DIRIO DA JUSTIA ELETRNICOREPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

N: 167/2015 Divulgao: tera-feira, 25 de agosto Publicao: quarta-feira, 26 de agosto

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Praa dos Trs PoderesBraslia - DF

CEP: 70175-900Telefone: (61) 3217-3000

www.stf.jus.br

Ministro Ricardo LewandowskiPresidente

Ministra Crmen LciaVice-Presidente

Amarildo Vieira de OliveiraDiretor-Geral

2015

PRESIDNCIA

DISTRIBUIO

Ata da Centsima Sexagsima Segunda Distribuio realizada em 24 de agosto de 2015.

Foram distribudos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados:

AO CAUTELAR 1.913 (1)ORIGEM : AC - 205431 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. EDSON FACHINAUTOR(A/S)(ES) : LIQUID CARBONIC INDSTRIA S/AADV.(A/S) : ANETE MAIR MACIEL MEDEIROSADV.(A/S) : GERSON STOCCO DE SIQUEIRARU()(S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

REDISTRIBUDO POR PREVENO

AO CAUTELAR 3.958 (2)ORIGEM : PROC - 2153702442014826000 - TRIBUNAL DE

JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIOAUTOR(A/S)(ES) : JOO PAULO DE OLIVEIRA DE FARIAADV.(A/S) : JOS FRANCISCO VENTURA BATISTARU()(S) : MUNICPIO DE JACAREADV.(A/S) : MARCOS AUGUSTO PEREZRU()(S) : HAMILTON RIBEIRO MOTAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS

AO PENAL 958 (3)ORIGEM : PROC - 200601000367111 - JUIZ FEDERAL DA 1

REGIOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. GILMAR MENDESREVISORA :MIN. CRMEN LCIAAUTOR(A/S)(ES) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICARU()(S) : NILTON BALBINOADV.(A/S) : LUCIANO SALLES CHIAPPA E OUTRO(A/S)

DISTRIBUDO POR PREVENO

AO RESCISRIA 2.460 (4)ORIGEM : PET - 5239 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CRMEN LCIAREVISOR :MIN. DIAS TOFFOLIAUTOR(A/S)(ES) : ANDERSON ADRIANO REIS E SILVAADV.(A/S) : ANDERSON ADRIANO REIS E SILVARU()(S) : TEREZA JUCADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSRU()(S) : ROMERO JUCADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 862.992 (5)ORIGEM : AI - 10313072330944001 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOAGTE.(S) : MUNICPIO DE IPATINGAADV.(A/S) : CAMILA DRUMOND ANDRADE E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : JOS BARTOLOMEU DE MOURAADV.(A/S) : RILDO WAGNER SILVA SOUZA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 863.179 (6)ORIGEM : PROC - 0707091893149 - TJMG - TURMA RECURSAL

DE VARGINHA - 1 TURMAPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/AADV.(A/S) : WILLIAM BATISTA NSIO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : RONALDO OTVIOADV.(A/S) : ELIANE DE SOUZA HAYABUSA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 863.193 (7)ORIGEM : AC - 20090043928 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DO MATO GROSSO DO SULPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO

GROSSO DO SULAGDO.(A/S) : MARCOS JESUS BALTHA DE QUEIROZADV.(A/S) : LUIZ EPELBAUM E OUTRO(A/S)

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINRIO 758.168

(8)

ORIGEM : AI - 1086009520095040024 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

PROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CRMEN LCIAEMBTE.(S) : CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE

IMOVEIS - CRECI - 3 REGIAO/RSADV.(A/S) : CARLOS BLUM E OUTRO(A/S)EMBDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO TRABALHOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA

EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINRIO 780.569 (9)ORIGEM : ARESP - 1340017 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIEMBTE.(S) : THEREZINHA DE JESUS MARQUES PIZARRO E

OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MARLCIO LUSTOSA BONFIM E OUTRO(A/S)EMBDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

HABEAS CORPUS 129.508 (10)ORIGEM : AResp - 453512 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : ELVIS RIOLA DE ANDRADE

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 9245241

http://www.stf.jus.br/http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=129508&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=780569&codigoClasse=1129http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=758168&codigoClasse=278http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=758168&codigoClasse=278http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=863193&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=863179&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=862992&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2460&codigoClasse=37http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=958&codigoClasse=515http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=3958&codigoClasse=1170http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1913&codigoClasse=1170

STF - DJe n 167/2015 Divulgao: tera-feira, 25 de agosto de 2015 Publicao: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 2

IMPTE.(S) : DANIEL LEON BIALSKICOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

REDISTRIBUDO

HABEAS CORPUS 129.929 (11)ORIGEM : HC - 129929 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIPACTE.(S) : ALBERTO YOUSSEFIMPTE.(S) : ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO E

OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DA COMISSO PARLAMENTAR DE

INQURITO - CPI DA PETROBRS

REDISTRIBUDO POR PREVENO

HABEAS CORPUS 129.930 (12)ORIGEM : HC - 293320 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : CARLOS RUBEN SANCHEZ GARCETEIMPTE.(S) : THIAGO QUINTAS GOMES E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

DISTRIBUDO POR PREVENO

HABEAS CORPUS 129.932 (13)ORIGEM : PROCESSO - 478720157120012 - SUPERIOR

TRIBUNAL MILITARPROCED. : AMAZONASRELATOR :MIN. LUIZ FUXPACTE.(S) : WUELLEN COBOS DE ARAJOIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

DISTRIBUDO POR PREVENO

HABEAS CORPUS 129.935 (14)ORIGEM : HC - 321222 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIPACTE.(S) : RODRIGO CSAR JERONYMOIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DE SO

PAULOCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 321222 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 129.937 (15)ORIGEM : HC - 327068 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : LUIZ GUSTAVO MENESES DELMONTEIMPTE.(S) : CLEBER LOPES E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 327.068 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 129.953 (16)ORIGEM : HC - 309479 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : SILVANA ALFINI DA FONSECAIMPTE.(S) : ANTONIO ROBERTO DAROSCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 309.479 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 129.954 (17)ORIGEM : ARESP - 608041 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIPACTE.(S) : EDISON DE ALENCAR HERMELIMPTE.(S) : FELIPE TEIXEIRA VIEIRACOATOR(A/S)(ES) : VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE

JUSTIA

DISTRIBUDO POR PREVENO

HABEAS CORPUS 129.955 (18)ORIGEM : HC - 328178 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

PACTE.(S) : FABIANO SOUZA DA CONCEIOIMPTE.(S) : JOO CARLOS PEREIRA FILHO E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 328.178 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 129.956 (19)ORIGEM : HC - 323110 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : ADRIANO ZAPPAROLI ROMEROIMPTE.(S) : EDUARDO NEIVA DE SOUZACOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 129.957 (20)ORIGEM : HC - 329486 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIPACTE.(S) : ELIEZER REIS DA SILVAIMPTE.(S) : ADAUTO FERNANDO CASANOVACOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 329486 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 129.958 (21)ORIGEM : HC - 332898 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : SOSTENES GONALVES VIEIRAIMPTE.(S) : WELLINGTON CORRA DA COSTA JNIOR E

OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 332.898 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 129.959 (22)ORIGEM : HC - 129959 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. MARCO AURLIOPACTE.(S) : PAULO ROBERTO KOINSKI E OUTRO(A/S)IMPTE.(S) : PEDRO MAURCIO PITA MACHADO E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONALCOATOR(A/S)(ES) : MESA DIRETORA DO CONGRESSO NACIONALCOATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO SENADO FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : MESA DIRETORA DO SENADO FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DA CMARA DOS DEPUTADOSCOATOR(A/S)(ES) : MESA DIRETORA DA CMARA DOS DEPUTADOS

