Resíduos Sólidos e Degradação Ambiental em Guaraqueçaba1.pdf
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Resíduos Sólidos e Degradação Ambientalem Guaraqueçaba -
Elaborado para SEMA –Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
2013
Apresentação
A elaboração deste documento é uma iniciativa do professor
Vanderlei Xavier, consultor ambiental e pesquisador da região de
Guaraqueçaba nos últimos 20 anos. Lembramos contudo que em nenhum
momento a prefeitura do município demonstrou qualquer interesse em
colaborar com dados sobre o tema apresentado. Este material foi elaborado
para SEMA - Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, mas também
será enviado para as entidades competentes do governo federal.
Com a entrada no município de dezenas de ONGs a partir dos anos
90 houve muita esperança na região, principalmente com a presença da
SPVS (Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental), mas logo observou-se que estas estão mais interessadas em cuidar de suas
reservas. No caso da SPVS sabemos que ela representa a TNC (The Nature Conservancy), que por sua vez capta recursos junto ás multinacionais:
Chevron, Texaco, General Motors e American Electric Power; as quais são
beneficiadas pelos créditos de carbono. Em Morretes, Antonina e
Guaraqueçaba são 19 mil hectares em poder destes grupos.
Há uma visível inoperância do executivo local que aceita de forma
natural e se contenta com o lamentável quadro em que se encontra a região.
Concluímos que tanto as ONGs como a Fundação O Boticário, poderiam se
envolver mais com o social ou chamar a atenção dos órgãos responsáveis e
em conjunto, trazer mais projetos sustentáveis para proporcionar aos nativos
um mínimo de renda e autoestima. Ressaltamos o projeto de meliponicultura
da SPVS e o de ostreicultura da UFPR na Ilha Rasa, o projeto de
agroindústria com a banana no Morato. Mas convenhamos, é muito pouco.
Este estudo trará á luz apenas aspectos parciais, até porque quem deveria tê-
lo feito é o Governo do Estado do Paraná, mas como o meu espírito não se
contenta com o absurdo resolvi materializar parte de um estado de coisas
que me parecem incompreensíveis numa região que é 80% área de
preservação.
Vanderlei Xavier
Consultor Ambiental Cel.: 42-9932-6191 E-mail: [email protected]
Comunidades
Em quase todas as comunidades visitadas encontramos calamidade social e mau gerenciamento dos resíduos com claros sinais de degradação ambiental, lagos e rios com presença de coliformes fecais. Segue um quadro dos vilarejos visitados:
Resíduos Sólidos e Degradação Ambiental nas Comunidades da APA de
Guaraqueçaba
A coleta seletiva só está implantada e de forma muito ineficiente na sede do município. A coleta efetiva do lixo gerado pelas ilhas só foi eficientemente coletado na época do governador Jaime Lerner através do “Programa Baia Limpa”.
Guaraqueçaba - sede do município
A sede do município de Guaraqueçaba situa-se entre 25° 17’ de
latitude sul e 48° 21’ de longitude oeste. Está a 10 m de altitude, com chuva
anual de 2668 mm e 186 dias de chuva por ano. A cidade possui
aproximadamente 2.582 habitantes e com diversos pontos comerciais,
pousadas, restaurantes, posto bancário, dois hospitais, uma escola estadual
de 1° e 2° graus, uma igreja católica e diversas igrejas evangélicas, diversas
estruturas da administração local, uma sede do IBAMA.
Resíduos sólidos: sistema de coleta ineficiente. Armazena-se o lixo num
barracão que na visita em Março/2013 estava abarrotado de lixo. Antigo lixão
sem nenhuma estrutura para drenar chorume, área degradada em grande
extensão. Município já foi multado em R$5 milhões de reais, mas parece que
não aprendem a lição. Novo aterro sanitário é mal gerenciado, durante nossa
visita em Março/2013 foi encontrada uma grande quantidade de lixo nas
bordas do aterro. Análise detectou presença de lixo hospitalar não triturado e
muito material reciclável misturado com os rejeitos.
Batuva
A comunidade do Batuva dista 24 km da sede do município, como
da linha da costa, e 20 km da Baía de Guaraqueçaba. A partir da rodovia PR-
405, tem início à esquerda o trecho até Batuva, de aproximadamente 18 km.
