MINISTRIO DA EDUCAO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAO

CONSELHO PLENO

RESOLUO N 2, DE 1 DE JULHO DE 2015 (*) (**)

Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a

formao inicial em nvel superior (cursos de

licenciatura, cursos de formao pedaggica para

graduados e cursos de segunda licenciatura) e para

a formao continuada.

O Presidente do Conselho Nacional de Educao, no uso de suas atribuies

legais e tendo em vista o disposto na Lei n 9.131, de 24 de novembro de 1995, Lei n 9.394,

de 20 de dezembro de 1996, Lei n 11.494, de 20 de junho de 2007, Lei n 11.502, de 11 de

julho de 2007, Lei n 11.738, de 16 de julho de 2008, Lei n 12.796, de 4 de abril de 2013, Lei

n 13.005, de 25 de junho de 2014, observados os preceitos dos artigos 61 at 67 e do artigo

87 da Lei n 9.394, de 1996, que dispem sobre a formao de profissionais do magistrio, e

considerando o Decreto n 6.755, de 29 de janeiro de 2009, as Resolues CNE/CP n 1, de

18 de fevereiro de 2002, CNE/CP n 2, de 19 de fevereiro de 2002, CNE/CP n 1, de 15 de

maio de 2006, CNE/CP n 1, de 11 de fevereiro de 2009, CNE/CP n 3, de 15 de junho de

2012, e as Resolues CNE/CEB n 2, de 19 de abril de 1999, e CNE/CEB n 2, de 25 de

fevereiro de 2009, as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educao Bsica, bem como o

Parecer CNE/CP n 2, de 9 de junho de 2015, homologado por Despacho do Ministro de

Estado da Educao publicado no Dirio Oficial do Unio de 25 de junho de 2015, e

CONSIDERANDO que a consolidao das normas nacionais para a formao

de profissionais do magistrio para a educao bsica indispensvel para o projeto nacional

da educao brasileira, em seus nveis e suas modalidades da educao, tendo em vista a

abrangncia e a complexidade da educao de modo geral e, em especial, a educao escolar

inscrita na sociedade;

CONSIDERANDO que a concepo sobre conhecimento, educao e ensino

basilar para garantir o projeto da educao nacional, superar a fragmentao das polticas

pblicas e a desarticulao institucional por meio da instituio do Sistema Nacional de

Educao, sob relaes de cooperao e colaborao entre entes federados e sistemas

educacionais;

CONSIDERANDO que a igualdade de condies para o acesso e a

permanncia na escola; a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o

pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepes pedaggicas; o respeito

liberdade e o apreo tolerncia; a valorizao do profissional da educao; a gesto

democrtica do ensino pblico; a garantia de um padro de qualidade; a valorizao da

experincia extraescolar; a vinculao entre a educao escolar, o trabalho e as prticas

sociais; o respeito e a valorizao da diversidade tnico-racial, entre outros, constituem

princpios vitais para a melhoria e democratizao da gesto e do ensino;

CONSIDERANDO que as instituies de educao bsica, seus processos de

organizao e gesto e projetos pedaggicos cumprem, sob a legislao vigente, um papel

(*)

Resoluo CNE/CP 2/2015. Dirio Oficial da Unio, Braslia, 2 de julho de 2015 Seo 1 pp. 8-12. (**)

Retificao publicada no DOU de 3/7/2015, Seo 1, p. 28: Na Resoluo CNE/CP n 2, de 1 de julho de

2015, publicada no Dirio Oficial da Unio de 2/7/2015, Seo 1, pp. 8-12, no Art. 17, 1, p. 11, onde se l: "II

- atividades ou cursos de extenso, oferecida por atividades formativas diversas, em consonncia com o projeto

de extenso aprovado pela instituio de educao superior formadora;", leia-se: "III - atividades ou cursos de

extenso, oferecida por atividades formativas diversas, em consonncia com o projeto de extenso aprovado pela

instituio de educao superior formadora;".

2

estratgico na formao requerida nas diferentes etapas (educao infantil, ensino

fundamental e ensino mdio) e modalidades da educao bsica;

CONSIDERANDO a necessidade de articular as Diretrizes Curriculares

Nacionais para a Formao Inicial e Continuada, em Nvel Superior, e as Diretrizes

Curriculares Nacionais para a Educao Bsica;

CONSIDERANDO os princpios que norteiam a base comum nacional para a

formao inicial e continuada, tais como: a) slida formao terica e interdisciplinar; b)

unidade teoria-prtica; c) trabalho coletivo e interdisciplinar; d) compromisso social e

valorizao do profissional da educao; e) gesto democrtica; f) avaliao e regulao dos

cursos de formao;

CONSIDERANDO a articulao entre graduao e ps-graduao e entre

pesquisa e extenso como princpio pedaggico essencial ao exerccio e aprimoramento do

profissional do magistrio e da prtica educativa;

CONSIDERANDO a docncia como ao educativa e como processo

pedaggico intencional e metdico, envolvendo conhecimentos especficos, interdisciplinares

e pedaggicos, conceitos, princpios e objetivos da formao que se desenvolvem entre

conhecimentos cientficos e culturais, nos valores ticos, polticos e estticos inerentes ao

ensinar e aprender, na socializao e construo de conhecimentos, no dilogo constante entre

diferentes vises de mundo;

CONSIDERANDO o currculo como o conjunto de valores propcio

produo e socializao de significados no espao social e que contribui para a construo

da identidade sociocultural do educando, dos direitos e deveres do cidado, do respeito ao

bem comum e democracia, s prticas educativas formais e no formais e orientao para

o trabalho;

CONSIDERANDO a realidade concreta dos sujeitos que do vida ao currculo

e s instituies de educao bsica, sua organizao e gesto, os projetos de formao,

devem ser contextualizados no espao e no tempo e atentos s caractersticas das crianas,

adolescentes, jovens e adultos que justificam e instituem a vida da/e na escola, bem como

possibilitar a reflexo sobre as relaes entre a vida, o conhecimento, a cultura, o profissional

do magistrio, o estudante e a instituio;

CONSIDERANDO que a educao em e para os direitos humanos um direito

fundamental constituindo uma parte do direito educao e, tambm, uma mediao para

efetivar o conjunto dos direitos humanos reconhecidos pelo Estado brasileiro em seu

ordenamento jurdico e pelos pases que lutam pelo fortalecimento da democracia, e que a

educao em direitos humanos uma necessidade estratgica na formao dos profissionais

do magistrio e na ao educativa em consonncia com as Diretrizes Nacionais para a

Educao em Direitos Humanos;

CONSIDERANDO a importncia do profissional do magistrio e de sua

valorizao profissional, assegurada pela garantia de formao inicial e continuada, plano de

carreira, salrio e condies dignas de trabalho;

CONSIDERANDO o trabalho coletivo como dinmica poltico-pedaggica

que requer planejamento sistemtico e integrado,

Resolve:

CAPTULO I

DAS DISPOSIES GERAIS

Art. 1 Ficam institudas, por meio da presente Resoluo, as Diretrizes

Curriculares Nacionais para a Formao Inicial e Continuada em Nvel Superior de

Profissionais do Magistrio para a Educao Bsica, definindo princpios, fundamentos,

dinmica formativa e procedimentos a serem observados nas polticas, na gesto e nos

3

programas e cursos de formao, bem como no planejamento, nos processos de avaliao e de

regulao das instituies de educao que as ofertam.