DISTRIBUDO POR PREVENO

HABEAS CORPUS 129.960 (23)ORIGEM : HC - 129960 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : GILSON JOAO PEREIRAPACTE.(S) : JOAO GUALBERTO PEREIRA NETOPACTE.(S) : SRGIO AMBRSIO MAANEIROIMPTE.(S) : LEOBERTO BAGGIO CAON E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DA COMISSO PARLAMENTAR DE

INQURITO - CPI DA PETROBRS

HABEAS CORPUS 129.968 (24)ORIGEM : HC - 333681 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : THOMS JHAYSON VIEIRA GOMESPACTE.(S) : CARLOS EDUARDO JUSTEM DE MORAISIMPTE.(S) : WELLINGTON CORREA DA COSTA JUNIOR E

OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 333.681 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 129.969 (25)ORIGEM : HC - 294462 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. MARCO AURLIOPACTE.(S) : FRANCISCO SALES DANTASIMPTE.(S) : ELDIO FEREIRA DA SILVA E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 294.462 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

DISTRIBUDO POR PREVENO

HABEAS CORPUS 129.970 (26)ORIGEM : HC - 300020 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : PARAN

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 9245241

http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=129970&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=129969&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=129968&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=129960&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=129959&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=129958&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=129957&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=129956&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=129955&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=129954&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=129953&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=129937&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=129935&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=129932&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=129930&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=129929&codigoClasse=349

STF - DJe n 167/2015 Divulgao: tera-feira, 25 de agosto de 2015 Publicao: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 3

RELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIPACTE.(S) : ROBERTO RODRIGUES DE ALMEIDAIMPTE.(S) : VICTOR HUGO DE SOUZA BARROSCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 129.971 (27)ORIGEM : AP - 690 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : TOCANTINSRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : HRCULES RIBEIRO MARTINSIMPTE.(S) : CLEBER LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

DISTRIBUDO POR PREVENO

HABEAS CORPUS 129.972 (28)ORIGEM : HC - 129972 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. MARCO AURLIOPACTE.(S) : ANA LUIZA MOREIRA PEREIRA E OUTRO(A/S)IMPTE.(S) : FELIPE NRI DRESCH DA SILVEIRA E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DO CONGRESSO

NACIONALCOATOR(A/S)(ES) : MESA DIRETORA DO CONGRESSO NACIONAL

DISTRIBUDO POR PREVENO

HABEAS CORPUS 129.973 (29)ORIGEM : RESP - 1312489 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : JANILSON RAMALHETE DE SOUZAIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 129.974 (30)ORIGEM : HC - 316465 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : P R CIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DE SO

PAULOCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 316.465 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 129.975 (31)ORIGEM : AP - 926620127030103 - SUPERIOR TRIBUNAL

MILITARPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXPACTE.(S) : LINDOMAR LUIZ CUNHA PERUZZOPACTE.(S) : FERNANDO ALVES DE JESUSIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

HABEAS CORPUS 129.977 (32)ORIGEM : AP - 1155820127050005 - SUPERIOR TRIBUNAL

MILITARPROCED. : PARANRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : NILTON FELICIDADE EUFRSIOIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

HABEAS CORPUS 129.978 (33)ORIGEM : HC - 330808 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIPACTE.(S) : WAGNER LEITE DE ALMEIDA JUNIORIMPTE.(S) : ALTAIR BRAGA JNIORCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 330.808 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 129.979 (34)ORIGEM : HC - 330488 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATORA :MIN. CRMEN LCIAPACTE.(S) : M S DA C KIMPTE.(S) : FBIO TRAD E OUTRO(A/S)

IMPTE.(S) : ANTONIO CEZAR LACERDA ALVESCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 330.488 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 129.980 (35)ORIGEM : HC - 129980 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. MARCO AURLIOPACTE.(S) : ALAN DA COSTA MACEDOPACTE.(S) : ALEXANDRE MAGNUS MELO MARTINSPACTE.(S) : CELIO IZIDORO ROSAPACTE.(S) : HENRIQUE OLEGRIO PACHECOPACTE.(S) : IGOR YAGELOVICPACTE.(S) : MONICA MARIA COIMBRA DE PAULAPACTE.(S) : SANDRO LUIS PACHECOIMPTE.(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER

JUDICIRIO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SITRAEMG

ADV.(A/S) : RUDI MEIRA CASSEL E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CMARA DOS

DEPUTADOSCOATOR(A/S)(ES) : MESA DIRETORA DA CMARA DOS DEPUTADOSCOATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DO CONGRESSO

NACIONALCOATOR(A/S)(ES) : MESA DIRETORA DO CONGRESSO NACIONAL

DISTRIBUDO POR PREVENO

HABEAS CORPUS 129.981 (36)ORIGEM : HC - 331733 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : PIAURELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : MONICA FREIRE DE CASTROIMPTE.(S) : DENIS GOMES MOREIRACOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 331.733 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 129.984 (37)ORIGEM : RHC - 56785 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : MATO GROSSORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : LUCIANO GARCIA NUNESIMPTE.(S) : JEFERSON FUGIHARAIMPTE.(S) : ROGRIO PEREIRACOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

MANDADO DE SEGURANA 33.741 (38)ORIGEM : MS - 00173920920154013800 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 1 REGIAOPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. GILMAR MENDESIMPTE.(S) : DAVID SIMES MALACO REPRESENTADO POR

OPHELIA DE SOUZA AMANTEIAADV.(A/S) : CLARA LUCIA CAMPOS SIQUEIRAIMPDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOIMPDO.(A/S) : GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO

SEGURO SOCIAL EM BELO HORIZONTEADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

MANDADO DE SEGURANA 33.742 (39)ORIGEM : TC - 01018620131 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIOPROCED. : CEARRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOIMPTE.(S) : SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS

DA EDUCAO BSICA E PROFISSIONALADV.(A/S) : DAYANA SOBREIRA DANTAS FERREIRAIMPDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

RECLAMAO 21.222 (40)ORIGEM : PROC - 08363488320148120001 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECLTE.(S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PBLICA

DA COMARCA DE CAMPO GRANDEADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : MARCELINO CSAR MEDEIROS DE OLIVEIRAADV.(A/S) : NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA E

OUTRO(A/S)

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 9245241

http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=21222&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=33742&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=33741&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=129984&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=129981&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=129980&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=129979&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=129978&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=129977&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=129975&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=129974&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=129973&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=129972&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=129971&codigoClasse=349

STF - DJe n 167/2015 Divulgao: tera-feira, 25 de agosto de 2015 Publicao: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 4

REDISTRIBUDO POR PREVENO

RECLAMAO 21.785 (41)ORIGEM : PROC - 00051524520138260004 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : PARANRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECLTE.(S) : ANDERSON DE ASSIS E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : SRGIO ALEXANDRE CAMARGORECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PBLICA

DA COMARCA DA REGIO METROPOLITANA DE CURITIBA

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : ESTADO DO PARANPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARAN

RECLAMAO 21.786 (42)ORIGEM : RCL - 21786 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECLTE.(S) : TIAGO DA SILVA FALCOADV.(A/S) : MAURCIO GARCIA PALLARES ZOCKUNRECLDO.(A/S) : PR-REITOR DE GRADUAO DA UNIVERSIDADE DE

