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REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

ADMINISTRAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO

(AIAS)

PLANO DE REASSENTAMENTO E DESLOCALIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DA

ÁREA DO GOTO

(ABREVIADO)

PROJECTO DE REABILITAÇÃO, EXTENSÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA

ADENDA II – INFRAESTRUTURAS VERDES DO RIO CHIVEVE

Fevereiro de 2017

SFG3120P

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ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) PROJECTO DE REABILITAÇÃO, EXTENSÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA

ADENDA II: INFRAESTRUTURAS VERDES DO RIO CHIVEVE

_____________________________________________________________________________ Plano de Reassentamento e Deslocalização de Infraestruturas da Área do Goto (ABREVIADO)

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REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

ADMINISTRAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO

(AIAS)


ÁREA DO GOTO

(ABREVIADO)

HISTÓRICO DO DOCUMENTO:

A Versão Draft 26/12/2016 B Versão Final 01/02/2017

Emissão/Revisão Descrição Data

Elaborado por: Alice Santos Silva ( Socióloga)

Sob a egide de: CES/IL financiado por: KFW e WB




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ÍNDICE

SUMÁRIO EXECUTIVO 12

1 CONTEXTO DO PROJECTO 21 1.1 Estrutura do Relatório

1.2 CIDADE DA BEIRA: DIVISÃO ADMINISTRATIVA, PERFIL DEMOGRÁFICO E SOCIOECONÓMICO

1.2.1 Divisão Administrativa

1.2.2 Uso e cobertura do solo

1.2.3 Perfil Demográfico

1.2.4 Perfil socioeconómico

1.3 SERVIÇOS SOCIAIS DE ACESSO PÚBLICO

1.3.1 Abastecimento de Água Potável

1.3.2 Acesso à Educação

1.3.3 Saúde

1.3.4 Saneamento

1.4 Caracterização Geral da Intervenção do Projecto especificamente na área do Goto

1.5 Necessidades de Reassentamento e deslocalização de Infraestruturas da população

2 IMPACTOS DO PROCESSO DE REASSENTAMENTO E DE DESLOCALIZAÇÃO

DE INFRAESTRUTURAS 45 2.1 Metodologia de identificação e classificação dos impactos

2.2. Impactos de Maior Relevância

2.2.1 Perda de Habitações e Estruturas Físicas Acessórias




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4

3 ESTUDO DEMOGRÁFICO E SOCIOECONÓMICO DAS PAP´s 47 3.1 Metodologia do Estudo

3.2 Resultado do estudo

3.2.1 Modos de vida

3.3 Acesso às infra-estruturas de serviços públicos

4 ENQUADRAMENTO POLITICO-LEGAL DO PROCESSO DE

REASSENTAMENTO 64 4.1 Legislação moçambicana

4.2 Políticas internacionais

4.3 Análise da legislação moçambicana sobre reassentamentos e comparação com a OP 4.12 - Política Operacional do Banco Mundial sobre salvaguardas sociais e reassentamento

5 DESCRIÇÃO DO PATRIMÓNIO AFECTADO 67 5.1 Habitação

5.2 Infra-estruturas Acessórias

6 MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO E DE REASSENTAMENTO 69

7 PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NO PROCESSO DE REASSENTAMENTO 73 7.1 Mecanismos de participação

7.2 Mecanismos de Reclamação

8 PLANO DE MONITORIA E DE AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS 78 8.1 Impactos positivos e negativos do processo de reassentamento

8.2 Monitoria e avaliação da implementação do PAR

9 Cronograma de implementação do Processo 82

10 Estimativa de custos 83

11 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES 84




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5

Bibliografia 86

ANEXOS 87




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ANEXOS

ANEXO 1

- Mapa de localização das Infraestruturas acessórias a demolir na Bacia 3

ANEXO 2

- Mapa de localização das Infraestruturas habitacionais a demolir na Bacia 4

ANEXO 3

- Imagem de todas as Infraestruturas Afectadas ( Bacias 3 e 4)

ANEXO 4

- Modelo do Inquérito aplicado às famílias afectadas pelo Projecto

ANEXO 5

- Modelo de Instalação Sanitária e da fossa séptica a ser construída

ANEXO 6

- Exemplo de 3 Declarações de Concordância com as Medidas de Compensação : PAP´s: 001; 004 e 028

ANEXO 7

- Acta da Reunião com os PAP´s Afectados pelo Processo de Reassentamento realizada em 19 de Agosto de 2016 na Sede Administrativa do Bairro da Ponta Gêa

ANEXO 8

- Folha Excel de tratamento dos dados usada para a elaboração do Estudo Socio-Económico das PAPs




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ÍNDICE DE FIGURAS Figura 1 – 1ª Reunião Pública com os PAP´s afectados………………………………………………………….20

Figura 2 – 2ª Consulta Pública em 15 de Novembro de 2016…………………………………………………20

Figura 3 – Áreas da Bacia 3 e da Bacia 4 que implicam reassentamento………………………………. 22

Figura 4 – Uso do solo na cidade da Beira (2015)…………………………………………………………………..26

Figura 5 – Distribuição da pop. Cidade Beira por Posto Administrativo (INE, 2007)……………….27

Figura 6 – Distribuição da pop. Residente Cidade Beira por sexo e bairro ( INE, 2007)………….28

Figura 7 – Comércio de rua na área do Goto…………………………………………………………………………31

Figura 8 – Mercado Informal do Goto…………………………………………………………………………………..31

Figura 9 – Principais actividades económicas Cidade Beira, por sexo (INE, 2012)………………….32

Figura 10 – Situação do abastecimento água população Cidade Beira ( INE, 2007)……………….34

Figura 11 – Situação do abastecimento água população Cidade Beira ( INE, 2007)……………….34

Figura 12 – Situação do saneamento na Cidade Beira ( INE, 2007)………………………………………..35

Figura 13 – Morbilidade relacionada c/saneamento nos Bairros periurbanos da Cidade Beira (Direcção Prov. Saúde de Sofala, Dexembro 2014)……………………………………………………………….36

Figura 14 – Taxa de Analfabetismo na Cidade Beira, por sexo e idade (INE, 2007)………………..38

Figura 15 – Área global de intervenção do Proj. de Infraestruturas Verdes do Rio Chiveve…..40

Figura 16 – Área de intervenção do Proj. de Infraestruturas Verdes na Bacia 3…………………….42

Figura 17 – Área de intervenção do Proj. de Infraestruturas Verdes na Bacia 4…………………….43

Figura 18 – Exemplo infraestrutura afectada pelo Projecto de Reassentamento do Goto…….45

Figura 19 – Exemplo infraestrutura afectada pelo Projecto de Reassentamento do Goto…….45

Figura 20 – Codificação de latrina precária localizada no COI- Bacia 3………………………………….49

Figura 21 – Distribuição dos entrevistados, por sexo……………………………………………………………51

Figura 22 – Estrutura etária da População Afectada, por sexo……………………………………………..52

Figura 23 – Distribuição percentual das classes de idades da População Afectada……………….52

Figura 24 – Classes de idades das famílias a serem reassentadas…………………………………………53




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Figura 25 – Classes de idades das famílias a reassentar…………………………………………………………53

Figura 26 – Origem geográfica das famílias afectadas pelo Projecto………………………………………54

Figura 27 – Aspecto do lote de terreno abrangido pelo COI, durante tempo de chuva…………..55

Figura 28 – Casa da família com o Código 28 ( residem no local há 1 ano)- Bacia 4………………...55

Figura 29 – Casa da família com o Código 23 ( residem no local há 6 anos)- Bacia 3……………….55

Figura 30 – Situação do analfabetismo entre sexos………………………………………………………………..56

Figura 31 – Situação do nível de escolaridade formal……………………………………………………………..56

Figura 32 – Situação face ao trabalho, por sexo…………………………………………………………………….57

Figura 33 – Situação face ao trabalho, por sexo ( total População Afectada)…………………………58

Figura 34 – Proporção entre a Pop. Economicamente Activa e não activa

(PAP´s a reassentar)……………………………………………………………………………………………………………..58

Figura 35 – Perfil das actividades profissionais da População a reassentar…………………………..59

Figura 36 – Materiais de construção das casas a demolir(Bacias 3 e 4)…………………………………60

Figura 37 – Tipos de materiais de cobertura das casas das PAP´s a reassentar……………………..61

Figura 38 – Situação ambiental do Rio Chiveve…………………………………………………………………….61

Figura 39 – Situação ambiental na área do Goto………………………………………………………………….61

Figura 40 – Latrina Precária a ser demolida e a ser substituída por casa de banho interna…..62

Figura 41 – Tipologia das doenças que afectavam as PAP´s( 2º trimestre 2016)…………………..62

Figura 42 – Situação do tipo de abastecimento de água das PAP´s………………………………………63

Figura 43 – Situação do abastecimento de energia electrica das PAP´s……………………………….64

Figura 44 – Habitação precária a demolir e PAP a reassentar(área hab. 25 m2)………………….69

Figura 45 – Exemplo de latrina precária a ser removida do COI…………………………………………..70

Figura 46 – 1ª Reunião de Auscultação Pública da População Abrangida…………………………….75

Figura 47 – Poluição ambiental do Rio Chiveve na Bacia 3…………………………………………………..80

Figura 48 – Inundação de área de passagem da população do Goto, após dia chuvoso……….81

Figura 49 – Exemplo de casa de banho existente…………………………………………………………………81




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Figura 50 – Modelo de instalação sanitária a construir………………………………………………………..81

ÍNDICE DE QUADROS

Quadro 1 – Tipologia das infraestruturas afectadas………………………………………………………….14

Quadro 2 – Medidas de compensação por perda de habitações e infraestruturas

acessórias…………………………………………………………………………………………………………………………17

Quadro 3 – Custos estimados do Processo global ( reassentamento e deslocalização das infraestruturas acessórias)……………………………………………………………………………………………….19

Quadro 4 – Cronograma Previsional do Processo global…………………………………………………..19

Quadro 5 – Distribuição quantitativa e percentual da População da Cidade Beira, por sexo (INE- estimativa de 2013)…………………………………………………………………………………………………29

Quadro 6 – Análise comprarativa entre a legislação moçambicana sobre reassentamento e a Política Operacional do Banco Mundial (OP 4.12)……………………………………………………..66

Quadro 7 – Matriz de Direitos do Plano de Deslocalização de Infraestruturas e de Reassentamento do Goto………………………………………………………………………………………………..74

Quadro 8 – Cronograma de Implementação……………………………………………………………………84

Quadro 9 – Previsão dos custos de implementação do Processo…………………………………….85




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ABREVIATURAS

AIAS - Administração de Infraestruturas de Água e Saneamento

BM – Banco Mundial

CMB – Conselho Municipal da Beira

CFM – Clube Ferroviário de Moçambique

COI – Corredor de Impacto

DPTADR – Direcção Provincial da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural

DUAT – Direito de Uso e Aproveitamento da Terra

FIPAG – Fundo de Investimento e Património de Abastecimento de Água

INE – Instituto Nacional de Estatística

MITADER – Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural

MOPHRH - Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídrícos

PAP - Pessoas Afectadas pelo Projecto

PAR – Plano de Acção de Reassentamento




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SUMÁRIO EXECUTIVO A República de Moçambique foi seleccionada para a implementação do Projecto Piloto para Resiliência Climática (PPCR – Pilot Project on Climate Resilience). O seu Programa Estratégico para a Resiliência Climática (SPCR – Strategic Program on Climate Resilience) foi desenvolvido pelo Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER) e o Ministério do Plano e Desenvolvimento (MPD) com o suporte do Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e pela Cooperação Financeira Internacional (IFC).

O objectivo final do SPCR Moçambicano é “Melhorar a qualidade de vida e a resiliência às mudanças climáticas a longo prazo sobre as comunidade vulneráveis vivendo em locais expostos às alterações climáticas”.

O projecto piloto (PPCR: Pilot Project for Climate Resilience): Infra-estruturas Verdes na Cidade da Beira, encontra-se em fase de implementação pela Administração de Infra-Estruturas de Água e Saneamento (AIAS) que é o proponente.

O Banco Mundial e o Banco Alemão de Desenvolvimento (KFW) está a financiar o Projecto de Obras de Reabilitação do Rio Chiveve na Cidade da Beira, que ocorre em paralelo ao Projecto de Infra-estruturas Verdes. Trata-se da mesma área de intervenção e cujos objectivos são interligados.

O projecto conta com um orçamento global de cerca de 32.25 Milhões de Dólares Americanos, resultante do financiamento combinado entre o BM e o KFW.

Visa fortalecer a resiliência da Cidade da Beira aos impactos das mudanças climáticas bem como a preservação do ecossistema e melhoria das condições de vida dos habitantes da cidade.

Em termos de reassentamento e afectação de infraestruturas detidas pela população, a implementação do Projecto de Infraestruturas Verdes da Cidade da Beira apenas tem repercussões deste âmbito nas designadas Bacias 3 e 4, no Assentamento Informal do Goto – área habitacional localizada no Bairro da Ponta Gea, paredes meias com o Campo de Golfe da Cidade da Beira.

A intervenção do Projecto na Bacia 3, constituída pela construção de uma ciclovia ao longo do Rio Chiveve tem como objectivo permitir a ligação entre o centro da cidade e a área que se localiza no extremo oriental, melhorando a mobilidade da população que reside no Goto e, em simultaneo, criando uma continuidade urbana entre a Baixa e esta zona “desconsiderada” da cidade face aos problemas ambientais existentes, o desordenamento do território e a precariedade habitacional.

Na Bacia 4 – Zona Húmida do Goto – a intervenção refere-se a um arranjo paisagístico que envolverá a limpeza do rio e o tratamento das suas margens.




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A Zona Húmida do Goto é uma das áreas mais poluídas do Rio Chiveve pelo facto de a água, naquele troço de rio, estar contaminada por dejectos e lixo provenientes da actividade humana da população que reside no Assentamento Informal do Goto em condições extremamente precárias e em elevada densidade.

O tratamento desta área, por parte do Projecto, recuperará as condições naturais do rio, embelezará a paisagem envolvente e promoverá melhor ambiente para a população que ali reside e que é usuário daquele espaço.

Face á desorganização do espaço construído e à existência de construção ilegal em toda a área de intervenção do Projecto, tornou-se obrigatório que o Projecto analisasse em que circunstâncias os trabalhos de construção da ciclovia ( e mais tarde a sua utilização) e as actividades de limpeza e regularização do Rio Chiveve poderiam ocorrer, interferindo o menos possível com casas ou outro tipo de infraestruturas de habitantes do Goto que, face à falta de espaço têm construído latrinas e mesmo casas junto às margens do rio.

Foi definido um Corredor de Impacto que varia entre 3 a 4 metros na Bacia 3, a partir da margem do Rio – o que permitirá a construção da ciclovia e sua utilização e manutenção.

Na Bacia 4, para que se procedam às obras de reabilitação daquela área do Rio, foi delineada uma área que deve permanecer livre , de 3 metros.

I – Edificações abrangidas pelo Processo de Reassentamento e Deslocalização

Neste contexto, as infraestruturas que se verificaram ter que ser removidas da área inclusa nestes Corredores de Impacto, são essencialmente latrinas precárias e algumas habitações ilegais, ainda em construção, existententes na Bacia 4.

No Quadro seguinte apresenta-se um resumo das edificações e infraestruturas acessórias abrangidas pelo Processo de Reassentamento e Deslocalização de Infraestruturas da Área do Goto.




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QUADRO 1. Tipologia das infraestruturas afectadas

*Família usa latrina de vizinho

** latrina própria cheia; usa latrina de vizinho

***Usa latrina de vizinho

Tipo de infraestrutura afectada Material de construção de paredes e cobertura

instalação de banho (precária) material vegetal; sacos. Sem cobertura *latrina precária c/área de banho material vegetal; plástico. Sem coberturalatrina precária c/área de banho material vegetal; sacos. Sem coberturalatrina precária c/área de banho material vegetal; sacos. Sem coberturalatrina precária c/área de banho material vegetal; sacos. Sem coberturalatrina precária material vegetal; sacos. Sem coberturalatrina precária c/área de banho material vegetal; sacos. Sem coberturalatrina precária c/área de banho material vegetal; sacos. Sem coberturalatrina precária c/área de banho material vegetal; sacos. Sem coberturalatrina precária c/área de banho material vegetal; sacos; chapas. S/coberturalatrina precária c/área de banho material vegetal; sacos; chapas. S/coberturalatrina precária c/área de banho material vegetal; sacos. Sem coberturalatrina precária c/área de banho material vegetal; sacos; chapas. S/coberturalatrina precária c/área de banho material vegetal; sacos; chapas. S/coberturalatrina precária c/área de banho material vegetal; chapas. S/cobertura **latrina precária c/área de banho material vegetal; sacos. Sem coberturainstalação de banho (precária) material vegetal; sacos. Sem cobertura ***latrina precária c/área de banho material vegetal; sacos. Sem cobertura

habitação pau a pique não maticado. Cobertura de chapas de zincohabitação pau a pique não maticado e plásticos. Cobertura de lonahabitação zinco. Cobertura de zincohabitação blocos de cimento. Cobertura de lusalite (apenas uma parte)habitação blocos de cimento. Ainda sem coberturahabitação pau a pique maticado. Cobertura de zincohabitação pau a pique não maticado. Cobertura de chapas de zincohabitação blocos de cimento. Cobertura de zincohabitação blocos de cimento. Cobertura de zinco

A RECONSTRUIR NO LOCAL DE RESIDÊNCIA DO PAP

A REASSENTAR NOUTRO LOCAL




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II. Condições de vida da população abrangida pelo Processo de Reassentamento e Deslocalização das infraestruturas acessórias

SITUAÇÃO ACTUAL

Em termos globais, o número de pessoas abrangidas directamente pelo processo de reassentamento e deslocalização de infraestruturas acessórias corresponde a 159 ( 27 famílias), das quais só 45 (9 famílias) terão de ser reassentadas num novo local da cidade da Beira.

As restantes – 114– continuarão a residir no seu local actual, sendo apenas afectada as latrinas precárias ( que servem também para banho, na maioria dos casos) as quais serão demolidas. Em seu lugar, irão ser construídas instalações sanitárias com fossa séptica no espaço dos seus talhões ou de vizinhos, em material convencional.

O recenseamento demográfico e socio-económico realizado no âmbito do projecto revelaram que esta população tem condições de vida profundamente deficientes, senão mesmo degradantes; habita em local inseguro, sujeito a inundações e com más condições ambientais e de saúde pública.

Em termos habitacionais, a área média das habitações é inferior a 40 m2. O estado de conservação é mau, em quase todas as situações. Apesar de existirem habitações construídas em blocos de cimento, estas não se encontram acabadas. A cobertura é de chapas de zinco, na sua maioria mas também se verifica a existência de casa cobertas com lona e mesmo duas que não têm toda a área coberta mas já com pessoas a habitar.

90% das casas afectadas encontram-se em muito mau estado de conservação.

Nenhuma família a ser reassentada detém um título de propriedade formal (DUAT) sobre o terreno onde se localiza a sua habitação, o mesmo acontecendo em relação à própria casa. Apenas 3 das 9 incluídas na futura operação de reassentamento têm uma Declaração emitida pelo Bairro da Ponta Gêa sobre a titularidade do terreno, mas que não tem qualquer valor legal.

Salienta-se ainda que, a área da parcela de terreno onde se localiza a sua habitação é de reduzida dimensão. Os talhões têm práticamente só o espaço disponível em que foi construída a casa. Apenas 2 famílias têm um espaço superior a 100 m2.

Relativamente ao tipo de instalação sanitária existente, nas casas a reassentar 5 não têm qualquer instalação sanitária face à exiguidade do espaço do seu talhão. Das restantes 4 só uma tem Latrina Melhorada embora a superestrutura ( casota da latrina) seja construída em materiais precários.

Das 18 famílias que serão alvo de deslocalização da sua instalação sanitária, 15 (83%) têm uma latrina precária e 3 (13%) não têm latrina, usando a latrina de vizinhos.

O abastecimento de água é feita, em 59% dos Afectados ( f=16 famílias), através da compra de água a terceiros ( vizinhos) e somente 41% (f=11) tem uma torneira no seu quintal.




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67% das famílias tem electricidade na habitação através do sistema de Credelec ( EDM). As restantes 33% - 9- usam fontes alternativas como velas, lanterna ou candeeiro a petróleo.

Ao nível da saúde individual, verificou-se que, nos 3 meses anteriores ao inquérito, 85% das famílias tiveram pelo menos 1 dos seus elementos doente. Prevalência da malária ( tanto em adultos como em crianças) e diarreias, nas crianças.

SITUAÇÃO ESPERADA APÓS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROCESSO DE DESLOCALIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS E

REASSENTAMENTO

As famílias a reassentar terão novas habitações localizadas no contexto do seu “habitat “ usual, num bairro à sua escolha, no centro da cidade.

As habitações onde irão residir têm mais espaço para acolher os membros da família e maior qualidade em termos de construção e de conforto.

Todas as habitações terão abastecimento de água da rede pública, energia eléctrica e saneamento de águas pluviais e residuais.

Todas as famílias terão formalmente a posse do terreno e da habitação, através de documento de titularidade emitido pelo Conselho Municipal da Cidade da Beira (DUAT; emissão de licença de utilização da habitação e título de propriedade).

As mulheres serão detentoras dos direitos de propriedade sobre a casa e o terreno, na mesma percentagem que os seus esposos.

As famílias a reassentar terão condições de melhorar a sua saúde individual e familiar atendendo às melhores condições de habitação, de saneamento e de abastecimento de água.

Os bens que irão receber, pela sua mudança, têm um valor patrimonial infinitamente superior aos que possuem actualmente: a habitação a adquirir para cada família será comprada no mercado local numa zona central da cidade da Beira, legalizada , totalmente acabada e construída em materiais convencionais e cujo preço se prevê entre os 500 000 – 700 000 MT.

As casas serão adquiridas em área devidamente urbanizada e inseridas em talhão com área disponível em redor da habitação..

As famílias que não sairão do seu local de residência, mas que serão consideradas pelo Projecto como afectadas, passarão a ter novas infraestruturas sanitárias por via da reconstrução na totalidade, segundo padrões de construção normalizada e de acordo com as necessidades da família em causa (instalações sanitárias construídas de acordo com o Código de Postura do Saneamento e Drenagem da Cidade da Beira).




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III. Medidas de Compensação

QUADRO 2. MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO POR PERDA DE HABITAÇÕES E INFRAESTRUTURAS ACESSÓRIAS

O apoio do Conselho Municipal da Beira materializar-se-á na emissão dos DUAT´s e atribuição dos títulos de propriedade das habitaçãoes aos beneficiários do Processo, a custo zero.

Complementarmente, o Conselho Municipal da Beira prestará apoio técnico, por parte dos Serviços Municipais de Saneamento, durante o processo de reconstrução das 20 instalações sanitárias e assegurará, no futuro, a limpeza e manutenção das fossas sépticas dos usuários das mesmas.