1 Nos termos do 1 do artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educao

Nacional (LDB), as instituies formadoras em articulao com os sistemas de ensino, em

regime de colaborao, devero promover, de maneira articulada, a formao inicial e

continuada dos profissionais do magistrio para viabilizar o atendimento s suas

especificidades nas diferentes etapas e modalidades de educao bsica, observando as

normas especficas definidas pelo Conselho Nacional de Educao (CNE).

2 As instituies de ensino superior devem conceber a formao inicial e

continuada dos profissionais do magistrio da educao bsica na perspectiva do atendimento

s polticas pblicas de educao, s Diretrizes Curriculares Nacionais, ao padro de

qualidade e ao Sistema Nacional de Avaliao da Educao Superior (Sinaes), manifestando

organicidade entre o seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), seu Projeto

Pedaggico Institucional (PPI) e seu Projeto Pedaggico de Curso (PPC) como expresso de

uma poltica articulada educao bsica, suas polticas e diretrizes.

3 Os centros de formao de estados e municpios, bem como as instituies

educativas de educao bsica que desenvolverem atividades de formao continuada dos

profissionais do magistrio, devem conceb-la atendendo s polticas pblicas de educao, s

Diretrizes Curriculares Nacionais, ao padro de qualidade e ao Sistema Nacional de Avaliao

da Educao Superior (Sinaes), expressando uma organicidade entre o seu Plano Institucional,

o Projeto Poltico Pedaggico (PPP) e o Projeto Pedaggico de Formao Continuada (PPFC)

atravs de uma poltica institucional articulada educao bsica, suas polticas e diretrizes.

Art. 2 As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formao Inicial e

Continuada em Nvel Superior de Profissionais do Magistrio para a Educao Bsica

aplicam-se formao de professores para o exerccio da docncia na educao infantil, no

ensino fundamental, no ensino mdio e nas respectivas modalidades de educao (Educao

de Jovens e Adultos, Educao Especial, Educao Profissional e Tecnolgica, Educao do

Campo, Educao Escolar Indgena, Educao a Distncia e Educao Escolar Quilombola),

nas diferentes reas do conhecimento e com integrao entre elas, podendo abranger um

campo especfico e/ou interdisciplinar.

1 Compreende-se a docncia como ao educativa e como processo

pedaggico intencional e metdico, envolvendo conhecimentos especficos, interdisciplinares

e pedaggicos, conceitos, princpios e objetivos da formao que se desenvolvem na

construo e apropriao dos valores ticos, lingusticos, estticos e polticos do

conhecimento inerentes slida formao cientfica e cultural do ensinar/aprender,

socializao e construo de conhecimentos e sua inovao, em dilogo constante entre

diferentes vises de mundo.

2 No exerccio da docncia, a ao do profissional do magistrio da

educao bsica permeada por dimenses tcnicas, polticas, ticas e estticas por meio de

slida formao, envolvendo o domnio e manejo de contedos e metodologias, diversas

linguagens, tecnologias e inovaes, contribuindo para ampliar a viso e a atuao desse

profissional.

Art. 3 A formao inicial e a formao continuada destinam-se,

respectivamente, preparao e ao desenvolvimento de profissionais para funes de

magistrio na educao bsica em suas etapas educao infantil, ensino fundamental, ensino mdio e modalidades educao de jovens e adultos, educao especial, educao profissional e tcnica de nvel mdio, educao escolar indgena, educao do campo,

educao escolar quilombola e educao a distncia a partir de compreenso ampla e contextualizada de educao e educao escolar, visando assegurar a produo e difuso de

conhecimentos de determinada rea e a participao na elaborao e implementao do

projeto poltico-pedaggico da instituio, na perspectiva de garantir, com qualidade, os

4

direitos e objetivos de aprendizagem e o seu desenvolvimento, a gesto democrtica e a

avaliao institucional.

1 Por educao entendem-se os processos formativos que se desenvolvem na

vida familiar, na convivncia humana, no trabalho, nas instituies de ensino, pesquisa e

extenso, nos movimentos sociais e organizaes da sociedade civil e nas relaes criativas

entre natureza e cultura.

2 Para fins desta Resoluo, a educao contextualizada se efetiva, de modo

sistemtico e sustentvel, nas instituies educativas, por meio de processos pedaggicos

entre os profissionais e estudantes articulados nas reas de conhecimento especfico e/ou

interdisciplinar e pedaggico, nas polticas, na gesto, nos fundamentos e nas teorias sociais e

pedaggicas para a formao ampla e cidad e para o aprendizado nos diferentes nveis,

etapas e modalidades de educao bsica.

3 A formao docente inicial e continuada para a educao bsica constitui

processo dinmico e complexo, direcionado melhoria permanente da qualidade social da

educao e valorizao profissional, devendo ser assumida em regime de colaborao pelos

entes federados nos respectivos sistemas de ensino e desenvolvida pelas instituies de

educao credenciadas.

4 Os profissionais do magistrio da educao bsica compreendem aqueles

que exercem atividades de docncia e demais atividades pedaggicas, incluindo a gesto

educacional dos sistemas de ensino e das unidades escolares de educao bsica, nas diversas

etapas e modalidades de educao (educao infantil, ensino fundamental, ensino mdio,

educao de jovens e adultos, educao especial, educao profissional e tcnica de nvel

mdio, educao escolar indgena, educao do campo, educao escolar quilombola e

educao a distncia), e possuem a formao mnima exigida pela legislao federal das

Diretrizes e Bases da Educao Nacional.