SO PAULO

RECLAMAO 21.787 (43)ORIGEM : IPL - 4952015000028 - DELEGADO DE POLICIAPROCED. : PARRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECLTE.(S) : A J DA SADV.(A/S) : MARCELO FARIAS MENDANHARECLDO.(A/S) : DELEGADO DE POLCIA CIVIL DA COMARCA DE

REDENOPROC.(A/S)(ES) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSRECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA

DE REDENOPROC.(A/S)(ES) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS

RECLAMAO 21.788 (44)ORIGEM :PROCED. : PERNAMBUCORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECLTE.(S) : ESTADO DE PERNAMBUCOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE

PERNAMBUCORECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6 REGIOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : MYRELLA SAMPAIO SOARES SEVERIANOADV.(A/S) : ANNA PAULA ALVES MENEZES PATRIOTAINTDO.(A/S) : A J SERVIO LTDAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS

RECLAMAO 21.789 (45)ORIGEM : PROC - 0012015 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO

DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECLTE.(S) : MUNICPIO DE CAPELINHAPROC.(A/S)(ES) : RODRIGO BEBIANO PIMENTA E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO

DE MINAS GERAISADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS

RECLAMAO 21.790 (46)ORIGEM : PROC - 00017291520158270000 - TRIBUNAL DE

JUSTIA DO ESTADO DO TOCANTINSPROCED. : TOCANTINSRELATORA :MIN. CRMEN LCIAADV.(A/S) : PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : ESTADO DO TOCANTINSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINSINTDO.(A/S) : ASSEMBLIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

TOCANTINSADV.(A/S) : DIVINO JOS RIBEIROINTDO.(A/S) : ASSOCIAO FRATERNA DOS OFICIAIS POLICIAIS E

BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINSADV.(A/S) : LUIS GUSTAVO DE CESARO E MAURCIO HAEFFNERRECLTE.(S) : ASSOCIAO DE BENEFCIOS MTUOS DO ESTADO

DO TOCANTINS E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : ASSOCIACAO DOS MILITARES INATIVOS E

PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO TOCANTINSADV.(A/S) : HAYNNER ASEVEDO DA SLVA

RECLAMAO 21.791 (47)ORIGEM : PROC - 20040110218199 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITRIOSPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECLTE.(S) : EMANUEL WAGNER BEZERRA DE SOUSAADV.(A/S) : JANANA GUIMARES SANTOS E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : VERA CRUZ VIDA E PREVIDNCIA S/AADV.(A/S) : MARIA ALSSIA CORDEIRO VALADARES BONTEMPO

RECURSO EXTRAORDINRIO 895.850 (48)ORIGEM : PROC - 00018845120094036201 - TRF3 - MS - 1

TURMA RECURSALPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : FLIX FORTUNATO LOPESPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO 906.246 (49)ORIGEM : PROC - 201261830047910 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : FLAVIO FERREIRAADV.(A/S) : FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS

RECURSO EXTRAORDINRIO 906.755 (50)ORIGEM : MS - 73152007 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO

DO MATO GROSSOPROCED. : MATO GROSSORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : ESTADO DE MATO GROSSOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO

GROSSORECDO.(A/S) : AECIM TOCANTINSADV.(A/S) : LUIS FERNANDO DE SOUZA NEVES E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 906.970 (51)ORIGEM : AMS - 200638000375587 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 1 REGIAOPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : MSM EXTRAO DE MINRIOS SERRA DA MOEDA

LTDAADV.(A/S) : DENIZE DE CASTRO PERDIGO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINRIO 907.013 (52)ORIGEM : AC - 00050257720104058500 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL 5A. REGIAOPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : JOAQUIM FERNANDES DA SILVARECDO.(A/S) : EVANIRA DE SANTANA SILVARECDO.(A/S) : FLVIA SANTANA SILVARECDO.(A/S) : P R S S REPRESENTADA POR F S SADV.(A/S) : DANIEL DA ROCHA PLCIDO E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 907.117 (53)ORIGEM : MS - 1208162012 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DO MATO GROSSOPROCED. : MATO GROSSORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : ESTADO DE MATO GROSSOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO

GROSSORECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MATO

GROSSOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

MATO GROSSORECDO.(A/S) : NOISE DE CARVALHO MOREIRAADV.(A/S) : MARCO ANTONIO JOBIM E OUTRO(A/S)

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 9245241

http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=907117&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=907013&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=906970&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=906755&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=906246&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=895850&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=21791&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=21790&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=21789&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=21788&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=21787&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=21786&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=21785&codigoClasse=403

STF - DJe n 167/2015 Divulgao: tera-feira, 25 de agosto de 2015 Publicao: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 5

RECURSO EXTRAORDINRIO 907.240 (54)ORIGEM : PROC - 200371000436282 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : SUSANA FARINHA MACHADO CARRIONADV.(A/S) : SUSANA FARINHA MACHADO CARRION

RECURSO EXTRAORDINRIO 907.362 (55)ORIGEM : AMS - 50002556620114047200 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : TUBOZAN INDSTRIA PLSTICA LTDAADV.(A/S) : MOISES NUNES CARDOSO E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 907.370 (56)ORIGEM : PROC - 00216022020134049999 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : DELFINA RODRIGUES DA SILVAADV.(A/S) : HLDER GONALVES DIAS RODRIGUES E OUTRO(A/

S)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO 907.402 (57)ORIGEM : AC - 70054078407 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE GUA E ESGOTOSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE PORTO

ALEGRERECDO.(A/S) : VERA LCIA DA SILVA CARVALHOADV.(A/S) : CLUDIA DOS SANTOS SERAPIO

RECURSO EXTRAORDINRIO 907.438 (58)ORIGEM : AC - 200481000241144 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL 5A. REGIAOPROCED. : CEARRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : DANNYSE PASSOS DE OLIVEIRAADV.(A/S) : ARIANO MELO PONTES E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 907.439 (59)ORIGEM : PROC - 00188088820098100000 - TRIBUNAL DE

JUSTIA DO ESTADO DO MARANHOPROCED. : MARANHORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : GALDINA CARNEIRO RIBEIROADV.(A/S) : JOS ANTONIO FIGUEREDO DE ALMEIDA SILVA E

OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DO MARANHOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHO

DISTRIBUDO POR PREVENO

RECURSO EXTRAORDINRIO 907.446 (60)ORIGEM : AC - 00012431020094047115 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : MILTON BAUMGARTNERADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO BORR E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO 907.462 (61)ORIGEM : AC - 08019925020134058400 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL 5A. REGIAOPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : JOS BATISTA DA SILVAADV.(A/S) : MARIA DE LOURDES ALBANO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

RECURSO EXTRAORDINRIO 907.463 (62)ORIGEM : AI - 20130020091888 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITRIOSPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : DISTRITO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERALRECDO.(A/S) : MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASLIAADV.(A/S) : BRBARA NUNES DE ARAJO MODESTO E

OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 907.469 (63)ORIGEM : PROC - 50404873220114047100 - TRF4 - RS - 1

TURMA RECURSALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : PAULO SAUL RODRIGUES PEREIRAADV.(A/S) : SELMA NUNES ESTEVES E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO 907.470 (64)ORIGEM : AC - 50013489320134047200 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : NDIA MARIBEL MAYERADV.(A/S) : PATRCIA FELCIO SOCHA

