REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL … · 2017. 11. 13. · REPÚBLICA FEDERATIVA DO...

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICOREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

N°: 258/2017 Divulgação: segunda-feira, 13 de novembro Publicação: terça-feira, 14 de novembro

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Praça dos Três PoderesBrasília - DF

CEP: 70175-900Telefone: (61) 3217-3000

www.stf.jus.br

Ministra Cármen LúciaPresidente

Ministro Dias ToffoliVice-Presidente

Eduardo Silva ToledoDiretor-Geral

©2017

PRESIDÊNCIA

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Ducentésima Vigésima Oitava Distribuição realizada em 31 de outubro de 2017.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados:

AÇÃO CAUTELAR 4.362 (1)ORIGEM : 4319 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. EDSON FACHINAUTOR(A/S)(ES) : SOB SIGILOPROC.(A/S)(ES) : SOB SIGILO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

AÇÃO RESCISÓRIA 2.621 (2)ORIGEM : 921183 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOREVISOR :MIN. MARCO AURÉLIOAUTOR(A/S)(ES) : JORGE ALENCASTRO DE OLIVEIRA JUNIORADV.(A/S) : JOSE ANTONIO KRAUSE DE ALMEIDA GOMES (3596/

RS)RÉU(É)(S) : ALFREDO MARTINS DE AGUIARADV.(A/S) : ALFREDO MARTINS DE AGUIAR (14383/RS)

AÇÃO RESCISÓRIA 2.622 (3)ORIGEM : 00026547820135020080 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOREVISOR :MIN. GILMAR MENDESAUTOR(A/S)(ES) : SOLOTICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OPTICOS

LTDAADV.(A/S) : ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (144186/SP)RÉU(É)(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORÉU(É)(S) : ADRIANO CARVALHO SILVAADV.(A/S) : ALESSANDRA LIMA DE CASTRO (212477/SP)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 867.874 (4)ORIGEM : 200370000257373 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : PARANÁ

RELATOR :MIN. LUIZ FUXAGTE.(S) : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E

TELEGRAFOSADV.(A/S) : FABIANO GALAFASSI (65448/RS)ADV.(A/S) : IRIS SILVEIRA (61555/RS)AGDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 867.879 (5)ORIGEM : 20000004010266 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : JOSÉ FRANCISCO CABRALADV.(A/S) : CARLOS FREDERICO VELOSO PIRES (48866/MG)AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

MINAS GERAIS

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 8.008 (6)ORIGEM : 00033716420178050000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUALPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. LUIZ FUXSUSTE.(S) : RELATOR DO RCL Nº 0003371-64.2017.8.05.0000 DO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSSUSDO.(A/S) : RELATORA DA RCL Nº 32.883 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : CREDSYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE

CRÉDITO LTDA.ADV.(A/S) : EDUARDO DE FARIA LOYO (37467/BA, 01979/PE,

591A/SE) E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : GERMANA DA CRUZ BRITOADV.(A/S) : ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZ (30155/BA)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 8.009 (7)ORIGEM : CC - 010792008057025 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE ALAGOASPROCED. : ALAGOASRELATOR :MIN. EDSON FACHINSUSTE.(S) : JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE

MARAGOGIADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSSUSDO.(A/S) : TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : ROSILDA BARROS DO NASCIMENTO CALAZANSADV.(A/S) : JULIANA RAPOSO TENORIO (4929/AL)INTDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE MARAGOGIADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI

HABEAS CORPUS 149.687 (8)ORIGEM : 89812 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : JOSE ARNALDO DA SILVAIMPTE.(S) : ALESSANDRA LANGELLA MARCHI (149036/SP) E

OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA


HABEAS CORPUS 149.714 (9)ORIGEM : 422100 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : SANDRO VENEGASIMPTE.(S) : FABIO ROGERIO DONADON COSTA (338153/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 422.100 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 14057320

http://www.stf.jus.br/http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149714&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149687&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=8009&codigoClasse=186http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=8008&codigoClasse=186http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=867879&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=867874&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2622&codigoClasse=37http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2621&codigoClasse=37http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=4362&codigoClasse=1170

STF - DJe nº 258/2017 Divulgação: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Publicação: terça-feira, 14 de novembro de 2017 2


HABEAS CORPUS 149.725 (10)ORIGEM : 690 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : TOCANTINSRELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : J.L.C.P.IMPTE.(S) : NATHANAEL LIMA LACERDA (12809/GO, 2219/TO)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DA AP Nº 690 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE

JUSTIÇA


HABEAS CORPUS 149.731 (11)ORIGEM : 395742 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : VALMIR DE OLIVEIRAIMPTE.(S) : RENATO ANTONIO PAPPOTTI (145657/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 395.742 DO SUPERIOR



HABEAS CORPUS 149.732 (12)ORIGEM : 421978 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : ALIFER BRUNO SANTOS ROCHAIMPTE.(S) : LUIZ FERNANDO MARQUES GOMES DE OLIVEIRA

(242824/SP) E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 421.978 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 149.733 (13)ORIGEM : 419343 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : B.F.P.IMPTE.(S) : ARI ANTONIO DOMINGUES (297070/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 419.343 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 149.754 (14)ORIGEM : 421063 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : MARCELO LUÍS DE SOUZAIMPTE.(S) : ANDRE LUIS CERINO DA FONSECA (225178/SP) E

OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 421.063 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 149.755 (15)ORIGEM : 419458 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : ALAGOASRELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : MICHEL ANTUNES RODRIGUESIMPTE.(S) : THIAGO PINHEIRO (7503/AL) E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 419.458 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 149.763 (16)ORIGEM : 62461 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : NIL HUDSON GOMESIMPTE.(S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO RHC Nº 62.461 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 149.764 (17)ORIGEM : 421226 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOPACTE.(S) : PAULO GUILHERME PEREIRAIMPTE.(S) : ALBERT HALEX DE LIRA MATOS (52832/DF)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 421.226 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 149.765 (18)ORIGEM : 413449 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : JEFFERSON PEREIRA DA SILVAIMPTE.(S) : JULIANA APARECIDA RUIZ (354124/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 413.449 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 149.766 (19)ORIGEM : 84383 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : ALAGOASRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : FELIPE DOUGLAS CASTRO DA SILVAIMPTE.(S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 149.767 (20)ORIGEM : 421431 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : RAFAEL COELHO BARBOSAIMPTE.(S) : LEONARDO VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA (277006/SP)

