Resolução ANP N36 DE 6.12.2005 - DOU 7.12.2005

7/24/2019 Resoluo ANP N36 DE 6.12.2005 - DOU 7.12.2005

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AGNCIA NACIONAL DO PETRLEO, GS NATURAL E BIOCOMBUSTVEIS

RESOLUO ANP N 36, DE 6.12.2005 - DOU 7.12.2005

O DIRETOR-GERAL da AGNCIA NACIONAL DO PETRLEO, GS NATURAL EBIOCOMBUSTVEIS ANP, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista as disposies

da Lei n 9.478 de 6 de agosto de 1997 alterada pela Lei n 11.097 de 13 de janeiro de 2005 eda Resoluo de Diretoria n 386, de 01 de dezembro de 2005, torna pblico o seguinte ato:

Art. 1. Ficam estabelecidas, atravs da presente Resoluo, as especificaes dolcool Etlico Anidro Combustvel (AEAC) e do lcool Etlico Hidratado Combustvel (AEHC)comercializados pelos diversos agentes econmicos em todo o territrio nacional, consoante asdisposies contidas no Regulamento Tcnico ANP n 7/2005, parte integrante destaResoluo.

Art. 2. Para efeitos desta Resoluo os lcoois etlicos combustveis classificam-se em:

I lcool Etlico Anidro Combustvel (AEAC) produzido no Pas ou importado sobautorizao, conforme especificao constante do Regulamento Tcnico, destinado aosDistribuidores para mistura com gasolina A para formulao da gasolina C e,

II lcool Etlico Hidratado Combustvel (AEHC) produzido no Pas ou importado sobautorizao, conforme especificao constante do Regulamento Tcnico, para utilizao comocombustvel em motores de combusto interna de ignio por centelha.

Art. 3. Os Produtores e Importadores devero manter sob sua guarda, pelo prazomnimo de 2 (dois) meses a contar da data de comercializao do produto, uma amostra-testemunha de cada batelada do produto comercializado, armazenada em embalagemidentificada, lacrada e acompanhada de Certificado da Qualidade, documento que contm osresultados da anlise de todas as caractersticas do produto, conforme requeridas noRegulamento Tcnico, parte integrante desta Resoluo.

1 O Certificado da Qualidade referente batelada do produto comercializado deverter numerao seqencial anual e ser firmado pelo qumico responsvel pelas anliseslaboratoriais efetuadas, com indicao legvel de seu nome e nmero da inscrio no rgo declasse.

2 Durante o prazo assinalado no caput deste artigo a amostra-testemunha e orespectivo Certificado de Qualidade devero ficar disposio da ANP para qualquerverificao julgada necessria.

3 Fica dispensada a adio de corante amostra testemunha.

Art. 4. A documentao fiscal referente s operaes de comercializao do AEAC e doAEHC realizadas pelo Produtor ou Importador, dever indicar o nmero do Certificado daQualidade correspondente ao produto e ser acompanhada de cpia legvel do mesmo,atestando que o produto comercializado atende especificao. No caso de cpia emitidaeletronicamente, devero estar indicados, na cpia, o nome e o nmero da inscrio no rgode classe do responsvel tcnico pelas anlises laboratoriais efetuadas.

Art. 5. Os produtores devero enviar mensalmente ANP/SQP, atravs do endereoeletrnico [email protected], at o 15 (dcimo quinto) dia do ms subseqente quele a que sereferirem os dados enviados, um resumo dos resultados constantes nos Certificados daQualidade com os valores mnimo, mximo, mdio e desvio das seguintes caractersticas:acidez, condutividade eltrica, massa especfica, teor alcolico, potencial hidrogeninico,sulfato, ferro, cobre e sdio.

1 As anlises de sulfato, ferro, cobre e sdio sero realizadas quinzenalmente emuma amostra composta preparada a partir das amostras coletadas diariamente dos tanques emmovimentao.

2 Na hiptese do AEAC ser transportado ou produzido em local que possuaequipamentos ou linhas de cobre, ou ligas que contenham este metal, a anlise de cobredever ser obrigatoriamente realizada para a emisso do Certificado da Qualidade.


