Resolucao IBAMA 22-2014 Anuencia Previa Mata Atlantica

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29/12/2014

Resenha

Diário Oficial da União nº 251

Seção 1 pág 50

!"S#!#U#O $R%S!&'!RO DO ('!O %($!'"#' ' DOSR')URSOS "%#UR%!S R'"O*+*'!S

!"S#RU,-O "OR(%#!*% "º 22. D' 2 D' D''($RO D' 2014

O R'S!D'"#' DO !"S#!#U#O $R%S!&'!RO DO ('!O %($!'"#' ' DOSR')URSOS "%#UR%!S R'"O*+*'!S !$%(%. nomeado por Decreto de 16 demaio, publicado no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, no uso das atribuiçõesque le conferem o art! 22 do "ne#o $ do Decreto n% 6!0&&, de 26 de abril de 2007, queapro'ou a (strutura )e*imental do $bama, publicado no Diário Oficial da União de 27 deabril de 2007, e art! 111 do )e*imento $nterno apro'ado pela +ortaria n% -.--"n% /1, de /1 de a*osto de 2011, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente

onsiderando a 3ei n456!&/, de /1 de a*osto de 1&1, que dispõe sobre a +oltica 8acionaldo -eio "mbiente, seus fins e mecanismos de formulação e ampliação e dá outras

pro'id9nciasonsiderando o disposto no :45do "rt! 22; da onstituição <ederal que inclui a -ata"tl=ntica como +atrim>nio 8acionalonsiderando a 3ei n4511!2, de 22 de de?embro de 2006, que dispõe sobre a utili?ação e

proteção da 'e*etação nati'a do @ioma -ata "tl=ntica, e dá outras pro'id9nciasonsiderando o Decreto n456!660, de 21 de no'embro de 200, que re*ulamentadispositi'os da 3ei n4511!2, de 22 de de?embro de 2006onsiderando a necessidade de o $@"-" aprimorar os critArios e procedimentos para asanálises das solicitações e concessões de anu9ncias prA'ias Bs supressões de 'e*etação no@ioma -ata "tl=ntica, nos termos do "rt! 1& do Decreto 6!660.0 eonsiderando o que consta no +rocesso "dministrati'o n4502001!00//66.201/C&, resol'e

"+EFU3O $D"G D$G+OG$HI(G ()"$G%r3 1º (stabelecer critArios e procedimentos para solicitação, análise e concessão deanu9ncia prA'ia B supressão de 'e*etação primária ou secundária nos está*ios mAdio oua'ançado de re*eneração no @ioma -ata "tl=ntica, nos termos do "rt!1& do Decreton% 6!660, de 200!arágrafo nico " anu9ncia a que se refere o caput restrin*eCse aos casos especficosestabelecidos pelo art! 1& do Decreto n% 6!660, de 200, sem preJu?o das demais análises ea'aliações de compet9ncia do Kr*ão ambiental licenciador!

"+EFU3O $$D" "8UL8$" +")" GU+)(GGMO D( N((F"HMO%r3 2º O procedimento para análise de solicitação e concessão de anu9ncia prA'ia Bsupressão de 'e*etação obedecerá Bs se*uintes etapas$ C instauração de processo a partir da solicitação do Kr*ão ambiental licenciadorcompetente protocolada na Diretoria de Uso Gustentá'el da @iodi'ersidade e <lorestas CD@<3O na sede do $bama!



$$ C 'erificação documental$$ C análise e 'istoria tAcnica$$$ C deferimento ou indeferimento da anu9ncia$N C comunicação ao Kr*ão ambiental licenciador! 16 " anu9ncia de'erá ser solicitada pelo Kr*ão licenciador competente antes da emissão da3icença +rA'ia C 3+ ou da "utori?ação de Gupressão de Ne*etação C "GN, esta ltima nos

casos em que não for e#i*'el 3+! 2º $nstaurado o processo, a oordenação eral de "utori?ação de Uso da <lora e <lorestaC "U<.D@<3O definirá se o processo administrati'o tramitará na Gede do $bama ou naGuperintend9ncia do estado em que se dará a supressão! 7º " solicitação de anu9ncia de'erá e#plicitar a finalidade de atendimento ao arti*o 1& doDecreto <ederal n% 6660, de 200, bem como conter um bre'e istKrico da tramitação do

processo no Kr*ão licenciador competente! 4º " solicitação de anu9ncia de'erá pre'er quantitati'o de toda a área a ser desmatada

pelo empreendimento, e não somente de cada "GN para uso alternati'o do solo a serrequerida! 5º O pra?o má#imo pre'isto para o $@"-" reali?ar a 'erificação documental de que tratao inciso $$ A de /0 PtrintaQ dias, contados a partir do protocolo do requerimento de anu9ncia

pelo Kr*ão licenciador! º " etapa de análise tAcnica do processo somente será iniciada apKs o cumprimentointe*ral de todas as e#i*9ncias documentais estabelecidas nesta $nstrução 8ormati'a! 8º O pra?o má#imo pre'isto para o $@"-" emitir parecer conclusi'o será de 60PsessentaQ dias, contados a partir da disponibili?ação de toda documentação necessária Banálise e 'istoria tAcnica! 6 "s e#i*9ncias de complementação de informações, documentos ou estudos feitas pelo$@"-" suspendem o pra?o de apro'ação atA o seu atendimento inte*ral pelo Kr*ãolicenciador competente!%r3 7º O processo de'erá ser instrudo com, no mnimo, a se*uinte documentação$ C certificado de re*ularidade no adastro FAcnico <ederal CF< do empreendedor, daempresa consultora e dos inte*rantes da equipe tAcnica$$ C dados do proprietário ou possuidor da área a ser suprimida$$$ C dados da propriedade ou posse, incluindo cKpia da matrcula ou certidão atuali?ada doimK'el Junto ao artKrio de )e*istro de $mK'eis, ou compro'ante de posse$N C )ecibo de $nscrição no ") emitido pelo G$"), contendo a compro'ação daapro'ação da locali?ação da )eser'a 3e*al ou o protocolo da documentação e#i*ida para aanálise da locali?ação da área de )eser'a 3e*al e tambAm, se ou'er, compro'ante dea'erbação da )3 doPsQ imK'elPisQ rural PisQ onde ocorrerá a supressão da 'e*etação, quandocouberN C outor*a para utili?ação do imK'el emitida pela Gecretaria do +atrim>nio da União CG+U, em se tratando de terrenos de marina e acrescidos, bem como nos demais bens dedomnio da União, na forma estabelecida no DecretoC3ei n% &!760, de 1&6N$ C declaração de utilidade pblica ou interesse social do empreendimento, quando for ocaso, emitida pelo +oder +blico <ederal ou (stadual competenteN$$ C dados *eorreferenciados relati'os ao empreendimento, contendo

aQ tabela com os 'Artices de cada poli*onal obJeto da proposta de supressão contida nasolicitação de anu9ncia bQ arqui'o 'etorial *eorreferenciado correspondente Bs poli*onais obJeto da proposta desupressão contida na solicitação de anu9nciacQ arqui'o 'etorial da cobertura 'e*etal classificada por está*ios sucessionais dere*eneração natural das áreas obJeto da solicitação de anu9ncia e da área total a sersuprimidadQ arqui'o 'etorial contendo as unidades amostrais dos le'antamentos florstico,fitossociolK*ico e de faunaeQ arqui'os 'etoriais correspondentes B idro*rafia e rele'o da área de abran*9ncia doempreendimentofQ arqui'os 'etoriais de unidades de conser'ação federais, estaduais e municipais, bemcomo suaPsQ respecti'aPsQ ?onaPsQ de amortecimento e entorno, e#istentes na área de

influ9ncia direta do empreendimento, indicando a fonte dos dados*Q arqui'o 'etorial das áreas de preser'ação permanente e de reser'a le*al da propriedade edemais áreas prote*idas, indicando a ori*em do dado e o mAtodo de le'antamentoQ arqui'o 'etorial correspondente Bs poli*onais propostas para compensação, com aindicação das coordenadas dos seus 'Artices!



