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RESOLUÇÃO CGM Nº 611, DE 30 DE MAIO DE 2005 Divulga relatório mensal de acompanhamento dos parâmetros estabelecidos pela lei de responsabilidade fiscal em cumprimento ao decreto municipal n.º 25.051/2005. O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º Divulgar Relatório Mensal de acompanhamento dos parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal em cumprimento ao disposto no Decreto Municipal n.º 25.051/2005. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. LINO MARTINS DA SILVA Controlador Geral do Município

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RESOLUÇÃO CGM Nº 611, DE 30 DE MAIO DE 2005Divulga relatório mensal de acompanhamento dos parâmetros estabelecidos pela lei de responsabilidade fiscal em cumprimento ao decreto municipal n.º 25.051/2005.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:Art. 1º Divulgar Relatório Mensal de acompanhamento dos parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal em cumprimento ao disposto no Decreto Municipal n.º 25.051/2005.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LINO MARTINS DA SILVAControlador Geral do Município

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo I R$ Milhares

% %(a) (b/a) (c/a) (a-c)

RECEITAS CORRENTES 8.734.451 8.734.451 7,77% 26,77% 6.395.915 RECEITA TRIBUTARIA 3.068.948 3.068.948 6,84% 33,35% 2.045.522

Impostos 2.830.734 2.830.734 6,82% 32,63% 1.907.029 Taxas 238.214 238.214 7,03% 41,86% 138.493

RECEITA DE CONTRIBUICOES 588.463 588.463 6,62% 19,73% 472.355 Contribuicões Sociais 584.823 584.823 6,66% 19,85% 468.715 Contribuicões Econômicas 3.640 3.640 0,00% 0,00% 3.640

RECEITA PATRIMONIAL 759.013 759.013 11,03% 18,95% 615.206 Receitas Imobiliárias 38.312 38.312 11,93% 20,23% 30.560 Receitas de Valores Mobiliários 679.290 679.290 11,28% 19,42% 547.375 Receita de Concessões e Permissões 41.411 41.411 6,20% 10,00% 37.271 Outras Receitas Patrimoniais - - 0,00% 0,00% -

RECEITA INDUSTRIAL 7.520 7.520 6,30% 16,63% 6.270 Receita da Indústria de Transformação 7.520 7.520 6,30% 16,63% 6.270

RECEITA DE SERVICOS 203.276 203.276 5,21% 12,64% 177.586 Receita de Serviços 203.276 203.276 5,21% 12,64% 177.586

TRANSFERENCIAS CORRENTES 3.571.969 3.571.969 8,51% 26,29% 2.632.820 Transferências Intergovernamentais 3.527.945 3.527.945 8,55% 26,28% 2.600.893 Transferências de Instituições Privadas 1.994 1.994 0,00% 0,00% 1.994 Transferências do Exterior - - 0,00% 0,00% - Transferências de Convênios 42.031 42.031 6,16% 28,78% 29.933

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 535.261 535.261 5,71% 16,65% 446.157 Multas e Juros de Mora 272.484 272.484 7,03% 18,82% 221.192 Indenizações e Restituições 28.152 28.152 0,58% 10,79% 25.113 Receita da Dívida Ativa 191.880 191.880 5,07% 14,38% 164.288 Receitas Correntes Diversas 42.745 42.745 3,62% 16,80% 35.563

RECEITAS DE CAPITAL 261.578 261.578 9,98% 15,66% 220.618 OPERACOES DE CREDITO 197.222 197.222 2,71% 3,30% 190.712

Operações de Crédito Internas 43.303 43.303 0,00% 2,71% 42.132 Operações de Crédito Externas 153.918 153.918 3,47% 3,47% 148.581

ALIENACAO DE BENS 19.500 19.500 58,43% 58,44% 8.105 Alienação de Bens Móveis 10.500 10.500 108,50% 108,50% (892) Alienação de Bens Imóveis 9.000 9.000 0,03% 0,04% 8.997

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 44.856 44.856 19,24% 46,81% 23.857 Amortizações de Empréstimos 44.856 44.856 19,24% 46,81% 23.857

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL - - 0,00% 0,00% (2.056) Transferências Intergovernamentais - - 0,00% 0,00% - Transferências de Instituições Privadas - - 0,00% 0,00% (2.056) Transferências do Exterior - - 0,00% 0,00% - Transferências de Pessoas - - 0,00% 0,00% - Transferências de Convênios - - 0,00% 0,00% -

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - 0,00% 0,00% - Integralização do Capital Social - - 0,00% 0,00% - Remuneração das Disponibilidades - - 0,00% 0,00% - Receitas de Capital Diversas - - 0,00% 0,00% -

SUBTOTAL DAS RECEITAS (I) 8.996.028 8.996.028 7,83% 26,45% 6.616.533 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (II) - - 0,00% 0,00% - Operações de Crédito Internas - - - 0,00% - 0,00% -

Para Refinanciamento da Dívida Mobiliária - - 0,00% 0,00% - Para Refinanciamento de Outras Dívidas - - 0,00% 0,00% -

Operações de Crédito Externas - - - 0,00% - 0,00% - Para Refinanciamento da Dívida Mobiliária - - 0,00% 0,00% - Para Refinanciamento de Outras Dívidas - - 0,00% 0,00% -

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) = (I + II) 8.996.028 8.996.028 7,83% 26,45% 6.616.533 DÉFICIT (IV) - - - - -TOTAL (V) = (III + IV) 8.996.028 8.996.028 7,83% 26,45% 6.616.533 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - - -

DESPESAS No Mês Até o Mês No Mês Até o Mês %SALDO A LIQUIDAR

(d) (e) (f)=(d+e) (g) (h) (i) (j) (j/f) (f-j)DESPESAS CORRENTES 7.220.999 (64.135) 7.156.864 548.366 2.149.103 541.104 1.353.948 18,92% 5.802.916

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.479.244 4.702 4.483.946 317.444 1.257.668 353.800 908.578 20,26% 3.575.368 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 375.563 - 375.563 - 230.539 1.339 56.940 15,16% 318.622 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.366.192 (68.837) 2.297.356 230.922 660.896 185.965 388.430 16,91% 1.908.926

DESPESAS DE CAPITAL 1.619.221 75.407 1.694.628 69.368 231.131 53.384 110.658 6,53% 1.583.971 INVESTIMENTOS 1.110.209 (212.108) 898.101 57.386 136.924 35.817 77.427 8,62% 820.674 INVERSÕES FINANCEIRAS 375.501 (3.027) 372.474 11.982 29.024 14.910 27.058 7,26% 345.416 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 133.511 290.542 424.053 - 65.183 2.657 6.173 1,46% 417.881

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 24.918 - 24.918 - - - - 0,00% 24.918 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS - - - - - - - 0,00% - SUBTOTAL DAS DESPESAS (VI) 8.865.139 11.272 8.876.411 617.734 2.380.234 594.488 1.464.606 16,50% 7.411.805 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (VII) 130.890 - 130.890 - 67.464 - 8.741 6,68% 122.149 Amortização da Dívida Interna - 67.464 - 8.741

Dívida Mobiliária - - - - - - - 0,00% - Outras Dívidas 130.890 - 130.890 - 67.464 - 8.741 6,68% 122.149

Amortização da Dívida Externa - - - - Dívida Mobiliária - - - - - - - 0,00% - Outras Dívidas - - - - - - - 0,00% -

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VIII) = (VI + VII) 8.996.028 11.272 9.007.301 617.734 2.447.698 594.488 1.473.347 16,36% 7.533.954 SUPERÁVIT (IX) - - - - - - 906.148 - -TOTAL (X) = (VIII + IX) 8.996.028 11.272 9.007.301 617.734 2.447.698 594.488 2.379.495 26,42% 7.533.954 FONTE: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CRÉDITOS ADICIONAIS

RECEITAS REALIZADAS

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

193.067 16.755

474 474

4.569 76.611

BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO/2005

(c) (b)

RECEITASPREVISÃO

ATUALIZADA

DOTAÇÃO INICIAL

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

SALDO A REALIZAR Até o Mês No Mês PREVISÃO INICIAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

