REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL … · STF - DJe nº 187/2018 Divulgação:...

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL N°: 187/2018 Divulgação: quarta-feira, 05 de setembro Publicação: quinta-feira, 06 de setembro SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Praça dos Três Poderes Brasília - DF CEP: 70175-900 Telefone: (61) 3217-3000 www.stf.jus.br Ministra Cármen Lúcia Presidente Ministro Dias Toffoli Vice-Presidente Eduardo Silva Toledo Diretor-Geral ©2018 PRESIDÊNCIA DISTRIBUIÇÃO Ata da Ducentésima Sexta Distribuição realizada em 3 de setembro de 2018. Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados: AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3.167 (1) ORIGEM : 3167 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : BAHIA RELATOR : MIN. LUIZ FUX AUTOR(A/S)(ES) : ESTADO DA BAHIA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA RÉU(É)(S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.004 (2) ORIGEM : 6004 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI REQTE.(S) : ASSOCIACAO NACIONAL DOS MEDICOS PERITOS DA PREVIDENCIA SOCIAL ADV.(A/S) : ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (09930/DF, 154525/ MG) INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.005 (3) ORIGEM : 6005 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. LUIZ FUX REQTE.(S) : UNIAO NACIONAL DOS ANAL.E TEC.DE FINANCAS E CONTROLE ADV.(A/S) : ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (09930/DF, 154525/ MG) INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AÇÃO RESCISÓRIA 2.706 (4) ORIGEM : 2706 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SERGIPE RELATOR :MIN. EDSON FACHIN REVISOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES AUTOR(A/S)(ES) : ESTADO DE SERGIPE PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE RÉU(É)(S) :MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHY ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHY AGRAVO DE INSTRUMENTO 857.078 (5) ORIGEM : 200172000027302 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO PROCED. : RIO GRANDE DO SUL RELATORA :MIN. ROSA WEBER AGTE.(S) : ODONTOCOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLÓGICO ADV.(A/S) :JOAO BATISTA GONCALVES DE OLIVEIRA (8534/SC) AGDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL HABEAS CORPUS 161.623 (6) ORIGEM : 161623 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO PACTE.(S) : RONDINEI DOS SANTOS GONÇALVES IMPTE.(S) : PAULO ROBERTO DE JESUS COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS 161.624 (7) ORIGEM : 161624 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : BAHIA RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO PACTE.(S) :CLEBER SANTOS DA SILVA PACTE.(S) :EDSON SILVA DE SANTANA IMPTE.(S) : GIANLUCA SA MANTUANO (34064/BA) E OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES) :RELATOR DO HC Nº 464.422 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS 161.691 (8) ORIGEM : 161691 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI PACTE.(S) :CELSO LUIZ DA SILVA JUNIOR IMPTE.(S) :CELSO LUIZ DA SILVA JUNIOR COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS 161.735 (9) ORIGEM : 161735 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO PACTE.(S) : NATHALIA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS IMPTE.(S) : STANLEY MATOS GUIMARAES BERNARDO (340196/SP) COATOR(A/S)(ES) :RELATOR DO HC Nº 466.885 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS 161.736 (10) ORIGEM : 161736 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. EDSON FACHIN PACTE.(S) : TIAGO MENDES DE GODOY IMPTE.(S) :FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO (247025/SP) COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS 161.737 (11) ORIGEM : 161737 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : RIO GRANDE DO SUL RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO PACTE.(S) : VINICIUS DOS SANTOS HUCK IMPTE.(S) : VINICIO ALBERTO MUCILO TRAJANO (65418/RS) COATOR(A/S)(ES) :RELATOR DO HC Nº 462.154 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 1D20-23CE-9E0A-8A3B e senha A0C2-4B12-58B1-C7F7

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  • DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICOREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    N°: 187/2018 Divulgação: quarta-feira, 05 de setembro Publicação: quinta-feira, 06 de setembro

    SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    Praça dos Três PoderesBrasília - DF

    CEP: 70175-900Telefone: (61) 3217-3000

    www.stf.jus.br

    Ministra Cármen LúciaPresidente

    Ministro Dias ToffoliVice-Presidente

    Eduardo Silva ToledoDiretor-Geral

    ©2018

    PRESIDÊNCIA

    DISTRIBUIÇÃO

    Ata da Ducentésima Sexta Distribuição realizada em 3 de setembro de 2018.

    Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados:

    AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3.167 (1)ORIGEM : 3167 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. LUIZ FUXAUTOR(A/S)(ES) : ESTADO DA BAHIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIARÉU(É)(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

    AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.004 (2)ORIGEM : 6004 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIREQTE.(S) : ASSOCIACAO NACIONAL DOS MEDICOS PERITOS DA

    PREVIDENCIA SOCIALADV.(A/S) : ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (09930/DF, 154525/

    MG)INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICAPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

    AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.005 (3)ORIGEM : 6005 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. LUIZ FUXREQTE.(S) : UNIAO NACIONAL DOS ANAL.E TEC.DE FINANCAS E

    CONTROLEADV.(A/S) : ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (09930/DF, 154525/

    MG)INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICAPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

    AÇÃO RESCISÓRIA 2.706 (4)ORIGEM : 2706 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. EDSON FACHINREVISOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESAUTOR(A/S)(ES) : ESTADO DE SERGIPE

    PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPERÉU(É)(S) : MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHYADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA

    LUZIA DO ITANHY

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 857.078 (5)ORIGEM : 200172000027302 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

    DA 4ª REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. ROSA WEBERAGTE.(S) : ODONTOCOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO

    ODONTOLÓGICOADV.(A/S) : JOAO BATISTA GONCALVES DE OLIVEIRA (8534/SC)AGDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    HABEAS CORPUS 161.623 (6)ORIGEM : 161623 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOPACTE.(S) : RONDINEI DOS SANTOS GONÇALVESIMPTE.(S) : PAULO ROBERTO DE JESUSCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 161.624 (7)ORIGEM : 161624 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : CLEBER SANTOS DA SILVAPACTE.(S) : EDSON SILVA DE SANTANAIMPTE.(S) : GIANLUCA SA MANTUANO (34064/BA) E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 464.422 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 161.691 (8)ORIGEM : 161691 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : CELSO LUIZ DA SILVA JUNIORIMPTE.(S) : CELSO LUIZ DA SILVA JUNIORCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 161.735 (9)ORIGEM : 161735 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : NATHALIA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOSIMPTE.(S) : STANLEY MATOS GUIMARAES BERNARDO

    (340196/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 466.885 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 161.736 (10)ORIGEM : 161736 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : TIAGO MENDES DE GODOYIMPTE.(S) : FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO (247025/SP)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 161.737 (11)ORIGEM : 161737 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOPACTE.(S) : VINICIUS DOS SANTOS HUCKIMPTE.(S) : VINICIO ALBERTO MUCILO TRAJANO (65418/RS)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 462.154 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

    Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereçohttp://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 1D20-23CE-9E0A-8A3B e senha A0C2-4B12-58B1-C7F7

    http://www.stf.jus.br/http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=161737&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=161736&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=161735&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=161691&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=161624&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=161623&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=857078&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2706&codigoClasse=37http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=6005&codigoClasse=504http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=6004&codigoClasse=504http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=3167&codigoClasse=500

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    HABEAS CORPUS 161.738 (12)ORIGEM : 161738 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : LADIMIR GONÇALVES DOS SANTOSIMPTE.(S) : VLADIMIR DE AMORIM SILVEIRA (75834/RS)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 446.545 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

    HABEAS CORPUS 161.739 (13)ORIGEM : 161739 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : JOSE FELIPE ARAUJO PEREIRA DA SILVAIMPTE.(S) : AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO

    (311063/SP)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 161.740 (14)ORIGEM : 161740 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESPACTE.(S) : TIAGO GOULART LIMAIMPTE.(S) : VLADIMIR DE AMORIM SILVEIRA (75834/RS)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 464.949 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 161.741 (15)ORIGEM : 161741 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : LUIZ AYRTON LIMA DA SILVAIMPTE.(S) : MAURO ATUI NETO (266971/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 448.846 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

    HABEAS CORPUS 161.742 (16)ORIGEM : 161742 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : YESENIA MELENDEZ RINCONIMPTE.(S) : ROGER AUGUSTO DE CAMPOS CRUZ (246533/SP)COATOR(A/S)(ES) : VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE

    JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 161.743 (17)ORIGEM : 161743 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : NICOLAS RODRIGO ZENTERO RUZPACTE.(S) : DIEGO ANDRES CASTILLOPACTE.(S) : ADRIANA ESTHER ARIAS CABRERAIMPTE.(S) : ROGER AUGUSTO DE CAMPOS CRUZ (246533/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 466.356 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 161.744 (18)ORIGEM : 00776284920181000000 - SUPREMO TRIBUNAL

    FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. LUIZ FUXPACTE.(S) : RENATO GOMES DE OLIVEIRAIMPTE.(S) : ANGELO AUGUSTO HOTO MARCON (331233/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 462.955 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 161.745 (19)ORIGEM : 00776354120181000000 - SUPREMO TRIBUNAL

    FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : LEONILDO FRITZENIMPTE.(S) : ALESSANDRO SILVERIO (27158/PR) E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 465.873 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

    HABEAS CORPUS 161.746 (20)ORIGEM : 161746 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOPACTE.(S) : ANDRE MARIANO COSTAIMPTE.(S) : PAULO FERNANDES LIRA (214377/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 439.204 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

    HABEAS CORPUS 161.747 (21)ORIGEM : 161747 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : CLEITON MARQUES BERNARDESIMPTE.(S) : FABIO ROGERIO DONADON COSTA (338153/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 462.568 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 161.748 (22)ORIGEM : 161748 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS MONTEIRO SILVAIMPTE.(S) : FABIO ROGERIO DONADON COSTA (338153/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 446.550 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 161.749 (23)ORIGEM : 161749 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOPACTE.(S) : MARCOS ROBERTO BERTELI RODRIGUESIMPTE.(S) : FABIO ROGERIO DONADON COSTA (338153/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 466.038 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 161.750 (24)ORIGEM : 161750 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOPACTE.(S) : MAYCON LUIZ DE SOUZA SANTOSIMPTE.(S) : MARCELO CYPRIANO (326669/SP) E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 463.270 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

    HABEAS CORPUS 161.751 (25)ORIGEM : 161751 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : MARCOS LOPEZ CERVANTES DE AZEVEDOIMPTE.(S) : ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO (189372/SP)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

    HABEAS CORPUS 161.752 (26)ORIGEM : 161752 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : LUIZ FELIPPE AMARAL TERRA RIBEIROIMPTE.(S) : GUILHERME JOSE VIEIRA CHIAVEGATO (366341/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 463.459 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 161.753 (27)ORIGEM : 161753 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESPACTE.(S) : MATHEUS TEIXEIRA ALVESIMPTE.(S) : EDSON NUNES DA COSTA (283509/SP)COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

    HABEAS CORPUS 161.754 (28)ORIGEM : 161754 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : DARCIO ITAMAR SANTOS DE OLIVEIRA

    Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereçohttp://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 1D20-23CE-9E0A-8A3B e senha A0C2-4B12-58B1-C7F7

    http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=161754&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=161753&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=161752&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=161751&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=161750&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=161749&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=161748&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=161747&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=161746&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=161745&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=161744&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=161743&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=161742&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=161741&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=161740&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=161739&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=161738&codigoClasse=349

  • STF - DJe nº 187/2018 Divulgação: quarta-feira, 05 de setembro de 2018 Publicação: quinta-feira, 06 de setembro de 2018 3

    IMPTE.(S) : ALTAIR BRAGA JUNIOR (316383/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 466.599 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 161.755 (29)ORIGEM : 00776735320181000000 - SUPREMO TRIBUNAL

    FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESPACTE.(S) : V.J.F.S.IMPTE.(S) : MAURICIO DOS SANTOS GALANTE (2032/ES)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

    HABEAS CORPUS 161.756 (30)ORIGEM : 161756 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : CLAUDINEI DE SOUZAPACTE.(S) : GELSON DOS SANTOS SILVEIRAPACTE.(S) : PAULO SÉRGIO LEITE DA SILVAIMPTE.(S) : THIAGO BATISTA HERNANDES (61797/PR)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 463.942 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 161.757 (31)ORIGEM : 161757 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : RONALDO JOSE DOS SANTOSIMPTE.(S) : CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO (286948/SP)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 161.758 (32)ORIGEM : 161758 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : CEARÁRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : DANIEL ANDERSON DE SANTANA DA SILVAIMPTE.(S) : OTON FERNANDES MESQUITA JUNIOR (31746/CE)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 161.759 (33)ORIGEM : 161759 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. LUIZ FUXPACTE.(S) : DIEGO HENRIQUE FERREIRA SOBRINHOIMPTE.(S) : ROMULO AUGUSTO FERNANDES MARTINS

    (35094/PR)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 462.017 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 161.761 (34)ORIGEM : 161761 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : JEFERSON FERNANDO DE SOUZAIMPTE.(S) : GEORGE FRANCISCO CINTRON (173838/RJ)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO RHC Nº 101.832 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 161.762 (35)ORIGEM : 161762 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : VINICIUS TEIXEIRA DE SOUZAIMPTE.(S) : KARINA NUNES DE VINCENTI DOMINGUES

    (234572/SP) E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 466.889 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 161.764 (36)ORIGEM : 161764 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : AMELIA DIAS SALGUEIROIMPTE.(S) : AMELIA DIAS SALGUEIROCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 459.581 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

    HABEAS CORPUS 161.768 (37)

    ORIGEM : 161768 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : LUIZ INACIO LULA DA SILVAIMPTE.(S) : LUCIANA LOPES ROSASCOATOR(A/S)(ES) : SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

    HABEAS CORPUS 161.785 (38)ORIGEM : 161785 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOPACTE.(S) : CLAYTON TADEU DE ARAUJOIMPTE.(S) : LUCIANO PEREIRA DA CRUZ (282340/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 466.323 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

    HABEAS CORPUS 161.787 (39)ORIGEM : 161787 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : AMAZONASRELATOR :MIN. LUIZ FUXPACTE.(S) : EDINEY DAVI PEREIRAIMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

    HABEAS CORPUS 161.788 (40)ORIGEM : 161788 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PARÁRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : GLAUCIA HELLEN ALBUQUERQUE VAZ PEREIRAIMPTE.(S) : ROBERTO LAURIA (7388/PA) E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 161.789 (41)ORIGEM : 161789 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : SILVANA FRANCISCOIMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO

    PAULOCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 161.790 (42)ORIGEM : 161790 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : MARCELO DE ALMEIDA SAMPAIO DAVOLIIMPTE.(S) : RAFAEL SERRA OLIVEIRA (285792/SP) E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 161.791 (43)ORIGEM : 161791 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : JHONATAN FELIPE MOREIRA MALAQUIASIMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS

    GERAISADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS

    GERAISCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 161.792 (44)ORIGEM : 161792 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : P.V.L.IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS

    GERAISADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS

    GERAISCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 161.793 (45)ORIGEM : 161793 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : LEONARDO GIMENEZIMPTE.(S) : PAULO MARZOLA NETO (82554/SP) E OUTRO(A/S)

    Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereçohttp://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 1D20-23CE-9E0A-8A3B e senha A0C2-4B12-58B1-C7F7

