REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL … · STF - DJe nº 27/2016 Divulgação:...

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICOREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

N°: 27/2016 Divulgação: sexta-feira, 12 de fevereiro Publicação: segunda-feira, 15 de fevereiro

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Praça dos Três PoderesBrasília - DF

CEP: 70175-900Telefone: (61) 3217-3000

www.stf.jus.br

Ministro Ricardo LewandowskiPresidente

Ministra Cármen LúciaVice-Presidente

Amarildo Vieira de OliveiraDiretor-Geral

©2016

PRESIDÊNCIA

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Vigésima Quinta Distribuição realizada em 5 de fevereiro de 2016.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados:

AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 2.815 (1)ORIGEM : ACO - 2815 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. LUIZ FUXAUTOR(A/S)(ES) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISRÉU(É)(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 2.816 (2)ORIGEM : PROC - 200500021555 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. EDSON FACHINAUTOR(A/S)(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE

JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

RIO DE JANEIRORÉU(É)(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO


ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAAUTOR(A/S)(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE



SÃO PAULO


ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOAUTOR(A/S)(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE


RIO DE JANEIRORÉU(É)(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.469 (5)ORIGEM : ADI - 5469 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIREQTE.(S) : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMÉRCIO

ELETRÔNICO - ABCOMMADV.(A/S) : VIVIANA ELIZABETH CENCI E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE

POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

AÇÃO ORIGINÁRIA 2.042 (6)ORIGEM : MS - 20130177466 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIAUTOR(A/S)(ES) : GERALDO JOSÉ DA CÂMARA FERREIRA DE MELO E

OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : FERNANDO ANTÔNIO LEAL CALDAS FILHO E

OUTRO(A/S)RÉU(É)(S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO NORTEADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO NORTE

AGRAVO DE INSTRUMENTO 864.034 (7)ORIGEM :PROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATORA :MIN. ROSA WEBERAGTE.(S) : ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DE SOUZAAGTE.(S) : CLAYTON FELIX DA SILVAAGTE.(S) : ANTONIO CARLOS DOS ANJOS COSTAADV.(A/S) : WILLIAN EPITÁCIO TEODORO DE CARVALHOAGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO

GROSSO DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

MATO GROSSO DO SUL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 864.035 (8)ORIGEM :PROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : TARCIL FERREIRA LIMAADV.(A/S) : ROGERIO FERREIRA NOGUEIRAAGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 864.037 (9)ORIGEM :PROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : SEVERINO GONÇALVES DA SILVAADV.(A/S) : JOAO COSTA RIBEIRO FILHOADV.(A/S) : ANA CRISTINA LUNA CARNEIRO DE ARAUJOAGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 10252001

http://www.stf.jus.br/http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=864037&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=864035&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=864034&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2042&codigoClasse=513http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=5469&codigoClasse=504http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2818&codigoClasse=500http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2817&codigoClasse=500http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2816&codigoClasse=500http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2815&codigoClasse=500

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MINAS GERAIS

EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 698.566 (10)ORIGEM : AC - 10313100221602001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. ROSA WEBEREMBTE.(S) : MUNICÍPIO DE IPATINGAADV.(A/S) : SÉRGIO SANTOS RODRIGUES E OUTRO(A/S)EMBDO.(A/S) : CARLOS ROBERTO DE FREITASADV.(A/S) : HUMBERTO MARCIAL FONSECA E OUTRO(A/S)

HABEAS CORPUS 132.400 (11)ORIGEM : AC - 4036 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : E D S R FIMPTE.(S) : MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA E

OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DA AC 4036 DO SUPREMO TRIBUNAL

FEDERAL

HABEAS CORPUS 132.846 (12)ORIGEM : PROC - 1066520147070007 - SUPERIOR TRIBUNAL

MILITARPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : RÔMULO MELO BRASIL DE FARIASIMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

HABEAS CORPUS 132.847 (13)ORIGEM : PROC - 948820147090009 - SUPERIOR TRIBUNAL

MILITARPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOPACTE.(S) : KAIQUE SANTOS LIMAPACTE.(S) : LUAN SANTOS MARINHOIMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

HABEAS CORPUS 132.848 (14)ORIGEM : HC - 60835 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. LUIZ FUXPACTE.(S) : ADO PETER NOLTEIMPTE.(S) : HUGO LEONARDO E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 132.857 (15)ORIGEM : HC - 294111 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : CARLOS EDUARDO FABRIIMPTE.(S) : CARLOS EDUARDO FABBRICOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 294.111 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 132.859 (16)ORIGEM : HC - 321233 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : LUIZ CARLOS DA CRUZIMPTE.(S) : VALTEIR MARCOLINOCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 321.233 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 132.861 (17)ORIGEM : HC - 347846 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOPACTE.(S) : SEBASTIAO JOSE DOS SANTOSPACTE.(S) : DANILO LEZIER ROSAIMPTE.(S) : RICARDO S SPINELLI E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 347.846 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 132.862 (18)ORIGEM : HC - 347408 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

PACTE.(S) : THIAGO LOPES METZKER DE SOUZAIMPTE.(S) : RAFAEL DE MENEZES PERDIGÃO E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 347.408 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 132.863 (19)ORIGEM : HC - 346900 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOPACTE.(S) : FABIANA NASCIMENTO FRANÇAPACTE.(S) : JOILSON DE OLIVEIRA FERREIRAIMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO

PAULOCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 346.900 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 132.864 (20)ORIGEM : ARESP - 679272 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : CLAUDEMIR ARRIEIRO DE CARVALHOPACTE.(S) : DANIEL MALAQUIAS DOS REISIMPTE.(S) : JOAO DOS SANTOS GOMES FILHOCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 132.865 (21)ORIGEM : HC - 346691 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. LUIZ FUXPACTE.(S) : GABRIEL MIRANDA DO CARMOPACTE.(S) : MAIKE DOUGLAS BARBOSAIMPTE.(S) : ALEXEY OLIVEIRA SILVA E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE

JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 132.867 (22)ORIGEM : RHC - 66970 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAPACTE.(S) : GEORGE CABRAL SOARESIMPTE.(S) : ANTÔNIO HENRIQUE PEREIRA DA SIVACOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO RHC Nº 66.970 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 132.869 (23)ORIGEM : EARESP - 525785 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : ANDRÉ MACHADO ÁVILAIMPTE.(S) : ROOSEVELT ARRAES E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 132.870 (24)ORIGEM : HC - 346917 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAPACTE.(S) : JOÃO VICTOR JUSSIANI CRISTOFOLIIMPTE.(S) : JOSÉ ANIBAL BENTO CARVALHOCOATOR(A/S)(ES) : VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE

JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 132.871 (25)ORIGEM : HC - 348294 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : VICTOR GOMES OLIVEIRA DA SILVAIMPTE.(S) : PAULO RUDGE BOMFIMCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC 348.294 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 132.872 (26)ORIGEM : HC - 345805 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : PARANÁRELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : ERIC VINICIUS DA SILVA ALVESIMPTE.(S) : RONALDO BELLOCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 345.805 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 132.874 (27)ORIGEM : HC - 347155 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULO


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=132874&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=132872&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=132871&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=132870&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=132869&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=132867&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=132865&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=132864&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=132863&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=132862&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=132861&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=132859&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=132857&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=132848&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=132847&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=132846&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=132400&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=698566&codigoClasse=1129


RELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : JOSÉ ROBERTO FRANCISCOIMPTE.(S) : JOSÉ LUIS STEPHANICOATOR(A/S)(ES) : VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE

JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 132.875 (28)ORIGEM : HC - 346537 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : MATEUS RICARDO SILVA DE SOUSAIMPTE.(S) : LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNACOATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 132.876 (29)ORIGEM : HC - 132876 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAPACTE.(S) : SANDRA BECKERIMPTE.(S) : GUSTAVO TULIO PAGANICOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 132.877 (30)ORIGEM : HC - 346924 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOPACTE.(S) : LEONARDO CRUZ SILVAIMPTE.(S) : LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNACOATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 132.879 (31)ORIGEM : ARESP - 702980 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOPACTE.(S) : LÁZARO SEVERO ROCHAIMPTE.(S) : JOSÉ GOMES DE MATOS FILHO E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA


HABEAS CORPUS 132.880 (32)ORIGEM : HC - 346865 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : MARLON FERNANDO DE JESUS SOUZAIMPTE.(S) : LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNA E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE

JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 132.881 (33)ORIGEM : RHC - 66876 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : DIEGO DE SOUZA VALENTEIMPTE.(S) : LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNACOATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 132.882 (34)ORIGEM : HC - 344659 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : DAVID EULÁLIO DOS SANTOSPACTE.(S) : JOSÉ EULÁLIO DOS SANTOSIMPTE.(S) : RENATO PEREIRA DA SILVACOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 344.659 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇACOATOR(A/S)(ES) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOCOATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA

DE MOGI DAS CRUZES

HABEAS CORPUS 132.883 (35)ORIGEM : HC - 132883 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : LEONARDO SILVA ORTOLANIMPTE.(S) : PRISCILA LORIS PINTOCOATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

MANDADO DE SEGURANÇA 34.005 (36)ORIGEM : PROC - 00034870320148260417 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHIN

IMPTE.(S) : MARINA PAULA FERREIRA DOS ANJOSADV.(A/S) : MICHEL LAINES MARTINS E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA TURÍSTICA DE

PARAGUAÇU PAULISTAPROC.(A/S)(ES) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSIMPDO.(A/S) : PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE

PARAGUAÇU PAULISTAPROC.(A/S)(ES) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSIMPDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

PETIÇÃO 5.932 (37)ORIGEM : PROC - 05117357620154025101 - JUIZ FEDERAL DA 2ª

REGIÃOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAREQTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

REDISTRIBUÍDO

RECLAMAÇÃO 22.965 (38)ORIGEM : PROC - 00042922520148260297 - TJSP - TURMA

RECURSAL - 55ª CJ - JALESPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECLTE.(S) : TELEFÔNICA BRASIL S/AADV.(A/S) : HELDER MASSAKI KANAMARU E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : JUIZ PRESIDENTE DO COLÉGIO RECURSAL DA 55ª

CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JALESADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : ANTONIO CARLOS DA SILVA LEALADV.(A/S) : RICARDO SEVERINO GIROTO E OUTRO(A/S)



RECURSAL - 55ª CJ - JALESPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECLTE.(S) : TELEFÔNICA BRASIL S/AADV.(A/S) : THAIS DE MELLO LACROUX E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : 3ª TURMA CÍVEL DO COLÉGIO RECURSAL DE JALESADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : ELIZABETE APARECIDA TASCA DE CARVALHOADV.(A/S) : JACOB ZANONI JÚNIOR E OUTRO(A/S)

RECLAMAÇÃO 22.967 (40)ORIGEM : PROC - 00053776620144036102 - JUIZ FEDERAL DA 3ª

REGIÃOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECLTE.(S) : CRISTINA SILVA DE BRITOADV.(A/S) : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRARECLDO.(A/S) : JUIZ FEDERAL DA 7ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO

JUDICIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETOPROC.(A/S)(ES) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSRECLDO.(A/S) : RELATOR DO HC Nº 00015609320164030000 DO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOPROC.(A/S)(ES) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 22.968 (41)ORIGEM : AI - 70065120693 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECLTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SULRECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SULINTDO.(A/S) : NILTON LEONEL ARNECKE MARIAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : JADERSON PALUCHOWSKIADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : MIGUEL SEADI JÚNIORADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=22968&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=22967&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=22966&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=22965&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=5932&codigoClasse=390http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=34005&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=132883&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=132882&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=132881&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=132880&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=132879&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=132877&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=132876&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=132875&codigoClasse=349


INTDO.(A/S) : ALESSANDRO GENARO SOARES LEMAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : FELIPE KIRSCHNERADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : JOÃO OTÁVIO CARMONA PAZADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 22.969 (42)ORIGEM : PROC - 00015406420135150041 - TRIBUNAL

REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECLTE.(S) : MUNICIPIO DE ITAPETININGAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE

ITAPETININGARECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : JOSÉ VIEIRA DE MEDEIROS JÚNIORADV.(A/S) : ALCIDENEY SCHEIDTINTDO.(A/S) : INSTITUTO EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL E SOCIAL

DE ITAPETININGAADV.(A/S) : FÁBIO COELHO DE OLIVEIRA


REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECLTE.(S) : MUNICIPIO DE ITAPETININGAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE

ITAPETININGARECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : AUREA REGINA VIEIRA MELAREADV.(A/S) : LIZ MARIA COELHO DE ALMEIDA MORAESINTDO.(A/S) : INSTITUTO EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL E SOCIAL

DE ITAPETININGAADV.(A/S) : FÁBIO COELHO DE OLIVEIRA


RECURSAL - 54ª CJ - AMPAROPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECLTE.(S) : TELEFÔNICA BRASIL S/AADV.(A/S) : HELDER MASSAAKI KANAMARU E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : 1ª TURMA CÍVEL DO COLÉGIO RECURSAL DE

