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REPÚBLICA DE ANGOLA

MINISTÉRIO DA FAMÍLIA E PROMOÇÃO DA MULHER DIRECÇÃO NACIONAL PARA POLÍTICA FAMILIAR

TERMOS DE REFERÊNCIA DA 18ª SESSÃO DO CONSELHO

NACIONAL DA FAMÍLIA/2015

LEMA: “MINHA FAMÍLIA, MINHA INSPIRAÇÃO”

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I – INTRODUÇÃO

Desde a Declaração Universal dos Direitos do Homem em 1948, que

definiu-se a família como sendo “o grupo natural e fundamental da

sociedade”1, a comunidade internacional continua a dar uma atenção

particular às necessidades e aos desafios aos quais se encontra

confrontada a família e o seu papel no desenvolvimento.

Em Dezembro de 1989, na sua Resolução 44/82, a Assembleia Geral das

Nações Unidas decidiu proclamar 1994, como “Ano Internacional da

Família” (AIF), com a intenção de criar uma maior consciência das

questões da família e promover as actividades em seu favor, bem como

reforçar as instituições nacionais e melhorar a eficácia dos esforços

locais, regionais e internacionais, melhorar as parcerias, tirar vantagens

dos resultados das actividades internacionais com foco especial nas

mulheres, crianças, jovens, idosos, as pessoas com deficiências e a

família no seu conjunto.2

A Família é a primeira instituição da humanidade, e sendo como tal as

primeiras interacções do homem começam dentro dela. A partir do

processo de socialização no seio familiar, o indivíduo desenvolve-se

fisicamente, psicologicamente e socialmente. À medida que vai se

desenvolvendo, vai assumindo responsabilidades dentro e fora da

família permitindo-lhe construir sua própria vida.

Na tradição africana, a família assume um papel preponderante na

medida em que constitui o elemento central para assegurar a

educação e transmissão da cultura, da tradição e das vivências. Na

família tradicional africana, a educação, a socialização, o

comportamento e a ética eram transmitidos pelas “Tradições orais”

pelos pais, os avós, as tias e os tios, os anciãos, os seculos e os sábios da

comunidade. Todavia, a introdução da “escrita”, mudou as ligações

sociais e psicológicas no seio da família tradicional, considerando a

necessidade das crianças inserirem-se na educação escolar formal.

Face as mudanças decorrentes do processo de globalização e dos

grandes avanços no campo da ciência e da tecnologia, com destaque

para as tecnologias de informação e comunicação e também na área

da biotecnologia, têm colocado a família em constantes e

permanentes desafios ajustando e adequando a sua estrutura

consubstanciada no surgimento tipologias familiares fora do padrão

tradicional.

1Declaração Universal dos Direitos do Homem, 1948

2Resolução 44/82, a Assembleia Geral das Nações Unidas, 1989

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Em Angola a desestruturação familiar, continua a ser infelizmente ainda

uma realidade e por conta disso, temos assistido a perca dos valores, o

desrespeito entre os membros da família, a própria falta de inspiração e

referencia que muitos pais deixaram de constituir para os seus filhos, à

fuga a paternidade, gravidez indesejada por partes dos adolescentes, o

uso excessivo de bebidas alcoólicas, o desrespeito pela dignidade

humana, a falta de civismo (entendido como desrespeito pelas regras

da vida comunitária) os casos de violação sexual em que os implicados

são os próprios membros da família, são alguns exemplos das

consequências dessa desestruturação.

Para o início de um Ciclo de Reflexão para este quinquénio que vai até

2020, a 18ª Sessão do Conselho Nacional da Família, vai abordar sobre

esta matéria tendo como Lema: Minha Família, Minha Inspiração.

Pretende-se iniciar uma ampla reflexão que desde logo e certamente,

faça uma introspecção nas questões endógenas de cada família, para

que a nível de cada agregado familiar se possa avaliar, quê referencias

positivas prevalecem, para servirem de inspiração aos mais novos e à

sociedadeem geral.

A família tem a incumbência de educar, preparar e gerir as pessoas

para o funcionamento do monopólio social. Se ela não estiver a formar

ou colocar na sociedade homens moralistas, de convicções decentes,

honrados, sérios, íntegros, éticos e justos, dificilmente poderemos ter um

Estado decente, respeitado, de harmonia, de paz e de amor.

