CESPE UnB SAES Seminário de Acesso ao Ensino Superior Maio de 2008 Prof. Marcus Soares (CESPE/UnB)
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL … · promoÇÃo de eventos - cespe/unb...
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DIRIO DA JUSTIA ELETRNICOREPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
N: 145/2010 Divulgao: quinta-feira, 05 de agosto de 2010 Publicao: sexta-feira, 06 de agosto de 2010
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Praa dos Trs PoderesBraslia - DF
CEP: 70175-900Telefone: (61) 3217-3000
www.stf.jus.br
Ministro Cezar PelusoPresidente
Ministro Ayres BrittoVice-Presidente
Alcides Diniz da SilvaDiretor-Geral
2010
PRESIDNCIA
DISTRIBUIO
Ata da Centsima Quinquagsima Quarta Distribuio realizada em 3 de agosto de 2010.
Foram distribudos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados:
AO CAUTELAR 2.678 (1)ORIGEM : ACP - 2005001035541 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. ELLEN GRACIEREQTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIROREQDO.(A/S) : TERCEIRA VICE-PRESIDNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROINTDO.(A/S) : ASSOCIAO DE PAIS E AMIGOS DE PESSOAS
AUTISTA MO AMIGA
AO CAUTELAR 2.680 (2)ORIGEM : AI - 773500 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RONDNIARELATOR :MIN. AYRES BRITTOREQTE.(S) : SUELI ALVES ARAGOADV.(A/S) : ALESSANDRO MARCELLO ALVES ARAGO E
OUTRO(A/S)REQDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE RONDNIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE
RONDNIAREQDO.(A/S) : ESTADO DE RONDNIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDNIA
AO CAUTELAR 2.682 (3)ORIGEM : AC - 200451100064842 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 2 REGIOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. AYRES BRITTOREQTE.(S) : MONTE BELUNO DISTRIBUIDORA DE GNEROS
ALIMENTCIOS LTDAADV.(A/S) : RENATO OLIVEIRA RAMOS E OUTRO(A/S)REQDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO
AO CVEL ORIGINRIA 1.609 (4)ORIGEM : AC - 2648 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PIAURELATOR :MIN. GILMAR MENDESAUTOR(A/S)(ES) : ESTADO DO PIAUPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUREU()(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO
AO CVEL ORIGINRIA 1.611 (5)ORIGEM : PA-CIVEL - 122005000184201025 - MINISTRIO
PBLICO ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAUTOR(A/S)(ES) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICAREU()(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
AO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.440 (6)RELATORA :MIN. ELLEN GRACIEREQTE.(S) : FEDERAO DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS
DOS OFICIAIS DE JUSTIA ESTADUAIS DO BRASIL - FOJEBRA
AO ORIGINRIA 1.620 (7)ORIGEM : MS - 193667201060505 - TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORALPROCED. : BAHIARELATORA :MIN. ELLEN GRACIEIMPTE.(S) : MARIANA SOUZA SANTOS E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : LUCIANO MENEZES SANTANAIMPDO.(A/S) : CENTRO DE SELEO E PROMOO DE EVENTOS -
CESPE/UNB
AO ORIGINRIA 1.621 (8)ORIGEM : MS - 18193432010605 - TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORALPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. AYRES BRITTOIMPTE.(S) : LEONARDO GOMES DOS REISADV.(A/S) : RITA DE CSSIA DOURADO DE MORAESIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DO CENTRO DE SELEO E
PROMOO DE EVENTOS - CESPE/UNBIMPDO.(A/S) : DIRETOR GERAL DO CENTRO DE SELEO E
PROMOO DE EVENTOS - CESPE/UNBIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DA BAHIAIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA COMISSO DO CONCURSO
PBLICO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 716.612 (9)ORIGEM : AC - 199961000475187 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : MAFOR ENGENHARIA E INDSTRIA DE
EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JOS ROBERTO MARCONDES E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 732.722 (10)ORIGEM : EEDRR - 2109200205803002 - TRIBUNAL SUPERIOR
DO TRABALHOPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : FRANCISCO MACHADO DE SOUZA FILHO
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 638198
http://www.stf.jus.br/http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=732722&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=716612&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1621&codigoClasse=513http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1620&codigoClasse=513http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=4440&codigoClasse=504http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1611&codigoClasse=500http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1609&codigoClasse=500http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2682&codigoClasse=1170http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2680&codigoClasse=1170http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2678&codigoClasse=1170
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STF - DJe n 145/2010 Divulgao: quinta-feira, 05 de agosto Publicao: sexta-feira, 06 de agosto 2
ADV.(A/S) : ROBERTO DE ARAJOASSIST.(S) : MARIA CONSUELO PORTO GONTIJOAGDO.(A/S) : FURNAS - CENTRAIS ELTRICAS S/AADV.(A/S) : LYCURCO LEITE NETOAGDO.(A/S) : EMCON - ESTRUTURAS METLICAS E
CONSTRUES LTDAADV.(A/S) : ADR LO GELAPE
AGRAVO DE INSTRUMENTO 737.262 (11)ORIGEM : PROC - 12897815 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : BANCO DO ESTADO DE SO PAULO S/A - BANESPAADV.(A/S) : ANDR BARABINO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ELAINE CRISTINA FONSECA CAMARGO E
OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : DEVANIR ANTNIO DOS REIS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 740.454 (12)ORIGEM : EIAC - 181393001 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : FUNDAO SERVIO HOSPITALAR DE
GOVERNADOR VALADARES - FUNHOSP E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : JOS NILO DE CASTRO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MARTA CONCEIO MARTINS GUEDESADV.(A/S) : REINALDO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : ORTHOCENTRO CLNICA ORTOPDICA E
FISIOTERPICA S/C LTDAINTDO.(A/S) : JOS CARLOS BARBOSA FILHO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 743.272 (13)ORIGEM : AC - 20050031787 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : AMAZONASRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : BANCO BRASIL S/AADV.(A/S) : ELOADIR AFONSO REIS BRASIL E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : EVANDRO DE AGUIAR CORRAADV.(A/S) : DANIELA DE AGUIAR CORRA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 745.305 (14)ORIGEM : AC - 71045442 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : BANCO SANTANDER S/AADV.(A/S) : KAREN CRISTINA RUIVO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : CRISTINA MACHADO MOTTAADV.(A/S) : TCITO LUIZ AMADEO DE ALMEIDA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 772.514 (15)ORIGEM : AC - 3829212 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : PARANRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : ANNIBAL BASSAN JNIORADV.(A/S) : CAROLINE SAID DIAS E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : PARANAPREVIDENCIAADV.(A/S) : RODRIGO MARCO LOPES DE SEHLI
AGRAVO DE INSTRUMENTO 773.420 (16)ORIGEM : AI - 534929501 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : PARANRELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : FARMCIA E DROGARIA NISSEI LTDAADV.(A/S) : MARIANA GRAZZIOTIN CARNIEL E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DO PARANPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARAN
AGRAVO DE INSTRUMENTO 779.584 (17)ORIGEM : AC - 4686755 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : PARANRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : ARCHIMEDES LOSS SILVA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : VICENTE PAULA SANTOSADV.(A/S) : CARLOS ZUCOLOTTO JUNIORADV.(A/S) : ARMIN ROBERTO HERMANNADV.(A/S) : KAREN VANESSA BOTTINIAGDO.(A/S) : ESTADO DO PARANPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARAN
AGRAVO DE INSTRUMENTO 779.793 (18)ORIGEM : AC - 70020452959 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : FERRO ENAMEL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO
LTDAADV.(A/S) : ALEXANDRE VALENTE SELISTRE E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : CERMICA VOGEL LTDA. E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : FBIO BITTENCOURT DA ROSA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 786.227 (19)ORIGEM : PROC - 70920331 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : BANCO ITA S/AADV.(A/S) : TNIA MIYUKI ISHIDA RIBEIRO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : VANESSA MOREIRA SILVAADV.(A/S) : ADELMO MOREIRA DA SILVA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 790.258 (20)ORIGEM : AC - 2581674300 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : LAGO DO MIMOSO AGROPECURIA E CONSTRUO
LTDAADV.(A/S) : MARIA APARECIDA CABESTRAGDO.(A/S) : MASSA FALIDA DE ANDORFATO ASSESSORIA