5 So princpios da Formao de Profissionais do Magistrio da Educao

Bsica:

I - a formao docente para todas as etapas e modalidades da educao bsica

como compromisso pblico de Estado, buscando assegurar o direito das crianas, jovens e

adultos educao de qualidade, construda em bases cientficas e tcnicas slidas em

consonncia com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educao Bsica;

II - a formao dos profissionais do magistrio (formadores e estudantes) como

compromisso com projeto social, poltico e tico que contribua para a consolidao de uma

nao soberana, democrtica, justa, inclusiva e que promova a emancipao dos indivduos e

grupos sociais, atenta ao reconhecimento e valorizao da diversidade e, portanto, contrria

a toda forma de discriminao;

III - a colaborao constante entre os entes federados na consecuo dos

objetivos da Poltica Nacional de Formao de Profissionais do Magistrio da Educao

Bsica, articulada entre o Ministrio da Educao (MEC), as instituies formadoras e os

sistemas e redes de ensino e suas instituies;

IV - a garantia de padro de qualidade dos cursos de formao de docentes

ofertados pelas instituies formadoras;

V - a articulao entre a teoria e a prtica no processo de formao docente,

fundada no domnio dos conhecimentos cientficos e didticos, contemplando a

indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extenso;

VI - o reconhecimento das instituies de educao bsica como espaos

necessrios formao dos profissionais do magistrio;

VII - um projeto formativo nas instituies de educao sob uma slida base

terica e interdisciplinar que reflita a especificidade da formao docente, assegurando

organicidade ao trabalho das diferentes unidades que concorrem para essa formao;

VIII - a equidade no acesso formao inicial e continuada, contribuindo para

a reduo das desigualdades sociais, regionais e locais;

5

IX - a articulao entre formao inicial e formao continuada, bem como

entre os diferentes nveis e modalidades de educao;

X - a compreenso da formao continuada como componente essencial da

profissionalizao inspirado nos diferentes saberes e na experincia docente, integrando-a ao

cotidiano da instituio educativa, bem como ao projeto pedaggico da instituio de educao

bsica;

XI - a compreenso dos profissionais do magistrio como agentes formativos

de cultura e da necessidade de seu acesso permanente s informaes, vivncia e atualizao

culturais.

6 O projeto de formao deve ser elaborado e desenvolvido por meio da

articulao entre a instituio de educao superior e o sistema de educao bsica,

envolvendo a consolidao de fruns estaduais e distrital permanentes de apoio formao

docente, em regime de colaborao, e deve contemplar:

I - slida formao terica e interdisciplinar dos profissionais;

II - a insero dos estudantes de licenciatura nas instituies de educao

bsica da rede pblica de ensino, espao privilegiado da prxis docente;

III - o contexto educacional da regio onde ser desenvolvido;

IV - as atividades de socializao e a avaliao de seus impactos nesses

contextos;

V - a ampliao e o aperfeioamento do uso da Lngua Portuguesa e da

capacidade comunicativa, oral e escrita, como elementos fundamentais da formao dos

professores, e da aprendizagem da Lngua Brasileira de Sinais (Libras);

VI - as questes socioambientais, ticas, estticas e relativas diversidade

tnico-racial, de gnero, sexual, religiosa, de faixa geracional e sociocultural como princpios

de equidade.

7 Os cursos de formao inicial e continuada de profissionais do magistrio

da educao bsica para a educao escolar indgena, a educao escolar do campo e a

educao escolar quilombola devem reconhecer que:

I - a formao inicial e continuada de profissionais do magistrio para a

educao bsica da educao escolar indgena, nos termos desta Resoluo, dever considerar

as normas e o ordenamento jurdico prprios, com ensino intercultural e bilngue, visando

valorizao plena das culturas dos povos indgenas e afirmao e manuteno de sua

diversidade tnica;

II - a formao inicial e continuada de profissionais do magistrio para a

educao bsica da educao escolar do campo e da educao escolar quilombola, nos termos

desta Resoluo, dever considerar a diversidade tnico-cultural de cada comunidade.

Art. 4 A instituio de educao superior que ministra programas e cursos de

formao inicial e continuada ao magistrio, respeitada sua organizao acadmica, dever

contemplar, em sua dinmica e estrutura, a articulao entre ensino, pesquisa e extenso para

garantir efetivo padro de qualidade acadmica na formao oferecida, em consonncia com o

Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), o Projeto Pedaggico Institucional (PPI) e o

Projeto Pedaggico de Curso (PPC).

Pargrafo nico. Os centros de formao de estados e municpios, bem como as

instituies educativas de educao bsica que desenvolverem atividades de formao

continuada dos profissionais do magistrio, devero contemplar, em sua dinmica e estrutura,

a articulao entre ensino e pesquisa, para garantir efetivo padro de qualidade acadmica na

formao oferecida, em consonncia com o plano institucional, o projeto poltico-pedaggico

e o projeto pedaggico de formao continuada.

CAPTULO II

FORMAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTRIO

PARA EDUCAO BSICA: BASE COMUM NACIONAL

6

Art. 5 A formao de profissionais do magistrio deve assegurar a base

comum nacional, pautada pela concepo de educao como processo emancipatrio e

permanente, bem como pelo reconhecimento da especificidade do trabalho docente, que

conduz prxis como expresso da articulao entre teoria e prtica e exigncia de que se

leve em conta a realidade dos ambientes das instituies educativas da educao bsica e da

profisso, para que se possa conduzir o(a) egresso(a):

I - integrao e interdisciplinaridade curricular, dando significado e

relevncia aos conhecimentos e vivncia da realidade social e cultural, consoantes s

exigncias da educao bsica e da educao superior para o exerccio da cidadania e

qualificao para o trabalho;

II - construo do conhecimento, valorizando a pesquisa e a extenso como

princpios pedaggicos essenciais ao exerccio e aprimoramento do profissional do magistrio

e ao aperfeioamento da prtica educativa;

III - ao acesso s fontes nacionais e internacionais de pesquisa, ao material de

apoio pedaggico de qualidade, ao tempo de estudo e produo acadmica-profissional,

viabilizando os programas de fomento pesquisa sobre a educao bsica;

IV - s dinmicas pedaggicas que contribuam para o exerccio profissional e o

desenvolvimento do profissional do magistrio por meio de viso ampla do processo

formativo, seus diferentes ritmos, tempos e espaos, em face das dimenses psicossociais,

histrico-culturais, afetivas, relacionais e interativas que permeiam a ao pedaggica,

possibilitando as condies para o exerccio do pensamento crtico, a resoluo de problemas,

o trabalho coletivo e interdisciplinar, a criatividade, a inovao, a liderana e a autonomia;

V - elaborao de processos de formao do docente em consonncia com as

mudanas educacionais e sociais, acompanhando as transformaes gnosiolgicas e

epistemolgicas do conhecimento;

VI - ao uso competente das Tecnologias de Informao e Comunicao (TIC)

para o aprimoramento da prtica pedaggica e a ampliao da formao cultural dos(das)

professores(as) e estudantes;

VII - promoo de espaos para a reflexo crtica sobre as diferentes

linguagens e seus processos de construo, disseminao e uso, incorporando-os ao processo

pedaggico, com a inteno de possibilitar o desenvolvimento da criticidade e da criatividade;

VIII - consolidao da educao inclusiva atravs do respeito s diferenas,

reconhecendo e valorizando a diversidade tnico-racial, de gnero, sexual, religiosa, de faixa

geracional, entre outras;

IX - aprendizagem e ao desenvolvimento de todos(as) os(as) estudantes

durante o percurso educacional por meio de currculo e atualizao da prtica docente que

favoream a formao e estimulem o aprimoramento pedaggico das instituies.

