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RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO DE 2013
Elaborado conforme instruções contidas na Portaria STN nº 637, de 18 de Outubro de 2012.
EXERCÍCIO DE 2013
PORTARIA Nº 142/13 - SEPLAN
DE 24 DE SETEMBRO DE 2013
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO EM 27.09.13, edição 189 - suplemento
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RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO DE 2013
I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DE RECEITA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DE DESPESA
II - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
III - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
IV - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME
PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
V- DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
VI - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
VII - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
XII- DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS EM SAÚDE
XIV - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
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Tabela 1 - Balanço Orçamentário
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO DE 2013 JANEIRO A AGOSTO 2013 - BIMESTRE JULHO - AGOSTO
-
RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
R$ 1,00
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre % REALIZAR (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) RECEITAS
(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 12.749.221.314,00 15.021.282.685,46
1.610.748.733,52 10,72
7.335.793.612,90 48,84 7.685.489.072,56 RECEITAS CORRENTES 11.566.430.015,00 11.642.458.508,81
1.634.384.829,06 14,04
7.056.018.084,45 60,61 4.586.440.424,36
RECEITA TRIBUTÁRIA 4.170.804.497,00 4.172.283.278,00
713.814.446,21 17,11
2.919.577.261,47 69,98 1.252.706.016,53 Impostos 4.014.956.585,00 4.014.956.585,00
698.333.759,45 17,39
2.808.031.869,13 69,94 1.206.924.715,87
ICMS 3.467.849.028,00 3.467.849.028,00
623.388.635,83 17,98
2.369.858.901,21 68,34 1.097.990.126,79 IPVA 242.837.485,00 242.837.485,00
24.901.141,23 10,25
228.959.138,03 94,28 13.878.346,97
ITCD 5.715.072,00 5.715.072,00
956.289,94 16,73
3.198.371,65 55,96 2.516.700,35 IRRF 298.555.000,00 298.555.000,00
49.087.692,45 16,44
206.015.458,24 69,00 92.539.541,76
Taxas 155.847.912,00 157.326.693,00
15.480.686,76 9,84
111.545.392,34 70,90 45.781.300,66 Contribuição de Melhoria - -
- -
- - -
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 816.067.796,00 816.067.796,00
46.520.451,85 5,70
212.944.311,26 26,09 603.123.484,74 Contribuições Sociais 816.067.796,00 816.067.796,00
46.520.451,85 5,70
212.944.311,26 26,09 603.123.484,74
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - -
- -
- - - Contribuição de Iluminação Pública - -
- -
- - -
RECEITA PATRIMONIAL 244.303.659,00 244.303.659,00
29.404.775,42 12,04
96.834.242,66 39,64 147.469.416,34 Receitas Imobiliárias - -
43.035,59 -
196.283,06 - (196.283,06)
Remuneração de Depósitos Bancários 244.303.659,00 244.303.659,00
12.776.740,86 5,23
47.279.515,04 19,35 197.024.143,96 Receita de Concessões e Permissões - -
- -
- - -
Compensações Financeiras - -
- -
- - -
Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos em Área de Domínio Público - -
- -
- - -
Receita da Cessão de Direitos - -
- -
- - - Outras Receitas Patrimoniais - -
16.584.998,97 -
49.358.444,56 - (49.358.444,56)
RECEITA AGROPECUÁRIA - -
- -
- - - Receita da Produção Vegetal - -
- -
- - -
Receita da Produção Animal e Derivados - -
- -
- - - Outras Receitas Agropecuárias - -
- -
- - -
RECEITA INDUSTRIAL - -
- -
- - - Receita da Indústria Extrativa Mineral - -
- -
Receita da Indústria de Transformação - -
- -
- - - Receita da Indústria de Construção - -
- -
- - -
Outras Receitas Industriais - -
- -
- - - RECEITA DE SERVIÇOS 3.939.311,00 3.939.311,00
122.431,79 3,11
351.012,68 8,91 3.588.298,32
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 6.231.492.905,00 6.306.042.617,81
818.041.127,69 12,97
3.748.785.481,88 59,45 2.557.257.135,93 Transferências Intergovernamentais 6.007.142.905,00 6.081.692.617,81
805.013.599,94 13,24
3.735.293.425,51 61,42 2.346.399.192,30
4
FPE 3.705.866.400,00 3.705.866.400,00
548.563.039,43 14,80
2.606.165.145,81 70,33 1.099.701.254,19 Outras Transferências Correntes 2.301.276.505,00 2.375.826.217,81
256.450.560,51 10,79
1.129.128.279,70 47,53 1.246.697.938,11
Transferências de Instituições Privadas - -
13.027.527,75 -
13.492.056,37 - (13.492.056,37) Transferências do Exterior - -
- -
- - -
Transferências de Pessoas - -
- -
- - - Transferências de Convênios 224.350.000,00 224.350.000,00
- -
- - 224.350.000,00
Transferências para o Combate à Fome - -
- -
- - - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 99.821.847,00 99.821.847,00
26.481.596,10 26,53
77.525.774,50 77,66 22.296.072,50
Multas e Juros de Mora 26.939.815,00 26.939.815,00
8.615.900,91 31,98
23.409.102,49 86,89 3.530.712,51 Indenizações e Restituições 42.006.818,00 42.006.818,00
8.014.754,67 19,08
29.634.032,95 70,55 12.372.785,05
Receita da Dívida Ativa 5.608.290,00 5.608.290,00
5.209.521,75 92,89
6.231.079,33 111,10 (622.789,33)
Receita Decorrente de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - -
- -
- - -
Receitas Correntes Diversas 25.266.924,00 25.266.924,00
4.641.418,77 18,37
18.251.559,73 72,23 7.015.364,27 RECEITAS DE CAPITAL 1.182.791.299,00 3.378.824.176,65
(23.636.095,54) (0,70)
279.775.528,45 8,28 3.099.048.648,20
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 920.281.155,00 3.006.292.250,92
- -
225.905.424,57 7,51 2.780.386.826,35 Operações de Crédito Internas 919.000.000,00 3.005.011.095,92
- -
223.790.998,59 7,45 2.781.220.097,33
Operações de Crédito Externas 1.281.155,00 1.281.155,00
- -
2.114.425,98 165,04 (833.270,98) ALIENAÇÃO DE BENS 41.286.347,00 41.286.347,00
1.322.500,00 3,20
1.322.500,00 3,20 39.963.847,00
Alienação de Bens Móveis 1.286.347,00 1.286.347,00
1.322.500,00 102,81
1.322.500,00 102,81 (36.153,00) Alienação de Bens Imóveis 40.000.000,00 40.000.000,00
- -
- - 40.000.000,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS - -
210.396,85 -
798.411,10 - (798.411,10) TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 221.223.797,00 331.168.883,96
(25.168.992,39) (7,60)
51.749.192,78 15,63 279.419.691,18
Transferências Intergovernamentais 221.223.797,00 331.168.883,96
(25.487.647,09) (7,70)
50.346.637,94 15,20 280.822.246,02 Transferências de Instituições Privadas - -
318.654,70 -
1.402.554,84 - (1.402.554,84)
Transferências do Exterior - -
- -
- - - Transferências de Pessoas - -
- -
- - -
Transferências de Outras Instituições Públicas - -
- -
- - - Transferências de Convênios - -
- -
- - -
Transferências para o Combate à Fome - -
- -
- - - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - 76.694,77
- -
- - 76.694,77
Integralização do Capital Social - -
- -
- - - Dív. Atv. Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ. - -
- -
- - -
Receitas de Capital Diversas - 76.694,77
- -
- - 76.694,77 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - -
56.656.535,33 -
232.375.773,82 - (232.375.773,82)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 12.749.221.314,00 15.021.282.685,46
1.667.405.268,85 11,10
7.568.169.386,72 50,38 7.453.113.298,74
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - -
- -
- - -
Operações de Crédito Internas - -
- -
- - - Mobiliária - -
- -
- - -
Contratual - -
- -
- - - Operações de Crédito Externas - -
- -
- - -
Mobiliária - -
- -
- - - Contratual - -
- -
- - -
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 12.749.221.314,00 15.021.282.685,46
1.667.405.268,85 11,10
7.568.169.386,72 50,38 7.453.113.298,74
DÉFICIT (VI) – – – -
- - -
TOTAL (VII) = (V + VI) 12.749.221.314,00 15.021.282.685,46
1.667.405.268,85 11,10
7.568.169.386,72 50,38 7.453.113.298,74
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)
– –
– – –
Superávit Financeiro – – – – –
Reabertura de Créditos Adicionais – – – – –
5
DOTAÇÃO CRÉDITOS DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A DESPESAS INICIAL ADICIONAIS ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % LIQUIDAR (d) (e) (f)=(d+e) (g) (g/f) (f-g) DESPESAS
(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 12.538.301.314,00 2.770.433.550,30 15.308.734.864,30 1.710.843.468,56 8.492.971.648,34 1.769.616.560,92 6.680.725.152,22 43,64 8.628.009.712,08 DESPESAS CORRENTES 10.820.367.339,00 430.529.912,73 11.250.897.251,73 1.322.072.319,51 7.275.473.985,15 1.605.236.876,34 6.166.451.763,80 54,81 5.084.445.487,93 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.568.372.424,00 123.350.234,11 5.691.722.658,11 807.859.499,29 3.394.217.602,85 828.032.485,04 3.365.663.468,85 59,13 2.326.059.189,26 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 852.790.038,00 (6.350.000,00) 846.440.038,00 (62.817.730,00) 686.660.656,79 23.232.825,00 386.759.754,38 45,69 459.680.283,62 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.399.204.877,00 313.529.678,62 4.712.734.555,62 577.030.550,22 3.194.595.725,51 753.971.566,30 2.414.028.540,57 51,22 2.298.706.015,05 Transferências Constitucionais e Legais 1.138.189.846,00 - 1.138.189.846,00 - 1.135.965.039,80 193.265.783,05 795.171.040,99 69,86 343.018.805,01 Demais Despesas Correntes 3.261.015.031,00 313.529.678,62 3.574.544.709,62 577.030.550,22 2.058.630.685,71 560.705.783,25 1.618.857.499,58 45,29 1.955.687.210,04 DESPESAS DE CAPITAL 1.442.483.768,00 2.565.204.080,57 4.007.687.848,57 388.771.149,05 1.217.497.663,19 164.379.684,58 514.273.388,42 12,83 3.493.414.460,15 INVESTIMENTOS 934.293.806,00 1.001.512.410,40 1.935.806.216,40 384.771.152,05 704.991.552,34 116.537.045,74 182.184.485,21 9,41 1.753.621.731,19 INVERSÕES FINANCEIRAS 6.980.000,00 37.759.481,25 44.739.481,25 4.000.000,00 26.236.000,00 6.236.000,00 26.236.000,00 58,64 18.503.481,25 Concessão de Empréstimos (XII) - - - - - - - - - Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) - - - - - - - - - Demais Inversões Financeiras 6.980.000,00 37.759.481,25 44.739.481,25 4.000.000,00 26.236.000,00 6.236.000,00 26.236.000,00 58,64 18.503.481,25 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 501.209.962,00 1.525.932.188,92 2.027.142.150,92 (3,00) 486.270.110,85 41.606.638,84 305.852.903,21 15,09 1.721.289.247,71 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 275.450.207,00 (225.300.443,00) 50.149.764,00 - - - - - 50.149.764,00 RESERVA DO RPPS