Está sob influência do Rio Guaraqueçaba, porção norte do
município, que faz parte da bacia hidrográfica da Baía das Laranjeiras. Ocupa
o vale formado pelas Serras da Utinga, Negra, Gigante e Morato. A
comunidade de Batuva é constituída aproximadamente 260 pessoas, na sua
maioria descendentes de oito famílias. As famílias batuvenses são compostas
na sua maioria de pequenos produtores rurais, ficando próxima à
Comunidade do Rio Verde, esta com cerca de 40 famílias e 170 habitantes.
São tradicionais as lavouras de arroz, feijão, milho e mandioca,
todas para subsistência, sendo a banana e o palmito (palmeira real)
importantes para a comercialização.
Batuva possui uma fábrica de processamento de banana, resultado
de um programa de extensão da UFPR. Há um pequeno mercado, um
telefone público, quatro igrejas pentecostais, uma escola de 1° grau com
professores locais.
Resíduos sólidos: situação irregular
Morato
A comunidade distribui-se em um trecho que dista 19 km da sede
do município, à esquerda, sentido sede, a partir da rodovia PR-405. Segundo
censo realizado na comunidade pela Fundação O Boticário de Proteção à
Natureza indicou a presença de 34 famílias em 2002 famílias moradoras do
local.
As principais atividades praticadas são o artesanato, a pequena
produção agrícola familiar e a pecuária. Desde 1994, a comunidade está
inserida no entorno da Reserva Natural Salto Morato, pertencente a FBPN
(Fundação O Boticário de Proteção à Natureza). Possui uma escola municipal
de 1ª a 4ª série e uma professora local. Até o momento, parcerias da FBPN
viabilizaram cursos de alfabetização de adultos para os comunitários. Há um
telefone público, um campo de futebol e a sede da Associação dos Artesãos
do Morato, estrutura que engloba uma cozinha comunitária.
Resíduos sólidos: situação irregular.
Serra Negra
Localiza-se na região central da zona rural do município de
Guaraqueçaba, à beira da rodovia PR-405 e às margens do rio Serra Negra.
Serra Negra possui cerca de 200 habitantes, distribuídos na sede do distrito e
em diversas localidades. Há uma escola de 1ª a 4ª série, liderada por
professores locais.
A comunidade conta com um posto de saúde, que funciona para
distribuição de remédios e orientações básicas, além de correio e posto
telefônico. Há uma associação de pequenos produtores rurais, a APROSENE
e um campo de futebol. Há quatro igrejas na comunidade: Católica, Deus é
Amor, Igreja Batista e a Congregação Cristã no Brasil, além de vários
estabelecimentos comerciais (MARANGON, 2003). Também possui uma
cozinha comunitária em construção na localidade de Bananal. A atividade
principal de Serra Negra é a agricultura, podendo ser contabilizados 47
estabelecimentos rurais, nos quais 61,1% da mão-de-obra é familiar (UFPR,
2000).
Resíduos sólidos: situação irregular. Devido ao uso de agrotóxico por produtor de
arroz que segundo moradores veio do estado de Santa Catarina. Água do rio Serra
Negra em alguns pontos, segundo análise laboratorial acusou presença de metais
pesados.
Tagaçaba
Localizada também em região central da zona rural de
Guaraqueçaba, a 37 km do início da rodovia PR-405, entre as comunidades
de Potinga e Serra Negra, às margens do rio Tagaçaba.
Com 423 habitantes (UFPR, 2003), vem nos últimos anos
despertando a atenção de turistas ligados à pesca desportiva que estão
comprando terras e construindo casas de veraneio ao longo do rio. A SPVS
estima que a população suba para 1.035 pessoas durante a temporada
(DOMINGUES, 2004). Possui uma escola de 1° grau, posto telefônico, vários
estabelecimentos comerciais, uma pousada, dois restaurantes, um posto de
saúde, uma associação de produtores. A comunidade é predominantemente
católica, porém com algumas igrejas evangélicas, como Batista, Assembleia
de Deus e Congregação Cristã. Constitui-se na terceira maior comunidade e
segundo maior distrito eleitoral do município.
Resíduos sólidos: situação irregular. Como mostra as imagens do vilarejo
juntamente com rio Tagaçaba, ressaltamos que as amostras do rio deram
positivo para coliformes fecais. As casas na beira do rio lançam efluentes
diretamente em suas águas lamentavelmente.