E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 421.431 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 149.768 (21)ORIGEM : 420281 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : JOSE DE ARIMATEIA DA CONCEICAO MENDESIMPTE.(S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 420.281 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 149.769 (22)ORIGEM : 1680329 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : CARLOS MARIA CONTI ARANDAIMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 149.780 (23)ORIGEM : 422650 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : EVERTON LUIS MENDES RAMOSIMPTE.(S) : CICERO SALUM DO AMARAL LINCOLN (319219/SP) E

OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC Nº 422.650 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 149.781 (24)ORIGEM : 414256 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : VICENTE DE PAULA DARIENZO FILHOIMPTE.(S) : CICERO SALUM DO AMARAL LINCOLN (319219/SP) E



HABEAS CORPUS 149.782 (25)ORIGEM : 419697 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : SAMUEL RIBEIRO DE CAMARGOIMPTE.(S) : CICERO SALUM DO AMARAL LINCOLN (319219/SP) E

OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC Nº 419.697 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 149.783 (26)ORIGEM : 388945 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXPACTE.(S) : EDMAR ALVES GONÇALVESIMPTE.(S) : CICERO SALUM DO AMARAL LINCOLN (319219/SP) E

OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

HABEAS CORPUS 149.784 (27)


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149784&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149783&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149782&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149781&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149780&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149769&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149768&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149767&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149766&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149765&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149764&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149763&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149755&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149754&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149733&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149732&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149731&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149725&codigoClasse=349


ORIGEM : 415587 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXPACTE.(S) : FRANCISCO ESPERIDIÃO DE OLIVEIRAIMPTE.(S) : CICERO SALUM DO AMARAL LINCOLN (319219/SP) E



HABEAS CORPUS 149.785 (28)ORIGEM : 406203 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXPACTE.(S) : ANTONIO LAURECI RODRIGUES SANTIAGOIMPTE.(S) : CICERO SALUM DO AMARAL LINCOLN (319219/SP) E

OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 149.786 (29)ORIGEM : 421679 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESPACTE.(S) : MARCOS FABIANO DA SILVAIMPTE.(S) : IVAN RAFAEL BUENO (232412/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 421.679 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 149.787 (30)ORIGEM : 339864 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : LAURO LOPES DE FARIAIMPTE.(S) : SUZANA CARLA INES DE OLIVEIRA FARIA (382396/SP)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 149.788 (31)ORIGEM : 422657 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXPACTE.(S) : LEODINO PEREIRA DA SILVAIMPTE.(S) : MAURO ATUI NETO (266971/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 422.657 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 149.789 (32)ORIGEM : 417821 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. LUIZ FUXPACTE.(S) : IRINEU DOS SANTOS ABREUIMPTE.(S) : FERNANDO BOBERG (28212/PR)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 417.821 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 149.790 (33)ORIGEM : 406566 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : JOAO PEDRO CARMO GARCIAIMPTE.(S) : BRUNO BARROS MENDES (376553/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 406.566 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 149.791 (34)ORIGEM : 419104 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : JEFERSON NARCISO MELOIMPTE.(S) : ALEX SANDRO OCHSENDORF (162430/SP) E



HABEAS CORPUS 149.792 (35)ORIGEM : 1658746 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESPACTE.(S) : MAGNO BENETTE RESENDEIMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA


HABEAS CORPUS 149.793 (36)ORIGEM : 404270 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : LEANDRO BATISTA DA SILVAIMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO

GROSSO DO SULADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO

GROSSO DO SULCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

HABEAS CORPUS 149.794 (37)ORIGEM : 400397 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOPACTE.(S) : RIVALDO GABRIEL RAMOS DA SILVAIMPTE.(S) : JOSE ORLANDO DOS SANTOS BOUCAS (101735A/RS,

178997/SP) E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 400.397 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 149.795 (38)ORIGEM : 413754 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : CHIJOKE JOHSONIMPTE.(S) : MARCO ANTONIO DE SOUZA (242384/SP)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 149.796 (39)ORIGEM : 418863 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : CAIQUE DOS SANTOS GOMESIMPTE.(S) : MARCOS LEANDRO EVARISTO (303223/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 418.863 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 149.797 (40)ORIGEM : 422402 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : MARCELO BORSONARO SILVAIMPTE.(S) : MARCELO BORSONARO SILVA (132519/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 422.402 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 149.798 (41)ORIGEM : 422402 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : MARCELO BORSONARO SILVAIMPTE.(S) : MARCELO BORSONARO SILVA (132519/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 422.402 DO SUPERIOR



HABEAS CORPUS 149.799 (42)ORIGEM : 418351 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : MARIA DOS ANJOS GONÇALVES DE OLIVEIRAIMPTE.(S) : MARCO ANTONIO DE SOUZA (242384/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 418.351 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 149.800 (43)ORIGEM : 386849 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : GOIÁSRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : A.B.S.IMPTE.(S) : SANDRO JOSE ROSA (23941/GO)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 149.801 (44)ORIGEM : 1183079 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : FABIANE LOPES DUTRAIMPTE.(S) : KATIUSCIA MACHADO DA SILVA (57334/RS)COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149801&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149800&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149799&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149798&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149797&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149796&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149795&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149794&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149793&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149792&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149791&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149790&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149789&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149788&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149787&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149786&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149785&codigoClasse=349


HABEAS CORPUS 149.802 (45)ORIGEM : 396776 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : LUIZ HENRIQUE MARRONI DOS SANTOSIMPTE.(S) : DEMETRIUS BARRETO TEIXEIRA (210158/RJ, 104631/

RS)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

HABEAS CORPUS 149.803 (46)ORIGEM : 401139 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : MARCIA MENDES DA SILVAIMPTE.(S) : FABIO ROGERIO DONADON COSTA (338153/SP)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA


HABEAS CORPUS 149.804 (47)ORIGEM : 415066 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : EMMANUEL MOISÉS OLIVEIRA DE LUCENAIMPTE.(S) : EMERSON DAVIS LEONIDAS GOMES (08385/PE) E




HABEAS CORPUS 149.805 (48)ORIGEM : 421315 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. LUIZ FUXPACTE.(S) : EDSON DE SOUZA VIEIRAIMPTE.(S) : JOSE AUGUSTO BRANCO (16464/PE) E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 421.315 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 149.806 (49)ORIGEM : 383787 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : FABIO DE OLIVEIRAIMPTE.(S) : PAULO SERGIO RUY ARAUJO (113162/SP) E