N$$$ C le'antamento florstico e fitossociolK*ico dos remanescentes de 'e*etação nati'a daárea a ser suprimida, com 'istas a determinar o está*io de re*eneração da 'e*etação e aindicação da fitofisionomia ori*inal, elaborado com metodolo*ia e sufici9ncia amostraladequadas, obser'ados os par=metros estabelecidos no art! %, : 2%, da 3ei n% 11!2, de2006, e as definições constantes das resoluções do O8"-" de que trata o caput doreferido arti*o,$R C in'entário de fauna de 'ertebrados terrestres e aquáticos da área do empreendimento,

com esforço amostral compat'el com o tamano e etero*eneidade da área, contemplandoa sa?onalidade da re*iãoR C estimati'a do 'olume de produtos e subprodutos florestais a serem obtidos com asupressãoR$ C descrição das ati'idades a serem desen'ol'idas na área a ser suprimida, obJeto dasolicitação de anu9ncia, e compro'ação da ine#ist9ncia de alternati'a tAcnica e locacional,contida no caput do "rt! 1 da 3ei n% 11!2, de 2006!R$$ C crono*rama de e#ecução da supressãoR$$$ C "notações de )esponsabilidade FAcnica C ")F dos responsá'eis pelos estudostAcnicos de flora, fauna e *eoprocessamentoR$N C descrição e apresentação da proposta de compensação ambiental, se*undo o dispostonos arti*os 17 e /2 da 3ei <ederal n4511!2, de 2006RN C análise tAcnica do Kr*ão licenciador relati'a B 'e*etação a ser suprimida, incluindorelatKrio de 'istoriaRN$ C demais informações pertinentes! 165Os estudos ambientais de'em ser entre*ues em formatos impresso e di*ital! 265De'em ser entre*ues mapas e.ou cartas impressas do empreendimento querepresentem os arqui'os 'etoriais e matriciais apresentados em formato di*ital! 7º Gomente serão aceitos os documentos tAcnicos elaborados á atA / Ptr9sQ anos da datado protocolo da solicitação de anu9ncia Junto ao $@"-"! 4º (m se tratando de supressão de 'e*etação secundária em está*io mAdio e a'ançado dere*eneração do @ioma -ata "tl=ntica, para fins de loteamento ou edificação, nas re*iõesmetropolitanas e áreas urbanas consideradas como tal em lei especfica, de'eCse apresentarindicação do instrumento le*al e data de apro'ação do permetro urbano, e a análise tAcnicade que trata o inciso RN de'erá obser'ar as restrições impostas pelos arti*os 11 e 12 da 3ein! 11!2, de 2006! 565Os arqui'os 'etoriais *eorreferenciados de'em estar no formato SsapefileS, em escalanominal Pde *eração do dadoQ de pelo menos 1;000, contendo metadados de acordo com o+erfil de -etadados eoespaciais do @rasil P+erfil -@Q! º Os arqui'os matriciais PrasterQ de'em ser fornecidos no formato S*eotiffS ecorresponder Bs ima*ens de satAlite multiespectrais ortorretificadas e.ou ortofotos coloridas,com resolução nominal de pelo menos ; PcincoQ metros, com área de abran*9ncia corresC

pondente a um SbufferS de ; Tm Pcinco quil>metrosQ em relação ao limite da propriedade, para supressão de 'e*etação de / Ptr9sQ a ;0 a Pcinquenta ectaresQ e de 10 Tm Pde?quil>metrosQ, para supressão de 'e*etação acima de ;0 á Pcinquenta ectaresQ! 8º Fodos os arqui'os 'etoriais e matriciais PrasterQ de'erão atender Bs se*uintesespecificações tAcnicas coordenadas na proJeção UF-, com fuso correspondente B re*ião,e datum ori?ontal G$)"G 2000!

º 8o c>mputo da área de compensação, de'em ser e#cetuadas outras áreas especialmente prote*idas, como áreas de preser'ação permanente, áreas de reser'a le*al e demais áreasestabelecidas na forma da lei! 9º O $@"-" aceitará somente documentos que tenam sido encaminados oficialmente

pelo Kr*ão licenciador competente! 10 O le'antamento florstico de'erá considerar todas as formas de 'ida ParbKreas,arbusti'as, palmeiras arborescentes e não arborescentes, pteridKfitas, erbáceas, epfitas etrepadeirasQ! 11 O relatKrio final do le'antamento florstico e fitossociolK*ico de'erá ser apresentadocom a descrição do mAtodo, a análise dos resultados e os dados or*ani?ados em tabelas,indicando as espAcies consideradas raras, end9micas, bioindicadoras, ameaçadas dee#tinção e le*almente prote*idas! 12 O relatKrio final do le'antamento de fauna de'erá ser apresentado com a descrição do

mAtodo, análise dos resultados e os dados or*ani?ados em tabelas, indicandoCse as espAciesend9micas, ameaçadas de e#tinção e mi*ratKrias, se*undo as listas oficiais nacional eestadual!%r3 465+ara a emissão de parecer tAcnico conclusi'o do $@"-", serão considerados$ C dimensão, em ectares, da área a ser suprimida obJeto da solicitação de anu9ncia



$$ C a'aliação do está*io sucessional da 'e*etação, com base em critArios e indicadorestAcnicoCcientficos dispon'eis em )esoluções do onama e.ou na literatura$$$ C ocorr9ncia de espAcies da flora end9micas, raras e ameaçadas de e#tinção e oule*almente prote*idas, e consequente interfer9ncia da supressão sobre a capacidade desobre'i'9ncia in situ dessas espAcies$N C ocorr9ncia de espAcies da fauna mi*ratKria, end9micas, ameaçadas de e#tinção e.oule*almente prote*idas e consequente interfer9ncia da supressão sobre a capacidade de

sobre'i'9ncia in situ dessas espAciesN C perda de abitat, fra*mentação e situação de conecti'idade da área a ser suprimida comáreas rele'antes B conser'ação, tais como mancas de 'e*etação nati'a, corredoresecolK*icos, áreas de preser'ação permanente e demais áreas especialmente prote*idasN$ C e#ist9ncia de unidades de conser'ação e outras áreas prote*idas direta ou indiretamenteafetadas pela supressãoN$$ C e#ist9ncia de áreas prioritárias para a conser'ação e uso sustentá'el da biodi'ersidade

brasileira estabelecidas pelo -inistArio do -eio "mbiente e mapeamento da biodi'ersidadee'entualmente e#istente para a área e re*ião da supressãoN$$$ C manifestação do Kr*ão ambiental licenciador acerca da proposta de compensaçãoambiental e, na ipKtese especfica do art! /%, : %, acerca da obser'=ncia das restriçõesimpostas pelos arti*os 11 e 12, da 3ei 11!2, de 2006$R C demais informações pertinentes!arágrafo nico 8as ipKteses em que a "U<.D@<3O definir que a inst=ncia detramitação do pedido A a Guperintend9ncia (stadual, as análises tAcnicas serão reali?adas

pela Di'isão FAcnica!%r3 5º " concessão da anu9ncia prA'ia re*ida por esta $nstrução 8ormati'a poderá seremitida com condicionantes para miti*ar os impactos da supressão sobre o ecossistemaremanescente!%r3 65ualquer alteração de área referente B 'e*etação a ser suprimida de'erá, em todosos casos, ser pre'iamente comunicada ao $@"-", que a submeterá a no'a análise!arágrafo nico O Kr*ão ambiental licenciador competente de'e encaminar ao $@"-"

