REQUERIMENTO Ovar, 28 de Janeiro de 2015

Assunto: Sobre a situação na Pousada de Juventude de Ovar

Exmo. Senhor Presidente

Como é do conhecimento geral, em finais de Novembro os trabalhadores da

Pousada da Juventude foram confrontados com um processo de lay-off, sob o argumento

de baixa sazonalidade, que os penalizaria duramente em termos remuneratórios.

Tivemos entretanto conhecimento, através das declarações do Senhor Presidente

na reunião da Assembleia Municipal de 5 de Dezembro do ano transacto, confirmadas

posteriormente através de nota de imprensa da Câmara Municipal de Ovar (CMO), que

esta haveria celebrado um protocolo com a MOVIJOVEM no qual assume um pacote

anual de reservas de alojamento e salas de reunião no valor de 30000€, cuja

contrapartida seria a reversão do processo de lay-off.

O PCP não deixa de considerar positivo o recuo na decisão governamental

relativamente ao processo de lay-off. Considera ainda positiva a priorização da utilização

deste equipamento pela autarquia, defendendo inclusivamente que, dentro daquilo que

são as suas competências, a autarquia estude uma solução estratégica de longo prazo,

que passe pela i) priorização do alojamento na Pousada de Juventude nas actividades

realizadas pelas CMO, Juntas de Freguesia e outras entidades ii) pela promoção deste

equipamento através dos serviços de turismo do município; iii) pelo estudo de soluções

de mobilidade que a valorizem iv) pela defesa do seu carácter público para prossecução

do interesse colectivo.

No entanto, o PCP considera que a sustentabilidade financeira da Movijovem é

competência da administração central, entendendo que os trabalhadores, os utentes, a

população e os órgãos autárquicos, nomeadamente a Câmara Municipal, deverão lutar

para que o governo assuma as suas responsabilidades nesta matéria, não devendo a

Câmara assumir, ainda que sob a forma de “crédito”, responsabilidades que lhe são

alheias e que decorrem das opções políticas de desinvestimento público deste governo.

A posição do PCP sobre esta matéria, datada de 28 de Dezembro, pode ser

consultada no em http://www.ovar.pcp.pt/local/actividade/1017.

Gostaria ainda de salientar que nos últimos anos o governo tem vindo a assumir a

intenção de privatizar a Rede Nacional de Turismo Juvenil, regendo-os por critérios

economicistas e não de serviço público. A Movijovem enfrenta um processo de

liquidação/privatização desde 2011, com a publicação do Decreto-Lei 98/2011 que deu

início ao processo de extinção do Instituto Português da Juventude (IPJ), o Instituto do

Desporto de Portugal (IDP), a Fundação para a Divulgação das Tecnologias de

Informação (FDTI) e a MOVIJOVEM num único organismo: o Instituto Português do

Desporto e Juventude (IPDJ).

É de salientar que durante este atribulado processo de liquidação decorreram

sucessivos processos de layoff nos anos de 2013 e 2014, pelo período de 2 meses e

meio e 3 meses, respectivamente, que penalizaram duramente os trabalhadores da

Pousada da Juventude de Ovar.

Com a publicação do Decreto-Lei 132/2014 de 3 de Setembro, o governo volta

atrás no processo de liquidação da MOVIJOVEM mas mantém intactas as intenções de

privatização. E a 10 de Janeiro é anunciando pelo Secretário de Estado da Juventude e

do Desporto, Emídio Guerreiro, o processo de “concessão” de 25 pousadas da Juventude

em todo o país.

Posto isto, preocupa-nos a posição assumida pelo Senhor Presidente da Câmara,

expressa na reunião da Assembleia Municipal supracitada, de aceitação de um cenário

de ulterior privatização da nossa Pousada de Juventude de Ovar.

Posto isto, e ao abrigo da alínea g) do artigo 2.º da Regimento da Assembleia

Municipal de Ovar, solicito junto do Executivo Municipal o seguinte:

Qual a posição da Câmara Municipal de Ovar sobre o processo de privatização

de Pousadas da Juventude, que terá implicações numa importante

infraestrutura do município?

Quais os termos exactos do protocolo entre a Câmara Municipal de Ovar?

Efectuou a CMO algum estudo previsional das necessidades anuais de

alojamento e requisição de salas de reunião que suportem a decisão de assumir

um crédito de 30000€?

Que soluções tem a CMO para o caso de não conseguir atingir um consumo

nesse valor?

Quais as garantias dadas pela MOVIJOVEM ou pelo governo quanto ao não

encerramento e não privatização da Pousada de Juventude de Ovar a longo

prazo?

Tem a Câmara Municipal algum plano estratégico que, no âmbito das suas

competências, dinamize e promova a utilização deste equipamento?

i

Sem mais de momento despeço-me apresentando os melhores cumprimentos.

Miguel Jeri Correia de Sá

Deputado Municipal do PCP