DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICOREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

N°: 52/2018 Divulgação: sexta-feira, 16 de março Publicação: segunda-feira, 19 de março

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Praça dos Três PoderesBrasília - DF

CEP: 70175-900Telefone: (61) 3217-3000

www.stf.jus.br

Ministra Cármen LúciaPresidente

Ministro Dias ToffoliVice-Presidente

Eduardo Silva ToledoDiretor-Geral

©2018

PRESIDÊNCIA

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Sexagésima Segunda Distribuição realizada em 14 de março de 2018.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados:

AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3.114 (1)ORIGEM : 3114 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PARÁRELATORA :MIN. ROSA WEBERAUTOR(A/S)(ES) : ESTADO DO PARÁPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁRÉU(É)(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.915 (2)ORIGEM : 5915 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIREQTE.(S) : PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (P-SOL)ADV.(A/S) : ANDRE BRANDAO HENRIQUES MAIMONI (29498/DF,

7040/O/MT) E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICAPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AÇÃO PENAL 1.025 (3)ORIGEM : 1025 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. EDSON FACHINREVISOR :MIN. CELSO DE MELLOAUTOR(A/S)(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICARÉU(É)(S) : FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLOADV.(A/S) : JUAREZ ESTEVAM XAVIER TAVARES (39209/DF,

03583/PR, 001352-A/RJ) E OUTRO(A/S)RÉU(É)(S) : PEDRO PAULO BERGAMASCHI DE LEONI RAMOSADV.(A/S) : LYZIE DE SOUSA ANDRADE PERFI (368980/SP) E

OUTRO(A/S)RÉU(É)(S) : LUIS PEREIRA DUARTE DE AMORIMADV.(A/S) : FABIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO (3683/AL)

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

HABEAS CORPUS 153.247 (4)ORIGEM : 153247 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : BRUNO DE SOUZA FERREIRAIMPTE.(S) : LUCAS APARECIDO ALVES NUNES (201918/RJ)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 437.212 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 154.178 (5)ORIGEM : 154178 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : YURI SANTOS AMANCIOIMPTE.(S) : YURI SANTOS AMANCIOCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 154.186 (6)ORIGEM : 154186 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : FABIO SIDNEI CASSIANO RAMOSIMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SULCOATOR(A/S)(ES) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

HABEAS CORPUS 154.187 (7)ORIGEM : 154187 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : CRISTIANO APARECIDO DOS SANTOS,IMPTE.(S) : MAURO ATUI NETO (266971/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 435.240 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 154.188 (8)ORIGEM : 154188 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : EDER ALVES DE MACEDOIMPTE.(S) : JEAN FRANCIESCO CARDOSO GUIRALDELLI (34557/

SC)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 350.867 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 154.198 (9)ORIGEM : 00673196620181000000 - SUPREMO TRIBUNAL

FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOPACTE.(S) : VICTOR YOLANDO DE SOUZAIMPTE.(S) : RODRIGO FREITAS (235182/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 438.401 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 154.199 (10)ORIGEM : 00673205120181000000 - SUPREMO TRIBUNAL

FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : DENILSON ROCHA LEITEIMPTE.(S) : ALBERNEI ANGELO DE SOUZA GALISA (164073/MG)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 438.999 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 154.200 (11)ORIGEM : 154200 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 14522847

http://www.stf.jus.br/http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=154200&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=154199&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=154198&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=154188&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=154187&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=154186&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=154178&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=153247&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1025&codigoClasse=515http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=5915&codigoClasse=504http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=3114&codigoClasse=500

STF - DJe nº 52/2018 Divulgação: sexta-feira, 16 de março de 2018 Publicação: segunda-feira, 19 de março de 2018 2

PROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : LUIS FERNANDO RODRIGUES NASCIMENTOIMPTE.(S) : GUILHERME GOUVEA PICOLO (312223/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 434.219 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

HABEAS CORPUS 154.201 (12)ORIGEM : 154201 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : GEILSON APARECIDO ABREU MOREIRA DO

NASCIMENTOIMPTE.(S) : BRUNO RODRIGUES ALVES (350693/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 422.578 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 154.202 (13)ORIGEM : 154202 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : EMERSON RODRIGO CAPALBOIMPTE.(S) : JOSE VITORINO FRANCA DE ALMEIDA (387305/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 141.399 DO SUPREMO TRIBUNAL

FEDERAL

HABEAS CORPUS 154.203 (14)ORIGEM : 154203 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : ODAIR VIEIRA SARDINHAPACTE.(S) : CLEBER ROGERIO DA NOBREGAIMPTE.(S) : PAULO HENRIQUE DE MORAES SARMENTO (154958/

SP) E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 435.679 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 154.204 (15)ORIGEM : 438200 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : RITA DE CASSIA BERNARDOIMPTE.(S) : ALESSANDRA MARTINS GONCALVES JIRARDI

(320762/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 438.200 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

HABEAS CORPUS 154.205 (16)ORIGEM : 154205 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : FELIPE LUCAS DOS SANTOSIMPTE.(S) : VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES (331639/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 439.917 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 154.206 (17)ORIGEM : 154206 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : SANDRA KOVACS ROTUNDO BEDINIIMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 154.207 (18)ORIGEM : 154207 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESPACTE.(S) : THIAGO SILVEIRA SAMPAIO DOS SANTOSIMPTE.(S) : AMANDO CAMARGO CUNHA (100360/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 436.075 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 154.208 (19)ORIGEM : 154208 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : EUGENER VERLI BARROS

IMPTE.(S) : KARLESSO SANTOS NUNES (79608/MG)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 417.154 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 154.209 (20)ORIGEM : 154209 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOPACTE.(S) : LUCAS RIBEIRO DE OLIVEIRAIMPTE.(S) : JOSE RAIMUNDO DE ANDRADE SANTOS (279124/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 439.854 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 154.210 (21)ORIGEM : 154210 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : RODRIGO DA SILVA CONCHINELIMPTE.(S) : SEBASTIAO FERNANDO GOMES (247029/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 438.030 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 154.211 (22)ORIGEM : 154211 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. LUIZ FUXPACTE.(S) : SILVINO SILVA OLIVEIRAIMPTE.(S) : MARCO AURELIO VELOSO PINTO (106392/MG)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 425.094 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 154.212 (23)ORIGEM : 154212 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESPACTE.(S) : VINICIUS HENRIQUE SILVA DAMASCENOIMPTE.(S) : MARCO AURELIO VELOSO PINTO (106392/MG)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO RHC N° 92.886 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 154.213 (24)ORIGEM : 154213 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : GIULIANA DONAYRE CUSTODIOIMPTE.(S) : JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO (16774/DF)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 438.273 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 154.214 (25)ORIGEM : 154214 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOPACTE.(S) : VICTOR HUGO SILVA DE CARVALHOIMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO

PAULOCOATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 154.215 (26)ORIGEM : 154215 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : FABIANO LUIS TEISZTERIMPTE.(S) : ANTONIO ROBERTO SANCHES (75987/SP)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 154.216 (27)ORIGEM : 154216 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : ACRERELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOPACTE.(S) : R.R.M.B.IMPTE.(S) : GILBERTO ANTONIO VIEIRA (08914/DF) E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 154.217 (28)ORIGEM : 154217 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : ANDRE RENAN SANCHES DA ROCHAIMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 14522847

http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=154217&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=154216&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=154215&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=154214&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=154213&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=154212&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=154211&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=154210&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=154209&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=154208&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=154207&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=154206&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=154205&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=154204&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=154203&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=154202&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=154201&codigoClasse=349

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DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

HABEAS CORPUS 154.218 (29)ORIGEM : 154218 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : THIAGO SOUZA RODRIGUES DA CUNHAIMPTE.(S) : VITOR RACHID COLUCCI DAHER (102866/MG)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 154.220 (30)ORIGEM : 154220 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : RODRIGO FERNANDO PEDRO DA SILVAIMPTE.(S) : TALES MILETTI DUTERVIL CURY (367024/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 439.739 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 154.221 (31)ORIGEM : 154221 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOPACTE.(S) : RENAN SANTANA DOS SANTOSIMPTE.(S) : FRANCISCO CARLOS DA SILVA (256582/SP) E

OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 438.878 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 154.222 (32)ORIGEM : 154222 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESPACTE.(S) : TODOS OS ENCARCERADOS NO SISTEMA

PRISIONAL DE TINHAM O DIREITO, MAS NÃO PUDERAM GOZAR DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NO DECRETO Nº 9.426/2017 POR FORÇA DE DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR DA ADI Nº 5.874

IMPTE.(S) : INSTITUTO DE GARANTIAS PENAIS - IGPADV.(A/S) : TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (23870/DF) E

OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DA ADI Nº 5.874 DO SUPREMO TRIBUNAL

FEDERAL

HABEAS CORPUS 154.223 (33)ORIGEM : 154223 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : LEANDRO APARECIDO DE OLIVEIRAIMPTE.(S) : DANIEL ROBERTO DE SOUZA (289297/SP)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 154.224 (34)ORIGEM : 154224 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESPACTE.(S) : LEANDRO DIAS RODRIGUESIMPTE.(S) : FABIO ROGERIO DONADON COSTA (338153/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 435.453 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

MANDADO DE INJUNÇÃO 6.880 (35)ORIGEM : 6880 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. ROSA WEBERIMPTE.(S) : ADILSON WANDSON DOS SANTOS VALENTIMADV.(A/S) : ADILSON WANDSON DOS SANTOS VALENTIM (49691/

DF)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICAPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃOIMPDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONALPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃOIMPDO.(A/S) : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

MANDADO DE SEGURANÇA 35.581 (36)ORIGEM : 35581 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. LUIZ FUXIMPTE.(S) : DANILO JORGE DE BARROS CABRALADV.(A/S) : RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO (25120/DF,

4958/TO)ADV.(A/S) : FELIPE SANTOS CORREA (53078/DF)ADV.(A/S) : IGOR SUASSUNA LACERDA DE VASCONCELOS

(47398/DF)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOSPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECLAMAÇÃO 29.960 (37)ORIGEM : 00673222120181000000 - SUPREMO TRIBUNAL

FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECLTE.(S) : ANTONIO MANUEL MONTEIRO PEREIRAADV.(A/S) : SIMONE MANDINGA (202991/SP) E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : GOVERNO DE PORTUGALADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : NÃO INDICADO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECLAMAÇÃO 29.961 (38)ORIGEM : 00673248820181000000 - SUPREMO TRIBUNAL

FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECLTE.(S) : MARCIO FERNANDES DA SILVAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO

PAULORECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

EXECUÇÃO CRIMINAL DA 6ª REGIÃO ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : NÃO INDICADO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECLAMAÇÃO 29.962 (39)ORIGEM : 29962 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PIAUÍRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECLTE.(S) : MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROSADV.(A/S) : THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA (13531/PI)RECLDO.(A/S) : JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE

CORRENTEADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : FRANCISCO PEREIRA DA COSTAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : NÃO INDICADO

RECLAMAÇÃO 29.963 (40)ORIGEM : 29963 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECLTE.(S) : MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SAO

BERNARDO DO CAMPORECLDO.(A/S) : RELATOR DO AIRR N° 1001296-90.2015.5.02.0468 DO

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : NÃO INDICADOINTDO.(A/S) : JOELIANA FERREIRA HOLANDAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : ERJ ADMINISTRAÇÃO E RESTAURANTES DE

EMPRESAS LTDAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 29.964 (41)ORIGEM : 29964 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECLTE.(S) : MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO

BERNARDO DO CAMPORECLDO.(A/S) : RELATOR DO AIRR Nº 1002883-21.2013.5.02.0468 DO

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : NÃO INDICADOINTDO.(A/S) : EGRINALDO RIBEIRO DA SILVAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : COPSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 14522847

http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=29964&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=29963&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=29962&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=29961&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=29960&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=35581&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=6880&codigoClasse=373http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=154224&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=154223&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=154222&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=154221&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=154220&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=154218&codigoClasse=349

STF - DJe nº 52/2018 Divulgação: sexta-feira, 16 de março de 2018 Publicação: segunda-feira, 19 de março de 2018 4

INTDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECLAMAÇÃO 29.965 (42)ORIGEM : 29965 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECLTE.(S) : MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SAO

BERNARDO DO CAMPORECLDO.(A/S) : RELATOR DO AIRR N° 661-46.2012.5.02.0464 DO

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : NÃO INDICADOINTDO.(A/S) : SANDRA DE JESUS DOS SANTOS VIANAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : GERALDO J. COAN & CIA. LTDAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 29.966 (43)ORIGEM : 29966 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECLTE.(S) : MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO

BERNARDO DO CAMPORECLDO.(A/S) : VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : MARIA NILZA BORIM JULIOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS

COM DEFICIÊNCIA-AVAPEADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : NÃO INDICADO

RECLAMAÇÃO 29.967 (44)ORIGEM : 29967 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECLTE.(S) : DIEGO SANTANA FLORÊNCIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SANTA

CATARINARECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA

DE CRICIÚMAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : NÃO INDICADO

RECLAMAÇÃO 29.968 (45)ORIGEM : 29968 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SANTA CATARINARELATORA :MIN. ROSA WEBERRECLTE.(S) : PROPLUS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E

DESCARTÁVEIS LTDA.ADV.(A/S) : MAIKO ROBERTO MAIER (31939/SC) E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM

ITAJAÍADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 29.969 (46)ORIGEM : 29969 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATORA :MIN. ROSA WEBERRECLTE.(S) : EMANUELA DE OLIVEIRA ALVESADV.(A/S) : EMANUELA DE OLIVEIRA ALVES (7258/RN)RECLDO.(A/S) : PRESIDENTE DA 3ª TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : NÃO INDICADO

