Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira

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Requerimento

27 de março de 2014

Apresentado por: Filipe Moreira (CDU)

Assunto: Remoção da cobertura de telhas de fibrocimento com amianto incorporado

no Cineteatro António Lamoso – Stª Mª da Feira

Exmo.

Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira

Como é do conhecimento público por iniciativa da câmara municipal da Feira, o

emblemático cineteatro António Lamoso encontra-se em obras de requalificação, com as quais

a CDU – Coligação Democrática Unitária tem uma posição favorável dado o estado de

degradação e desatualização do referido edifício face às exigências atuais.

À data da construção do referido cineteatro era muito usual a opção por telhados

coberturas de fibrocimento com incorporação de amianto (fibra natural, de origem mineral

com propriedades cancerígenas). A CDU tomou conhecimento recentemente de que a

presença deste tipo de material no edifício é real.

Relembra-se a proibição em toda a União Europeia, destas placas com amianto, por

representar um perigo para a saúde pública. Recapitula-se, ainda, que o referido material

torna-se mais nocivo com o passar dos anos devido aos efeitos erosivos e que a sua remoção

de forma desajustada levantará micropartículas altamente prejudiciais para a saúde pública.

Nas imediações do António Lamoso existem Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico, dois

centros de saúde, um centro comercial, residências, escritórios e ainda pequeno comércio,

pelo que a remoção das placas com amianto merece cuidados redobrados.

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Assim, nos termos legais e regimentais aplicáveis, requeiro a V. Ex.ª, que através

do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, os seguintes esclarecimentos:

1- Tem o executivo conhecimento da perigosidade que representa o assunto

em causa?

2- Que medidas tomou o executivo para precaver os cidadãos aquando da remoção

dos referidos materiais com amianto?

3- Os cidadãos que vivem, trabalham e que têm os seus educandos nas escolas da

redondeza foram informados dos perigos que podem advir da remoção do referido material?

4- Está prevista por parte da Proteção Civil alguma postura especial de segurança nos

dias em se levarem a efeito os trabalhos de remoção da cobertura do cineteatro António

Lamoso?