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    COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 161.794 (46)ORIGEM : 161794 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : AMAZONASRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : UALISSON NEVES CARNEIROIMPTE.(S) : RAFAEL CHAVES ALFAIA (8619/AM)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 161.797 (47)ORIGEM : 161797 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : LUIZ INACIO LULA DA SILVAIMPTE.(S) : CLARICE PEREIRA PINTO (14610/DF)COATOR(A/S)(ES) : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

    HABEAS CORPUS 161.798 (48)ORIGEM : 161798 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : VICTOR GOMES DA SILVAIMPTE.(S) : ELISABETE APARECIDA DA SILVA (180565/SP)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 161.799 (49)ORIGEM : 161799 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : JOSÉ CARLOS DE SOUZAIMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS

    GERAISADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS

    GERAISCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 161.801 (50)ORIGEM : 161801 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOPACTE.(S) : RODRIGO PEREIRA DOS SANTOSIMPTE.(S) : VITOR MAGESKI CAVALCANTI (325559/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 450.657 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 161.802 (51)ORIGEM : 161802 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESPACTE.(S) : LUCIRLENY SUZIRVANY TOTTIIMPTE.(S) : NORBERTO BONAMIN JUNIOR (31223/PR) E

    OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO ARESP Nº 997.715 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 161.803 (52)ORIGEM : 161803 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : MÁRCIO ÁVILA MULLERIMPTE.(S) : RICARDO CESAR CIDADE (95355/RS)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 461.608 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 161.804 (53)ORIGEM : 161804 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : EDSON APARECIDO BECHERIMPTE.(S) : TATIANA GOMES BECHER MANFRIM (213327/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 438.981 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 161.805 (54)ORIGEM : 161805 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESPACTE.(S) : AGUINALDO GARCIA MARQUESIMPTE.(S) : LUIS CARLOS PULEIO (104747/SP) E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 377.460 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 161.806 (55)ORIGEM : 161806 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : J.B.IMPTE.(S) : GUILHERME RODRIGUES ABRAO (65754/RS, 400343/

    SP)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    HABEAS CORPUS 161.807 (56)ORIGEM : 161807 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOPACTE.(S) : CESAR LUIS MENEGASSOIMPTE.(S) : JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA (107106/SP) E

    OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 463.386 DO SUPERIOR

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

    HABEAS CORPUS 161.808 (57)ORIGEM : 161808 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESPACTE.(S) : ANTÔNIO MARCOS BISPO DOS SANTOSIMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS

    GERAISADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS

    GERAISCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    MANDADO DE INJUNÇÃO 7.007 (58)ORIGEM : 7007 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. GILMAR MENDESIMPTE.(S) : SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

    MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SINDSERV

    ADV.(A/S) : KAROLINNE KAMILLA MODESTO BARBOSA (280478/SP)

    ADV.(A/S) : KLEBER BISPO DOS SANTOS (207847/SP)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICAPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃOIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOSPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃOIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DO SENADO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

    MANDADO DE INJUNÇÃO 7.010 (59)ORIGEM : 7010 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. GILMAR MENDESIMPTE.(S) : TAG SAUDE LOGISTICA DISTRIBUICAO E

    TRANSPORTES EIRELI - EPPADV.(A/S) : RODRIGO RAMON BEZERRA (251910/SP)IMPDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONALPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

    MANDADO DE SEGURANÇA 35.962 (60)ORIGEM : 35962 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : GOIÁSRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIIMPTE.(S) : JORGE QUIRINO DE ASSIS E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : SILVIO GUILEN LOPES (59913/SP) E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

    MANDADO DE SEGURANÇA 35.963 (61)ORIGEM : 35963 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOIMPTE.(S) : RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHOADV.(A/S) : RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO (122581/MG)IMPDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA

    DE FRUTALADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

    MANDADO DE SEGURANÇA 35.964 (62)ORIGEM : 35964 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. EDSON FACHINIMPTE.(S) : LUCIA HELENA RIBEIRO DE NORONHA

    Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereçohttp://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 1D20-23CE-9E0A-8A3B e senha A0C2-4B12-58B1-C7F7

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  • STF - DJe nº 187/2018 Divulgação: quarta-feira, 05 de setembro de 2018 Publicação: quinta-feira, 06 de setembro de 2018 5

    ADV.(A/S) : JUCIANO MOREIRA BARROSO (276693/SP)IMPDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

    MANDADO DE SEGURANÇA 35.965 (63)ORIGEM : 35965 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESIMPTE.(S) : VALERIA MARIA RIBEIRO GUIMARAESADV.(A/S) : ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA (34921/DF,

    4370/SE)IMPDO.(A/S) : RELATOR DO RE N° 924.883 DO SUPREMO TRIBUNAL

    FEDERALADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

    PETIÇÃO 7.834 (64)ORIGEM : 7834 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. LUIZ FUXREQTE.(S) : SOB SIGILOPROC.(A/S)(ES) : SOB SIGILO

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

    PETIÇÃO 7.836 (65)ORIGEM : 7836 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIREQTE.(S) : COLIGAÇÃO PARA A CANDIDATURA À PRESIDÊNCIA

    DA REPÚBLICA "O POVO FELIZ DE NOVO" (PT/PROS/PCDOB)

    ADV.(A/S) : EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO (04935/DF) E OUTRO(A/S)

    REQDO.(A/S) : JAIR MESSIAS BOLSONAROADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSREQDO.(A/S) : COLIGAÇÃO BRASIL ACIMA DE TUDO, DEUS ACIMA

    DE TODOS (PSL/PRTB)ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSREQDO.(A/S) : PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSLADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSREQDO.(A/S) : PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO -

    PRTBADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

    RECLAMAÇÃO 31.736 (66)ORIGEM : 31736 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RONDÔNIARELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECLTE.(S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : MURILO OLIVEIRA LEITAO (17611/DF)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : NÃO INDICADO

    RECLAMAÇÃO 31.737 (67)ORIGEM : 31737 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECLTE.(S) : G.Z.A.ADV.(A/S) : ANTONIO RICARDO DA CUNHA (96544/MG) E

    OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

    RECLAMAÇÃO 31.738 (68)ORIGEM : 31738 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECLTE.(S) : PARANAPREVIDENCIAADV.(A/S) : CESAR AUGUSTO BUCZEK (44395/PR)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : FRANCISCO DIONISIO ALPENDRE DOS SANTOSADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

    RECLAMAÇÃO 31.739 (69)ORIGEM : 31739 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : ESPÍRITO SANTORELATOR :MIN. GILMAR MENDES

    RECLTE.(S) : DANIELA GONCALVES DUARTEADV.(A/S) : MIRELLA GONCALVES AUER (24810/ES) E

    OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : JUIZ FEDERAL DO 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL

    DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

    RECLAMAÇÃO 31.740 (70)ORIGEM : 31740 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECLTE.(S) : VINICIUS FREDDI DE OLIVEIRAADV.(A/S) : FERNANDO AQUINO SCALIANTE (241993/SP)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : NÃO INDICADO

    RECLAMAÇÃO 31.741 (71)ORIGEM : 31741 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : ESPÍRITO SANTORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECLTE.(S) : MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL

    FLORIANORECLDO.(A/S) : RELATOR DO PROCESSO Nº

    0001359-25.2017.8.08.0055 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

    ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS

    MUNICIPAIS DE MARECHAL FLORIANOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

    RECLAMAÇÃO 31.742 (72)ORIGEM : 01099201301103007 - TRIBUNAL REGIONAL DO

    TRABALHOPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECLTE.(S) : CONSTRUTORA REMO LTDAADV.(A/S) : DANIEL DE CASTRO MAGALHAES (58798/DF,

    83473/MG) E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : VORNEI PEREIRA DA SILVAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