II – JUSTIFICAÇÃO

A família é a base principal para a sustentação de uma sociedade

organizada moralizada e humanizada. Assim, a convivência em família

implica a interacção constante entre os seus membros. Os membros da

família ao interagirem e comunicarem-se estabelecem relações que

servem para manter o sistema em equilíbrio. O desequilíbrio do sistema

pode por conseguinte, provocar desequilíbrio no seio familiar. As

relações devem ser contínuas e interligadas, porque quando há

mudança num membro da família isso afecta à todos pelo facto de

que, apesar de cada pessoa viver diferentes sistemas, estes contudo,

influencia-se mutuamente.

Também sabe-se que este núcleo básico da sociedade, tem enormes

desafios decorrentes da necessidade dos pais assumirem cada vez mais

a sua responsabilidade natural de condução e gestão dos seus

membros, face a tendência de muitas famílias pensarem que esta

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missão de educar as novas gerações seja de exclusiva responsabilidade

do Estado. É assim que muitas crianças e jovens que por negligência dos

seus familiares assumiram condutas desviantes e encontram-se perdidos

no mundo do crime, da droga e da prostituição.

Assim preocupados com a estabilidade da sociedade, que

primeiramente começa na família, pretende-se reforçar o apoio à

estrutura familiar formando indivíduos com personalidade sã e digna de

respeito, já que o fortalecimento da sociedade vem através da família

coesa e harmoniosa.

Diante do actual quadro fortemente influenciado pela globalização,

onde os valores humanos estão se perdendo, julga-se importante

abordar neste Conselho a necessidade de cada membro com

destaque para as crianças e jovens se inspirarem nas suas famílias o que

desde logo, remete-nos à necessidade de pautar por uma conduta

cívica aceite na sociedade desde o nível local ou seja levar esta

reflecção mais próximo da comunidade.

Importa realçar, que a participação de Angola, representada pelo

Ministério da Família e Promoção da Mulher na Cúpula Mundial da

Família +10 realizada na cidade de Zhuhai - China de 2 à 4 de

Dezembro/14, sob o Lema: Famílias em Equilíbrio: Construindo o Futuro

que Queremos. Celebrando as Conquistas das Metas do Milénio e

dando as Boas-Vindas à Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 e os

Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, foi bastante salutar e

decisiva na medida que evidenciou-se a necessidade de cada vez

mais as abordagens das questões familiares iniciarem na comunidade.

O foco principal da Cúpula foi a análise da inclusão dos diferentes

segmentos sociais mais desprotegidos e subsequentemente, as famílias

em geral na Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 e os Objectivos de

Desenvolvimento Sustentável, a partir do nível local.

Partes substanciais das discussões cingiram-se, na necessidade de levar

os serviços básicos mais próximos da comunidade, tendo em conta a

participação da mesma. Considerando esta abordagem levantada na

Cúpula e tendo em conta a actual tendência de Municipalização

dos Serviços em curso no nosso País, para este ano, o Conselho

Nacional da Família iniciará as suas reflexões com o foco no nível local,

com a realização dos Conselhos Municipais da Família, os Conselhos

Provinciais e finalmente o Conselho Nacional.

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III – OBJECTIVOS

A 18ª Sessão do Conselho Nacional da Família visa entre outros os

seguintes objectivos:

Iniciar um ciclo de reflexão que coloque no centro das atenções

as famílias, como instituição que deve servir de inspiração para

todos os seus membros com destaque para crianças e jovens;

Reflectir sobre o papel preponderante das famílias e

principalmente dos pais na condução e orientação de todos os

membros da família com especial realce para as crianças,

adolescentes e jovens;

Desencorajar as actitudes negligentes dos Pais na fase crucial de

crescimento, protecção e desenvolvimento das crianças;

Promover a coesão interna, a harmonia, paz e amor no seio da

família;

Reforçar a mensagem de união, respeito e compreensão para o

bom relacionamento de todos os membros da família;

Promover o resgate de valores morais, cívicos, éticos, culturais e

patrióticos;

Promover a solidariedade e espírito de cooperação e de

inter - ajuda entre as famílias na condução e orientação

correcta dos seus membros;

Comemorar condignamente o 15 de Maio, dia Internacional da

Família;

Avaliar o grau de cumprimento das recomendações saídas

da 17ª Sessão do Conselho Nacional da Família.