AMPAROPROC.(A/S)(ES) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : MARIA HELENA FERREIRA MORENOADV.(A/S) : ADONIAS SANTOS SANTANA

RECLAMAÇÃO 22.972 (45)ORIGEM : AIRR - 23115420125040018 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECLTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECLDO.(A/S) : TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : NORBERTO CARVALHO DE SOUZAADV.(A/S) : TATIANA CASSOL SPAGNOLOINTDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECLAMAÇÃO 22.973 (46)ORIGEM : Rcl - 22973 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECLTE.(S) : CLÉSIO ROBERTO CORRÊAADV.(A/S) : JOSÉ PEDRO DE CASTRO BARRETORECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS

GERAISPROC.(A/S)(ES) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

MINAS GERAISINTDO.(A/S) : ANTÔNIO MARCOS MONTEIRO DOS SANTOSPROC.(A/S)(ES) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : MARCOS HOFBOUER R. VILAS N. RUFINOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS


REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃOPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECLTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : ADEMILSON GINEL NEVESADV.(A/S) : JOSÉ CARLOS DE ASSIS PINTOINTDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALINTDO.(A/S) : COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

- CPTMADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS


RECURSAL - 27ª CJ - PRESIDENTE PRUDENTEPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECLTE.(S) : TELEFÔNICA BRASIL S/AADV.(A/S) : HELDER MASSAKI KANAMARU E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : 3ª TURMA CÍVEL DO EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL

DE PRESIDENTE PRUDENTE/SPADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : MIGUELINA APARECIDA BALBINA RAMOS

RODRIGUESADV.(A/S) : MARIA JOELMA LEITE BRAVO E OUTRO(A/S)

RECLAMAÇÃO 22.976 (49)ORIGEM : PROC - 04529892720118190001 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECLTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRORECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE

JANEIROADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : FORTUNATO ALVES DOS SANTOS NETOADV.(A/S) : CÁTIA REGINA SISTON SANTOS

RECLAMAÇÃO 22.980 (50)ORIGEM : Rcl - 22980 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECLTE.(S) : GUSTAVO AUGUSTO RODRIGUES DE LIMAADV.(A/S) : RAFAEL ALVES NASCIMENTORECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

PERNAMBUCOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 904.661 (51)ORIGEM :PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : SIMONE WINCKADV.(A/S) : LUCIANO BONSEMBIANTE CAMPANARECDO.(A/S) : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E

AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL - CREA/RSADV.(A/S) : MARCO ANTÔNIO CARVALHO RODRIGUES

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 922.571 (52)ORIGEM : PROC - 200802888245 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE GOIÁSPROCED. : GOIÁSRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : MUNICÍPIO DE ITUMBIARAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARARECDO.(A/S) : DILMAR SOUZA DOS SANTOSADV.(A/S) : JOSÉ MÁRIO DE OLIVEIRA JÚNIOR

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 922.896 (53)ORIGEM :PROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=922896&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=922571&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=904661&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=22980&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=22976&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=22975&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=22974&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=22973&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=22972&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=22971&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=22970&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=22969&codigoClasse=403


JANEIRORECDO.(A/S) : JOÃO RICARDO BERNARDAZZI DE SOUZA SOARESADV.(A/S) : MARCOS JOSÉ NOVAES DOS SANTOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 922.899 (54)ORIGEM :PROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRORECDO.(A/S) : JAMILE ABDALLES HERMETOADV.(A/S) : MARCOS JOSÉ NOVAES DOS SANTOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 926.259 (55)ORIGEM : AC - 50001805820104047007 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : ESTADO DO PARANÁPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁRECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO

IGUACU VIZIVALIADV.(A/S) : RODRIGO BIEZUS

REDISTRIBUÍDO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 945.045 (56)ORIGEM :PROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROADV.(A/S) : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRORECDO.(A/S) : ROSANE GOMES E SOUZA ALVES DOS SANTOSADV.(A/S) : WILSON TOSTES MARINHO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 945.154 (57)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : MUNICIPIO DE GENERAL SALGADOADV.(A/S) : MILTON GODOYRECDO.(A/S) : RUBENS DO CARMOADV.(A/S) : MARCUS VINICIUS VESCHI CASTILHO DE OLIVEIRA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 945.177 (58)ORIGEM :PROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : ANTONIO ISAIAS DE SOUZA - MEADV.(A/S) : KARINA AGLIO AMORIM MARQUESADV.(A/S) : GUSTAVO ARTUR MAIA PATRICIO LACERDA LIMA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 945.194 (59)ORIGEM :PROCED. : PERNAMBUCORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : HELENA DJANIRA DE SÁ LEITÃO REPRESENTADA

POR LIDIA MARIA DE SÁ LEITÃOADV.(A/S) : FRANCISCO PIRES BRAGA FILHORECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 945.246 (60)ORIGEM :PROCED. : BAHIARELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : GINEIDSON ARAUJO ALVESADV.(A/S) : POLLYANNA MAGALHÃES RODRIGUESRECDO.(A/S) : TIM CELULAR S.AADV.(A/S) : HUMBERTO GRAZIANO VALVERDEADV.(A/S) : MAURICIO SILVA LEAHY

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 945.311 (61)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : DIOLANDA LUGLI PENNA FRANCO

ADV.(A/S) : CAROLINA FUSSIRECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 945.475 (62)ORIGEM :PROCED. : GOIÁSRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁSRECTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁSRECDO.(A/S) : DIRETÓRIO REGIONAL DO PARTIDO DO MOVIMENTO

DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDBADV.(A/S) : KOWALSKY DO CARMO COSTA RIBEIRO


RECURSO EXTRAORDINÁRIO 945.478 (63)ORIGEM :PROCED. : GOIÁSRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : LOURIMAR ROSA DE OLIVEIRAADV.(A/S) : ANDRÉ LUIS CÔRTES DE SOUZARECDO.(A/S) : ITAU SEGUROS S/AADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 945.479 (64)ORIGEM :PROCED. : GOIÁSRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : EMILIO DOMINGOS DA SILVAADV.(A/S) : GEORGE HENRIQUE ALVES DANTAS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 945.492 (65)ORIGEM :PROCED. : AMAZONASRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS

- SUFRAMAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : PRECISION COMERCIO E REPRESENTACAO DE

MEDICAMENTOS LTDA - EPPADV.(A/S) : JEFFERSON CRISTOPHE DE LIMA BOTELHO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 945.494 (66)ORIGEM :PROCED. : GOIÁSRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIAADV.(A/S) : PROCURADOR - GERAL DO MUNICÍPIO DE