RECLAMAÇÃO 29.971 (47)ORIGEM : 29971 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECLTE.(S) : BRENDA DE CASTRO VIEIRAADV.(A/S) : LUIZ FELIPE MEDEIROS SILVEIRA DA COSTA (109623/

RS) E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO

GRANDE DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALBENEF.(A/S) : NÃO INDICADO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.109.563 (48)ORIGEM : 10000074571985000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.ADV.(A/S) : SACHA CALMON NAVARRO COELHO (9007/MG,

112794/RJ, 249347/SP)RECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

REDISTRIBUÍDO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.110.910 (49)ORIGEM : 08001133220158120018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO MATO GROSSO DO SULPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : PAULO HENRIQUE CANCADO SOARESADV.(A/S) : ARY RAGHIANT NETO (5449/MS)ADV.(A/S) : MARINA AMORIM ARAUJO (17970/MS)RECDO.(A/S) : ANDREW ROBALINHO DA SILVA FILHOADV.(A/S) : ANDRE LUIZ BORGES NETO (5788/MS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.110.985 (50)ORIGEM : 200872540088735 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : ARISTON LUIZ RODRIGUESADV.(A/S) : GUSTAVO RONCHI FARIAS (22919/SC)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.112.081 (51)ORIGEM : 00074964420168110000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUALPROCED. : MATO GROSSORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : ESTADO DE MATO GROSSOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO

GROSSORECDO.(A/S) : CLEUTA FORTE DALTROADV.(A/S) : LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA (12027/O/MT)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.112.118 (52)ORIGEM : 7532525 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : COLOMBO PREVIDÊNCIA - PREVIDÊNCIA DOS

SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COLOMBOADV.(A/S) : FERNANDA PREVEDELLO BUSATO (37792/PR)RECDO.(A/S) : DILZA DA CRUZ CONSALTERADV.(A/S) : GUSTAVO HENRIQUE BATISTA QUINTAO (38990/PR)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.112.429 (53)ORIGEM : 200982000061439 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DA 5ª REGIAOPROCED. : PARAÍBARELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : NEIDE MARIA LEITE LUNAADV.(A/S) : YURI PORFIRIO CASTRO DE ALBUQUERQUE (10673/

PB)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.112.438 (54)ORIGEM : 200982000061841 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DA 5ª REGIAOPROCED. : PARAÍBARELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : MARIA CARMELIA DA COSTAADV.(A/S) : HERMANO PONTES DE MIRANDA NETO (9377A/AL,

25254/PE)ADV.(A/S) : YURI PORFIRIO CASTRO DE ALBUQUERQUE (10673/

PB)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.112.457 (55)

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 14522847

http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1112457&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1112438&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1112429&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1112118&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1112081&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1110985&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1110910&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1109563&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=29971&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=29969&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=29968&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=29967&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=29966&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=29965&codigoClasse=403

STF - DJe nº 52/2018 Divulgação: sexta-feira, 16 de março de 2018 Publicação: segunda-feira, 19 de março de 2018 5

ORIGEM : 00107981820154036000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO

PROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : ISABELINO CABANASPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.112.460 (56)ORIGEM : 00021437220104058200 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5ª REGIAOPROCED. : PARAÍBARELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : MARIA MARIVALDA RAMALHO DE ARRUDAADV.(A/S) : MARIANA RAMALHO DE ARRUDA NUNES (14221/PB)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.112.493 (57)ORIGEM : 00138567520064014100 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISPROCED. : RONDÔNIARELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : VENERANDA DOS SANTOSADV.(A/S) : ANA PAULA MORAIS DA ROSA (3217-A/AC, 1766-A/AP,

33645/DF, 1793/RO, 336-A/RR, 304720/SP, 4291/TO)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.112.930 (58)ORIGEM : 00013756720064058401 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5ª REGIAOPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : COLEGIO DIOCESANO SANTA LUZIAADV.(A/S) : JOSE WILTON FERREIRA (3071/RN)RECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.113.097 (59)ORIGEM : PROC - 50471043220164047100 - TRF4 - RS - 1ª

TURMA RECURSALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : PRIMARE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA -

EPPADV.(A/S) : JOAO PEDRO DE SOUZA DA MOTTA (48828/RS)ADV.(A/S) : MARLON DANIEL REAL (65721/RS, 284544/SP)RECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.113.192 (60)ORIGEM : PROC - 50033240520174047101 - TRF4 - RS - 1ª

TURMA RECURSALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : VANESSA DA CONCEICAO SIQUEIRA VARGASADV.(A/S) : EDUARDO HELDT MACHADO (96797/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.113.409 (61)ORIGEM : PROC - 50200715820164047200 - TRF4 - SC - 1ª

TURMA RECURSALPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : MARTA JOSE MULLER DE MELOADV.(A/S) : GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN (52057/PR, 18200/SC,

356A/SE)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.113.467 (62)ORIGEM : 00018411020084047208 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : M.E.F.M.ADV.(A/S) : RICARDO ANTONIO ERN (9324/SC)RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.113.705 (63)ORIGEM : 00024530520164036202 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : JACQUELINE DA SILVA NUNESADV.(A/S) : ALINE CORDEIRO PASCOAL HOFFMANN (14889/MS)RECDO.(A/S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS -

UFGDPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.113.787 (64)ORIGEM : REsp - 50024669420104047205 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E

ESTATISTICA - IBGEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROSADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO DOS

CEDROS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.113.820 (65)ORIGEM : REsp - 50015417320114047008 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : DIRCEU MODESTOADV.(A/S) : GENI KOSKUR (30116/DF, 15589/PR, 27585/SC)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.113.832 (66)ORIGEM : MS - 18217 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : JOSE FERREIRA MACIELADV.(A/S) : MARCELO PIRES TORREAO (19848/DF)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.113.882 (67)ORIGEM : 10013158720168260292 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : MUNICIPIO DE JACAREIADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JACAREÍRECDO.(A/S) : JULIANO JOSE DE FARIASADV.(A/S) : RICARDO NOBUO HARADA (245505/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.113.910 (68)ORIGEM : 71007057128 - TJRS - 2ª TURMA RECURSAL DA

FAZENDA PÚBLICAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : MIRIAM BASTOS NEVESADV.(A/S) : LUCAS VARGAS SANTA MARIA (69756/RS)RECDO.(A/S) : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO

GRANDE DO SUL - DETRANPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.113.914 (69)ORIGEM : 71007026479 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SULRECDO.(A/S) : ALQUINDAR MOISES TRILHAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.113.945 (70)ORIGEM : 01042257120178217000 - TJRS - 1ª TURMA RECURSAL

CÍVELPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 14522847

http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1113945&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1113914&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1113910&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1113882&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1113832&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1113820&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1113787&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1113705&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1113467&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1113409&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1113192&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1113097&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1112930&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1112493&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1112460&codigoClasse=437