38.971

- 83.748

2.567 -

- -

2.588

10.601 10.601

304.116 301.528

30.581 19.145

163 9.727 1.547

26.102 5.338

- 5.338

11.394 11.392

2 8.630 8.630

740 - 740 - - - - - - -

704.415 -

- -

- -

- 2.379.495

1.953

704.415

704.415 -

-

-

- -

2.379.495

- -

- - -

2.379.495

- - - -

20.999 2.056

- 2.056

11.395 11.392

3 20.999

40.960 6.509 1.172 5.338

51.292 3.039

27.592 7.182

- -

12.098 89.104

25.690 25.690

939.149 927.051

4.141 -

1.250 1.250

- 143.807

7.751 131.915

38.971 116.108

DOTAÇÃO ATUALIZADA

2.338.535 1.023.426

923.705

678.313 209.823

99.721 116.108

LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c" - Anexo II R$ Milhares

No Mês Até o Mês No Mês Até o Mês % % SALDO(a) (b) (c) (d) (e) (e/total e) (e/a) (a-e)

LEGISLATIVA 326.234 326.234 7.562 219.053 19.971 58.098 3,94% 17,81% 268.135 Ação Legislativa 246.988 246.988 1.607 202.084 15.208 43.940 2,98% 17,79% 203.049 Controle Externo 79.245 79.245 5.955 16.969 4.763 14.158 0,96% 17,87% 65.087

JUDICIÁRIA 38.260 38.183 7.579 9.607 7.501 8.305 0,56% 21,75% 29.877 Ação Judiciária 37.052 36.975 7.409 9.057 7.328 8.133 0,55% 22,00% 28.843 Tecnologia da Informação 1.207 1.207 171 550 172 172 0,01% 14,28% 1.035

ADMINISTRAÇÃO 570.213 603.245 49.214 137.972 47.081 104.813 7,11% 17,37% 498.433 Planejamento e Orçamento 500 1 - - - - 0,00% 0,00% 1 Administração Geral 495.264 553.009 45.032 128.526 43.639 98.876 6,71% 17,88% 454.133 Administração Financeira 10.568 11.085 - - - - 0,00% 0,00% 11.085 Controle Interno 905 1.244 63 265 61 191 0,01% 15,35% 1.053 Normatização e Fiscalização 1.130 2.256 1.073 1.125 1.073 1.125 0,08% 49,84% 1.132 Tecnologia da Informação 14.181 15.810 335 2.790 337 1.692 0,11% 10,70% 14.118 Formação de Recursos Humanos 9.981 9.782 1.007 2.835 595 1.250 0,08% 12,77% 8.533 Comunicação Social 3.529 3.560 1.030 1.177 682 686 0,05% 19,27% 2.874 Defesa Civil 440 426 41 123 81 85 0,01% 20,07% 340 Assistência ao Idoso 4.279 1.707 48 113 48 113 0,01% 6,63% 1.594 Assistência ao Portador de Deficiência 9.705 184 - - - - 0,00% 0,00% 184 Assistência a Criança e ao Adolescente 455 6 - - - - 0,00% 0,00% 6 Suporte Profilático e Terapêutico 854 786 74 216 59 176 0,01% 22,40% 610 Difusão Cultural 471 721 272 385 295 323 0,02% 44,77% 398 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 55 196 24 24 1 1 0,00% 0,71% 195 Preservação e Conservação Ambiental 100 1 - - - - 0,00% 0,00% 1 Desenvolvimento Científico 10 10 - - - - 0,00% 0,00% 10 Defesa Sanitária Animal 5.172 1.775 187 318 168 245 0,02% 13,82% 1.530 Conservação de Energia 1 1 - - - - 0,00% 0,00% 1

Continua 1/6

DOTAÇÃO INICIALDESPESAS LIQUIDADAS

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO/2005

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODOTAÇÃO

ATUALIZADADESPESAS EMPENHADAS

LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c" - Anexo II R$ Milhares

No Mês Até o Mês No Mês Até o Mês % % SALDO(a) (b) (c) (d) (e) (e/total e) (e/a) (a-e)

SEGURANÇA PÚBLICA 132.657 129.026 9.135 27.794 8.588 26.819 1,82% 20,79% 102.207 Administração Geral 4.275 2.786 223 516 197 483 0,03% 17,34% 2.303 Tecnologia da Informatização 360 240 12 37 37 37 0,00% 15,61% 203 Policiamento 127.373 125.351 8.900 27.241 8.354 26.298 1,78% 20,98% 99.053 Ensino Fundamental 649 649 - - - - 0,00% 0,00% 649

ASSISTÊNCIA SOCIAL 261.015 261.525 21.903 80.355 28.419 53.244 3,61% 20,36% 208.281 Administração Geral 82.587 101.719 8.638 47.600 14.433 24.127 1,64% 23,72% 77.593 Formação de Recursos Humanos 10 10 - - - - 0,00% 0,00% 10 Assistência ao Idoso 5.960 5.361 298 1.571 541 1.561 0,11% 29,11% 3.800 Assistência ao Portador de Deficiência 2.823 2.216 178 479 178 477 0,03% 21,54% 1.739 Assistência a Criança e ao Adolescente 5.140 4.358 1.253 1.349 322 409 0,03% 9,38% 3.949 Assistência Comunitária 147.452 141.212 10.996 27.812 12.033 25.364 1,72% 17,96% 115.848 Alimentação e Nutrição 17.042 6.649 540 1.545 912 1.306 0,09% 19,64% 5.343

PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.918.530 1.900.930 103.346 405.260 112.880 321.394 21,81% 16,91% 1.579.536 Administração Geral 127.566 127.566 1.901 5.636 1.402 3.590 0,24% 2,81% 123.976 Administração Financeira 408.215 390.615 11.100 27.000 14.050 26.199 1,78% 6,71% 364.416 Previdência do Regime Estatutário 1.336.026 1.336.026 90.344 361.004 96.573 288.990 19,61% 21,63% 1.047.036 Previdência Complementar 25.107 25.107 - 11.040 856 2.615 0,18% 10,42% 22.492 Previdência Especial 580 580 - 580 - - 0,00% 0,00% 580 Outros Encargos Especiais 21.036 21.036 - - - - 0,00% 0,00% 21.036

SAÚDE 1.747.935 1.698.243 177.703 380.786 142.965 263.052 17,85% 15,49% 1.435.191 Administração Geral 7.658 7.658 577 2.218 643 1.250 0,08% 16,32% 6.408 Tecnologia da Informação 18.950 15.415 2.460 4.297 1.786 1.803 0,12% 11,70% 13.612 Formação de Recursos Humanos 800 800 - 80 - - 0,00% 0,00% 800 Assistência ao Portador de Deficiência 7.000 5.000 - - - - 0,00% 0,00% 5.000 Assistência Comunitária 40 1 - - - - 0,00% 0,00% 1 Atenção Básica 239.268 215.054 25.074 45.674 23.069 41.830 2,84% 19,45% 173.224 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.418.829 1.408.035 148.463 323.572 116.430 213.790 14,51% 15,18% 1.194.246 Suporte Profilático e Terapêutico 23.373 15.910 54 597 29 525 0,04% 3,30% 15.385 Vigilância Sanitária 17.500 15.661 879 3.020 985 2.710 0,18% 17,30% 12.951 Vigilância Epidemiologica 14.187 14.379 196 1.321 16 1.136 0,08% 7,90% 13.244 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 330 330 - 9 9 9 0,00% 2,58% 321

Continua 2/6

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO/2005

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODOTAÇÃO

ATUALIZADADESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

DOTAÇÃO INICIAL

LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c" - Anexo II R$ Milhares

No Mês Até o Mês No Mês Até o Mês % % SALDO(a) (b) (c) (d) (e) (e/total e) (e/a) (a-e)

TRABALHO 13.989 10.226 1.936 4.651 1.683 4.068 0,28% 39,78% 6.158 Administração Geral 300 246 15 34 7 7 0,00% 2,88% 239 Assistencia Comunitaria 383 383 - - - - 0,00% 0,00% 383 Empregabilidade 12 1 - - - - 0,00% 0,00% 1 Fomento ao Trabalho 10.775 7.645 1.335 3.846 1.522 3.740 0,25% 48,93% 3.905 Ensino Profissional 2.519 1.951 585 770 154 320 0,02% 16,42% 1.630