APARECIDA DE GOIÂNIARECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

GOIÁS


RECURSO EXTRAORDINÁRIO 945.498 (67)ORIGEM :PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULRECDO.(A/S) : GILNEI FEIJÓ SOARESADV.(A/S) : VIRGILIO MUNARI NETO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 945.513 (68)ORIGEM :PROCED. : SANTA CATARINARELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : NOVOVAREJOPONTOCOM ARTIGOS DE

PERFUMARIA E COSMETICOS LTDAADV.(A/S) : LUCAS HECKADV.(A/S) : GLEISON MACHADO SCHUTZRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : OS MESMOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 645.656 (69)ORIGEM :


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=645656&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=945513&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=945498&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=945494&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=945492&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=945479&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=945478&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=945475&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=945311&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=945246&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=945194&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=945177&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=945154&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=945045&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=926259&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=922899&codigoClasse=437


PROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : VERA LUCIA DE SOUZAADV.(A/S) : MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDORECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

REDISTRIBUÍDO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 911.346 (70)ORIGEM :PROCED. : BAHIARELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : PARFEL PARAFUSO FERRAGENS LTDAADV.(A/S) : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESADV.(A/S) : RODRIGO OTÁVIO ACCETE BELINTANIRECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 911.563 (71)ORIGEM : AI - 11435742 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DO PARANÁPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : ESTADO DO PARANÁPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁRECDO.(A/S) : VIA ROMA TELEINFORMATICA LTDAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

REDISTRIBUÍDO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 912.945 (72)ORIGEM :PROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : MUNICÍPIO DE CURITIBAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CURITIBARECDO.(A/S) : MARIA GORETI FAVORETO RIBEIROADV.(A/S) : JENNIFER CHRISTINE PRESTESINTDO.(A/S) : ESTADO DO PARANÁPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 914.867 (73)ORIGEM :PROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : RICARDO FERREIRA PONTESADV.(A/S) : DANIEL MÜLLER MARTINS E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 922.968 (74)ORIGEM :PROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : MATILDE DANTAS REPRESENTADA POR MERCIA

DANTAS DE AZEVEDOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 923.383 (75)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : MUNICÍPIO DE GUARUJÁADV.(A/S) : PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁRECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 924.473 (76)ORIGEM :PROCED. : MATO GROSSORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO - FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOADV.(A/S) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPESRECDO.(A/S) : EDER BERTOLLOADV.(A/S) : WAGNER AUGUSTO BUSS


PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : CELSO MARTINS E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JOSÉ FIORINIADV.(A/S) : ANDRE LUIS FROLDIRECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 926.006 (78)ORIGEM :PROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : ROBERTO ARIEIRA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : TAISSA MEIRA COELHO ARAGAO MEDEIROSRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : OS MESMOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 927.199 (79)ORIGEM :PROCED. : PIAUÍRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : ESTADO DO PIAUÍPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍRECDO.(A/S) : ROSA ALVES FERREIRAADV.(A/S) : CÍCERO DE SOUSA BRITO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 927.546 (80)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : UNIMED DE CAÇAPAVA - COOPERATIVA DE

TRABALHO MÉDICOADV.(A/S) : MÁRCIO ANTÔNIO EBRAM VILELARECDO.(A/S) : RINALDO ZORZETTO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JOÃO BATISTA SALA FILHO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 930.796 (81)ORIGEM :PROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO

DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRORECDO.(A/S) : NILDA FERNANDES DA SILVAADV.(A/S) : ISADORA MONTEIRO MOREIRA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 932.640 (82)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : MUNICIPIO DE PIRATININGAADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE

PIRATININGARECDO.(A/S) : IRACEMA COLASSO DOS SANTOSADV.(A/S) : RAFAEL AUGUSTO FERREIRA COCITO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 933.255 (83)ORIGEM :PROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : VANDEIRO JOSE DA SILVAADV.(A/S) : BADRYED DA SILVARECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 933.632 (84)ORIGEM :PROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : CARLOS APARECIDO DE OLIVEIRAADV.(A/S) : ANDRÉ BENEDETTI DE OLIVEIRARECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 933.805 (85)ORIGEM :PROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE

TRABALHO MEDICOADV.(A/S) : FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA




RECDO.(A/S) : DANIEL TEIXEIRA DE MELOADV.(A/S) : MARIA TEREZA ALVARES DA SILVA CAMPOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 934.175 (86)ORIGEM :PROCED. : PARAÍBARELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA

SAELPAADV.(A/S) : NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIORRECDO.(A/S) : ESPÓLIO DE EDSON P.DE AMORIM REPRESENTADO

POR BETANIA DE L.DUTRA AMORIM NUNESADV.(A/S) : MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 940.287 (87)ORIGEM :PROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : MUNICIPIO DE SAO GONCALOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO

GONÇALORECDO.(A/S) : ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA CORREAADV.(A/S) : MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 943.109 (88)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : JOSE APARECIDO DE SOUSAADV.(A/S) : LIGIA APARECIDA SIGIANI PASCOTERECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 943.223 (89)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : ARIANE CORREA HENRIQUEADV.(A/S) : ALCIDES DIAS CORREA NETO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 944.177 (90)ORIGEM :PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : IEDA MARIA DE SOUZA COELHO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : SHEILLA DE ALMEIDA FELDMANRECDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL - IPERGSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 944.607 (91)ORIGEM :PROCED. : GOIÁSRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : MUNICIPIO DE PIRANHASADV.(A/S) : RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOSRECDO.(A/S) : FRANCI HELEN PEREIRA CARDOSO DOS SANTOS

LUZADV.(A/S) : EPAMINONDAS ALMEIDA LEITE JUNIOR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 944.741 (92)ORIGEM :PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : TELMO ANTONIO DE MEDEIROSADV.(A/S) : ORESTES SANCHEZ DE CAMARGO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.011 (93)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : MARIA APARECIDA VICENTEADV.(A/S) : PAULO RUBENS BALDAN


PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : LUCAS FELIPE RODRIGUES REPRESENTADO POR

DÉBORA DAIANA DIAS DE CASTROADV.(A/S) : CATIA LUCHETA CARRARA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.047 (95)ORIGEM :PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : ENTERPRISE CONSULTORIA TECNICA DE NEGOCIOS

S S LTDAADV.(A/S) : CLAUDIO ROBERTO NUNES GOLGORECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.052 (96)ORIGEM :PROCED. : BAHIARELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : FINANCEIRA ALFA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO

E INVESTIMENTOSADV.(A/S) : FABIO FRASATO CAIRESRECDO.(A/S) : AURELIO DOS SANTOS CARDOSOADV.(A/S) : ALBERT COSME OLIVEIRA DE SOUZA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.085 (97)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : JOSE MILTON SOAVEADV.(A/S) : ALEXANDRE LATUFE CARNEVALE TUFAILE