FINANCEIRA LTDAADV.(A/S) : ELSON WANDERLEY CRUZ E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 791.476 (21)ORIGEM : MS - 35272007 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : MATO GROSSORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : ESTADO DE MATO GROSSOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO
GROSSOAGDO.(A/S) : LUIZ ARTHUR DORILO ARAJO SILVA
REPRESENTADO POR LEONARDO ARAJO SILVA E ELENISE MARIA DORILO DA SILVA
ADV.(A/S) : TADEU TREVISAN BUENO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 804.208 (22)ORIGEM : AC - 20088010072 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS
ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : BANCO PROSPER S/AADV.(A/S) : GESSE CUBEL GONALVES E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : LUIZ FABIANO CAMARAADV.(A/S) : EVERTON HEISS TAFFAREL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 804.209 (23)ORIGEM : PROC - 111070010501 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : UNIBANCO - UNIO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.ADV.(A/S) : GEISON LUCIANO GONALVES E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : JURANDI ALBINO DE SOUZAADV.(A/S) : WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 804.742 (24)ORIGEM : AC - 20088013566 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS
ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/AADV.(A/S) : MARCO ANDR HONDA FLORES E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ANA LCIA DURAN CRUZ PEREZADV.(A/S) : NELLO RICCI NETO E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 807.098 (25)ORIGEM : AC - 200900115811 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : MAKRO ATACADISTA S/AADV.(A/S) : MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 807.362 (26)ORIGEM : AMS - 20090094413 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO NORTE
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 638198
http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=807362&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=807098&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=804742&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=804209&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=804208&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=791476&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=790258&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=786227&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=779793&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=779584&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=773420&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=772514&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=745305&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=743272&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=740454&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=737262&codigoClasse=46
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STF - DJe n 145/2010 Divulgao: quinta-feira, 05 de agosto Publicao: sexta-feira, 06 de agosto 3
RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : THAILMA PRICILA FLIX BEZERRAADV.(A/S) : MIZAEL GADELHA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MUNICPIO DE MOSSORADV.(A/S) : FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE E OUTRO(A/
S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 808.344 (27)ORIGEM : AI - 01747200305102010 - TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 2 REGIOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTIS,
APART-HOTIS, MOTIS, FLATS, PENSES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, CANTINAS, PIZZARIAS, BARES, LANCHONETES, SORVETERIAS, CONFEITARIAS, DOCERIAS, BUFFETS, FEST-FOODS E ASSEMELHADOS D E SO PAULO E REGIO - SINTHORESP
ADV.(A/S) : VIVIAN XAVIER OROSCOADV.(A/S) : ANTONIO CARLOS NOBRE LACERDA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : NACIONAL CLUB LTDAADV.(A/S) : VALDEMIR JOS HENRIQUE E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 808.471 (28)ORIGEM : AI - 73284330 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : JOS IAMUNDO SOBRINHO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : SEBASTIO FERNANDO ARAUJO DE CASTRO
RANGEL E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : BANCO ITA S/AADV.(A/S) : FERNANDA BONFANTI
AGRAVO DE INSTRUMENTO 808.479 (29)ORIGEM : AC - 200571020070095 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALAGDO.(A/S) : LIBERTI BARBOSA DA COSTAADV.(A/S) : MICHELE DE CHRISTO PEREIRA E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOINTDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 808.482 (30)ORIGEM : AC - 200571020070095 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOAGDO.(A/S) : LIBERTI BARBOSA DA COSTAADV.(A/S) : JONES HENRIQUE MANZONI DE CHRISTOADV.(A/S) : MICHELE DE CHRISTO PEREIRAINTDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALINTDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 808.524 (31)ORIGEM : AC - 20080018719000000 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : REINALDO PEREIRA GOMESADV.(A/S) : SIDENEI PEREIRA DE MELOAGDO.(A/S) : MSMT - UNIVERSIDADE CATLICA DOM BOSCOADV.(A/S) : ADRIANE CORDOBA SEVERO E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 808.529 (32)ORIGEM : AC - 200370020030505 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGDO.(A/S) : CERMICA CACIC LTDAADV.(A/S) : RBIO EDUARDO GEISSMANN E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : CENTRAIS ELTRICAS BRASILEIRAS S/A -
ELETROBRSADV.(A/S) : JOS MARIA ARNT FERNNDEZ
AGRAVO DE INSTRUMENTO 808.677 (33)ORIGEM : AC - 1710180 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULOAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE
SO PAULOINTDO.(A/S) : CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO
ADOLESCENTE FUND CASA/SPADV.(A/S) : SIMONE VIEIRA DA ROCHA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 808.679 (34)ORIGEM : AC - 200800165037 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : MUNICPIO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DO RIO DE
JANEIROAGDO.(A/S) : ROJANE SOUZA DE OLIVEIRAADV.(A/S) : JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 808.744 (35)ORIGEM : EDAIRR - 782402620035150108 - TRIBUNAL
SUPERIOR DO TRABALHOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOAGDO.(A/S) : BENEDITO CLAUDINEI POMPIANIADV.(A/S) : PAULO JUNQUEIRA DE SOUZA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 808.769 (36)ORIGEM : PROC - 71002139780 - TURMA RECURSAL DE
JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : JOS CARLOS NUNES DIASADV.(A/S) : LUCIANO REIS FERREIRAAGDO.(A/S) : LUCIANE PEREIRA BATISTAADV.(A/S) : LUCIANE FLORES PINTO E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 808.777 (37)ORIGEM : EIAC - 200900500097 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDAADV.(A/S) : PAULO PARENTE MARQUES MENDES E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : FUNDAO TCNICO-EDUCACIONAL SOUZA
MARQUES E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : DANILO SAHIONE
AGRAVO DE INSTRUMENTO 808.812 (38)ORIGEM : AC - 70030631337 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SULAGDO.(A/S) : PEDRO REINOLDO DE ALMEIDAADV.(A/S) : MARIA MARGARIDA JUNG FERREIRA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 808.830 (39)ORIGEM : RECURSO INOMINADO - 200838007256685 - TURMA
RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 1 REGIO
PROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALAGDO.(A/S) : FRANCISCA DANELLON GOMESADV.(A/S) : RAFAEL CANDIDO AQUINO
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 638198
http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=808830&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=808812&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=808777&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=808769&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=808744&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=808679&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=808677&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=808529&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=808524&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=808482&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=808479&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=808471&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=808344&codigoClasse=46
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STF - DJe n 145/2010 Divulgao: quinta-feira, 05 de agosto Publicao: sexta-feira, 06 de agosto 4
AGRAVO DE INSTRUMENTO 808.843 (40)ORIGEM : AIRR - 971407720075020464 - TRIBUNAL SUPERIOR
DO TRABALHOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - INDSTRIA DE
VECULOS AUTOMOTORESADV.(A/S) : ANTONIO CARLOS VIANNA DE BARROS E OUTRO(A/
S)AGDO.(A/S) : VALCIR MOSCHINADV.(A/S) : ELMIRA APARECIDA D'AMATO GARCIAADV.(A/S) : CNTIA ROBERTA DA CUNHA FERNANDES E
OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 808.871 (41)ORIGEM : AC - 71002280261 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELTRICA -
CEEEADV.(A/S) : CELSO FERREIRA MUNZ E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : SILVIO MIGUEL RUSKOWSKIADV.(A/S) : NILO MARTINS DE VILA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 808.923 (42)ORIGEM : AC - 7016019 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : JOO BAPTISTA DA SILVA FILHOADV.(A/S) : JOS RENAAGDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL S.A.ADV.(A/S) : FELIPE MIGUEL LAUAND E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 808.926 (43)ORIGEM : PROC - 70031258049 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : FUNDAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIALADV.(A/S) : FABRCIO ZIR BOTHOMAGDO.(A/S) : RENATO LUIZ BONAMIGOADV.(A/S) : DOUGLAS ANDREOLI SILVA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 808.934 (44)ORIGEM : PROC - 93030581547 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 3 REGIOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : PLSTICOS METALMA S/AADV.(A/S) : SIMONE MEIRA ROSELLINIAGDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 808.968 (45)ORIGEM : PROC - 200971950000470 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALAGDO.(A/S) : 1 VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
PREVIDENCIRIO DE SANTA MARIA/RSAGDO.(A/S) : BERNARDETE AMALIA MOZZAQUATROADV.(A/S) : IRENA SACHET MASSONI
AGRAVO DE INSTRUMENTO 808.969 (46)ORIGEM : MS - 20090077369 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTEAGDO.(A/S) : NEUZA DA CMARA CORREIAADV.(A/S) : THIAGO COSTA MARREIROS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 809.016 (47)ORIGEM : AC - 71002270817 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : CAIXA DE PREVIDNCIA DOS FUNCIONRIOS DO
BANCO DO BRASIL - PREVIADV.(A/S) : FABRCIO ZIR BOTHOM E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ARITA AMELIA ECHEVENGUA MARTINSADV.(A/S) : RAFAEL QUADRO VIEIRA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 809.085 (48)ORIGEM : AC - 200800136659 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GS DO RIO DE
JANEIRO - CEGADV.(A/S) : DANIEL LUIS DE FREITAS MOURAAGDO.(A/S) : EDNA PEREIRA ALVESADV.(A/S) : RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES
AGRAVO DE INSTRUMENTO 809.139 (49)ORIGEM : AC - 8760075400 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULOAGDO.(A/S) : ANTONIO CARLOS CAVAZZINIADV.(A/S) : ANTONIO LUIZ TOZATTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 809.283 (50)ORIGEM : AC - 8021235 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : MUNICPIO DE SOROCABAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE
SOROCABAAGDO.(A/S) : JPS FRANCISCO RIBEIRO FIUSAADV.(A/S) : DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 809.294 (51)ORIGEM : AR - 200838007129209 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 1 REGIOPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALAGDO.(A/S) : TEREZINHA LEITE HADDADADV.(A/S) : AUGUSTO JUNQUEIRA MUZZI E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 809.358 (52)ORIGEM : PROC - 10000074646282000 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : ALFA LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA E
OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : CLAUDIA CENCE LOPESAGDO.(A/S) : MUNICPIO DE UBERLNDIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE
UBERLNDIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 809.381 (53)ORIGEM : AC - 10000002943645004 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : FICAP S/AADV.(A/S) : CELSO BOTELHO DE MORAES E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 809.409 (54)ORIGEM : AC - 312367600 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : AUTO VIAO PIONEIRA LTDA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : RUI BATISTA MENDESAGDO.(A/S) : BHTRANS - EMPRESA DE TRANSPORTES E
TRNSITO DE BELO HORIZONTE S/AADV.(A/S) : GERALDO LUS SPAGNO GUIMARES
AGRAVO DE INSTRUMENTO 809.439 (55)ORIGEM : AR - 200838007128968 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 1 REGIOPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALAGDO.(A/S) : IONE PEREIRA PEDRO
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 638198
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ADV.(A/S) : ANDR LUIZ PINTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 809.473 (56)ORIGEM : PROC - 200870500100197 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALAGDO.(A/S) : CARLOS ALBERTO MEIRA DE ALMEIDAADV.(A/S) : ROSANA CRISTINA KRUPP
AGRAVO DE INSTRUMENTO 809.520 (57)ORIGEM : AC - 10024073863367001 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : GERALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO(A/
S)ADV.(A/S) : JOS UREO DE ABREU E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 809.522 (58)ORIGEM : PROC - 88709 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS
ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : BANCO BRADESCO S/AADV.(A/S) : LVIN FIGUEIREDO LEITEAGDO.(A/S) : FRANCISCO GASQUE E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MARIA CRISTINA DEGASPARE PATTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 809.533 (59)ORIGEM : AI - 200900220920 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : MUNICPIO DE TRS RIOSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE TRS RIOSAGDO.(A/S) : ESTAO TRS RIOS COMERCIAL DE ROUPAS LTDAADV.(A/S) : DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO 809.568 (60)ORIGEM : AC - 10525060935133001 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISAGDO.(A/S) : PAULO ROBERTO GUERSONIADV.(A/S) : DENILSON MARCONDES VENNCIO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 809.574 (61)ORIGEM : AC - 10024028566917003 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISAGDO.(A/S) : LUIZ RICARDO GOMES ARANHA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JOO BOSCO KUMAIRA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 809.584 (62)ORIGEM : AC - 10024081363541001 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : RICARDO FURTADO DE CARVALHOAGTE.(S) : ROSNGELA SEIXAS COSTALONGA CABALEROADV.(A/S) : MARCELO LUCAS PEREIRA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISAGDO.(A/S) : FUNDAO EZEQUIEL DIASPROC.(A/S)(ES) : FELIPE AUGUSTO MOREIRA GONALVES
AGRAVO DE INSTRUMENTO 809.588 (63)ORIGEM : AC - 10024000728352001 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : SIDERRGICA BARRA MANSA S/AADV.(A/S) : MIRIAN TERESA PASCON E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : COMPANHIA ENRGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGADV.(A/S) : JOO LUIZ CORREIA RODRIGUES E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 809.601 (64)ORIGEM : AC - 200800158930 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : BRUNA DA GUIA DOS SANTOS E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : SIMONE VIANA DE SOUSA RODRIGUESAGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 809.602 (65)ORIGEM : PROC - 10000002963478001 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : MURILO REZENDE DE FARIAADV.(A/S) : RICARDO SILVEIRA FERREIRA DE MELO E OUTRO(A/
S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 809.695 (66)ORIGEM : AC - 70030446991 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : ELIEZER DOS SANTOS STRASBURGERADV.(A/S) : SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL - IPERGSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 809.710 (67)ORIGEM : AC - 20080323548 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SULAGDO.(A/S) : RICARDO LEO DE SOUZA ZARDOADV.(A/S) : RICARDO LEO DE SOUZA ZARDO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 809.713 (68)ORIGEM : APCRIM - 5820297 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : PARANRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO PARANPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DO
PARANAGDO.(A/S) : OLIVEIRA PEREIRA DOS SANTOSADV.(A/S) : MARCO ANTONIO JOAQUIM E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 809.716 (69)ORIGEM : AC - 20090036088 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : FUNDAO ENERSULADV.(A/S) : FBIO DE OLIVEIRA CAMILLO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : EBEL VARGAS DA ROCHA LIMAADV.(A/S) : RODRIGO FRETTA MENEGHEL E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 809.723 (70)ORIGEM : AC - 20070346921000000 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : EDSON GOMES DOS SANTOSADV.(A/S) : DEIWES WILLIAM BOSSON E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SULINTDO.(A/S) : COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 809.734 (71)ORIGEM : AC - 200801000164115 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1 REGIO
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 638198
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STF - DJe n 145/2010 Divulgao: quinta-feira, 05 de agosto Publicao: sexta-feira, 06 de agosto 6