    RECLAMAÇÃO 31.743 (73)ORIGEM : 00014562220145030022 - TRIBUNAL REGIONAL DO

    TRABALHOPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECLTE.(S) : CONSTRUTORA REMO LTDAADV.(A/S) : DANIEL DE CASTRO MAGALHAES (58798/DF,

    83473/MG) E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : THIAGO FERREIRA LIMAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

    RECLAMAÇÃO 31.744 (74)ORIGEM : 31744 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECLTE.(S) : CONSTRUTORA REMO LTDAADV.(A/S) : DANIEL DE CASTRO MAGALHAES (58798/DF,

    83473/MG) E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : OLDAIR PEREIRA DOS SANTOSADV.(A/S) : MONIA LOESCH DE SOUZA (65355/MG)INTDO.(A/S) : CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/AADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

    RECLAMAÇÃO 31.745 (75)ORIGEM : 31745 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MARANHÃORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECLTE.(S) : SEBASTIAO PATRICK CAMPOS DE ALMEIDA SOUZAADV.(A/S) : ROBERTO CHARLES DE MENEZES DIAS (51973/DF,

    7823/MA) E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

    Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereçohttp://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 1D20-23CE-9E0A-8A3B e senha A0C2-4B12-58B1-C7F7

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  • STF - DJe nº 187/2018 Divulgação: quarta-feira, 05 de setembro de 2018 Publicação: quinta-feira, 06 de setembro de 2018 6

    BENEF.(A/S) : NÃO INDICADO

    RECLAMAÇÃO 31.746 (76)ORIGEM : 31746 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PIAUÍRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECLTE.(S) : ALEX PEREIRA BUHLERADV.(A/S) : ALEX PEREIRA BUHLER (177108/MG)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUIADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : NÃO INDICADO

    RECLAMAÇÃO 31.747 (77)ORIGEM : 31747 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECLTE.(S) : AEC CENTRO DE CONTATOS S/AADV.(A/S) : JOAO LUIZ JUNTOLLI (69339/MG, 20550-A/PB) E

    OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3 REGIAOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : JONATHAN SILVA DE SOUZAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

    RECLAMAÇÃO 31.748 (78)ORIGEM : 31748 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECLTE.(S) : AEC CENTRO DE CONTATOS S/AADV.(A/S) : JOAO LUIZ JUNTOLLI (69339/MG, 20550-A/PB) E

    OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3 REGIAOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : REGIANE DE MATOS AMARALADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

    RECLAMAÇÃO 31.749 (79)ORIGEM : 31749 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RONDÔNIARELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECLTE.(S) : SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM

    RONDONIA SINDSEFADV.(A/S) : RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO (555/RO) E

    OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 14A REGIAOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASAPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

    RECLAMAÇÃO 31.750 (80)ORIGEM : 31750 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECLTE.(S) : AEC CENTRO DE CONTATOS S/AADV.(A/S) : JOAO LUIZ JUNTOLLI (69339/MG, 20550-A/PB) E

    OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3 REGIAOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : LIDIA MACEDO SILVAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

    RECLAMAÇÃO 31.751 (81)ORIGEM : 31751 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECLTE.(S) : MUNICÍPIO DE NATALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE NATALRECLDO.(A/S) : PRESIDENTE DA 3ª TURMA RECURSAL DOS

    JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

    ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : ROBERTO ALADIM DE ARAUJOBENEF.(A/S) : MARIA DE FÁTIMA BEZERRA VIEIRABENEF.(A/S) : CARLOS NEVES MARQUES FILHOBENEF.(A/S) : FRANCIMAR MOREIRA DA SILVABENEF.(A/S) : MARCIO PINHEIRO DE SOUZAADV.(A/S) : ALICIA MARIA BEZERRA DA COSTA CAVALCANTE

    RECLAMAÇÃO 31.752 (82)ORIGEM : 31752 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

    RECLTE.(S) : ROGERIO JOAO FELOMENOADV.(A/S) : FELISBERTO ODILON CORDOVA (640/SC) E

    OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA

    CATARINAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA

    CATARINA - IPREVADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

    RECLAMAÇÃO 31.753 (83)ORIGEM : 31753 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SANTA CATARINARELATORA :MIN. ROSA WEBERRECLTE.(S) : PEDRO INACIOADV.(A/S) : FELISBERTO ODILON CORDOVA (640/SC) E

    OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA

    CATARINAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTA CATARINAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

    RECLAMAÇÃO 31.754 (84)ORIGEM : 31754 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECLTE.(S) : AEC CENTRO DE CONTATOS S/AADV.(A/S) : JOAO LUIZ JUNTOLLI (69339/MG, 20550-A/PB) E

    OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : GESSICA BARBOSA DE ANDRADEADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

    RECLAMAÇÃO 31.755 (85)ORIGEM : 31755 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PARÁRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECLTE.(S) : ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E

    CONSTRUCOES LTDAADV.(A/S) : PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA (005586/PA) E

    OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : PAULO BRITO DE ARAUJOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

    RECLAMAÇÃO 31.756 (86)ORIGEM : 31756 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECLTE.(S) : AEC CENTRO DE CONTATOS S/AADV.(A/S) : JOAO LUIZ JUNTOLLI (69339/MG, 20550-A/PB)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : VICTOR ALVES PEREIRA DE SOUZAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

    RECLAMAÇÃO 31.757 (87)ORIGEM : 31757 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECLTE.(S) : ANTONIO MARCOS LOPES RODRIGUESADV.(A/S) : ANTONIO DONATO (45278/SP)RECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA

    DE SERTÃOZINHOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSBENEF.(A/S) : NÃO INDICADO

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 603.710 (88)ORIGEM : 200771030013676 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

    DA 4ª REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : PEDRO MONTEIRO LOPESADV.(A/S) : DI FRANCO CANELLO SANTOS (57451/RS)

    Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereçohttp://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 1D20-23CE-9E0A-8A3B e senha A0C2-4B12-58B1-C7F7

    http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=603710&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=31757&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=31756&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=31755&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=31754&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=31753&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=31752&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=31751&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=31750&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=31749&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=31748&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=31747&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=31746&codigoClasse=403

  • STF - DJe nº 187/2018 Divulgação: quarta-feira, 05 de setembro de 2018 Publicação: quinta-feira, 06 de setembro de 2018 7

    ADV.(A/S) : JOAO FRANCISCO DE FARIAS SANTOS (30017/RS)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.156.523 (89)ORIGEM : 991030050130 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

    DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : MUNICIPIO DE CAMPINASADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINASRECDO.(A/S) : GERALDO FERREIRA DE MORAESADV.(A/S) : KLAUS WINNESCHHOFER (17266/SC)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.157.117 (90)ORIGEM : REsp - 1697190 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECTE.(S) : MARIANE DE OLIVEIRA BORBAADV.(A/S) : BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (12066A/AL,

    A1186/AM, 29331/BA, 35568-A/CE, 12924-A/MA, 19353-A/PB, 19353/PE, 959-A/RN, 349842/SP)

    RECDO.(A/S) : OS MESMOS

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.157.144 (91)ORIGEM : REsp - 1247381 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : BARAQUIAS OLIVEIRA DA SILVAADV.(A/S) : CRISTIANE DA ROSA CARDOSO VOLTOLINI

    (13710/SC)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.157.271 (92)ORIGEM : REsp - 50085401120124047104 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : CARNIEL PEDRAS LTDAADV.(A/S) : EDIVAN OLIVEIRA TATIM (188614/MG, 77318/PR,

    69116/RS, 41898/SC)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.157.339 (93)ORIGEM : 21005545020168260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : LEILA NUNES E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (77001/