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3 Os resumos devero conter a identificao da unidade produtora, o ms a que sereferem os dados e o volume total de produto comercializado cujas amostras foram analisadas,em conformidade com o modelo abaixo.

Caracterstica

Mtodo Unidade Mnimo Mximo Mdia Desvio

onde:

Caracterstica item da respectiva especificao do produto;

Mtodo procedimento padronizado constante da especificao em vigor segundo oqual a caracterstica foi analisada.

Unidade unidade em que est reportado o valor da caracterstica;

Mnimo, Mximo valores mnimos e mximos encontrados nas determinaes

laboratoriais do ms de referncia;Mdia mdia ponderada dos volumes objetos das anlises realizadas;

Desvio desvio padro da amostragem.

4 Adicionalmente, no caso do AEAC, os volumes comercializados devero estardiscriminados conforme a presena ou no de corante. Os volumes de AEAC comercializadossem corante, devero ser devidamente justificados e informados a razo social e o CNPJ doadquirente, de acordo com o modelo a seguir:

Volume comercializado (m3)Adquirente

AEAC com corante AEAC sem corante CNPJ Razo Social

Art. 6. O Distribuidor de combustveis automotivos, autorizado pela ANP a realizar asadies de AEAC gasolina A, para produo da gasolina C, dever manter sob sua guarda,pelo prazo mnimo de 1 (um) ms, uma amostra-testemunha armazenada em embalagemdevidamente identificada, lacrada, coletada ao final do dia de cada tanque de AEAC emoperao, acompanhada do Certificado da Qualidade emitido pelo Produtor ou Importador,sempre que houver recebimento deste produto.

Art. 7. O Distribuidor de combustveis automotivos dever certificar a qualidade doAEHC a ser entregue ao Revendedor Varejista atravs da realizao de anlises laboratoriaisem amostra representativa do produto, emitindo Boletim de Conformidade com numeraoseqencial anual assinado pelo responsvel tcnico, com indicao legvel do nome e nmeroda inscrio no rgo de classe, contendo as seguintes caractersticas do produto: aspecto,cor, massa especfica, teor alcolico, potencial hidrogeninico e condutividade eltrica.

1 O Boletim de Conformidade original dever ficar sob a guarda do Distribuidor, porum perodo de 2 (dois) meses, disposio da ANP, para qualquer verificao julgadanecessria.

2 Os resultados da anlise das caractersticas constantes do Boletim deConformidade devero estar enquadrados nos limites estabelecidos pelo RegulamentoTcnico, devendo o produto atender s demais caractersticas especificadas.

3 Em caso de produto proveniente de dutos e/ou de transporte hidrovirio, o Boletimde Conformidade dever contemplar adicionalmente as seguintes caractersticas: resduo por


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evaporao, teor de hidrocarbonetos e on Cloreto, este ltimo apenas no caso de produtoproveniente de transporte hidrovirio.

4 A documentao fiscal de comercializao do produto dever indicar o nmero doBoletim de Conformidade e ser acompanhada de uma cpia do mesmo quando dofornecimento ao Revendedor Varejista. No caso de cpia emitida eletronicamente, deveroestar registrados, na cpia, o nome e o nmero da inscrio no rgo de classe do responsvel

tcnico pelas anlises laboratoriais efetuadas.Art. 8. A ANP poder, a qualquer tempo e s suas expensas, submeter os Produtores e

Distribuidores a auditoria de qualidade, a ser executada por entidades certificadorascredenciadas pelo INMETRO, sobre os procedimentos e equipamentos de medio quetenham impacto sobre a qualidade e a confiabilidade dos procedimentos de que trata estaResoluo.

