Resenha Crítica e Resumo Do Segundo Tratado Sobre o Governo Civil de John Locke

8/16/2019 Resenha Crítica e Resumo Do Segundo Tratado Sobre o Governo Civil de John Locke

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A leitura deste texto jamais suprir a import!ncia da anlise integral dosoriginais"$edro %" S" $ereira"

O.-A 2 17RA -2 J1%/ L1C42) BPQEB 0

/ascido em E de agosto de BPQE )mesmo ano do nascimento de 7aruchSpino>a0 na cidade de Urington@ nas proximidades de 7ristol no sudoeste da.nglaterra@ e +lho de burgueses comerciantes@ Locke vivenciou um momentobastante conturbado dentro da organi>a


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*oi politicamente perseguido@ e tendo 9ue se exilar na %olanda@ )BPDE0 ondehavia liberdade de express=o@ Locke pVde trabalhar bastante@ 9uestesre:erentes ao seu vi;s liberal@ atrav;s da publica


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R2S2/%A CR`T.CA -1 &S2G,/-1 TRATA-1 S17R2 1G1O2R/1 C.O.L'

CA$`T,L1 .

Locke volta a re:utar no primeiro capítulo de seu tratado@ as teses do +loso:oSir Robert *ilmer )BXDD # BPXQ0@ de:ensor assíduo do Absolutismo@ alicerer leis com pena de morte e@ conse9entemente@

todas as penalidades menores para regular e preservar a propriedade@ e deempregar a :or


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$ercebese a liga meno de suas liberdades sem maiores problemas( &9uando os

homens vivem juntos con:orme a ra>=o@ sem um superior na Terra 9ue


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possua autoridade para julgar entre eles@ veri+case propriamente o estadode nature>a"' )L1C42@ BD@ p"B0

Logo@ o ato de se in:ringir as mencionadas prerrogativas 9uando emviv8ncia no estado natural@ F9uele 9ue teve seu patrimVnio dilapidado@ cabe

o direito de declarar guerra a seu agressor@ devido F inexist8ncia de9uais9uer ?rg=os reguladores das atipicidades cometidas@ o 9ue n=o ocorre9uando da exist8ncia de um pacto social 9ue garanta a resolu 9ue a9uele espa0@ pois se

necessitssemos do consentimento de todos para apropriarmonos de umamacieira@ por exemplo@ morreríamos de :ome & a tomada de 9ual9uer parte


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do 9ue ; comum com a remoa odeixou 9ue d início F propriedade"' )L1C42@ BD@ p"P0

Assim o ; tamb;m com a terra( &a extens=o de terra 9ue um homem lavra@planta@ melhora@ cultiva@ cujos produtos usa@ constitui sua propriedade"'

)L1C42@ BD@ p"0

Locke ressalta a import!ncia do trabalho nesse sentido@ ou seja@ deincorporaa das terras@ Locke consideraimpossível tal contesta


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as cidades e as instituia)inclusive da dos animais0"

1s nicos passíveis de jurisdi


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s? na maturidade )hoje a &maioridade' ocorre para n?s aos BD anoscon:orme o art" Xf de nosso CC( &A menoridade civil cessa aos de>oito anoscompletos@ 9uando a pessoa +ca habilitada F prtica de todos os atos davida civil"' $or;m 9uando a maturidade chega@ ; uma inc?gnitaI0@ um

estado no 9ual o jovem j dispe do devido discernimento@ 9ue ele podepassar a go>ar de todas suas liberdades )Locke considerava ser nosaproximados EB anos0@ e n=o depende mais de seus pais ou tutores"

2m seguida Locke :a> men=o em 9ue teriam o necessrio discernimento@ ensinando 9ueestes jamais se libertam do governo dos pais@ regra levada a cabo por nossoC?digo Civil@ 9ue assim de+ne em seu art" Qf ..( &s=o absolutamenteincapa>es de exercer pessoalmente os atos da vida civil@ os 9ue poren:ermidade ou doen o homem no intuito de 9ue esteconvivesse em sociedade@ dandoo a ra>=o e o discernimento necessriospara seu relacionamento com os demais@ o 9ue iniciase pela sociedadeconjugal@ 9ue tem como +m a procria=o da continuidade dos la


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entre homem e mulher@ e um dos motivadores do desenvolvimento dotrabalho@ de acordo com Locke"

Considerando di:erentes a sociedade conjugal e a política@ o autor resolvepor :ocarse na segunda@ ap?s breve explanaa e assim se encontra 9ual9uerpríncipe absoluto em rela ainda9ue a monar9uia ; pior do 9ue o estado de nature>a ordinrio@ por9ue halgu;m com um poder superior ao meu 9ue se acha senhor de tudo"