Vila das Peças
Situada na região sudoeste de Ilha das Peças, na Baía de
Laranjeiras, a vila das Peças é uma das comunidades humanas que faz parte
do entorno do Parque Nacional do Superagui. Possui cerca de 350
habitantes, uma escola estadual e municipal de 1° grau e um supletivo de 2°
grau (funcionando na mesma estrutura); vários estabelecimentos comerciais;
duas pousadas; seis restaurantes, sendo quatro em funcionamento (dois
restaurantes são comunitários), igreja católica, igreja Batista e Assembleia de
Deus, posto de saúde, campo de futebol, duas associações de mulheres,
onde funcionam as cozinhas e os restaurantes comunitários; uma associação
de moradores, e uma associação de condutores de ecoturismo. Possui
energia elétrica e água encanada tratada.
A maioria dos moradores vive da pesca artesanal e da
comercialização do excedente. Atualmente vem sendo desenvolvido o turismo
de base comunitária, envolvendo roteiros culturais, buscando divulgar a
cultura caiçara. Vila das Peças pode ser considerada como umas das mais
bem organizadas comunidades guaraqueçabanas. Também é uma das
comunidades que despertam grande interesse em desenvolvimento de
projetos por parte de ONGs e universidades, por isso é uma das comunidades
que mais recebem pesquisadores e diferentes projetos de pesquisa e
extensão.
Resíduos sólidos: situação irregular. Lixão clandestino já causando
degradação ambiental segundo denúncias recebidas.
Barra do Superagui
A comunidade da Barra do Superagui situa-se nas coordenadas
UTM 800.109,94S; 7210.535,58W (Extremo Norte) e 767.246,27S;
7178.358,07W (Extremo Sul). A economia local baseia-se principalmente na
pesca artesanal, também com comercialização do excedente, porém há uma
crescente procura da região para a prática do turismo. Seu entorno possui
características de relevante interesse ambiental: assim como as outras
comunidades insulares do município, a região onde está localizada possui
florestas de restingas que abrigam grande biodiversidade, destacando-se o
mico-leão-da-cara-preta (Leontopithecus chrysopygus caissara). As praias da
ilha estão entre as últimas preservadas com características originais.
Até três décadas atrás, seus habitantes combinavam a atividade
pesqueira com a agrícola. Desde o final da década de 1960 até meados da
década de 1980, a comunidade teve sérios conflitos pela posse da terra com
uma empresa agropastoril. Nesse período foi criada a Associação de
Moradores local, que, juntamente com outros movimentos, lutou pelos direitos
da comunidade até a saída da empresa da região. A associação de
moradores, em meados dos anos 1990, passou a reivindicar o fornecimento
de energia elétrica, conquistando o serviço em 1998. A transmissão é feita
através de cabo submarino que percorre o trecho entre Pontal do Sul, Ilha do
Mel, Ilha das Peças e Ilha do Superagui.
O abastecimento de água é feito através de ligação executada pela
Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), proveniente de uma
fonte represada localizada no Morro das Pacas, próxima à Aldeia Guarani,
não sofrendo nenhum tratamento. Não existe um sistema de tratamento de
esgoto na vila e tampouco coleta de lixo, sendo estes alguns dos maiores
problemas no local. Possui vários estabelecimentos comerciais, restaurantes
e pousadas, um posto de saúde, dois campos de futebol e uma associação de
mulheres que produzem artesanato. Assim como na Vila das Peças, o
crescente interesse turístico por áreas naturais preservadas apresenta-se
como uma alternativa de revitalização da economia local, uma vez que o setor
pesqueiro tem se encontrado em decréscimo. No entanto, Barra do Superagui
não possui nenhum esquema local organizado em conjunto que vise trabalhar
as potencialidades ecoturísticas da região: o que existe são apenas ações
isoladas de alguns moradores durante a temporada.
Resíduos sólidos: situação irregular. Na vila de Fátima há um lixão
clandestino cujos efeitos ambientais são de alta gravidade.
Outras comunidades visitadas são brevemente descritas a seguir:
• Poruquara, localizada próxima à sede do município, possui atualmente cerca
de 50 moradores, uma igreja batista e uma associação de moradores. Há
algum tempo a própria comunidade iniciou o cultivo de ostras, sendo esta
atividade praticada até os dias atuais, com comercialização do produto em
Cananéia. Tem semelhanças com as outras 21 vilas pesqueiras de
Guaraqueçaba.
Saco do Morro, localizada no Morro das Pacas, na Ilha do Superagui, foi a
base da colonização da ilha pelo suíço William Michaud. Possui cerca de 30
habitantes e nenhum tipo de infraestrutura, apenas uma igreja católica.
