RESOLU‌O N 7, DE 25 DE ABRIL DE ?MARA DE COMRCIO EXTERIOR...

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CMARA DE COMRCIO EXTERIOR

RESOLUO N 7, DE 25 DE ABRIL DE 2002

O PRESIDENTE DA CMARA DE COMRCIO EXTERIOR, no exerccio da atribuio que lhe confere o 3 doart. 6 Decreto n 3981, de 24 de outubro de 2001, e tendo em vista o disposto no inciso XIV do artigo 2 do mesmodiploma legal, resolve, ad referendum da Cmara:

Art. 1 o Ficam alteradas para 4% (quatro por cento), pelo prazo de dois anos a contar da data de incio de vignciadesta Resoluo, as alquotas ad valorem do Imposto de Importao incidentes sobre os seguintes Bens de Capital eBens de Informtica e Telecomunicaes:

NCM DESCRIO 8404.10.10 (BK) Ex 002 - Limpadores automticos das entradas de ar primrio e secundrio - aparelhos auxiliarespara caldeiras de gerao de vapor, a partir da queima de licor negro proveniente do processo de fabricao de celu-lose 8410.90.00 (BK) Ex 002 - Eixos forjados em partes em material TT STE 36 NW ou similar, para acoplamento de

turbina com o gerador, sendo cada parte com massa igual ou superior a 19 toneladas, comprimento total igual ousuperior a 6.050mm e dimetro total igual ou superior a 2.910mm. 8410.90.00 (BK) Ex 007 - Eixos forjados em partes, em material STE 355N ou similar, para acoplamento de rotores

de turbinas hidrulicas com eixos de geradores, sendo cada parte com massa igual ou superior a 20 toneladas, compri-mento total igual ou superior a 5.540mm e dimetro total igual ou superior a 3.150mm 8410.90.00 (BK) Ex 008 - Eixos forjados, monobloco, em material TT STE 36 NW ou similar, para acoplamento

dos mancais superiores (de geradores) com os geradores, com comprimento igual ou superior a 2.350mm, dimetroigual ou superior a 3.010mm e massa igual ou superior a 25 toneladas. 8410.90.00 (BK) Ex 009 - Anis forjados, monobloco, em material STE 355N ou similar, para apoio de geradores,

com massa igual ou superior a 78 toneladas 8410.90.00 (BK) Ex 001 - Anis de guia forjados, monobloco, em material 12/08 QLP006 ou similar, para eixo

superior de gerador, com massa igual ou superior a 20 toneladas. 8412.31.10 (BK) Ex 001 - Atuadores semi-rotativos de aleta, de acionamento pneumtico, com amortecedor elstico

nas posies finais, came para comutao de sensores incorporado na construo, ngulo de deslocamento ajustvelde 0 a 180 e torque a 6 bar igual ou superior a 1Nm 8413.19.00 (BK) Ex 002 - Equipamentos para bombeamento e aplicao de cola em linhas de montagem de veculos

automotores, dotados de pistolas, para produtos mono ou bi-componentes, com controlador lgico programvel (CLP) 8413.50.10 (BK) Ex 003 - Bombas hidrostticas de pisto axial, de potncia mxima igual ou superior a 292kW, e

vazo mxima igual ou superior a 262 litros/minuto, prprias para mquinas agrcolas 8413.60.11 (BK) Ex 004 - Bombas volumtricas rotativas, de engrenagens, em ao inoxidvel, para soluo de

acetato de celulose em acetona, temperatura de operao igual ou superior a 200 C, vazo mxima igual ou superiora 10 m3/h e presso mxima igual ou superior a 30 bar 8413.81.00 (BK) Ex 001 - Bombas de engrenagem, contendo camisa de aquecimento, destinadas a proporcionar

aumento de presso em coldio a ser alimentado em mquinas de fiao, com acionamento, base e misturador estti-co, presso de 100bar e vazo de at 2m3/hora 8414.80.33 (BK) Ex 001 - Compressores de gs, do tipo centrfugo, de eixo horizontal e estgio simples, para

servio com hidrognio em presses de descarga iguais ou maiores que 10 mPa, contendo sistemas de selagem elubrificao, painis de controle, para servio com hidrognio em presena de gs sulfdrico 8417.10.20 (BK) Ex 001 - Fornos automticos industriais para aquecimento rpido de biletes de ao, do tipo turbo-

gs linear com pista especial para aos, com capacidade de produo compreendida entre 250 e 1.200 kg/h e temper-atura de operao igual ou superior a 1.200C 8419.39.00 (BK) Ex 001 - Mquinas automticas para secagem de saltos e sobretacos plsticos de calados, con-

tendo cesto giratrio, termostato regulvel e sistema automtico de descarga, com velocidade mxima igual ou superi-or a 1000 pares/hora. 8419.89.99 (BK) Ex 001 - Combinaes de mquinas para alimentao contnua de material metlico para forno de