Justificati'a tAcnica, informações sobre o no'o pol*ono de supressão e a no'a 'olumetriaestimada para a matAriaCprima florestal a ser suprimida, alAm de e'entuais mudançasna compensação ambiental!%r3 86:" anu9ncia prA'ia obedecerá ao modelo definido no "ne#o $ desta $nstrução

8ormati'a e de'erá conter, no mnimo, as se*uintes informações$ C nmero da anu9ncia$$ C nmero do processo administrati'o do $@"-" e do Vr*ão 3icenciador$$$ C nome, 8+W ou +< e F< do empreendedor$N C tipo de empreendimentoN C Kr*ão ambiental licenciadorN$ C área total a ser suprimida, classificada por está*io sucessionalN$$ C municpio de locali?ação da área a ser suprimidaN$$$ C mapaPsQ contendo aPsQ poli*onalPisQ da área a ser obJeto de corte ou supressão, com aindicação das coordenadas na proJeção UF-, com fuso correspondente B re*ião, e datumori?ontal G$)"G 2000$R C condicionantes, quando ou'er!

%r3 65" anu9ncia, ou o seu indeferimento, fundamentado em parecer tAcnico assinado por analista ambiental com formação compat'el com as análises reali?adas, de'erá ser assinada pelo +residente do $@"-" ou pela Guperintendente do estado onde se dará a supressão, adepender da definição da inst=ncia de tramitação, nos termos do art! 2%, : 2%, e e#pedida em2 'ias, distribudas para$ C o Kr*ão ambiental licenciador$$ C os autos do processo administrati'o instaurado!

"+EFU3O $$$D"G D$G+OG$HI(G <$8"$G%r3 9º (m atA 10 Pcento e oitentaQ dias, contados da publicação desta $nstrução

8ormati'a, o $@"-" editará norma de e#ecução para a tramitação interna das solicitaçõese concessões de anu9ncias Bs supressões de 'e*etação no @ioma -ata "tl=ntica!

"rt! 10 "plicaCse imediatamente o procedimento estabelecido nesta $nstrução 8ormati'aaos pedidos de anu9ncia pendentes de instrução e análise na data de sua publicação!"rt! 11 "plicaCse, no que couber, o procedimento estabelecido nesta $nstrução 8ormati'aaos pedidos de anu9ncia re*ulari?adora promo'idos em ra?ão da supressão de 'e*etação

primária e secundária em está*ios a'ançado e mAdio de re*eneração promo'ida em



desacordo com o disposto no art! 1 da 3ei n! 11!2, de 2006!%r3 12 <ica re'o*ada a $nstrução 8ormati'a n% 0;, de 20 de abril de 2011!%r3 17 (sta $nstrução 8ormati'a entra em 'i*or na data de sua publicação!XNer ane#o B pá*! ;1! "cesso ttp..pesquisa!in!*o'!br.imprensa.Jsp.'isuali?a.inde#!Jsp5dataY2&.12.201ZJornalY1Zpa*inaY;0Ztotal"rqui'osY76 [

NO38(\ ]"8")D$ W^8$O)

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!"S#!#U#O );!)O ('"D'S D' )O"S'R*%)%O D%$!OD!*'RS!D%D'

OR#%R!% "6 145. D' 24 D' D''($RO D' 2014

"ltera normas da ]ona de Nisitação do +lano de -aneJo da _rea de +roteção "mC biental da osta dos orais! P+rocesso n% 02070!0022&6.201C17Q!

O R'S!D'"#' SU$S#!#U#O DO !"S#!#U#O );!)O ('"D'S D')O"S'R*%,-O D% $!OD!*'RS!D%D' !"S#!#U#O );!)O ('"D'S, no usodas atribuições que le confere o art! 21, "ne#o $, do Decreto n4 7!;1;, de de Julo de2011, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, que apro'ou a (strutura)e*imental do $nstituto ico -endes e deu outras pro'id9ncias, e nomeado pela +ortarian4 11&, de 2/ de abril de 201/, da -inistra de (stado do -eio "mbiente, publicada noDiário Oficial da União de 26 de abril de 201/onsiderando o disposto na 3ei n4 &!&;, de 1 de Juno de 2000, que instituiu o Gistema

8acional de Unidades de onser'ação da 8ature?a e o Decreto n4 !/0, de 22 de a*osto de2002, que o re*ulamentaonsiderando o +lano de -aneJo da _rea de +roteção "mbiental da osta dos orais,apro'ado pela +ortaria do $-@io n4 1 de 14 de fe'ereiro de 201/onsiderando o +rocesso n4 02070!0022&6.201C17, em especial as 8otas FAcnicas n4

01.201."+".$-@io e n4 0.201.(U+.D$-"8.$-@io, resol'e%r3 16 "lterar normas das ]onas de Nisitação estabelecidas no item 6!; do +lano de-aneJo da _rea de +roteção "mbiental da osta dos orais P"+"Q, com o obJeti'o de$ C ordenar a 'isitação nas áreas onde estão inseridas as piscinas naturais, compatibili?andoas ati'idades e#ercidas com a conser'ação ambiental$$ C inserir uma no'a cate*oria de transporte de passa*eiros, denominado escuna e$$$ C "lterar os nmeros limites de embarcações de 'isitantes e de prestadores de ser'içodesembarcados por embarcação e nas ]onas de Nisitação locali?adas nas piscinas naturaisdo -unicpio -ara*o*i, no estado de "la*oas!%r3 26 +ara efeito desta +ortaria consideraCse$ C (scuna embarcação ori*inalmente pesqueira, construda em madeira, com propulsão amotor, com cerca de 10 metros de comprimento total, adaptada ao turismo náutico eclassificada como ati'idade.ser'iço F)"8G+O)F( D( +"GG"($)O no Ftulo de

$nscrição de (mbarcação, emitido pela apitania dos +ortos, "utoridade -artima@rasileira!$$ C atamarã embarcação com dois cascos, de mAdio porte, em *eral de fibra de 'idro, comum ou dois motores de popa e classificada como ati'idade.ser'iço F)"8G+O)F( D(+"GG"($)O no Ftulo de $nscrição da (mbarcação, emitido pela apitania dos +ortos,"utoridade -artima @rasileira!$$$ C 3anca embarcação rápida de pequeno porte, em *eral de fibra de 'idro e com motorde popa e classificada como ati'idade.ser'iço F)"8G+O)F( D( +"GG"($)O no Ftulode $nscrição da (mbarcação, emitido pela apitania dos +ortos, "utoridade -artima@rasileira!$N C +restadores de ser'iços embarcados pessoas que reali?am ati'idades comerciais detransporte especfico no interior das ]onas de Nisitação e que não necessitam desembarcar!Gão eles tripulação de maneira *eral!