EDUCAÇÃO 1.610.848 1.597.449 110.418 450.441 101.847 271.469 18,43% 16,99% 1.325.980 Administração Geral 94.201 96.740 6.585 26.048 6.998 20.146 1,37% 20,82% 76.594 Tecnologia da Informação 13.066 13.066 1.544 2.164 8 15 0,00% 0,12% 13.051 Formação de Recursos Humanos 4.994 4.665 88 517 3 10 0,00% 0,21% 4.655 Assistencia ao Portador de Deficiencia 8.303 8.303 623 1.535 507 1.407 0,10% 16,94% 6.896 Assistência a Criança e ao Adolescente 500 1 - - - - 0,00% 0,00% 1 Alimentação e Nutrição 84.756 84.756 7.247 14.247 3.721 5.551 0,38% 6,55% 79.204 Ensino Fundamental 1.122.402 1.113.135 74.825 350.370 74.553 197.529 13,41% 17,75% 915.606 Ensino Profissional 500 1 - - - - 0,00% 0,00% 1 Educação Infantil 171.264 166.961 9.293 36.152 7.927 32.170 2,18% 19,27% 134.791 Educação Especial 20.255 20.312 1.624 3.657 1.580 3.529 0,24% 17,38% 16.783 Deporto Comunitário 22.150 22.150 3.731 8.022 2.361 4.096 0,28% 18,49% 18.054

CULTURA 122.495 93.402 17.263 26.954 9.846 15.252 1,04% 16,33% 78.150 Administração Geral 16.608 15.896 3.374 5.856 1.748 2.919 0,20% 18,36% 12.977 Formação de Recursos Humanos 49 31 - 7 3 4 0,00% 14,20% 27 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 6.439 5.676 1.868 1.904 529 540 0,04% 9,51% 5.136 Difusão Cultural 91.915 65.529 11.287 17.350 6.736 10.526 0,71% 16,06% 55.004 Serviços Urbanos 2.816 2.816 169 945 213 485 0,03% 17,23% 2.331 Controle Ambiental 5 5 - - - - 0,00% 0,00% 5 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 4.662 3.449 564 892 617 778 0,05% 22,56% 2.671

DIREITOS DA CIDADANIA 1 1 - - - - 0,00% 0,00% 1 Alimentação e Nutrição 1 1 - - - - 0,00% 0,00% 1

Continua 3/6

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO/2005

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODOTAÇÃO

ATUALIZADADESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

DOTAÇÃO INICIAL

LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c" - Anexo II R$ Milhares

No Mês Até o Mês No Mês Até o Mês % % SALDO(a) (b) (c) (d) (e) (e/total e) (e/a) (a-e)

URBANISMO 743.075 722.097 68.006 211.336 71.155 173.519 11,78% 24,03% 548.578 Ação Legislativa 100 1 - - - - 0,00% 0,00% 1 Administração Geral 63.693 61.575 5.436 18.483 5.611 16.390 1,11% 26,62% 45.186 Normatização e Fiscalização 1 1 - - - - 0,00% 0,00% 1 Tecnologia da Informatização 1.611 819 207 207 194 194 0,01% 23,68% 625 Comunicação Social 427 427 95 95 95 95 0,01% 22,30% 332 Vigilância Sanitária 8.400 8.400 3.730 3.790 3.660 3.704 0,25% 44,10% 4.696 Vigilância Epidemiológica 4.230 4.230 1.009 1.009 1.009 1.009 0,07% 23,85% 3.221 Educação Infantil 16 16 - - - - 0,00% 0,00% 16 Difusão Cultural 19.487 21.354 39 18.309 5.153 8.955 0,61% 41,94% 12.399 Infra-Estrutura Urbana 10.624 7.736 1.789 2.029 655 888 0,06% 11,48% 6.848 Transportes Coletivos Urbanos 525.578 517.520 50.542 149.104 50.623 131.626 8,93% 25,43% 385.894 Serviços Urbanos 15.001 7.503 - - - - 0,00% 0,00% 7.503 Habitação Urbana 1.152 2.402 - - - - 0,00% 0,00% 2.402 Saneamento Básico Urbano 42.612 44.327 3.745 9.648 2.967 8.865 0,60% 20,00% 35.462 Preservação e Conservação Ambiental 221 2 - - - - 0,00% 0,00% 2 Recuperação de Áreas Degradadas 7.295 4.030 1.364 1.364 - - 0,00% 0,00% 4.030 Transporte Rodoviário 34.815 34.293 - - - - 0,00% 0,00% 34.293 Lazer 350 1 - - - - 0,00% 0,00% 1 Refinanciamento da Dívida Interna 7.251 7.251 - 7.248 1.184 1.788 0,12% 24,66% 5.463 Outros Encargos Especiais 210 210 50 51 4 5 0,00% 2,45% 205

HABITAÇÃO 271.452 230.222 3.320 41.229 6.579 38.556 2,62% 16,75% 191.666 Administração Geral 2.560 2.053 354 548 303 459 0,03% 22,34% 1.595 Formação de Recursos Humanos 20 - - - - - 0,00% 0,00% - Infra-Estrutura Urbana 264.871 226.429 2.955 40.669 6.264 38.086 2,58% 16,82% 188.344 Habitação Urbana 4.001 1.739 11 12 11 12 0,00% 0,70% 1.727

SANEAMENTO 27.792 21.749 238 600 142 186 0,01% 0,85% 21.563 Administração Geral 405 405 140 194 40 52 0,00% 12,81% 354 Saneamento Básico Urbano 27.336 21.294 98 407 102 134 0,01% 0,63% 21.160 Outros Encargos Especiais 50 50 - - - - 0,00% 0,00% 50

Continua 4/6

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO/2005

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODOTAÇÃO

ATUALIZADADESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

DOTAÇÃO INICIAL

LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c" - Anexo II R$ Milhares

No Mês Até o Mês No Mês Até o Mês % % SALDO(a) (b) (c) (d) (e) (e/total e) (e/a) (a-e)

GESTÃO AMBIENTAL 137.662 111.258 5.003 16.557 6.317 12.095 0,82% 10,87% 99.163 Administração Geral 5.926 5.657 547 1.412 575 1.087 0,00% 19,22% 4.570 Serviços Urbanos 640 640 100 363 142 142 0,01% 22,22% 498 Preservação e Conservação Ambiental 96.770 73.604 2.772 9.862 3.968 6.783 0,46% 9,22% 66.821 Controle Ambiental 4.711 4.693 587 1.196 793 1.024 0,07% 21,82% 3.669 Recuperação de Áreas Degradadas 29.387 26.436 997 3.721 838 3.056 0,21% 11,56% 23.380 Outros Encargos Especiais 228 228 - 2 - 2 0,00% 0,98% 226

CIÊNCIA E TECNOLOGIA 2.155 1.086 86 247 88 239 0,02% 21,96% 848 Administração Geral 1.055 1.019 86 247 88 239 0,02% 23,42% 780 Desenvolvimento Científico 1.001 2 - - - - 0,00% 0,00% 2 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 95 62 - - - - 0,00% 0,00% 62 Promoção Comercial 4 4 - - - - 0,00% 0,00% 4

INDUSTRIA 9.400 8.800 575 1.815 436 1.460 0,10% 16,59% 7.340 Administração Geral 3.150 2.550 168 709 132 591 0,04% 23,20% 1.959 Ensino Profissional 70 70 6 15 5 14 0,00% 20,54% 56 Produção Industrial 6.180 6.180 401 1.091 298 854 0,06% 13,83% 5.326

COMERCIO E SERVIÇOS 58.955 47.802 2.669 16.163 3.529 15.244 1,03% 31,89% 32.558 Administração Geral 7.692 7.618 589 1.851 736 1.574 0,11% 20,66% 6.044 Turismo 51.254 40.174 2.080 14.312 2.793 13.671 0,93% 34,03% 26.503 Outros Encargos Especiais 10 10 - - - - 0,00% 0,00% 10

Continua 5/6

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO/2005

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODOTAÇÃO

ATUALIZADADESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

DOTAÇÃO INICIAL

LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c" - Anexo II R$ Milhares

No Mês Até o Mês No Mês Até o Mês % % SALDO(a) (b) (c) (d) (e) (e/total e) (e/a) (a-e)

TRANSPORTE 104.500 82.395 8.630 17.552 8.425 13.896 0,94% 16,87% 68.499 Administração Geral 17.326 16.926 1.862 3.906 1.603 2.334 0,16% 13,79% 14.593 Normatização e Fiscalização 1.572 1.572 42 62 42 42 0,00% 2,70% 1.530 Tecnologia da Informatização 2 2 - - - - 0,00% 0,00% 2 Formação de Recursos Humanos 140 140 17 22 13 13 0,00% 9,23% 127 Infra-Estrutura Urbana 40.670 32.874 3.792 8.957 4.937 8.787 0,60% 26,73% 24.087 Serviços Urbanos 10.392 8.413 492 1.248 322 968 0,07% 11,51% 7.444 Transportes Coletivos Urbanos 5.110 4.086 522 522 150 150 0,01% 3,66% 3.936 Transporte Rodoviário 2.801 2 - - - - 0,00% 0,00% 2 Transportes Especiais 300 300 - 85 2 30 0,00% 10,06% 270 Outros Encargos Especiais 26.187 18.081 1.903 2.749 1.357 1.572 0,11% 8,70% 16.508