Art. 9. O Distribuidor dever enviar ANP, atravs do endereo [email protected], at o 15 (dcimo quinto) dia do ms subseqente quele a que sereferirem os dados enviados, um resumo dos resultados constantes nos Boletins deConformidade emitidos, devendo conter:

I identificao do Distribuidor;

II ms de referncia dos dados certificados;III volume total comercializado no ms;

IV identificao do Produtor ou Importador de quem foi adquirido o AEHC e

V tabela de resultados de acordo com o modelo a seguir:

CaractersticaUnidade Mtodo Mnimo Mximo Mdia Desvio

Massa especfica a20C

kg/m3

Teor alcolico INPM

Potencialhidrogeninico (pH)

-

Condutividade eltrica S/m

onde:

Mtodo procedimento padronizado constante da especificao em vigor segundo o

qual a caracterstica foi analisada;Mnimo, Mximo valores mnimos e mximos encontrados nas determinaes

laboratoriais do ms de referncia;

Mdia mdia ponderada dos volumes objeto das anlises realizadas;

Desvio desvio padro da amostragem.

Art. 10. Fica vedada a comercializao de lcool Etlico Anidro Combustvel (AEAC) elcool Etlico Hidratado Combustvel (AEHC), definidos no art. 2 desta Resoluo, que no seenquadrem nas especificaes do Regulamento Tcnico.

Art. 11. O corante especificado na Tabela II do Regulamento Tcnico ANP n 7/2005dever ser adicionado pelo Produtor, Importador e Transportador Dutovirio ao lcool EtlicoAnidro Combustvel (AEAC) comercializado.

1 Fica dispensada a adio de corante ao lcool Etlico Anidro Combustvel (AEAC)destinado exportao, cabendo ao exportador informar ANP/SQP ([email protected])


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at a data do carregamento o volume, pas de destino, a movimentao do produto emterritrio nacional e o local por onde o produto dever deixar o pas. O exportador devertambm encaminhar ANP/SQP cpia da respectiva Declarao de Despacho de Exportao DDE registrada no SISCOMEX. A critrio da ANP, outros requisitos consideradosnecessrios para o controle desta modalidade de movimentao podero ser exigidos.

2 O Produtor ou Importador poder ser dispensado da adio do corante ao lcool

Etlico Anidro Combustvel (AEAC) destinado ao mercado interno quando movimentado empolidutos.

3 O Transportador Dutovirio quando vier a destinar lcool Etlico Anidro Combustvel(AEAC) ao mercado interno fica obrigado a adicionar o corante.

4 A dispensa de que trata o 2 deste artigo ser autorizada pela ANP, observadasas seguintes condies:

I - A autorizao dos volumes ser dada mediante solicitao do Produtor, Importador ouTransportador Dutovirio, que dever informar os volumes por produtor, por ponto de entrega edestino do que for transportado;

II - A autorizao da ANP depender da exigncia e concordncia prvia doTransportador Dutovirio;

III - O Produtor dever informar ANP, at o dia 15 do ms subseqente, os volumespor caminhes-tanque, sua identificao, data de carregamento, pontos de entrega noTransportador Dutovirio; e

IV. A cada autorizao, o Transportador Dutovirio dever confirmar ANP, no prazo deat 30 dias, o efetivo recebimento integral dos volumes, com as datas de recebimento, almdas informaes mencionadas no inciso III.

5 O Produtor, Importador ou Transportador Dutovirio de lcool Etlico AnidroCombustvel (AEAC) dever manter uma amostra do corante utilizado pelo prazo de 2 (dois)meses disposio da ANP para qualquer verificao julgada necessria.

6 O corante a ser adicionado ao lcool Etlico Anidro Combustvel (AEAC) dever seradquirido de fornecedor cadastrado na ANP/CPT o qual dever comprovar a adequao do seuproduto especificao prevista no Regulamento Tcnico ANP n 7/2005 Tabela II e

comercializ-lo acompanhado de Ficha de Segurana e Manuseio do Produto. 7 A solicitao de cadastro para fornecimento de corante dever ser acompanhada de

Certificado da Qualidade firmado pelo qumico responsvel pelas anlises laboratoriaisefetuadas, com indicao legvel do nome e nmero da inscrio no rgo de classe, conformeRegulamento Tcnico ANP n 7/2005 Tabela II, Ficha de Segurana e Manuseio do Produtoe de amostra do produto em concentrao idntica quela comercializada. O fornecedor decorante dever ter o seu cadastro renovado anualmente.

Art. 12. Fica vedada a adio de qualquer corante ao lcool Etlico HidratadoCombustvel (AEHC), o qual dever obrigatoriamente apresentar-se lmpido e incolor.

Art. 13. Fica estabelecida a obrigatoriedade dos Postos Revendedores fixarem nasbombas de AEHC, para perfeita visualizao do consumidor, adesivo com logotipo da ANPcom os seguintes dizeres em letras vermelhas Arial tamanho 42 em fundo branco:

"Consumidor, este lcool combustvel somente poder ser comercializado se estiver lmpido eincolor." Denncias: 0800-900-267.

Art. 14. O fornecedor do corante dever informar mensalmente ANP/SQP([email protected]) a quantidade total de corante comercializado com cada Produtor,Importador e Transportador Dutovirio de AEAC.

Art. 15..Fica concedido ao Produtor, ao Importador e ao Transportador Dutovirio deAEAC o prazo de 30 (trinta) dias para atender ao disposto no art. 11 desta Resoluo.

Art. 16. O no atendimento ao disposto nesta Resoluo ou o desvio de lcool semcorante para outros destinos que no o transporte dutovirio sujeita os infratores spenalidades previstas na Lei n 9.847, de 26 de outubro de 1999 alterada pela Lei n 11.097,de 13 de janeiro de 2005.

Art. 17. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao no Dirio Oficial daUnio.


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Art. 18. Ficam revogadas a Portaria ANP n 2, de 16 de janeiro de 2002 e demaisdisposies em contrrio.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA

ANEXO

REGULAMENTO TCNICO ANP N 7/2005

1. Objetivo

Este Regulamento Tcnico aplica-se ao lcool Etlico Anidro Combustvel (AEAC) e aolcool Etlico Hidratado Combustvel (AEHC), nacional ou importado, para uso comocombustvel e estabelece as suas especificaes.

2. Normas complementares

A determinao das caractersticas do produto far-se- mediante o emprego de Normas

Brasileiras (NBR) da Associao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNT) ou das Normas daAmerican Society for Testing and Materials (ASTM).

Os dados de exatido, repetitividade e reprodutibilidade fornecidos nos mtodosrelacionados a seguir devem ser usados somente como guia para aceitao dasdeterminaes em duplicata do ensaio e no devem ser considerados como tolerncia aplicadaaos limites especificados neste Regulamento.

A anlise do produto dever ser realizada em amostra representativa do mesmo,coletada segundo as normas ASTM D4057 Practice for Manual Sampling of Petroleum andPetroleum Products ou ASTM E300 Practice for Sampling Industrial Chemicals.

3. As caractersticas constantes da Tabela das Especificaes devero ser determinadasde acordo com a publicao mais recente dos seguintes mtodos de ensaio:

MTODOTTULO

NBR 5992 Determinao da massa especfica e do teor alcolico do lcool Etlico e suasmisturas com gua

NBR 8644 lcool Etlico Combustvel Determinao do resduo por evaporao

NBR 9866 lcool Etlico Verificao da alcalinidade e determinao da acidez total

NBR10422

lcool Etlico Determinao do teor de sdio por fotometria de chama

NBR10547

lcool Etlico Determinao da condutividade eltrica

NBR10891

lcool Etlico Hidratado Determinao do pH

NBR10893

lcool Etlico Determinao do teor do cobre por espectrofotometria deabsoro atmica

NBR lcool Etlico Determinao dos ons cloreto e sulfato por cromatografia inica


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10894

NBR10895

lcool Etlico Determinao do teor de on cloreto por tcnica potenciomtrica

NBR11331 lcool Etlico Determinao do teor de ferro por espectrofotometria deabsoro atmica

