RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO ...RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO INTERNO DO TJPI...
Transcript of RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO ...RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO INTERNO DO TJPI...
![Page 1: RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO ...RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO INTERNO DO TJPI (Posteriores à Resolução 04/2008, de 27 de março de 2008) 1. Resolução Nº 16/2010,](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022071106/5fe03fe3eff5031a055ede72/html5/thumbnails/1.jpg)
RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO INTERNO DO TJPI
(Posteriores à Resolução 04/2008, de 27 de março de 2008)
1. Resolução Nº 16/2010, de 16 de julho de 2010.
2. Resolução Nº 17/2010, de 24 de março de 2011.
3. Resolução Nº 30/2010, de 16 de setembro de 2011.
4. Resolução Nº 42/2011, de 24 de novembro de 2011.
5. Resolução Nº 01/2012, de 12 de janeiro de 2012.
6. Resolução Nº 02/2012, de 12 de janeiro de 2012.
7. Resolução Nº 04/2012, de 26 de janeiro de 2012.
8. Resolução Nº 21/2012, de 19 de abril de 2012.
9. Resolução Nº 09/2013, de 27 de junho de 2013.
10. Resolução Nº 10/2013, de 07 de agosto de 2013.
11. Resolução Nº 10/2013, de 28 de novembro de 2013.
12. Resolução Nº 04/2014, de 27 de fevereiro de 2014.
13. Resolução Nº 11/2014, de 22 de maio de 2014.
14. Resolução Nº 28/2014, de 27 de novembro de 2014.
15. Resolução Nº 22/2015, de 24 de setembro de 2015.
![Page 2: RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO ...RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO INTERNO DO TJPI (Posteriores à Resolução 04/2008, de 27 de março de 2008) 1. Resolução Nº 16/2010,](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022071106/5fe03fe3eff5031a055ede72/html5/thumbnails/2.jpg)
![Page 3: RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO ...RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO INTERNO DO TJPI (Posteriores à Resolução 04/2008, de 27 de março de 2008) 1. Resolução Nº 16/2010,](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022071106/5fe03fe3eff5031a055ede72/html5/thumbnails/3.jpg)
![Page 4: RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO ...RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO INTERNO DO TJPI (Posteriores à Resolução 04/2008, de 27 de março de 2008) 1. Resolução Nº 16/2010,](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022071106/5fe03fe3eff5031a055ede72/html5/thumbnails/4.jpg)
![Page 5: RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO ...RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO INTERNO DO TJPI (Posteriores à Resolução 04/2008, de 27 de março de 2008) 1. Resolução Nº 16/2010,](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022071106/5fe03fe3eff5031a055ede72/html5/thumbnails/5.jpg)
![Page 6: RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO ...RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO INTERNO DO TJPI (Posteriores à Resolução 04/2008, de 27 de março de 2008) 1. Resolução Nº 16/2010,](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022071106/5fe03fe3eff5031a055ede72/html5/thumbnails/6.jpg)
estado do piauᅪ
poder judicirio
tribunal de justiᅦa
r・ウッャオ ̄ッ ョᄚ SP L 、・ QV 、・ ウ・エ・ュ「イッ 、・ RPQQ
aャエ・イ。 、ゥウーッウゥエゥカッウ 、。 r・ウッャオ ̄ッ ョᄚ PRL 、・
QR 、・ ョッカ・ュ「イッ 、・ QYXWN
o egrgio tribunal de justiᅦa do estado do piauᅪL ョッ オウッ 、・
ウオ。ウ 。エイゥ「オゥ・ウ ャ・ァ。ゥウL ゥョウ」オャーゥ、。ウ ョッ 。イエN XQ 、。 r・ウッャオ ̄ッ ョᄚ PRL 、・ QR 、・ ョッカ・ュ「イッ
、・ QYXWN
considerando 。 ョ・」・ウウゥ、。、・ 、・ ュ・ャィッイ ッイァ。ョゥコ。 ̄ッ 、。ウ 、。エ。ウ 、。ウ
ウ・ウウ・ウ 、。ウ c¬ュ。イ。ウ eウー・」ゥ。ャゥコ。、。ウ cイゥュゥョ。ゥウ 、ッ tイゥ「オョ。ャ 、・ jオウエゥ。 、ッ eウエ。、ッ 、ッ
pゥ。オ■[
considerando ッウ ーイゥョ」■ーゥッウ 」ッョウエゥエオ」ゥッョ。ゥウ 、。 、オイ。 ̄ッ イ。コッ£カ・ャ 、ッウ
ーイッ」・ウウッウ ・ 、。 ・ヲゥ」ゥ↑ョ」ゥ。L
resolveZ
aイエN iッ o 。イエN QWS 、。 r・ウッャオ ̄ッ ョᄚ PRL 、・ QR 、・ ョッカ・ュ「イッ 、・ QYXWL ー。ウウ。 。
カゥァッイ。イ 」ッュ 。 ウ・ァオゥョエ・ イ・、。 ̄ッZ
BaイエN QWS
iv M i。 c¬ュ。イ。 eウー・」ゥ。ャゥコ。、。 cイゥュゥョ。ャL ¢ウ エ・イ。ウMヲ・ゥイ。ウ[
vi M R。 c¬ュ。イ。 eウー・」ゥ。ャゥコ。、。 cイゥュゥョ。ャL ¢ウ アオ。イエ。ウMヲ・ゥイ。ウ[
aイエN Rッ eウエ。 r・ウッャオ ̄ッ ・ョエイ。 ・ 。 、・ ウオ。 ーオ「ャゥ」。 ̄ッL イ・カッァ。、。ウ
、ゥウーッウゥ・ウ ・ュ 」ッョエイ£イゥッN
sala das sessᅰes do egrgio tribunal plen
。ッウ 、・コ・ウウ・ゥウ 、ゥ。ウ 、ッ ュ↑ウ 、・ ウ・エ・ュ「イッ 、ッ 。ョッ £・ 、エ■ゥウ ュゥJ・Iッョコ・N
jj QdesN edvaldo pereira pe
pイ・ウゥ、・ョO・ 、ッ tjケ
![Page 7: RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO ...RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO INTERNO DO TJPI (Posteriores à Resolução 04/2008, de 27 de março de 2008) 1. Resolução Nº 16/2010,](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022071106/5fe03fe3eff5031a055ede72/html5/thumbnails/7.jpg)
desaN eullia maria ri beiroMgonᅦalves
ッャオ ̄ッ ョᄚ SPORPQQL 、・ QUOPYOQQ
pイ・ウゥ、・ョエ・
o nascimento pinheiro
エゥ。
desN augus
de oarvalho
desN raimundo nonatoMdᅡ costaMaBlencaャr
