REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL … · STF - DJe nº 214/2011 Divulgação:...

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICOREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

N°: 214/2011 Divulgação: quarta-feira, 09 de novembro de 2011 Publicação: quinta-feira, 10 de novembro de 2011

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Praça dos Três PoderesBrasília - DF

CEP: 70175-900Telefone: (61) 3217-3000

www.stf.jus.br

Ministro Cezar PelusoPresidente

Ministro Ayres BrittoVice-Presidente

Alcides Diniz da SilvaDiretor-Geral

©2011

PRESIDÊNCIA

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Ducentésima Décima Quarta Distribuição realizada em 8 de novembro de 2011.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados:

AÇÃO CAUTELAR 3.028 (1)ORIGEM : AC - 3028 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. AYRES BRITTOAUTOR(A/S)(ES) : ARLENE MARIA FERRI E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : FERNANDO EDMILSON SILVAREU(É)(S) : MUNICÍPIO DE JOAÇABAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JOAÇABA

AÇÃO CAUTELAR 3.029 (2)ORIGEM : AC - 3029 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : CEARÁRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAUTOR(A/S)(ES) : EBENÉZER PINTO BANDEIRA FILHOADV.(A/S) : DAISY MARIA MONTENEGRO MACEDO E OUTRO(A/S)REU(É)(S) : UNIÃOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1.873 (3)ORIGEM : PROCESSO - 201150010083655 - JUIZ FEDERAL DA 2º

REGIÃOPROCED. : ESPÍRITO SANTORELATOR :MIN. LUIZ FUXAUTOR(A/S)(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICAREU(É)(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO

SANTOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

ESPÍRITO SANTO

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.677 (4)ORIGEM : ADI - 4677 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIREQTE.(S) : ABERC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS

DE REFEIÇÕES COLETIVASADV.(A/S) : THIAGO TABORDA SIMOES E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO


AGRAVO DE INSTRUMENTO 699.860 (5)ORIGEM : AC - 3541225200 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOAGTE.(S) : JOSÉ GOMES NETOADV.(A/S) : AGUINALDO RANIERI DE ALMEIDA JUNIOR E

OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMAADV.(A/S) : JORGE SUGUITA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 738.122 (6)ORIGEM : AMS - 200581000113456 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERALPROCED. : CEARÁRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE SUPERMERCADOS -

ACESUADV.(A/S) : ANTONIO CLETO GOMES E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : UNIÃOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 742.591 (7)ORIGEM : RESE - 01046470330000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAAGTE.(S) : ROBERTO ESTEFANOAGTE.(S) : EDUARDO ESTEFANO FILHOAGTE.(S) : EDUARDO JOSÉ BECKERADV.(A/S) : LAÉRCIO MONTEIRO DIASAGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 743.817 (8)ORIGEM : AC - 2921295300 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : LUFETC HÉLICES LTDAAGTE.(S) : AEREX HÉLICES INDUSTRIAIS LTDAAGTE.(S) : AEROVENTO VENTILADORES E PROCESSOS LTDAAGTE.(S) : MAKTUB COMERCIAL LTDAAGTE.(S) : LEONILDA APARECIDA BRIGANTIAGTE.(S) : TTB - TECIDOS TÉCNICOS BRASIL E ACESSÓRIOS

PARA FILTROS LTDAAGTE.(S) : AEROVENTO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDAAGTE.(S) : AEREX TECNOLOGIA DO AR LTDAAGTE.(S) : DAGOBERTO BARBOSAAGTE.(S) : AEROVENTO TECNOLOGIA DO AR LTDAADV.(A/S) : EDUARDO GARCIA DE LIMA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOADV.(A/S) : PGE-SP - CLÁUDIA CAVALLARI FERREIRA MARQUES

AGRAVO DE INSTRUMENTO 761.714 (9)ORIGEM : AMS - 200061000357006 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : ALFREDO FANTINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAADV.(A/S) : JAYME CAVALCANTI FILHO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : UNIÃOADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 1565827

http://www.stf.jus.br/http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=761714&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=743817&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=742591&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=738122&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=699860&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=4677&codigoClasse=504http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1873&codigoClasse=500http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=3029&codigoClasse=1170http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=3028&codigoClasse=1170

STF - DJe nº 214/2011 Divulgação: quarta-feira, 09 de novembro Publicação: quinta-feira, 10 de novembro 2

AGRAVO DE INSTRUMENTO 761.877 (10)ORIGEM : AC - 200270000374488 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERALPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A -

ELETROBRÁSADV.(A/S) : JOSÉ MARIA ARNT FERNANDEZ E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS GUTMOLDADV.(A/S) : KIYOSHI ISHITANIINTDO.(A/S) : UNIÃOADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 765.072 (11)ORIGEM : AC - 70815257 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : UNIBANCO CAPITALIZAÇÃO S/AADV.(A/S) : WANESSA DE CÁSSIA FRANÇOLIN E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ANADEC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DA

CIDADANIA E DO CONSUMIDORADV.(A/S) : RONNI FRATTI E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 765.761 (12)ORIGEM : AI - 117172303 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXAGTE.(S) : RICARDO CHUAIRIADV.(A/S) : JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ E OUTRO(A/

S)AGDO.(A/S) : ANTONELLA DE ALMEIDAADV.(A/S) : ANTONELLA DE ALMEIDAINTDO.(A/S) : RTC CONSULTORIA MARKETING PUBLICIDADE E

EVENTOS S/C LTDAINTDO.(A/S) : ANTONIO CARLOS ARICÓADV.(A/S) : ROSMARI APARECIDA FONTANA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 773.918 (13)ORIGEM : EIEXEC - 200870010011688 - TURMA REC. JUIZADOS

ESPECIAIS FEDERAISPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,

ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO PARANÁ - CREA/PR

PROC.(A/S)(ES) : EDSON SOARES DE OLIVEIRAAGDO.(A/S) : CGE ENGENHARIA LTDA


FEDERAL DA 1º REGIÃOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : AUTO POSTO MUTUCÃO LTDAADV.(A/S) : ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRAAGDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 815.074 (15)ORIGEM : AC - 200900127578 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI -

FMEADV.(A/S) : HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA

MATTOS E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : SHEILA DE ANDRADE COUTOADV.(A/S) : ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 820.735 (16)ORIGEM : PROC - 5188043 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASADV.(A/S) : RAFAEL DE SAMPAIO CAVICHIOLI E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ALESSANDRA SIMPLÍCIOADV.(A/S) : JEFFERSON GUSTAVO DEGRAF

AGRAVO DE INSTRUMENTO 831.916 (17)ORIGEM : AC - 8864935900 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SÃO PAULO

RELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : MARCOS FILORIOADV.(A/S) : ELENICE MARIA FERREIRA CAMARGO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE MAUÁADV.(A/S) : EDSON FERNANDO PEREIRA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 836.728 (18)ORIGEM : AI - 70030978621 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : INDUPEL METALÚRGICA LTDAADV.(A/S) : ANDRÉIA MINUZZI FACCINADV.(A/S) : CLARISSA LISBÔA PEIXOTO FALLERAGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 842.456 (19)ORIGEM : AC - 5872766 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : ESTADO DO PARANÁPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁAGDO.(A/S) : L. C. SERAFIM GRÃOS E RAÇÕES E OUTRO(A/S)


FEDERAL DA 4º REGIÃOPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOAGTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃOAGDO.(A/S) : ZERZITA TOMADV.(A/S) : ELIZEU MENDES DA SILVAINTDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALINTDO.(A/S) : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSAADV.(A/S) : ANDREA MARIA SOARES QUADROS



