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GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 1 Publicada no D.O. de 03.04.2013 RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 894 DE 02 DE ABRIL DE 2013 APROVA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e nos termos do Decreto n° 41.446, de 20 de agosto de 2008, alterado pelo Decreto nº 41.462, de 29 de agosto de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/50.694/2009, RESOLVE: Art. 1° - Fica aprovado o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão que acompanha a presente Resolução. Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2013 SÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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Regimento Interno

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    SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTO

    1

    Publicada no D.O. de 03.04.2013 RESOLUO SEPLAG N 894 DE 02 DE ABRIL DE 2013

    APROVA O REGIMENTO

    INTERNO DA SECRETARIA

    DE ESTADO DE

    PLANEJAMENTO E GESTO.

    O SECRETRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTO, no uso de

    suas atribuies e nos termos do Decreto n 41.446, de 20 de agosto de 2008, alterado pelo

    Decreto n 41.462, de 29 de agosto de 2008, e tendo em vista o que consta do

    Processo n E-01/50.694/2009,

    RESOLVE:

    Art. 1 - Fica aprovado o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Planejamento e

    Gesto que acompanha a presente Resoluo.

    Art. 2 - Esta Resoluo entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies

    em contrrio.

    Rio de Janeiro, 02 de abril de 2013

    SRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS

    Secretrio de Estado de Planejamento e Gesto

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    REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E

    GESTO

    TTULO I

    DAS FINALIDADES, OBJETIVOS E FUNES

    DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTO

    Art. 1 - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gesto SEPLAG, rgo integrante da estrutura da Administrao Direta Estadual, constitui-se como rgo central de planejamento,

    de oramento e de coordenao da ao governamental.

    Art. 2 - A SEPLAG o rgo gestor das diretrizes para o desenvolvimento econmico e

    social do Estado, tendo como finalidades:

    I orientar e coordenar as atividades de elaborao e de acompanhamento da execuo dos oramentos fiscal, da seguridade social e de investimentos dos rgos da Administrao

    Pblica Estadual e das empresas controladas pelo Estado;

    II elaborar os projetos de Leis das Diretrizes Oramentrias e do Oramento Anual do Estado a serem encaminhados, anualmente, pelo Poder Executivo Estadual Assemblia

    Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ALERJ;

    III elaborar o Projeto de Lei do Plano Plurianual do Estado a ser encaminhado, quadrienalmente, pelo Poder Executivo Estadual Assemblia Legislativa do Estado do Rio

    de Janeiro ALERJ, bem como coordenar as revises anuais deste Plano;

    IV coordenar, compatibilizar e avaliar a formulao e a operacionalizao das polticas pblicas de suas reas de responsabilidade, bem como propor alternativas de correo e

    redimensionamento nas aes governamentais necessrias;

    V propor polticas, implementar e acompanhar as atividades de utilizao e movimentao dos recursos logsticos e patrimoniais, de contratao de fornecedores, de aquisio de bens e

    servios e de disposio de bens mveis e imveis, atuando como rgo central do sistema

    logstico do Poder Executivo;

    VI articular as diversas iniciativas e projetos das reas de racionalizao, reestruturao organizacional, modernizao da gesto com vistas inovao, eficincia e eficcia do Poder

    Executivo;

    VII exercer, no mbito das administraes direta e indireta e como rgo central do Sistema de Pessoal do Poder Executivo Estadual, a competncia normativa em matria de pessoal,

    propondo a formulao e executando as polticas e diretrizes para a administrao de

    Recursos Humanos.

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    TTULO II

    DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E HIERRQUICA

    Art. 3 - Para o cumprimento de suas finalidades institucionais, a Secretaria de Estado de

    Planejamento e Gesto ter a seguinte estrutura administrativa:

    1 rgos de Assistncia Direta ao Secretrio:

    1.1 - Subsecretaria Geral de Planejamento e Gesto

    1.1.1 - Subsecretaria Adjunta de Modernizao da Gesto

    1.1.1.1 - Coordenadoria de Modernizao de Processos

    1.1.1.2 - Coordenadoria de Modernizao da Gesto e do Planejamento

    1.1.1.3 Coordenadoria de Renovao e Fortalecimento da Gesto Pblica

    1.1.1.4 Coordenadoria de Gesto de Projetos Especiais

    1.1.1.5 Programa de Modernizao da Gesto e do Planejamento do Estado do Rio de Janeiro PNAGE/RJ

    1.1.1.6 Programa de Renovao e Fortalecimento da Gesto Pblica PR-GESTO

    1.1.2 - Superintendncia de Planejamento, Gesto e Finanas

    1.1.2.1 Coordenadoria Financeira

    1.1.2.2 Coordenadoria de Servios Gerais

    1.1.2.3 Coordenadoria de Manuteno Predial

    1.1.2.4 Coordenadoria de Licitao

    1.1.2.5 Coordenadoria de Suprimentos

    1.1.2.6 Coordenadoria de Administrao de Pessoal

    1.1.2.7 Coordenadoria de Contratos

    1.1.3 - Superintendncia Central de Governana Eletrnica

    1.1.3.1 Coordenadoria de Sistemas Locais

    1.1.3.2 Coordenadoria de Suporte de TI

    1.1.4 Assessoria de Planejamento e Gesto

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    1.2 - Chefia de Gabinete

    1.2.1 Assessoria de Apoio Administrativo

    1.2.2 Assessoria de Comunicao Social

    1.2.3 Assessoria Especial

    1.3 Assessoria Jurdica

    2 rgos de Planejamento e Estudos Estratgicos

    2.1 Subsecretaria de Planejamento

    2.1.1 Superintendncia de Gesto Estratgica

    2.1.1.1 Coordenadoria de Apoio Gesto

    2.1.1.2 Coordenadoria de Atributos para Gesto Estratgica

    2.1.1.3 Coordenadoria de Gesto da Informao

    2.1.2 Superintendncia de Planejamento Institucional

    2.1.2.1 - Coordenadoria de Instrumentos Institucionais de Planejamento

    2.1.2.2 - Coordenadoria da Dimenso Territorial de Planejamento

    2.2 Subsecretaria de Oramento

    2.2.1 Superintendncia de Programao Oramentria

    2.2.1.1 - Coordenadoria de Sistema de Informaes e Dados Oramentrios

    2.2.1.2 - Coordenadoria de Anlise e Avaliao dos Oramentos Setoriais

    2.2.1.3 - Coordenadoria da Gesto da Programao Oramentria

    2.2.1.4 Coordenadoria de Anlise e Avaliao dos Oramentos Setoriais da rea de Segurana

    2.2.2 Subsecretaria Adjunta de Estudos Fiscais

    2.2.2.1 - Coordenadoria da Receita

    2.2.2.2 - Coordenadoria de Despesa de Pessoal

    2.2.2.3 - Coordenadoria de Despesas Correntes e de Capital

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    3 rgos de Gesto e Superviso da Atividade-Fim

    3.1 Subsecretaria de Recursos Logsticos

    3.1.1 Superintendncia de Logstica Setorial

    3.1.1.1 Coordenadoria de Transportes

    3.1.1.2 Coordenadoria de Suprimentos

    3.1.1.3 Coordenadoria de Cadastro

    3.1.1.4 Coordenadoria de Suporte aos Sistemas Informatizados de Logstica

    3.1.2 Superintendncia de Normas e Polticas de Logstica

    3.1.2.1 Coordenadoria de Normas e Anlise de Processos de Logstica

    3.1.2.2 Coordenadoria Central da Rede Logstica

    3.1.2.3 Coordenadoria de Gesto Estratgica de Suprimentos

    3.2 - Subsecretaria de Patrimnio Imobilirio

    3.2.1 Superintendncia de Controle

    3.2.1.1 - Coordenadoria de Acompanhamento Processual

    3.2.1.2 - Coordenadoria de Registro Imobilirio

    3.2.1.3 Coordenadoria de Acompanhamento de Projetos e Convnios

    3.2.2 Superintendncia de Engenharia e Fiscalizao

    3.2.2.1 Coordenadoria de Engenharia

    3.2.2.2 Coordenadoria de Fiscalizao

    3.2.2.3 Coordenadoria da Receita

    3.2.3 Assessoria de Gesto de Contratos e Termos

    3.3 - Subsecretaria de Administrao de Pessoal

    3.3.1 - Superintendncia de Desenvolvimento de Sistemas Institucionais

    3.3.1.1 Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas

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    3.3.1.2 - Coordenadoria de Manuteno de Sistemas

    3.3.1.3 Coordenadoria de Consignao em Folha

    3.3.2 - Superintendncia de Sistemas de Gesto de Recursos Humanos

    3.3.2.1 - Coordenadoria Central de Relacionamento

    3.3.2.2 - Coordenadoria de Gerenciamento de Aplicaes

    3.3.2.3 - Coordenadoria de Gesto de Processamento

    3.3.3 Superintendncia de Normas e Consultas

    3.3.3.1 - Coordenadoria de Normas

    3.3.3.2 - Coordenadoria de Consultas

    3.3.3.3 Coordenadoria de Unidades de Atendimento ao Servidor

    3.3.3.4 Coordenadoria de Informaes e de Cumprimento de Julgados

    3.3.4 Superintendncia de Inqurito Administrativo

    3.3.4.1 Comisses Permanentes de Inqurito Administrativo

    3.3.4.2 Coordenadoria Tcnico-Operacional

    3.3.5 Coordenadoria da Folha Previ-Banerj

    3.4 Subsecretaria de Carreiras, Remunerao e Desenvolvimento de Pessoas

    3.4.1 Coordenadoria de Carreiras e Remunerao

    3.4.2 Coordenadoria de Provimento e Desenvolvimento de Pessoas

    4 - rgo de Aconselhamento

    4.1 - Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro CRASE/RJ

    5 - Entidades Vinculadas

    5.1 - Fundao Centro Estadual de Estatsticas, Pesquisas e Formao de Servidores Pblicos

    do Rio de Janeiro - CEPERJ

    5.2 - Fundo nico de Previdncia Social do Estado do Rio de Janeiro RIOPREVIDNCIA

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    5.3 - Fundao de Previdncia Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV

    TTULO III

    DAS COMPETNCIAS GENRICAS E DAS ATIVIDADES ESPECFICAS

    CAPTULO I

    DAS COMPETNCIAS GENRICAS OU COMUNS

    Art. 4 - Alm das competncias especficas que so definidas nos Ttulos seguintes e

    respectivos Captulos, as Unidades subordinadas Secretaria de Estado de Planejamento e

    Gesto tero as seguintes competncias de natureza genrica ou comum:

    I - dirigir, coordenar e supervisionar as atividades das unidades que lhes so diretamente

    subordinadas;

    II organizar, administrativamente, seu quadro de apoio administrativo;

    III - elaborar, em consonncia com a Subsecretaria Geral, propostas de planos, metas e

    programas de trabalho anuais, no mbito das atividades sob sua coordenao e direo;

    IV - acompanhar e monitorar, em articulao com a Subsecretaria Geral, a implementao dos

    planos, programas e projetos, em sua rea de atuao, e avaliar os seus resultados e efeitos;

    V - sugerir correes e reformulaes desses planos, programas e projetos e colher subsdios

    para a atualizao e o aperfeioamento do sistema de planejamento, quando o processo de

    acompanhamento identificar desvios ou frustraes em relao aos objetivos inicialmente

    estabelecidos;

    VI - estudar, avaliar e propor alteraes organizacionais, modificaes de processos,

    inovaes tecnolgicas, iniciativas de descentralizao e simplificao de procedimentos e

    delegaes de competncia que, sem prejuzo da segurana das operaes, possam contribuir

    para melhoria da eficincia e qualidade dos servios prestados e para a maior satisfao dos

    seus usurios;

    VII - expedir atos administrativos relativos s atividades das unidades que lhes so

    subordinadas;

    VIII - assessorar o Secretrio de Estado de Planejamento e Gesto em assuntos de sua

    competncia e exercer outras atribuies que lhe forem cometidas;

    IX - propor a abertura de processos de licitaes pblicas e a celebrao de contratos,

    convnios e acordos de parceria para prestao de servios;

    X - propor abertura de sindicncia, tomada de contas especial ou inqurito administrativo, nos

    casos previstos em lei;

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    XI coordenar e promover a gesto dos sistemas de planejamento, de oramento, de pessoal, de administrao de recursos da informao e informtica e de servios gerais, de patrimnio

    imobilirio, bem como das aes de organizao e modernizao administrativa do Governo

    do Estado do Rio de Janeiro;

    XII gerenciar a poltica de recursos humanos e a folha de pagamento do pessoal do Governo do Estado do Rio de Janeiro, promover a orientao normativa, a superviso tcnica e o

    controle da execuo das atividades de administrao de pessoal.

    CAPTULO II

    DAS COMPETNCIAS ESPECFICAS

    Art. 5 - Aos rgos integrantes da estrutura bsica da Secretaria de Estado de Planejamento e

    Gesto compete o estabelecido neste captulo, sem prejuzo de delegaes especficas a serem

    determinadas pelo Secretrio.

    Seo I

    DA SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTO

    Art. 6 - Compete a Subsecretaria Geral de Planejamento e Gesto:

    I - assessorar o Secretrio no desempenho de suas funes;

    II - assistir ao Secretrio de Estado de Planejamento e Gesto na coordenao, superviso,

    orientao e gesto das subsecretarias integrantes da estrutura da SEPLAG e das entidades a

    ela vinculadas;

    III - auxiliar a coordenao do relacionamento entre o Secretrio de Estado e os

    Subsecretrios da SEPLAG e dos rgos a ela vinculados, acompanhando o desenvolvimento

    dos programas e projetos;

    IV - auxiliar o Secretrio na definio de diretrizes e na implementao das aes da rea de

    competncia da SEPLAG e de medidas que visem promoo da eficcia, eficincia e

    efetividade da atuao da Secretaria;

    V - representar o Secretrio junto a autoridades, rgos e entidades;

    VI - substituir e representar o Secretrio no seu impedimento ou ausncia, bem como

    desempenhar outras funes que lhe forem delegadas;

    VII - participar e, quando for o caso, promover reunies de coordenao no mbito da

    Secretaria em assuntos que envolvam articulao intersetorial;

    VIII - subsidiar o Secretrio com informaes necessrias ao processo decisrio das questes

    de gesto, oramentrias e de planejamento das entidades vinculadas Secretaria;

    IX - coordenar, supervisionar e orientar as atividades das reas tcnicas da Secretaria a ela

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    subordinada;

    X - auxiliar na coordenao da realizao, monitoramento e avaliao do planejamento

    estratgico da Secretaria;

    XI - participar da elaborao e acompanhar a execuo dos planos de trabalho das

    subsecretarias, visando o desempenho integrado de suas aes;

    XII - acompanhar e supervisionar o desenvolvimento dos programas, projetos e aes;

    XIII - supervisionar o desenvolvimento dos projetos do Programa Nacional de Apoio

    Modernizao da Gesto e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal PNAGE;

    XIV coordenar a Unidade de Parcerias Pblico-Privadas para o exerccio das atribuies previstas na Lei n 5.068, de 10 de julho de 2007;

    XV - coordenar e apoiar projetos de consultoria;

    XVI - executar outras atividades correlatas ou inerentes s suas funes.

    SEO II

    DA SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE MODERNIZAO DA GESTO

    Art. 7 - Compete Subsecretaria Adjunta de Modernizao da Gesto:

    I promover a execuo das polticas e diretrizes afetas modernizao da gesto pblica;

    II implementar instrumentos que promovam eficincia administrativa e orientem a gesto para resultados;

    III formular diretrizes, coordenar negociaes, acompanhar e avaliar os financiamentos externos de projetos pblicos com organismos multilaterais e agncias governamentais

    referentes melhoria da gesto pblica;

    IV viabilizar novas fontes de recursos para os projetos de melhoria da gesto pblica;

    V articular as iniciativas e projetos das reas de modernizao da gesto, especialmente no que tange aos instrumentos de gesto administrativa e de desenvolvimento organizacional;

    VI manter intercmbio com as reas afins do Poder Executivo e dos demais poderes estaduais, a fim de discutir temas afetos melhoria da gesto pblica;

    VII promover a divulgao e o debate sobre questes, experincias e resultados afetos aos diversos aspectos da modernizao da gesto pblica;

    VIII estabelecer diretrizes bsicas e orientar o desenvolvimento de programas e projetos voltados para a gesto estratgica de processos;

    IX coordenar a modernizao dos processos sob responsabilidade da SEPLAG, propondo

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    melhorias constantes;

    X observar o cumprimento das normas, regulamentos e recomendaes dos rgos normativos;

    XI gerenciar o desempenho dos servidores da unidade tendo como referncia a estratgia e as competncias da SEPLAG.

    Art. 8 Compete Coordenadoria de Modernizao de Processos:

    I orientar a elaborao de polticas de gesto por processos;

    II coordenar programas e projetos voltados para a gesto estratgica de processos;

    III promover a disseminao do conhecimento gerado em gesto por processos;

    IV coordenar e promover o aperfeioamento dos processos de trabalho da SEPLAG;

    V coordenar o modelo de gesto por processos, com a finalidade de manter a integrao dos processos de trabalho;

    VI avaliar os resultados da gesto por processos;

    VII gerenciar o desempenho dos processos de trabalho por meio de indicadores de forma alinhada aos objetivos estratgicos;

    VIII gerir o Escritrio de Processos da SEPLAG;

    IX subsidiar o estudo de sistemas informatizados, visando criao e ao aprimoramento de mtodos de trabalho, a fim de agilizar a execuo das atividades e melhoria dos processos;

    X definir e manter padres, metodologias e ferramentas para a gesto dos processos e garantir sua aplicao;

    XI propor a adoo de melhores prticas em gesto por processos;

    XII coordenar e orientar a utilizao de instrumentos de tramitao eletrnica de documentos na SEPLAG atravs de certificao digital;

    XIII coordenar a proposio de melhorias estruturais para a SEPLAG, baseadas em diagnstico organizacional e informaes oriundas dos processos de trabalho;

    XIV elaborar e implementar programas de desenvolvimento organizacional e de gesto da mudana cultural alinhados estratgia da SEPLAG e ao conhecimento proveniente da gesto

    por processos;

    XV executar outras atividades correlatas ou inerentes s suas funes.

    Art. 9 Compete Coordenadoria de Modernizao da Gesto e do Planejamento:

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    I coordenar a Unidade Gestora dos seguintes Programas: Programa Nacional de Apoio Modernizao da Gesto e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal PNAGE; Programa de Fortalecimento da Gesto Pblica FFORGEST; e programa de Modernizao das Administraes Estaduais na modalidade Gesto PMAE Gesto;

    II fomentar a articulao entre o Estado do Rio de Janeiro, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social

    (BNDES) e demais organizaes pblicas e privadas participantes dos Programas;

    III apoiar na captao de recursos para projetos de melhoria da gesto pblica;

    IV participar e, quando for o caso, promover reunies de coordenao no mbito dos Programas em assuntos que envolvam articulao intersetorial;

    V supervisionar os trabalhos relativos aos Programas em todos os seus aspectos, nveis e etapas, relativos s interfaces entre os setores intragovernamentais que tenham interesses

    compartilhados nos referidos Programas;

    VI acompanhar a implementao dos estudos, pesquisas, aes e projetos desenvolvidos no mbito dos Programas, verificando o cumprimento das metas e cronogramas estabelecidos

    para cada atividade especfica;

    VII propor normas e procedimentos necessrios execuo dos Programas;

    VIII apoiar tecnicamente a Comisso Permanente de Licitao ou Comisso Especial de Licitao, quando necessrio, nos processos licitatrios referentes aos projetos dos

    Programas;

    IX elaborar, com a colaborao dos demais rgos envolvidos nos Programas, relatrios peridicos de progresso fsico-financeiro do Programa;

    X garantir a manuteno adequada da documentao relacionada aos Programas para fins de fiscalizao e auditoria;

    XI subsidiar o Subsecretrio com informaes necessrias ao processo decisrio dos Programas;

    XII providenciar a incluso dos projetos vinculados aos Programas no Plano Plurianual;

    XIII prestar contas dos recursos aplicados e solicitar desembolsos ao BID e ao BNDES;

    XIV executar outras atividades correlatas ou inerentes s suas funes.

    Art. 10 Compete Coordenadoria de Renovao e Fortalecimento da Gesto Pblica:

    I coordenar a Unidade Gestora do Programa de Renovao e Fortalecimento da Gesto Pblica Pr-Gesto (UGP/PR-GESTO);

    II fomentar a articulao entre o Estado do Rio de Janeiro, o banco Mundial (BIRD) e demais organizaes pblicas e privadas participantes;

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    III apoiar a captao de recursos para projetos de melhoria da gesto pblica;

    IV participar e, quando for o caso, promover reunies de coordenao no mbito do Programa em assuntos que envolvam articulao intersetorial;

    V supervisionar os trabalhos relativos ao Programa Pr-Gesto em todos os seus aspectos, nveis e etapas, relativos s interfaces entre os setores intragovernamentais que tenham

    interesses compartilhados no referido Programa;

    VI acompanhar a implementao dos estudos, pesquisas, aes e projetos desenvolvidos no mbito do Programa Pr-Gesto, verificando o cumprimento das metas e cronogramas

    estabelecidos para cada atividade especfica;

    VII propor normas e procedimentos necessrios execuo do Programa Pr-Gesto;

    VIII apoiar a Comisso Permanente de Licitao nos processos licitatrios referentes aos projetos do Programa Pr-Gesto;

    IX elaborar, com a colaborao dos demais rgos envolvidos no Programa Pr-Gesto, relatrios peridicos de progresso fsico-financeiro do Programa;

    X garantir a manuteno adequada da documentao relacionada ao programa para fins de fiscalizao e auditoria;

    XI subsidiar o Subsecretrio com informaes necessrias ao processo decisrio do Programa Pr-Gesto;

    XII providenciar a incluso dos projetos vinculados ao Pr-Gesto no Plano Plurianual;

    XIII prestar contas dos recursos aplicados e solicitar desembolsos ao BIRD;

    XIV executar outras atividades correlatas ou inerentes s suas funes.

    Art. 11 Compete Coordenadoria de Gesto de Projetos Especiais

    I - propor o desenvolvimento de programas e projetos voltados para a gesto estratgica;

    II coordenar a elaborao e atualizao peridica do planejamento estratgico da SUMOG e da SEPLAG;

    III implantar e acompanhar a gesto do planejamento estratgico na SUMOG e na SEPLAG;

    IV avaliar os resultados dos projetos e o cumprimento das metas estratgicas da SUMOG e da SEPLAG;

    V propor metodologias e ferramentas informatizadas para a gesto dos projetos, visando efetividade dos projetos;

    VI promover a divulgao das aes e resultados referentes ao planejamento estratgico;

    VII coordenar a implantao de projetos especiais que envolvem a melhoria da gesto

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    pblica;

    VIII dar suporte s articulaes intergovernamentais promovidas pelo Estado com os Municpios, apoiando tecnicamente as equipes municipais na elaborao de programas de

    gesto do desenvolvimento local que coadunem com as diretrizes do governo estadual,

    envolvendo projetos especiais e melhoria de servios pblicos;

    IX executar outras atividades correlatas ou inerentes s suas funes.

    SEO III

    DA SUPERINTENDNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTO E FINANAS

    Art. 12 - Compete Superintendncia de Planejamento, Gesto e Finanas:

    I - planejar, coordenar e controlar as atividades gerais de apoio administrativo que envolvam

    recursos humanos, finanas, material, patrimnio, documentao, comunicaes

    administrativas, transportes e servios gerais, observadas as metas e diretrizes da Secretaria de

    Estado de Planejamento e Gesto;

    II instruir e coordenar a disponibilidade de bens mveis da SEPLAG;

    III inventariar, codificar e controlar todo o material permanente e equipamentos;

    IV coordenar e autorizar toda e qualquer movimentao ou transferncia de bens patrimoniais entre as unidades administrativas;

    V gerenciar, em conjunto com os responsveis pelas unidades administrativas, a guarda dos bens patrimoniais;

    VI executar, ao final de cada exerccio, o inventrio anual de cada unidade administrativa, para encaminhamento Coordenadoria Setorial de Contabilidade;

    VII acompanhar e controlar, desde sua origem at seu encerramento, todos os processos que envolvam bens patrimoniais mveis, entre os quais: disponibilidade de bens, comisso de

    sindicncia, prestao de contas, comodato e outros;

    VIII examinar e controlar os bens transferidos para o Depsito de Material Disponvel, separando os bens inservveis daqueles cujos reparos possibilitem uso por parte do Estado;

    IX manter cadastro atualizado dos bens patrimoniais;

    X ratificar as autorizaes de movimentao e transferncia de bens patrimoniais entre as unidades administrativas;

    XI providenciar o seguro patrimonial dos bens imveis;

    XII controlar os servios de telefonia;

    XIII coordenar e executar os servios de publicaes oficiais;

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    XIV dar suporte s atividades da Comisso de Gesto de Documentos no mbito da SEPLAG.

    Art. 13 - Compete Coordenadoria Financeira:

    I emitir Nota de Empenho (NE) e Programaes de Desembolso (PD);

    II emitir guias de recolhimento de Tributos, mantendo estas guias arquivadas, de acordo com a legislao vigente;

    III - analisar os processos financeiros para pagamento, encaminhando os mesmos para

    liquidao;

    IV manter o controle de pagamentos, inclusive dos concessionrios de servios pblicos;

    V - elaborar fluxo de caixa;

    VI instruir os processos no Sistema Integrado de Gesto de Aquisies SIGA;

    VII - manter o Superintendente de Planejamento, Gesto e Finanas sempre informado das

    atividades atravs de relatrios de gesto permanentes;

    VIII - executar outras atividades correlatas ou inerentes s suas funes.

    Art. 14 - Compete Coordenadoria de Servios Gerais:

    I - supervisionar as atividades de transportes e controle de viaturas;

    II - controlar a movimentao e distribuio de viaturas, com o respectivo preenchimento dos

    Boletins Dirios de Trfego (BDT);

    III - controlar a distribuio dos motoristas e suas escalas de servio;

    IV - controlar a utilizao de combustvel, elaborando os mapas de consumo dos veculos da

    SEPLAG;

    V - abrigar com segurana as viaturas;

    VI - registrar as ocorrncias de danos e defeitos nas viaturas, encaminhando as mesmas para

    os reparos necessrios;

    VII - vistoriar as viaturas em suas entradas e sadas da garagem, registrando toda e qualquer

    ocorrncia;

    VIII - providenciar socorro s viaturas;

    IX - controlar o uso correto e adequado das viaturas;

    X - organizar, dirigir e zelar pelo arquivo geral;

    XI - atender aos pedidos de certido de inteiro teor, inclusive cpias de processos

    administrativos;

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    XII - atender ao pblico com a entrega da certido negativa de inqurito administrativo;

    XIII arquivar e controlar documentos, livros e publicaes de interesse da SEPLAG;

    XIV manter atualizado, para consulta, arquivo de Dirio Oficial;

    XV - coordenar e executar as atividades de guarda e conservao dos documentos de arquivo

    da Secretaria;

    XVI - coordenar e executar as atividades de protocolo no que se refere autuao, controle

    informatizado, recebimento, distribuio interna e externa dos documentos produzidos e que

    tramitam na Secretaria;

    XVII - processar e encaminhar s unidades administrativas competentes os documentos e

    requerimentos recebidos;

    XVIII - implantar anualmente a numerao de processos de acordo com a seqncia numrica

    de processos estabelecida por Resoluo SEPLAG;

    XIX - manter o controle da movimentao dos processos prprios e oriundos de outros

    rgos;

    XX - atender ao pblico com a entrada das documentaes;

    XXI - receber e distribuir os Dirios Oficiais, jornais, peridicos, expedientes e

    correspondncias para as diversas unidades administrativas;

    XXII - controlar os servios de comunicao, correio e malotes;

    XXIII - solicitar a contratao de servios de terceiros referentes conservao e manuteno

    de mquinas, aparelhos e equipamentos eletro-eletrnicos, bem como de limpeza e recepo;

    XXIV - fiscalizar e ratificar a aprovao dos servios realizados por terceiros.

    XXV controlar o estacionamento da SEPLAG.

    XXVI - manter o Superintendente de Planejamento, Gesto e Finanas sempre informado das

    atividades atravs de relatrios de gesto permanentes;

    XXVII - executar outras atividades correlatas ou inerentes s suas funes.

    Art. 15 Compete Coordenadoria de Manuteno Predial:

    I - vistoriar o estado de conservao dos bens imveis sob-responsabilidade da SEPLAG,

    elaborando relatrio geral das necessidades de servios de manuteno e conservao;

    II - definir e solicitar os servios de manuteno e conservao predial dos bens imveis sob a

    responsabilidade da SEPLAG, incluindo eletricidade, hidrulica, carpintaria, alvenaria,

    serralheria e outras atividades necessrias para a funcionalidade, segurana e condies de

    trabalho;

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    16

    III - fiscalizar a execuo de obras e servios de manuteno efetuadas pelo pessoal do setor

    de manuteno ou por empresa contratada;

    IV- solicitar a aquisio de materiais e equipamentos para o bom andamento dos servios;

    V - relatar a necessidade de servios no disponveis;

    VI - controlar os servios da Central de Identificao, portaria, operao de elevadores,

    vigilncia e segurana patrimonial;

    VII expedir e controlar a emisso de crachs de identificao dos servidores, prestadores de servios e visitantes;

    VIII cumprir as normas de preveno de combate a incndios.

    IX - manter o Superintendente de Planejamento, Gesto e Finanas sempre informado das

    atividades atravs de relatrios de gesto permanentes;

    X - executar outras atividades correlatas ou inerentes s suas funes;

    Art. 16 - Compete Coordenadoria de Licitao:

    I - preparar propostas e editais para aquisies em geral;

    II - providenciar a formao das Comisses Especiais, Comisso de Prego e Comisso

    Permanente de Licitao;

    III - responsabilizar-se pela perfeita instruo documental do processo;

    IV - preparar as minutas de contratos e de termos aditivos;

    V - submeter os processos administrativos Assessoria Jurdica, para anlise do Edital e

    emisso de parecer conclusivo;

    VI - encaminhar ao Ordenador de Despesa os editais e quaisquer outros atos da licitao

    exigidos por lei;

    VII - realizar as licitaes;

    VIII - elaborar as justificativas para os atos de dispensa de licitao e para os atos de

    celebrao de termos aditivos aos contratos, e submet-los ASJUR;

    IX - instruir os processos no Sistema Integrado de Gesto de Aquisies SIGA;

    X - responsabilizar-se pela relao entre os rgos envolvidos no processo;

    XI - responsabilizar-se pelo encaminhamento da documentao da licitao ao TCE;

    XII - manter atualizadas as informaes no Sistema Integrado de Gesto Fiscal - SIGFIS;

    XIII - manter o Superintendente de Planejamento, Gesto e Finanas sempre informado das

    atividades atravs de relatrios de gesto permanentes;

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    XIV - executar outras atividades correlatas ou inerentes s suas funes.