-
- -
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)
-
- - SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 12.538.301.314,00 2.770.433.550,30 15.308.734.864,30 1.710.843.468,56 8.492.971.648,34 1.769.616.560,92 6.680.725.152,22 43,64 8.628.009.712,08 AMORTIZAÇÃO DA DÍV. /
REFINANCIAMENTO (XI) - - - - - - - - - Amortização da Dívida Interna - - - - - - - - - Dívida Mobiliária - - - - - - - - - Outras Dívidas - - - - - - - - - Amortização da Dívida Externa - - - - - - - - - Dívida Mobiliária - - - - - - - - - Outras Dívidas - - - - - - - - - SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 12.538.301.314,00 2.770.433.550,30 15.308.734.864,30 1.710.843.468,56 8.492.971.648,34 1.769.616.560,92 6.680.725.152,22 43,64 8.628.009.712,08 SUPERÁVIT (XIII) – – – – – – 887.444.234,50 – – TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 12.538.301.314,00 2.770.433.550,30 15.308.734.864,30 1.710.843.468,56 8.492.971.648,34 1.769.616.560,92 7.568.169.386,72 – – FONTE: SIAFEM - SEPLAN; 17/set/2013; 14h
6
Tabela 2 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO DE 2013 JANEIRO A AGOSTO 2013 - BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
R$ 1,00 DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % % LIQUIDAR (a) (b) (b/total b) (b/a) (a-b)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 12.581.250.056,00 15.325.798.147,67 1.544.654.978,65 7.818.631.479,87 1.833.962.897,87 5.906.432.485,14 100,00 38,54 9.419.365.662,53
LEGISLATIVA 349.629.709,00 391.450.946,63 64.885.054,12 249.813.819,41 53.485.423,06 228.093.415,19 3,86 311,63 163.357.531,44 Ação Legislativa 203.393.915,00 222.887.762,33 35.623.194,95 146.338.582,90 34.258.455,42 135.679.812,22 2,30 60,87 87.207.950,11 Controle Externo 81.877.716,00 94.352.650,22 10.160.327,96 54.145.259,26 10.130.326,43 53.389.410,32 0,90 56,58 40.963.239,90 Administração Geral 1.536.515,00 11.388.971,08 10.000.000,00 10.852.456,08 - 552.178,30 0,01 4,85 10.836.792,78 Formação de Recursos Humanos 1.434.227,00 1.434.227,00 12.402,92 103.036,24 7.512,92 98.145,74 - 6,84 1.336.081,26 Previdência Básica 31.143.013,00 31.143.013,00 4.845.042,33 20.380.372,95 4.845.042,33 20.379.761,75 0,35 65,44 10.763.251,25 Previdência do Regime Estatutário 13.084.492,00 13.084.492,00 1.579.447,44 6.712.559,91 1.579.447,44 6.712.555,79 0,11 51,30 6.371.936,21 Previdência Especial 17.159.831,00 17.159.831,00 2.664.638,52 11.281.552,07 2.664.638,52 11.281.551,07 0,19 65,74 5.878.279,93 JUDICIÁRIA 684.028.156,00 806.589.504,21 144.652.276,16 526.096.651,15 142.851.746,27 476.974.652,41 8,08 59,13 329.614.851,80 Ação Judiciária 605.082.346,00 727.453.762,98 132.665.750,70 480.578.210,47 129.625.900,05 431.804.849,64 7,31 59,36 295.648.913,34 Formação de Recursos Humanos 1.745.000,00 1.934.931,23 184.307,20 984.909,94 250.651,00 669.338,08 0,01 34,59 1.265.593,15 Comunicação Social 790.000,00 790.000,00 293.125,00 706.160,00 293.125,00 673.094,00 0,01 85,20 116.906,00 Previdência Básica 20.401.896,00 20.401.896,00 1.301.162,02 9.558.608,79 2.474.138,98 9.558.608,78 0,16 46,85 10.843.287,22 Previdência do Regime Estatutário 45.506.914,00 45.506.914,00 7.622.974,11 27.852.705,47 7.622.974,11 27.852.705,44 0,47 61,21 17.654.208,56 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.502.000,00 10.502.000,00 2.584.957,13 6.416.056,48 2.584.957,13 6.416.056,47 0,11 61,09 4.085.943,53 ESSENCIAL A JUSTIÇA 306.212.457,00 416.897.367,61 47.774.779,14 255.017.455,38 52.040.217,26 209.505.752,64 3,55 50,25 207.391.614,97 Defesa da Ordem Jurídica 199.776.947,00 300.621.033,94 33.201.876,33 173.688.207,72 35.048.953,11 144.255.675,68 2,44 47,99 156.365.358,26 Representação Judicial e Extra Judicial 50.384.618,00 57.125.441,67 9.335.421,69 36.624.144,60 7.792.336,12 30.742.718,04 0,52 53,82 26.382.723,63 Administração Geral 28.220.000,00 31.320.000,00 4.446.596,78 19.285.218,86 4.924.900,24 17.441.322,34 0,30 55,69 13.878.677,66 Previdência Básica 3.293.489,00 3.293.489,00 123.363,49 3.084.127,61 644.810,04 2.511.308,37 0,04 76,25 782.180,63 Previdência do Regime Estatutário 24.537.403,00 24.537.403,00 667.520,85 22.335.756,59 3.629.217,75 14.554.728,21 0,25 59,32 9.982.674,79 ADMINISTRAÇÃO 1.041.422.397,00 919.787.406,59 110.955.888,53 431.746.396,36 101.604.616,90 368.180.418,15 6,23 40,03 551.606.988,44 Planejamento e Orçamento 350.000,00 350.000,00 83.851,60 83.851,60 35.936,40 35.936,40 0,00 10,27 314.063,60 Administração Geral 617.801.340,00 631.569.651,07 68.349.079,90 281.771.812,37 63.905.989,92 234.699.745,17 3,97 37,16 396.869.905,90 Controle Interno 2.766.434,00 2.766.434,00 265.848,85 886.946,68 227.121,33 839.422,13 0,01 30,34 1.927.011,87 Tecnologia da Informação 26.613.027,00 20.484.604,00 1.251.114,20 1.808.650,28 257.054,48 296.377,06 0,01 1,45 20.188.226,94 Ordenamento Territorial 110.000,00 110.000,00 - 2.000,00 - - - - 110.000,00 Formação de Recursos Humanos 1.507.980,00 1.507.980,00 230.717,60 570.322,41 161.662,47 361.943,13 2.302,30 24,00 1.146.036,87 Administração de Receitas 70.130.469,00 65.379.767,52 4.290.760,31 22.207.197,97 5.287.946,22 14.539.603,63 358.797,47 22,24 50.840.163,89 Administração de Concessões 3.834.000,00 3.834.000,00 91.938,10 201.649,07 91.938,10 201.649,07 0,00 5,26 3.632.350,93 Comunicação Social 54.000.000,00 54.500.000,00 11.755.239,68 30.879.422,17 11.004.326,63 28.961.642,56 0,49 53,14 25.538.357,44 Assistência ao Idoso 2.700.000,00 2.700.000,00 128.804,65 591.306,18 84.753,97 315.157,22 0,01 11,67 2.384.842,78 Previdência Básica 7.634.875,00 7.634.875,00 1.431.301,43 5.697.854,67 1.431.301,43 5.697.853,66 0,10 74,63 1.937.021,34 Previdência do Regime Estatutário 40.047,00 40.047,00 6.120,83 24.179,19 6.120,83 24.179,17 0,00 60,38 15.867,83 Previdência Especial 20.000.000,00 20.000.000,00 3.100.545,60 13.298.637,99 3.100.545,60 13.298.636,99 0,23 66,49 6.701.363,01 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 95.000.000,00 95.000.000,00 19.932.000,00 73.684.000,00 15.971.353,74 68.869.706,18 1,17 72,49 26.130.293,82
7
Empregabilidade 3.000.000,00 3.000.000,00 38.565,78 38.565,78 38.565,78 38.565,78 0,00 1,29 2.961.434,22 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 135.934.225,00 10.910.048,00 - - - - - - 10.910.048,00 DEFESA NACIONAL - - - - - - - - -
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SEGURANÇA PÚBLICA 888.200.392,00 967.310.852,70 163.978.146,88 549.216.313,85 143.574.230,31 514.348.265,40 8,71 267,39 452.962.587,30 Administração Geral 731.593.011,00 736.897.659,65 118.405.693,65 455.519.521,07 118.918.515,81 451.862.640,44 7,65 61,32 285.035.019,21 Normatização e Fiscalização 43.078.392,00 64.615.564,00 5.126.151,13 17.340.501,30 5.411.636,93 15.327.208,93 0,26 23,72 49.288.355,07 Formação de Recursos Humanos 9.213.571,00 9.213.571,00 12.450,00 121.714,31 11.170,00 120.434,31 0,00 1,31 9.093.136,69 Policiamento 95.563.418,00 134.206.877,09 33.095.729,83 67.772.914,26 15.880.431,00 42.561.964,51 0,72 31,71 91.644.912,58 Defesa Civil 7.270.000,00 20.895.180,96 7.064.233,91 7.528.176,33 3.078.588,21 3.542.530,63 0,06 16,95 17.352.650,33 Previdência Básica 650.000,00 650.000,00 86.368,99 385.541,29 86.368,99 385.541,29 0,01 59,31 264.458,71 Previdência do Regime Estatutário 750.000,00 750.000,00 187.519,37 547.945,29 187.519,37 547.945,29 0,01 73,06 202.054,71 Suporte Profilático e Terapeutico 82.000,00 82.000,00 - - - - - - 82.000,00 RELAÇÕES EXTERIORES - - - - - - - - -
- - - - - - - - -
ASSISTÊNCIA SOCIAL 175.764.224,00 266.467.165,05 43.876.578,88 127.959.589,82 30.125.413,68 95.903.678,32 1,62 35,99 170.563.486,73 Administração Geral 43.051.979,00 46.126.154,04 8.818.903,15 26.650.971,97 5.475.114,79 21.867.355,84 0,37 47,41 24.258.798,20 Formação de Recursos Humanos 1.160.000,00 3.689.642,57 455.856,60 582.696,20 57.874,60 63.214,20 0,00 1,71 3.626.428,37 Assistência a Criança e ao Adolescente 5.648.217,00 8.699.666,27 921.028,70 2.960.628,13 973.432,04 2.792.764,84 0,05 32,10 5.906.901,43 Assistência Comunitária 66.069.576,00 66.406.403,60 10.384.401,53 26.599.638,12 10.241.045,33 25.909.791,86 0,44 39,02 40.496.611,74 Previdência Básica 475.769,00 475.769,00 69.812,39 284.645,09 69.812,39 284.645,09 0,00 59,83 191.123,91 Previdência do Regime Estatutário 965.435,00 965.435,00 156.435,34 626.617,46 156.435,34 626.617,46 0,01 64,91 338.817,54 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 50.813.248,00 83.613.248,00 22.963.896,74 67.629.932,29 12.683.497,94 42.552.772,09 0,72 50,89 41.060.475,91 Alimentação e Nutrição 6.800.000,00 55.710.846,57 20.000,00 2.305.950,14 381.956,82 1.488.006,52 0,03 2,67 54.222.840,05 Transferências 780.000,00 780.000,00 86.244,43 318.510,42 86.244,43 318.510,42 0,01 40,83 461.489,58 PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.569.089.017,00 1.569.089.017,00 214.230.394,91 889.223.623,98 212.863.095,77 884.244.504,95 14,97 56,35 684.844.512,05 Previdência Básica 16.835.000,00 16.835.000,00 3.050.000,00 11.479.500,00 2.877.994,74 9.721.040,24 0,16 57,74 7.113.959,76 Previdência do Regime Estatutário 1.552.254.017,00 