Universidade Federal de So Carlos Campus SorocabaCurso de Licenciatura em Geografia Docente: AdrianoDiscente: Thais Domingos do Santos Rodrigues

Lei n 10.261, de 28 de outubro de 1968Quem nunca quis ser funcionrio pblico? A verdade que existe um mito sobre este tipo de emprego, principalmente pela garantia de emprego (j que no h demisses), pouco trabalho e por ter um salrio um pouco melhor (em um pas cujo salrio mnimo R$540,00 qualquer coisa um pouco melhor).Porm, nem todos que almejam ser um funcionrio do governo conhecem as leis que os regem. A Lei n 10.261, de 28 de outubro de 1968 fala sobre os funcionrio pblicos civis especificadamente do Estado de So Paulo, retratando como ser desde a posse, at as funes do empregado. Segundo esta lei, s podem assumir o cargo os brasileiros maiores de 18 anos, que se forem homens, estejam em dia com as obrigaes militares, com boa conduta e boa sade, alm de terem que possuir aptido para o cargo, podendo ser deficiente apenas se a deficincia no atrapalhar as obrigaes. esta lei tambm que fala sobre os diversos tipos de afastamento, o direito a licena, a aposentadoria e das penalidades.Sabemos que o Brasil tem um triste histrico de corrupo, e que uma das formas que os corruptos agem justamente a de nomear parentes ou pessoas ntimas para exercer funes que deveria pertencer aos concursados; ser que a irm do prefeito tem aptido para o cargo? Ser que o filho do vereador tem boa conduta? Quando analisamos leis necessrio saber que infelizmente ela no funciona da mesma forma para todos, e isso em quase todas as leis do nosso pas. Talvez funcione para o pobre, mas nem tanto para o rico. Quando o Artigo 70- diz que o funcionrio preso em flagrante deve ser imediatamente afastado, ele no fala que a excees para certas pessoas se estas forem parentes de quem as nomeou, porm, o que ns estamos habituados a ver nos noticirios totalmente diferente. Se a lei funcionasse de verdade no haveria a ideia de que funcionrio pblico no trabalha, j que segundo o Artigo 242 proibido entreter-se durante o trabalho, nem tratar de assuntos pessoas nas reparties e o comrcio entre os companheiros de servio. proibido tambm nesta lei entrar em Associaes Sindicais e incitar greves, sendo que esses direitos so garantidos pela Constituio Federal (lei mxima do pas). A lei utilizada mais uma vez como manobra do Governo para criminalizao dos movimentos sociais.Enfim, se as pessoas buscassem conhecer melhor as leis poderiam, quem sabe, reivindicar melhor os seus direitos e reduziramos os ndices de corrupo em relao aos funcionrios pblicos. E talvez, no teramos tantas pessoas querendo ser funcionrias pblicas.