DESPORTO E LAZER 164.238 98.259 18.483 29.107 9.605 12.218 0,83% 12,43% 86.042 Administração Geral 2.703 2.703 290 693 271 594 0,04% 21,98% 2.109 Desporto de Rendimento 90.272 54.841 15.000 20.841 6.000 6.000 0,41% 10,94% 48.841 Desporto Comunitário 68.601 38.589 2.993 7.076 3.035 5.127 0,35% 13,29% 33.462 Lazer 2.662 2.127 200 497 300 497 0,03% 23,36% 1.630

0,00%ENCARGOS ESPECIAIS 709.706 1.000.249 4.667 370.218 7.430 79.419 5,39% 7,94% 920.829 Refinanciamento da Dívida Interna 204.678 495.220 - 101.405 1.473 13.126 0,89% 2,65% 482.094 Refinanciamento da Dívida Externa 52.474 52.474 - 23.994 - - 0,00% 0,00% 52.474 Serviço da Dívida Interna 328.719 328.719 - 210.434 1.339 56.940 3,86% 17,32% 271.779 Serviço da Dívida Externa 46.842 46.842 - 20.105 - - 0,00% 0,00% 46.842 Transferências 5 5 - - - - 0,00% 0,00% 5 Outros Encargos Especiais 76.989 76.989 4.667 14.280 4.617 9.353 0,63% 12,15% 67.635

RESERVA DE CONTINGÊNCIA¹ 24.918 24.918 - - - - 0,00% 0,00% 24.918 Reserva de Contingência 24.918 24.918 - - - - 0,00% 0,00% 24.918

RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS - - - - - - 0,00% 0,00% - TOTAL 8.996.028 9.007.301 617.734 2.447.698 594.488 1.473.347 100,00% 16,36% 7.533.954

FONTE: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

de créditos adicionais, não sendo portanto uma função. É apresentada neste demonstrativo por constar no orçamento.¹ Representa uma dotação global sem destinação específica a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para a abertura

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Continuação 6/6

JANEIRO A MARÇO/2005

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODOTAÇÃO

ATUALIZADADESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

DOTAÇÃO INICIAL

LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III R$ MilharesTOTAL

abr-04 mai-04 jun-04 jul-04 ago-04 set-04 out-04 nov-04 dez-04 jan-05 fev-05 mar-05 (ÚLT. 12 M.)RECEITAS CORRENTES (I) 555.636 547.361 587.477 595.433 586.095 586.532 599.842 736.887 772.731 713.211 979.602 695.567 7.956.373 8.944.777

Receita Tributária 182.535 182.109 197.522 190.607 198.890 194.228 186.086 194.192 196.534 228.360 585.243 209.823 2.746.128 3.068.948

IPTU 52.338 61.624 65.429 61.322 66.366 60.173 52.988 12.441 31.793 56.128 395.377 63.131 979.111 1.125.670 ISS 105.368 102.891 110.778 109.981 114.591 108.005 108.695 120.068 131.383 140.217 110.264 112.970 1.375.210 1.481.993 ITBI 13.843 14.749 15.959 15.719 15.344 15.153 13.274 15.684 24.959 14.951 13.700 16.967 190.302 223.070 Outras Receitas Tributárias 10.986 2.844 5.356 3.585 2.590 10.896 11.129 45.999 8.399 17.064 65.902 16.755 201.505 238.214

Receita de Contribuições 34.244 34.385 35.560 42.210 42.818 42.096 42.490 27.793 73.530 38.802 38.335 38.971 491.234 588.463

Receita Patrimonial 59.543 37.645 39.033 38.931 31.696 32.035 106.550 23.969 32.331 29.042 31.018 83.748 545.540 759.013

Receita Industrial 352 776 492 588 740 444 454 949 514 703 74 474 6.558 7.520

Receita de Serviços 4.188 2.892 16.586 10.805 8.662 4.793 11.498 4.004 58.660 12.621 2.468 10.601 147.778 203.276

Transferências Correntes 246.399 254.867 258.724 282.136 267.050 288.657 226.275 273.259 288.114 368.999 298.625 321.369 3.374.474 3.782.295

Cota-Parte do FPM 6.172 7.188 4.666 4.853 6.313 5.467 5.851 5.832 7.199 8.099 7.089 6.799 75.529 97.969 Cota-Parte do ICMS 79.353 83.963 101.962 95.175 104.937 85.637 103.235 100.104 104.945 111.648 84.196 104.781 1.159.935 1.265.112 Cota-Parte do IPVA 21.493 15.427 10.800 9.957 10.304 6.760 5.729 5.941 6.581 65.753 63.112 47.035 268.893 316.580 Tranferências do FUNDEF 46.100 48.812 54.574 51.330 57.205 47.021 55.943 54.484 57.750 63.527 49.067 59.220 645.032 712.097 Outras Transferências Correntes 93.280 99.477 86.721 120.822 88.292 143.771 55.516 106.897 111.639 119.973 95.161 103.534 1.225.084 1.390.537

Outras Receitas Correntes 28.375 34.689 39.561 30.155 36.239 24.279 26.490 212.720 123.049 34.684 23.839 30.581 644.661 535.261

DEDUÇÕES (II) 50.134 91.966 85.127 78.708 90.355 84.630 65.889 86.113 108.563 57.265 52.586 107.715 959.050 1.055.254

Contrib. Plano Seg. Social Servidor 34.244 34.384 32.156 39.115 35.984 36.379 36.738 35.549 70.636 35.898 35.438 36.061 462.582 514.623

Servidor 12.069 12.149 12.007 12.804 12.533 12.784 13.251 12.295 24.523 12.592 12.345 12.881 162.232 173.997 Patronal 22.175 22.235 20.149 26.310 23.451 23.595 23.488 23.254 46.113 23.307 23.093 23.180 300.350 340.626

Compensação Financ. entre Regimes Previd. 639 117 323 - 935 549 629 139 261 - 123 278 3.992 - Contrib. Plano de Assistência Servidor - - 3.405 3.096 6.834 5.717 5.751 (7.756) 2.894 2.904 2.898 2.910 28.652 -

Servidor - - 3.405 402 1.969 1.972 1.985 2.007 2.012 2.015 2.014 2.028 19.810 - Patronal - - - 2.693 4.864 3.746 3.766 (9.763) 881 889 884 882 8.842 -

Dedução de Receita para Formação do FUNDEF 13.300 14.132 16.460 15.489 17.182 14.179 16.861 16.282 17.321 18.463 14.128 17.253 191.049 210.326 Transferências Gestão Plena 1.951 43.332 32.783 21.009 29.420 27.806 5.910 41.899 17.452 - - 51.213 272.775 330.305

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II) 505.502 455.396 502.350 516.725 495.740 501.902 533.953 650.774 664.169 655.945 927.016 587.851 6.997.323 7.889.523 FONTE: Controladoria Geral do Município

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

ABRIL/2004 A MARÇO/2005

ESPECIFICAÇÃO PREVISÃO ATUALIZADA 2005

LRF, Art. 53, inciso II - Anexo V

PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA

RECEITAS CORRENTES (I) 505.299 505.299 Receita de Contribuições 173.997 173.997 Pessoal Civil 173.997 173.997 Contribuição de Servidor Ativo Civil 173.997 173.997 Contribuição de Servidor Inativo Civil - - Contribuição de Pensionista Civil - - Outras Contribuições Previdenciárias - - Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS - - Receita Patrimonial 295.358 295.358 Receitas Imobiliárias - - Receitas de Valores Mobiliários 295.358 295.358 Outras Receitas Patrimoniais - - Outras Receitas Correntes 35.944 35.944 RECEITAS DE CAPITAL (II) 10.000 10.000 Alienação de Bens 10.000 10.000 Outras Receitas de CapitalREPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS (III) 340.626 340.626 Contribuição Patronal do Exercício 340.626 340.626 Pessoal Civil 340.626 340.626 Contribuição Patronal Ativo Civil 340.626 340.626 Contribuição Patronal Inativo Civil - - Contribuição Patronal Pensionista Civil - - Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores - - Pessoal Civil - - Contribuição Patronal Ativo Civil - - Contribuição Patronal Inativo Civil - - Contribuição Patronal Pensionista Civil - - REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT (IV) 731.499 731.499 OUTROS APORTES AO RPPS (V)TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (I+II+III+IV+V) 1.587.424 1.587.424

