Tratado de Limites de Madri, de 1750, e o de Santo Ildefonso, de 1777,Foi Pombal quem estendeu suas ações, auxiliado de perto por seu irmão,

Francisco Xavier de Mendonça Furtado, para fixar as fronteiras do Brasil e manter a unidade do território na América portuguesa.

Tribunal da Relação no Rio de Janeiro e organização das capitanias subalternas ao Grão-Pará e Maranhão, sediando o governo em Belém, mais próxima da região amazônica

Ameaçado pelos espanhóis, além dos ingleses, franceses e holandeses, complementada pela criação da capitania de São José do Rio Negro (Amazônia); construção de fortalezas;

introdução de sementes não-nativas e fomento à indústria extrativa nessa zona; melhoria da técnica agrícola

como uso de estrume e arado importação de pretos para a região Norte e proibição de sua exportação.

Continuou-se a introdução de casais açorianos, madeirenses e minhotos no Sul e em várias partes do Norte e Nordeste; incentivou-se o boicote ao contrabando e desvios dos quintos com a reforma da arrecadação da Fazenda Real

promoveu-se a moralização na venda de ofícios, o incentivo ao comércio com as criações da Companhia Geral do Grão Pará e Maranhão, Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba e Companhia de Pesca da Baleia nas costas do Brasil;

a instalação de mesas de inspeção nos portos, abertura de caminhos e estradas para o comércio e intensificação deste entre as capitanias - como entre o Pará e Goiás e Mato Grosso, através dos rios amazônicos -,

introduziram-se as medidas padrão de Lisboa e foi dada permissão para o comércio direto com Portugal.

Por outro lado, houve restrições como a proibição da busca de ouro, do exercício dos ourives do ouro e da prata e fabricação de sedas e algodões e, além dessas atitudes, promoveu-se a expulsão dos jesuítas, com o estabelecimento de côngruas para os missionários e seculares com função de vigários e consequente laicização das aldeias, a recriação da aula de Engenharia do Pará,

a mudança da capital de Salvador para o Rio de Janeiro, em 1763, com a finalidade de administrar a parte Sul e região Oeste.

O que importa neste trabalho é dizer que, dentro dessas ações realizadas pelo Projeto Pombalino, foram criados núcleos urbanos, mais precisamente vilas, para fixar os habitantes ao solo. Portanto, a criação dessas vilas se deu dentro de um programa político amplo. Não foi um fato isolado e não se dirigiu unicamente ao Brasil. Estenderam-se para a Índia, a África, bem como às Ilhas Atlânticas e ao próprio território da metrópole. Toda atenção, no entanto, foi voltada para o Brasil.

A ideia de que a mudança da capital do Vice-Reino para o Rio de Janeiro teve como causa a defesa das regiões auríferas fenece quando se percebe que, do grande número de vilas criadas entre 1750 e 1777, Minas Gerais não teve um único arraial elevado a essa condição. Isso somou-se a várias medidas restritivas à exploração do metal, confundida, muitas vezes, com seu declínio da busca do ouro e esgotamento de sua exploração.

Em nome da defesa do território, através do povoamento, todas as aldeias - jesuítas, carmelitas ou franciscanas -, com número suficiente de habitantes, foram elevadas a vila. A mudança da capital da Bahia para o Rio de Janeiro foi muito mais de ordem administrativo-estratégica do que em função do controle dos metais preciosos saídos de Minas Gerais, que é a ideia normalmente defendida pela historiografia brasileira.

O principal objetivo do Projeto Pombalino era a defesa e administração de todo o território do Brasil.

Dependendo da localização, e tipo de população preexistente, foram ainda criadas freguesias, aldeias e julgados. O objetivo, na prática, era civilizar, educar e obrigar os índios a falar a língua portuguesa e integrá-los na sociedade dos brancos, num núcleo urbano para, assim, povoar e tomar conta do território.