1.552.254.017,00 211.180.394,91 877.744.123,98 209.985.101,03 874.523.464,71 14,81 56,34 677.730.552,29 SAÚDE 1.452.703.773,00 1.724.271.805,54 244.518.061,00 1.198.897.023,94 257.356.143,60 819.983.989,66 13,88 47,56 904.287.815,88 Administração Geral 454.185.612,00 476.849.020,31 58.915.000,83 282.062.966,00 62.584.528,07 226.633.629,55 3,84 47,53 250.215.390,76 Normatização e Fiscalização 485.000,00 1.041.000,00 85.484,00 294.122,66 171.844,30 281.970,76 0,00 27,09 759.029,24 Formação de Recursos Humanos 100.000,00 8.137.922,33 5.548.454,66 5.564.610,52 - 4.615,96 0,00 0,06 8.133.306,37 Previdência Básica 2.584.665,00 2.584.665,00 360.859,61 1.264.728,13 360.859,61 1.264.728,03 0,02 48,93 1.319.936,97 Previdência do Regime Estatutário 18.526.756,00 18.526.756,00 2.974.864,21 10.342.639,58 2.974.864,21 10.342.639,18 0,18 55,83 8.184.116,82 Atenção Básica 3.950.000,00 6.964.265,09 2.938.927,72 4.144.847,57 10.111,00 999.140,85 0,02 14,35 5.965.124,24 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 899.957.512,00 1.118.914.490,69 159.010.620,22 851.317.180,24 183.159.181,56 562.041.435,98 9,52 50,23 556.873.054,71 Suporte Profilático e Terapeutico 50.200.000,00 50.200.000,00 12.149.750,85 37.611.368,08 7.572.064,72 16.495.992,39 0,28 32,86 33.704.007,61 Vigilância Sanitária 2.100.000,00 2.938.749,96 210.880,90 926.073,00 288.288,60 607.225,60 0,01 20,66 2.331.524,36 Vigilância Epidemiológica 7.929.800,00 14.457.512,50 2.288.079,00 2.805.980,42 199.262,53 463.191,51 - 3,20 13.994.320,99 Alimentação e Nutrição 3.878.428,00 16.009.135,15 35.139,00 1.074.219,23 35.139,00 849.419,85 0,01 5,31 15.159.715,30 Saneamento Básico Rural 8.806.000,00 7.648.288,51 - 1.488.288,51 - - - - 7.648.288,51 TRABALHO 4.940.000,00 11.929.707,00 1.632.120,47 4.556.568,97 1.423.006,99 3.560.161,46 0,06 29,84 8.369.545,54 Administração Geral 2.860.000,00 2.860.000,00 558.691,97 2.045.575,81 532.192,83 2.007.589,67 0,03 70,20 852.410,33 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.090.000,00 4.769.707,00 835.611,20 2.196.729,96 640.512,92 1.269.231,40 0,02 26,61 3.500.475,60 Empregabilidade 490.000,00 1.800.000,00 25.533,25 38.797,25 14.789,31 18.053,31 0,00 1,00 1.781.946,69 Fomento ao Trabalho 500.000,00 2.500.000,00 212.284,05 275.465,95 235.511,93 265.287,08 0,00 10,61 2.234.712,92 EDUCAÇÃO 2.063.524.340,00 2.114.175.019,08 324.691.413,41 828.080.422,74 319.412.552,05 793.016.860,43 13,43 37,51 1.321.158.158,65 Administração Geral 1.525.798.670,00 1.525.798.670,00 268.850.550,11 710.611.368,35 265.951.775,77 697.922.982,18 11,82 45,74 827.875.687,82 Ordenamento Territorial 2.800.000,00 2.800.000,00 605.877,30 605.877,30 605.877,30 605.877,30 0,01 21,64 2.194.122,70 Formação de Recursos Humanos 6.830.000,00 8.294.120,67 - 169.589,00 15.500,00 37.589,00 0,00 0,45 8.256.531,67 Previdência Básica 3.077.443,00 3.377.443,00 347.301,09 1.390.826,34 347.301,09 1.390.826,04 0,02 41,18 1.986.616,96 Previdência do Regime Estatutário 11.950.928,00 11.739.598,00 2.214.715,40 6.551.124,99 2.215.028,55 6.517.374,21 0,11 55,52 5.222.223,79
8
Alimentação e Nutrição 38.550.000,00 45.288.375,96 8.353.630,00 11.673.828,00 8.353.629,00 11.673.827,00 0,20 25,78 33.614.548,96 Ensino Fundamental 92.319.600,00 94.619.600,00 10.340.166,46 23.795.304,21 13.415.230,69 22.664.394,48 0,38 23,95 71.955.205,52 Ensino Médio 146.033.866,00 160.186.849,71 9.580.669,01 17.278.778,07 9.608.291,03 11.563.204,84 0,20 7,22 148.623.644,87 Ensino Profissional 420.000,00 420.000,00 - - - - - - 420.000,00 Ensino Superior 228.624.433,00 234.522.340,19 23.692.441,99 55.273.590,43 18.612.676,12 40.329.468,88 0,68 17,20 194.192.871,31 Educação de Jovens e Adultos 900.000,00 20.796.381,55 706.062,05 730.136,05 287.242,50 311.316,50 0,01 1,50 20.485.065,05 Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico 50.000,00 30.000,00 - - - - - - 30.000,00 Difusão Cultural 169.400,00 301.640,00 - - - - - - 301.640,00 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 6.000.000,00 6.000.000,00 - - - - - - 6.000.000,00 CULTURA 95.765.000,00 96.435.118,99 19.713.855,57 48.798.398,92 10.912.093,20 33.009.545,92 0,56 34,23 63.425.573,07 Administração Geral 29.580.000,00 29.580.000,00 4.662.333,12 16.291.008,94 4.927.178,79 12.716.369,01 0,22 42,99 16.863.630,99 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 4.120.000,00 5.315.829,99 209.000,00 914.630,00 393.760,50 393.760,50 0,01 7,41 4.922.069,49 Difusão Cultural 62.065.000,00 61.539.289,00 14.842.522,45 31.592.759,98 5.591.153,91 19.899.416,41 0,34 32,34 41.639.872,59 DIREITOS DA CIDADANIA 174.295.783,00 183.506.115,41 56.343.115,58 99.279.748,08 30.890.559,57 70.208.883,94 1,19 38,26 113.297.231,47 Administração Geral 29.883.137,00 29.633.137,00 4.372.247,66 11.693.253,22 4.433.530,14 11.157.857,14 0,19 37,65 18.475.279,86 Formação de Recursos Humanos 15.000,00 15.000,00 4.177,00 11.906,45 5.917,00 11.906,45 0,00 79,38 3.093,55 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 180.000,00 180.000,00 7.400,00 23.012,00 - 612,00 0,00 0,34 179.388,00 Ensino Profissional 220.000,00 220.000,00 1.734,00 31.093,00 2.395,61 17.193,00 0,00 7,82 202.807,00 Custódia e Reintegração Social 122.220.000,00 126.845.346,54 46.824.169,41 77.467.977,50 22.112.806,19 51.266.879,29 0,87 40,42 75.578.467,25 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 21.777.646,00 26.612.631,87 5.133.387,51 10.052.505,91 4.335.910,63 7.754.436,06 0,13 29,14 18.858.195,81 URBANISMO 50.292.500,00 133.866.281,00 8.338.629,19 14.781.618,25 3.894.872,72 6.347.378,75 0,11 4,74 127.518.902,25 Administração Geral 7.170.000,00 7.170.000,00 1.210.372,45 3.215.048,45 1.029.505,88 2.696.032,59 0,05 37,60 4.473.967,41 Normatização e Fiscalização 200.000,00 200.000,00 50.174,50 80.079,50 50.174,50 80.079,50 0,00 40,04 119.920,50 Formação de Recursos Humanos 45.000,00 45.000,00 786,00 15.968,00 786,00 11.768,00 0,00 26,15 33.232,00 Infra-Estrutura Urbana 30.367.500,00 109.191.281,00 7.075.373,24 11.454.564,19 2.812.483,34 3.543.540,55 0,06 3,25 105.647.740,45 Serviços Urbanos 1.815.000,00 1.815.000,00 1.617,00 15.652,11 1.617,00 15.652,11 0,00 0,86 1.799.347,89 Saneamento Básico Urbano 10.640.000,00 15.390.000,00 306,00 306,00 306,00 306,00 0,00 0,00 15.389.694,00 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 55.000,00 55.000,00 - - - - - - 55.000,00 HABITAÇÃO 167.372.064,00 186.462.624,27 4.362.814,13 6.188.126,59 2.005.294,54 2.311.047,71 0,04 1,24 184.151.576,56 Habitação Urbana 167.372.064,00 186.462.624,27 4.362.814,13 6.188.126,59 2.005.294,54 2.311.047,71 0,04 1,24 184.151.576,56 SANEAMENTO 108.140.000,00 108.140.000,00 15.045.243,22 32.136.704,07 15.034.733,79 32.058.949,44 0,54 29,65 76.081.050,56 Saneamento Básico Urbano 108.140.000,00 108.140.000,00 15.045.243,22 32.136.704,07 15.034.733,79 32.058.949,44 0,54 29,65 76.081.050,56 GESTÃO AMBIENTAL 45.189.000,00 96.012.300,85 6.059.255,11 17.393.968,00 4.197.798,89 10.952.617,95 0,19 11,41 85.059.682,90 Administração Geral 10.044.000,00 10.044.000,00 2.018.005,49 5.052.383,22 1.894.851,76 4.877.225,69 0,08 48,56 5.166.774,31 Ordenamento Territorial 99.000,00 156.356,00 - - - - - - 156.356,00 Preservação e Conservação Ambiental 33.856.000,00 82.660.012,92 3.871.132,20 12.070.456,36 2.300.193,13 5.998.212,26 0,10 7,26 76.661.800,66 Controle Ambiental 1.060.000,00 1.522.531,93 170.117,42 271.128,42 2.754,00 77.180,00 0,00 5,07 1.445.351,93 Recursos Hídricos 130.000,00 1.629.400,00 - - - - - - 1.629.400,00 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 45.210.000,00 50.001.742,24 3.798.764,80 13.719.034,07 6.926.418,65 13.346.936,77 0,23 26,69 36.654.805,47 Administração Geral 5.885.700,00 5.885.700,00 669.242,20 2.272.301,14 742.361,53 1.900.204,14 0,03 32,29 3.985.495,86 Formação de Recursos Humanos 16.050.000,00 16.249.847,74 2.438.479,62 6.361.726,08 2.438.479,62 6.361.726,08 0,11 39,15 9.888.121,66 Previdência Básica 156.000,00 156.000,00 16.234,04 49.980,60 16.234,04 49.980,50 0,00 32,04 106.019,50 Previdência do Regime Estatutário 66.300,00 66.300,00 3.187,64 9.466,56 3.187,64 9.466,36 0,00 14,28 56.833,64 Ensino Profissional 50.000,00 50.000,00 - - - - - - 50.000,00 Desenvolvimento Científico 300.000,00 1.049.473,11 605.572,38 605.572,38 605.572,38 605.572,38 0,01 57,70 443.900,73 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 22.100.000,00 25.942.421,39 116.975,92 4.419.987,31 3.120.583,44 4.419.987,31 0,07 17,04 21.522.434,08 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 602.000,00 602.000,00 (50.927,00) - - - - - 602.000,00 AGRICULTURA 82.868.750,00 96.363.938,60 12.787.808,89 37.079.432,12 14.247.676,17 31.595.765,53 0,53 32,79 64.647.173,07 Planejamento e Orçamento 175.000,00 144.400,00 888,00 14.653,00 888,00 14.653,00 0,00 10,15 129.747,00 Administração Geral 56.844.450,00 61.201.517,00 9.994.082,56 29.580.389,60 10.993.450,55 26.648.944,12 0,45 43,54 34.552.572,88 Formação de Recursos Humanos 50.000,00 50.000,00 8.586,00 15.352,00 8.586,00 15.352,00 0,00 30,70 34.648,00 Previdência Básica 813.009,00 813.009,00 56.008,60 163.537,44 56.008,60 163.537,34 0,00 20,12 649.471,66
9
Previdência do Regime Estatutário 2.608.541,00 2.608.541,00 556.673,33 1.621.073,10 556.673,33 1.621.072,80 0,03 62,14 987.468,20 Alimentação e Nutrição 81.000,00 26.000,00 - 1.071,00 - 1.071,00 - 4,12 24.929,00 Fomento ao Trabalho - 1.000,00 - - - - - - 1.000,00 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 321.000,00 130.933,00 52.754,00 71.020,00 52.754,00 71.020,00 0,00 54,24 59.913,00 Promoção da Produção Vegetal 16.078.750,00 19.053.100,00 34.915,41 2.089.965,41 2.039.268,00 2.060.318,00 0,03 10,81 16.992.782,00 Defesa Sanitária Vegetal 430.000,00 2.412.616,63 61.367,50 1.081.699,10 61.367,50 103.909,10 0,00 4,31 2.308.707,53 Defesa Sanitária Animal 1.020.000,00 1.020.000,00 75.376,50 135.859,62 75.376,50 135.859,62 0,00 13,32 884.140,38 Extensão Rural 4.447.000,00 8.781.821,97 1.947.156,99 2.304.811,85 403.303,69 760.028,55 0,01 8,65 8.021.793,42 Comercialização