Impactos do Projecto

População / Entidade Afectada

Compensação de bens

Apoio em transporte

Outras medidas de compensação

Requisitos adicionais para

pessoas vulneráveis

Número final de habitações e

infraestruturas; árvores; plantas

Número de pessoas

afectadas

Custo estimado da compensação

Entidade responsável

pelo financiamento e

execução do reassentamento

Compensação em espécie

-Possibilidade de as PAPs aproveitarem

materiais de construção da

habitação antiga;

-Prioridade e assistência

personalizada por parte do Projecto na

mudança e fixação destas pessoas na nova

habitação;

(nova habitação)

Apoio na mudança de escola de crianças e

jovens para Estabelecimento de

Ensino da área do novo local de residência

- Apoio na obtenção de bens essenciais

para o equipamento da nova habitação em parceria com ONG´s,

tendo em vista o desagravamento da

vulnerabilidade-Incentivo ao(s)

empreiteiro(s) das obras implícitas ao

Projecto para a contratação de

população afectada pelo Projecto

- Possibilidade de as PAPs aproveitarem

materiais das construções, em caso de demolição da infra-

estrutura;-Incentivo ao(s)



população afectada

80 000 USD ( ≈ 6 200 000 MT)

aquisição das habitações no mercado local;

transporte dos bens da família para a nova habitação;

emissão de DUAT´s e títulos de propriedade

das habitaçãoes

20 infraestruturas 114 pessoasAIAS- Administração de Infraestruturas de Água e Saneamento

60 000 USD ( ≈ 5 000 000 MT)

9 habitações 2 árvores

45 pessoas

- AIAS- Administração de Infraestruturas de Água e Saneamento - Conselho Municipal da Beira ( emissão da documentação legal das habitações e terrenos)

- Apoio para a criação de melhores

condições de vida, identificando as

maiores necessidades para o

desagravamento da vulnerabilidade

Donos das casas localizadas no

Corredor de Impacto do Projecto

Fornecimento de transporte dos bens

para a nova casa

Perda de infra-estruturas acessórias

Não aplicável

Perda de habitações

Proprietários de estruturas domésticas auxiliares ( instalações sanitárias) localizadas

no Corredor de Impacto

Reposição no local da infra-estrutura

afectada por reconstrução, a ser

construída em materiais

convencionais




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IV. Responsabilidades institucionais de aprovação e implementação do processo de deslocalização das infraestruturas e de reassentamento

O Projecto de Infraestruturas Verdes do Rio Chiveve encontra-se a ser implementado pela AIAS, órgão integrado no Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hidrícos (MOPHRH).

No que se refere ao processo de deslocalização de infraestruturas e reassentamento necessário para que se concretize a construção da ciclovia na Bacia 3 e o arranjo paisagistico na Bacia 4 do Rio Chiveve, este irá ser alvo de apreciação do MITADER, através da Direcção Provincial de Coordenação Ambiental (DPCA) de Sofala.

O Regulamento sobre o Processo de Reassentamento Resultante de Actividades Económicas – Decreto n.º 31/2012, de 8 de Agosto indica no seu artigo 6º que a elaboração e implementação de Processos de Reassentamento devem ser acompanhado por uma Comissão Técnica de Avaliação e Supervisão. Contudo, no caso em presença, trata-se de um pequeno processo de reassentamento de 9 famílias, o qual não implica, à luz das regras da Política Operacional do Banco Mundial sobre Salvaguardas Sociais e de Reassentamento (O.P. 4.12) a necessidade de elaboração de um Plano de Acção de Reassentamento completo, porque não é atingido o número de 200 pessoas como afectadas.

Prevê-se , no entanto, que a DPTADR destaque 1 elemento técnico, ligado aos processos de reassentamento na Cidade da Beira, para fazer o acompanhamento da implementação.

A AIAS- Administração de Infra-estruturas de Água e Saneamento é a responsável máxima pela implementação do Projecto de Infraestruturas do Rio Chiveve e também do Processo de Deslocalização das Infraestruturas e Reassentamento.

O financiador deste processo será o KFW – Banco Alemão de Desenvolvimento em conjunto com o Banco Mundial.

O Conselho Municipal da Cidade da Beira, enquanto beneficiário directo da implementação do Projecto, trabalhará em coordenação estreita com a AIAS e a equipa técnica de implementação do PAR, assumindo as seguintes responsabilidades principais:

a) Disponibilização de toda a informação necessária solicitada pela AIAS e pela equipa de reassentamento no contexto do processo de reassentamento e flexibilização de todos os procedimentos que permitam a aquisição das habitações em tempo útil, a emissão das licenças de utilização e a emissão dos títulos de propriedade a serem entregues às famílias a reassentar.

b) O acompanhamento das obras de reconstrução das instalações sanitárias a serem construídas na Bacia 3, disponibilizando ténicos de apoio e garantindo, posteriormente, a limpeza e manutenção das fossas sépticas dessas instalações sanitárias.




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I. Custos estimados do Processo de Deslocalização de 20 Infraestruturas e Reassentamento das 9 famílias

O Quadro seguinte apresenta um resumo dos Custos estimados do todo o Processo:

Quadro 3.

CUSTOS PREVISTOS (em USD)

ACTIVIDADES MODALIDADE DE EXECUÇÃO

80 000

Aquisição de 9 habitações para reassentamento ( custo de substituição)

Compra no mercado local da cidade da Beira pelo Consórcio responsável pela Elaboração do Projecto com fundos do

KFW e WB

10 000 Subsídio de instalação a cada família ( valor previsto/família: 50 000 MT) para fazer face a despesas relacionadas com transportes, instalação de contadores de água e luz nas novas casas e restabelecimento da vida económica ( primeiros 6 meses de instalação)

Atribuição da verba a cada família através do Empreiteiro responsável

pelas Obras do Projecto com supervisão da Fiscalização do Projecto e fundos do

KFW e WB

60 000

Reconstrução de 20 instalações sanitárias e 13 fossas sépticas

Empreitada a ser desenvolvida pelo Empreiteiro das Obras do Projecto de Infraestruturas Verdes do Rio Chiveve

7 500 5% de contingências 157 500 TOTAL GERAL

II. Cronograma previsional

O Processo de Deslocalização das 20 Infraestruturas Sanitárias e de Reassentamento das 9 famílias constitui parte integrante do Projecto de Infraestruturas Verdes da Cidade da Beira.

Nessas circunstâncias, as actividades nele previstas deverão ser necessariamente consentâneas com o seu plano de execução.

Apresentam-se no Quadro seguinte as datas-chave indicativas do Processo:

Quadro 4.

Actividade Data Indicativa

Aquisição das Habitações de Reassentamento Junho/Julho 2017

Processo de mudança das famílias a reassentar nos diversos bairros da cidade da Beira

Agosto/Setembro 2017

Início da construção das 20 instalações sanitárias ao longo da Bacia 3 Junho 2017

Início da Obra do Projecto de Infraestruturas Verdes Junho 2017




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III. Processo de Consulta Pública

As linhas de orientação do Banco Mundial bem como a legislação moçambicana sobre o Reassentamento dão grande ênfase e importância à participação da comunidade em todas as fases dos processos de reassentamento.

A consulta e participação comunitárias devem estar no centro de todo o processo como forma de dar uma oportunidade a todos os intervenientes relevantes, famílias e comunidades particularmente afectadas de obter informação sobre o projecto.

De acordo com o Decreto n.º 31/2012, de 8 de Agosto (legislação nacional de base sobre os Processos de Reassentamento), nos seus artigos 13º, 14º e 23º, a participação pública deve ser garantida ao longo de todo o processo de elaboração e implementação do PAR.

A participação pública abrange a consulta e a audiência pública.

No âmbito do presente processo de reassentamento, foi já realizada 1 Reunião específica de Auscultação Pública na Sede do Bairro da Ponta Gea, em Agosto de 2016 onde foram explicados os contornos do Projecto e as soluções preconizadas para a população directamente afectada.

Nessa reunião estiveram presentes as Pessoas Afectadas pelo Projecto com direito a reassentamento bem como as que terão as suas infraestruturas reabilitadas sem saírem do seu local actual de residência e as lideranças formal e informal da área do Goto.

Figura 1. - 1ª Reuniao Pública com os PAP´s afectados pelo Figura 2. – 2ª Consulta Pública em 15 de Novembro de 2016

Processo de Deslocalização de Infraestruturas e de Estiveram presentes parte dos PAP´s afectados

Reassentamento do Goto

Este modelo de evento será repetido aquando for iniciado o Processo de Implementação quer no que concerne à construção das infraestruturas quer na preparação do reassentamento das 9 famílias.

Em 15 de Novembro de 2016, tendo em vista a discussão do Estudo de Avaliação do Impacto Ambiental e Social do Projecto de Infraestruturas Verdes da Cidade da Beira, ocorreu uma Consulta Pública, na Universidade Pedagógica da Cidade da Beira com a presença da AIAS, Direcção Provincial da Terra,Ambiente




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e Desenvolvimento Rural e diversos organismos locais, públicos e privados e com a participação da sociedade civil.

As famílias Afectadas pelo Projecto de Deslocalização de Infraestruturas e de Reassentamento do Goto foram convidada a participar na Sessão. Estiveram presentes 9 representantes das famílias afectadas: 6 que irão ser reassentados em nova habitação, fora do Goto e 3 que terão uma nova instalação sanitária “in situ”.

1. CONTEXTO DO PROJECTO

O presente documento constitui o Relatório do Plano de Deslocalização de 20 Infraestruturas Sanitárias ( pertencentes a 18 agregados familiares) e de Reassentamento de 9 famílias do Goto, realizado para o “Projecto de Reabilitação, Extensão e Operação do Sistema de Drenagem pluvial da Cidade da Beira – Adenda II – Infraestruturas Verdes do Rio Chiveve da Cidade da Beira” na Província de Sofala.

Os estudos prévios de engenharia desenvolvidos, a par com a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e Social, identificaram a necessidade de deslocalizar algumas infra-estruturas existentes ao longo da margem do Rio Chiveve que serão objecto de reconstrução em área próxima, mas fora do Corredor de Impacto do Projecto.

Entre as infra-estruturas abrangidas encontram-se algumas residências que serão afectadas totalmente ( 9) e 18 latrinas precárias/ instalações de banho ( embora venham a ser construídas 20- duas instalações sanitárias serão duplas beneficiando 2 famílias vizinhas de 2 PAP´s que irão ceder parte do seu terreno para a construção dae 2 fossas sépticas) pertencentes a 18 famílias residentes junto à margem do Rio Chiveve na Bacia 3 do Goto.

Por esse facto, e no sentido de evitar o mais possível os impactos sociais e económicos negativos que possam advir para a população que habita as casas abrangidas ou seja detentora das restantes infra-estruturas identificadas, foi decidida a realização de um Plano Abreviado de Reassentamento e de Deslocalização de Infraestruturas, no âmbito das directivas da Política Operacional do Banco Mundial sobre o Reassentamento Involuntário (OP 4.12) e da legislação moçambicana sobre as operações de reassentamento, Regulamento sobre o Processo de Reassentamento Resultante de Actividades Económicas, Decreto 31/2012, de 8 de Agosto.

Dado que o número de PAP´s a serem afectados por esta operação não ultrapassa 200 pessoas e especificamente as que irão ser alvo de reassentamento apenas totalizarem 45, não se torna necessário a elaboração de um Plano de Acção de Reassentamento completo, mas tão só um Plano Abreviado.

“The scope and level of detail of the resettlement plan vary with the magnitude and complexity of resettlement” . A full RP is required at appraisal whenever land acquisition in a project affects more than 200 people, takes more than 10 percent of any holding, and involves physical relocation of population. An abbreviated RP is acceptable if fewer than 200 people are displaced. Even if more than 200 people are affected, if all land acquisition is minor (10 percent or less of all holdings is taken) and no physical relocation




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is involved, an abbreviated RP is acceptable. If fewer than 200 people are displaced but some physical relocation is involved, the abbreviated RP is expanded to include a rehabilitation program.”1

É nesse contexto que se apresenta este Relatório, cuja essência se baseia na recolha de dados primários de natureza quantitativa e qualitativa durante a realização do Estudo Socioeconómico da População Abrangida e de dados recolhidos de fontes secundárias como: informadores qualificados das comunidades (líderes formais e informais); técnicos que prestam serviços a esta população; outros documentos elaborados pelo Projecto; fontes documentais e bibliográficas.

O Estudo levado a efeito para a realização do Recenseamento da População Afectada focalizou-se, essencialmente, nos seguintes aspectos: estrutura familiar; rendimentos das famílias; ocupação; estrutura etária, estado civil, tipo de infra-estrutura afectada, sua dimensão e respectivos materiais de construção, entre outros.

O Corredor de Impacto (COI) definido para a actividade da obra e para futuras acções de manutenção e conservação foi estabelecido em 3 metros a contar da margem do Rio Chiveve, o que resulta, assim, na afectação deste número diminuto de habitações a demolir e cujas famílias passarão para outros bairros da cidade da Beira.

Figura 3 - Áreas da Bacia 3 e da Bacia 4 do Projecto de Infraestruturas Verdes com implicação de deslocalização de infraestruturas e reassentamento

1 In: “Involuntary Resettlement Sourcebook-Planning and Implementation in Development Projects”-Ed. The International Bank for Reconstruction and Development/The World Bank, Washington D.C., 2004




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1.1.Estrutura do Relatório

O Plano Abreviado de Deslocalização de Infraestruturas e de Reassentamento que agora se apresenta é constituído por um conjunto de capítulos que irão abordar todas as temáticas e os procedimentos inerentes à operacionalização do processo de reassentamento das famílias afectadas pelo Projecto e à deslocalização de infraestruturas que serão alvo de reposição dentro da mesma parcela de terreno onde agora se encontram.

Sumário Executivo

Capítulo 1. Contexto do Projecto

� Apresenta o âmbito do projecto, os seus objectivos e a caracterização da área onde o mesmo se insere – a Cidade da Beira e o bairro afectado pela obra do Projecto de Infraestruturas Verdes do Rio Chiveve.

Capitulo 2. Potenciais Impactos do Processo de Reassentamento

� Apresenta a metodologia para identificação e classificação dos impactos de maior relevância, quer positivos quer negativos, que venham a repercutir-se na vida da população e medidas de mitigação e minimização de eventuais impactos negativos.

Capitulo 3. Estudo Demográfico e Socioeconómico das PAP´s

� Apresentação da metodologia do estudo e dos resultados do processo de recenseamento da população abrangida

Capitulo 4. Enquadramento Político-legal do Processo de Reassentamento

� Contém uma análise da Política Operacional do Banco Mundial relativa aos Reassentamentos Involuntários com enfoque na metodologia dos Planos Abreviados; da legislação Moçambicana e dos Tratados Internacionais sobre o mesmo tema.

� Apresenta um quadro analítico sobre as diferenças existentes na OP 4.12 do Banco Mundial e a legislação moçambicana relativamente à atribuição de compensações pela perda de terra e de outros bens da população-alvo de reassentamentos involuntários.

Capitulo 5. Descrição do património afectado

� Apresentação da tipologia das infraestruturas afectadas distinguindo as situações que implicam a deslocalização total dessa infra-estrutura e libertação do espaço onde se insere (reassentamento de famílias noutro local) e as que não implicando deslocalização terão de ser removidas e construídas noutro ponto do terreno da família (latrinas e locais de banho).




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Capitulo 6. Medidas de Compensação e de Reassentamento

� Apresentação do quadro das compensações para as famílias a serem deslocalizadas da sua residência actual: atribuição de habitação adequada ao seu perfil sociocultural tendo como referência-base o tipo e a qualidade do material de construção e a dimensão da sua habitação original;

� Apresentação da metodologia a seguir para a reposição das infra-estruturas acessórias a serem deslocalizadas dentro do talhão;

Capitulo 7. Participação da comunidade no processo de reassentamento

� Mecanismos a serem criados para a participação das pessoas afectadas e de reclamação;

� Normas e procedimentos das Consultas Públicas

Capitulo 8. Plano de Monitoria e Avaliação dos Potenciais Impactos

� Identificação dos potenciais impactos que poderão surgir durante a implementação do Projecto, nas fases de construção e operação; sua análise e proposta de mitigação/potenciação dos seus efeitos.

Capítulo 9. Cronograma de implementação do Plano

� Desenvolve-se a cronologia prevista para as acções de reconstrução das instalações sanitárias das 18 famílias e do processo de identificação, aquisição das casas e mudança das 9 famílias para as novas habitações.

Capítulo 10. Estimativa de custos

� Apresenta-se a estimativa dos custos de todos estes trabalhos.

Capítulo 11. Conclusões e Recomendações

Bibliografia e Anexos




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1.2. CIDADE DA BEIRA: DIVISÃO ADMINISTRATIVA, PERFIL DEMOGRÁFICO E

SOCIOECONÓMICO

1.2.1 Divisão Administrativa

Com uma área de 631 Km2, a Cidade da Beira ocupa 0,9% do território da Província de Sofala. Em 2007, aquando do último Recenseamento Geral da População feito no país, a densidade populacional era de 731 hab/km2, muito acima dos restantes distritos da Província de Sofala que, em média, tinham apenas 28 habitantes/Km2.

Considerada a segunda cidade do país, depois da capital (Maputo), em termos de importância económica e geoestratégica, administrativamente a Cidade da Beira encontra-se dividida em 5 Postos Administrativos, PA Central; PA da Munhava; PA de Inhamizua; PA de Manga-Loforte e PA de Nhangau que possuem na totalidade 26 bairros, designadamente, Macuti, Palmeiras, Ponta-Gêa, Chaimite, Pioneiros, Esturro, Matacuane, Macurungo, Munhava-Central, Mananga, Vaz, Maraza, Chota, Alto da Manga, Nhaconjo, Chingussura, Vila Massane, Inhamízua, Matadouro, Mungassa, Ndunda, Manga Mascarenhas, Muave, Nhangau, Nhangoma e Chonja.

1.2.2. Uso e cobertura do solo

A realidade reportada a partir dos estudos técnicos e pela análise da cobertura aerofotográfica confirma que, nos últimos 6 anos, o maior incremento da população, sobretudo fora da zona habitacional consolidada, se verificou no Alto da Manga e Inhamízua, correspondente à zona Norte da cidade da Beira, na zona confinada entre a linha de caminho-de-ferro e a rodovia EN6.

O uso e a cobertura do solo têm sofrido alterações profundas entre 1979 e 2015, com especial enfoque na expansão da área urbanizada (zonas de habitação formal, habitação informal e área do porto) nos últimos três anos.

Uma parte significativa das alterações no uso do solo na Cidade da Beira e arredores remontam ao período pós 1986, como resultado do êxodo rural e á adopção de políticas de mercado livre, que permitiram transacções desreguladas de terrenos sem que existisse a necessária fiscalização.

Como resultado, extensas áreas de vegetação e coberto natural têm vindo a ser ocupadas pela população em larga escala, com uma maior incidência a partir de 2010.

Na actualidade, toda a cidade está agora a sofrer processos de desenvolvimento bastante rápidos com a criação de novas actividades económicas e ocupação humana de territórios até aqui utilizados como campos agrícolas ou como zonas de incultos (zonas inundáveis).




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Figura 4 – Uso do solo na Cidade da Beira ( 2015)

Parte significativa da cidade encontra-se ocupada actualmente com extensas áreas de habitação informal desordenada e em expansão acelerada, rodeada mais a norte por áreas agrícolas sobretudo nas zonas de baixa, e a oeste com a presença preponderante do porto e toda a área industrial em expansão.

Existem condicionalismos ligados aos assentamentos informais em alguns bairros da cidade que carecem de medidas activas que promovam a deslocalização e reassentamento voluntário de algumas populações, sobretudo nas zonas susceptíveis de inundação frequente, com óbvios benefícios para o próprio esquema de ordenamento da cidade mas também por questões de índole sanitária.

1.2.3. Perfil Demográfico

Tanto em 2007 como de acordo com as projecções feitas para a Cidade da Beira para os anos 2013 e 2014, o Posto Administrativo albergando maior número de cidadãos é o Central, o qual abrange 37% da população total da cidade e é constituído por 8 bairros, designadamente os de origem mais antiga e por onde se iniciou o crescimento da área urbana da Beira. Este é também o Posto Administrativo onde os bairros apresentam as maiores taxas de áreas urbanizadas e semi-urbanizadas.

É o caso do Bairro Matacuane que, em 2007 tinha uma população residente superior ao Bairro da Munhava que tradicionalmente era o Bairro com maior número de habitantes ( em 1997).




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O Bairro da Ponta Gêa, onde se inclui a área de estudo deste Plano de Deslocalização de Infraestruturas e de Reassentamento é o 8º Bairro, em termos de nùmero de habitantes.

No limite oposto, isto é, os Postos Administrativos com menor número de população residente correspondem às áreas de fixação populacional mais recente e às zonas de expansão urbana definidas pelo município: Postos Administrativos de Manga Loforte e Nhangau, que se apresentavam em 2007, apenas com 14% da população total da cidade.

Figura 5 – Distribuição da população da cidade da Beira por Posto Administrativo (INE, 2007)

Os bairros com maior densidade populacional são os que sofreram uma expansão urbana assinalável nos últimos anos, a qual, contudo, nem sempre correspondeu a formas legais e ordenadas de edificação.

Em termos demográficos, a Cidade da Beira é a que mais população possui na Província de Sofala, albergando 24% da população da Província.

Tendo por base o Recenseamento Geral da População e Habitação do ano de 2007, a população da Cidade da Beira atingia o valor de 431 583 habitantes, dos quais 219 624 eram do sexo masculino (51%) e 211 959 do sexo feminino (49%).

Igualmente é de referir que o número médio de pessoas por agregado familiar é substancialmente superior nas áreas de habitação precária, não urbanizadas ou em início de processo de urbanização. É, por exemplo, o que se passa nos bairros de expansão da cidade localizados nos Postos Administrativos de Manga Loforte e Nhangau que apresentam uma média de 6 pessoas por agregado (dados do INE com base em projecções de 2014).




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Figura 6 – Distribuição Quantitativa da População Residente na Cidade da Beira ( sexo e bairro) (Fonte: INE, Recenseamento de 2007)

ÍNDICE DE MASCULINIDADE

O índice de masculinidade – razão de sexos - é um índice demográfico que expressa a proporção entre homens e mulheres num determinado território e expresso em percentagem.

Na cidade da Beira, ao nível do peso demográfico de cada um dos sexos, os homens têm maior representatividade do que as mulheres em quase todos os bairros da cidade, numa proporção de por cada 100 homens existem 98 mulheres.

Tendo por base o Recenseamento Geral da População e Habitação do ano de 2007, a população da Cidade da Beira atingia o valor de 431 583 habitantes, dos quais 219 624 eram do sexo masculino (51%) e 211 959 do sexo feminino (49%).




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Quadro 5 - Distribuição quantitativa e percentual da população da cidade da Beira, por sexo (Fonte: Estimativa do INE de 2013).

Grupos Etários e Sexo Distrito Número Percentagem (%)

População feminina 227 201 49,6 População masculina 230 599 50,4

TOTAL 457 800 100

A projecção populacional feita pelo INE para o ano de 2013, indicava a existência de uma população masculina maior do que a população feminina, embora a diferença numérica e percentual fosse muito pequena (3 398 homens a mais do que o número de mulheres – 0,8%).