PROCED. : BAHIARELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOAGDO.(A/S) : JADSON SENA DA CRUZ CONCEIO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 809.736 (72)ORIGEM : AC - 200683000032740 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 5 REGIOPROCED. : PERNAMBUCORELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEFPROC.(A/S)(ES) : MARCOS DE BORBA KAFRUNIAGDO.(A/S) : RITA VIANA DOS SANTOSADV.(A/S) : LUIZ ALBERTO DA SILVA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 809.740 (73)ORIGEM : AC - 200838130059008 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1 REGIOPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : RODOVIARIO RAMOS LTDAADV.(A/S) : IVAN NADILO MOCIVUNAAGDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 809.775 (74)ORIGEM : AI - 200900240513 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : CR2 SPLENDOR PARTICIPAES S/AADV.(A/S) : GUSTAVO PINHEIRO GUIMARES PADILHAAGDO.(A/S) : ALEX DA SILVA BARROS E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ANA REGINA NBREGA DOS SANTOS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 809.782 (75)ORIGEM : PROC - 701092743817 - TURMA RECURSAL DE
JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/AADV.(A/S) : JOS MILTON VILLELA DE OLIVEIRAADV.(A/S) : LAURO JOS FRANCO MANNA GIANVECCHIO E
OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : FERNANDO DE VILHENA DINIZADV.(A/S) : HUGO CARVALHO RAMOS MAGALHES E OUTRO(A/
S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 809.784 (76)ORIGEM : MS - 3427512002 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : ESTADO DA BAHIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIAAGDO.(A/S) : RILZA SOUZA TOURINHOADV.(A/S) : ARX TOURINHO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 809.804 (77)ORIGEM : APCRIM - 10166040056615001 - TRIBUNAL DE
JUSTIA ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : RONALDO AMARAL DA SILVAADV.(A/S) : GISELLE BRESCIA SOARES DE SOUZA CUNHAAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 809.810 (78)ORIGEM : AC - 3100872006 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : SANTA CASA DE MISERICRDIA DA BAHIAADV.(A/S) : HUMBERTO VIEIRA BARBOSA NETTOAGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE SALVADORADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE SALVADOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO 809.872 (79)ORIGEM : AMS - 76690 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS
ESPECIAIS FEDERAIS DA 5 REGIOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. GILMAR MENDES
AGTE.(S) : USINA PETRIBU S/AADV.(A/S) : GLUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSAAGDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 809.926 (80)ORIGEM : AI - 20040347852 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : FUNDIO CARO LTDAADV.(A/S) : DISON FREITAS DE SIQUEIRAAGDO.(A/S) : ESTADO DE SANTA CATARINAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA
CATARINA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 809.927 (81)ORIGEM : PROC - 928 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS
ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : CLEONICE KAZUMI MURAIADV.(A/S) : MARIO DE SOUZA FILHO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MARILIA APARECIDA NERI BARBOSAADV.(A/S) : ARTHUR RABAY
AGRAVO DE INSTRUMENTO 809.928 (82)ORIGEM : PROC - 12533860 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : AMMESP - ASSOCIAO DOS MUTURIOS E
MORADORES DO ESTADO DE SO PAULOADV.(A/S) : JOO BENEDITO DA SILVA JUNIORAGDO.(A/S) : OSMAR JUSTINO DOS REISADV.(A/S) : JOO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 809.934 (83)ORIGEM : AC - 711282008 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : LUIZ ANTNIO ATHAYDE SOUTOADV.(A/S) : JOS ANTNIO GARRIDO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ASSOCIAO SAGRADA FAMLIAADV.(A/S) : OTONEY REIS DE ALCNTARA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 809.938 (84)ORIGEM : AC - 10024073860181002 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : GISELLE HISSA SAFARAGTE.(S) : MARIA RACHEL MENEZES LEITEAGTE.(S) : FATIMA MARIA DA SILVEIRAAGTE.(S) : MARIA ANTONIETA PATO GOMES ARAUJOAGTE.(S) : SILVANIA FERREIRA VALTUDESADV.(A/S) : MARCELO LUCAS PEREIRA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 809.943 (85)ORIGEM : AR - 5040932005 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : BAHIARELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : ULINTON CONCEIOADV.(A/S) : AGOSTINHO MATTOS FILHO E OUTRO(A/S)AGTE.(S) : ESTADO DA BAHIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 809.944 (86)ORIGEM : EIEXEC - 74502001 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : MUNICPIO DE SANTO ANDRPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE SANTO
ANDRAGDO.(A/S) : NOVAURBE S/A COMRCIO E CONSTRUO E CDHU
AGRAVO DE INSTRUMENTO 809.951 (87)ORIGEM : EIEXEC - 6621999 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : MUNICPIO DE SANTO ANDRPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE SANTO
ANDR
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 638198
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STF - DJe n 145/2010 Divulgao: quinta-feira, 05 de agosto Publicao: sexta-feira, 06 de agosto 7
AGDO.(A/S) : MARIA DA CONCEIO GARZARO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 809.965 (88)ORIGEM : AC - 10145063205119002 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : CRISTIANE DE MELLO ARAGOADV.(A/S) : FLAVIANE DE ARAJO PORTO HENRIQUES E
OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISINTDO.(A/S) : GISLENE APARECIDA ABRAHO LUPATINI E
OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 809.971 (89)ORIGEM : AC - 2427762006 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : ESTADO DA BAHIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIAAGDO.(A/S) : CARLOS ALBERTO DA CONCEIO SANTOS E
OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : FABIANO SAMARTIN FERNANDES
AGRAVO DE INSTRUMENTO 809.976 (90)ORIGEM : AC - 10024073867954001 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : GESSE ABDON CHAVESADV.(A/S) : MOISS ELIAS PEREIRA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 809.994 (91)ORIGEM : AC - 478422007 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : ESTADO DA BAHIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIAAGDO.(A/S) : CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASAADV.(A/S) : MANISE CUNHA DE MELLO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 810.009 (92)ORIGEM : AC - 200772010048171 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOAGDO.(A/S) : NASIM FARAH E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MATHEUS BITSCH BOSCARDIN
AGRAVO DE INSTRUMENTO 810.013 (93)ORIGEM : PROC - 200871510040655 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVVEIS - IBAMAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALAGDO.(A/S) : RODRIGO DA SILVA SILVEIRAADV.(A/S) : MAURICIO TIBIRIA FEIJO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 810.040 (94)ORIGEM : AMS - 200638130103302 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1 REGIOPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : RODOVIRIO RAMOS LTDAADV.(A/S) : RAQUEL ELITA ALVES PRETO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 810.058 (95)ORIGEM : AI - 200704000434316 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOAGDO.(A/S) : ANTONIO RANATO PEREIRA MEDEIROS
ADV.(A/S) : JOS LUIS WAGNER
AGRAVO DE INSTRUMENTO 810.064 (96)ORIGEM : PROC - 200804000367794 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOAGDO.(A/S) : ADO MAYER MENEZESADV.(A/S) : LUCIANA GIL COTTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 810.065 (97)ORIGEM : PROC - 200771500160593 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOAGDO.(A/S) : MARCELO CARVALHO DOS SANTOS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 810.090 (98)ORIGEM : AC - 200871000046003 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOAGDO.(A/S) : LEONARDO MAMMARELLAADV.(A/S) : ALEXANDRE SCHUMACHER TRICHES
AGRAVO DE INSTRUMENTO 810.091 (99)ORIGEM : AC - 70030140198 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : FABIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 810.094 (100)ORIGEM : AC - 200872000003705 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : DNANLISE LABORATRIO DE PESQUISAS E
ANLISE DO GENE S/A LTDAADV.(A/S) : LUCIANO DUARTE PERESAGDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 810.095 (101)ORIGEM : AC - 200871000033215 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALAGDO.(A/S) : EDUARDO SIQUEIRA DE ALMEIDA JACQUESADV.(A/S) : JULIANA BOTELHO FOERNGES
AGRAVO DE INSTRUMENTO 810.104 (102)ORIGEM : AC - 70029158888 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : ANTONIO MAURICIO AZEVEDO BARBOSA E
OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 810.114 (103)ORIGEM : AC - 6701565100 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : SAMBERCAMP INDSTRIA DE METAL E PLSTICOS
S/AADV.(A/S) : JULIANA ARISSETO FERNANDES E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULO
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 638198
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STF - DJe n 145/2010 Divulgao: quinta-feira, 05 de agosto Publicao: sexta-feira, 06 de agosto 8
AGRAVO DE INSTRUMENTO 810.136 (104)ORIGEM : AC - 70030318562 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : CARMEM LUCIA LIMA DICKELADV.(A/S) : MARLIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI E
OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 810.147 (105)ORIGEM : PROC - 3178836420098190001 - TURMA RECURSAL
DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : CARLOS AUGUSTO SANTOSADV.(A/S) : VALTER ALVESAGDO.(A/S) : BANCO PANAMERICANO S/AADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO FERNANDES
AGRAVO DE INSTRUMENTO 810.153 (106)ORIGEM : PROC - 20087000449943 - TURMA RECURSAL DE
JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : VRG LINHAS AREAS S/AADV.(A/S) : RICARDO MACHADO CALDARA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : CAIO MARCIO BROTAS PINHOADV.(A/S) : LEONARDO WERNECK DE CARVALHO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 810.158 (107)ORIGEM : AC - 10024062466701001 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISAGDO.(A/S) : JAIR PUSCEDDUADV.(A/S) : TARCSIO FLORES PEREIRA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 810.169 (108)ORIGEM : AC - 10024061986006001 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISAGDO.(A/S) : MARIA INS DOS SANTOSADV.(A/S) : EDUARDO MACHADO DIAS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 810.174 (109)ORIGEM : AC - 200871500279503 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALAGDO.(A/S) : PAULO EDGAR FERREIRA DE BRUMADV.(A/S) : DERCI DA SILVA MORAES
AGRAVO DE INSTRUMENTO 810.175 (110)ORIGEM : AC - 200771950197487 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALAGDO.(A/S) : ELZIRA PERCILIA MANZONIADV.(A/S) : SILVIO TUSI JNIOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO 810.177 (111)ORIGEM : PROC - 20030610008916 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : EMPRESA SANTO ANTNIO TRANSPORTE E
TURISMO LTDAADV.(A/S) : SEBASTIO ALVES PEREIRA NETO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : EUCLIDES JNIOR CASTELO BRANCO DE SOUZA E
OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 810.187 (112)ORIGEM : AC - 10024080578941001 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : SAMUEL ELIZER SOARES OLIVEIRA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MARIA SOCORRO GANGANAAGDO.(A/S) : FUNDAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIGADV.(A/S) : ALEXANDRE SANTIAGO DE CARVALHO REGO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 810.189 (113)ORIGEM : AC - 10024056636061005 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE
MINAS GERAISAGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 810.197 (114)ORIGEM : AC - 70030937858 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : INCIO ADROALDO DA SILVA FLORES E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : DANIEL FERNANDO NARDO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 810.225 (115)ORIGEM : AC - 7942935000 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO DE
MESQUITA FILHO" - UNESPADV.(A/S) : LUDMILA DA S B MONTENEGROAGDO.(A/S) : MNICA FERNANDES GOMESADV.(A/S) : FERNANDO PINHEIRO DOS SANTOS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 810.242 (116)ORIGEM : PROC - 200471950206189 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : LORENI OLIVEIRA BARBOSAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALAGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 810.246 (117)ORIGEM : AC - 2697965200 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULOAGDO.(A/S) : CELSO CSAR CAVALHIERIADV.(A/S) : ROSNGELA PAULUCCI P PEREIRA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 810.247 (118)ORIGEM : PROC - 200750520000495 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 2 REGIOPROCED. : ESPRITO SANTORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : RUTH QUADROS ATAIDEADV.(A/S) : EDGARD VALLE DE SOUZAAGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 810.250 (119)ORIGEM : AC - 200560000001359 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 3 REGIOPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOAGDO.(A/S) : MARCOS ALEXANDRE ANDR BATISTAADV.(A/S) : ARMANDO MALGUEIRO LIMA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 810.276 (120)ORIGEM : AMS - 200161000047034 - TRIBUNAL REGIONAL
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 638198
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STF - DJe n 145/2010 Divulgao: quinta-feira, 05 de agosto Publicao: sexta-feira, 06 de agosto 9
FEDERAL DA 3 REGIOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : ASSOCIAO BRASILEIRA DE BINGOSADV.(A/S) : JOS ARO MENSOR NETOAGDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 810.293 (121)ORIGEM : AC - 199903990397354 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 3 REGIOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CAIXAADV.(A/S) : FRANCO ANDREY FICAGNAAGDO.(A/S) : ANTONIO SERGIO POLETINIADV.(A/S) : CYNTIA LAGONEGRO ESPIR
AGRAVO DE INSTRUMENTO 810.340 (122)ORIGEM : AC - 20080017913 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : ALBA ALVES DA ROCHAADV.(A/S) : ELENICE PEREIRA CARILLE E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SULINTDO.(A/S) : DARCI DIAS RIBEIRO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ELENICE PEREIRA CARILLE E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 810.358 (123)ORIGEM : AC - 20090135128 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : MUNICPIO DE COSTA RICAADV.(A/S) : VLADIMIR ROSSI LOURENO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : INDAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS LTDAADV.(A/S) : ROBERTO RODRIGUES E OUTRO(A/S)
CONFLITO DE COMPETNCIA 7.698 (124)ORIGEM : MS - 5164897 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORALPROCED. : PIAURELATOR :MIN. MARCO AURLIOSUSTE.(S) : REGIS DE MORAES MARINHOADV.(A/S) : ADRIANA SANTOS MARINHOSUSDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO
PIAUSUSDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO
HABEAS CORPUS 104.799 (125)ORIGEM : AG - 1139505 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. ELLEN GRACIEPACTE.(S) : SEVERINO DOS RAMOS FEITOSAIMPTE.(S) : MRIO BARBOSA VILLAS BOASCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 104.872 (126)ORIGEM : HC - 171771 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEPACTE.(S) : EDSON LUIZ DA SILVAIMPTE.(S) : MARJORIE ESTHER MEDEIROS FARIACOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 171771 DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIA
DISTRIBUDO POR PREVENO
HABEAS CORPUS 104.961 (127)ORIGEM : HC - 148723 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : P R M IIMPTE.(S) : CSAR CASTELLUCCI LIMACOATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC N 148723 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 105.010 (128)ORIGEM : HC - 137628 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. MARCO AURLIOPACTE.(S) : REBECA DAYLAC
IMPTE.(S) : FERNANDO AUGUSTO FERNANDESCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DOS HABEAS CORPUS N 138.058 E
137.628 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA
DISTRIBUDO POR PREVENO
HABEAS CORPUS 105.018 (129)ORIGEM : APCRIM - 2009010513361 - SUPERIOR TRIBUNAL
MILITARPROCED. : PERNAMBUCORELATORA :MIN. ELLEN GRACIEPACTE.(S) : DIEGO AUGUSTO SALES CAMPELO OU DIEGO
AUGUSTO CAMPELOIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
HABEAS CORPUS 105.029 (130)ORIGEM : HC - 10000094932043000 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : WELLINGTON JOS MENEZES ALVESIMPTE.(S) : WELLINGTON JOS MENEZES ALVESCOATOR(A/S)(ES) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
HABEAS CORPUS 105.030 (131)ORIGEM : HC - 111371 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIAPACTE.(S) : NEIDE CORREA DA SILVA OU OU NEIDE CORREIA DA
SILVA OUIMPTE.(S) : JOS RUBENS DO AMARAL LINCOLNCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 105.031 (132)ORIGEM : HC - 154067 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : JLIO CSAR DE MACEDO FONTANAIMPTE.(S) : ZOSER HARDMAN DE ARAJO E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC N 154067 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIA
DISTRIBUDO POR PREVENO
HABEAS CORPUS 105.032 (133)ORIGEM : HC - 990101790572 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIOPACTE.(S) : THIAGO ROBERTO FERRER OU TIAGO ROBERTO
FERRERIMPTE.(S) : FERNANDO CAMOLESI FLORACOATOR(A/S)(ES) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULO
HABEAS CORPUS 105.033 (134)ORIGEM : HC - 157421 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ELLEN GRACIEPACTE.(S) : JOO BATISTA DE MOURAIMPTE.(S) : DELDAIR DAGOBERTO BARBOSACOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA
DISTRIBUDO POR PREVENO
HABEAS CORPUS 105.034 (135)ORIGEM : AP - 050100029582 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. AYRES BRITTOPACTE.(S) : RENATA TISURO MANSANIPACTE.(S) : FLOVERSON FABIANO VARELLA PINTOPACTE.(S) : PAULO SERGIO MIRABELLIIMPTE.(S) : JUACI ALVES DA SILVACOATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DA 16 VARA DA COMARCA DE SO
PAULO
HABEAS CORPUS 105.036 (136)RELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : WALDOMIRO LEONEL DE OLIVEIRA
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 638198
