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Resenha Crítica produzida durante a disciplina Política de Saúde (ISC 520), ministrada pelo Prof. Jairnilson Silva Paim no curso de Doutorado em Saúde Pública do Instituto de Saúde Coletiva – ISC, da Universidade Federal da Bahia – UFBA; Salvador-BA, 2012.

Autor: LUCIANO NERY FERREIRA e-mail: LNERY@UESB.EDU.BR

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3823016376226283

Resenha Crítica:

Gruppi, L. Tudo começou com Maquiavel. As concepções de Estado em Marx, Engels, Lênin e Gramsci. L&PM Editores: Porto Alegre, 1980. 93p.

O Livro em questão faz como

anuncia o seu título, uma análise das

concepções de Estado desde Nicolau

Maquiavel até os principais autores

marxistas da 2ª década do século XX.

A edição em português publicada

no Brasil em 1980 está dividida em duas

partes que organizam os temas da

seguinte maneira: a Parte I faz um

panorama das teorias de Estado de

acordo com diversos pensadores, além

de discorrer sobre alguns temas

correlatos e a Parte II aprofunda as

noções de Estado à luz do referencial

marxista e contextualiza algumas

experiências históricas do marxismo na

Europa.

No que se refere ao conteúdo

específico em cada uma das partes, a

parte I introduz a concepção do Estado

em Marx e Engels, após o que se seguem

apresentações das concepções dos

pensadores Políticos desde Nicolau

Maquiavel até Georg Wilhelm Frierich

Hegel, daí seguem se apresentações da

crítica de Marx, da origem do Estado

segundo Engels, além das ideias de

igualdade jurídica, da Extinção do Estado

e a liberdade do homem, da ditadura do

proletariado e sobre a Comuna de Paris.

Ao passo que a parte II começa com a

concepção do Estado em Lênin e

Gramsci e retoma os temas que

apareceram nos debates que esses

autores protagonizaram. Desta maneira,

são retomados alguns aspectos, tais

como: Kautsky “renegado” ou não?; o

debate em torno de Bernstein, o Estado e

a revolução, os Sovietes e a Comuna,

nem tudo deve ser “quebrado”,

democracia e ditadura do proletariado,

contra o burocratismo, desde Lênin até

Gramsci, os conselhos de fábrica, a

necessidade de explorar o terreno

nacional, hegemonia e bloco histórico, a

noção de intelectual, o partido como

moderno “Príncipe” e; que tipo de

pluralismo?

Luciano Gruppi, tendo convivido

com a efervescência do movimento

sindical Italiano deixa muito claro no texto

a sua influência marxista, o que também

se evidencia com o referencial teórico

filosófico escolhido. A escrita de muitos

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trechos em 1ª pessoa não deixa dúvidas

quanto ao seu posicionamento em torno

das questões discutidas, o que dá ao

texto um poder de aproximação com o

leitor.

O resgate histórico minucioso de

diversas abordagens em torno de um

tema central, aliado à apresentação

informativa e reflexiva da perspectiva de

cada pensador devidamente

contextualizado, agregam característica

didática à obra que se presta tanto ao

leitor iniciante, quanto às pessoas que

buscam examinar o tema de forma mais

apurada.

Com relação ao conceito de

Estado, o autor parte de uma definição

extraída da Enciclopédia Treccani – “Com

a palavra Estado, indica-se

modernamente a maior organização

política que a humanidade conhece; ela

se refere quer ao complexo territorial e

demográfico sobre o qual se exerce uma

dominação (isto é, o poder político), quer

à relação de coexistência e de coesão

das leis e dos órgãos que dominam sobre

esse complexo” – para discutir os

elementos fundamentais da existência do

Estado segundo este conceito: poder

político, povo e território.

O autor assinala que o nascimento

do Estado moderno se dá em 1531 na

Inglaterra e este se constitui em três

características principais, a saber: a

autonomia, a distinção entre Estado e

sociedade civil, e a identificação absoluta

entre o Estado e o monarca.

