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Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira

Requerimento

23 de maio de 2014

Apresentado por: Filipe Moreira (CDU)

Assunto: Praia fluvial da Mámoa – Milheirós de Poiares

Exmo. Senhor

Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira

A CDU - Coligação Democrática Unitária – numa das visitas regulares às

freguesias do nosso concelho deslocou-se à praia fluvial da Mámoa em Milheirós de

Poiares. Como é do conhecimento público, o custo deste investimento rondou cerca

de um milhão e quatrocentos mil euros, porém o mesmo está, neste momento, a

sofrer obras de melhoramento que a CDU não conseguiu apurar quais os seus custos.

A poucas semanas da abertura da época balnear, a praia fluvial permanece sem

qualquer sinalética referente à qualidade da água e do espaço envolvente assim como

de questões de segurança obrigatórias pela Lei portuguesa em vigor.

No respeitante à qualidade da água, a CDU continua com sérias dúvidas, uma

vez que há vários indícios de esta não cumprir os requisitos mínimos como já

amplamente denunciado no passado. Informamos a este respeito vossa excelência da

existência de patos no local, e que dadas as suas características, estas aves contribuem

para o aceleramento da deterioração da qualidade da água.

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Foi, ainda, possível verificar que a praia se encontra, uma vez mais, assoreada

devido ao corrimento de sedimentos provenientes dos taludes da autoestrada que se

situa nas imediações. Para que esta situação não se verifique todos os anos, a CDU

propõe que se construam barreiras, à semelhança das existentes noutras

autoestradas, e que se proceda ao florestamento dos taludes para, assim, se evitar

novos assoreamentos e os custos de desassoreamento como os verificados no ano de

2013.

No local foi ainda possível constatar que a fonte existente no local, à

semelhança da praia fluvial, não tem qualquer sinalética relativa à qualidade da água.

Assim, nos termos legais e regimentais aplicáveis, requeiro a V. Excelência,

que através do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, os seguintes

esclarecimentos:

1- Que conhecimento tem o executivo das situações descritas?

2- Que medidas vai tomar para solucionar esta situações e em que prazos?

3- O executivo, contactou a concessionária da autoestrada para se delinear uma

solução para este problema?

4- O custo das obras a decorrer atualmente no espaço mencionado está contabilizado

no custo inicial anunciado? Caso não esteja, qual o custo das mesmas?

5- Tem a Câmara Municipal em sua posse algum estudo realizado à água da referida

praia fluvial? Caso tenha, quais os resultados do mesmo?

6- Os rendimentos obtidos com a concessão do espaço a um privado pagam as

despesas de manutenção da praia fluvial?

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Fotografias do local

Assoreamento da praia

Existência de patos no local

Fonte envolvente, também sem sinalética