Art. 6 A oferta, o desenvolvimento e a avaliao de atividades, cursos e

programas de formao inicial e continuada, bem como os conhecimentos especficos,

interdisciplinares, os fundamentos da educao e os conhecimentos pedaggicos, bem como

didticas e prticas de ensino e as vivncias pedaggicas de profissionais do magistrio nas

modalidades presencial e a distncia, devem observar o estabelecido na legislao e nas

regulamentaes em vigor para os respectivos nveis, etapas e modalidades da educao

nacional, assegurando a mesma carga horria e instituindo efetivo processo de organizao,

de gesto e de relao estudante/professor, bem como sistemtica de acompanhamento e

avaliao do curso, dos docentes e dos estudantes.

CAPTULO III

DO(A) EGRESSO(A) DA FORMAO INICIAL E CONTINUADA

7

Art. 7 O(A) egresso(a) da formao inicial e continuada dever possuir um

repertrio de informaes e habilidades composto pela pluralidade de conhecimentos tericos

e prticos, resultado do projeto pedaggico e do percurso formativo vivenciado cuja

consolidao vir do seu exerccio profissional, fundamentado em princpios de

interdisciplinaridade, contextualizao, democratizao, pertinncia e relevncia social, tica

e sensibilidade afetiva e esttica, de modo a lhe permitir:

I - o conhecimento da instituio educativa como organizao complexa na

funo de promover a educao para e na cidadania;

II - a pesquisa, a anlise e a aplicao dos resultados de investigaes de

interesse da rea educacional e especfica;

III - a atuao profissional no ensino, na gesto de processos educativos e na

organizao e gesto de instituies de educao bsica.

Pargrafo nico. O PPC, em articulao com o PPI e o PDI, deve abranger

diferentes caractersticas e dimenses da iniciao docncia, entre as quais:

I - estudo do contexto educacional, envolvendo aes nos diferentes espaos

escolares, como salas de aula, laboratrios, bibliotecas, espaos recreativos e desportivos,

atelis, secretarias;

II - desenvolvimento de aes que valorizem o trabalho coletivo,

interdisciplinar e com intencionalidade pedaggica clara para o ensino e o processo de ensino-

aprendizagem;

III - planejamento e execuo de atividades nos espaos formativos

(instituies de educao bsica e de educao superior, agregando outros ambientes

culturais, cientficos e tecnolgicos, fsicos e virtuais que ampliem as oportunidades de

construo de conhecimento), desenvolvidas em nveis crescentes de complexidade em

direo autonomia do estudante em formao;

IV - participao nas atividades de planejamento e no projeto pedaggico da

escola, bem como participao nas reunies pedaggicas e rgos colegiados;

V - anlise do processo pedaggico e de ensino-aprendizagem dos contedos

especficos e pedaggicos, alm das diretrizes e currculos educacionais da educao bsica;

VI - leitura e discusso de referenciais tericos contemporneos educacionais e

de formao para a compreenso e a apresentao de propostas e dinmicas didtico-

pedaggicas;

VII - cotejamento e anlise de contedos que balizam e fundamentam as

diretrizes curriculares para a educao bsica, bem como de conhecimentos especficos e

pedaggicos, concepes e dinmicas didtico-pedaggicas, articuladas prtica e

experincia dos professores das escolas de educao bsica, seus saberes sobre a escola e

sobre a mediao didtica dos contedos;

VIII - desenvolvimento, execuo, acompanhamento e avaliao de projetos

educacionais, incluindo o uso de tecnologias educacionais e diferentes recursos e estratgias

didtico-pedaggicas;

IX - sistematizao e registro das atividades em portflio ou recurso

equivalente de acompanhamento.

Art. 8 O(A) egresso(a) dos cursos de formao inicial em nvel superior

dever, portanto, estar apto a:

I - atuar com tica e compromisso com vistas construo de uma sociedade

justa, equnime, igualitria;

II - compreender o seu papel na formao dos estudantes da educao bsica a

partir de concepo ampla e contextualizada de ensino e processos de aprendizagem e

desenvolvimento destes, incluindo aqueles que no tiveram oportunidade de escolarizao na

idade prpria;

8

III - trabalhar na promoo da aprendizagem e do desenvolvimento de sujeitos

em diferentes fases do desenvolvimento humano nas etapas e modalidades de educao

bsica;

IV - dominar os contedos especficos e pedaggicos e as abordagens terico-

metodolgicas do seu ensino, de forma interdisciplinar e adequada s diferentes fases do

desenvolvimento humano;

V - relacionar a linguagem dos meios de comunicao educao, nos

processos didtico-pedaggicos, demonstrando domnio das tecnologias de informao e

comunicao para o desenvolvimento da aprendizagem;

VI - promover e facilitar relaes de cooperao entre a instituio educativa, a

famlia e a comunidade;

VII - identificar questes e problemas socioculturais e educacionais, com

postura investigativa, integrativa e propositiva em face de realidades complexas, a fim de

contribuir para a superao de excluses sociais, tnico-raciais, econmicas, culturais,

religiosas, polticas, de gnero, sexuais e outras;

VIII - demonstrar conscincia da diversidade, respeitando as diferenas de

natureza ambiental-ecolgica, tnico-racial, de gneros, de faixas geracionais, de classes

sociais, religiosas, de necessidades especiais, de diversidade sexual, entre outras;

IX - atuar na gesto e organizao das instituies de educao bsica,

planejando, executando, acompanhando e avaliando polticas, projetos e programas

educacionais;

X - participar da gesto das instituies de educao bsica, contribuindo para

a elaborao, implementao, coordenao, acompanhamento e avaliao do projeto

pedaggico;

XI - realizar pesquisas que proporcionem conhecimento sobre os estudantes e

sua realidade sociocultural, sobre processos de ensinar e de aprender, em diferentes meios

ambiental-ecolgicos, sobre propostas curriculares e sobre organizao do trabalho educativo

e prticas pedaggicas, entre outros;

XII - utilizar instrumentos de pesquisa adequados para a construo de

conhecimentos pedaggicos e cientficos, objetivando a reflexo sobre a prpria prtica e a

discusso e disseminao desses conhecimentos;

XIII - estudar e compreender criticamente as Diretrizes Curriculares Nacionais,

alm de outras determinaes legais, como componentes de formao fundamentais para o

exerccio do magistrio.

Pargrafo nico. Os professores indgenas e aqueles que venham a atuar em

escolas indgenas, professores da educao escolar do campo e da educao escolar

quilombola, dada a particularidade das populaes com que trabalham e da situao em que

atuam, sem excluir o acima explicitado, devero:

I - promover dilogo entre a comunidade junto a quem atuam e os outros

grupos sociais sobre conhecimentos, valores, modos de vida, orientaes filosficas, polticas

e religiosas prprios da cultura local;

II - atuar como agentes interculturais para a valorizao e o estudo de temas

especficos relevantes.

CAPTULO IV

DA FORMAO INICIAL DO MAGISTRIO DA

EDUCAO BSICA EM NVEL SUPERIOR

Art. 9 Os cursos de formao inicial para os profissionais do magistrio para a

educao bsica, em nvel superior, compreendem:

I - cursos de graduao de licenciatura;

II - cursos de formao pedaggica para graduados no licenciados;

9

III - cursos de segunda licenciatura.

1 A instituio formadora definir no seu projeto institucional as formas de

desenvolvimento da formao inicial dos profissionais do magistrio da educao bsica

articuladas s polticas de valorizao desses profissionais e base comum nacional

explicitada no captulo II desta Resoluo.

2 A formao inicial para o exerccio da docncia e da gesto na educao

bsica implica a formao em nvel superior adequada rea de conhecimento e s etapas de

atuao.

3 A formao inicial de profissionais do magistrio ser ofertada,

preferencialmente, de forma presencial, com elevado padro acadmico, cientfico e

tecnolgico e cultural.

Art. 10. A formao inicial destina-se queles que pretendem exercer o

magistrio da educao bsica em suas etapas e modalidades de educao e em outras reas

nas quais sejam previstos conhecimentos pedaggicos, compreendendo a articulao entre

estudos terico-prticos, investigao e reflexo crtica, aproveitamento da formao e

experincias anteriores em instituies de ensino.

Pargrafo nico. As atividades do magistrio tambm compreendem a atuao

e participao na organizao e gesto de sistemas de educao bsica e suas instituies de

ensino, englobando:

I - planejamento, desenvolvimento, coordenao, acompanhamento e avaliao

de projetos, do ensino, das dinmicas pedaggicas e experincias educativas;

II - produo e difuso do conhecimento cientfico-tecnolgico das reas

especficas e do campo educacional.

Art. 11. A formao inicial requer projeto com identidade prpria de curso de

licenciatura articulado ao bacharelado ou tecnolgico, a outra(s) licenciatura(s) ou a cursos de

formao pedaggica de docentes, garantindo:

I - articulao com o contexto educacional, em suas dimenses sociais,

culturais, econmicas e tecnolgicas;

II - efetiva articulao entre faculdades e centros de educao, institutos,

departamentos e cursos de reas especficas, alm de fruns de licenciatura;

III - coordenao e colegiado prprios que formulem projeto pedaggico e se

articulem com as unidades acadmicas envolvidas e, no escopo do PDI e PPI, tomem decises

sobre a organizao institucional e sobre as questes administrativas no mbito de suas

competncias;

IV - interao sistemtica entre os sistemas, as instituies de educao

superior e as instituies de educao bsica, desenvolvendo projetos compartilhados;

V - projeto formativo que assegure aos estudantes o domnio dos contedos

especficos da rea de atuao, fundamentos e metodologias, bem como das tecnologias;

VI - organizao institucional para a formao dos formadores, incluindo

tempo e espao na jornada de trabalho para as atividades coletivas e para o estudo e a

investigao sobre o aprendizado dos professores em formao;

VII - recursos pedaggicos como biblioteca, laboratrios, videoteca, entre

outros, alm de recursos de tecnologias da informao e da comunicao, com qualidade e

quantidade, nas instituies de formao;

VIII - atividades de criao e apropriao culturais junto aos formadores e

futuros professores.

Art. 12. Os cursos de formao inicial, respeitadas a diversidade nacional e a

autonomia pedaggica das instituies, constituir-se-o dos seguintes ncleos:

I - ncleo de estudos de formao geral, das reas especficas e

interdisciplinares, e do campo educacional, seus fundamentos e metodologias, e das diversas

realidades educacionais, articulando:

10

a) princpios, concepes, contedos e critrios oriundos de diferentes reas do

conhecimento, incluindo os conhecimentos pedaggicos, especficos e interdisciplinares, os

fundamentos da educao, para o desenvolvimento das pessoas, das organizaes e da

sociedade;

b) princpios de justia social, respeito diversidade, promoo da participao

e gesto democrtica;

c) conhecimento, avaliao, criao e uso de textos, materiais didticos,

procedimentos e processos de ensino e aprendizagem que contemplem a diversidade social e

cultural da sociedade brasileira;

d) observao, anlise, planejamento, desenvolvimento e avaliao de

processos educativos e de experincias educacionais em instituies educativas;

e) conhecimento multidimensional e interdisciplinar sobre o ser humano e

prticas educativas, incluindo conhecimento de processos de desenvolvimento de crianas,

adolescentes, jovens e adultos, nas dimenses fsica, cognitiva, afetiva, esttica, cultural,

ldica, artstica, tica e biopsicossocial;

f) diagnstico sobre as necessidades e aspiraes dos diferentes segmentos da

sociedade relativamente educao, sendo capaz de identificar diferentes foras e interesses,

de captar contradies e de consider-los nos planos pedaggicos, no ensino e seus processos

articulados aprendizagem, no planejamento e na realizao de atividades educativas;

g) pesquisa e estudo dos contedos especficos e pedaggicos, seus

fundamentos e metodologias, legislao educacional, processos de organizao e gesto,

trabalho docente, polticas de financiamento, avaliao e currculo;

h) decodificao e utilizao de diferentes linguagens e cdigos lingustico-

sociais utilizadas pelos estudantes, alm do trabalho didtico sobre contedos pertinentes s

etapas e modalidades de educao bsica;

i) pesquisa e estudo das relaes entre educao e trabalho, educao e

diversidade, direitos humanos, cidadania, educao ambiental, entre outras problemticas

centrais da sociedade contempornea;

j) questes atinentes tica, esttica e ludicidade no contexto do exerccio

profissional, articulando o saber acadmico, a pesquisa, a extenso e a prtica educativa;

l) pesquisa, estudo, aplicao e avaliao da legislao e produo especfica

sobre organizao e gesto da educao nacional.

II - ncleo de aprofundamento e diversificao de estudos das reas de atuao

profissional, incluindo os contedos especficos e pedaggicos, priorizadas pelo projeto

pedaggico das instituies, em sintonia com os sistemas de ensino, que, atendendo s

demandas sociais, oportunizar, entre outras possibilidades:

a) investigaes sobre processos educativos, organizacionais e de gesto na

rea educacional;

b) avaliao, criao e uso de textos, materiais didticos, procedimentos e

processos de aprendizagem que contemplem a diversidade social e cultural da sociedade

brasileira;

c) pesquisa e estudo dos conhecimentos pedaggicos e fundamentos da

educao, didticas e prticas de ensino, teorias da educao, legislao educacional, polticas

de financiamento, avaliao e currculo.

d) Aplicao ao campo da educao de contribuies e conhecimentos, como o

pedaggico, o filosfico, o histrico, o antropolgico, o ambiental-ecolgico, o psicolgico, o

lingustico, o sociolgico, o poltico, o econmico, o cultural;

III - ncleo de estudos integradores para enriquecimento curricular,

compreendendo a participao em:

a) seminrios e estudos curriculares, em projetos de iniciao cientfica,

iniciao docncia, residncia docente, monitoria e extenso, entre outros, definidos no

11

projeto institucional da instituio de educao superior e diretamente orientados pelo corpo

docente da mesma instituio;

b) atividades prticas articuladas entre os sistemas de ensino e instituies

educativas de modo a propiciar vivncias nas diferentes reas do campo educacional,

assegurando aprofundamento e diversificao de estudos, experincias e utilizao de

recursos pedaggicos;

c) mobilidade estudantil, intercmbio e outras atividades previstas no PPC;

d) atividades de comunicao e expresso visando aquisio e apropriao

de recursos de linguagem capazes de comunicar, interpretar a realidade estudada e criar

conexes com a vida social.