Informativo Tributrio Deloitte Touche Tohmatsu - N 5/2002

fuso a arco, compostas por esteira transportadora e tnel de pr-aquecimento com selagem dinmica dos gasesprovenientes do forno, de capacidade mxima igual ou superior a 130t/h 8419.89.99 (BK) Ex 002 - Equipamentos para aquecimento, a seco, do sangue e outros fluidos orgnicos, na faixa

compreendida entre 36 a 43 C, com controlador de temperatura 8422.30.21 (BK) Ex 001 - Balanas dosadoras gravitacionais, multicabeote, por clula de carga, para detergente em

p, com faixas de dosagem at 7kg e velocidade mxima de produo igual ou superior a 40 bolsas/minuto 8422.30.21 (BK) Ex 002 - Mquinas ensacadeiras dotadas de 01 (um) bico de enchimento, para formar, encher e

selar sacos de polietileno (a partir de bobinas) de at 25 kg, com capacidade mxima compreendida entre 480 e 700sacos/hora, inclusive 8422.40.90 (BK) Ex 001 - Mquinas termoseladoras, para aplicao de selos de vedao, com funo hermtica, em

bandejas plsticas, atravs de bobina de filme plstico, sistema de corte do selo atravs de faca serrilhada, e capaci-dade produtiva igual ou superior 400 peas/hora 8423.30.19 (BK) Ex 001 - Balanas dosadoras de mesa giratria, prprias para alimentao de mquinas de pelotiza-

o de material mineral, com capacidade mxima igual ou superior a 200 toneladas/hora 8424.30.90 (BK) Ex 001 - Mquinas para aplicao de jato de material plstico em elementos de fixao roscados

(roscas machos ou fmeas), para "trava mecnica e mscaras anti-pintura e anti-respingos de solda", com sistema detransporte, por correia, mesa magntica, disco mltiplo ou calha por gravidade, das peas a serem beneficiadas, comvelocidade de produo compreendida entre 600 e 18.000 peas com roscas macho/h ou 400 a 12.000 peas comroscas fmeas/h 8424.30.90 (BK) Ex 002 - Mquinas de corte por jato de gua, de comando numrico computadorizado (CNC), tipo

prtico, com mesa de dimenses teis iguais ou superiores a 0,5m x 1,0m, velocidade mxima de corte igual ou supe-rior a 10.160 mm/min, presso mxima de operao da gua igual ou superior a 60.000psi e bomba de potncia mxi-ma igual ou superior a 25HP8424.89.00 (BK) Ex 001 - Combinaes de mquinas para pintura automtica de peas automotivas, fixadas em dis-

positivos (jigs) com movimento rotatrio em torno de seu eixo, transportadas atravs de uma corrente indexadora daposio de pintura com os aplicadores, contendo uma cabine de aplicao de tinta lquida, atomizada por 10 pistolasautomticas, acopladas a mecanismo de "servo drives" e controladas e integradas por controlador lgico programvel(CLP) e sistema de secagem por induo 8424.89.00 (BK) Ex 002 - Combinaes de mquinas para pintura automtica de peas automotivas, fixadas em dis-

positivo (jigs) com movimento rotatrio, no sentido horrio e anti-horrio, em torno de seu eixo, transportadas atravsde uma corrente indexadora da posio de pintura, de extrema preciso com os aplicadores, contendo 3 cabines deaplicao de tinta lquida, atomizada por meio de um reciprocador composto por 4 pistolas automticas por cabine,controladas e integradas por controlador lgico programvel (CLP) 8424.89.00 (BK) Ex 003 - Cabines de pintura para couros e peles, com largura til igual ou superior a 3.400mm,

fundo interno em ao inox com recirculao de gua, duplo circuito de tintas com sistema de recuperao e lavagemprogramvel, sistema externo de dosagem do volume de tinta das pistolas e sistema de controle eletrnico de peso datinta aplicada, sistema ecolgico de lavagem da fumaa e posicionamento hidrulico da altura do carrossel rotativodas pistolas 8426.99.00 (BK) Ex 001 - Guindastes eletro-hidrulicos sobre pedestal para ptio de sucata, prprios para operarem

com garra hidrulica ou cabea de elevao eletromagntica, de capacidade mxima de carga igual ou superior a 3toneladas num raio de 18m e alcance mximo da lana igual ou superior a 18m 8428.39.90 (BK) Ex 001 - Descarregadores contnuos de silos com slidos a granel, constitudos de rotor-dis-

tribuidor com 2 braos radiais mveis, rosca sem fim, calha de conexo e tubo telescpico 8428.39.90 (BK) Ex 002 - Descarregadores contnuos de silos com slidos a granel, constitudos de rosca sem fim

horizontal dotada de deslocamento radial 8428.90.90 (BK) Ex 001 - Alimentadores segregadores para colocao de pelotas de material mineral sobre leito de

sinterizao, em forma de seqncia granulomtrica (pelotas menores sobre as maiores) 8429.52.90 (BK) Ex 001 - Escavadeiras eltricas a cabo, apoiadas sobre esteiras, com potncia igual ou superior a

1500 HP, peso operacional igual ou superior a 400 toneladas e volume descarga igual ou superior a 10m3 8433.90.90 (BK) Ex 001 - Painis moldados em fibra de vidro e resina de polister, utilizados como blindagens ou

molduras para colheitadeiras 8433.90.90 (BK) Ex 004 - Unidades frontais de colheita, prprias para colheitadeiras de algodo, providas de fusos

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coletores, discos desfibradores, barras e escovas 8438.10.00 (BK) Ex 001 - Amassadeira com garfo em forma espiralada, com capacidade para 200 kg de massa, com

02 velocidades de trabalho com temporizadores 8438.10.00 (BK) Ex 002 - Elevador-Tombador, monobloco, de bacias com capacidade de 200 kg de massa, com sis-

tema de levantamento atravs de rosca-sem-fim e altura de tombamento de 2,6 m 8438.10.00 (BK) Ex 003 - Alimentador automtico de massa, com funil em ao inoxidvel teflonado internamente,

com capacidade para 300 kg de massa, 04 cilindros de extrao de massa, com corte por lminas produzindo 180bastes de massa de 5 kg/h