FEDERAL DA 4º REGIÃOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALAGDO.(A/S) : LUNARDI PARTICIPAÇÕES LTDAADV.(A/S) : EDSON FLAVIO CARDOSOINTDO.(A/S) : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A -

ELETROBRÁSADV.(A/S) : JOSÉ MARIA ARNT FERNÁNDEZ


ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : HELENA MACHADOADV.(A/S) : JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOSAGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 852.140 (23)ORIGEM : PROC - 200604000284077 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXAGTE.(S) : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A -

ELETROBRÁSADV.(A/S) : JOSÉ MARIA ARNT FERNÁNDEZAGDO.(A/S) : MASSA FALIDA DE CALÇADOS ELÉIA LTDAADV.(A/S) : LOURENÇO GASPARIN


FEDERAL DA 4º REGIÃOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃOAGDO.(A/S) : PEDRO MARIO VICENTE


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=852142&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=852140&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=851956&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=850611&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=848969&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=842456&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=836728&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=831916&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=820735&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=815074&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=808151&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=773918&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=765761&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=765072&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=761877&codigoClasse=46


ADV.(A/S) : FÁBIO LOPES DE LIMA


FEDERAL DA 4º REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXAGTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALAGDO.(A/S) : MASSA FALIDA DE CALÇADOS ELÉIA LTDAADV.(A/S) : LOURENÇO GASPARIN


AGRAVO DE INSTRUMENTO 852.495 (26)ORIGEM : AI - 200700201346 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : LOKKI CONSULTORIA E MONTAGENS LTDAADV.(A/S) : VERA LÚCIA ANTONINI SALESAGDO.(A/S) : INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S/A - IVIADV.(A/S) : RENATO CHIMENTI FILHO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 852.758 (27)ORIGEM : EIAC - 200400500018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAAGTE.(S) : ELISEU MIRI BOTELHOADV.(A/S) : RICARDO AUTRAN DE GUSMÃOAGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO


ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : MUNICÍPIO DE MONTE CARLOSADV.(A/S) : ALINE MARILURDES GENEROSO CANGUSSUAGDO.(A/S) : JESUITA MARTINS DOS SANTOSADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO LOPES DE MORAIS


ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : TNL PCS S/AADV.(A/S) : HUMBERTO THEODORO NETOAGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARESADV.(A/S) : JOSÉ NILO DE CASTRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 852.967 (30)ORIGEM : PROC - 0439070763826 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE

SANEAMENTO URBANO DE MURIAÉ/MGADV.(A/S) : MARIANA CRISTINA XAVIER GALVÃOAGDO.(A/S) : ALMIRO LOURES AFONSOADV.(A/S) : LUÍS CLÁUDIO DE PAULA


ESTADUALPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXAGTE.(S) : FERNANDA JORDÃO DO AMARAL E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : RENATA BARBOSA LACERDA E OUTRO(S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO

GROSSO DO SUL


FEDERAL DA 1º REGIÃOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. LUIZ FUXAGTE.(S) : UNIÃOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AGDO.(A/S) : ELIANE SEIXAS HANNA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM

AGRAVO DE INSTRUMENTO 853.012 (33)ORIGEM : APCRIM - 199901000098908 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 1º REGIÃOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. LUIZ FUXAGTE.(S) : JOSÉ NASTRI FILHOADV.(A/S) : JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRAAGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 853.030 (34)ORIGEM : AI - 70021607247 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : CURTUME KERN-MATTES S/AADV.(A/S) : RAFAEL PEREIRAAGDO.(A/S) : COLÔNIA DE PESCADORES Z-5 "ERNESTO ALVES"ADV.(A/S) : OSVALDO SIMÕES JÚNIOR


FEDERAL DA 4º REGIÃOPROCED. : SANTA CATARINARELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAAGTE.(S) : A VADV.(A/S) : MOYSÉS BORGES FURTADO NETOAGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS 97.710 (36)ORIGEM : HC - 10181 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAEMBTE.(S) : MARINO LAERTE PICELLIADV.(A/S) : MARLON CHARLES BERTOL E OUTRO(A/S)EMBDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 96.990 (37)ORIGEM : HC - 166959 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : HENRIQUE PINHEIRO NOGUEIRAIMPTE.(S) : PAULO EDUARDO BUSSE FERREIRA FILHOCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 111.028 (38)ORIGEM : HC - 200254 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : MATO GROSSORELATOR :MIN. AYRES BRITTOPACTE.(S) : EDILSON QUEIROZ DA SILVAIMPTE.(S) : MARIANA PENHA GONÇALVESCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC 200254 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 111.053 (39)ORIGEM : HC - 201102010059598 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2º REGIÃOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : FRANCIS BULLOSIMPTE.(S) : CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEVEDOCOATOR(A/S)(ES) : JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO

RIO DE JANEIRO


HABEAS CORPUS 111.054 (40)ORIGEM : HC - 222746 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAPACTE.(S) : MAIARA FERNANDA PEREIRAIMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO

PAULOCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº 222.746 DO

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 111.055 (41)ORIGEM : HC - 224385 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : MATO GROSSO


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=111055&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=111054&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=111053&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=111028&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=96990&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=97710&codigoClasse=526http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=853059&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=853030&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=853012&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=852995&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=852973&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=852967&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=852966&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=852959&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=852758&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=852495&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=852143&codigoClasse=46


RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : DARCI SEAWRIGHTIMPTE.(S) : ULISSES RABANEDA DOS SANTOS E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº 224.385 DO

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 111.056 (42)ORIGEM : HC - 215622 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOPACTE.(S) : EDIMILSON ALMEIDA PEIXOTOIMPTE.(S) : JOSÉ CARLOS ABISSAMRA FILHO E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC 215622 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 111.057 (43)ORIGEM :PROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. LUIZ FUXPACTE.(S) : J M PPACTE.(S) : A C M DE APACTE.(S) : B W LIMPTE.(S) : LEONARDO FERNANDES DOS SANTOSCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC 224475 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 111.058 (44)ORIGEM :PROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAPACTE.(S) : PAULO SERGIO JULIANIIMPTE.(S) : MICHEL PLATINI JULIANICOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 111.061 (45)ORIGEM : HC - 223918 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : SAULO CAMPANINI DUTRAIMPTE.(S) : ANTÔNIO JOSÉ MATTOS DO AMARAL E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC 223918 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 111.062 (46)ORIGEM : RESP - 1159743 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : FRANCISCO ANTONIO SILVEIRA CARVALHOIMPTE.(S) : ELTON CARVALHO BARCELOSCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 111.063 (47)ORIGEM : RHC - 29696 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : RORAIMARELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAPACTE.(S) : JEOSIMAR RÊGO GUIMARÃESIMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 111.064 (48)ORIGEM : HC - 223273 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : ROGÉRIO LUIS DA CUNHA COLLETEIMPTE.(S) : ROGÉRIO LUIS DA CUNHA COLLETECOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC 223273 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIÇA


HABEAS CORPUS 111.072 (49)ORIGEM : HC - 216017 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : JACKSON CASSIANO MOURAIMPTE.(S) : ADRIANO HISAO MOYSES KAWASAKI E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC 216017 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 111.073 (50)ORIGEM : RESP - 1247171 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : TOCANTINS

RELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAPACTE.(S) : FÉLIX SIMPLÍCIO DA SILVAIMPTE.(S) : DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINSPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO

TOCANTINSCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 111.074 (51)ORIGEM : HC - 211294 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : DÉLCIO NOGUEIRA PILARIMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 111.077 (52)ORIGEM : RESP - 1258965 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. AYRES BRITTOPACTE.(S) : VOLMIR RAMOSIMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 111.079 (53)ORIGEM : HC - 207477 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAPACTE.(S) : RAFAEL SANTANA DO NASCIMENTOIMPTE.(S) : NAILZA DA SILVA LESSACOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 207.477 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

INQUÉRITO 3.354 (54)ORIGEM : PROC - 200634000052371 - JUIZ FEDERAL DA 1º

REGIÃOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAUTOR(A/S)(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICAINVEST.(A/S) : J P DE O CINVEST.(A/S) : J G L C

INQUÉRITO 3.356 (55)ORIGEM : PROC - 201051110003333 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAAUTOR(A/S)(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICAINVEST.(A/S) : F A C J

MANDADO DE INJUNÇÃO 4.358 (56)ORIGEM : MI - 4358 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIIMPTE.(S) : REGINA MARCIA CORTEZ GOUVEIAADV.(A/S) : SONIA APARECIDA YADOMIIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

MANDADO DE INJUNÇÃO 4.359 (57)ORIGEM : MI - 4359 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOIMPTE.(S) : MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS PAIVAADV.(A/S) : HERCULES AUGUSTUS MONTANHAIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

MANDADO DE INJUNÇÃO 4.360 (58)ORIGEM : MI - 4360 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. LUIZ FUXIMPTE.(S) : NEY CARLOS DE CASTRO COSTAADV.(A/S) : CLAUDINEY ERNANI GIANNINIIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃOIMPDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE LONDRINAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE LONDRINA

MANDADO DE SEGURANÇA 28.875 (59)ORIGEM : MS - 28875 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=28875&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=4360&codigoClasse=373http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=4359&codigoClasse=373http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=4358&codigoClasse=373http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=3356&codigoClasse=360http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=3354&codigoClasse=360http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=111079&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=111077&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=111074&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=111073&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=111072&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=111064&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=111063&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=111062&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=111061&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=111058&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=111057&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=111056&codigoClasse=349


PROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAIMPTE.(S) : DEMERVAL SILVA CAIXETA JÚNIORADV.(A/S) : TATIANE ALVES DA SILVA E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃOIMPDO.(A/S) : UNIÃOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

MANDADO DE SEGURANÇA 30.960 (60)ORIGEM : MS - 30960 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIIMPTE.(S) : JOSE WILSON SANTIAGOADV.(A/S) : MICHEL SALIBA OLIVEIRA E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DO SENADO

FEDERALADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

MANDADO DE SEGURANÇA 30.960 (61)ORIGEM : MS - 30960 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIIMPTE.(S) : JOSE WILSON SANTIAGOADV.(A/S) : MICHEL SALIBA OLIVEIRA E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DO SENADO

FEDERALADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

REDISTRIBUÍDO

PETIÇÃO 4.925 (62)ORIGEM : PROC - 19401220106220007 - TRIBUNAL SUPERIOR

ELEITORALPROCED. : RONDÔNIARELATOR :MIN. LUIZ FUXREQTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICAREQDO.(A/S) : VALDIR RAUPP DE MATOSREQDO.(A/S) : NATAN DONADON

RECLAMAÇÃO 12.891 (63)ORIGEM : PROC - 12891 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECLTE.(S) : MUNICÍPIO DE PORTO DO MANGUEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO DO

MANGUERECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃOINTDO.(A/S) : MARIA DO SOCORRO MARTINS E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JULIANA PEREZ BERNADINO LEITE CHAVES

RECLAMAÇÃO 12.892 (64)ORIGEM : PROC - 00600200900221002 - TRIBUNAL REGIONAL

DO TRABALHO DA 21º REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECLTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO

GONÇALO DO AMARANTERECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃOINTDO.(A/S) : MARCOS BEZERRA DA SILVAADV.(A/S) : CONCEIÇÃO BRUNA FONSECA BRANDÃO

RECLAMAÇÃO 12.893 (65)ORIGEM : PROCESSO - 00977001320105020044 - TRIBUNAL

REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECLTE.(S) : UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USPADV.(A/S) : ADRIANA FUMIE AOKIRECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃOINTDO.(A/S) : EUGÊNIA PEREIRA BRANDÃOADV.(A/S) : FRANCIELY LOURENÇO DE MORAISINTDO.(A/S) : PERSONAL SERVICE TERCEIRIZAÇÃO LTDA

RECLAMAÇÃO 12.894 (66)ORIGEM : PROCESSO - 00805004920105020090 - TRIBUNAL

REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃOPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA

RECLTE.(S) : UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USPADV.(A/S) : ADRIANA FUMIE AOKIRECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃOINTDO.(A/S) : LUIZ CARLOS DOS SANTOSADV.(A/S) : CLAUDIO AUGUSTO VAROLI JUNIORINTDO.(A/S) : PERSONAL SERVICE TERCEIRIZAÇÃO LTDA

RECLAMAÇÃO 12.895 (67)ORIGEM : PROC - 00002461720105020017 - JUIZ DO TRABALHO

DA 2º REGIÃOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECLTE.(S) : UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USPADV.(A/S) : ADRIANA FUMIE AOKI E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : JUÍZA DA 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULOINTDO.(A/S) : ROGÉRIO FRANCISCO DE SOUZAADV.(A/S) : SHEILA MAGNO DE SOUSAINTDO.(A/S) : CORPORAÇÃO GUTTY SEGURANÇA PATRIMONIAL E

VIGILÂNCIA LTDA

RECLAMAÇÃO 12.896 (68)ORIGEM :PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. AYRES BRITTORECLTE.(S) : ALFREDO PASSOS DA SILVA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : PAULO ROBERTO GOMES E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOINTDO.(A/S) : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLOADV.(A/S) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER


RECLAMAÇÃO 12.897 (69)ORIGEM : RT - 16461990 - JUIZ DO TRABALHO DA 3º REGIÃOPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECLTE.(S) : TEREZINHA PEREIRA DA CRUZ ANDRADE E

OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : BERNARDO AUGUSTO ABUCATER AZEVEDORECLDO.(A/S) : JUIZ DO TRABALHO DA 8ª VARA DO TRABALHO DE

BELO HORIZONTEINTDO.(A/S) : UNIÃOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECLAMAÇÃO 12.898 (70)ORIGEM : PROC - 70044869493 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECLTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SULRECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULINTDO.(A/S) : CLAIRTON THEODOROPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

RECLAMAÇÃO 12.899 (71)ORIGEM : RESP - 1241138 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECLTE.(S) : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A -

ELETROBRÁSADV.(A/S) : CESAR VILAZANTE CASTRORECLDO.(A/S) : VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE

JUSTIÇAINTDO.(A/S) : COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PESCADO E GELO

PEDRA BRANCA LTDA - MIADV.(A/S) : MISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA

RECLAMAÇÃO 12.900 (72)ORIGEM : PROC - 00854201101203000 - TRIBUNAL REGIONAL

DO TRABALHO DA 3º REGIÃOPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECLTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISRECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOINTDO.(A/S) : ALEXSANDRA DOS SANTOSADV.(A/S) : RAMON JOSÉ MILANI MARTINSINTDO.(A/S) : DIAGONAL CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=12900&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=12899&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=12898&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=12897&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=12896&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=12895&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=12894&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=12893&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=12892&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=12891&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=4925&codigoClasse=390http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=30960&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=30960&codigoClasse=376