    SP)RECDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO

    PAULO - IPESPPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.157.353 (94)ORIGEM : 22011648920178260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : ESTADO DE SAO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : SANTO BALDACIN NETORECDO.(A/S) : MARIA THEREZINHA PIRES DA CUNHARECDO.(A/S) : JOANA OFELIA BELLUCI LUVIZOTTORECDO.(A/S) : MARIA PASCOA TEDESCHI MARCONRECDO.(A/S) : ELENY MARIA NOCERECDO.(A/S) : IRIA MARTINELLI ORTIZ SALLADORECDO.(A/S) : RUY ROLANDO AMARALADV.(A/S) : RICARDO FALLEIROS LEBRAO (126465/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.157.358 (95)ORIGEM : 08034199120134058300 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 5ª REGIAOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO

    LTDAADV.(A/S) : PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE

    (26965/PE)ADV.(A/S) : MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO (29528/PE)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.157.361 (96)ORIGEM : 22034910720178260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : LUZ MOREIRA ADVOGADOSADV.(A/S) : FERNANDO CARLOS LUZ MOREIRA (102385/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.157.364 (97)ORIGEM : 22292651020158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : ESTADO DE SAO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : FERNANDA DE LIMA DORIA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : FELIPPO SCOLARI NETO (75667/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.157.391 (98)ORIGEM : 10044432920148260408 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : EURICO PEREIRA DE PAULAADV.(A/S) : MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO (96057/SP)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.157.392 (99)ORIGEM : 10055870420158260602 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : MARIA DO CARMO DE MORAESADV.(A/S) : VINICIUS HENRIQUE PEREIRA MACHADO (361383/SP)ADV.(A/S) : JOAO GUSTAVO CARAMANTI COCONESI (361704/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.157.395 (100)ORIGEM : 10085504620168260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREVPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECTE.(S) : CRISTIANE APARECIDA FELIX SANTOS DE SOUZAADV.(A/S) : ALESSANDRA ROBERTA DE PAULA GEMENTE

    LOZANO (127886/SP)RECDO.(A/S) : OS MESMOS

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.157.452 (101)ORIGEM : 04217780220138190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

    JANEIRORECDO.(A/S) : LÚCIA MARCEDDUADV.(A/S) : WANESSA PRIMO PONTES (165454/RJ)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.157.479 (102)ORIGEM : 70071941751 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

    DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : LEANDRO LAQUINI DOS SANTOSADV.(A/S) : RONALDO COSTALUNGA GOTUZZO (51983/RS)ADV.(A/S) : JUCINEIA MARISANI MACHADO (64287/RS)RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

    DO SUL

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.157.529 (103)ORIGEM : 4517155600 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

    Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereçohttp://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 1D20-23CE-9E0A-8A3B e senha A0C2-4B12-58B1-C7F7

    http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1157529&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1157479&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1157452&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1157395&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1157392&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1157391&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1157364&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1157361&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1157358&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1157353&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1157339&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1157271&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1157144&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1157117&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1156523&codigoClasse=437

  • STF - DJe nº 187/2018 Divulgação: quarta-feira, 05 de setembro de 2018 Publicação: quinta-feira, 06 de setembro de 2018 8

    SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : ROBERTO CARLOS DOS REISADV.(A/S) : NADIR DE FATIMA COSTA (144929/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.157.552 (104)ORIGEM : REsp - 50121410820104047100 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : VALTER CORREA ANDRIOTTIADV.(A/S) : AIRTON TADEU FORBRIG (25671/RS)ADV.(A/S) : ROSICLEIA DE FATIMA BORDIM (52945/RS)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.157.565 (105)ORIGEM : REsp - 00089046720114058400 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 5ª REGIAOPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : SOFT & DADOS INFORMATICA LTDA - ME E OUTRO(A/

    S)ADV.(A/S) : ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO (1389-A/PE,

    1662/RN)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.157.574 (106)ORIGEM : REsp - 03877721620098260000 - TRIBUNAL DE

    JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : HENRIQUE PEREIRA BASTOSADV.(A/S) : CLEI AMAURI MUNIZ (22732/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.157.577 (107)ORIGEM : PROC - 50060596920174047114 - TRF4 - RS - 1ª

    TURMA RECURSALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : LUCIA GOMES DOS SANTOSADV.(A/S) : MARILU SCHWARZ (88895/RS)RECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.157.578 (108)ORIGEM : 50100706520174047107 - TURMA RECURSAL DOS

    JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : VALMOR BEDINADV.(A/S) : LUCIANA GUARAGNI ZANIN (52446/RS)RECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.157.579 (109)ORIGEM : 50554771820174047100 - TURMA RECURSAL DOS

    JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : FREDDY EDUARDO MENDEZ LANDIVARADV.(A/S) : RAQUEL WIEBBELLING (63882/RS)RECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.157.580 (110)ORIGEM : PROC - 50030229220124047119 - TRF4 - RS - 1ª

    TURMA RECURSALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL

    SENAR AR/DFADV.(A/S) : CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA (22356/RS)RECDO.(A/S) : CARLOS ALBERTO KIRINUS ALTERMANNADV.(A/S) : GUILHERME RICARDO ROEDEL SPERB (23638/DF,

    45670/RS)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.157.588 (111)ORIGEM : REsp - 91602564620098260000 - TRIBUNAL DE

    JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : JAIR NAZZINIADV.(A/S) : JOSE MARIA FERREIRA (74225/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.157.591 (112)ORIGEM : REsp - 00317453420038260053 - TRIBUNAL DE

    JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : ANDRE PROCOPIO DA SILVAADV.(A/S) : MARCIO SILVA COELHO (45683/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.157.613 (113)ORIGEM : 200963010170567 - TURMA RECURSAL DOS

    JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : MARGARIDA MARIA DA SILVA PEREIRAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.157.620 (114)ORIGEM : 994090076104 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

    DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : VALDIR BEZERRA QUEIROZADV.(A/S) : MARIO DAVIS VEIGA BONORINO (42937/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.157.637 (115)ORIGEM : REsp - 08013902920174058300 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 5ª REGIAOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : ANTONIO KONRADO DE SANTANA BARBOSAADV.(A/S) : EDUARDO HENRIQUE LIRA QUEIROZ DOS SANTOS

    (23955/PE)RECDO.(A/S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.157.640 (116)ORIGEM : REsp - 1476964 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

    DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

    RIO GRANDE DO SULRECDO.(A/S) : JOEL DE CAMPOS GOULARTPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO

    GRANDE DO SUL

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.157.642 (117)ORIGEM : REsp - 08067076920164058000 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 5ª REGIAOPROCED. : ALAGOASRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS UFALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : JEUDE ALVES DA SILVAADV.(A/S) : RAFAELLY KELLY FELIX DE PAIVA (12918/AL)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.157.645 (118)ORIGEM : PROC - 50150926120174049999 - TRIBUNAL

    REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : MAÍZA PAMELA BOENO FABONATO

    REPRESENTADA POR RAQUEL BUENO BORDIGNONADV.(A/S) : GASPAR FIDELIS DE ALMEIDA JUNIOR (94181/PR,

    Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereçohttp://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 1D20-23CE-9E0A-8A3B e senha A0C2-4B12-58B1-C7F7

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    36823/SC)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.157.664 (119)ORIGEM : 7957415501 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

    SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : ADEMAR RODRIGUES DE MORAESADV.(A/S) : ALDENI MARTINS (33991/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.157.693 (120)ORIGEM : REsp - 50004136720104047100 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : JOECI FRANCISCO DE QUADROSADV.(A/S) : IMILIA DE SOUZA (36024/RS, 38681-A/SC)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.157.694 (121)ORIGEM : REsp - 50089957920124047102 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : GETULIO RODRIGUES LOPESADV.(A/S) : IMILIA DE SOUZA (36024/RS, 38681-A/SC)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.157.698 (122)ORIGEM : 10024151198199001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : OSEIAS MARCIO DE LIMA CARVALHOADV.(A/S) : DIMAS HENRIQUE SOARES (44474/MG)ADV.(A/S) : DEBORAH CAROLINA CELESTE DA SILVA SOARES