HABEAS CORPUS 149.807 (50)ORIGEM : 420733 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOPACTE.(S) : ALAN LINHARES DA MOTTAIMPTE.(S) : SERGIO DE MIRANDA (121668/RJ)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 420.733 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 149.808 (51)ORIGEM : 420046 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXPACTE.(S) : JORGE SALOMAO CHAMMA NETOIMPTE.(S) : CLAUDIA PRETURLAN RIBEIRO (150115/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 420.046 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 149.809 (52)ORIGEM : 417284 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : GOIÁSRELATOR :MIN. LUIZ FUXPACTE.(S) : GELSON NUNES BARNQUINHOIMPTE.(S) : KASSIO COSTA DO NASCIMENTO SILVA (34198/GO)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 417.284 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 149.810 (53)ORIGEM : 389128 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : PARANÁRELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : EDINALDO LARAIMPTE.(S) : GILBERTO MARQUES DA SILVA AZEVEDO (68471/PR)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 389.128 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 149.811 (54)ORIGEM : 422645 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : BRUNO SOUZA LIMAIMPTE.(S) : MAURO ATUI NETO (266971/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 422.645 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 149.812 (55)ORIGEM : 1142734 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : MARCELO LÚCIO PAULINOIMPTE.(S) : ROBSON SILVA FERREIRA (208699/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO ARESP Nº 1.142.734 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 149.813 (56)ORIGEM : 422206 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : LUCAS GABRIEL NUNES BILOTTOIMPTE.(S) : VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES (331639/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 422.206 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 149.814 (57)ORIGEM : 000000301520178260592 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : PAULO ROBERTO HANARIOADV.(A/S) : FABIO ROGERIO DONADON COSTA (338153/SP)COATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA

DE TUPÃCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 421.924 DO SUPERIOR



HABEAS CORPUS 149.815 (58)ORIGEM : 407108 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : PIAUÍRELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : FRANCISCO HELLIO FERREIRA IBIAPINAIMPTE.(S) : GLEUTON ARAUJO PORTELA (11777/CE, 6828/PI) E



HABEAS CORPUS 149.817 (59)ORIGEM : 149817 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : EIKE FUHRKEN BATISTAIMPTE.(S) : FERNANDO TEIXEIRA MARTINS (201641/RJ)COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE

INQUÉRITO DO SENADO FEDERAL - CPI DO BNDES

HABEAS CORPUS 149.818 (60)ORIGEM : 422176 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : MARCELO ALVES PEREIRAIMPTE.(S) : DIEGO JOSE DE FREITAS (340222/SP) E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 422.176 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 149.819 (61)ORIGEM : 415144 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : ORENILIA APARECIDA TOMAZ CORSIADV.(A/S) : RONALDO CAMILO (26216/PR) E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 415.144 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 149.821 (62)ORIGEM : 414602 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149821&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149819&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149818&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149817&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149815&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149814&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149813&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149812&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149811&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149810&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149809&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149808&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149807&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149806&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149805&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149804&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149803&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149802&codigoClasse=349


PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : ROGER ABDELMASSIHIMPTE.(S) : DEIVIDE JESUS DA SILVACOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 149.822 (63)ORIGEM : 420012 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : JOSÉ ANTONIO CARLOS DA SILVAIMPTE.(S) : JOSÉ ANTONIO CARLOS DA SILVACOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 420.012 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 149.826 (64)ORIGEM : 419023 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESPACTE.(S) : CLAUDEANO DA SILVA AVELINOIMPTE.(S) : CLAUDEANO DA SILVA AVELINOCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 419.023 DO SUPERIOR


HABEAS CORPUS 149.830 (65)ORIGEM : 1499 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : ANTONIO SALAZAR NUEZIMPTE.(S) : FRANCISCO DAMIAO DA SILVA (18680/GO)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DA EXTRADIÇÃO Nº 1.499 DO SUPREMO

TRIBUNAL FEDERAL

HABEAS CORPUS 149.831 (66)ORIGEM : 783139 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. LUIZ FUXPACTE.(S) : ANTONIO MARCOS COLONELLIIMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

MANDADO DE SEGURANÇA 35.308 (67)ORIGEM : 35308 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIIMPTE.(S) : FEDERACAO NACIONAL DOS JORNALISTAS - FENAJADV.(A/S) : CLAUDISMAR ZUPIROLI (12250/DF, 136938/RJ) E

OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : SENADO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

MANDADO DE SEGURANÇA 35.309 (68)ORIGEM : 03098120115 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. EDSON FACHINIMPTE.(S) : RUI FRANCO BRANDAOADV.(A/S) : DEANA DA CONCEICAO (13317/DF)IMPDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO


PETIÇÃO 7.126 (69)ORIGEM : 7126 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. GILMAR MENDESREQTE.(S) : SOB SIGILOPROC.(A/S)(ES) : SOB SIGILO

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

PETIÇÃO 7.340 (70)ORIGEM : 00021044420168260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESREQTE.(S) : ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DA FUNDACAO

CESPADV.(A/S) : MARCO ANTONIO INNOCENTI (130329/SP) E

OUTRO(A/S)REQDO.(A/S) : FUNDAÇÃO CESPADV.(A/S) : ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY (110621/SP)

ADV.(A/S) : FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (173624/SP)REQDO.(A/S) : COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA

ELÉTRICA PAULISTA - CTEEPADV.(A/S) : MAURÍCIO DE ÁVILA MARÍNGOLO (184169/SP) E

OUTRO(A/S)REQDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

PETIÇÃO 7.341 (71)ORIGEM : 7341 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. LUIZ FUXREQTE.(S) : SOB SIGILOPROC.(A/S)(ES) : SOB SIGILO


PETIÇÃO 7.343 (72)ORIGEM : 00142357320064036100 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3ª REGIAOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESREQTE.(S) : BANCO FIBRA SAADV.(A/S) : RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

(01646/A/DF, 111917/RJ, 110862/SP)ADV.(A/S) : LEONARDO AUGUSTO ANDRADE (177675/RJ, 220925/

SP)REQDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECLAMAÇÃO 28.854 (73)ORIGEM : 00003053520178260633 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECLTE.(S) : EDIS FIRMIANO DA SILVAADV.(A/S) : ANDRE LUIS BORBOLLA (335773/SP) E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA

DE MONGAGUÁADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : NÃO INDICADO


RECLAMAÇÃO 28.855 (74)ORIGEM : 00057895420178260496 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECLTE.(S) : DENER GABRIEL PEREIRA E OUTRO(A/S)PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO

PAULORECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL - DEECRIM 6ª RAJ DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : NÃO INDICADO

RECLAMAÇÃO 28.856 (75)ORIGEM : 00121700939112 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECLTE.(S) : DANIEL MACHADO VIEIRAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SULRECLDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULRECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DO SERVIÇO DE PLANTÃO DO

FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGREADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : NÃO INDICADO

RECLAMAÇÃO 28.857 (76)ORIGEM : 00121700939090 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECLTE.(S) : GLAUBER FERNANDES DUBALPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO




http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=28857&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=28856&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=28855&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=28854&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=7343&codigoClasse=390http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=7341&codigoClasse=390http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=7340&codigoClasse=390http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=7126&codigoClasse=390http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=35309&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=35308&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149831&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149830&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149826&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=149822&codigoClasse=349



RECLAMAÇÃO 28.858 (77)ORIGEM : 00121700934447 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECLTE.(S) : DIONATHAN NUNES MADRUGAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO




RECLAMAÇÃO 28.859 (78)ORIGEM : 00121700934447 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECLTE.(S) : EVERSON LEONARDO VIEIRA CASTROPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO





RECLAMAÇÃO 28.860 (79)ORIGEM : 10019393220145020323 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECLTE.(S) : SIND DOS TRAB NAS IND DE ALIMENTACAO DE

GUARULHOSADV.(A/S) : WAGNER RIZZO (146545/SP) E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : PANDURATA ALIMENTOS LTDAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : PURATOS BRASIL LTDAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 28.861 (80)ORIGEM : 155834 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECLTE.(S) : ESPÓLIO DE CLÓVIS SILVA MENDESADV.(A/S) : ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (06028/PE) E

OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE CARUARUADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CARUARU

RECLAMAÇÃO 28.862 (81)ORIGEM : 00121700939120 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECLTE.(S) : JHOW D'ÁVILA RIBEIRO ROLDÃOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO




RECLAMAÇÃO 28.863 (82)ORIGEM : 00121700944019 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECLTE.(S) : LUIS ROBERTO DA ROSA JARDIM

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

RECLDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE



RECLAMAÇÃO 28.864 (83)ORIGEM : 00121700943179 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECLTE.(S) : UBIRACI INDIO CORREA DA SILVA FILHOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO




RECLAMAÇÃO 28.865 (84)ORIGEM : 00114342520174010000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 1ª REGIAOPROCED. : AMAZONASRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECLTE.(S) : IVAN DOS SANTOS FERREIRAADV.(A/S) : RICARDO RODRIGUES MOTTA (A916/AM, 26698/GO,

205329/SP)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECLAMAÇÃO 28.866 (85)ORIGEM : 00013698020145150071 - TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECLTE.(S) : MUNICÍPIO DE MOGI-GUACUADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MOGI

GUAÇURECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : ELIEL JOSE MARTINSADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 28.867 (86)ORIGEM : 00121700939392 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECLTE.(S) : FERNANDO DA SILVA SALVADORPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO





TRABALHOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECLTE.(S) : MUNICÍPIO DE MOGI-GUACUADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MOGI

GUAÇURECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : ELISANGELA CRISTINA MARTINS SAGIORATOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 28.869 (88)ORIGEM : 00121700939449 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. ROSA WEBER


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=28869&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=28868&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=28867&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=28866&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=28865&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=28864&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=28863&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=28862&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=28861&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=28860&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=28859&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=28858&codigoClasse=403


RECLTE.(S) : DOUGLAS MAICON DA SILVA PERESADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSRECLDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE



RECLAMAÇÃO 28.870 (89)ORIGEM : 00121700939309 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECLTE.(S) : CRISTIANO ROSA PEREIRAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO




RECLAMAÇÃO 28.871 (90)ORIGEM : 00121700939481 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECLTE.(S) : DOUGLAS LINCKPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO




RECLAMAÇÃO 28.872 (91)ORIGEM : 00121700944035 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECLTE.(S) : JOÃO MOREIRA SANTOROPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO




RECLAMAÇÃO 28.873 (92)ORIGEM : 00121700944108 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECLTE.(S) : LEANDRO MORETTO SILVAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO




RECLAMAÇÃO 28.874 (93)ORIGEM : 05121851920154025101 - JUIZ FEDERALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECLTE.(S) : JAIME GARCIA DIASADV.(A/S) : ANTONIO CARDOSO DA SILVA NETO (26094/DF,

167678/RJ)RECLDO.(A/S) : JUÍZA FEDERAL DA 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO

RIO DE JANEIROADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : NÃO INDICADO


RECLAMAÇÃO 28.875 (94)ORIGEM : 37260 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECLTE.(S) : A.A.M.ADV.(A/S) : PATRICIA VERONESI (136954/SP)RECLDO.(A/S) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : NÃO INDICADO



TRABALHOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECLTE.(S) : MUNICÍPIO DE MOGI-GUACUADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MOGI

GUAÇURECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : ELIZA DE FREITAS COSTAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 28.877 (96)ORIGEM : 00121700944140 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECLTE.(S) : DIKERSON VANDER SANTOS REGINALDOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SULRECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DO SERVIÇO DE PLANTÃO DO

FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGREADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSRECLDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULINTDO.(A/S) : NÃO INDICADO

RECLAMAÇÃO 28.878 (97)ORIGEM : 00072043420128260048 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECLTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECLDO.(A/S) : COLÉGIO RECURSAL DE BRAGANÇA PAULISTAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : ANA ELISA DE LOURDES NASCIMENTOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 28.879 (98)ORIGEM : 00121700944175 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECLTE.(S) : ALEX CRISTIANO ACUNHA SOUZAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO




RECLAMAÇÃO 28.880 (99)ORIGEM : 00130276820171000000 - SUPREMO TRIBUNAL

FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECLTE.(S) : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS

GERAIS - COREN/MGADV.(A/S) : ROSIANE PEREIRA DE SOUZA (101785/MG) E

OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO

JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DEL REIADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : JULIO CESAR LAUREANO SATYROADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=28880&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=28879&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=28878&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=28877&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=28876&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=28875&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=28874&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=28873&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=28872&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=28871&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=28870&codigoClasse=403



TRABALHOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECLTE.(S) : MUNICÍPIO DE MOGI-GUACUADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MOGI

GUAÇURECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : ENICELIA CRISPIM DOS SANTOS SILVAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.081.041 (101)ORIGEM : PROC - 50065126520154047201 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : TUPY S/AADV.(A/S) : JOAO JOAQUIM MARTINELLI (01805/A/DF, 1796A/MG,

15429-A/MS, 01723/PE, 25430/PR, 139475/RJ, 45.071A/RS, 3210/SC, 175215/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.082.977 (102)ORIGEM : 00102298619974058200 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5ª REGIAOPROCED. : PARAÍBARELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : COMPANHIA DE TECIDOS RIO TINTOADV.(A/S) : VIRGINIUS JOSE LIANZA DA FRANCA (10578/PB)RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.083.655 (103)ORIGEM : 10006531320168260070 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREVPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : PAULO SERGIO DE OLIVEIRAADV.(A/S) : ARTHUR JORGE SANTOS (134769/SP)


FEDERAL DA 3ª REGIAOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : ANTONIO FRANCISCO CALZONEADV.(A/S) : CARINA CONFORTI SLEIMAN (244799/SP)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL


FEDERAL DA 3ª REGIAOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : JAIR RIBEIROADV.(A/S) : ANIS SLEIMAN (18454/SP)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL


FEDERAL DA 3ª REGIAOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : AVELINO DE LIMA CAMPOSADV.(A/S) : CARINA CONFORTI SLEIMAN (244799/SP)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.085.596 (107)ORIGEM : 14759067 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : ISABEL CRISTINA KOHLERADV.(A/S) : FERNANDO COSTA PICCININ (58739/PR)RECDO.(A/S) : ESTADO DO PARANÁPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.085.603 (108)ORIGEM : 14554857 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : MUNICIPIO DE ARAUCARIAADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE

ARAUCARIARECDO.(A/S) : ALCEBÍADES SCHUARTZADV.(A/S) : CAROLINA GUIDOTI LORENZETT (33741/PR)ADV.(A/S) : LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI (48653/PR)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.086.189 (109)ORIGEM : 11312993 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : PARANAPREVIDÊNCIA - SERVIÇO SOCIAL

AUTÔNOMOADV.(A/S) : ANTONIO ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA (33341/

PR)RECDO.(A/S) : JOSÉ CARLOS BARCELLARADV.(A/S) : PRISCILA WALLBACH SILVA (33382/PR)ADV.(A/S) : NAOTO YAMASAKI (34753/PR)INTDO.(A/S) : ESTADO DO PARANÁPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.086.191 (110)ORIGEM : 14741094 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : PARANÁRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : ANTIARA ELIZABET PROENÇA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : IVO DYNIEWICZ (18347/PR)ADV.(A/S) : LOLITA DUWE GONCALVES HANNESCH (60162/PR)RECDO.(A/S) : PARANAPREVIDÊNCIAADV.(A/S) : RODRIGO MARCO LOPES DE SEHLI (24574/PR)RECDO.(A/S) : ESTADO DO PARANÁPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.087.559 (111)ORIGEM : REsp - 50616696920144047100 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : FEDERACAO DOS TRABALHADORES E

TRABALHADORAS EM INSTITUICOES FINANCEIRAS DO RIO GRANDE DO SUL FETRAFI/RS

ADV.(A/S) : CARLOS PAIVA GOLGO (66149/RS)RECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.087.743 (112)ORIGEM : APELRE - 00151375820144049999 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : ELIRIA PURINADV.(A/S) : JOEL DIAS (5634/SC)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.088.053 (113)ORIGEM : AC - 00172568920144049999 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : MARLENE DA LUZ FARIASADV.(A/S) : GILBERTO VERALDO SCHIAVINI (57002/PR, 4568/SC)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.088.054 (114)ORIGEM : AC - 00199820720124049999 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : MARIA ELIZABETH DOMINGUITO ROVILLERADV.(A/S) : ALCIRLEY CANEDO DA SILVA (34904/PR)ADV.(A/S) : GEMERSON JUNIOR DA SILVA (43976/PR)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.088.356 (115)ORIGEM : 20100156573000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1088356&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1088054&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1088053&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1087743&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1087559&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1086191&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1086189&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1085603&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1085596&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1085188&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1085179&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1084438&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1083655&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1082977&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1081041&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=28881&codigoClasse=403


ESTADUALPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO

GROSSO DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

MATO GROSSO DO SULRECDO.(A/S) : JOSÉ ORCÍRIO MIRANDO DOS SANTOSADV.(A/S) : NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA (2921/MS)ADV.(A/S) : ROGERSON RIMOLI (9132-A/MS, 190326/SP)RECDO.(A/S) : MARA LÚCIA FREITAS SILVESTREADV.(A/S) : ROBINSON FERNANDO ALVES (8333/MS)RECDO.(A/S) : SONIA MARIA CURY DE LACERDAADV.(A/S) : JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA (6972/MS, 304963/SP)RECDO.(A/S) : ANDRE LUIZ CALARGE ZAHRANADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES (4862/MS,

14822-A/MT)RECDO.(A/S) : RICARDO LUIZ DE CASTRORECDO.(A/S) : NANCI APARECIDA DA SILVAADV.(A/S) : WALESCA DE ARAUJO CASSUNDE (3930/MS)RECDO.(A/S) : IVANETE LEITE MARTINSRECDO.(A/S) : RAIMUNDO PAULO NONATO DE SOUZARECDO.(A/S) : EDUARDO RIBEIRO CARVALHORECDO.(A/S) : CELIMARY MARCHIORIRECDO.(A/S) : LEILA REZENDE DOS REISRECDO.(A/S) : SILVIO CARLOS DE ANDRADERECDO.(A/S) : LUIZ ERNESTO CÁCERES FRANCORECDO.(A/S) : FRANCISCO SATURNINO DE LACERDA FILHOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO

GROSSO DO SUL



FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : ROELOF GROENWOLDADV.(A/S) : JAMES JOSE MARINS DE SOUZA (35677-A/CE, 02318/

A/DF, 42535/PE, 17085/PR, 207960/RJ, 109351/SP)ADV.(A/S) : CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA (49123/PR)RECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALINTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA


FEDERAL DA 5ª REGIAOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : MARIA CRISTINA SUASSUNA DE MELLO FREYREADV.(A/S) : ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO (22648/PE)RECDO.(A/S) : FUNDACAO JOAQUIM NABUCO FUNDAJPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.088.679 (118)ORIGEM : RE - 00004682720124025116 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2ª REGIÃOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : ZENILDA FERREIRA DO CARMOADV.(A/S) : JARBAS ILARIO BESSA (095021/RJ)RECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.088.680 (119)ORIGEM : RE - 00031807520134020000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2ª REGIÃOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDAADV.(A/S) : IURI ENGEL FRANCESCUTTI (A1167/AM, 126114/RJ,

245954/SP)


FEDERAL DA 5ª REGIAOPROCED. : PARAÍBARELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : ABRAAO MIRANDA PALACIO FILHOADV.(A/S) : CLEIDE MARIA RAMALHO DE FARIAS (10752/PB)


FEDERAL DA 5ª REGIAOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : LEONARDO DE SIQUEIRA FERNANDESPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL


FEDERAL DA 5ª REGIAOPROCED. : PARAÍBARELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : UFPB - UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : JOSE NASCIMENTO DE ASSISADV.(A/S) : DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO (13500/PB)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.088.848 (123)ORIGEM : REsp - 1604861 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : ROBERTO PRESTES DE OLIVEIRAADV.(A/S) : WILLYAN ROWER SOARES (19887/PR, 20906/SC)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.088.849 (124)ORIGEM : REsp - 309780500 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE PERNAMBUCOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : ESTADO DE PERNAMBUCOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE

PERNAMBUCORECDO.(A/S) : ANTONIA MIRANDA DA SILVAADV.(A/S) : FELIPE DE MIRANDA MOTA (26205/PE)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.088.873 (125)ORIGEM : 01010564820148200133 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : MUNICIPIO DE SERRA CAIADA/RNADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SERRA

CAIADA/RNRECDO.(A/S) : ANTONIO DOS SANTOS SILVAADV.(A/S) : RAMIDA RAIZA DE OLIVEIRA PEREIRA GONCALVES

(14285/RN)


FEDERAL DA 5ª REGIAOPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS

NO RNADV.(A/S) : RODRIGO DANTAS DO NASCIMENTO (4476/RN)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.088.892 (127)ORIGEM : AREsp - 201461830037846 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3ª REGIAOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : DARCY JOSE COSTAADV.(A/S) : ANIS SLEIMAN (18454/SP)ADV.(A/S) : LUCIANA CONFORTI SLEIMAN (121737/SP)ADV.(A/S) : CARINA CONFORTI SLEIMAN (244799/SP)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL


ESTADUALPROCED. : AMAZONAS


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1088923&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1088892&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1088880&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1088873&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1088849&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1088848&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1088846&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1088829&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1088759&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1088680&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1088679&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1088452&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1088365&codigoClasse=437


RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : MILTON CESAR FREIRE DA SILVAADV.(A/S) : CARLA DAYANY DA LUZ DE ABREU (7038/AM)RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONASPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

AMAZONAS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.089.006 (129)ORIGEM : 201600308906 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SERGIPERECDO.(A/S) : CRISTIAN DE OLIVEIRA SILVARECDO.(A/S) : TIAGO BARBOSA DE OLIVEIRAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE

SERGIPE


FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : CRIVIALLI BRASIL LTDAADV.(A/S) : MARCIO RODRIGO FRIZZO (33150/PR, 356107/SP)RECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.089.020 (131)ORIGEM : 70045876620 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SULRECDO.(A/S) : JORGE LUIS SANTOS DA SILVAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.089.021 (132)ORIGEM : EREsp - 1153354 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : ALAGOASRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : ESTADO DE ALAGOASPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOASRECTE.(S) : BANCO ITAÚ S.AADV.(A/S) : LUIZ CARLOS STURZENEGGER (1942-A/DF, 29258/SP)RECDO.(A/S) : OS MESMOSINTDO.(A/S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERALADV.(A/S) : PEDRO JORGE SANTANA PEREIRA OAB PE

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.089.031 (133)ORIGEM : PROC - 50037366920174049999 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : PARANÁRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : IRENI GRANDEADV.(A/S) : FABRICIO GUIMARAES VILAS BOAS (41767/PR,

382480/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.089.032 (134)ORIGEM : 388762015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : MATO GROSSORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : MUNICIPIO DE SINOPADV.(A/S) : FLAVIO DE PINHO MASIERO (13967/O/MT)RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO

GROSSOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

MATO GROSSO


FEDERAL DA 5ª REGIAOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS

HOSPITALARES - EBSERHADV.(A/S) : KARLA SOARES DE ARAUJO AMORIM (1425B/PE)

RECDO.(A/S) : VANIA CLEIDE DA SILVAADV.(A/S) : LUIZ ANTONIO COSTA DE SANTANA (14496/BA, 00794/

PE)


FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : COPESUL COMPANHIA PETROQUIMICA DO SULADV.(A/S) : FABIO LUIS DE LUCA (56.159/RS)RECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL


FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : JUNIA RAMOS AMARAL CIDADEADV.(A/S) : ROSE MARY GRAHL (32137/DF, 18099/ES, 94977/MG,

18430/PR, 121191/RJ, 78960A/RS, 28902/SC, 212583/SP)


ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE

JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

RIO DE JANEIRORECDO.(A/S) : LINCOLN AZEVEDO CORDEIROADV.(A/S) : ANA PAULA DA SILVA GONCALVES (178050/RJ)ADV.(A/S) : DIOGO MICHAELI VIEIRA (174428/RJ)PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRORECDO.(A/S) : UELLINGTON DOS SANTOS ALVESPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO


FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS

RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : POUSADA MANTOVANI LTDA - MEADV.(A/S) : FABIANO SANTANGELO (15388/SC)INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA


ESTADUALPROCED. : GOIÁSRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : VILTON ASSIS COSTAADV.(A/S) : JULIANA RODRIGUES GOUVEIA LOURENCO

(44910/GO)RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE JATAIADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JATAÍ


ESTADUALPROCED. : GOIÁSRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE

EDUCACAO E CULTURAADV.(A/S) : RENAN OLIVEIRA DE FARIA (42896/GO, 87085/MG)RECDO.(A/S) : MATHEUS FERREIRA DO NASCIMENTOADV.(A/S) : ALBERTO DOS SANTOS GUERRA (40229/GO)ADV.(A/S) : DANIEL GARCIA DE OLIVEIRA (40221/GO)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.089.108 (142)ORIGEM : CC - 128632 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCED. : DISTRITO FEDERAL




RELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS

FUNCEFADV.(A/S) : ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS

(11694/DF, 785-A/RN)ADV.(A/S) : BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAES (36192/DF)RECDO.(A/S) : MARIA IZABEL CORREIA CAMPELLOADV.(A/S) : FERNANDO RIBEIRO COELHO (22105/RJ)


ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : ELISANGELA APARECIDA DO NASCIMENTO SILVAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO

PAULORECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO


FEDERAL DA 4ª REGIÃOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : CARLOS ALBERTO MAGALHAES PEREIRA E

OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ALVARO OTAVIO RIBEIRO DA SILVA (30865/RS, 36696-

A/SC)


RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.080.318 (145)ORIGEM : ARE - 002218431620128260482 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTEADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE

PRESIDENTE PRUDENTERECDO.(A/S) : ROGERIO GONCALVES RAMOSADV.(A/S) : VANESSA KOMATSU (238729/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.080.336 (146)ORIGEM : PROC - 10003890620158260272 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : DANIELA GALVAO DE FRANCAADV.(A/S) : LUIS EUGENIO BARDUCO (91102/SP)ADV.(A/S) : PATRICIA NOEMIA GALANO AYALA ABRAMOVICH

(132324/SP)RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE ITAPIRAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIRA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.080.381 (147)ORIGEM : REsp - 00001129620138260653 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREVPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : MARILIA ZARIF ESBERCI REPRESENTADA POR

MÁRCIO TADEU ESBERCI E MARTA DE AZEVEDO MARQUES ZARIF ESBERCI

RECDO.(A/S) : TATIANA ZARIF ESBERCI REPRESENTADA POR MÁRCIO TADEU ESBERCI E MARTA DE AZEVEDO MARQUES ZARIF ESBERCI

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.081.449 (148)ORIGEM : 70044306959 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIALADV.(A/S) : JOAO JOAQUIM MARTINELLI (01805/A/DF, 1796A/MG,

15429-A/MS, 01723/PE, 25430/PR, 139475/RJ, 45.071A/RS, 3210/SC, 175215/SP)

ADV.(A/S) : FABRICIO ZIR BOTHOME (39892/BA, 35174/DF, 33697/GO, 12674-A/MA, 132856/MG, 13849-A/MS, 15543-

A/MT, 19031-A/PB, 01786/PE, 10846/PI, 50020/PR, 170756/RJ, 1012-A/RN, 44277/RS, 21419/SC, 800A/SE, 337368/SP)

RECDO.(A/S) : MOACIR MARTINS PORTOADV.(A/S) : IVONE DA FONSECA GARCIA (36827/RS, 22987/SC)ADV.(A/S) : ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR (40469/RS,

22315/SC)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.082.025 (149)ORIGEM : 10123808820148260344 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREVPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : VERA LUCIA TIEKO FUNAI KATOADV.(A/S) : TEREZA CRISTINA ALBIERI BARALDI (91700/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.082.479 (150)ORIGEM : 00005730720094013800 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 1ª REGIAOPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : SEBASTIAO VIEIRA MAGALHAESADV.(A/S) : DANILO FERNANDES ROCHA (03505/DF, 863A/MG)ADV.(A/S) : ALEXANDRE MATHEUS DA SILVEIRA REIJNEN (78042/

MG)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.083.679 (151)ORIGEM : 00678458120104013800 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 1ª REGIAOPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : JOSEFINA ALVES DIONISIOADV.(A/S) : WALLACE PRESOTTI DA COSTA (107058/MG)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.083.739 (152)ORIGEM : 2009.83.00.010030-7 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUALPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE PAUDALHOADV.(A/S) : JOSE ROMARIZ RODRIGUES GOMES JUNIOR (0962B/

PE)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.083.992 (153)ORIGEM : REsp - 200937000040802 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 1ª REGIAOPROCED. : MARANHÃORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE ALDEIAS ALTASADV.(A/S) : NILO PEREIRA REGO NETO (5892/MA)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.084.131 (154)ORIGEM : AREsp - 00000771420144013505 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAOPROCED. : GOIÁSRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE GOIASADV.(A/S) : JOAQUIM LUIZ DA SILVEIRA (24356/GO)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.084.160 (155)ORIGEM : AREsp - 70068257443 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : TEREZINHA IVETE RODRIGUES GARCIA E OUTRO(A/

S)ADV.(A/S) : ALEXANDRE LUIS CAMARGO (45518/RS)RECDO.(A/S) : EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTE E

CIRCULACAO S/AADV.(A/S) : IZADORA BACCIN CARVALHO (80288/RS)


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1084160&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1084131&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1083992&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1083739&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1083679&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1082479&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1082025&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1081449&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1080381&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1080336&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1080318&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1089816&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1089191&codigoClasse=437



ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : LUIZA TEIXEIRA MORAESADV.(A/S) : MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO (96057/SP)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO


JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : TRANSPORTES N.D EIRELIADV.(A/S) : FABIO BOCCIA FRANCISCO (215872/RJ, 99663/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.084.696 (158)ORIGEM : 03178421720148240023 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SANTA CATARINAPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : JOSIANI BARBOZA BRUNELLIADV.(A/S) : ROGERIO BATISTA (57452/RS, 35054/SC)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SANTA CATARINAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA

CATARINA


ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : BANCO DO BRASIL SAADV.(A/S) : RAFAEL SGANZERLA DURAND (3594/AC, 10132A/AL,

A737/AM, 1873-A/AP, 26552/BA, 24217-A/CE, 27474/DF, 15112/ES, 28610/GO, 10348-A/MA, 131512/MG, 14924-A/MS, 12208/A/MT, 16637-A/PA, 211648-A/PB, 01301/PE, 8204-A/PI, 42761/PR, 144852/RJ, 856-A/RN, 4872/RO, 387-A/RR, 80026A/RS, 30932/SC, 642A/SE, 211648/SP, 4925/TO)