RECURSO EXTRAORDINRIO 907.521 (65)ORIGEM : AC - 01322348920108190001 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRORECDO.(A/S) : MAURCIO JORGE PEREIRA DA MOTAADV.(A/S) : BRUNA NASCIMENTO MAIA E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 907.528 (66)ORIGEM : PROC - 50037952420134047210 - TRF4 - SC - 1

TURMA RECURSALPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : CAZIMIRO FACHINADV.(A/S) : ROSELENE SCHMIDT WINTERRECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO 907.695 (67)ORIGEM : AC - 10024123270282001 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : VANUSA SALOME AMAROADV.(A/S) : WALTER JOS DE PAULA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : FUNDAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS

GERAISADV.(A/S) : RAFAEL ANDRADE PINTO ALVES E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 907.927 (68)ORIGEM : PROC - 107391 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICARECDO.(A/S) : FABIANA RODRIGUES DE ALMEIDAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS

RECURSO EXTRAORDINRIO 907.993 (69)ORIGEM : APCRIM - 00050046020124036181 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : ADENILSON RODRIGUES SOUZAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 9245241

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RECURSO EXTRAORDINRIO 908.061 (70)ORIGEM : AI - 20130020199474 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITRIOSPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO DISTRITO FEDERAL E

TERRITRIOSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO DISTRITO

FEDERAL E TERRITRIOSRECDO.(A/S) : ISRAEL PEREIRA DOS SANTOSADV.(A/S) : CAIO TODD SILVA FREIRE

RECURSO EXTRAORDINRIO 908.172 (71)ORIGEM : PROC - 50011445920124047111 - TRF4 - RS - 3

TURMA RECURSALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : MARCIO ANDRE TERRESADV.(A/S) : LUIZ FERNANDO ISER E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINRIO 908.215 (72)ORIGEM : APCRIM - 00021724220108190071 - TJRJ - PRIMEIRA

TURMA RECURSAL CRIMINALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : DENES EDUARDO DE OLIVEIRAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRORECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO DE

JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DO

RIO DE JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINRIO 908.216 (73)ORIGEM : APCRIM - 02584436420148190001 - TJRJ - PRIMEIRA

TURMA RECURSAL CRIMINALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : IVO NARCISO DA SILVAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRORECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO DE

JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DO

RIO DE JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINRIO 908.598 (74)ORIGEM : APCRIM - 201400320014 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE SERGIPEPROCED. : SERGIPERELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SERGIPEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

SERGIPERECDO.(A/S) : RAFAEL DA SILVA NASCIMENTOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DE

SERGIPE

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 698.107 (75)ORIGEM : AC - 0061445362008819001 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/AADV.(A/S) : FLVIO ZVEITER E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : CETIP EDUCACIONALADV.(A/S) : JOS ANTONIO FICHTNER E OUTRO(A/S)

REDISTRIBUDO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 719.169 (76)ORIGEM : PROC - 201071610048841 - TRF4 - RS - 1 TURMA

RECURSALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : ARMINDO CAPELETTIADV.(A/S) : DULCE MARIA FVEROADV.(A/S) : JAMILE DOS SANTOSRECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR- GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 823.753 (77)ORIGEM : MS - 40136274220138120000 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO

GROSSO DO SULRECDO.(A/S) : VOLNEI APARECIDO LOPESADV.(A/S) : RENATA GONALVES PIMENTEL E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 855.353 (78)ORIGEM : AMS - 20130016168 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E OUTRO(A/S)PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO NORTERECDO.(A/S) : SEVERINA LEITE E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MYLENA FERNANDES LEITE

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 898.530 (79)ORIGEM : PROC - 05013604820144058308 - TRF5 - PE - 1

TURMA RECURSALPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : ESTADO DE PERNAMBUCOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE

PERNAMBUCORECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : JOS MARCOLINO DOS SANTOSPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALINTDO.(A/S) : MUNICPIO DE PETROLINAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE

PETROLINA

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 902.424 (80)ORIGEM : AC - 6301044 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO

DO PARANPROCED. : PARANRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : BRASIL TELECOM S/AADV.(A/S) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : PEDRO BELTRO FRALETTI E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : HELOISA CONRADO CAGGIANO E OUTRO(A/S)

DISTRIBUDO POR PREVENO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 905.700 (81)ORIGEM : PROC - 01426712220148130518 - TJMG - TURMA

RECURSAL DE POOS DE CALDAS - 1 TURMAPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : WASHINGTON FERNANDESADV.(A/S) : WELTON CARLO AZEVEDO DE LIMARECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISRECDO.(A/S) : MUNICPIO DE POOS DE CALDASPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE POOS DE

CALDAS

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 905.714 (82)ORIGEM : PROC - 00047456420148260347 - TJSP - TURMA

RECURSAL - 13 CJ - ARARAQUARAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : 2 P COMRCIO DE VECULOS LTDAADV.(A/S) : ADIB AYUB FILHO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MAURO DA SILVA KRUSCHEWKYADV.(A/S) : DOUGLAS ONOFRE FERREIRA DE CASTRO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 905.835 (83)ORIGEM : AC - 50170878620114047100 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : MARCELO SILVA DE JESUSADV.(A/S) : FABIANA KLUG E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : AGNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAES -

ANATEL

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 9245241

http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=905835&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=905714&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=905700&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=902424&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=898530&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=855353&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=823753&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=719169&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=698107&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=908598&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=908216&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=908215&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=908172&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=908061&codigoClasse=437

STF - DJe n 167/2015 Divulgao: tera-feira, 25 de agosto de 2015 Publicao: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 7

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 906.024 (84)ORIGEM : AI - 25579720125220002 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : ESTADO DO PIAUPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAURECDO.(A/S) : ANTNIO FRANCISCO FERREIRA DA SILVAADV.(A/S) : TILON RENAN ARAJO FONTENELE E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 906.050 (85)ORIGEM : AI - 4229120125220106 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : ESTADO DO PIAUPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAURECDO.(A/S) : MARIA DA CRUZ FREITASADV.(A/S) : SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA

SOUSA E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 906.108 (86)ORIGEM : AMS - 200634000196830 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 1 REGIAOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : BUNGE ALIMENTOS S/AADV.(A/S) : ARNO SCHMIDT JNIOR E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO -

CONABADV.(A/S) : NILTON DA SILVA CORREIA E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 906.188 (87)ORIGEM : AC - 201361210008916 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : JOS ARLINDO DE SOUZAADV.(A/S) : LGIA APARECIDA SIGIANI PASCOTERECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 906.213 (88)ORIGEM : AC - 200861820130310 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : MUNICPIO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE SO

PAULORECDO.(A/S) : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E

TELGRAFOS - ECTADV.(A/S) : MAURY IZIDORO E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 906.226 (89)ORIGEM : AC - 20056182060653 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : MUNICPIO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE SO

PAULORECDO.(A/S) : EMPRESA BRSILEIRA DE CORREIOS E TELGRAFOS

- ECTADV.(A/S) : MAURY IZIDORO E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 906.247 (90)ORIGEM : PROC - 200261820415830 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : MUNICPIO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE SO

PAULORECDO.(A/S) : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E

TELGRAFOS - ECTADV.(A/S) : MAURY IZIDORO E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 906.282 (91)ORIGEM : PROC - 34550455 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE SO PAULO

PROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : NELSIA CORINTAADV.(A/S) : ANTONIO CARLOS PASTORIRECDO.(A/S) : MUNICPIO DE IBATPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR - GERAL DO MUNICPIO DE IBAT