Dos 0 aos 19 anos, o sexo feminino apresenta maior número de efectivos. Contudo, é principalmente a partir da classe etária dos 20- 24 anos que as mulheres passam a ter menor peso demográfico do que os homens.

Essa constatação aplica-se a todas as classes de idades, até aos 70 anos.

A população da Cidade da Beira é bastante jovem, com 38% dos indivíduos com idades abaixo dos 15 anos:

- 60% da população residente situa-se entre os 15 e os 64 anos; - Só existe 2% de população acima dos 65 anos.

Fazendo uma comparação percentual entre a população em idade activa que reside na Cidade da Beira e no resto da Província de Sofala, verifica-se que na Cidade da Beira, a classe economicamente activa é de 60% do total da população que ali vive, enquanto no resto da Província é apenas de 30%.

Este fenómeno está relacionado com as possibilidades de trabalho que a Cidade da Beira oferece, principalmente para o sexo masculino tanto no Porto da Beira como na Zona Industrial.

Apesar disso, o saldo migratório na Cidade da Beira era, em 2007, negativo, isto é, saíram mais efectivos para outros distritos da Província do que migraram pessoas para a Cidade da Beira.

No que se refere às taxas de fecundidade e de natalidade, é na Cidade da Beira que se verificam os valores mais baixos da Província (4 filhos por mulher na Cidade contra 6 no resto da Província). Começa a verificar-se a tendência de a taxa de fecundidade ser mais elevada nas mulheres acima dos 19 anos, o que está em sintonia com os padrões da vida urbana e a acessibilidade massiva do sexo feminino à educação formal.

Entre 2007 e 2013, a população, em termos globais, obteve um crescimento de 6%, o qual configurou uma tendência continuada de crescimento populacional, consentânea com os sinais de desenvolvimento económico que esta urbe tem vindo a apresentar, principalmente nos últimos 4 anos.




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1.2.3. Perfil socioeconómico

CARACTERÍSTICAS LINGUISTÍCAS E RELIGIOSAS

A diversidade linguística de Moçambique é uma das principais características culturais, existindo uma enorme diversidade de idiomas, pese embora a língua portuguesa seja a língua oficial do País.

Para a maioria da população estes idiomas nacionais constituem a sua língua materna e a mais utilizada na comunicação diária.

Na cidade da Beira, as principais etnias são os Senas e os Ndaus, mas pelo percurso histórico da cidade, conjugado com a guerra civil após a Independência de Moçambique, observa-se a coexistência de diferentes grupos étnicos.

Em termos linguísticos, a língua portuguesa é falada por 36% da população, seguido das línguas maternas: ChiSena – 24% e o ChiNdau – 23%.

Considerando os 3 idiomas mais falados, Português, ChiSena e ChiNdau, verifica-se que o Português é considerado a língua materna nas faixas etárias mais jovens e que a percentagem decresce de forma abrupta nos escalões entre os 15 e os 49 anos.

O número de falantes das línguas maternas cresce à medida que aumenta a faixa etária.

No que se refere à religião, a maioria da população é cristã, havendo também um elevado número de muçulmanos e hindus.

As religiões católicas (34%) e Anglicana (34%) são professadas por 68% da população e 11% professam a religião Islâmica.

ASPECTOS MACROECONOMICOS

Um dos principais ramos de actividade desenvolvido na Cidade da Beira é a actividade industrial. Esta cidade detém o segundo maior parque industrial do País constituído por várias unidades industriais, nas quais se inclui a pesca.

Estas indústrias oferecem emprego directo a milhares de pessoas, apresentando um potencial de desenvolvimento e impacto tributário significativo.

Existem na Cidade da Beira cerca de 405 unidades industriais recenseadas concentrando uma variedade de ramos, designadamente, indústrias alimentares, de pesca, de aquacultura, de vestuário, de fabricação de produtos metálicos e de fabricação de mobiliário e colchões.

De acordo com esta mesma fonte, em 2007, encontravam-se activas cerca de 2 173 unidades de comércio a grosso e a retalho, sendo esta a actividade mais praticada na Cidade da Beira, quer em moldes formais como informais. O comércio formalmente estabelecido é representado por cinco mercados municipais, sendo o Mercado Municipal Maquinino, o de maior destaque na cidade, albergando mais de 7 000 vendedores.




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Existem ainda, um grande número de pontos onde se pratica o comércio informal com centenas de bancas espalhadas pela cidade.

Figuras 7 e 8 – Comércio de rua e mercado Informal do Goto

As actividades primárias são também desenvolvidas na Cidade da Beira, sendo a agricultura praticada em moldes de subsistência, em pequenas “machambas” familiares, cujo excedente abastece os mercados informais da cidade e a pesca praticada principalmente na Praia Nova.

No que concerne aos principais ramos de actividade em que se enquadra a população economicamente activa na Cidade da Beira, segundo dados actualizados pelo INE em 2012, 31% dos indivíduos dedicavam-se à actividade comercial, seguindo-se a agricultura e pescas e em 3º lugar as indústrias manufactureiras.

Os serviços ocupavam 21% da população.

É na zona urbana que se concentra a maior parte das empresas que prestam serviços bem como os organismos do Estado e das autarquias locais.

Figura 9 – Principais Actividades Económicas exercidas na Beira, por sexo (Fonte: INE, 2012)




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Analisando a distribuição da população activa por ramo de actividade e por sexo, verifica-se que as mulheres estão essencialmente ligadas às actividades agrícolas e da pesca, representando 75% da força de trabalho que se dedica a essas actividades.

A segunda actividade onde a mulher tem também um envolvimento significativo é a do comércio.

No ramo dos outros serviços, há também uma participação feminina de 30%, sendo que nesta categoria se engloba a educação e também a actividade do trabalho doméstico.

As características aqui apresentadas da distribuição da mão-de-obra feminina por ramo de actividade têm ligação directa com a maior vulnerabilidade da mulher em termos económicos relativamente aos homens, o que tem também como base a sua maior desqualificação e o mais baixo nível de escolarização.

A informalidade laboral atinge 42% dos Chefes dos agregados, e, tal como apresentado na anterior Figura, a agricultura, a pesca e o comércio são as 3 principais actividades a que se dedica a população economicamente activa.

Em termos de desemprego, o INE descrevia, em 2012, através de estudo feito por amostragem que 19% dos homens residentes na cidade da Beira encontravam-se em situação de desemprego.

Essa percentagem era de 35% para as mulheres.

RENDIMENTOS E BENS DA FAMÍLIA

No que toca à análise dos rendimentos das famílias, estes dependem de diversos factores como seja o tipo de actividade realizada, a sua importância no contexto da economia local e a forma continuada ou não da realização desse trabalho.

Para além dos rendimentos, outras medidas existem que servem para definir em que estádio de desenvolvimento se encontra uma população no que concerne ao conjunto de oportunidades que tem para melhorar a sua vida, nas suas múltiplas dimensões.

As Nações Unidas, no Relatório sobre o Desenvolvimento Humano de 2000, introduziu um conceito de Desenvolvimento Humano, no qual estabeleceu que esse vai além do rendimento e do crescimento económico. Engloba as potencialidades e capacidades da população.

Nestas circunstâncias, a caracterização dos níveis de vida das pessoas passou a ser visto em 2 perspectivas diferentes: a primeira relacionada com o nível dos rendimentos, que se refere, para a caracterização da pobreza, da impossibilidade de satisfação das necessidades básicas por falta de dinheiro, e a segunda designada “pobreza humana”, relacionada com a falta de acessibilidade a infra-estruturas sociais tais como água potável, educação e cuidados de saúde.

A multidimensionalidade da pobreza e o conceito de extrema pobreza gerou o instrumento de avaliação designado por “linha da pobreza,” através da qual se avalia quais os indivíduos que estão em risco de sobrevivência por não terem o suficiente para prover as suas necessidades básicas.

Na Província de Sofala, em termos globais, a despesa média mensal dos agregados familiares, de acordo com o IOF-Inquérito aos Orçamentos Familiares 2008/2009, publicado pelo INE em 2011, era de 3230 MT mensais por agregado, sendo 650 MT "per capita". Na área urbana da Beira, esse valor era de 3680 MT mensais, sendo 694 MT o valor "per capita".




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Ainda de acordo com o mesmo documento, entre 2003 e 2008, a única Província do País que teve uma descida de nível do valor das despesas dos agregados familiares em relação à média nacional foi precisamente a Província de Sofala.

Actualmente, face à deterioração acentuada do poder de compra das famílias, fruto da desvalorização do Metical e da instabilidade política que se vive, por força do conflito entre forças militares da Renamo e do Governo e que se verificam essencialmente na Província de Sofala, a pobreza urbana tem-se vindo a acentuar, o que é visível pelo crescente número de pessoas sem abrigo, dormindo nas ruas e fazendo do pedido de “esmola” o seu modo de vida.

As mulheres e as crianças são as principais atingidas por esta situação.

1.3. SERVIÇOS SOCIAIS DE ACESSO PÚBLICO

O Relatório de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas, publicado em 2007, referia que o nível de vida das pessoas deve ser determinado através da interacção de 2 perspectivas: a primeira, relacionada com a capacidade das famílias em gerar rendimentos para fazerem face às suas necessidades básicas e a segunda, relacionada com os níveis de acesso a infra-estruturas sociais como sejam: abastecimento de água potável, necessária à manutenção da saúde; acesso a cuidados de saúde primários; à educação e a serviços de saneamento.

1.3.1. Abastecimento de água potável

O tipo de acesso à fonte de água potável é um dos indicadores mais importantes para análise dos níveis de saúde de uma população.

Na Cidade da Beira, em 2007, 53% da população abastecia-se de água da rede pública enquanto que 47% de água não canalizada.

Dos que tinham acesso a água canalizada somente 22% tinham água dentro de casa, tendo o restante torneira no quintal.

Dos que não tinham acesso a água canalizada verificava-se que 61% da população consumia água através de fontanários e poços equipados com bomba.

Figuras 10 e 11 – Situação do abastecimento de água da população da cidade da Beira ( INE, 2007)




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Nos últimos anos, a a situação do abastecimento de água à população urbana da Cidade da Beira tem evoluído favoravelmente.

De acordo com a Direcção da Delegação local do FIPAG, praticamente todos os bairros da cidade se encontram cobertos pela rede, embora nalguns a cobertura seja apenas de 50%.

1.3.2. Saneamento

A existência de um sistema de saneamento seguro em áreas de grande densidade populacional é um factor preponderante para a protecção das pessoas no que concerne ao contacto com excreta e vectores propiciadores das doenças diarreicas.

Em 1996, a Cidade da Beira tinha uma cobertura de saneamento com Latrinas Melhoradas da ordem dos 30%. Entre 1997 - 2007, essa % apenas subiu 2 pontos percentuais, dado que o Programa Nacional de Saneamento a Baixo Custo teve o seu fim na década de 90.

O Censos de 2007 reconhecia que na Beira 29% de famílias não possuíam qualquer sistema de saneamento de “excreta”; 21% possuíam uma Latrina Tradicional; 33% uma Latrina Melhorada e apenas 17% uma retrete ligada a fossa séptica.

Figura 12 - Situação do Saneamento na cidade da Beira ( INE, 2007)

Com a entrada em vigor do Novo Código de Postura de Saneamento, aprovado pelo Conselho Municipal da Cidade da Beira no 1º trimestre de 2016, espera-se que a situação de saneamento das habitações possa melhorar.

Contudo, as caracteristícas da cidade da Beira com elevado nível freático em grandes áreas ocupadas com habitação informal continua a pôr em perigo a saúde das famílias que habitam nestas áreas ( normalmente as mais vulneráveis social e financeiramente), as quais ou não têm qualquer sistema de saneamento ou quando têm é de uma grande precariedade como é o caso da população do Goto, abrangida por este Processo de Deslocalização de Infraestruturas Sanitárias.

Latrina Tradicional não

melhorada14%

Latrina Tradicional melhorada

7%

Latrina Melhorada

33%

Retrete ligada a fossa séptica

17%

Sem sistema de saneamento

29%




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1.3.3. Condições de saúde

A Organização Mundial de Saúde define o saneamento básico como "o controle de todos os factores do meio físico do homem que exercem ou podem exercer efeitos negativos sobre o seu bem-estar físico, mental ou social”. O saneamento básico tem como principal objectivo zelar pela saúde do ser humano, tendo em conta que muitas doenças podem desenvolver-se quando há um saneamento precário. Assim, as medidas de prevenção que visam promover a saúde do Homem, são as seguintes:

x Abastecimento de água;

x Manutenção do sistema de esgotos;

x Coleta, remoção e destino final do lixo;

x Drenagem de águas pluviais;

x Controle de insectos e roedores;

x Saneamento dos alimentos;

x Controle da poluição ambiental;

x Saneamento da habitação, dos locais de trabalho e de recreação;

x Saneamento aplicado ao planeamento do território

As doenças infecciosas relacionadas com o Saneamento do Meio, estão classificadas de acordo com o ambiente em que são transmitidas.

De acordo com os dados analisados pelo INE, em coordenação com o MISAU - Ministério da Saúde, entre 2007-2008, publicados no "Inquérito Nacional sobre as Causas de Mortalidade em Moçambique", tanto na área urbana como na rural, o HIV/SIDA e a malária figuravam como as principais causas de morte para óbitos de 5 anos e mais.

Nas crianças com menos de 5 anos, a principal causa de morte era a malária, seguida do HIV/SIDA.

Na área urbana, a proporção de óbitos por HIV/SIDA, era de 38.0% e por malária de 18.0%, e na área rural a proporção de mortes por HIV/SIDA era de 36% e por malária quase 20%.

Ainda de acordo com o Relatório atrás citado, as principais causas de morte na Província de Sofala eram o HIV/SIDA, a malária, as causas perinatais, os acidentes, as doenças diarreicas, a pneumonia, tuberculose, doenças do sistema circulatório e os neoplasmas malignos.

Consultada a Direcção Provincial de Saúde de Sofala visando obter informação actualizada sobre os dados epidemiológicos e quais os maiores problemas ambientais identificados pelas autoridades de saúde locais, os dados fornecidos reportam-se aos anos de 2011 a 2013. Mas o quadro actual apresenta a mesma tendência.

A principal causa de morte tanto na Província de Sofala como na Cidade da Beira foi o HIV/SIDA. Situação que tem prevalecido ao longo dos anos.




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Figura 13 - Morbilidade Relacionada com o Saneamento nos Bairros Periurbanos da Beira (Fonte: Direcção Provincial de Saúde de Sofala, Dezembro de 2014).

Contudo, as doenças relacionadas com as deficientes condições de saneamento do meio, como a malária, constitui uma doença cujas causas muito têm a ver com deficiente saneamento das águas pluviais perto das áreas residenciais.

O Projecto de Reabilitação do Rio Chiveve e a criação de Infraestruturas Verdes que lhe está associado, são uma mais-valia importante para a minimização da proliferação de mosquitos nas áreas de intervenção do Projecto.

O Rio Chiveve e as suas áreas adjacentes apresentavam, previamente ao início do Projecto, grande concentração de lixo e água estagnada, servindo igualmente como casa de banho pública sendo, por essas razões não só um criadouro de vectores como um factor de desqualificação ambiental da cidade da Beira e de promotor de más condições de salubridade e de saúde da população residente na sua área de influência.

1.3.4. Acesso à Educação

TAXA DE ANALFABETISMO

São consideradas analfabetas todas as pessoas com idade igual ou superior a 15 anos que não possuem habilidade para ler e escrever. Inclui-se também o tipo de analfabetismo funcional em que os indivíduos tendo frequentado a escola no primeiro nível educacional, tenham vindo, a perder, com o tempo, a habilidade de ler e escrever.

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Ano 2011 Ano 2012 Ano 2013Malária 67716 69297 61021Diarreia 36041 35445 24209Cólera 0 0 0

Nº

de ca

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A taxa de analfabetismo na Província de Sofala era, em 2007, da ordem dos 47%. Ao nível da cidade da Beira, essa percentagem era substancialmente mais baixa, cerca de 22%. As áreas urbanas estão melhor servidas de equipamentos escolares quer em qualidade quer em quantidade, daí se verificar esta diferença, a qual é sintomática da realidade nacional.

Contudo, ao compararmos a taxa de analfabetismo entre homens e mulheres residentes na Cidade da Beira por altura do último Censo, portanto em 2007,verificava-se que os homens entre os 15 e os 60 anos e mais apenas apresentavam uma taxa de analfabetismo de 9,3% e as mulheres, dentro dos mesmos grupos de idades, apresentavam uma taxa de 42,5%.

Figura 14 - Taxa de Analfabetismo, por sexo e idade na Cidade da Beira (INE, 2007)

Para além de o analfabetismo e a falta de acesso à escolarização básica constituir uma problemática com maior relevância no sexo feminino, também se verifica que essa tendência se agrava em função da idade.

É também importante realçar que, em algumas sociedades, a diferença da taxa de analfabetismo entre sexos em muito se deve às questões de género. As mulheres quando entram na fase de puberdade passam a ter outras normas de conduta e responsabilidades inerentes ao código cultural da sua comunidade, o que envolve o casamento, a procriação e a prestação de cuidados ao marido e aos filhos.

Como se verá mais adiante é esta a realidade da população afectada pelo Projecto do Goto.

FREQUÊNCIA ESCOLAR E EQUIPAMENTO DISPONÍVEL

O nível de escolarização da população é um dos factores mais importantes para o seu crescimento individual e o acesso a melhores condições qualitativas de vida.

A taxa de escolarização em Moçambique tem vindo a aumentar progressivamente, com grande destaque para as áreas urbanas do país.

Ao nível das Províncias do país, são as províncias a Norte do Rio Save que apresentam as mais baixas taxas de frequência escolar bem como os níveis de ensino concluído.




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Usando como referencial o Relatório de Indicadores Sociais da Cidade da Beira relativo a 2012, em matéria de frequência escolar verifica-se que ao nível do Ensino Primário do I e II Graus (da 1ª à 7ª Classe) entre 2008 e 2012, existiu um acréscimo percentual de 6% de alunos a frequentar estes níveis de ensino, sendo que 50,3 % da totalidade dos alunos inscritos dizia respeito a raparigas.

No cômputo geral a taxa de aumento de alunos durante esse intervalo de tempo foi de 35,3%, o que significa, por um lado, melhores condições de acesso à escolaridade e, em simultâneo, a existência de um maior parque escolar, ao nível da cidade, com o aumento do número de escolas privadas e comunitárias.

Nos últimos 5 anos, o acesso à Universidade também se tornou mais facilitado dado que existem actualmente 4 Universidades a funcionar na Beira: 2 Públicas: Universidade do Zambeze e Universidade Pedagógica e duas privadas: a Universidade Católica e a UniPiaget.

1.4. Caracterização geral da Intervenção do Projecto de Infraestruturas Verdes e especificamente na área do Goto

No âmbito do Projecto de Infraestruturas Verdes, o Rio Chiveve foi divido em termos de plano em quatro Bacias. Esta divisão está referenciada pelas pontes que asseguram a continuidade do tráfego entre as duas margens do Rio.

Dadas as diferentes caracteísticas e potencialidades em termos de infraestrutura verde e equipamentação foram identificadas diferentes dominantes para cada uma havendo contudo um sentido de continuidade em todas, assegurado pela continuidade do Rio e da paisagem bem como de uma ciclovia que pecorre este espaço entre a Bacia 1 e a Bacia 4.

As dominantes identificadas e desenvolvidas em termos de Projecto podem sintetizar-se do seguinte modo:

Bacia 1: Natureza, lazer, recreação, desporto e cultura (activa e passiva)

Bacia 2: Natueza, cultura e comércio

Bacia 3: Natureza e educação e uma pequena componente de recreação e desporto para a zona do Goto.

Bacia 4: Natureza e educação

O acesso ao Espaço Verde do Chiveve pode ser feito a partir de qualquer uma das bacias, através de entradas associadas a passagens/caminhos desenvolvidos em harmonia com a paisagem, com espaços atraentes, dedicados a funções ou actividades compatíveis com as sua características .

O conceito fundamental do projecto advém do principal objectivo do mesmo, que é o de gerar ao longo do Rio Chiveve uma área paisagística extensa, preparada para permitir a sua contemplação contínua ao longo de todo o percurso da linha de água desde o Campo de Golfe/Goto até ao Porto de Pesca.




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O Rio Chiveve, tendo o seu regime hidrológico directamente associado ao regime de marés, apresenta uma variação de níveis hidrológicos. Este rio atravessa o centro da cidade pelo que a sua recuperação ambiental constitui uma valorização muito importante para a Cidade da Beira.

O conceito geral do projecto é o de criar uma estrutura verde, oferecendo diferentes actividades articulando-se com a malha urbana através de vários pontos de acesso.

Figura 15 - Área Global de Intervenção do Projecto de Infraestruturas Verdes do Rio Chiveve

Bacia 1 - Infraestruturas a Construir:

Esta bacia, situada próximo do Porto de Pesca, compreende actualmente o complexo de piscinas do CFM-Clube Ferroviário de Moçambique e um Passeio Público.

O Projecto prevê a criação de percursos e transparências articulando diversos pontos desta área através de passagens, activando a relação entre o Passeio Público e o espaço geral desta Bacia.

O Projecto prevê também a criação de espaços de recreação activa e passiva, espaços de lazer, repouso e observação do ambiente e do sistema ecológico do Chiveve, complementados por infraestruturas que apoiam e ampliam a fruição deste espaço.

Salientam-se as seguintes:

Bacia 1

Bacia 2

Bacia 3

Bacia 4




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x Reabilitação do Passeio Público ao longo do Rio Chiveve incluindo a integração de snack-bares formais, confortáveis e atractivos;

x Um edifício multiusos para exposições, conferências e eventos situado no topo Norte, próximo da lagoa artificial projectada no âmbito do Projecto de Drenagem;

x Uma estrutura que, para além de operar uma transição entre a Avenida Daniel Napatima e a Rua da Beira Baixa, agrega um restaurante, um café/bar e um Posto de Informações, constituindo um importante ponto de acesso situado a Sul. Está previsto que este inclua no exterior uma pequena piscina com escorrega de água para entretenimento das crianças;

x Diferentes áreas de recreação infantil e de desporto;

x Estacionamento exterior ao longo da Avenida Daniel Napatima

Bacia 2 - Infraestruturas a Construir :

Os objectivos específicos do projecto para esta bacia, juntamente com o melhoramento paisagístico e ambiental, são os de melhorar as acessibilidades, de reforçar a presença do espaço de cultura e complementá-lo com a oferta de espaços para ateliers, pequenas lojas etc.

É também um objectivo do Projecto a formalização do Mercado de Rua, melhorando significativamente as condições para os vendedores e compradores, por via do aumento da área disponível e melhor protecção ecológica de vendedores e compradores e também por via do melhoramento das condições de atavessamento por uma nova ponte que agora será coberta.