INTDO.(A/S) : COLÉGIO TIRADENTES

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 589.374 (73)ORIGEM : AMS - 9602211210 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDAADV.(A/S) : RUY CARDOSO VASQUESADV.(A/S) : SEVERINO JOSÉ DA SILVA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIÃOADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL


RECURSO EXTRAORDINÁRIO 603.103 (74)ORIGEM : AC - 2970005669 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : AMAZONASRELATOR :MIN. AYRES BRITTORECTE.(S) : VERBATIM LTD S/AADV.(A/S) : DIÓGENES GONÇALVES E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : DPC EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDAADV.(A/S) : CLEMENTE AUGUSTO GOMES E OUTRO(A/S)


RECURSO EXTRAORDINÁRIO 627.359 (75)ORIGEM : AC - 200151010099039 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2º REGIÃOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : DANIELA DE ALMEIDAADV.(A/S) : NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA E

OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 629.755 (76)ORIGEM : PROC - 20047000417904 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) : GEORGIA ALBUQUERQUE SIQUEIRA PAESADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRORECDO.(A/S) : BANCO CITICARD S/AADV.(A/S) : ANA CAROLINA FLEURY R. BASTOS


RECURSO EXTRAORDINÁRIO 658.035 (77)ORIGEM : AC - 10024057480055001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISRECTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO

ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMGADV.(A/S) : VALÉRIA MIRANDA DE SOUZARECDO.(A/S) : AIRTON DELCIO ELER E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 658.275 (78)ORIGEM : AC - 5964101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : PAULO ROBERTO DA SILVAADV.(A/S) : IVANIR CORTONA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 659.978 (79)ORIGEM : AI - 1279714 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA

FAZENDA NO PARANÁ E SANTA CATARINA - SINDFAZADV.(A/S) : ISAIAS ZELA FILHO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 660.505 (80)ORIGEM : AMS - 200471040007891 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4º REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : MECAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDAADV.(A/S) : EDILSON JAIR CASAGRANDERECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL


ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : JOSÉ LINDOMAR RODRIGUES VIEIRAADV.(A/S) : ALBERTO ALVES CABRAL NETORECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE

UBERLÂNDIA


ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) : HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENSADV.(A/S) : JULIANA NARCÍSIO DE OLIVEIRARECDO.(A/S) : LILIAN SOARES DE PAULAADV.(A/S) : MARLI LOPES DA SILVA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 663.035 (83)ORIGEM : AMS - 200770000268613 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4º REGIÃOPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : ELETRÔNICA AMÉRICA DO SUL LTDA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : VALTERLEI APARECIDO DA COSTARECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 663.048 (84)ORIGEM : MS - 20090028218 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUALPROCED. : AMAZONASRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) : ESTADO DO AMAZONASPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONASRECDO.(A/S) : JOSIANI NUNES DO NASCIMENTOADV.(A/S) : AUGUSTO COSTA JÚNIOR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 663.174 (85)ORIGEM : AC - 70036203545 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL - IPERGSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULRECDO.(A/S) : ALCEU FRANCISCO MARTINS DA ROSAADV.(A/S) : DANILO ALEJANDRO MOGNONI COSTALUNGAADV.(A/S) : EDUARDO GONÇALVES FRIEDRICH


FEDERAL DA 4º REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. AYRES BRITTORECTE.(S) : NELSI MARIA ZANONI SOARES LEITEADV.(A/S) : MÁRCIA MARIA PIEROZAN BRUXELRECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL



FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. AYRES BRITTORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : ZANDRA MARIA BARCELOS GIORGIS E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MIRIAM WINTER


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=663436&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=663435&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=663174&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=663048&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=663035&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=662757&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=662721&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=660505&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=659978&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=658275&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=658035&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=629755&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=627359&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=603103&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=589374&codigoClasse=437



RECURSO EXTRAORDINÁRIO 663.437 (88)ORIGEM : AC - 1020602007 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. AYRES BRITTORECTE.(S) : ESTADO DA BAHIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIARECDO.(A/S) : MANOEL VITAL BARRETOADV.(A/S) : OSVALDO MIGUEL DA SILVA


RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 638.703 (89)ORIGEM : AC - 03668256420088190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL -

PETROSADV.(A/S) : LÚCIA PORTO NORONHARECDO.(A/S) : JOSÉ FRANCISCO MARQUESADV.(A/S) : SIMONE SOARES MAIA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 646.907 (90)ORIGEM : AI - 1060405720065020311 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) : TRANSMETRO TRANSPORTES METROPOLITANOS

LTDAADV.(A/S) : PEDRO LOPES RAMOSRECDO.(A/S) : JOSÉ BEZERRA DE ABREU

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 648.315 (91)ORIGEM : AIRR - 4519404020055090663 - TRIBUNAL SUPERIOR

DO TRABALHOPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL -

SENARADV.(A/S) : INDALÉCIO GOMES NETORECDO.(A/S) : ALEX LUIZ DELECRODEADV.(A/S) : LUIZ LOPES BARRETORECDO.(A/S) : FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO

PARANÁ- FAEPADV.(A/S) : MARCIA REGINA RODACOSKI

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 649.665 (92)ORIGEM : PROC - 12996007020075020000 - TRIBUNAL

SUPERIOR DO TRABALHOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. AYRES BRITTORECTE.(S) : SÃO PAULO TRANSPORTE S/A - SPTRANSADV.(A/S) : ALBERTO BRANDÃO HENRIQUES MAIMONIRECDO.(A/S) : MANOEL MARQUES DE OLIVEIRAADV.(A/S) : NELSON BENEDICTO ROCHA DE OLIVEIRA


ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISRECDO.(A/S) : JOÃO PINTO DE AGUIAR FILHOADV.(A/S) : FELIPPE RABELO DOS SANTOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 659.114 (94)ORIGEM : AC - 200371000529170 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4º REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. AYRES BRITTORECTE.(S) : GILBERTO PORCELLO PETRYADV.(A/S) : ERICO BOMFIM DE CARVALHORECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 661.067 (95)ORIGEM : AC - 18137210 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : MARANHÃORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍSRECDO.(A/S) : DURVALINO DO ROSÁRIO FERREIRAADV.(A/S) : FRANCISCO FLORISMAR DE ALMEIDA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 662.326 (96)ORIGEM : PROC - 990101349400 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : SANSÃO TEOTONIOADV.(A/S) : ANGELO ANDRADE DEPIZOL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 662.425 (97)ORIGEM : AR - 7479075500 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : MARIA CARA CALIL E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRORECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 662.527 (98)ORIGEM : AC - 20100354430 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : CLORINDA LONGHIADV.(A/S) : MARCELLE PERES LOPESRECDO.(A/S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO

GROSSO DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 662.548 (99)ORIGEM : APCRIM - 20100092499000000 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : EDSON GOMES DOS SANTOSADV.(A/S) : PEDRO NAVARRO CORREIARECDO.(A/S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO

GROSSO DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 662.608 (100)ORIGEM : MS - 200803623300 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUALPROCED. : GOIÁSRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : ESTADO DE GOIÁSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁSRECDO.(A/S) : GILSON RIOS BARBO DE SIQUEIRA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MELINA LOBO DANTAS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 662.636 (101)ORIGEM : PROC - 00706038120098190001 - TURMA RECURSAL

DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) : LEANDRO NASCIMENTO DE OLIVEIRAADV.(A/S) : ITAMIR CAVALCANTE CARDOSORECDO.(A/S) : FERIS FRAYHA NETOADV.(A/S) : DIEGO FRANCO DE SANT'ANNA


ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. AYRES BRITTORECTE.(S) : FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO

DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRORECDO.(A/S) : LOURIVAL ALBERTO FILHOADV.(A/S) : MARCO TOMASO PAPINUTTO


ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=662714&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=662672&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=662636&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=662608&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=662548&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=662527&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=662425&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=662326&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=661067&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=659114&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=654005&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=649665&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=648315&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=646907&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=638703&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=663437&codigoClasse=437


JANEIRORECDO.(A/S) : CONCEIÇÃO DEISE PEDRO LIMARECDO.(A/S) : LUANNA FRANCIELY LIMARECDO.(A/S) : WALLACE ULISSES LIMA PINTOADV.(A/S) : PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETOINTDO.(A/S) : FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO

DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 662.736 (104)ORIGEM : AMS - 20060110717139 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : SAN MARINO PIZZARIA, BAR E RESTAURANTE LTDAADV.(A/S) : LYCURGO LEITE NETORECDO.(A/S) : DISTRITO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 662.826 (105)ORIGEM : PROC - 0036484742009402515101 - TURMA

RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 2º REGIÃO

PROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) : V J C VPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO

ESTADO DO RIO DE JANEIROADV.(A/S) : ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 662.911 (106)ORIGEM : AC - 7493155800 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : SIMONE APARECIDA DE SOUZA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : LUANA APARECIDA DOS SANTOS PALMA


ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISRECTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO

ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMGADV.(A/S) : FABÍOLA PELUCI MONTEIRORECDO.(A/S) : LUCÉLIA SILVA VALADASADV.(A/S) : JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARÃES STARLING


ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISRECDO.(A/S) : ANTÔNIO CARLOS SIMÃO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : VÂNIA REGINA DE ARAÚJO GONDIM

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 662.972 (109)ORIGEM : AC - 70040389355 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) : CLÁUDIO LUÍS HISTERADV.(A/S) : FERNANDO FERREIRA HEISSLERRECDO.(A/S) : DANIELA REGINA GRAEFADV.(A/S) : ANDRÉIA JACOBS MONTINIRECDO.(A/S) : ROSERLEI CRISTINA GALVESADV.(A/S) : PAULO ROBERTO HARRES

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 663.025 (110)ORIGEM : RCIJEF - 0002481872009402515301 - SEÇÃO

JUD.EST.DO RIO DE JANEIRO-JF DE 1ªINSTANCIAPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. AYRES BRITTORECTE.(S) : ALAIR DO CARMO MIQUELITORECTE.(S) : JOAO PAULO PIMENTEL ALVARENGARECTE.(S) : SIMONE DA HORA MACEDORECTE.(S) : FERNANDO ULLIAM CALDASRECTE.(S) : MIRIAM FERNANDES XAVIER DIAS

ADV.(A/S) : PAULO GUILHERME LUNA VENANCIORECDO.(A/S) : CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO

TECNOLOGICA DE CAMPOSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL


JUD.EST.DO RIO DE JANEIRO-JF DE 1ªINSTANCIAPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : LIGIA VASCONCELOS HENRIQUESRECTE.(S) : MARCELO DA SILVA PEIXOTORECTE.(S) : JOGUIMAR MOREIRA DOS SANTOSRECTE.(S) : JOSÉ MARCIO SOARES MERCANTERECTE.(S) : JOANES CORREA DA SILVAADV.(A/S) : PAULO GUILHERME LUNA VENANCIORECDO.(A/S) : CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO




PROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. AYRES BRITTORECTE.(S) : MARIA AMELIA AYD CORREARECTE.(S) : VALERIA GOMES CORTESRECTE.(S) : HELVIA PEREIRA PINTO BASTOSRECTE.(S) : MARIA INES RIBEIRO ALBERNAZ KURYRECTE.(S) : ELIANE VIGNERON BARRETO AGUIARRECDO.(A/S) : CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO

TECNOLOGICA DE CAMPOSADV.(A/S) : PAULO GUILHERME LUNA VENANCIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL


JUD.EST.DO RIO DE JANEIRO-JF DE 1ªINSTANCIAPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. AYRES BRITTORECTE.(S) : LUIS EMILIO VASCONCELOS DE ANDRADERECTE.(S) : PEDRO FRANCO DOS SANTOS FILHORECTE.(S) : MARCELO PEREIRA FRANCARECTE.(S) : EDMEA CALDAS SILVARECTE.(S) : MONICA MANHAES RIBEIROADV.(A/S) : PAULO GUILHERME LUNA VENANCIORECDO.(A/S) : CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO




PROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : EDSON AUGUSTO MAIA BARBOSAADV.(A/S) : MARCÍLIO MARTINS REGO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 663.063 (115)ORIGEM : APCRIM - 00011045420098050080 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : EDMILSON DE ARAÚJO FILHODP : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DA BAHIARECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA

BAHIA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 663.081 (116)ORIGEM : RHC - 25512 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : LORI DO ROSARIO ROSAADV.(A/S) : JOAMIR CASAGRANDERECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICAINTDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA

CATARINA


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=663081&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=663063&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=663030&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=663028&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=663027&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=663026&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=663025&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=662972&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=662945&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=662931&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=662911&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=662826&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=662736&codigoClasse=5511



ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : PAULO ROBERTO PAPANDREUADV.(A/S) : DANIEL FIGUEIRA TONETTORECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 663.129 (118)ORIGEM : PROC - 0002299212011 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : NET SÃO PAULO LTDAADV.(A/S) : ELISA MIYUKI MIZUMOTORECDO.(A/S) : REGINA PAULA GANZELLA DA SILVAADV.(A/S) : LILIAN MORENO MOTA SILVEIRA DE MESSA


ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : BANCO BMG S/AADV.(A/S) : LUCIANA MEDEIROS BOTTARECDO.(A/S) : JOSEFINA MENDONÇA DA SILVAADV.(A/S) : HÉLIO SERPA SÁ BRITO


ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : MARION DA COSTA PEGORAROADV.(A/S) : RAUL GONÇALVES CUNHARECDO.(A/S) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/ARECDO.(A/S) : ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

CREDITORIOS NPADV.(A/S) : SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 663.190 (121)ORIGEM : AIRR - 36937200290009008 - TRIBUNAL SUPERIOR

DO TRABALHOPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. AYRES BRITTORECTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A - TELEPARADV.(A/S) : SOLANGE SAMPAIO CLEMENTE FRANÇARECDO.(A/S) : ATAIR RUPPELADV.(A/S) : LEONALDO SILVA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 663.218 (122)ORIGEM : AC - 200751010013743 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2º REGIÃOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : LUCIA MARIA BRAZ DIAS DA SILVAADV.(A/S) : ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 663.347 (123)ORIGEM : APCRIM - 20080810230 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUALPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. AYRES BRITTORECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA

CATARINAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SANTA CATARINARECDO.(A/S) : VITOR PHILIPPIADV.(A/S) : ARANY GUSTAVO DE BRITO LAUTH

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 663.401 (124)ORIGEM : APCRIM - 20110137648 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUALPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : ANTONIO VOSS

ADV.(A/S) : RICARDO VIANNA HOFFMANNRECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA

CATARINAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SANTA CATARINA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 663.424 (125)ORIGEM : PROC - 0017120064047100 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : DELTARIS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAADV.(A/S) : VINICIUS MARQUES BOEIRARECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO


SUPERIOR ELEITORALPROCED. : AMAZONASRELATOR :MIN. AYRES BRITTORECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICARECDO.(A/S) : E L E L C LTDAADV.(A/S) : VIVALDO BARROS FROTA


SUPERIOR ELEITORALPROCED. : AMAZONASRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICARECDO.(A/S) : A P O LTDAADV.(A/S) : JOSÉ FERNANDES JÚNIOR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 663.447 (128)ORIGEM : PROC - 682009 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORALPROCED. : AMAZONASRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICARECDO.(A/S) : R P S C C LTDAADV.(A/S) : DANIEL FABIO JACOB NOGUEIRA

RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 30.957 (129)ORIGEM : RMS - 410820 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. AYRES BRITTORECTE.(S) : PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B,

DIRETÓRIO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : CRISTIANE RODRIGUES BRITTORECDO.(A/S) : PAULO FERNANDO FEIJÓ TORRESADV.(A/S) : DANIANE MÂNGIA FURTADORECDO.(A/S) : PARTIDO DA REPÚBLICA (PR) - NO ESTADO DO RIO

DE JANEIROADV.(A/S) : JONAS LOPES DE CARVALHO NETO E OUTRO(A/S)

RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 30.961 (130)ORIGEM : MS - 16230 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICARECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 30.962 (131)ORIGEM : MS - 16319 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) : SÉRGIO SÉRVULO DA CUNHAADV.(A/S) : ARLINDO DA FONSECA ANTONIORECDO.(A/S) : UNIÃOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 30.963 (132)ORIGEM : MS - 15517 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : CELIA CANDOZIN DE OLIVEIRA RODRIGUESADV.(A/S) : ADELVO BERNARTT


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=30963&codigoClasse=427http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=30962&codigoClasse=427http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=30961&codigoClasse=427http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=30957&codigoClasse=427http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=663447&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=663446&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=663444&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=663424&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=663401&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=663347&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=663218&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=663190&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=663164&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=663161&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=663129&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=663124&codigoClasse=5511


RECDO.(A/S) : UNIÃOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 30.964 (133)ORIGEM : MS - 17308 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICARECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : WASHINGTON BUCANERAADV.(A/S) : EVANDRO RUI DA SILVA COELHO

RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 30.965 (134)ORIGEM : MS - 14040 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : ADAIL RODRIGUES BORGESADV.(A/S) : BRUNO AUGUSTO PRENHOLATO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIÃOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 111.059 (135)ORIGEM : HC - 189223 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : FABIO ROGERIO ALVES GUIMARAESADV.(A/S) : ELY FLORES E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 111.060 (136)ORIGEM : HC - 210811 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. AYRES BRITTORECTE.(S) : CLEMENTE JOSE DE FREITASADV.(A/S) : RONALDO ROCHA DE CARVALHORECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

MINISTRO DISTR REDIST TOT

MIN. CELSO DE MELLO 11 1 12

MIN. MARCO AURÉLIO 7 0 7

MIN. GILMAR MENDES 10 0 10

MIN. AYRES BRITTO 23 0 23

MIN. JOAQUIM BARBOSA 17 1 18

MIN. RICARDO LEWANDOWSKI 19 0 19

MIN. CÁRMEN LÚCIA 14 1 15

MIN. DIAS TOFFOLI 13 1 14

MIN. LUIZ FUX 18 0 18

TOTAL 132 4 136

Nada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição. ADAUTO CIDREIRA NETO, Coordenador de Processamento Inicial, LUCIANA PIRES ZAVALA, Secretária Judiciária.

Brasília, 8 de novembro de 2011.

DECISÕES E DESPACHOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 764.816 (137)ORIGEM : AI - 8265965000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/AADV.(A/S) : JORGE BERDASCO MARTÍNEZ E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO

ESTADO DE SÃO PAULOADV.(A/S) : MARCIA AKIKO GUSHIKEN

DESPACHO: 1. O Min. LUIZ FUX encaminhou estes Embargos de Declaração à Presidência, suscitando prevenção da Segunda Turma para apreciar o recurso.

2. É caso de redistribuição. Ajusta-se à hipótese o artigo 10 do RISTF: “A Turma que tiver conhecimento da causa ou de algum de seus

incidentes, inclusive de agravo para subida de recurso denegado ou procrastinado na instância de origem, tem jurisdição preventa para os recursos, reclamações e incidentes posteriores, mesmo em execução, ressalvada a competência do Plenário e do Presidente do Tribunal.”

3. Ante o exposto, acolho a proposta do Min. LUIZ FUX e determino a redistribuição dos autos nos termos regimentais.

Publique-se. Int..Brasília, 25 de outubro de 2011.

Ministro CEZAR PELUSOPresidente

Documento assinado digitalmente

AGRAVO DE INSTRUMENTO 782.053 (138)ORIGEM : AR - 2706 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : BAHIAAGTE.(S) : CARLOS ALBERTO SIMASADV.(A/S) : JAIRO ANDRADE DE MIRANDAAGDO.(A/S) : BANCO CENTRAL DO BRASILPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO

BRASIL

Despacho: 1. Trata-se de agravo de instrumento cuja devolução ao Tribunal de origem foi determinada com fundamento no artigo 543-B, § 1º, do Código de Processo Civil.

Ocorre que o tribunal a quo fez retornar os autos a esta Corte para que seja explicitado o recurso paradigma que fundamentou a devolução pelo artigo 543-B, § 1º, do CPC.

Destarte, atendendo ao solicitado pelo tribunal a quo, informo que a questão versada nos presentes autos trata das diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I. A matéria é a veiculada no AI nº 751.521, TEMA nº 284, que teve declarada, em 14/08/2010, a repercussão geral pelo Plenário desta Corte.

2. Ante o exposto, determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se observe o disposto no artigo 543-B, § 1º, do CPC.

Publique-se. Int.. Brasília, 27 de outubro de 2011.



PETIÇÃO AVULSA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 783.146 (139)ORIGEM : AC - 200900111276 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : MUNICÍPIO DE CABO FRIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIOAGDO.(A/S) : JOSEMAR FERNANDES AGUALUZAADV.(A/S) : ANTONIO JOSÉ DE ARAÚJO

(PET/STF nº 76.358/2011)DESPACHO: 1. Trata-se de petição protocolada pela agravada, em

21.9.2011, requerendo a redistribuição do feito em virtude da aposentadoria da Min. relatora ELLEN GRACIE.

2. É caso de redistribuição. Verifico dos autos e do sítio eletrônico desta Corte que, em

21.10.2010, a Min. ELLEN GRACIE deferiu pedido de prioridade no trâmite, formulado pelo agravado (PET/STF nº 54.498/2010), com base no art. 71, da Lei 10.741/2003 (Dje nº 203, divulgado em 25/10/2010).

Em 30.6.2011, a Min. ELLEN GRACIE negou seguimento ao agravo de instrumento (DJe nº 152, divulgado em 08/08/2011).

Dessa decisão, foi interposto agravo interno pela parte agravante (PET/STF nº 67.544/2011), ainda pendente de julgamento.

Em 8.8.2011, ocorreu a publicação da aposentadoria da Min. ELLEN GRACIE, sem, contudo, haver, até a presente data, designação de novo Ministro para ocupar o cargo vago.