N C +restadores de ser'iços desembarcados pessoas que reali?am ati'idades comerciaisespecficas no interior das ]onas de Nisitação e que necessitam estar em contato direto como ambiente natural! Gão eles prestadores de ser'iço de foto*rafias subaquáticas emer*ulo condu?ido!N$ C @ai#aCmar ou marA bai#a quando a marA está em no seu menor n'el, conforme

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2014&jornal=1&pagina=50&totalArquivos=76






estimado pela Diretoria de `idro*rafia e 8a'e*ação da -arina do @rasil! +ara efeitodessa portaria será considerado o +orto de -aceio."3!%r3 76 $ncluir a embarcação do tipo escuna, dentre aquelas permitidas para transporte de

pessoas atA as ]onas de Nisitação!arágrafo nico Os prestadores de ser'iços que utili?am este tipo de embarcação estãosuJeitos Bs normas *erais estabelecidas no +lano de -aneJo da "+" para todos os tipos

de embarcação e Bs normas especficas institudas por esta +ortaria!%r3 46 "lterar o nmero má#imo de 'isitantes por tipo de embarcação na piscina naturaldenominada alAs de -ara*o*i, mantendoCse em 720 pessoas o nmero má#imo de'isitantes por dia, que passam a ser distribudas da se*uinte forma$ C 10 Pde?Q embarcações do tipo catamarã com no má#imo ; 'isitantes.embarcação$$ C 10 Pde?Q embarcações do tipo lanca com no má#imo 06 'isitantes.embarcação$$$ C 10 Pde?Q embarcações do tipo escuna com no má#imo 12 'isitantes.embarcaçãoarágrafo nico O nmero de 'isitantes e embarcações a que se refere o caput possuicaráter transitKrio e precário, podendo ser alterado conforme os resultados de estudos demonitoramento do impacto da ati'idade de 'isitação ao ambiente e re'isões na capacidadede car*a da ?ona de 'isitação especificada no caput deste arti*o!%r3 56 "lterar o nmero má#imo de 'isitantes na piscina natural denominada Faocas de-ara*o*i, para /12 'isitantes por dia, distribudos da se*uinte forma$ C 0 PquatroQ embarcações do tipo catamarã com no má#imo ; 'isitantes.embarcação$$ C 0 PoitoQ embarcações do tipo lanca com no má#imo 06 'isitantes.embarcação, sendoque PquatroQ lancas sK poderão permanecer na ]ona de Nisitação entre 02 PduasQ orasantes da bai#amar atA o pico da bai#aCmar e outras 0 PquatroQ lancas sK poderão

permanecer na ]ona de Nisitação entre o pico da bai#a mar atA 02 PduasQ oras apKs o picoda bai#a mar, de maneira que em momento al*um permaneçam na piscina mais de 0PquatroQ lancas$$$ C 0 PquatroQ embarcações do tipo escuna com no má#imo 12 'isitantes.embarcaçãoarágrafo nico O nmero de 'isitantes a que se refere o caput possui caráter transitKrio e

precário, podendo ser alterado conforme os resultados de estudos de monitoramento doimpacto da ati'idade de 'isitação ao ambiente e re'isões na capacidade de car*a da ?ona de'isitação especificada no caput deste arti*o!%r3 6 "lterar o nmero má#imo de 'isitantes na piscina natural denominada @arra randede -ara*o*i, para ;6 'isitantes por dia, distribudos da se*uinte forma$ C 06 PseisQ embarcações do tipo catamarã com no má#imo ; 'isitantes.embarcação$$ C 12 Pdo?eQ embarcações do tipo lanca com no má#imo 06 'isitantes.embarcação, sendoque 06 PseisQ lancas sK poderão permanecer na ]ona de Nisitação entre 02 PduasQ orasantes da bai#aCmar atA o pico da bai#aCmar e outras 06 PseisQ lancas sK poderão

permanecer na ]ona de Nisitação entre o pico da bai#a mar atA 02 P duasQ oras apKs o picoda bai#a mar, de maneira que em momento al*um permaneçam na piscina mais de 06 PseisQlancas$$$ C 0; PcincoQ embarcações do tipo escuna com no má#imo 12 passa*eiros.embarcaçãoarágrafo nico O nmero de 'isitantes a que se refere o caput possui caráter transitKrio e

precário, podendo ser alterado conforme os resultados de estudos de monitoramento doimpacto da ati'idade de 'isitação ao ambiente e re'isões na capacidade de car*a da ?ona de

'isitação especificada no caput deste arti*o!%r3 86 -anter o nmero má#imo de embarcações que prestam ser'iço de apoio ao mer*ulo e o nmero má#imo de mer*uladores permitidos por embarcação na piscina naturaldenominada alAs de -ara*o*i para tr9s embarcações por dia, com, no má#imo, quin?e

prestadores de ser'iço desembarcado cada uma!%r3 6 "lterar o nmero má#imo de embarcações que prestam ser'iço de apoio ao mer*ulo e o nmero má#imo de mer*uladores permitidos por embarcação na piscina naturaldenominada Faocas de -ara*o*i para tr9s embarcações por dia, com, no má#imo, de?

prestadores de ser'iço desembarcado cada uma!%r3 96 "lterar o nmero má#imo de embarcações que prestam ser'iço de apoio ao mer*ulo e o nmero má#imo de mer*uladores permitidos por embarcação na piscina naturaldenominada @arra rande de -ara*o*i, para tr9s embarcações por dia, com, nomá#imo, de? prestadores de ser'iço desembarcado cada uma!

%r3 10 de responsabilidade do +restador de ser'iço náutico autori?ado pelo $-@io areali?ar ser'iços nas ]onas de Nisitação$ C O uso de =ncora padroni?ada, conforme estabelecido entre o $-@io e as associaçõesque prestam ser'iços náuticos, de'idamente sinali?ada por bKia náutica, estabelecendocomo pra?o para aJuste o perodo de tr9s meses, contados a partir da publicação desta+ortaria



$$ C O uso de -otor tempos para as embarcações do tipo lanca e catamarã, estabelecendocomo pra?o para aJuste o perodo de 2 meses, contados a partir da publicação desta+ortaria$$$ C O uso de fardamento e identificação pessoal pelos prestadores de ser'iços embarcadose desembarcados, estabelecendo como pra?o para aJuste o perodo de tr9s meses, contados a

partir desta publicação desta +ortaria

%r3 11º "lterar o te#to do +lano de -aneJo da "+" em relação aos itens não permitidosna ]ona de Nisitação em *eral, que passa a 'i*orar com a se*uinte redação 16 8ão A permitido aos prestadores de ser'iços de 'isitação$ C reali?ar qualquer ati'idade de 'isitação com marA mnima maior ou i*ual a 0,70m$$ C reali?ar mais de um passeio diário por prestador de ser'iço$$$ C permanecer com as embarcações na ]ona de Nisitação no perodo de marA ceia, ouseJa, as embarcações não poderão permanecer na ]ona de Nisitação 02 PduasQ oras antes da