NBR12120

lcool Etlico Determinao do teor de sulfato por volumetria

NBR13993

lcool Etlico Determinao do teor de hidrocarbonetos

ASTMD512

Chloride Ion in Water

ASTMD1125

Electrical Conductivity and Resistivity of Water

ASTMD1613

Acidity in Volatile Solvents and Chemical Intermediates Used in Paint, Varnish,Lacquer and Related Products

ASTMD4052

Density and Relative Density of Liquids by Digital Density Meter

ASTM

D5501

Determination of Ethanol Content of Denatured Fuel Ethanol by Gas

Chromatography

Tabela I Especificaes do AEAC e do AEHC

UNIDADE ESPECIFICAES MTODOCARACTERSTICA

AEAC AEHC ABNT/NBR ASTM(1)

Aspecto - (2) (2) Visual

Cor - (3) (4) Visual

Acidez total (comocido actico), mx.

mg/L 30 30 9866 D 1613

Condutividade eltrica,mx

S/m 500 500 10547 D 1125

Massa especfica a kg/m3 791,5 807,6 a 5992 D 4052


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20C mx. 811,0 (5)

Teor alcolico INPM 99,3mn.

92,6 a93,8 (5)

5992 -

Potencialhidrogeninico (pH) - - 6,0 a 8,0 10891 -

Resduo porevaporao, mx. (6)

mg/100Ml - 5 8644 -

Teor dehidrocarbonetos,mx.(6)

%vol. 3,0 3,0 13993 -

on Cloreto, mx. (6) mg/kg - 1 10894 /

10895

D 512(7)

Teor de etanol, mn. (8) %vol. 99,6 95,1 - D 5501

on Sulfato, mx.(9) mg/kg - 4 10894/12120 -

Ferro, mx. (9) mg/kg - 5 11331 -

Sdio, mx. (9) mg/kg - 2 10422 -

Cobre, mx. (9) (10) mg/kg 0,07 - 10893 -

(1) Podero ser utilizados como mtodos alternativos para avaliao das caractersticasnos casos de importao do lcool, com exceo do mtodo ASTM D4052, que poder sersempre utilizado como mtodo alternativo para a determinao da massa especfica.

(2) Lmpido e isento de impurezas.

(3) Incolor antes da adio de corante, segundo especificao constante da Tabela IIdeste Regulamento Tcnico, que dever ser adicionado no teor de 15 mg/L proporcionando aoproduto a cor laranja.

(4) Incolor.(5) Aplicam-se na Importao, Distribuio e Revenda os seguintes limites para massa

especfica e teor alcolico do AEHC: 805,0 a 811,0 e 92,6 a 94,7 respectivamente.

(6) Limite requerido na Importao, Distribuio e Revenda, no sendo exigida estaanlise para emisso do Certificado da Qualidade pelos Produtores.

(7) Procedimento C e modificao constante na ASTM D4806.

(8) Requerido quando o lcool no for produzido por via fermentativa a partir da cana-de-acar ou em caso de dvida quando da possibilidade de contaminao por outros tipos delcool.

(9) O produtor dever transcrever no Certificado da Qualidade o resultado obtido naltima determinao quinzenal, conforme previsto no 1 do Art.5 da presente Resoluo.

(10) Dever ser determinado no AEAC que tiver sido transportado ou produzido em localque possua equipamentos ou linhas de cobre, ou ligas que contenham este metal.


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Tabela II Especificao do corante a ser adicionado ao lcool etlico anidro combustvel(AEAC)

Caracterstica

Especificao Mtodo

Solvent Red 19 ou Solvent Red 164 -Aspecto lquido visualFamlia qumica("Color index")

Solvent Yellow 174 -

Cor laranja visual

Absorvncia a 420 nm 0,150 a 0,190

Absorvncia a 530 nm 0,100 a 0,135

(*)

Solubilidade solvel em AEAC e insolvel em gua visual (**)

(*) A absorbncia deve ser determinada em amostra contendo 15 mg/L do corante emAEAC, medida em clula de caminho tico de 1 cm, no valor especificado para o comprimentode onda.

(**) A solubilidade deve ser avaliada em amostra contendo 15 mg/L do corante emAEAC.

Resoluo ANP n 36, de 06/12/2005

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