CAPTULO V

DA FORMAO INICIAL DO MAGISTRIO DA EDUCAO BSICA

EM NVEL SUPERIOR: ESTRUTURA E CURRCULO

Art. 13. Os cursos de formao inicial de professores para a educao bsica

em nvel superior, em cursos de licenciatura, organizados em reas especializadas, por

componente curricular ou por campo de conhecimento e/ou interdisciplinar, considerando-se a

complexidade e multirreferencialidade dos estudos que os englobam, bem como a formao

para o exerccio integrado e indissocivel da docncia na educao bsica, incluindo o ensino

e a gesto educacional, e dos processos educativos escolares e no escolares, da produo e

difuso do conhecimento cientfico, tecnolgico e educacional, estruturam-se por meio da

garantia de base comum nacional das orientaes curriculares.

1 Os cursos de que trata o caput tero, no mnimo, 3.200 (trs mil e

duzentas) horas de efetivo trabalho acadmico, em cursos com durao de, no mnimo, 8

(oito) semestres ou 4 (quatro) anos, compreendendo:

I - 400 (quatrocentas) horas de prtica como componente curricular,

distribudas ao longo do processo formativo;

II - 400 (quatrocentas) horas dedicadas ao estgio supervisionado, na rea de

formao e atuao na educao bsica, contemplando tambm outras reas especficas, se for

o caso, conforme o projeto de curso da instituio;

III - pelo menos 2.200 (duas mil e duzentas) horas dedicadas s atividades

formativas estruturadas pelos ncleos definidos nos incisos I e II do artigo 12 desta

Resoluo, conforme o projeto de curso da instituio;

IV - 200 (duzentas) horas de atividades terico-prticas de aprofundamento em

reas especficas de interesse dos estudantes, conforme ncleo definido no inciso III do artigo

12 desta Resoluo, por meio da iniciao cientfica, da iniciao docncia, da extenso e da

monitoria, entre outras, consoante o projeto de curso da instituio.

2 Os cursos de formao devero garantir nos currculos contedos

especficos da respectiva rea de conhecimento ou interdisciplinares, seus fundamentos e

metodologias, bem como contedos relacionados aos fundamentos da educao, formao na

rea de polticas pblicas e gesto da educao, seus fundamentos e metodologias, direitos

humanos, diversidades tnico-racial, de gnero, sexual, religiosa, de faixa geracional, Lngua

Brasileira de Sinais (Libras), educao especial e direitos educacionais de adolescentes e

jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.

3 Dever ser garantida, ao longo do processo, efetiva e concomitante relao

entre teoria e prtica, ambas fornecendo elementos bsicos para o desenvolvimento dos

conhecimentos e habilidades necessrios docncia.

4 Os critrios de organizao da matriz curricular, bem como a alocao de

tempos e espaos curriculares, se expressam em eixos em torno dos quais se articulam

dimenses a serem contempladas, como previsto no artigo 12 desta Resoluo.

12

5 Nas licenciaturas, curso de Pedagogia, em educao infantil e anos iniciais

do ensino fundamental a serem desenvolvidas em projetos de cursos articulados, devero

preponderar os tempos dedicados constituio de conhecimento sobre os objetos de ensino,

e nas demais licenciaturas o tempo dedicado s dimenses pedaggicas no ser inferior

quinta parte da carga horria total.

6 O estgio curricular supervisionado componente obrigatrio da

organizao curricular das licenciaturas, sendo uma atividade especfica intrinsecamente

articulada com a prtica e com as demais atividades de trabalho acadmico.

Art. 14. Os cursos de formao pedaggica para graduados no licenciados, de

carter emergencial e provisrio, ofertados a portadores de diplomas de curso superior

formados em cursos relacionados habilitao pretendida com slida base de conhecimentos

na rea estudada, devem ter carga horria mnima varivel de 1.000 (mil) a 1.400 (mil e

quatrocentas) horas de efetivo trabalho acadmico, dependendo da equivalncia entre o curso

de origem e a formao pedaggica pretendida.

1 A definio da carga horria deve respeitar os seguintes princpios:

I - quando o curso de formao pedaggica pertencer mesma rea do curso de

origem, a carga horria dever ter, no mnimo, 1.000 (mil) horas;

II - quando o curso de formao pedaggica pertencer a uma rea diferente da

do curso de origem, a carga horria dever ter, no mnimo, 1.400 (mil e quatrocentas) horas;

III - a carga horria do estgio curricular supervisionado de 300 (trezentas)

horas;

IV - dever haver 500 (quinhentas) horas dedicadas s atividades formativas

referentes ao inciso I deste pargrafo, estruturadas pelos ncleos definidos nos incisos I e II

do artigo 12 desta Resoluo, conforme o projeto de curso da instituio;

V - dever haver 900 (novecentas) horas dedicadas s atividades formativas

referentes ao inciso II deste pargrafo, estruturadas pelos ncleos definidos nos incisos I e II

do artigo 12 desta Resoluo, conforme o projeto de curso da instituio;

VI - dever haver 200 (duzentas) horas de atividades terico-prticas de

aprofundamento em reas especficas de interesse dos alunos, conforme ncleo definido no

inciso III do artigo 12, consoante o projeto de curso da instituio;

2 Os cursos de formao devero garantir nos currculos contedos

especficos da respectiva rea de conhecimento ou interdisciplinares, seus fundamentos e

metodologias, bem como contedos relacionados aos fundamentos da educao, formao na

rea de polticas pblicas e gesto da educao, seus fundamentos e metodologias, direitos

humanos, diversidades tnico-racial, de gnero, sexual, religiosa, de faixa geracional, Lngua

Brasileira de Sinais (Libras), educao especial e direitos educacionais de adolescentes e

jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.

3 Cabe instituio de educao superior ofertante do curso verificar a

compatibilidade entre a formao do candidato e a habilitao pretendida.

4 O estgio curricular supervisionado componente obrigatrio da

organizao curricular das licenciaturas, sendo uma atividade especfica intrinsecamente

articulada com a prtica e com as demais atividades de trabalho acadmico.

5 A oferta dos cursos de formao pedaggica para graduados poder ser

realizada por instituies de educao superior, preferencialmente universidades, que ofertem

curso de licenciatura reconhecido e com avaliao satisfatria realizada pelo Ministrio da

Educao e seus rgos na habilitao pretendida, sendo dispensada a emisso de novos atos

autorizativos.