bai#a mar e duas oras depois da bai#a mar$N C prestar ser'iços de 'isitação em mais de uma piscina natural por diaN C prestar ser'iços embarcados e não embarcados sem a autori?ação prA'ia da"+".$-@ioN$ C comerciali?ar bebidas e alimentos na ]ona de NisitaçãoN$$ C utili?ar, e#por e di'ul*ar propa*andas, material promocional ou de comunicação'isual que incenti'em a prática de ati'idades em descumprimento B le*islação ambientalfederal, local e aos re*ulamentos da "+" e do $-@io! 26 8ão A permitido a quaisquer usuários, esteJam en'ol'idos em ati'idades comerciais ounão$ C praticar qualquer ati'idade que implique na e#tração dos recursos naturais, tais como

pesca, coleta de or*anismos para fins ornamentais e artesanato, entre outros$$ C ofertar qualquer tipo de alimento e rações para atrair pei#es e outros or*anismos dafauna local$$$ C molestar qualquer indi'duo da fauna, seJa para fins tursticos ou educati'os$N C consumir bebidas alcoKlicas e alimentos na ]ona de Ni s i t a ç ã o N C utili?ar 'eculo do tipo Wet sTi ou moto náuticaN$ C utili?ar aparela*em de som coleti'oN$$ C utili?ar embarcações com motor de popa tipo rabeta sem a proteção de AliceN$$$ C utili?ar remo ou 'ara nas piscinas naturais$R C es*otar o porão das embarcações e reali?ar qualquer tipo de limpe?a da embarcaçãoquando a mesma esti'er fundeada dentro da ]ona de Nisitação%r3 12 abe ao $-@io, por meio da cefia da "+", estabelecer, em instrumento

prKprio, o micro ordenamento de cada piscina natural inserida na ]ona de Nisitação da"+", 'isando o estabelecimento de critArios operacionais especficos, ou'indoCse aadministração municipal, -arina do @rasil, os prestadores de ser'iços e demais atoressociais que atuam na ]ona de Nisitação do -unicpio correspondente!%r3 17 <icam re'o*adas as $nstruções 8ormati'as n4 , de 2& de de?embro de 200& e n41, de 20 de de?embro de 2010!%r3 14 (sta +ortaria entra em 'i*or na data de sua publicação!

-")(3O -")(3$8O D( O3$N($)"

Seção 1 ág 82

OD'R <UD!)!+R!O

#R!$U"%& R'=!O"%& >'D'R%& D% 4? R'=!-O

OR#%R!% )O"<U"#% "º 7. D' 1 D' D''($RO D' 2014

$nstitui o modelo de *o'ernança do Gistema (letr>nico de $nformações C G($ no =mbitodo proJeto +rocesso (letr>nico 8acional e dá outras pro'id9ncias!

O R'S!D'"#' DO #R!$U"%& R'=!O"%& >'D'R%& D% 4? R'=!-O e a(!"!S#R% D' 'S#%DO DO &%"'<%('"#O. OR,%('"#O ' ='S#-O , nouso de suas atribuições le*ais, eO8G$D()"8DO que o Gistema (letr>nico de $nformações C G($ se transformou em um

proJeto estratA*ico para toda a administração pblica federal, permitindo a ino'ação de



processos, a economia do *asto, a transpar9ncia administrati'a, o compartilaCmento do conecimento produ?ido e a sustentabilidadeO8G$D()"8DO a rede colaborati'a de Kr*ãos e entidades de todos os entes federati'ose poderes da União usuários do G($, con*re*ada em torno do proJeto +rocesso (letr>nico

8acional +(8 e da parceria direta com o Fribunal )e*ional <ederal da )e*ião C F)<O8G$D()"8DO o *rande nmero de instituições pblicas federais que adotam o G($,

de'ido ao sucesso da prática de cessão da ferramenta sem >nus para outras instituições, e anecessária permanente interlocução com todas as or*ani?ações usuáriasO8G$D()"8DO a necessidade de definir um modelo de *estão da e'olução do G($ no=mbito do +(8, para *arantir a coordenada, colaborati'a e permanente atuali?ação de todosos produtos, acompanando as ino'ações *erenciais, Jurdicas e tecnolK*icas relacionadas ee'itando, assim, a obsolesc9ncia da solução, resol'em%r3 1º $nstituir o modelo de *o'ernança do Gistema (letr>nico de $nformações C G($, no=mbito do proJeto +rocesso (letr>nico 8acional C +(8, que será e#ercido por intermAdio dase*uinte estrutura$ C omit9 estor$$ C oordenaçãoC(#ecuti'a$$$ C =mara FAcnica$N C omunidade de 8e*Kcio eN C omunidade FAcnica! 16 " participação nas inst=ncias citadas nos incisos $ a N do caput será considerada

prestação de ser'iço pblico rele'ante e não remunerada! 26 "s despesas decorrentes da participação nas inst=ncias citadas nos incisos $ a N serãocusteadas pelo respecti'o Kr*ão de e#erccio do ser'idor pblico!: /4 "s deliberações e decisões serão consi*nadas em atas de reunião a seremdisponibili?adas no ambiente colaborati'o a que se refere o art! 1 desta +ortaria onJunta!

aptulo $DO O-$FL (GFO) %r3 2º O omit9 estor A a autoridade má#ima no modelo de *o'ernança do G($ no=mbito do +(8 e será composto por dois representantes do -inistArio do +laneJamentoOrçamento e estão C -+ e dois representantes do Fribunal )e*ional <ederal da )e*ião CF)<! 16 "s deliberações do omit9 estor de'erão ser tomadas em consenso! 26 (m caso da não formação de consenso no =mbito do omit9 estor, a decisão serátomada por 'oto na forma do )e*imento $nterno! 76 O -+ de'e considerar em suas deliberações no =mbito do omit9 estor asnecessidades e su*estões priori?adas pelos Kr*ãos inte*rantes da omunidade de 8e*Kcio eda omunidade FAcnica! 46 O omit9 estor de'erá se reunir periodicamente conforme estabelecido no )e*imento$nterno!%r3 7º Gão atribuições do omit9 estor$ C apro'ar o seu )e*imento $nterno$$ C apro'ar o plano de ação relati'o ao G($, proposto pela oordenaçãoC(#ecuti'a

$$$ C desi*nar os membros da oordenaçãoC(#ecuti'a e da =mara FAcnica$N C emanar diretri?es estratA*icas para a e'olução do G($N C apro'ar o modelo de licença que 'ier a ser utili?ado para a distribuição do G($N$ C *arantir a disponibilidade de recursos umanos e financeiros para a manutenção e ae'olução contnua do G($N$$ C deliberar sobre casos omissos na aplicação desta +ortaria onJunta eN$$$ C apro'ar e encaminar as solicitações de e'olução ao F)< para análise!

aptulo $$D" OO)D(8"HMOC(R(UF$N"%r3 4º " oordenaçãoC(#ecuti'a A responsá'el pela operacionali?ação do modelo de*o'ernança do G($ e será composta por ser'idores do -+!%r3 5º Gão atribuições da oordenaçãoC(#ecuti'a

$ C elaborar e propor os planos de ação relati'os ao G($$$ C or*ani?ar as e'oluções a serem implementadas no G($, considerandoaQ as diretri?es emanadas pelo omit9 estor

bQ as necessidades e su*estões le'antadas pela omunidade de 8e*KciocQ o atendimento Bs disposições le*ais edQ a inte*ração com outras iniciati'as do o'erno <ederal e do +oder Wudiciário!