DOTAÇÃO DOTAÇÃOINICIAL ATUALIZADA

ADMINISTRAÇÃO (VII) 392.326 392.326 Despesas Correntes 88.861 88.861 Despesas de Capital 303.465 303.465 PREVIDÊNCIA SOCIAL (VIII) 1.195.098 1.195.098 Pessoal Civil 1.195.098 1.195.098 Aposentadorias 1.031.588 1.031.588 Pensões 163.510 163.510 Outros Benefícios Previdenciários - - Outras Despesas Previdenciárias - - Compensação Previdenciária de Aposentadorias entre o RPPS e o RGPS - - Compensação Previdenciária de Pensões entre o RPPS e o RGPS - - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (IX) = (VII+VIII) 1.587.424 1.587.424

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (X) = (VI - IX) - -

CaixaBancos Conta MovimentoInvestimentosFONTE: FUNPREVI

1.500.467 1.551.693 1.582.761

Até o Mês

2005

Até o Mês

2004

Até o Mês Até o Mês2005

- - - 62 24 1.866

SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS FEVEREIRO/2005 PERÍODO DE REFERÊNCIA

2005 2004

89.474 267.058 248.316 41.334 68.293 80.643

- - - - - -

- - - - - -

76.173 228.581 214.400 13.302 38.478 33.917

248.316 89.474 267.058 248.316 89.474 267.058

- - - - - -

- - - 2004

No Mês

-

DESPESAS LIQUIDADAS

- - -

130.808

70.220

- 278

76.072 -

54.267

70.220

- 172

No Mês

23.180 69.579 - -

23.180 69.579

-

- -

140.002

-

-

46.447

RECEITAS REALIZADAS

23.180

49.789 114.377

11.392 11.392

12.874

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOSORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO/2005

R$ Milhares

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

13.159

36.630 -

12.881

7 -

- -

101.916

46.855

13 -

47.477

46.842

54.267

87 11.392 11.392

401

-

36.630

- 621

- 76.072

- -

-

38.218

37.793 37.818

- 24

70.220

-

70.220 69.579

156.824

23.180

-

69.579

- - -

- -

- - -

328.960 335.351

LRF, art 53, inciso III - Anexo VI R$ Milhares

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

DEDUÇÕES (II)Ativo Disponível

Haveres Financeiros

(-) Restos a Pagar Processados

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

PASSIVOS RECONHECIDOS (V)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - V)

No Mês(c - b) (c - a)

RESULTADO NOMINAL

FONTE: Controladoria Geral do Município

- - -

2.319.714 3.022.024 3.087.261 86.404 36.528

300.367

3.058.552

PERÍODO DE REFERÊNCIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

30.085

Em 31 Mar 2005 (c)

7.761.500 7.743.940

JANEIRO A MARÇO/2005

7.794.506

ESPECIFICAÇÃO Em 31 Dez 2004(a) (b)

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Em 28 Fev 2005

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

SALDO

4.685.388 4.677.160 - - -

5.355.382

72.659 72.659

5.282.723 4.612.729 4.604.502

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

2.406.118 3.117.346

VALORDISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

ESPECIFICAÇÃO

(8.227) (678.221)

Jan a Mar 2005

72.659

LRF, art 53, inciso III - Anexo VII R$ Milhares

No Mês Até o Mês Jan a Mar 2004 RECEITAS FISCAIS CORRENTES (I) 8.019.855 601.702 2.206.620 1.029.988

Receita Tributária 3.068.948 209.823 1.023.426 363.829 IPTU 1.125.670 63.131 514.636 107.775 ISS 1.481.993 112.970 363.451 202.281 ITBI 223.070 16.967 45.618 28.902 Outras Receitas Tributárias 238.214 16.755 99.721 24.870

Receita de Contribuição 588.463 38.971 116.108 70.079 Receita Previdenciária 514.623 36.061 107.397 70.079 Outras Contribuições 73.840 2.910 8.711 -

Receita Patrimonial Líquida 79.723 7.137 11.892 14.808 Receita Patrimonial 759.013 83.748 143.807 108.295

(-) Aplicações Financeiras (679.290) (76.611) (131.915) (93.487)

Transferências Correntes 3.571.969 304.116 939.149 511.080 FPM 97.969 6.799 21.987 12.800 ICMS 1.265.112 104.781 300.625 166.992 Outras Transferências Correntes 2.208.888 192.535 616.537 331.288

Demais Receitas Correntes 710.752 41.656 116.044 70.192 Dívida Ativa 191.880 9.727 27.592 20.019 Diversas Receitas Correntes ( * ) 518.872 31.929 88.453 50.173

RECEITAS DE CAPITAL (II) 261.578 26.102 40.960 58.292 Operações de Crédito (III) 197.222 5.338 6.509 42.955 Amortização de Empréstimos (IV) 44.856 8.630 20.999 15.337 Alienação de Ativos (V) 19.500 11.394 11.395 - Transferências de Capital - 740 2.056 -

Convênios - - - - Outras Transferências de Capital - 740 2.056 -

Outras Receitas de Capital - - - - RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) - 740 2.056 - RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS (VII) = (I + VI) 8.019.855 602.442 2.208.676 1.029.988

No Mês Até o Mês Jan a Mar 2004 DESPESAS CORRENTES (VIII) 7.156.864 541.104 1.353.948 739.027

Pessoal e Encargos Sociais 4.483.946 353.800 908.578 546.364 Juros e Encargos da Dívida (IX) 375.563 1.339 56.940 - Outras Despesas Correntes 2.297.356 185.965 388.430 192.663

DESPESAS FISCAIS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 6.781.302 539.765 1.297.008 739.027 DESPESAS DE CAPITAL (XI) 1.825.518 53.384 119.399 79.506

Investimentos 898.101 35.817 77.427 76.668 Inversões Financeiras 372.474 14.910 27.058 1.671

Concessão de Empréstimos (XII) 55.788 14.050 26.199 1.581 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 68.500 - - - Demais Inversões Financeiras 248.186 859 859 89

Amortização da Dívida (XIV) 554.943 2.657 14.914 1.167 DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 1.146.287 36.677 78.286 76.757 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 24.918 - - - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS - - - - DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS (XVII) = (X + XV + XVI) 7.952.507 576.441 1.375.294 815.784

RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVII) 67.348 26.001 833.382 214.203

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.953 -

(80.427) FONTE: Controladoria Geral do MunicípioNota: ( * ) Está sendo deduzido valor referente a serviços financeiros.

PREFEITURA DA FIDADE DO RIO DE JANEIRO

PREVISÃO ATUALIZADARECEITAS FISCAIS

RECEITAS REALIZADAS

JANEIRO A MARÇO/2005 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

DESPESAS FISCAIS DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS LIQUIDADAS

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR

LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX R$ Milhares

Exercícios Anteriores

2005 Liq RPN 2005Exercícios Anteriores

2005 Canc RPP 2005

EXECUTIVO 413.074 - 7.481 135 413.505 6.915 11.470 - 55 38 7.481 4.006

ADMINISTRAÇÃO DIRETA 282.937 - 7.481 55 285.267 5.096 11.390 - 55 38 7.481 3.926 SMG 1.605 - - - 1.601 4 - - - - - - GBP 1.699 - 4 - 1.703 0 6 - - - 4 2 CGM 1.240 - - - 1.239 0 - - - - - -

SMA 2.341 - - - 2.326 15 - - - - - - SMF 7.668 - - - 7.656 11 - - - - - - SMO 5.514 - - - 5.451 63 - - - - - - SME 114.619 - 7.449 44 120.464 1.560 11.334 - 44 38 7.449 3.891 SMDS 3.882 - - - 3.794 88 - - - - - - SMS 100.124 - 7 11 99.492 628 7 - 11 - 7 11 SEDECT 175 - 21 - 196 0 42 - - - 21 21 PGMRJ 3.095 - - 0 3.087 8 - - 0 - - 0 SMU 1.575 - - - 1.575 - - - - - - - SMMA 3.704 - - - 2.834 870 - - - - - - SMEL 1.398 - - - 1.380 18 - - - - - - SMTB 584 - - - 584 - - - - - - - SEPROP 126 - - - 126 - - - - - - - SMTR 549 - - - 352 197 - - - - - - SMC 1.173 - - - 1.171 2 - - - - - - EGM 27.396 - - - 25.899 1.496 - - - - - - SMH 2.980 - - - 2.846 133 - - - - - - SETUR 954 - - - 954 - - - - - - - SEAE 129 - - - 129 - 1 - - - - 1 SEPDQ 66 - - - 65 0 - - - - - - SETI 42 - - - 42 - - - - - - - SEPDA 117 - - - 117 - - - - - - - SECS 182 - - - 182 - - - - - - -

