Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira

Requerimento

Apresentado por: Filipe Moreira (CDU)

Assunto: Águas pluviais – Rio Meão

Exmo. Senhor

Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira

Como é do conhecimento público, no inverno passado uma família em Rio

Meão ficou retida em casa por várias vezes (numa das quais 11 dias) devido ao seu

quintal ter sido inundado por águas pluviais. Neste sentido, e terminada a época das

chuvas, uma coligação da CDU – Coligação Democrática Unitária – deslocou-se ao local

a fim de averiguar o que está a ser feito para que a situação não se repita no próximo

inverno.

No local foi possível verificar que parte do problema reside na Rua das Escolas.

Esta rua com apenas duas sargetas recebe as águas pluviais provenientes de outras

ruas (nomeadamente da Avenida de Santiago), desaguando estas nas traseiras da

escola para um terreno privado e seguindo de seguida para o quintal da família. Foi-

nos comunicado que o problema se agravou com a construção de uma habitação a

jusante do referido quintal acompanhada da subida de cota do terreno.

Esta condição que poderia ter sido facilmente evitada, caso existisse um

planeamento e um controle sério das redes de águas pluviais no nosso concelho.

Acrescenta-se que as águas que desaguam a jusante das escolas não são

somente pluviais, pelo que esta situação representa, também, um perigo para a saúde

pública, como atestam as fotografias em anexo.

Esta situação foi amplamente aludida na comunicação social regional e

nacional, pelo que apresentam-se algumas declarações de autarcas no momento do

acontecimento:

“A situação é inadmissível e não tem razão de ser nem de existir. A saída das

águas está vedada.”

“Vamos falar com o proprietário [que construiu o muro] para deixar passar uma

conduta. Se não houver acordo, vamos tomar todas as medidas que estiverem ao nosso

alcance.”

Vereador da proteção Civil (Jornal de Notícias, 8 de janeiro de 2014)

“As águas da Rua das Escolas estão a desaguar nos terrenos a jusante. Foi feito

um levantamento topográfico para colocar sargetas”

Presidente da Junta de Freguesia de Rio Meão (Jornal de Notícias, 4 de

fevereiro de 2014)

“Tudo surge a jusante com a construção de uma nova habitação”

Presidente da Junta de Freguesia de Rio Meão (Terras da Feira, 10 de fevereiro

de 2014)

Assim, verifica-se que os autarcas mencionados corroboram da opinião da CDU

no que é a origem deste problema.

Assim, nos termos legais e regimentais aplicáveis, requeiro a V. Excelência,

que através do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, os seguintes

esclarecimentos:

Que medidas discriminadas vai tomar para solucionar esta situações e em que prazos?

Fotografias do local

Local onde desaguam as águas nas traseiras da escola (para terrenos privados).

Escoamento de águas da escola para terrenos privados

Sargetas existentes na Rua das Escolas