$$$ C submeter ao omit9 estor as e'oluções a serem implementadas no G($$N C a'aliar os reportes de ocorr9ncias no G($ e encaminar sua resoluçãoN C e#pedir orientações quanto ao uso do G($N$ C promo'er e'entos e capacitações de *estores sobre o G($N$$ C disponibili?ar e moderar o ambiente colaborati'o para a interação da omunidade de

8e*Kcio e da omunidade FAcnica

N$$$ C manter a documentação do G($ atuali?ada e$R C submeter questões B apreciação do omit9 estor!

aptulo $$$D" -")" F8$"%r3 º " =mara FAcnica A a inst=ncia responsá'el por aspectos de tecnolo*ia dainformação do G($! 1º " =mara FAcnica será composta por representantes do -+ e do F)< desi*nados peloomit9 estor! 26 Gão atribuições da =mara FAcnica$ C definir, coordenar e monitorar o processo de desen'ol'imento colaborati'o do G($$$ C definir as re*ras e condições para a participação do desen'ol'imento colaborati'o doG($$$$ C coordenar e acompanar as ati'idades de desen'ol'imento colaborati'o pelos membrosda omunidade FAcnica$N C *erenciar o ambiente de desen'ol'imento colaborati'oN C definir as formas e re*ras de distribuição do G($N$ C re'isar tecnicamente as implementações reali?adas pela omunidade FAcnicaN$$ C apoiar a resolução de d'idas e problemas tAcnicos relacionados ao G($N$$$ C capacitar os membros da omunidade FAcnica no desen'ol'imento no G($ e no

processo de desen'ol'imento colaborati'o definido$R C disponibili?ar e *erenciar as no'as 'ersões do G($ no ambiente de desen'ol'imentocolaborati'o, apKs a omolo*ação pelo F)<R C manter a documentação tAcnica do G($ atuali?ada eR$ C analisar e encaminar ao omit9 estor as necessidades e su*estões de e'oluçãotAcnica do G($!

aptulo $ND" O-U8$D"D( D( 8(V$O%r3 86 " omunidade de 8e*Kcio será composta por *estores de ne*Kcio nos Kr*ãos quetenam o G($ implantado e em utili?ação ou que esteJam em processo de implantação!%r3 6 Gão atribuições da omunidade de 8e*Kcio$ C apresentar B oordenaçãoC(#ecuti'a necessidades e su*estões de e'olução do G($$$ C reportar B oordenaçãoC(#ecuti'a os defeitos identificados no G($$$$ C colaborar na resolução de d'idas e problemas reportados pelos membros daomunidade de 8e*Kcio, bem como na e'olução da documentação do G($$N C compartilar boas práticas de implantação e uso do G($ com a oordenaçãoC(#ecuti'ae com os demais membros da omunidade de 8e*Kcio e

N C colaborar no processo de omolo*ação de no'as 'ersões do G($, conforme asorientações da oordenaçãoC(#ecuti'a!

aptulo ND" O-U8$D"D( F8$"%r3 96 " omunidade FAcnica será composta por ser'idores do -+, do F)< e dos demaisKr*ãos usuários do G($ en'ol'idos na implantação do G($ e na implementação de e'oluçõesno sistema!%r3 10 Gão atribuições da omunidade FAcnica$ C implementar melorias e correções no G($ distribudas pela =mara FAcnica, conforme

planeJamento e priori?ação definidos pelo omit9 estor$$ C se*uir o processo de desen'ol'imento colaborati'o definido pela =mara FAcnica$$$ C apresentar B =mara FAcnica necessidades e su*estões de e'olução tAcnica do G($

$N C propor B =mara FAcnica aperfeiçoamentos no processo de desen'ol'imentocolaborati'o do G($!N C compartilar boas práticas de instalação e confi*uração do G($ com os demais membrosda omunidade FAcnica eN$ C colaborar no processo de omolo*ação de no'as 'ersões do G($, conforme asorientações da =mara FAcnica!



aptulo N$D" (GGMO DO D$)($FO D( UGO DO G($%r3 11 " cessão do direito de uso do G($ pelo -+ aos Kr*ãos da "dministração +blica<ederal direta, autárquica e fundacional será de compet9ncia da Gecretaria de 3o*stica eFecnolo*ia da $nformação PG3F$Q! 16 " G3F$ poderá ceder o G($ somente apKs a anu9ncia formal do F)<, que terá o pra?o

de ; PcincoQ dias teis para se manifestar, a contar do protocolo do pedido no F)<! 26 8a omissão do F)<, consideraCse que não á oposição B cessão do G($, podendo aG3F$ formali?áCla! 7º Gerá obJeto de cessão a 'ersão mais recente que esti'er em uso no -+ e no F)<!: % " cessão do direito de uso *ratuita será permitida mediante a formali?ação de Fermo

prKprio contendo as obri*ações de proteção do G($, reali?ado e#clusi'amente por meioeletr>nico, com assinatura eletr>nica dos si*natários no G($C-+!%r3 12 $ncumbirá B G3F$.-+ pro'idenciar, Bs suas e#pensas, a publicação do e#trato dosFermos de cessão de uso no Diário Oficial da União!%r3 17 " cessão do direito de uso do G($ pelo -+ será reali?ada nos termos da )esoluçãon% ;6, de 1 de Juno de 2011, do F)< ou por outras normas que a 'ena substituir

aptulo N$$D"G D$G+OG$HI(G <$8"$G%r3 14 O -+ e o F)< irão manter e coordenar um ambiente colaborati'o para o G($, quecontemple um conJunto de ferramentas inte*radas que permitam o apoio e o estmulo Bcolaboração e or*ani?ação do conecimento em torno do G($! 16 O ambiente colaborati'o do G($ será o meio oficial para comunicação, interação,colaboração e reali?ação das atribuições dos inte*rantes das inst=ncias que compõem aestutura do modelo de *o'ernança do G($ no =mbito do +(8! 26 facultado ao F)< estender o uso do ambiente colaborati'o para a rede de Kr*ãosque utili?am o G($, mesmo que não inte*rem o +(8!%r3 15 Os Kr*ãos, entidades e entes que utili?am o G($ são con'idados a participar doe'ento G($ <ederação, encontro presencial essencial entre todas as inst=ncias do modelo de*o'ernança do G($ no =mbito do +(8!arágrafo nico! O G($ <ederação A o e'ento anual reali?ado pelo F)< desde 2011,onde ocorrem debates, apresentações e trocas de e#peri9ncias en'ol'endo todos os

parceiros que utili?am o G($, 'isando o aperfeiçoamento do uso do sistema nas diferentesrealidades do ser'iço pblico!%r3 1 (sta +ortaria entra em 'i*or na data de sua publicação!

Des! F"D""U$ `$)OG(

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!"S#!#U#O );!)O ('"D'S D' )O"S'R*%)%O D%$!OD!*'RS!D%D'

OR#%R!%S D' 2 D' D''($RO D' 2014

O R'S!D'"#'. SU$S#!#U#O. DO !"S#!#U#O );!)O ('"D'S D')O"S'R*%,-O D% $!OD!*'RS!D%D'. no uso das compet9ncias atribudas peloarti*o 21 do Decreto n%! 7!;1;, de 0 de Julo de 2011, e pela +ortaria n%! 7.--", de 2/de abril de 201/, publicada no Diário Oficial da União de 2 de abril de 201/, resol'e

" o 19C(#onerar, a pedido, -")(3O )OD)$U(G $8OU`$, +< 0&2!/7!0C/0, do car*o em comissão de oordenador, Kdi*o D"GC101!/, da oordenação de-onitoramento da onser'ação da @iodi'ersidade, do $nstituto ico -endes deonser'ação da @iodi'ersidade!