JANEIRO A MARÇO/2005

Cancelados Pagos A Pagar Cancelados LiquidadoInscritos

RP NÃO-PROCESSADOSRP PROCESSADOS

Inscritos

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

A Pagar

Continua (1/2)

PODER / ÓRGÃO

LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX

Exercícios Anteriores

2005 Liq RPN 2005Exercícios Anteriores

2005 Canc RPP 2005

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 130.136 - 0 80 128.238 1.819 80 - 0 - 0 80 FUNDO RIO 248 - - - 248 - - - - - - - PREVI-RIO 9.576 - - - 9.573 3 - - - - - - FUNPREVI 71.430 - - - 71.430 0 0 - - - - 0 RIOARTE 619 - - - 618 1 - - - - - - IPP 217 - - - 137 79 - - - - - - SMTU 315 - - - 315 - - - - - - - RIO ÁGUAS 962 - - - 962 - - - - - - - GEO-RIO 1.226 - - - 1.226 0 - - - - - - RIO ZOO 427 - - - 383 43 - - - - - - FUNLAR 1.027 - - 80 944 3 80 - - - - 80 PARQUES E JARDINS 304 - - - 299 5 - - - - - - PLANETÁRIO 277 - - - 277 - - - - - - - FUNDAÇÃO RIO 96 - - - 96 - - - - - - - RIO ESPORTES 121 - - - 115 6 - - - - - - JOÃO GOULART 21 - - - 17 4 - - - - - - RIOCOP 8 - - - - 8 - - - - - - RIOLUZ 1.905 - - - 1.781 124 - - - - - - RIOFILME 444 - 0 - 444 0 - - 0 - 0 - IMPRENSA DA CIDADE 656 - - - 656 0 - - - - - - IPLAN-RIO 8.825 - - - 8.773 52 0 - - - - 0 MULTIRIO 1.459 - - - 1.440 20 - - - - - - RIOURBE 1.714 - - - 1.449 265 - - - - - - CET-RIO 1.456 - - - 1.401 56 - - - - - - COMLURB 14.869 - - - 14.869 - - - - - - - GUARDA MUNICIPAL 8.976 - - - 8.966 10 - - - - - - RIOCENTRO 455 - - - - 455 - - - - - - RIOTUR 2.501 - - - 1.819 682 - - - - - -

LEGISLATIVO 316 - 2.275 - 2.366 224 9.664 - - 142 2.275 7.248 CMRJ - - 1.815 - 1.815 - 8.641 - - 142 1.815 6.684 TCMRJ 316 - 460 - 551 224 1.023 - - - 460 564

TOTAL 413.389 - 9.756 135 415.871 7.139 21.134 - 55 180 9.756 11.254 FONTE: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIONota: Saldos e Movimentações sem eliminação de Transações Intragovernamentais

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Continuação (2/2)

InscritosLiquidado A Pagar

JANEIRO A MARÇO/2005

PODER / ÓRGÃO

RP PROCESSADOS RP NÃO-PROCESSADOS

InscritosCancelados Pagos A Pagar Cancelados

LEI 9.394/96, Art. 72 - Anexo X

Jan a Mar 2005 %(a) (b) (b/a)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS ( I ) 4.995.553 4.995.553 384.723 1.522.141 30,47%Receitas de Impostos 3.276.402 3.276.402 222.658 1.013.888 30,95%

Impostos 3.061.565 3.061.565 208.042 971.169 31,72%Dívida Ativa dos Impostos 124.262 124.262 7.219 21.849 17,58%Multas, Juros Mora e Outros Encs. Imps. e Dív. Ativa de Imps. 90.575 90.575 7.397 20.870 23,04%

Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 1.719.151 1.719.151 162.064 508.254 29,56%Cota-Parte FPM (85%) 83.274 83.274 5.779 18.689 22,44%

Transf. Financeira ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/96 (85%) 19.107 19.107 1.255 3.764 19,70%

Cota-Parte ICMS (85%) 1.075.345 1.075.345 89.064 255.531 23,76%Cota-Parte IPI-Exportação (85%) 14.122 14.122 1.671 4.466 31,63%

Parcela das Transf. destinada à Formação do FUNDEF ( II ) 210.326 210.326 17.253 49.844 23,70%

Cota-Parte ITR (100%) 304 304 1 32 10,48%Cota-Parte IOF-Ouro (100%) 93 93 5 27 28,43%Cota-Parte IPVA (100%) 316.580 316.580 47.035 175.901 55,56%

RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO ( III ) 829.923 829.923 84.463 220.534 26,57%Transferências Multigovernamentais do FUNDEF ( IV ) 712.097 712.097 59.220 171.813 24,13%

Transferências de Recursos do FUNDEF ( V ) 712.097 712.097 59.220 171.813 24,13%Complementação da União ao FUNDEF - - - - 0,00%

Cota-Parte Contribuição Social do Salário-Educação 90.000 90.000 22.414 45.888 50,99%Transferências do FNDE 22.080 22.080 2.241 2.241 10,15%Transf. de Convênios destinadas a Programas de Educação - - - - 0,00%Receita de Operações de Crédito destinada à Educação - - - - 0,00%Outras Receitas Vinculadas à Educação 5.746 5.746 588 593 10,32%

TOTAL DAS RECEITAS ( VI ) = ( I + III - II ) 5.615.151 5.615.151 451.932 1.692.832 30,15%

Jan a Mar 2005 %(c) (d) (d/c)

VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS 1.181.892 1.168.982 76.419 224.768 19,23%Despesas com Ensino Fundamental ( VII ) 434.315 424.766 25.986 69.850 16,44%Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( VIII 171.056 166.753 7.927 32.170 19,29%Outras Despesas com Ensino 576.521 577.463 42.505 122.748 21,26%

VINCULADAS AO FUNDEF, NO ENSINO FUNDAMENTAL ( IX ) 722.059 722.059 52.913 138.909 19,24%Pagto Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental ( X ) 598.128 598.128 45.213 124.972 20,89%Outras Despesas no Ensino Fundamental 123.931 123.931 7.701 13.938 11,25%

VINCULADAS À CONTR. SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 90.000 90.000 3.704 6.556 7,28%FINANCIADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - 0,00%FINANCIADAS COM OUTROS RECURSOS VINC. À EDUCAÇÃO 27.826 27.826 417 417 1,50%TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO ( XI ) 2.021.777 2.008.867 133.453 370.650 18,45%

TOTAL (XVI)

Inscritos em 31 Dez 2004

Cancelados Em 2005

( e) ( f ) ( g )1.093.272 1.126.431 154.778 82

655.963 1.016.262 93.119 35

%15,83%

54,86%

72,74%

Jan a Mar 2005 %(e) (f) (f/e)

ENSINO FUNDAMENTAL 1.194.433 1.184.884 79.811 211.122 17,82%ENSINO MÉDIO - - - - 0,00%ENSINO PROFISSIONAL - - - - 0,00%ENSINO SUPERIOR - - - - 0,00%EDUCAÇÃO INFANTIL 171.056 166.753 7.927 32.170 19,29%EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 27.193 26.095 2.074 4.412 16,91%EDUCAÇÃO ESPECIAL 20.152 20.152 1.580 3.529 17,51%Outras Subfunções 608.944 610.984 42.061 119.418 19,55%TOTAL DAS DESPESAS 2.021.777 2.008.867 133.453 370.650 18,45%FONTE:CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO¹ Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão informadas somente no RREO do último bimestre do Exercício.² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

DOTAÇÃO ATUALIZADA

93.169

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL

CAPUT DO ARTIGO 60 DO ADCT DA CF/88

DESPESAS LIQUIDADAS

No Mês

MÍNIMO 60% DO FUNDEF NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO FUNDAMENTAL - ( X / IV )§ 5º DO ARTIGO 60 DO ADCT DA CF/88

SALDO FINANCEIRO DO FUNDEF Em 31 de dezembro de 2004 Jan a Mar 2005 60.623

TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS²MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - [(XIX - XVII)/ I ]CAPUT DO ARTIGO 212 DA CF/88