IV - ACTIVIDADES A SEREM REALIZADAS

Para este ano as principais actividades resumem-se no seguinte:

Elaboração e envio dos Termos de Referência às

Províncias;

Realização dos Conselhos Municipais da Família;

Eleição dos Delegados aos Conselhos Provinciais ;

Realização dos Conselhos Provinciais da Família;

Eleição dos delegados ao Conselho Nacional da Família;

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Realização da 18ª Sessão do Conselho Nacional da Família

a ter lugar de 14 à 15 de Maio/2015, na cidade de

Luanda.

4.1 – Conselhos Provinciais

Os desafios que se colocam à família passam entre outros pela

necessidade de fortalecer a coesão interna entre os seus

membros o que desde logo, pressupõe incutir no seu seio os

valores de convivência social alicerçados na nossa identidade

cultural e na angolanidade. Com a Municipalização dos

serviços em curso por parte da Administração Central do

Estado, urge cada vez mais a necessidade de promover a

reflexão dos grandes problemas que se colocam na família

tendo como foco, à localidade. Nesta perspectiva a 18ª Sessão

do CNF/15 irá iniciar com os Conselhos Municipais como

antecâmarados Conselhos Provinciais da Família, que por sua

vez, finalizarão com o Conselho Nacional.

As Sessões dos Conselhos Provinciais da Família, deverão ser

dirigidas ao mais alto nível da Província e deverão ter lugar no

período de 1 à 6 de Maio, com a duração de (1) um dia.

4.2 - Conselhos Municipais

Os Conselhos Municipais da Família (CMF) são órgãos de

Consulta das Direcções Provinciais da Família e Promoção da

Mulher, que devem ser l iderados por Suas Excias Administradores

Municipais, com a participação directa das áreas municipais

que respondem pelos assuntos da Família e Promoção da

Mulher. Participam nos CMF os Membros dos Conselhos

Municipais de Auscultação e Concertação Social, Autoridades

Tradicionais, Organizações da Sociedade Civil, famílias, bem

como outras entidades que se julgar pertinente, num total que

poderá variar entre 50 à 100 pessoas.

Os Conselhos Municipais deverão reflectir sobre as mesmas

temáticas previstas para o Conselho Nacional da Família e

constantes deste Termo de Referência, com abordagens

baseadas na realidade das questões atinentes a família no

município, devendo no final dos Conselhos Municipais, serem

eleitos (2) dois delegados para além do administrador Municipal

e o Responsável da Família, para participarem do Conselho

Provincial da Família.

Os Conselhos Municipais devem ser realizados no período

compreendido entre 28 à 30 de Abril , com a duração de (1) um

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dia. Os Conselhos Municipais devem no Final da Sessão, produzi r

um Comunicado Final com as Conclusões e Recomendações do

evento.

V- TEMAS A SEREM ABORDADOS

Os temas serão organizados em Painéis e abordados por

especialistas dos vários sectores governamentais, instituições

académicas públicas e privadas e peritos convidados. Nesta

senda serão apresentados os seguintes temas em Painéis:

PAINEL 1: A MINHA FAMÍLIA, MINHA INSPIRAÇÃO

Breve Síntese

Considerada como a instituição mais antiga das sociedades, a

família tem passado nos últimos tempos por enormes desafios no

que concerne a sua identidade, integridade e valores. A

desestruturação familiar, o surgimento de novas tipologias

familiares e os desafios da globalização criam

permanentemente novas dinâmicas que devem ser

acompanhadas, compreendidas com os devidos

enquadramentos.

Contudo, é fundamental que face a conjuntura da

globalização, as famílias possam continuar a ser as guardiãs dos

valores de convivência universalmente aceites e alicerçados

nas identidades culturais dos Povos e Nações.

É frequente perante situações desta natureza, procurar

culpabil izar-se ou apontar o dedo para outrem. Porém, esta

nova reflexão procura fazer uma introspecção no seio de cada

família, e fazer uma auto-análise sobre “como me comporto

enquanto Pai e enquanto Mãe”; quê valores estou a passar

para os meus filhos, meus parentes e minha comunidade, para

servir de modelo e de inspiração para estes . E se esta análise for

tida em consideração e fazer parte da nossa rotina diária,

poderemos sim servir de Inspiração para os nossos filhos, nossos

parentes e para a nossa sociedade.