121.000,00 - - - - - - 121.000,00
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 19.675.000,00 59.514.089,94 2.088.151,09 4.881.359,74 1.478.557,18 3.920.144,26 0,07 6,59 55.593.945,68 Administração Geral 7.030.000,00 9.110.785,33 1.537.817,71 3.848.407,50 1.124.743,44 3.134.862,96 0,05 34,41 5.975.922,37 Previdência Básica 20.000,00 20.000,00 6.419,76 17.675,24 6.419,76 17.675,24 0,00 88,38 2.324,76 Previdência do Regime Estatutário 410.000,00 410.000,00 87.304,20 260.570,99 87.304,20 260.570,99 0,00 63,55 149.429,01 Fomento ao Trabalho 770.000,00 232.388,00 - 2.370,00 - 2.370,00 0,00 1,02 230.018,00 Preservação e Conservação Ambiental 1.740.000,00 1.090.010,00 - - - - - - 1.090.010,00 Promoção da Produção Vegetal 2.780.000,00 2.576.446,04 - 20.619,50 7.670,45 13.289,95 0,00 0,52 2.563.156,09 Abastecimento 1.410.000,00 2.064.460,57 82.651,00 130.261,50 112.651,00 130.261,50 0,00 6,31 1.934.199,07 Extensão Rural 670.000,00 39.418.000,00 - - - - - - 39.418.000,00 Reforma Agrária 2.085.000,00 2.435.010,00 118.616,42 249.041,99 88.912,22 218.071,99 0,00 8,96 2.216.938,01 Colonização 850.000,00 1.300.000,00 255.342,00 345.453,52 50.856,11 136.082,13 0,00 10,47 1.163.917,87 Comercialização 1.910.000,00 856.990,00 - 6.959,50 - 6.959,50 0,00 0,81 850.030,50 INDÚSTRIA 19.860.000,00 30.709.345,00 2.105.115,21 9.163.170,28 1.812.228,98 4.527.949,31 0,08 14,74 26.181.395,69 Administração Geral 5.444.849,00 5.039.049,00 978.708,19 2.529.215,84 1.057.558,41 2.449.127,80 0,04 48,60 2.589.921,20 Promoção Industrial 14.415.151,00 25.670.296,00 1.126.407,02 6.633.954,44 754.670,57 2.078.821,51 0,04 8,10 23.591.474,49 COMÉRCIO E SERVIÇOS 24.220.000,00 23.705.160,78 3.196.395,38 8.519.587,55 2.875.897,65 7.544.845,86 0,13 31,83 16.160.314,92 Administração Geral 6.085.000,00 6.247.000,01 1.155.684,08 2.907.947,00 1.113.424,37 2.711.625,95 0,05 43,41 3.535.374,06 Normatização e Fiscalização 7.375.346,00 7.375.346,00 1.045.043,75 3.096.427,79 917.963,13 2.509.612,54 0,04 34,03 4.865.733,46 Previdência Básica 303.204,00 303.204,00 67.767,10 129.851,19 40.661,52 102.744,61 0,00 33,89 200.459,39 Previdência do Regime Estatutário 212.450,00 212.450,00 42.878,37 112.948,58 42.878,37 112.946,58 0,00 53,16 99.503,42 Promoção Comercial 5.744.000,00 5.384.000,00 836.182,08 2.146.772,99 735.970,26 2.031.116,18 0,03 37,73 3.352.883,82 Turismo 4.500.000,00 4.183.160,77 48.840,00 125.640,00 25.000,00 76.800,00 0,00 1,84 4.106.360,77 COMUNICAÇÕES - - - - - - - - - - - - - - - - - - ENERGIA 1.920.000,00 1.920.000,00 473.907,37 796.062,78 277.071,05 549.805,46 0,01 105,21 1.370.194,54 Administração Geral 1.505.000,00 1.505.000,00 306.907,37 629.062,78 207.071,05 479.805,46 0,01 31,88 1.025.194,54 Mineração 50.000,00 50.000,00 - - - - - - 50.000,00 Conservação de Energia 50.000,00 50.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 0,00 60,00 20.000,00 Energia Elétrica 300.000,00 300.000,00 137.000,00 137.000,00 40.000,00 40.000,00 0,00 13,33 260.000,00 Combustíveis Minerais 15.000,00 15.000,00 - - - - - - 15.000,00 TRANSPORTE 261.133.374,00 714.910.173,70 33.910.951,19 69.235.997,19 29.662.188,34 51.130.854,24 0,87 7,15 663.779.319,46 Administração Geral 41.955.608,00 59.006.484,51 11.995.692,15 20.456.798,12 5.676.526,72 11.108.343,18 0,19 18,83 47.898.141,33 Previdência Básica 197.622,00 197.622,00 22.389,09 58.740,19 22.202,21 58.483,03 0,00 29,59 139.138,97 Previdência do Regime Estatutário 46.770,00 46.770,00 10.157,59 29.758,12 10.157,59 29.757,92 0,00 63,63 17.012,08 Infra-Estrutura Urbana 2.000.000,00 3.300.000,00 310.102,64 310.102,64 310.102,64 310.102,64 0,01 9,40 2.989.897,36 Transporte Aéreo 200.000,00 693.718,00 - - - - - - 693.718,00 Transporte Rodoviário 196.233.374,00 630.965.579,19 21.232.373,98 37.578.298,59 19.327.980,83 29.371.740,12 - 4,66 601.593.839,07 Transporte Hidroviário 20.500.000,00 20.700.000,00 340.235,74 10.802.299,53 4.315.218,35 10.252.427,35 - 49,53 10.447.572,65 DESPORTO E LAZER 29.791.850,00 39.986.066,97 4.013.309,49 7.640.979,68 2.430.789,80 5.479.040,75 0,09 13,70 34.507.026,22 Administração Geral 8.250.000,00 8.250.000,00 598.131,81 3.067.222,22 628.178,77 2.951.185,67 0,05 35,77 5.298.814,33 Desporto de Rendimento 4.143.000,00 5.781.767,19 1.500.000,00 2.012.300,00 642.281,12 954.581,12 0,02 16,51 4.827.186,07 Desporto Comunitário 16.948.850,00 25.504.299,78 1.915.177,68 2.555.603,46 1.160.329,91 1.567.419,96 0,03 6,15 23.936.879,82 Lazer 450.000,00 450.000,00 - 5.854,00 - 5.854,00 0,00 1,30 444.146,00
10
ENCARGOS ESPECIAIS 2.644.552.063,00 4.211.890.234,51 11.222.948,93 2.388.409.426,95 392.580.271,45 1.239.637.020,64 20,99 29,43 2.972.253.213,87 Refinanciamento da Dívida Interna 1.142.878.621,00 2.668.810.809,92 - 1.056.380.283,00 170.554.504,16 532.435.733,47 9,01 19,95 2.136.375.076,45 Serviço da Dívida Interna 194.995.743,00 194.995.743,00 - 167.431.513,17 27.474.369,27 83.400.762,68 1,41 42,77 111.594.980,32 Serviço da Dívida Externa 16.125.636,00 16.125.636,00 1.615.129,65 11.936.704,47 1.615.126,65 11.936.697,60 0,20 74,02 4.188.938,40 Transferências 1.138.189.846,00 1.138.189.846,00 - 1.138.189.846,00 189.970.933,55 604.130.064,14 10,23 53,08 534.059.781,86 Outros Encargos Especiais 152.362.217,00 193.768.199,59 9.607.819,28 14.471.080,31 2.965.337,82 7.733.762,75 0,13 3,99 186.034.436,84 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 275.450.207,00 104.406.164,00 - - - - - - 104.406.164,00 Reserva de Contingência 275.450.207,00 104.406.164,00 - - - - - - 104.406.164,00 RESERVA DO RPPS
- - -
- - - DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
- - -
TOTAL (III) = (I + II) 12.581.250.056,00 15.325.798.147,67 1.544.654.978,65 7.818.631.479,87 1.833.962.897,87 5.906.432.485,14 100,00 38,54 9.419.365.662,53 FONTE: SIAFEM - SEPLAN; 17/set/2013; 14h
11
Tabela 3 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO DE 2013
SETEMBRO/2012 A AGOSTO/2013
RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1,00
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
TOTAL PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO (ÚLTIMOS ATUALIZADA
SET OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO 12 MESES) 2013
RECEITAS CORRENTES (I) 840.384.276,19 902.781.306,45 1.020.834.637,02 1.293.967.878,93 975.540.931,67 1.214.143.688,33 938.358.093,25 1.060.967.065,02 1.114.275.146,28 977.594.342,99 888.531.902,95 1.002.562.375,33 12.229.941.644,41 13.190.883.063,81
Receita Tributária 377.805.175,63 357.967.045,44 403.801.477,62 446.922.574,92 414.318.704,95 439.716.911,01 402.073.616,29 459.187.265,97 425.308.525,91 402.346.891,24 395.835.880,87 432.989.875,43 4.958.273.945,28 4.777.044.729,00
ICMS 335.540.720,63 330.199.395,40 367.213.989,56 351.334.268,63 381.548.133,28 355.736.427,68 318.843.337,62 331.878.690,56 342.533.221,63 329.885.923,53 348.791.321,09 386.602.758,88 4.180.108.188,49 4.044.199.769,00
IPVA 6.660.530,30 7.326.458,94 5.952.773,70 1.143.815,25 14.708.481,24 38.650.985,88 66.517.081,66 53.190.944,46 33.784.983,46 19.878.630,86 16.384.866,86 11.283.067,84 275.482.620,45 269.819.427,00
ITCD 587.178,53 489.248,11 591.302,21 332.690,23 526.633,31 297.515,65 512.217,44 450.370,13 589.898,22 425.967,39 499.481,51 695.880,91 5.998.383,64 7.143.840,00
IRRF 21.600.514,98 13.723.373,70 11.055.249,07 74.389.717,45 9.477.401,24 37.376.782,71 5.566.196,84 37.148.896,23 29.368.024,88 37.990.463,89 22.394.368,58 26.693.323,87 326.784.313,44 298.555.000,00
Outras Receitas Tributárias 13.416.231,19 6.228.569,29 18.988.163,08 19.722.083,36 8.058.055,88 7.655.199,09 10.634.782,73 36.518.364,59 19.032.397,72 14.165.905,57 7.765.842,83 7.714.843,93 169.900.439,26 157.326.693,00
Receita de Contribuições 23.416.669,77 26.025.866,47 23.691.929,34 27.193.316,85 26.701.137,08 29.535.692,62 30.696.973,04 25.853.355,33 37.264.359,65 16.372.341,69 22.472.467,27 24.047.984,58 313.272.093,69 816.067.796,00
Receita Patrimonial 20.398.436,67 48.577.885,07 12.120.968,10 145.246.967,10 10.694.727,26 6.917.942,34 7.585.331,99 24.261.504,02 8.374.168,01 9.595.793,62 21.513.549,68 7.891.225,74 323.178.499,60 244.303.659,00
Receita Agropecuária - - - - - - - - - - - - - -
Receita Industrial - - - - - - - - - - - - - -
Receita de Serviços 20.080,88 1.314.809,49 3.428,00 802.906,60 1.079,00 106.969,90 84.907,15 18.891,86 7.838,45 8.894,53 7.816,00 114.615,79 2.492.237,65 3.939.311,00
Transferências Correntes 406.580.995,36 457.947.490,20 560.367.052,97 652.056.999,80 515.911.142,20 729.711.912,69 490.227.763,73 541.687.727,80 633.892.300,39 539.257.448,35 427.271.471,44 529.877.106,43 6.484.789.411,36 7.244.164.007,81
Cota-Parte do FPE 279.220.415,46 295.622.919,39 401.422.299,84 452.846.906,60 418.696.860,64 563.311.844,82 324.425.787,30 348.101.555,39 500.174.620,06 417.291.964,77 297.165.131,96 388.538.667,32 4.686.818.973,55 4.632.333.000,00
Transferências da LC - 87/96 - 4.092.075,00 2.046.037,50 2.046.037,50 - - - 8.184.150,00 2.046.037,50 2.046.037,50 2.046.037,50 2.046.037,50 24.552.450,00 24.552.450,00
Transferências da LC - 61/89 3.705.762,30 4.363.817,29 2.843.851,55 4.163.553,63 4.312.898,63 3.311.643,91 2.923.473,10 2.680.752,42 3.604.668,54 3.754.359,17 3.698.137,47 3.957.031,44 43.319.949,45 44.962.000,00
Transferências do FUNDEB 85.241.343,56 85.668.659,25 96.664.332,51 141.155.245,78 49.773.009,39 120.655.726,94 78.615.540,56 142.288.246,53 91.653.935,01 81.285.271,27 75.584.037,08 83.416.527,16 1.132.001.875,04 1.444.446.845,00