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.102 (98)ORIGEM :PROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : HARIM REVOREDO DE MACEDOADV.(A/S) : ANDREIA ARAUJO MUNEMASSAADV.(A/S) : MATTHAUS HENRIQUE DE GÓIS FERREIRARECDO.(A/S) : UFRN - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

DO NORTEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.119 (99)ORIGEM :PROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : LUIZA CORDEIRO DE OLIVEIRAADV.(A/S) : RODRIGO MUNIZ DE BRITO GALINDO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.120 (100)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : MERINCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADV.(A/S) : ROMEU GIORA JUNIOR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.122 (101)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTEADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE

PRESIDENTE PRUDENTERECDO.(A/S) : MOACIR FRANZOADV.(A/S) : EDSON APARECIDO GUIMARÃES

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.134 (102)ORIGEM :PROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : GINA FERNANDES ROSAADV.(A/S) : DANIEL OLIVEIRA DE AZEVEDORECDO.(A/S) : DUVAILTON PINHEIRO DOS SANTOS


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=945134&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=945122&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=945120&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=945119&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=945102&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=945085&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=945052&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=945047&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=945015&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=945011&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=944741&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=944607&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=944177&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=943223&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=943109&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=940287&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=934175&codigoClasse=5511


ADV.(A/S) : FABIO GERALDO VELOSORECDO.(A/S) : SEVERINO FRANCISCO ALVESADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.135 (103)ORIGEM :PROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRORECDO.(A/S) : FABIO MENDONCA DA SILVAADV.(A/S) : NATALIA VIRGINIA RODRIGUES BERNARDO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.136 (104)ORIGEM :PROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : PETER MOLINA GONESADV.(A/S) : LEONARDO DA SILVA OLIVEIRARECDO.(A/S) : UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.139 (105)ORIGEM :PROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE

JANEIRORECDO.(A/S) : BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E

PARTICIPACOES LTDA.ADV.(A/S) : GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.149 (106)ORIGEM :PROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : KARINA DE ALMEIDA BATISTUCIRECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.151 (107)ORIGEM :PROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDAADV.(A/S) : ALEXANDRE FARIA THULERRECDO.(A/S) : PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDAADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA

REDONDA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.153 (108)ORIGEM :PROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : ALMINDA SAMPAIO DE OLIVEIRAADV.(A/S) : RITA DE CASSIA MIRANDA SILVARECDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO

ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMGRECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.158 (109)ORIGEM :PROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : ZENY ROCHA DE OLIVEIRARECDO.(A/S) : ESPÓLIO DE JOEL DANTAS DE OLIVEIRAADV.(A/S) : JOSÉ ROBERTO FARIA DE SOUZA CAVALCANTIADV.(A/S) : JOAQUIM BRANDÃO CORREIA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.159 (110)ORIGEM :PROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : MUNICÍPIO DE PIRAÚBAADV.(A/S) : MAYCOW DE LIMA CARVALHAES

RECDO.(A/S) : CONSTRUTORA FONTINI & PROJETOS LTDA - MEADV.(A/S) : OSWALDO ELIAS LIMA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.174 (111)ORIGEM :PROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS

CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA - NAO PADRONIZADO

ADV.(A/S) : ALFREDO ZUCCA NETORECDO.(A/S) : WAGNER ANDRADE DA SILVAADV.(A/S) : AIBERNON MACIEL ARAUJO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.181 (112)ORIGEM :PROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRORECDO.(A/S) : T.M.L. PLASTICOS LTDA - EPPADV.(A/S) : FERNANDO ANTONIO GOULART

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.182 (113)ORIGEM :PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : DELSA TREVISANADV.(A/S) : RAUL DAMOADV.(A/S) : CLAUDIR DAMORECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.209 (114)ORIGEM :PROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : TELEFÔNICA BRASIL S/AADV.(A/S) : PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIROADV.(A/S) : ALVARO ROSÁRIO VELLOSO DE CARVALHORECDO.(A/S) : FABRICIO D ALMEIDA LIMA MACIELADV.(A/S) : GESSE ROSA CAMPOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.210 (115)ORIGEM :PROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASILADV.(A/S) : MILENA PIRAGINERECDO.(A/S) : ALMIR PINTO DE SOUZAADV.(A/S) : ERICKISON DOS SANTOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.213 (116)ORIGEM :PROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : JOAO ARAUJO DE BARROSADV.(A/S) : IVALDO PACHECO ARAUJORECDO.(A/S) : VIVO S.A.ADV.(A/S) : CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.214 (117)ORIGEM :PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : NEUSA OLIVEIRA GRANEROADV.(A/S) : MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUIRECDO.(A/S) : SERASA S.A.ADV.(A/S) : JEFFERSON SANTOS MENINIADV.(A/S) : LEANDRO LUIS LOTO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.218 (118)ORIGEM :PROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : JOAQUIM ALBERTO BARROZO NASCIMENTOADV.(A/S) : VANDERLEI RODRIGUES DOS SANTOSRECDO.(A/S) : EDIMAR FERNANDES DA CRUZADV.(A/S) : WESLEI GONÇALVES CHAVESADV.(A/S) : CAROLINY BATISTA GONÇALVES LIMA




RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.223 (119)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : EDIVALDO FRANCISCO DA SILVAADV.(A/S) : MARISA GALVANO MACHADORECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.256 (120)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : ANDRESSA RODRIGUES GOBATTI LIANDROADV.(A/S) : ADRIANA RODRIGUES FARIAADV.(A/S) : SAULO LOPES SEGALLRECDO.(A/S) : CAIXA ECONOMICA FEDERALADV.(A/S) : MARCIO RODRIGUES VASQUES

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.258 (121)ORIGEM :PROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : WENDER CHARLES DE ANDRADEADV.(A/S) : FELISBERTO EGG DE RESENDEADV.(A/S) : RAFAEL EGG NUNESRECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.260 (122)ORIGEM :PROCED. : ALAGOASRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : JOSE FERNANDES DOS SANTOSADV.(A/S) : MARLY LYRA PINHEIRO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.263 (123)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : PIERRY MATEUS SALES DE OLIVEIRA