O programa de infra-estruturas inclui:

x A formalização do Mercado, através da criação de uma estrutura contínua que se aproxima do conceito de Bazar, integrando e reabilitando a ponte pedonal existente;

x Criação de percursos (designadamente pedonais articulados com a Casa da Cultura) e melhoramento paisagístico do espaço desta bacia;

x A criação de mais uma ponte pedonal;

x A reabilitação da estrada de acesso á Casa da Cultura;

x A reabilitação da ponte da Casa da Cultura;

x Um anfiteatro integrado na paisagem, próximo da Casa da Cultura;

x Um Parque de Estacionamento


Na Bacia 3, o campo de golfe existente ocupa a maior parte da área. A criação de um Jardim Botânico assegura a continuidade e o diálogo visual da estrutura verde e reintroduz esta infraestrutura na Cidade da Beira cuja




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importância assenta também no seu potencial contributo em termos culturais e e de consciência ambiental, pretendendo-se que, para além do seu valor contemplativo e de lazer, este constitua um centro de aprendizagem.

Na Zona do Goto – separada do Jardim Botânico pelo Campo de Golfe – prevê-se a reabilitação da ponte pedonal (eventualmente permitindo o atravessamento por bicicletas e ciclomotores) e a criação de um espaço para o desporto e recreação infantil.

O programa prevê o seguinte:

x Um Jardim Botânico com percursos internos e espaços de pausa, apoiado por diversas infraestruturas, a saber:

o Um espaço de informação

o Um Centro de Jardinagem

o Um espaço de reuniões

o Um café/ bar /Tea room

o Um espaço para eventos

o Um anfiteatro ao ar livre para a realização de acções de divulgação e formação

x Jardim infantil e espaços para exercícios físicos ao ar livre

x Reabilitação da rua e ponte de acesso ao Goto

Figura 16 - Área de Intervenção do Projecto de Infraestruturas Verdes do Rio Chiveve na Bacia 3


A Bacia 4 é constituída pela área húmida do bairo de Goto delimitada pela ponte pedestre que atravessa o Rio Chiveve no limite a montante do campo de Golfe e a nascente do Rio Chiveve. Esta bacia está rodeada

Jardim Botânico

Área recreativa do Goto




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de habitações. Nesta área da bacia, por constituir uma depressão, as águas da nascente e da maré ficam depositadas mantendo uma toalha de água permanente ao longo do ano.

A proposta de intervenção nesta área privilegia a construção de infraestruturas que contribuam para a melhoria das condições ambientais da área. Das infraestruturas previstas destacam-se as seguintes:

x Construção de uma vedação visualmente permeável, separando a zona do parque e as áreas habitacionais que a cirundam, evitando uma pressão cada vez maior sobre a área, com aterros para a construção de habitações. A vedação será feita em rede com 1.80m de altura. Esta será construída no perímetro interno do passeio que circundará a área permitindo assim a livre circulação.

x Construção de passeios na área circundante à Zona Húmida e fazendo a ligação com pontes de atravessamento do rio garantindo uma livre circulaçãoo ao longo do parque e a contemplação de todas as áreas. Estes passeios serão feitos em betão instalado a um nível superior a 2.75m acima do nível médio do mar para evitar o efeito das marés. Estes passeios irão atravessar pequenos cursos de água ou canais de drenagem actualmente existentes. Estão previstas estruturas hidráulicas considerando que futuramente estas linhas de água serão devidamente tratadas e o seu funcionamento melhorado.

x Retirada de infraestruturas construídas ilegalmente na área do projecto ( e que fazem parte do Plano de Reassentamento) para dar lugar ao desenvolvimento das infraestruturas previstas e evitar o estreitamento do canal do rio, estagnação da água e permitindo assim um melhor funcionamento hidráulico com iteração com o fluxo da maré.

x Grelhas em canais de drenagem serão incorporadas nos canais existentes para minimizar a

quantidade de plásticos e lixo sólido que entra para o curso de água através destes canais de drenagem.

x Arborização por plantio de espécies adequadas a este habitat ( terras húmidas) ao longo dos passeios e na bordadura do parque. Foram identificadas 15 espécies adequadas como acácias, figueiras, plantas aquáticas, pinheiros, dentre outras.

Figura 17- Intervenção na Bacia 4

Passeio em volta

Passagens em madeira




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1.5. Necessidades de reassentamento e deslocalização de infraestruturas da população

Dentro das áreas abrangidas pelo Projecto apenas se verifica, nas Bacias 3 e 4, a necessidade de interferir com infraestruturas detidas pela população que habita o Assentamento Informal do Goto.

A intervenção do Projecto na Bacia 3, como atrás se descreveu, que, fundamentalmente, consta da construção de uma ciclovia ao longo do Rio Chiveve tem como objectivo permitir a ligação entre o centro da cidade e a área que se localiza no extremo oriental, melhorando a mobilidade da população que reside no Goto e, em simultaneo, criando uma continuidade urbana entre a Baixa e esta zona “desconsiderada” da cidade face aos problemas ambientais existentes, o desordenamento do território e a precariedade habitacional.

Na Bacia 4 - Zona Húmida do Goto- a intervenção refere-se a um arranjo paisagístico que envolverá a limpeza do rio e o tratamento das suas margens.

A Zona Húmida do Goto é uma das áreas mais poluídas do Rio Chiveve pelo facto de a água, naquele troço do rio, estar contaminada por dejectos e lixo provenientes da actividade humana da população que reside no Goto em condições extremamente precárias e em elevada densidade.

A zona do Goto, que faz parte do Bairro da Ponta Gea, constitui uma área residencial muito densa onde as pessoas vivem em condições altamente degradantes, convivendo com lixo, ratos e sem quaisquer condições de saneamento ou de abastecimento de água de forma adequada.

De acordo com o Secretário do Bairro, o Recenseamento Habitacional de 2007 indicava a existência de cerca de 2 200 pessoas. Hoje, ultrapassa 10 000 habitantes.

O espaço entre casas é praticamente inexistente o que conduz a que muitas famílias, instaladas no local mais recentemente, não possuam uma latrina ou local para tomar banho junto à habitação e a tenham construído junto à margem do Chiveve, na zona inundável.

Actualmente, o Goto tem 2597 habitações, sendo mais de 80% das casas construídas pelos próprios residentes sem planta, sem cumprimento de quaisquer regulamentos construtivos já que toda aquela área não é consentânea com a construção de habitação.

A maior parte das habitações são feitas de blocos de cimento mas mais de 50% encontram-se em estado inacabado, embora já habitadas.

A maioria da população ali residente, que tem vindo a ocupar a área paulatinamente, principalmente após a guerra civil, é de uma origem social baixa. Existe um elevado nível de desemprego. Grande parte dos homens dedicam-se a trabalhos informais : biscates; pesca na Praia Nova. As mulheres são essencialmente vendedeiras no Mercado local ou ficam em casa, a tratar da família.

Existe uma comunidade importante proveniente da Zambézia, cujo maior fluxo de fixação no Goto ocorreu durante as décadas de 80 e 90 durante o conflito armado entre a Frelimo e Renamo. Contudo, a população continuou a ocupar esta área do Bairro da Ponta Gêa, até ao momento actual, por um lado pela proximidade ao centro da cidade por outro pela existência de espaço livre permitindo a construção, embora de modo ilegal.




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A construção da ciclovia na Bacia 3 e o arranjo paisagístico e reabilitação ambiental do Rio Chiveve e suas margens na Bacia 4 irão implicar a demolição de 18 latrinas precárias pertencentes a 18 famílias e a construção de 20 novas instalações sanitárias com espaço para banho e fossa séptica ( construídas de acordo com o modelo aprovado pelos Serviços de Saneamento do Conselho Municipal da Beira em Fevereiro de 2016) dentro dos talhões dos beneficiários.

Em complementaridade, serão demolidas nove habitações ( 3 na Bacia 3 e 6 na Bacia 4).

Três habitações são precárias e as restantes 6, existentes na Zona Húmida do Goto, encontram-se inacabadas e em mau estado de conservação, mas onde habitam já os respectivos proprietários.

A solução encontrada para o reassentamento das 9 famílias, já negociada e aceite por estas, passa pela atribuição de uma nova habitação fora do Goto, num outro bairro da cidade da Beira.

Figuras 18 e 19 – Exemplo de 2 diferentes infraestruturas afectadas pelo Projecto de Reassentamento e Deslocalização de Infraestruturas da Área do Goto

O processo de reassentamento afectará 45 pessoas ( 9 agregados familiares) que serão reassentadas numa nova habitação noutro local da cidade da Beira.

O processo de deslocalização de infraestruturas sanitárias para outra área do seu espaço residencial, no Goto, beneficiará 114 pessoas ( 20 famílias), as quais deixarão de ter uma latrina precária e que passarão a usufruir de uma instalação sanitária segura, cómoda em termos de utilização, respeitando as normas de privacidade e promovendo melhores condições de saúde individual e familiar.

Tendo em vista a minimização dos impactos negativos que poderão vir a fazer-se sentir na vida dessas pessoas, torna-se necessário adoptar medidas de mitigação que promovam o mínimo de instabilidade social e económica possível.

Nesse âmbito, foi desenvolvido um Plano de Acção de Reassentamento Abreviado com o objectivo de servir de base de acordo entre todas as partes envolvidas (afectados pelo projecto e promotores do projecto), pretendendo também constituir o instrumento de definição e cumprimento dos direitos das pessoas




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afectadas durante a sua implementação, à luz das linhas de orientação do Banco Mundial no âmbito do Reassentamento Involuntário (Política Operacional 4.12) e da legislação moçambicana relativa a esta temática – Decreto 31/2012 de 8 de Agosto- Regulamento sobre o Processo de Reassentamento resultante de Actividades Económicas.

Este Relatório apresenta o processo de reassentamento a ser seguido, fazendo parte integrante do conjunto das actividades a serem desenvolvidas pelo “Projecto de Infraestruturas Verdes do rio Chiveve.”

2. IMPACTOS DO PROCESSO DE REASSENTAMENTO E DE DESLOCALIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS

De acordo com a IAIA – International Association for Impact Assessmemt, no documento designado como: “Avaliação de Impactos Sociais, Princípios Internacionais” a avaliação dos impactos de natureza social e económica, consiste na análise, monitorização e gestão das consequências sociais do desenvolvimento.

O seu objectivo é contribuir para um ambiente mais equitativo e mais sustentável ecológica, sociocultural e economicamente. Deste modo, a avaliação de impactos promove o desenvolvimento e o reforço dos poderes das comunidades, a promoção das suas aptidões e do seu capital social (redes sociais e de confiança).

Para além de uma identificação ou mitigação de efeitos negativos, a avaliação dos impactos sociais de um projecto ou programa na vida de uma comunidade vai muito para além da previsão de impactos no contexto de um processo de avaliação ambiental.

Impactos na saúde e bem-estar, nos valores e práticas culturais existentes, em aspectos relacionados com o género, no património cultural e na paisagem são áreas afins de um processo de impacto ambiental e que afectam a vida das pessoas directa ou indirectamente, mesmo em projectos que se destinam exclusivamente a melhorar as condições de vida de uma área ou região.

2.1 Metodologia de Identificação e Classificação dos Impactos

A avaliação dos impactos sociais assenta sobre a comparação de cenários, nomeadamente o existente antes da implementação do projecto (situação de referência) e o esperado em consequência da implementação do mesmo. A avaliação de impactos é efectuada com base em técnicas apropriadas e interactivas tomando em consideração os indicadores de desempenho do PAR.

Esta temática será desenvolvida no capítulo dedicado à Monitoria e Avaliação.




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2.2. Impactos de Maior Relevância

No âmbito deste Projecto, as pessoas potencialmente afectadas podem ser identificadas pela seguinte categoria de Impactos:

- Perda de direito de uso do solo;

- Perda de habitação;

- Perda de infraestruturas acessórias;

- Perda de árvores de rendimento

2.2.1. Perda de Habitações e Estruturas Físicas Acessórias

O levantamento socioeconómico feito decorreu em 2 tempos diferenciados:

1ª fase: levantamento preliminar- 17 a 21 de Março de 2016 ;

2ª fase: recenseamento detalhado de todos os PAP´s, durante os meses de Maio e Junho de 2016

Foram inventariadas todas as infraestruturas afectadas e recolhido um conjunto de informação demográfico, social, económico e de expectativas de vida acerca dos PAP´s ( Pessoas Afectadas pelo Projecto) na área definida pelos especialistas do Projecto de Infraestruturas Verdes em coordenação com técnico de Engenharia do Projecto de Reabilitação do Rio Chiveve ( foi definido um Corredor de Impacto que varia entre 3 a 4 metros na Bacia 3, a partir da margem do Rio – o que permitirá a construção da ciclovia e sua utilização e manutenção e na Bacia 4, para que se procedam às obras de reabilitação daquela área do Rio, foi delineada uma área que deve permanecer livre, de 3 metros).

Foram elaborados 2 Mapas contendo a localização das infraestruturas acessórias afectadas ( latrinas precárias) na Bacia 3 e casas a serem demolidas, na Bacia 4. ( ver Anexos 1 e 2).

Foi inventariado um PAP com o Número 029 da Base de Dados que possuia um talhão cedido pelo Conselho Municipal da Cidade da Beira e que será ressarcido com a atribuição de 1 novo espaço para construção noutra área da cidade, pelo Município.

Quanto à perda de árvores de rendimento, regista-se a necessidade de abater 2 árvores ( 2 coqueiros) que serão compensados em dinheiro aos respectivos donos, de acordo com o valor definido na “Tabela de Valores para Indemnização de Culturas” da Direcção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar da Província de Sofala.




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3. ESTUDO DEMOGRÁFICO E SOCIOECONÓMICO DAS PAP´s

O processo de levantamento relativo ao recenseamento das infraestruturas abrangidas pelas obras do Projecto de Infraestruturas Verdes da Cidade da Beira decorreu entre os dias 17 e 21 de Março de 2016 e “updates” entre os meses de Maio e Junho de 2016.

Estiveram envolvidos nesta actividade 1 supervisor de campo, 2 entrevistadores acompanhados pelo Secretário do Bairro da Ponta Gêa e o Chefe da Unidade Comunal ( Unidade “E”) onde se localiza esta área de intervenção do Projecto ( Bacias 3 e 4 do Chiveve).

Nesse contexto, o Estudo socioeconómico foi dirigido a pessoas e entidades detentoras de infraestruturas consideradas como afectadas pelo Corredor de Impacto definido.

Na totalidade, correspondeu a 27 infra-estruturas, das quais 18 se referiam a latrinas precárias. As restantes eram constituídas por habitações, em número de 9.

Face ao número de pessoas identificadas – 159- das quais só 45 terão de ser “deslocadas” do seu habitat original, considerou-se que deveria ser elaborado um Plano de Acção de Reassentamento Abreviado, conforme estipula a Política Operacional do Banco Mundial sobre o Reassentamento Involuntário (OP 4.12): ” quando os impactos sofridos pela totalidade da população deslocada forem menores ou quando a população deslocada for inferior a 200 pessoas pode-se concordar com o Mutuário na elaboração de um plano de reassentamento resumido”2

Contudo, tendo em vista obter um quadro completo e detalhado sobre a população abrangida a metodologia da pesquisa, o modelo de inquérito a ser aplicado às famílias e a operacionalização da recolha e tratamento dos dados foram feitos como se se tratasse de um Plano de Acção de Reassentamento Completo.

3.1. Metodologia do Estudo

Para identificar a população afectada e respectivos bens e entender o contexto e a realidade específica das pessoas e entidades localizadas na Área de Intervenção do Projecto, foi efectuado um inventário e estudos socioeconómicos que incluíram:

a) Recolha de dados secundários; b) Demarcação e inventário de todas as infra-estruturas, localizados dentro do Corredor de Impacto; c) Recenseamento ou inventário de tudo (pessoas, famílias, infra-estruturas de uso privado, culturas

e plantas existentes nos quintais, árvores, etc.) dentro do Corredor de Impacto; d) Estudos (socioeconómicos) qualitativos orientados para os diferentes aspectos da dinâmica social

e da qualidade de vida das pessoas localizadas em toda a área de intervenção do Projecto.

A seguir é apresentada uma descrição resumida das metodologias que foram usadas em cada uma destas áreas de trabalho e que se interligam entre si.

¾ Cadastro

2 In: “ Manual Operacional do Banco Mundial: - Políticas Operacionais, pág. 10, Ed. WB, Washington, Dezembro de 2001.




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Com base em fotografias aéreas e desenhos de engenharia e na definição inicial do Corredor de Impacto, conforme já explicado no ponto 2.2.1. do presente documento, foi efectuado um levantamento de todas as infraestruturas e outros bens ( 2 árvores afectadas).

Para tal, foram usados GPS´s para capturar os pontos coordenados de cada infra-estrutura e pintar (marcar) cada “bem” identificado na área de intervenção definida.

A infraestrutura (pintada) codificada, através de um número determinado e sequente, servia de identificação do “bem” para a equipa socioeconómica e, em simultâneo, para os técnicos com a responsabilidade de elaborar o processo de reconstrução das novas instalações sanitárias, a serem construídas fora do Corredor de Impacto.

Figura 20 – Codificação de latrina precária localizada no Corredor de Impacto – Bacia 3

¾ Censo socioeconómico

O censo às famílias potencialmente afectadas pelo COI destinava-se a obter informações sobre os agregados familiares e outras entidades, bem como os seus bens localizados no Corredor de Impacto. Estes tinham sido previamente marcados pela equipa de cadastro. Os dados colectados nesta rubrica incluíam dados sobre as características sociodemográficas de cada membro do agregado familiar (incluindo bens, meios de sustento e estilos de vida) e expectativas das pessoas e famílias e das entidades envolvidas no projecto, com ênfase na melhor maneira de substituir o que foi identificado como tendo sido afectado pelo projecto. Foi também durante esta actividade que foram tiradas as fotos de todas as infra-estruturas afectadas (Ver Anexo 3).




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2 Inquiridores (também designados como enumeradores) treinados que trabalharam sob a gestão de um Supervisor realizaram o Censo. O processo de inquérito contou com um questionário que foi desenvolvido em estreita consulta com a AIAS, abarcando os dados essenciais que foram colectados para identificar claramente os bens afectados, os seus proprietários e seus interesses fundamentais.

No Anexo 4, é apresentado 1 exemplar do questionário que foi utilizado.

Os aspectos quantitativos do processo de reassentamento, ou seja, os bens afectados e as pessoas afectadas pelo projecto (PAPs) foram capturados através do levantamento socioeconómico. Refira-se que as pessoas afectadas pelo projecto (PAPs) são definidas como "pessoas que são afectadas em termos de perdas económicas e sociais directas decorrentes da expropriação de terras e da restrição de acesso, juntamente com as medidas compensatórias e correctivas". Isto está de acordo com o facto de o reassentamento não se restringir ao seu significado habitual, isto é, fixação física.

Dependendo do caso, o reassentamento pode incluir (i) a reposição de terras e estruturas físicas no terreno, incluindo negócios, (ii) deslocação e fixação física e (iii) recuperação económica da PAP com o objectivo de melhorar (ou pelo menos recuperar) os seus rendimentos e padrões de vida.

No âmbito deste Projecto, a unidade de análise usada para a definição de PAP considerou a pessoa e/ou um grupo de pessoas atrás de um determinado bem ou bens afectados.

Isto significa que as PAP assumem a forma de agregados familiares, sejam constituídos por uma ou mais pessoas que detenham a propriedade do bem afectado.

As principais técnicas usadas no Censo Socioeconómico, consistiram em3:

1) Entrevistas estruturadas e semi-estruturadas (famílias e informadores privilegiados); 2) Entrevistas de grupo (“Discussão de “focus group”) – grupos de pessoas afectadas ( proprietários de

habitações a demolir; mulheres chefes de família que irão ser beneficiadas com uma nova instalação sanitária).

Por último, refira-se que, para o tratamento de toda a informação recolhida recorreu-se às técnicas da Análise de Conteúdo e à elaboração de uma base de dados em Excel, cujas variáveis foram cruzadas tendo em vista a obtenção do conjunto de informação (já atrás descrita) passível de se obter um quadro da realidade vivida pela população afectada nos seus múltiplos aspectos, de modo não só a prevenir o mais possível os impactos negativos que possam decorrer da implementação deste Projecto mas, principalmente potenciar os impactos positivos e promover uma melhoria nas actuais condições de vida destas pessoas.

3 Entrevistas estruturadas – respondem a uma série de perguntas preestabelecidas dentro de um conjunto limitado de categorias de resposta. Através deste tipo de entrevista obtém-se informação quantificável com o objectivo de tratamento estatístico posterior; Entrevistas semi-estruturadas – obedecem ao modelo global da entrevista não estruturada, mas as temáticas são mais específicas e são conduzidas através de um guião organizado por objectivos, questões e itens; Entrevista não-estruturada – desenvolve-se numa lógica descritiva em que se pretende recolher informação sobre os factos ou a sua interpretação que deles têm os entrevistados. Pressupõe o estabelecimento de relações de confiança e empatia entre o moderador da entrevista e o grupo. In:” Pesquisa Qualitativa e Análise de Conteúdo-Sentido e formas de uso”, Guerra, Isabel Carvalho, Ed Principal 2006, Lisboa




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3.2. Resultado do Estudo

Foram alvo do recenseamento, 27 famílias constituídas por 159 pessoas.

No conjunto, os entrevistados foram 11 mulheres (41%) e 16 homens (59%).

Figura 21 – Distribuição por sexo dos entrevistados

Da totalidade, 5 mulheres eram as Chefes dos Agregados Familiares ( 4 – das famílias a beneficiar de uma instalação sanitária; 1 viúva que será reassentada com os seus filhos).

As restantes 6 mulheres foram entrevistadas porque os maridos se encontravam ausentes.

As famílias recenseadas são constituídas por agregados com 6 pessoas/ família, em média.

Constata-se uma diferença entre a dimensão média do número de elementos dos agregados familiares que são afectados pela deslocalização das latrinas precárias em relação à das famílias que irão ser alvo de reassentamento.

No 1º caso, o número médio de pessoas/família é de 7. Este número é superior à média nacional e mesmo ao que era a realidade da cidade da Beira, em 2007 em que o Recenseamento Geral da População e Habitação indicava que na Beira a média de pessoas/família era de 5 pessoas.

Relativamente à 2ª situação – famílias que irão ser reassentadas, o número médio de pessoas/família é de 5.

As famílias Afectadas pelo Projecto que vivem na Bacia 3, são constituídas, na sua maioria, por famílias alargadas onde coexistem diversos tipos de parentes e com a presença de muitas crianças pequenas.

Nas 9 famílias a reassentar, todas são constituídas por famílias nucleares, isto é: o casal e os seus filhos havendo apenas 2 casos que fogem à regra: 1 individúo só e 1 família monoparental chefiada por uma mulher.

41%59%

Entrevistados/Sexo

Mulheres

Homens




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51

Dado se tratar de um universo específico, as características demográficas não apresentam o mesmo perfil que a cidade no seu todo.

Em termos de distribuição por sexo existem mais homens do que mulheres, no conjunto da população integrante do Projecto: 85 pessoas do sexo masculino ( 54%) e 74 do sexo feminino ( 46%).

Figura 22 – Estrutura etária da população afectada, por sexo

Contudo, no que toca à estrutura etária, esta reflecte praticamente os mesmos contornos que o país e as zonas urbanas: maior concentração de pessoas nas faixas etárias mais jovens. No caso desta população 73 pessoas ( 46% ) concentram-se nas faixas etárias dos 0 - 15 anos.

Figura 23 – Distribuição percentual das classes de idades da População Afectada

Susbsiste uma diferença entre o perfil etário das famílias que serão reassentadas e das que serão beneficiárias de uma nova instalação sanitária, como se pode apreciar nas Figures seguintes.

0

5

10

15

20

0 - 4 5 - 9 10 - 14 15 -19 20 - 24 25 - 29 30 - 34 35 - 39 40 - 44 45 - 49 50 - 54 55 e +

Distribuição por classes de idades e sexo da população abrangida pelo Projecto - Bacias 3 e 4 do Goto (f)

Homens Mulheres

0 10 20 30 40 50 60

Menos 5anos

6 -15 anos

16 -25 anos

25 - 45 anos

Acima 45

Distribuição quantitativa dos grupos etários da População Beneficiária




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Figura 24 – Classes de idades das famílias a serem reassentadas

Figura 25 – Classes de idades das famílias a beneficiarem de 1 instalação sanitária

Nas famílias a reassentar, existe um maior número de jovens entre os 6 – 15 anos, proporcionalmente ao outro grupo de famílias. O mesmo se passa relativamente às pessoas entre os 25 – 45 anos.

As famílias a reassentar, apesar da sua vulnerabilidade habitacional também acompanhada por vulnerabilidades socioeconómicas têm , no entanto, melhor situação de vida, em termos globais.

18%

36%11%

31%

4%

Distribuição por idadesPessoas que serão beneficiadas com o reassentamento em nova

habitação na cidade da Beira (%)

Menos 5 anos

6 -15 anos

16 -25 anos

25 - 45

Acima 45

Menos 5 anos14%

6 -15 anos29%

16 -25 anos27%

25 - 4524%

Acima 456%

DISTRIBUIÇÃO POR IDADES - PESSOAS QUE SERÃO BENEFICIADAS COM UMANOVA INSTALAÇÃO SANITÁRIA NA BACIA 3 DO GOTO (%)




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Conseguir fazer um investimento na construção de casasa própria, por mais pequeno que seja, indica já um percurso de vida e de trabalho com alguns anos. Daí que os Chefes destas famílias se enquadrem maioritariamente na faixa dos 25-45 anos e com filhos acima dos 6 anos de idade.

No que diz respeito ao local de origem da totalidade das famílias abrangidas pelo Projecto, 63% é da Província da Zambézia; 33% da Província de Sofala e 4% de outras Províncias do País.

Figura 26- Origem geográfica das famílias afectadas pelo Projecto

O Goto começou a ser ocupado a partir da década de 50. Mas, tal como referido em passo anterior deste documento, foi a partir da década de 80, com a progressão da guerra civil em Moçambique que gerou grandes fluxos de “deslocados de guerra” dos campos para as cidades, que toda esta área se foi tornando mais densamente povoada e numa extensão cada vez maior.

Apesar de grande parte dos residentes ser originário da Província de Sofala ( informação dada pelo Secretário do Bairro da Ponta Gêa, que tutela administrativamente o Goto), existe uma comunidade bastante grande proveniente da Província da Zambézia. 63% da população afectada pelo Projecto faz parte dessa comunidade.

É de ressalvar que as famílias que irão ser reassentadas são, em 56% dos casos originárias da Cidade da Beira. São famílias que viviam noutros bairros da cidade e que tiveram a oportunidade de “pagar” por um terreno na área da Bacia 4 tendo vindo a construir a casa aos poucos, apesar de ser num terreno sem condições para a construção de habitação.

Província Zambézia

63%

Provincia Sofala33%

Outras Províncias País

4%Local de origem do total de famílias (%)




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Figura 27- Aspecto de terreno, durante a época das chuvas, abrangido pela intervenção do Projecto e que se destinava a construção de habitação – Bacia 4

Das 27 famílias afectadas, 70% já vive no Goto há mais de 5 anos. 41% já vive há mais de 10 anos.

Das que irão ser reassentadas, existem 3 que vivem há menos de 1 ano. São as que têm ainda a casa num estado pouco avançado de construção, essencialmente por falta de capacidade financeira para continuarem a aquisição de materiais mas que já vivem no local, embora em condições muito deficientes.

Existem ainda outras famílias que já vivem no Goto, há mais de 5 anos mas também de uma forma muito precária. Esse é o caso das famílias a serem reassentadas, provenientes da Bacia 3.

Figura 28 -Casa da família com o Código 28- Bacia 4 Figura 29 – Casa da família com o Código 23

Residem no local há 1 ano Casa precária – Bacia 3 – Residem há 6 anos




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A situação educacional formal e a actividade profissional das famílias são factores determinantes para avaliar o seu nível de vida e as suas potencialidades de desenvolvimento.

No conjunto das PAP´s recenseadas no âmbito do Estudo Socioeconómico, verifica-se que a taxa de analfabetismo global é de 17%, com a existência de 11 pessoas a partir dos 15 anos que não sabem ler nem escrever.

Em termos de comparação entre sexos, é significativo o facto de 82% dos analfabetos com mais de 15 anos serem do sexo feminino ( 9 pessoas).

Figura 30 – Situação do analfabetismo entre sexos

A taxa de analfabetismo denota uma relação positiva com a idade, pois quanto mais se avança no escalão etário, maior é a taxa de analfabetismo. A análise dos dados por sexo deixa patente a desvantagem das mulheres no que concerne ao domínio da leitura e da escrita.

Todas as crianças e jovens até aos 15 anos estão a estudar.

Acima dos 15 anos existem poucas situações. O nível mais alto atingido por elementos deste conjunto de famílias refere-se a 2 situações, com frequência universitária.

Figura 31 – Situação do nível de escolaridade formal

H18%

M82%

Situação do analfabetismo entre sexos Total da população

64%36%

Situação dos níveis de escolaridade da população que frequentou ou frequenta

a escola

Abaixo da 6ªclasse

Acima da 6ª classe




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A maior parte dos estudos sociológicos que se debruçam sobre as questões sociais em interacção com as questões económicas acerca de uma população, demonstram que existe uma relação directa entre o nível de educação, os rendimentos auferidos e o tipo de actividade profissional desempenhada.

Em termos de situação face ao trabalho da população acima dos 15 anos, apenas 46 pessoas ( 53%) afirmaram que trabalharam ou trabalham, ou seja, que exercem ou exerceram alguma actividade remunerada sendo 78% por conta própria e os restantes 22% por conta de outrém.

A taxa de actividade económica activa é muito superior nos homens do que nas muheres. As mulheres trabalham, essencialmente por conta própria, o que corresponde à actividade informal constituída por actividades do sector comercial ( venda de produtos junto aos Mercados do Goto, do Maquinino ou em bancas colocadas em artérias da cidade).

Os homens em idade activa apesar de terem maior envolvimento em actividades com remuneração regular são também, na sua maioria, trabalhadores informais.

Figuras 32 e 33 – Situação face ao trabalho – Total da população abrangida pelo Projecto/Sexo

0 2 4 6 8 10 12

Guarda/Segurançaserralheiro

MecânicoPedreiro

motoristaFunc Público/Seguros

artista plásticoBiscateiro

Vendedor informalDesempregado

Situação face ao trabalho-Homens - Total população

0 5 10 15 20

Func. CMB

Professora

Vendedora informal

Camponesa

Doméstica

Desempregada

sem actividade

Situação face ao trabalho -MulheresTotal população




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Utilizando a conceptualização do INE no último estudo publicado sobre Inquérito aos Orçamentos Familiares, que data de 2008/2009 4 relativamente ao que é considerado como população economicamente activa (engloba a população empregada e desempregada) e inactiva (domésticas; estudantes e inactivos sazonais), a população em referência apresenta as seguintes características:

- População economicamente activa - 40%

- População economicamente não activa – 60%

No conjunto das famílias a reassentar, a situação é pior pois só 27% se enquadra em população economicamente activa contra 73% de pessoas que estão na categoria de inactivos.

Figura 34 – Proporção entre a População economicamente activa e não activa( PAP´s a reassentar)

Apesar de existirem algumas pessoas com empregos fixos e uma remuneração mensal ( principalmente homens), a grande maioria vive de “biscates”. A actividade comercial é uma das principais. Contudo, existem homens que se dedicam à pesca e vendem o produto do seu pescado na Praia Nova, paredes meias com o Bairro do Goto.

Esta situação é vivida essencialmente pelas famílias quw vivem na Bacia 3, junto ao Corredor de Impacto do Projecto.

4 In:. Inquérito aos Orçamentos Familiares (IOF) 2008/9, INE, Direcção de Censos e Inquéritos/ Manual do Inquiridor, Maputo, 2008

27%

73%

Famílias a Reassentar - Proporção entre População Economicamente Activa e Não Activa

Pop economicamente activa

Pop. Economicamente nãoactiva




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Figura 35 - Perfil das actividades profissionais desenvolvidas pela população a reassentar

Existe uma diferenciação acentuada dos rendimentos disponíveis por família de acordo com vários factores que não passam só pela actividade profissional exercida, mas também pelo modelo de actividade desenvolvida pelos elementos do agregado: se é por sua própria conta ou em função de um ordenado fixo; qual a proporção de pessoas dependentes economicamente relativamente aos que auferem rendimentos em cada agregado familiar. Isto tem directamente a ver com o número de pessoas que residem na mesma casa partilhando funções sociais e os mesmos recursos económicos.

Em 2016, o intervalo do valor do salário mínimo em Moçambique situava-se entre 3 298 MT para os trabalhadores agrícolas e 8 400 MT para os trabalhadores dos serviços e actividades financeiras.

Usando como referência o valor do salário mínimo pago aos trabalhadores dos serviços e actividades não financeiras, que é no valor de 5 050 MT, verifica-se que, de acordo com a informação prestada pela população afectada pelo Projecto, mais de 50% aufere menos do que o valor do salário mínimo nacional médio.

Atendendo a que a “cesta básica”5 considerada essencial para que um individuo tenha uma alimentação saudável, fundamental para a manutenção de um bom estado de saúde era calculada, em 2016, com o valor de 12 500 MT/mensais para uma família de 5 pessoas (83 MT/dia), verifica-se que mais de 75 destas famílias apenas têm diariamente metade do valor necessário para se alimentarem (1700 calorias mínimas de acordo com a OMS-Organização Mundial de Saúde) não restando nenhum valor para outro tipo de despesas.

5 "Cesta básica" - Medida tomada pelo Governo de Moçambique, em 2010, no âmbito do Plano Quinquenal 2010-2014. É constituída por: arroz; farinha de milho; óleo alimentar; peixe de segunda; feijão manteiga; açúcar e pão.

0 2 4 6 8 10

Desempregado

Vendedor informal

Func público

Professora

carpinteiro

Segurança

Doméstica

Estudante

Actividade desenvolvida pelos elementos dos agregados familiares

a reassentar

Mulheres Homens




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Importante referir que a inflação em Moçambique era, em Setembro de 2016, de 16% de acordo com dados do INE e que a Cidade da Beira era a 2ª cidade de Moçambique com os preços mais altos dos produtos alimentares básicos.

3.2.1. Modos de vida

Condições de Habitação das PAP´s

Relativamente às condições habitacionais da família, aos bens que possuem e à sua situação de saúde, passa a apresentar-se, de forma sintética, a realidade encontrada:

Em termos habitacionais, a área média das habitações é inferior a 40 m2. O estado de conservação é mau, em quase todas as situações. Apesar de existirem habitações construídas em blocos de cimento, estas não se encontram acabadas. A cobertura é de chapas de zinco, na sua maioria mas também se verifica a existência de casa cobertas com lona e mesmo duas que não têm toda a área coberta mas já com pessoas a habitar.




As habitações das famílias a reassentar e que serão demolidas para libertar o Corredor de Impacto do Projecto apresentam a seguinte tipologia dos materiais de construção das paredes e da cobertura:

Figura 36 – Materiais de construção das casas a demolir nas Bacias 3 e 4 do Goto

0 1 2 3 4 5

pau a pique

pau a pique maticado

blocos cimento

zinco

Tipologia dos materiais de construção das habitações das famílias a reassentar




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Os materiais de cobertura são como mostra a figura abaixo:

Figura 37 – Tipos de materiais de cobertura das habitações das famílias a reassentar

Tipologia das instalações sanitárias

- No que concerne à casa de banho, existem 2 famílias, na Bacia 3, que só possuem uma instalação precária para tomar banho e fazerem as chamadas “necessidades menores”. Nestas circunstâncias, para fazerem “necessidades maiores” utilizam a latrina de vizinhos;

- As restantes famílias afectadas na Bacia 3 – em número de 16 – possuem uma latrina precária. Todas as latrinas existentes não têm cobertura e a sua construção é rudimentar.

Os materiais usados na construção dessas latrinas passam por sacos, lonas e chapas.

As condições de higiene e de segurança são muito más.

- Algumas destas latrinas apenas têm um buraco no solo para onde são vertidas as fezes e com ligação directa para o Rio Chiveve, o que se tem vindo a revelar como uma das causas importantes da poluição do Rio promovendo igualmente a deterioração do ambiente de toda a zona do Goto o que apresenta impactos negativos sobre a paisagem e as condições de saúde das pessoas que ali vivem.

Figuras 38 e 39 – Situação ambiental do Rio Chiveve na área do Goto

0

1

2

3

4

5

6

7

chapas zinco lona chapaslusalite

s/cobertura

Material de cobertura das habitações -famílias a reassentar




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Nas habitações cujas famílias irão ser reassentadas, nenhuma possui uma instalação sanitária interna.

Na Bacia 3 torna-se necessário a construção de 2 instalações sanitárias internas, dado que as famílias não possuem espaço no seu talhão para a construção de uma latrina e também não previram, nas suas casas em construção, uma instalação sanitária interna.

Figura 40 – Exemplo de latrina precária a ser demolida. Em substituição a família será beneficiada com uma casa de banho dentro de casa.

Saúde

Em termos de saúde, durante o Recenseamento os inquiridos foram questionadas sobre as doenças ocorridas na família nos últimos 3 meses

Do total das famílias ( 27) apenas 4 (15%) afirmaram não ter tido qualquer doença nos 3 meses anteriores ao inquérito.

Figura 41 – Tipologia das doenças que afectaram as famílias no 2º trimestre de 2016

0 2 4 6 8 10 12

Malária

Diarreia

doenças de pele

doenças respiratórias/asma/…

Anemia

Doenças ossos

Prevalência de doenças na população

Crianças abaixo dos 5 anos adultos




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A malária foi a enfermidade que mais afectou as famílias, em cerca de 70% das situações.

Para além da malária registaram-se doenças respiratórias e de pele e anemias, que tanto atingiram crianças como adultos; as diarreias atingiram quase exlusivamente as crianças com menos de 5 anos.

Todos os entrevistados afirmaram terem sido tratados no centro de Saúde da Ponta Gêa.

O quadro de enfermidades desta população é consentânea com as deficientes condições de saneamento do meio onde vivem e as precárias condições de habitabilidade.

3.3. Acesso às infraestruturas de serviços públicos

Acesso à Água

O tipo de acesso à fonte de água potável é um dos indicadores mais importantes para análise dos níveis de saúde de uma população.

As famílias recenseadas neste Estudo têm abastecimento individualizado de água da rede pública, através do FIPAG, em 41% dos casos.

Figura 42 – Situação do tipo de abastecimento de água das famílias

Os restantes 59% ( 16 casos) compram a água a vizinhos.

Nas habitações das 9 famílias a reassentar, 7 (78%) não têm fornecimento próprio de água. Apenas 2 têm torneira no quintal. Os restantes compram água a outros vizinhos em simultâneo com abastecimento no fontanário existente, que nem sempre se encontra em condições de funcionamento.

Nenhuma das famílias abrangidas pelo Projecto tem abastecimento de água dentro de casa.

Algumas das doenças apresentadas pelas famílias como as doenças de pele ( houve registo de casos de sarna) estão directamente relacionadas com os níveis de consumo e disponibilidade de água que as famílias têm. Os que compram a água a vizinhos estão dependentes da “boa vontade” destes, associado à capacidade de pagar pela água diariamente ( 1 balde de 15 litros custa,em média, nesta modalidade, 3 MT).

Torneira no quintal

41%Torneira do

vizinho59%

SITUAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA - POP. TOTAL (%)




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63

Acesso à Energia Eléctrica

No que concerne ao abastecimento de energia eléctrica para iluminação, 18 famílias (67%) têm abastecimento de electricidade através da EDM, no sistema de Credelec. 9 famílias ( 33%) utilizam outras fontes de iluminação como: candeeiro a petróleo, e 3 famílias, por falta de meios, usam velas e lanterna.

Figura 43 – Situação do abastecimento de energia eléctrica das famílias

Para a confecção de alimentos, a fonte de energia utilizada é o carvão. Apenas 3 utilizam lenha para cozinhar.

Das famílias a reassentar, 70% têm contador próprio ( Sistema de Credelec) . 30% ( 3 famílias) usam velas ou lanterna.

Acesso à Saúde e à Educação

Em termos de equipamentos de utilização pública, a população abrangida por este Projecto tem acesso fácil ao Centro de Saúde da Ponta Gêa e às Escolas que cobrem toda a área de influência directa e indirecta do Projecto de Infraestruturas Verdes do Rio Chiveve.

O Goto, apesar de não ser uma área com caracteristícas adequadas para habitação está posicionado numa localização excelente relativamente ao centro da cidade da Beira.

Para além do Centro de Saúde da Ponta Gêa, a cerca de 1 km do local de residência das famílias, a população também utiliza o Hospital Central da cidade, a menos de 3 km.

Ao nível da Educação, as crianças e jovens utilizam os equipamentos escolares existentes no Bairro da Ponta Gêa e nas Palmeiras. Os equipamentos escolares existentes, públicos e privados, vão da E.P 1 ( Escola Primária do 1º Nível) à Universidade ( pública: Universidade Pedagógica e Privadas: Universidade Católica e ainda o Instituto Superior Alberto Chipande).

electricidade na habitaç

67%

outras fontes de ilum

33%

Situação do abastecimento de energia electrica - todas as famílias (%)

electricidade na habitaç outras fontes de ilum




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4. ENQUADRAMENTO POLITICO-LEGAL DO PROCESSO DE REASSENTAMENTO 4.1. Legislação moçambicana

O suporte jurídico das operações de reassentamento e de compensação, em Moçambique é feita com base na seguinte legislação nacional:

a) Lei de Terras - Lei 19/97 de 1 de Outubro, alterada pelo Decreto 66/98 de 1 de Outubro, que aprovou o Regulamento da Lei de Terras, e Decreto 1/2003 de 18 de Fevereiro;

b) Anexo Técnico ao Regulamento da Lei de Terras - Diploma Ministerial nº 29-A/2000, de 17 de Março: c) Regulamento do Solo Urbano - Decreto 60/2006, de 26 de Dezembro; d) Regulamento sobre o Processo de Reassentamento Resultante de Actividades Económicas - Decreto

31/2012, de 8 de Agosto; e) Lei do Ordenamento do Território - Lei 19/2007, de 18 de Julho; f) Regulamento da Lei do Ordenamento do Território - Decreto 23/2008, de 1 de Julho, publicado no

BR, I Série-nº 26, de 1 de Julho de 2008: g) Directiva Geral para o Processo de Participação Pública -Decreto Ministerial 130/2006 (deverá ser

usado para a organização das consultas públicas às PAP´s - Pessoas Afectadas pela operação de reassentamento).

4.2. Políticas internacionais

a) Política Operacional do Banco Mundial sobre Reassentamento Involuntário - OP 4.12, de Dezembro de 2001;

b) Política de Salvaguardas Social e Ambiental em Projectos financiados pelo Banco Mundial (ESF)– actualizada em 4 de Agosto de 2016

c) Padrão de Desempenho 5 da IFC- International Financial Corporation (membro do Grupo de instituições do Banco Mundial) referente à Aquisição de Terras e Reassentamento Involuntário – documento revisto em 14 de Abril de 2010;

d) Princípios do Equador - Elaborados em 2002 pelo IFC e o Banco holandês ABN Amro, em reunião havida com parceiros de financiamento de grandes projectos de investimento em infra-estruturas. Pressupõe um conjunto de princípios e procedimentos que minimizem os riscos ambientais e sociais, através de medidas de impacto ambiental e da criação de responsabilidade comunitária na gestão dos recursos em interacção com a criação de oportunidades de negócios e de actividades que beneficiem as comunidades afectadas.




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65

4.3. Análise da legislação moçambicana sobre reassentamento e comparação com a OP 4.12 – Política Operacional do BM sobre salvaguardas sociais e de reassentamento

Quadro 6.

Categoria de Pessoas Afectadas/ Tipo de

Bens Perdidos Legislação moçambicana OP 4.12 do

Banco Mundial Recomendações de abordagem

Uso da terra e detentores de título de propriedade

A concessão de terra e transferência do direito de uso e propriedade são suportados pela Lei de Terras e respectivo Regulamento. Esta estipula que a terra pertence ao Estado e não pode ser vendida. O Estado providencia os direitos de uso da terra a indivíduos nacionais e estrangeiros e a entidades colectivas mediante um pedido. As pessoas que estiverem a usar a terra de boa-fé e por um período não inferior a 10 anos adquirem os direitos de uso da terra. A aquisição dos direitos de uso da terra inclui um processo de consulta pública, feito de modo abrangente, com as comunidades da área para garantir que a terra pedida está livre. Os direitos de uso da terra para actividades económicas tem um prazo máximo de 50 anos, sendo o prazo atribuído de acordo com o tipo de projecto e sua duração. Para efeitos de habitação, não existe um prazo-limite. A Lei da Terra e o Regulamento do Solo Urbano (que compreende toda a área incluída no perímetro de um município, vila ou povoação, legalmente instituída) mencionam que no caso da extinção dos direitos de uso da terra por interesse público, as pessoas afectadas têm o direito a uma indemnização, sob a forma de uma compensação justa.

A Lei de Ordenamento do Território também estabelece o processo para a expropriação de terra por interesse público, necessidade e importância. Esta Lei descreve a importância da informação às partes afectadas, a necessidade de uma compensação justa, os tipos de bens materiais e não materiais que podem ser compensados e o direito do detentor do título de

Recomenda a compensação "terra-por-terra" (land-for-land) para os detentores do título de propriedade da terra.

Outros modelos de compensação existem para perda de bens e de subsistência produtiva, como sejam os "custos de substituição" (método de avaliação dos bens que ajuda a determinar a quantia suficiente para substituir os bens perdidos e cobrir os custos de transacção. Não leva em linha de conta a depreciação das estruturas físicas e dos bens).