MÍNIMO DE 60% DAS DESPESAS COM MDE NO ENSINO FUNDAMENTAL - [( VII + IX + XII ) - ( XIII + XIV + XV + XVIII ) ] / ( I x 0,25 )

RESTOS A PAGAR Aplicação Mínima em 2004

Aplicação Apurada em 2004

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (XIX) = [(VII + VIII + IX + XII) - XVI] 240.929

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS À EDUCAÇÃO

RP DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINORP DE DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTAL

COMPENSAÇÃO DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS EM 2005MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (XVII)

DESPS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO GANHO/COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF DO EXERC ANTERIOR ( XV ) - -

Despesas com Ensino Fundamental (XIV) - Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas -

PARCELA DO GANHO/COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF APLICADA NO EXERCÍCIO ( XIII ) - RESTOS A PAGAR CANCELADOS - VINCULADOS À EDUCAÇÃO / RP INSCRITOS SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULA -

DEDUÇÕES DA DESPESA VALOR

[se II > IV] = PERDA NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF ( XII ) - [se II < IV] = GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF 121.969

DESPESAS COM ENSINO POR VINCULAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO

ATUALIZADADESPESAS LIQUIDADAS

No Mês

JANEIRO A MARÇO/2005

RECEITAS PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS No Mês

R$ Milhares

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

VALOR

ENSINO FUNDAMENTAL (XVIII)-

LRF, art.53, § 1º, inciso I - Anexo XI R$ Milhares

No Mês Até o Mês(a) (b) (a - b)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 197.222 5.338 6.509 190.712

No Mês Até o Mês(c) (d) (c - d)

DESPESAS DE CAPITAL 1.825.518 53.384 119.399 1.706.120

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte - - - -

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras - - - -

DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 1.825.518 53.384 119.399 1.706.120

DIFERENÇA (I - II) (1.628.297) (48.046) (112.889) (1.515.407)

FONTE: Controladoria Geral do Município

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DESPESAS

JANEIRO A MARÇO/2005

DOTAÇÃO ATUALIZADA SALDO A LIQUIDAR

RECEITASSALDO A REALIZARPREVISÃO

ATUALIZADA

DESPESAS LIQUIDADAS

RECEITAS REALIZADAS

LRF, art. 53, § 1º, inciso III - Anexo XIV R$ Milhares

PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR

(a) (b) (a - b)RECEITAS DE CAPITAL 19.500 11.395 8.105

ALIENAÇÃO DE ATIVOS 19.500 11.395 8.105 Alienação de Bens Móveis 10.500 11.392 (892) Alienação de Bens Imóveis 9.000 3 8.997

TOTAL 19.500 11.395 8.105

DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR

(c) (d) (c - d)APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS 19.500 11.395 8.105

Despesas de Capital 19.500 11.395 8.105 Investimentos 19.500 11.395 8.105 Inversões Financeiras - - - Amortização da Dívida - - -

Despesas Correntes dos Regimes de Previdência - - - Regime Geral da Previdência Social - - - Regime Próprio dos Servidores Públicos - - -

TOTAL 19.500 11.395 8.105

EXERCÍCIO ANTERIOR DO EXERCÍCIO SALDO ATUAL(e) (f) = (b - d) (e + f)

- - - FONTE: Controladoria Geral do Município

RECEITAS

DESPESAS

JANEIRO A MARÇO/2005

SALDO FINANCEIRO A APLICAR

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

ADCT, art. 77 - Anexo XVI R$ Milhares

Até o Semestre % (a) (b) (b / a)

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) 5.077.014 5.077.014 1.533.340 30,20% 3.061.565 3.061.565 971.169 31,72% 296.391 296.391 53.945 18,20% 1.719.058 1.719.058 508.227 29,56% 120.752 120.752 26.447 21,90% 1.598.306 1.598.306 481.780 30,14% 850.645 850.645 185.559 21,81% 841.226 841.226 180.931 21,51%

- - - 0,00% - - - 0,00%

Outras Receitas do SUS 9.419 9.419 4.628 49,14% - - - 0,00%

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 9.815.507 9.815.507 435.587 4,44%(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEF 210.326 210.326 49.844 23,70%

15.532.839 15.532.839 2.104.642 13,55%

Até o Semestre %(c) (c) (d) (d / c)

1.603.086 1.568.783 262.535 16,73% 809.803 814.436 150.514 18,48%

Juros e Encargos da Dívida - - - 0,00% 793.283 754.347 112.021 14,85% 144.839 129.459 516 0,40% 144.839 129.459 516 0,40%

- - - 0,00%Amortização da Dívida - - - 0,00%

1.747.925 1.698.242 263.052 15,49%

Até o Semestre %(e) (e)/desp.com saúde

1.747.925 1.698.242 263.052 100,00% - - - 0,00%

882.506 852.635 121.093 46,03% 852.146 852.146 120.603 45,85% - - - 0,00%

30.360 489 489 0,19%

- - - 0,00%

865.420 845.607 141.959 53,97%

(g) (h)

RP DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 753.413 -

COMPENSAÇÃO DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS EM 2005 (VI)

Até o Semestre %(i) (i)/total (i)

Atenção Básica 246.268 220.054 41.830 15,90%Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.418.829 1.408.035 213.790 81,27%Suporte Profilático e Terapêutico 23.373 15.910 525 0,20%Vigilância Sanitária 17.500 15.661 2.710 1,03%Vigilância Epidemiológica 14.177 14.378 1.136 0,43%Alimentação e Nutrição - - - 0,00%Outras Subfunções 27.778 24.204 3.061 1,16%TOTAL 1.747.925 1.698.242 263.052 100,00%

- - - 0,00%882.506 852.635 121.093 85,30%852.146 852.146 120.603 84,96%

- - - 0,00%30.360 489 489 0,34%

- - - 0,00%

865.420 845.607 141.959 100,00%

(-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE

(-) RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PROPRIOS ¹

Outros Recursos Recursos de Operações de Crédito Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEDOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS COM SAÚDE(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS(-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDERecursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

Outros Recursos

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

9,26%

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(-) RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS¹

-

TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE (V)

56.367 662.827

Inscritos em Em 31 Dez 2004 Aplicação Apurada

em 2004

(f)

DESPESAS CORRENTESPessoal e Encargos Sociais

DESPESAS DE CAPITALInvestimentos Inversões Financeiras

Recursos de Operações de Crédito

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Da UniãoReceitas de Transferências Constitucionais e Legais

Demais Municípios para o Município

Da União para o MunicípioDo Estado para o Município

JANEIRO A MARÇO/2005

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

Impostos

RECEITAS

Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos

PREVISÃO INICIAL

² Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS

FONTE: Controladoria Geral do Município

DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃO

ATUALIZADA

CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15,00%² [(V - VI) / I]

1 Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

TOTAL (IV)

Do Estado

RESTOS A PAGAR Aplicação Mínima em 2004 CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

VINCULADOS À SAÚDE

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)

TOTAL

Outras Despesas Correntes

Cancelados em 2005

LRF, Art. 48 - Anexo XVII R$ MilharesBALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS

Previsão Inicial da ReceitaPrevisão Atualizada da ReceitaReceitas Realizadas Deficit OrçamentárioSaldos de Exercícios Anteriores

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESASDotação InicialDotação AtualizadaDespesas EmpenhadasDespesas LiquidadasSuperavit Orçamentário

DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODespesas EmpenhadasDespesas Liquidadas

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCLReceita Corrente Líquida

RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIARegime Geral de Previdência Social

Receitas Previdenciárias (I)Despesas Previdenciárias (II)Resultado Previdenciário (I - II)

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores PúblicosReceitas Previdenciárias (III)Despesas Previdenciárias (IV)Resultado Previdenciário (III - IV) 41.334 68.293

Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO

Resultado Apurado Até o Mês

(a) (b)Resultado Nominal 300.367 (678.221) Resultado Primário (80.427) 833.382

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento Até o Mês

Pagamento até Até o Mês

Saldo

POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICORESTOS A PAGAR PROCESSADOS - 135 415.871 7.139

Poder Executivo - 135 413.505 6.915 Poder Legislativo - - 2.366 224

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS - 180 - 11.254 Poder Executivo - 38 - 4.006 Poder Legislativo - 142 - 7.248

