Resoluo Poltica

Reunida em So Paulo no dia 25 de junho de 2015, a Comisso Executiva Nacional do PT

analisou a conjuntura recente do Pas e aprovou a seguinte resoluo poltica:

1. Prossegue a ofensiva conservadora da oposio, da mdia monopolizada e de

agentes pblicos, com o ntido objetivo de enfraquecer o governo Dilma, criminalizar

o PT e atingir a popularidade do ex-presidente Lula.

2. To grave quanto as tentativas de reduzir a maioridade penal, de realizar uma

contra-reforma do sistema poltico-eleitoral e de comprometer o sentido progressista

do Plano Nacional de Educao, a ao ilegal, antidemocrtica e seletiva de

setores do Judicirio, do Ministrio Pblico e da Polcia Federal no mbito da

Operao Lava-Jato.

3. O PT, que sempre esteve na linha de frente do combate corrupo, favorvel

apurao de qualquer crime envolvendo apropriao privada de recursos pblicos

e eventuais malfeitos em governos, empresas pblicas ou privadas, bem como a

punio de corruptos e corruptores.

4. Mas o PT no admite que isso seja realizado, como agora, fora dos marcos do Estado

Democrtico de Direito. Se o princpio de presuno de inocncia violado, se o

espetculo jurdico-poltico-miditico se sobrepe necessria produo de provas

para inculpar previamente rus e indiciados; se as prises preventivas sem

fundamento se prolongam para constranger psicologicamente e induzir denncias,

tudo isso que se passa s vistas da cidadania, no a corrupo que est sendo

extirpada. um estado de exceo sendo gestado em afronta Constituio e

democracia.

5. Neste sentido, o PT repele a negativa da revogao de priso preventiva do

companheiro Joo Vaccari Neto, a despeito da defesa haver respondido, com farta

documentao, a alegao que fundamentava o decreto da deteno

desnecessria e ilegal.

6. Preocupa ao PT as consequncias para a economia nacional do prejulgamento de

empresas acusadas no mbito da Operao Lava-Jato. preciso apressar os

acordos de lenincia, que permitam a recuperao de recursos eventualmente

desviados, e que no se paralisem obras ou se suspendam investimentos previstos, a

fim de impedir a quebra de empresas e a continuidade das demisses da resultantes.

7. O PT denuncia, cabalmente, projetos de lei em tramitao no Congresso Nacional

destinados a retirar da Petrobrs a condio de operadora nica do pr-sal. Ao

tempo em que a empresa se recupera, ostenta recordes de produo e revaloriza

suas aes, interesses antinacionais planejam, em seguida, atacar a poltica de

contedo nacional e o regime de partilha, abrindo campo para a privatizao da

Petrobras e para o ingresso em massa no Brasil das transnacionais do petrleo.

8. A Comisso Executiva Nacional reafirma sua reprovao manobra

antidemocrtica perpetrada por excursionistas brasileiros na Venezuela, frustrada na

tentativa de acuar o governo do Presidente Nicolas Maduro e de implicar a

diplomacia brasileira, sempre obediente aos princpios da autodeterminao, no-

interveno e defesa da paz e da resoluo de conflitos atravs do dilogo e da

negociao.

9. Do mesmo modo, inadmissvel a disputa poltica no interior do Tribunal de Contas

da Unio para colocar sob suspeio as contas de 2014 do governo da presidenta

Dilma Rousseff.

10. A Comisso Executiva Nacional sada as iniciativas recentes do governo para

retomar o crescimento da economia. O Plano de Investimento em Logstica, os Planos

Safra do Agronegcio e da Agricultura Familiar, o Plano Nacional de Exportao, a

MP do fator previdencirio, que precisa ser ajustada no debate da Comisso

quadripartite criada por decreto presidencial todas essas aes indicam uma retomada positiva do nosso projeto nacional de desenvolvimento.

11. Para que se d efetividade continuao deste processo pelo governo e pelo PT,

so necessrias medidas urgentes de reorientao, j apontadas inclusive na Carta

de Salvador, aprovada no 5. Congresso Nacional do PT.

12. Avultam entre estas providncias, a serem debatidas com a sociedade e o

Congresso Nacional, a reduo da meta do supervit fiscal, a imediata reverso da

elevao da taxa de juros praticada pelo Banco Central e a taxao das grandes

heranas, das grandes fortunas e dos excessivos ganhos financeiros.

13. Igualmente urgente a acelerao de negociao com as centrais sindicais para o

lanamento de um Plano de Proteo ao Emprego, que inclua acordos com o setor

privado acerca da manuteno de trabalhadores nas empresas.

14. Mais que nunca, preciso deixar claro para a sociedade, sobretudo para os

trabalhadores, os movimentos sociais organizados e os milhares de micros, pequenos

e mdios empreendedores, que nosso compromisso priorizar a retomada do

crescimento econmico de forma sustentvel, com distribuio de renda, gerao

de empregos e com a inflao controlada.

15. A Comisso Executiva Nacional aprova a criao de 5 grupos de trabalho com o

objetivo de mobilizar nacionalmente o PT, fazer a defesa do nosso partido e do nosso

governo, bem como nos prepararmos, com disputa poltica e ideolgica, para as

eleies municipais de 2016.

16. Por fim, reiteramos nossa disposio de apoiar a participao em todas as iniciativas

voltadas para a constituio de uma ampla frente democrtica e popular em defesa

da democracia, da questo nacional, das reformas estruturais e dos direitos dos

trabalhadores.

So Paulo, 25 de junho de 2015

Comisso Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores