REQUISITOS BÁSICOS DE PEÇAS PROCESSUAISREQUISITOS BÁSICOS DE PEÇAS PROCESSUAIS

ENDEREÇAMENTOENDEREÇAMENTO

Identificação do processoIdentificação do processo

Identificação da parte, Identificação da parte, qualificação completa/resumida, vem qualificação completa/resumida, vem a Vossa Excelência, por seu(s) advogado(s), com fulcro/base a Vossa Excelência, por seu(s) advogado(s), com fulcro/base no(s) art(s). ........, do Código de Processo Penal (se possível), no(s) art(s). ........, do Código de Processo Penal (se possível), propor/requerer/interpor/impetrarpropor/requerer/interpor/impetrar

IDENTIFICAÇÃO DA PEÇA IDENTIFICAÇÃO DA PEÇA (se necessário)(se necessário)

em razão dos fatos que (passa a dispor)/seguem/(abaixo em razão dos fatos que (passa a dispor)/seguem/(abaixo descritos)/(descritos a seguir).descritos)/(descritos a seguir).

FATOS FATOS (resumo ou descrição - observando-se os critérios (resumo ou descrição - observando-se os critérios básicos de uma boa redação, respeitada a cronologia dos básicos de uma boa redação, respeitada a cronologia dos acontecimentos: princípio, meio e fim)acontecimentos: princípio, meio e fim)

DIREITODIREITO (todos os argumentos jurídicos possíveis - (todos os argumentos jurídicos possíveis - observando-se os critérios básicos de uma boa redação, e observando-se os critérios básicos de uma boa redação, e respeitando a ordem de relevância dos argumentos)respeitando a ordem de relevância dos argumentos)

PEDIDOPEDIDO (de forma clara e objetiva, porém minuciosa, se (de forma clara e objetiva, porém minuciosa, se necessário em tópicos)necessário em tópicos)

FechamentoFechamento (N. termos / E. deferimento / Local e data / (N. termos / E. deferimento / Local e data / Assinatura/OAB)Assinatura/OAB)

RECURSOS – PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃORECURSOS – PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO

ENDEREÇAMENTOENDEREÇAMENTO

Identificação do processoIdentificação do processo

Identificação da parte, Identificação da parte, qualificação resumida, inconformado qualificação resumida, inconformado com a sentença/decisão de folhas ......, vem a Vossa com a sentença/decisão de folhas ......, vem a Vossa Excelência, por seu(s) advogado(s), com fulcro no art. ........, Excelência, por seu(s) advogado(s), com fulcro no art. ........, do Código de Processo Penal, interpor o presentedo Código de Processo Penal, interpor o presente

NOME DO RECURSONOME DO RECURSO

Requer, assim, uma vez que se encontram satisfeitos todos os requisitos para a admissibilidade do presente recurso, seja o mesmo admitido/recebido e, após apresentadas as necessárias razões recursais, ** seja determinado seu regular processamento, com a consequente remessa dos autos à instância superior.

N. Termos / E. DeferimentoN. Termos / E. DeferimentoLocal e dataLocal e data

Assinatura/OABAssinatura/OAB

** Atenção, em caso de Recurso em Sentido Estrito ou Agravo em Execução, deve ser incluído texto acerca do juízo de retratação. Assim, acrescentar no local indicado a seguinte redação:

“seja realizado juízo de retratação (art. 589, o CPP).Contudo, assim não entendendo Vossa Excelência, requer o ora recorrente o regular processamento do recurso, com sua imediata remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça.”

ORDEM DOS ARGUMENTOSORDEM DOS ARGUMENTOSEM PEÇAS DE MÉRITOEM PEÇAS DE MÉRITO

RESPOSTA À ACUSAÇÃO / DEFESA PRELIMINAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO / DEFESA PRELIMINAR / ALEGAÇÕES FINAIS / RAZÕES RECURSAIS/ ALEGAÇÕES FINAIS / RAZÕES RECURSAIS

Após estruturação inicial básica, no corpo da peça, devem Após estruturação inicial básica, no corpo da peça, devem ser dispostos os argumentos defensivos na seguinte ser dispostos os argumentos defensivos na seguinte seqüência lógica:seqüência lógica:

1. Resumo dos Fatos 1. Resumo dos Fatos (em caso de recurso de apelação ou (em caso de recurso de apelação ou outro, é possível inclusive a transcrição integral ou parcial outro, é possível inclusive a transcrição integral ou parcial dos fundamentos da decisão impugnada)dos fundamentos da decisão impugnada)

2. Preliminares (Preliminarmente)2. Preliminares (Preliminarmente)

2.1. Prejudiciais de Mérito2.1. Prejudiciais de Mérito

2.2. Preliminares processuais2.2. Preliminares processuais

2.3. Nulidades2.3. Nulidades

3. Mérito3. Mérito

4. Requerimentos e Pedidos4. Requerimentos e Pedidos

FechamentoFechamento

EXPRESSÕES JURÍDICAS ADEQUADASEXPRESSÕES JURÍDICAS ADEQUADAS

AçãoAção propor, ajuizar, promoverpropor, ajuizar, promoverdeve ser requerido o julgamento deve ser requerido o julgamento da procedência do pedido da procedência do pedido para…para…

Petições simplesPetições simples requererrequerer

Petições de defesaPetições de defesa apresentarapresentardeve ser requerido o julgamentodeve ser requerido o julgamentoda improcedência do pedidoda improcedência do pedidopara… (primeiro preliminares epara… (primeiro preliminares edepois mérito)depois mérito)

RecursosRecursos interporinterpor

PetiçãoPetição deve ser requerido seudeve ser requerido seude interposiçãode interposição recebimento e regular processamentorecebimento e regular processamento

RazõesRazões deve ser requerido seudeve ser requerido seuRecursaisRecursais conhecimento e provimentoconhecimento e provimento

Habeas CorpusHabeas Corpus impetrarimpetrardeve ser requerida a concessão deve ser requerida a concessão da ordem/writ, com ada ordem/writ, com aconsequente …consequente …

Mandado de SegurançaMandado de Segurança impetrarimpetrardeve ser requerida a concessão deve ser requerida a concessão da ordem/writ, com ada ordem/writ, com aconsequente …consequente …