STF - DJe nº 52/2018 Divulgação: sexta-feira, 16 de março de 2018 Publicação: segunda-feira, 19 de março de 2018 6

CORSANADV.(A/S) : LILIANE DA SILVA (86791/RS)RECDO.(A/S) : JULIANA FREO BUENO HERMESADV.(A/S) : ADAO IVANOR DO PRADO (68018/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.113.955 (71)ORIGEM : 71007015241 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SULRECDO.(A/S) : EVERTON DE MOURAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.113.964 (72)ORIGEM : 00045471420138240025 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SANTA CATARINAPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : JOSE AMARILDO RAMPELOTTIADV.(A/S) : DIOGO VITOR PINHEIRO (18216/SC)RECDO.(A/S) : ANA PAULA AMARO DA SILVEIRAADV.(A/S) : HONORIO NICHELATTI JUNIOR (15849/SC)RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA

CATARINAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SANTA CATARINA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.113.985 (73)ORIGEM : 00030275120124025117 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2ª REGIÃOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : CAM BRASIL MULTISERVIÇOS LTDAADV.(A/S) : LEANDRO DAUMAS PASSOS (46920/DF, 159389/MG,

73766/PR, 93571/RJ, 362598/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.113.994 (74)ORIGEM : 71007056591 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SULRECDO.(A/S) : PAULO RENATO DOS SANTOS RODRIGUESPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.114.014 (75)ORIGEM : 00005164420134019330 - TRF1 - BA - 1ª TURMA

RECURSALPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : WILTON SANTOS APOLONISADV.(A/S) : AMALIA AUGUSTA ALVES DA CUNHA DE MAGALHAES

(46261/DF)ADV.(A/S) : VICTOR RIBEIRO FERREIRA (24959/DF, 403074/SP)RECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.114.065 (76)ORIGEM : REsp - 00019255220178220000 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIAPROCED. : RONDÔNIARELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : VALDIR SALES DE OLIVEIRAADV.(A/S) : CRISTIANO ROCHA CAMPOS PEREIRA (54372/DF)ADV.(A/S) : MARCOS ANTONIO FARIA VILELA CARVALHO (84/RO)ADV.(A/S) : ROBERTO HARLEI NOBRE DE SOUZA (1642/RO)ADV.(A/S) : FABIO VILLELA LIMA (7687/RO)RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

RONDÔNIA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.114.078 (77)

ORIGEM : REsp - 1241347 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : ORLINEY MACIEL GUIMARAESADV.(A/S) : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (111180/MG, 19095/

PR, 330617/SP)RECDO.(A/S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA UFPRPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.114.116 (78)ORIGEM : 20100058064 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO NORTEPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : PEDRO FAUSTINO DA SILVAADV.(A/S) : DANILO DE BRITO LOPES (6093/RN)RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO NORTEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO NORTE

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.114.123 (79)ORIGEM : 10312110004487002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISRECDO.(A/S) : SAMUEL SILVA DE MOURA REPRESENTADO POR

VALDIRENE ÂNGELA DA SILVA MOURAADV.(A/S) : JOSE CARLOS FONTOURA (122117/MG)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.114.124 (80)ORIGEM : REsp - 200761000230128 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3ª REGIAOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.114.125 (81)ORIGEM : REsp - 50432787120114047100 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : JORGE FLORES DE LIMAADV.(A/S) : ANA MARIA NEVES DA SILVA (50826/RS, 40139-A/SC)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.114.127 (82)ORIGEM : REsp - 50371173120144047200 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : J.B.WORLD ENTRETENIMENTOS S/AADV.(A/S) : GRAZIELLE SEGER PFAU (15860/SC)RECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.114.166 (83)ORIGEM : 70037482007 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES

MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULADV.(A/S) : CARLOS ELI MOREIRA DE CAMPOS (28020/RS)RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE MARATAADV.(A/S) : FERNAO LEAL MOHN (25167/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.114.169 (84)ORIGEM : 70042894188 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES

MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULADV.(A/S) : CARLOS ELI MOREIRA DE CAMPOS (28020/RS)RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA URTIGAADV.(A/S) : SOMER IDEA (60821/RS)

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 14522847

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STF - DJe nº 52/2018 Divulgação: sexta-feira, 16 de março de 2018 Publicação: segunda-feira, 19 de março de 2018 7

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.114.192 (85)ORIGEM : REsp - 200651015041578 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2ª REGIÃOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : KONINKLIJKE PHILIPS ELECTRONICS N.V.ADV.(A/S) : RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (047111/RJ,

161387/SP)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE

INDUSTRIALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.114.220 (86)ORIGEM : 50101387620124047208 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : GEHT TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAADV.(A/S) : NILTON ANDRE SALES VIEIRA (18660/SC, 324520/SP)ADV.(A/S) : LILIANE QUINTAS VIEIRA (31653/SC)RECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.114.225 (87)ORIGEM : REsp - 1624251 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : HENRIQUE STEFANI TRANSPORTE E LOGISTICA

LTDARECTE.(S) : QUERODIESEL TRANSPORTES E COMERCIO DE

COMBUSTIVEIS LTDAADV.(A/S) : GUSTAVO NEVES ROCHA (81392/RS)RECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.114.234 (88)ORIGEM : 70044683357 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULRECDO.(A/S) : IOLANDA BEATRIZ DA ROSA ARRUDAADV.(A/S) : GUSTAVO FONSECA DUTRA (38675/DF, 142773/MG,

66360/RS)ADV.(A/S) : FERNANDA FONSECA DUTRA (71121/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.114.435 (89)ORIGEM : EREsp - 1413242 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : JOSE WILLIAM PEREIRAADV.(A/S) : FRANCISCO DE ASSIS JESUS (26875/DF)RECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.114.698 (90)ORIGEM : 20140217574 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO NORTEPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : CARLOS ALBERTO DE FARIAADV.(A/S) : ERICK WILSON PEREIRA (20519/DF, 2723/RN)ADV.(A/S) : ICARO WENDELL DA SILVA SANTOS (9254/RN)RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO NORTEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO NORTE

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.114.841 (91)ORIGEM : 00067592920078217000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : LUIS ANTONIO LONGO (26996/RS)RECDO.(A/S) : ALEXANDRE ROMERO BRUMADV.(A/S) : EVA SANTOS DOS REIS (11020/RS, 30536/SC)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.103.841 (92)ORIGEM : 00581615120168219000 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : ILOE JOSE ROSMANADV.(A/S) : CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JUNIOR

(60532/RS, 45408/SC)RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.106.448 (93)ORIGEM : 20140111383039 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : RICARDO OLIVEIRA RIBEIROADV.(A/S) : MARCELO ALMEIDA ALVES (34265/DF)RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E

TERRITÓRIOSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO

FEDERAL E TERRITÓRIOS

REDISTRIBUÍDO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.110.645 (94)ORIGEM : AREsp - 20215246320168260000 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO

PAULO - IPREMPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO

PAULORECDO.(A/S) : ALFA MARIA CAIROLLI FINCATTIRECDO.(A/S) : HILDA NETO AVERSARECDO.(A/S) : ANNA PIRES GONCALVESRECDO.(A/S) : ADEMILDES CORREIA DA SILVARECDO.(A/S) : AGUIDA MARTINS CARMONA CARLOSRECDO.(A/S) : ARMANDO SIMOES NETTORECDO.(A/S) : AUGUSTA GOMES PEREIRA CORDEIRORECDO.(A/S) : CARMELINA MARIA PINTORECDO.(A/S) : CARMELITA DA SILVA DE OLIVEIRARECDO.(A/S) : CEDILHIA TESSAROLO RIBEIRORECDO.(A/S) : CLEIDE PANARIELLORECDO.(A/S) : DAISY NAXARARECDO.(A/S) : EUCLIDES MANTOVANRECDO.(A/S) : FLORIPES AUGUSTA BITTENCOURTRECDO.(A/S) : INAH MARION MONTEIRO DE BARROS SCHROEDERRECDO.(A/S) : JACIRA CIOTI DE SOUZARECDO.(A/S) : JANDIRA FERREIRA DA SILVARECDO.(A/S) : JANDIRA NOGUEIRA DE MATOS GARCIARECDO.(A/S) : JENI DE CARVALHO VALENTERECDO.(A/S) : JESUITA MACHADO OLIVEIRARECDO.(A/S) : JOAO TANNORECDO.(A/S) : MARCIA BARIRECDO.(A/S) : MARIA ANTONIA RIBEIRORECDO.(A/S) : MARIA APARECIDA DE ARAUJORECDO.(A/S) : MARIA APARECIDA DE JESUSRECDO.(A/S) : MARIA HELENA BARIRECDO.(A/S) : MARIA REGINA DE CAMPOS BARBOZARECDO.(A/S) : MARIA JOSE SANDES DOS SANTOSRECDO.(A/S) : MARIA LUIZA URBANO MARTINSRECDO.(A/S) : NEUZA MARIA FERREIRA PINTORECDO.(A/S) : ROSA FERNANDES DINIZRECDO.(A/S) : ROSA MENDONCA DA SILVEIRARECDO.(A/S) : TERESA SALES DA SILVARECDO.(A/S) : THEREZA ROCHARECDO.(A/S) : TEREZA SOUZA DE GOISRECDO.(A/S) : THEREZINHA PELLEGRINIRECDO.(A/S) : TEREZINHA MARIA SILVAADV.(A/S) : EVELCOR FORTES SALZANO (16157/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.110.995 (95)ORIGEM : PROC - 50473745020154040000 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : EDUARDO NICARETTORECTE.(S) : JALILA NICARETTO MULLERRECTE.(S) : NOVO TEMPO MOVEIS LTDARECTE.(S) : ROGERIO VALDONEI FERREIRA MULLERADV.(A/S) : ITAMAR ANTONIO MORETTI BASSO (31921/RS)ADV.(A/S) : ALVARO BERNARDI PES (61243/RS)RECDO.(A/S) : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : MARLON VENDRUSCOLO (68798/RS)

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 14522847

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STF - DJe nº 52/2018 Divulgação: sexta-feira, 16 de março de 2018 Publicação: segunda-feira, 19 de março de 2018 8

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.111.079 (96)ORIGEM : 05026804620174058400 - TRF5 - RN - TURMA

RECURSAL ÚNICAPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : MARIA FRANCINETE DA CUNHAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.111.087 (97)ORIGEM : 05096679820174058400 - TRF5 - RN - TURMA

RECURSAL ÚNICAPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : FRANCISCA RODRIGUES DA SILVAADV.(A/S) : EVANDRO JOSE LAGO (32307/BA, 23560-A/CE, 39930/

DF, 20468/ES, 127418/MG, 01253/PE, 66926/PR, 136516/RJ, 529A/RN, 12679/SC, 700A/SE, 214055/SP)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.111.390 (98)ORIGEM : 01167215020154025001 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2ª REGIÃOPROCED. : ESPÍRITO SANTORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : ATAIR DE SOUSA BARBOSAADV.(A/S) : ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE (11877/ES)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.111.430 (99)ORIGEM : 00007615420148260450 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREVPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : EDIVAIR DOMINGUESADV.(A/S) : VAGNER BUENO DA SILVA (208445/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.111.459 (100)ORIGEM : 01046159020144025001 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2ª REGIÃOPROCED. : ESPÍRITO SANTORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : ADILSON RAMOSADV.(A/S) : MARCIA SALGADO NOLASCO FREITAS (17963/ES)RECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.111.569 (101)ORIGEM : AREsp - 864960105 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO PARANÁPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : ADILSON APARECIDO DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : CRISAINE MIRANDA GRESPAN (17224-A/MS,

46133/PR)RECDO.(A/S) : OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOADV.(A/S) : ALEXANDRE DE TOLEDO (33152/DF, 19922/ES, 31649/

GO, 127875/MG, 14407-A/MS, 14162/A/MT, 56160/PR, 164795/RJ, 80230A/RS, 30389/SC, 154789/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.111.699 (102)ORIGEM : 55167517220148090075 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : GOIÁSRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : DELCI ELIASADV.(A/S) : PAULO SERGIO DOS SANTOS (32479/GO)RECDO.(A/S) : EDUARDO CONFÚCIO DOS SANTOSADV.(A/S) : TURENE ALVES DE OLIVEIRA (14555/GO)INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

GOIÁS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.111.723 (103)ORIGEM : 01776895620088260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : MARIA AUREA XAVIER DATTIRECDO.(A/S) : LUCIA STAWINSKIADV.(A/S) : JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (183122/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.111.750 (104)ORIGEM : 00436222720144019199 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 1ª REGIAOPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : ANDRÉIA DUARTE OLIVEIRA REPRESENTADA POR

ANTÔNIO DE FÁTIMA OLIVEIRAADV.(A/S) : JOAO BATISTA GUIMARAES (21912/BA, 150500/MG,

95207/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.111.788 (105)ORIGEM : REsp - 50489927920154047000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : KAROLYNE OLIVEIRA SIQUEIRAADV.(A/S) : THALITA DE SOUZA QUEIROZ RIBAS (60410/PR)INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.111.907 (106)ORIGEM : PROC - 00008174720174036338 - TRF3 - TURMA

RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO

PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : JOSE GUILHERME LOPESADV.(A/S) : CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA (105190/MG,

367105/SP)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.111.933 (107)ORIGEM : 201601003095 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : ESTADO DE SERGIPEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPERECDO.(A/S) : CAIO CEZAR CARVALHO DE ARAUJOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.111.943 (108)ORIGEM : AREsp - 22099563720148260000 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : MUNICIPIO DE SANTO ANDREADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTO

ANDRÉADV.(A/S) : ARLINDO FELIPE DA CUNHA (115827/SP)ADV.(A/S) : ROSANA HARUMI TUHA (131041/SP)ADV.(A/S) : BEVERLI TERESINHA JORDAO (85269/SP)ADV.(A/S) : PATRICIA BARBIERI DIEZEL DE QUEIROZ (209547/SP)RECDO.(A/S) : SANEI SANTI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA - MERECDO.(A/S) : LOTESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAADV.(A/S) : AMILCAR CAMILLO (32157/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.112.112 (109)ORIGEM : 00105249220124013000 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISPROCED. : ACRERELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACREPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : LORENA RODRIGUES BARBOSA DA SILVAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.112.241 (110)ORIGEM : AREsp - 201500000105333 - TRIBUNAL REGIONAL

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 14522847

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STF - DJe nº 52/2018 Divulgação: sexta-feira, 16 de março de 2018 Publicação: segunda-feira, 19 de março de 2018 9

FEDERAL DA 2ª REGIÃOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : COLÉGIO PEDRO II - CP IIPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : STEPHANE DIMOCOSTAS MARCONDESADV.(A/S) : ANNE DIMOCOSTAS MARCONDES (053615/RJ)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.112.468 (111)ORIGEM : 00015580520148050033 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA

BAHIA COELBAADV.(A/S) : MILENA GILA FONTES (25510/BA)RECDO.(A/S) : MARIA IVANILDE DOS SANTOS RAMOSADV.(A/S) : ROSA IVANIA DANTAS ANDRADE OLIVEIRA (12035/BA)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.113.225 (112)ORIGEM : AREsp - 00336545820118260562 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : SOCIEDADE VISCONDE DE SÃO LEOPOLDOADV.(A/S) : CLECIA CABRAL DA ROCHA (01879/PE, 235770/SP)RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE SANTOSADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE SANTOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.113.389 (113)ORIGEM : AREsp - 887863 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E

AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOADV.(A/S) : HUMBERTO MARQUES DE JESUS (182194/SP)RECDO.(A/S) : GILSON VIEIRA SANTANAADV.(A/S) : ARTHUR JORGE SANTOS (134769/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.113.394 (114)ORIGEM : PROC - 50130201520154047205 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : CELINA VALTI MARIANOADV.(A/S) : JORGE BUSS (25183/SC)RECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃOINTDO.(A/S) : ESTADO DE SANTA CATARINAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA

CATARINAINTDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE BLUMENAUADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.113.413 (115)ORIGEM : AREsp - 00000529620138260274 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREVPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : IVANEZ DO CARMO AMARUADV.(A/S) : MARIA ELVIRA CARDOSO DE SA (142595/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.113.464 (116)ORIGEM : REsp - 50493175420154047000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : LUIS CARLOS FAGANELLOADV.(A/S) : DOUGLAS BONALDI MARANHAO (36010/PR)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.113.487 (117)ORIGEM : PROC - 50003643920174040000 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E

REFORMA AGRÁRIA - INCRAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INCRA NO

ESTADO DO PARANA - ASSINCRA/PR E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS

(45439/PE, 04395/PR)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.113.503 (118)ORIGEM : 50030199020144047209 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : ILKA BURGER HESSEADV.(A/S) : MARCOS ROBERTO HASSE (56941/PR, 82015A/RS,

10623/SC, 405154/SP)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.113.591 (119)ORIGEM : 92783776720088260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : GOLDMAN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.ADV.(A/S) : SERGIO TADEU DE SOUZA TAVARES (203552/SP)ADV.(A/S) : CLAUDETE PEREIRA DOS SANTOS (220507/SP)RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO

PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.113.605 (120)ORIGEM : 00126100820158279100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO TOCANTINSPROCED. : TOCANTINSRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : D.P.M.S.ADV.(A/S) : MIGUEL VINICIUS SANTOS (214/TO)RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

TOCANTINS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.113.672 (121)ORIGEM : 07224036320158020001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUALPROCED. : ALAGOASRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : ESTADO DE ALAGOASPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOASRECDO.(A/S) : ALBANI BRAGA NETTO DE MELO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHAES (4577/AL,

01626/PE)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.113.724 (122)ORIGEM : AREsp - 00080452720138260005 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOSADV.(A/S) : JANAINA DE ALMEIDA RAMOS (184516/RJ, 243235/SP)RECDO.(A/S) : MARIA DE FATIMA DODEADV.(A/S) : RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA (320197/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.113.793 (123)ORIGEM : 20709889020158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (118748/RJ, 34248/SP)ADV.(A/S) : MILENA PIRAGINE (3939/AC, 11639A/AL, A912/AM,

2399-A/AP, 38857/BA, 28128-A/CE, 40427/DF, 21455/ES, 37223/GO, 12240-A/MA, 144673/MG, 17018-A/MS, 17210/A/MT, 19386-A/PA, 18514-A/PB, 01570/PE, 10202/PI, 66452/PR, 180116/RJ, 976-A/RN, 5783/RO, 445-A/RR, 89811A/RS, 36524/SC, 764A/SE, 178962/SP, 5694-A/TO)

RECDO.(A/S) : CAROLINA RODRIGUES RAMOS E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MICHELE PETROSINO JUNIOR (19273/BA, 182845/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.113.869 (124)ORIGEM : 90003813220078260090 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 14522847

http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1113869&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1113793&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1113724&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1113672&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1113605&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1113591&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1113503&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1113487&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1113464&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1113413&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1113394&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1113389&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1113225&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1112468&codigoClasse=5511

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PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.113.874 (125)ORIGEM : 00106587020138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : GRAZIELA JARANDYAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO

PAULORECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO

PAULOADV.(A/S) : BRUNO ROBERTO LEAL (329019/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.113.875 (126)ORIGEM : 05012765720174058303 - TRF5 - PE - 2ª TURMA

RECURSALPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : MARIA RODRIGUES DA SILVAADV.(A/S) : TAYRINE GIRLANE SIQUEIRA SOARES (01477/PE)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.113.876 (127)ORIGEM : 00152433920118260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : ANGOLINI & ANGOLINI LTDAADV.(A/S) : JOSEMAR ESTIGARIBIA (96217/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.113.877 (128)ORIGEM : 00010882020148260346 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULORECDO.(A/S) : ODECIO HENRIQUE DE MELLO JUNIORRECDO.(A/S) : GRACIELA LEITE RODRIGUES HENRIQUE DE MELLOADV.(A/S) : MARIA LAURA D ARCE PINHEIRO DIB (94358/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.113.881 (129)ORIGEM : 05085086620164058300 - TRF5 - PE - 2ª TURMA

RECURSALPROCED. : PERNAMBUCORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : JOSE CARLOS BARBOSA DE ALENCARADV.(A/S) : MARIO MANOEL DE AMORIM (29270/PE)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.113.889 (130)ORIGEM : 00939826420068260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : LEIA TRIMER E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : WELLINGTON NEGRI DA SILVA (237006/SP)ADV.(A/S) : WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (229720/SP)RECDO.(A/S) : CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO

ESTADO DE SÃO PAULO - CBPMADV.(A/S) : MARCO AURELIO VIEIRA DE FARIA (71319/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.113.890 (131)ORIGEM : 10015867120158260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREVRECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : SERGIO MANSO MONTEIROADV.(A/S) : RAFAEL JONATAN MARCATTO (42275/BA, 42766/PR,

19917/SC, 141237/SP)

ADV.(A/S) : CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (51068/BA, 29082/SC, 163569/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.113.896 (132)ORIGEM : 00233145920138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREVPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : MARINA HATOUM LINCOLN DO AMARALADV.(A/S) : RODRIGO RAZUK (1152A/BA, 180275/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.113.906 (133)ORIGEM : 10018062620148260014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : SAO PAULO TRANSPORTE S.A.ADV.(A/S) : MARIA AUZENI PEREIRA DA SILVA (174344/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.113.913 (134)ORIGEM : 00420259720168070001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOSPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : DAMARIS COMERCIO DE COSMETICOS E

UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - MEADV.(A/S) : SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR (55528/DF)RECDO.(A/S) : BRB BANCO DE BRASILIA SAADV.(A/S) : JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE

(19473/DF)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.113.923 (135)ORIGEM : 10029702520148260079 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE

MESQUITA FILHOADV.(A/S) : ROGERIO LUIZ GALENDI (86918/SP)RECDO.(A/S) : ANTONIO PASCHOAL LISTONI E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MARCO ANTONIO COLENCI (150163/SP)ADV.(A/S) : RODRIGO CHAVARI DE ARRUDA (209680/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.113.924 (136)ORIGEM : 10229942120158260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREVPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : LARISSA LABORDETTEADV.(A/S) : SAUL ALMEIDA SANTOS (101221/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.113.925 (137)ORIGEM : 05054979220174058300 - TRF5 - PE - 1ª TURMA

RECURSALPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTOADV.(A/S) : FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE

SOUZA (55567/DF, 28078/PE, 1028A/SE)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.113.939 (138)ORIGEM : 10252535220168260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : RAFAEL HENRIQUE SALVATIADV.(A/S) : ALEXANDRE ALVES DE GODOY (157322/SP)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.113.941 (139)ORIGEM : 20016738720168260016 - TJSP - I COLÉGIO

RECURSAL - CENTRALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 14522847

http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1113941&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1113939&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1113925&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1113924&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1113923&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1113913&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1113906&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1113896&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1113890&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1113889&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1113881&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1113877&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1113876&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1113875&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1113874&codigoClasse=5511

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RECTE.(S) : TAQUARI EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. - EPP

RECTE.(S) : CONDOMINIO EDIFICIO POTENGYADV.(A/S) : MARCOS ROBERTO MERLO (154310/SP)RECDO.(A/S) : RENATO PRAXEDES MARCOLINOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO

PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.113.956 (140)ORIGEM : 10001348720178260204 - TJSP - COLÉGIO RECURSAL

- 18ª CJ - FERNANDÓPOLISPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : B.C.M.C.RECTE.(S) : L.F.M.C.ADV.(A/S) : BRUNO CESAR MUNIZ DE CASTRO (256054/SP)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.113.960 (141)ORIGEM : 70073570079 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : YURI ESCALANTE GOULART DE LIMARECTE.(S) : TIAGO DIAS DIGARAISPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SULRECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.113.968 (142)ORIGEM : 00233091620188217000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : GILMAR MORAES SOUZAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SULRECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.113.983 (143)ORIGEM : 00010492220138240020 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SANTA CATARINAPROCED. : SANTA CATARINARELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : RIVELINO DUARTEPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SANTA

CATARINARECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA

CATARINAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SANTA CATARINA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.113.984 (144)ORIGEM : 00303903720138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREVPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : RENATO SILVA DE OLIVEIRAADV.(A/S) : DANIELLE CORREA BONILLO (206662/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.113.987 (145)ORIGEM : 00236945320118260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : FATIMA ROSANGELA GEBINADV.(A/S) : FRANCISCO RUILOBA (195021/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.114.017 (146)ORIGEM : 01199727620154025001 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2ª REGIÃOPROCED. : ESPÍRITO SANTO

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE

IMOVEIS - 13 REGIAO/ESADV.(A/S) : CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL (5875/ES)RECDO.(A/S) : KAILA DINIZ OLIVEIRAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.114.018 (147)ORIGEM : 00001090420144019330 - TRF1 - BA - 1ª TURMA

RECURSALPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : HELILDO SPOSITO PRAZERESADV.(A/S) : ALAN AMORIM DIAS (16042/BA)RECDO.(A/S) : INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E

ESTATISTICA - IBGEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.114.027 (148)ORIGEM : AREsp - 90000030520138260369 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : ANTONIO LUIZ FERREIRAADV.(A/S) : FABIO DA SILVA ARAGAO (157069/SP)RECDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL SAADV.(A/S) : MILENA PIRAGINE (3939/AC, 11639A/AL, A912/AM,

2399-A/AP, 38857/BA, 28128-A/CE, 40427/DF, 21455/ES, 37223/GO, 12240-A/MA, 144673/MG, 17018-A/MS, 17210/A/MT, 19386-A/PA, 18514-A/PB, 01570/PE, 10202/PI, 66452/PR, 180116/RJ, 976-A/RN, 5783/RO, 445-A/RR, 89811A/RS, 36524/SC, 764A/SE, 178962/SP, 5694-A/TO)

ADV.(A/S) : FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (118748/RJ, 34248/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.114.028 (149)ORIGEM : 00091504220158240064 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SANTA CATARINAPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : CLAUDEMIR DOS SANTOS GONCALVESADV.(A/S) : OSVALDO JOSÉ DUNCKE (34143/SC)RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA

CATARINAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SANTA CATARINA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.114.032 (150)ORIGEM : 20160143907 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO NORTEPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : ANDRE LUIS DA SILVA PEREIRAADV.(A/S) : REBECA CAMARA ALVES (6160/RN)RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO NORTEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO NORTE

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.114.034 (151)ORIGEM : REsp - 00031553420104036113 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3ª REGIAOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : JOSE ROBERTO CRUZ ALMEIDAADV.(A/S) : JOAO BOSCO ABRAO (143832/SP)RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.114.044 (152)ORIGEM : AREsp - 10106452020148260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO

PAULORECDO.(A/S) : CHIETI INCORPORADORA LTDA.ADV.(A/S) : RODRIGO PORTO LAUAND (126258/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.114.051 (153)ORIGEM : AREsp - 02569829120138190001 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 14522847

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STF - DJe nº 52/2018 Divulgação: sexta-feira, 16 de março de 2018 Publicação: segunda-feira, 19 de março de 2018 12

PROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : SPRINGER CARRIER LTDAADV.(A/S) : MARCIO LOUZADA CARPENA (A652/AM/AM, 29326/BA,

30206/DF, 01121/PE, 52273/PR, 158359/RJ, 46582/RS, 29419/SC, 866A/SE, 291371/SP)