TOTAL - 315 415.871 18.393

Valor apurado

Até o Mês% Mínimo a Aplicar

no ExercícioMínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 240.929 25%Mínimo Anual de 60% das Despesas com MDE no Ensino Fundamental 208.759 60%Mínimo Anual de 60% do FUNDEF na Remuneração dos Professores do Ensino Fundamental 124.972 60%

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALReceita de Operação de CréditoDespesa de Capital Líquida

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício em Referência 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício

Regime Geral de Previdência SocialReceitas Previdenciárias (I)Despesas Previdenciárias (II)Resultado Previdenciário (I - II)

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores PúblicosReceitas Previdenciárias (III) 478.589 341.828 121.108 5.538Despesas Previdenciárias (IV) 1.118.188 1.252.249 1.475.362 1.059.400Resultado Previdenciário (III - IV) (639.599) (910.421) (1.354.253) (1.053.862)

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSReceita de Capital Resultante da Alienação de AtivosAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

Valor apurado

Até o Mês% Mínimo a Aplicar

no ExercícioDespesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 141.959 15,00%Fonte: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

9,26%

89.474

72,74%

-225,80%

119.399 1.706.1206.509

-1036,20%

- -

% Aplicado Até o Mês

190.712Valor apurado Até o Mês Saldo a Realizar

% Aplicado Até o Mês

15,83%54,86%

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Limite Constitucional Anual

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Limites Constitucionais Anuais

Valor apurado Até o Mês Saldo a Realizar11.395 8.105 11.395 8.105

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO % em Relação à Meta

(b/a)

130.808 335.351 267.058

6.997.323

No Mês Até o Mês

594.488 1.473.347

Até o Mês

No Mês Até o Mês617.734 2.447.698

594.488 1.473.347 - 906.148

- 9.007.301 617.734 2.447.698

No Mês Até o Mês- 8.996.028

- 1.953

No Mês Até o Mês

704.415 2.379.495

--

8.996.028 8.996.028

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRODEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A MARÇO/2005

LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I R$ MilharesDESPESA LIQUIDADA

Mar/2004 a Fev/2005DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) 2.559.536

Pessoal Ativo 2.216.285 Pessoal Inativo e Pensionistas 1.189.014 ( - ) Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) (845.763)

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária (46.151) Decorrentes de Decisão Judicial (13.597) Despesas de Exercícios Anteriores (22.410) Inativos com Recursos Vinculados (763.605)

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) (II) 91.484 REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III)1 294.332 Contribuições Patronais 294.332

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE-TDP (IV) = (I + II + III) 2.945.352

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 6.997.323

% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMTE-TDP sobre a RCL (IV / V)*100} 42,09%

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 3.778.555

LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30% 3.589.627

FONTE: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO1 Valores referentes à movimentação financeira concedida ao RPPS relativos à contribuição patronal

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DESPESA COM PESSOAL

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - PODER EXECUTIVORELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ABRIL/2004 A MARÇO/2005

LRF, art. 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II R$ Milhares

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)Dívida MobiliáriaDívida ContratualPrecatórios posteriores a 5.5.2000 (inclusive)Operações de Crédito inferiores a 12 meses Parcelamentos de Dívidas De Tributos De Contribuições Sociais Previdenciárias Demais Contribuições Sociais Do FGTSOutras DívidasDEDUÇÕES (II)¹

Ativo DisponívelHaveres Financeiros(-) Restos a Pagar Processados

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC Precatórios anteriores a 5.5.2000Insuficiência FinanceiraOutras Obrigações

DÍV. CONSOLID. LÍQUIDA (DCL)=(I - II)RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL% da DC sobre a RCL % da DCL sobre a RCL

FONTE: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar uim "-" (traço) nesta linha.

66,84%

8.396.788

4.677.1606.997.323

111,39%

Até o 1.º Quadrimestre

3.117.3463.087.261

30.085

59.471

658.248

79,07%

8.127.766

7.076.787

59.471

59.471

5.355.3826.773.139

114,59%

651.4982.406.1182.319.714

86.404

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

ANTERIORSALDO EXERCÍCIO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2005 ESPECIFICAÇÃO

JANEIRO A MARÇO/2005 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

Até o 2.º Quadrimestre

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

7.761.500

7.050.493

7.794.506Até o 3.º Quadrimestre

37

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL: 120%

¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, das Obrigações não integ

59.471

59.47159.471

LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º - Anexo III R$ Milhares

SALDO EXERCÍCIO

ANTERIOR Até o 1.º Quadrimestre Até o 2.º Quadrimestre Até o 3.º Quadrimestre

EXTERNAS (I) Aval ou fiança em operações de créditoOutras Garantias

INTERNAS (II) Aval ou fiança em operações de créditoOutras Garantias

TOTAL DAS GARANTIAS (I + II)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 6.773.139 6.997.323

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00% 0,00%

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 1.490.090 1.539.411

SALDO EXERCÍCIO

ANTERIOR Até o 1.º Quadrimestre Até 2.º Quadrimestre Até o 3.º QuadrimestreGARANTIAS EXTERNAS (I)

Aval ou fiança em operações de créditoOutras Garantias

GARANTIAS INTERNAS (II)Aval ou fiança em operações de créditoOutras Garantias

TOTAL CONTRAGARANTIAS (I + II)

FONTE: Controladoria Geral do Município

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRORELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORESORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

CONTRAGARANTIASSALDO DO EXERCÍCIO DE 2005

JANEIRO A MARÇO/2005

GARANTIASSALDO DO EXERCÍCIO DE 2005

LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c" - Anexo IV R$ Milhares

OPERAÇÕES REALIZADASAté o quadrimestre

OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 6.509 Externas 5.338 Internas 1.172

POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA (II) -

TOTAL DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I + II) 6.509

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 6.997.323

% das OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS sobre a RCL 0,09%

% das OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA sobre a RCL 0,00%

1.119.572

489.813

FONTE: Controladoria Geral do MunicípioNota:

JANEIRO A MARÇO/2005

EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRORELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA - 7%

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS - 16%

LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a" - Anexo V R$ Milhares

ATIVO VALOR PASSIVO VALOR

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 1.529.883 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 526.803Caixa 164 Depósitos 73.008Bancos 74.000 Restos a Pagar Processados ( * ) 316.834

Conta Movimento 69.449 Do Exercicio ( ** ) 309.920Contas Vinculadas 4.550 De Exercícios Anteriores 6.915

Aplicações Financeiras 1.455.719 Restos a Pagar não Processados 4.006Outras Disponibilidades Financeiras - De Exercícios Anteriores 4.006

Outras Obrigações Financeiras 132.956

SUBTOTAL 1.529.883 SUBTOTAL 526.803

INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) - SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS (II) 1.003.079

TOTAL 1.529.883 TOTAL 1.529.883

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) -

SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III) 1.003.079

ATIVO VALOR PASSIVO VALOR

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 1.541.866 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 101.654Caixa - Depósitos 1.063Bancos 24 Restos a Pagar Processados ( * ) 71.740

Conta Movimento 24 Do Exercicio ( ** ) 71.740Contas Vinculadas - De Exercícios Anteriores 0

Aplicações Financeiras 1.541.842 Restos a Pagar não Processados 0 Outras Disponibilidades Financeiras - De Exercícios Anteriores 0

Outras Obrigações Financeiras 28.850

INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (V) - SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS (VI) 1.440.212

TOTAL 1.541.866 TOTAL 1.541.866

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (VII) -

SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VIII) = (VI - VII) 1.440.212

DÉFICIT SUPERÁVIT 2.443.291

FONTE: Controladoria Geral do MunicípioNota: * Os Valores de Restos a pagar estão demonstrados líquidos de Transações Intragovernamentais exceto entre FUNPREVI e Tesouro. ** Refere-se a Valores Liquidados e não Pagos

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - PODER EXECUTIVO

JANEIRO A MARÇO/2005

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

LRF, art. 48 - Anexo VII R$ Milhares

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP 2.945.352 42,09%Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 3.778.555 54,00%Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) 3.589.627 51,30%

DÍVIDA VALOR % SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida 4.677.160 66,84%Limite Definido por Resolução do Senado Federal 8.396.788 120,00%

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das Garantias 0 0,00%Limite Definido por Resolução do Senado Federal 1.539.411 22,00%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas 6.509 0,09%Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0 0,00%Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas 1.119.572 16,00%Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita 489.813 7,00%

Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos 0 2.443.291FONTE: Controladoria Geral do Município

RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - PODER EXECUTIVO

JANEIRO A MARÇO/2005

VERSÃO SIMPLIFICADA DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DOS LIMITES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS