, NOA VENÉCIA/ES, NO PRÓXIMO DIA 17DE MAIO DE 2011, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA, NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS.

PROCESSO - Nº 5.805/08 (038.08.004621-2)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: JAIR GINELLI.ADVOGADO: DR. JOSÉ FERNANDES NEVES - OAB/ES Nº 2.516. OBJETO: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, ACOSTADAÀS FLS. 63, NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS.

NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSVINTE E NOVE (29) DIAS DO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DOIS MILE ONZE (2011). EU, ANALISTA JUDICIÁRIA QUE DIGITEI ESUBSCREVI.

IZABEL CAMPOS DELL'ORTO DIASSUBSTITUTA LEGAL - ATO 1584/08

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CARTÓRIO CRIMINAL



PROCESSO Nº 6.016/09 (038.09.001556-1)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉUS: PAULO GEOVANI ESPERDIÃOADVOGADO: DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTA - OAB/ES Nº7.653.

OBJETO: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,APRESENTE AS ALEGAÇÕES FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS,NOS AUTOS MENCIONADOS.

PROCESSO Nº 6.069/09 (038.09.002628-7)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉUS: ROSA MARIA MARQUES E ANDREAS DE OLIVEIRA SANTOS.ADVOGADOS: DR. ÉBER ALVES TRISTÃO JÚNIOR - OAB/ES Nº14.902 E DR. IZÍDIO LOPES NETO - OAB/ES Nº 15.606. OBJETO: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS, NOSAUTOS ACIMA MENCIONADOS.

NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E OITO(28) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DOIS MIL E NOVE(2009). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI.

EDIANE FERREIRA KALKECHEFE DE SECRETARIA - ATO 652/08

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CARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE DEZ (10) DIAS

AÇÃO PENAL Nº 6.519/10 (038.10.003448-7)

O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA,MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER QUE A ACUSADA LEZIANE TEIXEIRA DACONCEIÇÃO, CONHECIDA COMO “PATRÍCIA”, BRASILEIRA,CONVIVENTE, DO LAR, NATURAL DE SÃO MATEUS/ES, NASCIDAAOS 30.03.1982, FILHA DE ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO E MARIAMADALENA TEIXEIRA, CONSTANDO NOS AUTOS QUE RESIDIA NAAV. BOLÍVIA, BECO 01, ÚLTIMA CASA À ESQUERDA, BAIRRO VILANOVA, SÃO MATEUS/ES, ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, A QUAL FOI DENUNCIADA NOS DAAÇÃO PENAL Nº 6.519/10 (038.10.003448-7), COMO INCURSA NASPENAS DO ARTIGO 155, § 4º, IV, POR SEIS VEZES, NA FORMA DOART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DELITOPRATICADO CONTRA A KELLY CRISTINA DE MELO E OUTROS,CONFORME OS TERMOS DA DENÚNCIA. E COMO REFERIDA RÉ SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, MANDOUEXPEDIR O PRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE DEZ (10) DIAS,PELO QUAL A ACUSADA FICA CITADA PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, RESPONDER À ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NOS TERMOS DOARTIGO 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COM A REDAÇÃODA LEI Nº 11.719/08, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMAMENCIONADA.

E, PARA TANTO, E QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DAREFERIDA RÉ, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇAE AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM.

NOVA VENÉCIA/ES, AOS VINTE E NOVE (29) DIAS DO MÊSDE MARÇO (03) DO ANO DOIS MIL E ONZE (2011). EU, ANALISTAJUDICIÁRIA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

IZABEL CAMPOS DELL’ORTO DIASSUBSTITUTA LEGAL - ATO 1584/08

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CARTÓRIO CRIMINAL




PROCESSO - Nº 6.034/09 (038.09.002102-3)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: SÉRGIO LEONARDO BARCELOS.ADVOGADO: DR. JOSÉ FERNANDES NEVES - OAB/ES Nº 2.516. OBJETO: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO,NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CRIMINAL, NO EDIFÍCIO DOFÓRUM “UBALDO RAMALHETE MAIA”, NO PRÓXIMO DIA 25 DEMAIO DE 2011, ÀS 16:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA, NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS.

PROCESSO - Nº 222.2011.00086AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: ROBSON VARELLA.ADVOGADO: DR. JEFFERSON BARBOSA PEREIRA - OAB/ES Nº55.067. OBJETO: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO,NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CRIMINAL, NO EDIFÍCIO DOFÓRUM “UBALDO RAMALHETE MAIA”, SITO NA RUA SALVADORCARDOSO, Nº 120, CENTRO, NOA VENÉCIA/ES, NO PRÓXIMO DIA 16DE FEVEREIRO DE 2011, ÀS 14:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA, NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS.

NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSOITO (08) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO (12) DO ANO DOIS MIL EDEZ (2010). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI.


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CARTÓRIO CRIMINAL



PROCESSO - Nº 6.241/10 (038.09.002423-3)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: CARLOS MARTINS FERREIRA, CONHECIDO COMO“CARLINHOS”.

ADVOGADO: DR. JOSÉ FERNANDES NEVES - OAB/ES Nº 2.516. OBJETO: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO,NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CRIMINAL, NO EDIFÍCIO DOFÓRUM “UBALDO RAMALHETE MAIA”, NO PRÓXIMO DIA 19 DEMAIO DE 2011, ÀS 15:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA, NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS.

PROCESSO - Nº 5.879/09 (038.07.005741-7)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: MARIA ALTINA MARTINS DA SILVA.ADVOGADO: DR. JORGE SERRA DE SOUZA - OAB/ES Nº 7.636. OBJETO: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO,NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CRIMINAL, NO EDIFÍCIO DOFÓRUM “UBALDO RAMALHETE MAIA”, SITO NA RUA SALVADORCARDOSO, Nº 120, CENTRO, NOA VENÉCIA/ES, NO PRÓXIMO DIA 18DE MAIO DE 2011, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA, NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS.

NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSVINTE E NOVE (29) DIAS DO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DOIS MILE ONZE (2011). EU, ANALISTA JUDICIÁRIA QUE DIGITEI ESUBSCREVI.


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CARTÓRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS

TERMO DE CIRCUNSTANCIADO Nº 3979/10 (038.08.003952-2)

O DR. MARCELO FARIA FERNANDES, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIALCRIMINAL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS AUTORES DO FATO EDSON DA SILVAFERREIRA - VULGO "GORDO", BRASILEIRO, SOLTEIRO,TRABALHADOR BRAÇAL, FILHO DE LUIZ CARLOS E DE SIVALDINADA SILVA FERREIRA, RESIDENTE NA RUA BELA VISTA (FUNDOS) S/Nº , BAIRRO BONFIM, NOVA VENÉCIA/ES, JOSÉ LEANDRO DOSSANTOS ALVES - BRASILEIRO, SOLTEIRO, PINTOR, FILHO DECAUDIONOR SANTOS ALVES E DE CREUZA RITA SANTOS CHAVES,RESIDENTE NA RUA DORVALINA BRABOSA, S/ Nº , BAIRRO BELAVISTA, NOVA VENÉCIA-ES, WEDSON PEREIRA DOS SANTOS -BRASILEIRO, CONVIVENTE, PEDREIRO, FLHO DE JOÃO VESCESLAUSANTOS E DE JOCILENE PEREIRA DOS SANTOS, NASCIDO EM10/11/1987, ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, E WESLEN PUTTIN PINHEIRO - BRASILEIRO,SOLTEIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO, FIHO DE EVALDO FRANCISOPINHEIRO E MARTA ZANON PUTTIN, RESIDENTE NO CÓRREGODO PERDIDO, ZONA RURAL, NOVA VENÉCIA-ES, E QUE NOSAUTOS DO TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 3979/10(038.08.003952-2), FOI PROLATADA SENTENÇA, EM DATA DE10.03.2011, ACOSTADA ÀS FLS. 405 DOS AUTOS, DA QUALTRANSCREVO OS ÚLTIMOS PARÁGRAFOS: "POR ESTAS RAZÕESDECLARO EXITINTA A PUNIBILIADADE DA CONDUTA IMPUTADAAOS ACUSADOS WEDSON PEREIRA DOS SANTOS, ROMÁRIO DEOLIVEIRA ANDRADE, DIEGO WALACE RIBEIRO DE PAULA, WESLEYPUTTIN PINHEIRO, EDSON DA SILVA PEREIRA, LEANDRO DOSSANTOS ALVES E CLAUDIONOR DE SOUZANOS TERMOS DOARTIGO 107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE E APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, ARQUIVEM-SE COM BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO.NOVA VENÉCIA, 11 DE MARÇO DE 2011. MARCELO FARIAFERNANDES. JUIZ DE DIREITO."

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO AUTORDO FATO, MANDEI EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E NO ÁTRIO DO FÓRUM DASEDE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO (25)DIAS DO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DOIS MIL E ONZE (2011). EU,(IZAURA RODRIGUES DE FREITAS CAMPANA), CHEFE DASECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL QUE DIGITEI ESUBSCREVI.

IZAURA RODRIGUES DE FREITAS CAMPANACHEFE DA SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

COMARCA DE NOVA VENÉCIA

JUÍZA TITULAR: DRª TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SANDRO ASTOLFI TOTOLA


RELAÇÃO DOS ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA:

DRª ANGELA AMÉLIA APOLINÁRIO FERNANDES - OAB-ES 6.235DR. ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR - OAB-ES 1.946DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO - OAB-ES 8.737DR. CELSO LUIZ CAMPOS - OAB-ES 5.067DRª DÉBORA MOREIRA SCHIMIEGUEL - OAB-MG 105.024DR. EBER ALBES TRISTÃO JUNIOR - OAB-ES 14.902DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB-ES 6.861DRª ELVIMARA LOPES GONÇALVES - OAB-ES 11.740DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB-ES 9.294DR. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS - OAB-ES 6.381DR. FLORENTINO JACOBSEN KRAUSE - OAB-ES 3.892DR. GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA - OAB-MG 117.535DR. GUALTER LOUREIRO MALACARNE -OAB-ES 13.548DRª HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB-ES 10.784


DR. IGOR BOIKO C. SOUZA - OAB-ES 14.490 E OAB-RS 64.175DRª ISABELLA TÂNIA PATRÍCIO LACERDA - OAB-ES 12.852DR. JORGE SERRA DE SOUZA - OAB-ES 7.636DR. JORGE VILCHEZ GUERRERO - OAB- 8.554DR. JOSÉ ALTOÉ COGO - OAB-ES 11.721DR. JOSÉ CARLOS SAID - OAB-ES 5.521DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO - OAB-SP 126.504DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES - OAB-ES 7.935DR. LUIZ SAPIENSE - OAB-SP 33.034DR. MARCELO NEUMANN - OAB-ES 15.130DR. OSNI DE FARIAS JUNIOR - OAB-ES 9.262DRA PATRÍCIA MALHEIROS DE ANDRADE - OAB-SP 176.728DR. VENTURA ALONSO PIRES - OAB-SP 132.321DR. RICARDO CAMATTA BIANCHI - OAB-ES 10.310DR. ROSTHAM MACHADO LÁZARO - OAB-ES 14.132DRª VIRGINIA LUCIA GROSSI ZUNTI - OAB-ES 13.530

DR. EBER ALBES TRISTÃO JUNIOR - OAB-ES 14.902DR. MARCELO NEUMANN - OAB-ES 15.130PROCESSO: 11.807/09AÇÃO: ANULATÓRIAREQTE:J E K TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA. -EPPREQDO(A):FOCUSCOM DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DEPRODUTOS DE INFÓRMATICA E BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLÉGIO RECURSAL E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO.

DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB-ES 6.861DRª HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB-ES 10.784PROCESSO: 9.988/08 (038.08.00.4676-6)AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: JOSÉ JORGE GUIMARÃES COELHO REQDO(A): CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA DESCISÃO 258/261:"DECISÃO.VISTOS, ETC...RELATÓRIO DISPENSADO, A TEOR DOART. 38 DA LEI 9.099/95. 1) DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOALPARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER SOB PENA DEMULTA – ASTREINTES INDEVIDAS – EXTINÇÃO DAPRESENTE:SUSTENTA A REQUERIDA A VIOLAÇÃO A SÚMULA 410DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POIS NÃO HOUVEINTIMAÇÃO PESSOAL PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DEFAZER.ENTRETANTO, NÃO HÁ NA LEGISLAÇÃO PÁTRIA PRECEITOQUE DETERMINE A INTIMAÇÃO PESSOAL DA SENTENÇA EM TAISCASOS, O QUE ADEMAIS ATENTA CONTRA OS PRINCÍPIOS DACELERIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL ESIMPLICIDADE QUE INFORMAM O PROCESSO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL. ALÉM DISSO, A REQUERIDA TOMOUINEQUÍVOCA CIÊNCIA DOS TERMOS DA DECISÃO, UMA VEZ QUERECORREU DA SENTENÇA E PLEITEOU A SUSPENSÃO DAINCIDÊNCIA DA MULTA DIÁRIA.NESSE SENTIDO, A DECISÃO DOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A SEGUIRCOLACIONADA:PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.OMISSÃO. ARTIGO 475-I, CPC. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DEOBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER. MULTA DIÁRIA. INTIMAÇÃO PESSOALDO DEVEDOR. DESNECESSIDADE.1. INCIDE EM OMISSÃO OARESTO QUE ENFRENTA A QUESTÃO SOB A ÓTICA DOCUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA DE QUANTIACERTA, NÃO FAZENDO REFERÊNCIA QUANTO À NECESSIDADE DENOVA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO DEOBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DEMULTA DIÁRIA, HIPÓTESE DOS AUTOS.2. A FLUÊNCIA DO PRAZOPARA O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO IMPOSTANA SENTENÇA, NOS TERMOS CONSIGNADOS NO ART. 475-J DO CPC,INDEPENDE DE REQUERIMENTO DO CREDOR, BEM COMO DENOVA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. É CONSECTÁRIO DO TRÂNSITOEM JULGADO DA SENTENÇA, DA QUAL O DEVEDOR TOMACIÊNCIA PELOS MEIOS ORDINÁRIOS DE COMUNICAÇÃO DOS ATOSPROCESSUAIS.3. DE ACORDO COM ART. 475-I DO CPC, OCUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZERSEGUE A DISCIPLINA DO ART. 461 TAMBÉM DA LEI DE PROCESSO,EFETIVANDO-SE NO MESMO PROCEDIMENTO EM QUEPROFERIDA E SEM INTERVALO.4. NA DEFINIÇÃO DO TERMOINICIAL PARA ADIMPLEMENTO DA PRESTAÇÃO, SEJA DE PAGARQUANTIA CERTA OU DE NÃO FAZER, TEM APLICAÇÃO OENTENDIMENTO FIRMADO NO ACÓRDÃO EMBARGADOSEGUNDO O QUAL "SE A OPÇÃO LEGISLATIVA FOI OPERAR OSINCRETISMO PROCESSUAL, TRAZENDO PARA UM ÚNICOPROCESSO AS FASES DE CONHECIMENTO E DE EXECUÇÃO, NÃOFAZ SENTIDO QUE, APÓS TODA A TRAMITAÇÃO DO FEITO,

TENDO-SE ENSEJADO ÀS PARTES A VASTA SISTEMÁTICA RECURSALDISPONÍVEL, VOLTE-SE A IMPOR AO CREDOR O ÔNUS DELOCALIZAR O DEVEDOR E DE PROMOVER A SUA INTIMAÇÃOPESSOAL".5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEMEFEITOS INFRINGENTES.(EDCL NO RESP 1087606/RJ, REL. MINISTROCASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 18/06/2009, DJE01/07/2009). [GRIFO NOSSO].2) DA IMPOSSIBILIDADE DECUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER – ASTREINTESINDEVIDAS:QUANTO A ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DETRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO, CONFORME DESPACHO EXARADOÀS FLS. 210, PARECE INAFASTÁVEL O AJUIZAMENTO DE AÇÃOCONTRA O DETRAN, VISANDO A FINALIDADE PRETENDIDA, POISA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DOS BENS MÓVEIS SE DÁCOM A TRADIÇÃO. 3) DA AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DEDESCUMPRIMENTO POR PARTE DO EXEQUENTE:A OBRIGAÇÃODE FAZER É RESULTADO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA, ASSIM,CABERIA AO REQUERIDO COMPROVAR O CUMPRIEMNTO DOCOMANDO SENTENCIAL E NÃO AO AUTOR.4) DAS ASTREINTES –NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO E LIMITAÇÃO DO VALOR TOTALDA OBRIGAÇÃO – EXCESSO – SIMPLES PETIÇÃO – STJ POSIÇÃONESSE SENTIDO – DEMAIS TRIBUNAIS SEGUEM:O ART. 461 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE TRATA DA EXECUÇÃO DASOBRIGAÇÕES DE FAZER, PREVÊ A POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DAMULTA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO, NOS SEGUINTESTERMOS: "§ 4º - O JUIZ PODERÁ, NA HIPÓTESE DO PARÁGRAFOANTERIOR OU NA SENTENÇA, IMPOR MULTA DIÁRIA AO RÉU,INDEPENDENTEMENTE DE PEDIDO DO AUTOR, SE FORSUFICIENTE OU COMPATÍVEL COM A OBRIGAÇÃO, FIXANDO-LHEPRAZO RAZOÁVEL PARA O CUMPRIMENTO DO PRECEITO". A LEINº 10.444 DE 7/05/2002 ACRESCEU AO ARTIGO 461 MENCIONADO OS§§ 5º E 6º, ESTABELECENDO EXPRESSAMENTE A POSSIBILIDADE DEARBITRAMENTO DE MULTA PELO JUIZ PARA COMPELIR ODEVEDOR À REALIZAÇÃO DO RESULTADO PRÁTICO PRETENDIDOPELA PARTE CREDORA DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, VISANDOCONFERIR EFETIVIDADE AOS PROVIMENTOS JUDICIAISRELATIVOS ÀS OBRIGAÇÕES DE FAZER.ENTRETANTO, A MULTACOMINADA PARA ATRASO NO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃOADMITE REVISÃO A QUALQUER TEMPO, PODENDO O JUIZAUMENTÁ-LA OU REDUZI-LA DE OFÍCIO OU ALTERAR SUAPERIDIOCIDADE, QUANDO SE TORNAR INSUFICIENTE OUEXCESSIVA, NOS TERMOS DO § 6º DO ART. 461 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, ASSIM: "§ 6º - O JUIZ PODERÁ, DE OFÍCIO,MODIFICAR O VALOR OU A PERIODICIDADE DA MULTA, CASOVERIFIQUE QUE SE TORNOU INSUFICIENTE OU EXCESSIVA". OART. 461, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PRESCREVE QUE OVALOR DA MULTA DEVERÁ SER FIXADO TENDO EM CONTA A SUASUFICIÊNCIA E COMPATIBILIDADE COMO MECANISMO DEPREVENÇÃO DO ILÍCITO E/OU RESTITUIÇÃO DO STATUS QUOANTERIOR À TRANSGRESSÃO DA NORMA, OU SEJA: SE O VALORFIXADO É O BASTANTE PARA INFLUENCIAR O RÉU A ADIMPLIR ESE MOSTRA ADEQUADO – PROPORCIONAL - À ESPÉCIE DEPRESTAÇÃO EXIGIDA.CASO CONTRÁRIO, PODERÁ O JUIZ ALTERARO VALOR INICIALMENTE FIXADO, REDUZINDO-O NOS CASOS EMQUE SE MOSTRAR INCOMPATÍVEL POR EXIGIR DO RÉU UMSACRIFÍCIO DESPROPORCIONAL AO BENEFÍCIO QUE VIER AAUFERIR O AUTOR COM O ADIMPLEMENTO; OU QUANDO SEREVELAR INSUFICIENTE PARA INFLUENCIAR O COMPORTAMENTODO DEMANDANTE TENDENTE À REALIZAÇÃO DA CONDUTADEVIDA, E ATENÇÃO AOS DISPOSITIVOS 644, 645 E 461, § 6º, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.NA SITUAÇÃO EM EXAME, EM QUEPESE SER DEVIDO O VALOR TOTAL, TORNOU-SE EXCESSIVO OVALOR DA MULTA FIXADA, APRESENTANDO-SE EXCESSIVAMENTEONEROSA E DESPROPORCIONAL AO REQUERIDO, EM AFRONTAAOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE,COM O CONSEQÜENTE ENRIQUECIMENTO DA PARTECONTRÁRIA.NESSE SENTIDO, O ENTENDIMENTO DE CÂMARAS DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL:EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃOESPECIFICADO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE EXIBIÇÃO DEDOCUMENTO EM SENTENÇA. APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA PARAO CASO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL.POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO. EFETIVADA A INTIMAÇÃO PESSOALDA PARTE PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DETERMINADAEM SEDE DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, SOB PENA DEMULTA DIÁRIA ARBITRADA, E MESMO ASSIM DESCUMPRIDA, CABEA MANUTENÇÃO DA MULTA APLICADA. OCORRE QUE,CONSOANTE O ARTIGO 461, § 6º, DO CPC, O JUÍZO, VERIFICANDOABUSIVIDADE, PODERÁ, DE OFÍCIO, MODIFICAR O VALOR.AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 70033323759, SEGUNDA CÂMARA ESPECIAL CÍVEL,


TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: ALTAIR DE LEMOSJUNIOR, JULGADO EM 28/04/2010). [GRIFO NOSSO].PORTANTO, AASTREINTE TEM POR FINALIDADE COAGIR A PARTE AOCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NÃO AO ENRIQUECIMENTOILÍCITO DA PARTE VENCEDORA, O QUE SE OPERA SE FORMANTIDO O VALOR FIXADO EM DESIÇÃO INTERLOCUTÓRIA.ASSIM, CONSIDERANDO QUE A MULTA DEVE ESTAR ALICERÇADANOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE,DEVE SER REDUZIDA, NÃO PODENDO ULTRAPASSAR A 50% DE R$56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL REAIS), DIGA-SE, R$ 23.000,00(VINTE E TRÊS MIL REAIS).INTIMEM-SE AS PARTES DO TEOR DESTADECISÃO.APÓS, FAÇAM OS AUTOS CONCLUSOS PARATRANSFERÊNCIA.P.R.I...NOVA VENÉCIA-ES, 15 DE MARÇO DE2011.TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ.JUÍZA DE DIREITO."

DRª ELVIMARA LOPES GONÇALVES - OAB-ES 11.740DR. JORGE VILCHEZ GUERRERO - OAB- 8.554PROCESSO: 12.690/10 (038.10.00.3024-6)AÇÃO: DECLARATÓRIAREQTE: VANESSA DELL SANTO FEITOSAREQDO(A): ESCELSA S/A - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS -S/AFINALIDADE: FICAM INTIMADOS ACERCAS DA SENTENÇA DE FLS.108/113, QUE TRANSCREVO: "VISTOS, ETC...TRATA-SE DE AÇÃODECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃODE DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR PROPOSTA POR VANESSADELL SANTO FEITOSA EM FACE DE ESPÍRITO SANTOS CENTRAISELÉTRICAS S.A. - ESCELSA, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOSNOS AUTOS.A REQUERIDA REALIZOU INSPEÇÃO NO MEDIDOR DEENERGIA DE SUA RESIDÊNCIA, ENCONTROU IRREGULARIDADESNO LACRE E TROCOU O MEDIDOR PARA A CORRETA APURAÇÃODO CONSUMO DE ENERGIA.NO DIA 04.06.2010 A REQUERIDACORTOU SUS ENERGIA, DA EMISSÃO DE UMA FATURA DERECUPERAÇÃO DE CONSUMO REFENTE AO PERÍODOCOMPREENDIDO ENTRE 27.08.2008 E 09.02.2010, NO VALOR DE R$4.392,22 (QUATRO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS EVINTE E DOIS CENTAVOS). REQUER A DECLARAÇÃO DEINEXISTÊNCIA DA DÍVIDA REFERENTE A RECUPERAÇÃO DECONSUMO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DOINDÉBITO. COM A INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS.16/24.BREVEMENTE RELATADOS, PASSO À DECISÃO. DARECUPERAÇÃO DE CONSUMO:O CASO EM ANÁLISE TEM POROBJETO A SUPOSTA COBRANÇA INDEVIDA REFERENTE ÀRECUPERAÇÃO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA.O ATO DAREQUERIDA DE INTERROMPER O FORNECIMENTO DE ENERGIAELÉTRICA DE UMA UNIDADE CONSUMIDORA, SOB A ALEGAÇÃODE FRAUDE NA MEDIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, CONSTITUIATO ABUSIVO, NÃO ENCONTRANDO AMPARO NOS PRINCÍPIOSCONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO, DODEVIDO PROCESSO LEGAL E DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.APOSSIBILIDADE DA REQUERIDA ATRIBUIR A AUTORA,UNILATERALMENTE, A PRÁTICA DE UMA FRAUDE E CONDENÁ-LAA FICAR SEM ENERGIA ELÉTRICA, CAUSA PERPLEXIDADE.ADMITIR TAL FATO SERIA PERMITIR QUE A REQUERIDA, APENASPOR PRESUNÇÃO DE FRAUDE, INVESTIGUE, JULGUE, CONDENE EEXECUTE. TAMANHO ARBÍTRIO NÃO ENCONTRA AMPARO NOTEXTO CONSTITUCIONAL, NÃO DEVENDO SER LEGITIMADOPELO PODER JUDICIÁRIO.NO CASO, CONFORME DEMONSTRA OSDOCUMENTOS DE FLS. 106 E 107, A REQUERIDA REALIZOUAVALIAÇÃO TÉCNICA NA RESIDÊNCIA DA AUTORA,REGISTRANDO NO TERMO DE OCORRÊNCIA DEIRREGULARIDADE A EXISTÊNCIA DE ALGUMASIRREGULARIDADES. ASSIM, A REQUERIDA AFIRMA QUEEXAMINANDO O HISTÓRICO DE CONSUMO DOESTABELECIMENTO E A ANÁLISE DO MEDIDOR, CONSTATOU QUEESTE TERIA SIDO AVARIADO PELO CONSUMIDOR, O QUEENSEJARIA A ESTIMATIVA DE CONSUMO VISANDO A COBRANÇADE PRETENSO DÉBITO PRETÉRITO NO VALOR DE R$ 4.392,22,CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 21/23. DIANTE DA SÍNTESEDOS FATOS NARRADOS, É POSSÍVEL CONCLUIR QUE AIRREGULARIDADE NO MEDIDOR NÃO PODE SER ATRIBUÍDA AOCONSUMIDOR, NÃO TENDO SIDO COMPROVADOS OS ATOS DEMÁ-FÉ OU MESMO ILÍCITOS A ENSEJAR A SUARESPONSABILIZAÇÃO. LOGO, NÃO RESTANDO COMPROVADA QUEHOUVE VIOLAÇÃO DO MEDIDOR PELO CONSUMIDOR, O ÔNUSSOMENTE PODE RECAIR SOBRE A PRESTADORA DE SERVIÇOS.SOMENTE ELA DEVE SUPORTAR O RISCO DA ATIVIDADEECONÔMICA, NÃO PODENDO A CONCESSIONÁRIA SE ESQUIVARDE SUA RESPONSABILIDADE IMPUTANDO COMPORTAMENTOILEGAL, NÃO COMPROVADO, À PARTE HIPOSSUFICIENTE. NESSE

SENTIDO O JULGADO ADIANTE COLACIONADO:NÚMERO DOPROCESSO: 1.0209.07.067750-2/001(1) NÚMERAÇÃO ÚNICA:0677502-40.2007.8.13.0209 PROCESSOS ASSOCIADOS: CLIQUE PARAPESQUISAR RELATOR: DES.(A) MARIA ELZA RELATOR DOACÓRDÃO: DES.(A) MARIA ELZA DATA DO JULGAMENTO:04/11/2010 DATA DA PUBLICAÇÃO: 12/11/2010 INTEIRO TEOR:EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DEENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NO MEDIDOR.AUSÊNCIA DE PROVA. INOBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO N.456/2000. ABUSIVO O ATO DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOPÚBLICO EM ATRIBUIR AO CONSUMIDOR A RESPONSABILIDADEPOR FRAUDE EM MEDIDOR DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICASEM APRESENTAR MEIO DE PROVA BASTANTE PARA TANTO. AANÁLISE DO MEDIDOR FEITA PELA CEMIG NÃO SERVE DE PROVAFACE À SUA PRODUÇÃO UNILATERAL E, POR ÓBVIO, PELOINTERESSE MANIFESTO DA PARTE. INCLUSIVE, COMO É DECONHECIMENTO DA CONCESSIONÁRIA, A AGÊNCIA NACIONALDE ENERGIA ELÉTRICA EXPEDIU A RESOLUÇÃO N° 456/2000,DETERMINANDO QUE A PERÍCIA TÉCNICA EM MEDIDOR SEJAEFETUADA SOMENTE POR TERCEIRO. AUSENTE A PROVA DE QUEO MEDIDOR FOI FRAUDADO PELO CONSUMIDOR, É INVÁLIDO ODÉBITO ARBITRADO POR ESTIMATIVA PELA CONCESSIONÁRIA,DEVENDO, PORTANTO, SER CANCELADO. [GRIFONOSSO].APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0209.07.067750-2/001 - COMARCA DECURVELO - APELANTE(S): CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A -APELADO(A)(S): OTTO GOMES ALVES - RELATORA: EXMª. SRª. DESª.MARIA ELZA.ADEMAIS, A ANÁLISE DO MEDIDOR FEITA PELAREQUERIDA NÃO SERVE DE PROVA FACE À SUA PRODUÇÃOUNILATERAL E, POR ÓBVIO, PELO INTERESSE MANIFESTO DAPARTE. INCLUSIVE, COMO É DE CONHECIMENTO DACONCESSIONÁRIA, A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICAEXPEDIU A RESOLUÇÃO Nº 456/00, DETERMINANDO EM SEU ART.72, INCISO II, QUE A PERÍCIA TÉCNICA EM MEDIDOR SEJAEFETUADA SOMENTE POR ÓRGÃO METROLÓGICO OFICIAL OUÓRGÃO VINCULADO À SEGURANÇA PÚBLICA. DESSA FORMA,ENTENDE-SE QUE NÃO RESTOU COMPROVADA A FRAUDE NOMEDIDOR PASSÍVEL DE ACARRETAR A RESPONSABILIDADE DORECORRIDO. ART. 72. CONSTATADA A OCORRÊNCIA DEQUALQUER PROCEDIMENTO IRREGULAR CUJARESPONSABILIDADE NÃO LHE SEJA ATRIBUÍVEL E QUE TENHAPROVOCADO FATURAMENTO INFERIOR AO CORRETO, OU NOCASO DE NÃO TER HAVIDO QUALQUER FATURAMENTO, ACONCESSIONÁRIA ADOTARÁ AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: I –EMITIR "TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE", EMFORMULÁRIO PRÓPRIO, CONTEMPLANDO AS INFORMAÇÕESNECESSÁRIAS AO REGISTRO DA IRREGULARIDADE, TAISCOMO:[…];II – SOLICITAR OS SERVIÇOS D EPERÍCIA TÉCNICA DOÓRGÃO COMPETENTE VINCULADO À SEGURANÇA PÚBLICA E/OUDO ÓRGÃO METEROLÓGICO OFICIAL, ESTE QUANDO SER FIZERNECESSÁRIA A VERIFICAÇÃO DO MEDIDOR E/OU DEMAISEQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO;[…]. [GRIFO NOSSO].NESSECONTEXTO, PERCEBE-SE A EXISTÊNCIA DE ARBITRARIEDADE PORPARTE DA REQUERIDA, NÃO PODENDO A AUTORA SERCONSTRANGIDA A PAGAR UM DÉBITO ESTIPULADO DE FORMAUNILATERAL, O QUE OFENDERIA OS PRINCÍPIOS DA AMPLADEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DA INFORMAÇÃO. DO DANOMORAL:A AUTORA SUSTENTA QUE NO DIA 04.06.2010 A REQUERIDAEFETUOU A SUSPENSÃO DA ENERGIA ELÉTRICA DE SUARESIDÊNCIA EM DECORRÊNCIA DO NÃO PAGAMENTO DA FATURADE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO DO PERÍODO COMPREENDIDOENTRE 27.08.2008 E 09.02.2010, NO VALOR DE R$ 4.392,22.EMBORANÃO CONSTE DOS AUTOS NENHUMA PROVA DOCUMENTALACERCA DO CORTE, O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA (FLS. 48E 49), O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA (FLS. 51), E ACONFIRMAÇÃO DA REQUERIDA DE QUE REALMENTE SUSPENDEUO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO DIA 04.06.2010 PORCAUSA NO NÃO PAGAMENTO DO VALOR DA REVISÃO DEFATURAMENTO, NÃO DEIXAM QUALQUER DÚVIDA SOBRE AOCORRÊNCIA DO EVENTO (FLS. 54 – 2º PARÁGRAFO). IN CASU, OLITÍGIO NÃO GIRA EM TORNO DE INADIMPLÊNCIA DO USUÁRIONO PAGAMENTO DA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA, EM QUECABÍVEL A INTERRUPÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, POR ISSOQUE NÃO HÁ COGITAR SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DEENERGIA ELÉTRICA PELO INADIMPLEMENTO. O CORTE DEENERGIA ELÉTRICA PRESSUPÕE O INADIMPLEMENTO DE CONTAREGULAR, RELATIVA AO MÊS DO CONSUMO, SENDO INVIÁVEL ASUSPENSÃO DO ABASTECIMENTO EM RAZÃO DE DÉBITOSANTIGOS. EM RELAÇÃO A ESTES DEVE A REQUERIDA UTILIZAR-SEDOS MEIOS ORDINÁRIOS DE COBRANÇA, POIS NÃO SE ADMITEQUALQUER ESPÉCIE DE CONSTRANGIMENTO OU AMEAÇA AOCONSUMIDOR, NOS TERMOS DO ART. 42 DO CÓDIGO DE DEFESA


DO CONSUMIDOR. ASSIM, A REQUERIDA NÃO PODEINTERROMPER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PORDÍVIDA RELATIVA À RECUPERAÇÃO DE CONSUMONÃO-FATURADO, APURADA A PARTIR DA CONSTATAÇÃO DEFRAUDE NO MEDIDOR, EM FACE DA ESSENCIALIDADE DOSERVIÇO, POSTO BEM INDISPENSÁVEL À VIDA. CORROBORADESTE ENTENDIMENTO A JURISPRUDÊNCIA ADIANTETRANSCRITA:NÚMERO DO PROCESSO: 1.0105.09.318538-4/001(1)NÚMERAÇÃO ÚNICA: 3185384-12.2009.8.13.0105 PROCESSOSASSOCIADOS: CLIQUE PARA PESQUISAR RELATOR: DES.(A) ANDRÉLEITE PRAÇA RELATOR DO ACÓRDÃO: DES.(A) ANDRÉ LEITEPRAÇA DATA DO JULGAMENTO: 07/12/2010 DATA DA PUBLICAÇÃO:17/12/2010 INTEIRO TEOR: EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA.CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DÉBITOPRETÉRITO REFERENTE A ACERTO DE FATURAMENTO. FRAUDEDE MEDIDOR. IMPOSSIBILIDADE DA SUSPENSÃO. ENTENDIMENTODO EG. STJ. SEGURANÇA CONCEDIDA. - CONSOANTE TEMDECIDIDO REITERADAMENTE O EG. STJ, NÃO É DEVIDA AINTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, PARAFINS DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO, APÓS A CONSTATAÇÃO DAEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE NO MEDIDOR.- A SUSPENSÃONO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA SOMENTE ÉPERMITIDA QUANDO SE TRATAR DE INADIMPLEMENTO DECONTA REGULAR, RELATIVA AO MÊS DO CONSUMO, RESTANDOINCABÍVEL TAL CONDUTA QUANDO FOR RELATIVA A DÉBITOSANTIGOS NÃO-PAGOS. [GRIFO NOSSO].APELAÇÃO CÍVEL /REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0105.09.318538-4/001 - COMARCA DEGOVERNADOR VALADARES - REMETENTE: JD 6 V CV COMARCAGOVERNADOR VALADARES - APELANTE(S): CEMIG CIAENERGETICA MINAS GERAIS - APELADO(A)(S): KELPE IND COMMODAS LTDA. - AUTORID COATORA: DIRETOR PRESID CEMIG CIAENERGETICA MINAS GERAIS - RELATOR: EXMO. SR. DES. ANDRÉLEITE PRAÇA .VISÍVEIS OS TRANSTORNOS SOFRIDOS PELAAUTORA BEM COMO A AFLIÇÃO, O DESEQUILÍBRIO EM SEUBEM-ESTAR, AO TER SUA ENERGIA SUSPENSA POR DÉBITOSPRETÉRITOS. TAL SOFRIMENTO SE CONSTITUIU EM AGRESSÃO ÀSUA DIGNIDADE.É VERDADE QUE O PATRIMÔNIO MORAL DASPESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS NÃO PODE SER TRANSFORMADO EMFONTE DE LUCRO OU PÓLO DE OBTENÇÃO DE RIQUEZA. NÃO SEADMITE A INDENIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DEENRIQUECIMENTO ILIMITADO DO OFENDIDO,TRANSFORMANDO-SE O DIREITO AO RESSARCIMENTO EMLOTERIA PREMIADA, OU SORTE GRANDE, DE FORMA A TORNARUM BOM NEGÓCIO O SOFRIMENTO PRODUZIDO POR OFENSAS.ÉCERTO, OUTROSSIM, QUE A REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS TEMCARÁTER PEDAGÓGICO, DEVENDO-SE OBSERVAR APROPORCIONALIDADE E A RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DOSVALORES, ATENDIDAS AS CONDIÇÕES DO OFENSOR, OFENDIDO EDO BEM JURÍDICO LESADO.CABE POIS AO JULGADOR DOSAR AINDENIZAÇÃO DE MANEIRA QUE, SUPORTADA PELO PATRIMÔNIODO DEVEDOR, CONSIGA NO PROPÓSITO EDUCATIVO DA PENA,INIBI-LO DE NOVOS ATOS LESIVOS, POR SENTIR A GRAVIDADE EO PESO DA CONDENAÇÃO; DE OUTRO LADO A VÍTIMA, PELOGRAU DE PARTICIPAÇÃO NO CÍRCULO SOCIAL E PELA EXTENSÃODO DANO SUPORTADO, DEVE SENTIR-SE RAZOÁVEL EPROPORCIONALMENTE RESSARCIDA.NESTAS CIRCUNSTÂNCIAS,CONSIDERANDO O ATO ILÍCITO PRATICADO CONTRA O AUTOR, OPOTENCIAL ECONÔMICO DA OFENSORA, O CARÁTERPUNITIVO-COMPENSATÓRIO DA INDENIZAÇÃO E OSPARÂMETROS ADOTADOS EM CASOS SEMELHANTES, ESTIMO OVALOR DA REPARAÇÃO EM R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOSREAIS).DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO:A DESPEITO DA COBRANÇAINDEVIDA, A AUTORA NÃO CHEGOU A EFETUAR O PAGAMENTODO DÉBITO, NÃO FAZENDO JUS A REPETIÇÃO DO INDÉBITO, POISCONSOANTE DISPÕE O ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGODE DEFESA DO CONSUMIDOR, "O CONSUMIDOR COBRADO EMQUANTIA INDEVIDA TEM DIREITO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO,POR VALOR IGUAL AO DOBRO DO QUE PAGOU EM EXCESSO,ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS, SALVOHIPÓTESE DE ENGANO JUSTIFICÁVEL". DA ATENTA LEITURA DODISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃO CONSUMEIRISTA, INFERE-SE QUE,DE FATO, O PAGAMENTO DO VALOR INDEVIDAMENTE COBRADOÉ CONDIÇÃO PRECÍPUA PARA CONDENAÇÃO DO FORNECEDOR ÀRESTITUIÇÃO DESSA IMPORTÂNCIA EM DOBRO AO CONSUMIDORLESADO. ASSIM, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PAGAMENTO DAQUANTIA COBRADA INDEVIDAMENTE, NÃO HÁ QUE SE FALAR EMREPETIÇÃO DE INDÉBITO.DO PEDIDO CONTRAPOSTO:AREQUERIDA PLEITEIA A CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AOPAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 4.392,22, REFERENTE A REVISÃODO FATURAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.ENTRETANTO, NOQUE TANGE A COBRANÇA DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO,

FICOU DEVIDAMENTE CLARO QUE A POSIÇÃO ADOTADA É NOSENTIDO DE SER INDEVIDA.LOGO, FOÇOSO CONCLUIR PELAIMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO.ISTO POSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA DECLARAR AINEXIGIBILIDADE DO DÉBITO REFERENTE A RECUPERAÇÃO DECONSUMO, DEVENDO A REQUERIDA, ESPÍRITO SANTOS CENTRAISELÉTRICAS S.A. - ESCELSA, ABSTER-SE DE EFETUAR A SUSPENSÃODO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DA RESIDÊNCIA DAAUTORA, NO QUE DIZ RESPEITO A DÉBITOS PRETÉRITOS; JULGOPARCIALEMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PARA CONDENAR AREQUERIDA, ESPÍRITO SANTOS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. -ESCELSA, AO PAGAMENTO DE 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOSREAIS), DEVENDO OS JUROS INCIDIR DESDE A CITAÇÃO E ACORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO PRESENTE ARBITRAMENTO(SÚMULA 362 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA); JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO; EJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO. TORNODEFINITIVA A DECISÃO DE FLS. 26.POR CONSEGUINTE, RESOLVOO MÉRITO DO PROCESSO, COM BASE NO ART. 269, INCISO I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SEM CUSTAS, TAMPOUCOHONORÁRIOS, POSTO QUE INCABÍVEIS NESTA SEDE.CASO NÃOSEJA EFETUADO O PAGAMENTO, O MONTANTE DA CONDENAÇÃOSERÁ ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, CONFORME ART. 475-J, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CERTIFICADO O TRÂNSITO EMJULGADO DA SENTENÇA E NÃO HAVENDO REQUERIMENTO DEEXECUÇÃO DO DECISUM, AQUIVEM-SE OS AUTOS COM ASCAUTELAS DE ESTILO.P.R.I..NOVA VENÉCIA, 03 DE MARÇO DE2011.TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ.JUÍZA DE DIREITO ."

DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB-ES 9.294PROCESSO: 12.452/10 (138.10.00.1761-5)REQTE: OBA ELETROELETRÔNICOS E SERVIÇOS LTDA. MEREQDO(A): MARTINS E COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃOS/A E LUCIANO FERREIRA ELEOTÉRIOFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DA SENTEÇA DE FLS.88/90:"TRATA-SE DE AÇÃO DECLARATÓRIA PROPOSTA POR OBAELETRÔNICOS E SERVIÇOS LTDA. ME EM FACE DE MARTINSCOMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A E LUCIANOFERREIRA ELEOTÉRIO, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOSNOS AUTOS.ALEGA A AUTORA QUE EM JANEIRO DE 2010, FEZ UMCONTRATO DE PARCEIRA COM O SEGUNDO REQUERIDO ONDEESTE PRESTARIA SERVIÇOS DE CONSERTO DE CELULARES EAQUELA FICARIA COM A PARTE DE VENDA DE CELULARES.AFIRMA AINDA QUE NUNCA DEU PODERES AO SEGUNDOREQUERIDO PARA QUE EFETUASSE COMPRAS OU VENDAS NEMRECEBESSE MERCADORIA EM SEU NOME, NEM UTILIZANDO-SEDO SEU CNPJ, POIS AS COMPRAS EFETUADAS PARA LOJA SOMENTEERAM FEITAS ATRAVÉS DO REPRESENTANTE DA EMPRESAREQUERENTE SR. EDIVALDO ALVES. ARGUMENTA TAMBÉM QUEAS COMPRAS EFETUADAS PELO SEGUNDO REQUERIDO JUNTO APRIMEIRA REQUERIDA CONSTANTES DAS NOTAS FISCAIS NÚMERO649850 A 649852 E 854255 NÃO FORAM AUTORIZADAS NEMRECEBIDAS POR ELA, NÃO PODENDO ASSIM DAR CAUSA AOPROTESTO DO TÍTULO EM DESFAVOR DA DEMANDANTE.OBJETIVA A AUTORA COM A PRESENTE DEMANDA ADECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DÉBITO COM APRIMEIRA REQUERIDA,SENDO A MESMA CONDENADA A NÃOPRATICAR QUALQUER ATO DE COBRANÇA E/OU INSCRIÇÃO DONOME DO REQUERENTE EM BANCO DE DADOS DE RESTRIÇÃO AOCRÉDITO.QUANTO AO SEGUNDO REQUERIDO A AUTORAPLEITEIA QUE SEJA ELE CONDENADO A ENTREGAR TODAS ASNOTAS FISCAIS RELATIVOS A COMPRAS COM A PRIMEIRAREQUERIDA E AINDA A RESSARCI-LA DOS DANOS MATERIAISSOFRIDOS NO VALOR DE R$2.259,12 (DOIS MIL DUZENTOS ECINQUENTA E NOVE REAIS E DOZE CENTAVOS). PARA TANTOJUNTA AOS AUTOS OS DOCUMENTOS DE FLS.04/16.APÓSTENTATIVA DE CONCILIAÇÃO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO ONDE NÃO SE OBTEVE ÊXITO A PRIMEIRAREQUERIDA MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃOS/A APRESENTOU CONTESTAÇÃO ALEGANDO PRELIMINARES QUESERÃO ADIANTE ANALISADAS E CONSTATOU-SE A AUSÊNCIA DOSEGUNDO REQUERIDO TENDO SIDO DECRETADA SUAREVELIA.BREVEMENTE RELATADOS, PASSO A DECISÃO:PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA REQUERIDA. ALEGAA PRIMEIRA REQUERIDA A SUA ILEGITIMIDADE PARA ESTAR NOPOLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA,ENTRETANTO ENTENDOQUE TAL MATÉRIA SE CONFUNDE COM O MÉRITO,OPORTUNIDADE QUE SERÁ ANALISADA.PRELIMINAR DE INÉPCIADA PETIÇÃO INICIAL.NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INÉPCIA DAPETIÇÃO INICIAL QUANDO A PETIÇÃO INICIAL TRAZ PEDIDO


EXPRESSO ACERCA DA PRETENSÃO DEDUZIDA E QUANDO ESTANÃO É VEDADO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO. SENDO ASSIM,REJEITO TAL PRELIMINAR.MÉRITO.DO CONJUNTO PROBATÓRIOCONSTANTE DOS AUTOS EXTRAI-SE QUE A PRETENSÃO DAAUTORA QUANTO A PRIMEIRA REQUERIDA NÃO MERECEPROSPERAR, POIS QUE EVIDENCIADO QUE HOUVE ENTRE ASPARTES UMA TRANSAÇÃO COMERCIAL NORMAL. OU SEJA NÃOCONSEGUIU A AUTORA COMPROVAR NENHUMA FORMA DE VÍCIOQUE PUDESSE ENSEJAR A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE SEUDÉBITO PARA COM A DEMANDADA MARTINS COMÉRCIO ESERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A., ORIUNDA DE COMPRAS DEMERCADORIAS, NO VALOR DE R$2.259,12 (DOIS MIL DUZENTOS ECINQUENTA E NOVE REAIS E DOZE CENTAVOS) . ADEMAIS APRIMEIRA DEMANDADA TROUXE AOS AUTOS VÁRIAS NOTAS DERECEBIMENTO DE MERCADORIAS NÃO ASSINADAS PELOREPRESENTANTE DA EMPRESA AUTORA E SIM POR TERCEIROSCOMO A SRA. VIVIANE, CONTRARIANDO O ANTERIORMENTEAFIRMADO PELO REPRESENTANTE DA EMPRESA EM SEUDEPOIMENTO PESSOAL. É SABIDO QUE CABE AO AUTOR O DEVERDE PRODUZIR A PROVA OBJETIVA À CONVICÇÃO DO JULGADOR.NÃO OBTENDO ÊXITO O AUTOR, EM SE DESINCUMBIR DO ÔNUSESTABELECIDO NO ARTIGO 333,I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,COM RELAÇÃO A PRIMEIRA DEMANDADA A IMPROCEDÊNCIA ÉMEDIDA QUE SE IMPÕE.QUANTO AO SEGUNDO REQUERIDOSITUAÇÃO DIVERSA ACONTECE. O SEGUNDO DEMANDADO SR.LUCIANO FERREIRA ELEOTÉRIO, NÃO COMPARECEU AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEM A DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO,AUTORIZANDO, POIS, A DECRETAÇÃO DE SUA REVELIA, NAFORMA DO ARTIGO 20 DA LEI REGENTE.DISPÕE O ARTIGO 20 DALEI 9099/95: "NÃO COMPARECENDO O DEMANDADO À SESSÃO DECONCILIAÇÃO OU À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NO PEDIDOINICIAL, SALVO SE DO CONTRÁRIO RESULTAR DA CONVICÇÃO DOJUIZ". A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOSPELA PARTE AUTORA, EM VIRTUDE DA INCIDÊNCIA DOS EFEITOSDA REVELIA, NÃO É ABSOLUTA, CABENDO A MESMA FAZERPROVA CONSTITUTIVA DO SEU DIREITO E AO JULGADORANALISAR AS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS, PORTANTO, APRESUNÇÃO REFERE-SE EXCLUSIVAMENTE AOS FATOSINVOCADOS, E NÃO AO DIREITO.NESTA ESTEIRA DE RACIOCÍNIOTENHO QUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS,COMPROVAM OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR, QUANTO AOSEU DIREITO DE SER RESSARCIDO PELO SEGUNDO REQUERIDOLUCIANO FERREIRA ELEOTÉRIO DOS DANOS MATERIAIS NOVALOR DE R$2.259,12 (DOIS MIL DUZENTOS E CINQUENTA E NOVEREAIS E DOZE CENTAVOS),BEM COMO SEJA O MESMO OBRIGADOA ENTREGAR AO AUTOR AS NOTAS FISCAIS QUE RECEBEU DAPRIMEIRA REQUERIDA,FLS.07/08.QUANTO AOS DANOS MORAIS,TENHO QUE ESTES NÃO RESTARAM PROVADOS IMPONDO-SEASSIM A IMPROCEDÊNCIA.DIANTE DO EXPOSTO JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL QUANTO A PRIMEIRADEMANDADA MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃOS/A E QUANTO AO SEGUNDO REQUERIDO LUCIANO FERREIRAELEOTÉRIO, JULGO PROCEDENTE CONDENANDO-O AOPAGAMENTO DOS DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$2.259,12(DOIS MIL DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E DOZECENTAVOS), DEVENDO OS JUROS INCIDIREM DESDE A CITAÇÃO EA CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O AJUIZAMENTO DA PRESENTEAÇÃO. CONDENO AINDA O REQUERIDO A ENTREGAR AO AUTORAS NOTAS FISCAIS QUE RECEBEU DA PRIMEIRAREQUERIDA,FLS.07/08 E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDANOS MORAIS. POR CONSEGUINTE, RESOLVO O MÉRITO DOPROCESSO, COM BASE NO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. TORNO SEM EFEITO A DECISÃO DE FLS.18/20.OFICIE-SE.SEM CUSTAS, TAMPOUCO HONORÁRIOS, POSTO QUEINCABÍVEIS NESTA SEDE.CASO NÃO SEJA EFETUADO OPAGAMENTO, O MONTANTE DA CONDENAÇÃO SERÁ ACRESCIDODE MULTA DE 10%, CONFORME ART. 475-J, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DASENTENÇA E NÃO HAVENDO REQUERIMENTO DE EXECUÇÃO DODECISUM, AQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DEESTILO.P.R.I..NOVA VENÉCIA, 10 DE MARÇO DE 2011.TEREZINHADE JESUS LORDELLO LÉ.JUÍZA DE DIREITO.

DR. FLORENTINO JACOBSEN KRAUSE - OAB-ES 3.892DR. GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA - OAB-MG 117.535PROCESSO: 13.134/10 (038.10.00.4822-2)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: ALCIMAR ANTONIO DASSIE CESCONREQDO(A): TELEST CELULAR S.A. (VIVO)

FINALIDADE: FICAM INTIMADOS ACERCA DO DESPACHO DE FL.49-V: " DEFIRO O PEDIDO CONFORME REQUERIDO. APÓS OTRANSCURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAMOS AUTOS CONCLUSOS. NOVA VENÉCIA-ES 22/03/2011.TEREZINHADE JESUS LORDELLO LÉ.JUÍZA DE DIREITO."

DR. GUALTER LOUREIRO MALACARNE -OAB-ES 13.548PROCESSO: 13.362/11 (038.11.00.0447-0)AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: ELBE ANTONIO COLOMBIREQDO(A): VALDECIR GALVÃO DA SILVAFINALIDADE: FICA INTIMADO DA SENTENÇA DE FL. 24: "VISTOSETC. CONSIDERANDO QUE O(A) REQUERENTE FOI INTIMADO(A)PARA A PRESENTE AUDIÊNCIA, BEM COMO CIENTIFICADO(A) DASCONSEQÜÊNCIAS DO NÃO COMPARECIMENTO, NÃOCOMPARECEU, TAMPOUCO APRESENTOU QUALQUERJUSTIFICATIVA, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 51, INC. I, DALEI Nº 9.099/95. CONDENO O(A) DEMANDANTE AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS COM FULCRO NO PARÁGRAFO 2º DOMESMO ARTIGO. SENTENÇA PUBLICADA EM AUDIÊNCIA.REGISTRE-SE E INTIME-SE. TRANSITADA EM JULGADO,ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO".

DR. IGOR BOIKO C. SOUZA - OAB-ES 14.490 E OAB-RS 64.175DR. VENTURA ALONSO PIRES - OAB-SP 132.321PROCESSO: 12.474/10AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS REQTE: DOUGLAS TREVIZANI SPERANDIOREQDO(A): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E VIVO S/A.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA SEGUNDA PARTE DODESPACHO DE FL. 109: "APÓS, INTIME-SE O PATRONO DAREQUERIDA, PARA QUE, CONFORME PETICIONADO ÀS FLS. 108,INFORME AO AUTOR COMO PROCEDER A COLETA DO APARELHO,SEM QUALQUER ÔNUS PARA O MESMO. DILIGENCIE-SE. NOVAVENÉCIA-ES, 23 DE FEVEREIRO DE 2011. TEREZINHA DE JESUSLORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. JORGE SERRA DE SOUZA - OAB-ES 7.636DRª VIRGINIA LUCIA GROSSI ZUNTI - OAB-ES 13.530PROCESSO: 10.436/09 (038.09.00.0227-0)AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: ANTONIO MILITÃO DE ARAÚJO NETOREQDO(A): UNIMED NORTE CAPIXABAFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLÉGIO RECURSAL BEM COMO PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO."

DR. JORGE VILCHEZ GUERRERO - OAB- 8.554PROCESSO: 12.400/10 (038.10.00.1495-0)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: JOÃO GUEZAREQDO(A): ESCELSAFINALIDADE: FICA INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 132/137:"VISTOS, ETC...TRATA-SE DE AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTAPOR JOÃO GUEZA EM FACE DE ESPÍRITO SANTOS CENTRAISELÉTRICAS S.A. - ESCELSA, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOSNOS AUTOS.A REQUERIDA REALIZOU INSPEÇÃO NO MEDIDOR DEENERGIA DE SUA RESIDÊNCIA, ENCONTROU IRREGULARIDADESNO LACRE E SOLICITOU A TROCA DO MEDIDOR PARA A CORRETAAPURAÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA.MUITO EMBORA NUNCATENHA REALIZADO QUALQUER INTERVENÇÃO NO MEDIDOR DEENERGIA, PROCEDEU CONFORME SOLICITADO PELAREQUERIDA.NO MÊS DE MARÇO DE 2010 RECEBEU UMA CONTARELATIVA AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28.08.2006 A28.08.2009, COM VENCIMENTO PARA O DIA 15.03.2010, NO VALOR DER$ 2.824,67 (DOIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS ESESSENTA E SETE CENTAVOS). CONTUDO, APÓS RECLAMAR JUNTOA REQUERIDA RECEBEU UMA NOVA CONTA REFERENTE AOPERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 05.02.2009 A 28.08.2009, COMVENCIMENTO PARA 27.04.2010, NO VALOR DE R$ 367,22, NÃORECONHECENDO TAL DÉBITO. REQUER QUE A REQUERIDA SEABSTENHA DE EFETUAR A SUSPENSÃO DA ENERGIA ELÉTRICA,BEM COMO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COM A INICIALVIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 04/28.BREVEMENTERELATADOS, PASSO À DECISÃO. DA RECUPERAÇÃO DECONSUMO:O CASO EM ANÁLISE TEM POR OBJETO A SUPOSTACOBRANÇA INDEVIDA REFERENTE À RECUPERAÇÃO DECONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA.O ATO DA REQUERIDA DEINTERROMPER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DE


UMA UNIDADE CONSUMIDORA, SOB A ALEGAÇÃO DE FRAUDE NAMEDIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, CONSTITUI ATO ABUSIVO, NÃOENCONTRANDO AMPARO NOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DAAMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO, DO DEVIDO PROCESSOLEGAL E DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.A POSSIBILIDADE DAREQUERIDA ATRIBUIR AO AUTOR, UNILATERALMENTE, A PRÁTICADE UMA FRAUDE E CONDENÁ-LO A FICAR SEM ENENRGIAELÉTRICA, CAUSA PERPLEXIDADE. ADMITIR TAL FATO SERIAPERMITIR QUE A REQUERIDA, APENAS POR PRESUNÇÃO DEFRAUDE, INVESTIGUE, JULGUE, CONDENE E EXECUTE. TAMANHOARBÍTRIO NÃO ENCONTRA AMPARO NO TEXTOCONSTITUCIONAL, NÃO DEVENDO SER LEGITIMADO PELOPODER JUDICIÁRIO.NO CASO, CONFORME DEMONSTRA OSDOCUMENTOS DE FLS. 09/08, A REQUERIDA REALIZOUAVALIAÇÃO TÉCNICA NA RESIDÊNCIA DO AUTOR, REGISTRANDONO TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE A EXISTÊNCIADE ALGUMAS IRREGULARIDADES. ASSIM, A REQUERIDA AFIRMAQUE EXAMINANDO O HISTÓRICO DE CONSUMO DOESTABELECIMENTO E A ANÁLISE DO MEDIDOR, CONSTATOU QUEESTE TERIA SIDO AVARIADO PELO CONSUMIDOR, O QUEENSEJARIA A ESTIMATIVA DE CONSUMO VISANDO A COBRANÇADE PRETENSO DÉBITO PRETÉRITO NO VALOR DE R$ 2.824,67,POSTERIROMENTE REDUZIDO PARA R$ 367,22, CONFORMEDOCUMENTOS DE FLS. 09/12. DIANTE DA SÍNTESE DOS FATOSNARRADOS, É POSSÍVEL CONCLUIR QUE A IRREGULARIDADE NOMEDIDOR NÃO PODE SER ATRIBUÍDA AO CONSUMIDOR, NÃOTENDO SIDO COMPROVADOS OS ATOS DE MÁ-FÉ OU MESMOILÍCITOS A ENSEJAR A SUA RESPONSABILIZAÇÃO. LOGO, NÃORESTANDO COMPROVADA QUE HOUVE VIOLAÇÃO DO MEDIDORPELO CONSUMIDOR, O ÔNUS SOMENTE PODE RECAIR SOBRE APRESTADORA DE SERVIÇOS. SOMENTE ELA DEVE SUPORTAR ORISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, NÃO PODENDO ACONCESSIONÁRIA SE ESQUIVAR DE SUA RESPONSABILIDADEIMPUTANDO COMPORTAMENTO ILEGAL, NÃO COMPROVADO, ÀPARTE HIPOSSUFICIENTE. NESSE SENTIDO O JULGADO ADIANTECOLACIONADO:NÚMERO DO PROCESSO: 1.0209.07.067750-2/001(1)NÚMERAÇÃO ÚNICA: 0677502-40.2007.8.13.0209 PROCESSOSASSOCIADOS: CLIQUE PARA PESQUISAR RELATOR: DES.(A) MARIAELZA RELATOR DO ACÓRDÃO: DES.(A) MARIA ELZA DATA DOJULGAMENTO: 04/11/2010 DATA DA PUBLICAÇÃO: 12/11/2010INTEIRO TEOR: EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DEENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NO MEDIDOR.AUSÊNCIA DE PROVA. INOBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO N.456/2000. ABUSIVO O ATO DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOPÚBLICO EM ATRIBUIR AO CONSUMIDOR A RESPONSABILIDADEPOR FRAUDE EM MEDIDOR DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICASEM APRESENTAR MEIO DE PROVA BASTANTE PARA TANTO. AANÁLISE DO MEDIDOR FEITA PELA CEMIG NÃO SERVE DE PROVAFACE À SUA PRODUÇÃO UNILATERAL E, POR ÓBVIO, PELOINTERESSE MANIFESTO DA PARTE. INCLUSIVE, COMO É DECONHECIMENTO DA CONCESSIONÁRIA, A AGÊNCIA NACIONALDE ENERGIA ELÉTRICA EXPEDIU A RESOLUÇÃO N° 456/2000,DETERMINANDO QUE A PERÍCIA TÉCNICA EM MEDIDOR SEJAEFETUADA SOMENTE POR TERCEIRO. AUSENTE A PROVA DE QUEO MEDIDOR FOI FRAUDADO PELO CONSUMIDOR, É INVÁLIDO ODÉBITO ARBITRADO POR ESTIMATIVA PELA CONCESSIONÁRIA,DEVENDO, PORTANTO, SER CANCELADO. [GRIFONOSSO].APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0209.07.067750-2/001 - COMARCA DECURVELO - APELANTE(S): CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A -APELADO(A)(S): OTTO GOMES ALVES - RELATORA: EXMª. SRª. DESª.MARIA ELZA.ADEMAIS, A ANÁLISE DO MEDIDOR FEITA PELAREQUERIDA NÃO SERVE DE PROVA FACE À SUA PRODUÇÃOUNILATERAL E, POR ÓBVIO, PELO INTERESSE MANIFESTO DAPARTE. INCLUSIVE, COMO É DE CONHECIMENTO DACONCESSIONÁRIA, A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICAEXPEDIU A RESOLUÇÃO Nº 456/00, DETERMINANDO EM SEU ART.72, INCISO II, QUE A PERÍCIA TÉCNICA EM MEDIDOR SEJAEFETUADA SOMENTE POR ÓRGÃO METROLÓGICO OFICIAL OUÓRGÃO VINCULADO À SEGURANÇA PÚBLICA. DESSA FORMA,ENTENDE-SE QUE NÃO RESTOU COMPROVADA A FRAUDE NOMEDIDOR PASSÍVEL DE ACARRETAR A RESPONSABILIDADE DORECORRIDO. ART. 72. CONSTATADA A OCORRÊNCIA DEQUALQUER PROCEDIMENTO IRREGULAR CUJARESPONSABILIDADE NÃO LHE SEJA ATRIBUÍVEL E QUE TENHAPROVOCADO FATURAMENTO INFERIOR AO CORRETO, OU NOCASO DE NÃO TER HAVIDO QUALQUER FATURAMENTO, ACONCESSIONÁRIA ADOTARÁ AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: I –EMITIR "TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE", EMFORMULÁRIO PRÓPRIO, CONTEMPLANDO AS INFORMAÇÕESNECESSÁRIAS AO REGISTRO DA IRREGULARIDADE, TAIS

COMO:[…];II – SOLICITAR OS SERVIÇOS D EPERÍCIA TÉCNICA DOÓRGÃO COMPETENTE VINCULADO À SEGURANÇA PÚBLICA E/OUDO ÓRGÃO METEROLÓGICO OFICIAL, ESTE QUANDO SER FIZERNECESSÁRIA A VERIFICAÇÃO DO MEDIDOR E/OU DEMAISEQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO;[…]. [GRIFO NOSSO].NESSECONTEXTO, PERCEBE-SE A EXISTÊNCIA DE ARBITRARIEDADE PORPARTE DA REQUERIDA, NÃO PODENDO O AUTOR SERCONSTRANGIDO A PAGAR UM DÉBITO ESTIPULADO DE FORMAUNILATERAL, O QUE OFENDERIA OS PRINCÍPIOS DA AMPLADEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DA INFORMAÇÃO. DO DANOMORAL:CONSTA DOS AUTOS QUE A REQUERIDA DIRIGIU-SE ARESIDÊNCIA DO AUTOR PARA REALIZAR A SUSPENSÃO DAENERGIA EM DECORRÊNCIA DO NÃO PAGAMENTO DA FATURADE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO, PORÉM, COMO O AUTOR POSSUIUMA FILHA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS, PLEITEOUJUNTO AOS PREPOSTOS DA REQUERIDA QUE MANTIVESSEM OFORNECIMENTO DA ENERGIA, AINDA QUE PROVISORIAMENTE.ÉCEDIÇO QUE O CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA PRESSUPÕE OINADIMPLEMENTO DE CONTA REGULAR, RELATIVA AO MÊS DOCONSUMO, SENDO INVIÁVEL A SUSPENSÃO DO ABASTECIMENTOEM RAZÃO DE DÉBITOS ANTIGOS. EM RELAÇÃO A ESTES DEVE AREQUERIDA UTILIZAR-SE DOS MEIOS ORDINÁRIOS DE COBRANÇA,POIS NÃO SE ADMITE QUALQUER ESPÉCIE DECONSTRANGIMENTO OU AMEAÇA AO CONSUMIDOR, NOS TERMOSDO ART. 42 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ASSIM, AREQUERIDA NÃO PODE INTERROMPER O FORNECIMENTO DEENERGIA ELÉTRICA POR DÍVIDA RELATIVA À RECUPERAÇÃO DECONSUMO NÃO-FATURADO, APURADA A PARTIR DACONSTATAÇÃO DE FRAUDE NO MEDIDOR, EM FACE DAESSENCIALIDADE DO SERVIÇO, POSTO BEM INDISPENSÁVEL ÀVIDA. CORROBORA DESTE ENTENDIMENTO A JURISPRUDÊNCIAADIANTE TRANSCRITA:NÚMERO DO PROCESSO:1.0105.09.318538-4/001(1) NÚMERAÇÃO ÚNICA: 3185384-12.2009.8.13.0105PROCESSOS ASSOCIADOS: CLIQUE PARA PESQUISAR RELATOR:DES.(A) ANDRÉ LEITE PRAÇA RELATOR DO ACÓRDÃO: DES.(A)ANDRÉ LEITE PRAÇA DATA DO JULGAMENTO: 07/12/2010 DATA DAPUBLICAÇÃO: 17/12/2010 INTEIRO TEOR: EMENTA: MANDADO DESEGURANÇA. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.DÉBITO PRETÉRITO REFERENTE A ACERTO DE FATURAMENTO.FRAUDE DE MEDIDOR. IMPOSSIBILIDADE DA SUSPENSÃO.ENTENDIMENTO DO EG. STJ. SEGURANÇA CONCEDIDA. -CONSOANTE TEM DECIDIDO REITERADAMENTE O EG. STJ, NÃO ÉDEVIDA A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIAELÉTRICA, PARA FINS DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO, APÓS ACONSTATAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE NOMEDIDOR.- A SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIAELÉTRICA SOMENTE É PERMITIDA QUANDO SE TRATAR DEINADIMPLEMENTO DE CONTA REGULAR, RELATIVA AO MÊS DOCONSUMO, RESTANDO INCABÍVEL TAL CONDUTA QUANDO FORRELATIVA A DÉBITOS ANTIGOS NÃO-PAGOS. [GRIFONOSSO].APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N°1.0105.09.318538-4/001 - COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES -REMETENTE: JD 6 V CV COMARCA GOVERNADOR VALADARES -APELANTE(S): CEMIG CIA ENERGETICA MINAS GERAIS -APELADO(A)(S): KELPE IND COM MODAS LTDA. - AUTORIDCOATORA: DIRETOR PRESID CEMIG CIA ENERGETICA MINASGERAIS - RELATOR: EXMO. SR. DES. ANDRÉ LEITE PRAÇA.PORTANTO, RESTA FLAGRANTE O DESRESPEITO À PESSOA DOCONSUMIDOR, POIS O AUTOR PROCUROU SOLUCIONAR OPROBLEMA DIRETAMENTE COM A REQUERIDA, SEMSUCESSO.VISÍVEIS OS TRANSTORNOS SOFRIDOS PELO AUTOR BEMCOMO A AFLIÇÃO, O DESEQUILÍBRIO EM SEU BEM-ESTAR, AO TERSUA ENERGIA SUSPENSÃO POR DÉBITOS PRETÉRITOS. TALSOFRIMENTO SE CONSTITUIU EM AGRESSÃO À SUA DIGNIDADE.ÉVERDADE QUE O PATRIMÔNIO MORAL DAS PESSOAS FÍSICAS EJURÍDICAS NÃO PODE SER TRANSFORMADO EM FONTE DE LUCROOU PÓLO DE OBTENÇÃO DE RIQUEZA. NÃO SE ADMITE AINDENIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE ENRIQUECIMENTOILIMITADO DO OFENDIDO, TRANSFORMANDO-SE O DIREITO AORESSARCIMENTO EM LOTERIA PREMIADA, OU SORTE GRANDE, DEFORMA A TORNAR UM BOM NEGÓCIO O SOFRIMENTOPRODUZIDO POR OFENSAS.É CERTO, OUTROSSIM, QUE AREPARAÇÃO POR DANOS MORAIS TEM CARÁTER PEDAGÓGICO,DEVENDO-SE OBSERVAR A PROPORCIONALIDADE E ARAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DOS VALORES, ATENDIDAS ASCONDIÇÕES DO OFENSOR, OFENDIDO E DO BEM JURÍDICOLESADO.CABE POIS AO JULGADOR DOSAR A INDENIZAÇÃO DEMANEIRA QUE, SUPORTADA PELO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR,CONSIGA NO PROPÓSITO EDUCATIVO DA PENA, INIBI-LO DENOVOS ATOS LESIVOS, POR SENTIR A GRAVIDADE E O PESO DACONDENAÇÃO; DE OUTRO LADO A VÍTIMA, PELO GRAU DE


PARTICIPAÇÃO NO CÍRCULO SOCIAL E PELA EXTENSÃO DO DANOSUPORTADO, DEVE SENTIR-SE RAZOÁVEL EPROPORCIONALMENTE RESSARCIDA.NESTAS CIRCUNSTÂNCIAS,CONSIDERANDO O ATO ILÍCITO PRATICADO CONTRA O AUTOR, OPOTENCIAL ECONÔMICO DA OFENSORA, O CARÁTERPUNITIVO-COMPENSATÓRIO DA INDENIZAÇÃO E OSPARÂMETROS ADOTADOS EM CASOS SEMELHANTES, ESTIMO OVALOR DA REPARAÇÃO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).DOPEDIDO CONTRAPOSTO:A REQUERIDA PLEITEIA A CONDENAÇÃODO REQUERIDO AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 728,52,REFERENTE A REVISÃO DO FATURAMENTO DE ENERGIAELÉTRICA, NO VALOR DE R$ 367,52, BEM COMO AO PAGAMENTODAS FATURAS RELATIVAS AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO,MARÇO, ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2010, NO VALOR DE R$ 361,30.NOQUE TANGE A COBRANÇA DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO,FICOU DEVIDAMENTE CLARO QUE A POSIÇÃO ADOTADA É NOSENTIDO DE SER INDEVIDA; JÁ QUANTO AS DEMAIS FATURAS,INEXISTE PROVA E QUE OS DÉBITOS ESTÃO EM ABERTO.LOGO,FOÇOSO CONCLUIR PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDOCONTRAPOSTO.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL, PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITOREFERENTE A RECUPERAÇÃO DE CONSUMO, DEVENDO AREQUERIDA, ESPÍRITO SANTOS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. -ESCELSA, ABSTER-SE DE EFETUAR A SUSPENSÃO DOFORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DA RESIDÊNCIA DOAUTOR, NO QUE DIZ RESPEITO A DÉBITOS PRETÉRITOS; JULGOPARCIALEMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PARA CONDENAR AREQUERIDA, ESPÍRITO SANTOS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. -ESCELSA, AO PAGAMENTO DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS),DEVENDO OS JUROS INCIDIR DESDE A CITAÇÃO E A CORREÇÃOMONETÁRIA A PARTIR DO PRESENTE ARBITRAMENTO (SÚMULA362 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA); E JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO. TORNO DEFINITIVA ADECISÃO DE FLS. 30/32, ESCLARECENDO QUE A REQUERIDADEVERÁ ABSTER-SE DE EFETUAR O CORTE DE ENEGIA ELÉTRICADO AUTOR APENAS E TÃO SOMENTE NO DIZ RESPEITO A DÍVIDASPRETÉRITAS.POR CONSEGUINTE, RESOLVO O MÉRITO DOPROCESSO, COM BASE NO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.SEM CUSTAS, TAMPOUCO HONORÁRIOS, POSTOQUE INCABÍVEIS NESTA SEDE.CASO NÃO SEJA EFETUADO OPAGAMENTO, O MONTANTE DA CONDENAÇÃO SERÁ ACRESCIDODE MULTA DE 10%, CONFORME ART. 475-J, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DASENTENÇA E NÃO HAVENDO REQUERIMENTO DE EXECUÇÃO DODECISUM, AQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DEESTILO.P.R.I..NOVA VENÉCIA, 02 DE MARÇO DE 2011.TEREZINHADE JESUS LORDELLO LÉ.JUÍZA DE DIREITO."

DR. JORGE VILCHEZ GUERRERO - OABES 8.554PROCESSO: 12.761/10 (038.10.00.3447-9)AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: MARIA RODRIGUES DA SILVAREQDO(A): ESPÍRITO SANTO ELÉTRICA S/A (ESCELSA)FINALIDADE: FICA INTIMADO DA SENTENÇA DE FL. 68/70: "VISTOSETC...TRATA-SE DE AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PROPOSTAPOR MARIA RODRIGUES DA SILVA EM FACE DE ESPÍRITO SANTOCENTRAIS ELÉTRICA S.A, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOSNOS AUTOS.ALEGA O DEMANDANTE QUE ESTAVA COM CONTASDE ENERGIA ATRASADAS, E QUE A DEMANDADA EFETUOU OCORTE DA ENERGIA, OCORRE QUE A DEMANDADA SOFREU UMAVC TENDO SIDO MUITO PREJUDICADA COM O CORTE DAENERGIA, POIS A MESMA ESTA ACAMADA E PRECISANDO DOAUXILIO DOS FILHOS PARA TUDO. REQUER A AUTORA QUE SEJACONDENADA A DEMANDADA A INDENIZAÇÃO A TÍTULOS DEDANOS MORAIS NO VALOR R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).EM SEDEDE CONTESTAÇÃO PUGNA A REQUERIDA PELA IMPROCEDÊNCIADO PEDIDO.COM A INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS.03/04.BREVEMENTE RELATADOS, PASSO ÀDECISÃO.MERITORIAMENTE:DO CONJUNTO PROBATÓRIOTRAZIDO AOS AUTOS PERCEBE-SE QUE DE FATO FOI EFETUADOO CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA NA CASA DAREQUERENTE, ENTRETANTO ESTE SE DEU DE FORMA LÍCITA. OCORTE DE ENERGIA FOI PROVENIENTE DE FALTA DEPAGAMENTO PELA AUTORA, AGINDO A REQUERIDA NOEXERCÍCIO REGULAR DE SEU DIREITO.NESSE SENTIDO AJURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITOFEDERAL:EMENTA: CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA.SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO. DIVERSAS FATURASEM ATRASO. INOCORRÊNCIA DE PROCEDIMENTO IRREGULAR PORPARTE DA CONCESSIONÁRIA. DANOS MORAIS NÃO

CONFIGURADOS. 1. DIFERENTEMENTE DO QUE ALEGA ARECORRENTE, NÃO SE TRATA DE SUSPENSÃO INDEVIDA DOFORNECIMENTO DE ENERGIA, JÁ QUE EM DÉBITO ACONSUMIDORA COM A CONCESSIONÁRIA RELATIVO AAPROXIMADAMENTE SEIS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA (FLS.09 E 38). 2. A PRÓPRIA FATURA ACOSTADA À FL. 82, EMBORA DEPERÍODO ANTERIOR AO CORTE, DÁ CONTA DE QUE A AUTORAFOI INFORMADA DE POSSÍVEL SUSPENSÃO DO FORNECIMENTODE ENERGIA CASO NÃO HOUVESSE PAGAMENTO DE DÉBITO EMATRASO. 3. ALÉM DISSO, CONSIDERANDO-SE QUE ACONCESSIONÁRIA FOI INTIMADA PARA RESTABELECER OSERVIÇO EM 17/11/2009 (FL. 21 V.), E TENDO O FEITO EM 18/11/2009(FL. 47), NÃO SE VERIFICA QUALQUER IRREGULARIDADE NOPROCEDIMENTO ADOTADO PELA RÉ. 4. HIPÓTESE DOS AUTOS EMQUE NÃO RESTOU CARACTERIZADA QUALQUER OFENSA ADIREITOS PERSONALÍSSIMOS, DE MODO QUE NÃO PROCEDEQUALQUER PRETENSÃO DA AUTORA À INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOSFUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. (RECURSO CÍVEL Nº71002750495, PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL, TURMASRECURSAIS, RELATOR: RICARDO TORRES HERMANN, JULGADO EM28/10/2010)NÃO HÁ NO QUE SE FALAR EM DANOS MORAIS, VISTOQUE O PRÓPRIO AUTOR DEU CAUSA AO FATO GERADOR DOCORTE DE ENERGIA, POR PAGAMENTO TARDIO DE SUAOBRIGAÇÃO, REVELANDO CONTUMÁCIA EM TALPROCEDIMENTO, NÃO PODE LEVAR VANTAGEM DE SEU PRÓPRIOATO.NO QUE DIZ RESPEITO A ATITUDE DA PARTE DEMANDADA,COM RELAÇÃO AO CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA FOITOTALMENTE LÍCITA, PORTANTO NÃO SE CONFIGURA DANOSMORAIS.ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDANOS MORAIS PELAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS EFUNDAMENTADAS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, TAMPOUCO HONORÁRIOS, POSTOQUE INCABÍVEIS NESTA SEDE.CERTIFICADO O TRÂNSITO EMJULGADO DA SENTENÇA E NÃO HAVENDO REQUERIMENTO DEEXECUÇÃO DO DECISUM, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM ASCAUTELAS DE ESTILO.P.R.I.. NOVA VENÉCIA, 14 DE MARÇO DE2011.TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ.JUÍZA DE DIREITO."

DR. JORGE VILCHEZ GUERRERO - OAB-ES 8.554PROCESSO: 12.179/10 (038.10.00.1691-5)AÇÃO: ANULATÓRIAREQTE: OVEGRAN GRANITOS LTA MEREQDO: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSAFINALIDADE: FICA INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 153/156:"VISTOS, ETC...TRATA-SE DE AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITOS C/CREPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COMPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ESPECÍFICA. PROPOSTAPOR OVEGRAN GRANITOS LTDA. ME EM FACE DE ESPÍRITO SANTOCENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - ESCELSA, TODOS DEVIDAMENTEQUALIFICADOS NOS AUTOS.AFIRMA O AUTOR QUE TEVE SEUFORNECIMENTO DE ENERGIA SUSPENSO POR UM PERÍODO EMRAZÃO DE DÉBITOS QUE FORAM OBJETO DE PARCELAMENTO,QUE NO MÊS DE FEVEREIRO FOI EMITIDA FATURA COBRANDOFORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NOS MESES DENOVEMBRO,DEZEMBRO/2010 E JANEIRO DE 2011.ALEGA NÃORECONHECER A ORIGEM DOS DÉBITOS UMA VEZ QUE OFORNECIMENTO ESTAVA SUSPENSO. REQUER ANULAÇÃO DOSDÉBITOS, A REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOSMORAIS.COM A INCIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS.30/58.BREVEMENTE RELATADOS, PASSO À DECISÃO.O PONTOCONTROVERSO DA PRESENTE DEMANDA ESTÁ NO FATO DE SERDEVIDA OU NÃO A COBRANÇA DAS FATURAS REFERENTES AOSMESES NOVEMBRO/DEZEMBRO/2009 E JANEIRO/2010 ACOSTADASAOS AUTOS AS FLS37/39 E 43. ENTENDO QUE EM PARTE ASSISTERAZÃO O AUTOR, POIS A PRÓPRIA REQUERIDA EM SUACONTESTAÇÃO NOTICIA QUE HOUVE A SUSPENSÃO DOFORNECIMENTO DE ENERGIA A EMPRESA DO REQUERENTE NOPERÍODO DE 04/11/2009 A 21/12/2009, RESTANDO CLARO, QUE NÃOHÁ QUE SE FALAR EM COBRANÇA,NESTE PERÍODO DIANTE DANÃO PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.SENDO ASSIM ANALISANDO OSDOCUMENTOS VÊ-SE QUE NA FATURA DE FLS.37 (CONTA DO MÊSDE NOVEMBRO) A LEITURA FOI FEITA ENTRE OS DIAS 20/10 A17/11/2009. LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE A SUSPENSÃOFOI EFETUADO NO DIA 04/11, A PARTIR DAÍ A LEITURA ESTÁINCORRETA E PORTANTO, OS VALORES ABATIDOS OS QUATRODIAS, SÃO INDEVIDOS. NA FATURA DE FLS.39(DEZEMBRO/2009),PERCEBE-SE QUE A LEITURA FOI ENTRE 18/11 A07/12/2009, PERÍODO EM QUE O AUTOR ESTAVA AINDA SEMFORNECIMENTO DE ENERGIA, CONFIGURANDO LEITURA


INCORRETA E VALOR INDEVIDO. VALE RESSALTAR QUE NÃOCONSTA DOS AUTOS NENHUMA FATURA COM LEITURA ENTRE08/12/2009 A 21/12/2009 DIA QUE FOI RESTABELECIDO O SERVIÇO.ENTRETANTO PERCEBE-SE AS FLS.43 UMA DUPLICIDADE DECOBRANÇA EM RELAÇÃO A FATURA DE FLS 41 POIS O PERIODO DELEITURA DE AMBAS É O MESMO (21/12/2009 A 15/01/2010).CONSIDERANDO-SE QUE O AUTOR INFORMOU QUE JÁ PAGOU AFATURA NO VALOR R$2.190,73(DOIS MIL CENTO E NOVENTA REAISE SETENTA E TREIS CENTAVOS) E A REQUERIDA NÃO CONTESTOUENTENDO COMO INCORRETA A LEITURA E INDEVIDA ACOBRANÇA DA FATURA DE FLS.43.DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO.DESPEITO DA COBRANÇA INDEVIDA, A AUTORA NÃO CHEGOU AEFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, NÃO FAZENDO JUS AREPETIÇÃO DO INDÉBITO, POIS CONSOANTE DISPÕE O ART. 42,PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, OCONSUMIDOR COBRADO EM QUANTIA INDEVIDA TEM DIREITO ÀREPETIÇÃO DO INDÉBITO, POR VALOR IGUAL AO DOBRO DO QUEPAGOU EM EXCESSO, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA EJUROS LEGAIS, SALVO HIPÓTESE DE ENGANO JUSTIFICÁVEL. DAATENTA LEITURA DO DISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃOCONSUMEIRISTA, INFERE-SE QUE, DE FATO, O PAGAMENTO DOVALOR INDEVIDAMENTE COBRADO É CONDIÇÃO PRECÍPUA PARACONDENAÇÃO DO FORNECEDOR À RESTITUIÇÃO DESSAIMPORTÂNCIA EM DOBRO AO CONSUMIDOR LESADO. ASSIM, NÃOTENDO HAVIDO PAGAMENTO DA QUANTIA COBRADAINDEVIDAMENTE, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REPETIÇÃO DEINDÉBITO.DO DANO MORAL:QUANTO AO PEDIDO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS RESTA FLAGRANTE ODESRESPEITO À PESSOA DO CONSUMIDOR, POIS A AUTORAPROCUROU SOLUCIONAR O PROBLEMA DIRETAMENTE COM AREQUERIDA POR DIVERSAS VEZES, SEM SUCESSO, SENDONECESSÁRIO RECORRER AO PODER JUDICIÁRIO PARA VERSOLUCIONADO UMA QUESTÃO ATÉ CERTO PONTO FÁCIL DERESOLVER NA ESFERA ADMINISTRATIVA JUNTO A REQUERIDA.ÉCERTO QUE ESSE TIPO DE ATITUDE OCASIONA TRANSTORNOSPASSÍVEIS DE GERAR UM DANO MORAL INDENIZÁVEL, UMA VEZQUE UMA DAS FUNÇÕES DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL,ALÉM DA COMPENSAÇÃO PELA DOR SOFRIDA, É O DESESTÍMULOA REINCIDÊNCIA DO ATO LESIVO, ATRAVÉS DO CARÁTERPEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO.NESTE CASO, OS DANOS MORAISFIXADOS TÊM CARÁTER EMINENTEMENTE DISSUASÓRIO, VISTOQUE HOUVE DESCONSIDERAÇÃO COM A PESSOA DA EMPRESACONSUMIDORA.É VERDADE QUE O PATRIMÔNIO MORAL DASPESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS NÃO PODE SER TRANSFORMADO EMFONTE DE LUCRO OU PÓLO DE OBTENÇÃO DE RIQUEZA. NÃO SEADMITE A INDENIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DEENRIQUECIMENTO ILIMITADO DO OFENDIDO,TRANSFORMANDO-SE O DIREITO AO RESSARCIMENTO EMLOTERIA PREMIADA, OU SORTE GRANDE, DE FORMA A TORNARUM BOM NEGÓCIO O SOFRIMENTO PRODUZIDO POR OFENSAS.ÉCERTO, OUTROSSIM, QUE A REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS TEMCARÁTER PEDAGÓGICO, DEVENDO-SE OBSERVAR APROPORCIONALIDADE E A RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DOSVALORES, ATENDIDAS AS CONDIÇÕES DO OFENSOR, OFENDIDO EDO BEM JURÍDICO LESADO.CABE POIS AO JULGADOR DOSAR AINDENIZAÇÃO DE MANEIRA QUE, SUPORTADA PELO PATRIMÔNIODO DEVEDOR, CONSIGA NO PROPÓSITO EDUCATIVO DA PENA,INIBI-LO DE NOVOS ATOS LESIVOS, POR SENTIR A GRAVIDADE EO PESO DA CONDENAÇÃO; DE OUTRO LADO A VÍTIMA, PELOGRAU DE PARTICIPAÇÃO NO CÍRCULO SOCIAL E PELA EXTENSÃODO DANO SUPORTADO, DEVE SENTIR-SE RAZOÁVEL EPROPORCIONALMENTE RESSARCIDA.NESTAS CIRCUNSTÂNCIAS,CONSIDERANDO O ATO ILÍCITO PRATICADO CONTRA A AUTORA,O POTENCIAL ECONÔMICO DA OFENSORA, O CARÁTERPUNITIVO-COMPENSATÓRIO DA INDENIZAÇÃO E OSPARÂMETROS ADOTADOS EM CASOS SEMELHANTES, ESTIMO OVALOR DA REPARAÇÃO EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOSMIL REAIS).ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OSPEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, PARA ANULAR OS DÉBITOS DAEMPRESA REQUERENTE JUNTO A REQUERIDA ESPÍRITO SANTOCENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - ESCELSA,COM RELAÇÃO AS FATURASDO MÊS DE NOVEMBRO E DEZEMBRO/2009 E A FATURA DEJANEIRO/2010 NO VALOR DE R$4.442,81(QUATRO MILQUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E OITENTA E UMCENTAVOS FLS.43;CONDENAR A REQUERIDA, ESPÍRITO SANTOCENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - ESCELSA, A PAGAR A EMPRESA AUTORAA QUANTIA DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), ATÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DEVENDO OSJUROS LEGAIS INCIDIREM DESDE A CITAÇÃO E A CORREÇÃOMONETÁRIA A PARTIR DO PRESENTE ARBITRAMENTO (SÚMULA362 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA); JULGO IMPROCEDENTE

O PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO.DECLARO EXTINTO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 269,INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SEM CUSTAS,TAMPOUCO HONORÁRIOS, POSTO QUE INCABÍVEIS NESTASEDE.CASO NÃO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO, O MONTANTEDA CONDENAÇÃO SERÁ ACRESCIDO DE MULTA DE 10%,CONFORME ART. 475-J, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA ENÃO HAVENDO REQUERIMENTO DE EXECUÇÃO DO DECISUM,AQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO.P.R.I..NOVAVENÉCIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2011.TEREZINHA DE JESUSLORDELLO LÉ.UÍZA DE DIREITO.

DR. JOSÉ ALTOÉ CÔGO - OAB-ES 11.721PROCESSO: 11.036/09 (038.09.00.2015-7)AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQTE: MARIA DOS ANJOSREQDO(A): BANCO BMG S/AFINALIDADE: FICA INTIMADO DO DESPACHO DE FL. 258:"JUNTE-SE O DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DEBLOQUEIO DE VALORES. DISPENSADA LAVRATURA DO TERMO DEPENHORA, CONFORME ENUNCIADO Nº 93 DO FONAJE.INTIMEM-SE AS PARTES DA RESPOSTA ATRAVÉS DO SISTEMABACENJUD, ABRINDO-SE PRAZO DE EMBARGOS PARA A PARTEEXECUTADA. DECORRIDO O PRAZO DE EMBARGOS "IN ALBIS",FAÇAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA TRANSFERÊNCIA.DILIGENCIE-SE. NOVA VENÉCIA-ES, 10 DE MARÇO DE 2011.TEREZINHA DE JESUS LORDELLO.

DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO - OAB-SP 126.504PROCESSO: 10.812/09AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: JOSÉ PAULO LEITEREQDO(A): BANCO CITICARD S.A (CREDICARD CITI)FINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DA DECISÃO DE FL. 68, QUEADIANTE TRANSCREVO: "VISTOS, ETC...AFIRMA A EMBARGANTEQUE O CARTÃO DE CRÉDITO DO AUTOR FOI CANCELADO,MOTIVO PELO QUAL NÃO É POSSÍVEL CUMPRIR O DIPOSITIVO DASENTENÇA QUE CONDENOU A EMITIR NOVA FATURA NO VALORDE R$ 9,00, SOB PENA DE MULTA.BREVEMENTE RELATADOS, PASSOÀ DECISÃO.EM PRIMEIRO PLANO, SABE-SE QUE OS VÍCIOSPASSÍVEIS DE SEREM AFASTADOS PELOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO SÃO A OBSCURIDADE, A CONTRADIÇÃO E AOMISSÃO (ART. 535, I E II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 48DA LEI 9.099/95). A OBSCURIDADE VERIFICA-SE PELAIMPOSSIBILIDADE, PRIMA FACIE, DE SE EXTRAIR O ALCANCE DOJULGADO. A CONTRADIÇÃO REVELA-SE POR PROPOSIÇÕESINCONCILIÁVEIS. E, POR FIM, A OMISSÃO É CARACTERÍSTICA, POREXEMPLO, DOS JULGAMENTOS CITRA PETITA. NO CASO DOSAUTOS NÃO VISLUMBRO NENHUM VÍCIO NA SENTENÇAPROFERIDA ÀS FLS. 46/48, EIS QUE FORAM RESPEITADOS TODOSOS PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM OS JUIZADOS ESPECIAIS (ART. 2º,DA LEI Nº . 9.099/95).DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO OS PRESENTESEMBARGOS DE DECLARAÇÃO.CONTUDO, TENDO EM VISTA QUE OCARTÃO DE CRÉDITO DO AUTOR ESTÁ CANCELADO, O QUEIMPOSSIBILITA A EMISSÃO DE NOVA FATURA, PODERÁ AREQUERIDA EMITIR BOLETO AVULSO NO VALOR DA ANUIDADEPACTUADA, OU SEJA, R$ 9,00, RESTANDO, ASSIM, ATENDIDO OCOMANDO SENTENCIAL.INTIMEM-SE AS PARTES DO TEOR DESTADECISÃO.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIME-SE.DILIGENCIE-SE.NOVA VENÉCIA, 11 DE MARÇO DE2011.TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ.JUÍZA DE DIREITO .

DR. LUIZ ANTONIO TARDIM - OAB-ES 7.935DR. IGOR BOIKO C. SOUZA - OAB-ES 14.490PROCESSO: 11.863/09AÇÃO: ANULATORIAREQTE: DAVID GERALDO TONETTO MEREQDO(A): VIVOFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA DECISÃO DE FL. 198: "VISTOS,ETC...COM FULCRO NO INCISO I, DO ARTIGO 463 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, CORRIJO, A REQUERIMENTO DA PARTE, O ERROMATERIAL CONSTANTE DA DECISÃO DE FLS. 32/34.ONDE SE LÊ:"[...] TUDO SOB PENA DE INCORRER EM MULTA DIÁRIA NO VALORDE R$ 200,00 (CEM REAIS). [...]".LEIA-SE: "[...] TUDO SOB PENA DEINCORRER EM MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOSREAIS). [...]".INTIMEM-SE AS PARTES.NOVA VENÉCIA-ES, 11 DEMARÇO DE 2011.TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ.JUÍZA DEDIREITO."


DR. LUIZ ANTONIO TARDIN - OAB-ES 7.935DR. JORGE VILCHEZ GUERRERO - OAB-ES 8.554PROCESSO: 12.160/10 (038.10.00.0644-4)REQTE: GIOVANI CALEGARI MILANEZREQDO(A): ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSAFINALIDADE: FICA INTIMADO DA SENTENÇA DE FL. 89/94:"VISTOS, ETC...TRATA-SE DE AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/COBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MORAISCOM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PROPOSTA POR GIOVANICALEGARI MILANEZ EM FACE DE ESPÍRITO SANTOS CENTRAISELÉTRICAS S.A. - ESCELSA, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOSNOS AUTOS.A REQUERIDA REALIZOU INSPEÇÃO NO MEDIDOR DEENERGIA DE SUA RESIDÊNCIA, ENCONTROU IRREGULARIDADESNO LACRE E TROCOU O MEDIDOR PARA A CORRETA APURAÇÃODO CONSUMO DE ENERGIA.NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2010RECEBEU UMA CONTA RELATIVA AO PERÍODO COMPREENDIDOENTRE 20/06/2006 A 01/04/2009, COM VENCIMENTO PARA O DIA04/02/2010, NO VALOR DE R$ 2.824,67 (DOIS MIL, OITOCENTOS EVINTE E QUATRO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS). REQUERA NULIDADE DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA,A ANULAÇÃO DA FATURA COM VENCIMENTO PARA 04/02/2010, NOVALOR DE R$ 1.332,80, BEM COMO INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS. COM A INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS.22/27.BREVEMENTE RELATADOS, PASSO À DECISÃO. DARECUPERAÇÃO DE CONSUMO:O CASO EM ANÁLISE TEM POROBJETO A SUPOSTA COBRANÇA INDEVIDA REFERENTE ÀRECUPERAÇÃO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA.O ATO DAREQUERIDA DE INTERROMPER O FORNECIMENTO DE ENERGIAELÉTRICA DE UMA UNIDADE CONSUMIDORA, SOB A ALEGAÇÃODE FRAUDE NA MEDIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, CONSTITUIATO ABUSIVO, NÃO ENCONTRANDO AMPARO NOS PRINCÍPIOSCONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO, DODEVIDO PROCESSO LEGAL E DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.APOSSIBILIDADE DA REQUERIDA ATRIBUIR AO AUTOR,UNILATERALMENTE, A PRÁTICA DE UMA FRAUDE E CONDENÁ-LOA FICAR SEM ENENRGIA ELÉTRICA, CAUSA PERPLEXIDADE.ADMITIR TAL FATO SERIA PERMITIR QUE A REQUERIDA, APENASPOR PRESUNÇÃO DE FRAUDE, INVESTIGUE, JULGUE, CONDENE EEXECUTE. TAMANHO ARBÍTRIO NÃO ENCONTRA AMPARO NOTEXTO CONSTITUCIONAL, NÃO DEVENDO SER LEGITIMADOPELO PODER JUDICIÁRIO.NO CASO, CONFORME DEMONSTRA OSDOCUMENTOS DE FLS. 78 E 79, A REQUERIDA REALIZOUAVALIAÇÃO TÉCNICA NA RESIDÊNCIA DO AUTOR, REGISTRANDONO TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE A EXISTÊNCIADE ALGUMAS IRREGULARIDADES. ASSIM, A REQUERIDA AFIRMAQUE EXAMINANDO O HISTÓRICO DE CONSUMO DOESTABELECIMENTO E A ANÁLISE DO MEDIDOR, CONSTATOU QUEESTE TERIA SIDO AVARIADO PELO CONSUMIDOR, O QUEENSEJARIA A ESTIMATIVA DE CONSUMO VISANDO A COBRANÇADE PRETENSO DÉBITO PRETÉRITO NO VALOR DE R$ 1.33,80,CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 26. DIANTE DA SÍNTESE DOSFATOS NARRADOS, É POSSÍVEL CONCLUIR QUE AIRREGULARIDADE NO MEDIDOR NÃO PODE SER ATRIBUÍDA AOCONSUMIDOR, NÃO TENDO SIDO COMPROVADOS OS ATOS DEMÁ-FÉ OU MESMO ILÍCITOS A ENSEJAR A SUARESPONSABILIZAÇÃO. LOGO, NÃO RESTANDO COMPROVADA QUEHOUVE VIOLAÇÃO DO MEDIDOR PELO CONSUMIDOR, O ÔNUSSOMENTE PODE RECAIR SOBRE A PRESTADORA DE SERVIÇOS.SOMENTE ELA DEVE SUPORTAR O RISCO DA ATIVIDADEECONÔMICA, NÃO PODENDO A CONCESSIONÁRIA SE ESQUIVARDE SUA RESPONSABILIDADE IMPUTANDO COMPORTAMENTOILEGAL, NÃO COMPROVADO, À PARTE HIPOSSUFICIENTE. NESSESENTIDO O JULGADO ADIANTE COLACIONADO:NÚMERO DOPROCESSO: 1.0209.07.067750-2/001(1) NÚMERAÇÃO ÚNICA:0677502-40.2007.8.13.0209 PROCESSOS ASSOCIADOS: CLIQUE PARAPESQUISAR RELATOR: DES.(A) MARIA ELZA RELATOR DOACÓRDÃO: DES.(A) MARIA ELZA DATA DO JULGAMENTO:04/11/2010 DATA DA PUBLICAÇÃO: 12/11/2010 INTEIRO TEOR:EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DEENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NO MEDIDOR.AUSÊNCIA DE PROVA. INOBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO N.456/2000. ABUSIVO O ATO DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOPÚBLICO EM ATRIBUIR AO CONSUMIDOR A RESPONSABILIDADEPOR FRAUDE EM MEDIDOR DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICASEM APRESENTAR MEIO DE PROVA BASTANTE PARA TANTO. AANÁLISE DO MEDIDOR FEITA PELA CEMIG NÃO SERVE DE PROVAFACE À SUA PRODUÇÃO UNILATERAL E, POR ÓBVIO, PELOINTERESSE MANIFESTO DA PARTE. INCLUSIVE, COMO É DECONHECIMENTO DA CONCESSIONÁRIA, A AGÊNCIA NACIONALDE ENERGIA ELÉTRICA EXPEDIU A RESOLUÇÃO N° 456/2000,DETERMINANDO QUE A PERÍCIA TÉCNICA EM MEDIDOR SEJA

EFETUADA SOMENTE POR TERCEIRO. AUSENTE A PROVA DE QUEO MEDIDOR FOI FRAUDADO PELO CONSUMIDOR, É INVÁLIDO ODÉBITO ARBITRADO POR ESTIMATIVA PELA CONCESSIONÁRIA,DEVENDO, PORTANTO, SER CANCELADO. [GRIFONOSSO].APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0209.07.067750-2/001 - COMARCA DECURVELO - APELANTE(S): CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A -APELADO(A)(S): OTTO GOMES ALVES - RELATORA: EXMª. SRª. DESª.MARIA ELZA.ADEMAIS, A ANÁLISE DO MEDIDOR FEITA PELAREQUERIDA NÃO SERVE DE PROVA FACE À SUA PRODUÇÃOUNILATERAL E, POR ÓBVIO, PELO INTERESSE MANIFESTO DAPARTE. INCLUSIVE, COMO É DE CONHECIMENTO DACONCESSIONÁRIA, A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICAEXPEDIU A RESOLUÇÃO Nº 456/00, DETERMINANDO EM SEU ART.72, INCISO II, QUE A PERÍCIA TÉCNICA EM MEDIDOR SEJAEFETUADA SOMENTE POR ÓRGÃO METROLÓGICO OFICIAL OUÓRGÃO VINCULADO À SEGURANÇA PÚBLICA. DESSA FORMA,ENTENDE-SE QUE NÃO RESTOU COMPROVADA A FRAUDE NOMEDIDOR PASSÍVEL DE ACARRETAR A RESPONSABILIDADE DORECORRIDO. ART. 72. CONSTATADA A OCORRÊNCIA DEQUALQUER PROCEDIMENTO IRREGULAR CUJARESPONSABILIDADE NÃO LHE SEJA ATRIBUÍVEL E QUE TENHAPROVOCADO FATURAMENTO INFERIOR AO CORRETO, OU NOCASO DE NÃO TER HAVIDO QUALQUER FATURAMENTO, ACONCESSIONÁRIA ADOTARÁ AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: I –EMITIR "TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE", EMFORMULÁRIO PRÓPRIO, CONTEMPLANDO AS INFORMAÇÕESNECESSÁRIAS AO REGISTRO DA IRREGULARIDADE, TAISCOMO:[…];II – SOLICITAR OS SERVIÇOS D EPERÍCIA TÉCNICA DOÓRGÃO COMPETENTE VINCULADO À SEGURANÇA PÚBLICA E/OUDO ÓRGÃO METEROLÓGICO OFICIAL, ESTE QUANDO SER FIZERNECESSÁRIA A VERIFICAÇÃO DO MEDIDOR E/OU DEMAISEQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO;[…]. [GRIFO NOSSO].NESSECONTEXTO, PERCEBE-SE A EXISTÊNCIA DE ARBITRARIEDADE PORPARTE DA REQUERIDA, NÃO PODENDO O AUTOR SERCONSTRANGIDO A PAGAR UM DÉBITO ESTIPULADO DE FORMAUNILATERAL, O QUE OFENDERIA OS PRINCÍPIOS DA AMPLADEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DA INFORMAÇÃO. O CORTE DEENERGIA ELÉTRICA PRESSUPÕE O INADIMPLEMENTO DE CONTAREGULAR, RELATIVA AO MÊS DO CONSUMO, SENDO INVIÁVEL ASUSPENSÃO DO ABASTECIMENTO EM RAZÃO DE DÉBITOSANTIGOS. EM RELAÇÃO A ESTES DEVE A REQUERIDA UTILIZAR-SEDOS MEIOS ORDINÁRIOS DE COBRANÇA, POIS NÃO SE ADMITEQUALQUER ESPÉCIE DE CONSTRANGIMENTO OU AMEAÇA AOCONSUMIDOR, NOS TERMOS DO ART. 42 DO CÓDIGO DE DEFESADO CONSUMIDOR. NESSE SENTIDO, CONFIRA O SEGUINTEJULGADO: NÚMERO DO PROCESSO: 1.0105.09.318538-4/001(1)NÚMERAÇÃO ÚNICA: 3185384-12.2009.8.13.0105 PROCESSOSASSOCIADOS: CLIQUE PARA PESQUISAR RELATOR: DES.(A) ANDRÉLEITE PRAÇA RELATOR DO ACÓRDÃO: DES.(A) ANDRÉ LEITEPRAÇA DATA DO JULGAMENTO: 07/12/2010 DATA DA PUBLICAÇÃO:17/12/2010 INTEIRO TEOR: EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA.CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DÉBITOPRETÉRITO REFERENTE A ACERTO DE FATURAMENTO. FRAUDEDE MEDIDOR. IMPOSSIBILIDADE DA SUSPENSÃO. ENTENDIMENTODO EG. STJ. SEGURANÇA CONCEDIDA. - CONSOANTE TEMDECIDIDO REITERADAMENTE O EG. STJ, NÃO É DEVIDA AINTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, PARAFINS DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO, APÓS A CONSTATAÇÃO DAEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE NO MEDIDOR.- A SUSPENSÃONO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA SOMENTE ÉPERMITIDA QUANDO SE TRATAR DE INADIMPLEMENTO DECONTA REGULAR, RELATIVA AO MÊS DO CONSUMO, RESTANDOINCABÍVEL TAL CONDUTA QUANDO FOR RELATIVA A DÉBITOSANTIGOS NÃO-PAGOS. [GRIFO NOSSO].APELAÇÃO CÍVEL /REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0105.09.318538-4/001 - COMARCA DEGOVERNADOR VALADARES - REMETENTE: JD 6 V CV COMARCAGOVERNADOR VALADARES - APELANTE(S): CEMIG CIAENERGETICA MINAS GERAIS - APELADO(A)(S): KELPE IND COMMODAS LTDA. - AUTORID COATORA: DIRETOR PRESID CEMIG CIAENERGETICA MINAS GERAIS - RELATOR: EXMO. SR. DES. ANDRÉLEITE PRAÇA .IN CASU, O LITÍGIO NÃO GIRA EM TORNO DEINADIMPLÊNCIA DO USUÁRIO NO PAGAMENTO DA CONTA DEENERGIA ELÉTRICA, EM QUE CABÍVEL A INTERRUPÇÃO DAPRESTAÇÃO DO SERVIÇO, POR ISSO QUE NÃO HÁ COGITARSUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELOINADIMPLEMENTO. POR FIM, DEVE SER RECONHECIDO AINEXIGIBILIDADE DO DÉBITO ORIUNDO DE RECUPERAÇÃO DECONSUMO, BEM COMO A IMPOSSIBILIDADE DE CORTE DOFORNECIMENTO DE ENERGIA, MORMENTE RECONHECIDA AIMPROPRIEDADE DA COBRANÇA. DO DANO MORAL:NO QUEPERTINE AOS DANOS MORAIS SOFRIDOS PELO AUTOR, TENHO


QUE A SITUAÇÃO VIVENCIADA NÃO LHE TROUXE GRAVAME,CAUSANDO-LHE, AO QUE SE VÊ, MERO ABORRECIMENTO PELOSACONTECIMENTOS DECORRENTES DO PROCEDIMENTOADMINISTRATIVO LEVADO A EFEITO PELA CONCESSIONÁRIA,SENTIMENTO QUE NÃO EXTRAPOLA O LIMITE DO NORMAL ERAZOÁVEL, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM INDENIZAÇÃO PORDANO MORAL, CONSIDERADO ESTE COMO CONSTRANGIMENTOQUE ALGUÉM EXPERIMENTA EM CONSEQÜÊNCIA DE LESÃO EMDIREITO PERSONALÍSSIMO, ILICITAMENTE PRODUZIDO POROUTREM.PORTANTO, NÃO OBSTANTE O DESGOSTO E ABALO DAPARTE AUTORA, NÃO SÃO ESTES SUFICIENTES PARACARACTERIZAREM LESÃO A SUA REPUTAÇÃO COM DIREITO ÀREPARAÇÃO PRETENDIDA.NESTE SENTIDO, SÉRGIO CAVALIERIFILHO, NOS ENSINA QUE:NESSA LINHA DE PRINCÍPIO, SÓ DEVESER REPUTADO COMO DANO MORAL A DOR, O VEXAME,SOFRIMENTO OU HUMILHAÇÃO QUE, FUGINDO À NORMALIDADE,INTERFIRA INTENSAMENTE NO COMPORTAMENTO PSICOLÓGICODO INDIVÍDUO, CAUSANDO-LHE AFLIÇÕES, ANGÚSTIA EDESEQUILÍBRIO EM SEU BEM-ESTAR. MERO DISSABOR,ABORRECIMENTO, MÁGOA, IRRITAÇÃO OU SENSIBILIDADEEXACERBADA ESTÃO FORA DA ÓRBITRA DO DANO MORAL,PORQUANTO, ALÉM DE FAZEREM PARTE DA NORMALIDADE DONOSSO DIA-A-DIA, NO TRABALHO, NO TRÂNSITO, ENTRE OSAMIGOS E ATÉ NO AMBIENTE FAMILIAR, TAIS SITUAÇÕES NÃOSÃO INTENSAS E DURADOURAS, A PONTO DE ROMPER OEQUILÍBRIO PSICOLÓGICO DO INDIVÍDUO. SE ASSIM NÃO SEENTENDER, ACABAREMOS POR BANALIZAR O DANO MORAL,ENSEJANDO AÇÕES JUDICIAIS EM BUSCA DE INDENIZAÇÕESPELOS MAIS TRIVIAIS ABORRECIMENTOS" (PROGRAMA DERESPONSABILIDADE CIVIL, PÁG. 78, EDITORA MALHEIROS,2000).NO MESMO SENTIDO O JULGADO ADIANTECOLACIONADO:APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃOESPECIFICADO. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO.DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. FALTA DE PROVA. MEROSTRANSTORNOS, QUE NÃO ENSEJAM A INDENIZAÇÃO. INDEVIDAINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR FALTA DECOMPROVAÇÃO DOS DANOS SOFRIDOS, HAVENDO MEROSTRANSTORNOS, QUE NÃO ENSEJAM DIREITO À INDENIZAÇÃOPRETENDIDA. PRECEDENTES DO TJRGS. APELAÇÃO A QUE SENEGA SEGUIMENTO. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 70025823709, VIGÉSIMASEGUNDA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS,RELATOR: CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO, JULGADO EM18/03/2009). [GRIFO NOSSO].ADEMAIS, INEXISTE NOS AUTOS PROVADE QUE HOUVE QUALQUER FORMA DE LESÃO À PERSONALIDADEDA PARTE AUTORA, LEVANDO AO ENTENDIMENTO DE QUE SETRATOU DE DANO EXCLUSIVAMENTE PATRIMONIAL, SEMQUALQUER REPERCUSSÃO DE NATUREZA EXISTENCIAL,PRESCINDINDO, PORTANTO DA NECESSÁRIA PROVA PARA SUACARACTERIZAÇÃO DA QUAL NÃO SE DESINCUMBIU A PARTEAUTORA, NOS TERMOS DO ART. 333, INCISO I, DO CÓDIGOPROCESSO CIVIL.CEDIÇO QUE NÃO SERÁ TODA E QUALQUERSITUAÇÃO DE SOFRIMENTO, TRISTEZA,TRANSTORNO OUABORRECIMENTO QUE ENSEJARÁ A REPARAÇÃO, MAS APENASAQUELAS SITUAÇÕES GRAVES O SUFICIENTE PARA AFETAR ADIGNIDADE HUMANA, INOCORRENTE, NO CASO CONCRETO.DOPEDIDO CONTRAPOSTO:A REQUERIDA PLEITEIA A CONDENAÇÃODO REQUERIDO AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.332,80,REFERENTE A REVISÃO DO FATURAMENTO DE ENERGIAELÉTRICA.ENTRETANTO, NO QUE TANGE A COBRANÇA DERECUPERAÇÃO DE CONSUMO, FICOU DEVIDAMENTE CLARO QUEA POSIÇÃO ADOTADA É NO SENTIDO DE SER INDEVIDA.LOGO,FOÇOSO CONCLUIR PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDOCONTRAPOSTO. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL, PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITOREFERENTE A RECUPERAÇÃO DE CONSUMO, DEVENDO AREQUERIDA, ESPÍRITO SANTOS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. -ESCELSA, ABSTER-SE DE EFETUAR A SUSPENSÃO DOFORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DA RESIDÊNCIA DOAUTOR, NO QUE DIZ RESPEITO A DÉBITOS PRETÉRITOS; E JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS.TORNO DEFINITIVA A DECISÃO DE FLS. 29/31.PORCONSEGUINTE, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, COM BASE NOART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SEM CUSTAS,TAMPOUCO HONORÁRIOS, POSTO QUE INCABÍVEIS NESTASEDE.CASO NÃO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO, O MONTANTEDA CONDENAÇÃO SERÁ ACRESCIDO DE MULTA DE 10%,CONFORME ART. 475-J, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA E NÃOHAVENDO REQUERIMENTO DE EXECUÇÃO DO DECISUM,AQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO.P.R.I..NOVA

VENÉCIA, 02 DE MARÇO DE 2011.TEREZINHA DE JESUS LORDELLOLÉ.JUÍZA DE DIREITO.

DR. LUIZ ANTONIO TARDIN - OAB-ES 7.95DR. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS - OAB-ES 6.381PROCESSO: 12.598/10 (038.10.00.2593-1)AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAREQTE: NOVA MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. MDREQDO(A):JOSE ROBERTO ROSSETOFINALIDADE: FICAM INTIMADOS ACERCA DO DESPACHO DE FL. 47,QUE TRANSCREVO: "DEIXO DE RECEBER A PETIÇÃO DE FLS. 37/46,POIS EM SEDE DE JUIZADO ESPECIAL, É PACÍFICO OENTENDIMENTO DE QUE, PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS ÀEXECUÇÃO, É NECESSÁRIO A SEGURANÇA DO JUÍZO. NESTESENTIDO O ENUNICADO 117 DO FONAJE: "É OBRIGATÓRIA ASEGURANÇA DO JUÍZO PELA PENHORA PARA APRESENTAÇÃO DEEMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL OUEXTRAJUDICIAL PERANTE O JUIZADO ESPECIAL." COMPULSANDOOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE, POR OCASIÃO DO CUMPRIMENTODO MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, O SR.OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICOU QUE NÃO ENCONTROU BENSDO EXECUTADO QUE FOSSEM PASSÍVEIS DE PENHORA (FL. 34-V).ASSIM, NÃO HAVENDO PENHORA, AUSENTE A SEGURANÇA DOJUÍZO INDISPENSÁVEL AO OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO.INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS DE PROPRIEDADEDO EXECUTADO QUE SEJAM PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTEM-SE. NOVAVENÉCIA-ES 11 DE MARÇO DE 2011. TEREZINHA DE JESUSLORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES - OAB-ES 7.935DRª ANGELA AMÉLIA APOLINÁRIO FERNANDESPROCESSO: 1.586/09 (038.0900.3861-3)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: MECÂNICA SANTA ELISA TRATORES LTDA. EPPREQDO(A): WALCE PIMENTELFINALIDADE: FICAM INTIMADOS ACERCA DO DESPACHO DE FL. 77:"JUNTE-SE O DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DEBLOQUEIO DE VALORES E O DETALHAMENTO DA ORDEMJUDICIAL DE RESTRIÇÕES JUDICIAIS DE VEÍCULOSAUTOMOTORES. DISPENSADA A LAVRATURA DO TERMO DEPENHORA, CONFORME ENUNCIADO Nº 93 DO FONAJE.INTIMEM-SE AS PARTES DA RESPOSTA OBTIDA ATRAVÉS DOSISTEMA BACENJUD, ABRINDO-SE PRAZO DE EMBARGOS PARA APARTE EXECUTADA. DECORRIDO O PRAZO DE EMBARGOS "INALBIS", FAÇAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA TRANSFERÊNCIA.INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.DILIGENCIE-SE. NOVA VENÉCIA-ES, 10 DE MARÇO DE 2011.TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. LUIZ ANTONIO TARDIN - OAB-ES 7.935DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOPROCESSO: 12.019/10 (038.10.00.0050-4)AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: NERLIA LAUER SARTERREQDO(A): UNICARD BANCO MÚLTIPLUS S/AFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLÉGIO RECURSAL E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO.

DR. JORGE VILCHEZ GUERRERO - OAB-ES 8.554PROCESSO: 12.179/10 (038.10.00.1691-5)AÇÃO: ANULATÓRIAREQTE: OVEGRAN GRANITOS LTA MEREQDO: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSAFINALIDADE: FICA INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 153/156:"VISTOS, ETC...TRATA-SE DE AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITOS C/CREPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COMPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ESPECÍFICA. PROPOSTAPOR OVEGRAN GRANITOS LTDA. ME EM FACE DE ESPÍRITO SANTOCENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - ESCELSA, TODOS DEVIDAMENTEQUALIFICADOS NOS AUTOS.AFIRMA O AUTOR QUE TEVE SEUFORNECIMENTO DE ENERGIA SUSPENSO POR UM PERÍODO EMRAZÃO DE DÉBITOS QUE FORAM OBJETO DE PARCELAMENTO,QUE NO MÊS DE FEVEREIRO FOI EMITIDA FATURA COBRANDOFORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NOS MESES DENOVEMBRO,DEZEMBRO/2010 E JANEIRO DE 2011.ALEGA NÃORECONHECER A ORIGEM DOS DÉBITOS UMA VEZ QUE OFORNECIMENTO ESTAVA SUSPENSO. REQUER ANULAÇÃO DOSDÉBITOS, A REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS


MORAIS.COM A INCIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS.30/58.BREVEMENTE RELATADOS, PASSO À DECISÃO.O PONTOCONTROVERSO DA PRESENTE DEMANDA ESTÁ NO FATO DE SERDEVIDA OU NÃO A COBRANÇA DAS FATURAS REFERENTES AOSMESES NOVEMBRO/DEZEMBRO/2009 E JANEIRO/2010 ACOSTADASAOS AUTOS AS FLS37/39 E 43. ENTENDO QUE EM PARTE ASSISTERAZÃO O AUTOR, POIS A PRÓPRIA REQUERIDA EM SUACONTESTAÇÃO NOTICIA QUE HOUVE A SUSPENSÃO DOFORNECIMENTO DE ENERGIA A EMPRESA DO REQUERENTE NOPERÍODO DE 04/11/2009 A 21/12/2009, RESTANDO CLARO, QUE NÃOHÁ QUE SE FALAR EM COBRANÇA,NESTE PERÍODO DIANTE DANÃO PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.SENDO ASSIM ANALISANDO OSDOCUMENTOS VÊ-SE QUE NA FATURA DE FLS.37 (CONTA DO MÊSDE NOVEMBRO) A LEITURA FOI FEITA ENTRE OS DIAS 20/10 A17/11/2009. LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE A SUSPENSÃOFOI EFETUADO NO DIA 04/11, A PARTIR DAÍ A LEITURA ESTÁINCORRETA E PORTANTO, OS VALORES ABATIDOS OS QUATRODIAS, SÃO INDEVIDOS. NA FATURA DE FLS.39(DEZEMBRO/2009),PERCEBE-SE QUE A LEITURA FOI ENTRE 18/11 A07/12/2009, PERÍODO EM QUE O AUTOR ESTAVA AINDA SEMFORNECIMENTO DE ENERGIA, CONFIGURANDO LEITURAINCORRETA E VALOR INDEVIDO. VALE RESSALTAR QUE NÃOCONSTA DOS AUTOS NENHUMA FATURA COM LEITURA ENTRE08/12/2009 A 21/12/2009 DIA QUE FOI RESTABELECIDO O SERVIÇO.ENTRETANTO PERCEBE-SE AS FLS.43 UMA DUPLICIDADE DECOBRANÇA EM RELAÇÃO A FATURA DE FLS 41 POIS O PERIODO DELEITURA DE AMBAS É O MESMO (21/12/2009 A 15/01/2010).CONSIDERANDO-SE QUE O AUTOR INFORMOU QUE JÁ PAGOU AFATURA NO VALOR R$2.190,73(DOIS MIL CENTO E NOVENTA REAISE SETENTA E TREIS CENTAVOS) E A REQUERIDA NÃO CONTESTOUENTENDO COMO INCORRETA A LEITURA E INDEVIDA ACOBRANÇA DA FATURA DE FLS.43.DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO.DESPEITO DA COBRANÇA INDEVIDA, A AUTORA NÃO CHEGOU AEFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, NÃO FAZENDO JUS AREPETIÇÃO DO INDÉBITO, POIS CONSOANTE DISPÕE O ART. 42,PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, OCONSUMIDOR COBRADO EM QUANTIA INDEVIDA TEM DIREITO ÀREPETIÇÃO DO INDÉBITO, POR VALOR IGUAL AO DOBRO DO QUEPAGOU EM EXCESSO, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA EJUROS LEGAIS, SALVO HIPÓTESE DE ENGANO JUSTIFICÁVEL. DAATENTA LEITURA DO DISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃOCONSUMEIRISTA, INFERE-SE QUE, DE FATO, O PAGAMENTO DOVALOR INDEVIDAMENTE COBRADO É CONDIÇÃO PRECÍPUA PARACONDENAÇÃO DO FORNECEDOR À RESTITUIÇÃO DESSAIMPORTÂNCIA EM DOBRO AO CONSUMIDOR LESADO. ASSIM, NÃOTENDO HAVIDO PAGAMENTO DA QUANTIA COBRADAINDEVIDAMENTE, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REPETIÇÃO DEINDÉBITO.DO DANO MORAL:QUANTO AO PEDIDO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS RESTA FLAGRANTE ODESRESPEITO À PESSOA DO CONSUMIDOR, POIS A AUTORAPROCUROU SOLUCIONAR O PROBLEMA DIRETAMENTE COM AREQUERIDA POR DIVERSAS VEZES, SEM SUCESSO, SENDONECESSÁRIO RECORRER AO PODER JUDICIÁRIO PARA VERSOLUCIONADO UMA QUESTÃO ATÉ CERTO PONTO FÁCIL DERESOLVER NA ESFERA ADMINISTRATIVA JUNTO A REQUERIDA.ÉCERTO QUE ESSE TIPO DE ATITUDE OCASIONA TRANSTORNOSPASSÍVEIS DE GERAR UM DANO MORAL INDENIZÁVEL, UMA VEZQUE UMA DAS FUNÇÕES DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL,ALÉM DA COMPENSAÇÃO PELA DOR SOFRIDA, É O DESESTÍMULOA REINCIDÊNCIA DO ATO LESIVO, ATRAVÉS DO CARÁTERPEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO.NESTE CASO, OS DANOS MORAISFIXADOS TÊM CARÁTER EMINENTEMENTE DISSUASÓRIO, VISTOQUE HOUVE DESCONSIDERAÇÃO COM A PESSOA DA EMPRESACONSUMIDORA.É VERDADE QUE O PATRIMÔNIO MORAL DASPESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS NÃO PODE SER TRANSFORMADO EMFONTE DE LUCRO OU PÓLO DE OBTENÇÃO DE RIQUEZA. NÃO SEADMITE A INDENIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DEENRIQUECIMENTO ILIMITADO DO OFENDIDO,TRANSFORMANDO-SE O DIREITO AO RESSARCIMENTO EMLOTERIA PREMIADA, OU SORTE GRANDE, DE FORMA A TORNARUM BOM NEGÓCIO O SOFRIMENTO PRODUZIDO POR OFENSAS.ÉCERTO, OUTROSSIM, QUE A REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS TEMCARÁTER PEDAGÓGICO, DEVENDO-SE OBSERVAR APROPORCIONALIDADE E A RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DOSVALORES, ATENDIDAS AS CONDIÇÕES DO OFENSOR, OFENDIDO EDO BEM JURÍDICO LESADO.CABE POIS AO JULGADOR DOSAR AINDENIZAÇÃO DE MANEIRA QUE, SUPORTADA PELO PATRIMÔNIODO DEVEDOR, CONSIGA NO PROPÓSITO EDUCATIVO DA PENA,INIBI-LO DE NOVOS ATOS LESIVOS, POR SENTIR A GRAVIDADE EO PESO DA CONDENAÇÃO; DE OUTRO LADO A VÍTIMA, PELOGRAU DE PARTICIPAÇÃO NO CÍRCULO SOCIAL E PELA EXTENSÃO

DO DANO SUPORTADO, DEVE SENTIR-SE RAZOÁVEL EPROPORCIONALMENTE RESSARCIDA.NESTAS CIRCUNSTÂNCIAS,CONSIDERANDO O ATO ILÍCITO PRATICADO CONTRA A AUTORA,O POTENCIAL ECONÔMICO DA OFENSORA, O CARÁTERPUNITIVO-COMPENSATÓRIO DA INDENIZAÇÃO E OSPARÂMETROS ADOTADOS EM CASOS SEMELHANTES, ESTIMO OVALOR DA REPARAÇÃO EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOSMIL REAIS).ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OSPEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, PARA ANULAR OS DÉBITOS DAEMPRESA REQUERENTE JUNTO A REQUERIDA ESPÍRITO SANTOCENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - ESCELSA,COM RELAÇÃO AS FATURASDO MÊS DE NOVEMBRO E DEZEMBRO/2009 E A FATURA DEJANEIRO/2010 NO VALOR DE R$4.442,81(QUATRO MILQUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E OITENTA E UMCENTAVOS FLS.43;CONDENAR A REQUERIDA, ESPÍRITO SANTOCENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - ESCELSA, A PAGAR A EMPRESA AUTORAA QUANTIA DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), ATÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DEVENDO OSJUROS LEGAIS INCIDIREM DESDE A CITAÇÃO E A CORREÇÃOMONETÁRIA A PARTIR DO PRESENTE ARBITRAMENTO (SÚMULA362 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA); JULGO IMPROCEDENTEO PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO.DECLARO EXTINTO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 269,INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SEM CUSTAS,TAMPOUCO HONORÁRIOS, POSTO QUE INCABÍVEIS NESTASEDE.CASO NÃO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO, O MONTANTEDA CONDENAÇÃO SERÁ ACRESCIDO DE MULTA DE 10%,CONFORME ART. 475-J, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA ENÃO HAVENDO REQUERIMENTO DE EXECUÇÃO DO DECISUM,AQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO.P.R.I..NOVAVENÉCIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2011.TEREZINHA DE JESUSLORDELLO LÉ.JUÍZA DE DIREITO.

DR. OSNI DE FARIAS JUNIOR - OAB-ES 9.262DR. ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR - OAB-ES 1.946PROCESSO: 11.816/09 (038.09.00.4745-7)AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZERREQTE: MARIA DE LURDES FARIASREQDO: UNIMED NOROESTE CAPIXABAFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DO DESPACHO DE FLS. 116:"RECEBO O RECURSO INOMINADO DE FLS. 107/114, APENAS NOEFEITO DEVOLUTIVO, POR SER TEMPESTIVO E ESTARPREPARADO, CONSOANTE CERTIDÃO DO SR. ESCRIVÃO DE FLS.115-V. INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTARCONTRARRAZÕES, SE ASSIM DESEJAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.APÓS O DECURSO DO PRAZO ACIMA MENCIONADO, COM OU SEMOFERECIMENTO DE CONTRARRAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOSAO EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL CÍVEL DA REGIÃO NORTEDESTE ESTADO. DILIGENCIE-SE. NOVA VENÉCIA-ES 15 DE MARÇODE 2011. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO."

DR. PATRÍCIA MALHEIROS DE ANDRADE - OAB-ES 176.728PROCESSO: 13.389/11 (038.11.00.0582-4)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: LUIS CARLOS PACHECOREQDO(A): AUDREY MALHEIROS FINALIDADE: FICA INTIMADA DO DESPACHOD E FL. 14: "DEFIRO OPEDIDO DE FLS. 11. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO. INTIME-SE. DILIGENCIE-SE. NOVA VENÉCIA-ES, 24DE MARÇO DE 2011. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DEDIREITO." BEM COMO DA AUDICON DESIGNADA PARA 26.04.2011ÀS 14H30MIN, ESTANDO NA RESPONSABILIDADE DE CIENTIFICARSEU CLIENTE.

DR. RICARDO CAMATTA BIANCHIDR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO - OAB-ES 8.737PROCESSO: 12.651/10 (038.10.00.3767-1)AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: MARIANGELA VENANCIO DE SOUZA GONÇALVESREQDO: BV FINANCEIRAFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS. 85/89:"VISTOS, ETC... TRATA-SE DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/CINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROPOSTA POR MARIANGELAVENÂNCIO DE SOUZA GONÇALVES EM FACE DE BV FINANCEIRA,TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS.ALEGA AREQUERENTE QUE FINANCIOU UMA MOTOCICLETA JUNTO AREQUERIDA, MAS COMO O VEÍCULO PASSOU A PRESENTARPROBLEMAS, PROPÔS A ENTREGA AMIGÁVEL DO BEM.SUSTENTAQUE FOI LAVRADO UM TERMO DE ENTREGA AMIGÁVEL NO QUALAUTORIZOU A REQUERIDA PROMOVER A ALIENAÇÃO DO BEM A


TERCEIROS.AFIRMA QUE ENTREGOU O DOCUMENTO ÚNICO DETRANSFERÊNCIA (DUT) DEVIDAMENTE ASSINADO, PORÉMPASSADO QUASE UM ANO A MOTOCICLETA ENCONTRA-SE EM SEUNOME. REQUER SEJA A REQUERIDA CONDENADA A EFETIVAR ATRANSFERÊNCIA DA MOTOCICLETA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA,BEM COMO, QUE SEJA A REQUERIDA CONDENADA AOPAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.COM AINICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 12/17.POIS BEM.BREVEMENTE RELATADOS, PASSO À DECISÃO.DO JULGAMENTOANTECIPADO DA LIDE:VERIFICA-SE QUE A REQUERIDA PUGNOUPELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, DESISTINDO DAPRODUÇÃO DE QUALQUER OUTRA PROVA.TRATANDO-SE APRESENTE HIPÓTESE DE MATÉRIA DE DIREITO E DE FATO QUENÃO DEPENDEM DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, PROCEDO OJULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO. DAOBRIGAÇÃO DE FAZER:CONSTA DOS AUTOS QUE A AUTORAENTREGOU AMIGAVELMENTE A MOTOCICLETA A REQUERIDA,AUTORIZANDO ELA A VENDER O BEM E UTILIZAR A QUANTIAOBTIDA NA LIQUIDAÇÃO DO SALDO DEVEDOR DO CONTRATO DEALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, ASSINANDO PARA TANTO ODOCUMENTO ÚNICO DE TRANSFERÊNCIA.COM A ASSINATURA DOTERMO DE ENTREGA E QUITAÇÃO DE CONTRATO A REQUERIDACONSOLIDOU EM SUAS MÃOS A PROPRIEDADE DO BEM, POIS DEPOSSUIDORA INDIRETA PASSOU A SER POSSUIDORA DIRETA.CONSEQÜENTEMENTE, RESTOU DEMONSTRADO COMSEGURANÇA QUE A AUTORA EFETIVAMENTE NÃO É MAIS APROPRIETÁRIA DO VEÍCULO AUTOMOTOR. ENTRETANTO, AREQUERIDA NÃO REALIZOU A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULOPARA O SEU NOME NEM TOMOU AS CAUTELAS DEVIDAS PARAQUE TERCEIRO FIZESSE. A TRADIÇÃO OPERA-SE COM A ENTREGADO VEÍCULO AUTOMOTOR USADO, A TEOR DO DISPOSTO NO ART.492 DO CÓDIGO CIVIL QUE ESTABELECE QUE, "ATÉ O MOMENTODA TRADIÇÃO, OS RISCOS DA COISA CORREM POR CONTA DOVENDEDOR, E OS DO PREÇO POR CONTA DO COMPRADOR".ASSIM,COMPETE A REQUERIDA A OBRIGAÇÃO LEGAL DE TRANSFERIR OVEÍCULO PARA O SEU NOME, CONFORME O ENUNCIADO DO ART.123, § 1º DO CÓDIGO DE TRÂNSITO NACIONAL:ART. 123. SERÁOBRIGATÓRIA A EXPEDIÇÃO DE NOVO CERTIFICADO DEREGISTRO DE VEÍCULO QUANDO...].§ 1º NO CASO DETRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE, O PRAZO PARA OPROPRIETÁRIO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS ÀEFETIVAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DO NOVO CERTIFICADO DEREGISTRO DE VEÍCULO É DE TRINTA DIAS, SENDO QUE NOSDEMAIS CASOS AS PROVIDÊNCIAS DEVERÃO SER IMEDIATAS. INCASU, TEM-SE QUE A REQUERIDA, APÓS RECEBER O VEÍCULO,OBJETO DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, NÃOCUMPRIU A OBRIGAÇÃO DE PROMOVER A TRANSFERÊNCIA DOMESMO, DENTRO DO PRAZO QUE LHE CONFERE O DISPOSITIVOSUPRAMENCIONADO.DESSA FORMA, NÃO SE SUSTENTA AALEGAÇÃO DA REQUERIDA DE QUE HOUVE CULPA EXCLUSIVADE TERCEIRO ADQUIRENTE DO BEM, POIS ESTA DESCUIDOU-SE,SIM, DA OBRIGAÇÃO DE PROMOVER A TRANSFERÊNCIA DOVEÍCULO JUNTO AO DETRAN. NESTA LINHA DE PESNSAMENTO ÉA JURISPRUDÊNCIA DO DISTRITO FEDERAL:CIVIL - OBRIGAÇÃO DEFAZER - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - RESPONSABILIDADECONTRATUAL - COMPROMISSO DO COMPRADOR DE OPERAR OREGISTRO JUNTO AO DETRAN - OBRIGATORIEDADE -TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO PARA O NOME DO COMPRADOR,QUE O REVENDEU PARA OUTREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO - ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DECUMPRIMENTO POR CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - NÃOACOLHIMENTO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA PREJUDICADO,PORQUANTO HOUVE DEFERIMENTO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA -RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTEPROVIDO.(20070110007585APC, RELATOR SILVA LEMOS, 1ª TURMACÍVEL, JULGADO EM 06/11/2008, DJ 01/12/2008 P. 62). [GRIFONOSSO].ENTÃO, OCORRIDA A TRADIÇÃO, O ADQUIRENTE ASSUMEOS ÔNUS DA TRANSFERÊNCIA JUNTO A TERCEIROS, AO DETRAN EA SECRETARIA DA FAZENDA, POIS AQUELE QUE ADQUIRE UMVEÍCULO PELO SISTEMA DA TRADIÇÃO FICA OBRIGADO, PORFORÇA DE LEI, A PROVIDENCIAR A TRANSFERÊNCIA PARA O SEUNOME NA REPARTIÇÃO DE TRÂNSITO, INCLUSIVE COMREGULARIZAÇÃO DOS DÉBITOS PENDENTES. NESTA ESTEIRA AJURISPRUDÊNCIA PÁTRIA:CIVIL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO.OBRIGAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA JUNTO AO ÓRGÃOCOMPETENTE. MULTA E TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O BEMAPÓS A TRADIÇÃO. RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE. MULTAARBITRADA CORRETAMENTE. PRAZO PARA CUMPRIMENTO DAOBRIGAÇÃO. DILAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.AINSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE RECEBE VEÍCULO, COMO FORMADE PAGAMENTO, EM DECORRÊNCIA DA INADIMPLÊNCIA DO

PROPRIETÁRIO, EM CONTRATO DE FINANCIAMENTOENTABULADO ENTRE AS PARTES, TEM A OBRIGAÇÃO DEPROCEDER A TRANSFERÊNCIA DO AUTOMOTOR, EMCONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 123, § 1º, DO CTB, NÃOPODENDO IMPUTAR A CULPA, PELA NÃO TRANSFERÊNCIA DOBEM, EXCLUSIVAMENTE A TERCEIRO QUE ARREMATOU OVEÍCULO. NÃO O FAZENDO, DEVE A RECORRENTE RESPONDERPELOS DÉBITOS ORIGINADOS APÓS A TRADIÇÃO. O VALOR DAMULTA FIXADA PELO JUIZ A QUO, R$ 100,00 (CEM REAIS), POR DIADE DESCUMPRIMENTO, MOSTRA-SE RAZOÁVEL, EIS QUE SE TRATADE MEIO DE COERÇÃO, PARA COMPELIR O DEVEDOR A CUMPRIROBRIGAÇÃO DE FAZER. POR OUTRO LADO, MOSTRA-SENECESSÁRIA A CONCESSÃO DE UM PRAZO MAIOR PARA QUE AEMPRESA POSSA CUMPRIR O DETERMINADO NA SENTENÇA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA DILATAR EM SESSENTADIAS O PRAZO PARA A RÉ CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DETRANSFERÊNCIA.(20070910212920ACJ, RELATOR ESDRAS NEVES,PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ECRIMINAIS DO D.F., JULGADO EM 16/12/2008, DJ 21/01/2009 P. 158).[GRIFO NOSSO].É HÁBITO NO COMÉRCIO DE VEÍCULOS AUTILIZAÇÃO DE PROCURAÇÕES SUCESSIVAS, OUSUBSTABELECIMENTOS SUCESSIVOS DA PROCURAÇÃO ORIGINAL,PARA FAZER PASSAR O VEÍCULO DE MÃO EM MÃO, JAMAIS SEREGISTRANDO DITO BEM NO NOME DAQUELE QUE POR ÚLTIMOO POSSUA, AINDA QUE POR POUCO TEMPO.A TRADIÇÃO, QUE VEMDO ANTIGO DIREITO ROMANO, SIGNIFICA TRANSFERIR A POSSEDE BENS MÓVEIS PELA SUA SIMPLES TRANSFERÊNCIA FÍSICA,PORÉM, NO DIREITO MODERNO, ESSA CIRCUNSTÂNCIA NÃOEXIME O ADQUIRENTE DE EFETUAR OS PROCEDIMENTOS LEGAISINDISPENSÁVEIS.NESTE SENTIDO A JURISPRUDÊNCIA DODISTRITO FEDERAL:É OBRIGAÇÃO DE QUEM ADQUIRE UMVEÍCULO PROCEDER À TRANSFERÊNCIA DO BEM PARA O SEUNOME IMEDIATAMENTE. SE O VENDEDOR DO VEÍCULO NÃOEXIGE A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA E O COMPRADOR NÃOADOTA A PROVIDÊNCIA E REVENDE O BEM PARA TERCEIRAPESSOA, QUE DESAPARECE, CORRETA É A CONDENAÇÃO DOADQUIRENTE DO VEÍCULO NA OBRIGAÇÃO DE FAZER ATRANSFERÊNCIA DISCUTIDA. (ACÓRDÃO 210068, PUBLICADO EM13/04/2005, REL. JUIZ JOÃO BATISTA TEIXEIRA). [GRIFO NOSSO].AOS OLHOS DA AUTORA, A ENTREGA O VEÍCULO PARA AREQUERIDA SIMBOLIZAVA A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADESOBRE O BEM, ASSUMINDO A REQUERIDA TODOS OS ÔNUS DOVEÍCULO A PARTIR DA TRADIÇÃO. ADEMAIS, AO NÃO TRANSFERIRO VEÍCULO PARA O SEU NOME, REVENDENDO-O SEM A DEVIDACAUTELA, A REQUERIDA ASSUME O RISCO DECORRENTE DAFORMA COMO OPTA POR EXERCER SUA ATIVIDADE ECONÔMICA.ASIMPLES COMUNICAÇÃO DA VENDA DO VEÍCULO AODEPARTAMENTO DE TRÂNSITO NÃO ISENTA A REQUERIDA DARESPONSABILIDADE, PORQUE ELA TEM O DEVER DETRANSPARÊNCIA SOBRE A SITUAÇÃO DO VEÍCULO PERANTE AREFERIDA AUTARQUIA, TRADUZINDO-SE A OMISSÃO DAREQUERIDA EM VERDADEIRO DESRESPEITO A BOA-FÉ DAAUTORA.PORTANTO, A AUTORA NÃO PODE SERRESPONSABILIZADA POR CONDUTA NEGLIGENTE DAREQUERIDA, SOB PENA DE A REQUERIDA SE BENEFICIAR DE SUAPRÓPRIA TORPEZA.DO DANO MORAL:O DANO MORAL RESTACONFIGURADO NO CASO CONCRETO EM VIRTUDE DA ANGÚSTIASOFRIDA PELA AUTORA PROVOCADA PELO FATO DE TER UMVEÍCULO AUTOMOTOR REGISTRADO EM SEU NOME QUE NÃOESTÁ MAIS SOB A SUA RESPONSABILIDADE, INJUSTAMENTEGERANDO DÉBITOS.A OMISSÃO DA REQUERIDA SE TRADUZ EMVERDADEIRO DESRESPEITO A BOA-FÉ DA AUTORA, A QUALDEPENDE DE PROPOSITURA DE AÇÃO PERANTE O PODERJUDICIÁRIO PARA SOLUCIONAR A QUESTÃO.ASSIM, HÁCOSNTRANGIMENTO, ANGÚSTIA, ABORRECIMENTOS PASSÍVEISDE GERAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SUPORTADOS,CONSOANTE PREVISÃO DOS ARTS. 12, 18 C/C 186 DO CÓDIGO CIVIL.PORTANTO, AGE COM CULPA, NA MODALIDADE NEGLIGÊNCIA,PRÓXIMA AO DOLO, EMPRESAS DO RAMO DE VENDA E REVENDADE VEÍCULOS QUE, MESMO CONHECENDO AS REGRAS INSERTASDO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E CÓDIGO CIVIL NÃOTRANSFEREM REGULARMENTE VEÍCULO ADQUIRIDO PARA SEUSNOMES, APESAR DE PROPRIETÁRIOS DE FATO DO BEM.NESSESENTIDO A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DODISTRITO FEDERAL:CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃODE FAZER. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. TRANSFERÊNCIA. DETRAN.OBRIGATORIEDADE DO PROPRIETÁRIO ADQUIRENTE.JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESAAFASTADO. DANO MORAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.01.NÃO OCORRE CERCEAMENTO DE DEFESA, EM RAZÃO DOJULGAMENTO ANTECIPADO DA CAUSA, TRATANDO-SE A MATÉRIA


UNICAMENTE DE DIREITO. 02. "É OBRIGAÇÃO DO PROPRIETÁRIOADQUIRENTE TRANSFERIR O VEÍCULO PARA O SEU NOME JUNTOAO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, NO PRAZO FIXADO PELASNORMAS ORDINÁRIAS, E RESPONDER PELOS DÉBITOSORIGINADOS APÓS A TRADIÇÃO." (APC 2005.01.1.141049-2).03. ACOBRANÇA DE IPVA E MULTAS DE QUE NÃO ERA MAISRESPONSÁVEL, ADICIONADA À INCLUSÃO DO NOME DA AUTORAEM DÍVIDA ATIVA E INCLUSÃO DE PONTOS NO PRONTUÁRIO ACORRER RISCOS DE SUSPENSÃO OU CASSAÇÃO DA CNH, ALÉM DECOBRANÇA DE INDENIZAÇÃO EM ACIDENTE DE QUE NÃOPARTICIPOU, GERA DISSABORES E TRANSTORNOS À ROTINA DOINDIVÍDUO, CONFIGURANDO OFENSA MORAL QUE MERECEINDENIZAÇÃO. 4. "NOS CASOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOMORAL, A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE INCIDIR A PARTIR DAPROLAÇÃO DA SENTENÇA, MOMENTO EM QUE RESTOUESTIPULADO O QUANTUM INDENIZATÓRIO, E OS JUROS DE MORAA PARTIR DA CITAÇÃO, QUANDO SE TRATAR DERESPONSABILIDADE CONTRATUAL". (APC 118415-7/2001, 5ª TURMACÍVEL, REL. DES. DÁCIO VIEIRA, DJU 19/08/2004, PÁG. 103). 05.REJEITADA A PRELIMINAR. RECURSO DESPROVIDO.UNÂNIME.(20040111250980APC, RELATOR ROMEU GONZAGA NEIVA,5ª TURMA CÍVEL, JULGADO EM 18/06/2008, DJ 14/08/2008 P. 60).[GRIFO NOSSO]. DESSA FORMA, ASSISTE A AUTORA O DIREITO DESER INDENIZADA PELA REQUERIDA, EM RAZÃO DO DANO MORALSOFRIDO.CERTO O DANO, EXSURGE O DEVER DE INDENIZAR,DEVENDO SER SOPESADA A GRAVIDADE DA CONDUTA DAREQUERIDA E OS CONSTRANGIMENTOS DELA DECORRENTES,SUPORTADOS PELA AUTORA. PREVÊ O ART. 944 DO CÓDIGO CIVILQUE A INDENIZAÇÃO MEDE-SE PELA EXTENSÃO DO DANO.ADOTA-SE PRINCÍPIO CONSAGRADO NA DOUTRINA EJURISPRUDÊNCIA ACERCA DO PLENO RESSARCIMENTO DAVÍTIMA, BUSCANDO RESTABELECER O EQUILÍBRIO ROMPIDO,QUANDO NÃO FOR POSSÍVEL A RESTITUIÇÃO IN NATURA OUESPECÍFICA.IN CASU, APESAR DO EVENTO DANOSO NÃO TER LHECAUSADO SOFRIMENTOS DE TAL ORDEM A IMPINGIR-LHE DORFÍSICA OU VIOLENTA SEQÜELA PSÍQUICA, COMO OCORRE, POREXEMPLO, NO CASO DE PERDA DE UM ENTE QUERIDO OU DELESÕES CORPORAIS DEBILITANTES, HOUVE TRANSPARENTEABALO MORAL, PASSÍVEL DE SER INDENIZADO.NESTE SENTIDO, ACONDENAÇÃO DEVERÁ SE AMOLDAR À NECESSÁRIAPROPORCIONALIDADE QUE DEVE EXISTIR ENTRE O ATO ILÍCITOE A INTENSIDADE DOS INCÔMODOS SUPORTADOS PELAAUTORA.A INDENIZAÇÃO, ASSIM, DEVERÁ ASSUMIR O MONTANTEDE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS MIL REAIS), VALOR ESTEQUE POSSUI CARÁTER COMPENSATÓRIO PARA A AUTORA EASPECTO PUNITIVO PARA A REQUERIDA, DE MODO A INIBI-LA DAPRÁTICA DE FATO SEMELHANTE.FACE AO EXPOSTO, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS, PARACONDENAR A PARTE REQUERIDA, BV FINANCEIRA,:1) A EFETUARA TRANSFERÊNCIA DO REGISTRO VEÍCULO AUTOMOTOR MARCATRAXX, MODELO SKY JL 110-8 (MOTONET), ANO 2008, PLACA MSH2833, CHASSI Nº . 951BXKHE78B000548, COR VERMELHA, PARA O SEUNOME, NO PRAZO DE 30 (TRINTA), SOB PENA DE APLICAÇÃO DEMULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS); E2)EFETUAR O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISNA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS MILREAIS), DEVENDO OS JUROS INCIDIR DESDE A CITAÇÃO E ACORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO PRESENTE ARBITRAMENTO(SÚMULA 362 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA).RESOLVO OMÉRITO, COM BASE NO ART. 269, INCISO I DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.SEM CUSTAS, TAMPOUCO HONORÁRIOS, POSTOQUE INCABÍVEIS NESTA SEDE.CASO NÃO SEJA EFETUADO OPAGAMENTO, O MONTANTE DA CONDENAÇÃO SERÁ ACRESCIDODE MULTA DE 10%, CONFORME ART. 475-J, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DASENTENÇA E NÃO HAVENDO REQUERIMENTO DE EXECUÇÃO DODECISUM, AQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DEESTILO.P.R.I..NOVA VENÉCIA, 15 DE MARÇO DE 2011.TEREZINHADE JESUS LORDELLO LÉ.JUÍZA DE DIREITO.

