Requerimento SEDUH - Palmas
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REQUERIMENTO
Certido de Concluso de ObraRemembramento
Requerimento com assinatura do requerente ou procurador
Escritura Pblica Registrada ou Ttulo de propriedade registrado
Documentos Pessoais RG, CPF/CNPJ, Contrato Social e procurao dos scios
Certido Negativa de Dbitos Municipais - CNDCertido Negativa de nus, atualizada (30 dias), emitida pelo Cartrio de Registro de Imveis, dos lotes a serem remembrados/desdobrados
Certido de Uso do Solo dos lotes a serem remembrados/desdobrados
ART de autoria do projeto c/ boleto e comprovante de pagamento
4 cpias do memorial descritivo anotado no CREA (formato A3 ou A4) 4 cpias do projeto urbanstico (formato A3 ou A4)
Requerimento com assinatura do requerente, no caso de regularizao proprietrio ou procurador
Certido Negativa de Dbitos do Imvel (emitida pela Sec. de Finanas Municipal)
Certido de Uso do Solo (emitida pela SEDUH) ou Taxa de Uso do Solo c/ comprovante de pagamento
FONE: ( ) E-MAIL:
Anlise Prvia ( ) Residencial ( ) Comercial ( ) Industrial ( ) InstitucionalAlvar de Construo ( ) Residencial ( ) Comercial ( ) Industrial ( ) InstitucionalHabite-se ( ) Residencial ( ) Comercial ( ) Industrial ( ) Institucional
SOLICITAO
DOCUMENTAO GERAL PARA ANLISE PRVIA, ALVAR, HABITE-SE E REGULARIZAO
TODAS AS CPIAS DE DOCUMENTOS DEVERO SER AUTENTICADAS OU APRESENTAR O DOCUMENTO ORIGINAL PARA CONFERNCIA.
Uso do Solo Aprovao de Loteamento Regularizao FundiriaDesdobro Informaes Urbansticas (verso) Outros
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAO
INTERESSADO:
ENDEREO:
PROPRIETRIO:
FONE: ( ) E-MAIL:
PROFISSIONAL:
REMEMBRAMENTO E DESDOBRO
Regularizao ( ) Residencial ( ) Comercial ( ) Industrial ( ) Institucional
Procurao do proprietrio com firma reconhecida em cartrio
Cpia dos documentos pessoais (proprietrio e procurador) Documento de Propriedade do Imvel
Duas vias do Projeto Arquitetnico (assinados)ART (anotao de responsabilidade tcnica) de autoria de projeto arquitetnico c/ boleto e comprovante de pagamento
Taxa de Anlise Prvia c/ comp. de pagamento
Duas vias do Projeto Arquitetnico (assinadas)ART (anotao de responsabilidade tcnica) de autoria de projeto e execuo de arquitetura e complementares c/ boleto e comp. de pagamento
Projeto de Preveno e Combate a Incndio (aprovado no corpo de bombeiro).
Taxa de Alvar de Const. c/ comp. de pagamento
Taxa de Habite-se e ISSQN da obra c/ comprovante de pagamento Escritura Pblica registrada em Cartrio
Cpia do Alvar de Construo (cpia autenticada ou apresentao do original)
Uma via do Memorial Descritivo do projeto devidamente assinado pelo Profissional
Certificado de Conformidade expedido pelo Corpo de Bombeiros
Certido de Matrcula atualizada (30 dias) emitida pelo Cartrio de Registro de Imveis
Certificado de Conformidade expedido pelo Corpo de Bombeiros
Duas vias do Projeto Arquitetnico de Levantamento da Edificao (assinados)
Taxa de Habite-se e ISSQN c/ comprovante de pagamento ou Certido emitida pela SEFIN informando inseno da cobrana de ISSQN
Memorial Descritivo assinado por Responsvel Tcnico habilitado no CREA
Certificado de Conformidade expedido pelo Corpo de Bombeiros
REGULARIZAO (edificaes anteriores a 31 de dezembro de 2004)
Ser exigido aprovao do Corpo de Bombeiros quando se tratar de Residncias Multifamiliares, Comerciais, Industriais, Institucionais, Administrativas, Residenciais (acima de 750m) e Condomnios Residenciais.
Certido Nagativa de Ao Demolitria emitida pelo Cartrio Distribuidor da Comarca de Palmas (Frum), de todos os proprietrios conforme Certido de Matrcula
1.1 - Regularizao - Alvar
1.2 - Regularizao - Habite-se e Certido de Concluso de Obra
Comprovante de tales de gua e energia (comprovando que a edificao foi construda antes de dezembro de 2004, autenticados)
ART (anotao de responsabilidade tcnica) de autoria de levantamento de arquitetonico e complementares c/ boleto e comprovante de pagamento
OBSERVAES: 1. Quando se tratrar de condomnios, apresentar cpia da conveno registrada no Cartrio de Registro de Imveis; 2. Para postos de abastecimento de combustveis e lava-jatos, apresentar licena de instalao do empreendimento; 3. Para estabelecimentos assistenciais em sade dever ser apresentado projeto arquitetnico devidamente aprovado pela VISA/SESAU; 4. A execuo de calamento no passeio pblico, instalao de caixa de correspondncia em obras residenciais e placa de endereamento torna-se obrigatria para regularizao da edificao; 5. A construo de muros nas divisas voltadas para lotes adjacentes obrigatria para a regularizao da edificao, quando o lote adjacente pertencer ao mesmo proprietrio esta obrigatoriedade ser isenta (desde que seja comprovada documentalmente); 6. Na necessidade de outra vistoria por desconformidade da obra em relao ao projeto apresentado, ou no caso da edificao encontrar-se fechada, dever ser apresentada nova taxa de vistoria urbana e seu devido comprovante de pagamento; 7. Caso haja pendencias no processo de regularizao, ser feita Ficha de Observaes, necessitando de maior prazo para reanlise.
ANLISE PRVIA
ALVAR DE CONSTRUO
Ser exigido aprovao do Corpo de Bombeiros quando se tratar de Residncias Multifamiliares, Comerciais, Industriais, Institucionais, Administrativas, Residenciais (acima de 750m) e Condomnios Residenciais.
HABITE-SE
Ser exigido aprovao do Corpo de Bombeiros quando se tratar de Residncias Multifamiliares, Comerciais, Industriais, Institucionais, Administrativas, Residenciais (acima de 750m) e Condomnios Residenciais.
Data:________/________/________________________________________________________________
Requerente