Neste sentido, Nicolau Maquiavel

inaugura no século XVI as reflexões sobre

o Estado e lança uma forma de entendê-

lo sob perspectiva científica-política que

se distingue das concepções vigentes

ligadas à moral e à religião. O

pensamento de Maquiavel é dirigido para

a análise aristotélica do real (as coisas

como elas são) e se estende para o que

pode e deve ser feito, e não para o que

seria ideal fazer. É marcante na

concepção de Maquiavel a noção de

poder e dominação do Estado sobre o

povo. Sobre dominação, Maquiavel afirma

que é preferível que o príncipe seja

temido a amado, e justifica: “Os homens

têm menos escrúpulo de ofender quem se

faz amar do que quem se faz temer. Pois

o amor depende de uma vinculação moral

que os homens, sendo malvados,

rompem; mas o temor é mantido por um

medo de castigo que não nos abandona

nunca”. Vai adiante e postula que o

Estado moderno funda-se no terror.

Na sequência é apresentado o

pensamento de Jean Bodin sobre o

Estado. Pode-se perceber que este

valoriza sobretudo a soberania do Estado.

Ainda há em Bodin uma valorização da

obediência às leis divinas, no entanto,

este poder não é outorgado pelo papa, o

monarca interpreta e obedece à lei divina

de forma autônoma.

A concepção subsequente é a de

Thomas Hobbes, segundo o qual os

homens apresentam um instinto primitivo

de destruição mútua quando está em jogo

a conquista de poder, riqueza e

propriedades, e que para frear isto é

necessário estabelecer um contrato, e o

Estado absoluto com a rigidez do seu

poder representa este contrato.

Gruppi assinala que esta é uma

visão que descreve o surgimento da

burguesia, do mercado, a luta e a sua

crueldade característica.

Este ideário burguês ganha força

com a apresentação das concepções de

John Locke, na qual são expressas as

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bases do nascimento da cidadania na

Inglaterra na segunda metade do século

XVII. Locke afirma que é necessário

restringir as liberdades para assegurar o

direito à propriedade.

Ao explicitar a distinção entre o

Estado e a sociedade civil, Locke faz

alusão às diferenças de transmissão nas

esferas pública e privada, sustentava que

a transição do poder Estatal deveria se

dar pela via democrática, parlamentar, ao

passo que a transmissão da propriedade

de âmbito privado era objeto de herança,

portanto passado de pai para filho. Desta

maneira estabelece-se também o ideário

liberal, segundo o qual a sociedade civil

exerce os direitos de propriedade, e o

Estado tutela e garante este direito sem

nele interferir.

Estas concepções apresentadas

têm em comum a ideia de que o indivíduo

existiu antes da sociedade e que fundou-a

num contrato. Gruppi alerta que isto é um

equívoco, pois no processo civilizatório o

homem só se torna homem vivendo em

sociedade.

Na sequência, é apresentada a

contribuição de Emmanuel Kant para o

debate, que retoma o tema da soberania

atribuindo-a ao povo, no entanto, há nos

postulados de Kant uma diferenciação

clara entre as pessoas independentes, a

quem se atribuía o exercício dos direitos

políticos e os não independentes, cuja

capacidade de desempenhar a livre

opinião era negada. Esta segregação

posiciona os proprietários como cidadãos

plenos e alija a cidadania dos não

proprietários, o que estabelece a

burguesia enquanto classe e aprofunda

as raízes do liberalismo.

Apesar de Kant conferir a

soberania ao povo, supervaloriza a lei

dando-lhe status sacro. Para Kant a lei é

tão inviolável, que é crime até mesmo

colocá-la em discussão, e o monarca

nunca deixaria de ser um justo intérprete

da soberania do povo.

Por sua vez, ao examinar a

contribuição de Jean-Jaques Rousseau,

Gruppi demonstra que este se opõe às

ideias de Hobbes ao afirmar: “os homens

nascem livres e iguais, mas em todo lugar

estão acorrentados”. Então Rousseau

utiliza isto para afirmar que é a vida em

sociedade que desvirtua a humanidade, e

começa então a pregar o resgate da

igualdade e da liberdade.