" o 20 8omear F"F`$"8" `"N(G D( GOU]", +< 0/!/2;!&&7C0&, para e#ercero car*o em comissão de oordenador, Kdi*o D"GC101!/, da oordenação de-onitoramento da onser'ação da @iodi'ersidade, do $nstituto ico -endes deonser'ação da @iodi'ersidade!

-")(3O -")(3$8O D( O3$N($)"



D!R'#OR!% D' &%"'<%('"#O.%D(!"!S#R%,-O ' &O=@S#!)%

OR#%R!% " o 144. D' 2 D' D''($RO D' 2014

O D!R'#OR. SU$S#!#U#O. D% D!R'#OR!% D'

&%"'<%('"#O.%D(!"!S#R%,-O ' &O=@S#!)% DO !"S#!#U#O );!)O('"D'S D' )O"S'R*%,-O D% $!OD!*'RS!D%D(, usando da compet9nciaatribuda pela +ortaria n% 26.--", publicada no Diário Oficial da União de /0 de Junode 2010, e pela +ortaria n% 6&, publicada no Diário Oficial da União de 1/ de no'embro de200 e +ortaria n% 1, publicada no Diário Oficial da União de 0 de fe'ereiro de 200,resol'eDeclarar 'a*o, a pedido, a partir de 1; de de?embro de 201, o car*o efeti'o de FAcnico"dministrati'o, lasse ", +adrão $, Kdi*o da Na*a 0&&&20/, ocupado pela ser'idora-")$8" O3$N($)" )$@($)"3 "3-($D", -atrcula G$"+( n% 210;/0, lotada na oCordenação eral de "dministração e Fecnolo*ia da $nformação, por moti'o de +osse emOutro ar*o $nacumulá'el, nos termos do disposto no inciso N$$$, do art! //, da 3ei n4!112.&0 P+rocesso n4 02070!002/7&.201C06Q!

UGF"NO OGF" )OD)$U(G

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!"S#!#U#O );!)O ('"D'S D' )O"S'R*%,-O D%$!OD!*'RS!D%D'

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+rocesso n o C 021;20000/&20122! +)(MO G$G++ 8 o C1.201!ontratante $8GF$FUFO `$O -(8D(G D( CO8G()N""O D"@$OD$N()G$D"D(! 8+W ontratado 01721/;;0001/2!ontratado 3$<(G( G$GF(-"G D( G(U)"8" ( CN$$3"8$" ($)(3$ C (++!ObJeto ontratação de empresa especiali?ada para prestação de ser'iços de 'i*il=nciaarmada, em re*ime de empreitada por preço *lobal de forma continua, para atender asdemandas do +arque 8acional da Gerra da @ocaina, unidade apoiada pela U""<0&)W,

pertencente ao $nstituto ico -endes de onser'ação da @iodi'ersidadeC$-@io deacordo com o Fermo de )eferencia, ane#o $ do edital! <undamento 3e*al Decreto 2271 de07.07.1&&, $8 n o C 02.200 G3F$C-+O de /0.0.200, 3ei !666de 21.06.1&&/ e suasalterações posteriores ! Ni*9ncia 2&.12.201 a 2&.12.201! Nalor Fotal )g1!12!;;0,16!<onte 100000000 C 2018(00;16! Data de "ssinatura 1.12.201!

PG$O8 C 26.12.201Q /0//C207C2018(00&1

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+rocesso n o C 021;20000/&20122! +)(MO G$G++ 8 o C 1.201!ontratante $8GF$FUFO `$O -(8D(G D( CO8G()N""O D"@$OD$N()G$D"D(! 8+W ontratado 01721/;;0001/2! ontratado 3$<(G(G$GF(-"G D( G(U)"8" ( CN$$3"8$" ($)(3$ C (++! ObJeto ontratação deempresa especiali?ada para prestação de ser'iços de 'i*il=ncia armada, em re*ime deempreitada por preço *lobal, de forma continua, para atender as demandas da "paananeiaC$*uapeC+eruibe, unidade apoiada pela U""<0&)W, pertencente ao $nstituto ico-endes de onser'ação da @iodi'ersidade C $-@io, de acordo com o Fermo de)efer9ncia, "ne#o $ do (dital! <undamento 3e*al Dec! 2271 de 07.07.1&&7, $8 n o C

02.200G3F$C-+O de /0.0.200, 3ei n o C !666.21.06.1&&/ e suas alterações posteriores ! Ni*9ncia 2;.12.201 a 2.12.201;! Nalor Fotal )g2!0,0! <onte 100000000 C 2018(00;17! Data de "ssinatura 1.12.201!

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+rocesso n o C 021;20000/&20122! +)(MO G$G++ 8 o C 1.201!ontratante $8GF$FUFO `$O -(8D(G D( CO8G()N""O D"@$OD$N()G$D"D(! 8+W ontratado 01721/;;0001/2! ontratado 3$<(G(G$GF(-"G D( G(U)"8" ( CN$$3"8$" ($)(3$ C (++! ObJeto ontratação de

empresa especiali?ada para prestação de ser'iços de 'i*il=ncia armada, em re*ime deempreitada por preço *lobal de forma continua para atender as demandas da (secFupinambás unidade apoioada pela U""<0&)W, pertencente ao $nstituto ico -endes deonser'ação da @iodi'ersidade C $-@io, de acordo com o Fermo de )efer9ncia, ane#o $do edital! <undamento 3e*al Decreto 2271 de 07.07.1&&7, $8 n o C 02.200 G3F$C-+Ode /0.0.200, 3ei 666 de 21.06.1&&/ e suas alterações posteriores ! Ni*9ncia 2;.12.201a 2;.12.201;! Nalor Fotal )g2!0;,! <onte 100000000 2018(00;1! Data de "ssinatura 1.12.201!

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+rocesso n o C 021;20000/&20122! +)(MO G$G++ 8 o C 1.201!ontratante $8GF$FUFO `$O -(8D(G D( CO8G()N""O D"@$OD$N()G$D"D(! 8+W ontratado 01721/;;0001/2! ontratado 3$<(G(G$GF(-"G D( G(U)"8" ( CN$$3"8$" ($)(3$ C (++! ObJeto ontratação deempresa especiali?ada para presstação de ser'iços de 'i*il=ncia armada em re*ime deempreitada por preço *lobal, de forma continua para atender as demandas da (secFupiniquins unidade apoiada pela U""<0&)W, pertencente ao $nstituto ico -endes deonser'ação da @iodi'ersidadeC $-@io, de acordo com o Fermo de )efer9ncia, ane#o $do edital! <undamento 3e*al Decreto 2271 de 07.07.1&&7,$8 n o C 02.200 G3F$C-+Ode /0.0.200, 3ei 666 de 21.06.1&&/ e suas alterçoes posteriores! Ni*9ncia 2;.12.201 a2;.12.201;! Nalor Fotal )g2!076,! <onte 100000000 C2018(00;1&!Data de "ssinatura 1.12.201!