    Art. 17 - Compete Coordenadoria de Suprimentos:

    I - preparar e instruir os processos de aquisio de materiais estocveis e no estocveis e de

    prestao de servios com a realizao de pesquisas de preos, elaborao de mapa

    comparativo, especificao, requisio de materiais/servios; proposta especial;

    II - preparar e instruir os processos no Sistema Integrado de Gesto de Aquisies SIGA;

    III fixar nveis de estoque mnimo, mximo, ponto de ressuprimento, intervalo de ressuprimento de forma a evitar ruptura de estoques;

    IV - propor a realizao de novas aquisies, para reposio de materiais estocveis, a partir

    do levantamento das necessidades da Secretaria;

    V - providenciar a emisso e a entrega de passagens aos usurios, receber o bilhete utilizado

    aps a viagem;

    VI preparar e instruir o processo para pagamento de dirias;

    VII elaborar levantamento estatstico de consumo anual para orientar a elaborao do oramento;

    VIII elaborar relao de materiais considerados excedentes ou em desuso, de acordo com a legislao vigente especfica e instruo do processo;

    IX - identificar os materiais, quando da aquisio, ou servios que no esto classificados e

    solicitar a incluso deles no cadastro de materiais e servios de responsabilidade da

    Secretaria;

    X manter Almoxarifado para guarda e conservao de material, em estoque, adotando registros de acordo com a legislao vigente;

    XI comunicar a unidade responsvel pela aquisio e a unidade requisitante sobre os atrasos e outras irregularidades cometidas pelos fornecedores;

    XII receber, conferir, guardar e distribuir os materiais adquiridos;

    XIII controlar o estoque e a distribuio do material armazenado;

    XIV manter atualizados os registros de entrada e sada e de valores dos materiais em estoque;

    XV realizar balancetes mensais e inventrios fsicos e de valor do material estocado;

    XVI remeter ao fornecedor de bens material cpia de empenho e controlar prazo de entrega de material;

    XVII - manter o Superintendente de Planejamento, Gesto e Finanas sempre informado das

    atividades atravs de relatrios de gesto permanentes;

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    XVIII - executar outras atividades correlatas ou inerentes s suas funes.

    Art. 18 - Compete Coordenadoria de Administrao de Pessoal:

    I - executar, orientar e fiscalizar as atividades referentes administrao e organizao de

    pessoal (ativo, inativo e ex-servidores) da Secretaria de Estado de Planejamento e Gesto;

    II - preparar os atos de posse, de investidura e exerccio dos servidores comissionados

    nomeados e concursados da Secretaria;

    III - executar as atividades de cadastro de pessoal da Secretaria;

    IV - executar as atividades de controle e concesso de benefcios, aposentadorias e fixao de

    proventos dos servidores da Secretaria;

    V - providenciar as atividades para o pagamento de pessoal;

    VI - receber, conferir e distribuir os Contracheques, Folhas de Freqncia Mensal e Mapas de

    Controle de Freqncia;

    VII - controlar as unidades de lotao dos servidores, bolsistas, estagirios;

    VIII - prestar informaes em processos administrativos e demais documentos que requeiram

    dados funcionais de servidores;

    IX - supervisionar os trabalhos dos Agentes de Pessoal;

    X - controlar o provimento dos cargos efetivos registrando as evolues funcionais

    pertinentes;

    XI - acompanhar as vacncias por aposentadorias, exoneraes, afastamentos, cesses e

    falecimentos;

    XII - manter controle das nomeaes e exoneraes dos cargos em comisso;

    XIII registrar as movimentaes internas e externas, com as alteraes funcionais do exerccio;

    XIV - atualizar e manter sob a sua responsabilidade os registros de assentamentos funcionais

    dos servidores ativos (comissionados ou efetivos), inativos e ex-servidores da Secretaria;

    XV - confeccionar mapas de tempo de servio e histrico funcional dos servidores, emitindo

    certides (certido de tempo de servio de ex-servidores, certido de 2 via do ato de

    investidura e outras) e declaraes (declarao de tempo de contribuio, declarao de ganho

    enquanto cedido SEPLAG, documento de atualizao de penso e outras), sempre que

    solicitado;

    XVI - manter o cadastro das declaraes de bens e valores dos servidores em exerccio de

    cargos em comisso, dos responsveis pelos bens patrimoniais e dos Ordenadores de

    Despesas;

    XVII - controlar mensalmente a freqncia de servidores cedidos SEPLAG;

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    XVIII - controlar a lotao numrica e de freqncia dos servidores, manter o controle dos

    servidores da SEPLAG cedidos disposio de outros rgos e dos servidores de outros

    rgos cedidos SEPLAG;

    XIX - controlar a escala de frias dos servidores;

    XX - analisar e instruir todos os processos de direitos e vantagens dos servidores da

    Secretaria, providenciando publicaes e lavratura das apostilas pertinentes;

    XXI - controlar todos os benefcios funcionais dos servidores;

    XXII - controlar as concesses de benefcios funcionais de acumulao por tempo de servio

    (trinio, qinqnio) de servidores ou prprios quando for o caso;

    XXIII - receber, analisar, instruir, realizar e acompanhar os processos de concesso de

    vantagens asseguradas pela legislao vigente de pessoal;

    XXIV - indicar procedimentos para reconhecimento de direitos, concesses e cancelamento

    de vantagens e benefcios dos servidores assegurados pela legislao vigente de pessoal;

    XXV - manter atualizada toda a legislao de pessoal;

    XXVI - efetuar a implantao e comando em folha de pagamento dos valores de remunerao

    observando os limites legalmente estabelecidos;

    XXVII - expedir atestados, declaraes e certides relacionadas com o cadastro financeiro sob

    sua responsabilidade;

    XXVIII - manter auditoria permanente dos comandos de pagamento realizados na Secretaria,

    verificando as alteraes, analisando as informaes e documentos comprobatrios e emitindo

    pareceres quando necessrio;

    XXIX - providenciar a emisso da segunda via de contracheques e declaraes de rendimento;

    XXX - instruir e executar os processos de encerramento de folha;

    XXXI manter atualizadas as informaes no Sistema Integrado de Gesto Fiscal - SIGFIS;

    XXXII - manter o Superintendente de Planejamento, Gesto e Finanas sempre informado das

    atividades atravs de relatrios de gesto permanentes;

    XXXIII - executar outras atividades correlatas ou inerentes s suas funes.

    Art. 19 - Compete Coordenadoria de Contratos:

    I manter o controle financeiro dos contratos assinados pela Secretaria, no que diz respeito liquidao e ao pagamento;

    II analisar os processos em consonncia com as clusulas contratuais para pagamento, visando liquidao da despesa;

    III preparar documentao a ser encaminhada ao TCE;

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    IV controlar a apresentao das garantias contratuais;

    V controlar o pagamento de ressarcimento de pessoal cedido por rgos federais/municipais;

    VI registrar, mensalmente, no Sistema Integrado de Gesto Fiscal SIGFIS informaes sobre contratos, termos aditivos, dispensas e inexigibilidades;

    VII providenciar a publicao em Dirio Oficial de extratos de termos de contratos, termos aditivos, e atos de gestores;

    VIII- encaminhar aos gestores os processos administrativos para elaborao do Termo de

    Recebimento Definitivo;

    IX manter controle das descentralizaes recebidas e efetuadas;

    XI preparar os processos de prestao de contas das descentralizaes para os gestores efetuarem a elaborao dos relatrios;

    XII manter arquivo dos contratos;

    XIII manter o Superintendente de Planejamento, Gesto e Finanas sempre informado das atividades atravs de relatrios de gesto permanentes;

    XIV executar outras atividades correlatas ou inerentes s suas funes.

    SEO IV

    DA SUPERINTENDNCIA CENTRAL

    DE GOVERNANA ELETRNICA

    Art. 20 - Compete Superintendncia Central de Governana Eletrnica:

    I gerenciar a modernizao associada automao dos processos locais da Secretaria;

    II realizar a manuteno dos equipamentos, rede e sistemas;

    III atender s solicitaes dos usurios.

    Art. 21 Compete Coordenadoria de Sistemas Locais:

    I gerenciar e coordenar os projetos de automao dos processos locais da Secretaria de acordo com as diretrizes e normas da Superintendncia Central de Modernizao da Gesto da

    Subsecretaria de Gesto Institucional;

    II gerenciar o Portal/ Intranet da SEPLAG;

    III - planejar, viabilizar, promover, coordenar, acompanhar e avaliar os programas de

    melhoria dos sistemas locais de acordo com as necessidades das reas tcnicas e

    administrativas da SEPLAG;

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    21

    IV - realizar a manuteno e atualizao de Sistemas sob sua responsabilidade;

    V - gerenciar os bancos de dados da Secretaria sob sua responsabilidade;

    VI - coordenar o desenvolvimento ou manter aplicativos e relatrios com informaes

    gerenciais a partir das solicitaes das reas;

    VII - propor diretrizes e normas relativas Gesto da Informao, na SEPLAG;

    VIII - atuar para que a evoluo dos sistemas da SEPLAG sejam convergentes a uma

    plataforma tecnolgica segura, consistente, integrada e com alto nvel de confiabilidade

    operacional;

    IX - assessorar a Secretaria nas decises sobre polticas corporativas relacionadas com a

    tecnologia da informao;

    X - manter-se atualizada aos avanos tecnolgicos dos recursos de gesto da informao,

    procurando disseminar e nivelar os conhecimentos no mbito da Secretaria;

    XI - executar outras atividades correlatas ou inerentes s suas funes.