O caso ajusta-se, pois, ao comando do § 1º do art. 68 c/c o caput do art. 68 do RISTF:

“Art. 68. Em habeas corpus, mandado de segurança, reclamação, extradição, conflitos de jurisdição e de atribuições, diante de risco grave de perecimento de direito ou na hipótese de a prescrição da pretensão punitiva ocorrer nos seis meses seguintes ao início da licença, ausência ou vacância, poderá o Presidente determinar a redistribuição, se o requerer o interessado ou o Ministério Público, quando o Relator estiver licenciado, ausente ou o cargo estiver vago por mais de trinta dias.

§ 1º Em caráter excepcional poderá o Presidente do Tribunal, nos demais feitos, fazer uso da faculdade prevista neste artigo.”

Assim, considerando o deferimento do pedido de prioridade formulado pelo agravado (DJe nº 203, divulgado em 25/10/2010) e o fato de o cargo estar vago por mais de 30 dias, entendo ser caso de livre redistribuição do feito.

3. Ante o exposto, determino a livre redistribuição do feito, nos termos do art. 68, § 1º, do RISTF.


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=783146&codigoClasse=5264http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=782053&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=764816&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=111060&codigoClasse=419http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=111059&codigoClasse=419http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=30965&codigoClasse=427http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=30964&codigoClasse=427


Brasília, 27 de outubro de 2011.Ministro CEZAR PELUSO

PresidenteDocumento assinado digitalmente

AGRAVO DE INSTRUMENTO 811.783 (140)ORIGEM : PROC - 71002095321 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : RIO GRANDE DO SULAGTE.(S) : VALBANK FOMENTO MERCANTIL LTDAADV.(A/S) : MARJANA BIRCKE E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : GERALDO LUIZ PIEROZANADV.(A/S) : GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM E OUTRO(A/S)

DECISÃO: 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, na instância de origem, não admitiu processamento de recurso extraordinário.

2. Inviável o agravo.Publicado o acórdão (fls. 151) em 26.11.2009, quinta-feira, o prazo

para interposição de recurso extraordinário começou a correr no dia 26.11.2009, sexta-feira, e expirou em 10.12.2009, quinta-feira. O recurso somente foi protocolado no dia 14.12.2009, sem causa legal de suspensão nem interrupção do prazo. Veio, pois, a desoras.

3. Ante o exposto, nego seguimento ao recurso (arts. 21, § 1º, do RISTF, 38 da Lei nº 8.038, de 28.5.90, e 557 do CPC).



AGRAVO DE INSTRUMENTO 831.347 (141)ORIGEM : AC - 5370754 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : PARANÁAGTE.(S) : EROULTHS CORTIANO JUNIOR E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : EGON BOCKMANN MOREIRA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DO PARANÁPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ

DECISÃO: 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, com fundamento no art. 543-B do CPC, determinou o sobrestamento do recurso extraordinário.

2. Incognoscível o recurso.Na sessão plenária do dia 19/11/2009, a Corte, por unanimidade,

resolveu questão de ordem no AI n° 760.358 (Rel. Min. GILMAR MENDES), no sentido de não conhecer de agravo de instrumento contra decisão de Tribunal a quo que aplica o disposto no art. 543-B do CPC. Ficou decidido, também, devolver o agravo de instrumento ao Tribunal de origem para que o julgue como agravo regimental.

3. Diante do exposto, com fundamento no art. 557, caput , do CPC, e art. 21, § 1º, do RISTF, não conheço do agravo de instrumento e determino a remessa destes autos ao Tribunal de origem para que processe o feito como agravo regimental.

Publique-se. Int. Brasília, 18 de outubro de 2011.


AGRAVO DE INSTRUMENTO 834.686 (142)ORIGEM : AC - 445655 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5º

REGIÃOPROCED. : PERNAMBUCOAGTE.(S) : JOÃO TIAGO DE MESQUITAADV.(A/S) : MARCELO MARCOS DE LACERDA MOREIRA E

OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : UNIÃOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO


2. Inviável o agravo.Publicado o acórdão (fls. 28) em 25.3.2009, quarta-feira, o prazo para

interposição de recurso extraordinário começou a correr no dia 26.3.2009, quinta-feira, e expirou em 13.4.2009, segunda-feira. O recurso somente foi protocolado no dia 31.8.2009, sem causa legal de suspensão nem interrupção do prazo. Veio, pois, a desoras.




AGRAVO DE INSTRUMENTO 835.178 (143)ORIGEM : PROC - 28609 - TURMA DE RECURSOS CIVEIS DOS

JUIZADOS ESPECIAIS

PROCED. : SÃO PAULOAGTE.(S) : CHEILA GOMES DE SIQUEIRAADV.(A/S) : ROSÂNGELA CONCEIÇÃO COSTAAGDO.(A/S) : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESPADV.(A/S) : JUSSARA IRACEMA DE SÁ E SACCHI

Despacho: 1. Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão do tribunal a quo que julgou prejudicado recurso extraordinário com fundamento no § 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil.

2. Inadmissível o recurso. Restou decidido pelo Plenário desta Corte não ser admissível recurso

para o Supremo Tribunal Federal contra a aplicação da sistemática da repercussão geral (AI nº 760.358-QO, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJ e de 12/2/2010).

Ademais, verifica-se que o tema versado no presente recurso teve a repercussão geral rejeitada por esta Corte, no RE nº 602.136/RJ, Rel. Min. ELLEN GRACIE, DJe 04/12/2009. Correta, portanto, a decisão agravada de fls. 107.

3. Ante o exposto, nego seguimento ao agravo de instrumento, por ser manifestamente inadmissível (arts. 21, §1º, do RISTF, e 557, caput, do CPC).

Publique-se. Int.. Brasília, 26 de outubro de 2011.

Ministro CEZAR PELUSO Presidente


AGRAVO DE INSTRUMENTO 840.847 (144)ORIGEM : PROC - 200671950194366 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4º REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULAGTE.(S) : ISMAEL PEDRO DA SILVEIRA VAZADV.(A/S) : LUANA MARTINI CENTENOAGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL


2. Inviável o agravo.Publicado o acórdão (fls. 164-verso) em 19.12.2008, sexta-feira, o

prazo para interposição de recurso extraordinário começou a correr no dia 7.1.2009, quarta-feira, e expirou em 21.1.2009, quarta-feira. O recurso somente foi protocolado no dia 22.1.2009, sem causa legal de suspensão nem interrupção do prazo. Veio, pois, a desoras.





FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO SULAGTE.(S) : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A -

ELETROBRÁSADV.(A/S) : LEANDRO BARATA SILVA BRASIL E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : JATIR TURMNIAADV.(A/S) : CAROLINA TAGLIARIINTDO.(A/S) : UNIÃOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO


2. Inviável o agravo de instrumento. Não obstante a decisão proferida à fl. 480, o presente agravo de

instrumento não merece seguimento. É que, não exauridas as instâncias ordinárias, ou seja, não se tratando “de causa decidida em única ou última instância”, é inadmissível o recurso extraordinário (art. 102, III, da CF, e súmula 281 desta Corte).

3. Ante o exposto, nego seguimento ao agravo de instrumento (arts. 21, § 1º, do RISTF, 38 da Lei nº 8.038, de 28.5.90, e 557 do CPC).