PG$O8 C 26.12.201Q /0//C207C2018(00&1

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+rocesso n o C 021;20000/&20122! +)(MO G$G++ 8 o 1.201! ontratante $8GF$FUFO `$O -(8D(G D( CO8G()N""O D"@$OD$N()G$D"D(! 8+W ontratado 00//207000102! ontratado G(U)$F\N$$3"8$" +"F)$-O8$"3 C3FD"! ObJeto ontratação de empresa especiali?ada para

prestação de ser'iços de 'i*il=ncia armada, em re*ime de empreitada por preço *lobalde forma continua para atender as demandas da (sec -ico 3eão +reto, unidade apoiada

pela U""<0&)W, pertencente ao $nstituto ico -endes de onser'ação da@iodi'ersidadeC$-@io de acordo com o Fermo de )efer9ncia, ane#o $ do edital!<undamento 3e*al Decreto 2271 de 07.07.1&&7,$8 n o C 02.200 de /0.0.200, 3ei666.&/ de 21.06.1&&/ e suas alterações posteriores !Ni*9ncia 2;.12.201 a 2;.12.201;! Nalor Fotal )g2;!00,00! <onte 100000000 2018(00;06! Data de "ssinatura 1.12.201!

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+rocesso n o C 021;20000/&20122! +)(MO G$G++ 8 o C 1.201! ontratante

$8GF$FUFO `$O -(8D(G D( CO8G()N""O D" @$OD$N()G$D"D(! 8+Wontratado 01721/;;0001/2! ontratado 3$<(G( G$GF(-"G D( G(U)"8" (CN$$3"8$" ($)(3$ C (++! ObJeto ontratação de empresa especiali?ada para prestaçãode ser'iços de 'i*il=ncia armada, em re*ime de empreitada por preço *lobal de formacontinua, para atender as demandas do <lona 3orena, unidade apoiada pela U""<0&)W

pertencente ao $nstituto ico -endes de onser'ação da @iodi'ersidade C $-@io de



acordo com o Fermo de )efer9ncia, ane#o $ do edital! <undamento 3e*al Decreto 2271 de07.07.1&&7,$8 n 02.200 de /0.0.200, 3ei 666 de 21.06.1&&/ e suas alterações

posteriores ! Ni*9ncia 2;.12.201 a 2;.12.201;! Nalor Fotal )g7/2!0,! <onte100000000 2018(00;20! Data de "ssinatura 1.12.201!

PG$O8 C 26.12.201Q /0//C207C2018(00&1

'A#R%#O D' )O"#R%#O " o 27/2014 U%S= 447055

+rocesso n o C 021;20000/&20122! +)(MO G$G++ 8 o C 1.201!ontratante $8GF$FUFO `$O -(8D(G D( CO8G()N""O D"@$OD$N()G$D"D(! 8+W ontratado 01721/;;0001/2! ontratado 3$<(G(G$GF(-"G D( G(U)"8" ( CN$$3"8$" ($)(3$ C (++! ObJeto ontratação deempresa especiali?ada para prestação de ser'iços de 'i*il=ncia armada, em re*ime deempreitada por preço *lobal de forma continua para atender as demandas da <lona apão@onito unidade apoiada pela U""<0&)J, pertencente ao $nstituto ico -endes deonser'ação da @iodi'ersidadeC$-@io de acordo com o Fermo de )efer9ncia do ane#o $do edital! <undamento 3e*al Decreto 2271 de 07.07.1&&7,$8 n o C 02.200 de /0.0.200,3ei !666 de 21.06.1&&/ e suas alterções posteriores ! Ni*9ncia 2&.12.201 a 2&.12.201;!Nalor Fotal )g!2&1,;2! <onte 100000000 C 2018(00;21!Data de "ssinatura 1.12.201!

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'A#R%#O D' )O"#R%#O " o 24/2014 U%S= 447055

+rocesso n o C 021;20000/&20122! +)(MO G$G++ 8 o 1.201! ontratante $8GF$FUFO `$O -(8D(G D( CO8G()N""O D"@$OD$N()G$D"D(! 8+W ontratado 01721/;;0001/2! ontratado 3$<(G(G$GF(-"G D( G(U)"8" ( CN$$3"8$" ($)(3$ C (++! ObJeto ontratação deempresa especiali?ada para prestação de ser'iços de 'i*il=ncia armada, em re*ime deempreitada por preço *lobal de forma continua para atender as demandas da )eser'a(#trati'ista -andira unidade apoiada pela U""<0&)W, pertencente ao $nstituto ico-endes de onser'ação da @iodi'ersidade C$-@io de acordo com o Fermo de )efer9ncia,ane#o $ do edital! <undamento 3e*al Decreto 2271 de 07.07.1&&7,$8 n o C 02.200 G3F$C-+O de /0.0.200, 3ei 666 de 21.06.1&&/ e suas aletrações posteriores ! Ni*9ncia2;.12.201 a 2;.12.201;! Nalor Fotal )g2!0;7,! <onte 100000000 C 2018(00;22!Data de "ssinatura 1.12.201!

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+rocesso n o C 021;;0001/2201/26! ObJeto +re*ão (letr>nico C "quisição de (stações-eteorolK*icas, incluindo instalação, para atender ao +")U( 8"$O8"3 D"`"+"D" D$"-"8F$8".@"! Fotal de $tens 3icitados 00001! (dital 2&.12.201 de000 Bs 1200 e de 1 Bs 17;&! (ndereço )ua 22&, n &; Getor Uni'ersitário C O$"8$"C O! (ntre*a das +ropostas a partir de 2&.12.201 Bs 000 no sitehhh!comprasnet!*o'!br!! "bertura das +ropostas 0&.01.201; Bs 0&/0 site hhh!comprasCn e t ! * o '! b r!

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O $nstituto ico -endes de onser'ação da @iodi'ersidade C $-@io, neste atorepresentado pela efe Gubstituta da Unidade "'ançada de "dministração e <inanças CU""<.oi=niaCO, no uso de suas atribuições le*ais e em cumprimento ao disposto no



arti*o 7 da 3ei n4 !666.&/, $8F$-" a (mpresa F( G`O O-()$O (G()N$HO ($)(3$ C -(! para apresentação de D(<(G" +)N$" em 0; PcincoQ dias teisa contar da publicação do presente edital, conforme dispõe o art! 10& da 3ei n4 !666.&/,quanto B instauração do +rocesso "dministrati'o abai#o indicado, o qual obJeti'a apurarinfração administrati'a e aplicar as sanções cab'eis tendo em 'ista o descumprimento da

Ordem de <ornecimento n o 0&.201, referente ao +re*ão (letr>nico n o C 21.201X"cesso ttp..pesquisa!in!*o'!br.imprensa.Jsp.'isuali?a.inde#!Jsp5dataY2&.12.201ZJornalY/Zpa*inaY10Ztotal"rqui'osY1;6 [ientificaCse, ainda, que o referido processo encontraCse dispon'el para 'istas aointeressado no se*uinte endereço )ua 22&, n4 &;, (dificio $@"-", % "ndar, Getor 3esteUni'ersitário, (+ 7!60;C0&0, oi=nia.O!

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Resolucao IBAMA 22-2014 Anuencia Previa Mata Atlantica

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