desN joseMribamar olivei
desN fernandckcarv ho mendes
des~■oaquim
pabs landimN filhocsN francisco a
nmosftda silva lopes
sN pedrcイde~lcni¬。ヲヲda silva macedo
desN jos frnciscodoOnascimento
![Page 8: RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO ...RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO INTERNO DO TJPI (Posteriores à Resolução 04/2008, de 27 de março de 2008) 1. Resolução Nº 16/2010,](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022071106/5fe03fe3eff5031a055ede72/html5/thumbnails/8.jpg)
![Page 9: RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO ...RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO INTERNO DO TJPI (Posteriores à Resolução 04/2008, de 27 de março de 2008) 1. Resolução Nº 16/2010,](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022071106/5fe03fe3eff5031a055ede72/html5/thumbnails/9.jpg)
![Page 10: RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO ...RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO INTERNO DO TJPI (Posteriores à Resolução 04/2008, de 27 de março de 2008) 1. Resolução Nº 16/2010,](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022071106/5fe03fe3eff5031a055ede72/html5/thumbnails/10.jpg)
![Page 11: RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO ...RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO INTERNO DO TJPI (Posteriores à Resolução 04/2008, de 27 de março de 2008) 1. Resolução Nº 16/2010,](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022071106/5fe03fe3eff5031a055ede72/html5/thumbnails/11.jpg)
![Page 12: RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO ...RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO INTERNO DO TJPI (Posteriores à Resolução 04/2008, de 27 de março de 2008) 1. Resolução Nº 16/2010,](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022071106/5fe03fe3eff5031a055ede72/html5/thumbnails/12.jpg)
![Page 13: RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO ...RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO INTERNO DO TJPI (Posteriores à Resolução 04/2008, de 27 de março de 2008) 1. Resolução Nº 16/2010,](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022071106/5fe03fe3eff5031a055ede72/html5/thumbnails/13.jpg)
![Page 14: RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO ...RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO INTERNO DO TJPI (Posteriores à Resolução 04/2008, de 27 de março de 2008) 1. Resolução Nº 16/2010,](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022071106/5fe03fe3eff5031a055ede72/html5/thumbnails/14.jpg)
![Page 15: RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO ...RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO INTERNO DO TJPI (Posteriores à Resolução 04/2008, de 27 de março de 2008) 1. Resolução Nº 16/2010,](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022071106/5fe03fe3eff5031a055ede72/html5/thumbnails/15.jpg)
![Page 16: RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO ...RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO INTERNO DO TJPI (Posteriores à Resolução 04/2008, de 27 de março de 2008) 1. Resolução Nº 16/2010,](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022071106/5fe03fe3eff5031a055ede72/html5/thumbnails/16.jpg)
![Page 17: RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO ...RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO INTERNO DO TJPI (Posteriores à Resolução 04/2008, de 27 de março de 2008) 1. Resolução Nº 16/2010,](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022071106/5fe03fe3eff5031a055ede72/html5/thumbnails/17.jpg)
![Page 18: RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO ...RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO INTERNO DO TJPI (Posteriores à Resolução 04/2008, de 27 de março de 2008) 1. Resolução Nº 16/2010,](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022071106/5fe03fe3eff5031a055ede72/html5/thumbnails/18.jpg)
![Page 19: RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO ...RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO INTERNO DO TJPI (Posteriores à Resolução 04/2008, de 27 de março de 2008) 1. Resolução Nº 16/2010,](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022071106/5fe03fe3eff5031a055ede72/html5/thumbnails/19.jpg)
![Page 20: RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO ...RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO INTERNO DO TJPI (Posteriores à Resolução 04/2008, de 27 de março de 2008) 1. Resolução Nº 16/2010,](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022071106/5fe03fe3eff5031a055ede72/html5/thumbnails/20.jpg)