    Art. 22 Compete Coordenadoria de Suporte de TI:

    I - realizar treinamento e fornecer o suporte de TI na SEPLAG;

    II - executar a especificao, implementao, homologao, integrao, bem como

    manuteno, operao e aquisio de sistemas informatizados da SEPLAG de acordo com as

    normas e padres tecnolgicos definidos para o Estado;

    III - acompanhar, orientar e assessorar as unidades da Secretaria na efetiva implementao de

    normas e padres tcnicos definidos para o Estado;

    IV - estabelecer, divulgar e acompanhar as metas de desempenho e de qualidade dos

    processos de suporte de TI;

    V - coordenar a elaborao dos planos de investimentos em infra-estrutura de tecnologia da

    informao e comunicao;

    VI - acompanhar a execuo de contratos de prestao de servios e de fornecimento de

    equipamentos relativos tecnologia da informao;

    VII - definir, implementar e atualizar a poltica de segurana da informao da Secretaria;

    VIII - realizar auditorias peridicas de segurana da informao;

    IX - realizar a manuteno de rede e servidores (rede local, base de dados, DNS, HCP) da

    Secretaria, oferecendo condies para a disponibilizao das informaes de seu interesse,

    dentro dos padres de qualidade, confiabilidade, segurana e integridade;

    X - realizar a manuteno de equipamentos, distribuio e instalao de programas;

    XI - prover uma central de atendimento e suporte tcnico aos usurios (Helpdesk);

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    XII - realizar back-ups peridicos de todos os arquivos da rede da SEPLAG;

    XIII - auxiliar o Ncleo de Almoxarifado e Patrimnio no controle da distribuio e

    movimentao dos equipamentos de informtica;

    XIV - reorganizar a infra-estrutura de TI com o objetivo de estabelecer o foco operacional em

    nveis de servio e desempenho, promover a atualizao tecnolgica dos equipamentos/infra-

    estrutura e estimular a formao dos servidores para o uso de tecnologia;

    XV - treinar os usurios em ferramentas de tecnologia de informao;

    XVI - executar outras atividades correlatas ou inerentes s suas funes.

    Art. 23 Compete Assessoria de Planejamento e Gesto

    I efetuar o controle oramentrio;

    II consolidar as informaes das atividades, projetos e programas das unidades administrativas da Secretaria para subsidiar a elaborao da Proposta Oramentria e do Plano

    Plurianual PPA;

    III detalhar projetos e programas da Proposta Oramentria em conjunto com a Subsecretaria de Planejamento;

    IV elaborar a programao oramentria e acompanhar mensalmente a execuo em conjunto com a Subsecretaria de Oramento;

    V planejar as despesas de manuteno da Secretaria adequando-as ao oramento anual;

    VI preparar a solicitao de modificaes e suplementaes oramentrias;

    VII analisar e encaminhar as solicitaes de liberao de recursos, prestaes de contas, propostas oramentrias, programas e projetos das entidades vinculadas;

    VIII manter o Subsecretrio-Geral sempre informado das atividades atravs de relatrios de gesto permanentes;

    XIX executar outras atividades correlatas ou inerentes s suas funes.

    SEO V

    DA CHEFIA DE GABINETE

    Art. 24 Compete Chefia de Gabinete:

    I - apoiar o Secretrio no desempenho de suas funes;

    II - responsabilizar-se pela agenda do Secretrio com o Governador;

    III - organizar os compromissos internos e externos do Secretrio, enviar aviso s pessoas

    convocadas s reunies com o Secretrio e providenciar locais de reunio;

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    23

    IV - executar atividades relacionadas com as audincias e representaes do Secretrio;

    V - analisar e preparar o expediente encaminhado ao Secretrio e reas a ele subordinadas;

    VI - preparar ofcios, correspondncias e informaes a serem encaminhados pelo Secretrio;

    VII - organizar eventos envolvidos com o Secretrio e com a Secretaria, como: seminrio

    sobre reforma do Estado e eventos do acordo de resultados dentre outros;

    VIII - coordenar e supervisionar a atividade de comunicao social desenvolvendo aes de

    imprensa, publicidade, promoo e eventos no mbito da SEPLAG, em articulao com a

    Subsecretaria de Comunicao Social;

    IX - coordenar e supervisionar atividades relacionadas comunicao interna;

    X - receber, controlar e despachar documentos, ofcios, correspondncias e processos

    administrativos que envolvam o Secretrio;

    XI - avaliar, selecionar e encaminhar os processos administrativos a serem analisados pelas

    unidades e rgos da Secretaria que foram encaminhados ao Secretrio;

    XII - providenciar a publicao oficial das matrias relacionadas com a rea de atuao da

    Secretaria;

    XIII - orientar e coordenar as aes voltadas para a tramitao de documentos encaminhados

    ao Secretrio;

    XIV - recepcionar e atender s autoridades pblicas e privadas;

    XV - encaminhar internamente demandas (Ministrio Pblico, TCE, ALERJ, TJ, Outros

    Poderes e outras esferas do Poder Executivo) direcionadas ao Secretrio;

    XVI - articular-se com as unidades da Secretaria, com o Ministrio Pblico, TCE, ALERJ, TJ

    e com os demais rgos e entidades da Administrao Pblica do poder executivo ou outras

    esferas de poder;

    XVII - acompanhar o andamento dos projetos de interesse da SEPLAG em tramitao na

    Assemblia Legislativa;

    XVIII - executar outras atividades correlatas ou inerentes s suas funes.

    Art. 25 Compete Assessoria de Apoio Administrativo:

    I assistir administrativamente o Chefe de Gabinete no desempenho de suas funes;

    II preparar o expediente a ser despachado ou analisado pelo Chefe de Gabinete;

    III atuar em expedientes e processos de rotina para os quais no se exija a manifestao do Chefe de Gabinete;

    IV exercer outras atividades correlatas.

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    24

    Art. 26 Compete Assessoria de Comunicao Social

    I divulgar as atividades da SEPLAG na imprensa em geral, nos canais oficiais e internamente;

    II organizar e promover entrevistas imprensa do secretrio e de outras autoridades da SEPLAG;

    III - produzir clipping com matrias sobre a SEPLAG veiculadas na mdia;

    IV gerir o contedo do Site da SEPLAG e da Intranet da SEPLAG;

    V gerir e monitorar o Twitter da SEPLAG e outras mdias sociais;

    VI organizar e promover entrevistas imprensa do secretrio e de outras autoridades da SEPLAG;

    VII fazer o registro fotogrfico de eventos da SEPLAG e de participaes do secretrio e de outras autoridades da SEPLAG em eventos externos;

    VIII criar e produzir apresentaes para palestras do secretrio e de outras autoridades da SEPLAG;

    IX criar e fazer a produo grfica de folhetos, folders, cartazes e demais materiais impressos da SEPLAG;

    X organizar eventos da SEPLAG;

    XI executar outras atividades correlatas.

    Art. 27 Compete Assessoria Especial:

    I analisar os processos encaminhados Chefia de Gabinete para assinatura do Senhor Secretrio;

    II gerenciar as demandas externas encaminhadas Chefia de Gabinete;

    III assessorar o Chefe de Gabinete;

    IV exercer outras atividades correlatas.

    SEO VI

    DA ASSESSORIA JURDICA

    Art. 28 Compete Assessoria Jurdica:

    I - aconselhar juridicamente o Secretrio de Estado de Planejamento e Gesto nos assuntos

    afetos Secretaria;

    II - emitir pronunciamento em processos e assuntos que envolvam matria jurdica da

    Secretaria de Estado de Planejamento e Gesto, cujo exame tenha sido solicitado pelo

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    Secretrio ou por Subsecretrio;

    III - subsidiar informaes a serem apresentadas em mandados de segurana e orientar

    cumprimento de decises em processos de natureza judicial encaminhados ao Secretrio de

    Estado de Planejamento e Gesto, consoante orientao da Procuradoria Geral do Estado;

    IV - examinar minutas de atos normativos a serem exarados no mbito da Secretaria de

    Estado de Planejamento e Gesto ou submetidos ao Governador do Estado;

    V - analisar as minutas dos instrumentos convocatrios de licitaes e seus anexos, bem como

    de contratos, acordos, convnios, ajustes e outros termos a serem celebrados no mbito da

    Secretaria;

    VI - sugerir medidas cabveis em relao aos atos administrativos de interesse da Secretaria,

    propondo a edio de norma legal ou regulamentar;

    VII - examinar pedidos de cpia ou certido de inteiro teor de processo administrativo que se

    encontre na Secretaria de Estado de Planejamento e Gesto, deferindo ou indeferindo o

    pedido formulado.

    RGOS DE PLANEJAMENTO E ESTUDOS ESTRATGICOS

    SEO VII

    DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO

    Art. 29 Compete Subsecretaria de Planejamento:

    I - coordenar o processo de formulao das diretrizes globais para a ao de Governo no

    Estado do Rio de Janeiro;

    II - estabelecer diretrizes, normas gerais, orientao tcnica e apoio necessrios ao

    desempenho da funo planejamento;

    III - coordenar, compatibilizar, avaliar a formulao e a operacionalizao das polticas

    pblicas, bem como propor alternativas de correo e redimensionamento das aes

    governamentais;

    IV - coordenar e supervisionar, observadas as diretrizes governamentais, a elaborao do

    Plano Estratgico do Estado e do Plano Plurianual PPA;

    V- acompanhar, analisar e avaliar o desempenho fsico financeiro dos planos e programas

    setoriais e regionais atravs dos sistemas de informaes, em articulao com a Subsecretaria

    de Oramento;

    VI - implantar e coordenar o sistema de informaes gerenciais de planejamento, e

    desenvolver articulaes junto aos rgos e entidades da administrao pblica estadual para

    captao de dados e informaes de forma sistematizada;

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    VII - coordenar pesquisas e estudos de natureza setorial e regional destinados a subsidiar os

    planos e programas governamentais;

    VIII - coordenar e orientar a execuo dos planos e programas globais, setoriais e regionais,

    bem como dos projetos estruturadores do governo estadual, inclusive os decorrentes de

    parcerias pblico-privadas;

    IX - auxiliar o Secretrio no processo decisrio referente ao ciclo do planejamento atravs de

    anlises e estudos;

    X - exercer outras atividades correlatas.