http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=105036&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=105034&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=105033&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=105032&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=105031&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=105030&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=105029&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=105018&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=105010&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=104961&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=104872&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=104799&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=7698&codigoClasse=186http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=810358&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=810340&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=810293&codigoClasse=46
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STF - DJe n 145/2010 Divulgao: quinta-feira, 05 de agosto Publicao: sexta-feira, 06 de agosto 10
HABEAS CORPUS 105.039 (137)RELATORA :MIN. CRMEN LCIAIMPTE.(S) : CLAUDIO GASTO DA ROSA FILHO
DISTRIBUDO POR PREVENO
HABEAS CORPUS 105.040 (138)RELATOR :MIN. GILMAR MENDESIMPTE.(S) : CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA DA SILVA
HABEAS CORPUS 105.042 (139)ORIGEM : HC - 176266 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. AYRES BRITTOPACTE.(S) : JULIE PEREIRA LIMAIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DE SO
PAULOCOATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA
INQURITO 3.001 (140)ORIGEM : PROC - 43305147464 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAUTOR(A/S)(ES) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE
MINAS GERAISINVEST.(A/S) : JAIRO ATADE VIEIRA OU JAIRO ATADE
MANDADO DE INJUNO 3.085 (141)ORIGEM : MI - 3085 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. GILMAR MENDESIMPTE.(S) : FENASJ - FEDERAAO NACIONAL DOS SERVIDORES
DO PODER JUDICIARIO DOS ESTADOS E DF E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : JOO ALECIO PUGINA JUNIOR E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL
MANDADO DE INJUNO 3.135 (142)ORIGEM : MI - 3135 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. GILMAR MENDESIMPTE.(S) : IVAN CARDOSO DE MELOADV.(A/S) : IVAN CARDOSO DE MELOIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOIMPDO.(A/S) : SENADO FEDERALIMPDO.(A/S) : CMARA DOS DEPUTADOS
MANDADO DE INJUNO 3.136 (143)ORIGEM : MI - 3136 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEIMPTE.(S) : IVAN CARDOSO DE MELOADV.(A/S) : IVAN CARDOSO DE MELOIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOIMPDO.(A/S) : SENADO FEDERALIMPDO.(A/S) : CMARA DOS DEPUTADOS
MANDADO DE INJUNO 3.137 (144)ORIGEM : MI - 3137 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIIMPTE.(S) : IVAN CARDOSO DE MELOADV.(A/S) : IVAN CARDOSO DE MELOIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIA FEDERALIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIA
DO TRABALHOIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA CMARA DOS DEPUTADOSIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DO SENADO
MANDADO DE INJUNO 3.139 (145)ORIGEM : MI - 3139 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. AYRES BRITTOIMPTE.(S) : MARIS SUELI DE SOUZA SILVAADV.(A/S) : JULIANA PEDROSA MONTEIROIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOIMPDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL
MANDADO DE INJUNO 3.140 (146)RELATOR :MIN. MARCO AURLIOIMPTE.(S) : UZIEL JOS SA SILVAADV.(A/S) : JULIANA PEDROSA MONTEIROIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOIMPDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL
MANDADO DE INJUNO 3.141 (147)ORIGEM : MI - 3141 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIIMPTE.(S) : WILSON FELIPE PEREIRAADV.(A/S) : JULIANA PEDROSA MONTEIROIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOIMPDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL
MANDADO DE INJUNO 3.142 (148)ORIGEM : MI - 3142 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. GILMAR MENDESIMPTE.(S) : ASSOCIAO DOS SERVIDORES PBLICOS
MUNICIPAIS DA SADE DE NITERI - ASPMSNADV.(A/S) : CLAUDIO SILVA DE ANDRADEIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO
MANDADO DE INJUNO 3.143 (149)ORIGEM : MI - 3143 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CRMEN LCIAIMPTE.(S) : SOLANGE THIELMANN STEIGERTADV.(A/S) : JULIANA PEDROSA MONTEIROIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOIMPDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL
MANDADO DE INJUNO 3.144 (150)ORIGEM : MI - 3144 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. MARCO AURLIOIMPTE.(S) : SAMUEL AMARO JUNIORADV.(A/S) : JULIANA PEDROSA MONTEIROIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOIMPDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL
MANDADO DE INJUNO 3.145 (151)ORIGEM : MI - 3145 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEIMPTE.(S) : IONALDO BATISTA DA ROCHAADV.(A/S) : JULIANA PEDROSA MONTEIROIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOIMPDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL
MANDADO DE INJUNO 3.146 (152)ORIGEM : MI - 3146 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CRMEN LCIAIMPTE.(S) : VALDIR CANDIDO VALENTEADV.(A/S) : EDMAR LUIZ DE OLIVEIRA FABRCIO E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO
MANDADO DE INJUNO 3.147 (153)ORIGEM : MI - 3147 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOIMPTE.(S) : ROLNEI CORRA PINTOADV.(A/S) : RAQUEL WIEBBELLING E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOIMPDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL
MANDADO DE INJUNO 3.148 (154)ORIGEM : MI - 3148 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIIMPTE.(S) : MIGUEL VESES CATALUAADV.(A/S) : RAQUEL WIEBBELLING E OUTRO(A/S)
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 638198
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STF - DJe n 145/2010 Divulgao: quinta-feira, 05 de agosto Publicao: sexta-feira, 06 de agosto 11
IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOIMPDO.(A/S) : CMARA DOS DEPUTADOSIMPDO.(A/S) : SENADO FEDERAL
MANDADO DE INJUNO 3.149 (155)RELATORA :MIN. CRMEN LCIAIMPTE.(S) : EVERALDO ZONTA
MANDADO DE SEGURANA 28.924 (156)ORIGEM : RCL - 28924 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOIMPTE.(S) : ABIDINAK SAMARONE MEIRA ROCHA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ROBERTO ROSASIMPDO.(A/S) : CONSELHO NACIONAL DE JUSTIA - CNJADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO
DISTRIBUDO POR PREVENO
MANDADO DE SEGURANA 28.934 (157)ORIGEM : MS - 28934 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CRMEN LCIAIMPTE.(S) : SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER
LEGISLATIVO FEDERAL E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIO - SINDILEGIS
ADV.(A/S) : AFONSO CARLOS MUNIZ MORAES E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA CMARA DOS DEPUTADOSLIT.PAS.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO
MANDADO DE SEGURANA 28.960 (158)ORIGEM : MS - 28960 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. GILMAR MENDESIMPTE.(S) : NEIDSONEI PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : CHALANNA SILVA DE OLIVEIRAIMPDO.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA
MANDADO DE SEGURANA 28.961 (159)ORIGEM : PROC - 01187520089 - TRIBUNAL DE CONTAS DA
UNIOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. MARCO AURLIOIMPTE.(S) : VALDINHO RODRIGUES CHAVEIROADV.(A/S) : ALEXANDRE IUNES MACHADO E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO
MANDADO DE SEGURANA 28.962 (160)ORIGEM : PROC - 114832007 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. GILMAR MENDESIMPTE.(S) : PEDRO ANTONIO DE LIMAADV.(A/S) : ALEXANDRE IUNES MACHADO E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO
MANDADO DE SEGURANA 28.965 (161)ORIGEM : TC - 02326320096 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. GILMAR MENDESIMPTE.(S) : ALUZIO FERREIRA DA SILVAADV.(A/S) : PAULO AZEVEDO NEWTON E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO
MANDADO DE SEGURANA 28.967 (162)ORIGEM : PROC - 00541997 - JUIZ DO TRABALHO DA 2 REGIOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIAIMPTE.(S) : ROBERTO BARBARINI E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JULIO DOS SANTOS PEREIRAIMPDO.(A/S) : JUIZ DO TRABALHO DA 61 VARA DO TRABALHO DE
SO PAULO
MANDADO DE SEGURANA 28.975 (163)ORIGEM : TC - 00592820109 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. MARCO AURLIOIMPTE.(S) : CENTERDATA ANLISE DE SISTEMAS E SERVIOS
LTDA
ADV.(A/S) : ALEX DUARTE SANTANA BARROSIMPDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO
MANDADO DE SEGURANA 28.980 (164)ORIGEM : TC - 02038220077 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIIMPTE.(S) : ANDRE LUIZ DE JESUS MESQUITAADV.(A/S) : ESEQUIAS DE OLIVEIRA SEGUNDO E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOIMPDO.(A/S) : SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA
MANDADO DE SEGURANA 28.981 (165)ORIGEM : MS - 28981 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIIMPTE.(S) : YURI ALMEIDA BELCHIOR TISIADV.(A/S) : BRUNO RAFAEL DE AGUIARIMPDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DA UNIOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA
MANDADO DE SEGURANA 28.983 (166)ORIGEM : RE - 595576 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIIMPTE.(S) : ASSOCIAO DOS SERVIDORES PBLICOS
FEDERAIS DA SADE DE PERNAMBUCO - ASSERFESA
ADV.(A/S) : ANTONIO NABOR AREIAS BULHES E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : RELATOR DO RE N 595576 DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
MANDADO DE SEGURANA 28.986 (167)ORIGEM : RE - 595907 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PERNAMBUCORELATORA :MIN. ELLEN GRACIEIMPTE.(S) : ASSOCIAO DOS SERVIDORES PBLICOS
FEDERAIS DA SADE DE PERNAMBUCO - ASSERFESA
ADV.(A/S) : ANTONIO NABOR AREIAS BULHES E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : RELATOR DO RE N 595907 DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
MANDADO DE SEGURANA 28.987 (168)ORIGEM : RE - 595591 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. AYRES BRITTOIMPTE.(S) : ASSOCIAO DOS SERVIDORES PBLICOS
FEDERAIS DA SADE DE PERNAMBUCO - ASSERFESA
ADV.(A/S) : ANTONIO NABOR AREIAS BULHESIMPDO.(A/S) : RELATOR DO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO
REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINRIO N 595591 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
INTDO.(A/S) : FUNDAO NACIONAL DE SADE - FUNASAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
MANDADO DE SEGURANA 28.988 (169)ORIGEM : RE - 595603 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. AYRES BRITTOIMPTE.(S) : ASSOCIAO DOS SERVIDORES PBLICOS
FEDERAIS DA SADE DE PERNAMBUCO - ASSERFESA
ADV.(A/S) : ANTONIO NABOR AREIAS BULHES E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : RELATOR DO RE N 595603 DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
MANDADO DE SEGURANA 28.989 (170)ORIGEM : PROC - 00028942720102000000 - CONSELHO
NACIONAL DE JUSTIAPROCED. : PARANRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOIMPTE.(S) : ARTUR CSAR DE SOUZAADV.(A/S) : GEOVANIA TATIBANA DE SOUZAIMPDO.(A/S) : CONSELHO NACIONAL DE JUSTIA - CNJADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO
MANDADO DE SEGURANA 29.007 (171)ORIGEM : TC - 01119320070 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIO
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 638198
http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=29007&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=28989&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=28988&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=28987&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=28986&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=28983&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=28981&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=28980&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=28975&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=28967&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=28965&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=28962&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=28961&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=28960&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=28934&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=28924&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=3149&codigoClasse=373
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STF - DJe n 145/2010 Divulgao: quinta-feira, 05 de agosto Publicao: sexta-feira, 06 de agosto 12
PROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOIMPTE.(S) : DENI LOPES DA SILVAADV.(A/S) : JACQUES CARDOSO DA CRUZ E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO
MANDADO DE SEGURANA 29.008 (172)ORIGEM : TC - 00196520050 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. AYRES BRITTOIMPTE.(S) : ADILSON DE OLIVEIRA LIMAADV.(A/S) : RICARDO ESTEVO DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO
PRISO PREVENTIVA PARA EXTRADIO 648 (173)ORIGEM : PPE - 648 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : REPBLICA DO EQUADORRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOREQTE.(S) : GOVERNO DO EQUADOREXTDO.(A/S) : RUBEN ERNESTO GUERRERO OBANDO OU
GUERRERO OBANDO RUBEN ERNESTO
RECLAMAO 10.392 (174)ORIGEM : AI - 70011513652 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECLTE.(S) : TRIULZI ENGINEERING SRLADV.(A/S) : RAQUEL ELITA ALVES PRETO E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : DCIMA SEXTA CMARA CVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RECLAMAO 10.405 (175)ORIGEM : PROC - 12882002 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ELLEN GRACIERECLTE.(S) : DEISE FIRMINO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : CANDIDA MARIA ESCOSSIA CABRALRECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CVEL DA COMARCA DE
JACUPIRANGAINTDO.(A/S) : MACRIS COMRCIO DE FERRAGENS E
MANUTENO INDUSTRIAL LTDA.
RECLAMAO 10.407 (176)ORIGEM : AI - 164109 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECLTE.(S) : BANCO ITA S/AADV.(A/S) : ADAMS GIAGIO E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : PRESIDENTE DO COLGIO RECURSAL DA 11
CIRCUNSCRIO JUDICIRIA DO ESTADO DE SO PAULO DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA
INTDO.(A/S) : ARMANDO CARNIATO
RECLAMAO 10.416 (177)ORIGEM : AIRR - 1191401320075080009 - TRIBUNAL SUPERIOR
DO TRABALHOPROCED. : PARRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECLTE.(S) : ESTADO DO PARPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARRECLDO.(A/S) : TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOINTDO.(A/S) : LUIS GUILHERME DA PAIXOADV.(A/S) : NAZAR CRISTINA MENDONA VIEIRAINTDO.(A/S) : FUNDAO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM
ADMINISTRAO E DESENVOLVIMENTO - FEPADADV.(A/S) : ERIKA FERREIRA DANTAS E EXPOSTO
RECLAMAO 10.417 (178)ORIGEM : PROC - 495400720065030096 - TRIBUNAL SUPERIOR
DO TRABALHOPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECLTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISRECLDO.(A/S) : TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOINTDO.(A/S) : VALDINEI FERREIRA DA SILVAADV.(A/S) : CIVIA A SANTANA BARBOSA
RECLAMAO 10.421 (179)ORIGEM : PROC - 00640200507703001 - TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 3 REGIOPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECLTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISRECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3 REGIOINTDO.(A/S) : MARIA SELMA COIMBRA MIRANDAADV.(A/S) : CELSO SOARES GUEDES FILHOINTDO.(A/S) : ESCOLA ESTADUAL DOUTOR LOURENO PORTO
RECLAMAO 10.425 (180)ORIGEM : RCL - 10425 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. AYRES BRITTORECLTE.(S) : SINDICATO DOS MDICOS DO DISTRITO FEDERAL -
SINDMDICOADV.(A/S) : MARCO ANTNIO BILIBIO CARVALHO E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : SECRETRIO DE SADE DO DISTRITO FEDERALRECLDO.(A/S) : SUBSECRETRIA DE FATOR HUMANO DA
SECRETARIA DE SADE DO DISTRITO FEDERAL
DISTRIBUDO POR PREVENO
RECLAMAO 10.427 (181)ORIGEM : MS - 00041967820108220000 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : RONDNIARELATOR :MIN. AYRES BRITTORECLTE.(S) : EBENEZER PEREIRA DA SILVA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : CARMELA ROMANELLIRECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE RONDNIAINTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA ASSEMBLIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE RONDNIA
RECLAMAO 10.429 (182)ORIGEM : PROC - 01787200700120009 - JUIZ DO TRABALHO DA
20 REGIOPROCED. : SERGIPERELATORA :MIN. CRMEN LCIARECLTE.(S) : ESTADO DE SERGIPEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPERECLDO.(A/S) : JUIZ DO TRABALHO DA 1 VARA DO TRABALHO DE
ARACAJUINTDO.(A/S) : GILVAN MENDONA DOS SANTOSADV.(A/S) : VICTOR HUGO MOTTA E OUTRO(A/S)
RECLAMAO 10.430 (183)ORIGEM : PROCESSO - 00740200801220002 - TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 20 REGIOPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECLTE.(S) : ESTADO DE SERGIPEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPERECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20 REGIOINTDO.(A/S) : GENILDO BATISTA DOS SANTOSADV.(A/S) : SERGIO ANDRADE ROSAS
RECLAMAO 10.433 (184)ORIGEM : PROC - 00427008620065070025 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : CEARRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECLTE.(S) : MUNICPIO DE HIDROLNDIAADV.(A/S) : RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO E
OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : JUIZ DO TRABALHO DA 25 VARA DO TRABALHO DE
CRATESINTDO.(A/S) : DANIELA MARTINS DE FREITASINTDO.(A/S) : JANETE MUNIZ TORRESINTDO.(A/S) : FRANCISCO EVALDO RODRIGUES MOURAINTDO.(A/S) : TEREZINHA VIEIRA DE ABREUINTDO.(A/S) : FRANCISCA FARIAS TORRESINTDO.(A/S) : FRANCISCO IRANILDO DE OLIVEIRA TELESINTDO.(A/S) : NBIA MARIA PEREIRA DE SOUZAINTDO.(A/S) : MARIA AIRTES MARTINS TORRESINTDO.(A/S) : MARIA APARECIDA MARTINS SOUSAINTDO.(A/S) : RAIMUNDA NONATO DE SOUSA MARTINS
