CMN N 4.373RESOLUO CMN N 4.373, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014Dispe sobre aplicaes de investidor noresidente no Brasil nos mercados financeiro e de capitaisno Pas e d outras providncias. CMN N 4.373O Banco Centa! "o Ba#$!, na forma do art. 9 da !ei n ".#9#, de $% de de&embro de %9'",torna p(blico )ue o *onsel+o ,onetrio -acional, em sesso reali&ada nos dias .# e .9 de setembro de./%", com base nos arts. ", incisos 0, 0111 e 2221, e #3 da referida !ei, no art. % da !ei n ".3.4, de%" de 5ul+o de %9'#, no art. $ da !ei n '.$4#, de 3 de de&embro de %93', e no art. '#, 6 ., da !ei n9./'9, de .9 de 5un+o de %99#, e tendo em vista o disposto na !ei n ".%$%, de $ de setembro de %9'.,no Decreto7!ei n %.94', de .4 de de&embro de %94., no Decreto7!ei n ...4#, de .$ de 5ul+o de %94',no art. #. do 8to das Disposies *onstitucionais 9ransit:rias da *onstituio da ;ep(blica de %944, noart. $. da !ei n 4.$4$, de $/ de de&embro de %99%, na !ei n %/.$/$, de $% de outubro de .//%, na !ein %%.$%., de .3 de 5un+o de .//', e na ,edida Provis:ria n ..%497"9, de .$ de a O ! 0 = ? @%t. 1 8s aplicaes de investidor no residente no Brasil nos mercados financeiro e de capitaisno Pas e as respectivas transferncias financeiras do e para o eAterior, em moeda nacional ou em moedaestran1D=-9= -O> ,=;*8DO> C1-8-*=1;O = D= *8P1981>%t. 1 8s aplicaes nos mercados financeiro e de capitais dos recursos eAternos in