Será dada preferência a estratégias de reassentamento baseadas na terra para pessoas deslocadas, cuja subsistência seja baseada na terra. Estas estratégias de reassentamento devem incluir, preferencialmente, o reassentamento em terra pública. Não sendo possível, deverá ser adquirida terra para efeitos de reassentamento.

A legislação moçambicana tem um regulamento específico sobre reassentamentos, a qual foi aprovada em Agosto de 2012, mas que apresenta divergências com outra legislação em vigor como seja o RGEU-Regulamento Geral das Edificações Urbanas e até mesmo com algumas directivas do Banco Mundial. Embora se pretenda incorporar o mais possível a abordagem feita sobre este assunto nesse Decreto, existem algumas condições impostas no Decreto que não são compatíveis com a realidade e com as verbas disponíveis para a operação de Reassentamento. Continuar-se-á a proceder à utilização dos diplomas legais da Lei de Terras, Regulamento do Solo Urbano e Lei do Ordenamento do Território e a seguir o clausulado do Decreto 31/2012 no que for compatível com o processo de reassentamento em causa. Estes diplomas legais não estabelecem critérios claros sobre a deslocação de populações e as compensações que lhes são devidas pela perda de terra, de habitação e outros bens. Não apresentam directrizes claras sobre os direitos que assistem às pessoas afectadas.

Assim, recomendam-se as seguintes abordagens:

� Deverão continuar ser

consideradas as orientações da OP 4.12 do Banco Mundial que indicam a atribuição de" terra-por-terra", compensações justas e adequadas baseadas no valor de substituição bem




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Categoria de Pessoas Afectadas/ Tipo de

Bens Perdidos Legislação moçambicana OP 4.12 do

Banco Mundial Recomendações de abordagem

Uso da terra e detentores de título de propriedade (cont.)

uso da terra expropriado de contestar a expropriação, utilizando os mecanismos de reclamação existentes na lei.

A Lei de Terras de 1997, com as respectivas actualizações, reconhece a propriedade ou uso da terra adquirida pela lei consuetudinária e os direitos comunitários ao uso da terra

como provisões de reabilitação, tais como: mecanismos de reclamação, restituição do estilo de vida e apoio de transição adicional para os titulares de propriedade de terras afectadas.

� Consulta à Direcção Provincial de Agricultura de Sofala sobre valores e mecanismos de compensação usados localmente para o valor das terras agrícolas, árvores de fruta, produções agrícolas;

� Consulta à Direcção Provincial de Obras Públicas e Habitação de Sofala sobre definição dos custos por m2 de habitação perdida, face á localização, tipologia e materiais de construção

� Consulta a CMB ( Conselho

Municipal da Cidade da Beira) sobre regras e padrões de construção, manutenção e gestão de resíduos, adequadas para instalações sanitárias em zonas urbanas atendendo às características do solo, densidade populacional da área de implantação e número de usuários




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5. DESCRIÇÃO DO PATRIMÓNIO AFECTADO

No presente capítulo apresenta-se o património das famílias efectivamente a ser abrangido por este processo de reassentamento e de deslocalização de infraestruturas, de acordo com o Corredor de Impacto (COI) definido pela solução técnica final e que será executada em obra.

Na totalidade, existem 27 PAP´s afectadas pelo Projecto, dos quais 9 terão de ser reassentados noutro local, porque a sua habitação e restante património existente na sua parcela de terreno serão demolidos previamente ao início da empreitada de construção das Infraestruturas Verdes do Rio Chiveve e 18 PAP´s serão compensados através da reconstrução de uma instalação sanitária com área de banho dentro do próprio talhão, não implicando, assim, qualquer mudança de residência mesmo temporária.

Importa salientar que serão afectadas 18 famílias nestas circunstâncias, mas serão 20 as famílias beneficiadas com uma nova instalação sanitária pois estão a ceder parte dos seus talhões para a construção de latrinas de 2 famílias vizinhas, afectadas directamente pelo Projecto, que não tinham espaço disponível.

Assim, 2 instalações sanitárias serão duplas, com portas individualizadas abrangendo as 2 PAP´s e ainda os seus vizinhos contíguos.

Para além do recenseamento das infra-estruturas físicas existentes nos terrenos das PAP´s foi também feito o inventário do conjunto de árvores e plantas localizadas dentro do limite de cada talhão, tendo-se verificado existirem apenas 2 árvores que deverão ser abatidas e que irão ser compensadas em dinheiro aos respectivos proprietários, usando como referência a Tabela de Indemnização de Culturas do ano 2016 da Direcção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar da Provincia de Sofala.

5.1. Habitação

As habitações que deverão ser reassentadas por se encontrarem dentro do Corredor de Impacto (COI) são, na sua totalidade, em número de 9. Na Bacia 3 do Chiveve – 3 habitações. Na Bacia 4 – 6 habitações.

A sua área média é inferior a 40 m2. O estado de conservação é mau, em quase todas as situações. Apesar de existirem habitações construídas em blocos de cimento, estas não se encontram acabadas. A cobertura é de chapas de zinco, na sua maioria mas também se verifica a existência de casa cobertas com lona e mesmo duas que não têm toda a área coberta mas já com pessoas a habitar.






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Figura 44 – Uma das habitações precárias a demolir e PAP a reassentar – área actual de 25 m2


5.2. Infraestruturas acessórias

Chamam-se “infra-estruturas acessórias” a construções que se encontram inseridas numa parcela de terreno e que constituem suporte a actividades e funções desenvolvidas pela família residente naquele espaço e que se encontram fora da habitação principal.

Estão nesta classificação: as latrinas; casas de banho; cozinhas; varandas/alpendres; capoeiras e anexos da habitação principal.

No âmbito deste Projecto foram identificadas 18 situações em que existiam no quintal das PAPs, infra-estruturas acessórias que não implicariam a mudança da família dado que a habitação principal não era afectada pelo Corredor de Impacto da obra a realizar.




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Figura 45 – exemplo de interior de latrina precária a ser removida do COI

Das 18 famílias que serão alvo de deslocalização da sua instalação sanitária, 15 (83%) têm uma latrina precária e 3 (13%) não usam a latrina porque a respectiva fossa ( também precária) se encontrar “cheia”, usando a latrina de vizinhos.

6. MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO E DE REASSENTAMENTO

As Pessoas Afectadas pelo Projecto (PAP´s) têm direito a ser compensadas pelas perdas que virão a sofrer com o objectivo de melhorar, ou pelo menos recuperar, os níveis de vida que tinham antes da remoção da infraestrutura a ser demolida ou do seu reassentamento noutro local.

Durante o Recenseamento dos bens afectados, entre Maio e Junho de 2016, assim como em todas as visitas posteriores feitas pela Especialista de Reassentamento ligada a este Projecto por parte da CES/IL e o restante staff de apoio, foi sempre dada a informação e aviso a toda a população afectada (também aos lideres locais: Secretário do Bairro da Ponta Gêa e Chefe da Unidade Comunal “E”, a que pertence o Asentamento Informal do Goto para que transmitissem essa orientação à sua população) de que não poderia haver a construção de mais nenhuma infra-estrutura na margem do Rio Chiveve, tanto na Bacia 3 como na Bacia 4, dentro da área a ser intervencionada pelo Projecto, sob pena de esta ser demolida pelo Conselho Municipal e não haver qualquer direito a compensação por essa perda, no âmbito deste Projecto.

Esta comunicação foi igualmente feita durante as 1ª e 2ª Reuniões de Auscultação Pública, ocorridas em 2 momentos diferentes: a 1ª em 5 de Agosto de 20161 e a 2ª, em 15 de Novembro de 2016, por ocasião da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e Social do Projecto de Infraestruturas Verdes do Rio Chiveve.

A política de compensações abordada neste Relatório está em conformidade com o tipo de perdas patrimoniais das PAPs identificadas durante o Recenseamento.




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Foi seguido o clausulado da legislação nacional sobre o processo de reassentamento e as directrizes constantes na Política Operacional do Banco Mundial sobre Reassentamentos Involuntários (OP 4.12), a saber:

a) direito por perda de habitações; b) direito por perda de outras infra-estruturas acessórias

Importa dar a conhecer um excerto do documento do Banco Mundial que fundamenta as opções tomadas pelo Projecto, na forma de estabelecer as compensações às PAPs.

“A compensação pode assumir diversas formas, inclusive substituição em espécie de habitação, terra e outros bens, bem como compensação monetária. Em muitos casos, a equação de compensação com pagamento em dinheiro causa problemas. O deslocamento pode afectar severamente certos sectores da população, especialmente as pessoas de baixa renda, em formas que vão além do valor monetário da propriedade perdida. O deslocamento pode privar as pessoas da sua principal fonte de renda e, em alguns casos, ameaçar a sua paz social e identidade cultural. O reassentamento involuntário geralmente implica problemas legais, sociais, políticos e económicos que ultrapassam a mera compensação em dinheiro e podem suscitar questões como a desejabilidade do projecto em termos de desenvolvimento sustentado e equilibrado (Shibata, 1995).

A experiência do Banco Mundial e do BID com reassentamento demonstra que o pagamento de dinheiro raramente é uma estratégia adequada. As principais razões são: a) a compensação em dinheiro geralmente é insuficiente para substituir bens perdidos por outros de valor equivalente; e b) os deslocados geralmente carecem das oportunidades ou de conhecimentos para usar os seus pagamentos para substituir bens ou oportunidades perdidas. Além disso, a pressão para resolver necessidades imediatas, tais como alimento, habitação temporária, atendimento de saúde ou o pagamento de dívidas, geralmente faz com que a compensação seja gasta antes de ser investida em habitação ou bens produtivos. Isso aplica-se principalmente a grupos de baixa renda e pode levar ao seu empobrecimento permanente. Deve-se, portanto, considerar assistência para que os deslocados encontrem casa, terra e emprego alternativos (…).

A compensação em dinheiro pode ser adequada para grupos de renda mais alta mas deve ser usada com cuidado. Um dos riscos é que grupos bem organizados podem usar a sua posição para exigir níveis de pagamento muito mais altos do que seriam justificados por critérios de substituição de custo, o que pode causar disputas e atrasos na implementação do projecto e, o que não é raro, a invasão do local do projecto por especuladores que esperam beneficiar de pagamentos de compensação.”6

a) Direito das PAPs por perda de habitação

No caso da perda de habitação, a legislação moçambicana permite a indemnização em dinheiro ao custo de reposição, de acordo com o tipo de construção, custos de materiais e vários factores como a localização,

6 In: “Reassentamento Involuntário- Política Operacional e Documentos de Antecedentes”, Ed. WB, Washington, 1998




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qualidade de construção e idade (ou seja, depreciação), de acordo com a Directiva sobre o Processo de Expropriação por efeitos de Ordenamento Territorial publicado em Boletim da República (Diploma Ministerial 181/2010, de 3 de Novembro).

Ao abrigo da OP 4.12, as estruturas devem ser substituídas (com características ou vantagens de localização similares ou melhores que as da estrutura anterior e, no caso de habitação, a segurança total da posse), ou compensadas em dinheiro ao custo total de reposição, incluindo todos os custos de transacção e registo associados.

As vantagens de localização podem incluir a proximidade de serviços (escolas, mercados, unidades sanitárias, etc.), bem como o acesso a relações familiares e redes sociais importantes (incluindo a família imediata e alargada, amigos e vizinhos e esposas adicionais que vivam separadamente mas perto, em caso de casamentos polígamos). Estas relações sociais revestem-se de particular importância para as mulheres, que normalmente assumem responsabilidades reprodutivas (saúde e educação da família) dentro da família, e que na maioria das vezes precisam de contar com o apoio de parentes e amigos que vivem nas proximidades, por exemplo para cuidar das crianças ou ajudar noutros trabalhos domésticos.

Apesar de não ser uma exigência como tal, a OP 4.12 permite melhorias na qualidade da construção da habitação. Isto é consistente com o princípio de garantir que o reassentamento seja concebido como uma oportunidade para promover o desenvolvimento sustentável e melhorar os padrões de vida das pessoas – especialmente as mais vulneráveis e as mais pobres.

As melhorias em termos habitacionais também podem justificar-se quando as pessoas afectadas pelo projecto podem, de outra forma, ser mais propensas a pedir compensação em dinheiro.

Tal como é afirmado no texto do Banco Mundial, atrás plasmado, e a experiência de outros projectos de reassentamento, a experiência mostra que, o dinheiro pode ser facilmente desviado para outras prioridades (por exemplo, consumo, pagamento de dívidas, etc.), o que tende a aumentar a insegurança da família – uma situação que prejudica principalmente as mulheres devido ao controlo tradicional das finanças domésticas e tomada de decisões pelo homem.

Oferecer uma habitação melhorada é também um factor positivo para uma maior aceitação desta solução pelas famílias afectadas, em vez de dinheiro no valor de reposição directa (e, portanto, inferior) – particularmente quando as mulheres são incentivadas a participar em discussões sobre este assunto.

Ao abrigo do Projecto de Reassentamento e de Deslocalização de Infraestruturas do Goto, 9 habitações irão ser totalmente afectadas.

As famílias proprietárias dessas habitações serão devidamente reassentadas em condições muito melhores do que as que possuem na actualidade quer pela dimensão da nova habitação e suas características construtivas, quer pelo local de reassentamento seleccionado, o qual se situará em área urbana consolidada da cidade da Beira, com a função residencial e com acesso a serviços públicos, como sejam Centro de Saúde e Escolas. Todas terão direito a DUAT ( Direito de Uso e Aproveitamento da Terra) e título de propriedade da habitação.

As 9 habitações serão adquiridas no mercado de habitação local tentando respeitar as escolhas das famílias em termos de localização pretendida e tipologia da habitação.




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Serão construídas em material convencional, com instalação sanitária e área de banho no interior da habitação e dotadas de infraestruturas individualizadas de água e energia electrica.

Será feito um acompanhamento contínuo e próximo a todas as famílias a reassentar, tanto durante o processo de aquisição das habitações e sua legalização como durante a mudança do local de residência actual, no Goto, para as novas habitações.

Esse acompanhamento será estendido durante o tempo necessário à integração das famílias no novo local de residência, que se prevê seja de 3 meses a partir do momento do reassentamento.

Nesse acompanhamento inclui-se o apoio na logística para a mudança dos elementos da família e dos seus bens ( apoio em transporte e eventual subsídio de instalação dos serviços de abastecimento de água e luz nas novas casas, especificamente para as famílias com maior vulnerabilidade social e financeira); apoio na eventual transferência de escola de crianças e jovens pertencentes às famílias a reassentar.

b) Direito das PAPs por perda de outras infra-estruturas acessórias

Ao abrigo deste processo de reassentamento, 18 famílias, directamente abrangidas e ainda outras 2 que serão beneficiárias, de modo indirecto, terão a oportunidade de ter infra-estruturas acessórias completamente reconstruídas em materiais duradouros e repostas dentro do seu espaço habitacional actual.

Também foi feita uma apreciação sobre o terreno disponível para a recolocação dessas infra-estruturas dentro do terreno actualmente ocupado pela família.

Todas as instalações sanitárias a serem construídas obedecem às normas e características de construção constantes no documento de “Postura de Saneamento e Drenagem da Cidade da Beira”, publicado pelo Conselho Municipal da Beira em Fevereiro de 2016. ( Ver Modelo da instalação Sanitária e da fossa séptica em Anexo 5).

Durante a fase de construção, serão feitos todas diligências no sentido de assegurar a existência de uma parcela de terra mínima para as operações da construção/reabilitação dessas infra-estruturas, de modo a evitar desconforto na mobilidade da família no espaço exterior da casa e não causar muitos incómodos na vizinhança, principalmente na utilização dos acessos às casas.

As obras de reconstrução total destas infra-estruturas ficarão a cargo Empreiteiro que será seleccionado para a construção das Infraestruturas Verdes do Rio Chiveve.

A opção tomada pelo Projecto pela reposição das infra-estruturas acessórias existentes no espaço doméstico, através do lançamento de uma empreitada global que proceda a todos os trabalhos de construção, prendeu-se com o facto de a administração e gestão dos tempos de realização dessas obras poder ser controlado pelo promotor da obra, visando a compatibilização da finalização destes trabalhos com os da obra principal.

Para as famílias, esta solução pareceu ao Projecto ser a melhor, pois caso houvesse pagamento em dinheiro às PAPs para serem estas a repor as respectivas infra-estruturas, haveria, certamente, muitos casos em que esse dinheiro seria desviado para outros fins, não se concretizando a obra o que, em última instância, comprometeria a construção da ciclovia na Bacia 3, o arranjo paisagístico e tratamento das margens do Chiveve, na Bacia 4 e a utilização dessas infra-estruturas pelas famílias .




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Uma das preocupações do Projecto será a de aconselhar o empreiteiro que venha a ser responsável pela realização desta obra, em contratar, sempre que possível, trabalhadores dentre a população desempregada existente na área de influência directa do Projecto.

Quadro 7. Matriz de Direitos do Plano de Deslocalização de Infraestruturas e de Reassentamento do Goto

7. PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NO PROCESSO DE REASSENTAMENTO 7.1. Mecanismos de participação

As linhas de orientação do Banco Mundial bem como a legislação moçambicana sobre o Reassentamento dão grande ênfase e importância à participação da comunidade em todas as fases do processo.

Impactos do Projecto

População / Entidade Afectada

Compensação de bens

Apoio em transporte

Outras medidas de compensação

Requisitos adicionais para

pessoas vulneráveis

Número final de habitações e

infraestruturas; árvores; plantas

Número de pessoas

afectadas

Custo estimado da compensação

Entidade responsável

pelo financiamento e

execução do reassentamento

Compensação em espécie

-Possibilidade de as PAPs aproveitarem

materiais de construção da

habitação antiga;

-Prioridade e assistência

personalizada por parte do Projecto na

mudança e fixação destas pessoas na nova

habitação;

(nova habitação)

Apoio na mudança de escola de crianças e

jovens para Estabelecimento de

Ensino da área do novo local de residência

- Apoio na obtenção de bens essenciais

para o equipamento da nova habitação em parceria com ONG´s,

tendo em vista o desagravamento da

vulnerabilidade-Incentivo ao(s)



população afectada pelo Projecto

- Possibilidade de as PAPs aproveitarem

materiais das construções, em caso de demolição da infra-

estrutura;-Incentivo ao(s)



população afectada

80 000 USD ( ≈ 6 200 000 MT)

aquisição das habitações no mercado local;

transporte dos bens da família para a nova habitação;

emissão de DUAT´s e títulos de propriedade

das habitaçãoes

20 infraestruturas 114 pessoasAIAS- Administração de Infraestruturas de Água e Saneamento

60 000 USD ( ≈ 5 000 000 MT)

9 habitações 2 árvores

45 pessoas

- AIAS- Administração de Infraestruturas de Água e Saneamento - Conselho Municipal da Beira ( emissão da documentação legal das habitações e terrenos)

- Apoio para a criação de melhores

condições de vida, identificando as

maiores necessidades para o

desagravamento da vulnerabilidade

Donos das casas localizadas no

Corredor de Impacto do Projecto

Fornecimento de transporte dos bens

para a nova casa

Perda de infra-estruturas acessórias

Não aplicável

Perda de habitações

Proprietários de estruturas domésticas auxiliares ( instalações sanitárias) localizadas

no Corredor de Impacto

Reposição no local da infra-estrutura

afectada por reconstrução, a ser

construída em materiais

convencionais




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A consulta e participação comunitárias devem estar no centro de todo o processo como forma de dar uma oportunidade a todos os intervenientes relevantes, famílias e comunidades particularmente afectadas de obter informação sobre o projecto.

O processo destina-se igualmente a fazer interiorizar um sentido de apropriação do projecto e oferecer uma oportunidade a todas as partes envolvidas de apresentarem os seus pontos de vista e interesses e alargar o leque de opções para tratar de questões sensíveis.

De acordo com o Decreto n.º 31/2012, de 8 de Agosto, citado já variadas vezes ao longo deste Relatório, nos seus artigos 13, 14 e 23, a participação pública deve ser garantida ao longo de todo o processo de elaboração e implementação de um Plano de Reassentamento.

A participação pública abrange a consulta e a audiência pública, devendo serem feitas, pelo menos, 4 Consultas Públicas.

No âmbito do Processo de Deslocalização de Infraestruturas e de Reassentamento deste Projecto, foram já realizadas 2 Reuniões de Auscultação Pública.

Na 1ª Reunião, ocorrida em Agosto de 2016, estiveram presentes os representantes de todas as famílias abrangidas que se reuniram na parte exterior da Sede Administrativa do Bairro da Ponta Gêa e onde tiveram oportunidade de ser informados pelos técnicos da área de reassentamento sobre os contornos do processo, datas previsíveis para as diversas actividades inerentes à deslocalização das latrinas e casas de banho e reassentamento das 9 famílias.

Figura 46 – 1ª Reunião de Auscultação Pública da população abrangida pelo Projecto

Na 2ª Reunião, que decorreu em 15 de Novembro de 2016, e cujo objectivo principal era a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e Social do Projecto de Infraestruturas Verdes do Rio Chiveve, estiveram presentes 9 PAPs.: 3 com direito a reassentamento e 6 que irão beneficiar de uma instalação sanitária nova.




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Esses encontros deram uma oportunidade para que as pessoas interessadas e afectadas se informassem sobre o projecto e manifestassem as suas opiniões e preocupações sobre a sua transferência para outro local.

O convite para a reunião foi feita através das lideranças locais dos bairros e afixação de anúncio na sede administrativa do Bairro da Ponta Gêa.

A 2ª Reunião de Consulta Pública foi mais abrangente do que as anteriores, pois para além das famílias afectadas pelo Projecto estiveram também presentes cidadãos interessados em ter conhecimento deste processo e representantes de algumas instituições públicas e privadas.

Foram debatidas diversas questões ligadas ao reassentamento, designadamente os locais de destino e os pressupostos inerentes ao processo de aquisição das habitações de reassentamento.

Durante a implementação do Processo de Deslocalização de Infraestruturas e de Reassentamento, é importante incluir a comunidade afectada como parte integrante do plano. Por isso, a comunidade deve ter os seu próprios representantes, os quais farão parte integrante de todo o processo de reassentamento e de acompanhamento da construção das novas instalações sanitárias.

Os líderes comunitários serão envolvidos em todo o processo para que possam integrar, o mais possível, e de modo construtivo, os desejos e expectativas da comunidade e os mecanismos institucionais para se chegar a posições consensuais e apoiar na resolução de eventuais conflitos.

Os principais grupos sociais a serem abrangidos serão:

� Os que serão reassentados; os que terão as suas infra-estruturas acessórias construídas de novo e as pessoas ou famílias vulneráveis já identificadas ou a identificar.

A comunicação deve ser feita de diferentes maneiras e utilizando diferentes métodos, conforme for mais adequado para cada caso e circunstância, como por exemplo:

� Reuniões gerais com os 2 grupos de pessoas afectadas;

� Discussões de “focus group” . com ênfase na participação das mulheres e pessoas desempregadas

O maior ou menor sucesso na implementação do Projecto decorre fundamentalmente das estratégias de comunicação seguidas, pelo envolvimento de todas as partes interessadas e pela consolidação de empatia e de confiança da população com a equipa implementadora.