RECLAMAO 10.435 (185)ORIGEM : SL - 1206 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : MARANHORELATOR :MIN. GILMAR MENDES
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 638198
http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=10435&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=10433&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=10430&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=10429&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=10427&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=10425&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=10421&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=10417&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=10416&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=10407&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=10405&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=10392&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=648&codigoClasse=711http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=29008&codigoClasse=376
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STF - DJe n 145/2010 Divulgao: quinta-feira, 05 de agosto Publicao: sexta-feira, 06 de agosto 13
RECLTE.(S) : CERITA - CERMICA INDUSTRIAL ITA LTDAADV.(A/S) : LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS E
OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOINTDO.(A/S) : ESTADO DO MARANHOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHO
RECLAMAO 10.437 (186)ORIGEM : AIRR - 504411320075200016 - TRIBUNAL SUPERIOR
DO TRABALHOPROCED. : SERGIPERELATORA :MIN. ELLEN GRACIERECLTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SERGIPEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE
SERGIPERECLDO.(A/S) : TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOINTDO.(A/S) : JOS RENI MARQUES DA SILVAADV.(A/S) : KTIA LCIA CUNHA SIQUEIRAINTDO.(A/S) : INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E
TECNOLGICO DO XINGADV.(A/S) : JOS MONSUTO CRUZ E OUTRO(A/S)
RECLAMAO 10.445 (187)ORIGEM : PAD - 1649809 - TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUALPROCED. : CEARRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECLTE.(S) : ADLER PRIMEIRO DAMASCENO GIROADV.(A/S) : RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO E
OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : ESTADO DO CEARPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARRECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICPIOS DO ESTADO
DO CEAR
RECLAMAO 10.448 (188)RELATOR :MIN. AYRES BRITTORECLTE.(S) : SEBASTIAO CESAR KRAUSS NIEDERAUER
RECLAMAO 10.449 (189)RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECLTE.(S) : ESTADO DE SERGIPE
RECLAMAO 10.450 (190)RELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECLTE.(S) : ESTADO DE SERGIPE
RECLAMAO 10.452 (191)RELATORA :MIN. CRMEN LCIALITISC.(S) : MINISTRIO PBLICO DO TRABALHORECLTE.(S) : MUNICIPIO DE SOBRAL/PREFEITURA MUNICIPALRECLDO.(A/S) : JUIZ DA VARA NICA DO TRABALHO DE SOBRALLITISC.(S) : COOPERSAUDE - COOPERATIVA DOS
TRABALHADORES EM SAUDE E ACAO SOCIAL DE SOBRAL LTDA.
LITISC.(S) : COOPERTRAL COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE SOBRAL LTDA
LITISC.(S) : JOSE LEONIDAS DE MENEZES CRISTINOLITISC.(S) : COOPRESERV-COOPERAT. DOS PREST.DE
SERV.TERCEIRIZADOS DO EST.DO CEARALITISC.(S) : INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO DE
TECNOLOGIAS EM SAUDE DA FAMILIA - IDETSF
RECLAMAO 10.453 (192)RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECLTE.(S) : SANDRO ROGRIO BOFFO
RECLAMAO 10.454 (193)RELATOR :MIN. MARCO AURLIORECLTE.(S) : LUIS CARLOS BEDINRECLDO.(A/S) : JUZO DA 2 VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEO
JUDICIRIA DO RIO DE JANEIRO
DISTRIBUDO POR PREVENO
RECURSO EXTRAORDINRIO 610.191 (194)ORIGEM : AC - 200751010018078 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 2 REGIOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : JOSE BARROS DE ALENCARADV.(A/S) : SERGIO MACIEL FREITAS
RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO
RECURSO EXTRAORDINRIO 626.571 (195)ORIGEM : AC - 10024082516451001 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : MUNICPIO DE BELO HORIZONTEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE BELO
HORIZONTERECDO.(A/S) : ANGELO ANTONIO DE JESUS LOPES MOLINA E
OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : VERA LCIA LEMOS E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO 626.829 (196)ORIGEM : PROC - 18762009 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS
ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : ROBLIO SANTINIRECDO.(A/S) : BANCO NOSSA CAIXA S/AADV.(A/S) : LUIS HENRIQUE BARBANTE FRANZE E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : CLUDIO SANTINI E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : RICARDO GENOVEZ PATERLINI E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO 627.050 (197)ORIGEM : MS - 20110681220098220000 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : RONDNIARELATORA :MIN. ELLEN GRACIERECTE.(S) : ESTADO DE RONDNIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDNIARECDO.(A/S) : SILVANI RODRIGUES LOPESADV.(A/S) : EVERTON CAMPOS DE QUEIROZ
RECURSO EXTRAORDINRIO 627.519 (198)ORIGEM : APCRIM - 200560050003662 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 3 REGIOPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICARECDO.(A/S) : DOROTHIA ALHENDERECDO.(A/S) : CELINA VILHALBAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINRIO 627.543 (199)ORIGEM : AC - 200771000471111 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : LONA BRANCA COBERTURAS E MATERIAIS LTDAADV.(A/S) : EDSON BERWANGERRECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECURSO EXTRAORDINRIO 627.604 (200)ORIGEM : AC - 20035837 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RONDNIARELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : NUTRIL NUTRIMENTOS INDUSTRIAIS S/AADV.(A/S) : ORESTES MUNIZ FILHO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE RONDNIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE
RONDNIAINTDO.(A/S) : EDMILSON BRAGA NUNES E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : RICARDO DE S VIEIRA E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO 627.611 (201)ORIGEM : AC - 20000113784001 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : CEARRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : ESTADO DO CEARPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARRECDO.(A/S) : ANTNIO JOS IVANILDO VALETIM LEITO JUNIORADV.(A/S) : JOS JOAQUIM MATEUS PEREIRA E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO 627.637 (202)ORIGEM : AC - 7884075 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 638198
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STF - DJe n 145/2010 Divulgao: quinta-feira, 05 de agosto Publicao: sexta-feira, 06 de agosto 14
RECTE.(S) : HUMBERTO AMARAL JNIOR E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JOS GUILHERME ROLIM ROSA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULO
RECURSO EXTRAORDINRIO 627.639 (203)ORIGEM : AC - 10180080410228001 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : ANTONIO BATISTA NETOADV.(A/S) : WENDEL SALUM DOURADORECDO.(A/S) : MUNICPIO DE CONGONHASADV.(A/S) : ADEMIR PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO 627.647 (204)ORIGEM : AC - 10024045178902002 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISRECDO.(A/S) : MARIA DO CARMO ARAUJO PENA DE MORAES E
OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : RODRIGO RABELO DE FARIA E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO 627.731 (205)ORIGEM : AC - 10024080842453001 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : MUNICPIO DE BELO HORIZONTEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE BELO
HORIZONTERECDO.(A/S) : LCIA MARIA DE OLIVEIRA GONALVESADV.(A/S) : ROBERTO MRCIO CARRUSCA VIEIRA
RECURSO EXTRAORDINRIO 627.757 (206)ORIGEM : AC - 10024031853732003 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. ELLEN GRACIERECTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISRECDO.(A/S) : RODRIGO EUSTQUIO NUNES PERPTUOADV.(A/S) : MOISS ELIAS PEREIRA E OUTRO(A/S)
DISTRIBUDO POR PREVENO
RECURSO EXTRAORDINRIO 627.774 (207)ORIGEM : AC - 200161000088863 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 3 REGIOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : DALVA LUZIA DELVIECHI VLADE NIDISADV.(A/S) : RENATA GARCIA CHICONRECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO
RECURSO EXTRAORDINRIO 627.783 (208)ORIGEM : AC - 200351010037742 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 2 REGIOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : PR-CARDACA PRONTO SOCORRO CARDIOLGICO
S/AADV.(A/S) : SIMONE VOLOCH MAJZELS E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECURSO EXTRAORDINRIO 627.786 (209)ORIGEM : AC - 162116120074047100 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : RUDDER AERVIOS GERAIS LTDA.ADV.(A/S) : CELSO LUIZ BERNARDON E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/