    Art. 30 Compete Superintendncia de Gesto Estratgica:

    I gerenciar e promover as atividades que envolvam a gesto estratgica, observadas as diretrizes da Subsecretaria;

    II coordenar polticas pblicas e premissas para fins de acompanhamento e monitoramento do planejamento estratgico do Estado;

    III promover estudos sobre as diretrizes elaboradas e implantadas nas reas de governo e seus impactos, de forma a verificar o alinhamento das polticas pblicas setoriais, em seu

    contedo e forma, junto estratgia do Governo;

    IV promover a identificao e conceituao de dados e indicadores de desempenho para a melhoria da gesto pblica;

    V promover o uso de modernas ferramentas de anlise de dados e informaes;

    VI gerenciar estudos das caractersticas de distintas fontes de informaes para a anlise da gesto estratgica das reas setoriais sob o enfoque dos indicadores do desempenho;

    VII promover a captao e manuteno sistemtica de informaes estratgicas relativas s reas setoriais;

    VIII gerenciar a dinmica de desenvolvimento e de iniciativas adotadas pelas reas setoriais bem como os reflexos de sua evoluo;

    IX gerenciar, monitorar e acompanhar, promover desenvolvimento de pesquisas e diagnsticos de cenrios;

    X gerenciar o uso de ferramentas e instrumentos que do suporte s atividades da Subsecretaria;

    XI gerenciar a implantao de sistema de informaes gerenciais de planejamento em articulao com os demais entes federativos;

    XII promover a integrao dos diversos sistemas setoriais de suporte ao Planejamento com o sistema central de planejamento do Estado;

    XIII coordenar o gerenciamento de ferramentas, instrumentos tcnicos e recursos de

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    tecnologia de informao afetas consolidao e acompanhamento do Plano Plurianual;

    XIV promover a elaborao, ajuste e divulgao, no mbito do Estado, de regras e normas de padronizao para os relatrios gerenciais, de acompanhamento e demais documentos

    relativos aos trabalhos desenvolvidos na Subsecretaria;

    XV promover a elaborao de instrumentos, normas, implantao e acompanhamento de Plano de Comunicao Interna e Externa da Subsecretaria;

    XVI coordenar a divulgao de produtos e servios da Subsecretaria por qualquer mdia;

    XVII gerenciar a divulgao de normas e a orientao tcnica da participao da Subsecretaria em Conselhos, Seminrios e assemelhados, bem como a publicidade dos dados

    colhidos;

    XVIII coordenar a captao, manter e divulgar base de dados, informaes e conhecimentos produzidos pela Subsecretaria e os referentes aos projetos estratgicos dos rgos da

    Administrao Direta e Entidades da Administrao Indireta;

    XIX fixar diretrizes, coordenar as atividades e avaliar o desempenho das Assessorias de Planejamento e Gesto dos rgos da Administrao Direta e Entidades da Administrao

    Indireta no mbito do Sistema de Planejamento;

    XX estabelecer diretrizes, normas gerais, orientao tcnica e apoio necessrios ao desempenho da funo planejamento;

    XXI - exercer outras atividades correlatas ou inerentes s suas funes.

    Art. 31 - Compete Coordenadoria de Apoio Gesto:

    I divulgar s Assessorias de Planejamento e Gesto, com vistas a descentralizao das atividades de planejamento, as diretrizes e metodologias do PPA, da LOA e da LDO;

    II coordenar as tarefas executadas na Subsecretaria;

    III coordenar as tarefas executadas e avaliar o desempenho das Assessorias de Planejamento e Gesto dos rgos da Administrao Direta e Entidades da Administrao Indireta;

    IV propor a adoo de medidas que propiciem a eficincia e eficcia dos trabalhos da Subsecretaria;

    V secretariar a SUBPL na coordenao e acompanhamento das demandas por ela emanadas;

    VI cumprir e fazer cumprir os atos administrativos da Subsecretaria;

    VII estruturar e manter atualizado catlogo de contatos das Assessorias de Planejamento e Gesto com a Subsecretaria;

    VIII exercer outras atividades correlatas ou inerentes s suas funes.

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    Art. 32 - Compete Coordenadoria de Atributos para Gesto Estratgica

    I consolidar as premissas das polticas pblicas para acompanhamento e monitoramento do Planejamento Estratgico do Estado;

    II coordenar estudos, verificar alinhamento com a estratgia geral do Governo e avaliar impacto das polticas pblicas setoriais implantadas;

    III propor, criar conceitos, gerir dados e indicadores da gesto pblica;

    IV promover o uso de modernas ferramentas de captao de informaes, desenvolvendo relatrios peridicos de estudos sobre a evoluo de indicadores, causas e efeitos de desvios;

    V coordenar estudo das caractersticas de distintas fontes de informaes, levantando peculiaridades de indicadores de desempenho como metodologia de apurao, periodicidade,

    potencialidades, restries e referencial comparativo;

    VI coordenar estudos sobre a gesto estratgica dos rgos da Administrao Direta e Entidades da Administrao Indireta sob enfoque dos indicadores de desempenho de

    programas;

    VII coordenar o levantamento de dados e informaes dos programas de governo para a captao e manuteno sistemtica de informaes estratgicas relativas aos rgos da

    Administrao Direta e Entidades da Administrao Indireta;

    VIII coordenar estudo sobre as iniciativas, sua dinmica de desenvolvimento e seus reflexos, adotadas pelos rgos da Administrao Direta e Entidades da Administrao

    Indireta;

    IX coordenar o monitoramento e acompanhamento de cenrios, atravs do uso de modernas ferramentas de captao de informaes;

    X coordenar o desenvolvimento de pesquisas quantitativas, qualitativas e diagnsticos necessrios anlise e avaliao de cenrios;

    XI acompanhar o processo de gesto, de forma articulada com todos os demais rgos da Administrao Direta e Entidades da Administrao Indireta;

    XII Interagir com as demais esferas de governo (federal, estadual e municipal) para obter dados estratgicos, atuando como agente facilitador para aes, planos, programas e projetos

    integrados de mdio e longo prazos que gerem impacto no desenvolvimento econmico e social no ERJ;

    XIII exercer outras atividades correlatas ou inerentes s suas funes.

    Art. 33 - Compete Coordenadoria de Gesto da Informao

    I gerenciar as ferramentas e instrumentos que do suporte s atividades da Subsecretaria, coordenando e integrando as informaes coletadas;

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    II implantar e coordenar o sistema de informaes gerenciais de planejamento, desenvolver articulaes junto aos rgos e entidades da administrao pblica estadual para captao de

    dados e informaes de forma sistematizada;

    III coordenar a integrao dos diversos sistemas setoriais de suporte ao Planejamento com o sistema central de planejamento do estado;

    IV captar e organizar dados e informaes estratgicas, tornando-os compreensveis , utilizveis e teis e transformando-os em informao essencial ao desenvolvimento pessoal e

    organizacional;

    V- reunir, relacionar, estruturar, divulgar e manter atualizados, fsica e/ou sistematicamente,

    dados, informaes, conhecimentos, normas, legislao e tudo mais necessrio, visando

    subsidiar os trabalhos da Subsecretaria;

    VI manter registro dos procedimentos de rotina necessrios para captao dos dados mencionados no item anterior;

    VII gerenciar ferramentas, instrumentos tcnicos e recursos de tecnologia de informao afetas consolidao e acompanhamento do Plano Plurianual;

    VIII elaborar, ajustar, sempre que necessrio, e divulgar, no mbito da Subsecretaria, as regras e normas de padronizao para os relatrios gerenciais, de acompanhamento e demais

    documentos relativos aos trabalhos desenvolvidos na Subsecretaria;

    IX criar instrumentos, normas, implantar e acompanhar o Plano de Comunicao Interna e Externa da Subsecretaria, assegurando o seu constante aprimoramento;

    X manter informaes disponveis e atualizadas no site da SEPLAG, na internet, na rede interna da Subsecretaria e em outras mdias no que se referir aos produtos e servios da

    Subsecretaria;

    XI padronizar a divulgao de informaes em qualquer mdia;

    XII estabelecer, manter atualizadas e divulgar as normas e orientao tcnica da participao da Subsecretaria em Conselhos, Seminrios e assemelhados;

    XIII normatizar a forma de captao de dados e apresentao dos trabalhos resultantes da participao em Conselhos, Seminrios e assemelhados, padronizando a divulgao destes

    dados SEPLAG e aos rgos setoriais;

    XIV dar publicidade dos dados colhidos quando da participao de Conselhos, Seminrios e assemelhados;

    XV estabelecer, manter atualizados e divulgar os procedimentos para captao das informaes relativas aos projetos estratgicos junto aos rgos e entidades controlados pelo

    Estado, bem como manter e disponibilizar administrao estadual as correspondentes bases

    de dados;

    XVI tornar acessveis as informaes organizacionais, compartilhando as melhores prticas e tecnologias;

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    XVII identificar e mapear os ativos de dados, informaes e conhecimentos ligados Subsecretaria (Memria Organizacional);

    XVIII apoiar a gerao de novos conhecimentos, propiciando o estabelecimento de vantagens competitivas;

    XIX exercer outras atividades correlatas ou inerentes s suas funes.

    Art. 34 Compete Superintendncia de Planejamento Institucional

    I coordenar a elaborao/reviso do Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro PPA/RJ de acordo com as diretrizes, os objetivos e as metas da ao governamental;

    II estabelecer metodologia e normas relativas s atividades de elaborao/reviso e consolidao do Plano Plurianual PPA/RJ e do Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Oramentrias LDO, e dos Relatrios Quadrimestrais das Aes Realizadas;

    III participar do processo de elaborao da Lei de Diretrizes Oramentrias LDO em articulao com a Subsecretaria de Oramento e a Secretaria de Fazenda;

    IV coordenar, em articulao com a Superintendncia de Gesto Estratgica, a definio de metodologia e identificao de indicadores do PPA/RJ com vistas ao planejamento e a gesto

    para resultados;

    V assessorar o Subsecretrio de Planejamento em matria relativa ao processo de elaborao/reviso do PPA/RJ e do Anexo de Metas e Prioridades da LDO;

    VI coordenar no mbito da Subsecretaria de Planejamento as atividades voltadas para o planejamento e gesto no nvel local e regional;

    VII participar, em articulao com a Superintendncia de Gesto Estratgica, da identificao e formulao de indicadores regionais de interesse do planejamento e gesto do

    territrio do Estado do Rio de Janeiro;

    VIII sugerir e assessorar o Subsecretrio de Planejamento na implantao de aes governamentais voltadas para o planejamento regional, propondo as medidas necessrias a

    sua execuo;

    IX manter articulao sistemtica com o Governo Federal e demais entes da Federao com o objetivo de atualizar e aperfeioar as atividades das coordenadorias que integram a

    Superintendncia;

    X gerenciar a interface com a rea de desenvolvimento e suporte de tecnologia da informao em matria relativa s atividades da Superintendncia;

    XI exercer outras atividades correlatas ou inerentes s suas funes.