Com relação ao Estado, defende a

ideia de assembleia para executar tarefas

administrativas e inaugura o termo

“comissários do povo” para designar os

governantes. Na sua concepção de

assembleia, o povo não delega poder a

outrem, portanto isso cria um problema:

se o cidadão estivesse sempre em

assembleia, quem trabalharia? Então

Rousseau vislumbrava um modelo ideal

(pensamento oposto a Maquiavel) de

democracia, soberania e liberdade, o qual

ele mesmo admitia que não existe, nunca

existiu e talvez nunca existirá.

Rousseau percebe que a raiz das

desigualdades econômicas e sociais é a

propriedade privada, no entanto, a sua

análise é individualista e não consegue

estabelecer meios ou sugestões para

superá-la.

Na sequência, a contribuição mais

interessante de Benjamin Constant de

Rebecque diz respeito à distinção que

consegue fazer entre sociedade civil e

sociedade estatal (sociedade política).

Benjamin Constant consegue assinalar

que a liberdade tão defendida até agora

se exerce fundamentalmente na vida

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particular no que diz respeito aos direitos

de iniciativa econômica e propriedade, em

detrimento da restrita capacidade de

influenciar as esferas políticas na

condução do governo.

A esse respeito, Benjamin

Constant afirmava que o que se entendia

à época como liberdade, era o direito de

submeter-se apenas à lei. Fazia assim um

contraponto às ideias de igualdade de

Rousseau e defendia a liberdade como

diferença, ao invés de igualdade.

Charles Tocqueville, por sua vez,

diante de duas correntes de concepções

do Estado (Liberal – liberdade exige

desigualdade e garante a propriedade;

Democrática – liberdade pressupõe

igualdade), indaga se a igualdade para

qual tende a humanidade não vai destruir

a liberdade.

Já no século XX Benedetto Croce,

assumindo o posicionamento liberal, entra

na discussão e defende a livre

competição e enaltece as capacidades

individuais. Gruppi chama a atenção para

a determinação econômica que está na

base destas disputas.

Com a exposição das concepções

de George Wilhem Frederich Hegel, tem-

se uma crítica à concepção liberal

individualista da liberdade. Neste sentido,

considera que o Estado funda o povo e a

soberania é do Estado, portanto a

sociedade civil é incorporada pelo Estado

e de certa forma aniquila-se neste.

Após este regate histórico das

concepções de Estado moderno burguês,

Gruppi chega à conclusão de que apesar

de haver justificativas ideológicas, não há

aí uma teoria científica sobre o Estado, e

que na verdade seria impraticável pensar

num corpo teórico científico para tal sem

tomar como eixo da análise a divisão de

classes. Estão anunciadas desta maneira

as análises que se seguem sob a

perspectiva do referencial marxista.

O modo como Karl Marx analisa a

questão parte do suposto de que a

igualdade jurídica sem a igualdade

econômico social é pura aparência, e

sobretudo, esconde e consolida as

desigualdades reais. Então Marx afirma

que a sociedade política (o Estado) é

expressão da sociedade civil, por

conseguinte das relações de produção

que nelas se estabelecem.

Marx fornece a base científica para

entender o Estado ao afirmar: “O conjunto

dessas relações de produção constitui a

estrutura econômica da sociedade, isto é,

a base sobre a qual se levanta uma

superestrutura jurídica e política, à qual

correspondem formas determinadas da

consciência social”.

Gruppi adverte que o estágio

inacabado de “O capital” impediu uma

elaboração da teoria do Estado por Marx,

no entanto o fundamento deixado é sólido

o suficiente para que se possa elaborar

leituras e análises com este propósito.

A contribuição de Friedrich Engels

sobre a origem do Estado parte da

análise das origens da propriedade

privada quando começa a haver a

transição entre a caça e a pecuária, o que

teve repercussões na forma como surge a

família e a subordinação da mulher.

Engels indica que diversas sociedades

conviveram sem Estado, mas que à

medida que o desenvolvimento

econômico atinge uma determinada

complexidade na qual é possível distinguir

classes sociais e uma luta entre estas

classes, eis que a consequência disto é o

surgimento do Estado.