DR. RICARDO CAMATTA BIANCHI - OAB-ES 10.310DR. JOSÉ CARLOS SAID - OAB-ES 6.524DRA DÉBORA MOREIRA SCHIMIEGUEL - OAB-MG 105.024PROCESSO: 12.094/10 (038.10.00.0395-3)AÇÃO:ORDINÁRIAREQTE:BRUNO CESAR FERREIRA ROCHAREQDO(A):BANESTES S.A.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA REDESIGNAÇÃO DA AIJ PARADIA 11.05.2011, ÀS 14H30MIN, ESTANDO NA RESPONSABILIDADE DECIENTIFICAREM SEUS CLIENTES.

DR. ROSTHAM MACHADO LÁZARO - OAB-ES 14.132DRª ISABELLA TÂNIA PATRICIO LACERDA - OAB-ES 12.852.PROCESSO: 11.372/09 (038.09.00.3134-5)AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: ZORNICE MARIA MARINOREQDO(A): LOJAS SIPOLATTI IND. E COM. LTDA.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLÉGIO RECURSAL, BEM COMO PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO.

NOVA VENÉCIA-ES, 28 DE MARÇO DE 2011

SANDRO ASTOLFI TÓTOLAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE SÃO MATEUS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL

COMARCA DE SÃO MATEUS

AV. JOÃO NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, SÃO MATEUS CEP29936-160-FONE:(27)3763.8900

LISTA Nº .088/2011

JUÍZA:DRª FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROS, JUÍZA DE DIREITO DA1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS - ES.ANALISTA JUDICIÁRIO-ESPECIAL: JUCELINO MAGNOQUARTEZANI DUARTE

ADVOGADO : VALMIR SOUZA TRINDADE - OABES 14348PROCESSO : 047.10.003091-6 (431/10)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO ABN - AMRO REAL S/AREQUERIDO : ERICSON PESSANHA FILHO.FINALIDADE : PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 11 DE MAIO DE 2011 ÀS 14HORAS E 30 MINUTOS, FICANDO AS PARTES INTIMADAS, PORSEUS RESPECTIVOS PATRONOS, PARA COMPARECEREMPESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR PORPROCURADORES HABILITADOS A TRANSIGIR, NÃO HAVENDONECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL, VEZ QUE OSINSTRUMENTOS DE MANDADO OUTORGAM PODERES PARATRANSIGIR. FICAM OS PATRONOS INTIMADOS E ADVERTIDOS DEQUE NAQUELA OPORTUNIDADE SERÁ O FEITO SANEADO,FIXADOS OS PONTOS CONTROVERTIDOS E ANALISADO O PEDIDODE PRODUÇÃO DE PROVAS, PELO QUE EM SUA AUSÊNCIA SERÃODESDE JÁ CONSIDERADOS INTIMADOS DAS DECISÕESPROFERIDAS. SÃO MATEUS, 02 DE DEZEMBRO DE 2010. ASS. FÁBIAMÉDIDE DE MEDEIROS - JUÍZA DE DIREITO".

SÃO MATEUS-ES, 25 DE MARÇO DE 2011.

JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTE ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS

LISTA N.º 089/2011

JUÍZA: DRª FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROS, JUÍZA DE DIREITO DA1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS - ES.ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: JUCELINO MAGNOQUARTEZANI DUARTE

ADVOGADO : VIVALDO GONÇALVES LOPES NETO - OAB/ES 11764 ADRIANO G. ARISIO MACIEL - OAB/ES 14910PROCESSO : 047.07.003882-4 - 132/07AÇÃO : INDENIZATÓRIA CIVILREQUERENTE : LUZIMAR MARIA DE JESUS REQUERIDO : HOSPITAL MATERNIDADE DE SÃO MATEUSFINALIDADE : INTIMAR O APELADO PARA CONTRARAZÕES NOPRAZO LEGAL.


ADVOGADO : ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES - OAB/ES11362ANDRÉ SILVA ARAÚJO - OAB/ES 12451ANA CECÍLIA CARNEIRO - OAB/ES 13242PROCESSO : 047.11.000369-7 (21/11)AÇÃO : CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE : SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS EPREVIDÊNCIA S/AREQUERIDO : ELIZABETE LIMA BRITOFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR DA CORRESPONDÊNCIA DECITAÇÃO DA REQUERIDA IRACY VITAL SANTOS, SEMCUMPRIMENTO, BEM COMO PARA QUE APRESENTE O ENDEREÇOCOMPLETO DA REFERIDA PESSOA PARA FINS DE CUMPRIMENTODO ATO CITATÓRIO.

ADVOGADO : DUILIA VIANNA MOTTA ALVES - OAB/ES 16450PROCESSO : 047.08.001575-4 (158/07)AÇÃO : COBRANÇAREQUERENTE : INSTITUTO VALE DO CRICARÉ LTDA.REQUERIDO : PRICILLA NASCIMENTO POZZATIFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR DA DEVOLUÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA DE CITAÇÃO, SEM CUMPRIMENTO, SOB AINFORMAÇÃO DE QUE A REQUERIDA MUDOU-SE.

ADVOGADO : GILSON GUILHERME CORREIA - OAB/ES 6018 JEFFERSON CORREA DE SOUZA - OAB/ES 6018PROCESSO : 047.04.0027675 - 153/03AÇÃO : COBRANÇAREQUERENTE : HORALDO OLMO E OUTROS REQUERIDO : SEPE SERVIÇO ESPECIALIZADO E PERFURAÇÃOLTDA.FINALIDADE : INTIMAR O AUTOR DO DESPACHO DE FL. 212, QUEDETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO POSTULADO.

ADVOGADO : HELEUSA VASCONCELOS BRAGA DA SILVA -OAB/ES 10784PROCESSO : 047.10.004740-7 (318/10)AÇÃO : REINTEGRATÓRIAEXEQUENTE : BANCO VOLKSWAGENEXECUTADO : ROGÉRIO DO NASCIMENTO SIQUEIRAFINALIDADE : INTIMAR A ADVOGADA PARA RETIRAR EMCARTÓRIO A PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº 201001129170, VEZQUE PROTOCOLADA EQUIVOCADAMENTE NESTE FEITO.

ADVOGADO : ANTONIO NACIF NICOLAU - OAB/ES 3463CHRISTIANE R. M. MAIA - OAB/ES 13682PROCESSO : 047.09.917832-0 (610/09)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO ITAU S/A.REQUERIDO : PETROFOODS CEREAIS LTDA. MEFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR DO DESPACHO DE FL. 49, Vº,QUE SUSPENDEU O CURSO DESTE FEITO PELO PRAZO DE 01 ANO,ATÉ ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DAS PARTES OU ATÉ A EFETIVAINFORMAÇÃO ACERCA DA LOCALIZAÇÃO DO BEM.

ADVOGADO : ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025LUIZ GUELHERME MAYER - OAB/PR 29114ROSANE STÉDILE POMBO MAYER - OAB/PR 29115JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA - OAB/ES 14663PROCESSO : 047.10.004831-4 AÇÃO : EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAREQUERENTE : NEUZA PRIMÃO REQUERIDO : ILZA PERIS PGIANFINALIDADE : INTIMAR AS PARTE DA DECISÃO DE FL. 15, QUEJULGOU PROCEDENTE A EXCEÇÃO APRESENTADA, DECLARANDOMINHA INCOMPETÊNCIA PARA APRECIAR A PRESENTE LIDE.

ADVOGADO : MARIA LUCILIA GOMES - OAB/ES 10968 A/ESPROCESSO : 047.10.006319-8 (429/10)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/AREQUERIDO : DANIEL VIANNA DE PAULAFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR PARA SE MANIFESTAR ACERCADO DOCUMENTO QUE INFORMA NÃO ESTAR O VEÍCULO“REGISTRADO” EM NOME DO DEMANDADO, AO MESMO TEMPOEM QUE NÃO CONSTA, PERANTE A REPARTIÇÃO DE TRÂNSITO,QUALQUER ANOTAÇÃO RELATIVA AO CONTRATO MENCIONADONA EXORDIAL.

ADVOGADO : CARLOS FELYPPE T. PEREIRA - OAB/ES 9.512CELSO MARCON - OAB/ES 10990HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES 10784EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11.673ROBERTA GORETI GUARNIER - OAB/ES 12366NELIZA SCOPEL PICOLI - OAB/ES 15875PROCESSO : 047.09.913659-1 (335/09)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO FINASA S/AREQUERIDO : CARLOS JOSÉ DA SILVAFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR PARA SE MANIFESTAR ACERCADO DOCUMENTO QUE SEGUE, QUE INFORMA NÃO HAVERVEÍCULO COM AS CARACTERÍSTICAS APOSTAS NO CONTRATOMENCIONADO NA EXORDIAL.

ADVOGADO : SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 4699PROCESSO : 047.09.917178-8 (564/09)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE : BANCO FINASA S/A REQUERIDO : JOCIMAR BARBOSA DA SILVA FINALIDADE : INTIMAR O REQUERIDO PARA COMPROVAR OPAGAMENTO E/OU DEPÓSITO DOS VALORESRECONHECIDAMENTE DEVIDOS.

ADVOGADO : ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025PROCESSO : 047.10.005640-8 - 382/10 AÇÃO : ORDINÁRIA REQUERENTE : JOÃO BATISTA DE OLIVEIRAREQUERIDO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA ACERCADO ALEGADO LABOR PRESTADO APÓS A CESSAÇÃO DOBENEFÍCIO.

ADVOGADO : ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA - OAB/ES 3679PROCESSO : 047.03.004799-8 (87/01)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO : LUCIANO LUZ MOREIRAFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR DO DESPACHO DE FL. 101, Vº,QUE SUSPENDEU O CURSO DESTE FEITO PELO PRAZO DE 01 ANO,ATÉ ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DAS PARTES OU ATÉ A EFETIVAINFORMAÇÃO ACERCA DA LOCALIZAÇÃO DO BEM.

ADVOGADO : CARLOS FELYPPE T. PEREIRA - OAB/ES 9512 EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673 NELIZA SCOPEL PICOLI - OAB/ES 15875 CELSO MARCON - OAB/ES 10990PROCESSO : 047.10.003611-1 - 247/10AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A C.F.I. REQUERIDO : AURELIO DE SOUZA NETOFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR DO DESPACHO DE FL. 53, Vº,QUE SUSPENDEU O CURSO DESTE FEITO PELO PRAZO DE 01 ANO,ATÉ ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DAS PARTES OU ATÉ A EFETIVAINFORMAÇÃO ACERCA DA LOCALIZAÇÃO DO BEM.

ADVOGADO : CARLOS FELYPPE T. PEREIRA - OAB/ES 9512 EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673 HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES 10784 CELSO MARCON - OAB/ES 10990PROCESSO : 047.10.006782-7 - 467/10AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A C.F.I. REQUERIDO : FERNANDO CARVALHO MACIELFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR DO DESPACHO DE FL. 38, Vº,QUE SUSPENDEU O CURSO DESTE FEITO PELO PRAZO DE 01 ANO,ATÉ ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DAS PARTES OU ATÉ A EFETIVAINFORMAÇÃO ACERCA DA LOCALIZAÇÃO DO BEM.

ADVOGADO : ANTÔNIO NACIF NICOLAU - OAB/ES 3463CHRISTIANE R. M. MAIA - OAB/ES 13682PROCESSO : 047.09.917833-8 (609/09)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO ITAU S/AREQUERIDO : PETROFOODS CEREAIS LTDA. MEFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR DO DESPACHO DE FL. 42, Vº,QUE SUSPENDEU O CURSO DESTE FEITO PELO PRAZO DE 01 ANO,ATÉ ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DAS PARTES OU ATÉ A EFETIVAINFORMAÇÃO ACERCA DA LOCALIZAÇÃO DO BEM.


ADVOGADO : DIOGO MARTINS - OAB/ES 7818 LUCIANO OLIVIERI - OAB/ES 11703 LEONARDO SCHAFFELN - OAB/ES 13393 ERIC SALERMO DOS PASSOS - OAB/ES 15962 PROCESSO : 047.10.002198-0 (151/2010) AÇÃO : REITEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE : BANCO SANTANDER LEASING S/AARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO : JANDIR LINHARES RIBEIROFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR DO DESPACHO DE FL. 57, Vº,QUE SUSPENDEU O CURSO DESTE FEITO PELO PRAZO DE 01 ANO,ATÉ ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DAS PARTES OU ATÉ A EFETIVAINFORMAÇÃO ACERCA DA LOCALIZAÇÃO DO BEM.

ADVOGADO : ANA MARIA BRAGA ARAÚJO - OAB/ES 12139PROCESSO : 047.10.007085-4 - 492/10AÇÃO : REINTEGRATÓRIA REQUERENTE : SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL. REQUERIDO : ISAIAS CORREIA DOS SANTOSFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR DO DESPACHO DE FL. 29, Vº,QUE SUSPENDEU O CURSO DESTE FEITO PELO PRAZO DE 01 ANO,ATÉ ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DAS PARTES OU ATÉ A EFETIVAINFORMAÇÃO ACERCA DA LOCALIZAÇÃO DO BEM.

ADVOGADO : GUSTAVO GOLVEIA F. DOS SANTOS - OAB/ES 11152PROCESSO : 047.10.006880-9 (480/10)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : B V FINANCEIRA S A C.F.I. REQUERIDO : ADILSON DA CONCEIÇÃO DE MATOSFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR DO DESPACHO DE FL. 29, Vº,QUE SUSPENDEU O CURSO DESTE FEITO PELO PRAZO DE 01 ANO,ATÉ ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DAS PARTES OU ATÉ A EFETIVAINFORMAÇÃO ACERCA DA LOCALIZAÇÃO DO BEM.

SÃO MATEUS-ES, 28 DE MARÇO DE 2011.

JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTEANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE QUINZE DIAS

AP N°. 047100062786ACUSADOS: LUCAS FIRMINO DE SOUZA SANTOSINCURSÃO: ART. 342 DO CP

CITAR E INTIMAR: LUCAS FIRMINO DE SOUZASANTOS, NATURAL DE ITACARÉ/BA, NASCIDO AOS 01/04/1991,FILHO DE VALDIR FIRMINO DE SOUZA SANTOS E MARIA LÚCIA DEJESUS SANTOS, PARA RESPONDER À PRESENTE AÇÃO, PORESCRITO, POR MEIO DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ DIAS),PODENDO, NESTE ATO, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDOQUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS EARROLAR TESTEMUNHAS - ATÉ O MÁXIMO DE 8 (OITO) -QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, SENECESSÁRIO. FICA ADVERTIDO DE QUE SE NÃO OFERECERRESPOSTA NO PRAZO LEGAL OU SE NÃO CONSTITUIRADVOGADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PARA FAZÊ-LO,FICANDO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃOANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FORO CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA DO CITANDO.

SÃO MATEUS, 28 DE MARÇO DE 2011.

JOÃO J. HEMERLYANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

AUT. P/ CÓD NORMAS CGJES

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE SESSENTADIAS

AÇÃO PENAL N° 047080070973ACUSADO: MARIANO BARCELOS MOTA

INTIMAR MARIANO BARCELOS MOTA, NATURAL DE SÃOMATEUS/ES, NASCIDO AOS 21/03/1987, FILHO DE ROSILÉIABARCELOS MOTA, DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS EMEPÍGRAFE ONDE FOI PRONUNCIADO COMO INCURSO NASSANÇÕES DO ART. 121 § 2º I, IV E V CC ART. 62, I E ART. 1º DA LEI2252/52 NF ART. 69 CP. FICA DESDE LOGO INTIMADO PARAAPRESENTAÇÃO DO RECURSO CABÍVEL, NA FORMA E PRAZO DELEI, SE ASSIM O DESEJAR.

SÃO MATEUS/ES, 24 DE FEVEREIRO DE 2011.

JOÃO J HEMERLYANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

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LISTA DE INTIMAÇÃO

JUÍZA DE DIREITO: CLÁUDIA CESANA SANGALI DE MELLOMIGUELANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: BEL. JOÃO J HEMERLY

ADVOGADO: DR. WISTONRUS DE PAULA ALVESAUTOS Nº 047050047258ACUSADO: EZEQUIEL CARVALHO PAZINTIMAR SENHOR ADVOGADO PARA APRESENTAR AS SUASALEGAÇÕES FINAIS.

SÃO MATEUS/ES, 28 DE MARÇO DE 2011.


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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE NOVENTADIAS.

AÇÃO PENAL N° 047080037659ACUSADO: MARILDO DA SILVA

INTIMAR MARILDO DA SILVA, NASCIDO AOS 02/12/1987,FILHO DE OSMARO RAMOS DA SILVA E MARIA APARECIDABISPO DA SILVA, DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS EMEPÍGRAFE ONDE FOI CONDENADO A DOIS ANOS E DOIS MESESDE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, POR INFRAÇÃO AO ART. 155 §4º IV DO CP. FICA DESDE LOGO INTIMADO PARA APRESENTAÇÃODO RECURSO CABÍVEL, NA FORMA E PRAZO DE LEI, SE ASSIM ODESEJAR.

SÃO MATEUS/ES, 28 DE MARÇO DE 2011.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA

DE SÃO MATEUS

DR. FÁBIO GOMES E GAMA JUNIOR - JUIZ DE DIREITOCHEFE DE CARTÓRIO - NÁDIA PASSOS DO CARMO


GUIA EXECUÇÃO Nº 222.2007.14414SENTENCIADA: ADMA GOMES RODRIGUESFINALIDADE: INTIMAR A SENTENCIADA ADMA GOMESRODRIGUES, PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO A REALIZAR-SE


NO DIA 28 DE ABRIL DE 2011, ÀS 16H, NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRA.


NÁDIA PASSOS DO CARMOCHEFE DE CARTÓRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA

DE SÃO MATEUS

DR. FÁBIO GOMES E GAMA JUNIOR - JUIZ DE DIREITOCHEFE DE CARTÓRIO - NÁDIA PASSOS DO CARMO


GUIA EXECUÇÃO Nº 222.2010.08548SENTENCIADO: LUIS LIMA DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR O SENTENCIADO LUIS LIMA DA SILVA,FILHO DE BENEDITA LIMA, PARA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA AREALIZAR-SE NO DIA 07 DE ABRIL DE 2011, ÀS 16H, NOS AUTOS DOPROCESSO SUPRA.


NÁDIA PASSOS DO CARMOCHEFE DE CARTÓRIO

COMARCAS DESEGUNDA

ENTRÂNCIA

COMARCA DE CASTELO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 1º OFÍCIO COMARCA DE CASTELO

JUIZ DE DIREITO: DR. JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRACHEFE DE SECRETARIA: JURDINÉIA FERREIRA


01 - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PN. 013.03.003730-6 (10.362/01)DR. CLAUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA, OAB/ES 4.129EXEQUENTE(S): AJAPEG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIBRAS LTDA.EXEQUIDO(S): EDIVALDO PANETTO E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 100:"COMPROVE O EXEQUENTE OS VALORES EFETIVAMENTERECEBIDOS ATRAVÉS DO ALVARÁ DE FLS. 96".

02 - AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO - PN. 013.03.003732-2 (10.424/01)DR. DIOGO MORAES DE MELLO, OAB/ES 11.118DR. CLAUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA, OAB/ES 4.129EMBARGANTE(S): EDIVALDO PANETTO E OUTROEMBARGADO(S): AJAPEG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIBRASLTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 64, ITEM 2:"...COBREM-SE AS CUSTAS AOS SUCUMBENTES, ASSINALANDO QUEA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO IMPLICARÁ NA EXPEDIÇÃO DEOFÍCIO À RECEITA ESTADUAL, PARA FINS DE INSCRIÇÃO EMDÍVIDA ATIVA...";

03 - AÇÃO ORDINÁRIA - PN. 013.03.003011-1 (10.237/00)DR. CRISTIANO HEHR GARCIA, OAB/ES 13.345DR. LUIZ COLA, OAB/ES 9.483

REQUERENTE(S): CARLOS ALBERTO PEREIRA DEOLINDOREQUERIDO(S): RODRIGO TEDOLDI CERQUEIRA TINOCO EOUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 282/285,QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, EXTINGUINDO OPROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I, DOD CPC.

04 - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PN. 013.04.001479-0 (1.497/04)DR. TIAGO PEREIRA ALEDI, OAB/ES 17.009EXEQUENTE(S): ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXEQUIDO(S): CENTRO DE PEDRAS DO BRASIL LTDA. ME EOUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 31, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 794, I, C/C795, AMBOS DO CPC, BEM COMO PARA PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS ATUALIZADA, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, E APRESENTAR, JUNTO AOCARTÓRIO DO 1º OFÍCIO, O COMPROVANTE DE PAGAMENTOREFERENTE AO PEDIDO DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.

05 - MANDADO DE SEGURANÇA - PN. 013.08.001819-8 (16.224/08)DRª ANA MARY ZACCHI, OAB/ES 7.681REQUERENTE(S): IVONE MARIA DE SOUZA DELESPOSTEREQUERIDO(S): CLEONE GOMES DO NASCIMENTO E OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 112DOS AUTOS.

06 - AÇÃO DE COBRANÇA - PN. 013.08.002366-9 (16.510/08)DR. JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADER, OAB/ES 12.665REQUERENTE(S): MÁRIO GIORIREQUERIDO(S): BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SA(BANESTES)FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE O REQUERIMENTO DELIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA FORMULADO PELO REQUERENTE,CONFORME DESPACHO DE FLS. 84.

07 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PN. 013.07.000376-2 (14.491/07)DR. FERNANDO ALVES LIMA, OAB/ES 14.713DR. HÉRCULES CIPRIANI PESSINI, OAB/ES 13.798REQUERENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO(S): MINERFAL MINÉRIOS FACCINI LTDA. E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 191, QUEFIXOU COMO PONTO CONTROVERTIDOS: 1) A EXISTÊNCIA DEDANOS AMBIENTAIS E SUA QUANTIFICAÇÃO; 2) EVENTUALRECUPERAÇÃO DA ÁREA OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, BEMCOMO DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA, EMCONFORMIDADE COM OS PONTOS CONTROVERTIDOS FIXADOS,INFORMAR SOBRE A PRETENSÃO DE PRODUÇÃO DE PROVAS,INCLUSIVE EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO A SUA PERTINÊNCIA

08 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PN. 013.06.002230-1 (13.793/06)DRª PAOLA CARDOSO BABILON, OAB/ES 14.159DRª DAYANE CASAGRANDE VENTURIM, OAB/ES 16.090REQUERENTE(S): VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOSS C LTDA.REQUERIDO(S): SILVIA VETTORAZZI NICOLINIFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 64, QUEHOMOLOGOU POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE ASPARTES, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO269, III, CPC.

09 - AÇÃO DE COBRANÇA - PN. 013.05.002266-7 (13.034/05)DRª ANA LÚCIA CASAGRANDE, OAB/ES 7.675DR. LUIZ ANTÔNIO FITTIPALDI BINDA, OAB/ES 10.448REQUERENTE(S): NIVALDO PEDRUZZIREQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE CASTELOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 765/772,QUE JULGOU IMPROCEDENTES O PEDIDO INICIAL ERECONVENCIONAL, EXTINGUINDO O PROCESSO NA FORMA DOARTIGO 269, I, CPC.

10 - AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - PN. 013.05.002556-1(13.197/05)DR. LEONARDO VALLE SOARES, OAB/ES 9.614EXEQUENTE(S): BRICAL BRITAS E CALCÁRIOS LTDA. E OUTROEXECUTADO(S): INTER TINTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DETINTAS LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 97: "...INTME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,IMPULSIONAR O FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO".


11- AÇÃO DE COBRANÇA - PN. 013.06.001711-1 (13.595/06)DR. JUBIRÁ SÍLVIO PÍCOLI, OAB/ES 8.718REQUERENTE(S): COLÉGIO EXPOENTE DE CASTELO LTDA.REQUERIDO(S): SOLANGE COLA ZANÚNCIOFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER OQUE LHE CONVIER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOFEITO.

12 - AÇÃO DE NOTIFICAÇÃO - PN. 013.10.003033-0 (19.215/10)DRª PAOLA CARDOSO BABILON, OAB/ES 14.159NOTIFICANTE(S): CONTAUTO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOSLTDA.NOTIFICADO(S): JULIANA FERREIRA ROMANELFINALIDADE: PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO,NAS DEPENDÊNCIAS DO FÓRUM, A FIM DE SER-LHE ENTREGUEOS REFIDOS AUTOS.

CASTELO-ES, 28 DE MARÇO DE 2011.

JURDINÉIA FERREIRACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 1º OFÍCIO COMARCA DE CASTELO

JUIZ DE DIREITO: DR. JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRA

LISTA DE INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS Nº 25/2011

INTIMO:

DR. ALCIDES JOSÉ GIACOMIN JÚNIOR, OAB/ES 15.838, PARADEVOLVER, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE INCIDIR NOSARTIGOS 195/196, DO CPC, BEM COMO A EXPEDIÇÃO DOMANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, OS AUTOS DA AÇÃOORDINÁRIA - PROC. Nº 013.10.002422-6, PROPOSTA POR ELIZABETESTEIN MAURO CONTRA JEFERSON DE OLIVEIRA;

DRª ANA MARY ZACCHI, OAB/ES 7.681, PARA DEVOLVER, NOPRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE INCIDIR NOS ARTIGOS 195/196,DO CPC, OS AUTOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -PROC. Nº 013.03.003523-5, PROPOSTA POR RITA DE CÁSSIA ZAMBOMELGHATIB CAMARGO CONTRA O MUNICÍPIO DE CASTELO;

DR. EDSON PEREIRA LACERDA, OAB/ES 12.477, PARA DEVOLVER,NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE INCIDIR NOS ARTIGOS195/196, DO CPC, BEM COMO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DEBUSCA E APREENSÃO, OS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO - PROC. Nº 013.08.001467-6, PROPOSTA POR ITACARVENDA NOVA MOTOS LTDA. CONTRA AGLIPES ANDRADE NETO;

DR. EDSON PEREIRA LACERDA, OAB/ES 12.477, PARA DEVOLVER,NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE INCIDIR NOS ARTIGOS195/196, DO CPC, BEM COMO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DEBUSCA E APREENSÃO, OS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA - PROC. Nº013.03.003518-5, PROPOSTA POR ITACAR ITAPEMIRIM MOTOS LTDA.CONTRA LUIZ MARCELO BARBOZA;

DRª FABÍOLA CECCOTE STEIN DE ANDRADE, OAB/ES 7.948,PARA DEVOLVER, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE INCIDIRNOS ARTIGOS 195/196, DO CPC, BEM COMO A EXPEDIÇÃO DOMANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, OS AUTOS DA AÇÃO DESEPARAÇÃO LITIGIOSA - PROC. Nº 013.07.001760-6, PROPOSTA PORE.DA.S.B. CONTRA D.J.B.;

DRª FABÍOLA CECCOTE STEIN DE ANDRADE, OAB/ES 7.948,PARA DEVOLVER, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE INCIDIRNOS ARTIGOS 195/196, DO CPC, BEM COMO A EXPEDIÇÃO DOMANDADO DE BUSCA E APREENSÃO OS AUTOS DA AÇÃO DEDIVÓRCIO LITIGIOSO - PROC. Nº 013.09.002157-0, PROPOSTA PORM.J.V.S. CONTRA W.DE.S.S.;

DRª MARCELA CLIPES, OAB/ES 13.224, PARA DEVOLVER, NOPRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE INCIDIR NOS ARTIGOS 195/196,DO CPC, BEM COMO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE BUSCA EAPREENSÃO, OS AUTOS DOS RECURSOS - PROC. Nº 130.49.000337-8,

PROPOSTA POR LUCIMAR PERES CONTRA SUL AMÉRICA CIANACIONAL DE SEGUROS S/A;

DRª MARIANA Z. MAZIOLI FARDIM, OAB/ES 15.242, PARADEVOLVER, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE INCIDIR NOSARTIGOS 195/196, DO CPC, OS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR - PROC.Nº 013.10.000348-5, PROPOSTA POR MÁRCIO ANDRIÃO CONTRABANESTES S/A;

DRª MARIANA ZANÚNCIO MAZIOLI FARDIM, OAB/ES 15.242,PARA DEVOLVER, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE INCIDIRNOS ARTIGOS 195/196, DO CPC, OS AUTOS DA AÇÃOINDENIZATÓRIA - PROC. Nº 013.10.000190-1, PROPOSTA POR MÁRCIOANDRIÃO CONTRA BANESTES S/A E OUTRO;

DRª NÚBIA BAZETH SILVA, OAB/ES, 8.028, PARA DEVOLVER, NOPRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE INCIDIR NOS ARTIGOS 195/196,DO CPC, OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA - PROC. Nº 013.07.000319-2, PROPOSTA POR A.C.S. EOUTROS CONTRA G.D.O.S.;

DR. JOÃO FERNANDO GOMES ALVES, OAB/ES 5.561, PARADEVOLVER, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE INCIDIR NOSARTIGOS 195/196, DO CPC, OS AUTOS DAS AÇÕES - PROC. Nº013.03.001526-0, 013.07.001508-9 E 013.07.001505-5, PROPOSTAS PELOBANCO DO BRASIL S/A CONTRA LINO RIBEIRO DE ASSIS;

DR. JOÃO FERNANDO GOMES ALVES, OAB/ES 5.561, PARADEVOLVER, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE INCIDIR NOSARTIGOS 195/196, DO CPC, OS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA -PROC. Nº 013.02.000025-6, PROPOSTA POR LINO RIBEIRO DE ASSISCONTRA ERMINDO GIORI E OUTRO.

CASTELO-ES, 28 DE MARÇO DE 2011.

JURDINÉIA FERREIRACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCOMARCA DE CASTELO


Nº DO PROCESSO: 13.10.000799-9 AÇÃO: GUARDA DE MENORES REQUERENTES: JOÃO BATISTA FIA FILHO/OUTRA REQUERIDOS: MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO/OUTRO

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DACOMARCA DE CASTELO, DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI ETC.

FAZ SABER A MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO,BRASILEIRA, SOLTEIRA, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTA VARA TRAMITA OSAUTOS DA AÇÃO DE GUARDA TOMBADA SOB O Nº 13.10.000799-9,PROPOSTA POR JOÃO BATISTA FIA FILHO/OUTRA QUEPRETENDE A GUARDA EM RELAÇÃO ÀS CRIANÇAS G.C.DE A.F. EJ.P.DE A.F., PERANTE ESTE JUÍZO, PELO QUE FICAM OSINTERESSADOS, BEM COMO A PESSOA ACIMA MENCIONADA,CITADOS PARA TODOS OS TERMOS DA SOBREDITA AÇÃO.

ADVERTÊNCIAS: A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTARA PRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZOSUPRACITADO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DECOSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

CASTELO - ES, 10/03/2011

MÁRCIO NUNES DA ROSAJUIZ DE DIREITO



EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

Nº DO PROCESSO: 013.10.000200-8 AÇÃO: INTERDIÇÃO REQUERENTE: ALBERTINA DE VARGAS FONSECA INTERDITANDO: ANDRÉ DE VARGAS FONSECA

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA CASTELO -CARTÓRIO 2º OFÍCIO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI ETC.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO,ALEGAREM IGNORÂNCIA: ASSUNTO: FOI PROFERIDO SENTENÇAEM 24 DE JANEIRO DE 2011, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS,TRANSITADA EM JULGADO EM 02.03.2011, DECRETANDO AINTERDIÇÃO DE ANDRÉ DE VARGAS FONSECA, DECLARANDO-OABSOLUTAMENTE INCAPAZ DO EXERCÍCIO PESSOAL DOS ATOSDE SUA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA A SRA.ALBERTINA DE VARGAS FONSECA, GENITORA DOINTERDITANDO. A) PUBLICAÇÃO: TRÊS (03) VEZES, COMINTERVALOS DE DEZ (10) DIAS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DECOSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. CASTELO-ES, 18/03/2011


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EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

Nº DO PROCESSO: 013.09.000743-9 AÇÃO: INTERDIÇÃO REQUERENTE: LEONICE CRUZ DE SOUZA ALVES INTERDITANDA: GILMARA ALVES

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA CASTELO -CARTÓRIO 2º OFÍCIO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI ETC.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO,ALEGAREM IGNORÂNCIA: ASSUNTO: FOI PROFERIDO SENTENÇAEM 17 DE DEZEMBRO DE 2010, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS,TRANSITADA EM JULGADO EM 22.02.2011, DECRETANDO AINTERDIÇÃO DE GILMARA ALVES, DECLARANDO-AABSOLUTAMENTE INCAPAZ DO EXERCÍCIO PESSOAL DOS ATOSDE SUA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA A SRA. LEONICECRUZ DE SOUZA ALVES, GENITORA DA INTERDITANDA. A)PUBLICAÇÃO: TRÊS (03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10)DIAS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DECOSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

CASTELO-ES, 18/03/2011


COMARCA DE ECOPORANGA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2.ª VARA DA COMARCA DE ECOPORANGA - CARTÓRIO CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: ERILDO MARTINS NETOCHEFE DE SECRETARIA: WALACE XAVIER DA SILVA

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 24/2011

INTIMO:

ADVOGADO: DR. NESTOR AMORIM FILHO - OAB/ES 111-BAÇÃO PENAL: 019100014117DENUNCIADO: TABERNACULO VITÓRIA E OUTROFINS: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARAOITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO, NO DIA07/04/2011 ÀS 13:00 HORAS, NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIASOB N.º 12100254569, CARIACICA - 3ª VARA CRIMINAL, EXTRAÍDADOS AUTOS SUPRA.

ECOPORANGA, 28 DE MARÇO DE 2011.

WALACE XAVIER DA SILVACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE IBIRAÇU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE IBIRAÇUCARTÓRIO CRIMINAL


JUIZ DE DIREITO: DRA. CLAUDIA COPOLILLO AYRES

INTIMO:

DR. ROBERTO CARLOS DA SILVAREF. AÇÃO PENAL 022.09.000764-6ACUSADO: DANIEL FRANCISCO DIASPARA: COMPARECER NESTE JUÍZO, NO DIA 05 DE ABRIL DE 2011,ÀS 15 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

IBIRAÇU/ES, 28 DE MARÇO DE 2011.

MARCIA DE OLIVEIRA GOMESCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE IÚNA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IÚNA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A DOUTORA ELIANA FERRARI SIVIERO, JUÍZADE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CRIMINAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENALDE Nº 028100030213 QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA,MOVE CONTRA ELIANE DE ALMEIDA VIEIRA E OUTROS..


E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE A(S) ACUSADA(S) 1 -MARILZA DELANEZI, BRASILEIRA, DENUNCIADA(S) PELOMINISTÉRIO PÚBLICO COMO INCURSA NAS PENAS DO(S) ARTIGO35, “CAPUT”, DA LEI 11.343/2.006; E OS ACUSADOS: 2 - CLEVERSONALVES CHAGAS, VULGO “CLEVINHO”, BRASILEIRO, CONVIVENTE;3 - SANDRO JULIANO CAIDE AGUIAR BATISTA, VULGO “NANDO”,DENUNCIADO(S) PELO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO INCURSA NASPENAS DO(S) ARTIGO 35, “CAPUT”, DA LEI 11.343/2.006,DENUNCIADO(S) PELO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO INCURSOSNAS PENAS DO(S) ARTIGO 35, “CAPUT”, E 35, “CAPUT”, DA LEI11.343/2.006, SE ENCONTRA(M) ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LO(S),PESSOALMENTE, INTIMA-O(S) PELO PRESENTE EDITAL DOADITAMENTO À DENÚNCIA, APRESENTADA NOS AUTOS, BEMCOMO PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, OFERECER RESPOSTA,CONSISTENTE EM DEFESA PRELIMINAR E EXCEÇÕES, PODENDOARGUIR PRELIMINARES E INVOCAR TODAS AS RAZÕES DEDEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICARPROVAS QUE DESEJA PRODUZIR E ARROLAR ATÉ CINCO (05)TESTEMUNHAS. CASO A RESPOSTA NÃO SEJA APRESENTADA NOPRAZO, O JUIZ NOMEARÁ DEFENSOR PARA OFERECÊ-LA EM DEZ(10) DIAS.

PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU O MM. JUIZ, SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUESERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO, POR UMASÓ VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DEMARÇO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE. EU, CÁSSIA LAGE SANTOSGONÇALVES, ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL, O DIGITEI,SUBSCREVI E ASSINO, AUTORIZADA PELO ARTIGO 73, DO CÓDIGODE NORMAS.

CÁSSIA LAGE SANTOS GONÇALVESANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL

COMARCA DE MIMOSO DO SUL


COMARCA DE MIMOSO DO SULSECRETARIA DO JUÍZO

PORTARIA Nº . 01/2011

O DR. JOSÉ ALVANIR ROZENDO DONASCIMENTO, MM. JUIZ DE DIREITO EDIRETOR DO FÓRUM DA COMARCA DE MIMOSODO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDASPOR LEI.

CONSIDERANDO A OCORRÊNCIA DO FALECIMENTO DOATUAL JUIZ DE PAZ DO DISTRITO DE PONTE DO ITABAPOANA,SENHOR RONALDO NEGRI, OCORRIDO EM 26/03/2011, NODISTRITO DE PONTE DO ITABAPOANA, NESTA COMARCA;

RESOLVE:

ART.1º. DESIGNAR O SENHOR LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA,BRASILEIRO, CASADO, EMPRESÁRIO, CPF 359.747.968-53, RESIDENTENA RUA PRINCIPAL, SN, DISTRITO DE PONTE DO ITABAPOANAPARA FUNCIONAR NO CARGO DE JUIZ DE PAZ DO DISTRITO DEPONTE DO ITABAPOANA, DESTA COMARCA DE MIMOSO DO SUL.

ART. 2º. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

DADA E PASSADA NESTA CIDADE E COMARCA DEMIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E OITO(28) DE MARÇO (03) DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,MAURÍCIO BARBOSA RIBEIRO, SECRETÁRIO DE GESTÃO DO FORO,A DIGITEI E SUBSCREVI.

JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTOJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE PANCAS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DA COMARCA DE PANCAS

PROCESSO Nº 039.08.001348-3.


O DR.JOSÉ FLÁVIO D’ANGELO ALCURI, JUIZDE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DEPANCAS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO, TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO DEINVENTÁRIO, PROCESSO N° 039.09.000374-8, QUE TEM COMOINVENTARIANTE LUCILENE COIMBRA FILHO EINVENTARIADO O ESPÓLIO DE JOÃO COIMBRA FILHO. ASSIMSENDO, CITE-SE O HERDEIRO RAFAEL FIRME GOMES,BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE NA RUA BARTIMEU GOMESDE AGUIAR, APTO 01, BOA VISTA, SÃO GABRIEL DA PALHA,ESPÍRITO SANTO, PARA TODOS OS TERMOS DO INVENTÁRIO EPARTILHA, TOMAR CONHECIMENTO DE TODOS OS FINS DAPETIÇÃO INICIAL E DEMAIS DOCUMENTOS DA PRESENTE AÇÃODE INVENTÁRIO, CONFORME DETERMINADO PELO ARTIGO 999 E§ 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONTESTAR QUERENDO,NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SEREMPRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NAINICIAL, SOB PENA DE REVELIA, INCORRENDO NO QUEPRECEITUA OS ARTIGOS 285 E 319 DO CPC.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E NÃO PUDEREM ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOUO MM. JUIZ QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO POR UMA SÓ VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTEESTADO, E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM NA FORMA LEGAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA EPANCAS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E OITO DIASDO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E ONZE. EU, ADAIS MARTINS,ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL, QUE DIGITEI, CONFERI ESUBSCREVI.

ADAIS MARTINSANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

ASSINADO DE ACORDO COM O ART. 128 DO C/NORMAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE PANCAS - 1º VARA

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: FABIO LUIZ MASSARIOLCHEFE DE SECRETARIA: FRANCIELI CRISTIANE PFEFFERWYATT


01- DR. DÁRIO ROBERTO VIEIRA, OAB/ES Nº 8.122AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALAUTOS: 03909000204-7REQUERENTE: IMPACTO ALIMENTOS LTDA.REQUERIDO: LEIDIANA RODRIGUES DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR A REQUERENTE DO R. DESPACHO DE FLS.46 PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 05 DIAS.

02- DR. SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJO, OAB/ES 8.904AÇÃO: COBRANÇAAUTOS: 03909000388-8REQUERENTE: EZER SOARES DA SILVA E OUTRO REQUERIDO: BANCO DO BRASILFINALIDADE: INTIMAR OS REQUERENTES DO R. DESPACHO DEFLS. 134 PARA CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS,MANIFESTANDO-SE, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 05 DIAS.


03- DR . LÉLIO DO CARMO HATUM, OAB/ES Nº 7.993AÇÃO: INDENIZATÓRIAAUTOS: 03910000609-5REQUERENTE: ROGÉRIO SILVA TEIXEIRAREQUERIDO: RDG AÇOS DO BRASIL PRODUTOS SIDERÚRGICOSFINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE PARA APRESENTAR, CASOQUEIRA, CONTRARRAZÕES DE RECURSO, NO PRAZO DE 10 DIAS.

04- DR . SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJO, OAB/ES 8.904AÇÃO: ORDINÁRIAAUTOS: 03911000070-8REQUERENTE: JOSIMAR RODRIGUES AMORIMREQUERIDO: TIO EVANDRO TURISMOFINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE QUANTO A DEVOLUÇÃODA CORRESPONDÊNCIA QUE RINHA COMO FINALIDADE ACITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO REQUERIDO, BEM COMO INTIMAR OREQUERENTE PARA APRESENTAR NOVO ENDEREÇO DOREQUERIDO, EM 05 DIAS.

05- DR. ANDRÉ FRANCISO LUCHI, OAB/ES 10.152AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSAUTOS: 03908001034-9REQUERENTE: MARIO GOMES DA SILVAREQUERIDO: JOANILTO TELES DE ALMEIDA E OUTROFINALIDADE: INTIMAR DA PETIÇÃO DE FLS. 216, CONFORMEDETERMINADO EM DESPACHO DE FLS. 219.

06- DR. SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJO, OAB/ES 8.904AÇÃO: IMPUGNAÇÃOAUTOS: 03910001199-6REQUERENTE: VALTAIR DALMOLINREQUERIDO: SEBASTIÃO MEDEIROS FILHOFINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE DA R. SENTENÇA DE FLS.22/23 QUE EXTINGUIU FORMALMENTE O FEITO, NOS TERMOS DOART. 267, VI DO CPC C/C ART. 51, CAPUT DA LEI 9.099/1.995, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO.

07- DR. JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA, OAB/ES 11.759 EDR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO, OAB/ES 8.737AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSAUTOS: 03910001500-5REQUERENTE: MARCELO MEDEIROSREQUERIDO: BV/SERVS/BV/FINANCEIRA-CFIFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA R. SENTENÇA DE FLS. 88/90,QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL.

08- DR. ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS, OAB/ES Nº 11.723AÇÃO: INDENIZATÓRIAAUTOS: 03910001813-2REQUERENTE: ROBISON RIBEIRO DE OLIVEIRAREQUERIDA: AMERICANAS.COMFINALIDADE: INTIMAR A REQUERIDA DA R. SENTENÇA DE FLS.35/39 QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL PARA CONDENAR A REQUERIDA A PAGAR AOREQUERENTE O VALOR DE R$ 2.500,00 A TÍTULO DE DANOSMORAIS.

09- DRª ALAÍDES DO CARMO DE OLIVEIRA, OAB/ES Nº 6.408 E DRªKERLEY CRISTINA BENDINELLI AUER, OAB/ES 11.563AÇÃO: INDENIZATÓRIAAUTOS: 03910001347-1REQUERENTE: JAQUELINE JAQUES DE SOUZAREQUERIDA: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA R. SENTENÇA DE FLS. 46/47,QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

10- DR. KLAUSS COUTINHO BARROS, OAB/ES Nº 5.204AÇÃO: CIVIL PÚBLICAAUTOS: 03908000530-7REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: DANIEL BLANCO BENÁFINALIDADE: INTIMAR O REQUERIDO PARA PAGAMENTO DASCUSTAS, CONFORME CONTA DE FLS. 254, NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

11- DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS, OAB/ES Nº 7.818AÇÃO: REINTEGRATÓRIAAUTOS: 03910001051-9REQUERENTE: SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: TRANSPORTADORA DIAMANTE LTDA.

FINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE DO R. DESPACHO DE FLS.201, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, QUERENDO, SE MANIFESTESOBRE O TEOR DA PETIÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 199,REQUERENDO O QUE ENTENDER OPORTUNO.

12- DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA, OAB/ES Nº 5.326AÇÃO: IMISSÃO DE POSSEAUTOS: 03909000834-1REQUERENTE: EDENILTON DOS SANTOSREQUERIDO: VALMIR MARQUES VIEIRAFINALIDADE: INTIMAR O REQUERIDO PARA PAGAR AS CUSTASPROCESSUAIS, CONFORME CONTA DE FLS. 97.

13- DR. DÁRIO ROBERTO VIEIRA, OAB/ES Nº 8.122AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSAUTOS: 03910000226-8REQUERENTE: GENÉZIO MUNIZREQUERIDO: ADEMIR FALQUETOFINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE DO R. DESPACHO DE FLS.76 CUJO CONTEÚDO É DO SEGUINTE TEOR: “A DECLARAÇÃO DEIMPOSTO DE RENDA DO REQUERENTE ANEXADA AOS AUTOS(FLS. 36/41), DEMONSTRA QUE O MESMO POSSUI BOA SITUAÇÃOECONOMICO-FINANCEIRA, PORTANTO, INDEFIRO PEDIDOFORMULADO ÀS FLS. 72/73. I-SE O AUTOR PARA PAGAMENTO DASCUSTAS INICIAIS EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO”.

14- DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA, OAB/ES Nº 4.357AÇÃO: MONITÓRIAAUTOS: 03904000025-7REQUERENTE: BANESTES S/AEXECUTADO: MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE PARA PAGAMENTO DASCUSTAS, CONFORME CONTA DE FLS. 138.

15- DR. LÉLIO DO CARMO HATUM, OAB/ES Nº 7.993AÇÃO: COBRANÇAAUTOS: 03908001873-6REQUERENTE: CARMELITA PEREIRA LANGAMEREQUERIDOS: BANESTES S/AFINALIDADE: INTIMAR A REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, DOR. DESPACHO DE FLS. 225 PARA DIZER SE CONCORDA COM APETIÇÃO DE FLS. 219/220, SENDO QUE, EM CASO POSITIVO, OSALVARÁS SERÃO EXPEDIDOS. EM CASO NEGATIVO, OS AUTOSSERÃO CONCLUSOS PARA DECISÃO.

16- DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA, OAB/ES Nº 5.326AÇÃO: EXECUÇÃO PROVISÓRIAAUTOS: 03910001096-4REQUERENTE: JOÃO DA SILVA E OUTROREQUERIDO: ESPÓLIO DE RAIMUNDO NONATO CASTELO BRANCOFINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE DA CERTIDÃO DE FLS. 95EMITIDA PELA OFICIALA DE JUSTIÇA.

17- DR. PONCIANO REGINALDO POLESI, OAB/ES Nº 2.732AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALAUTOS: 03911000039-3REQUERENTE: BANCO BRADESCOREQUERIDO: MARIA APARECIDA DE SOUZAFINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE QUANTO A CERTIDÃO DEFLS. 29, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO LEGAL.

18- DR. JUAREZ RODRIGUES DE BARROS, OAB/ES Nº 8.119AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERAUTOS: 03911000212-6REQUERENTE: JOAQUIM TEIXEIRA PAUDAREQUERIDO: BCP S/A CLAROFINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE DA R. DECISÃO DE FLS.18/21, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELAREQUERIDO, BEM COMO INTIMAR PARA A AUDIÊNCIA DECONCLILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/05/2011, ÀS 13H30MIN.

19- DR. SIMÃO PEDRO FIUZA, OAB/ES Nº 7.348AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALAUTOS: 03911000246-4REQUERENTE: SIMÃO PEDRO FIUZA REQUERIDO: ADIVALDO FIECKFINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE DO R. DESPACHO DE FLS.12 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA27/04/2011, ÀS 16H00MIN.

20- DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA, OAB/ES Nº 5.326AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO


AUTOS: 03908000081-1REQUERENTE: BANCO WOLKSVAGENREQUERIDO: ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR A REQUERIDA PARA PAGAMENTO DASCUSTAS, CONFORME CONTA DE FLS. 235, EM 10 DIAS SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

20- DR. DÁRIO ROBERTO VIEIRA, OAB/ES Nº 8.122AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALAUTOS: 03909001334-1REQUERENTE: IMPACTO ALIMENTOS LTDA.REQUERIDO: LUIZ ALBERTO MOFARDINEFINALIDADE: INTIMAR A REQUERENTE, POR SEU PATRONO, DO R.DESPACHO DE FLS. 56, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

21- DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA, OAB/ES Nº 5.326 E DR.CARLOS EDUARDO BASTOS DA CUNHA RODRIGUES, OAB/ES13.259AÇÃO: INDENIZATÓRIAAUTOS: 03902000110-1REQUERENTE: JOÃO DA SILVA E OUTROREQUERIDO: JOÃO BERTONI E OUTROFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES QUANTO AO JULGAMENTO DOSAUTOS PELA INSTÂNCIA SUPERIOR, BEM COMO PARA OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME CONTA DEFLS. 565, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

PANCAS/ES, 24 DE MARÇO DE 2011.