7.2. Mecanismos de reclamação

Independentemente da dimensão de um Processo de Reassentamento, esta é uma actividade que apresenta sempre alguma complexidade e sensibilidade pois “mexe” com a vida das pessoas, alterando o seu habitat e o modo de vida. Daí ser normal a ocorrência de reclamações e conflitos durante a sua implementação.

Geralmente, as reclamações dizem respeito ao modelo de compensação usado e ao seu valor, surgindo comparações entre pessoas afectadas e mesmo outras situações em que, já durante a fase de




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implementação, surgem novas pessoas a querer ter acesso a uma compensação por se acharem nesse direito.

Daí que seja essencial que qualquer projecto que englobe reassentamento incorpore um Mecanismo de Reclamação – e que este seja acessível, livre, fácil de entender, transparente, com capacidade de resposta e eficaz, que não restrinja o acesso aos canais de reclamação oficiais (tais como tribunais) e que não cause receio de consequências negativas aos utentes por recorrerem a ele.

Para além de estes procedimentos fazerem parte dos direitos dos cidadãos à luz da Constituição da República de Moçambique, do Código Civil e da legislação específica sobre o reassentamento também a Política Operacional do Banco Mundial apresenta, no quadro da sua política de implementação dos processos de reassentamento involuntário, essas orientações.

Tratando-se apenas do reassentamento de 9 famílias, considera-se que não acontecerão situações conflituais que venham a ser litigiosas e sem resolução.

Continuarão a ser usadas as técnicas de comunicação até agora utilizadas, com um contacto directo e individualizado com cada uma das famílias prestando-se, em todos os momentos, todas as informações relevantes e recolhendo destas as suas posições sobre o processo e as suas preocupações pessoais.

Para além do diálogo directo entre os agregados familiares e os técnicos implementadores do processo de reassentamento, os representantes das famílias, escolhidos por estas, serão o canal preferencial para colocar nas diversas instâncias as reclamações que possam vir a existir.

Os procedimentos de reclamção que se prevêem para este caso, passam por:

- Registo e resposta às reclamações;

- Mecanismos de recurso;

- Disposições para o recurso aos tribunais civis, caso as outras opções não tenham sucesso.

Será função dos 2 representantes do conjunto dos PAP´s fazer a recepção de todas as reclamações, analisá-las, em conjunto com elemento da liderança local ( Secretário do Bairro/Chefe da Unidade Comunal do Goto) e dar a necessária resposta.

São sugeridas as seguintes etapas e procedimentos durante o processo:

ETAPA 0:

Potencial reclamação da PAP documentada através de documento escrito, a ser entregue aos representantes da população afectada e à liderança local que deve fazer chegar à AIAS um exemplar para conhecimento.

ETAPA 1:

Dependendo da natureza e das características do assunto em causa, os representantes dos PAP´s farão uma primeira apreciação e recomendarão uma solução final, que deve ser discutida com os responsáveis da entidade implementadora do reassentamento. O período que vai desde a apresentação da reclamação até que seja tomada a primeira decisão sobre o assunto não deve exceder 15 dias.




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ETAPA 2:

Se a pessoa lesada não ficar satisfeita com a decisão tomada na Etapa 1, pode encaminhar o caso ao Chefe do Posto Administrativo com um relatório preliminar preparado pela Entidade Implementadora do Projecto (enquanto entidade que conhece todo o processo de implementação e com capacidade para elaborar uma análise detalhada e objectiva de todas as situações que possam acontecer).

O relatório deve conter os detalhes da reclamação, o dia da reclamação e o parecer dos representantes dos PAP´s. O Chefe do Posto Administrativo dispõe de um máximo de 15 dias para proceder à resposta da reclamação.

ETAPA 3:

Se a PAP continuar insatisfeita com a decisão tomada depois da Etapa 2, pode levar o caso até ao representante da AIAS e ao “focal point” da área de reassentamento da Direcção Provincial de Ambiente, Terra e Desenvolvimento Rural da Província de Sofala ( orgão que representa o MITADER na Província de Sofala).

A reclamação será encaminhada com todos os detalhes documentados sobre o caso para que a AIAS em coordenação com o representante da DPATDR possa responder num prazo máximo de 15 dias.

ETAPA 4:

Se não for possível chegar a uma solução da reclamação até ao nível de decisão da AIAS e da DPATDR, a PAP terá a opção de encaminhar o seu caso ao Presidente do Conselho Municipal para solução final amigável.

Esta entidade dispõe de um máximo de 15 dias para proceder à resposta da reclamação

ETAPA 5:

Caso não se chegue a uma solução amigável na Etapa 4, a PAP poderá interpor recurso ao Tribunal Distrital/ da Cidade. Estes tratarão do assunto dentro dos moldes e prazos próprios dos processos judiciais da mesma natureza.

Esta é a etapa em que embora deve estar sempre ao dispor, deve ser desencorajada por todos os meios positivos, tais como a comunicação atempada e a negociação aberta.

O mecanismo institucional e os princípios de consulta e participação comunitárias que são intrínsecos ao Processo de Reassentamento destinam-se a permitir que o processo detecte e resolva os problemas de uma forma oportuna e satisfatória para todas as partes envolvidas.

Recomenda-se fortemente que sejam tomadas todas as medidas necessárias com vista a assegurar que as soluções sejam adoptadas por consenso, tendo por base a negociação e acordo.

Os procedimentos detalhados para o atendimento às reclamações e para o processo de interposição de recurso devem ser divulgados entre as PAPs, as quais devem ser capacitadas para usá-los quando assim o julgarem conveniente.

Estes procedimentos devem ser disseminados durante todas as fases do Processo de Deslocalização de Infraestruturas e de Reassentamento.




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8. PLANO DE MONITORIA E DE AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS

Embora se considere que os impactos decorrentes do processo de reassentamento para as 9 famílias abrangidas, sejam essencialmente positivos e de natureza permanente, é fundamental a criação de um Plano que permita avaliar o modo como as famílias se integraram na sua nova habitação (para os que irão ser reassentados noutro bairro), como se estabeleceram as novas relações de vizinhança e que mudanças aconteceram no seu “modus vivendi”: mudança de escola das crianças, por exemplo.

Em relação às PAP´s cujas infra-estruturas serão relocalizadas noutro espaço da sua parcela de terreno, os impactos, embora tenham pouca expressão, também devem ser avaliados no que se refere ao cumprimento das expectativas da família sobre o tipo de reconstrução da sua infra-estrutura; tempo da reabilitação; tipo de incómodos causados às famílias pelas obras; utilização, manutenção e gestão a ser dada à nova infra-estrutura reconstruída.

8.1. Impactos positivos e negativos do processo de deslocalização das infraestruturas e de reassentamento

Os impactos sociais e económicos previstos no contexto do “Processo de Deslocalização de Infraestruturas e de Reassentamento do Goto” assumem uma configuração altamente positiva no contexto dos beneficiários do Projecto principal- Construção de Infraestruturas Verdes do Rio Chiveve- pelas vantagens que passarão a ter com a construção da ciclovia na Bacia 3 (ligando 2 lados da cidade da Beira e facilitando a mobilidade das pessoas) e pelo arranjo paisagístico e despoluição do Chiveve na área da Bacia 4.

Mas serão as famílias directamente abrangidas por esta intervenção, que habitam dentro do Crredor de Impacto que maiores ganhos terão com a implementação deste Projecto.

Apesar de se poder apontar alguns constrangimentos que as pessoas venham a enfrentar pela existência da obra em si, decorrentes de ruídos fora do normal; poeiras; mobilidade pedonal e viária condicionada em alguns troços dos acessos às suas habitações, esse tipo de impactos, para além de serem de natureza provisória não apresentam o mesmo significado do que as vantagens que a população terá ao nível do seu bem-estar individual e de saúde pública.

Para os que vivem junto ao Rio Chiveve, independentemente de estarem ou não afectados directamente pela obra, as vantagens são imensas: deixam de estar sujeitos, ciclicamente a inundações das suas casas; deixam de estar em contacto regular com águas contaminadas, o que garantirá uma melhoria das condições de saúde ( menor número de episódios de malária; maior defesa imunitária contra problemas de pele, por exemplo).

Para os que serão reassentados, essas vantagens são de uma dimensão muito mais ampla dado que ultrapassam as questões de saúde e se revelam também em vantagens patrimoniais e de promoção da sua qualidade de vida.




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Figuras 47 e 48- Poluição ambiental do Chiveve na Bacia 3 e registo de inundação de área de passagem da população do Goto, após um dia de chuva

A listagem abaixo apresenta:

¾ IMPACTOS POSITIVOS (de natureza permanente):

As famílias a reassentar :

x Terão novas habitações localizadas no contexto do seu “habitat “ usual e perto do centro da cidade, com a possibilidade de escolha do bairro e do tipo de casa a ser adquirida com fundos do Projecto e que lhes será atribuída sem qualquer custo;

x As habitações onde irão residir terão mais espaço para acolher os membros da família e maior qualidade em termos de construção e de conforto;

x Todas as habitações terão abastecimento de água da rede pública, energia eléctrica e saneamento de águas pluviais e residuais;

x Todas as famílias terão formalmente a posse do terreno e da habitação, através de documento de titularidade emitido pelo Conselho Municipal da Cidade da Beira (DUAT; emissão de licença de utilização de da habitação e título de propriedade);

x As mulheres serão detentoras dos direitos de propriedade sobre a casa e o terreno, na mesma percentagem que os seus esposos;

x As famílias a reassentar terão condições de melhorar a sua saúde individual e familiar atendendo às melhores condições de habitação, de saneamento e de abastecimento de água;




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x Os bens que irão receber, pela sua mudança, têm um valor patrimonial infinitamente superior aos que possuem actualmente: habitação totalmente constrúida e pronta a habitar com um valor de mercado entre os 500 000 a 700 000MT, em área devidamente urbanizada e dotada de serviços públicos de Saúde e de Educação.

As famílias que terão instalação sanitária melhorada:

x Não sairão do seu local de residência, ( sendo uma vantagem já que foi este grupo de famílias que se expressou como pretendendo continuar a viver na área do Goto, enquanto que os que irão ser reassentado manifestaram a sua satisfação em irem para outra zona urbana da cidade);

x Passarão a ter novas infra-estruturas, por via da reconstrução na totalidade, segundo padrões de construção normalizada e de acordo com as necessidades da família em causa ;

x As condições de higiene, de privacidade e de segurança na utilização da casa de banho e da latrina serão melhoradas substancialmente para todos os elementos das famílias pois as novas instalações sanitárias serão construídas em material convencional, com porta de acesso e cobertura. Haverá um “ponto de água” para a lavagem das mãos e um espaço apropriado para tomar banho.

Figura 49 – Exemplo de casa de banho existente Figura 50 – Modelo de instalação sanitária a construir




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8.2. Monitoria e avaliação da implementação do Processo de Deslocalização de Infraestruturas e de Reassentamento

A recuperação e normalização de meios de subsistência das PAP´s não será, neste caso, um processo deveras lento pois as mudanças que se verificarão nas suas vidas são relativamente pequenas.

Poderá talvez demorar alguns meses a ser encontrado o nível de estabilidade final. É de se esperar que os primeiros 6 meses tenham algumas perturbações, pois há a mudança do local de residência, o transporte dos bens, a arrumação dos bens pessoais num novo espaço, o que certamente trará despesas adicionais e também outras necessidades. É durante essa fase que intervenções adequadas e imediatas para corrigir eventuais desvios serão muito necessárias. Será crucial ter sistemas e procedimentos com vista a garantir que os objectivos finais do PAR sejam atingidos.

Daí que um processo de monitoria e avaliação participativo seja fundamental no decurso da implementação do projecto. Este processo deve ser conduzido de forma a permitir que todas as partes interessadas, e particularmente as famílias e comunidade beneficiária, se envolvam em todos os aspectos da planificação, monitoria e avaliação. O processo deve ser o mais simples possível para que todas os intervenientes o compreendem e o aceitem, de forma voluntária.

A monitoria e avaliação é uma parte essencial da implementação do Plano a fim de medir o desempenho real em função do que foi planificado de acordo com uma série de indicadores seleccionados – em termos de produtos e resultados, particularmente em relação aos meios de sustento e padrões de vida das pessoas afectadas pelo projecto.

Os seguintes aspectos de monitoria e avaliação serão importantes:

� Processo interno de monitoria do desempenho;

� “Feedback” da monitoria interna da implementação;

� Monitoria externa;

� Avaliação final

Indicadores de Desempenho do PAR

Os Indicadores de Desempenho do Projecto provêm do estudo socioeconómico de base e constituem a base sobre a qual o desempenho deste Processo será medido; quaisquer mudanças nos indicadores (qualitativas ou quantitativas) serão avaliadas para identificar até que ponto essas mudanças foram causadas pelo reassentamento ou se resultaram de outros factores.

Os resultados do levantamento socioeconómico que levou à formulação deste Plano de Reassentamento Abreviado serão usados como indicadores de base para medir objectivamente o progresso à medida que a implementação for evoluindo. As constatações do Plano de Reassentamento sobre o número de famílias e




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pessoas que irão beneficiar da reposição dos seus bens afectados, bem como os princípios que devem ser seguidos e a qualidade do restabelecimento dos meios de subsistência serão a base de todo o processo.

Monitoria Interna

As análises quantitativas irão utilizar a base de dados contendo informações sobre cada família que foi preparada como parte do presente Plano. A base de dados, ou apenas parte dela, deve continuar a ser usada em todo o processo de implementação para gerar regularmente relatórios sobre os progressos realizados por cada agregado familiar em termos de:

a) Situação dos bens, ocupação e condições de vida;

b) Monitorizar se a implementação de todos os aspectos está a decorrer conforme o previsto neste PAR Abreviado e/ou sua versão actualizada;

c) Investigar e avaliar cada caso de reclamação e queixa;

d) Monitorizar e avaliar a qualidade do restabelecimento do nível de vida e progresso em direcção ao alívio à pobreza e à melhoria da qualidade de vida do conjunto das famílias, com especial ênfase das que foram caracterizadas em estado de maior vulnerabilidade socioeconómica.

As análises qualitativas deverão basear-se na revisão / reflexão ao nível das comunidades sobre os progressos registados, as questões que surjam e a identificação das questões a serem tratadas nos 3-6 meses seguintes ao reassentamento.

A Entidade Implementadora do Projecto e eventualmente outras partes interessadas (por exemplo, autoridades municipais) deverão monitorizar as actividades do projecto através de visitas ao local de reassentamento e às habitações cujas infra-estruturas abrangidas pelo COI tenham sido reabilitadas ou reconstruídas.

O objectivo será o de tomar contacto com eventuais desvios ou não realização de acções previstas no Plano.

Monitoria Externa

Deverá ser realizada uma avaliação final participativa até três meses antes da finalização de todos os procedimentos inerentes ao processo de reassentamento para medir os resultados e impactos.

9. Cronograma de Implementação do Processo

O Processo de Deslocalização das 18 Infraestruturas Sanitárias( mais 2 acopladas, originando o total de 20) e de Reassentamento das 9 famílias, constitui parte integrante do Projecto de Infraestruturas Verdes do Rio Chiveve da Cidade da Beira.

Nessas circunstâncias, as actividades nele previstas deverão ser necessariamente consentâneas com o seu plano de execução.




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Apresentam-se no Quadro seguinte as datas-chave indicativas do Processo :

Quadro 8 - Cronograma de Implementação

Actividade Data Indicativa

Aquisição das Habitações de Reassentamento Junho/Julho 2017

Processo de mudança das famílias a reassentar nos diversos bairros da cidade da Beira

Agosto/Setembro 2017

Acompanhamento social das famílias no seu novo espaço habitacional Setembro/Novembro 2017

Início da construção das 20 instalações sanitárias ao longo da Bacia 3 Junho 2017

Início da Obra do Projecto de Infraestruturas Verdes Junho 2017

10. Estimativa de custos

A preparação e implementação de um processo desta natureza assume custos com alguma proporção.

Nesta fase, considera-se prematuro poder dar com exactidão quais os custos associados à implementação de todo o Processo por 2 ordens de razão:

- As habitações de reassentamento irão ser adquiridas no mercado local da cidade da Beira. A primeira prospecção já feita, com a indicação dos bairros de preferência das famílias beneficiárias indicou um preço de referência oscilando entre os 500 000 MT – 700 000 MT, em média.

Contudo, dado que as casas para as 9 famílias só serão adquiridas durante os meses de Junho/Julho de 2017, poderá surgir alguma alteração nos valores de compra atendendo à situação de oscilação da economia moçambicana. Esta questão está contudo, acautelada, no que diz respeito ao financiamento por parte do KFW e do Banco Mundial ( financiadores do Projecto de Infraestruturas Verdes do Rio Chiveve e também deste Processo de Reassentamento).

- As instalações sanitárias a serem construídas já foram objecto de um primeiro orçamento tendo por base o modelo de instalação sanitária constante em Anexo 5, consentâneo com as caracteristícas deste tipo de infraestruturas regulamentadas pelo Conselho Municipal da Beira no Código de Postura de Saneamento e Drenagem, aprovado em Fevereiro deste ano.

De uma forma estimada, a qual será aprofundada e definida com maior clareza até que este Plano seja aprovado formalmente, poderão, desde já, ser dadas as seguintes indicações constantes no Quadro 9:




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Quadro 9- Previsão dos custos de implementação do Processo



80 000



KFW e WB




KFW e WB

60 000




11. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

Em termos globais, o Projecto de Infraestruturas Verdes do Rio Chiveve é essencial para as melhoria do urbanismo, estética e condições ambientais da cidade da Beira.

A avaliação da condição sócio económica dos habitantes da área do Projecto revela que estes, sobretudo os que habitam as áreas de ocupação informal, têm uma condição socioeconómica delicada. O seu envolvimento no processo de implantação do projecto pode jogar um papel fundamental para a melhoria da sua condição, abrindo espaço para a diversificação dsa suas fontes de rendimentos

Relativamente ao Processo de Deslocalização de Infraestruturas e de Reassentamento do Goto, embora uma das orientações do Banco Mundial sobre a problemática do reassentamento seja a de que em qualquer projecto de desenvolvimento deverá, sempre que possível, ser evitado o processo de deslocalização de pessoas e seus bens, atendendo às implicações negativas que essas mudanças têm, a maior parte das vezes na estabilidade da vida social, económica e de coesão das comunidades, o caso em apreço revela-se extremamente positivo para as famílias envolvidas.

Para além de viverem num habitat altamente degradado, enfrentando elevados níveis de poluição ambiental e em condições de grande insalubridade como é uma das caracteristícas do Assentamento Informal do Goto, todas as famílias serão beneficiadas.

As famílias que irão ser reassentadas em novas habitações, deixarão de viver em zona sujeita a cheias e em casas sem qualidade construtiva e passarão a viver numa área residencial formal e a usufruir de uma habitação própria devidamente construída contendo todos os requisitos urbanísticos.




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Embora as 9 famílias tenham de sair do actual local é de salientar que passarão para uma outra zona urbana da cidade podendo, desse modo, continuar a ter as suas actividades de rendimento nos locais onde as exercem. Do conjunto de famílias, apenas duas exercem a sua actividade económica na zona do Goto, designadamente no Mercado local.

De modo a minimizar os efeitos da mudança no diversos aspectos, estas terão um acompanhamento social durante 3 meses, após o seu reassentamento.

Para as 18 famílias que não terão de sair do seu local de residência habitual, a melhoria das infra-estruturas acessórias afectadas também significam um progresso significativo. As construções abrangidas são latrinas e casas de banho precárias que, por via deste projecto serão reconstruídas em material duradouro , com uma fosse séptica e com todas as condições adequadas para uma utilização higiénica e dissuasora do aparecimento de enfermidades ligadas às deficientes condições de saneamento.

Por estes motivos, avalia-se a implementação do Plano de Deslocalização de Infraestruturas e de Reassentamento do Goto, positivamente.

Por fim, importa apenas recomendar a necessidade de ser dada a necessária importância aos aspectos sociais e ambientais inerentes a este Projecto. Isto significa que tanto a implementação do processo de reassentamento como o de preservação ambiental da área onde o projecto vai ser implementado terão de ser munidos dos recursos necessários para que, desse modo, possam estar salvaguardadas quaisquer situações anómalas, não previstas no orçamento inicial, que possam vir a surgir em função da obra que irá decorrer, designadamente ao longo das Bacias 3 e 4.




Page

86

Bibliografia

� Decreto n.º 23/2008, de 1 de Julho (Regulamento de Ordenamento do Território)

� Decreto 31/2012, de 8 de Agosto (Regulamento sobre o Processo de Reassentamento Resultante de Actividades Económicas)

� Diploma Ministerial n.º 181/2010 de 3 de Novembro (Ministérios para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA), Finanças (MF) e Justiça (MJ) (2010) – sobre “Processo de Expropriações para Efeitos de Ordenamento Territorial”).

� IFC (2002) “Handbook for Preparing a Resettlement Action Plan”, Environmental and Social Development Department, Washington, DC, USA.

� INE (2009). “Recenseamento Geral da População e Habitação – Resultados Definitivos”, Maputo, Moçambique Lei n.º 19/2007 de 18 de Julho (Ordenamento Territorial)

� “Inquérito aos Orçamentos Familiares (IOF) 2008/9”, INE, Direcção de Censos e Inquéritos/ Manual do Inquiridor, Maputo, 2008

� “Manual Operacional do Banco Mundial: Políticas Operacionais”-Ed. WB, Washington, 2001

� MICOA/DINAPOT (2008) – “Integração do Planeamento do Uso da Terra no Processo da Planificação Descentralizada”, Maputo, Moçambique

� “Pesquisa Qualitativa e Análise de Conteúdo- Sentido e Formas de Uso”, Guerra, Isabel Carvalho, Ed. Principal, 2006, Lisboa

� “Postura de Saneamento e Drenagem da Cidade da Beira”, Ed. CMB, 2016, Cidade da Beira,

� “Reassentamento Involuntário”- Política Operacional e Documentos de Antecedentes”, Ed. WB, Washington, 1998

� World Bank ( 2016) “ Environmental and Social Framework- Setting Environmental and Social Standards for Investment Project Financing”

� World Bank (2004) “Involuntary Resettlement Source Book – Planning and Implementation of Development Projects”. Washington, DC.

1


ÁREA DO GOTO

(ABREVIADO)

Respostas aos Comentários feitos pelo Banco Mundial em 13 de Janeiro de 2017

Comentário 1. :

Cálculo dos Valores de Compensação

x A tabela de valores apresentada sugere que somente o valor de mercado dos materiais das casas e superfície foi tomado em conta no cálculo da compensação. Porém, segundo a Política OP 4.12 do Banco, este cálculo deveria ser feito a partir do valor de substituição do imóvel numa localidade similar. Por favor, revise o cálculo dos valores de compensação para estar em conformidade com as normas do Banco.