    (158550/MG)ADV.(A/S) : DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES

    (134980/MG)RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

    MINAS GERAIS

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.157.721 (123)ORIGEM : REsp - 01360068620118060001 - TRIBUNAL DE

    JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPROCED. : CEARÁRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : GLESSON STELIO VIEIRA BARBOSA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : STENIO GONCALVES SILVA (10727/CE)ADV.(A/S) : SIMONY OLIVEIRA DO NASCIMENTO (23650/CE)RECDO.(A/S) : ESTADO DO CEARÁPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.157.854 (124)ORIGEM : 87381455 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

    SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALADV.(A/S) : DELFINO MORETTI FILHO (45353/SP)RECDO.(A/S) : JUNIO AUGUSTO ROQUEADV.(A/S) : JOAO SERGIO RIMAZZA (96893/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.158.223 (125)ORIGEM : 00017131920018260505 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : DENEVAL GALIOTI SOARESADV.(A/S) : CLOVIS MARCIO DE AZEVEDO SILVA (65284/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.158.224 (126)ORIGEM : 10012425520158260291 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULO

    RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : ADRIANO CHRISTOVAMADV.(A/S) : AUGUSTO FAUVEL DE MORAES (202052/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.158.233 (127)ORIGEM : 00417888320108260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : STELA MARIS GUIDIOADV.(A/S) : ERICSON CRIVELLI (23401/DF, 71334/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.158.255 (128)ORIGEM : 00010152220174039301 - TURMA RECURSAL DOS

    JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : RAIMUNDO ADAO DE BRITOADV.(A/S) : ERIS CRISTINA CAMARGO DE ANDRADE (114397/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.158.284 (129)ORIGEM : 20160110314397 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOSPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : WESLEY CASSIO DE SANTANAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO DISTRITO FEDERALRECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E

    TERRITÓRIOSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO

    FEDERAL E TERRITÓRIOS

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.158.379 (130)ORIGEM : 10155032620168260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : ESTADO DE SAO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : TERESINHA NOTRISPE CRICCIADV.(A/S) : MARCIO DA CUNHA LEOCADIO (270892/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.158.404 (131)ORIGEM : 00912462920138260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : JOSÉ OSMAR BETHIOLADV.(A/S) : VITORIO MATIUZZI (80335/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 994.211 (132)ORIGEM : AC - 10105093033402003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISRECDO.(A/S) : WANDERLEI PEDROSA DE OLIVEIRAADV.(A/S) : JOSE APARECIDO DE ALMEIDA (10955/ES, 70910/MG)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.039.499 (133)ORIGEM : 00195827020138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : JEFERSON DIAS DE OLIVEIRAADV.(A/S) : FLAVIA UMEDA (316150/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.058.305 (134)ORIGEM : AREsp - 01920154120108260100 - TRIBUNAL DE

    JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBER

    Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereçohttp://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 1D20-23CE-9E0A-8A3B e senha A0C2-4B12-58B1-C7F7

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  • STF - DJe nº 187/2018 Divulgação: quarta-feira, 05 de setembro de 2018 Publicação: quinta-feira, 06 de setembro de 2018 10

    RECTE.(S) : VANILLA CAFFE FRANCHISING LTDA - EPPADV.(A/S) : FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (215156/RJ,

    91792/SP)RECDO.(A/S) : TATIANA ALONSO KISS DE CARVALHORECDO.(A/S) : R&R CAFES LTDA - MEADV.(A/S) : MAYRA TURRA VICENTINI (39546/PR)ADV.(A/S) : NATAN BARIL (29379/PR, 352390/SP)ADV.(A/S) : JULIANA MOTTER ARAUJO (45456/DF, 25693/PR,

    203719/RJ, 352385/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.153.092 (135)ORIGEM : 00351889120118152001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DA PARAÍBAPROCED. : PARAÍBARELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : ESTADO DA PARAÍBAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBARECDO.(A/S) : DENISSON DA SILVA FIGUEIREDOADV.(A/S) : CARLOS ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO (7422/PB)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.153.302 (136)ORIGEM : 08312715920158120001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DO MATO GROSSO DO SULPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO

    GROSSO DO SULRECDO.(A/S) : MATEUS LIMA FRANCOADV.(A/S) : RUBENS VALIM FRANCO (6056/B/MT)INTDO.(A/S) : AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO

    GROSSO DO SULADV.(A/S) : RENATA RAULE MACHADO (13166-B/MS)ADV.(A/S) : CRISTIANE LIMA MACIEL NUNES (8842/MS)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.153.480 (137)ORIGEM : 200561080075690 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

    DA 3ª REGIAOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : ANA APARECIDA CARDOSO DOS SANTOSADV.(A/S) : PAULO ROBERTO GOMES (152839/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.153.778 (138)ORIGEM : 10405068020168260053 - TJSP - I COLÉGIO

    RECURSAL - CENTRALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : FRANCISMEIRE DO NASCIMENTO PETRINIADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO BARSOTTI (102898/SP)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.243 (139)ORIGEM : AREsp - 201151010128732 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 2ª REGIÃOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E

    ESTATISTICA IBGEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : EDSON PASSOS DE SOUZAADV.(A/S) : MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (104771/RJ)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.262 (140)ORIGEM : AREsp - 00072426620068260271 - TRIBUNAL DE

    JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : DALVANI ANALIA NASI CARAMEZADV.(A/S) : THIAGO TOMMASI MARINHO (272004/SP)ADV.(A/S) : ANDERSON POMINI (53739/DF, 299786/SP)RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE ITAPEVIADV.(A/S) : DANILO AKIO KOTO (260971/SP)ADV.(A/S) : ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (304363/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.282 (141)ORIGEM : AREsp - 90719106620028260000 - TRIBUNAL DE

    JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBER

    RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : AWAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDAADV.(A/S) : JOAQUIM MANHAES MOREIRA (169200/RJ, 52677/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.372 (142)ORIGEM : 03726238 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

    PERNAMBUCOPROCED. : PERNAMBUCORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : ESTADO DE PERNAMBUCOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE

    PERNAMBUCORECDO.(A/S) : ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUESADV.(A/S) : ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES (20607/PE)RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DO RECIFEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RECIFERECDO.(A/S) : FARMACIA GLOBO LTDA - EPPADV.(A/S) : ALESSANDRO LUIS COUTO RODRIGUES (20607/PE)ADV.(A/S) : MEGRIV CLAIR MENDONCA OLIVEIRA (19036/PE)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.467 (143)ORIGEM : 21054536220148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : RAFAEL SGANZERLA DURAND (3594/AC, 10132A/AL,

    A737/AM, 1873-A/AP, 26552/BA, 24217-A/CE, 27474/DF, 15112/ES, 28610/GO, 10348-A/MA, 131512/MG, 14924-A/MS, 12208/A/MT, 16637-A/PA, 211648-A/PB, 01301/PE, 8204-A/PI, 42761/PR, 144852/RJ, 856-A/RN, 4872/RO, 387-A/RR, 80026A/RS, 30932/SC, 642A/SE, 211648/SP, 4925/TO)

    RECDO.(A/S) : MAELI VIEIRAADV.(A/S) : ALVINO GABRIEL DE NOVAES MENDES (57521/PR,

    51633/SC, 330185/SP)

    REDISTRIBUÍDO

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.652 (144)ORIGEM : AREsp - 06056460220088260053 - TRIBUNAL DE

    JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : AAMIS - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO MUSEU

    IMAGEM E SOMADV.(A/S) : RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (39245/DF, 201285/RJ,

    195112/SP)ADV.(A/S) : MARINA VOLPATO ETTRURI (344813/SP)RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