Saco da Rita, a mais isolada das comunidades, localizada no Canal do
Varadouro, é a que guarda mais fielmente os traços culturais tradicionais da
região, sendo essencialmente familiar. Não possui infraestrutura alguma.
Potinga, cujas coordenadas geográficas são 25° 14’S e 48° 30’W, localiza-se
próxima à comunidade de Tagaçaba, na região continental. Possui cerca de
200 habitantes, uma igreja católica, uma Assembléia de Deus, uma Igreja
Batista e uma igreja Deus é amor, uma associação de pequenos produtores
rurais.
Resíduos sólidos: situação irregular em todos esses vilarejos.
Recomendações
A partir do estudo realizado pode-se concluir que tendo em vista a
crescente problemática dos resíduos sólidos urbanos e consequentemente
dos danos ambientais causados, torna-se indispensável o desenvolvimento
de medidas que proporcionem a implantação de um plano eficiente de coleta
seletiva no município de Guaraqueçaba.
Considerando-se que o aumento da quantidade de resíduos sólidos
urbanos interfere não apenas na qualidade do meio ambiente como também
na qualidade de vida da população local, principalmente através da geração
de empregos, do turismo e da salubridade do meio, não se pode considerar a
possibilidade de um desenvolvimento de forma sustentável se não houver a
implantação de um Plano eficiente de coleta de resíduos sólidos. Procurar
através de permanente campanha de conscientização envolver as
comunidades consolidando a inserção da mesma para que esta passe a
fiscalizar e cuidar do meio em que vive. Para isso deve-se utilizar programas
de educação ambiental para cientificá-las dos problemas relacionados aos
resíduos sólidos e como identificar os materiais direcionados para a coleta
seletiva.
A SEMA – Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos deve
ser mais participativa neste processo, uma vez que até o momento os
administradores locais não foram capazes de começar qualquer programa
que venha minimizar o problema dos resíduos sólidos. Necessário se faz
também uma campanha para que os moradores das margens dos lagos e
rios construam suas fossas caseiras para que os efluentes não sejam
lançados de forma desastrosa e irresponsável como já vem acontecendo.
Agradeço a todos os guaraqueçabanos e turistas que me incentivaram a
realizar este simples diagnóstico, mas que será de grande valor para que as
autoridades comecem a repensar a situação de Guaraqueçaba - o ninho cada
vez mais poluído, não dos Guarás, que há muito foram embora, mas da flora
e fauna que lá ainda restam.
Vanderlei Xavier Consultor Ambiental
ADENDO – 1
Problemas Sociais
Situação de pobreza – 4.724 pessoas (ano 2000).
População economicamente ativa – 3.517 pessoas (ano 2010).
Número de empregos – 675 (ano 2011).
Usuários de energia elétrica – 2.648 unidades.
Abastecimento de água – 861 unidades.
Atendimento de esgoto – 765 unidades.
Fonte: IPARDES
População
A população ocorre com maior concentração na área Rural, caracterizando 68,8%, é constituída por 53 comunidades e destas 27 estão no continente e 26 estão nas ilhas. Somente sete comunidades contam com mais de 200 habitantes.
ADENDO 2
CAPITAL INTERNACIONAL e As RPPNS (Morretes, Antonina e Guaraqueçaba)
Ao todo são 11.441,21 hectares em RPPNs, localizadas nos Municípios de Guaraqueçaba, Antonina e Morretes, mas chegam a 19 mil hectares que estão nas mãos de multinacionais, sendo:
1. RPPN Estadual Reserva Natural Morro da Mina (1.336,19 ha);
2. RPPN Estadual Reserva Natural Águas Belas (508,20 ha);
3. RPPN Estadual Reserva Natural do Rio Cachoeira (4.292,88 ha);
4. RPPN Reserva Natural Serra do Itaqui ( 3.526,37 ha);
5. RPPN Estadual Reserva Natural Serra do Itaqui I (392,37 ha).
6. RPPN Reserva Natural Fazenda Santa Maria (400,27 ha).
7. RPPN Reserva Natural Serra do Itaqui II (984,93 ha).
Municípios com o maior área (ha) de RPPNs criadas no Paraná:
· Antonina com 6.537,54 ha;· Guaraqueçaba com 6.123,63 ha.
Dados obtidos junto ao ICMBIO.
Nota.: No site da SPVS registra-se que o total de área chega a 19 mil hectares. http://www.spvs.org.br/salaimprensa/ler_noticia.php?i=1032