FRANCIELI CRISTIANE PFEFFER WYATTCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA


COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHACARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVIL

JUIZ DE DIREITO: DR. PAULO MOISES DE SOUZA GAGNOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JONAS CARLOS TONINI

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº . 38

INTIMO

DR. JOSE FERNANDES NEVES – OAB-ES. 2516DRª BIANCA V. LIMONGE RAMOS – OAB-ES. 7785PROCESSO: 045.05.001383-3REQUERENTE: WENDERSON MARCONI BATISTA DIASREQUERIDA: ROELMA COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTE EBRADESCO SEGUROS S/A.PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SE MANIFESTAREM SOBRE ODOCUMENTO JUNTADO PELO AUTOR EM AUDIÊNCIA.

SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, 28 DE MARÇO DE 2011

JONAS CARLOS TONINIANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

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CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVIL COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

JUIZ DE DIREITO: DR. PAULO MOISES DE SOUZA GAGNOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JONAS CARLOS TONINI

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº . 39

INTIMO

DR. ANDRE FRANCISCO LUCHI – OAB-ES. 10.152DRª MARIA GORETE GROBERIO MOREIRA – OAB-ES. 9895

PROCESSO: 045.10.002220-6REQUERENTE: GISELIA MIRIAN PINAFFOREQUERIDA: SAMYRA GUEDES DE SOUZA ZAMBOMAUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 13/04/2011 ÀS 17,00 HORAS,DEVENDO OS DOUTOS ADVOGADOS ESTAREMACOMPANHADOS DAS PARTES RESPECTIVAS.



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COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHAJUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DR. PAULO MOISÉS DE SOUZA GAGNO


INTIMO

DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA - OAB-ES 8.994PROCESSO: Nº 045.11.000460-8AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: R XXI EMPREENDIMENTOS E CIA LTDA. - MEREQUERIDO: CARLOS AGUIDO DOS PASSOSAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DETERMINADA PARA O DIA04/04/2011 ÀS 12H40MIN.

DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA - OAB-ES 8.994PROCESSO: Nº 045.10.002413-7AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: MOISES COGO SOBRINHOEXECUTADO: ALEXSANDRO FRANCISCO LOUZADADESPACHO DE FLS. 27, DO SEGUINTE TEOR: 1- INTIME-SE OEXEQUENTE, POR SEU PATRONO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS, TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 25/VERSO EINFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

DRª. FABÍOLA FADINI CORDEIRO FEU ROSA - OAB-ES 13.496PROCESSO Nº 045.08.002414-9AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: IDIMAR CARNEIROREQUERIDO: VEST BRANCO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOSLTDA.SENTENÇA DE FLS. 91/94, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTETEOR: TECIDAS TAIS CONSIDERAÇÕES, COM BASE NO ARTIGO 269,I, DO CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO,RESOLVENDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, PARACONDENAR A RÉ À OBRIGAÇÃO DE PAGAR AO AUTOR AIMPORTÂNCIA DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), A TÍTULO DEREPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. DITA IMPORTÂNCIA DEVERÁ SERCORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA EACRESCIDA DE JUROS MORATÓRIOS DESDE A DATA DA CITAÇÃO.RATIFICO A DECISÃO LIMINAR, MANTENDO A OBRIGAÇÃO DEEXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃOAO CRÉDITO, JÁ CUMPRIDA NO DEVIDO TEMPO. FICA DESDELOGO ADVERTIDA A RÉ QUE O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL FLUIRÁ A PARTIR DA DATADO TRÂNSITO EM JULGADO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO,AGUARDE-SE POR SEIS (06) MESES O REQUERIMENTO DAEXECUÇÃO DA SENTENÇA E, CASO NÃO REQUERIDA,ARQUIVEM-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I.

DR. FÁBIO LEANDRO RODNITZKY - OAB-ES 8.040PROCESSO Nº 045.09.905784-1AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: ROBSON EDUARDO CANIEXECUTADO: HERVAN PERAZZINI SCHNEIDERDESPACHO DE FLS. 26, DO SEGUINTE TEOR: EFETUEI ORDEM DEBLOQUEIO PELO SISTEMA BACENJUD, MAS, NÃO OBSTANTE TERHAVIDO BLOQUEIO DE PEQUENA QUANTIA (R$ 11,90), DEIXO DEDETERMINAR SUA PENHORA, JÁ QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIODA UTILIDADE DA EXECUÇÃO, POIS NÃO É SUFICIENTE SEQUERPARA PAGAMENTO DE 1% DA DÍVIDA. 2. EFETUEI PESQUISA VIARENAJUD, OBTENDO A INFORMAÇÃO DE QUE HÁ O SEGUINTE


VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DO(A) EXECUTADO(A), SOBRE OQUAL DEIXEI DE INCLUIR RESTRIÇÃO, EIS QUE JÁ CONSTAMOUTRAS ANTERIORES: FIAT/FIORINO IE, ANO 1995/1996, PLACAMQX 1619. 3. JUNTEM-SE OS DEMONSTRATIVOS IMPRESSOS,CONTENDO A ORDEM FRUSTRADA DE BLOQUEIO, POR FALTA DESALDOS BANCÁRIOS, E A PESQUISA DO SISTEMA RENAJUD. 4.INTIME-SE O EXEQUENTE, POR SEU PATRONO, PARA INDICARBENS PASSÍVEIS DE PENHORA OU REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO. DIL-SE.

DR. JORGE IGNÁCIO - OAB-ES 4.490DRª. MONIKE FARIAS WANDERMUREM - OAB-ES 10.606AÇÃO: COBRANÇAPROCESSO Nº . 045.10.001871-7REQUERENTE: MECÂNICA E AUTO PEÇAS LORENZONI LTDA-MEREQUERIDO: MARCELO VIEIRA DE SOUZADESPACHO DE FLS. 39, DO SEGUINTE TEOR: INTIME-SE OREQUERENTE, POR SEU PATRONO PARA, NO PRAZO DE TRINTADIAS, TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 37/VERSO EINFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO. 2. DILIGENCIE-SE.

DR. ANDRÉ FRANCISCO LUCHI - OAB-ES 10.152AÇÃO: INDENIZATÓRIAPROCESSO Nº .045.11.000184-4REQUERENTE: BENTO CAPELETTEREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADESPACHO DE FLS. 37, DO SEGUINTE TEOR: 1. MANTENHODECISÃO DE FLS. 21, EIS QUE O AUTOR NÃO TROUXE FATOSNOVOS NO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. 2. INTIME-SE OREQUERENTE, POR SEU PATRONO, PARA SE MANIFESTAR NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS QUANTO À PROPOSTA APRESENTADAPELA REQUERIDA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.DILIGENCIE-SE.

DR. ANDRÉ FRANCISCO LUCHI - OAB-ES 10.152AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPROCESSO Nº .045.10.001486-4EXEQUENTE: LOURIVAL KRUGEREXECUTADO: PAULO CEZAR EPEFANI E OUTRODESPACHO DE FLS. 20, DO SEGUINTE TEOR: 1. COBRE-SE ADEVOLUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. 2. CASO NÃO TENHAMSIDO ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS, INTIME-SE OEXEQUENTE, POR SEU PATRONO, PARA INDICÁ-LOS NO PRAZO DETRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DILIGENCIE-SE.

DRª. ROGÉRIA COSTA - OAB-ES 5.825AÇÃO: INDENIZATÓRIAPROCESSO Nº .045.08.001035-3REQUERENTE: SORAYA BERGAMIN PATAROREQUERIDO: FASTSHOPDESPACHO DE FLS. 88, DO SEGUINTE TEOR: PROCEDI À ORDEM DEBLOQUEIO DE VALORES POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD,SENDO BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA DEPÓSITO JUDICIALO VALOR DE R$ 1.260,23. O DEPÓSITO ACIMA TEM EFEITO DEPENHORA, NOS TERMOS DO ENUNCIADO 93 DO FONAJE:ENUNCIADO 93 O BLOQUEIO ON-LINE DE NUMERÁRIOS SERÁCONSIDERADO PARA TODOS OS EFEITOS COMO PENHORA APARTIR DO DEPÓSITO JUDICIAL, DISPENSANDO-SE A LAVRATURADO TERMO E INTIMANDO-SE O DEVEDOR DA CONSTRIÇÃO.JUNTE-SE O RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDENSJUDICIAIS DE TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO, CONTENDO ASINFORMAÇÕES. APÓS, INTIME-SE A(O) EXECUTADO PARA SEMANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERENDO OQUE ENTENDER DE DIREITO, INCLUSIVE EMBARGOS DODEVEDOR, SE ENTENDER CABÍVEIS. CASO NÃO SE MANIFESTE OEXECUTADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE LIBERAÇÃO DO VALOR EMFAVOR DO EXEQUENTE, INTIMANDO-SE TAMBÉM ESTE PARADIZER SE TEM ALGO MAIS A REQUERER, NO PRAZO DE CINCODIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. DIL-SE.

DR. PEDRO PAULO PESSI - OAB-ES 6.615AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPROCESSO Nº .045.10.001079-7EXEQUENTE: SGR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕESLTDA-MEEXECUTADO: ELIAS DOMINGOS CHAGASDESPACHO DE FLS. 32, DO SEGUINTE TEOR: 1. EFETUEI ORDEM DEBLOQUEIO PELO SISTEMA BACENJUD, CONSTATANDO AINEXISTÊNCIA DE SALDOS BANCÁRIOS EM NOME DO(A)

EXECUTADO(A). 2. EFETUEI PESQUISA VIA RENAJUD, OBTENDO AINFORMAÇÃO DE QUE EXISTEM TRÊS VEÍCULOS REGISTRADOSEM NOME DO EXECUTADO, MAS SOBRE ELES CONSTAMGRAVAMES E RESTRIÇÕES JUDICIAIS ANTERIORES. 3. JUNTEM-SEOS DEMONSTRATIVOS IMPRESSOS, CONTENDO A ORDEMFRUSTRADA DE BLOQUEIO, POR FALTA DE SALDOS BANCÁRIOS, EA RESTRIÇÃO DO SISTEMA RENAJUD. 4. INTIME-SE O(A)EXEQUENTE PARA REQUERER, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, OQUE ENTENDER DE DIREITO, OU INDICAR BENS PASSÍVEIS DEPENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. DIL-SE.

DR. PEDRO PAULO PESSI - OAB-ES 6.615AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPROCESSO Nº .045.10.001080-5EXEQUENTE: SGRIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕESLTDA-MEEXECUTADO: ELIAS DOMINGOS CHAGASDESPACHO DE FLS. 32, DO SEGUINTE TEOR: 1. EFETUEI ORDEM DEBLOQUEIO PELO SISTEMA BACENJUD, CONSTATANDO AINEXISTÊNCIA DE SALDOS BANCÁRIOS EM NOME DO(A)EXECUTADO(A). 2. EFETUEI PESQUISA VIA RENAJUD, OBTENDO AINFORMAÇÃO DE QUE EXISTEM TRÊS VEÍCULOS REGISTRADOSEM NOME DO EXECUTADO, MAS SOBRE ELES CONSTAMGRAVAMES E RESTRIÇÕES JUDICIAIS ANTERIORES. 3. JUNTEM-SEOS DEMONSTRATIVOS IMPRESSOS, CONTENDO A ORDEMFRUSTRADA DE BLOQUEIO, POR FALTA DE SALDOS BANCÁRIOS, EA RESTRIÇÃO DO SISTEMA RENAJUD. 4. INTIME-SE O(A)EXEQUENTE PARA REQUERER, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, OQUE ENTENDER DE DIREITO, OU INDICAR BENS PASSÍVEIS DEPENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. DIL-SE.

DR. MARCELO AUGUSTO WOELFFEL NAUMANN - OAB-ES 9.877DR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOS - OAB-ES 8.070AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPROCESSO Nº .045.10.000760-3EXEQUENTE: COLMAQ MAQ. E EQUIP. DE ESCRITÓRIO LTDA.EXECUTADO: HERVAN PERAZINI SCHNEIDERDESPACHO DE FLS. 37, DO SEGUINTE TEOR: 1. EFETUEI ORDEM DEBLOQUEIO PELO SISTEMA BACENJUD, CONSTATANDO AINEXISTÊNCIA DE SALDOS BANCÁRIOS EM NOME DO(A)EXECUTADO(A). 2. EFETUEI PESQUISA VIA RENAJUD, OBTENDO AINFORMAÇÃO DE QUE HÁ REGISTRADO EM NOME DO(A)EXECUTADO(A) O(S) VEÍCULO(S) FIAT/FIORINO IE, ANO 1995/1996,PLACA MQX 1619, SOBRE O(S) QUAL(IS) INCLUÍ RESTRIÇÃO ÀTRANSFERÊNCIA. PORÉM JÁ CONSTAVAM GRAVAMESANTERIORES, DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E RESTRIÇÃO JUDICIAL.3. JUNTEM-SE OS DEMONSTRATIVOS IMPRESSOS, CONTENDO AORDEM FRUSTRADA DE BLOQUEIO, POR FALTA DE SALDOSBANCÁRIOS, E A RESTRIÇÃO DO SISTEMA RENAJUD. 4. INTIME-SEO(A) EXEQUENTE PARA REQUERER, NO PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS, O QUE ENTENDER DE DIREITO, OU INDICAR BENSPASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

DRª. TÂNIA MARA SILVA NEVES - OAB-ES 2.767AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERPROCESSO Nº .045.07.003132-8REQUERENTE: ANTONINHO CANALREQUERIDO: CLAUDINEI PINTO DA SILVADESPACHO DE FLS. 99, DO SEGUINTE TEOR: 1. VALENDO-ME DASMEDIDAS DE APOIO PRECONIZADAS PELO ARTIGO 461, §5º, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINEI NESTA DATA, PORMEIO DO CONVÊNIO RENAJUD, RESTRIÇÃO À CIRCULAÇÃO DOVEÍCULO OBJETO DO PROCESSO, A SABER: HONDA/XL 125 S,PLACA MRJ 0733. 2. JUNTE-SE O DEMONSTRATIVO IMPRESSO. 3.INTIME-SE O AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. DIL-SE.




COMARCAS DEPRIMEIRA ENTRÂNCIA

COMARCA DE ALFREDO CHAVES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ALFREDO CHAVES

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

JUIZ DE DIREITO DR. FERANDO FRAGUAS ESTEVESVAGNER DA SILVA MACHADO-ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL


NA FORMA DO DISPOSITIVO NO CÓDIGO DE NORMAS DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICAM OS SENHORESADVOGADOS INFRA-NOMINADOS, DEVIDAMENTE INTIMADOSNOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINS DISCRIMINADOS ABAIXO,NO PRAZO DE LEI, A SABER:

DR. NEY LAMBERTI- OAB/ES 11.914CAUTELAR N° 003.08.0009164REQUERENTE: ALAIR PEREIRA DA SILVA E OUTROREQUERIDO: CONDOMÍNIO FAZENDA DOS LAGOSFINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 99, 1-CERTIFICADAA TEMPESTIVIDADE, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUJURÍDICO E LEGAL EFEITO DEVOLUTIVO (ARTIGO 520, VII DO CPC). 2-VISTA AO APELADO PARA RESPONDER EM 15 (QUINZE) DIASCASO QUEIRA E NA FORMA DOS ARTIGOS 508 E 518 DO CPC.

DR. NEY LAMBERTI- OAB/ES 11.914OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER N° 003.09.0000054REQUERENTE: ALAIR PEREIRA DA SILVA E OUTROREQUERIDO: CONDOMÍNIO FAZENDA DOS LAGOSFINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 179, 1-CERTIFICADAA TEMPESTIVIDADE, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUJURÍDICO E LEGAL EFEITO DEVOLUTIVO (ARTIGO 520, VII DO CPC). 2-VISTA AO APELADO PARA RESPONDER EM 15 (QUINZE) DIASCASO QUEIRA E NA FORMA DOS ARTIGOS 508 E 518 DO CPC.

DR. GERALDO BAYER OAB/ES 197 BINDENIZATÓRIA N° 003.09.0001912REQUERENTE: LUCIANA LORENZON E OUTROREQUERIDO: RAULINO GAVAFINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA FLS. 77, JULGO EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, SEM CUSTAS.

DR. GERALDO BAYER OAB/ES 197 BEXECUÇÃO N° 003.04.0005781EXEQUENTE: COOPERATIVA DE LATICÍNIO DE ALFREDOCHAVES-CLACEXECUTADO: SILAS MARCIANO DE SOUZAFINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA FLS. 115, JULGO EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOARTIGO 794,I DO CPC. CUSTAS EX LEGE, SE EXISTIREM.

DR. GABRIEL SANTOS DE ALMEIDA - OAB/ES 15850INDENIZATÓRIA N° 003.11.0002007REQUERENTE: EMERSON BENTO ALBERTIREQUERIDO: ES TRUCK COMERCIO DE PNEUS E VEÍCULOS LTDA.FINALIDADE: INTIMAR DA DECISÃO FLS.43/44, CONCEDO AANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, E ANTECIPO,PREVIAMENTE, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A REQUERIDA,SEGUNDO O PERFIL DEDUZIDO À INICIAL, PARA QUE PROCEDA AIMEDIATA ENTREGA DO DOCUMENTO DE TRANSFERÊNCIA DOVEÍCULO VOLVO/VM 310 4X2T (NACIONAL),FABRICAÇÃO/MODELO 2006/2006, RENAVAM 884326764, CHASSI9BVP0F0AX6E107413, BRANCA, PLACA ANT 7673/PR PARA O AUTOR.APÓS, CITE-SE E INTIME-SE A REQUERIDA, NOS TERMOS E PRAZOSLEGAIS. TRANSMITAM-SE AS PARTES O INTEIRO TEOR DESTA

DECISÃO. INTIMEM-SE, DEVENDO A LIMINAR CONCEDIDA SERCUMPRIDA EM 48HS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$1.000,00 (UM MIL REAIS), ATÉ O LIMIE DE 10 DIAS.

DR. ALESSANDRO SALLES SOARES OAB/ES 10235EXECUÇÃO N° 003.10.0000391EXEQUENTE: SICOOB ALFREDO CHAVESEXECUTADO: PEDRO CARLOS DESTEFANI E OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 22:"ANTES DE DEFERIR OU NÃO O PEDIDO DE SUSPENSÃO, VENHA AORIGINAL OU AUTENTIQUE-SE A CÓPIA DE FLS. 20", NO PRAZO DE48 HORAS, SOB PENA DA LEI.

DR. ADRIEN LOUZADA OAB/ES 14.018EMBARGOS DE TERCEIRO N° 003.03.0004166EMBARGANTE: HELIO GOMES DA SILVA EMBARGADO: MARIA ROSA BELMOCK CAVALINI FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO FLS. 229,DIANTE DISSO, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 226, SOMENTE COMRELAÇÃO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, PARA INDICAR BENSPASSÍVEIS DE PENHORA, COM ARRIMO NO ARTIGO 652,§ 3° ESEGUINTES DO CPC. APÓS, INTIME-SE PARA MANIFESTAÇÃO EM05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DOS AUTOS.

DRª BIANCA MOTTA PRETTI OAB/ES 11876REINTEGRATÓRIA N° 003.10.0007909REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO: GLAZIANO ROVETTA CETTOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA FLS. 29, JULGOEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS EXLEGE, SE EXISTIREM.

DR. ALESSANDRO SALLES SOARES - OAB/ES 10235EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL N° 003.06.0018185EXEQUENTE: SICOOB DE ALFREDO CHAVESEXECUTADO: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES SÃO LÁZAROLTDA- MEFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO FLS. 87/88, ANTEO EXPOSTO,DESPICIENDAS DEMAIS CONSIDERAÇÕES, CONHEÇODOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS,MAS NEGO-LHE PROVIMENTO.

DRª BIANCA MOTTA PRETTI OAB/ES 11876REINTEGRATÓRIA N° 003.10.0006224REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO: MARINA DOS SANTOS FERREIRAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA FLS. 27, JULGOEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS EXLEGE, SE DEVIDAS.

DR. ALESSANDRO SALLES SOARES - OAB/ES 10235BUSCA E APREENSÃO N° 003.09.0009535REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALFREDOCHAVESREQUERIDO: JULIETA PIETRALONGA PAGANINI E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESPACHO FLS. 54,DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO.

DRª ALINE CANDIDA MENDONÇA BRANDÃO OAB/ES 14338 EOUTROEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL N° 003.10.0005150EXEQUENTE: BANCO BRADESCOEXECUTADO: BOA VISTA TRANSPORTE LTDA. ME E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO FLS. 25, 1-CIÊNCIA AO EXEQUENTE DO DETALHAMENTO DA ORDEMJUDICIAL CONFORME ANEXO. 2-REQUEIRA A PARTE CREDORA OQUE ENTENDER DE DIREITO PARA O EFETIVO PROSSEGUIMENTODO FEITO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO.

DR. ALESSANDRO SALLES SOARES OAB/ES 10235EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL N° 003.09.0006465EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALFREDOCHAVESEXECUTADO: JOSE FRANCISO INOCENTEFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 41,INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE NO PRAZO DE 1O (DEZ)DIAS, ESPECIFIQUE O QUE REALMENTE PRETENDE, TENDO EMVISTA, A JUNTADA DE DUAS PETIÇÕES COM PEDIDOS DISTINTOS.

DR. EVANDRO LUIZ CARDOZO OAB/ES 6869DESPEJO N° 003.10.0008428REQUERENTE: ADEVANIR REGINALDO SEZINI


REQUERIDO: MOISES E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 14,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS LEGAIS. DEFIRO O BENEFÍCIO DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DR. NEY LAMBERTY OAB/ES 11914DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS OAB/ES 7818CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO N° 003.09.0005988CONSIGNANTE: COMERCIAL DENADAI LTDA.CONSIGNADO: BANCO SAFRA S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA FLS. 163, ISTO POSTO,DIANTE DO RELATADO E DO QUE MAIS CONSTA DOS AUTOS,HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES E JULGOEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ARTIGO 269, III DO CPC. P.R.I. CUSTAS EX LEGE.

DR. WELBER FABRIS OAB/ES 12747DR. RONEY DUTRA MOULIN OAB/ES 9711 E OUTROCONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO N° 003.09.0008677CONSIGNANTE: VIRGILIO MELLO CONSIGNADO: BANCO FINASA S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA FLS. 87, ISTO POSTO,DIANTE DO RELATADO E DO QUE MAIS CONSTA DOS AUTOS,HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES E JULGOEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ARTIGO 269, III DO CPC. P.R.I. CUSTAS EX LEGE.

DRª NELIZA SCOPEL PICOLI OAB/ES 15875 E OUTROREINTEGRATÓRIA N° 003.10.0008451REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO: JOSE FLORENTINO QUINTINOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA FLS. 50, ISTO POSTO,DIANTE DO RELATADO E DO QUE MAIS CONSTA DOS AUTOS,HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES E JULGOEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ARTIGO 269, III DO CPC. P.R.I. CUSTAS EX LEGE.

DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673DR. RONEY DUTRA MOULIN - OAB/ES 9711 E OUTROBUSCA E APREENSÃO N° 003.09.0008701REQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO: BANANAS CLIMATIZADAS VIP LTDA.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA FLS. 201,ISTOPOSTO, DIANTE DO RELATADO E DO QUE MAIS CONSTA DOSAUTOS, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES EJULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ARTIGO 269, III DO CPC. P.R.I. CUSTAS EX LEGE.

DR. NELSON PASCHOALOTTO - OAB/ES 13621 E OUTROBUSCA E APREENSÃO N° 003.10.0006158REQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO: ROBSON JOSÉ CARRICO DONA FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA FLS. 44,ISTOPOSTO, DIANTE DO RELATADO E DO QUE MAIS CONSTA DOSAUTOS, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES EJULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ARTIGO 269, III DO CPC. P.R.I. CUSTAS EX LEGE.

DR. EDIMAR AUGUSTO RABELLO OAB/ES 5929EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL N° 003.10.0008543EXEQUENTE: NELIO ARAUJOEXECUTADO: CAPIXABA COMERCIO DE DOCES LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO FLS. 26, INTIME-SE OEXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SEACERCA DOS BENS OFERECIDOS A PENHORA.

DRª GEORGIA ATAIDE FERREIRA - OAB/ES 12268BUSCA E APREENSÃO N° 003.10.0002736REQUERENTE: BANCO FINASA BMC S/AREQUERIDO: REGINA CELIS VANELIFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESPACHO FLS. 43, FEITAA CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 264 DO CPC, É DEFESO AOAUTOR MODIFICAR O PEDIDO OU A CAUSA DE PEDIR, SEM OCONSENTIMENTO DO RÉU, MANTENDO-SE AS MESMAS PARTES,SALVO AS SUBSTITUIÇÕES PERMITIDAS EM LEI. COM OAPERFEIÇOAMENTO DA CITAÇÃO, AS PARTES CONVIVEM COM AESTABILIZAÇÃO DA LIDE, RETIRANDO DO AUTOR APOSSIBILIDADE DE MODIFICAR OS ELEMENTOS DA AÇÃO. EMSENDO ASSIM, JÁ TENDO SIDO REALIZADA A CITAÇÃO DAREQUERIDA, PROCEDA O SR. ESCRIVÃO A INTIMAÇÃO DESTA,

PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AOPEDIDO DE FLS. 42, ENTENDENDO SEU SILÊNCIO COMOCONCORDÂNCIA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS.

DR. GERALDO BAYER OAB/ES 197-BREINTEGRATÓRIA N° 003.06.0006941REQUERENTE: AGNALDO ANTONIO FURLANREQUERIDO: JOSE ANTONIO NATALI E OUTROFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA PAGAMENTO DOSHONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE R$550,00 (QUINHENTOS ECINQUENTA REAIS).

DR. CLAUDIO MARCIO ALDRIGUES AMARAL OAB/ES 7192 EOUTROSDR. IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR OAB/ES 9073 EXECUÇÃO N° 003.91.0000078EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A E OUTROEXECUTADO: DOMINGOS LAURINDO COLA E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 201,CONFORME SE VERIFICA PELA CERTIDÃO DE FLS. 198, A PRAÇANÃO SE REALIZOU, TENDO EM VISTA, QUE O ADVOGADO DOEXEQUENTE NÃO PROVIDENCIOU A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DEPRAÇA, SENDO O MESMO JUNTADO SOMENTE APÓS FRUSTRADO OATO. EM SENDO ASSIM, DETERMINO O CARTÓRIO QUE AGENDENOVO DIA PARA REALIZAÇÃO DA PRAÇA, INTIMANDO-SE TODOSNOS MOLDES DO DESPACHO DE FLS. 189, CABENDO AOEXEQUENTE PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL,DEVENDO SER JUNTADO AOS AUTOS COM ANTECEDÊNCIA, SOBPENAS DA LEI. INTIMADOS, TAMBÉM DA CERTIDÃO DE FLS. 202.CERTIFICO EM ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 201, QUEFOI DESIGNADA NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DE PRAÇA,SENDO A 1ª PRAÇA NO DIA 20.06.2011, ÀS 14H30M, E A 2ª PRAÇA NODIA 13.07.2011, ÀS 14H30M.

DR. EDUARDO BELLIDO BARRETO OAB/ES 5805 DR. RAINOR BREDA OAB/ES 3692COBRANÇA N° 003.10.0002462EXEQUENTE: ESCELSA S/AEXECUTADO: BREDA COMERCIO E REPRES. LTDA.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 53,TENDO DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES,CONVERTO O PROCEDIMENTO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO.INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO LEGALMANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOSJUNTADOS ÀS FLS. 36/48.

DR. RONEY DUTRA LOULIN - OAB/ES 9711 E OUTROBUSCA E APREENSÃO N° 003.09.0003868REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALFREDOCHAVES / SICOOB REQUERIDO: BOA VISTA TRANSPORTE LTDA. MEFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO FLS. 125,MANIFESTE-SE O REQUERIDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,ACERCA DO PEDIDO DE EXTINÇÃO, ENTENDENDO SEU SILÊNCIOCOMO CONCORDÂNCIA.

DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673BUSCA E APREENSÃO N° 003.09.0002316REQUERENTE: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A REQUERIDO: ANDERSON DOS SANTOS CHAVESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO FLS. 62 Vº, NÃOLOCALIZEI O VEÍCULO DESCRITO NO PRESENTE MANDADO ETAMBÉM O ENDEREÇO DESCRITO NO MESMO, APESAR DASDIVERSAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS COM VÁRIAS PESSOAS NESTEMUNICÍPIO.

DR. RONEY DUTRA MOULIN OAB/ES 9711 E OUTRODR. NELSON PASCHOALOTTO OAB/ES 13621 E OUTROCONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO N° 003.09.0010764CONSIGNANTE: ALEX CARDOSO OHNESORGECONSIGNADO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTILFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA FLS. 330, ISTO POSTO,DIANTE DO RELATADO E DO QUE MAIS CONSTA DOS AUTOS,HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES E JULGOEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ARTIGO 269, III DO CPC. P.R.I. CUSTAS EX LEGE.

DR. ORLANDO BERGAMINI OAB/ES 3079DR. ISMALEY BOZZETTI ATHAYDE OAB/ES 17533EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTEÇA N° 003.06.0005588


EXEQUENTE: COMUNIDADE CATÓLICA DE SÃO JOÃO DE CRUBIXAEXECUTADO: ESPÓLIO DE JURACY ANTONIO BREDAFINALIDADE: INTIMAR DA DECISÃO FLS. 253/255, ISTO POSTO,DIANTE DO RELATADO E DO QUE MAIS CONSTA DOS AUTOS,HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES,SEUSPENDENDO O FEITO COMO REQUERIDO.

DR. GERALDO BAYER OAB/ES 197 BRETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL N° 003.10.0005689REQUERENTE: ANDRE MOULIN DARDENGOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 27,ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSUBSTANCIADONA PEÇA INICIAL D FLS. 02/03 DETERMINADO QUE SE PROCEDA OSUPRIMENTO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO CONFORMEREQUERIDO, FICANDO A PETIÇÃO FAZENDO PARTE INTEGRALDESTA DECISÃO.

ALFREDO CHAVES, 28 DE MARÇO DE 2011.

VAGNER DA SILVA MACHADOANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

COMARCA DE ANCHIETA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ANCHIETA

CARTÓRIO 3º OFÍCIO


A DOUTORA DANIELA DE VASCONCELOSAGAPITO, JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DEANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM,OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O SRºADILSON LISBOA, BRASILEIRO, CASADO, ATUALMENTE ESTANDOEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DESUPRIMENTO DE IDADE, TOMBADA SOB O Nº 00411000020-7,PROPOSTA POR T.M.L., MENOR, RELATIVAMENTE INCAPAZ, NESTEATO ASSISTIDA POR SUA MÃE SRA. SILVANA DO NASCIMENTOMARVILA, BRASILEIRA, DIVORCIADA, DESEMPREGADA,PORTADORA DA CTPS Nº 0780841 SÉRIE 003-ES, RESIDENTE NA RUAPROF. ADIL LYRIOMARCHEZI, S/ Nº , NOVA ESPERANÇA,ANCHIETA/ES. FICANDO TAMBÉM CITADO PARA TODOS OS TERMOS DASOBREDITA AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA, CUJO LAPSO TEMPORALFLUIRÁ APÓS ESCOADO O PRAZO PREVISTO NESTE EDITAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, ESPECIALMENTE DO CITADO, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇAE AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO. CITAR 3 VEZES.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30 DIAS DO MÊS DEAGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2.004). EU, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO QUE O DIGITEI E ASSINO.

JOSEL LUIZ DE OLIVEIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROV. 001/98 DA ECGJ/ES.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ANCHIETA


EDITAL DE INTERDIÇÃO

A DOUTORA DANIELA DE VASCONCELOSAGAPITO, JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE

ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE PELO PRESENTE EDITALVIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE ANCHIETA, ES, SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, TOMBADA SOBO Nº 00409002901-0, MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL EM FACE DE NELMA CARIAS DIAS, ONDE FOIPROLATADA A R. SENTENÇA NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2010,DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE NELMA CARIAS DIAS,BRASILEIRA, VIÚVA, NATURAL DE CASTELO/ES, PORTADORA DOCPF Nº 867.389.257-00 E RG Nº 252.019-ES, FILHA DE MANOEL CARIASE LAUDOMIRA CARIAS, RESIDENTE NA RUA GODOLFREDOSOARES GARCIA, Nº 03, BAIRRO JUSTIÇA II, ANCHIETA/ES, POR SERRECONHECIDAMENTE ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE TODO E QUALQUER ATO DA VIDA CIVIL,SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRA. SOLANGE DARCLE DESOUZA CRUZ, BRASILEIRA,, RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DAINTERDITANDA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOSOS INTERESSADOS, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DOPODER JUDICIÁRIO COM O INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS EAFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25 DIAS DO MÊS DEMARÇO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO QUE O DIGITEI E SUBSCREVO E ASSINO, CONFORMEPROVIMENTO 02/98 DA ECGJ/ES.

JOSEL LUIZ DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ANCHIETA



A DOUTORA DANIELA DE VASCONCELOSAGAPITO, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM,OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O SR.ROBSON DA CRUZ CHAGAS, BRASILEIRO, ATUALMENTE ESTANDOEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEMEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE,TOMBADA SOB O Nº 00409002810-3, PROPOSTA PELO MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL. FICANDO TAMBÉM CITADA PARA TODOS OSTERMOS DA SOBREDITA AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE REVELIA, CUJO LAPSOTEMPORAL FLUIRÁ APÓS ESCOADO O PRAZO PREVISTO NESTEEDITAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, ESPECIALMENTE DO CITADO, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇAE AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25 DIAS DO MÊS DEMARÇO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2.011). EU, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO QUE O DIGITEI E ASSINO.

JOSEL LUIZ DE OLIVEIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROV. 001/98 DA ECGJ/ES.


COMARCA DE CONCEIÇÃODO CASTELO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO



JUIZ: DR. MÁRCIO NUNES DA ROSAPROMOTORA: DRª ANDRÉA HEIDENREICH MELOANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: MARCUS ALEXANDRE SILVA

01 - PN 016.10.000.341-3 - “RECONHECIMENTO DE UNIÃOESTÁVEL”REQUERENTE: DENILDA DO CARMO.REQUERIDA: TARCISIO ALVES MACHADO.INTIMAR O DR. ANTONIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA - OAB-ES Nº6.639, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06.04.2011, ÀS 13:00HORAS.

02 - PN 016.09.000.973-5 - “DIVÓRCIO LITIGIOSO”REQUERENTE: JESUS VALENTIM DA SILVA.REQUERIDA: VITÓRIA GONÇAVLES BATISTA DA SILVA.INTIMAR O DR. DIOGGO BORTOLIN VIGANÔR - OAB-ES Nº 11.525,DA PARTE FINAL DA ASSENTADA DE FLS. 68 DO SEGUINTE TEOR:“RECEBO A CONTESTAÇÃO APRESENTADA E DETERMINO SE DÊVISTA DOS AUTOS AO AUTOR PARA CONHECIMENTO E RÉPLICANO PRAZO DE LEI”.

03 - PN 016.11.000.110-0 - “EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA”EXEQUENTE: J.P.B.F., POR SUA GENITORA C.L.S.EXECUTADO: C.F.S.INTIMAR A DRª DENISE RIGO ALVES - OAB-ES Nº 7.907, DAJUNTADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 13/17.

04 - PN 016.09.00.1217-6 - “EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA”EXEQUENTE: J.E.B., E.E.B. E J.E.B., POR SUA GENITORA M.O.B.S.EXECUTADO: E.E.S.INTIMAR O DR. FREDERICO ANTONIO XAVIER - OAB-ES Nº 289-B,DA JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 45/48.

05 - PN 016.04.000.655-9 - “INVENTÁRIO”INVENTARIANTE: NELY CAMPOS FIORESI.INVENTARIADO: AGOSTINHO FIORESI.INTIMAR O DR. DYLSON DOMINGOS DEMARTIN - OAB-ES Nº8.520, PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E ITCMD.

CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES, EM 24 DE MARÇO DE 2011.

MARCUS ALEXANDRE SILVAANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

COMARCA DE IBATIBA


CARTÓRIO DO 2º OFICIO IBATIBA


JUIZ DE DIREITO: MMª. DRª. ELIANA FERRARI SIVIEROCHEFE DE SECRETARIA: ANGELA MARIA GOULART CARLINI

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA CORREGEDORIA GERALDA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROS

DISPOSITIVOS LEGAIS, POR DETERMINAÇÃO DO MMª. JUÍZA DEDIREITO DESTA COMARCA.

ADVOGADO - DR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOS, OAB/ES 8070.AÇÃO - CARTA PRECATÓRIA - CRIMINAL PROCESSO - 064.10.001023-6 REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REQUERIDO - GEUMAR FLORINDO DE FREITASFINALIDADE - INTIMAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA25 DE MAIO DE 2011, ÀS 14:00H.

ADVOGADO - DR. ANTONIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA, OAB/ES6639.AÇÃO - CARTA PRECATÓRIA - CRIMINAL PROCESSO - 064.09.001368-7 REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REQUERIDO - NERIO LOPESFINALIDADE - INTIMAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA20 DE ABRIL DE 2011, ÀS 16:00H.

ADVOGADO - DR. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA OAB/ES6639.DRª LUCIANA MARAÇAT, OAB/ES 10057.AÇÃO - COBRANÇA - CÍVEL PROCESSO - 064.09.000172-4 REQUERENTE - JOÃO BATISTA DE SOUZA LOPES REQUERIDO - MUNICÍPIO DE IBATIBA/ESFINALIDADE - INTIMAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA25 DE MAIO DE 2011, ÀS 15:45H.

ADVOGADO - DR. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA OAB/ES6639.DRª LUCIANA MARAÇAT, OAB/ES 10057.AÇÃO - EXECUÇÃO JUDICIAL/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -CÍVEL PROCESSO - 064.09.001034-5 EXEQUENTE - MIRIANA TEODORO FERREIRA EXECUTADO - MUNICÍPIO DE IBATIBA/ESFINALIDADE - INTIMAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA30 DE MAIO DE 2011, ÀS 14:00H.

ADVOGADO - DR. ANTONIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA, OAB/ES6.639.AÇÃO - PENAL PÚBLICA COMUM - CRIMINAL PROCESSO - 064.06.000122-5 AUTOR - O MISNISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU - JOÃO LUZIA MONTEMOR E OUTROS.FINALIDADE - INTIMAR DA DESCIDA DOS AUTOS.

ADVOGADO - DR. ANTONIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA, OAB/ES6.639.AÇÃO - DECLARATÓRIA - CÍVEL PROCESSO - 064.10.001623-3 REQUERENTE - SÍLVIO RODRIGUES DINIS REQUERIDO - BANCO DO BRASIL AG IBATIBAFINALIDADE - INTIMAR PARA APRESENTAR RÉPLICA, FACECONTESTAÇÃO DE FLS. 46/73.

ADVOGADO - DR. ADENIR GOMES DE OLIVEIRA, OAB/ES 2.972.AÇÃO - PENAL PÚBLICA COMUM - CRIMINAL PROCESSO - 064.09.001809-0 AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU - VANDERLEI ROSA DE SOUZA E OUTRO.FINALIDADE - INTIMAR PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

ADVOGADO - DR. ADENIR GOMES DE OLIVEIRA, OAB/ES 2.972.AÇÃO - INDENIZATÓRIA - CÍVEL PROCESSO - 064.10.001630-8 REQUERENTE - CLAUDIO ANTONIO DA SILVA REQUERIDO - MUNICÍPIO DE IBATIBA/ESFINALIDADE - INTIMAR PARA APRESENTAR RÉPLICA FACECONTESTAÇÃO DE FLS. 74/94.

ADVOGADO - DR. ADEALDE ALVES DE ASSIS, OAB/ES 310-A.AÇÃO - USUCAPIÃO - CÍVEL PROCESSO - 064.03.000154-5 REQUERENTE - HELIO DOMINGOS PEREIRA E OUTROS. REQUERIDO - HELIO LUIZ GALOTE E OUTROS.FINALIDADE - INTIMAR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS CONFORME CONTA DE CUSTAS Nº .911021675.


ADVOGADO - DR. ATER RODRIGUES FLORINDO, OAB/ES 2.338.AÇÃO - PENAL PÚBLICA COMUM - CRIMINAL PROCESSO - 064.08.001616-1 AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ESTADUAL RÉU - MARCOS ANTONIO DE CARVALHOVÍTIMA - GEOVANE ALMEIDA DE CARVALHOFINALIDADE - INTIMAR PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

ADVOGADO - DR. CAMILA MANCINI ANDRADE, OAB/ES 13.975.AÇÃO - BUSCA APREENSÃO DL 911 - CÍVEL PROCESSO - 064.09.001774-6 REQUERENTE - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOSLTDA.. REQUERIDO - SILÉSIA DE LOURDES MENDONÇA MELOFINALIDADE - INTIMAR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DASDESPESAS PROCESSUAIS ATRAVÉS DAS GUIAS DE RECOLHIMENTODE Nº . 90252997 E GUIA Nº 90252998.

ADVOGADO - DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO, OAB/ES7.437.AÇÃO - MONITÓRIA - CÍVEL PROCESSO - 064.03.000252-7 REQUERENTE - BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO REQUERIDO - COMERCIAL ELETROMÓVEIS LTDA..-ME E OUTROS.FINALIDADE - INTIMAR DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 244, QUEDEFERIU O PEDIDO DE VISTA.

ADVOGADO - DR. DANIEL ZORZI, OAB/RS 60.518.DR. FERNANDO LUIZ SOARES JR., OAB/MG 105218.AÇÃO - CARTA PRECATÓRIA - CÍVEL PROCESSO - 064.10.001060-8 REQUERENTE - NEUTON NELIO DA SILVA REQUERIDO - DARCI ANTONIO PASSAMAIFINALIDADE - INTIMAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA18 DE MAIO DE 2011, ÀS 15:30H.

ADVOGADO - DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR, OAB/ES 11673.AÇÃO - BUSCA E APREENSÃO - CÍVEL PROCESSO - 064.06.000059-9 REQUERENTE - BANCO VOLKSWAGEN S.A REQUERIDO - LEANDRO DANTAS DUARTEFINALIDADE - INTIMAR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO.

ADVOGADO - DR. ENOCK VIEIRA GUIMARÃES, OAB/ES 186A.AÇÃO - CARTA PRECATÓRIA - CRIMINAL PROCESSO - 064.10.001645-6 REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REQUERIDO - JAILSON JOSÉ SOBRINHOTESTEMUNHA REQUERENTE - ERONILDO DIAS SANTANA EOUTRO.FINALIDADE - INTIMAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA16 DE MAIO DE 2011, ÀS 15:00H.

ADVOGADO - DR. ENOCK VIEIRA GUIMARÃES, OAB/ES 186A.AÇÃO - PENAL PÚBLICA COMUM - CRIMINAL PROCESSO - 064.09.000495-9 AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU - ROBERTO COSME HONÓRIOVÍTIMA - LEIDIANE DE SOUZAFINALIDADE - INTIMAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA04 DE MAIO DE 2011, ÀS 15:30H.

ADVOGADO - DR. ENOCK VIEIRA GUIMARÃES, OAB/ES 186A.DR. ADILZA CRISTINA SOARES AFONSO ARAÚJO, AOB/PA 9283B.AÇÃO - DESPEJO - CÍVEL PROCESSO - 064.08.000246-8 REQUERENTE - LOURDES OLIVEIRA SCUSSULIN REQUERIDO - JESUS LOURENÇO ALVESFINALIDADE - INTIMAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA08 DE JUNHO DE 2011, ÀS 15:15H.

ADVOGADO - DR. ERICA FERREIRA NEVES, OAB/ES 10140.DR. DASIO IZAIAS PANSINI, OAB/ES 5.433.DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO, OAB/ES 5.708.DR. LUIZ ANTONIO TARDIM, OAB/ES 7.935.DR. FELIPE MORAIS SIMMER, OAB/ES 14.206.DR. VICTOR TEIXEIRA NEPOMUCENO, OAB/ES 15.239.DR. ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR, OAB/ES 1.946.

DR. JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO, OAB/ES 9.713.AÇÃO - CARTA PRECATÓRIA - CRIMINAL PROCESSO - 064.10.000915-4 REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REQUERIDO - JOSÉ CARLOS GRATZFINALIDADE - INTIMAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA11 DE MAIO DE 2011, ÀS 14:15H.

ADVOGADO - DR. FABRÍCIO VENTORIM RUBIALE, OAB/ES 1662ADR. ERIC JOSÉ VENTORIM RUBIALE, OAB/ES 13074.AÇÃO - QUEIXA CRIME - CRIMINAL PROCESSO - 064.09.000306-8 QUERELANTE - ALEX SANDER CLARISMUNDO QUERELADO - JOSÉ REINALDO EGÍDIOFINALIDADE - INTIMAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA11 DE ABRIL DE 2011, ÀS 15:45H.

ADVOGADO - DRª. FLÁVIA RENATA DA SILVEIRA SALES, OAB/ES17310.AÇÃO - CARTA PRECATÓRIA - CRIMINAL PROCESSO - 064.10.000980-8 REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REQUERIDO - MARCOS AURELIO FELIX DE OLIVEIRAFINALIDADE - INTIMAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA11 DE MAIO DE 2011, ÀS 15:00H.

ADVOGADO - DRª. FLÁVIA RENATA DA SILVEIRA SALES, OAB/ES17310.AÇÃO - CARTA PRECATÓRIA - CRIMINAL PROCESSO - 064.10.001238-0 REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REQUERIDO - JOVENTINO DE JESUS COSTAFINALIDADE - INTIMAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA08 DE JUNHO DE 2011, ÀS 15:00H.

ADVOGADO - DRª. FERNANDA VIEIRA, OAB/MG 99133.DRª JOSÉLIA CORDEIRA SILVA RODRIGUES, OAB/MG 80880.AÇÃO - CARTA PRECATÓRIA - CÍVEL PROCESSO - 064.10.000545-9 REQUERENTE - MARIA DAS GRAÇAS CIRILO REQUERIDO - EVANDRO MACHADO DE SOUZAFINALIDADE - INTIMAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA11 DE MAIO DE 2011, ÀS 14:00H.

ADVOGADO - DR. HALLEM DA SILVA HABIB, OAB/MG 97125.AÇÃO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CÍVEL PROCESSO - 064.09.001274-7 REQUERENTE - ELIDIO CARVALHO BASTOS REQUERIDO - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOFINALIDADE - INTIMAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA11 DE MAIO DE 2011, ÀS 14:30H.

ADVOGADO - DR. HALLEM DA SILVA HABIB, OAB/MG 97.125.AÇÃO - CAUTELAR - CÍVEL PROCESSO - 064.09.001857-9 REQUERENTE - DENERVAL DIAS DE MOURA FILHO REQUERIDO - MARCELO LOPES DE OLIVEIRA.FINALIDADE - INTIMAR PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS NOPRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

ADVOGADO - DR. HALLEM DA SILVA HABIB, OAB/MG 97125.AÇÃO - ORDINÁRIA - CÍVEL PROCESSO - 064.10.001593-8 REQUERENTE - JP TEÓFILO ME REQUERIDO - EDP - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A -ESCELSA.FINALIDADE - INTIMAR PARA APRESENTAR RÉPLICA FACECONTESTAÇÃO DE FLS. 59/102.

ADVOGADO - DR. HELDER DE SOUZA CAMPOS, OAB/ES 16263.DR. RAPHAEL BERNARDO SCUSSULIN VIEIRA GUIMARÃES,OAB/ES 16830.AÇÃO - REPRESENTAÇÃO CRIMINAL PÚBLICA - CRIMINAL PROCESSO - 064.10.000146-6 REQUERENTE - SIMONE CORREA DE VARGAS FERREIRA REQUERIDO - VALDIRENE BARBOSA DA SILVAFINALIDADE - INTIMAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA18 DE ABRIL DE 2011, ÀS 14:45H.

ADVOGADO - DRª. JANE CARLA AFONSO BARBOSA, OAB/ES


AÇÃO - CARTA PRECATÓRIA - CRIMINAL PROCESSO - 064.10.001191-1 REQUERENTE - A JUSTIÇA PÚBLICA REQUERIDO - ADILSON DE MORAESFINALIDADE - INTIMAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA08 DE JUNHO DE 2011, ÀS 14:30H.

ADVOGADO - DR. LAÉLIO DE SOUZA, OAB/ES 7219.AÇÃO - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - CÍVEL PROCESSO - 064.04.000131-1 REQUERENTE - LUIS ANTONIO AMORIM FLORINDO REQUERIDO - MUNICÍPIO DE IBATIBA/ESFINALIDADE - INTIMAR PARA SE MANIFESTAR NO FEITO NOPRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

ADVOGADO - DR. LEONARDO BARBOSA SOUSA, OAB/ES 13.636.AÇÃO - INDENIZATÓRIA - CÍVEL PROCESSO - 064.10.001054-1 REQUERENTE - FRANCISCO AURELIO SILVA BITENCOURTE JUNIORE OUTRO. REQUERIDO - SEBASTIÃO ORDÉCIO DA SILVAFINALIDADE - INTIMAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA13 DE JULHO DE 2011, ÀS 15:30H.