Outras Transferências Correntes 38.413.474,04 68.200.019,27 57.390.531,57 51.845.256,29 43.128.373,54 42.432.697,02 84.262.962,77 40.433.023,46 36.413.039,28 34.879.815,64 48.778.127,43 51.918.843,01 598.096.163,32 1.097.869.712,81
Outras Receitas Correntes 12.162.917,88 10.948.209,78 20.849.780,99 21.745.113,66 7.914.141,18 8.154.259,77 7.689.501,05 9.958.320,04 9.427.953,87 10.012.973,56 21.430.717,69 7.641.567,36 147.935.456,83 105.363.561,00
DEDUÇÕES (II) 220.056.911,65 216.930.259,27 265.200.464,19 264.504.093,14 263.389.348,29 303.215.057,74 260.873.272,19 263.900.562,84 294.478.654,48 244.344.575,12 234.897.402,64 262.489.331,25 3.094.279.932,80 3.504.682.196,00
Transferências Constitucionais e Legais 87.680.342,22 77.851.665,59 102.895.685,00 91.417.907,70 91.786.254,55 101.635.139,71 108.838.721,88 109.674.208,25 99.667.449,95 90.303.483,60 95.145.218,90 98.120.564,15 1.155.016.641,50 1.138.189.845,00 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 23.416.669,77 26.025.866,47 23.691.929,34 27.193.316,85 26.701.137,08 29.535.692,62 30.696.973,04 25.853.355,33 37.264.359,65 16.372.341,69 22.472.467,27 24.047.984,58 313.272.093,69 816.067.796,00
Contrib. p/ Custeio Pensões Militares - - - - - - - - - - - - - - Compensação Financ. entre Regimes Previd. 418.659,99 418.998,27 418.954,18 837.732,02 418.819,07 444.383,19 433.047,40 443.544,69 443.509,36 443.037,45 - 891.049,76 5.611.735,38 2.000.000,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 108.541.239,67 112.633.728,94 138.193.895,67 145.055.136,57 144.483.137,59 171.599.842,22 120.904.529,87 127.929.454,57 157.103.335,52 137.225.712,38 117.279.716,47 139.429.732,76 1.620.379.462,23 1.548.424.555,00
TOTAL 620.327.364,54 685.851.047,18 755.634.172,83 1.029.463.785,79 712.151.583,38 910.928.630,59 677.484.821,06 797.066.502,18 819.796.491,80 733.249.767,87 653.634.500,31 740.073.044,08 9.135.661.711,61 9.686.200.867,81 FONTE: SIAFEM - SEPLAN; 17/set/2013; 14h
NOTA: Em atendimento ao disposto pela Secretaria do Tesouro Nacional, as receitas, em todos os seus detalhamentos, deverão ser registradas pelo seu valor líquido de deduções (restituições, descontos, retificações e outras).¹ No SIAFEM, o valor escriturado na conta 4.9.2.0.0.00.00 - Restituições (R$ 1.664.110,08), no exercício de 2013, refere-se a restituições efetivadas nas seguintes contas: Imposto de Renda Retido da Fonte - conta 4.1.1.1.2.04.30 (R$ 1.636.775,28); Outras Receitas de Valores Mobiliários - conta 4.1.3.2.9.00.00 (R$ 27.334,8). Dessa forma, os valores demonstrados na conta do IRRF e nas Receitas Patrimoniais encontram-se líquidos de restituições.
NOTA: A Receita de Serviços não contempla a Receita de Tarifas de Água, conta 4.1.6.0.0.00.01 da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA.
NOTA: De acordo com o disposto pela Secretaria do Tesouro Nacional, a contribuição Patronal para o Regime Próprio de Previdência dos Servidores - RPPS, por ser uma receita intra-orçamentária e configurar uma duplicidade, não será computada na linha Receitas de Contribuições e não será deduzida. Por outro lado, a contribuição dos servidores para o RPPS será computada na linha Receita de Contribuições e será deduzida.²
¹ Manual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 4ª edição, Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários e Manual de Demonstrativos Fiscais, 4ª edição, válido para o exercício de 2012, página 131.
² Manual de Demonstrativos Fiscais, 4ª edição, válido para o exercício de 2012, página 128.
12
Tabela 5 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO DE 2013
JANEIRO A AGOSTO 2013 - BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)
R$ 1,00 PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/
2013 2012
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 369.624.572,00 369.624.572,00
59.706.941,49
248.394.818,26
324.820.610,48 RECEITAS CORRENTES 369.624.572,00 369.624.572,00
59.706.941,49
248.394.818,26
324.820.610,48
Receita de Contribuições dos Segurados 312.624.572,00 312.624.572,00
42.954.593,74
198.973.074,81
147.260.451,69 Pessoal Civil 266.768.242,00 266.768.242,00
36.750.475,28
171.619.552,17
126.977.842,60
Ativo 240.348.082,00 240.348.082,00
33.866.464,62
158.834.648,22
115.857.500,71 Inativo 18.470.400,00 18.470.400,00
1.922.784,79
9.145.545,59
7.918.661,84
Pensionista 7.949.760,00 7.949.760,00
961.225,87
3.639.358,36
3.201.680,05 Pessoal Militar 45.856.330,00 45.856.330,00
6.204.118,46
27.353.522,64
20.282.609,09
Ativo 41.805.010,00 41.805.010,00
5.726.401,96
24.996.670,32
18.357.559,46 Inativo 3.276.000,00 3.276.000,00
357.862,59
1.917.103,38
1.344.307,79
Pensionista 775.320,00 775.320,00
119.853,91
439.748,94
580.741,84 Outras Receitas de Contribuições - -
-
-
-
Receita Patrimonial 50.000.000,00 50.000.000,00
15.706.416,32
45.427.024,64
171.175.540,29 Receitas Imobiliárias 120.000,00 120.000,00
17.053,20
48.316,76
51.765,81
Receitas de Valores Mobiliários 49.880.000,00 49.880.000,00
15.689.363,12
45.378.707,88
171.123.774,48 Outras Receitas Patrimoniais - -
-
-
-
Receita de Serviços - -
-
-
- Outras Receitas Correntes 7.000.000,00 7.000.000,00
1.045.931,43
3.994.718,81
6.384.618,50
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 6.000.000,00 6.000.000,00
891.049,76
3.517.390,92
4.214.389,86 Demais Receitas Correntes 1.000.000,00 1.000.000,00
154.881,67
477.327,89
2.170.228,64
RECEITAS DE CAPITAL - -
-
-
- Alienação de Bens, Direitos e Ativos - -
-
-
-
Amortização de Empréstimos - -
-
-
- Outras Receitas de Capital - -
-
-
-
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA - -
-
- RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 870.128.000,00 870.128.000,00
111.214.451,45
504.447.111,51
452.110.676,41
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II) 1.239.752.572,00 1.239.752.572,00
170.921.392,94
752.841.929,77
776.931.286,89
13
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2013 2012 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 1.239.752.572,00 1.239.752.572,00
168.732.958,14
731.668.142,04
651.051.521,78
ADMINISTRAÇÃO - - - - -
Despesas Correntes - - - - -
Despesas de Capital - - - - -
PREVIDÊNCIA 1.239.752.572,00 1.239.752.572,00 168.732.958,14 731.668.142,04 651.051.521,78 Pessoal Civil 1.014.537.391,00 1.014.537.391,00 141.402.500,42 603.647.924,44 531.256.275,03 Aposentadorias 760.069.613,00 760.069.613,00 116.532.602,68 470.026.010,85
404.694.423,42 Pensões 254.467.778,00 254.467.778,00 24.869.897,74 133.621.913,59
126.561.851,61 Outros Benefícios Previdenciários - - - -
- Pessoal Militar 225.215.181,00 225.215.181,00 26.829.804,57 127.458.078,77 118.619.502,31 Reformas 155.789.360,00 155.789.360,00 21.981.292,47 91.725.427,29
82.316.573,64 Pensões 69.425.821,00 69.425.821,00 4.848.512,10 35.732.651,48
36.302.928,67 Outros Benefícios Previdenciários - - - - - Outras Despesas Previdenciárias - - 500.653,15 562.138,83 1.175.744,44 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS - - - - - Demais Despesas Previdenciárias - - 500.653,15 562.138,83 1.175.744,44 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) - - - - - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V) 1.239.752.572,00 1.239.752.572,00 168.732.958,14 731.668.142,04 651.051.521,78
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) - - 2.188.434,80 21.173.787,73 125.879.765,11
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS INICIAL ATUALIZADA No Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Bimestre 2013 2012 TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
-
-
-
-
- Plano Financeiro
-
-
-
-
- Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
- -
-
-
-
Recursos para Formação de Reserva -
-
-
-
-
Outros Aportes para o RPPS -
-
-
-
-
Plano Previdenciário -
-
-
-
-
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro -
-
-
-
-
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial -
-
-
-
-
Outros Aportes para o RPPS -
-
-
-
-
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR
14
BENS E DIREITOS DO RPPS JULHO PERÍODO DE REFERÊNCIA
2013 2012 CAIXA
BANCOS CONTA MOVIMENTO
15.855.285,05
23.335.483,11
32.979.461,79
INVESTIMENTOS
1.179.718.155,86
1.156.172.413,06
1.240.828.627,75
OUTROS BENS E DIREITOS
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/
2013 2012
RECEITAS CORRENTES (VIII) 870.128.000,00 870.128.000,00
111.214.451,45
504.447.111,51
452.110.676,41 Receita de Contribuições 870.128.000,00 870.128.000,00
111.214.451,45
504.447.111,51
452.110.676,41
Patronal 388.128.000,00 388.128.000,00
54.403.262,50
222.061.271,76
177.335.084,58 Pessoal Civil 330.720.000,00 330.720.000,00
46.594.542,71
195.303.371,34
152.300.982,72
Ativo 330.720.000,00 330.720.000,00
46.594.542,71
195.303.371,34
152.300.982,72 Inativo - -
-
-
Pensionista - -
-
- Pessoal Militar 57.408.000,00 57.408.000,00
7.808.719,79
26.757.900,42
25.034.101,86
Ativo 57.408.000,00 57.408.000,00
7.808.719,79
26.757.900,42
25.034.101,86 Inativo - -
-
-
Militar - -
-
- Para Cobertura de Déficit Atuarial 482.000.000,00 482.000.000,00
56.811.188,95
282.385.839,75
274.775.591,83
Em Regime de Débitos e Parcelamentos - -
-
- Receita Patrimonial - -
-
-
Receita de Serviços - -
-
- Outras Receitas Correntes - -
-
-
RECEITAS DE CAPITAL (IX) - -
-
-
- Alienação de Bens - -
-
-
-
Amortização de Empréstimos - -
-
-
- Outras Receitas de Capital - -
-
-
-
DEDUÇÕES DA RECEITA (X) - -
-
-
- TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
(XI) = (VIII + IX - X) 870.128.000,00 870.128.000,00
111.214.451,45
504.447.111,51
452.110.676,41
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2013 2012
ADMINISTRAÇÃO (XII) -
-
-
-
-
Despesas Correntes
Despesas de Capital -
-
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII)
-
-
-
-
-
FONTE: SIAFEM - SEPLAN; 17/set/2013; 14h As despesas intra-orçamentárias demonstradas até o 2º bimestre não eram
referentes ao RPPS. Foram, portanto, excluídas do demonstrativo.