Resposta 1. :

O Banco Mundial preconiza na sua Política Operacional 4.12 que os impactos de uma operação de reassentamento involuntário, quando existe nova fixação física das pessoas afectadas, devem ser acautelados através de medidas previstas no Plano de Reassentamento que garantam que :

- as Pessoas Afectadas recebam assistência durante o reassentamento e subsídio de mudança;

- sejam compensadas imediata e eficazmente ao custo de substituição pela perda dos bens. O que, no caso da perda de habitação, envolve a construção de nova habitação ou o financiamento para a sua aquisição.

Refere ainda a Política Operacional que a reposição dos bens afectados deve utilizar como método de cálculo “ o custo de substituição”.

2

O Manual Operacional do Banco Mundial – Capítulo das Políticas Operacionais- descreve no Anexo A da Política Operacional 4.12( pág. 3 de 9) que: “ em relação a casas e outras estruturas, o custo de substituição é o

custo de mercado dos materiais para construção de uma estrutura

substituta com uma área e qualidade semelhantes ou superiores à da

estrutura afectada, ou para reparação de uma estrutura

parcialmente afectada, mais o custo de transporte dos materiais para

o local da construção, do custo de qualquer mão-de-obra e dos

honorários do construtor, e ainda do custo de registos e de quaisquer

impostos de transferência que se apliquem. Na determinação do

custo de substituição, a depreciação do bem e o valor dos materiais

recuperados não são tidos em consideração, nem o valor dos

benefícios decorrentes do projecto são deduzidos do valor atribuído a

um activo afectado”.1

No âmbito do Plano de Reassentamento das 9 famílias do Goto cujas casas terão de ser demolidas, por se encontrarem no Corredor de Impacto definido para o Projecto de Infraestruturas Verdes nas Bacias 3 e 4, a solução escolhida pelas próprias famílias foi a de serem reassentadas numa nova habitação noutro bairro da cidade da Beira. Durante a elaboração do PAR Abreviado, as famílias foram instadas a fazerem, elas próprias, uma prospecção no mercado local de casas para venda, nos bairros da sua preferência. O resultado dessa pesquisa originou contactos preliminares da Responsável pela elaboração do PAR com proprietários das casas identificadas pelas famílias. Todas as casas que já foram seleccionadas, provisoriamente, são em alvenaria e completamente acabadas. Possuem água canalizada, casa de banho; electricidade e área exterior privada. Localizam-se em bairros consolidados do ponto de vista urbano, dotados de infraestruturas e serviços sociais.

1 In: http://siteresources.worldbank.org/

3

Exemplo de habitação seleccionada (provisoriamente) pela família 026 Bairro Manga Mascarenhas

Actual habitação da família 026 no Goto

4

Exemplo de habitação seleccionada (provisoriamente) pela família 024

Bairro Alto da Manga

Actual habitação da família 024 no Goto

Tal como pode ser observado no Relatório do Plano de Reassentamento Abreviado, na página 69 “ As habitações que deverão ser reassentadas por se encontrarem dentro do Corredor de Impacto (COI) são, na sua totalidade, em número de 9. Na Bacia

5

3 do Chiveve – 3 habitações. Na Bacia 4 – 6 habitações. A sua área média é inferior a 40 m2. O estado de conservação é mau, em quase todas as situações. Apesar de existirem habitações construídas em blocos de cimento, estas não se encontram acabadas. A cobertura é de chapas de zinco, na sua maioria mas também se verifica a existência de casa cobertas com lona e mesmo duas que não têm toda a área coberta mas já com pessoas a habitar. 90% das casas afectadas encontram-se em muito mau estado de conservação. Nenhuma família a ser reassentada detém um título de propriedade formal (DUAT) sobre o terreno onde se localiza a sua habitação, o mesmo acontecendo em relação à própria casa. Apenas 3 das 9 incluídas na futura operação de reassentamento têm uma Declaração emitida pelo Bairro da Ponta Gêa sobre a titularidade do terreno, mas que não tem qualquer valor legal.”

Quanto às casas futuras, de reassentamento, “serão adquiridas no mercado de habitação local tentando respeitar as escolhas das famílias em termos de localização pretendida e tipologia da habitação(…) construídas em material convencional, com instalação sanitária e área de banho no interior da habitação e dotadas de infraestruturas individualizadas de água e energia electrica.” (págs 71 e 72 do Relatório do PAR Abreviado).

Para além do custo de substituição estar garantido, de acordo com a Política Operacional 4.12 do Banco Mundial, irá ser implementada a atribuição de 1 Subsídio de Instalação para cada família, num valor estimado de 6 salários mínimos ( 50 000 MT por família) para fazer face a despesas de transporte para os locais de trabalho e novas escolas dos filhos; instalação dos contadores de água e energia eléctrica das novas habitações e outras pequenas despesas decorrentes da instalação na nova casa, durante os primeiros 6 meses.

6

Não haverão custos para as famílias relativamente ao processo de legalização das novas casas, isto é: a emissão de DUAT´s e os Títulos de Propriedade das casas de reassentamento fazem parte do “Pacote de Compensação” incluído no custo de substituição. Passa a apresentar-se o Quadro 3. Constante no Relatório do PAR Abreviado, devidamente reformulado e com maior detalhe:



80 000



KFW e WB




KFW e WB

60 000




Comentário 2. :

Lugar de Reassentamento

x O PAR não dá informações específicas sobre os lugares de reassentamento, o que é fundamental para avaliar a qualidade do reassentamento e justiça da compensação. É necessário incluir no PAR uma descrição clara das condições do lugar de reassentamento.

x O PAR só toma em conta a perda de habitação e de infraestruturas acessórias. Também é necessário considerar no PAR a perda das actividades económicas das pessoas afectadas e a perda de renda e meios de sobrevivência que o reassentamento arrisca provocar.

Resposta 2. :

A solução mais adequada e que foi ao encontro da vontade das famílias em termos do seu reassentamento, será a de aquisição de habitações já prontas a habitar, nos bairros urbanos da cidade da Beira.

7

A opção por esta solução, impôs-se pelas seguintes razões:

1ª- Terreno municipal disponível muito afastado da zona urbana consolidada da cidade da Beira e do local de residência habitual das 9 famílias a serem reassentadas

O Município da Beira seria a entidade responsável pela atribuição do terreno para a construção das casas, nos Termos do Acordo assinado com a Cooperação Alemã, através do KFW, o Banco Mundial e a AIAS no âmbito da Missão do KFW a Moçambique, realizada entre 7 – 24 de Março de 2016 (pág. 12 da Acta da Reunião realizada entre os parceiros).

Contudo, aquando do início do recenseamento das famílias afectadas pelo Projecto, nas áreas da Bacia 3 e Bacia 4 do Goto, foi visto com o Município a localização de terrenos municipais disponíveis que permitissem a construção das 9 habitações e a informação prestada foi a da existência de talhões para atribuição na área de Nhangau.

As áreas de expansão municipal da cidade da Beira estão todas localizadas no Posto Administrativo de Nhangau, que compreende os Bairros de Nhangau-Sede, Tchonja e Nhangoma.

Esta área, com 220 Km2, ainda tem caracteristícas rurais embora o CMB tenha um Plano de Urbanização de toda a área e esteja em processo de parcelamento.

É uma área inundável em que as condições para a construção de casas implica custos avultados em aterro e em infraestruturas.

Nhangau fica a mais de 1 hora de distância, por carro ( “chapa” ou “txopela”) do centro da cidade da Beira e especificamente do Assentamento Informal do Goto, onde as 9 famílias vivem.

As famílias quando tiveram oportunidade de dar a sua opinião sobre a possível localização da nova casa não aceitaram, de bom grado, essa solução. Aliás, das 9 famílias só uma se manifestou a favor. Essa família é a que vive em piores condições ( Família 022 – Bacia 3, numa habitação toda feita de panos e paus).

8

Localização dos Bairros da Cidade da Beira, com a zona de expansão de Nhangau

2ª – As famílias a reassentar optaram por sair do Assentamento Informal do Goto para outro Bairro urbano da Beira que não fosse longe da sua residência actual

O conjunto das famílias manifestou interesse em poderem ter uma nova habitação em bairros localizados nos Postos Administrativos de Inhamizua e Manga Loforte.

Embora sejam áreas urbanas cuja expansão se iniciou há cerca de 10 anos, possuem serviços públicos, acessibilidades, transportes e localizam-se a menos de 30 minutos do centro da cidade.

Os bairros seleccionados provisoriamente pelas famílias que já iniciaram a pesquisa de uma nova casa, foram os Bairro Alto da Manga ( Posto Administrativo de Inhamizua) e Manga Mascarenhas ( Posto Administrativo de Manga Loforte).

Os Bairros Alto da Manga e Manga Mascarenhas têm uma linha de continuidade com os restantes bairros periféricos, embora ainda se verifique a existência de algumas áreas livres em processo de urbanização.

9

Estas áreas ficam entre 6 a 8 km do centro da cidade da Beira.

Têm uma população de 20 000 habitantes ( Bairro Alto da Manga) e 45 000, no Bairro de Manga Mascarenhas.

Existem diversos Loteamentos já construídos e muitas habitações de boa qualidade, dotadas de todas as infraestruturas : água e energia eléctrica.

Em 2010, a EDM concluiu o Projecto de Electrificaçãodo reforço das redes de baixa e média tensão, no Bairro Alto da Manga criando, assim, mais 25% de capacidade de electrificação da zona residencial.

O Município da Beira iniciou, há cerca de 1 ano, o sistema de recolha de lixo regular nestes 2 Bairros.

Ambos os Bairros estão bem servidos de equipamentos sociais.

No Bairro Manga Mascarenhas, existe 1 Posto de Polícia, 1 Escola Primária Completa e 1 Centro de Saúde.

Centro de Saúde de Manga Mascarenhas Escola Primária Completa do Aeroporto

O Bairro Alto da Manga, que faz fronteira com os Bairros da Munhava e Vaz é, actualmente, uma das áreas urbanas que mais atrai nova população e onde existem muitas casas construídas recentemente e em construção.

10

Mais de metade das famílias a serem reassentadas exprimiu o seu desejo em poderem ter uma casa neste Bairro, havendo já algumas delas que iniciaram a procura de casas disponíveis para serem compradas, logo que seja possível a implementação do Projecto de Reassentamento.

Os valores encontrados oscilaram entre os 500 000 a 750 000 MT.

Ao nível de infraestruturas e serviços públicos, este Bairro possui 3 Escolas Públicas : Escola 3 de Fevereiro ( 1ª à 5ª Classe), Escola da Manga ( 1ª à 7ª Classe e 8ª à 12ª Classe); 1 Instituto de Formação de Professores e Educadores Profissionais e 1 Escola de Ensino Privado, que lecciona da 1ª à 10ª Classe.

Escola Secundária da Manga

Existe actividade comercial quer de pequenas bancas quer de 1 Mercado à beira da Estrada de acesso ao bairro.

Tem 1 Campo de Jogos, 1 Igreja Católica; Centro de Saúde e outros Serviços do Estado, para além de Bancos e 1 Escola de Condução.

Direcção de Serviço de Finanças da Manga Balcão do Barclays na Manga

11

Mercado Informal do Bairro Alto da Manga Centro de Saúde que serve o Bairro Alto Manga

Resposta 2:

Não se vislumbra que hajam perdas de actividades económicas das famílias abrangidas por este processo de reassentamento, que são em número de 9, pelas seguintes razões:

- Como foi visto imediatamente atrás, o local de reassentamento não envolve mudanças abruptas de habitat, pois as famílias irão sair de uma área urbana da cidade da Beira e passarão a viver noutra área urbana da mesma cidade, localizada a menos de 30 minutos da sua residência original.

- As áreas onde irão viver têm escolas dos diversos níveis de ensino, o que permitirá a transferência de crianças e jovens para as escolas perto da sua nova residência.

- Os elementos das famílias que têm uma actividade económica são, maioritariamente, vendedores informais cuja actividade tem sido desenvolvida quer no Mercado Informal do Goto ou noutras artérias da cidade.

- Os bairros para onde irão viver têm igualmente Mercados Informais ( e até formais) o que permitirá a mudança de local de venda.

Das restantes pessoas com uma actividade económica, existem 2 funcionários públicos e 2 operários. Face ao facto de permanecerem a viver na cidade da Beira poderão manter o seu emprego.

12

Para permitir uma melhor adaptação ao novo local de residência e o suporte de novas despesas , designadamente em transportes para o novo local de residência, está programada a atribuição de 1 Subsídio de Instalação a cada uma das famílias, no valor de 50 000MT para apoio, durante os primeiros 6 meses, após o reassentamento.

Comentário 3. :

Avaliação da renda

x O Questionário inclui o tema “facturação média mensal”, mas não está claro se se trata da renda do agregado familiar ou do chefe de família. A pergunta deveria estar indicada com clareza de maneira que os enquistados não estejam na dúvida.

x O Questionário só refere ao tema “situação profissional dos outros membros da família” (p.12) mas sem pergunatr o seu nível de renda.

x As categorias de renda ( ou seja: Menos de 5 000MT; 5000 – 10 000MT; 10 000 – 20 000MT; 20 000 – 30 000 MT; 30 000 – 50 000 MT….até mais de 100 000 MT) são grandes demais ( p.6).

x A própria análise confirma esta preocupação, quando diz que “mais de 50% aufere menos do que o valor do salário mínimo nacional médio de 5 050 MT” (PAR, pág.58), ou seja 2 025 MT – um valor que nem está incluído nas categorias.

x Estes pontos sugerem uma falha na maneira de testar o Questionário. x Uma avaliação mais adequada da renda ajudaria tamb+em na definição dos

indicadores de monitoramento do PAR.

Resposta 3. :

- Importante realçar que o Modelo de Questionário usado tem sido utilizado noutros Estudos Socio-Económicos para a elaboração de Planos de Reassentamento em zonas urbanas com um universo substancialmente superior ( em termos de número de inquiridos).

Este Modelo de Questionário foi aprovado pela AIAS e pelo Banco Mundial no âmbito da elaboração do Plano de Reassentamento do Projecto do Sistema de Drenagem da Cidade da Beira.

- Atendendo ao reduzido número de inquiridos ( afectados pelo Processo de Reassentamento do Goto) não se tornou necessário criar uma ferramenta de pesquisa específica mas sim a adaptação deste Questionário

13

( já usado e testado com o mesmo tipo de grupo-alvo: famílias a serem reassentadas que vivem e trabalham em área urbana), o qual foi aplicado tomando em consideração as especificidades destas famílias.

- Há ainda a realçar que a análise dos dados económicos das 9 famílias, apresentada no PAR ( pág. 57) demonstra que a maior parte dos elementos da família não são economicamente activos e apresenta na página 58, o perfil profissional das pessoas que têm uma actividade económica o que é um meio de monitorar a sua integração no novo local de reassentamento, analisando a sua situação profissional antes e após o reassentamento.

- Por outro lado, é ainda importante dizer que as famílias cujos chefes dos agregados e mesmo outros elementos da família não têm um emprego fixo ( a maioria) não se tornou possível, com fiabilidade, obter destas qual o seu nível de rendimento.

Comentário 4. :

Mecanismo de queixas:

x Alguns dos dados colhidos no Questionário – como por exemplo, o tema 10.2, sobre as formas de gestão de conflitos e de interacção comunitária da família ( pág. 19) – poderiam ter sido utilizados na definição dos responsáveis para a colheita de queixas.

Resposta 4. :

- A definição dos responsáveis pela gestão de eventuais conflitos está de acordo com o que é estabelecido pela legislação do reassentamento em Moçambique que refere a necessidade de haverem elementos representantes da população afectada, escolhidos por esta, em evento específico para esse efeito : Reunião de Pessoas Afectadas, a acontecer antes da implementação do PAR.

- Contudo, há a referir que o resultado do inquérito sobre esta temática apresenta, em 4 situações das 9 famílias o Secretário do Bairro e/ou o Chefe do Quarteirão como pessoas confiáveis e que irão ser utilizadas no contexto da gestão de eventuais queixas que possam vir a acontecer durante a implementação do reassentamento. ( págs 76 e 77 do PAR).

14

Comentário 5:

Grupos Focais:

x O Plano não inclui as informações recolhidas nas reuniões de grupos focais, ou se as inclui, não faz referência aos relatórios de reunião.

x Dever-se-ia anexar ao PAR os relatórios de reunião

Resposta 5:

- Irá ser anexa a Acta da Reunião efectuada com o grupo de famílias a serem reassentadas, em Agosto de 2016. ( ANEXO 7 DO RELATORIO DO PAR)

Comentário 6:

Outros

x Dever-se-ia anexar ao PAR a folha Excel, com os dados da pesquisa socio-económica

Resposta 6:

- Envia-se, em anexo, os dados da pesquisa socioeconomica ( ANEXO 8 DO RELATÓRIO DO PAR)

FIM




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87

ANEXOS




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88

ANEXO 1




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89

ANEXO 2




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90

ANEXO 3

ANEXO 3

Fotografias da totalidade das infra-estruturas abrangidas pelo Corredor de Impacto do Projecto de Infraestruturas verdes da Cidade da Beira ( Goto)

Infraestrutura 001

Infraestrutura 003

Infraestrutura 004

Infraestrutura 005

Infraestrutura 006

Infraestrutura 007

Infraestrutura 008

Infraestrutura 009

Infraestrutura 010

Infraestrutura 011

Infraestrutura 012

Infraestrutura 013

Infraestrutura 014

Infraestrutura 015

Infraestrutura 016 (latrina cheia, já sem uso)

Infraestrutura 017

Infraestrutura 018

Infraestrutura 019

Infraestrutura 021

Infraestrutura 022

Infraestrutura 023

Infraestrutura 024

Infraestrutura 024 A

Infraestrutura 025

Infraestrutura 026

Infraestrutura 027

Infraestrutura 028

FIM




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91

ANEXO 4




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92

ANEXO 5




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93

ANEXO 6




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94

ANEXO 7

1

Acta de Reunião

Primeiro Encontro das Famílias do Goto a serem reassentadas

Projecto de Infraestruturas Verdes do Rio Chiveve

Introdução

No dia 19 de Agosto de 2016, pelas 16.30m, realizou-se uma reunião na Sede Administrativa do

Bairro da Ponta Gêa.

Neste encontro, participaram 16 pessoas entre Secretário do Bairro da Ponta Gêa, o Chefe da

Unidade Comunal “E” , representantes das 9 famílias afectadas pelo Reassentamento nas Bacias 3

e 4 do Goto e lider tradicional residente no Assentamento Informal do Goto.

Estavam também presentes elementos do corpo técnico responsável pela elaboração do PAR

Abreviado do Goto e técnicos do Conselho Municipal da Beira ligados aos Serviços de

Saneamento e ao Cadastro.

Objectivo da Reunião

- Apresentação dos contornos do Processo de Reassentamento no âmbito do Projecto de

Infraestruturas Verdes do Rio Chiveve;

-Apresentação da lista final das familias que irão ser reassentadas e das que irão ter uma

infraestrutura sanitária reconstruída;

- Auscultação das preopcupações e necessidades das famílias a serem reassentadas

2

Desenvolvimento

A reunião foi orientada pela Especialista de Reassentamento, responsável pela elaboração do PAR

que ao tomar da palavra começou por saudar os participantes e em seguida, indicou

especificamente o objectivo do encontro.

Foram dadas as informações relativas ao Projecto de Infraestruturas Verdes do Chiveve e a razão

porque esse Projecto vai afectar algumas famílias do Goto que terão de ver as suas casas demolidas

e latrinas e casas de banho reconstruídas noutro local do seu talhão.

Os técnicos do Município presentes referiram a necessidade de não serem continuadas novas

construções no local definido para o Corredor de Impacto do Projecto sob pena de serem

imediatamente demolidas e sem que as pessoas possam reinvindicar qualquer compensação.

Foi ainda dito pela Especialista de Reassentamento que irão sendo actualizadas as informações

sobre o desenvolvimento do Projecto e as datas em que se prevê o reassentamento das 9 famílias

abrangidas na Bacia 3 e na Bacia 4 bem como quando se espera a reconstrução das 18 latrinas ao

longo da Bacia 3.

De seguida, foi feita a apresentação da lista final das famílias que irão ser reassentadas e das que

vão ter as suas infraestruturas reabilitadas sem saírem do seu talhão.

Algumas famílias pediram esclarecimento sobre a razão de serem afectadas e outros vizinhos não

tendo sido dada a necessária informação sobre o que significa o Corredor de Impacto do Projecto

para que haja segurança para os trabalhos da obra e para não pôr em causa a vida das pessoas que

residem no local.

Após esta explicação, foi dada a palavra aos representantes das famílias presentes na reunião para

colocarem as suas preocupações sobre o processo.

3

Intervenção dos representantes das famílias

Amelina Basílio com o Código 021 – Pôs o problema de ter 2 inquilinos a viver na sua casa num

anexo. Perguntou se esses inquilinos irão ter direito a uma casa, também.

Foi explicado pela Especialista de Reassentamento que a compensação pela desocupação da casa

de que é proprietária é feita à família proprietária da casa a demolir do Corredor de Impacto.

Prevê-se a aquisição de uma nova casa a ser escolhida por ela própria – Srª Amelina- dentro de

alguns critérios, mas que a casa que a Srª escolher pode sempre beneficiar os seus inquilinos se for

encontrada uma habitação com espaço disponível para que os inquilinos continuem a habitar.

De qualquer modo, todas essas questões e preocupações vão ser resolvidas no devido tempo e

haverá uma informação mais concreta logo que hajam maiores desenvolvimentos do Projecto.

Hamilton Roç Jordão com o Código 025 – Este PAP descreveu a sua situação pessoal

informando que vive sózinho e que pretende, no futuro, ir para Maputo viver para tentar a sua sorte

como artista plástico. Perguntou se a compensação poderia ser em dinheiro em vez de uma casa.

Foi-lhe dito que a ideia é compensar as famílias com um bem de valor igual ou superior ao que

têm mas assegurando a estabilidade da sua vida pessoal. E a casa é o mais importante para todas

as pessoas. Foi ainda dito que questões particulares irão ser vistas individualmente em bora se

considere que o modelo de compensação deve ser igual para todas as famílias que se encontrem

na mesma situação.

Gervásio Helder Chipondene com o Código 024 – Referiu que é funcionário do Estado e que

trabalha na Baixa e não pretende ser deslocado para muito longe da sua habitação actual. Gostava

de ter uma nova casa no Bairro da Manga onde sabe que há ainda terrenos disponíveis e que há

transporte para a zona onde trabalha.

Foi-lhe dito que a ideia é que as famílias possam escolher o local da sua nova casa. Daí ser

aconselhável começarem a procurar habitações que lhes agradem e que informem a Direcção do

Projecto de Reassentamento para essas opções poderem ser avaliadas.

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Considerações Finais

No fim da reunião, fizeram-se os agradecimentos às famílias afectadas e aos lideres do Bairro que

se encontravam presentes. Deram-se as indicações dos contactos telefónicos dos técnicos ligados

ao Processo de Reassentamento para que cada pessoa afectada pudesse sempre colocar as suas

questões, a todo o tempo.Deu-se por terminada a reunião às 18 horas.

Beira, aos 19 de Agosto de 2016.




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ANEXO 8

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