ADVOGADO - DR. NAGIG LUIZ BORGES HABIB, OAB/ES 111.960.AÇÃO - DECLARATÓRIA - CÍVEL PROCESSO - 064.10.000863-6 REQUERENTE - ALFA AUTO CENTER LTDA.. REQUERIDO - BANCO FINASA SAFINALIDADE - INTIMAR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DASDESPESAS PROCESSUAIS ATRAVÉS DAS GUIAS DE RECOLHIMENTODE Nº . 100137882 E GUIA Nº 100137883.

ADVOGADO - DR. NELSON PASCHOALOTRO, OAB/ES 13621.AÇÃO - BUSCA E APREENSÃO - CÍVEL PROCESSO - 064.10.000632-5 REQUERENTE - BANCO PANAMERICANO SA REQUERIDO - PAULO CÉSAR ALVES FERNANDESFINALIDADE - INTIMAR DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 31 V,ONDE INFORMA QUE DEIXOU DE PROCEDER À BUSCA EAPREENSÃO DO VEÍCULO INDICADO E DE CITAR PAULO CÉSARALVES FERNANDES, POR NÃO ENCONTRÁ-LOS.

ADVOGADO - DR. PATRICE LUMUMBA SABINO, OAB/ES 6752.DR. JOÃO AUGUSTO FARIA DOS SANTOS, OAB/ES 13.421.AÇÃO - CARTA PRECATÓRIA - CRIMINAL PROCESSO - 064.10.001039-2 REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REQUERIDO - EVANDRO LUIZ FERREIRAFINALIDADE - INTIMAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA25 DE MAIO DE 2011, ÀS 14:30H.

ADVOGADO - DR. RAINER MAGALHÃES CASTELLO, OAB/ES 9779.AÇÃO - COBRANÇA - TRÂNSITO PROCESSO - 064.09.00023-7 REQUERENTE - IDELSON ANDERSEM DE OLIVEIRA GOMES REQUERIDO - EXCELSIOR SEGUROS S/AFINALIDADE - INTIMAR PARA SE MANIFESTAR NO FEITO NOPRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

ADVOGADO - DR. RODOLPHO LOPES VARGAS VIEIRA, OAB/ES .AÇÃO - CARTA PRECATÓRIA - CRIMINAL PROCESSO - 064.10.001132-5 REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REQUERIDO - TAYSON FALCÃO BRAGA DE MORAESFINALIDADE - INTIMAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA25 DE MAIO DE 2011, ÀS 15:00H.

ADVOGADO - DR. SILVIO CÉSAR ALCURE, OAB/ES 10312.AÇÃO - PENAL PÚBLICA COMUM TRIBUNAL JÚRI - CRIMINAL PROCESSO - 064.06.000506-9 AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU - JOSÉ APARECIDO SALES DE ANDRADEFINALIDADE - INTIMAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA13 DE ABRIL DE 2011, ÀS 15:00H.

ADVOGADO - DR. SÍLVIO CÉSAR ALCURE, OAB/ES 10.312.AÇÃO - MONITÓRIA - CÍVEL PROCESSO - 064.10.000955-0 REQUERENTE - CELSO DIAS DE CARVALHO REQUERIDO - ADEILTON DIAS DE SANTIAGO

FINALIDADE - INTIMAR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DASDESPESAS PROCESSUAIS ATRAVÉS DAS GUIAS DE RECOLHIMENTODE Nº . 100149880 E GUIA Nº 100149881.

ADVOGADO - DR. SÍLVIO CÉSAR ALCURE, OAB/ES 10.312.AÇÃO - MONITÓRIA - CÍVEL PROCESSO - 064.10.000865-1 REQUERENTE - ANA CRISTINA DE SOUZA REQUERIDO - ORMI DIAS DOS SANTOS.FINALIDADE - INTIMAR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DASDESPESAS PROCESSUAIS ATRAVÉS DAS GUIAS DE RECOLHIMENTODE Nº . 100139437 E GUIA Nº 100139436.

ADVOGADO - DR. STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO,OAB/ES 13796.AÇÃO - COBRANÇA - TRÂNSITO PROCESSO - 064.09.000121-1 REQUERENTE - RONALDO JURRI REQUERIDO - EXCELSIOR SEGUROSFINALIDADE - INTIMAR PARA SE MANIFESTAR NO FEITO NOPRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

IBATIBA/ES, 28 DE MARÇO DE 2011

ANGELA MARIA GOULART CARLINI CHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE ITAGUAÇU


COMARCA DE ITAGUAÇU

LISTA DE INTIMAÇÃO (3º OF.) Nº 011/2011

JUIZ: LUCIANO COSTA BRAGATTOANALISTA: ROSILDA DEMONER

INTIMO:

ADVOGADO (A): DR. JOSÉ RENTATO COAN OAB/ES N° 7.469AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS N° 025080000679REQUERENTE: FABIANO FERREIRA DE SOUZAREQUERIDA: GENY FEHLBERG LUXINGERFINALIDADE: INTIMÁ-LO DO DESPACHO DE FL. 93-VERSO, DADESCIDA DOS AUTOS.

ADVOGADO (A): DR. ENOC JOAQUIM DA SILVA OAB/ES Nº 11755EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 025100005930 - SEGREDO DEJUSTIÇAEXEQUENTE: A.D.S.K., REPRESENTADO POR SUA GENITORA R. S.DA S.EXECUTADO: V.KFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA DECISÃO FL. 33, PARA SEMANIFESTAR A RESPEITO DO ACORDO FORMULADO,INFORMANDO SE O MESMO ESTÁ SENDO CUMPRIDO.

ADVOGADO (A): DR. EDEMILSO MANSK OAB/ES N° 5693ESPÓLIO DE ELIVAL TARCISIO CAETANO - INVENTÁRIO Nº025090010007INVENTARIANTE: LOURDES CAETANO LOPESFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA DECISÃO DE FLS. 35/36, PARA QUEINFORME SE DESEJA A CONVOLAÇÃO DESTE PROCEDIMENTO EMARROLAMENTO E PARA QUE OS HERDEIROS MENCIONADOS ÀSFLS. 20/22 COMPAREÇAM AO FÓRUM DE ITAGUAÇU PARAASSINAREM O TERMO DE RENUNCIA.

ADVOGADO (A): DR. ELOILSOM CAETANO SABADINE OAB/ES N°4896AÇÃO PENAL Nº 025060009104AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: IDEIR SOUZA FERNANDESFINALIDADE: INTIMÁ-LO DO DESPACHO DE FL. 1058-VERSO, DADESCIDA DOS AUTOS.

ADVOGADO (A): DR. ANTÔNIO DE MARTIN OAB/ES N° 4559EXECUÇÃO PENAL Nº 222.2011.00633


REEDUCANDO: EDSON LOPES SIQUEIRAFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA SENTENÇA DE FLS. 42/43, QUEJULGOU E DECLAROU EXTINTA A PENA IMPOSTA AO RÉU EDSONLOPES SIQUEIRA.

ADVOGADO (A): DR. DARLY DETTMANN OAB/ES N° 8.007EXECUÇÃO PENAL Nº 222.2009.05955REEDUCANDO: JOSÉ DIAS DOS ANJOSFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA SENTENÇA DE FL. 47,QUE JULGOU EDECLAROU EXTINTA A PENA IMPOSTA AO RÉU JOSÉ DIAS DOSANJOS.

ADVOGADO (A): DRª. MARIA JULIA BORTOLINI DETTMANNOAB/ES Nº 8006ALIMENTOS Nº 025100008504 - SEGREDO DE JUSTIÇAREQUERENTE: A.M.S E OUTROSREQUERIDO: R.J.SFINALIDADE: INTIMÁ-LA DO DESPACHO DE FL. 22-VERSO, QUEDEFERIU O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS DE SUSPENSÃO PARAINFORMAR O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO.

ADVOGADO (A): DR. MARIA AUGUSTA MONTEBELLER OAB/ESNº 8175ALIMENTOS Nº 025110003958 - SEGREDO DE JUSTIÇAREQUERENTE: D. DE O. M.REQUERIDO: W.H.FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA DECISÃO FLS. 17/18, QUE INDEFERIUO PEDIDO DE LIMINAR.

ADVOGADO (A): DR. DARLY DETTMANN OAB/ES Nº 8007EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 025110003404 - SEGREDO DEJUSTIÇAEXEQUENTE: G.F.S., REPRESENTADA POR SUA GENITORA M. D. F.EXECUTADO: E.L.SFINALIDADE: INTIMÁ-LO DO DESPACHO DE FL. 13-VERSO, PARAREGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

ADVOGADO (A): DR. DARLY DETTMANN OAB/ES Nº 8007EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 025110003412 - SEGREDO DEJUSTIÇAEXEQUENTE: G.F.S., REPRESENTADA POR SUA GENITORA M. D. F.EXECUTADO: E.L.SFINALIDADE: INTIMÁ-LO DO DESPACHO DE FL. 13-VERSO, PARAREGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

ADVOGADO (A): DR. ENOC JOAQUIM DA SILVA OAB/ES Nº 11755EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 025100010575 -SEGREDO DEJUSTIÇAEXEQUENTE: I.M. DA S. B, REPRESENTADA POR SUA GENITORA A.M. DA S.EXECUTADO: L.B.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA DECISÃO DE FLS. 18/19, QUEDECRETOU A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO L.B, PELO PRAZO DE30 (TRINTA) DIAS.

ADVOGADO (A): DR. DARLY DETTMANN OAB/ES Nº 8007EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 025100005575 - SEGREDO DEJUSTIÇAEXEQUENTE: V.V.S. E A.V.S, REPRESENTADOS POR SUA GENITORAV.F.V. DE S.EXECUTADO: S.V. DE S.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA DECISÃO DE FLS. 19/20, QUEDECRETOU A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO S.V DE S, PELO PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS.

ADVOGADO (A): DR. ANTÔNIO DE MARTIN OAB/ES Nº 4559AÇÃO PENAL Nº 025100000923 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORÉU: ODAIR JOSÉ FERNANDES DA COSTAFINALIDADE: INTIMÁ-LO DO DESPACHO DE FL. 139 VERSO,ABRA-SE VISTA DOS AUTOS ÀS PARTES NO PRAZO E NA FORMA DOART. 422, CPP.

ADVOGADO (A): DR. ANTÔNIO DE MARTIN OAB/ES Nº 4559AÇÃO PENAL Nº 025060008981AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORÉU: ALTIVO VEDOVAFINALIDADE: INTIMÁ-LO DO DESPACHO DE FL. 124, ABRA-SE VISTADOS AUTOS ÀS PARTES NO PRAZO E NA FORMA DO ART. 422, CPP.

ADVOGADO (A): DR. JOSÉ RENATO COAN OAB/ES N° 7.469INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOSN° 025100006896REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: C. F. DOS S.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA SENTENÇA DE FLS. 40/43, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO MINISTERIAL.

ROSILDA DEMONERANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL

COMARCA DE JAGUARÉ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE JAGUARÉSECRETARIA DO JUÍZO

PORTARIA Nº 03/2011

O DR. MARCOS PEREIRA SANCHES, MM. JUIZDE DIREITO-DIRETOR DO FÓRUMRESPONDENDO PELA COMARCA DE JAGUARÉ,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC...

CONSIDERANDO QUE COMPETE AO DIRETOR DOFÓRUM TOMAR PROVIDÊNCIAS DE ORDEM ADMINISTRATIVARELACIONADAS COM A FISCALIZAÇÃO, DISCIPLINA EREGULARIDADES DOS SERVIÇOS FORENSES;

CONSIDERANDO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVODISCIPLINAR Nº 002/2010, INSTAURADO SOB A FORMA DESINDICÂNDIA, PARA APURAÇÃO DOS FATOS CONSISTENTES NODESAPARECIMENTO DE UMA ARMA DE FOGO DO CARTÓRIO DO 2ºOFÍCIO E OUTRA DO CARTÓRIO DA CONTADORIA DESTACOMARCA;

CONSIDERANDO QUE, DIANTE DA NOTÍCIA NOS AUTOSDE QUE ALGUMAS VEZES PORTAS E JANELAS DE DEPENDÊNCIASDO FÓRUM FICARAM ABERTAS.

RESOLVE:

DETERMINAR QUE O SERVIDOR RESPONSÁVEL PORCADA SERVENTIA, ANTES DE SE RETIRAR AO FINAL DOEXPEDIENTE, VERIFIQUE O ESCORREITO TRANCAMENTO DASRESPECTIVAS PORTAS E JANELAS E EFETUE O DESLIGAMENTODAS LUZES E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, INCLUINDO-SE OSCOMPUTADORES, TUDO SOB A SUPERVISÃO FINAL DASECRETÁRIA DO JUÍZO, QUE DEVERÁ FISCALIZAR OCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO ACIMA E PROCEDER AVERIFICAÇÃO DAS DEMAIS DEPENDÊNCIAS, COMUNICANDOIMEDIAMENTE AO JUIZ DIRETOR, EVENTUAL IRREGULARIDADE,SOB PENA DE RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA. DÊ-SECIÊNCIA AOS SERVIDORES DOS RESPECTIVOS CARTÓRIOS DESTACOMARCA.

PUBLIQUE-SE E ENCAMINHE-SE A EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

DADA E PASSADA NESTA CIDADE E COMARCA DEJAGUARÉ/ES, AOS DEZESSEIS (17) DIAS DO MÊS DE MARÇO DEDOIS MIL E ONZE. EU MARIA D'AJUDA SILVA DE OLIVEIRASCHAIDER), SECRETÁRIA DO JUÍZO QUE A DIGITEI E SUBSCREVO.

MARCOS PEREIRA SANCHESJUIZ DIRETOR DO FÓRUM


COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO

1ª ENTRÂNCIA

GABARITO DE INTIMAÇÃO Nº 007/2011

JUIZ DE DIREITO ........................ DR. KLEBER ALCURI JÚNIORPROMOTOR DE JUSTIÇA .......... DR. MÁRCIO AULETE DE RONAIPEREIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO............... BEL. PAULO CÉSAR CAMPANHA

NA FORMA DO DISPOSTO CONTIDO NO PROVIMENTO DE Nº014/99, FICA(M O(S) ADVOGADO(S) INFRA-NOMINADO(S),DEVIDAMENTE INTIMADO(S) NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OSFINS DESCRITOS ABAIXO, COMO SEGUEM:

DR. DEICLESSUEL LIMA DAN - OAB/ES 9.966PROCESSO CÍVEL Nº 029.08.000753-6 (AÇÃO DE DESPEJO PORINFRAÇÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM COBRANÇA DEALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO)REQUERENTE: LEGACI MARQUES FIGUEIREDO REQUERIDO: PANETUTTI - PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA..FINALIDADE: PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A RESPOSTA DOBACEN DE FLS. 146/148, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. JÚLIO VERÍSSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO - OAB/RJ160.156DR. DEICLESSUEL LIMA DAN - OAB/ES 9.966PROCESSO CÍVEL Nº 029.10.000837-3 (RECLAMAÇÃOTRABALHISTA)REQUERENTE: FABIOLA GOMES GONÇALVES REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JERONIMO MONTEIRO.FINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇAM A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12.04.2011, ÁS09HS, A REALIZAR-SE NESTE FÓRUM.

DR. JOÃO DÁCIO ROLIM - OAB/ES 17.670DR. DEICLESSUEL LIMA DAN - OAB/ES 9.966PROCESSO CÍVEL Nº 029.09.000847-4 (AÇÃO DE COBRANÇA)REQUERENTE: JOSÉ EVALDO GOMES MORAES REQUERIDO: SAMARCO MINERAÇÃO S/A.FINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇAM A AUDIÊNCIA DE OITIVADA TESTEMUNHA DESIGNADA PARA O DIA 11.04.2011, ÁS 14HS, NA5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

DR. DEICLESSUEL LIMA DAN - OAB/ES 9.966PROCESSO CÍVEL Nº 029.09.000847-4 (AÇÃO DE COBRANÇA)REQUERENTE: JOSÉ EVALDO GOMES MORAES REQUERIDO: SAMARCO MINERAÇÃO S/A.FINALIDADE: PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DASCUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA, NA COMARCA DE GUARAPARI/ES.

DR. JOSÉ ROCHA JÚNIOR - OAB/ES 9.494PROCESSO CÍVEL Nº 029.09.000473-9 (AÇÃO INDENIZATÓRIA DEPARCERIA AGRÍCOLA)REQUERENTE: DANIEL ANTÔNIO TRAJANO REQUERIDO: ADEMIR CATEINFINALIDADE: PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DOSHONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 1.080,00 (HUM MIL EOITENTA REAIS), NO PRAZO DE LEI.

DR. JOSÉ ROCHA JÚNIOR - OAB/ES 9.494PROCESSO CÍVEL Nº 029.10.000432-3 (EXECUÇÃO POR TITULOEXTRAJUDICIAL)EXEQUENTE: JORGE JOSÉ JACINTO EXECUTADO: PAULO ALBANI JÚNIOR E OUTROFINALIDADE: PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DASCUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA.

DR. JOSÉ ROCHA JÚNIOR - OAB/ES 9.494PROCESSO CÍVEL Nº 1.414/2006 - 029.06.000566-6 (AÇÃODECLARATÓRIA/CONDENATÓRIA)REQUERENTE: ANA MARIA CONSTANCIO DIAS

REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.126 E REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

DR. VALMIR COSTALONGA JÚNIOR - OAB/ES 14.886CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL Nº 029.11.000122-8REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REQUERIDO: VALDECY SOARES MATIAS.FINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇA A AUDIÊNCIA DE OITIVA DATESTEMUNHA DESIGNADA PARA O DIA 06.04.2011, ÁS 15HS, AREALIZAR-SE NESTE FÓRUM DE JERONIMO MONTEIRO/ES.

DR. JOSÉ CARLOS SILVA - OAB/ES 6.174DRª JAINER ROCHA - OAB/ES 8.941DR. GERALDO LUIZ DE SOUZA MACHADO - OAB/ES 5.099DR. JOÃO VICTOR BOLSANELLO ROCHA - OAB/RJ 153.671E-RJDR. LEANDRO BASTOS PINHEIRO - OAB/ES 7.596DR. BRENO FAJARDO LIMA - OAB/ES 10.888DR. BRUNO FAJARDO LIMA - OAB/ES 12.685DRª MARCELLE PERIM ALVES VIANA - OAB/ES 12.275CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL Nº 029.11.000141-8REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REQUERIDO: LUIZ LEONARDO DA SILVA DE AVELLAR PEÇANHA EOUTROS.FINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇAM A AUDIÊNCIA DE OITIVADA TESTEMUNHA DESIGNADA PARA O DIA 06.04.2011, ÁS 14:30HS, AREALIZAR-SE NESTE FÓRUM DE JERONIMO MONTEIRO/ES.

DR. LUIZ ANTÔNIO S. DE ARAÚJO COSTA - OAB/ES 4.973PROCESSO CÍVEL Nº 029.04.000271-8 (EXECUÇÃOJUDICIAL/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA)REQUERENTE: TEREZA RODRIGUES FREITAS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JERONIMO MONTEIRO.FINALIDADE: PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. LUCIANO MOREIRA DOS ANJOS - OAB/ES 11.936PROCESSO CÍVEL Nº 029.10.000599-9 (AÇÃO PREVIDENCIÁRIAPARA CONCESSÃO DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA PORIDADE DE TRABALHADORA RURAL COM PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA)REQUERENTE: LOURDES MENDONÇA DA SILVAREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.FINALIDADE: PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS DOCUMENTOSDE FLS. 260/261, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DR. LUCIANO MOREIRA DOS ANJOS - OAB/ES 11.936PROCESSO CÍVEL Nº 029.08.001171-0 (AÇÃO PREVIDENCIÁRIAPARA CONCESSÃO DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA PORIDADE DE TRABALHADORA RURAL COM PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA)REQUERENTE: HELENA DARDENGO DANREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.336 DOS AUTOS.

DR. FAGNER DA ROCHA ROSA - OAB/ES 12.690PROCESSO CÍVEL Nº 029.08.000988-8 (AÇÃO DE APOSENTADORIAPOR INVALIDEZ (ART. 42 DA LEI 8.213/91) COM PEDIDO DELIMINAR INAUDITA ALTERA PARS)REQUERENTE: PEDRO DE MOURA RODRIGUESREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.FINALIDADE: PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O LAUDO DE FLS.162/169, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. JOSE ALEXANDRE CHEIM SADER - OAB/ES 12.665DR. ALFREDO ANGELO CREMASCHI - OAB/ES 6.050PROCESSO CÍVEL Nº 029.09.000541-3 (AÇÃO DE COBRANÇA DESEGURO DE VIDA EM GRUPO)REQUERENTE: ILMA RITA HELVECIO GOMESREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A.FINALIDADE: PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 135/141, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.

JERÔNIMO MONTEIRO, 28 DE MARÇO DE 2011

PAULO CÉSAR CAMPANHAESCRIVÃO JUDICIÁRIO


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO - 1ª ENTRÂNCIA

CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

GABARITO DE INTIMAÇÃO Nº 004/2011

JUIZ DE DIREITO: DR. KLEBER ALCURI JÚNIOR ANALISTA JUDICIÁRIO 01: BEL. WELLINGTON COSME MIGUELSOARES

NA FORMA DO DISPOSTO CONTIDO NO PROVIMENTO DE Nº014/99, FICA(M O(S) ADVOGADO(S) INFRA-NOMINADO(S),DEVIDAMENTE INTIMADO(S) NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OSFINS DESCRITOS ABAIXO, COMO SEGUEM:

DRª. MARÍLIA M. RODRIGUES DUARTE - OAB/ES 5.866DR. DEICLESSUEL LIMA DAN - OAB/ES 9.966PROCESSO CÍVEL Nº 029.09.000461-4 (AÇÃO DE EXECUÇÃO DETÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL)REQUERENTE: ERNESTO GASONI NETOREQUERIDOS: JORGE BINOTI E S/M ZENILDA MARIA COSTABINOTIFINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇA A AUDIÊNCIA ESPECIALDESIGNADA PARA O DIA 13.04.2011 ÀS 15:30 HORAS.

DR. CASSIO PORTELLA DE ALMEIDA - OAB/ES 16.507PROCESSO CÍVEL Nº 029.11.000051-9 (AÇÃO ORDINÁRIA DECOBRANÇA)REQUERENTE: EDNEL PEREIRA DA SILVA OLIVEIRAREQUERIDO: NEY DE SANTANA QUEIROZFINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.17.

DR. CASSIO PORTELLA DE ALMEIDA - OAB/ES 16.507PROCESSO CÍVEL Nº 029.11.000071-7 (AÇÃO ORDINÁRIA DECOBRANÇA)REQUERENTE: EDNEL PEREIRA DA SILVA OLIVEIRAREQUERIDO: NEY DE SANTANA QUEIROZFINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.17.

DR. RODRIGO AUGUSTO DA FONSECA - OAB/ES 17.057DR. SERGIO TÚLIO DE BARCELOS - OAB/ES 17.058PROCESSO CÍVEL Nº 029.10.000341-6 (AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOS)REQUERENTE: ELIMAR MARABOTI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.AFINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.110.

DR. JOSÉ ROCHA JÚNIOR - OAB/ES 9.494DR. CASSIO PORTELLA DE ALMEIDA - OAB/ES 16.507PROCESSO CÍVEL Nº 029.11.000431-5 (AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DEFAZER C/C DECLARATÓRIA DE COBRANÇA INDEVIDA C/CINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS)REQUERENTE: ROGÉRIA VIDAL BATISTA BINOTIREQUERIDO: PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/AFINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.59.

DR. JOSÉ ROCHA JÚNIOR - OAB/ES 9.494PROCESSO CÍVEL Nº 029.08.000863-3 (AÇÃO DE COBRANÇA /EXECUÇÃO DE SENTENÇA)EXEQUENTE: DARCI RODRIGUES DOS SANTOSEXECUTADO: JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA GONÇALVESFINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL.76.

DR. JOSÉ ROCHA JÚNIOR - OAB/ES 9.494PROCESSO CÍVEL Nº 029.07.000459-2 (AÇÃO DE COBRANÇA /EXECUÇÃO DE SENTENÇA)EXEQUENTE: SEBASTIÃO BOLELIEXECUTADO: TRANSROL TRANSPORTADORA LTDA.FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.141.

DR. CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA - OAB/ES 8.773PROCESSO CÍVEL Nº 029.08.000772-6 (AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA/EXECUÇÃO DESENTENÇA)

REQUERENTE/EXEQUENTE: FELISBERTO GASPARREQUERIDOS/EXECUTADOS: BANCO BMC E OUTROFINALIDADE: PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS NO VALOR DE R$133,62 (CENTO E TRINTA E TRÊSREAIS E SESSENTA CENTAVOS).

DR. JOSÉ ROCHA JÚNIOR - OAB/ES 9.494PROCESSO CÍVEL Nº 029.11.000098-0 (AÇÃO ORDINÁRIA COMPEDIDO DE LIMINAR)REQUERENTE: ANTÔNIO ALVES RODRIGUESREQUERIDA: DELOCI ALVES RODRIGUESFINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇA A AUDIÊNCIA DEJUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DESIGNADA PARA O DIA 13.04.2011 ÀS 09:00HORAS.

DRª. ROSANE ARENA MUNIZ - OAB/ES 405-ADR. JOSÉ ROCHA JÚNIOR - OAB/ES 9.494PROCESSO CÍVEL Nº 029.10.000097-4 (AÇÃO DE RESCISÃOCONTRATUAL COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO CUMULADA C/PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS)REQUERENTE: DANILO ALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOLTDA.FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DE FLS.174/180.

DR. FAGNER DA ROCHA ROSA - OAB/ES 12.690DRª. MÔNICA LOPES DE PAULA - OAB/ES 15.143DR. ROBERTO CARNEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARES - OAB/ES3.062DRª. SÔNIA MARIA RIBEIRO - OAB/ES 142-BPROCESSO CÍVEL Nº 029.08.001177-7 (AÇÃO ORDINÁRIA DERESTITUIÇÃO DE SALDO BANCÁRIO)REQUERENTE: JOÃO GALLO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DE FLS.77/80.

DRª. DÉBORA COSTA SANTUCHI - OAB/ES 13.818DR. WALLACE ROCHA DE ABREU - OAB/ES 13.971PROCESSO CÍVEL Nº 029.11.000073-3 (AÇÃO ORDINÁRIA DECOBRANÇA)REQUERENTE: ÂNGELA REGINA DA SILVAREQUERIDO: SEVERIANO MACHADO NETOFINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇA A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26.04.2011 ÀS 12:45 HORAS.

DR. DEICLESSUEL LIMA DAN - OAB/ES 9.966PROCESSO CÍVEL Nº 029.10.000809-2 (AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOS, COMO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOSEFEITOS DA TUTELA)REQUERENTE: MARCO ANTÔNIO ALTOÉ FRANCOREQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A -EMBRATELFINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇA A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26.04.2011 ÀS 13:00 HORAS.

DR. FAGNER DA ROCHA ROSA - OAB/ES 12.690DRª. MÔNICA LOPES DE PAULA - OAB/ES 15.143PROCESSO CÍVEL Nº 029.10.000187-3 (AÇÃO DE COBRANÇA)REQUERENTE: ADILSON DE DEUS MOREIRA REQUERIDO: DAVID VALLE VARGASFINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.41.

JERÔNIMO MONTEIRO, 28 DE MARÇO DE 2011.

WELLINGTON COSME MIGUEL SOARESANALISTA JUDICIÁRIO 01

COMARCA DE JOÃO NEIVA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE JOÃO NEIVAJUIZADO ESPECIAL CÍVEL

LISTA Nº 03/11


JUIZ DIREITO: CARLOS ALEXANDRE GUTAMANNANALISTA JUDICIÁRIO ( ESPECIAL):GLAUCE S. BRUM FERREIRAANALÍSTA JUDICIÁRIO LI: TÂNIA DE SANTANA PEDROSASCHAIDER

DR. MARIO CESAR GOULAR DA MOTA OAB/ES 14.263)PROCESSO Nº 067.10.000536-1OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: LEONI GUSTAVO DALLA BERNADINA SEIDELREQUERIDO: MOVEIS LINHARES - AMELIA FIORROTTI CYPRIANOEPP MEE E OUTROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DESPACHO: INTIME-SE O AUTORPARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DE SEUS DOCUMENTOSPESSOAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, INTIME-SE OPATRONO DO REQUERIDO LOSANGO PARA TOMAR CIÊNCIA DAJUNTADA E REQUER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZODE 05 DIAS. EM NADA REQUERENDO, AGUARDE-SE A REALIZAÇÃODA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA.

DRº. ALECIO JOCIMAR FÁVARO OAB/ES 5.522)PROCESSO Nº 067.11.000150-9INDENIZATÓRIAREQUERENTE: OSMAR GOMES DA SILVAREQUERIDO: BANCO BMGFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DESPACHO: APESAR DE NA INICIALCONSTAR PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, COMPULSANDOOS AUTOS NÃO VERIFIQUEI TAL REQUERIMENTO. ASSIM, DEFIROA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NOS TERMOS DO ART. 6, INC.VIII DA LEI 8.078/90. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 27 DE ABRIL DE 2011 ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE A PARTEREQUERIDA. INTIME-SE AS PARTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA,ADVERTINDO-AS QUANTO A AUSÊNCIA.

DRª SELMA SEGATO VIEIRA OAB/ES 11.960)DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA OAB/ES 3.609PROCESSO Nº 067.08.001536-4COBRANÇAREQUERENTE: VLORIZA SILVANA DA SILVAREQUERIDO: BANCO BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR QUANTO ADESCIDA DOS AUTOS.

DRº.MARCELO ANAMIAS DO NASCIMENTO OAB/ES 13.142)PROCESSO Nº 067.11.000200-2INDENIZATÓRIAREQUERENTE: CARLOS CARRARETOREQUERIDO: LIBERTY SEGUROSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS 29/30 EDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25 DEABRIL DE 2011 ÀS 14:30 HORAS.

DRª KATHE REGINA A. MENEZES OAB/ES 13.912)PROCESSO Nº 067.11.000410-7COBRANÇAREQUERENTE: JOVITA PEREIRA SILVAREQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIOFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 19 DE ABRIL DE 2011 ÀS 15:30 HORAS.

DR TULIO CESAR BICALHO ZIPNOTI OAB/ES 5.861)PROCESSO Nº 067.19.0000931-6OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZERREQUERENTE: CARLOS ALBERTO CAMPAGNAROREQUERIDO: ANA MARIA CAMPAGNARO ARAUJO E OUTROSFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR ASCONTRA-RAZÕES.

DR ALECIO JOCIMAR FÁVARO OAB/ES 5522)PROCESSO Nº 067.10.001286-2EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: MOISES RECLA ZANCHETAREQUERIDO: LAURENÇO PAULO MOUROFINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NOPRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA E EXTINÇÃO

JOÃO NEIVA/ES, 28 DE MARÇO DE 2011.

GLAUCE SCHAIDER BRUM FERREIRAANALISTA JUDICIÁRIO( ESPECIAL)

COMARCA DE MANTENÓPOLIS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFICIO DE MANTENOPOLIS


JUIZ: DR. BOANERGES ELER LOPES CHEFE DE SECRETARIA: RENILSON TONINI DA SILVA

01- DRª. PATRICIA NANTES MARCONDE DO AMARAL DETOLEDO PIZA (OAB/SP N° 98.124) E DR. GUSTAVO GOLVEIA F.DOS SANTOS (OAB/ES 11.152) PROCESSO N° 031.10.001224-9AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. REQUERIDO: JOÃO DE OLIVEIRA NETOFINALIDADE: INTIMAR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DACERTIDÃO DE FLS. 23-V, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, DANDOPROSSEGUIMENTO AO FEITO.

02- DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR (OAB/ES N° 11.673)PROCESSO N° 031.10.001048-2AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA BMC S/AREQUERIDO: RUBENS LOPES RODRIGUESFINALIDADE: INTIMAR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DACERTIDÃO DE FLS. 38-V, NO PRAZO DE CINCO DIAS, DANDOPROSSEGUIMENTO AO FEITO.

03- DRª. MIRIAM AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB/ES N°6.531)PROCESSO N° 031.09.000135-0AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: MARIA JOVELINA OLIMPIAREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOSAUTOS.

04- DR. RUI DADAVEL SAMPAIO JUNIOR (OAB/ES N° 15.973)PROCESSO N° 031.10.001368-4AÇÃO: PROCESSO ADMINISTRATIVOREQUERENTE: THAILA FERREIRA DE PAIVAFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DASENTENÇA DE FLS. 16/18, QUE POSSUI O SEGUINTE DISPOSITIVO:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADONA INICIAL, PARA DETERMINAR QUE SE PROCEDA TRASLADO DACERTIDÃO DA REQUERENTE, JUNTADA ÀS FLS. 07, NO CARTÓRIODE REGISTRO CIVIL DO DISTRITO SEDE DESTE MUNÍCIPIO, E VIADE CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COMJULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, PRIMEIRAFIGURA, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

05- DR. EUGÊNIO AUGUSTO DA SILVA (OAB/MG N° 23.338)PROCESSO N° 031.10.001424-5AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: JAM COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA.EXECUTADA: CLEUZA MARIA AGOSTINHOFINALIDADE: INTIMAR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDERDE DIREITO.

06- DR. MARCELO NEUMANN (OAB/ES N° 15.130) E DRª. SAMIAKARLA ORÉCHIO DE SOUZA (OAB/ES 13.777)PROCESSO N° 031.09.000687-0AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: VALSTER MAGAZINE LTDA. MEREQUERIDO: EMPRESA CLARO S/AFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DASENTENÇA DE FLS. 200/201, QUE POSSUI O SEGUINTE DISPOSITIVO:POSTO ISSO, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, MANTENDOINALTERADO O VALOR EXEQUENDO NO MONTANTE DE R$30.000,00 (TRINTA MIL) REIAS, AUTORIZANDO O LEVANTAMENTOPELA EXEQUENTE DA QUANTIA DEPOSITADA À DISPOSIÇÃODESDE JUÍZO NO BANESTES S/A, AGÊNCIA 0141, CONFORMEDOCUMENTO DE FLS. 175, POSTO QUE EVENTUAL RECURSO


INOMINADO NÃO SERÁ RECEBIDO NO FEITO SUSPENSIVO,CONFORME ART. 43 DA LEI Nº . 9.099/95

07- DR. ANTONIO SÉRGIO TRISTÃO SALA (OAB/ES N° 5.534)PROCESSO N° 031.09.000687-0AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: VALSTER MAGAZINE LTDA. MEREQUERIDO: EMPRESA CLARO S/AFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DASENTENÇA DE FLS. 200/201, QUE POSSUI O SEGUINTE DISPOSITIVO:POSTO ISSO, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, MANTENDOINALTERADO O VALOR EXEQUENDO NO MONTANTE DE R$30.000,00 (TRINTA MIL) REIAS, AUTORIZANDO O LEVANTAMENTOPELA EXEQUENTE DA QUANTIA DEPOSITADA À DISPOSIÇÃODESDE JUÍZO NO BANESTES S/A, AGÊNCIA 0141, CONFORMEDOCUMENTO DE FLS. 175, POSTO QUE EVENTUAL RECURSOINOMINADO NÃO SERÁ RECEBIDO NO FEITO SUSPENSIVO,CONFORME ART. 43 DA LEI Nº . 9.099/95

08- DR. JOSÉ MARIANO DE ASSIS (OAB/MG 90.240) E DRª.HERNANIA APARECIDA SOUSA (OAB/MG N° 86.739)PROCESSO N° 031.10.000638-1AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AEXECUTADO: T L MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE ATENTATIVA DE PENHORA ON-LINE FOI INTRUTÍFERA, DEVENDOREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS.

MANTENÓPOLIS, 28 DE MARÇO DE 2011.

RENILSON TONINI DA SILVACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE PEDRO CANÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PEDRO CANÁRIO


EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS

AÇÃO CRIMINALPROC. Nº 051.06.000628-8AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: DAVI MARINS DA PAIXÃO ARTIGO: 155 “CAPUT” DO CPB

FINALIDADE: INTIMAR DAVI MARINS DA PAIXÃO,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 18/12/1984, FILHO DEUSDITTVASCONCELOS DA PAIXÃO E JURACY MARTINS DA PAIXÃO,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OSTERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 113/120, DATADA DE 10/08/2010,PROLATADA NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL, PROC. 051.06.000628-8,DE QUE FOI CONDENADO NAS IRAS DOS ARTS. 155, “CAPUT” DOCPB, À PENA 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 25 (VINTE E CINCO)DIAS- MULTA. O CUMPRIMENTO DA PENA SE DARÁ EM REGIMEABERTO.

E, PARA QUE NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADOO PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EAFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEPEDRO CANÁRIO - ES, AOS 23 DE MARÇO DE 2011 EU, ELIZABETEDE PAULA, ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL, SUBSCREVI.

ELIZABETE DE PAULAANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PEDRO CANÁRIO


LISTA DE INTIMAÇÕES 12/2011

JUIZ: RICARDO FURTADO CHIABAIANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: ELIZABETE DE PAULA

NA FORMA DO ART. 236, ART. 1.216 AMBOS DO C.P.C. E ART. 66 DOCÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DEDIREITO, INTIMO:

01 - DRª. REGINA DE CASTRO BORGES ABREUTRASLADO DOS AUTOS Nº 051.09.000448-5RÉ: MARIA APARECIDA ALVES PEREIRAFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 202, QUE DETERMINOU O APENSAMENTO DESTES AUTOS AOSAUTOS PRINCIPAIS, BEM COMO SEJA ENCAMINHADA CÓPIAS DAPEÇAS COMPLEMENTARES NECESSÁRIAS AO JUÍZO DA EXECUÇÃO.

02 - DR. PAULO CÉZAR ALVES DE OLIVEIRAAÇÃO: DENÚNCIA CRIMINALAUTOS Nº . 051.06.000408-5AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ATAÍDES CANALFINALIDADE: FICA INTIMADO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIANOS AUTOS DA CP Nº 024.100.328.673, PARA O DIA 26/04/2011, ÀS 16:00HORAS, COM A FINALIDADE DE INQUIRIR AS TESTEMUNHAS DEDEFESA, A REALIZAR-SE NA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DEVITÓRIA/ES.

03 - DR. ANTÔNIO SERGIO CONCEIÇÃOAÇÃO: AÇÃO CRIMINALAUTOS Nº 051.05.001021-7AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ADEILTON SILVA DE OLIVEIRAFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 142, QUE DEFERIU A INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADOPARA INFORMAR O ENDEREÇO RESIDENCIAL DO ACUSADOACIMA, TENDO EM VISTA QUE NO ENDEREÇO INFORMADO,EXISTE UMA LOJA COMERCIAL.

04 - DR. FERNANDO AUGUSTO GUIMARÃES SOUZADR. PEDRO JÁDER DA COSTA NASCIMENTODR. PAULO CÉZAR ALVES DE OLIVEIRAAÇÃO: AÇÃO CRIMINALAUTOS Nº 051.08.000.962-7AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JONAS ALBERTO OST JÚNIOR E OUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIANOS AUTOS DA CP Nº 30.100.113049, PARA O DIA 12/04/2011, ÀS 14:00HORAS, A REALIZAR-SE NA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DELINHARES/ES.

05- DRª. REGINA DE CASTRO BORGES ABREUDR. TACIO DI PAULA ALMEIDA NEVESAÇÃO: COBRANÇAAUTOS Nº 051.07.000032-1REQUERENTE: VEIGA E CIA LTDA.REQUERIDO: CRIDASA S/AFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 142 “CONSIDERANDO O TEOR DA DECISÃO DE FLS. 339/341PROFERIDA PELO TRIBUNAL AD QUEM, EM SEDE DE AGRACO DEINSTRUMENTO ( Nº 051119000019) NA QUAL DEFERE O EFEITOSUSPENSIVO AO REFERIDO RECURSO; DETERMINO QUE O FEITOAGUARDE EM CARTÓRIO ATÉ A DECISÃO FINAL DO RECURSOE/OU ULTERIOR DELIBERAÇÃO.

06- DR. ANTÔNIO DOMINGOS COUTINHOAÇÃO: EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIALAUTOS Nº 051.03.001633-4REQUERENTE: IRACI ALVES SOUTOREQUERIDO: JOÃO BATISTA G. DOS SANTOS E OUTROFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 121, BEM COMO DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS.122/129.

07- DRª. GEORGIA FERREIRA DE ATAÍDEAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOAUTOS Nº 051.10.001635-4REQUERENTE: BV. FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: RAIMUNDO VIEIRA ALVESFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DEFLS. 23, DANDO CONTA DE CITOU O REQUERIDO, BEM COMO DO


AUTO DE BUSCA E APREENSÃO DE FLS. 24, E REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO NOS REFERIDOS AUTOS.

08- DR.TÁCIO DI PAULA ALMEIDA NEVESAÇÃO: INDENIZATÓRIAAUTOS Nº 051.07.000397-8REQUERENTE: JOSÉ RODRIGUES DA CRUZREQUERIDO: LUCIANO RODRIGUES MOREIRAFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 95, QUE DEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL EORAL (TESTEMUNHAL E DEPOIMENTOS PESSOAIS), CONSOANTEVINDICADO PELAS PARTES. BEM COMO DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA31/08/2011, ÀS 13:00 HORAS.

09- DR. HAMILTON LUCIO OLIVEIRA FILHODR. UDNO ZANDONADEAÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALAUTOS Nº 051.08.000645-8REQUERENTE: BANCO SANTANDER S/AREQUERIDO: LEI LANDE GOMES ALVESFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DOS DOCUMENTOSDE FLS. 70/72.

10- DRª. HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAAÇÃO: REINTEGRATÓRIAAUTOS N º051.10.001718-8REQUERENTE: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: CAMILA SACRAMENTOFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR QUANTO ACERTIDÃO DE FLS. 55 VERSO, DANDO CONTA DE QUE DEIXOU DECITAR A REQUERIDA, BEM COMO DE APREENDER O VEÍCULO.

11- DR. PAULO CÉZAR ALVES DE OLIVEIRADR. TACIO DI PAULA ALMEIDA NEVESDR. DIEGO RUFINO T. DE AZEVEDO GRIFFOAÇÃO: RESPONSABILIDADE CIVILAUTOS N º 051.06.001252-6REQUERENTE: O MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIOREQUERIDO: ATAÍDES CANALFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 553/554 ...CHAMO O FEITO À ORDEM, PARA O FIM DECANCELAR TODOS OS ATOS PRATICADOS A PARTIR DAAUDIÊNCIA REALIZADA À FL. 540, TENDO EM VISTA QUE ESTAOCORREU SEM A PRESENÇA DO ADVOGADO DO REQUERIDO, QUEENCONTRAVA-SE DE ATESTADO MÉDICO, BEM COMO SEM APRESENÇA DO REQUERIDO, O QUAL NÃO FOI INTIMADO.FICANDO AINDA INTIMADOS DA NOVA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2011, ÀS 14:00 HORAS.

12- DR. ADÃO ROSAAÇÃO: CIVIL PÚBLICAAUTOS N º 051.08.001928-7REQUERENTE: O MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIOREQUERIDO: GERVANI SOUZA ARAUJOFINALIDADE: FICA INTIMADO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIANOS AUTOS DA CP Nº 11110047062, PARA O DIA 05/05/2011, ÀS 14:00HORAS, A REALIZAR-SE NA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDAPÚBLICA NA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMERIM/ES.

13- DRª. REGINA DE CASTRO BORGES ABREUAÇÃO: ANULATÓRIAAUTOS N º 051.10.001421-9REQUERENTE: O. SANCHES E CIA LTDA.REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR QUANTO ACONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 44/126.

14- DR. PAULO CÉZAR ALVES DE OLIVEIRAAÇÃO: EXECUÇÃOAUTOS N º 051.04.000239-9REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE CRISTALLTDA.REQUERIDO: ZAQUIA NAJAR CASTRO E OUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DACP DE FLS. 270/284 ENCAMINHADA PARA COMARCA DE COM AFINALIDADE DE AVALIAÇÃO DOS BENS E INTIMAÇÃO DOSEXECUTADOS DO VALOR ATRIBUÍDO AO BEM.

15- DR. KÉLIO ALMEIDA NEVESAÇÃO: ORDINÁRIA

AUTOS N º 051.10.001595-0REQUERENTE: POSTO BANDEIRANTE LTDA.REQUERIDO: MOSBECK EQUIPAMENTOS ECOLOGICOSFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR QUANTO ACONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 67/73.

16- DRª. LIVIA MARTINS GRIJÓDRª. NELIZA SCOPELAÇÃO: REINTEGRATÓRIAAUTOS Nº 051.10.001523-2REQUERENTE: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: DIOMDES COLONNA FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR QUANTO ACERTIDÃO DE FLS. 50 VERSO, DANTO CONTA DE DEIXOU DECITAR O REQUERIDO, BEM COMO DE APREENDER O VEÍCULO,SEGUNDO INFORMAÇÃO DE QUE O REQUERIDO PODE SERLOCALIZADO NA EMPRESA CD TANSPORTES EM POSTO DAMATA/BA, JUNTAMENTE COM O BEM.

17- DRª. ELIANA DALFIOR PEREIRAAÇÃO: CP CRIMINALAUTOS Nº 051.10.001793-1REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: JOSÉ FERNANDO SILVA DOS SANTOS FINALIDADE: FICA INTIMADO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPARA O DIA 08/06/2011, ÁS 15:00 HORAS, COM A FINALIDADE DEINQUIRIR AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO.

18- DR. TACIO DI PAULA ALMEIDA NEVESDRª. SUZANA DE ALVARENGA LOURETEDRª. VÂNIA MARIA BABIBONAÇÃO: ORDINÁRIAAUTOS Nº 051.06.001075-1REQUERENTE: LEANDRO VALENTIN PARTELLIREQUERIDO: UNIMED - VALE DO RIO DOCE FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇAPROLATADA NOS AUTOS DE FLS. 168/179, DATADA DE 02/03/2011,FULCRADO NO ART. 269, I DO CPC.

19- DR. JOSÉ BENTO DE OLIVEIRA TIRANDENTESAÇÃO: CP CRIMINALAUTOS Nº 051.10.001716-2REQUERENTE: A JUSTIÇA MILITARREQUERIDO: CB/PM ALCY BARBOSA E OUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPARA O DIA 19/05/2011, ÁS 13:30 HORAS, COM A FINALIDADE DEINQUIRIR AS TESTEMUNHAS DE DEFESA.

20- DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJOAÇÃO: COBRANÇAAUTOS Nº 051.09.001385-8REQUERENTE: ROSELUCE CHAVES DA CRUZREQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURODPVAT S/A.FINALIDADE: FICA INTIMADO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPRELIMINAR (ART. 331 DO CPC), PARA O DIA 19/10/2011, ÀS 13:00HORAS.

21- DR. PAULO CÉZAR ALVES DE OLIVEIRADRª. FERNANDA ALVES BERTOLODO SILVAAÇÃO: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAAUTOS Nº 051.05.001012-6REQUERENTE: O MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUALREQUERIDO: ATAÍDES CANAL E OUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOSAUTOS.

22- DR. WELLINGTON BONICENHAAÇÃO: INDENIZATÓRIAAUTOS Nº 051.04. 000237-3REQUERENTE: ELIAS SANTOS MOTAREQUERIDO: AGRIL - AGROPECUÁRIA RIACHO LTDA.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 477 “CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 475/476,DÊ-SE VISTA AO PRATRONO DO EXECUTADO PARAMINIFESTAÇÃO”.

023 - DR. ALCEBÍADES TONDRª. JENIFFER PATRICIA MACHADO PRADOAÇÃO: AÇÃO CRIMINALAUTOS Nº 051.08.001252-2


AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: EMANOEL PEREIRA LEOPOLDOFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 44, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 27/04/2011, ÀS 14:30 HORAS.

25- DR. TACIO DI PAULA ALMEIDA NEVESDR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROAÇÃO: INDENIZATÓRIAAUTOS Nº 051.09.000114-3REQUERENTE: CIDIANE BRUNELLI NICOMEDES NEVESREQUERIDO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DOBANCO DO BRASILFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 107, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA19/10/2011, ÀS 13H30MIN.

26- DR. PAULO CÉZAR ALVES DE OLIVEIRADR. ANDRÉ ROCHA VIEIRA DE BRITODR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO,DR. MARCOS RAMILOS TELES PONTEDR. MARIO SAMPAIO FERNANDESAÇÃO: INDENIZATÓRIAAUTOS Nº 051.04.000129-2REQUERENTE: PAULO SERGIO SOUZA SANTOSREQUERIDO: SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A E OUTRAFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇAPROLATADA NOS AUTOS DE FLS. 366/378, QUE JULGOU EXTINTO OFEITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I DO CPC.