Dava-se liberdade aos índios, mas baseada nas teorias de Jean-Jacques Rousseau, sobre a origem e fundamento da desigualdade entre os homens, de acordo com a dissertação apresentada na Academia de Dijon, em 1755 e, especialmente, na teoria da inocência dos primitivos 8 . A liberdade dos índios ainda era fictícia, pois deviam estar sujeitos ao "Directorio que se deve observar nas povoações dos índios do Pará, e Maranhão enquanto Sua Majestade não mandar o contrário", de 1758 , e que se tornou extensivo a todo o Brasil.

Ordenações, pela qual os filhos órfãos de pais mecânicos, ou pais vivos dementes, deviam aplicar-se aos ofícios mecânicos ou trabalhar a soldada. "O mesmo parece justo que se observe com os filhos de índios ainda que tenham pays vivos, porque por dementes e pródigos se reputam governados por Directores como seus tutores" 11 . Até que os indígenas fossem capazes de se inserir na sociedade civilizada, deviam ter um diretor em cada vila, ou aldeia, com funções mais de orientação e instrução do que de administração. Bondade e brandura foram insistentemente

Foi dada a liberdade de comércio, e de bens individuais, aos índios, com vantagens e prêmios àqueles brancos que casassem com índias, pois "não ficariam com infâmia", e foi proibido chamarem seus filhos de caboclos, igualando-os em tudo, teoricamente, aos outros vassalos brancos. O mesmo se praticaria com relação às portuguesas que casassem com índios.

Estavam proibidos, entretanto, de casar com pretos e pretas cativos ou escolhê-los como padrinhos e madrinhas de batismo e confirmação. Ordenava-se, desde o início, a implantação da educação dos índios, com a criação, posteriormente, das Aulas Régias e acrescentando a instituição do subsídio literário.

O principal interesse centrou-se nas regiões do Norte e do Sul onde a questão de limites era mais frágil.

Fusão entre territórios assim fortalecemdo a BahiaAcelerar desenvolvimento das povoações

O texto REPOVOAMENTO E URBANIZAÇÃO DO BRASIL NO SÉCULO XVIII de Maria Helena Ochi Flexor, presente da página 69-90 no livro: A Construção da Cidade Portuguesa na America que tem como organizadores LUCIENE PESSOTTI e NELSON PÔRTO RIBEIRO, editora POD.Rio de Janeiro 2011.

Releta uma série de ações do governo luso em relação a seu reino e suas conquistas que ocorrem no periodo entre o Tratado de Limites de Madri, de 1750, e o de Santo Ildefonso, de 1777, configurando-se por uma linguagem de facil acesso e uma riqueza de dados, assim indicando uma pesquisa de profundidade, são relatadas transformações na divisão geografica, sociopolitica, economica e religiosa no Brasil, tendo como figura central o Marques de Pombal e suas......................

Pode ser percebida na obra a grande diferenciação que a coroa portugues entre os negros e os indios.

Só pelo contato com a vida “urbana” e portugueses os indios alcançariam a almeijada civilidade esquecendo do “periodo barbaro” que viviam.

Consta no texto a metodologia utilisada para demarcação dos espaços e suas expecificidades para cada edificação e local, prevendo na diagramação das ruas, a diferênça de tamanho dos terrenos de esquina e de maneira astuta resolvendo o problema na valorização/desvalorizção do terreno.

Expõem o valor de saber ler e escrever como única nescessidade para desenpenhar o officio de escrivão. Sendo o indio apto para o trabalho teria preferencia para ocupar a vaga.

A preocupação em fazer de pedra e não tendo Apresenta a falta de mão de obra especializada para “construção civil” e a

migração e custos da mesma.

Por mais que se queira apontar o fracasso do projeto pombalino, deve-se notar que houve mudanças no povoamento e urbanização do território.

Em função desse e de vários outros fatores, alguns dos quais foram apontados, grande parte desses núcleos não se desenvolveu a contento

e foi alvo de nova política de fixação de habitantes, promovida, entre 1794 e 1799 quando um novo projeto de criação de vilas e povoamento teve lugar.