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    31

    Art. 35 Compete Coordenadoria de Instrumentos Institucionais de Planejamento:

    I desenvolver estudos para o aperfeioamento dos instrumentos de planejamento e gesto;

    II estabelecer normas, conceitos e procedimentos relativos ao Plano Plurianual, ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Oramentrias e do Acompanhamento e Avaliao

    do PPA;

    III consolidar a elaborao/reviso do Plano Plurianual do estado do Rio de Janeiro e do Anexo de Metas e prioridades da LDO, observada a orientao estratgica do Governo e

    promover seu acompanhamento e avaliao;

    IV definir a estrutura dos programas do PPA/RJ e de seus atributos, adequados aos objetivos e metas da ao governamental;

    V coordenar o processo de elaborao/reviso do PPA e do Anexo de Metas e Prioridades da LDO, em articulao com as demais coordenadorias da Subsecretaria de Planejamento

    unidades tcnicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gesto e dos demais rgos e

    entidades da Administrao Pblica Estadual;

    VI manter interao com a Subsecretaria de Oramento com vistas indispensvel compatibilidade dos instrumentos e planejamento e oramento;

    VII assegurar o alinhamento dos programas junto aos rgos e entidades da administrao pblica estadual em consonncia com as diretrizes governamentais e realizar o

    acompanhamento da execuo e a avaliao de resultados dos programas de Governo;

    VIII promover, em articulao com a Coordenadoria de Atributos da Gesto Estratgica, a formulao e implantao de indicadores no PPA com vistas gesto para resultados;

    XIX realizar o acompanhamento sistematizado da execuo dos programas do PPA/RJ, identificando as restries a sua implementao;

    X propor e coordenar oficinas de capacitao e treinamento de tcnicos dos rgos e entidades setoriais com vistas disseminao das normas e metodologia estabelecidas;

    XI gerenciar os servios administrativos inerentes aos trabalhos de competncia da coordenadoria;

    XII exercer outras atividades correlatas ou inerentes s suas funes.

    Art. 36 Compete Coordenadoria da Dimenso Territorial do Planejamento:

    I realizar o acompanhamento e a avaliao da programao dos rgos e entidades da administrao estadual no mbito das regies do Estado e propor ajustes necessrios ao

    planejamento e a gesto setorial;

    II subsidiar a formulao de programas e aes com vistas a uma atuao regionalizada;

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    32

    III participar, em conjunto com os demais rgos e entidades estaduais envolvidos, da formulao e implantao de planos, programas e projetos de interesse do planejamento e da

    gesto no mbito regional;

    IV apoiar as administraes municipais no aperfeioamento e formulao dos instrumentos de planejamento e gesto;

    V desenvolver mecanismos e promover aes para interao entre os programas do Plano Plurianual do Estado e os dos Planos Plurianuais dos municpios;

    VI conhecer e buscar integrao de aes dos trs entes da federao na perspectiva da construo de uma agenda comum;

    VII identificar polticas e investimentos no territrio que demandem uma atuao efetiva no provimento pelo Executivo Estadual de bens e servios populao;

    VIII gerenciar o cadastro de usurios dos sistemas informatizados de apoio s atividades logsticas e execuo do SISLOG capacitado a tirar dvidas e a resolver dificuldades quanto a

    sua operao;

    IX executar outras atividades correlatas ou inerentes s suas funes.

    SEO IX

    DA SUBSECRETARIA DE ORAMENTO

    Art. 37 - Compete Subsecretaria de Oramento:

    I formular as diretrizes e propor a poltica oramentria para o Estado do Rio de Janeiro;

    II estabelecer as normas necessrias implementao dos oramentos estaduais;

    III propor medidas para o aperfeioamento da sistemtica de Planejamento e Oramento do Estado do Rio de Janeiro;

    IV proceder, sem prejuzo da competncia atribuda a outros rgos, ao acompanhamento gerencial, fsico e financeiro da execuo oramentria estadual;

    V realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeioamento do processo oramentrio estadual;

    VI orientar, coordenar e supervisionar tecnicamente as unidades oramentrias do Estado do Rio de Janeiro, na execuo de seus oramentos anuais;

    VII estabelecer em articulao com a Subsecretaria de Planejamento, as classificaes institucional e funcional da receita e da despesa estaduais;

    VIII coordenar e supervisionar, observadas as diretrizes governamentais, os processos de elaborao da Proposta de Lei de Diretrizes Oramentrias, da Proposta de Lei Oramentria

    e da Mensagem do Governador Assemblia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

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    SEO XI

    DA SUPERINTENDNCIA DE PROGRAMAO ORAMENTRIA

    Art. 38 - Compete Superintendncia de Programao Oramentria:

    I orientar, coordenar, supervisionar e controlar os oramentos setoriais;

    II desenvolver estudos e projetos com vistas a racionalizar o processo de alocao e utilizao dos recursos oramentrios;

    III acompanhar e avaliar a execuo oramentria enfatizando o cumprimento das aes prioritrias de governo;

    IV analisar as solicitaes de crdito adicionais e emitir pareceres propondo alternativas para o seu equacionamento;

    V analisar sistematicamente a adequao dos programas de trabalhos das unidades e dos rgos;

    VI prestar assistncia tcnica aos rgos, em matria oramentria, na execuo de seus oramentos;

    VII manter base atualizada de toda a legislao, bem como de planos, programas e relatrios de assuntos relacionados atuao dos rgos e unidades;

    VIII gerenciar os mdulos relativos s atividades de execuo das leis oramentrias no Sistema Integrado de Gesto Oramentria SIGO;

    IX gerenciar as atividades relativas tecnologia de informaes no processo de acompanhamento da execuo oramentria;

    X realizar outras atividades inerentes a sua rea de atuao;

    XI - normatizar, coordenar e consolidar a programao e a alocao de recursos

    oramentrios e financeiros necessrios ao cumprimento dos objetivos e metas dos planos e

    programas governamentais e promover medidas e aes visando o cumprimento dos

    instrumentos de gesto previstos no Captulo II, Seo II, art. 209 da Constituio do Estado

    do Rio de Janeiro, de 1989;

    XII - estabelecer diretrizes, normas gerais e orientao tcnica para acompanhamento da

    execuo da LOA;

    XIII - manter articulao sistemtica com o Governo Federal e demais entes da Federao

    com o objetivo atualizar e aperfeioar o processo de elaborao da LDO e da LOA.

    XIV coordenar e consolidar o processo de elaborao do Oramento Anual, observadas as normas e metodologia estabelecidas por legislao especfica e o disposto nas Leis do PPA e

    da LDO, para o exerccio financeiro competente;

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    34

    XV manter articulao sistemtica com o Governo Federal, com os demais poderes estaduais, em especial com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, bem como

    acompanhar a legislao federal e estadual com o objetivo de atualizar e aperfeioar a

    atividade oramentria do Estado;

    XVI desenvolver metodologia, normas conceituais e operacionais de formulao da Lei Oramentria Anual LOA para orientar os rgos e entidades setoriais, no que se refere matria oramentria;

    XVII exercer outras atividades correlatas ou inerentes s suas funes.

    Art 39 Compete Coordenadoria de Sistema de Informaes e Dados Oramentrios:

    I elaborar e conferir os Atos Oramentrios pertinentes Lei Oramentria Anual;

    II registrar no Sistema Integrado de Gesto Oramentria SIGO os Atos Oramentrios;

    III realizar auditoria nos lanamentos SIGO x SIAFEM;

    IV manter atualizado os registros e o cadastro referentes s unidades oramentrias;

    V atualizar periodicamente o SIAFEM, com os Atos Oramentrios referentes Lei Oramentria Anual;

    VI adequar os atos oramentrios para publicao na Imprensa Oficial.

    VII - exercer outras atividades correlatas ou inerentes s suas funes.

    Art. 40 Compete Coordenadoria de Anlise e Avaliao dos Oramentos Setoriais:

    I atender os rgos Setoriais, excludas as reas de segurana, nas solicitaes sobre a Lei Oramentria Anual;

    II analisar as solicitaes oramentrias, excludas as reas de segurana, e assessorar a instncia superior na tomada de deciso;

    III coordenar o processo de elaborao e de consolidao da Lei Oramentria Anual - LOA, em articulao com as demais unidades tcnicas da SEPLAG e os rgos e entidades

    setoriais, excludas as reas de segurana, observados os planos governamentais e as normas

    e metodologia estabelecidas;

    IV acompanhar a execuo dos oramentos setoriais, excludas as reas de segurana;

    V analisar a proposta das unidades oramentrias, excludas as reas de segurana, para lei oramentria do prximo ano;

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    35

    VI orientar os rgos setoriais, excludas as reas de segurana, nos procedimentos necessrios para as modificaes oramentrias;

    VII analisar e avaliar a programao oramentria das diversas unidades, excludas as reas de segurana, dos Oramentos Fiscais e da Seguridade Social do Estado do Rio de Janeiro;

    VIII utilizar os Sistemas Institucionais para acompanhamento, anlise e avaliao da execuo oramentria estadual, excludas as reas de segurana;

    IX realizar estudos sobre a definio dos limites oramentrios dos rgos e unidades oramentrias, excludas as reas de segurana, para a elaborao da proposta da lei

    oramentria anual;

    X realizar estudos, anlises e avaliaes sobre o comportamento da despesa pblica estadual, excludas as reas de segurana;

    XI - manter articulao com os rgos e entidades setoriais do Estado, excludas as reas de

    segurana, visando compatibilizar seus oramentos setoriais disponibilidade de receitas;

    XII - exercer outras atividades correlatas ou inerentes s suas funes.