![Page 21: RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO ...RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO INTERNO DO TJPI (Posteriores à Resolução 04/2008, de 27 de março de 2008) 1. Resolução Nº 16/2010,](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022071106/5fe03fe3eff5031a055ede72/html5/thumbnails/21.jpg)
![Page 22: RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO ...RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO INTERNO DO TJPI (Posteriores à Resolução 04/2008, de 27 de março de 2008) 1. Resolução Nº 16/2010,](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022071106/5fe03fe3eff5031a055ede72/html5/thumbnails/22.jpg)
![Page 23: RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO ...RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO INTERNO DO TJPI (Posteriores à Resolução 04/2008, de 27 de março de 2008) 1. Resolução Nº 16/2010,](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022071106/5fe03fe3eff5031a055ede72/html5/thumbnails/23.jpg)
![Page 24: RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO ...RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO INTERNO DO TJPI (Posteriores à Resolução 04/2008, de 27 de março de 2008) 1. Resolução Nº 16/2010,](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022071106/5fe03fe3eff5031a055ede72/html5/thumbnails/24.jpg)
![Page 25: RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO ...RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO INTERNO DO TJPI (Posteriores à Resolução 04/2008, de 27 de março de 2008) 1. Resolução Nº 16/2010,](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022071106/5fe03fe3eff5031a055ede72/html5/thumbnails/25.jpg)
![Page 26: RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO ...RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO INTERNO DO TJPI (Posteriores à Resolução 04/2008, de 27 de março de 2008) 1. Resolução Nº 16/2010,](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022071106/5fe03fe3eff5031a055ede72/html5/thumbnails/26.jpg)
![Page 27: RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO ...RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO INTERNO DO TJPI (Posteriores à Resolução 04/2008, de 27 de março de 2008) 1. Resolução Nº 16/2010,](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022071106/5fe03fe3eff5031a055ede72/html5/thumbnails/27.jpg)
![Page 28: RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO ...RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO INTERNO DO TJPI (Posteriores à Resolução 04/2008, de 27 de março de 2008) 1. Resolução Nº 16/2010,](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022071106/5fe03fe3eff5031a055ede72/html5/thumbnails/28.jpg)
![Page 29: RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO ...RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO INTERNO DO TJPI (Posteriores à Resolução 04/2008, de 27 de março de 2008) 1. Resolução Nº 16/2010,](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022071106/5fe03fe3eff5031a055ede72/html5/thumbnails/29.jpg)
![Page 30: RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO ...RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO INTERNO DO TJPI (Posteriores à Resolução 04/2008, de 27 de março de 2008) 1. Resolução Nº 16/2010,](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022071106/5fe03fe3eff5031a055ede72/html5/thumbnails/30.jpg)
![Page 31: RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO ...RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO INTERNO DO TJPI (Posteriores à Resolução 04/2008, de 27 de março de 2008) 1. Resolução Nº 16/2010,](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022071106/5fe03fe3eff5031a055ede72/html5/thumbnails/31.jpg)
![Page 32: RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO ...RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO INTERNO DO TJPI (Posteriores à Resolução 04/2008, de 27 de março de 2008) 1. Resolução Nº 16/2010,](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022071106/5fe03fe3eff5031a055ede72/html5/thumbnails/32.jpg)
![Page 33: RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO ...RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO INTERNO DO TJPI (Posteriores à Resolução 04/2008, de 27 de março de 2008) 1. Resolução Nº 16/2010,](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022071106/5fe03fe3eff5031a055ede72/html5/thumbnails/33.jpg)
![Page 34: RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO ...RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO INTERNO DO TJPI (Posteriores à Resolução 04/2008, de 27 de março de 2008) 1. Resolução Nº 16/2010,](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022071106/5fe03fe3eff5031a055ede72/html5/thumbnails/34.jpg)