REPRESENTADO POR RENATA FERNANDA SALESRECTE.(S) : RENATA FERNANDA SALESADV.(A/S) : MARIANA GONCALVES DA SILVAADV.(A/S) : THIAGO ANTONIO QUARANTARECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.307 (124)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : RUBENS ANTONIO GALVANIADV.(A/S) : ANA CRISTINA SILVEIRA MASINIRECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.339 (125)ORIGEM :PROCED. : PARANÁRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : CLOVIS FERNANDO BETTEGA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : GIOVANNA PRICE DE MELORECDO.(A/S) : BANCO ITAÚ UNIBANCO S/AADV.(A/S) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.350 (126)ORIGEM :PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : NINO DIAS GARCIAADV.(A/S) : GUILHERME BARRETO CIBILSRECDO.(A/S) : INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO

PARANÁ - IPEM/PRADV.(A/S) : ROBERTO ANDRÉ ORESTEN

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.351 (127)ORIGEM : AC - 70051258549 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : WAGNER CHAGAS DA SILVARECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.353 (128)ORIGEM :PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE

SALDANHA MARINHOADV.(A/S) : MOACIR SASSO DE CHRISTORECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE SALDANHA MARINHOADV.(A/S) : GLADIMIR CHIELE

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.468 (129)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREVPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : VIRGINIA DE OLIVEIRAADV.(A/S) : GILBERTO LIRIO MOTA DE SALES

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.469 (130)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZOADV.(A/S) : NAILA MANFRIN GARAVAZZORECDO.(A/S) : LUCIANO DE OLIVEIRA MAGALHAESADV.(A/S) : ALISSON GARCIA GIL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.473 (131)ORIGEM :PROCED. : PARANÁRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : MUNICÍPIO DE LONDRINAADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE LONDRINARECDO.(A/S) : ROSANA MARIA DA SILVA PINTOADV.(A/S) : RENATA DE SOUSA ARAUJO MACHADO DA

CONCEIÇÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.486 (132)ORIGEM :PROCED. : PIAUÍRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : ESTADO DO PIAUÍPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍRECDO.(A/S) : EDSON BRASIL ALVES DE SOUSAADV.(A/S) : KARINE CAMPELO DE BARROS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.487 (133)ORIGEM :PROCED. : PERNAMBUCORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : ESTADO DE PERNAMBUCOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE

PERNAMBUCORECDO.(A/S) : ITAUNA VEICULOS E PECAS LTDAADV.(A/S) : FERNANDO PEREIRA NETO DE CASTRO

MONTENEGROADV.(A/S) : GLEBSON FRANKLIN SIQUEIRA BRITO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.488 (134)ORIGEM :PROCED. : AMAZONASRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAIPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : ELIZA DA SILVA MOURAADV.(A/S) : MARIA AUXILIADORA BICHARRA DA SILVA SANTANA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.490 (135)ORIGEM :PROCED. : AMAZONASRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS

- SUFRAMAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : MARIA DAS GRACAS CHENE CARDOSO




ADV.(A/S) : MARIA AUXILIADORA BICHARRA DA SILVA SANTANA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.491 (136)ORIGEM :PROCED. : AMAZONASRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONASPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : CAROLINE BRITO ROMAOADV.(A/S) : KLEIBIANNO TELES DE SOUZA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.497 (137)ORIGEM :PROCED. : AMAZONASRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : JOSE RIBAMAR CORREAADV.(A/S) : ROSIMEIRE BARRETO ALVES GUIMARÃESRECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.507 (138)ORIGEM :PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : CARLOS ALEXANDRE VIGANO COELHOADV.(A/S) : LUIZ PAULO DO AMARAL CARDOSORECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.531 (139)ORIGEM :PROCED. : SANTA CATARINARELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : CESINO BERNARDINOADV.(A/S) : OSWALDO HORONGOZO FILHOADV.(A/S) : ANTONIO HENRIQUE BAKI HUSCHERRECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA

CATARINAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SANTA CATARINA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.536 (140)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : JOSE AUGUSTO MARTINS DA SILVAADV.(A/S) : FABIO CASSARO PINHEIRORECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.539 (141)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : PAULO SERGIO LOPESPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO

PAULORECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.553 (142)ORIGEM :PROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : PLACIDO ROCHA SOBRINHO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : RALPH CAMPOS SIQUEIRARECDO.(A/S) : PEDRO HENRIQUE DE MORAES REGORECDO.(A/S) : MARIA PAULA MACHADO ROCHARECDO.(A/S) : MARIA ADELAIDE MACHADO ROCHAADV.(A/S) : MARIA ADELAIDE MACHADO ROCHA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.573 (143)ORIGEM :PROCED. : ESPÍRITO SANTORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : GABRIEL LUIZ BIANCHIRECTE.(S) : DOUGLAS BIANCHIADV.(A/S) : BRUNO PEIXOTO SANT'ANNARECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO

SANTOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

ESPÍRITO SANTO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.611 (144)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : ALEXANDRE DA SILVA BALOADV.(A/S) : CYRO KUSANORECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.617 (145)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : PAULO CESAR FERNANDES MAGELOADV.(A/S) : WILLIAM FERNANDES CHAVESRECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.624 (146)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : J.T.T.ADV.(A/S) : GEOVAN CANDIDO DA SILVARECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.638 (147)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : KLEBER LUIZ URIAS DE SALESADV.(A/S) : CESAR AUGUSTO MOREIRARECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.645 (148)ORIGEM :PROCED. : ALAGOASRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : C.J.D.S.RECTE.(S) : E.D.S.B.PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE

ALAGOASRECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOASPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

ALAGOAS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.660 (149)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : LUCIANO GOMESRECTE.(S) : DENISE MARCIANO GOMESADV.(A/S) : MURILO ROBERTO LUCAS FARIARECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.661 (150)ORIGEM :PROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : DORVINA MENDES DE SOUZAADV.(A/S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃORECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.703 (151)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : VALDECIR FLAUSINO DIASADV.(A/S) : NILTON ARMELINADV.(A/S) : JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINARECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO




PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

INTDO.(A/S) : ROQUE FERNANDES REDIVOADV.(A/S) : EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.743 (152)ORIGEM :PROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISRECDO.(A/S) : VICENTE LUCIO PAZ DE AZEVEDOADV.(A/S) : FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAOADV.(A/S) : RICARDO MAURICIO CHUCRE DIAS JUNIOR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.744 (153)ORIGEM :PROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : JOSÉ REINALDO DA SILVA JÚNIORPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS

GERAISRECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

MINAS GERAIS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.745 (154)ORIGEM :PROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : ADRIANO ROSA DA SILVAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS


MINAS GERAIS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.748 (155)ORIGEM :PROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : ANTÔNIO CÉSAR LINS DA SILVAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS


MINAS GERAIS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.749 (156)ORIGEM :PROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : MARCOS VINICIUS ANICETO FERREIRAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS


MINAS GERAIS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.754 (157)ORIGEM :PROCED. : BAHIARELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : MUNICÍPIO DE SALVADORPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SALVADORRECDO.(A/S) : RENATO ABREU VIEIRAADV.(A/S) : LICIO BASTOS SILVA NETO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.765 (158)ORIGEM :PROCED. : RONDÔNIARELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : AUGUSTO LEITE DE SOUZAADV.(A/S) : PEDRO FELIZARDO DE ALENCARRECDO.(A/S) : ESTADO DE RONDÔNIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.767 (159)ORIGEM :PROCED. : RONDÔNIARELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : ADILSON LOPES PEGOADV.(A/S) : PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR

RECDO.(A/S) : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO

ADV.(A/S) : ANDRÉA CRISTINA NOGUEIRARECDO.(A/S) : ESTADO DE RONDÔNIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.769 (160)ORIGEM :PROCED. : RONDÔNIARELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : JEANE ANTONIO COELHOADV.(A/S) : PEDRO FELIZARDO DE ALENCARRECDO.(A/S) : ESTADO DE RONDÔNIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.770 (161)ORIGEM :PROCED. : RONDÔNIARELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : SERGIO MIGUEL FERREIRAADV.(A/S) : PEDRO FELIZARDO DE ALENCARRECDO.(A/S) : ESTADO DE RONDÔNIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.778 (162)ORIGEM :PROCED. : RONDÔNIARELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : OTAVIO PEREIRAADV.(A/S) : PEDRO FELIZARDO DE ALENCARRECDO.(A/S) : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E

TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIAADV.(A/S) : MARIANA CALVI AKL MONTEIRO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 945.780 (163)ORIGEM : AC - 70014523526 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/AADV.(A/S) : SILVIO LUIS GONÇALVESRECDO.(A/S) : PAULO SÉRGIO DE JESUS RUI DIASADV.(A/S) : ALEXANDRE ANTUNES DA ROSA

RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 34.004 (164)ORIGEM : MS - 13134 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : JOÃO EUSTÓRGIO MATOS DE MIRANDAADV.(A/S) : DANIEL AUGUSTO NITSCHKERECDO.(A/S) : UNIÃOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 132.860 (165)ORIGEM : HC - 310770 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : NUTRICIA ASTRID SOEDRINIE KAMIRANADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

MINISTRO DISTR REDIST TOT

MIN. CELSO DE MELLO 9 0 9

MIN. MARCO AURÉLIO 16 0 16

MIN. GILMAR MENDES 15 1 16

MIN. CÁRMEN LÚCIA 18 1 19

MIN. DIAS TOFFOLI 18 1 19

MIN. LUIZ FUX 19 0 19

MIN. ROSA WEBER 17 1 18

MIN. TEORI ZAVASCKI 9 1 10

MIN. ROBERTO BARROSO 17 1 18

MIN. EDSON FACHIN 21 0 21

TOTAL 159 6 165

Nada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=132860&codigoClasse=419http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=34004&codigoClasse=427http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=945780&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=945778&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=945770&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=945769&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=945767&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=945765&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=945754&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=945749&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=945748&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=945745&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=945744&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=945743&codigoClasse=5511


ADAUTO CIDREIRA NETO, Coordenador de Processamento Inicial, JOÃO BOSCO MARCIAL DE CASTRO, Secretário Judiciário.

Brasília, 5 de fevereiro de 2016.

Ata da Vigésima Sexta Distribuição realizada em 10 de fevereiro de 2016.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados:

AÇÃO CAUTELAR 4.101 (166)ORIGEM : PROC - 20080016091290 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO CEARÁPROCED. : CEARÁRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAUTOR(A/S)(ES) : RAIMUNDO NONATO SANTOS ALBUQUERQUEADV.(A/S) : FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOSRÉU(É)(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

CEARÁ


AÇÃO CAUTELAR 4.102 (167)ORIGEM : PROC - 08975528720008060001 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : CEARÁRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAUTOR(A/S)(ES) : RAIMUNDO NONATO SANTOS ALBUQUERQUEADV.(A/S) : FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS E

OUTRO(A/S)RÉU(É)(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

CEARÁ



ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIAUTOR(A/S)(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE



SÃO PAULO

AÇÃO RESCISÓRIA 2.496 (169)ORIGEM : ADI - 4876 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. ROSA WEBERREVISOR :MIN. TEORI ZAVASCKIAUTOR(A/S)(ES) : VANDERLÉIA BELÍCIA GONÇALVES DE SOUZAADV.(A/S) : LUCAS MARTIN SOARES VIEIRA E OUTRO(A/S)RÉU(É)(S) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISRÉU(É)(S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICARÉU(É)(S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS

GERAISADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS


AÇÃO RESCISÓRIA 2.497 (170)ORIGEM : RE - 531779 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAREVISOR :MIN. DIAS TOFFOLIAUTOR(A/S)(ES) : ESTADO DE SAO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PEDRO UBIRATAN ESCOREL DE AZEVEDORÉU(É)(S) : CIELO S/AADV.(A/S) : JÚLIO MARIA DE OLIVEIRA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 864.030 (171)ORIGEM :PROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATORA :MIN. ROSA WEBERAGTE.(S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO

GROSSO DO SULAGDO.(A/S) : MARCUS GABRIEL CARDOZO PEREIRAADV.(A/S) : ADY FARIA DA SILVA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 864.041 (172)ORIGEM :PROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : T.A. OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDAADV.(A/S) : GILBERTO GERALDO DA SILVAADV.(A/S) : JOSE ARCISO FIOROTAGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

HABEAS CORPUS 132.878 (173)ORIGEM : HC - 331646 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : ROGÉRIO CARDOSO DA SILVAIMPTE.(S) : JOÃO VIEIRA NETO E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 132.884 (174)ORIGEM : HC - 338731 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : FÁBIO MOREIRA LIMA ZOCCAIMPTE.(S) : FÁBIO MOREIRA LIMA ZOCCACOATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC Nº 338731 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 132.890 (175)ORIGEM : ARESP - 719466 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. LUIZ FUXPACTE.(S) : RONAN BATISTA DE SOUZAPACTE.(S) : LÁZARO SEVERO ROCHAPACTE.(S) : ANTONIO VELOZO DOURADO DE AZEVEDOIMPTE.(S) : JOSÉ GOMES DE MATOS FILHO E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 132.892 (176)ORIGEM : HC - 348341 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : PARAÍBARELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIPACTE.(S) : FÁBIO JÚNIOR FREIREIMPTE.(S) : LUCIANN FORMIGA CAVALCANTE E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 348.341 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 132.894 (177)ORIGEM : HC - 330932 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : TIAGO WILLIAN DA SILVAIMPTE.(S) : EVANDRO CRISTIAN DE SOUSACOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 132.895 (178)ORIGEM : AREsp - 612595 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : JEFFERSON PEREIRAIMPTE.(S) : CARLOS ROBERTO MOREIRACOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 132.896 (179)ORIGEM : HC - 348026 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAPACTE.(S) : ALEX AZEVEDO DOMINGOSIMPTE.(S) : ABADIO BAIRD E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 348.026 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 132.898 (180)ORIGEM : HC - 338414 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXPACTE.(S) : ERICK SANTOS DA SILVAIMPTE.(S) : FERNANDO ANTONIO NUNES E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 132.899 (181)ORIGEM : HC - 347817 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA




PROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : WASLEY CÉSAR DE VASCONCELOSIMPTE.(S) : WASLEY CESAR DE VASCONCELOSCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 347.817 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 132.900 (182)ORIGEM : HC - 347013 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAPACTE.(S) : LUIS ALBERTO DE CAMARGOPACTE.(S) : ALEXANDRE BENEDITO DE CAMARGOIMPTE.(S) : TIAGO CUNHA PEREIRACOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 347.013 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 132.901 (183)ORIGEM : HC - 346034 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : PIAUÍRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIPACTE.(S) : JOSÉ FRANCIMAR PEREIRAIMPTE.(S) : VIRGÍLIO BACELAR DE CARVALHOCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 346.034 DO SUPERIOR



HABEAS CORPUS 132.902 (184)ORIGEM : RESP - 1555092 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : E M DOS S SIMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 132.903 (185)ORIGEM : HC - 346337 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : ADILSON APARECIDO DE JESUS DO VALEIMPTE.(S) : HEBERT CARDOSOCOATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 132.904 (186)ORIGEM : HC - 325389 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : YAGO DE SOUZA CUNHAIMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 132.905 (187)ORIGEM : RESP - 1557324 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOPACTE.(S) : ALEXANDRE DE OLIVEIRA COSTAIMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 132.906 (188)ORIGEM : ARESP - 738380 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. LUIZ FUXPACTE.(S) : LUIZ CARDOSOIMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 132.907 (189)ORIGEM : HC - 318590 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAPACTE.(S) : APARECIDO VAL COTEIMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 318.590 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 132.908 (190)ORIGEM : RHC - 65238 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. LUIZ FUXPACTE.(S) : WENDERSON LUIZ MARTINS NOBREIMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 132.909 (191)ORIGEM : RHC - 63295 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAPACTE.(S) : FATNA HUSSEIN SONGAMBELEIMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 132.910 (192)ORIGEM : HC - 132910 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOPACTE.(S) : JONATAN FARIA PEREIRAIMPTE.(S) : ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS E OUTRO(A/

S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 132.911 (193)ORIGEM : HC - 335133 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : E A DE MIMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO

PAULOCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 132.912 (194)ORIGEM : HC - 339967 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : LEANDRO EMILIO MACHADOIMPTE.(S) : HELIO DA SILVA SANCHESCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 132.913 (195)ORIGEM : RESP - 1368762 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : ELIASU ABUBAKAR SIDIK OU ELIASU ABUDAKAR

SIDIKIMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 132.914 (196)ORIGEM : HC - 348438 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOPACTE.(S) : OSMAR AMBRÓSIO JÚNIORIMPTE.(S) : LUIZ FERNANDO DE LUCACOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 348.438 DO SUPERIOR



HABEAS CORPUS 132.915 (197)ORIGEM : hc - 343425 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAPACTE.(S) : EMERSON GALVÃOIMPTE.(S) : FLÁVIO MÓDENA CARLOSCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC 343.425 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 132.917 (198)ORIGEM : ARESP - 628671 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. LUIZ FUXPACTE.(S) : CARLOS EDUARDO DA CRUZ MACHADOPACTE.(S) : DAVID EDUARDO BARRETOPACTE.(S) : LEONARDO JUNIOR HASPERIMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO




PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RECLAMAÇÃO 22.977 (199)ORIGEM : PROC - 00050063420148260022 - TURMA RECURSAL

DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECLTE.(S) : TELEFÔNICA BRASIL S/AADV.(A/S) : HELDER MASSAAKI KANAMARU E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : PRESIDENTE DO COLÉGIO RECURSAL DE AMPAROADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : RAPHAEL FERNANDES FILHOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 22.978 (200)ORIGEM : PROC - 05249952420104058300 - JUIZ FEDERAL DA 3ª

REGIÃOPROCED. : PERNAMBUCORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECLTE.(S) : DEMÉTRIO DE SOUZA MENEZESADV.(A/S) : RÔMULO PEDROSA SARAIVA FILHO E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : JUIZ FEDERAL DA 14ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO

JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECLAMAÇÃO 22.979 (201)ORIGEM : PROC - 00060118520138190066 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECLTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRORECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE

JANEIROADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : MAURÍCIO GALDINO DOS SANTOS FILHOADV.(A/S) : CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MORAES


SUPERIOR DO TRABALHOPROCED. : ACRERELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECLTE.(S) : SAERB - SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE RIO

BRANCOPROC.(A/S)(ES) : GERALDO NEVES ZANOTTIRECLDO.(A/S) : TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOPROC.(A/S)(ES) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : FRANCISCO EVANIR FREIRE CARNEIROADV.(A/S) : PEDRO RAPOSO BAUEB


RECURSAL - 55ª CJ - JALESPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECLTE.(S) : TELEFÔNICA BRASIL S/AADV.(A/S) : HELDER MASSAAKI KANAMARU E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : PRESIDENTE DO COLÉGIO RECURSAL DE JALESADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : LOURDES RODRIGUES FERREIRAADV.(A/S) : MANOEL TOBAL GARCIA JUNIOR


RECURSAL - 26ª CJ - ASSISPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECLTE.(S) : TELEFÔNICA BRASIL S/AADV.(A/S) : HELDER MASSAAKI KANAMARU E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : 1ª TURMA CÍVEL DO COLÉGIO RECURSAL DE ASSISADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : SÔNIA URSULA STARKADV.(A/S) : ALOÍSIO MERSCHER

RECLAMAÇÃO 22.984 (205)ORIGEM : RCL - 22984 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : AMAZONASRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA

RECLTE.(S) : MARIA BEATRIZ DE JESUS PINTO MARTINS E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : CRISTINA HELENA DE OLIVEIRA VILA E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : ESTADO DO AMAZONASPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

RECLAMAÇÃO 22.985 (206)ORIGEM : APCRIM - 00009557820094036181 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAOPRO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL … · STF - DJe nº 27/2016 Divulgação:...

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