As discussões deste Painel visam exactamente iniciar este ciclo

de reflexão no começo deste quinquénio que nos levará até

2020, visando a responsabil ização moral, cívico e ético de cada

um de nós no seu núcleo familiar.

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Tema 1: Papel da Família na Transmissão dos Valores Morais

Cívicos e Culturais dos seus membros;

Tema 2: A Figura de Pai, como Modelo de Inspiração dos Filhos.

PAINEL 2: RELAÇÕES PAIS E FILHOS

Breve Síntese

Neste Painel, as discussões estarão focadas no papel primordial dos pais

em criar um relacionamento harmonioso com os filhos. A educação é a

condição básica para o convívio social. Educar implica o diálogo, o uso

de autoridade para estabelecer limites, dar ordens e proibir o

indispensável que possibilite à criança controlar a sua impulsividade e

respeitar o outro através da educação, disciplina e principalmente, pelo

exemplo dos pais. As crianças sempre identificam-se com um dos pais, e

imitam o que esse adulto faz.

Hoje em dia, é muito comum ouvirmos que os pais precisam ser amigos

dos seus filhos. É muito importante mas, precisam igualmente de pais

que saibam dizer não, estabelecer o que é certo e o que é errado, e os

limites que precisam ser seriamente respeitados.

Se os pais se comportam só como amigos dos seus filhos, podemos nos

perguntar “quem estará a fazer o papel dos pais em seu lugar?” Esse é

um grande perigo, pois a criança e o jovem precisam de orientação

adequada e segura.

Tema1: Como Desenvolver uma Relação Saudável entre Pais e Filhos;

Tema 2: O Diálogo como Chave para Manter os Laços Familiares;

Tema 3: Reforço da Relação Família, Comunidade e Escola, na

Prevenção e Combate à Condutas Desviantes e o Fenómeno (Mata

Aula).

PAINEL 3: EDUCAÇÃO NA PERSPECTIVA DE GÉNERO E CULTURA DA PAZ

Breve Síntese

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A Educação na perspectiva de Género e Cultura da Paz, afigura-se

como um pressuposto fundamental para a construção de uma

sociedade alicerçadas nestes valores essenciais para a convivência sã

e harmoniosa na família e na sociedade. O respeito pela diferença

segundo a qual, enquanto seres humanos, somos iguais mas diferentes

na forma de pensar e de agir, que se manifesta pela exteriorização das

nossas opiniões, pontos de vista independentemente de sermos do sexo

masculino ou feminino representa um importante valor sobre a

necessidade de complementaridade de homens e mulheres no

processo de desenvolvimento sustentável de Angola.

Para este Painel, as abordagens estarão focalizadas sobre a

necessidade de construção da paz no seio familiar, começando a partir

de uma atitude pessoal que pode se refletir depois em diversos campos

da vida, no ambiente, na sociedade, na saúde coletiva entre outros. A

cultura da paz, deve ser reflectida por via de uma mudança de

atitudes, assumir valores e comportamentos positivos que visem à

construção de uma sociedade mais justa que respeite os homens e as

mulheres como actores principais do processo de desenvolvimento do

País.

Tema1: A Cultura da Paz e Tolerância Começam na família;

Tema 2: Educação na Perspectiva de Género como Construção Social;

Tema 3: Boas Práticas (Experiência de Trabalho com a Rede Angolana

de Pais Pro-Mudança nas Províncias).

PAINEL 4 - A FAMÍLIA NA AGENDA NACIONAL E INTERNACIONAL

Breve Síntese

As questões de família sempre mereceram destaque na Agenda

Internacional. A Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948

definiu a Família como sendo o grupo natural e fundamental da

sociedade. O surgimento da Organização Mundial da Família (OMF)

1947, considerando a imperiosa necessidade de reunificar as famílias

então desavindas como consequência de deflagração da Segunda

Guerra Mundial e a Ratificação pela ONU do Estatuto da OMF,

justificam exactamente esta preocupação de incluir a Família na

Agenda Internacional.