15
Tabela 6 - Demonstrativo do Resultado Nominal
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO DE 2013
JANEIRO A AGOSTO 2013 - BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - ANEXO V (LRF, art 53, inciso III)
R$ 1,00 SALDO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA Em 31/Dez/2012 Em Jun/13 Em Ago/13 (a) (b) (c)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 4.597.734.062,32
4.379.917.511,67
4.501.013.514,86
DEDUÇÕES (II) 938.467.248,53
1.834.648.442,91
1.734.473.088,74 Disponibilidade de Caixa bruta 1.135.671.975,56
1.868.157.344,64
1.765.607.602,85
Demais Haveres Financeiros -
-
- (-) Restos a Pagar Processados (Exceto precatórios) 197.204.727,03
33.508.901,73
31.134.514,11
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 3.659.266.813,79
2.545.269.068,76
2.766.540.426,12
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) PASSIVOS RECONHECIDOS (V) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) 3.659.266.813,79
2.545.269.068,76
2.766.540.426,12
PERÍODO DE REFERÊNCIA
RESULTADO NOMINAL No Bimestre
Até o Bimestre
(c-b) (c-a)
VALOR 221.271.357,36
(892.726.387,67)
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
415.296.868,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
SALDO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA Em 31/Dez/2012 Em Jun/13 Em Ago/13 (a) (b) (c)
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII)
DEDUÇÕES (VIII) 0
0
0 Disponibilidade de Caixa bruta
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto precatórios)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) 0
0
0
PASSIVOS RECONHECIDOS (X)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) 0 0 0
FONTE: SIAFEM - SEPLAN; 17/set/2013; 14h
16
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO DE 2013
JANEIRO A AGOSTO 2013 - BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - ANEXO VI (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PRIMÁRIAS ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/
2013 2012
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 11.398.154.849,81 1.678.264.623,53 7.241.114.343,23 6.593.017.936,54
Receitas Tributárias 4.172.283.278,00 713.814.446,21 2.919.577.261,47 2.552.251.207,59
ICMS 3.467.849.028,00 623.388.635,83 2.369.858.901,21 2.071.906.302,44
IPVA 242.837.485,00 24.901.141,23 228.959.138,03 201.166.429,34
ITCD 5.715.072,00 956.289,94 3.198.371,65 3.548.277,23
IRRF 298.555.000,00 49.087.692,45 206.015.458,24 163.715.066,74
Outras Receitas Tributárias 157.326.693,00 15.480.686,76 111.545.392,34 111.915.131,84
Receitas de Contribuições 816.067.796,00 46.520.451,85 212.944.311,26 160.572.057,23
Receitas Previdenciárias 816.067.796,00 46.520.451,85 212.944.311,26 160.572.057,23
Outras Receitas de Contribuições - - - -
Receita Patrimonial Líquida - 16.628.034,56 49.554.727,62 176.997.567,84
Receita Patrimonial 244.303.659,00 29.404.775,42 96.834.242,66 247.224.989,93
(-) Aplicações Financeiras 244.303.659,00 12.776.740,86 47.279.515,04 70.227.422,09
Transferências Correntes 6.306.042.617,81 818.041.127,69 3.748.785.481,88 3.588.522.392,46
FPE 3.705.866.400,00 548.563.039,43 2.606.165.145,81 2.434.373.681,18
Convênios 224.350.000,00 - - -
Outras Transferências Correntes 2.375.826.217,81 269.478.088,26 1.142.620.336,07 1.154.148.711,28
Demais Receitas Correntes 103.761.158,00 83.260.563,22 310.252.561,00 114.674.711,42
Dívida Ativa 5.608.290,00 5.209.521,75 6.231.079,33 506.319,21
Diversas Receitas Correntes 98.152.868,00 78.051.041,47 304.021.481,67 114.168.392,21
RECEITAS DE CAPITAL (II) 3.378.824.176,65 (23.636.095,54) 279.775.528,45 201.000.785,47
Operações de Crédito (III) 3.006.292.250,92 - 225.905.424,57 6.411.664,19
Amortização de Empréstimos (IV) - 210.396,85 798.411,10 686.581,67
Alienação de Bens (V) 41.286.347,00 1.322.500,00 1.322.500,00 44.100,00
Transferências de Capital 331.168.883,96 (25.168.992,39) 51.749.192,78 193.858.439,61
Convênios - - - -
Outras Transferências de Capital 331.168.883,96 (25.168.992,39) 51.749.192,78 193.858.439,61
Outras Receitas de Capital 76.694,77 - - -
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 331.245.578,73 (25.168.992,39) 51.749.192,78 193.858.439,61
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 11.729.400.428,54 1.653.095.631,14 7.292.863.536,01 6.786.876.376,15
17
DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PRIMÁRIAS ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/
2013 2012
DESPESAS CORRENTES (VIII) 11.250.897.251,73 1.605.236.876,34 6.166.451.763,80 5.538.541.604,32
Pessoal e Encargos Sociais 5.691.722.658,11 828.032.485,04 3.365.663.468,85 2.915.949.991,46
Juros e Encargos da Dívida (IX) 846.440.038,00 23.232.825,00 386.759.754,38 467.574.164,54
Outras Despesas Correntes 4.712.734.555,62 753.971.566,30 2.414.028.540,57 2.155.017.448,32
Transferências Constitucional e Legal 1.138.189.846,00 193.265.783,05 795.171.040,99 693.267.228,15
Demais Despesas Correntes 3.574.544.709,62 560.705.783,25 1.618.857.499,58 1.461.750.220,17
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 10.404.457.213,73 1.582.004.051,34 5.779.692.009,42 5.070.967.439,78
DESPESAS DE CAPITAL (XI) 4.007.687.848,57 164.379.684,58 514.273.388,42 658.448.188,71
Investimentos 1.935.806.216,40 116.537.045,74 182.184.485,21 376.635.126,00
Inversões Financeiras 44.739.481,25 6.236.000,00 26.236.000,00 532.000,00
Concessão de Empréstimos (XII) - - - -
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) - - - -
Demais Inversões Financeiras 44.739.481,25 6.236.000,00 26.236.000,00 532.000,00
Amortização da Dívida (XIV) 2.027.142.150,92 41.606.638,84 305.852.903,21 281.281.062,71
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 1.980.545.697,65 122.773.045,74 208.420.485,21 377.167.126,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 50.149.764,00 – – –
RESERVA DO RPPS (XVII) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 12.435.152.675,38 1.704.777.097,08 5.988.112.494,63 5.448.134.565,78
RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) (705.752.246,84) (51.681.465,94) 1.304.751.041,38 1.338.741.810,37
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – –
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
(315.218.943,00)
FONTE: SIAFEM - SEPLAN; 17/set/2013; 14h
18
Tabela 9 - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO DE 2013 JANEIRO A AGOSTO 2013 - BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - ANEXO VII (LRF, art. 53, inciso V)
R$ 1,00 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Inscritos Inscritos PODER/ÓRGÃO Em Em 31 de Em Em 31 de Exercícios dezembro de Cancelados Pagos A Pagar Exercícios dezembro de Cancelados Pagos A Pagar Anteriores 2012 Anteriores 2012 RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) - 177.463.876,67 - 146.329.362,56 31.134.514,11 - 576.721.929,74 - 259.752.942,91 316.968.986,83
EXECUTIVO - 171.966.523,56 - 140.845.113,98 31.121.409,58 - 551.685.409,22 - 245.902.392,47 305.783.016,75
FUNDO ESPECIAL LEGISLATIVO - 250,00 - 250,00 - - 83.510,26 - 83.510,26 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS - 5.100,00 - - 5.100,00 - 693.866,15 - 210.636,65 483.229,50 FUNDO ESPECIAL DE MODERN. E REAP. DO JUD. - 10.346,43 - 4.132,27 6.214,16 - 15.753.175,50 - 10.753.793,79 4.999.381,71 FUNDO ESPECIAL DA ESC.SUP.MAGISTRATURA - 5.218,30 - 3.118,30 2.100,00 - 118.912,30 - 9.948,94 108.963,36 FUNDO ESPECIAL DAS SERVENTIAS REGIS - 3.888,75 - - 3.888,75 - - - - - FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - - - - - - 3.278.090,70 - 2.722.996,53 555.094,17 DEFENSORIA PÚBLICA - 171.153,95 - 170.478,51 675,44 - 543.306,69 - 399.060,25 144.246,44 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - 899.153,48 - 886.592,38 12.561,10 - 5.788,00 - - 5.788,00 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - - - - - - 21.869,61 - 21.432,45 437,16 CASA CIVIL - 510.610,71 - 508.694,71 1.916,00 - 1.476.622,47 - 1.338.400,95 138.221,52 COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO - 0,01 - - 0,01 - 52.328,86 - - 52.328,86 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS POLÍTICOS - 5.666,69 - - 5.666,69
0,90 - - 0,90
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO - 2.284.214,23 - 2.284.213,33 0,90 - - - - - SECRETARIA DAS CIDADES E DESENVOLVIMENTO - 2.203.808,06 - 2.028.330,19 175.477,87 - 39.231.643,57 - 13.964.788,01 25.266.855,56 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - 388.138,24 - 388.118,35 19,89 - 1.109.681,09 - 89.839,66 1.019.841,43 AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA - 160.309,58 - 160.309,58 - - 905.077,10 - 843.245,46 61.831,64 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO - 1.187.727,14 - 574.148,01 613.579,13 - 7.375.937,94 - 3.302.875,49 4.073.062,45 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - 1.761.866,23 - 1.229.600,68 532.265,55 - 5.389.077,88 - 3.597.666,80 1.791.411,08 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 413.136,66 - 374.383,15 38.753,51 - 541.290,22 - 118.058,13 423.232,09 GERÊNCIA DE INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA - 7.929.386,25
2.559.873,39 5.369.512,86 - 18.487.637,17 - 6.087.540,32 12.400.096,85
INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E TERRAS - 84.605,74
76.554,72 8.051,02 - 293.681,70 - 265.265,82 28.415,88 AGÊNCIA ESTADUAL PESQUISA AGROP.EXT RURAL - 605.166,25
571.688,21 33.478,04 - 1.463.309,53 - 1.162.248,93 301.060,60
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - 944.938,88 - 944.878,05 60,83 - 926.704,65 - 550.312,67 376.391,98 FUNDO DE FORTALECIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO T - - - - - - 2.026.422,65 - 1.136.654,70 889.767,95 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 17.058.400,38 - 14.184.206,04 2.874.194,34 - 60.524.228,85 - 32.825.852,67 27.698.376,18 FUNDAÇÃO NICE LOBÃO - 21.708,98 - 21.708,98 - - - - - - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - 29.946.336,01 - 19.807.803,03 10.138.532,98 - 19.148.197,27 - 8.079.100,32 11.069.096,95 POLICIA CIVIL - 1.357.397,45 - 1.347.027,20 10.370,25
310.986,09 - - 310.986,09
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - 3.368.163,68 - 3.364.348,99 3.814,69 - 872.456,95 - 623.300,30 249.156,65 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - 1.080.814,19 - 1.080.813,39 0,80 - 577.050,59 - 480.584,92 96.465,67 QUINTO BATALHAO DA POLICIA MILITAR/BARRA DO CORDA -
- - 10.000,00 - 9.708,20 291,80
DECIMO PRIMEIRO BATALHÃO DA POLICIA MILITAR - - - - - - 29.083,12 - 28.735,36 347,76
19
QUINTA COMPANHIA INDEPENDENTE/AÇAILANDIA - 3.274,30 - - 3.274,30
403,76 - - 403,76 QUARTO BATALÃO DE POLÍCIA MILITAR - 14.865,86 - 14.865,86 - - - - - - DÉCIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - - - - - - 37.040,16 - 35.754,00 1.286,16 NONA COMPANHIA INDEPENDENTE - 0,40 - - 0,40 - - - - - QUARTO GBM/BALSAS - 607,67 - - 607,67 - 139,90 - - 139,90 TERCEIRO GBM / IMPERATRIZ - 696,00 - - 696,00
- - - -
QUINTO GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - - - - - - 600,00 - - 600,00 DECIMO SEGUNDO BATALHÃOPOLICIA MILITAR - 51.918,00 - - 51.918,00 - - - - - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - 1,80 - - 1,80 - - - - - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - - - - - - 41.411,45 - 13.433,48 27.977,97 SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - 9.049,01 - - 9.049,01 - 77.581,93 - 14.706,80 62.875,13 FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE - 30.686,72 - - 30.686,72 - 344.591,75 - 344.591,75 - FUNDO ESTADUAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - 10.707,37 - - 10.707,37
355.082,23 - 335.960,96 19.121,27
FES- UNIDADE CENTRAL - 3.056.359,48 - 1.683.892,34 1.372.467,14 - 107.581.451,55 - 68.214.523,98 39.366.927,57 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - 42.343,06 - 40.398,06 1.945,00 - 4.720.652,24 - 2.197.086,59 2.523.565,65 INST.MARANHENSE EST SOCIOECON CARTOGRAFICO - 21.028,79 - 21.027,44 1,35
104.945,67 - 31.630,60 73.315,07
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENV. DA IND. COMERCIO - 1.017,80 - - 1.017,80 - 219.761,45 - 204.192,24 15.569,21 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHÃO - 1.435,00 - - 1.435,00 - 4.964,86 - 1.256,00 3.708,86 INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL - 78.269,90 - 76.759,95 1.509,95 - 9.939,00 - 9.939,00 - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - 304.347,00 - 304.172,00 175,00 - 3.654.336,70 - 1.473.494,59 2.180.842,11 SEC. DA CIEN. TECNOL .ENS.SUP.E DES. TEC - 145.297,00 - 118.000,56 27.296,44 - 12.940.839,45 - 2.529.763,30 10.411.076,15 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - 2.294.759,37 - 2.217.753,40 77.005,97 - 17.631.678,96 - 5.277.125,87 12.354.553,09 FUND. AMPARO PESQUISA E AO DES. TE - 6.190.511,92 - 5.203.912,84 986.599,08 - 264.449,37 - 54.487,71 209.961,66 UNIVERSIDADE VIRTUAL DO MARANHÃO - 5.546.433,81 - 3.639.005,46 1.907.428,35 - 1.687.138,60 - 363.987,99 1.323.150,61 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE - 262.420,78 - 262.420,78 - - 4.075.580,24 - 3.124.435,62 951.144,62 SECRETARIA DO TURISMO - 2.194.057,53 - 2.170.057,53 24.000,00 - 58.827,65 - 51.109,51 7.718,14 SECRETARIA DO TRABALHO E ECONOMIA SOLIDARIA - 112.991,00 - 104.756,66 8.234,34 - 976.373,70 - 110.592,59 865.781,11 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - 761.731,04 - 245.840,58 515.890,46 - 924.621,95 - 397.413,81 527.208,14 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - 2.597.403,46 - 2.535.403,01 62.000,45 - 136.352.916,63 - 54.347.284,27 82.005.632,36 DEP. ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA - 16.598.137,05 - 10.864.393,59 5.733.743,46 - 45.686.049,80 - 4.315.807,12 41.370.242,68 SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS - 8.180,62 - 3.888,00 4.292,62 - 369.864,23 - 12.781,57 357.082,66 VIVA CIDADÃO - 811.333,06 - 799.838,80 11.494,26 - 2.566.772,06 - 2.472.113,85 94.658,21 GERÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - 2.238,00 - 2.238,00 - - 12.190,45 - 11.945,45 245,00 FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 470.078,34 - 463.977,28 6.101,06 - 92.790,45 - 69.992,62 22.797,83 FUNDO EST. DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - 157.238,93
157.238,93 - - 12.215.070,97 - 481.405,65 11.733.665,32
FUNDO EST DE ASSISTENCIA SOCIAL - 11.581,65 - - 11.581,65 - - - - - SECRETARIA DE JUSTIÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - 24.633.697,32 - 24.243.457,88 390.239,44 - 1.914.352,90 - 1.336.624,60 577.728,30 FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - 129.201,00 - 129.201,00 - - 50.000,00 - 50.000,00 - SECRETARIA DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA - 142.920,00 - 142.920,00 - - 68.977,39 - 21.292,19 47.685,20 SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E PREVIDÊNCIA - 1.451.300,88 - 1.448.448,04 2.852,84 - 10.074.687,03 - 5.390.893,21 4.683.793,82 FUNDO DE BENEFÍCIO DOS SERVIDORES - 16.895,36 - - 16.895,36 - 345.146,04 - 291.519,29 53.626,75 EMPRESA MARANHENSE ADM. REC. HUM. NEGÓCIOS - 14.094,46 - 2.147,50 11.946,96 - - - - - ENCARGOS ADMINISTRATIVOS / SEAPS - 73.644,05 - 71.663,55 1.980,50 - 4.270.019,32 - 3.411.417,24 858.602,08 ENCARGOS FINANCEIROS / SEPLAN - 31.306.262,50 - 31.306.163,48 99,02 - 704.221,57 - 198.271,44 505.950,13
20
-
LEGISLATIVO - 1.037.171,36 - 1.037.171,36 - - 4.016.870,48 - 3.396.255,52 620.614,96 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - 1.037.171,36 - 1.037.171,36 - - 3.482.578,38 - 3.045.007,86 437.570,52 TRIBUNAL DE CONTAS - - - - - - 534.292,10 - 351.247,66 183.044,44
-
JUDICIÁRIO - 4.378.973,64 - 4.374.333,32 4.640,32 - 8.264.826,76 - 5.764.990,44 2.499.836,32 TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 4.378.973,64 - 4.374.333,32 4.640,32 - 8.264.826,76 - 5.764.990,44 2.499.836,32
-
MINISTÉRIO PÚBLICO - 81.208,11 - 72.743,90 8.464,21 - 12.754.823,28 - 4.689.304,48 8.065.518,80 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - 81.208,11 - 72.743,90 8.464,21 - 12.754.823,28 - 4.689.304,48 8.065.518,80 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)
-
TOTAL (III) = (I + II) - 177.463.876,67 - 146.329.362,56 31.134.514,11 - 576.721.929,74 - 259.752.942,91 316.968.986,83 FONTE: SIAFEM - SEPLAN; 17/set/2013; 14h
21
GOVERNO DO ESTADO DO MARAHÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO DE 2013
JANEIRO A AGOSTO 2013 - BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72)
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100 1- RECEITA DE IMPOSTOS 4.647.426.608,00 4.647.426.608,00 826.298.514,26 3.283.750.579,44 70,66 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual
e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS 4.071.749.923,00 4.071.749.923,00 748.277.028,97 2.819.098.243,25 69,24 1.1.1- ICMS 3.858.265.544,00 3.858.265.544,00 701.467.437,11 2.664.060.995,86 69,05 1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ICMS 20.085.198,00 20.085.198,00 5.169.900,61 14.133.616,08 70,37 1.1.3- Dívida Ativa do ICMS 7.010.362,00 7.010.362,00 6.288.979,38 7.500.770,03 107,00 1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ICMS 454.594,00 454.594,00 1.424.069,01 1.644.042,87 361,65 1.1.5- (–) Deduções da Receita do ICMS - - - - - 1.1.6- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º) 185.934.225,00 185.934.225,00 33.926.642,86 131.758.818,41 - 1.1.7- (–) Deduções da Receita do Adicional de até 2% do ICMS - - - - - 1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD 7.143.840,00 7.143.840,00 1.195.362,42 3.997.964,56 55,96 1.2.1- ITCD 7.143.840,00 7.143.840,00 1.195.362,42 3.997.964,56 55,96 1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITCD - - - - - 1.2.3- Dívida Ativa do ITCD - - - - - 1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITCD - - - - - 1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITCD - - - - - 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA 269.977.845,00 269.977.845,00 27.738.430,42 254.638.913,39 94,32 1.3.1- IPVA 269.819.427,00 269.819.427,00 27.667.934,70 254.399.042,26 94,28 1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPVA 158.418,00 158.418,00 70.495,72 239.871,13 - 1.3.3- Dívida Ativa do IPVA - - - - - 1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPVA - - - - - 1.3.5- (–) Deduções da Receita do IPVA - - - - - 1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 298.555.000,00 298.555.000,00 49.087.692,45 206.015.458,24 69,00 1.4.1- IRRF 298.555.000,00 298.555.000,00 50.448.155,49 209.012.696,56 70,01 1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - - - - - 1.4.3- Dívida Ativa do IRRF - - - - - 1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF - - - - - 1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF - - 1.360.463,04 2.997.238,32 - 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 4.701.847.450,00 4.701.847.450,00 697.451.043,19 3.302.317.696,94 70,23 2.1- Cota-Parte FPE 4.632.333.000,00 4.632.333.000,00 685.703.799,28 3.257.706.432,26 70,33 2.2- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 24.552.450,00 24.552.450,00 4.092.075,00 16.368.300,00 66,67 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 44.962.000,00 44.962.000,00 7.655.168,91 28.242.964,68 62,82 2.4- Cota-Parte IOF-Ouro - - - - - 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 9.349.274.058,00 9.349.274.058,00 1.523.749.557,45 6.586.068.276,38 70,44
22
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100 4- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 – (1.1.6 – 1.1.7))) 976.511.840,00 976.511.840,00 178.587.596,53 671.834.856,21 68,80 5- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3) 134.909.713,50 134.988.922,50 13.869.215,21 127.319.456,70 94,32 6- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3) 11.240.500,00 11.240.500,00 1.913.792,23 7.060.741,17 62,82 7- TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (4 +5 + 6) 1.122.662.053,50 1.117.683.347,00 194.370.603,97 806.215.054,08 72,13 8- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 – 7) 8.226.612.004,50 8.231.590.711,00 1.329.378.953,49 5.779.853.222,31 70,22
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100
9- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS - - - - - AO ENSINO
10- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 81.139.226,00 85.150.426,00 13.605.349,70 33.334.971,73 39,15 10.1- Transferências do Salário-Educação 26.395.844,00 26.395.844,00 3.110.488,45 13.503.686,48 51,16 10.2- Outras Transferências do FNDE 54.743.382,00 58.754.582,00 10.494.861,25 19.831.285,25 33,75 10.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE - - - - - 11- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS. DE CONVÊNIOS - - - - - 11.1- Transferências de Convênios - - - - - 11.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios - - - - - 12- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - - 13- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - - - - -
FUNDEB
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100 15- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 1.548.424.555,10 1.548.408.713,30 256.058.252,21 1.114.767.552,81 71,99 15.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1 – 4)) 581.860.771,20 581.860.771,20 113.937.886,49 429.452.677,41 73,81 15.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB – (20% de 1.2) 1.428.767,60 1.428.767,60 239.072,48 799.592,91 55,96 15.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.3 – 5)) 27.013.626,30 26.997.784,50 2.773.843,04 25.463.891,34 94,32 15.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1) 926.466.600,00 926.466.600,00 137.140.759,86 651.541.286,45 70,33 15.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 4.910.490,00 4.910.490,00 818.415,00 3.273.660,00 66,67 15.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de (2.3 – 6)) 6.744.300,00 6.744.300,00 1.148.275,34 4.236.444,70 62,82 16- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 1.444.446.845,00 1.444.446.845,00 159.858.905,60 726.094.698,00 50,27 16.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 727.429.942,00 727.429.942,00 87.702.925,88 387.631.357,37 53,29 16.2- Complementação da União ao FUNDEB 717.016.903,00 717.016.903,00 71.297.638,36 335.640.936,57 46,81 16.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB - - 858.341,36 2.822.404,06 - 17- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (16.1 – 15) (820.994.613,10) (820.978.771,30) (168.355.326,33) (727.136.195,44) 88,57 [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
23
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % (d) (e) (f) = (e/d)x100 18- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 1.188.485.781,00 1.232.485.781,00 172.021.252,71 706.785.518,38 57,35
18.1- Com Ensino Fundamental 344.660.876,49 357.420.876,49 49.886.163,29 204.967.800,33 57,35 18.2- Com Ensino Médio 843.824.904,51 875.064.904,51 122.135.089,42 501.817.718,05 57,35 19- OUTRAS DESPESAS 205.961.062,00 161.961.062,00 - 829.045,44 0,51
19.1- Com Ensino Fundamental 77.600.000,00 62.600.000,00 - 687.949,19 1,10
19.2- Com Ensino Médio 122.061.062,00 93.061.062,00 - 141.096,25 0,15
19.3- Demais Despeas do Fundeb 6.300.000,00 6.300.000,00 - - -
20- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (18 + 19) 1.394.446.843,00 1.394.446.843,00 172.021.252,71 707.614.563,82 50,75
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR
21- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB -
22- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB -
23- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (21 + 22) -
24- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO1 ((18 – 23) / (16) x 100) % 97,34
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR
25 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 41.613.506,88
26 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 25 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 20122 -
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100 27- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 8)3 2.056.653.001,13 2.057.897.677,75 332.344.738,37 1.444.963.305,58 70,22
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % (d) (e) (f) = (e/d)x100 28- EDUCAÇÃO INFANTIL - - - - -
29- ENSINO FUNDAMENTAL 86.769.600,00 446.490.476,49 71.054.677,44 248.514.758,96 55,66
29.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 77.600.000,00 420.020.876,49 49.886.163,29 205.655.749,52 48,96
29.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 9.169.600,00 26.469.600,00 21.168.514,15 42.859.009,44 161,92
30- ENSINO MÉDIO 134.583.866,00 1.001.498.770,51 150.574.430,17 541.442.532,03 54,06
30.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 122.061.062,00 968.125.966,51 122.135.089,42 501.958.814,30 51,85
30.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 12.522.804,00 33.372.804,00 28.439.340,75 39.483.717,73 118,31
31- ENSINO SUPERIOR 224.123.897,00 217.923.897,00 28.196.738,91 67.698.431,29 31,07
32- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 420.000,00 420.000,00 - - -
33- OUTRAS 1.802.149.144,00 612.613.363,00 93.793.135,96 316.757.159,57 51,71
34- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (28 + 29 + 30 + 31 + 32 + 33) 2.248.046.507,00 2.278.946.507,00 343.618.982,48 1.174.412.881,85 51,53
24
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE VALOR
35- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (17) (727.136.195,44)
36- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 335.640.936,57 37- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (55 h) 2.822.404,06
38- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB -
39- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS -
40- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4 -
41- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (51 g)
-
42- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (35 + 36 + 37 + 38 + 39 + 40 + 41) (388.672.854,81)
43- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (34 – 42) 1.563.085.736,66
44- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((43) / (8) x 100) % 27,04
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % (d) (e) (f) = (e/d)x100 45- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
ENSINO - - - - - 46- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 23.500.000,00 23.500.000,00 2.570.775,00 10.553.262,70 44,91 47- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - -
48- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 32.000.000,00 38.145.273,00 5.463.242,00 14.009.498,00 36,73
49- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (45 + 46 + 47 + 48) 55.500.000,00 61.645.273,00 8.034.017,00 24.562.760,70 81,63
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
CANCELADO EM 2012 (g)
SALDO ATÉ O BIMESTRE
51- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS
VALOR FUNDEB
(h) FUNDEF
52- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 41.613.506,88 53- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 757.002.293,94 54- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 760.932.471,47 55- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 2.822.404,06 56- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 40.505.733,41 FONTE: SIAFEM - SEPLAN; 17/set/2013; 14h
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício
25
Tabela 12.1 - Demonstrativo das Despesas com Saúde - Estados (5 primeiros bimestres)
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2013
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ 1,00
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 4.647.426.608,00 4.647.426.608,00 3.283.750.579,44
828,03
Impostos s/ Transmissão "causa mortis" e Doação - ITCD 7.143.840,00 7.143.840,00 3.997.964,56
55,96 Imposto s/ Circulação de Mercad. e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS 4.044.199.769,00 4.044.199.769,00 2.795.819.814,27
69,13
Imposto s/ Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 269.819.427,00 269.819.427,00 254.399.042,26
94,28
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 298.555.000,00 298.555.000,00 206.015.458,24
69,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 20.243.616,00 20.243.616,00 14.373.487,21
71,00
Dívida Ativa dos Impostos 7.010.362,00 7.010.362,00 7.500.770,03
107,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 454.594,00 454.594,00 1.644.042,87
361,65
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 4.701.847.450,00 4.701.847.450,00 3.302.317.696,94
133,14
Cota-Parte FPE 4.632.333.000,00 4.632.333.000,00 3.257.706.432,26
70,33
Cota-Parte IPI-Exportação 44.962.000,00 44.962.000,00 28.242.964,68
62,82 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 24.552.450,00 24.552.450,00 16.368.300,00
-
Desoneração ICMS (LC 87/96) 24.552.450,00 24.552.450,00 16.368.300,00
66,67
Outras - - -
- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III) 1.122.662.053,50 1.122.741.262,50 806.215.054,08
225,93
Parcela do ICMS Repassada aos Municípios 976.511.840,00 976.511.840,00 671.834.856,21
68,80
Parcela do IPVA Repassada aos Municípios 134.909.713,50 134.988.922,50 127.319.456,70
94,32
Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios 11.240.500,00 11.240.500,00 7.060.741,17
62,82
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (IV) = I + II - III 8.226.612.004,50 8.226.532.795,50 5.779.853.222,31
735,24
-
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
(c) (d) (d/c) x 100 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 345.006.123,00 368.807.084,00 241.035.617,03
64,85
Provenientes da União 345.006.123,00 368.807.084,00 239.164.975,82
64,85
Provenientes de Outros Estados - - -
-
Provenientes de Municípios - - -
-
Outras Receitas do SUS - - 1.870.641,21
-
26
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - - -
-
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE - - -
-
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 46.583.374,50 46.583.374,50 1.317.636,73
2,83 TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 391.589.497,50 415.390.458,50 242.353.253,76
67,68
DESPESAS COM SAÚDE
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(Por Grupo de Natureza da Despesa) (e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100
DESPESAS CORRENTES 1.354.940.283,00 1.393.487.615,00 974.926.418,04 139,66 788.516.640,44 121,04
Pessoal e Encargos Sociais 233.168.320,00 233.513.320,00 162.588.198,19 69,63 155.144.878,49 66,44
Juros e Encargos da Dívida - - - - - -
Outras Despesas Correntes 1.121.771.963,00 1.159.974.295,00 812.338.219,85 70,03 633.371.761,95 54,60
DESPESAS DE CAPITAL 92.383.490,00 292.223.318,64 212.015.695,40 75,51 30.213.181,61 10,76
Investimentos 92.383.490,00 280.789.318,64 212.015.695,40 75,51 30.213.181,61 10,76
Inversões Financeiras - 11.434.000,00 - - - -
Amortização da Dívida - - - - - -
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (V) 1.447.323.773,00 1.685.710.933,64 1.186.942.113,44 215,16 818.729.822,05 131,80
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(h) (h/Vf)x100 (i) (i/Vg)x100
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - - - - - - DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL - - - - - -
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 416.401.123,00 647.838.283,64 420.971.908,47 35,47 214.764.449,29 26,23
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 343.901.123,00 368.000.084,00 251.832.821,32 21,22 186.066.537,72 22,73
Recursos de Operações de Crédito - 165.943.149,64 160.723.842,64 13,54 25.479.314,94 3,11
Outros Recursos 72.500.000,00 113.895.050,00 8.415.244,51 0,71 3.218.596,63 0,39
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS -
- - -
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1
- - - -
- -
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2
- - - - - -
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3
- - - - - -
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (VI) 416.401.123,00 647.838.283,64 420.971.908,47 35,47 214.764.449,29 26,23
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE (VII) = (V - VI) 1.030.922.650,00 1.037.872.650,00 765.970.204,97 179,70 603.965.372,76 105,57
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VIII%) = (VIIh / IVb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 12%4 e 5
13,25
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VIII - 12)/100 x IVb]
72.387.818,29
27
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA
INSCRITOS CANCELADOS/ PRESCRITOS
PAGOS A PAGAR PARCELA
CONSIDERADA NO LIMITE
Inscritos em 2012 54.163.329,81 - 34.945.827,25 19.217.502,56 54.163.329,81
Inscritos em Exercícios Anteriores 19.396.792,84 - 19.396.792,84 - -
Total 73.560.122,65 - 54.342.620,09 19.217.502,56 54.163.329,81
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referência Saldo Final (Não Aplicado)
(j)
Inscritos em 2012 - - -
Total (IX) - - -
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS
CONFORME ARTIGOS 25 E 26
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referência Saldo Final (Não Aplicado)
(k) Diferença de limite não cumprido em 2012 - - -
Total (X) - - -
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
(Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(l) (l/total l) x 100 (m) (m/total m) x 100
Atenção Básica 3.950.000,00 3.950.000,00 3.791.205,51 0,32 987.068,79 0,08
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 896.077.512,00 943.255.586,00 689.727.351,85 58,11 535.826.415,49 45,14
Suporte Profilático e Terapêutico 50.200.000,00 50.200.000,00 37.611.368,08 3,17 16.495.992,39 1,39
Vigilância Sanitária 1.100.000,00 2.100.000,00 693.808,00 0,06 374.960,60 0,03
Vigilância Epidemiológica 7.929.800,00 10.633.509,00 1.621.890,42 0,14 394.266,51 0,03
Alimentação e Nutrição 3.878.428,00 179.592.719,64 161.573.262,49 13,61 26.328.734,79 2,22
Outras Subfunções 484.188.033,00 495.979.119,00 291.923.227,09 24,59 238.322.383,48 20,08
TOTAL 1.447.323.773,00 1.685.710.933,64 1.186.942.113,44 100,00 818.729.822,05 68,98
FONTE: SIAFEM - SEPLAN; 17/set/2013; 14h ¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
último bimestre do exercício. 2 O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo
apresentado no "total j". 3 O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo
apresentado no "total k". 4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
28
Tabela 18 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO DE 2013
RREO - Anexo XIV (LRF, Art. 48)
R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO No Bimestre Até o Bimestre
RECEITAS Previsão Inicial
-
12.749.221.314,00
Previsão Atualizada
-
15.021.282.685,46 Receitas Realizadas
1.667.405.268,85
7.568.169.386,72
Déficit Orçamentário
-
- Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
-
- DESPESAS
Dotação Inicial
-
15.308.734.864,30 Créditos Adicionais
-
2.770.433.550,30
Dotação Atualizada
-
15.308.734.864,30 Despesas Empenhadas
1.710.843.468,56
8.492.971.648,34
Despesas Liquidadas
1.769.616.560,92
6.680.725.152,22 Superávit Orçamentário
-
(287.452.178,84)
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No Bimestre Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 1.544.654.978,65
7.818.631.480 Despesas Liquidadas 1.833.962.897,87
5.906.432.485
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida
9.135.661.711,61
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No Bimestre Até o Bimestre
Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias Realizadas(I) Despesas Previdenciárias Liquidadas(II) Resultado Previdenciário (III) = (I - II) Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) 170.921.392,94
752.841.929,77 Despesas Previdenciárias Liquidadas(V) 168.732.958,14
731.668.142,04
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) 2.188.434,80
21.173.787,73
29
Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação à Meta RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Anexo de Metas Até o Bimestre
Fiscais da LDO (a) (b) (b/a)
Resultado Nominal 415.296.868,00 221.271.357,36
53,28 Resultado Primário (315.218.943,00) 1.304.751.041,38
(413,92)
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 177.463.876,67 - 146.329.362,56 31.134.514,11 Poder Executivo 171.966.523,56 - 140.845.113,98 31.121.409,58 Poder Legislativo 1.037.171,36 - 1.037.171,36 - Poder Judiciário 4.378.973,64 - 4.374.333,32 4.640,32 Ministério Público 81.208,11 - 72.743,90 8.464,21 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 576.721.929,74 - 259.752.942,91 316.968.986,83 Poder Executivo 551.685.409,22 - 245.902.392,47 305.783.016,75 Poder Legislativo 4.016.870,48 - 3.396.255,52 620.614,96 Poder Judiciário 8.264.826,76 - 5.764.990,44 2.499.836,32 Ministério Público 12.754.823,28 - 4.689.304,48 8.065.518,80 TOTAL 754.185.806,41 - 406.082.305,47 348.103.500,94 Valor Apurado Limites Constitucionais Anuais DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre Aplicar no Exercício Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 1.563.085.736,66 <18% / 25%>
27,04
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 204.967.800,33 60%
97,34 Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 204.967.800,33 60%
97,34
Complementação da União ao FUNDEB 335.640.936,57 R$4.500.000,00
7.458,69
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito Despesa de Capital Líquida
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I) Despesas Previdenciárias (II) Resultado Previdenciário (III) = (I - II) Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
30
Valor apurado Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre Aplicar no Exercício Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 765.970.204,97 12%
13,25
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas / RCL (%) FONTE: SIAFEM - SEPLAN; 17/set/2013; 14h