/ingu;m em seu estado de nature>a pode ser expulso de sua propriedadeou ser submetido ao poder político de outrem sem dar consentimento@ poiscomo j explicitado por Locke@ todos s=o livres@ iguais e independentes@ e s?atrav;s de um pacto civil visando maior tutela destas liberdades 9ue ocorre

o +m do t=o estudado 2stado@ e a :orma


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com outros em :ormar um corpo político sendo um governo@ assume aobriga


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longe da9uela@ pois se n=o houvesse tal possibilidade@ o mundo continuariagerido por uma nica monar9uia( '" " "9uem 9uer 9ue nas


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Tendo em vista uma maior protea)principalmente a autotutela0@ o homem tem lucros ao resolver por ligarse auma sociedade política@

pois ao contrario@ +ca a merc8 da vulnerabilidade" A concep


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9ue ; um dos motivos 9ue levam o individuo a celebrar o pacto@ visando seu+m( &o poder 9ue tem o mando deve governar mediante leis declaradas erecebidas@ e n=o por prescri


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a outros indivíduos@ pois ; sempre o poder supremo nos casos de :alhas oucorrupe de tal prerrogativa('I en9uanto subsiste ogoverno@o legislativo ; o poder supremo o 9ue deve dar leis a outrem devenecessariamente serlhe superiorI' )Locke@ BD@ p"Q0

/os casos de vac!ncia temporal do legislativo )cap 6..0 momento em 9uen=o est atuante@ a re:erida guarda e supremacia adv;m do executivo 9ueapesar de irresponsvel pela continua +scali>aer leis@ mas por9uepossui em si a suprema execu


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2xemplo simples desta utili>a 9ue as primeiras sociedades tinham a prerrogativa comoprincipal base de seus governos@ pois poucos eram as leis positivas@ 9ue:oram paulatinamente germinando das necessidades modernas@ esubstituindo a arbitrariedade dos reis@ tra>endo cada ve> mais de :ormaconcreta@ seguran


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o direito de con9uista se estende somente F vida dos 9ue tomaram partena guerra

e n=o Fs suas propriedades'I )Locke@ BD@ p" B0" Como parte dapropriedade dos indivíduos temos a :amília@ e Locke reconhece 9ue esta

jamais deve responder por nada nos casos de escravi>aer o usodo poder tido em m=os@ n=o para a vontade da9ueles ao 9ual est=o sujeitos@mas em vantagem pr?pria e privada@ algo j combatido anteriormente pelorei Jaime Stuart@ 9ue re>ava 9ue( &I o rei justo e virtuoso@ )I0 reconhece tersido criado para promover a ri9ue>a e a propriedade de seu povo'"

)Locke@BD@ p" BBQ0Segundo Locke@ n=o s? as monar9uias podem ser sujeitas a talarbitrariedade@ pois em 9uais9uer :ormas de governo nos 9uais o poder deum legitimado se aplicar para +ns ser=o os de interesse de seu povo@ talgoverno encontrarse em uma tirania" $ara Locke@ o ato de se possuir maispoder ou posses do 9ue os demais@ n=o me d o direito de exorbitar as:aculdades a mim atribuídas( &" " "possuir com pleno direito grande poder eri9ue>as@ )I0 esta t=o longe de valer como desculpa e muito menor comora>=o@ para a rapinagem e opini=o'I )Locke@ BD@ p" BBX0"

/os explicando o por9u8 de n=o se poder opor Fs ordens de um príncipe


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9uando estas s=o legítimas@ )o 9ue pode gerar baderna0 Locke enumera9uatro :atores 9ue d=o ensejo F condi(

B # 1 príncipe n=o responde por 9uais9uer atos n=o considerados ilegais em

seu governo@ o 9ue o livra de 9ual9uer tipo de censura ou condena


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2m seguida Locke nos di> 9ue :ora dos casos supracitados@ o povo@ apesarde alguns problemas decorrentes das contínuas modi+ca I &at; 9ue omale:ício se torne geral e os maus desígnios dos governantes visíveis@ ou

9ue a maior parte perceba as tentativas 9ue :a>em@ o povo@ )I0 n=o sercapa> de mexerse'" )idem@ p" BE0"

Lembrandonos de preceitos j estudados nos capítulos anteriores ) c:" cap"..e ...0@ Locke lembra 9ue nos casos de exorbit!ncia das :aculdadesoutorgados por parte do legislador@ o povo em decorr8ncia da les=o so:rida@pode em determinados casos retornar ao estado de guerra( & Huem 9uer9ue use :or toda a9uele 9ue deixa de lado a lei@colocase em estado de guerra com a9ueles contra os 9uais assim aemprega'"" )idem@ p" BEX0" 2 Locke considera justa uma penali>a

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