27- DR. CARLOS AUGUSTO ALMEIDAAÇÃO: COBRANÇAAUTOS Nº 051.09.001574-7REQUERENTE: MARCEL MOREIRA TRINDADEREQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURODPVAT S/A.FINALIDADE: FICA INTIMADOPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 88, QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO, ATÉ ODIA 08/04/2011, TENDO EM VISTA A DECISÃO MONOCRÁTICA,REFERENTE AO PEDIDO DE UNIFORMATIZAÇÃO DEINTERPRETAÇÃO SOB O Nº 001/201, PUBLICADA NO DIÁRIO DAJUSTIÇA NO DIA 16/03/2011.

28- DR. CARLOS AUGUSTO ALMEIDAAÇÃO: COBRANÇAAUTOS Nº 051.09.001576-2REQUERENTE: ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRAREQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURODPVAT S/A.FINALIDADE: FICA INTIMADOPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 85, QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO, ATÉ ODIA 08/04/2011, TENDO EM VISTA A DECISÃO MONOCRÁTICA,REFERENTE AO PEDIDO DE UNIFORMATIZAÇÃO DEINTERPRETAÇÃO SOB O Nº 001/201, PUBLICADA NO DIÁRIO DAJUSTIÇA NO DIA 16/03/2011.

29- DR. CARLOS AUGUSTO ALMEIDAAÇÃO: COBRANÇAAUTOS Nº 051.09.001575-4REQUERENTE: EDSON MOURAREQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURODPVAT S/A.FINALIDADE: FICA INTIMADOPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 103, QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO, ATÉ ODIA 08/04/2011, TENDO EM VISTA A DECISÃO MONOCRÁTICA,REFERENTE AO PEDIDO DE UNIFORMATIZAÇÃO DEINTERPRETAÇÃO SOB O Nº 001/201, PUBLICADA NO DIÁRIO DAJUSTIÇA NO DIA 16/03/2011.

30- DR. CARLOS AUGUSTO ALMEIDADR. VIVALDO G. LOPES NETOAÇÃO: COBRANÇAAUTOS Nº 051.09.001069-8REQUERENTE: ELIANA SOARES DE JESUSREQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURODPVAT S/A.FINALIDADE: FICA INTIMADOPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 61, QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO, ATÉ ODIA 08/04/2011, TENDO EM VISTA A DECISÃO MONOCRÁTICA,REFERENTE AO PEDIDO DE UNIFORMATIZAÇÃO DE

INTERPRETAÇÃO SOB O Nº 001/201, PUBLICADA NO DIÁRIO DAJUSTIÇA NO DIA 16/03/2011.

31- DRª. SANDRA CARVALHO GONÇALVESAÇÃO: JUSTIFICAÇÃOAUTOS Nº 051.10.000547-2REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS DE CRISTAL DONORTEFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 20, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DOMERITO.

32- DR. JOSÉ WALTER DE QUEIROZ MACHADODRª. CRISTIA DANIELE BARBOSAAÇÃO: COBRANÇAAUTOS Nº 051.08.001209-2REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO LTDA.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 124/136, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDOINICIAL.

33- DR. JOÃO PABLO DE SOUZA MOREIRAAÇÃO: CP CRIMINALAUTOS Nº 051.10.001151-2REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: GILMAR MARTINS FERREIRAFINALIDADE: FICA INTIMADO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPARA O DIA 11/04/2011, ÁS 16:00 HORAS.

34- DRª. REGINA DE CASTRO BORGES ABREUAÇÃO: AÇÃO CRIMINALAUTOS Nº 051.06.001282-3AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JONATAS DE JESUS OLIVEIRA E OUTROFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕESFINAIS EM FACE DO ACUSADO JONATAS DE JESUS OLIVEIRA, NOPRAZO DE LEI.

35- DRª. SANDRA CARVALHO GONÇALVESDR. MARCOS ROBÉRIO FONSECA DOS SANTOSAÇÃO: AÇÃO CRIMINALAUTOS Nº 051.08.000207-7AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JONATHAS PEREIRA SANTOS E OUTROFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES,NO PRAZO DE LEI.

36-DR. MARCOS ROBÉRIO FONSECA DOS SANTOSAÇÃO: AÇÃO CRIMINALAUTOS Nº 051.06.001053-8AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: WELLINGTON BARBOSA RODRIGUESFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 194, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DATESTEMUNHA POLLYANA PEREIRA SANTOS, BEM COMO PARA SEMANIFESTAR NOS AUTOS, CASO HAJA OPOSIÇÃO QUANTO AOHOMOLOGADO.

37-DR. MARCOS ROBÉRIO FONSECA DOS SANTOSAÇÃO: AÇÃO CRIMINALAUTOS Nº 051.08.000054-3AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: MARCO AURÉLIO MAGALHÃES E SILVAFINALIDADE: FICA INTIMADO DA DESIGNAÇAO DE AUDIÊNCIANOS AUTOS DA CP Nº 024.110.059.581, PARA O DIA 26/04/2011, ÀS 14:00HORAS, A REALIZAR-SE NA 10ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES.

38-DR. JOSÉ CARLOS SAIDAUTOS Nº 051.04.000747-1FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA DEVOLVER OS REFERIDOSAUTOS EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO HORAS),SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

39-DR. DANIEL GUAITOLINI DE OLIVEIRAAUTOS Nº 051.06.000810-2, 051.08.001800-8FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA DEVOLVER OS REFERIDOSAUTOS EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO HORAS),SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.


40-DR. JUCILANDE ROCHA BORGESAUTOS Nº 051.03.001317-4FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA DEVOLVER OS REFERIDOSAUTOS EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO HORAS),SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

41-DRª. CLAUDIA BRITES VIEIRAAUTOS Nº 051.10.000033-3FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA DEVOLVER OS REFERIDOSAUTOS EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO HORAS),SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

42-DRª. REGINA DE CASTRO BORGES ABREUAUTOS Nº 051.04.000257-1FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA DEVOLVER OS REFERIDOSAUTOS EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO HORAS),SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

43-DR. KELIO ALMEIDA NEVESAUTOS Nº 051.10.000532-4, 051.09.000689-4, 051.09.000549-0,051.09.000537-5, 051.08.000861-1, 051.03.000756-4, 051.05.000797-3,051.08.000739-9, 051.07.000697-1, 051.05.000801-3, 051.08.001897-4,051.09.000464-2, 051.03.000151-8, 051.03.001346-3, 051.05.000890-6.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA DEVOLVER OS REFERIDOSAUTOS EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO HORAS),SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

44-DR. DIEGO RUFINO T. DE AZEVEDO GRIFFOAUTOS Nº 051.10.000077-0, 051.07.001081-7, 051.09001755-2FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA DEVOLVER OS REFERIDOSAUTOS EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO HORAS),SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

45- DRª. SANDRA CARVALHO GONÇALVESAUTOS Nº 051.09.000223-2, 051.07.000932-2FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA DEVOLVER OS REFERIDOSAUTOS EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO HORAS),SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

46 - DRª. REGINA DE CASTRO BORGES ABREUAÇÃO: AÇÃO CRIMINALAUTOS Nº .051.11000025-7AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: SIMONE SOARES DOS SANTOS E OUTRAFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA APRESENTAR DEFESAPRELIMINAR, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE SER-LHE APLICADAA MULTA PREVISTA NO ART. 265 DO CPP.

47- DRª. HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAAÇÃO: REINTEGRATÓRIAAUTOS Nº 051.10.001651-1REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: JOSEFINA CORREIRA MENEZESFINALIDADE: FICA INTIMADO(S )PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 40, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO.

48- DR. JEDEÍAS JOSÉ DOS SANTOS JUNIORAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAAUTOS Nº 051.10.001800-4REQUERENTE: ZENILDA BARBOSAREQUERIDO: EADUCON - SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃOCONTINUADA LTDA..FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DEFLS.70/73, ...DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTEINCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO,FAZENDO-SE DE OFÍCIO E, VIA DE CONSEQUÊNCIA EXTINGO OPRESENTE WRITE, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CONCEDONESTE ATO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRA À PARTEAUTORA.

ELIZABETE DE PAULAANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL

COMARCA DE PIÚMA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PIÚMA


LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 010/LTM/2011

JUIZ DE DIREITO: DRª AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMACHEFE DE SECRETARIA: CLOILZA MATIELI PEDROSA

01) PROCESSO Nº : 062.10.003121-0AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: ALMIR RODRIGUES DA SILVAADVOGADOS: DRª JORGINA ILDA DEL PUPO - DRª JAQUELINECARMINATI BURINIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS ADVOGADASSUPRAMENCIONADAS PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,COMPROVAR A MORA DO DEVEDOR MEDIANTE ENTREGA DECARTA REGISTRADA OU, AINDA, PELO PROTESTO DO TÍTULO,CONFORME FACULTA-LHE O ART. 2º DO DECRETO 911/96,CONTUDO COM SUA PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL, OU, NÃOSENDO POSSÍVEL, MEDIANTE INTIMAÇÃO POR EDITAL, DESDECOMPROVADA A ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃOPESSOAL.

02) PROCESSO Nº : 062.10.002048-6AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE: EDINARDO FELIX DOS SANTOSREQUERIDO: TIAGO FRANCA DOS SANTOS E OUTROADVOGADOS: DRª MARIA ELAINE CARNEIRO VIDONFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRAMENCIONADAPARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO AR PARA CITAÇÃO DE MARIADO CARMO ROVETTA, FLS. 31, BEM COMO PARA INDICAR OENDEREÇO COMPLETO PARA CITAÇÃO DA REQUERIDA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

03) PROCESSO Nº : 062.10.002289-6AÇÃO REINTEGRATORIAREQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO: LEONARDO MULINARI SCHERRERADVOGADOS: DRª BIANCA MOTTA PRETTIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRAMENCIONADAPARA COMPROVAR A NOTIFICAÇÃO DA MORA OU DARANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

04) PROCESSO Nº : 062.09.001952-2AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/AREQUERIDO: ROSANIA DUARTE RAINHAADVOGADOS: DRª ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFFFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRAMENCIONADAPARA CIÊNCIA DA R. CONTESTAÇÃO ÀS FLS. 37/47.

05) PROCESSO Nº : 062.09.003059-4MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: CLÁUDIA MARIA LORENZON XAVIERAUTORIDADE COATORA: PRESID. DO CONSELHO MUN. DOS DIR.CRIANÇA DE PIÚMAADVOGADOS: DR. LUIZ BERNARD S. MOULIN - DR. WEBERCAMPOS VITRAL FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOSSUPRAMENCIONADOS PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

06) PROCESSO Nº : 062.03.002750-2AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: VERA AZEDO DO NASCIMENTO HERINGERADVOGADOS: DRª JORGINA ILDA DEL PUPO - DRª MIRIAN DEALMEIDA CASSAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS ADVOGADAS SUPRAMENCIONADASPARA SE MANIFESTAR SOBRE O RETORNO DO AR, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.


07) PROCESSO Nº : 062.08.001638-9AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: EDER DA SILVA DO NASCIMENTOADVOGADOS: DR. CARLOS FELYPPE T. PEREIRA - DR. EDUARDOGARCIA JUNIORFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOSSUPRAMENCIONADOS PARA SE MANIFESTAR, ACERCA DACERTIDÃO DO OFICIAL DE FLS. 63 E REQUERER O QUE ENTENDERSER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

08) PROCESSO Nº : 062.11.000020-5AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE:BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/AEXECUTADO: ALINE BOLONHA DA COSTA E OUTROADVOGADOS:DRª JORGINA ILDA DEL PUPO - DRª JAQUELINECARMINATI BURINIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS ADVOGADAS SUPRAMENCIONADASPARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO.

09) PROCESSO Nº : 062.10.002305-0AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: AMARA ANTONIO MARTINS ME REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PIÚMAADVOGADOS: DR. RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI - DR.RONALDSON DE SOUZA FERREIRA FILHOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOSSUPRAMENCIONADOS PARA CIÊNCIA DA R. CONTESTAÇÃO DE FLS.90/105.

10) PROCESSO Nº : 062.08.000689-3AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE:COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL DO ESPÍRITOSANTO (SICOOB SUL)EXECUTADO: A L MONGARDIM - MEADVOGADOS: DR. ALESSANDRO SALLES SOARES FINALIDADE:INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADOPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 94 QUE DEFIRIU ASUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS,NOS TERMOS DO ART. 791 DO CPC.

11) PROCESSO Nº : 062.03.002358-4AÇÃO FORÇADA DE TÍTULO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: THAIS SERRANO E OUTROREQUERIDO: COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROSADVOGADOS: DR. GIOVANE RAMOS PINTO - DR. PEDRO MOTADUTRA FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOSSUPRAMENCIONADOS PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS 95, EO ADVOGADO DO IMPUGANDO PARA MANIFESTAR - SE NO PRAZOLEGAL.

12) PROCESSO Nº : 062.09.003060-2AÇÃO DE USUCAPIÃOREQUERENTE: ADEMIR REISADVOGADOS: DR. ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECA - DR.ADRIANO ELIODORIO GONÇALVESFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOSSUPRAMENCIONADOS PARA COMPARECEREM A SALA DEAUDIÊNCIAS DO FÓRUM DE PIÚMA -ES, NO DIA 19 DE ABRIL DE2011, ÀS 12:00 HORAS, AFIM DE PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIADESIGNADA NOS AUTOS.

13) PROCESSO Nº : 062.10.002383-7AÇÃO DE IMPUGNAÇÃOREQUERENTE: ALICIA SUSANA REGUEIRO REQUERIDO: YEEDER CHRISTIANO TAVARES ALVESADVOGADOS: DRª DIANA LEAL FERREIRA - DRª MARINA FERESCOELHOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS ADVOGADAS SUPRAMENCIONADASNOS TERMOS DO ART. 261 DO CPC, PARA MANIFESTAR - SE NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO A IMPUGNAÇÃOAPRESENTADA.

14) PROCESSO Nº : 062.07.002719-8AÇÃO DE BUSCA APREENSÃOREQUERENTE:COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALFREDOCHAVES - SICOOBREQUERIDO: ELIZANDRA BOURGUIRGNON ROMÃO ADVOGADOS: DR. ALESSANDRO SALLES SOARES

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADOPARA CIÊNCIA DA R. DESPACHO DE FLS 59, QUE DEFIRIU OPEDIDO DE SUSPENSÃO DE 90 (NOVENTA) DIAS.

15) PROCESSO Nº : 062.06.001947-8AÇÃO DE USUCAPIÃOREQUERENTE:MICHAEL ELIOT BARKERADVOGADOS: DR. PAULO HENRIQUE REIS DE MATTOS - DRªRAQUEL MONTEIRO CALANZANI DE MATTOSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOSSUPRAMENCIONADOS PARA PROVIDENCIAREM A JUNTADA DAMENSIONADA PLANTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

16) PROCESSO Nº : 062.10.000987-7AÇÃO DE DESPEJOREQUERENTE: CLEBER DE SOUZA FELIPPEREQUERIDO: JOCELIA SOUZA DA SILVAADVOGADOS: DRª MARIA ELAINE C. VIDONFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRAMENCIONADAPARA INDICAR O ENDEREÇO DA REQUERIDA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO E REVOGAÇÃO DA LIMINAR, TUDOCONFORME AUDIÊNCIA DE FLS. 17.

17) PROCESSO Nº : 062.09.002145-2AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: ROBERIO PEREIRA BARBOSAADVOGADOS: DR. ALAN CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL - DR.CARLOS FELYPPE T. PEREIRA - DR. EDUARDO GARCIA JUNIORFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOSSUPRAMENCIONADOS PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 55 V, DANDO CONTADE QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO ENCONTROU O REQUERIDO,NEM O VEÍCULO, NO ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS.

18) PROCESSO Nº : 062.10.001552-8AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALFREDOCHAVESEXECUTADO: ALEXANDRE RAMOS MARTINADVOGADOS: DR. ALESSANDRO SALLES SOARESFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADOPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO AS FLS. 20, QUE DEFIRIU OPEDIDO DE DILATAÇÃO DO PRAZO PARA 60 (SESSENTA) DIAS.

19) PROCESSO Nº : 062.10.000654-3AÇÃO REIVIDICATORIAREQUERENTE: LUIZ HUMBERTO DE FARIA DEL ISOLAREQUERIDO: ADEMIR DE TALADVOGADOS: DRª MARIA ELAINE C. VIDON FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRAMENCIONADAPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 52, QUE EM SUA PARTEFINAL JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NOART. 794, I, DO CPC.

20) PROCESSO Nº : 062.06.000629-3AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE: ANILA BRAHIM AFONSO PEDROZAREQUERIDO: VIAÇÃO SUDESTE LTDA. ADVOGADOS: DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA - DR.ANTONIO CASTELO FONSECA - DR. MARCELO DA SILVAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOSSUPRAMENCIONADOS PARA SE MANIFESTAR-SE E CIÊNCIA DA R.CONTESTAÇÃO DE FLS. 322/340.

PIÚMA/ES, 24 DE MARÇO DE 2011.

CLOILZA MATIELI PEDROSACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY


COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY - CARTÓRIO DO 2ºOFÍCIO

RUA OLEGÁRIO FRICKS, Nº 20, CENTRO, CEP. 29.350-000. FONE:0XX(28) 3535-1323


E-MAIL: [email protected]

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 15 DIAS

O EXMO. SR. DR. MÁRIO DA SILVA NUNESNETO - MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEPRESIDENTE KENNEDY - ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL COMO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO,TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 041.10.000.176-1 (419/11),MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EM FACE DORÉU ADMILSON RODRIGUES DAS CHAGAS, BRASILEIRO, CASADO,CPF Nº 113.803.677-09, NATURAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO,FILHO DE UILSON BATISTA DAS CHAGAS E MARIA APARECIDA DASCHAGAS, ACHANDO-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICACITADO DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO PENAL Nº 041.10.000.176-1(419/11) EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL O DENUNCIACOMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 32 DA LEI 9.605; COMADVERTÊNCIA DO ART. 367 DO CPP, QUE EM SEU TEOR DIZ OSEGUINTE: “O PROCESSO SEGUIRÁ SEM A PRESENÇA DO ACUSADOQUE, CITADO OU INTIMADO PESSOALMENTE PARA QUALQUERATO, DEIXAR DE COMPARECER SEM MOTIVO JUSTIFICADO, OU,NO CASO DE MUDANÇA DE RESIDÊNCIA, NÃO COMUNICAR ONOVO ENDEREÇO AO JUÍZO”; BEM COMO PARA QUE, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDA À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NOSTERMOS DO ART. 396-A DO CPP, CUJO TEOR É O SEGUINTE: NARESPOSTA, O ACUSADO PODERÁ ARGÜIR PRELIMINARES EALEGAR TUDO O QUE INTERESSA À SUA DEFESA, OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVASPRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS EREQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO. CASO AACUSADA, ORA CITADA, NÃO APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZOLEGAL, OU, SE CITADA, NÃO CONSTITUIR DEFENSOR, O JUIZNOMEARÁ DEFENSOR PARA OFERECÊ-LA, BEM COMO SOB PENADE SER DECLARADO SUSPENSO O PROCESSO SUPRA E AINDA OCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZDETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVASCONSIDERADAS URGENTES (ART. 366 DO C.P.P.), E SE FOR O CASOSER DECRETADA PRISÃO PREVENTIVA, NA FORMA DO ARTIGO 312DO CPP.

E PARA QUE NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NOÓRGÃO OFICIAL DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM, NAFORMA DA LEI.

DADO E PASSADO AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DEMARÇO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE, NESTA CIDADE ECOMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY-ES. EU, (ROGÉRIO H. S.FARDIM), ANALISTA JUDICIÁRIO I, DIGITEI E EU (JOSÉ MARINOSUPELETE), ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL, CONFERI, SUBSCREVIE ASSINO.

JOSÉ MARINO SUPELETEANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

“UT” ART. 60 DO CN-CGJ-ES

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COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY - CARTÓRIO DO 2ºOFÍCIO

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EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 15 DIAS

O EXMO. SR. DR. MÁRIO DA SILVA NUNESNETO - MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEPRESIDENTE KENNEDY - ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL COMO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO,

TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 041.10.000.421-1 (418/11),MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EM FACE DORÉU JOSÉ RENATO INÁCIO, BRASILEIRO, DESQUITADO, MÚSICOE PEDREIRO, CPF Nº 904.221.447-53, NASCIDO AOS 20/06/1967,NATURAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, FILHO DE JOÃOINÁCIO E ALMERINDA PEREIRA INÁCIO, ACHANDO-SE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, FICA CITADO DE TODOS OS TERMOS DAAÇÃO PENAL Nº 041.10.000.421-1 (418/11) EM QUE O MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL O DENUNCIA COMO INCURSO NAS PENAS DOART. 309 DO CTB; COM ADVERTÊNCIA DO ART. 367 DO CPP, QUE EMSEU TEOR DIZ O SEGUINTE: “O PROCESSO SEGUIRÁ SEM APRESENÇA DO ACUSADO QUE, CITADO OU INTIMADOPESSOALMENTE PARA QUALQUER ATO, DEIXAR DE COMPARECERSEM MOTIVO JUSTIFICADO, OU, NO CASO DE MUDANÇA DERESIDÊNCIA, NÃO COMUNICAR O NOVO ENDEREÇO AO JUÍZO”;BEM COMO PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDA ÀACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NOS TERMOS DO ART. 396-A DO CPP,CUJO TEOR É O SEGUINTE: NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERÁARGÜIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSA À SUADEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICARAS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS,QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDONECESSÁRIO. CASO A ACUSADA, ORA CITADA, NÃO APRESENTARRESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU, SE CITADA, NÃO CONSTITUIRDEFENSOR, O JUIZ NOMEARÁ DEFENSOR PARA OFERECÊ-LA, BEMCOMO SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO O PROCESSOSUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDOO JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVASCONSIDERADAS URGENTES (ART. 366 DO C.P.P.), E SE FOR O CASOSER DECRETADA PRISÃO PREVENTIVA, NA FORMA DO ARTIGO 312DO CPP.

E PARA QUE NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NOÓRGÃO OFICIAL DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM, NAFORMA DA LEI.

DADO E PASSADO AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DEMARÇO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE, NESTA CIDADE ECOMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY-ES. EU, (ROGÉRIO H. S.FARDIM), ANALISTA JUDICIÁRIO I, DIGITEI E EU (JOSÉ MARINOSUPELETE), ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL, CONFERI, SUBSCREVIE ASSINO.

JOSÉ MARINO SUPELETEANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

“UT” ART. 60 DO CN-CGJ-ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFICIO DE PRESIDENTE KENNEDY

LISTA Nº 014

JUIZ: MÁRIO DA SILVA NUNES NETOANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: JOSÉ MARINO SUPELETE

PROCESSO Nº 041.09.000.443-7 (513/09) - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (R)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: JOSÉLIO ANTÔNIO ALTOÉ E ELION MACHADO ROSA INTIMO: DR. EDMILSON GARIOLLI, OAB-ES 5887, PARA QUEAPRESENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ALEGAÇÕES FINAIS,NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.07.000.198-1 (366/07) - AÇÃO DEDESAPROPRIAÇÃO (R)AUTOR: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDYRÉUS: ELIÉLCIO ALBERNAZ RAMOS E MARIA CARLOTA ARAÚJORAMOSINTIMO: DR. RODRIGO FORTUNATO PINTO, OAB-ES 12.703 E DR.ALEXANDRE CARVALHO SILVA, OAB-ES 10.925, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FL. 377, COM O SEGUINTE TEOR: 1-DEFIRO OSPEDIDOS DE FLS. 374 E 376, DESSA FORMA, AGUARDE-SE EMCARTÓRIO POR 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE O ADVOGADO TENHAVISTA DO PROCESSO POR IGUAL PRAZO. 1.1-APÓS, SUSPENDO OPROCESSO PELO PRAZO DE 120 DIAS. 2-APÓS O DECURSO DOPRAZO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA NO PRAZO DE 10 DIAS,MANIFESTAREM-SE A RESPEITO DA TENTATIVA DE COMPOSIÇÃOANUNCIADA À FL.376.

PROCESSO Nº 041.10.000.182-9 (570) - AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DEPOSSE (R)


REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S AREQUERIDO: ADILSON DOS SANTOS SAMPAIO INTIMO: DRª HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA, OAB/ES10.784, DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR, OAB/ES 11673 E E NELIZASCOPEL, OAB/ES 15.875, PARA QUE PROVIDENCIEM, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALORDE R$41,13 (QUARENTA E UM REAIS E TREZE CENTAVOS), PORMEIO DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DO PODER JUDICIÁRIO Nº110051718 E 110051717, PODENDO OBTE-LAS POR MEIO DO SITE DOTJ-ES (WWW.TJES.JUS.BR).

PROCESSO Nº 041.10.000.510-1 (597/10) AÇÃO DECLARATÓRIA (R)AUTORA: PATRÍCIA DE SOUZA TERRA DE MARTINRÉUS: CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A E OUTRO INTIMO: DR. VALMIR COSTALONGA JUNIOR, OAB-ES 14.886 E DR.MARCOS BERNARDO RODRIGUES, OAB-SP 232.533, PARA CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 86/92, CUJA PARTE FINAL CONSTA OSEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDOCONTIDO NA INICIAL, VIA DE CONSEQUENCIA, DOU POREXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS PELA REQUERENTE, CONTUDO, SUSPENSA SUAEXIGIBILIDADE, UMA VEZ QUE A MESMA ESTÁ GOZANDO DOBENEFÍCIO DA AJG, QUE ORA DEFIRO. REVOGO A DECISÃO DEFLS. 19/20, MOTIVO PELO QUAL, DETERMINO QUE A SERVENTIAOFICIE-SE AO SPC E SERASA DA REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUESUSPENDEU A INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA JUNTO AOSÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO; E AINDA, CASO QUEIRAM,INTERPOR RECURSO, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 041.10.000.161-3 (567) BUSCA E APREENSÃO (R)AUTOR: SOLUÇÃO ADMINISTRADORA E CONSÓRCIOS LTDA.RÉ: GERCIELE DA SILVA VIANAINTIMO: DRª KELLI FIGUEIREDO FERRARI, OAB-ES 10.389, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.31, COM O SEGUINTE TEOR: 1-ACOLHO O REQUERIMENTO CONTIDO DO NA PETIÇÃO DE FL. 31.ASSIM SENDO, SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 180 DIAS, NOSTERMOS DO ART. 265, II DO CPC. 2-AO APÓS, ESCOADO O LAPSO,CERTIFIQUE O SR. ESCRIVÃO E INTIME O REQUERENTE, NAPESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA REQUERER O QUE LHEPARECER DE DIREITO NO PRAZO MÁXIMO DE 05 DIAS.

PROCESSO Nº 041.10.000.162-1 (568) - BUSCA E APREENSÃO (R)AUTOR: SOLUÇÃO ADMINISTRADORA E CONSÓRCIOS LTDA.RÉU: MACIEL DA CONCEIÇÃO INTIMO: DRª KELLY FIGUEIREDO FERRARI, OAB/ES 10.389, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.33, COM O SEGUINTE TEOR: 1-ACOLHO O REQUERIMENTO CONTIDO DO NA PETIÇÃO DE FL. 31.ASSIM SENDO, SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 180 DIAS, NOSTERMOS DO ART. 265, II DO CPC. 2-AO APÓS, ESCOADO O LAPSO,CERTIFIQUE O SR. ESCRIVÃO E INTIME O REQUERENTE, NAPESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA REQUERER O QUE LHEPARECER DE DIREITO NO PRAZO MÁXIMO DE 05 DIAS.

PROCESSO Nº 041.10.000.166-2 (569/10) - MANDADO DE SEGURANÇA(R)AUTORA: LARISSA GEAQUINTO FERRI MERÉUS: SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDYE OUTROINTIMO: DR. FELIPE BUFFA SOUZA PINTO - OAB-ES 10.493, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 292, COM O SEGUINTE TEOR:1-INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS,DEVENDO O IMPETRANTE REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO NO PRAZO LEGAL

PROCESSO Nº 041.10.000.850-1 (635/10) - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO DL 911 (R)AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CFIRÉU: JUSCELINO SILVAINTIMO: DRª. LIVIA MARTINS GRIJO, OAB-ES 17.172, DR.EDUARDO GARCIA JÚNIOR, OAB-ES 11.673, DRª HELEUSAVASCONCELOS BRAGA SILVA, OAB-ES 10784 E DR. VALMIRCOSTALONGA JUNIOR, OAB-ES 14.886, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 71/74, CUJA PARTE FINAL CONSTA O SEGUINTE:ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, II, DO CPC,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL PARA O FIMDE DECLARAR A RESOLUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE ASPARTES, CONSOLIDANDO, VIA DE CONSEQUENCIA, A POSSEPLENA E A PROPRIEDADE DO BEM EM FAVOR DO AUTOR. EMATENÇÃO AO PRINCIPIO DA SUCUMBÊNCIA E SUA REGRAMATRICIAL DA CAUSALIDADE, CONDENO O REQUERIDO AO

PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, QUE FIXO, NA FORMA DO ART. 20 § 4º, DO CPC, EMR$300,00 (TREZENTOS REAIS), DEVENDO OBSERVAR O DISPOSTONO ART. 12 DA LEI 1060/50. OFICIE-SE DO DETRAN QUE EXPEÇANOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOMEDO CREDOR, OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DEÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA; E AINDA, CASO QUEIRAM,INTERPOR RECURSO, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 041.10.000.781-8 (628/10) - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DEFAZER (R)AUTOR: ESPÓLIO DE CLAYTON FRANCISCO CARDOSORÉUS: HÉRCULES JOSÉ CARDOSO E OUTRO INTIMO: DR. ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES, OAB-ES 10407, PARAQUE APRESENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RÉPLICA ÀSCONTESTAÇÕES DE FLS. 124/141 E 142/157.

PROCESSO Nº 041.11.000.032-4 (655/11) - INDENIZATÓRIA (R)AUTOR: WILH DOS SANTOS RIBEIRORÉUS: BANESTES SEGUROS S/A E OUTROINTIMO: DR. VALBER CRUZ CEREZA, OAB-ES 16.751 E DRªLAURIANE REAL CEREZA, OAB-ES 17.915, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FL. 27; E AINDA, PARA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO NESTE JUÍZO NO DIA 24/05/2011, ÀS 14:30 HORAS.

JOSÉ MARINO SUPELETE ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

“UT” ART. 060 DO CN - CGJ/ES

COMARCA DE RIO NOVO DO SUL


COMARCA DE RIO NOVO DO SULCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE INTERDIÇÃO

A DOUTORA ROSALVA NOGUEIRA SANTOS,MMª. JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE RIONOVO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO FORAM PROCESSADOS OS AUTOS DAAÇÃO DE INTERDIÇÃO TOMBADA SOB O Nº 042.09.000029-2 DELEANDRO ALMEIDA WETLER, A REQUERIMENTO DE SUA MÃEMARIA LUIZA ALMEIDA WETLER, TENDO A RESPECTIVASENTENÇA, DATADA DE 21/10/2009, DECRETADO A INTERDIÇÃODE LEANDRO ALMEIDA WETLER, DECLARANDO-AABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OSATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTº. 3º, INCISO II DOCÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM O ART. 1.775, § 1º DO MESMOCÓDIGO, NOMEANDO-LHE CURADORA A SRª. MARIA LUIZAALMEIDA WETLER, BRASILEIRA, CASADA, LAVRADORA,RESIDENTE NA RUA FELIPE MARCON, S/ Nº , CENTRO, NESTACIDADE DE RIO NOVO DO SUL-ES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EQUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, ESTE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA POR 03(TRÊS) VEZES, COMINTERVALO DE 10(DEZ) DIAS, E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUMLOCAL.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE RIO NOVO DOSUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24 DIA DO MÊS DE MARÇODO ANO DE 2011. EU, ZENIL DONIRA BORSOI MAMERI, CHEFE DESECRETARIA, QUE CONFERI E SUBSCREVO.

ROSALVA NOGUEIRA SANTOSJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

COMARCA DE RIO NOVO DO SUL

JUÍZA DE DIREITO: DRª. ROSALVA NOGUEIRA SANTOS ANALISTA JUDICIÁRIA I: ZENIL DONIRA BORSOI MAMERI


ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DO (AS) SENHORES(AS) DOUTORES (AS) ADVOGADOS INTIMADOS (AS) NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 167 - 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

DR. CELSO MELLO - OAB-ES Nº 3.592DR. DEUSDEDIT VIEIRA - OAB-ES Nº 3.192DR. GILIO LORENCINI NETTO - OAB-ES Nº 4.801DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA - OAB-ES Nº 6.233

LISTA: 008/2011

01- PROCESSO Nº 042.10.000159-5 - COBRANÇA - JEC.REQUERENTE: ADEMIR CALEGARIO REQUERIDO: ANA MARIA THOMPSON PEIXOTO ADVOGADOS: DR. DEUSDEDIT VIEIRA E DR. CELSO MELLO, INTIMADO PARAATENDER O R. DESPACHO DE FLS. 17 Vº, DO TEOR SEGUINTE:"INTIME-SE AS PARTES PARA INFORMAREM SE DESEJAM AHOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FLS. 16/17 OU A SUSPENSÃO DOFEITO ATÉ O SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO DO MESMO, NOPRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS. DILIGENCIE-SE.(...)", BEM COMOO R. DESPACHO DE FLS. 18 Vº, DO TEOR SEGUINTE: "RENOVE-SE AINTIMAÇÃO, COM ADVERTÊNCIA DE QUE A INÉRCIA IMPLICA NAEXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III.DILIGENCIE-SE. (...)"

02- PROCESSO Nº 042.09.000991-3 - REPARAÇÃO DE DANOS - JEC.REQUERENTE: JOSE DIRCO DOS SANTOS REQUERIDO: TELEMIG CELULAR S/A ADVOGADO:DR. GILIO LORENCINI NETTO, INTIMADO PARA ATENDER O R.DESPACHO DE FLS. 140, DO TEOR SEGUINTE: "INTIME-SE O AUTORPARA CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 134/139, NÃO HAVENDOMAIS REQUERIMENTOS ARQUIVE-SE. DILIGENCIE-SE. (...)"

03- PROCESSO Nº 042.08.000051-8 - INDENIZATÓRIA - JEC.REQUERENTE: WELINTON DA SILVA REQUERIDO: ISAIAS VOLPATO D'ALMEIDA ADVOGADO:DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA, INTIMADO PARAATENDER O R. DESPACHO DE FLS. 174 Vº, DO TEOR SEGUINTE:"INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDERPERTINENTE NO PRAZO LEGAL. DILIGENCIE-SE. (...)" RIO NOVO DO SUL, 28 DE MARÇO DE 2011.

ZENIL DONIRA BORSOI MAMERICHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ


COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁCARTÓRIO DO 2º OFICIO

RUA HERMANN MIERSTCHINK, 160 - CENTRO - CEP: 29645-000 -TELEFAX: (0XX27) 3263-1390 - RAMAL: 2021

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 20 DIAS

PROCESSO Nº 1400/07 - 056070006350

O DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADOHORTA, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCADE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITA PERANTEESTE CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO, OS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 1400/07 (056.07.000635-0), EM QUE OEXEQÜENTE BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INSCRITO NO CGC/MF N.º

28.127.603/0001-78, COM SEDE NA AVENIDA PRINCESA ISABEL, 574,EDIFÍCIO PALAS CENTER, BLOCO B, 9º ANDAR, CENTRO,VITÓRIA/ES, CEP 29010-906, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTELEGAL, REQUER EM FACE DO EXECUTADO CITE-SE OEXECUTADO, KLEBER JOSE SOTELLE WALKER, BRASILEIRO,SOLTEIRO, AGRÔNOMO,, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 039.238.917-76E RG Nº 1343835 - SSP/ES, RESIDENTE NA AV. FRANCISCOSCHWARTZ, Nº 135, APTº 203, CENTRO, SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES,E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O EXECUTADO KLEBER JOSESOTELLE WALKER,, SUPRA QUALIFICADO ENCONTRA-SE EMLUGAR INCERTO OU NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTEEDITAL PARA CITÁ-LO, PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGARA IMPORTÂNCIA DE R$ 17.522,52 (DEZESSETE MIL, QUINHENTOS EVINTE DOIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) REFERENTEAO VALOR DA DÍVIDA, ACRESCIDA DE JUROS, CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO)SOBRE O VALOR DO DÉBITO, PARA A HIPÓTESE DE PRONTOPAGAMENTO, OU NO MESMO PRAZO, NOMEAR BENS A PENHORA.TRANSCORRIDO O PRAZO SEM O PAGAMENTO OU NOMEAÇÃO DEBENS E MUNIDO DA SEGUNDA VIA DO MANDADO, PROCEDERÁ OSR. OFICIAL DE JUSTIÇA A PENHORA E AVALIAÇÃO ("RESSALVADAA ACEITAÇÃO DO VALOR ESTIMADO PELO EXECUTADO E CASOSEJAM NECESSÁRIOS CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS, O JUIZNOMEARÁ AVALIADOR"), LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO DETAIS ATOS, DOS BENS DO EXECUTADO, TANTOS QUANTOSBASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, QUE PODERÃO SERINDICADOS PELO CREDOR NA INICIAL, OBEDECENDO-SE AGRADAÇÃO ESTABELECIDA NO ART. 655 DO CPC ("I. DINHEIRO, IIVEÍCULO DE VIA TERRESTRE, III. BENS MÓVEIS EM GERAL, IV.BENS IMÓVEIS, V. NAVIOS E AERONAVES, VI. AÇÕES E COTAS DESOCIEDADES EMPRESARIAIS, VII. PERCENTUAL DOFATURAMENTO DE EMPRESA DEVEDORA, VIII. PEDRAS E METAISPRECIOSOS, IX. TÍTULOS DE DÍVIDA PÚBLICA DA UNIÃO, ESTADOE DISTRITO FEDERAL, COM COTAÇÃO DE MERCADO, X. TÍTULOS EVALORES MOBILIÁRIOS COM COTAÇÃO EM MERCADO, XI. OUTROSDIREITOS"). FEITA A PENHORA, INTIMAR-SE-Á O EXECUTADOPARA IMPUGNAR A PRESENTE EXECUÇÃO, QUERENDO, NO PRAZODE 15 (QUINZE) DIAS., CONTADOS DA DATA DA JUNTADA DOMANDADO DE CITAÇÃO NOS AUTOS. RECAINDO A PENHORA EMBENS IMÓVEIS, SERÁ TAMBÉM INTIMADO O CÔNJUGE DOEXECUTADO, SE HOUVER, BEM COMO SERÁ REGISTRADA NOCARTÓRIO GERAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA, ATEOR DO ARTIGO 738 DO CPC E CONSOANTE R. DESPACHO DE FLS.56, DOS AUTOS EM TRÂMITE PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIODO 2º OFÍCIO.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA EMLUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM, BEM COMO PUBLICADO PORUMA VEZ NO DIÁRIO DE JUSTIÇA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DESANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DOMÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTAJUIZ DE DIREITO

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COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁCARTÓRIO DO 2º OFICIO

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(DILIGÊNCIA DO JUÍZO)

O DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADOHORTA, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCADE SANTA MARIA DE JETIBÁ, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITA PERANTEESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO, OS AUTOS DAAÇÃO ORDINÁRIA Nº 1345/06 (056060017235), EM QUE FIGURA


COMO REQUERENTE ERWIN LOOSE FILHO, BRASILEIRO,CASADO, LAVRADOR, PORTADOR DO CPF N.º 068.558.917-05 E DO RGN.º 1305535 - ES, RESIDENTE NA LOCALIDADE DE RIO POSSMOSER,SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES E REQUERIDO EDER MUND,BRASILEIRO, CASADO, INSCRITO NO CPF N.º 083.426.477-30,RESIDENTE NA LOCALIDADE BARRA DO RIO POSSMOSER, SANTAMARIA DE JETIBÁ/ES, ESTANDO O EMBARGANTE ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E, NÃO SENDO POSSÍVELINTIMÁ-LO PESSOALMENTE, FICA O MESMO INTIMADO, PARA, NOPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS FINAIS DOS AUTOS SUPRA, NO VALOR DE R$ 547,54(QUINHENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E CINQUENTA EQUATRO CENTAVOS), PODENDO SER ATUALIZADA NA DATA DOEFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDAATIVA, TUDO EM CONFORMIDADE COM A R. DESPACHO DE FL. 66DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,ESPECIALMENTE DA INTIMADA, É EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO E PUBLICADONO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DESANTA MARIA DE JETIBÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSVINTE E TRÊS (23) DIAS DO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE DOISMIL E ONZE (2011). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA DIGITEI E SUBSCREVI.

FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA JUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SANTA MARIA DE JETIBA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

RUA HERMANN MIERTSCHINK, 160, CENTRO, CEP: 29645-000TELEFONE(S): (27) 3263-1390 / (27) 3263-1710EMAIL: [email protected]


Nº DO PROCESSO: 56090008956AÇÃO: DECLARATÓRIA REQUERENTE: ADELMO JASTROW REQUERIDO: MARIO POTRATZ

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA SANTA MARIADE JETIBA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTECITADO(S): REQUERIDO(A): REQUERIDO: MARIO POTRATZ,BRASILEIRO, CASADO, COMERCIANTE, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTEAÇÃO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO .

ADVERTÊNCIAS: A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTARA PRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZOSUPRACITADO, B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUEDIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS.

DESPACHO: FL: A CITAÇÃO POR EDITAL NÃO SEIMPLEMENTOU VALIDAMENTE, EIS QUE A PARTE AUTORA NÃOJUNTOU O COMPROVANTE A QUE ALUDE O ART. 232, III E § 1º, DOCPC. PROCEDA-SE A NOVA CITAÇÃO POR EDITAL, COM PRAZO DE30 (TRINTA) DIAS, INTIMANDO-SE A AUTORA PARA PROVIDENCIARAS PUBLICAÇÕES, SOB PENA DE EXTINÇÃO. D-SE.


SANTA MARIA DE JETIBA-ES, 24/03/2011

FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTAJUIZ DE DIREITO


COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁCARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

NOVO ENDEREÇO: RUA HERMANN MIERTSCHINK, Nº 160, CENTRO,CEP: 29645-000 TELEFAX: (27) 3263-1390 - 3263-0186 - 3263-1710 -RAMAIIS: 2008 E 2009 E-MAIL: [email protected]

JUIZ DE DIREITO: DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JEFFERSON VALENTE MUNIZESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DEOLIVEIRA

DATA: 28/02/2011 - LISTAGEM CÍVEL Nº 022/2011

DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO - OAB/ES 3.66REF. AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL NOS AUTOS DA AÇÃOORDINÁRIA Nº 418/00 (056.06.001840-7)REQUERENTE: BM AGROPECUÁRIA LTDA.. MEREQUERIDOS: FLORIANO MARQUARDT E OUTROSFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE F. 236DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA:"INTIME-SE A PARTE INTERESSADA, POR SEU ADVOGADO, PARACUMPRIMENTO DO QUE SOLICITADO NO OFÍCIO DE FLS. 235.OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO PARA INFORMAR QUE AINTIMAÇÃO DA PARTE INTERESSADA FOI ORDENADA. SE NADAFOR REQUERIDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFICIE-SE AOJUÍZO DEPRECADO PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO DAPRECATÓRIA SEM CUMPRIMENTO. D-SE.".

DRª. GENIFFER MIERTSCHINK TIETZ - OAB/ES 13.831REF. AÇÃO ANULATÓRIA Nº 1592/08 (056.08.001483-2)REQUERENTE: COMERCFIAL TRESMANN LTDA..REQUERIDOS: FRIGORÍFICO GLÓRIA LTDA.. -ME E OUTROFINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE F. 107DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA: "ANTESDE APRECIAR O PEDIDO DE FLS. 104/105, INTIME-SE A AUTORA,POR SUA ADVOGADA, PARA EM 10 (DEZ) DIAS MANIFESTAR-SESOBRE A CONTESTAÇÃO DEDUZIDA PELA CEF, EIS QUE HÁPRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO. APÓS,CONCLUSOS. D-SE.".

DR. MARCOS FERREIRA DIAS - OAB/ES 6.109 REF. AÇÃO DE AMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 2110/10(056.10.003482-8)EMBARGANTE: MARIA CARMÉLIA DA ROCHAEMBARGADO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE F. 29DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA:"RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS. CONTUDO, DEIXO DEDETERMINAR A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO (FEITO PRINCIPAL)POR FORÇA DA REGRA CONTIDA NO ART. 739-A, DO CPC.DETERMINO O APENSAMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS ÀEXECUÇÃO TOMBADA SOB O Nº 056.06.0001767. INTIME-SE OEMBARGADO PARA, NO PRAZO DE LEI, IMPUGNAR OS PRESENTESEMBARGOS, CASO ASSIM QUERIA. DÊ-SE CIÊNCIA À PARTES SOBREO TEOR DO PRESENTE DESPACHO E DILIGENCIE-SE.".

DR. GUTIERES MEDEIROS REGO - OAB/ES 4.415DR. ILEADO VIEIRA DE MELO - OAB/MG 75.323DRª. MARIANA DE CARVALHO MONTEIRO - OAB/ES 17.378REF. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EMDEPÓSITO Nº 1272/06 (056.06.000442-3)REQUERENTE: CONSÓRCIO ECONÔMICO LTDA..REQUERIDO: WILL ROBSON JACOBFINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO R. DESPACHO DE F.104 DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA:"INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DACONTESTAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 101/102, DEVENDOREQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.D-SE.".

DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA - OAB/ES 6.876REF. AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2.012/10 (056.10.001429-1)REQUERENTES: GABRIEL HILA NUNES DOA AMARAL E OUTROSREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE F. 44DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA:"ENTENDO QUE NÃO É O CASO DE PRODUÇÃO DE OUTRAS


PROVAS, ESTANDO O PROCESSO PRONTO PARA SENTENÇA. DEQUALQUER FORMA, PARA QUE NÃO SE ALEGUE CERCEAMENTODE DEFESA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, EM 15 (QUINZE)DIAS, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR(LEMBRANDO QUE UMA DAS PARTES É O INSS E TEM REGRASESPECÍFICAS PARA INTIMAÇÃO). SE AS PARTES NÃO DESEJAREMPRODUZIR OUTRAS PROVAS, OU SE NÃO HOUVER MANIFESTAÇÃONO PRAZO FIXADO, DÊ-SE VISTA AO MPE PARA PARECER E APÓS,CONCLUSOS PARA SENTENÇA. D-SE.".

DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS - OAB/ES11.152DRª. DANIELA GONÇALVES DIAS - OAB/ES 14.921REF. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 1768/09 (056.09.001420-2)REQUERENTE: B V FINANCEIRA S.A CFI REQUERIDO: FLORENTINO SCHULTZ. FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DA R. SENTENÇA DEEXTINÇÃO DE F. 27 DOS AUTOS.

DR. NICHOLLAS VENTURINI MÔNICO - OAB/ES 12.590REF. AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 1.990/10 (056.10.001097-6)REQUERENTE: ZALMIRA PONATH GUMSREQUERIDOS: IDAF - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA EFLORESTAL DO ES E OUTRO FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE F. 160DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA:"INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, POR SEU ADVOGADO, PARA EM10 (DEZ) DIAS JUNTAR OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS ÀCOMPROVAR A SUPOSTA COISA JULGADA. JUNTADOS OU NÃO OSDOCUMENTOS, DÊ-SE VISTA À AUTORA, POR SEUS ADVOGADOS,PARA MANIFESTAR-SE SOBRE AS PRELIMINARES SUSCITADASPELOS REQUERIDOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. TUDO FEITO,CONCLUSOS.". DR. NICHOLLAS VENTURINI MÔNICO - OAB/ES 12.590DR. LUIZ AUGUSTO MILL - OAB/ES 4.712DRª. MARINÉIA DIAS ROCHA - OAB/ES 9.676REF. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Nº 1.820/09(056.09.002078-7)REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁREQUERIDO: LEOMAR WOLFGRAN FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DA R. DECISÃO DE FF.101-102 DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA:"COMO VISTO, NÃO HÁ QUALQUER DESCOMPASSO ENTRE ACAUSA DE PEDIR E O PEDIDO, PELO QUE REJEITO A PRELIMINAR.QUANTO À NULIDADE DO PROCESSO POR FALTA DENOTIFICAÇÃO DO RÉU NO PROCESSO ADMINISTRATIVO, NÃOVEJO QUALQUER NULIDADE. COMO CEDIÇO, QUALQUER FALHAOU VÍCIO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO (CASO EXISTENTE)NÃO MACULA O PROCESSO JUDICIAL. ASSIM, TAMBÉM REJEITO APRELIMINAR. DESTA FORMA, NÃO HAVENDO OUTRAS MATÉRIASPROCESSUAIS, SERIA O CASO DE DESIGNAR-SE AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO. TODAVIA, PELA DOCUMENTAÇÃOJUNTADA PELO RÉU, VÊ-SE QUE O MESMO PROCUROUADEQUAR-SE AO QUE DETERMINA O CÓDIGO DE POSTURAS, OQUE, EM TESE, FARIA COM QUE HOUVESSE A PERDASUPERVENIENTE DO INTERESSE NA PRESENTE AÇÃO. ASSIM,ANTES DE SE DESIGNAR AUDIÊNCIA, INTIME-SE O MUNICÍPIOAUTOR PARA DIZER, EM 15 (QUINZE) DIAS, SE AINDA PERSISTE OINTERESSE NA PRESENTE DEMANDA.".

DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7.799REF. AÇÃO DE ARRESTO Nº 161/96 056.07.000233-4)REQUERENTE: EDUARDO STUHRREQUERIDO: DISTRIBUIDORA DE AGUARDENTES 51 ITABUNENSELTDA.. FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DA R. DECISÃO DE FF.145-146 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "PELOEXPOSTO, CONHEÇO O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃOMAS O REJEITO, MANTENDO IN TOTUM OS FUNDAMENTOS DASENTENÇA EMBARGADA. DÊ CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO.".

DR. MARCELO SANTOS LEITE - OAB/ES 5.356DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7.799REF. AÇÃO MONITÓRIA Nº 1383/07 (056.07.000493-4)REQUERENTE: EDUARDO STUHRREQUERIDO: DISTRIBUIDORA DE AGUARDENTES 51 ITABUNENSELTDA.. FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DA R. DECISÃO DE FF.145-146 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "PELOEXPOSTO, CONHEÇO O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

MAS O REJEITO, MANTENDO IN TOTUM OS FUNDAMENTOS DASENTENÇA EMBARGADA. DÊ CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO.".

DR. LUIZ AUGUSTO MILL - OAB/ES 4.712DRª. MARINÉIA DIAS ROCHA - OAB/ES 9.676DRª. SAMYRA CARNEIRO PERUCHI - OAB/ES 13.468DR. RAFAEL TADEU MOLINO MOREIRA - OAB/ES 10.631REF. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Nº 1.355/07(056.07.000019-7)REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁREQUERIDO: KEITH HOFFMANN GASPERAZZOFINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO R. DESPACHO DE F.154 DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA: "JÁTENDO DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO REQUERIDO ÀS FLS.148, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EREQUERIMENTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (INCLUSIVE PARA,EM CASO DE PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, ESPECIFICAREMAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR). APÓS, AO MPE. TUDOFEITO, CONCLUSOS.".

MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIARIA

MATRÍCULA Nº 205587-44

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COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁCARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

RUA HERMANN MIERTSCHINK, 160, CENTRO - CENTRO - CEP:29645-000 - TELEFAX: (0XX27) 3263-1390

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS.

DR. LUIZ ANTONIO TARDIN, OAB/ES 7.935PROCESSO Nº 056.08.001063-2 - JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: ADEMAR KERCKOFFREQUERIDO: ROSA SOUZA DE JESUS E OUTROFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DOS TERMOS DACERTIDÃO DE FLS.57 VERSO DOS AUTOS, BEM COMO PARAREQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, 29 DE MARÇO DE 2011.

PEDRO FRANCISCO DE MARTINANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

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COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁCARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

RUA HERMANN MIERTSCHINK, 160, CENTRO - CENTRO - CEP:29645-000 - TELEFAX: (0XX27) 3263-1390

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS.

DRª JOAN KERLEM GUAITOLINE REBLIN, OAB/ES 14.660PROCESSO Nº 056.11.000161-9 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: ARCY JOSÉ LEITEREQUERIDO: ANTÔNIO LEITE FILHOFINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA PARA SE MANIFESTAR NOSAUTOS TENDO EM VISTA TER SIDO NOMEADA CURADORAESPECIAL PARA O INTERDITANDO, CONFORME DECISÃO DE FLS.11 DOS AUTOS.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, 28 DE MARÇO DE 2011.

PEDRO FRANCISCO DE MARTINANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL


COMARCA DE SANTA TERESA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE SANTA TERESA


(MUNICÍPIOS DE SANTA TERESA/ES E SÃO ROQUE DO CANAÃ/ES)AV. MARIA ANGÉLICA VERVLOET DOS SANTOS, Nº 392 - BAIRROCANAÃ - SANTA TERESA/ES – CEP: 29.650-000TEL: (0XX27) 3259-1986 - RAMAL 209 - FAX: (0XX27) 3259-2954 – E-MAIL:[email protected]


O DOUTOR ALCEMIR DOS SANTOSPIMENTEL, MM. JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE SANTA TERESA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

DE ORDEM, FAZ SABER QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL Nº 044.100.002.763, EM QUE É EXEQUENTE OMUNICÍPIO DE SANTA TERESA E COMO EXECUTADOFRANCISCO CARLOS BAPTISTI, COM ENDEREÇO À RUAJERONIMO VERVLOET, CENTRO, SANTA TERESA - ES ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICAM OS MESMOS CITADOSATRAVÉS DESTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,APÓS A PUBLICAÇÃO DESTE, A EFETUAR O PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$ 4.136,47 (QUATRO MIL CENTO E TRINTA E SEISREAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), RELATIVO AO PRINCIPALE ACESSÓRIOS, A SER ATUALIZADA NA DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO ODEPÓSITO EM DINHEIRO, À ORDEM DESTE JUÍZO, EMESTABELECIMENTO OFICIAL DE CRÉDITO QUE ASSEGURE AATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, OFERECENDO FIANÇA BANCÁRIA,NOMEANDO BENS A PENHORA OU INDICANDO À PENHORA BENSOFERECIDOS POR TERCEIROS E ACEITOS PELOEXEQUENTE.(ART.8º DA LEI 6.830/80)

ADVERTÊNCIAS: TRANSCORRIDO O PRAZO SEMPAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO, PROCEDER-SE-Á ÀPENHORA DE BENS DO EXECUTADO, SE NÃO FOR PAGA A DÍVIDANEM GARANTIDA A EXECUÇÃO OU ARRESTO, SE O EXECUTADONÃO TIVER DOMICÍLIO OU DELE SE OCULTAR, PROCEDER-SE-ÁNA FORMA DOS ARTS. 10 E 11 DA LEI 6.830/80)

CUMPRA-SE, NA FORMA DA LEI.E, PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA,

DETERMINOU O MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO ESTE EDITALNO DIÁRIO DA JUSTIÇA, POR UMA VEZ E UMA CÓPIA AFIXADA NOÁTRIO DO FÓRUM LOCAL, NA FORMA LEGAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DESANTA TERESA/ES, AOS VINTE E OITO (28) DIAS DO MÊS DEMARÇO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011).

CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE SANTA TERESA


(MUNICÍPIOS DE SANTA TERESA/ES E SÃO ROQUE DO CANAÃ/ES)AV. MARIA ANGÉLICA VERVLOET DOS SANTOS, Nº 392 - BAIRROCANAÃ - SANTA TERESA/ES – CEP: 29.650-000TEL: (0XX27) 3259-1986 - RAMAL 209 - FAX: (0XX27) 3259-2954 – E-MAIL:[email protected]


O DOUTOR ALCEMIR DOS SANTOSPIMENTEL, MM. JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE SANTA TERESA, ESTADO DO

ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

DE ORDEM, FAZ SABER QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL Nº 044.100.002.797, EM QUE É EXEQUENTE OMUNICÍPIO DE SANTA TERESA E COMO EXECUTADO DOLORESGURTLER DE OLIVEIRA, COM ENDEREÇO À RUA ANTÔNIOVALESINI, S/ Nº , DOIS PINHEIROS, SANTA TERESA - ESATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA A MESMACITADA ATRAVÉS DESTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, APÓS A PUBLICAÇÃO DESTE, A EFETUAR O PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$ 963,01 (NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊSREAIS E UM CENTAVO), RELATIVO AO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS, ASER ATUALIZADA NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, OUGARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO O DEPÓSITO EMDINHEIRO, À ORDEM DESTE JUÍZO, EM ESTABELECIMENTOOFICIAL DE CRÉDITO QUE ASSEGURE A ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA, OFERECENDO FIANÇA BANCÁRIA, NOMEANDOBENS A PENHORA OU INDICANDO À PENHORA BENS OFERECIDOSPOR TERCEIROS E ACEITOS PELO EXEQUENTE.(ART.8º DA LEI6.830/80)

ADVERTÊNCIAS: TRANSCORRIDO O PRAZO SEMPAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO, PROCEDER-SE-Á ÀPENHORA DE BENS DO EXECUTADO, SE NÃO FOR PAGA A DÍVIDANEM GARANTIDA A EXECUÇÃO OU ARRESTO, SE O EXECUTADONÃO TIVER DOMICÍLIO OU DELE SE OCULTAR, PROCEDER-SE-ÁNA FORMA DOS ARTS. 10 E 11 DA LEI 6.830/80)

CUMPRA-SE, NA FORMA DA LEI.E, PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA,

DETERMINOU O MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO ESTE EDITALNO DIÁRIO DA JUSTIÇA, POR UMA VEZ E UMA CÓPIA AFIXADA NOÁTRIO DO FÓRUM LOCAL, NA FORMA LEGAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DESANTA TERESA/ES, AOS VINTE E OITO (28) DIAS DO MÊS DEMARÇO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011).

CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

COMARCA DE SÃODOMINGOS DO NORTE


COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTECARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

E-MAIL: [email protected]

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA(PRAZO 15 DIAS)

PROCESSO N° 05409000203-8

O DOUTOR LUÍS EDUARDO FACHETTI DEOLIVEIRA, MM. JUIZ DE DIREITO EMEXERCÍCIO NA COMARCA DE SÃO DOMINGOSDO NORTE/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC. ...

INTIMA O ACUSADO ANTONIO MARCO DONASCIMENTO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, GARI COMUNITÁRIO,NATURAL DE NOVA VENÉCIA/ES, NASCIDO AOS 25/09/1974, FILHODE LAÍDE VENÂNCIO DO NASCIMENTO, QUE SE ENCONTRAATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DAVENERANDA SENTENÇA DO MM. JUIZ DESTA COMARCA,PROLATADA ÀS FLS.131/144, NOS AUTOS DA AÇÃO PENALTOMBADA SOB O Nº 05409000203-8, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL MOVE CONTRA ANTONIO MARCO DO NASCIMENTO,POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 306 E 309 DA LEI 9.503/97, NA FORMADO ART. 69, "CAPUT", DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, CUJO PARTEDISPOSITIVA PASSO A TRANSCREVER: SENTENÇA: “(...) ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARACONDENAR O RÉU ANTONIO MARCO DO NASCIMENTO, NASSANÇÕES DO ART. 306 E 309 DA LEI 9.053/97, NA FORMA DO ART. 69,


"CAPUT", DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. PASSO A FIXAÇÃO DADOSIMETRIA DA PENA DE ACORDO COM ART. 59 DO CP. ART. 306DA LEI 9.503/97. CULPABILIDADE REPROVÁVEL; OSANTECEDENTES IMACULADOS; PERSONALIDADE NORMAL; ACONDUTO SOCIAL É BOA; QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME NÃOSÃO DE MOLDES A FAVORECÊ-LO; AS CIRCUNSTÂNCIAS NÃO SÃOFAVORÁVEIS; CONSEQUÊNCIAS SÃO GRAVES; E A VÍTIMA, É ACOLETIVIDADE. DIANTE DA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIASJUDICIÁIS, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE DETENÇÃO E 40(QUARENTA) DIAS-MULTA. MILITA EM FAVOR DO ACUSADO OATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, RAZÃO PELA QUAL,REDUZO A PENA EM 02 (DOIS) MESES DE DETENÇÃO E 10 (DEZ)DIAS-MULTA. NÃO HÁ AGRAVANTES E SEREM ANALISADAS. NÃOHÁ CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA, NEM DE AUMENTO DEPENA, RAZÃO PELA QUAL TORNO A PENA EM DEFINITIVO EMPARA 08 (OITO) MESES DETENÇÃO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA.FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO. OREGIME DE PENA A SER CUMPRIDO É O ABERTO, CONFORMEDISPOSTO NO ART. 33, § 2º, "C" DO CÓDIGO PENAL. ART. 309 DA LEI9.503/97. CULPABILIDADE REPROVÁVEL; OS ANTECEDENTESIMACULADOS; PERSONALIDADE NORMAL; A CONDUTA SOCIAL ÉBOA; QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME NÃO SÃO DE MOLDES AFAVORECÊ-LO; AS CIRCUNSTÃNCIAS NÃO SÃO FAVORÁVEIS;CONSEQUÊNCIAS NÃO SÃO GRAVES; E A VÍTIMA, É ACOLETIVIDADE. DIANTE DA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIASJUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 09 (NOVE) MESES DE DETENSÃO.MILITA EM FAVOR DO ACUSADO A ATENUANTE DA CONFISSÃOESPONTÂNEA, RAZÃO PELA QUAL, REDUZO A PENA EM 02 (DOIS)MESES DE DETENÇÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NÃO AGRAVANTESA SEREM ANALISADAS. NÃO HÁ CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA,NEM DE AUMENTO DE PENA, RAZÃO PELA QUAL TORNO A PENAEM DEFINITIVO EM PARA 07 (SETE) MESES DE DETENÇÃO. OREGIME DE PENA A SER CUMPRIDO É O ABERTO, CONFORMEDISPOSTO NO ART. 33, § 2º, "C" DO CÓDIGO PENAL. DO CONCURSOMATERIAL. NA FORMA DO ART. 69 DO CP, PROMOVO A SOMA DASPENAS DE DETENÇÃO APURANDO-SE A PENA DE 01 ANOS E 03MESES DE DETENÇÃO. EM ATENÇÃO AO PREVISTO NO ART. 43 E 44DO CÓDIGO PENAL, E LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O TEMPODA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A PERSONALIDADE DOAGENTE E A INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO POR CRIMEDOLOSO PRATICADO PELO ACUSADO, ENTENDO POSSÍVEL ASUBSTITUIÇÃO DAS PENAS PRIVATIVA DE LIBERDADE, QUESUBSTITUO POR UMA PENA DE MULTA, NO VALOR DE 01 (UM)SALÁRIO MÍNIMO NO VALOR VIGENTE HOJE, A SER DESTINADO AENTIDADE BENEFICENTE PÚBLICA OU PARTICULAR E POR UMAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, PELO PRAZO DA PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE, CUMPRIDA PREFERENCIALMENTENOS FINAIS DE SEMANA, EM ENTIDADE BENEFICENTE A SERDEFINIDA QUANDO DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. NOS TERMOSDO ART. 293 DA LEI 9503/97, ESTABELEÇO 06 (SEIS) MESES DEPROIBIÇÃO DE SE OBTER PERMISSÃO PARA DIRIGIR VEÍCULOAUTOMOTOR, COMO PENALIDADE, E POR ENTENDERSUFICIENTE. ISENTO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, EM RAZÃO DE ESTAR ASSISTIDO POR DEFENSORDATIVO. FIXO EM 20 URH (UNIDADE REFERENCIAL DEHONORÁRIOS) AO DEFENSOR DATIVO NOMEADO, DR. IDIVALDOLOPES DE OLIVEIRA, OAB/ES 8994, A SEREM CUSTEADOS PELOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE FAÇO COM BASE NARESOLUÇÃO Nº 09, DE 04 DE SETEMBRO DE 2009, DA OAB/ES(ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL). P.R.I. TRANSITADA EMJULDADO, LANCE-SE O NOME DO RÉU NO ROL DE CULPADOS,BEM COMO OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS DE INFORMAÇÃO EESTATÍSTICA DO ESTADO. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE.S.D.N., 18 DE MARÇO DE 2011. (A) JOSÉ FLÁVIO D'ANGELO ALCURI -JUIZ DE DIREITO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,DETERMINOU O MM. JUIZ QUE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL,QUE VAI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NOÁTRIO DO FÓRUM.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃODOMINGOS DO NORTE/ES, AOS VINTE E CINCO (25) DIAS DO MÊSDE MARÇO (03) DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU, FABRÍCIOTOREZANI SOARES, ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL DOCARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO, O DIGITEI E SUBSCREVO.

FABRÍCIO TOREZANI SOARESANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

PROV. 001 E 002/98 DA C.G.J./ES

COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO

AVENIDA HEBER FONSECA, S/N, CEP 29470-000, TELEFAX:(28)3556-1252 JUIZ DE DIREITO: DR. RICARDO DE REZENDE BASÍLIOCHEFE DE SECRETARIA: NELCI DE FÁTIMA ALMEIDAMOUZELLA


01) DR. MARCELO GOMES PIMENTEL- OAB/ES 9144PROCESSO: 04608001198-7 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ROSILEIA LAZARINO DA CUNHAREQUERIDO: INSSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 119/122. “FORTE EM TAIS RAZÕES,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, E, VIA DECONSEQUÊNCIA, TENHO POR RESOLVIDO O MÉRITO DESTEPROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, INC.I DO CPC. P.R.I.

02) DR. NELSON PASCHOALOTTO - OAB/ SP 108911 E OAB/ES13.621PROCESSO: 04611000004-2 - BUSCA E APREENSÃO DL 911 REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: TEREZA MOURA RODRIGUESFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO, PARACIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 24 “... DEFIRO O PEDIDO DELIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULOINDIVIDUALIZADO NA PETIÇÃO INICIAL. EXPEÇA-SE O MANDADODE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM NAS MÃOS DOREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE, O QUALPERMANECERÁ COMO DEPOSITÁRIO FIEL DO MESMO ATÉULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO...”

03) DRª ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA - OAB/ES 7427PROCESSO:S 046040000070 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO: CERÂMICA SÃO JOSÉ - LTDA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA CIÊNCIADO DESPACHO NOS AUTOS. " TENDO EM VISTA O LAPSOTEMPORAL JÁ DECORRIDO ENTRE A DETERMINAÇÃO DEARQUIVAMENTO PROVISÓRIO E A PRESENTE DATA, DETERMINOO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. FICANDO O EXEQUENTEINTIMADO PARA MANIFESTAÇÃO E REQUERIMENTOS, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO § 4º, DO ART. 40 DA LEI6.830/80”.

04) DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA - OAB/ES 7427 PROCESSO: 046040000054 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA-ESEXECUTADO: IOLANDA PRIMO DA SILVAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO, PARACIÊNCIA DO DESPACHO NOS AUTOS. "TENDO EM VISTA O LAPSOTEMPORAL JÁ DECORRIDO ENTRE A DETERMINAÇÃO DOARQUIVAMENTO PROVISÓRIO E A PRESENTE DATA, DETERMINOO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, FICANDO O EXEQUENTEINTIMADO PARA MANIFESTAÇÃO E REQUEREIMENTOS, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO § 4º, DO ART.. 40, DA LEI6.830/80’.

05) DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA - OAB/ES 7427PROCESSO: 046040000062 - EXECUÇÃO FISCAL


EXEQUENTE: CREA/ES EXECUTADO: CONSTRUTORA PLATAFORMA - LTDA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 24. " TENDO EM VISTA O LAPSOTEMPORAL JÁ DOCORRIDO ENTRE A DETERMINAÇÃO DEARQUIVAMENTO PROVISÓRIO E A PRESENTE DATA, DETERMINOO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, FICANDO O EXEQUENTEINTIMADO, PARA MANIFESTAÇÃO E REQUERIMENTO, NO PRAZODE 05 (CICNO) DIAS, NOS TERMOS DO § 4º, DO ART. 40 DA LEI6.830/80”.

06) DRª HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES 10.784DRª LIVIA MARTINS GRIJO - OAB/ES Nº 17.172PROCESSO: 04611000055-4 - AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BFB LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: LÚCIA B. DE B. GEGENHEIMERFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ILUSTRES ADVOGADOS DADECISÃO: DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, INALDITA ALTERAPARTE, EIS QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS BASILADORESPARA TAL. . CITE-SE O REQUERIDO, COM AS ADVERTÊNCIASLEGAIS, ANEXANDO-SE CÓPIA DA PRESENTE...”

07) DR. ADEMIR ROSA DE ALMEIDA - OAB/ES 4.317PROCESSO: 04604000488-2 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: IRENE RAPOSO BOECHATFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 106 "...DIANTE DO AUTO DEAVALIAÇÃO DE FLS. 105, INTIME-SE A PARTE AUTORA ATRAVÉS DESEU PATRONO, PARA CIÊNCIA, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA OQUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

08) DR. SLIN RIOS RIBEIRO - OAB/ES 11.694DR. JOÃO ALVES FEITOSA NETO - OAB/RJ 156.871DR. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES - OAB/RJ 78.664PROCESSO: 04604000235-7 - EXECUÇÃOREQUERENTE: FERTILIZANTES HENRINGER - LTDA.REQUERIDO: EMILE ELIAS BASSILFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ILUSTRES ADVOGADOS, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 248. "...INTIME-SE AS PARTES PARAQUE VENHAM NOTICIAR NESTES AUTOS O ACONTECIMENTO DEUM POSSÍVEL ACORDO, BEM COMO PARA REQUERER O QUEENTENDEREM DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBPENA DAS MEDIDAS PREVISTAS EM LEI...”.

09) DR. NEY EDUARDO SIMÕES - OAB/ES 3788PROCESSO: 04606000598-3 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: KAISA FERREIRA MACIEL E OUTROREQUERIDO: BANESTESFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARAINTEGRAL CÊNCIA DO DESPACHO DE 462 E DEVIDASCONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 508 A 518,CPC).

10) DRª ROSANGELA GUEDES GONÇALVES - OAB/ES 5564PROCESSO: 046010000079/ 04610000771-8 - EXECUÇÃO FISCALREQUERENTE: CREA/ESREQUERIDO: JOSÉ REZENDE RAMOSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ILUSTRE ADVOGADA PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS. 45 " CONSIDERANDO O TEOR DO ART. 39DA LEI 6830/80, RETIRO AS CUSTAS PROCESSUAIS A QUAL ESTEJUÍZO CONDENA O EXEQUENTE EM SENTENÇA DE FLS. 34/38, ATOCONTINUO MANTENHO INTEGRALMENTE OS AUTOS COMANDOSINERENTES NA REFERIDA. INTIME-SE, O EXEQUENTE PARACIÊNCIA. APÓS ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DEESTILO”.

11) DR. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES - OAB/RJ 78.664PROCESSO: 04610001036-5 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: NENCI PAINS MELLOREQUERIDO: O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CALÇADOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ILUSTRE ADVOGADA, PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS. 49." VINDO AOS AUTOS A

TEMPESTIVIDADE CONTESTAÇÃO PELO REQUERIDO, INTIME-SE AAUTORA PARA CIÊNCIA, BEM COMO PARA APRESENTAÇÃO DERÉPLICA NO PRAZO LEGAL.

SÃO JOSÉ DO CALÇADO, 28 DE MARÇO DE 2011

NELCI DE FÁTIMA ALMEIDA MOUZELLACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE VARGEM ALTA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º. OFÍCIO COMARCA DE VARGEM ALTA

FÓRUM “DES. CARLOS SOARES PINTO ABOUDIB” - AV. TUFFYDAVID S/N, VARGEM ALTA/ES FONE: 28-3528-1026/ FAX: 28-3528-1652- E-MAIL: [email protected]

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS

PROCESSO N.º 06104000077-2

O DR. VALERIANO CEZÁRIO BOLZAN, MM.JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA COMARCADE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE ESTE EDITAL VIREM OU DELE

TIVEREM CONHECIMENTO QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO3º OFÍCIO, TRAMITA O INVENTÁRIO N.º 06104000077-2, REFERENTEAO ESPÓLIO DE BRENO ALAYDES FABRES, E UMA VEZ QUE AINVENTARIANTE ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, É O PRESENTE PARA INTIMAR FALUBIADE SOUZA FABRES, BRASILEIRA, SOLTEIRA, COMERCIÁRIA,INSCRITA NO CPF/MF N.º 090.941.557-96, COM ÚTIMO ENDEREÇO NARUA NOVAES DE MELO, N.º 119, BAIRRO INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DEFLS.162/163 QUE, COM FULCRO NO PARA O CARGO, OHERDEIRO-NETO L.R.F., ESTANDO OS AUTOS À SUA DISPOSIÇÃO,EM ART. 995, II, DO CPC, A REMOVEU DO CARGO DEINVENTARIANTE, SENDO NOMEADO CARTÓRIO.

E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO UMA VEZPELO ÓRGÃO OFICIAL DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DOFÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEVARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E OITODIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE. EU,ANALISTA JUDICIÁRIO, O DIGITEI E ASSINO.

ALEXANDRA FAVERO FARDINANALISTA JUDICIÁRIO

AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS


OAB

Edital de Notificação

O Gerente de Serviços Institucionais da Ordem Advogados Brasil - Seção Espírito Santo, LUCIANO BASSINI TOSTA*, notifica o advogado abaixo relacionado, paraque, no prazo de 15(quinze) dias, compareça a Sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Espírito Santo, na Rua Alberto de Oliveira Santos, nº 59, Edf.Ricamar, 3º andar, Centro, Vitória/ES, para tratar de assunto de seu interesse.

MARCELO MARIANELLI LÓSS – OAB/ES 8.551GECIMAR CARLOS DAS NEVES LIMA

Vitória, 28 de março de 2011.OAB/ES

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL –SECCIONAL DO ESPÍRITO SANTO A SER REALIZADA NO DIA DEZENOVE DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E ONZE ÀS 15:00HORAS*******************

SESSÃO DE JULGAMENTO

1 – PROCESSO Nº 123.019/2008RECORRENTES: G.S.T.L.; P.S.S.L; J.O.B.S. ADVOGADO: DR. GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA.

RELATOR: DR. EDUARDO SÉRGIO BASTOS PANDOLPHO.

2 – PROCESSO Nº 122.466/2008RECORRENTE: E.O.S.ADVOGADO: DR. EVILÁSIO DE OLIVEIRA SOUZA.

RELATOR: DR. EDUARDO SÉRGIO BASTOS PANDOLPHO.

3 – PROCESSO Nº 62.491/2002RECORRENTE:J.G N.J.ADVOGADO: DR. ANTONIO RUBENS DECOTIGNIES E DR. JOSÉ HENRIQUE DECOTIGNIES.

RELATOR: Dr. SIMONE MALEK RODRIGUES PILON.

4 – PROCESSO Nº 134.854/2009RECORRENTE: E.J.B.M.F.ADVOGADO: DR. ÉSIO JOSÉ BARBOSA MARCHIORI FILHO.

RELATOR: DR. MILTRO JOSÉ DALCAMIN.

5 – PROCESSO Nº 88.984/2006RECORRENTE: H.M.R.S.ADVOGADOS: DR. KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHA E JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉA.

RELATOR: DR. VLADIMIR SALLES SOARES.

6 – PROCESSO Nº 67.606/2003RECORRENTE: V.P.N.ADVOGADO: DR. MARCELO DUARTE FREITAS ASSAD.

RELATOR: DR. LUCIANO CEOTTO.

7 – PROCESSO Nº 149.552/2009RECORRENTE: E.O.S.ADVOGADO: DR. EVILÁSIO DE OLIVEIRA SOUZA.

RELATOR: DR. ISAAC PANDOLFI.

Obs.: Ficam as partes, desde já, notificadas na forma do art. 137-D parágrafo 2º do Regulamento Geral do Estatuto da OAB, para comparecerem à Sessão,independentemente de nova convocação.

Francisco G. M. Apolônio Cometti

Vice-Presidente da OAB/ESPresidente do Órgão Especial OAB/ES


PLANTÃO JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO 1ª ZONA

(VITÓRIA, SERRA,VILA VELHA,VIANA, CARIACICA, DOMINGOS MARTINS E MARECHAL FLORIANO) RESOLUÇÃO Nº 029/2010,PUBLICADA NO “DJ” EM 17/05/10

MÊS DE MAIO - 2011

DRA. EDNALVA DA PENHA BINDA

DR. BENJAMIN DE AZEVEDO QUARESMA

ROBERTOGALLUZZI COSTAFRAGAMATRÍCULA:207447-61

ROBSON BARROSORIBEIRO

GLAUCIA COLASORRISMATRÍCULA:207836-62

LUCIANA BRUMORECCHIO

3ª VARA DEFAMÍLIA DECARIACICA

(CÍVEL)

2º JUIZADOESPECIAL

CRIMINAL DECARIACICA

15/05/2011(DOMINGO)

DRA. IVONE FATIMA FONTANA MENEZES

DRA. ISABELLA ROSSI NAUMANH CHAVES

RAMON CARDOSOPEREIRAMATRÍCULA:205553-10

RITA DE CÁSSIARAGASSIMATRÍCULA:204005-14

HIRANILDE MATOSMATRÍCULA:203880-83

ARIANERODRIGUESBORTOLONMATRÍCULA:205806-69


(CÍVEL)

1º JUIZADOESPECIAL

CRIMINAL DECARIACICA(CRIMINAL)

14/05/2011(SÁBADO)

DR. VICTOR EMANUEL ALCURI JÚNIORRALF RIBEIRO DEALMEIDAMATRÍCULA:205641-01

SIMONE LUGONVALADÃOMATRÍCULA:201214-36


(CÍVEL ECRIMINAL)

09/05 À13/05/2011

(2ª À 6ªFEIRA)

DR. PEDRO BENEDITO ALVES SANT’ANNA

DR. ALEXANDRE PACHECO CARREIRA

PAULO DE TARSOFIGUEIREDOMATRÍCULA:20593-69

PETRONILOBARBOSA DESOUZA NETOMATRÍCULA:201959-29

TELMA DE FÁTIMANOACK DE SOUZAMATRÍCULA:205792-55

JOSÉ MUNIZ DEOLIVEIRAMATRÍCULA:209238-09

2ª VARA CÍVELDE CARIACICA

(CÍVEL)

5ª VARACRIMINAL DE

CARIACICA(CRIMINAL)

08/05/2011(DOMINGO)

DR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA

MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA

OCELIA BOECKMATRÍCULA:208139-74

PATRÍCIACAVALCANTECARDOSOMATRÍCULA:208180-18

JOSILENESANGLADDEMONERTRANCOSOMATRÍCULA:208424-68

JAQUELINE DESOUZA ALMEIDAMATRÍCULA:208144-79

1ª VARA CÍVELDE CARIACICA

(CÍVEL)

4ª VARACRIMINAL DE

CARIACICA(CRIMINAL)

07/05/2011(SÁBADO)

DR. CARLOS MAGNO MOULIN LIMA MIRTES PIMENTELZANANDRÉAMATRÍCULA:204012-21

ANDRÉ LUIZGOMES PALHANOMATRÍCULA:203535-29

4º JUIZADOESPECIAL

CÍVEL DE VILAVELHA

(CÍVEL ECRIMINAL)

03/05 À06/05/2011

(3ª À 6ªFEIRA)

DR. HELIMAR PINTO

DR.SÉRGIO LUIZ DA SILVA

MÁRIO AUGUSTOFERREIRAMATRÍCULA:017233-64

MILTHOR FARIAFERNANDESMATRÍCULA:034013-63

NEDIA SALLES DOSSANTOS RIBEIROMATRÍCULA:35110-93

CRISTINABRUNOROMATRÍCULA:203885-88

3º JUIZADOESPECIAL

CÍVEL DE VILAVELHA(CÍVEL)

3ª VARACRIMINAL DE

CARIACICA(CRIMINAL)

02/05/2011(2ª FEIRA)

DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES

DRA. ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA

MARIA IZABELCOUTO ALVESMATRÍCULA:205379-30

MARIA ORLYASTORI NUNESMATRÍCULA:208544-91

RITA DE CÁSSIABENÍCIO CEOTTOBRANDÃOMATRÍCULA:204492-16

DJALMA DAVIDSILVAMATRÍCULA:206861-57

2º JUIZADOESPECIAL

CÍVEL DE VILAVELHA(CÍVEL)

2ª VARACRIMINAL DE

CARIACICA(CRIMINAL)

01/05/2011(DOMINGO)

MAGISTRADOOFICIAL DEJUSTIÇA

SERVIDORCOMARCADATA


DR. AYRTON SOARES DE OLIVEIRAVICENTE DEPAULO SOBREIRACALOUMATRÍCULA:017152-80

DANIELABRANDÃO DESOUZA ALVESMATRÍCULA:203979

2º JUIZADOESPECIALCÍVEL DE

CARIACICA(CÍVEL E

CRIMINAL)

30/05 À03/06/2011

(2ª À 6ªFEIRA)

DRA. SILVANA MARIA F. DE S. FIORET

DRA. BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI

VALDELINA M.FREITAS HEMERLYMATRÍCULA:206517-04

VANILZA DEALMEIDAMATRÍCULA:205689-49

ANGELA MARIAPSSINATIMATRÍCULA:203567-61

MÁRCIAJAQUELINEMIRANDABARCELOSOLIVEIRAMATRÍCULA:39485-06

1º JUIZADOESPECIALCÍVEL DE

CARIACICA(CÍVEL)

5ª VARACRIMINAL DA

SERRA(CRIMINAL)

29/05/2011(DOMINGO)

DRA. FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU

DR. ALCENIR JOSE DEMO

THIAGOVASCONCELLOSDO VALLEMATRÍCULA:207017-19

TITO LIVIOMAGALHÃESMATRÍCULA:35756-60

VANDERSOM DEOLIVEIRAPAULUCIOMATRÍCULA:205526-80

BISMARCK TINOCOMEIRAMATRÍCULA:27559-11

VARA DAINFÂNCIA E

DAJUVENTUDE

DE CARIACICA(CÍVEL)

4ª VARACRIMINAL DA

SERRA(CRIMINAL)

28/05/2011(SÁBADO)

DR. JORGE LUIZ RAMOSTHELMADIONORESZBYSZYNSKIMATRÍCULA:035461-56

JOSÉ PEDRO DESOUZA NETTOMATRICULA:203903-09

VARA DAFAZENDAPÚBLICA

MUNICIPAL DECARIACICA

(CÌVEL ECRIMINAL)

24/05 À27/05/2011

(3ª À 6ªFEIRA)

DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM

DRA. CARMEM LÚCIA CORRÊA

SÉRGIO BRANDÃOAMORIMMATRÍCULA:017256-87

TADEU PAIVACAMPOSMATRÍCULA:200493-91

MARCIA DASFIEMATRÍCULA:205953-22

KARINA MARIABARCELLOSBORGESMATRÍCULA:204631-58

VARA DAFAZENDAPÚBLICA

ESTADUAL, DEREGISTROSPÚBLICOS E

MEIOAMBIENTE DE

CARIACICA(CÍVEL)

3ª VARACRIMINAL DA

SERRA(CRIMINAL)

23/05/2011(2ª FEIRA)

DRA. MARTA MARIA SÁ TEIXEIRA DE SIQUEIRA

DRA. LETICIA MAIA SAÚDE

RUDNEYFRANZOTTIMATRÍCULA:203549-43

SANDRA MARIAROSE PAIVAMATRÍCULA:205355-06

DIULSEIA DASGRAÇAS SRANGEMATRÍCULA:204309-27

ANDRESSAMATILDE ASSADAZEVEDOMATRÍCULA:205219-64

VARA DEÒRFÃOS E

SUCESSÕES DECARIACICA

(CÍVEL)

2ª VARACRIMINAL DA

SERRA(CRIMINAL)

22/05/2011(DOMINGO)

DR. FABIO BRASIL NERY

DRA. KÁTIA TORIBIO LAGHI LARANJA

ROMILDO BUGEMATRÍCULA:017279-13

ROSELANEGUILHERMINAAMORIM RIBEIROMATRÍCULA:207712-35

ROSANA NUNESCONCEIÇÃO DEALMEIDAMATRÍCULA:203693-90

NADIA MIRANDACASTELLO DESOUZAMATRÍCULA:284878-14


(CÍVEL)

1ª VARACRIMINAL DA

SERRA(CRIMINAL)

21/05/2011(SÁBADO)

DRA. MAISA SILVA SANTOSROGÉRIOSCHNEIDERKUNSCKMATRÍCULA:038058-34

JANAINA MARCIAGUIMARÃESJÚNIORMATRÍCULA:205232-77

3ª VARA DECÍVEL DE

CARIACICA(CÌVEL E

CRIMINAL)

16/05 À20/05/2011

(2ª À 6ªFEIRA)

MATRÍCULA:035293-82

MATRÍCULA:205812-75

(CRIMINAL)

FINAIS DE SEMANA, FERIADOS OU PONTOS FACULTATIVOS:

SOBREAVISO18:00H ÀS 08:00HNO EDIFÍCIO SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA12:00H ÀS 18:00HSOBREAVISO08:00H ÀS 12:00H

SEMANAL:

SOBREAVISO18:00H ÀS 08:00HSOBREAVISO (TODAS AS SERVENTIAS, CONFORME ART.15 DA RESOLUÇÃO 029/2010)08:00H ÀS 12:00H

O JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA ESCALADA SERÁ SUBSTITUÍDO AUTOMATICAMENTE, CASO ESTEJA AFASTADO POR QUALQUERCIRCUNSTÂNCIA, PELO JUIZ QUE ESTIVER SUBSTITUINDO NAQUELA ESCRIVANIA.

NOS PERÍODOS DE SOBREAVISO, HAVENDO NECESSIDADE, OS PLANTONISTAS DEVERÃO COMPARECER NA SALA DO PLANTÃO NOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA ENSEADA DO SUÁ.


O SERVIDOR PLANTONISTA DEVERÁ CONFECCIONAR ATA COM REGISTRO PRÓPRIO DE TODAS AS OCORRÊNCIAS E DILIGÊNCIASRELACIONADAS AOS FATOS APRECIADOS E ENVIAR PARA SECRETARIA DO FÓRUM DESEMBARGADOR “JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDANETO”, RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 4º ANDAR, CIDADE ALTA, CENTRO, VITÓRIA/ES, CEP 29010-160.

O APARELHO DE TELEFONIA CELULAR DO PLANTÃO (98316320) DEVERÁ FICAR COM O SERVIDOR PLANTONISTA E ESTE ENTREGARÁ OAPARELHO PARA O SERVIDOR PLANTONISTA DO DIA SEGUINTE.

*TELEFONE E FAX (SALA DO PLANTÃO) 3334.2075

*TELEFONE DA SECRETARIA DO JUÍZO DE VITÓRIA: 3198.3000 RAMAL 3102 A 3109 OU FAX 3105

*TELEFONE DO CORPO DA GUARDA DO ETJES: 3334.2025

VITÓRIA- ES, 25 DE MARÇO DE 2011

JUIZ DE DIREITO PAULINO JOSÉ LOURENÇODIRETOR DO FÓRUM

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

PORTARIA Nº 009 / 2011

ESTABELECE ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DA 9ª REGIÃO

O DOUTOR EVANDRO ALBERTO DA CUNHA, MM. JUÍZ DE DIREITO – DIRETOR DO FÓRUM DESTA COMARCA DEBARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

MAIO DE 2011

RESOLVE ESTABELECER A SEGUINTE ESCALA DE PLANTÃO PARA VIGORAR NAS COMARCAS DE ÁGUA DOCE DO NORTE,ÁGUIA BRANCA, ALTO RIO NOVO, BARRA DE SÃO FRANCISCO, ECOPORANGA E MANTENÓPOLIS NO MÊS DE MAIO DE 2011.

DR. BOANERGES ELER LOPESACOMPANHADO PELO SEU

NORMAL E SOBREAVISODAS 08 ÀS 12 HORAS / 12 ÀS

COMARCA DE MANTENÓPOLISEND.: RUA PIMENTA, Nº 12 -

DR. BOANERGES ELER LOPESACOMPANHADO PELO SEUASSESSOR MARCOS ANTÔNIOMOREIRA DE SOUZAJORCELEY ALVES DA SILVA

SOBREAVISODAS 18 ÀS 08 HORAS

ESCREVENTE/ESCRIVÃO

RICARDO SIQUEIRA SUSSAI

COMARCA DE MANTENÓPOLISEND.: RUA PIMENTA, Nº 12 -CENTRO - TEL.: (27) 3758-1333 CEL:9824-479806

SEXTA




EDNALVA BATISTA DE SOUZACAPETTINI


QUINTA




VASTI VENTURA DE OLIVEIRASOUZA


04QUARTA




RENILSON TONINI DA SILVA

COMARCA DE MANTENÓPOLISEND.: RUA PIMENTA, Nº 12 -CENTRO - TEL.: (27) 3758-1333CEL: 9824-4798

03TERÇA





COMARCA DE MANTENÓPOLIS -END.: RUA PIMENTA, Nº 12 -CENTRO - TEL.: (27) 3758-1333.CEL: 9824-479802

SEGUNDA

DR. ERILDO MARTINS NETOACOMPANHADO PELO SEUASSESSOR GABRIEL GRASSI PAZETTO

FERNANDO ANTÔNIO RAMOSTEIXEIRA FERRARI

NORMAL E SOBREAVISO

FERIADODAS 08 ÀS 12 HORAS / 12 ÀS18 HORAS / 18 ÀS 08 HORAS


WALACE XAVIER DA SILVA

2ª VARA DA COMARCA DEECOPORANGA - END.: RUAJORVALIN JERONIMO DE SOUZA,Nº 987 - CENTRO - TEL.: (27)3755-1436 OU 9831-636401

DOMINGO

JUIZOFICIAL DE JUSTIÇASERVIDORCOMARCADIA


DRA. MARISTELA FACHETTIACOMPANHADA PELA SUAASSESSORA FABIENE BRUNI


COMARCA DE ÁGUIA BRANCAEND.:RUA DR. WALERYKOSZAROWSKI, PRAÇA TRÊS

DRA. MARISTELA FACHETTIACOMPANHADA PELA SUAASSESSORA FABIENE BRUNIMANOEL CARLOS DE ARAÚJO

ANDRADE



YARA MARQUES BARBOSA

COMARCA DE ÁGUIA BRANCAEND.:RUA DR. WALERYKOSZAROWSKI, PRAÇA TRÊSPODERES - TEL. (27) 3745-1140 E9831-6346

19QUINTA


MARCOS ANTÔNIO SCHAIDER



AMARILDO JOSÉ CAPRINI


18QUARTA

DRA. MARISTELA FACHETTIACOMPANHADA PELA SUAASSESSORA FABIENE BRUNIMARCOS ANTÔNIO SCHAIDER





17TERÇA

DRA. MARISTELA FACHETTIACOMPANHADA PELA SUAASSESSORA FABIENE BRUNIMARCOS ANTÔNIO SCHAIDER





16SEGUNDA

DR. EDMILSON ROSINDOFILHO ACOMPANHADO PELASUA ASSESSORA ROSANETEIXEIRA BARBOSAASTOLFO CAMPOS FILHO

NORMAL E SOBREAVISODAS 08 ÀS 12 HORAS / 12 ÀS18 HORAS / 18 ÀS 08 HORAS


JOAQUIM SANTANA LOPES

COMARCA DE ÁGUA DOCE DONORTE END.:RUA DOMINGOSMARCOLINO, Nº 07- CENTRO - TEL.(27) 3759-1146 E 9831-630315

DOMINGO






SÁBADO






13SEXTA

DR. EDMILSON ROSINDOFILHO ACOMPANHADO PELASUA ASSESSORA ROSANETEIXEIRA BARBOSA

ASTOLFO CAMPOS FILHO





12QUINTA







11QUARTA







10TERÇA






SEGUNDA

DR. BOANERGES ELER LOPESACOMPANHADO PELO SEUASSESSOR MARCOS ANTÔNIOMOREIRA DE SOUZA

JORCELEY ALVES DA SILVA




E RICARDO SIQUEIRA SUSSAI


08DOMINGO

ASSESSOR MARCOS ANTÔNIOMOREIRA DE SOUZA

JORCELEY ALVES DA SILVA

18 HORAS / 18 ÀS 08 HORAS


VASTI VENTURA DE OLIVEIRASOUZA

RENILSON TONINI DA SILVA

CENTRO - TEL.: (27) 3758-1333 CEL:9824-4798

07SÁBADO


DR. BOANERGES ELER LOPESACOMPANHADO PELA SUAASSESSORA MAYARA SOARESMEDEIROS

FRANCISCO CARLOS MACÊDO



MARIANNE CAPÁCIO CUERCITEIXEIRA

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DEBARRA DE SÃO FRANCISCO END.:END.: RUA DESEMBARGADORDANTON BASTOS, Nº 95 - CENTRO -TEL. (27) 3756-1318 E 9831-6392

31TERÇA

DR. BOANERGES ELER LOPESACOMPANHADO PELA SUAASSESSORA MAYARA SOARESMEDEIROS

EVANILSON G. DE CARVALHO



MARIANNE CAPÁCIO CUERCITEIXEIRA

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DEBARRA DE SÃO FRANCISCO END.:END.: RUA DESEMBARGADORDANTON BASTOS, Nº 95 - CENTRO -TEL. (27) 3756-1318 E 9831-6392

30SEGUNDA

DR. FABIO LUIZ MASSARIOLACOMPANHADO PELO SEUASSESSOR CHESTERMONCERRATH DIASADELSON TEIXEIRA

NORMAL E SOBREAVISODAS 08 ÀS 12 HORAS / 12 ÀS 18

HORAS / 18 ÀS 08 HORAS


LUIZ AMÉRICO BOREL

COMARCA DE ALTO RIO NOVO END: RUA PAULO MARTINS, Nº1211 - CENTRO - TEL.: (27) 3746-1188E 9979-699529

DOMINGO


NORMAL E SOBREAVISODAS 08 ÀS 12 HORAS / 12 ÀS 18

HORAS / 18 ÀS 08 HORAS


LUIZ AMÉRICO BOREL


SÁBADO




LUIZ AMÉRICO BOREL


SEXTA




LUIZ AMÉRICO BOREL


26QUINTA




LUIZ AMÉRICO BOREL


QUARTA




LUIZ AMÉRICO BOREL


TERÇA

DR. FABIO LUIZ MASSARIOLACOMPANHADO PELO SEUASSESSOR CHESTERMONCERRATH DIAS ADELSON TEIXEIRA



LUIZ AMÉRICO BOREL


SEGUNDA


MANOEL CARLOS DE ARAÚJOANDRADE





22DOMINGO


MARCOS ANTÔNIO SCHAIDER





21SÁBADO

MANOEL CARLOS DE ARAÚJOANDRADE



PODERES - TEL. (27) 3745-1140 E9831-6346

20SEXTA

1. NAS COMARCAS DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ÁGUIA BRANCA, ALTO RIO NOVO, BARRA DE SÃO FRANCISCO, ECOPORANGA, EMANTENÓPOLIS, O EXPEDIENTE NOS PLANTÕES DE FINAIS DE SEMANA E FERIADOS SERÁ NO HORÁRIO DAS 08 ÀS 18 HORAS, SENDOQUE, DAS 08 ÀS 12 HORAS, O SERVIDOR ESTARÁ DE SOBREAVISO E, DAS 12 ÀS 18 HORAS, O SERVIDOR ESTARÁ NO FÓRUM DA COMARCA,JUNTAMENTE COM O JUIZ DE DIREITO DE PLANTÃO. OS PLANTÕES NOTURNOS, OU SEJA, DAS 18H ÀS 8H DO DIA SEGUINTE (TAMBÉM EMREGIME DE SOBREAVISO) ESTARÃO A CARGO DOS PLANTONISTAS DO DIA IMEDIATAMENTE ANTERIOR.


2. A COMARCA PLANTONISTA RESPONDERÁ AUTOMATICAMENTE PELAS COMARCA DA 9ª REGIÃO: ÁGUA DOCE DO NORTE,ÁGUIA BRANCA, ALTO RIO NOVO, BARRA DE SÃO FRANCISCO, ECOPORANGA E MANTENÓPOLIS.

3. OS PLANTÕES DE SOBREAVISO, NOS DIAS ÚTEIS, ACONTECERÃO NO HORÁRIO DAS 18 ÀS 08 HORAS DO DIA SUBSEQUENTE,FICANDO O PLANTÃO, DAS 08 ÀS 12 HORAS, CONDICIONADO AO JUIZ DA RESPECTIVA VARA.

4. TELEFONES PARA CONTATO - ÁGUA DOCE DO NORTE: (27) 3759-1146 OU 3759-1105, ALTO RIO NOVO: (27) 3746-1188, ÁGUIABRANCA: (27) 3745-1140 OU 3745-1149 BARRA DE SÃO FRANCISCO: (27) 3756-1318 E (27) 9831-6392, ECOPORANGA: (27) 3755-1436 EMANTENÓPOLIS: (27) 3758-1333.

5. NOS DIAS EM QUE NÃO HOUVER EXPEDIENTE EM DECORRÊNCIA DE PONTO FACULTATIVO OU FERIADO NÃO PREVISTONESTA ESCALA, FICARÃO DE PLANTÃO O JUIZ DE DIREITO E SERVIDORES ESCALADOS COMO PLANTONISTAS DE SOBREAVISO NOSREFERIDOS DIAS.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E UM(21) DIAS DO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU (MARIANA MEES MASSARIOL), SECRETÁRIA DE GESTÃO DOFORO, DIGITEI, INDO ASSINADO PELA MM JUÍZ DIRETOR DO FÓRUM.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, EM 21 DE MARÇO DE 2011

EVANDRO ALBERTO DA CUNHA

JUÍZ DIRETOR DO FÓRUM


RESOLVE LOTAR ANA CAROLINA SIMÕES PIMENTEL …

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