AGRAVO DE INSTRUMENTO 844.821 (146)ORIGEM : EDRR - 663200638302009 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHOPROCED. : SÃO PAULOAGTE.(S) : CAMILA PEREIRA LIMA


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=844821&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=843762&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=840847&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=835178&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=834686&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=831347&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=811783&codigoClasse=46


ADV.(A/S) : AGNALDO RIBEIRO ALVESAGDO.(A/S) : PAULIDENT ODONTOLOGIA S/S LTDAADV.(A/S) : RITA DE CÁSSIA MACEDOAGDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL


2. Inviável o agravo.Publicado o acórdão (fls. 67) em 14.8.2009, sexta-feira, o prazo para

interposição de recurso extraordinário começou a correr no dia 17.8.2009, segunda-feira, e expirou em 31.8.2009, segunda-feira. O recurso somente foi protocolado no dia 2.9.2009, sem causa legal de suspensão nem interrupção do prazo. Veio, pois, a desoras.





ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISAGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/AADV.(A/S) : DECIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIREAGDO.(A/S) : PRISCILA MARTINS LEITEADV.(A/S) : RITA APARECIDA MARTINS LEITE


2. Inviável o agravo.O acórdão impugnado foi juntado aos autos, tornando-se, como tal,

ato processual existente e público, apenas no dia 18.4.2007 (fls. 156). Ora, o recurso extraordinário foi protocolado em 21.12.2006, antes, pois, que se fizesse conhecido o inteiro teor do ato processual recorrido (fls. 149), e sem cujo conhecimento não se entende pudesse ser objeto de recurso revestido de idoneidade jurídica. Trata-se, portanto, de recurso prematuro e intempestivo.

É que, consoante velha e aturada jurisprudência da Corte, não serve como termo de início de contagem do prazo recursal, nem legitima prematura interposição de recurso, por falta de objeto, a mera notícia do julgamento, sem, pelo menos, juntada do acórdão aos autos:

“A intempestividade dos recursos tanto pode derivar de impugnações prematuras (que se antecipam à publicação dos acórdãos), quanto decorrer de oposições tardias (que se registram após o decurso dos prazos recursais).

Em qualquer das duas situações – impugnação prematura ou oposição tardia -, a conseqüência de ordem processual é uma só: o não-conhecimento do recurso, por efeito de sua extemporânea interposição.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem advertido que a simples notícia do julgamento, além de não dar início a fluência do prazo recursal, também não legitima a prematura interposição de recurso, por absoluta falta de objeto. Precedentes” (AI nº 375.124-AgR-ED, Rel. Min. CELSO DE MELLO, DJ de 28.6.2002. Grifos nossos. Nesse sentido: AI n° 381.102, Rel. Min. CELSO

DE MELLO, DJ de 21.6.2002; Pet n° 1.320-AgR-AgR, Rel. Min. NELSON JOBIM, DJ de 6.2.98; AI nº 502.204-AgR, Rel. Min. CARLOS BRITTO, DJ de 4.11.2005; AI nº 479.035-AgR, Rel. Min. EROS GRAU, DJ de 6.5.2005; AI nº 479.019-AgR, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, DJ de 24.9.2004; RE nº 267.899-AgR-ED, Rel. Min. JOAQUIM BARBOSA, DJ de 23.9.2005; RE nº 418.151-ED, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, DJ de 21.5.2004; RE nº 278.975, Rel. Min. CELSO DE MELLO, DJ de 10.6.2005).




AGRAVO DE INSTRUMENTO 846.668 (148)ORIGEM : AC - 70036023646 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULAGTE.(S) : BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO

MERCANTILADV.(A/S) : VAGNER DA MOTTA DORNELESAGDO.(A/S) : MARCO AURÉLIO HARTWIG BASTOSADV.(A/S) : RENATO S HEIDEN


2. Inviável o agravo.Publicado o acórdão (fls. 141) em 8.7.2010, quinta-feira, o prazo para

interposição de recurso extraordinário começou a correr no dia 9.7.2010, sexta-feira, e expirou em 23.7.2010, sexta-feira. O recurso somente foi protocolado no dia 26.7.2010, sem causa legal de suspensão nem interrupção do prazo. Veio, pois, a desoras.





FEDERAL DA 4º REGIÃOPROCED. : SANTA CATARINAAGTE.(S) : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A -

ELETROBRÁSADV.(A/S) : DANIELA KRAIDE FISCHERAGDO.(A/S) : INDÚSTRIA DE MÓVEIS GUAÍBA S/AADV.(A/S) : FÁBIO EMANUEL ISER DE MEIRELLESINTDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL








ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISAGTE.(S) : BANESPREV -FUNDO BANESPA SEGURIDADE

SOCIALADV.(A/S) : THIAGO URIAS RODRIGUES COTAAGDO.(A/S) : ROSA MARIA SOUZA BASTOSADV.(A/S) : CHRISTOFER CUNHA MANSUR


2. Inviável o agravo.Publicado o acórdão (fls. 431) em 28.5.2009, quinta-feira, o prazo

para interposição de recurso extraordinário começou a correr no dia 29.5.2009, sexta-feira, e expirou em 12.6.2009, sexta-feira. O recurso somente foi protocolado no dia 15.6.2009, sem causa legal de suspensão nem interrupção do prazo. Veio, pois, a desoras.





ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISAGTE.(S) : WVERLAINE ALEXANDRA RESENDEADV.(A/S) : GISELA SILVEIRA ALVES DE MIRANDAAGDO.(A/S) : HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉADV.(A/S) : GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA







http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=847491&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=847480&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=847231&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=846668&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=845148&codigoClasse=46



AGRAVO DE INSTRUMENTO 847.651 (152)ORIGEM : PROC - 200613601936 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIROAGTE.(S) : EDITORA O DIA S/A.ADV.(A/S) : ELIZABETH SOARES LEVYAGDO.(A/S) : SEGIO BERMUDESADV.(A/S) : ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES



interposição de recurso extraordinário começou a correr no dia 9.2.2009, segunda-feira, e expirou em 25.2.2009, quarta-feira. O recurso somente foi protocolado no dia 26.2.2009, sem causa legal de suspensão nem interrupção do prazo. Veio, pois, a desoras.




AGRAVO DE INSTRUMENTO 847.664 (153)ORIGEM : AI - 20080373347 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : MATO GROSSO DO SULAGTE.(S) : UNIMED CAMPO GRANDE - COOPERATIVA DE

TRABALHO MÉDICOADV.(A/S) : ABEL NUNES PROENÇA JUNIORAGDO.(A/S) : CARLOS ALBERTO RAFAEL DOMINGOSADV.(A/S) : LUIZ EPELBAUM


2. Inviável o agravo.Publicado o acórdão (fls. 792) em 25.2.2009, quarta-feira, o prazo

para interposição de recurso extraordinário começou a correr no dia 26.2.2009, quinta-feira, e expirou em 12.3.2009, quinta-feira. O recurso somente foi protocolado no dia 13.3.2009, sem causa legal de suspensão nem interrupção do prazo. Veio, pois, a desoras.





FEDERAL DA 4º REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULAGTE.(S) : ANGELO PEGORARO MANFIO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JOSÉ LUIS WAGNERAGDO.(A/S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL


2. Inviável o agravo.Publicado o acórdão (fls. 87) em 6.6.2001, quarta-feira, o prazo para

interposição de recurso extraordinário começou a correr no dia 7.6.2001, quinta-feira, e expirou em 21.6.2001, quinta-feira. O recurso somente foi protocolado no dia 29.6.2001, sem causa legal de suspensão nem interrupção do prazo. Veio, pois, a desoras.





FEDERAL DA 5º REGIÃOPROCED. : CEARÁAGTE.(S) : MIRTES MARIA MAIA MOURA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : WANDER ARAÚJO DE MAGALHÃES UCHÔAAGDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

DECISÃO: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL … · STF - DJe nº 214/2011 Divulgação:...

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