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 906.300 (92)ORIGEM : AC - 200661820255376 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : MUNICPIO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE SO

PAULORECDO.(A/S) : EMPRESA BRSILEIRA DE CORREIOS E TELGRAFOS

- ECTADV.(A/S) : MAURY IZIDORO E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 906.317 (93)ORIGEM : AC - 201161830129510 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : SIDNEI PINTOADV.(A/S) : ANA PAULA TERNES

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 906.386 (94)ORIGEM : AI - 1048320135220103 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : ESTADO DO PIAUPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAURECDO.(A/S) : WELTA DA CONCEIO NOBRE DE SOUSAADV.(A/S) : KENNY ROGERS DE MOURA LEAL E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 906.407 (95)ORIGEM : AI - 15770920105220104 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHOPROCED. : PIAURELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : ESTADO DO PIAUPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAURECDO.(A/S) : RAIMUNDA BARBOSA DA SILVA SOUSAADV.(A/S) : FREDISON DE SOUSA COSTA

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 906.430 (96)ORIGEM : AMS - 50116479520144047200 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : FABRCIO NASCIMENTO FRAGAADV.(A/S) : LEANDRO PEREIRA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA

ARQUITETURA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA - CREA/SC

ADV.(A/S) : RODRIGO STEINMANN BAYER

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 906.639 (97)ORIGEM : AC - 00000772120124058404 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL 5A. REGIAOPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA

DE TRANSPORTES - DNITPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : MARIA DAS GRAAS FRANCELINO DE MOURAADV.(A/S) : MARCOS ANTNIO INCIO DA SILVA E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 906.641 (98)ORIGEM : PROC - 05010752720154058500 - TRF5 - SE - TURMA

RECURSAL NICAPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : JOS LITO SILVAADV.(A/S) : FBIO CORRA RIBEIRO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 9245241

http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=906641&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=906639&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=906430&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=906407&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=906386&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=906317&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=906300&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=906282&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=906247&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=906226&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=906213&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=906188&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=906108&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=906050&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=906024&codigoClasse=5511

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RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 906.677 (99)ORIGEM : AC - 50005177420114047213 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : FUNAI - FUNDAO NACIONAL DO NDIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : MARIO SIMIENTCOSKIRECDO.(A/S) : FELIPE ANDRE SIMIENTCOSKIRECDO.(A/S) : ANDR CARLOS SCHWADERERRECDO.(A/S) : THIAGO MATESCORECDO.(A/S) : ELKE WEHMUTH PASSOLDRECDO.(A/S) : FELIPE RODRIGO PASSOLDADV.(A/S) : JORGE STOEBERL E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 906.698 (100)ORIGEM : AC - 10024100932227001 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISRECDO.(A/S) : CRISTIANO TEIXEIRA DA SILVAADV.(A/S) : HOOVER VAN NEWTON URRU E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 906.741 (101)ORIGEM : AI - 02788934120118260000 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : LEGIAO DA BOA VONTADE - LBVADV.(A/S) : MRCIO POLLET E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ROSA BONELLI BOSCAINIADV.(A/S) : LUCIANE MAINARDI DE OLIVEIRA CARNEIRO E

OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 906.744 (102)ORIGEM : AC - 20110056290 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE SANTA CATARINAPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : CONEVILLE SERVIOS E CONSTRUES LTDARECTE.(S) : AMBIENTAL SANEAMENTO E CONCESSES LTDAADV.(A/S) : SABRINA FINK STANKE E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ARI FERREIRA DA SILVARECDO.(A/S) : MARA TEREZINHA DE SOUZAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSRECDO.(A/S) : EDSON CESAR RUDOLFADV.(A/S) : OMAR ANTNIO FASOLO E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 906.750 (103)ORIGEM : AC - 20110047631 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE SANTA CATARINAPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : CONEVILLE SERVIOS E CONSTRUES LTDARECTE.(S) : AMBIENTAL SANEAMENTO E CONCESSES LTDAADV.(A/S) : SABRINA FINK STANKE E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ANDRE RITZMANNRECDO.(A/S) : NIOMAR MOREIRA LEITERECDO.(A/S) : SANDOVAL FERNANDESADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSRECDO.(A/S) : EDSON CESAR RUDOLFADV.(A/S) : OMAR ANTNIO FASOLO E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 906.759 (104)ORIGEM : AC - 10024112781802001 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : MUNICPIO DE BELO HORIZONTEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE BELO

HORIZONTERECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

MINAS GERAIS

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 906.771 (105)ORIGEM : AC - 00029498620108260053 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : EUCHERES MATHIAS MENEGILDO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ANDR LUIS FROLDI E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 906.772 (106)ORIGEM : AC - 20130341607 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE SANTA CATARINAPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : IMC - INDUSTRIA DE MANCAIS CARAVAGGIO LTDA -

MEADV.(A/S) : GUSTAVO RONCHI FARIAS E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SANTA CATARINAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 906.774 (107)ORIGEM : AC - 994093097013 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULORECDO.(A/S) : JOAO MARIA FERNANDESRECDO.(A/S) : ADAIR CARNEIRO FERNANDESADV.(A/S) : GUSTAVO TAPIA GOMES PEREIRA

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 906.779 (108)ORIGEM : PROC - 90331779620148130024 - TJMG - TURMA

RECURSAL CVEL DE BELO HORIZONTE - 1 TURMAPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : UNIMED - BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE

TRABALHO MEDICOADV.(A/S) : MARIA ANGELINA ROCHA DE CARVALHO E OUTRO(A/

S)RECDO.(A/S) : MARIA ELIZABETH DINIZ ROCHAADV.(A/S) : LAURA AVELAR DINIZ E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 906.791 (109)ORIGEM : PROC - 90618362320118130024 - TJMG - TURMA

RECURSAL CVEL DE BELO HORIZONTE - 3 TURMAPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : LSON DEL CANTONIADV.(A/S) : EDUARDO OLIVEIRA DA SILVARECDO.(A/S) : ITA UNIBANCO S/AADV.(A/S) : RENATO MORAES BICALHO DE LANA E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 906.816 (110)ORIGEM : PROC - 90659899420148130024 - TJMG - TURMA

RECURSAL CVEL DE BELO HORIZONTE - 1 TURMAPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : ASSOCIAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRASADV.(A/S) : FREDERICO AUGUSTO DE VENTURA URBANO E

OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : DAVIDHY RENA GREGORIO MAGALHAES GARCIAADV.(A/S) : ANA QUEIROZ DE LIMA E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 906.847 (111)ORIGEM : PROC - 90747063220138130024 - TJMG - TURMA

RECURSAL CVEL DE BELO HORIZONTE - 1 TURMAPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : CARLOS MAGNO ALVES MENEZESADV.(A/S) : DNIO MOREIRA DE CARVALHO JNIOR E OUTRO(A/

S)RECDO.(A/S) : PLENA TRANSPORTES E TURISMO LTDAADV.(A/S) : CASSIANO CARLOS GOMES E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 906.853 (112)ORIGEM : PROC - 90016745720148130024 - TJMG - TURMA

RECURSAL CVEL DE BELO HORIZONTE - 10 TURMAPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : RAJA HALL RECEPES E EVENTOS LTDAADV.(A/S) : MRCIA LEN CAMBRAIA ITABORAHY LOTT E

OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : CAROLINA VICENCIA DI FLORA CORTERECDO.(A/S) : PABLO OLIVEIRA PIMENTAADV.(A/S) : MARCOS CAMPOS MALACHIAS E OUTRO(A/S)

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 9245241

http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=906853&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=906847&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=906816&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=906791&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=906779&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=906774&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=906772&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=906771&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=906759&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=906750&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=906744&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=906741&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=906698&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=906677&codigoClasse=5511

STF - DJe n 167/2015 Divulgao: tera-feira, 25 de agosto de 2015 Publicao: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 9

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 906.859 (113)ORIGEM : PROC - 90059668520148130024 - TJMG - TURMA

RECURSAL CVEL DE BELO HORIZONTE - 10 TURMAPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : BANCO DO BRASIL SAADV.(A/S) : PAULA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ERICA APARECIDA PIRES BESSAADV.(A/S) : MARINO NUNES DOS SANTOS

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 906.865 (114)ORIGEM : PROC - 90488061320148130024 - TJMG - TURMA

RECURSAL CVEL DE BELO HORIZONTE - 7 TURMAPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : BANCO DO BRASIL SAADV.(A/S) : PAULA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : GERALDO VIEIRA FRANCOADV.(A/S) : HENRIQUE GUIMARES E SILVA E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 906.896 (115)ORIGEM : EXEFISC - 073090000474 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : MUNICPIO DE RIO DOS CEDROSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE RIO DOS

CEDROSRECDO.(A/S) : CONFECO NEFICHE LTDA MEADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 906.923 (116)ORIGEM : PROC - 00203922120148260664 - TJSP - TURMA

RECURSAL - 17 CJ - VOTUPORANGAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : TELEFNICA BRASIL SAADV.(A/S) : THAIS DE MELLO LACROUX E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MARIA CAROLINA CAVALINI DA SILVAADV.(A/S) : NAYARA MARQUES MACIEL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 906.937 (117)ORIGEM : AC - 00229687920118260053 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : RUBENS BUENO DA ROSA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MARINSIA TUROLI FERNANDES DA SILVA E

OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 906.960 (118)ORIGEM : AC - 00034616420088260142 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : EDINALVA DE OLIVEIRA POSSIDONIO DE SOUZARECTE.(S) : JOSE AFONSO DE SALVIRECTE.(S) : JOSE JOVELINO POLIZELLIRECTE.(S) : NOELI BUENO DE SOUZARECTE.(S) : RICARDO APARECIDO CASAGRANDEADV.(A/S) : WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO E OUTRO(A/S)RECTE.(S) : FERNANDO CESAR GALLETTIRECTE.(S) : JOSE FREDERICO DEZOLTRECTE.(S) : MARIA SALETE MALPELI BARCELLOSRECTE.(S) : RONALDO DAHERADV.(A/S) : HUGO RESENDE FILHORECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

SO PAULO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 906.961 (119)ORIGEM : AC - 91109889620048260000 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : TELCOMP - ASSOCIAO BRASILEIRA DAS

PRESTADORAS DE SERVIOS DE TELECOMUNICAES COMPETITIVAS

ADV.(A/S) : RAFAEL MICHELETTI DE SOUZA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 906.973 (120)ORIGEM : AC - 00015378920078260453 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : ORLANDO APARECIDO MOREIRARECTE.(S) : RITA DE CSSIA ROMANI MOREIRARECTE.(S) : JULIO CESAR ROMANI MOREIRAADV.(A/S) : CARLOS ROBERTO MOREIRARECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

SO PAULOINTDO.(A/S) : ED CARLOS MARIM E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : HERALDO BROMATI E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 906.975 (121)ORIGEM : AC - 00709657720128260100 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : ALMANARA RESTAURANTES E LANCHONETES LTDAADV.(A/S) : JOS MARCELO BRAGA NASCIMENTO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO BSICO DO ESTADO

DE SO PAULO - SABESPADV.(A/S) : OSMAR MENDES PAIXO CRTESADV.(A/S) : PRISCILA DOS SANTOS CANDIDO MACHADO E

OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 906.981 (122)ORIGEM : AC - 00325303020128120001 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : ADEMAR SILVA FERNANDES E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MARCELLE PERES LOPES E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO

GROSSO DO SUL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 906.995 (123)ORIGEM : PROC - 0132447952007812000150000 - TRIBUNAL DE

JUSTIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL CAMPO

GRANDEADV.(A/S) : EVANDRO PAES BARBOSA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : GUAS GUARIROBA S/AADV.(A/S) : MARCO ANTONIO DACORSO E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.005 (124)ORIGEM : AC - 91134522020098260000 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : CARLOS EDUARDO ALVES SIANIADV.(A/S) : RUBENS FERREIRA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.021 (125)ORIGEM : AC - 01783303020118260100 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : EDIFICIO MAPFREADV.(A/S) : JOS MARCELO BRAGA NASCIMENTO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO BSICO DO ESTADO

DE SO PAULO - SABESPADV.(A/S) : VLADIMIR ALAVARCE E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.030 (126)ORIGEM : AC - 50004126720104047008 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E

ANTONINA APPAADV.(A/S) : THIAGO DALSENTER E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 9245241

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RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.121 (127)ORIGEM : PROC - 1127001920015030019 - TRIBUNAL REGIONAL

DO TRABALHO DA 3 REGIOPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/AADV.(A/S) : VICTOR RUSSOMANO JNIOR E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO TRABALHOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.127 (128)ORIGEM : AI - 00402147720138190000 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRORECDO.(A/S) : MARIA NEIVA BALONECKER PIRESPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.129 (129)ORIGEM : AC - 50197946520134047000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : ESTADO DO PARANPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANRECDO.(A/S) : VANESSA MOREIRA TERSIPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.130 (130)ORIGEM : AC - 10439120113204002 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : MUNICPIO DE MURIAADV.(A/S) : ISABELLA MONTEIRO GOMES E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : LEVINA BATISTA DE OLIVEIRAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS

GERAIS

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.136 (131)ORIGEM : AC - 10024110050432002 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISRECDO.(A/S) : LUCIANA MEGALE DA COSTA LINOADV.(A/S) : HAMILTON GOMES PEREIRA E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.137 (132)ORIGEM : MS - 20130020039950 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITRIOSPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : DISTRITO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERALRECDO.(A/S) : JOS SILVINO FILHOADV.(A/S) : ANA CRISTINA DA SILVA SOUZA

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.138 (133)ORIGEM : AC - 10024094520889001 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES DO

ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMGADV.(A/S) : WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVARECDO.(A/S) : MARIA ANGELINA PONTELOADV.(A/S) : LUIZA DE ABREU BERNARDES FROES E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.143 (134)ORIGEM : AIRR - 4089120135220003 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : ESTADO DO PIAUPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAU

RECDO.(A/S) : ALBERTINA DA SILVA ANDRADEADV.(A/S) : RENATO COELHO DE FARIAS E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.145 (135)ORIGEM : AC - 70029503596 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : LUIZ ROBERTO NERY PAESADV.(A/S) : MARLIA DO COUTO E SILVA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SUL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.146 (136)ORIGEM : AC - 10699080911422001 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO

ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISRECDO.(A/S) : ANDRE LUIZ DA LUZADV.(A/S) : GERALDO DIAS DA COSTA

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.147 (137)ORIGEM : AI - 00029322620114040000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : ALCIR FERREIRA LOPESRECTE.(S) : ALESSANDRO CASTRO DA SILVARECTE.(S) : ALEXANDRE AIRES FICKRECTE.(S) : ALEXANDRE DOS SANTOS ROSINRECTE.(S) : ALEXANDRE LEITERECTE.(S) : AMARAL FERREIRA DA SILVARECTE.(S) : VILMAR PEREIRARECTE.(S) : VLADIMIR DUARTE BARBOSARECTE.(S) : WALMOR FRANCISCO MOCELLINRECTE.(S) : ZANETE BOITO PONTELADV.(A/S) : ROGER HONRIO MEREGALLI DA SILVA E OUTRO(A/

S)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.149 (138)ORIGEM : AC - 10625080843026002 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : NIVALDO JOSE DE ANDRADEADV.(A/S) : ORMEU GONALVES FRIS E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRARECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

MINAS GERAIS

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.150 (139)ORIGEM : AC - 994070562321 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/AADV.(A/S) : DANIEL AMORIM ASSUMPO NEVES E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MUNICPIO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE SO

PAULO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.164 (140)ORIGEM : PROC - 00021173020148269004 - TJSP - 2 COLGIO

RECURSAL DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : TELEFNICA BRASIL S/AADV.(A/S) : HELDER MASSAAKI KANAMARU E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : VALDEAN BARBOSAADV.(A/S) : EVERTON ALAN DA SILVA E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.179 (141)ORIGEM : PROC - 00037986220148260653 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIO

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 9245241

http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=907179&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=907164&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=907150&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=907149&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=907147&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=907146&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=907145&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=907143&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=907138&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=907137&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=907136&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=907130&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=907129&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=907127&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=907121&codigoClasse=5511

STF - DJe n 167/2015 Divulgao: tera-feira, 25 de agosto de 2015 Publicao: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 11

RECTE.(S) : MUNICPIO DE VARGEM GRANDE DO SULADV.(A/S) : MARCOS ROBERTO BARION E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : SAMUEL DE ANDRADEADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.186 (142)ORIGEM : AC - 3330522007 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO

DA BAHIAPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : ESTADO DA BAHIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIARECDO.(A/S) : ANTNIO CARLOS PINHEIRO FREIRE DE CARVALHO

E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : PEDRO DE AZEVEDO SOUZA FILHO E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.187 (143)ORIGEM : AC - 20130110319238 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITRIOSPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : MARISA SUELEN SOARES DOS REISPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

E TERRITRIOSRECDO.(A/S) : DISTRITO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.188 (144)ORIGEM : AC - 50052185420104047200 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : SUPERMATEC SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE

CONSTRUO LTDA MEADV.(A/S) : JOO ZANOTTO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.189 (145)ORIGEM : AC - 201092401148 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE GOISPROCED. : GOISRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : DANILO JOSE DA SILVAADV.(A/S) : SANDRO DE ABREU SANTOS E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DE GOISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIS

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.190 (146)ORIGEM : AC - 20120111835207 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITRIOSPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : WALISSON BARBOSA DE ALENCARADV.(A/S) : JULIANA BARBOSA ALENCAR MIZIARARECDO.(A/S) : DISTRITO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.191 (147)ORIGEM : PROC - 05193792920144058300 - TRF5 - PE - 2

TURMA RECURSALPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : JOAO PEDRO VIEIRAADV.(A/S) : PAULO EMANUEL PERAZZO DIAS E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.196 (148)ORIGEM : AC - 00217503420074013400 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 1 REGIAOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : ASA BRANCA DISTRIBUIO LTDAADV.(A/S) : ELVIS DEL BARCO CAMARGO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : CENTRAIS ELTRICAS BRASILEIRAS S/A -

ELETROBRSADV.(A/S) : JORGE CARLOS SILVA LUSTOSA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.201 (149)ORIGEM : AC - 200038000237750 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 1 REGIAOPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : COMPANHIA DE TELECOMUNICAES DO BRASIL

CENTRALADV.(A/S) : JOO DCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM E OUTRO(A/

S)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.202 (150)ORIGEM : AC - 00072308820104058400 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL 5A. REGIAOPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO

NORTEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : LEIDIANE DA SILVA SANTIAGOADV.(A/S) : NANIELY CRISTIANE DE MELO SOUSA ROCHA

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.215 (151)ORIGEM : AC - 00420432020114039999 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : IZETE IVONE DE CAMPOSRECTE.(S) : E A DE C (REPRESENTADO POR IZETE IVONE DE

CAMPOS)ADV.(A/S) : CELSO ROBERT MARTINHO BARBOSA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.222 (152)ORIGEM : AI - 05002763520144059820 - TRF5 - PB - TURMA

RECURSAL NICAPROCED. : PARABARELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : ALICE REIS SANTIAGOADV.(A/S) : JURANDIR PEREIRA DA SILVA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.246 (153)ORIGEM : AC - 50371223320124047100 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : LEUTON BUDIMADV.(A/S) : LEUTON BUDIMRECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.253 (154)ORIGEM : PROC - 05145780720134058300 - TRF5 - PE - 2

TURMA RECURSALPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : JOSE MARTINS DE ARAUJO JUNIORADV.(A/S) : LEONARDO DA COSTARECDO.(A/S) : FUNDAO NACIONAL DE SADE - FUNASAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.291 (155)ORIGEM : EDAIRR - 22633320125220103 - TRIBUNAL SUPERIOR

DO TRABALHOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : ESTADO DO PIAUPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAURECDO.(A/S) : FRANCISCA IRACI DO NASCIMENTO LEALADV.(A/S) : KENNY ROGERS DE MOURA LEAL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.293 (156)ORIGEM : EDAIRR - 00003161920135220002 - TRIBUNAL

SUPERIOR DO TRABALHOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : ESTADO DO PIAUPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAURECDO.(A/S) : FRANCISCA RODRIGUES FONTENELEADV.(A/S) : RENATO COELHO DE FARIAS E OUTRO(A/S)

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 9245241

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STF - DJe n 167/2015 Divulgao: tera-feira, 25 de agosto de 2015 Publicao: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 12

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.297 (157)ORIGEM : AC - 50292281520124047000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : MIRIAN CARDOSOADV.(A/S) : MARIA DE FTIMA DOMENEGHETTI E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS

RECURSOS NATURAIS RENOVVEIS - IBAMAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.299 (158)ORIGEM : AC - 04553837020128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRORECDO.(A/S) : JOS MAURO VALERIANOADV.(A/S) : ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.304 (159)ORIGEM : AC - 70057685133 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : ANDRE SA BRITO CARDOSOADV.(A/S) : RENATO VON AMELN BORGONOVI E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MUNICPIO DE FARROUPILHAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE

FARROUPILHA

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.307 (160)ORIGEM : PROC - 05064956520144058300 - TJPE - 1 COLGIO

RECURSAL - 2 TURMA - CVEL DE RECIFEPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : JONATAN BEZERRA DE ALMEIDAADV.(A/S) : JOS CARLOS ALMEIDA JUNIOR E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.309 (161)ORIGEM : PROC - 05174769020134058300 - TRF5 - PE - 2

TURMA RECURSALPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : TALVANES PIMENTEIRA THOMAZADV.(A/S) : FERNANDA LUCENA GONZAGA BARBOSA E

OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.311 (162)ORIGEM : AC - 20130321430 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE SANTA CATARINAPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : ACIO ALVES E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : VOLNEI MARTINS BEZ JNIORRECDO.(A/S) : ESTADO DE SANTA CATARINAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.312 (163)ORIGEM : RO - 286004120115210000 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : MUNICPIO DE BENTO FERNANDESADV.(A/S) : JOO EUDES FERREIRA FILHO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ANA MARIA NUNES DA SILVAADV.(A/S) : CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI E

OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.316 (164)ORIGEM : PROC - 05021695920144058204 - TRF5 - PB - TURMA

RECURSAL NICAPROCED. : PARABARELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : ZACARIAS DE OLIVEIRAADV.(A/S) : ADRIANA COUTINHO GREGO PONTES

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.318 (165)ORIGEM : AC - 200805924153 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE GOISPROCED. : GOISRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : MUNICPIO DE RIO VERDEADV.(A/S) : DYOGO CROSARA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE GOISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

GOIS

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.319 (166)ORIGEM : AC - 20120110554172 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITRIOSPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : R B P F REPRESENTADO POR M G DOS S PRECTE.(S) : T L DOS S P REPRESENTADA POR M G DOS S PRECTE.(S) : P H DOS S P REPRESENTADO POR M G DOS S PRECTE.(S) : M G DOS S PADV.(A/S) : TATIANA DE QUEIROZ PEREIRARECDO.(A/S) : DISTRITO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.324 (167)ORIGEM : ARR - 3175920105040018 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : PLSTICOS VENNCIO AIRES LTDAADV.(A/S) : LUCIANA TEIXEIRA ESTEVES E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO TRABALHOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.325 (168)ORIGEM : RO - 264006120115210000 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : MUNICPIO DE BENTO FERNANDESADV.(A/S) : JOO EUDES FERREIRA FILHO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MARIA ROSIANE CUNHA SILVAADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO MARQUES JNIOR E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.334 (169)ORIGEM : PROC - 05206853320144058300 - TRF5 - PE - 2

TURMA RECURSALPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : LENINO JOSE DE OLIVEIRAADV.(A/S) : DAVI FARIAS DE ANDRADE

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.338 (170)ORIGEM : AC - 990103982142 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : MUNICPIO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE SO

PAULORECDO.(A/S) : ANDRE LUIS DOS SANTOSPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DE SO

PAULO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.342 (171)ORIGEM : AC - 10024112099163001 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : ADAIR CUSTODIO DE OLIVEIRA CARVALHOADV.(A/S) : MATHEUS BRAGANA LANA SILVEIRA ATADE E

OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES

MILITARES DE MINAS GERAIS - IPSMADV.(A/S) : PATRCIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA E OUTRO(A/S)

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 9245241

http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=907342&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=907338&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=907334&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=907325&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=907324&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=907319&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=907318&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=907316&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=907312&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=907311&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=907309&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=907307&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=907304&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=907299&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=907297&codigoClasse=5511

STF - DJe n 167/2015 Divulgao: tera-feira, 25 de agosto de 2015 Publicao: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 13

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.345 (172)ORIGEM : MS - 14003224020148120000 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO

GROSSO DO SULRECDO.(A/S) : CSSIA REGINA YURIKO IDE VIEIRAADV.(A/S) : ADILAR JOS BETTONI

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.350 (173)ORIGEM : AI - 50084657020144040000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : AGNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES

TERRESTRES - ANTTPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : ALL AMRICA LATINA LOGSTICA MALHA SUL S/AADV.(A/S) : IVANA HELENA ZAMUNER SPIR E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.351 (174)ORIGEM : AC - 50003915720114047202 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAO E

REFORMA AGRRIA - INCRAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : LENI MARLENE PEREIRA SGUISSARDI E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JORGE ELOIR MAURER

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.353 (175)ORIGEM : AC - 50282429520114047000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E

PENSIONISTAS DA FORA SINDICALADV.(A/S) : TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.355 (176)ORIGEM : AC - 50114803720124047107 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : CRISTAL FORM INDSTRIA E COMRCIO DE

EMBALAGENS LTDAADV.(A/S) : JONES VALMOR RUARO JUNIOR E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.371 (177)ORIGEM : AC - 20120258691 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE SANTA CATARINAPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : LUIZ ANTONIO PALHARESADV.(A/S) : ANDR WAGNER E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MUNICPIO DE ITAPEMAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE ITAPEMA

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.380 (178)ORIGEM : AC - 00147820820048190021 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : VOTARANTIM METAIS ZINCO S/AADV.(A/S) : AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.384 (179)ORIGEM : PROC - 00460986320088190000 - TRIBUNAL DE

JUSTIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : JORGE DA MOTTAADV.(A/S) : MARCOS RAMALHO DA SILVA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.390 (180)ORIGEM : MS - 201000010071826 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DO PIAUPROCED. : PIAURELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : ESTADO DO PIAUPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAURECDO.(A/S) : LINDINEIDE CACILDA DA SILVAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DO PIAU

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.394 (181)ORIGEM : PROC - 00029288020148260438 - TJSP - TURMA

RECURSAL - 36 CJ - ARAATUBAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : TELEFNICA BRASIL SAADV.(A/S) : THAIS DE MELLO LACROUX E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : GRACIELE VIDALE GALLINARI RODRIGUESADV.(A/S) : CARLOS SUSSUMI IVAMA

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.398 (182)ORIGEM : PROC - 00101658420148260077 - TJSP - TURMA

RECURSAL - 36 CJ - ARAATUBAPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : TELEFNICA BRASIL S/AADV.(A/S) : HELDER MASSAAKI KANAMARU E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : JOS SRGIO BAZARIMADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.403 (183)ORIGEM : AI - 1000134120148269047 - TJSP - TURMA RECURSAL

- 40 CJ - ITUVERAVAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : BANCO DO BRASIL SAADV.(A/S) : MARINA EMLIA BARUFFI VALENTE BAGGIO E

OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : IVANILDA PEDROSO GALDIANOADV.(A/S) : DANIEL DE SOUZA CAETANO E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.404 (184)ORIGEM : PROC - 201460010958 - TJPA - 1 TURMA RECURSALPROCED. : PARRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : MARIA DELMA DA SILVA GARCIAADV.(A/S) : FABRCIO BACELAR MARINHO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : CENTRAIS ELTRICAS DO PAR - CELPAADV.(A/S) : CAMILA NOGUEIRA LIMA E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.411 (185)ORIGEM : PROC - 00042358520104049999 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : L M G A REPRESENTADO POR R F DA RADV.(A/S) : BIANCA ROBERTA COSER NEPPEL E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.417 (186)ORIGEM : RR - 825001520115210007 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHOPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO NORTERECDO.(A/S) : MRCIO ABDON LIRAADV.(A/S) : MANOEL BATISTA DANTAS NETO E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : DATANORTE - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE

DADOS DO RIO GRANDE DO NORTEADV.(A/S) : ALLIA MACEDO E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.423 (187)ORIGEM : AC - 00053300220124058400 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL 5A. REGIAO

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 9245241

http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=907423&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=907417&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=907411&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=907404&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=907403&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=907398&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=907394&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=907390&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=907384&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=907380&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=907371&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=907355&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=907353&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=907351&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=907350&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=907345&codigoClasse=5511

STF - DJe n 167/2015 Divulgao: tera-feira, 25 de agosto de 2015 Publicao: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 14

PROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE NATALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE NATAL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 907.466 (188)ORIGEM : PROC - 50511451320144047100 - TRF4 - RS - 1

TURMA RECURSALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : LUCI AZEVEDO SCHONELLADV.(A/S) : GLNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA E OUTRO(A/S)

RECURSO