6 A oferta de cursos de formao pedaggica para graduados dever ser

considerada quando dos processos de avaliao do curso de licenciatura mencionado no

pargrafo anterior.

7 No prazo mximo de 5 (cinco) anos, o Ministrio da Educao, em

articulao com os sistemas de ensino e com os fruns estaduais permanentes de apoio

13

formao docente, proceder avaliao do desenvolvimento dos cursos de formao

pedaggica para graduados, definindo prazo para sua extino em cada estado da federao.

Art. 15. Os cursos de segunda licenciatura tero carga horria mnima varivel

de 800 (oitocentas) a 1.200 (mil e duzentas) horas, dependendo da equivalncia entre a

formao original e a nova licenciatura.

1 A definio da carga horria deve respeitar os seguintes princpios:

I - quando o curso de segunda licenciatura pertencer mesma rea do curso de

origem, a carga horria dever ter, no mnimo, 800 (oitocentas) horas;

II - quando o curso de segunda licenciatura pertencer a uma rea diferente da

do curso de origem, a carga horria dever ter, no mnimo, 1.200 (mil e duzentas) horas;

III - a carga horria do estgio curricular supervisionado de 300 (trezentas)

horas;

2 Durante o processo formativo, dever ser garantida efetiva e concomitante

relao entre teoria e prtica, ambas fornecendo elementos bsicos para o desenvolvimento

dos conhecimentos e habilidades necessrios docncia.

3 Os cursos de formao devero garantir nos currculos contedos

especficos da respectiva rea de conhecimento e/ou interdisciplinar, seus fundamentos e

metodologias, bem como contedos relacionados aos fundamentos da educao, formao na

rea de polticas pblicas e gesto da educao, seus fundamentos e metodologias, direitos

humanos, diversidades tnico-racial, de gnero, sexual, religiosa, de faixa geracional, Lngua

Brasileira de Sinais (Libras), educao especial e direitos educacionais de adolescentes e

jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.

4 Os cursos descritos no caput podero ser ofertados a portadores de

diplomas de cursos de graduao em licenciatura, independentemente da rea de formao.

5 Cabe instituio de educao superior ofertante do curso verificar a

compatibilidade entre a formao do candidato e a habilitao pretendida.

6 O estgio curricular supervisionado componente obrigatrio da

organizao curricular das licenciaturas, sendo uma atividade especfica intrinsecamente

articulada com a prtica e com as demais atividades de trabalho acadmico.

7 Os portadores de diploma de licenciatura com exerccio comprovado no

magistrio e exercendo atividade docente regular na educao bsica podero ter reduo da

carga horria do estgio curricular supervisionado at o mximo de 100 (cem) horas.

8 A oferta dos cursos de segunda licenciatura poder ser realizada por

instituio de educao superior que oferte curso de licenciatura reconhecido e com avaliao

satisfatria pelo MEC na habilitao pretendida, sendo dispensada a emisso de novos atos

autorizativos.

9 A oferta de cursos de segunda licenciatura dever ser considerada quando

dos processos de avaliao do curso de licenciatura mencionado no pargrafo anterior.

10. Os cursos de segunda licenciatura para professores em exerccio na

educao bsica pblica, coordenados pelo MEC em regime de colaborao com os sistemas

de ensino e realizados por instituies pblicas e comunitrias de educao superior,

obedecero s diretrizes operacionais estabelecidas na presente Resoluo.

CAPTULO VI

DA FORMAO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTRIO

Art. 16. A formao continuada compreende dimenses coletivas,

organizacionais e profissionais, bem como o repensar do processo pedaggico, dos saberes e

valores, e envolve atividades de extenso, grupos de estudos, reunies pedaggicas, cursos,

programas e aes para alm da formao mnima exigida ao exerccio do magistrio na

educao bsica, tendo como principal finalidade a reflexo sobre a prtica educacional e a

busca de aperfeioamento tcnico, pedaggico, tico e poltico do profissional docente.

14

Pargrafo nico. A formao continuada decorre de uma concepo de

desenvolvimento profissional dos profissionais do magistrio que leva em conta:

I - os sistemas e as redes de ensino, o projeto pedaggico das instituies de

educao bsica, bem como os problemas e os desafios da escola e do contexto onde ela est

inserida;

II - a necessidade de acompanhar a inovao e o desenvolvimento associados

ao conhecimento, cincia e tecnologia;

III - o respeito ao protagonismo do professor e a um espao-tempo que lhe

permita refletir criticamente e aperfeioar sua prtica;

IV - o dilogo e a parceria com atores e instituies competentes, capazes de

contribuir para alavancar novos patamares de qualidade ao complexo trabalho de gesto da

sala de aula e da instituio educativa.

Art. 17. A formao continuada, na forma do artigo 16, deve se dar pela oferta

de atividades formativas e cursos de atualizao, extenso, aperfeioamento, especializao,

mestrado e doutorado que agreguem novos saberes e prticas, articulados s polticas e gesto

da educao, rea de atuao do profissional e s instituies de educao bsica, em suas

diferentes etapas e modalidades da educao.

1 Em consonncia com a legislao, a formao continuada envolve:

I - atividades formativas organizadas pelos sistemas, redes e instituies de

educao bsica incluindo desenvolvimento de projetos, inovaes pedaggicas, entre outros;

II - atividades ou cursos de atualizao, com carga horria mnima de 20

(vinte) horas e mxima de 80 (oitenta) horas, por atividades formativas diversas, direcionadas

melhoria do exerccio do docente;

II - atividades ou cursos de extenso, oferecida por atividades formativas

diversas, em consonncia com o projeto de extenso aprovado pela instituio de educao

superior formadora;

IV - cursos de aperfeioamento, com carga horria mnima de 180 (cento e

oitenta) horas, por atividades formativas diversas, em consonncia com o projeto pedaggico

da instituio de educao superior;

V - cursos de especializao lato sensu por atividades formativas diversas, em

consonncia com o projeto pedaggico da instituio de educao superior e de acordo com

as normas e resolues do CNE;

VI - cursos de mestrado acadmico ou profissional, por atividades formativas

diversas, de acordo com o projeto pedaggico do curso/programa da instituio de educao

superior, respeitadas as normas e resolues do CNE e da Coordenao de Aperfeioamento

de Pessoal de Nvel Superior Capes; VII - curso de doutorado, por atividades formativas diversas, de acordo com o

projeto pedaggico do curso/programa da instituio de educao superior, respeitadas as

normas e resolues do CNE e da Capes.

2 A instituio formadora, em efetiva articulao com o planejamento

estratgico do Frum Estadual Permanente de Apoio Formao Docente e com os sistemas e

redes de ensino e com as instituies de educao bsica, definir no seu projeto

institucional as formas de desenvolvimento da formao continuada dos profissionais do

magistrio da educao bsica, articulando-as s polticas de valorizao a serem efetivadas

pelos sistemas de ensino.

