Representação MPC
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Informativo Eletrônico do MPC-RS Ano X 07/03/2017 16h45min Nº 158
TCE ACOLHE REPRESENTAÇÃO DO MPC SOBRE A TARIFA DE
ÔNIBUS DE PORTO ALEGRE
O Ministério Público de Contas ingressou, em 03/03/2017, com
Representação junto ao Tribunal de Contas, sobre a fixação da tarifa do
transporte público de Porto Alegre.
A partir de encaminhamento feito por Vereadores, foram analisados
diversos aspectos da composição tarifária, com destaque para a (1) cotação de
preço do combustível e coeficiente de consumo, (2) receitas extraordinárias
oriundas de publicidade e dos rendimentos líquidos de aplicações financeiras
relativamente à comercialização de créditos antecipados, (3) vida útil dos pneus,
(4) cálculo considerando a frota, e não a rodagem dos veículos e (4) alteração da
frequência das viagens.
O Relator do processo, Conselheiro Pedro Figueiredo, nesta terça-feira,
07/03/2017, acolheu a Representação e determinou à área técnica do Tribunal que,
em 48 h, verifique a possível “elevação indevida da tarifa”, a fim de que ele possa
decidir sobre a concessão de medida acautelatória.
Veja a íntegra da Representação em http://twitter.com/mpc_rs
ou em www.fb.me/MPdeContas.RS.
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Rua Sete de Setembro nº 388 — Porto Alegre / RS 90010-190 (51) 3214-9933 http://portal.mpc.rs.gov.br [email protected] http://twitter.com/mpc_rs