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A partir da ideia da estrutura da

sociedade, com a superestrutura

composta pelo Estado e o seu aparelho

jurídico ideológico repressivo, Marx e os

demais teóricos marxistas, se

empenharam em demonstrar que a

propriedade privada, sobretudo dos meios

de produção, priva e oprime as demais

pessoas, impedindo-lhes à liberdade.

Como alternativa à opressão oriunda à

luta de classes o marxismo propõe a

revolução com a ditadura do proletariado,

a destituição da propriedade privada e a

socialização dos meios de produção,

extinção das classes sociais e o seu

antagonismo intrínseco, e estaria então

extinta a razão última da existência do

Estado.

A partir daí Gruppi faz um resgate

pormenorizado das experiências

europeias que mais se aproximaram da

revolução proposta pelo Marxismo: a

Comuna de Paris, e a Revolução Russa.

Além do que dá destaque para as

contribuições de Vladimir Ilitch Lenin e

Antônio Gramsci. Do primeiro se

evidencia principalmente o caráter prático

da sua obra, com uma concepção

revolucionária do Estado que foi

característica do momento vivido durante

a revolução bolchevique. Para Lênin o

poder estatal funda-se em três elementos

reacionários que devem ser quebrados: o

exército permanente separado do povo, a

burocracia e a polícia.

No que se refere a Gramsci, ele

retoma na Itália os ideais marxistas,

especialmente numa concepção mais

aproximada à de Lênin. Do ponto de vista

da estratégia revolucionária, Gramsci

realça a função do sujeito e a importância

do partido como guia deste processo.

Provavelmente a maior contribuição de

Gramsci foi a construção da ideia de

hegemonia a partir da noção de direção; e

quando ele aplica isso à necessidade de

exploração do terreno nacional italiano

para o êxito do processo revolucionário,

ele o faz de maneira que hegemonia

neste caso tem a ver com conhecimento

além da ação, representa a conquista de

um novo nível cultural. O que Gramsci

estava buscando, como assinala Gruppi,

era um processo de unificação do

pensamento e da ação, vez que uma

classe pode tornar-se hegemônica antes

mesmo da conquista do poder.

Neste sentido, Gruppi retoma o

raciocínio de Gramsci segundo o qual o

partido é o elemento decisivo da

formação da hegemonia da classe

operária, ou seja, uma versão moderna e

revolucionária do “príncipe” concebido por

Maquiavel. Ressalta que na sociedade

moderna este príncipe não é mais um

indivíduo, mas sim uma inteligência e

uma vontade coletiva que unifica a ação e

o pensamento, unifica a filosofia instintiva

com a consciente, o que torna possível a

visão do conjunto.

A despeito de se verificar não

haver uma teoria orgânica sobre o

Estado, Gruppi fornece com a sua obra,

uma gama de informações para a análise

das ideologias que justificam o Estado

moderno burguês, além do que adota o

referencial do marxismo para discutir os

fundamentos da compreensão das razões

da existência do Estado, reflete a respeito

das contradições de classes sobre as

quais o Estado está assentado, e dá

subsídio à compreensão das experiências

revolucionárias na Europa à luz de

conceitos mais contemporâneos do

marxismo.

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Destarte, esta obra oferece uma

revisão bastante profícua das concepções

de Estado ao longo da história, o que

potencialmente colige elementos para

reflexões a cerca das relações do Estado

nos mais diversos âmbitos da vida

contemporânea a partir das origens do

pensamento político. Especialmente para

o campo da Saúde Coletiva contribui para

o entendimento dos marcos teóricos que

fundamentaram – e fundamentam – as

lutas travadas, conquistas alcançadas e

entraves existentes no processo da

Reforma Sanitária Brasileira,

especialmente no que se refere às

atribuições do Estado na garantia de

direitos sociais e o seu papel na relação

entre público e privado frente a um

desafio manifesto pela questão da

democratização da saúde no Brasil.

Trata-se portanto, de leitura introdutória

recomendada aos interessados em

entender o processo de Reforma

Sanitária Brasileira.