![Page 35: RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO ...RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO INTERNO DO TJPI (Posteriores à Resolução 04/2008, de 27 de março de 2008) 1. Resolução Nº 16/2010,](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022071106/5fe03fe3eff5031a055ede72/html5/thumbnails/35.jpg)
![Page 36: RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO ...RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO INTERNO DO TJPI (Posteriores à Resolução 04/2008, de 27 de março de 2008) 1. Resolução Nº 16/2010,](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022071106/5fe03fe3eff5031a055ede72/html5/thumbnails/36.jpg)
![Page 37: RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO ...RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO INTERNO DO TJPI (Posteriores à Resolução 04/2008, de 27 de março de 2008) 1. Resolução Nº 16/2010,](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022071106/5fe03fe3eff5031a055ede72/html5/thumbnails/37.jpg)
ESTADO DO PIAUÍ
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO Nº 011/2014, DE 22 DE MAIO DE 2014
Altera a Resolução nº 02/87 (Regimento Interno do
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí).
O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no exercício da
o petê ia ue lhe at i uí a o a t. 6, I, a , da Co stituição da Fede al de 1 e a ts. 1, V e 412, I, da de seu Regimento Interno (Resolução nº 02, de 12 de novembro de 1987);
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da razoável duração do processo e
da eficiência;
CONSIDERANDO a necessidade de imprimir celeridade na apreciação das
medidas de urgência (cautelares e antecipatórias de tutela);
CONSIDERANDO o lapso temporal entre a distribuição e a efetiva conclusão dos
autos ao Relator;
RESOLVE:
Art. 1º. O art. 139 da Resolução nº 02, de 12 de novembro de 1987, passa a
vigorar acrescido do seguinte parágrafo:
A t. 13 . …
§1º-A. Nos 3 (três) dias que antecedem os afastamentos por mais de 30 (trinta)
dias e as férias de Desembargador, não lhe serão distribuídos autos de processos
o pedido de tutela de u gê ia tutela a te ipada e autela .
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DESA. EULÁLIA MARIA RIBEIRO GONÇALVES NASCIMENTO PINHEIRO
PRESIDENTE
DES. FERNANDO CARVALHO MENDES
VICE-PRESIDENTE
DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM FILHO
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO
DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR
DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA
DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA
![Page 38: RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO ...RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO INTERNO DO TJPI (Posteriores à Resolução 04/2008, de 27 de março de 2008) 1. Resolução Nº 16/2010,](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022071106/5fe03fe3eff5031a055ede72/html5/thumbnails/38.jpg)
DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM
DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO
DES. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
DES. ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
DES. PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA MACÊDO
DES. JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO
DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA
DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
DES. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES
DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO
![Page 39: RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO ...RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO INTERNO DO TJPI (Posteriores à Resolução 04/2008, de 27 de março de 2008) 1. Resolução Nº 16/2010,](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022071106/5fe03fe3eff5031a055ede72/html5/thumbnails/39.jpg)
![Page 40: RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO ...RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO INTERNO DO TJPI (Posteriores à Resolução 04/2008, de 27 de março de 2008) 1. Resolução Nº 16/2010,](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022071106/5fe03fe3eff5031a055ede72/html5/thumbnails/40.jpg)
![Page 41: RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO ...RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO INTERNO DO TJPI (Posteriores à Resolução 04/2008, de 27 de março de 2008) 1. Resolução Nº 16/2010,](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022071106/5fe03fe3eff5031a055ede72/html5/thumbnails/41.jpg)
![Page 42: RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO ...RESOLUÇÕES ALTERADORAS DO REGIMENTO INTERNO DO TJPI (Posteriores à Resolução 04/2008, de 27 de março de 2008) 1. Resolução Nº 16/2010,](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022071106/5fe03fe3eff5031a055ede72/html5/thumbnails/42.jpg)