    SÃO PAULO

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.982 (145)ORIGEM : AREsp - 201351010242495 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 2ª REGIÃOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : DEA REGINA BOURET CAMPOSADV.(A/S) : MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (104771/RJ)RECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.155.002 (146)ORIGEM : AREsp - 201151020031046 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 2ª REGIÃOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : AEROLEO TAXI AEREO S/AADV.(A/S) : BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (115794/RJ,

    256183/SP)RECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.155.197 (147)ORIGEM : 10004052720178260615 - TURMA RECURSAL DE

    JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : JAIME MERGIADV.(A/S) : MARCOS VALERIO FERNANDES (236879/SP)RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE AMERICO DE CAMPOS

    Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereçohttp://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 1D20-23CE-9E0A-8A3B e senha A0C2-4B12-58B1-C7F7

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  • STF - DJe nº 187/2018 Divulgação: quarta-feira, 05 de setembro de 2018 Publicação: quinta-feira, 06 de setembro de 2018 11

    ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO CAMPOS

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.155.350 (148)ORIGEM : AREsp - 00272062720108260361 - TRIBUNAL DE

    JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASADV.(A/S) : ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO (183805/SP)RECDO.(A/S) : BENEDICTO ERNESTO DELLA NINARECDO.(A/S) : MARILDA ALENCAR DELLA NINAADV.(A/S) : MIGUEL JOSE DA SILVA (120449/SP)

    REDISTRIBUÍDO

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.156.045 (149)ORIGEM : 00443293120158190014 - TURMA RECURSAL DE

    JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : LUCAS PASSARINHO DO ROSÁRIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

    JANEIRORECDO.(A/S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE

    JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

    RIO DE JANEIRO

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.156.807 (150)ORIGEM : AREsp - 00423497720078260000 - TRIBUNAL DE

    JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : PARAUTO PARK LTDA - MEADV.(A/S) : KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (158919/MG, 211495/

    SP)ADV.(A/S) : EDGAR DE NICOLA BECHARA (224501/SP)RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO

    PAULO

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.156.837 (151)ORIGEM : 00641544720118260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : CAPORÃ EMPREENDIMENTOS, INCORPORAÇÕES E

    PARTICIPAÇÕES LTDA.ADV.(A/S) : VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (130011/RJ,

    26487/SP)RECDO.(A/S) : LUIGI SENESEADV.(A/S) : ERICK FALCAO DE BARROS COBRA (130557/SP)RECDO.(A/S) : CAMILA VASQUES WEISSER PINTO RODRIGUESRECDO.(A/S) : ERIKA VASQUES WEISSER PINTOADV.(A/S) : MAURO ALVES DE ARAUJO (88801/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.157.067 (152)ORIGEM : 00645510420124010000 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 1ª REGIAOPROCED. : GOIÁSRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE APOREADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE APORÉADV.(A/S) : FRANCESKA FREITAS DOS SANTOS GONCALVES

    (26478/GO, 12153-A/MS)ADV.(A/S) : PAULO CESAR DE ASSIS (13097/GO, 115431/SP)RECDO.(A/S) : CAMARA MUNICIPAL DE APOREADV.(A/S) : DIGELSON GUEDES DE LIMA (15747/GO)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.157.109 (153)ORIGEM : 201203000274215 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

    DA 3ª REGIAOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : JOSE MARIA DA SILVA PALMA SOTTAADV.(A/S) : LUIS ROBERTO OLIMPIO (135997/SP)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.157.146 (154)

    ORIGEM : REsp - 200382010018413 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO

    PROCED. : PARAÍBARELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : N.A.A.M.RECTE.(S) : N.A.M.RECTE.(S) : J.Z.S.A.M.ADV.(A/S) : SERGIO SALGADO IVAHY BADARO (124529/SP)RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICAINTDO.(A/S) : N.M.M.ADV.(A/S) : SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA (138305/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.157.226 (155)ORIGEM : 70055449110 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

    RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : GUILHERME STONE BRAGA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO

    (29543/DF, 24372/RS, 12391/SC)RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

    DO SUL

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.157.250 (156)ORIGEM : AREsp - 00111706620148050000 - TRIBUNAL DE

    JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : ESTADO DA BAHIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIARECDO.(A/S) : DANIEL DE SOUZA NUNESADV.(A/S) : ADHEMAR SANTOS XAVIER (15550/BA, 373629/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.157.265 (157)ORIGEM : AREsp - 00198659320138260053 - TRIBUNAL DE

    JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : NAIR DOS SANTOS E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

    (250793/SP)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.157.269 (158)ORIGEM : AREsp - 10041984920148260624 - TRIBUNAL DE

    JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : ELISABETE CARNEIRO CAMARGOADV.(A/S) : ALEXANDRE MIRANDA MORAES (263318/SP)RECDO.(A/S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREVRECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.157.327 (159)ORIGEM : 00206273720128080024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPROCED. : ESPÍRITO SANTORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO

    SANTORECDO.(A/S) : R.C.C.S.R.P.E.C.S.PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO

    ESPÍRITO SANTO

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.157.335 (160)ORIGEM : 00186821520128080024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPROCED. : ESPÍRITO SANTORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IPAJMADV.(A/S) : ALBERTO CAMARA PINTO (16650/ES)RECDO.(A/S) : MARIA AUREA DE MATTOS SANTOSADV.(A/S) : JALINE IGLEZIAS VIANA (11088/ES)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.157.340 (161)ORIGEM : 21124782420178260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULO

    Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereçohttp://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 1D20-23CE-9E0A-8A3B e senha A0C2-4B12-58B1-C7F7

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  • STF - DJe nº 187/2018 Divulgação: quarta-feira, 05 de setembro de 2018 Publicação: quinta-feira, 06 de setembro de 2018 12

    PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : ESTADO DE SAO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : RENNAN SILVA MOREIRA REPRESENTADO POR

    RICARDO MOREIRAADV.(A/S) : JANETE SANTOS SILVA (165310/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.157.342 (162)ORIGEM : 21765375520168260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLAROADV.(A/S) : ANTONIO ALBERTO PRADA VANCINI (323821/SP)RECDO.(A/S) : ANA CLAUDIA SASS TAPIAADV.(A/S) : CHARLES CARVALHO (145279/SP)ADV.(A/S) : JOSE RENATO VARGUES (110364/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.157.351 (163)ORIGEM : 04821516420108060001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DO CEARÁPROCED. : CEARÁRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : ANTONIA DEUZANIRA MOTA TEIXEIRAADV.(A/S) : JULIO LEITE FILHO (2162/CE)ADV.(A/S) : FABIA DE ARAUJO BEZERRA LEITE GARCIA

    (15400/CE)RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

    CEARÁINTDO.(A/S) : DIONÍSIO BROXADO LAPA FILHOINTDO.(A/S) : ADRIANA FERNANDES VIEIRAINTDO.(A/S) : RAIMUNDA DOS SANTOS CAMPOSINTDO.(A/S) : ELISABETE DE LIMAINTDO.(A/S) : CELY ELIAS DA COSTAADV.(A/S) : FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ (8023/

    CE)ADV.(A/S) : RAFAEL SILVA MACHADO (24797/CE)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.157.354 (164)ORIGEM : 01019555020178269000 - TURMA RECURSAL DE

    JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : ANDERSON FILIKADV.(A/S) : ANDERSON FILIK (266269/SP)RECDO.(A/S) : AUREA DANTAS DE OLIVEIRAADV.(A/S) : VERA ANDRADE DE OLIVEIRA (312462/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.157.356 (165)ORIGEM : 00120375020168260050 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : PAULO CESAR FERNANDES SILVAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO

    PAULORECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

    SÃO PAULO

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.157.363 (166)ORIGEM : 00086761620158080000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPROCED. : ESPÍRITO SANTORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO

    SANTOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

    ESPÍRITO SANTORECDO.(A/S) : PREFEITO MUNICIPAL DE MUCURICIADV.(A/S) : EUDES DOS SANTOS CERQUEIRA (18936/ES)RECDO.(A/S) : PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICIADV.(A/S) : ADALBERTO SOUZA COUTO (8820/ES)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.157.377 (167)ORIGEM : 05356642220074025101 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 2ª REGIÃOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULAADV.(A/S) : CENISE GABRIEL FERREIRA SALOMAO (124088/SP)

    RECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.157.380 (168)ORIGEM : 00020039020158260457 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : BENEDITA LUCIA CLARINDO PEREIRA DA SILVAADV.(A/S) : ANTONIO JOSE BOLDRIN (118385/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.157.383 (169)ORIGEM : 10009819020168260506 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : JOAO PEDRO DE FARIAADV.(A/S) : CHRISTIAN DE SOUZA GOBIS (332845/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.157.388 (170)ORIGEM : 10029362620158260302 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : RUBENS DE PAULA ALVESADV.(A/S) : ALESSANDRA AYRES PEREIRA (194309/SP)ADV.(A/S) : PALOMA DE OLIVEIRA ALONSO (249469/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.157.396 (171)ORIGEM : 00002496720188160205 - TURMA RECURSAL DE

    JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : ESTADO DO PARANÁPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁRECDO.(A/S) : LUIZ IVAN RIBEIRO EIDAMADV.(A/S) : GUSTAVO TEIXEIRA PIANARO (54606/PR)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.157.419 (172)ORIGEM : 00062213920118260543 - TURMA RECURSAL DE

    JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : JOSÉ ROBERTO DE MOURAADV.(A/S) : ADALBERTO TADEU GALVAO JUNIOR (278629/SP)RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

    SÃO PAULO

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.157.423 (173)ORIGEM : 00007878320178260535 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : JHONNATA RAMON OLIVEIRA COSTAADV.(A/S) : LUIS FERNANDO MARCONDES RAMOS (289483/SP)RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

    SÃO PAULO

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.157.432 (174)ORIGEM : 00962647020168260050 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : DAVID PEREIRA DOS SANTOSPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO

    PAULORECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

    SÃO PAULO

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.157.447 (175)ORIGEM : 00302938120004025101 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 2ª REGIÃOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

    Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereçohttp://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 1D20-23CE-9E0A-8A3B e senha A0C2-4B12-58B1-C7F7

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  • STF - DJe nº 187/2018 Divulgação: quarta-feira, 05 de setembro de 2018 Publicação: quinta-feira, 06 de setembro de 2018 13

    RECTE.(S) : BANCO SANTANDER S/ARECTE.(S) : SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE

    ARRENDAMENTO MERCANTILADV.(A/S) : ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

    (41494/DF, 108708/RJ, 336159/SP)RECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.157.456 (176)ORIGEM : 00002696620178260544 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : JEFFERSON SOARES MALTAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO

    PAULORECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

    SÃO PAULO

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.157.458 (177)ORIGEM : 00001637320148120003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DO MATO GROSSO DO SULPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : MARCELO BATTILANI CALVANOADV.(A/S) : FABIO RICARDO TRAD (5538/MS)RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO

    GROSSO DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

    MATO GROSSO DO SUL

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.157.459 (178)ORIGEM : 10008680520188260236 - TURMA RECURSAL DE

    JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREVPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : SERGIO PAULO MARTINS GONCALVESADV.(A/S) : DANIEL DOMINGUES GONCALVES (403664/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.157.475 (179)ORIGEM : 02176365820188217000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : EMA GLADIS MAFFEI TRINDADEADV.(A/S) : MAXIMILIANO EVARISTO DE CASTRO LUCCHESI

    (78562/RS)ADV.(A/S) : RAFAEL TAUFER (94184/RS)RECDO.(A/S) : PRO SALUTE -SERVICOS PARA A SAUDE LTDAADV.(A/S) : ERIKA SCALABRIN SEBBEN (68931/RS)ADV.(A/S) : BRENO GELMINI AUGUSTIN (101288/RS)ADV.(A/S) : HENRIQUE RESIN (106513/RS)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.157.493 (180)ORIGEM : 08010692520138120016 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DO MATO GROSSO DO SULPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : ALTAIR BIAZUSSIADV.(A/S) : WELLINGTON GONCALVES (16744/MS)RECDO.(A/S) : AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA, ANIMAL

    E VEGETAL - IAGROADV.(A/S) : WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA (8446/MS)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.157.499 (181)ORIGEM : 10105698820168260032 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : ANDREA ROSANA MENDES BENEVENUTOADV.(A/S) : FABIO GOULART ANDREAZZI (168280/SP)RECDO.(A/S) : BANCO BRADESCO SAADV.(A/S) : BRUNO HENRIQUE GONCALVES (58276/BA,

    154372/MG, 20732-A/MS, 214965/RJ, 131351/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.157.505 (182)ORIGEM : 70002968020187000000 - SUPERIOR TRIBUNAL

    MILITARPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

    RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITARPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICARECDO.(A/S) : DIEGO ALVES DE LIMA LEMOSPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.157.511 (183)ORIGEM : 10060875920148260132 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : GUSTAVO AMATO PISSINI (3438/AC, A899/AM, 1768-A/

    AP, 32089/DF, 31075/GO, 9698-A/MA, 12473-A/MS, 13842/A/MT, 15763-A/PA, 53304/PR, 4567/RO, 354-A/RR, 261030/SP, 4694-A/TO)

    RECDO.(A/S) : JULIA THEODORO RODRIGUESADV.(A/S) : DIEGO LOPES DEL VECCHIO (305671/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.157.512 (184)ORIGEM : 10068292120158260562 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : IVANDRO SEBASTIAOADV.(A/S) : JOSE HENRIQUE COELHO (163121/RJ, 132186/SP)RECDO.(A/S) : VIACAO PIRACICABANA S.A.ADV.(A/S) : SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (1025A/BA,

    40922/SP)ADV.(A/S) : FERNANDO ANTONIO DE FIGUEIREDO GUEDES

    JUNIOR (206075/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.157.515 (185)ORIGEM : 20670875120148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

    ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADV.(A/S) : BERNARDO BUOSI (137357/MG, 181652/RJ,

    227541/SP)ADV.(A/S) : FABIO ANDRE FADIGA (137242/MG, 181628/RJ,

    139961/SP)RECDO.(A/S) : JOCELYNE GOMES DE BRITO MILANESIADV.(A/S) : CRISTIANE SARTOR SACAMONE (226015/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.157.525 (186)ORIGEM : REsp - 00058855320114058400 - TRIBUNAL REGIONAL

    FEDERAL DA 5ª REGIAOPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : JOSE EDILSON ALVES DE MENESESADV.(A/S) : ANDRE AUGUSTO DE CASTRO (01451/PE, 3898/RN)ADV.(A/S) : ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO (14966/RN)RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.157.526 (187)ORIGEM : AREsp - 10611538620158260100 - TRIBUNAL DE

    JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : GERSON BLACHMANRECTE.(S) : ANDRE BLACHMANADV.(A/S) : FERNANDO DA CONCEICAO FERREIRA JUNIOR

    (201797/SP)RECDO.(A/S) : BANCO BRADESCO S/AADV.(A/S) : FABIO ANDRE FADIGA (137242/MG, 181628/RJ,

    139961/SP)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.157.533 (188)ORIGEM : 2012300461 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : SERGIO ALVES DO AMORIMRECTE.(S) : GISELMA DOS ANJOS SANTOSADV.(A/S) : GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO (2829/

    SE)ADV.(A/S) : CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR (4101/SE)RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

    SERGIPERECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

    Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereçohttp://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 1D20-23CE-9E0A-8A3B e senha A0C2-4B12-58B1-C7F7

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