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Republica de Moçambique Ministério da Economia e Finanças

Direcção Nacional do Património do Estado

Contratação Pública Electrónica em Moçambique

Maputo, 23 de Fevereiro de 2018

Estrutura da Apresentação

1. Enquadramento Legal

2. Situação Actual

3. Pressuposto para Implantação do e- Procurement

4. Resultados Esperados

5. Desafios

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1. Enquadramento Legal

Lei nº 9/2002 de 12 de Fevereiro, que aprova o SISTAFE;

Decreto nº 23/2004 de 20 de Agosto, que aprova Regulamento do SISTAFE;

Decreto nº 5/2016, de 8 de Março que aprova o Regulamento de Contratação Pública; e

Lei nº 3/2017, que aprova as Transações Electrónicas

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2. Situação Actual

• Definida Estratégia para Implementação do e-Procurment;

• Informação sobre contratação pública captada e gerida no e-

SISTAFE;

• Actualizado o Portal de contratação pública;

• Cadastro Único de Empreiteiros de Obras Públicas e

Fornecedores de Bens e Serviços, integrado no e- SISTAFE;

• Aprovação de legislação complementar sobre Concurso por

Lances.

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2. Pressuposto para Implantação do e- Procurement

• Em 2015, realizado um Estudo de Viabilidade pelo DIFID, através da

assistência Técnica da Crown Agent, diagnostico para avaliação das bases

necessárias para a implementação e-Procurment.

Haver condições para implementação, mas que requer alguma melhoria

em termos de infraestrutura

Elaboração de um Estudo de viabilidade para implementação do e-

Procurment; e

Elaboração de uma Estratégia de Implementação.

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2. Pressuposto para Implantação do e- Procurement

• Feito em 2016, IIº estudo, pelo DIFID, através da AECOM,

que resultou:

Ratificação do Iº Estudo de Viabilidade

Recomendou Adoptação de uma solução de menos riscos e com retorno célere para o Estado “aquisição de uma solução do mercado”

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2. Pressuposto para Implantação do e- Procurement

• Criado em 2014, o Catálogo de Bens e Serviços

contendo especificações técnicas de forma

padronizada, no e-SISTAFE;

• Implementado em 2017, o Cadastro Único de

Empreiteiros de Fornecedores e Prestadores de

Serviço, no e-SISTAFE;

• Preços de Referência de Mercado; e

• Plataforma Eletrónicas para Contratações Públicas;

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3. Resultados Esperados

Processos de contratação mais transparentes, eficientes e eficazes;

Disponibilização de todos Documentos por via eletrónica, evitando o manuseamento de documentos físicos;

Maior capacidade de acção por parte das instituições de controle interno e externo;

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3. Resultados Esperados

Desmaterialização de Processos;

Redução de custos e prazos do processo de contratação para o Governo e fornecedores;

Reforço da monitoria e supervisão do processo de contratação pública;

Maior controle no gasto público;

Consolidação do processo de contratação pública; e

Disponibilidade atempada de informação de todas as Fases de contratação pública.

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6. Desafios

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1. Mobilização de Recursos:

• Financeiros

• Humanos qualificados; e

• Tecnológicos.

6. Desafios (cont.)

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Gestão de Mudança

• Mudança de Comportamento nos órgãos e

instituições do Estado e dos Fornecedores de Bens

e Serviços.

• Total de Custos para Implementação do e-

Procurement

Projecto: 7.500.000,00USD

Piloto: 640.250,00USD

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