CAPTULO VII

DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTRIO E SUA VALORIZAO

Art. 18. Compete aos sistemas de ensino, s redes e s instituies educativas a

responsabilidade pela garantia de polticas de valorizao dos profissionais do magistrio da

educao bsica, que devem ter assegurada sua formao, alm de plano de carreira, de

15

acordo com a legislao vigente, e preparao para atuar nas etapas e modalidades da

educao bsica e seus projetos de gesto, conforme definido na base comum nacional e nas

diretrizes de formao, segundo o PDI, PPI e PPC da instituio de educao superior, em

articulao com os sistemas e redes de ensino de educao bsica.

1 Os profissionais do magistrio da educao bsica compreendem aqueles

que exercem atividades de docncia e demais atividades pedaggicas, como definido no artigo

3, 4, desta Resoluo;

2 No quadro dos profissionais do magistrio da instituio de educao

bsica deve constar quem so esses profissionais, bem como a clara explicitao de sua

titulao, atividades e regime de trabalho.

3 A valorizao do magistrio e dos demais profissionais da educao deve

ser entendida como uma dimenso constitutiva e constituinte de sua formao inicial e

continuada, incluindo, entre outros, a garantia de construo, definio coletiva e aprovao

de planos de carreira e salrio, com condies que assegurem jornada de trabalho com

dedicao exclusiva ou tempo integral a ser cumprida em um nico estabelecimento de ensino

e destinao de 1/3 (um tero) da carga horria de trabalho a outras atividades pedaggicas

inerentes ao exerccio do magistrio, tais como:

I - preparao de aula, estudos, pesquisa e demais atividades formativas;

II - participao na elaborao e efetivao do projeto poltico-pedaggico da

instituio educativa;

III - orientao e acompanhamento de estudantes;

IV - avaliao de estudantes, de trabalhos e atividades pedaggicas;

V - reunies com pais, conselhos ou colegiados escolares;

VI - participao em reunies e grupos de estudo e/ou de trabalho, de

coordenao pedaggica e gesto da escola;

VII - atividades de desenvolvimento profissional;

VIII - outras atividades de natureza semelhante e relacionadas comunidade

escolar na qual se insere a atividade profissional.

Art. 19. Como meio de valorizao dos profissionais do magistrio pblico nos

planos de carreira e remunerao dos respectivos sistemas de ensino, dever ser garantida a

convergncia entre formas de acesso e provimento ao cargo, formao inicial, formao

continuada, jornada de trabalho, incluindo horas para as atividades que considerem a carga

horria de trabalho, progresso na carreira e avaliao de desempenho com a participao dos

pares, asseverando-se:

I - acesso carreira por concurso de provas e ttulos orientado para assegurar a

qualidade da ao educativa;

II - fixao do vencimento ou salrio inicial para as carreiras profissionais da

educao de acordo com a jornada de trabalho definida nos respectivos planos de carreira no

caso dos profissionais do magistrio, com valores nunca inferiores ao do Piso Salarial

Profissional Nacional, vedada qualquer diferenciao em virtude da etapa ou modalidade de

educao e de ensino de atuao;

III - diferenciao por titulao dos profissionais da educao escolar bsica

entre os habilitados em nvel mdio e os habilitados em nvel superior e ps-graduao lato

sensu, com percentual compatvel entre estes ltimos e os detentores de cursos de mestrado e

doutorado;

IV - reviso salarial anual dos vencimentos ou salrios conforme a Lei do Piso;

V - manuteno de comisso paritria entre gestores e profissionais da

educao e os demais setores da comunidade escolar para estudar as condies de trabalho e

propor polticas, prticas e aes para o bom desempenho e a qualidade dos servios prestados

sociedade;

VI - elaborao e implementao de processos avaliativos para o estgio

probatrio dos profissionais do magistrio, com a sua participao;

16

VII - oferta de programas permanentes e regulares de formao e

aperfeioamento profissional do magistrio e a instituio de licenas remuneradas e

formao em servio, inclusive em nvel de ps-graduao, de modo a atender s

especificidades do exerccio de suas atividades, bem como os objetivos das diferentes etapas e

modalidades da educao bsica.

Art. 20. Os critrios para a remunerao dos profissionais do magistrio

pblico devem se pautar nos preceitos da Lei n 11.738, de 16 de julho de 2008, que

estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional, e no artigo 22 da Lei n 11.494, de 20 de

junho de 2007, que dispe sobre a parcela da verba do Fundo de Manuteno e

Desenvolvimento da Educao Bsica e Valorizao do Magistrio (Fundeb), destinada ao

pagamento dos profissionais do magistrio, bem como no artigo 69 da Lei n 9.394, de 20 de

dezembro de 1996, que define os percentuais mnimos de investimento dos entes federados na

educao, em consonncia com a Lei n 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano

Nacional de Educao (PNE).

Pargrafo nico. As fontes de recursos para o pagamento da remunerao dos

profissionais do magistrio pblico so aquelas descritas no artigo 212 da Constituio

Federal e no artigo 60 do seu Ato das Disposies Constitucionais Transitrias, alm de

recursos provenientes de outras fontes vinculadas manuteno e ao desenvolvimento do

ensino.

Art. 21. Sobre as formas de organizao e gesto da educao bsica, incluindo

as orientaes curriculares, os entes federados e respectivos sistemas de ensino, redes e

instituies educativas devero garantir adequada relao numrica professor/educando,

levando em considerao as caractersticas dos educandos, do espao fsico, das etapas e

modalidades da educao e do projeto pedaggico e curricular.

CAPTULO VIII

DAS DISPOSIES TRANSITRIAS

Art. 22. Os cursos de formao de professores que se encontram em

funcionamento devero se adaptar a esta Resoluo no prazo de 2 (dois) anos, a contar da data

de sua publicao.

Pargrafo nico. Os pedidos de autorizao para funcionamento de curso em

andamento sero restitudos aos proponentes para que sejam feitas as adequaes necessrias.

Art. 23. Os processos de avaliao dos cursos de licenciatura sero realizados

pelo rgo prprio do sistema e acompanhados por comisses prprias de cada rea.

Art. 24. Os cursos de formao inicial de professores para a educao bsica

em nvel superior, em cursos de licenciatura, organizados em reas interdisciplinares, sero

objeto de regulamentao suplementar.

Art. 25. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, revogadas as

disposies em contrrio, em especial a Resoluo CNE/CP n 2, de 26 de junho de 1997, a

Resoluo CNE/CP n 1, de 30 de setembro de 1999, a Resoluo CNE/CP n 1, de 18 de

fevereiro de 2002 e suas alteraes, a Resoluo CNE/CP n 2, de 19 de fevereiro de 2002 e

suas alteraes, a Resoluo n 1, de 11 de fevereiro de 2009, e a Resoluo n 3, de 7 de

dezembro de 2012.

GILBERTO GONALVES GARCIA