É importante realçar por outro lado, que no seguimento da agenda da

família no contexto Mundial, a ONU por via da resolução 44/82,

Proclamou 1994, como Ano Internacional da Família (AIF), tendo sido

desenvolvidas acções a nível nacional e internacional. Em 2004, foi

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Celebrado o décimo aniversário do AIF, com a realização da 1ª Cúpula

Mundial sobre a Família, iniciativa que se continua a consolidar com as

Cimeiras anuais para abordagem dos progressos dos Países no

Cumprimento dos ODMs e perspectivar a Agenda Pós-2015.

Neste contexto, as Discussões deste Painel focarão precisamente, sobre

as implicações da Família na Agenda Pós 2015, bem como situar os

participantes acerca do Plano Nacional sobre a Família em Angola e

do Processo de Revisão do Código da Família de Angola.

Tema 1: A Família na Agenda Pós 2015 e os Objectivos de

Desenvolvimento Sustentável;

Tema 2: Ponto de Situação do Plano Nacional sobre a Família em

Angola;

Tema 3: Ponto de Situação sobre o Processo de Revisão do Código da

Família em Angola.

VI – METODOLOGIA

O Conselho Nacional da Família e particularmente a Sua 18ª

Sessão do CNF será a última etapa do processo que terá in ício

com os Conselhos Municipais e Provinciais.

Os trabalhos da 18ª Sessão do CNF, serão conduzidos por Sua

Excia Ministra da Família e Promoção da Mulher na qualidade

de Presidente do Conselho Nacional, coadjuvada por Sua Excia

Secretária de Estado da Família e Promoção da Mulher.

Os temas serão preparados e apresentados por especialistas

convidados bem assim como por áreas especializadas do

Ministério da Família e Promoção da Mulher e das suas

Direcções Provinciais. A apresentação dos temas será em

Sessão Plenária e por Painéis, seguido de debates pelos

presentes.

Cada Painel contará com um Moderador que terá a

responsabil idade de conduzir, controlar e orientar a

apresentação dos temas e os respectivos debates, cabendo-lhe

ainda a responsabil idade de fazer o resumo das principais

conclusões e recomendações dos temas e do Painel em geral,

encaminhando as respectivas recomendações ao Secretariado.

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No Final do 18º Sessão será produzido um Comunicado Final

com as Conclusões e Recomendações do evento. O Relatório

Final do Conselho Nacional da Família e de sua Jornada, vai

considerar os resultados Provinciais.

VII - PARTICIPANTES

A 18ª Sessão do Conselho Nacional da Família será antecedida

pela realização dos Conselhos Provinciais da Família que

procederão a eleição dos delegados ao Conselho Nacional. O

Conselho Nacional terá a participação de 200 pessoas entre

delegados e convidados. As províncias estarão representadas

no CNF com um total de quatro participantes dos quais:

1 - Vice-Governador p/Esfera Política e Social

1 - Directora Provincial

1- Delegado Eleito no Conselho Provincial

1 - Membro da Rede Local de Pais Pro-Mudança

A nível Central serão convidados para além dos membros do

Conselho Nacional, os pontos focais da Presidência e Vice-

Presidência da República, representantes dos diferentes

Departamentos Ministeriais, Membros da Rede Angolana de Pais

Pro-Mudança, membros do grupo Técnico Central sobre

Competências Familiares, associações, Igrejas, e ONGs e

agências do sistema da ONU em Angola.

VIII - RESULTADOS ESPERADOS

Analisado o papel da Família como Instituição que sirva de

modelo de Inspiração dos seus membros;

Reflectido sobre o papel preponderante das famílias e

principalmente dos pais na condução e orientação de todos os

membros da família com especial realce para as crianças,

adolescentes e jovens;

Desencorajadas as actitudes negligentes dos Pais na fase crucial

de crescimento, protecção e desenvolvimento das crianças;

Promovida a coesão interna, a harmonia, paz e amor no seio da

família;

Reforçada a mensagem de união, respeito e compreensão para

o bom relacionamento de todos os membros da família;

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Promovido o resgate de valores morais, cívicos, éticos e culturais;

Promovida a solidariedade e espirito de cooperação e de

inter- ajuda entre as famílias na condução e orientação

das crianças, adolescentes e jovens;

Assinalado condignamente o 15 de Maio dia Internacional da

Família;

Avaliado o grau de cumprimento das recomendações saídas da

16ª Sessão do Conselho Nacional da Família.

Feito, em Luanda aos 21 de Março de 2015.