RECDO.(A/S) : AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.114.052 (154)ORIGEM : AREsp - 55892015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO MATO GROSSOPROCED. : MATO GROSSORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : PLINIO PERIOLO PADILHA JUNIORRECTE.(S) : DERIC ROBIN DA SILVAADV.(A/S) : ALEXANDER FABIANO RIBEIRO SANTOS

(16885/O/MT)RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO

GROSSOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

MATO GROSSO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.114.055 (155)ORIGEM : AREsp - 20160020252486AGS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOSPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : CLEONALDO GONCALVES MARREIROSADV.(A/S) : GLAUCIA BARBOSA LOPES (28070/DF)RECDO.(A/S) : ESPÓLIO DE UBIRAJARA DE ARAÚJO BARBOSAADV.(A/S) : JOSIANA GONZAGA DE CARVALHO (41428/DF)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.114.067 (156)ORIGEM : AREsp - 00006869720149260040 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : TIAGO PEREIRA DE SOUZAADV.(A/S) : JOAO CARLOS CAMPANINI (258168/SP)RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.114.077 (157)ORIGEM : AREsp - 10001481320148260322 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : EDIVALDO DE OLIVEIRAADV.(A/S) : CRISTIAN DE SALES VON RONDOW (167512/SP)RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE LINSADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE LINS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.114.081 (158)ORIGEM : AREsp - 201503000225291 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3ª REGIAOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : FRANCO SUISSA IMPORTACAO, EXPORTACAO E

REPRESENTACOES LTDA.ADV.(A/S) : RICARDO ESTELLES (58768/SP)RECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.114.084 (159)ORIGEM : AREsp - 200861000042948 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3ª REGIAOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : MARILUCE DE SOUZA MOURAADV.(A/S) : LUIS CARLOS MORO (109315/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.114.085 (160)ORIGEM : 00106790320118240011 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SANTA CATARINAPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : PEDRO VICTOR LIMA REPRESENTADO POR NOELI

MOREIRA LIMAADV.(A/S) : CARLOS HENRIQUE DELANDREA (16358/SC)ADV.(A/S) : TINA ARIANA HARTKE KNIHS (37963/SC)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SANTA CATARINAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.114.094 (161)ORIGEM : 00167157820148260309 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : J.A.O.ADV.(A/S) : NATACHA ANDRESSA RODRIGUES CAVAGNOLLI

(307777/SP)RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.114.096 (162)ORIGEM : AREsp - 201724500419 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : PAULO OSCAR PIO GOMES DOS CAMPOSADV.(A/S) : JORGE SOARES CHAIM (121062/RJ)RECDO.(A/S) : FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO

DO RIO DE JANEIRORECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.114.100 (163)ORIGEM : REsp - 00007502420078260271 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : DALVANI ANALIA NASI CARAMEZADV.(A/S) : ANDERSON POMINI (53739/DF, 299786/SP)RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE ITAPEVIADV.(A/S) : ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (304363/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.114.101 (164)ORIGEM : REsp - 00118887620084047100 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : WALTER LUIZ TEIXEIRA RAFOADV.(A/S) : NEREU LIMA (5315/RS)RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICAINTDO.(A/S) : LAURO ERNESTO CASAGRANDE RIBEIROADV.(A/S) : GUSTAVO HENRIQUE DIETRICH (24488/PR)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.114.103 (165)ORIGEM : AREsp - 200461130032410 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3ª REGIAOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : FRANCISCO FERNANDES DE LIMAADV.(A/S) : MARIA APARECIDA MASSANO GARCIA (83366/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.114.107 (166)ORIGEM : AREsp - 10387535820148260506 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : BANCO BRADESCO SAADV.(A/S) : BRUNO HENRIQUE GONCALVES (154372/MG, 20732-

A/MS, 214965/RJ, 131351/SP)RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO

PRETO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.114.110 (167)ORIGEM : 201392695350 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DE GOIÁSPROCED. : GOIÁSRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : ANDERSON FERREIRA VAZADV.(A/S) : PALMESTRON FRANCISCO CABRAL (5809/GO)

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 14522847

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STF - DJe nº 52/2018 Divulgação: sexta-feira, 16 de março de 2018 Publicação: segunda-feira, 19 de março de 2018 13

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

GOIÁS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.114.111 (168)ORIGEM : AREsp - 10257767820158260577 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTILADV.(A/S) : FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (118748/RJ, 34248/SP)ADV.(A/S) : MILENA PIRAGINE (3939/AC, 11639A/AL, A912/AM,

2399-A/AP, 38857/BA, 28128-A/CE, 40427/DF, 21455/ES, 37223/GO, 12240-A/MA, 144673/MG, 17018-A/MS, 17210/A/MT, 19386-A/PA, 18514-A/PB, 01570/PE, 10202/PI, 66452/PR, 180116/RJ, 976-A/RN, 5783/RO, 445-A/RR, 89811A/RS, 36524/SC, 764A/SE, 178962/SP, 5694-A/TO)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.114.115 (169)ORIGEM : 10521150020332001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : ANTONIO DE PADUA OLIVEIRAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS

GERAISRECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

MINAS GERAIS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.114.132 (170)ORIGEM : REsp - 00293823020108260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO

CONSUMIDOR PROCONPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : CLARO S.A.ADV.(A/S) : JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (146752/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.114.144 (171)ORIGEM : AREsp - 21714761920168260000 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : BANCO FIBRA SAADV.(A/S) : ALEXANDRE SANSONE PACHECO (160078/SP)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.114.146 (172)ORIGEM : AREsp - 00021457920148260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : SILVANA SANTOS DA SILVAADV.(A/S) : JOSE MARIA RIBEIRO SOARES (104546/SP)RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO

PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.114.147 (173)ORIGEM : 00063164520158260635 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : R.D.M.ADV.(A/S) : MARIANA ALVES PEREIRA DA CRUZ (282353/SP)RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.114.161 (174)ORIGEM : 20160110114358 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOSPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA SILVAADV.(A/S) : DIVINO BARBOSA (26913/DF, 4760/TO)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.114.163 (175)ORIGEM : AREsp - 200803000058217 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3ª REGIAOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : MARIA FLORDENICE SILVA COSTAADV.(A/S) : RONALDO CESAR JUSTO (96856/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.114.164 (176)ORIGEM : AREsp - 00033412820148260201 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : MUNICIPIO DE GARCAADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE GARÇARECDO.(A/S) : LUIZ CARLOS GOMES DE SAADV.(A/S) : ORILENE ZEFERINO FELIX GOMES DE SA

(225664/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.114.167 (177)ORIGEM : 00051098820088260236 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : EDERSON DE PAULA DIASRECTE.(S) : DURVALINO AFONSO RIBEIRORECTE.(S) : ANA SILVIA CHERRIADV.(A/S) : JOAO LUIZ BRANDAO (153097/SP)RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.114.172 (178)ORIGEM : 00045011120108260272 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : DIONISIO AFONSO DOS REISADV.