RECDO.(A/S) : ROBSON MARQUES DOS REISADV.(A/S) : ANDREIA MARIA ALVES DE MOURA FERREIRA

(203610/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.085.175 (160)ORIGEM : 00000989820178260968 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULORECTE.(S) : SPPREVPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : SYLVIA DE OLIVEIRA GARCIAADV.(A/S) : ANA CARLA MARTINS (264392/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.085.211 (161)ORIGEM : 80017944320168050001 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : MUNICÍPIO DE SALVADORPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SALVADORRECDO.(A/S) : CRISTINA PEREIRA DA SILVAADV.(A/S) : JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (20541/BA)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.085.355 (162)ORIGEM : 20090111733419 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOSPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : QUALITY ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDAADV.(A/S) : DANIEL MEIRELLES FERREIRA (33506/DF)RECDO.(A/S) : DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO

FEDERAL DETRAN DFPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL


JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : IRACEMA FICOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO

PAULORECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.085.668 (164)ORIGEM : 10495131 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : ESTADO DO PARANÁPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁRECDO.(A/S) : RAIMUNDO FRANCISCOADV.(A/S) : PRISCILA WALLBACH SILVA (33382/PR)ADV.(A/S) : NAOTO YAMASAKI (34753/PR)ADV.(A/S) : VINICIUS EDUARDO CORREA (43593/PR)INTDO.(A/S) : PARANAPREVIDÊNCIAADV.(A/S) : DEBORA RABELO DE PAULA (55951/PR)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.085.808 (165)ORIGEM : PROC - 00047045820144036301 - TRF3 - TURMA

RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO

PROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : ZULEIDE DA SILVA FERREIRAADV.(A/S) : HELVIA MIRANDA MACHADO DE MELO MENDONCA

(222160/SP)RECDO.(A/S) : JOSEFA CELESTINA DE OLIVEIRA COSTAADV.(A/S) : PEDRO FLORENTINO DA SILVA (3539/PI, 202562/SP)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL


ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : LUIS ANDRE DA SILVA MELOADV.(A/S) : GUSTAVO RUSZKOVSKI MARQUES (74076/RS)RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE CAPAO DO LEAOADV.(A/S) : GISLAINE SILVA GOLDBAUM (53230/RS)


ESTADO DO MATO GROSSOPROCED. : MATO GROSSORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : ESTADO DE MATO GROSSOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO

GROSSORECDO.(A/S) : LUIZ ANTONIO DA SILVA FONTOURAADV.(A/S) : EDUARDO FRAGA FILHO (6818/O/MT)


ESTADO DO MATO GROSSOPROCED. : MATO GROSSORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : ESTADO DE MATO GROSSOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO

GROSSORECDO.(A/S) : JANIBIA FERNANDA COSTA DE OLIVEIRAADV.(A/S) : ANA PAULA DORILEO CARDOSO (15652/O/MT)


ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : PAULO AFONSO SOARESADV.(A/S) : ELVIS PRESLEY SIQUEIRA PIMENTA (162669/MG)ADV.(A/S) : RUI CALDAS PIMENTA (01000/A/DF, 40400/MG, 1673-A/

RJ)RECDO.(A/S) : VIRGÍLIO ARAÚJO FILHOADV.(A/S) : FLAVIA INES GONCALVES ANUNCIACAO MARTINS

(108892/MG)ADV.(A/S) : ARISTIDES ANTONIO FERREIRA (80040/MG)






JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : MUNICÍPIO DE BARUERIADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BARUERIRECDO.(A/S) : VANESSA SCOMPARIN PINA DOS SANTOSADV.(A/S) : SERGIO AUGUSTO PINTO OLIVEIRA (107427/SP)


ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : PEDRO ROBERTO FURTADOADV.(A/S) : FERNANDA REIS BENASSI (277884/SP)


JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : LEIDNEY JANIRO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : IVAN GARCIA GOFFI (165173/SP)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO


JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : MARIA CARMELITA MATARAZZOADV.(A/S) : ANTONIO JOSE BOLDRIN (118385/SP)


JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREVPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : JACQUELINE VERGELY FRAGA FERREIRAADV.(A/S) : PAULO MOISES GALLO DIAS (308095/SP)


JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOSADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ

DOS CAMPOSRECDO.(A/S) : TELMA MOTA TENORIO SILVAADV.(A/S) : JOSE CESAR DE SOUSA NETO (81757/SP)


JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO

MEDICOADV.(A/S) : RENATO GOMES DE AZEVEDO (283127/SP)RECDO.(A/S) : ROSENILDO FRANCA TEIXEIRAADV.(A/S) : CARMEN SILVIA FRANCISCO DA SILVA LOURENCO

(233546/SP)


JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : MUNICÍPIO DE JUNDIAÍPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍRECDO.(A/S) : IVANILDO VIEIRA DE BARROSADV.(A/S) : KAREN GABRIELI CORSINI (325279/SP)


JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : MARIA MORAES BADANNADV.(A/S) : RIVADAVIO ANADAO DE OLIVEIRA GUASSU

(41777/DF, 288863/SP)ADV.(A/S) : TAIS NUNES SOARES (42830/DF, 322047/SP)ADV.(A/S) : NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO (23405/DF, 108720/

SP)RECDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO

DE CAMPINAS - CAMPREVRECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE CAMPINASADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS


JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : PAULO ROBERTO QUEMELOADV.(A/S) : LINDENBERG BRUZA (15646/SP)RECDO.(A/S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREVPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO


JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : ALFREDO KAZUTO KOBAYASHI E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : PEDRO SYLVIO WEIL (23295/SP)ADV.(A/S) : CARLA PALMIER BARROSO (94460/RJ, 203583/SP)ADV.(A/S) : MOHAMAD ISMAT SOUEID (323233/SP)RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO

PAULO - IPREMPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO

PAULO


JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREVRECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : JOSE MARIA DO NASCIMENTOADV.(A/S) : JELIMAR VICENTE SALVADOR (140969/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.087.288 (182)ORIGEM : AREsp - 00000090920138260615 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREVPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : JOAO ARTUR VIOLIN MICHELINIADV.(A/S) : FABIO CESAR SAVATIN (134250/SP)


ESTADUALPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : MELQUEZEDEQUE DE SOUZA VASCONCELOSADV.(A/S) : PAULO EDUARDO GUEDES MARANHAO (28436/PE)RECDO.(A/S) : ESTADO DE PERNAMBUCOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE

PERNAMBUCO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.087.385 (184)ORIGEM : AREsp - 10019928520148260099 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREVPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULORECDO.(A/S) : MARIA RACHEL RODRIGUES FLORIDOADV.(A/S) : LUCIANA DANTAS DE VASCONCELLOS (218768/SP)


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1087385&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1087349&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1087288&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1087226&codigoClasse=5511http:

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