    Art. 41 - Compete Coordenadoria de Gesto da Programao Oramentria:

    I realizar estudos com base no comportamento das Metas Fiscais estipuladas para o ano em vigor;

    II propor os Limites de Movimentao e Empenho LME para as unidades oramentrias do Estado;

    III gerir os LME de acordo com as metas fiscais estipuladas pelo Estado;

    IV propor os atos legais necessrios gesto oramentria com responsabilidade fiscal;

    V analisar e implementar as alteraes dos LME das unidades oramentrias, ao longo do exerccio;

    VI comparar os valores dos LME estabelecidos com os valores implantados no SIAFEM-RJ;

    VII esclarecer e orientar as unidades oramentrias sobre as solicitaes relativas aos LME;

    VIII gerir o sistema institucional para a programao oramentria do Estado;

    IX elaborar Relatrios Gerenciais sobre a Execuo Oramentria do Estado do Rio de Janeiro.

    X - exercer outras atividades correlatas ou inerentes s suas funes.

    Art. 42 Compete Coordenadoria de Anlise e Avaliao dos Oramentos Setoriais da

    rea de Segurana

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    I atender os rgos Setoriais, das reas de segurana, nas solicitaes sobre a Lei Oramentria Anual;

    II analisar as solicitaes oramentrias das reas de segurana e assessorar a instncia superior na tomada de deciso;

    III coordenar o processo de elaborao e de consolidao da Lei Oramentria Anual LOA, em articulao com as demais unidades tcnicas da SEPLAG e os rgos e entidades

    setoriais de segurana, observados os planos governamentais e as normas e metodologia

    estabelecidas;

    IV acompanhar a execuo dos oramentos setoriais das reas de segurana;

    V analisar a proposta das unidades oramentrias das reas de segurana para lei oramentria do prximo ano;

    VI orientar os rgos setoriais das reas de segurana nos procedimentos necessrios para as modificaes oramentrias;

    VII analisar e avaliar a programao oramentria das reas de segurana das diversas unidades dos Oramentos Fiscais e da Seguridade Social do Estado do Rio de Janeiro;

    VIII utilizar os Sistemas Institucionais para acompanhamento, anlise e avaliao da execuo oramentria estadual das reas de segurana;

    IX realizar estudos sobre a definio dos limites oramentrios dos rgos e unidades Oramentrias das reas de segurana, para elaborao da proposta da lei oramentria anual;

    X realizar estudos, anlises e avaliaes sobre o comportamento da despesa pblica Estadual das reas de segurana;

    XI manter articulao com os rgos e entidades setoriais das reas de segurana do Estado, visando compatibilizar seus oramentos setoriais disponibilidade de receitas.

    XII - exercer outras atividades correlatas ou inerentes s suas funes.

    SEO XII

    DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ESTUDOS FISCAIS

    Art. 43 - Compete Subsecretaria de Estudos Fiscais:

    I regulamentar e normatizar a classificao das receitas oramentrias;

    II analisar e reestimar a arrecadao das receitas tributrias e prprias do Estado;

    III desenvolver modelos de projeo das receitas prprias, em conjunto com as entidades integrantes do oramento do Estado;

    IV elaborar atos legais voltados criao, excluso e alterao de naturezas e de fontes de

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    receita;

    V coordenar o processo de elaborao da Lei de Diretrizes Oramentrias;

    VI acompanhar e avaliar o comportamento das transferncias constitucionais, legais e voluntrias do oramento federal e estadual;

    VII acompanhar e avaliar o comportamento da despesa de pessoal do Estado;

    VIII acompanhar e avaliar o comportamento da dvida pblica estadual;

    IX manter atualizada base de dados de ordem legal e tcnica referente s receitas estaduais;

    X desenvolver e aperfeioar metodologias de clculo de indicadores fiscais;

    XI elaborar estudos, pesquisas e relatrios de natureza econmica e fiscal, com vistas formulao de polticas e diretrizes oramentrias;

    XII acompanhar, avaliar e elaborar projees sobre o comportamento da despesa pblica e de suas fontes de financiamento;

    XIII realizar outras atividades inerentes a sua rea de atuao.

    XIV - exercer outras atividades correlatas ou inerentes s suas funes.

    Art. 44 - Compete Coordenadoria da Receita:

    I acompanhar sistematicamente o fluxo da arrecadao das receitas do Estado;

    II - produzir estudos e pareceres sobre a arrecadao das receitas do Estado;

    III - realizar estudos sobre a situao fiscal do Estado, em conjunto com outras reas da

    Superintendncia;

    IV - subsidiar a chefia imediata, nos assuntos referentes s receitas do Estado;

    V - elaborar e divulgar relatrios sobre a receita estadual;

    VI coordenar o processo de elaborao e de consolidao da Lei de Diretrizes Oramentria - LDO em articulao com as demais unidades tcnicas da SEPLAG e os rgos e entidades

    setoriais, observados os planos governamentais e as normas e metodologia estabelecidas.

    VII - exercer outras atividades correlatas ou inerentes s suas funes.

    Art. 45 Compete Coordenadoria de Despesa de Pessoal:

    I - acompanhar sistematicamente a despesa de pessoal do Estado;

    II - produzir estudos e pareceres sobre o comportamento da execuo oramentria do grupo

    de despesa Pessoal e Encargos Sociais;

    III - realizar estudos sobre a situao fiscal do Estado, em conjunto com outras reas da

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    Superintendncia;

    IV - subsidiar a chefia imediata, nos assuntos referentes despesa de pessoal do Estado;

    V - elaborar e divulgar relatrios sobre a despesa de pessoal no Estado do Rio de Janeiro.

    VI - exercer outras atividades correlatas ou inerentes s suas funes.

    Art. 46 Compete Coordenadoria de Despesas Correntes e de Capital:

    I - acompanhar sistematicamente as despesas Correntes e de Capital do Estado;

    II - produzir estudos e pareceres sobre o comportamento da execuo oramentria dos grupos

    de despesas Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inverses Financeiras;

    III - realizar estudos sobre a situao fiscal do Estado, em conjunto com outras reas da

    Superintendncia;

    IV - subsidiar a chefia imediata, nos assuntos referentes s despesas correntes e de capital do

    Estado;

    V - elaborar e divulgar relatrios sobre as despesas correntes e de capital no Estado do Rio de

    Janeiro.

    VI - exercer outras atividades correlatas ou inerentes s suas funes.

    RGOS DE GESTO E SUPERVISO DA ATIVIDADE-FIM

    SEO XIII

    SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGSTICOS

    Art. 47 Compete a Subsecretaria de Recursos Logsticos:

    I - exercer as funes de rgo Central e Setorial do Sistema Logstico do Estado do Rio de

    Janeiro - SISLOG;

    II - promover a integrao intragovernamental e sugerir medidas que favoream a

    racionalizao dos recursos logsticos envolvidos;

    III - estabelecer diretrizes e orientaes relativas ao acompanhamento dos gastos do Estado;

    IV - avaliar os custos dos processos corporativos do Estado, visando obter uma melhor

    produtividade;

    V - executar outras atividades correlatas ou inerentes ao SISLOG.

    Art. 48 Compete Superintendncia de Logstica Setorial:

    I - realizar a gesto setorial de Suprimentos, Manuteno, Transportes e fazer o

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    acompanhamento de despesas sob sua responsabilidade;

    II fornecer dados estatsticos e subsdios, propor melhorias dos processos e sistemas, cumprir e fazer cumprir as normas do SISLOG e adotar todas as iniciativas necessrias ao seu

    bom funcionamento;

    III - coordenar o processo de atendimento s necessidades logsticas setoriais do Executivo,

    em especial aquelas pertinentes a Suprimentos, Transportes e Manuteno;

    IV gerenciar o ciclo de determinao de necessidades, obteno e distribuio de recursos logsticos sob a responsabilidade da SEPLAG, para atendimento aos demais rgos do

    Executivo;

    V manter atualizado um conjunto de indicadores que evidenciem as aes adotadas e os resultados obtidos ao longo do exerccio, e emitir relatrios, quando solicitado, informando

    metas identificadas e o seu percentual de atendimento;

    VI supervisionar a execuo das atividades inerentes Funo Logstica Manuteno, em especial as atividades rotineiras de gesto de manuteno predial, manuteno de frota de

    veculos, manuteno de elevadores, manuteno de equipamentos de informtica,

    manuteno de aparelhos e centrais e refrigerao e coleta de dados de gastos com

    manuteno para o Poder Executivo;

    VII supervisionar as atividades de controle patrimonial dos bens mveis do Executivo;

    VIII propor as diretrizes e orientaes e acompanhar a sistemtica para aquisio e recebimento de material importado, observando o disposto nas normas especficas;

    IX - executar outras atividades correlatas ou inerentes s suas funes.

    Art. 49 Compete Coordenadoria de Transportes:

    I - supervisionar a execuo das atividades inerentes Funo Logstica Manuteno, em

    especial as atividades rotineiras de gesto de combustveis e lubrificantes, gesto de frota

    prpria e terceirizada, concesso de dirias, aquisio de passagens, locao de veculos e

    coleta de dados de gastos com manuteno para o Poder Executivo;

    II - coordenar e controlar a distribuio de combustveis, bem como a aquisio de

    combustveis lquidos e gasosos para todos os rgos e entidades do Poder Executivo;

    III acompanhar a aquisio e a alienao de veculos da frota do Poder Executivo;

    IV - gerenciar o sistema de controle de gesto de frota, o Sistema Integrado de Aquisio e

    Distribuio de Combustveis e Derivados do Petrleo SIADC e outros sistemas relacionados com a funo logstica Transportes;

    V administrar o crdito dos rgos participantes do SIADC que centralizam a aquisio de combustveis pela SEPLAG, bem como preparar os processos para liquidao das respectivas

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    notas fiscais em favor do fornecedor;

    VI - executar outras atividades correlatas ou inerentes s suas funes.

    Art. 50 Compete Coordenadoria de Suprimentos:

    I - supervisionar e executar as atividades inerentes Funo Logstica Suprimentos, em

    especial as atividades rotineiras de levantamento de necessidades, compras, sistema de

    registro de preos, cont